{
    "2015-09-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1883516": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00348836.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e METARJ SOLUÇÕES EM GEOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença de uso do software Google Maps API for Work, com suporte técnico, para a implantação da nova plataforma de georreferenciamento utilizada pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico n.º 047/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.300,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 09.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00694258\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ZILDA AZAMBUJA CANAVARRO PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação das salas 401 a 417 do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, n.º 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no período de 05 de maio de 2015 a 15 de junho de 2015, correspondente ao valor do aluguel e encargos do imóvel. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.128,16.\r\n\r\nDATA: 09.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00183373.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MÁRIO ROGÉRIO CORREA SERAFIM.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua João Amâncio, n.º 127, loja B e sobreloja, Centro, Sumidouro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.728,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 05/09/2016.\r\n\r\nDATA: 04.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00006904.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão dos servidores Márcia Cristina Santos Duque, Orlando da Silva Porto Filho e Aparecida Benedita do Nascimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, com término em 19/08/2020.\r\n\r\nDATA: 18.08.2015.\r\n\r\nId: 1883516"
                    ],
                    "1883517": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 11 de setembro de 2015\r\n\r\nHorário: 13:30h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nPÃMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n42º lugar\r\n\r\n4397º lugar\r\n\r\nId: 1883517"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1883514": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795240, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795202, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.01092482, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00805782, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Marivaldo Felix da Costa, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2015.00929961).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Edson Duarte da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições (Procedimento MPRJ nº 2015.00799033).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00926587, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nProcedimento administrativo nº MP-2013.00944887 - Ficam intimados os Drs. Elísio de Almeida Quintino, OAB/RJ nº 53.367, e Rosana Fernandes de Almeida Quintino, OAB/RJ nº 58.825, para apresentarem Alegações Finais nos autos do Processo Administrativo Disciplinar MPRJ nº 2013.00944887, no prazo de dez dias, bem como para comparecerem à secretaria da CPIA para tomarem ciência do acrescido no referido PAD (fls. 478/520).\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº MP-2014.01184806 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar o noticiado nos autos em referência.\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00251498 - Considerando a inexistência de conduta ilícita durante a participação no Pregão Eletrônico nº 11/2015, determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de SPJ Comercial Ltda. - ME.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00251507 - Considerando a inexistência de conduta ilícita durante a participação do Pregão Eletrônico nº 11/2015, determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de SP Comercial Eletroeletrônicos Ltda. - EPP.\r\n\r\nId: 1883514"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1883515": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí sob o n.º 0004756-53.2015.8.19.0024 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.00930698).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí sob o n.º 0005481-42.2015.8.19.0024 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.00930692).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00948725 (Origem: Processo nº 0269047-50.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 014/01712/2015 da 14ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00942046 (Origem: Processo nº 0013340-73.2015.8.19.0036, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - IP nº 052-04798/2015 da 52ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00674080 (Origem: Processo nº 0080438-83.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 014-00771/2015 da 14ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00931582 (Origem: Processo nº 0127184-43.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 045/00349/2014 e IP n° 045/00379/2014 da 45ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00930692 (Origem: Processo nº 0005481-42.2015.8.19.0024, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - IP nº 050/01036/2009 da 50ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00930698 (Origem: Processo nº 0004756-53.2015.8.19.0024, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - IP nº 050/00825/2012 da 50ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 1883515"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1883518": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 32/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, no próximo dia 16 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1883518"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1883519": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 10 de setembro de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200408 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 163 de 2011 (Parte(s): Clébio Ferreira Gomes e Claro S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva - OAB/PR 39.173-B e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00860112 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Fabiana Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01314341 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01252112 e nº 2013.00698943) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 655 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Juliano Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01420745 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2005.01852281.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 179 de 2008 (Parte(s): Entidade de Acolhimento Institucional Casa do Menor São Miguel Arcanjo - Casas de Miguel Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00692453 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Francine Honorinda Gomes da Luz, Anylda Cordeiro de Albuquerque e Eduardo Augusto Cordeiro de Albuquerque (Adv.: Afonso Feitosa - OAB/RJ 23.409), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00218860 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ricardo dos Santos Sousa, Fernanda da Conceição Pedro Faria e Marcelo Nunes Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00657396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 632 de 2012 (Parte(s): Roberta Britto Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00777620 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 536 de 2012 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01224914 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Gilberto Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01049348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 141 de 2014 (antigo IC nº 022 de 2013) Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01361971 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2014 (Parte(s): Carolina Gilaberte Barbosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00161599 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1378 de 2014 (Parte(s): Waldson José Cunha de Carvalho (Adv.: Selesocrates Marback D´Oliveira - OAB/RJ 54.452), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00465857 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2014 (Parte(s): Ingrid Aparecida da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00643390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 620 de 2014 (Parte(s): Clínica de Repouso Valência Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01197890 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2015 (Parte(s): II Conselho Tutelar de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01216941 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vanderson Saraiva Garcia e Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01340330 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Maria Rebelo Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01360568 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 082 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Alpheu Rogaciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00018057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2015 (Parte(s): Asilo Somos Todos Iguais, localizado na Rua Sutinga, s/nº, Palhada, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2005 (Parte(s): Geraldo Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 798 de 2006 (Parte(s): Maria Aparecida Travassos e Amauri Ribeiro Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00147940 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2008 (Parte(s): João Alves de Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00202516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 041 de 2008 (Parte(s): Anildes Fonseca Azevedo, João Batista Alvim Monteiro e Luiz Carlos Fernandes Fratani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00223194 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2008 (Parte(s): Danielle Ferreira Luís), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00172280 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2003 (Parte(s): Maria Selma Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00203894 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146 de 2009 (Parte(s): Zenildo de Lima Nascimento, Luciana Cirino e Alrimar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00330578 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 186 de 2009 (Parte(s): Elis Regina Timotéo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00441762 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00221971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Maria Sandra dos Santos Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00229634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 197 de 2012 (Parte(s): Rogério Wanderley Galhardi, Cartório do 3º Ofício de Valença e Augusto César Paiva Penna (Adv.: Rodrigo Marques - OAB/RJ 127.497 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00780969 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00587110) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2008 (Parte(s): Tânia Ligia Alves do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00925918 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Luana Kelly Gomes Lucas e Jennifer Suellen da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00152281 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2015 (Parte(s): Maria Aparecida Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00173410 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Jorge Dutra Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00194980 - Três volumes principais e um apenso (nº 2012.01282429) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2011 (Parte(s): Aparecida Benedita Lopes Serrado, município de Nova Friburgo e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00424677 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00680979) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2011 (Parte(s): Marly Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00537341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 628 de 2011 (Parte(s): Solange de Souza Nunes e Rodrigo de Souza Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00606339 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00215222) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 675 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00614256 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1002 de 2011 (Parte(s): Luciene Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00770257 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 619 de 2013 (Parte(s): Nadir do Rosário Ramos e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01291438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Clauderlei Toledo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01431577 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00338774) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Wagner de Souza Santos e Marinez Caetano da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00246150 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Nilda Bruna de Souza e Marilene Bruna de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00277403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Adilson da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00411322 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 839 de 2012 (Parte(s): Dulcinéa Silva da Cruz e Luiz Otavio Lima da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00617311 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Daiane da Silva Gervásio e Adenilson da Silva Anastácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00776394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 336 de 2013 (Parte(s): Natanael de Almeida, Julia do Nascimento de Almeida e Vera Lúcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00889059 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Maria Natalina Martins e Martinely de Jesus Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00998286 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00989104 e nº 2014.01346306) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Maria Alice Venâncio Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01209273 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Medeiros Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01269869 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00625194) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 268 de 2012 (Parte(s): Cleane Matias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01569496 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00881375 e nº 2013.00881381) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Osana Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00093721 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Gisele Fonseca Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00266885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Ingrid Braga Gandra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00428557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Indianara Nazareth Calábria de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00725287 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 0213 (Parte(s): Jefferson Silva das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00820551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 136 de 2013 (Assunto: Notícia de aterramento realizado por despejo de entulho e outros dejetos, no bairro da Posse, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00832085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2014 (Parte(s): Zagalo Luiz Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00893110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 244 de 2014 (Parte(s): Menelau Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01044425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2013 (Parte(s): Patrícia Gomes Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01056137 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2013 (Parte(s): Mildes de Jesus e Luiza Helena Mendonça da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01068698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 294 de 2013 (Parte(s): Américo Carneiro dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01163311 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Ana Paula de Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01180362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 177 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do Bar Calibre, localizado no município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01334393 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01374289) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 110 de 2013 (Assunto: Apurar possível irregularidade no fornecimento de água nas unidades escolares do município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01344007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 355 de 2013 (Parte(s): José Marculino Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01361764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01362347 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2014 (Parte(s): Instituição Degraus do Sucesso, localizada na Rua Prefeito Assis Ribeiro, nº 03, Piabetá, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01370486 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Adnéia Machado Mendes e Eliane Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00164385 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hélio Canela e Selma Canela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00231531 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Valéria Alves da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00242911 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 009 de 2014 (Parte(s): Ivete Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00312871 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Angela Márcia Negrelly Zacche), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00369699 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Antônio Jorge Sodré e Rosinelia da Silva Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00544350 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Haroldo Viana da Silva e Vanusa Vianna da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00556091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 101 de 2014 (Parte(s): CIEP 031 Lírio Laguna e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00630207 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2014 (Parte(s): Maria José Ferreira Manhães e Benedito Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00661901 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 2014 (Parte(s): Joaquim Pinto de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00806486 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA 064 de 2014 Parte (s): Ana Paula Correa Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00816092 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00886594 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Carlos Eduardo Régis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00931482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 211 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na construção de edificação residencial localizada na Rua Bento Gonçalves Pereira, Centro, Paraíba do Sul/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00937800 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Joselino Augusto do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00952758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 771 de 2014 (Parte(s): Geraldo Majela Cartaxo Nóbrega e Paulo Roberto Esteves de Oliveira Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00958503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 233 de 2014 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Paulo de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00964398 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 124 de 2014 (Parte(s): Bruna Ribeiro Peixoto, Natalino da Silva, Maria Luiza Gomes da Silva e Ronan Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00975749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2014 (Parte(s): Maria Haydeé Pinto Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00989816 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 805 de 2014 (Parte(s): Otavio Bonifácio Horta Lessa Waldeck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00990113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 202 de 2014 (Parte(s): Jubeni Cipriano de Paiva e Djanira Marques de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01140073 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 948 de 2015 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.01260851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hospital Getúlio Vargas Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01261564 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Dejanira Teixeira de Gouveia e Rosane Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01308448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2014 (Parte(s): Maria Lúcia de Castro Pinto com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.01308482 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Alcione Moreira de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.01310392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2014 (Parte(s): Priscila Andrieta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00006597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 001 de 2015 (Parte(s): Luiza Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00042083 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Roseli Nascimento Pazete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00047548 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Maria Aparecida Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00058480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Geraldo Roberto Irineu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00062597 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00124987) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00097044 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Humberto da Costa Gadelha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n83. Processo nº 2015.00097185 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Guido Baptista Domingues Chagas, Kamilla Figueiredo de Almeida e Colégio Maria da Conceição Baptista de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00154692 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Dryelle Cristina Santiago Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00177427 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2015 (Parte(s): Irani Almeida de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00204342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 016 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Olímpio Honório de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00251008 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sebastião Carlos da Silva e Maria do Carmo de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00298595 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00645409) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2015 (Parte(s): Jorge Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00304182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 076 de 2015 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00311248 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Damião Rosa Novaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n91. Processo nº 2015.00315268 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 018 de 2015 (Parte(s): Izabela de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00358064 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2015 (Parte(s): Ademílson Barbosa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00372749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2015 (Parte(s): Google Inc. (Adv.: Eliana Ramos Sato - OAB/SP 252.812 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00385410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2015 (Parte(s): Maria da Conceição Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00469797 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Cristinne Salazar Ribeiro e Escola Municipal Laudímia Trotta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00489465 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2015 (Parte(s): Pedro Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00489751 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Casa de Acolhimento Vila Sorriso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00501127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8326 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pela realização de culto afro-religioso em terreno vizinho ao nº 2633, situado na Estrada do Rio Grande, Taquara/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00511198 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Aurineia Pereira Wilemen e Sebastião Adilton Alves Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00604169 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): João Lopes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050525 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2012.01078210, nº 2014.00937916, nº 2009.00438192 e nº 2008.00306592) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 030 de 2012 (antigo IC nº 135 de 2006) (Assunto: Apurar possível degradação ambiental causada por incêndios na Fazenda Lordello, localizada na BR-116, KM 04, Barão, Jamapará), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00093735 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2014 (Parte(s): Google Inc. (Adv.: Ricardo Maffeis Martins - OAB/SP 151.161 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00094253 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Parque Capivari, localizada na Av. Marques de Barbacena, lote 18/19, quadra 03, Parque Capivari, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154458 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 692 de 2006 (Parte(s): Ykó de Piabetá Refrescos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00285185 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 241 de 2012 (Parte(s): Rosana de Jesus Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00017085 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2010.00081048) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Cíntia Lamego e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00255607 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Walmir de Vasconcellos e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00286483 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2012 (Parte(s): Julio Cesar Rodrigues, Osmar Yanez Azevedo dos Santos, Sérgio Arruda, Cartório do 2º Ofício de Paracambi, CRAL Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda. e Prêmio Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Eletrônicos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00316181 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 049 de 2010 (Parte(s): Indústria Nucleares do Brasil S.A. (INB) e Ministério Público Federal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00326845 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2010 (Parte(s): Maria da Glória dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00377089 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2010 (Parte(s): Demerval Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00443582 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2010 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do artigo 14 da Lei 11.947/09 pelo município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00406431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 976 de 2011 (Parte(s): Simone Nascimento Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00554563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 782 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pará, localizada na Avenida dos Italianos, nº 500, Rocha Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00708168 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 559 de 2007 (Assunto: Verificar as condições de atendimento no PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - no município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00764334 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 481 de 2012 (Assunto: Apurar a ocorrência de parcelamento do solo urbano, sem a devida aprovação de projeto pela municipalidade, na localidade de Anta, 2º Distrito de Sapucaia, em propriedade vizinha ao loteamento denominado Ignaldo Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00773470 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00794216 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01145135) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1059 de 2011 (Parte(s): Cristina da Silva Pereira e Marcos Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00808450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 521 de 2011 (Parte(s): Laerte Magalhães de Almeida e Nilziara da Silva Wenceslau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01032276 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01032493) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 659 de 2011 (Parte(s): Adilson Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01061079 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Zípora Machado de Avillez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01145304 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01178313 e nº 2013.00933898) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Paloma Santiago de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01263231 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 347 de 2011 (Parte(s): José Belmonte Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01374286 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Vinicius Fernandes Moraes e Felipe Rodrigues Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01461231 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2011 (Assunto: Ampliação irregular do Hospital Joari, da Empresa Rede D' Or São Luiz, localizado na Rua Olinda Ellis, nº 093, Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01380259 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Terminal Rodoviário de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01498472 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00333017 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 333 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00334329 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 100 de 2012 (Parte(s): UNIMED de Campos Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Aléssio Rezende Bolelli - OAB/RJ 100.337), Ney Artilles Freitas e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00727140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 671 de 2012 (Parte(s): Claudete Moraes das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00813686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Francila Quintanilha dos Santos Arruda, Winston Pestana Arruda, Dione Vidal de Souza Rangel e Escola Municipal Maria Clara Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01013352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2012 (Assunto: Averiguar a implementação do Programa Bolsa Família para os menores acolhidos nas instituições de atribuição da 2ª Promotoria de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01078948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Neide Maria Gomes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01141479 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 221 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01191025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Irene Costa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01293642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 276 de 2012 (Parte(s): Dora de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01364319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Deise dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01443212 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1131 de 2012 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e Abolaria Alimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01497415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1649 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Alice Saldanha e Antônio Francisco Amaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00073706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 2013 (Parte(s): Light - Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00728427 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2013 (Parte(s): Geralda Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00126123 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2013 (Parte(s): Zé Garoto Produções e Eventos e Comércio Ltda. (Adv.: Jaime Carlos de Souza - OAB/RJ 110.181)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00246994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Cláudio Braz e Walmir Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00698954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Octávio Frias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00705710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1746 de 2013 (Assunto: Apurar construção de grande porte sendo erigida próximo ao Rio Paquequer, na Rua Estado do Israel, nº 111, Várzea, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00757565 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2013 (Parte(s): Julio Cesar Sena da Silva e Empresa de Transportes Brasol Lisboa Ltda. (Adv.: Ricardo Rangel - OAB/RJ 80.132 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00814844 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2013 (Parte(s): Priscila Xavier dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00822455 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 801 de 2013 (Parte(s): Laion Sena Luzia e AG PRIMA Construtora Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00862167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 228 de 2013 (Parte(s): João André dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00892590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2013 (Parte(s): Centro de Recuperação Resgatando Almas para Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00933441 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 965 de 2013 (Parte(s): Advocacia Bellinati Perez (Adv.: Christiane de Fátima Ivo Ribeiro - OAB/RJ 181.680) e BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.: Rafael Santana Bastos - OAB/RJ 163.717)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00939833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 258 de 2013 (Parte(s): Margarida Ferreira Babdeti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01029920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Maria Fernanda Boynard Martins (Adv.: João Paulo Sá G. de Abreu - OAB/RJ 114.560) e Luiz Filipe Rosa Rebelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01096909 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1148 de 2013 (Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.415)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01176020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 202 de 2014 (Parte(s): Laureci Doriem da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01230299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2013 (Assunto: Apurar eventual ilegalidade e/ou irregularidade na instalação e funcionamento do restaurante de frutos do mar denominado AROMAR, em Manilha, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01317889 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 322 de 2013 (Parte(s): Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. (Adv.: Karla N. Do Valle - OAB/RJ 172.435)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00048640 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00055063) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 147 de 2015 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no município de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00049619 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gabriele Junqueira Cardenas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00084769 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 842 de 2015 (Parte(s): Leonardo da Cruz Rufino e Patrícia Viana de Oliveira Rufino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00213906 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00046991) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Marcio Ferreira da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00460099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2014 (Parte(s): Looping Diversões Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00494117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 013 de 2014 (Parte(s): Cláudio Márcio R. Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00496491 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ibamar Coutinho Gonçalves e Carla Hemitério Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00562154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 200 de 2014 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Empresa HG Construção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00581083 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2014 (Parte(s): Hospital Universitário Fluminense do Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00600031 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2014 (Parte(s): Roberta da Costa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00715912 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 690 de 2014 (Parte(s): Jane Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00715990 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 691 de 2014 (Parte(s): Jane Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00858110 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 2014 (Parte(s): Natasha Clark Ligeiro de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01013368 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8178 de 2014 (Assunto: Notícia de ocorrência de poluição sonora provocada pela realização de cultos religiosos na Rua Luiz Barbosa, nº 120, Vila Isabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.01135060 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 895 de 2014 (Parte(s): Vera Lúcia Landeira e Shopping 45 - Condomínio do Edifício Centro de Comércio da Tijuca (Adv.: Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB/RJ 54.955)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01166140 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2014 (Parte(s): Taiza Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01204179 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 252 de 2014 (Parte(s): Ilcenir Mariano Pinto e Viação Galo Branco Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.01260732 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 956 de 2014 (Parte(s): David Barros, Consórcio Internortes de Transporte e Viação Ideal S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.01277939 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Benedito da Silva e Luciano José de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.01327760 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01228970) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Cosme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00051640 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 011 de 2015 (Parte(s): Dilce Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00171471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Severina de Melo Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00224452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 2015 (Parte(s): Auto Posto Luar de Bangu Ltda. (Adv.: Maurício Silva Colonese - OAB/RJ 114.608)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00243970 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 065 de 2015 (Parte(s): Myrian Magdala de Souza Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00336903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 2015 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00367722 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 226 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Eulália Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00392343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2015 (Parte(s): Viação Riodoce Ltda. (Adv.: Sérgio Lima Lacerda - OAB/MG 63.918)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00477884 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00584013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 904 de 2015 (Assunto: Notícia de transtornos causados por caminhão reboque estacionado irregularmente na Rua Deputado Soares Filho, em frente ao nº 460, Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004501 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2005 (Parte(s): Reginaldo Henrique Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00111010 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 245 de 2008 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00187346 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2008 (Parte(s): Ramon Badini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00053889 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2011.00583445, nº 2011.01244538 e nº 2015.00144428, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2674 de 2010 (Parte(s): Fabiano Barbosa da Silva, Transturismo Rei Ltda. E outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00991717 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00989647) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Maria Helena Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00508483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2011 (Assunto: Notícia de possível ocupação irregular da faixa marginal de proteção do Rio Barra Mansa, na estrada do Pouso Seco, s/nº, Sertão dos Hortelãs, Rio Claro e possível irregularidade no loteamento em área de preservação permanente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00515816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de imóvel que seria erguido com cinco pavimentos, contando com o subsolo, o que contraria o plano urbanístico da região de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00520110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 275 de 2011 (Parte(s): Felippe Sousa da Silva e Elisabete Alves do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00639037 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 241 de 2014 (Parte(s): Cristiane Ramiro Wanderley e Luciano Silva Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01022257 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2011 (Parte(s): Conselho e Fundo Municipal do Idoso de Santa Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01276960 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Célio Barros Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01462426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 196 de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidade consistente na ausência de licenciamento ambiental das obras de ampliação da necrópole municipal de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00562030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1558 de 2012 (Parte(s): Município de Teresópolis e Secretaria Municipal de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00880786 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 716 de 2013 (Parte(s): Denize Ferreira de Assis e Francisco Carlos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01126973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 172 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento Bar Mr. Night, localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 273, Valença/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01153483 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Alverinda Pereira Jasmin de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01282611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1007 de 2012 (Parte(s): Carlos Mário Villela Santos Ribeiro e Caoa Montadora de Veículos S.A. (Adv.: Aline Corrêa de Carvalho - OAB/RJ 153.527)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01603349 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2013 (antigo PI nº 282 de 2012) (Parte(s): Rogério Duarte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01603391 - Dois volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Casa de Acolhimento Lar de Moacir), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00006981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 403 de 2013 (Assunto: Apurar possível loteamento irregular localizado na Linha Azul, Km 6, Macaé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00078884 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00110820 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Anderson Medeiros de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00188068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2013 (Parte(s): Ederson José de Lima Miguel e município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00201215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1688 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada por duas Igrejas Evangélicas vizinhas ao imóvel da Rua Paraná, nº 845, bairro Araras, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00214148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de invasão de via pública ocorrida na Rua dos Corais, próximo ao nº 800, Jardim Imbui, Piratininga, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00461452 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 445 de 2013 (Parte(s): Instituto Nacional de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (INDECOL) e Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00485824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2013 (Assunto: Notícia da supressão de vegetação, no bairro Maria Paulaq, no município de São Gonçalo, em princípio, em benefício do Loteamento Estância de Pendotiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00619326 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Luiz Alberto e Maria Aparecida Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00717215 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 103 de 2013 (Parte(s): Cidmar da Conceição de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00862371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 085 de 2103 (Assunto: Notícia de irregularidades no sistema de proteção contra incêndios no Hotel Pedra Bonita, na Av. 22 de Maio, nº 6054, Centro, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00977205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possível desmatamento e queimada à Rua dos Cristais, 415, Serra Grande, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01012063 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Elza Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01123416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1813 de 2013 (Parte(s): Teresópolis Futebol Clube, localizado na Rua Ernesto Silveira, nº 100, Alto, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01339898 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cláudia Cordeiro Maciel e Erivaldo Ferreira Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00006047 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Maria da Glória Alves leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00031752 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2014 (Parte(s): Fernanda Melo Sampaio, Gabriel Vanzelloti e Daniel Paroli de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00180930 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00404743) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1861 de 2014 (Parte(s): Neuza Pereira Marques e Neomir Pereira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00277072 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Tassi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00459794 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Cátia Regina Raposo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00471771 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8023 de 2014 (Parte(s): Cristiano Goldenberg), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00489660 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Antonio Saldanha Gois), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00711339 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Priscilla Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00848588 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 119 de 2014 (Parte(s): Carlos Alexandre Genofre Siede, Ingrid Genofre Siede e Suely Genofre Siede (Adv.: Hugo P. Wermelinger - OAB/RJ 117.860)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00930757 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Favo de Mel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00974910 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar de Vassouras e Adriana Dias da Silva Chrisostimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01122898 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 177 de 2014 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Jaqueline Barros da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.01173827 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elisete Conceição de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00041273 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2015 (Parte(s): Miguel Enrique Baviera Villar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00096771 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Resende e Eugênio Theodoro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00165572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2015 (Parte(s): Danielle Silva de Carvalho e Marcelo Amancio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00205299 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2015 (Parte(s): Ivar da Silva Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00217037 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Alcir Rocha Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00267863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Creche Escola Sonho Meu Ltda. - ME.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00268456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Lindaura Garcia Mourilhe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00292071 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): José Prentice Barbosa de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00310629 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Fabrício Gomes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00310709 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Daniel da Silva Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00334103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2015 (Parte(s): Claudia Marcia de Faria Paretto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00401537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2015 (Parte(s): Marcos Genuíno Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00502835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2015 (Parte(s): Rosa Carla de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\nId: 1883519"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 56ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 1º de setembro.\r\n\r\nAo primeiro dia de setembro de dois mil e quinze, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Estava ausente, por licença médica, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 55ª sessão, de 27 de agosto de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 6, 3, 7 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Procurador Vittorio Constantino Provenza, que representará o Ministério Público Especial durante as sessões deste mês, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 609 processos: 120 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 192 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 142 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 58 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 97 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, consignou impedimento nos Processos TCE nos 211645-9/2009, 203190-1/2015, 203392-9/2014, 208782-0/2009, 206082-9/2015, 104053-9/2014, 101832-0/2013, 219723-7/2006, 203463-4/2014, 113122-1/2014, 221898-9/2012, 222392-3/2009, 214762-7/2014 e 217223-2/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 130810-7/2011, 107256-3/2005, 113033-3/2005, 101173-5/2006, 107506-8/2006, 112962-3/2006, 108818-8/2007, 100672-8/2008 e 101556-7/2009. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 113560-7/2014 (contrato do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento e arquivamento. Continuou o julgamento do Processo TCE no 210640-8/2002 (contrato da Prefeitura Municipal de Paracambi), com voto pela irregularidade, imputação do débito, extração de peças e expedição de ofício, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, pela regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação, o qual sagrou-se vencedor, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 206072-4/2015, 221910-7/2014, 219355-6/2006, 224663-4/2009, 242703-5/2010, 225672-7/2010, 227553-9/2010, 201502-8/2012, 213374-5/2012, 206083-9/2013, 104123-4/2011, 116776-1/2010, 206093-2/2012, 236022-9/2012, 216223-3/2013, 229800-4/2010, 204312-0/2011 e 205813-4/2009. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os processos TCE nos 212252-8/2014, 225895-6/2009 e 202691-8/2015. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 270701-9/2015, 112992-3/2012, 102333-5/2015, 212552-2/2012, 200531-0/2011, 205300-6/2012 e 200573-6/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no relato do Processo TCE no 208953-4/2014 (Edital de Concorrência nº 01/2014 da Prefeitura de São Fidelis), a relatora esclareceu tratar-se da sétima oportunidade de submissão do feito ao Plenário, que fora encaminhado pelo Consórcio Público Noroeste Fluminense, formado por diversos municípios, tendo por objeto a outorga, por meio de concessão, da prestação de serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil. E que, na última sessão plenária, havia sido deliberada uma comunicação ao então Presidente do consórcio para que informasse acerca da intenção de dar prosseguimento a concorrência, tendo em vista que após seis decisões plenárias o atendimento não havia sido realizado em relação às diligências trazidas pela Corte de Contas. Contudo, entrementes, houvera mudança da Presidência do consórcio e aquela comunicação acabou sendo direcionada ao presidente da época, não mais o atual, e dessa forma votava por uma nova comunicação ao atual presidente do consórcio; explicando, ainda, que na última sessão plenária em que este processo fora votado, havia sido deliberada expedição de ofício aos prefeitos dos municípios consorciados para que informassem sobre a prestação de serviço de manejo de resíduos sólidos nas suas localidades, com resposta de apenas alguns, razão pela qual reiterava a remessa de ofício aos municípios que não prestaram as devidas informações, sendo aprovado o voto por unanimidade. No relato do Processo TCE no 104993-5/2015 (Edital de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Transportes), tendo por objeto a contratação de serviços técnicos de auditoria do sistema de bilhete único intermunicipal, a relatora observou ser essa uma das medidas que estavam sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Transportes, na linha do procedimento autônomo de apuração que se encontra em tramitação nesta Corte de Contas, tendo esclarecido acompanhar o Corpo Instrutivo parcialmente quanto à sugestão trazida pela coordenadoria respectiva para exclusão de uma cláusula de repactuação, prevista no instrumento convocatório, pois esta estava vinculada a contrato de prestação de serviços contínuos em que houvesse predominância de serviço de mão de obra, sendo essa a justificativa que precisava vir mais detalhada por parte do jurisdicionado. Dessa forma, em tese, admitia a cláusula, mas não ainda especificamente neste instrumento convocatório, pedindo que justificassem a sua inclusão a partir de todo o histórico apresentado em seu voto. Avançou, ainda um pouco mais, em relação à análise realizada pelas instâncias instrutivas para pedir uma justificativa quanto à adoção da modalidade licitatória pregão para contratação deste serviço, porque embora fosse um serviço técnico de auditoria do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, a análise do objeto contratual presente no edital revelava que não se tratava pura e simplesmente de uma auditoria, porque em paralelo a esta auditoria a ser realizada, haveria também a previsão de elaboração de um software de acompanhamento, que depois, ao final da contratação, reverteria para a Secretaria de Transportes. Assim, entendia dever ficar mais claro, nos esclarecimentos que fossem encaminhadas pela Secretaria de Transportes, que isso pudesse ser considerado um serviço comum, sem desconhecer haver jurisprudência admitindo pregão para serviços de auditoria, mas que, neste caso, especificamente, a modalidade pregão precisava ser melhor justificada, ou haver uma justificativa mais contundente em relação a sua adequação, sendo o voto aprovado por unanimidade. Sob a Presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor, pela citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis), ciência ao plenário e determinação, o Processo TCE no 210898-5/2006 (contrato da Prefeitura de Piraí) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela irregularidade, imputação do débito, aplicação de multa e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista do Processo TCE no 227978-2/2006 (recurso de embargo de declaração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; do Processo TCE no 219330-6/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis - exercício de 2005), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE no 216570-8/2010 (prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de São Gonçalo), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 110593-9/2012, 110902-8/2014, 238532-4/2010, 212866-5/2014, 107305-9/2013, 114352-3/2013, 226833-0/2010, 220052-0/2012, 103483-1/2014, 215683-0/2013, 215953-1/2012, 220442-3/2014, 219253-7/2012 e 219252-3/2012. Às 12 horas e 35 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu, com voto-revisor, o Processo TCE no 241341-4/2014 (denúncia da Prefeitura de Magé), pelo não acolhimento e instauração de auditoria governamental extraordinária - inspeção ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto. Da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 113447-6/2004 (Inspeção Especial da Secretaria de Estado de Fazenda), ciência ao Plenário e encaminhamento; 206864-5/2015 (denúncia da Prefeitura de Itaguaí), acolhimento, manutenção do sigilo, ciência ao Plenário e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 214282-7/2014 (denúncia da Prefeitura de Itaboraí), ciência ao Plenário, notificação, expedição de ofício, determinação à SSE e apensação; 214641-9/2015 (denúncia da Prefeitura de São João da Barra), não acolhimento, tratamento sigiloso, ciência, expedição de ofício e arquivamento; 203074-9/2014 (denúncia da Prefeitura de Paraty), ciência e arquivamento; 219009-8/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Quissamã), ciência, comunicação, determinação, recomendação, ciência e determinação à SSE; 227148-6/2013 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), acolhimento, comunicação e determinação à SSE; 212148-1/2014 (ata de registro da Prefeitura de Itaguaí), ilegalidade, aplicação de multa, apensação, desanexação, arquivamento e afastamento do tratamento sigiloso; 240220-7/2014 (denúncia da Prefeitura de Mendes), notificação; 232846-7/2013 (contrato da Prefeitura de Araruama), notificação e determinação à SSE; 102619-7/2015 (denúncia da Alerj), não acolhimento, ciência e arquivamento; 221913-7/2013 (denúncia da Câmara Municipal de Nova Iguaçu), anexação e suspensão do caráter sigiloso, 236513-7/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Belford Roxo), expedição de ofício, desentranhamento, encaminhamento e arquivamento; 221225-2/2015 (denúncia da Prefeitura de Piraí), não acolhimento, manutenção do sigilo, ciência e arquivamento; 229885-4/2015 (denúncia da Câmara Municipal de Valença), não acolhimento e arquivamento; 229930-0/2009 (inspeção especial da Prefeitura de Itaboraí), expedição de ofício; 232365-1/2012 (denúncia da Prefeitura de Itaboraí), ciência e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 212224-1/2014 (denúncia do instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito), acolhimento, ciência, não manutenção do sigilo, instauração de inspeção extraordinária, expedição de ofício, determinação à SSE e anexação; 216146-3/2015 (denúncia do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias), acolhimento, ciência, manutenção do sigilo, comunicação e determinação à SSE; 201024-0/2014 (denúncia da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), notificação e determinação à SSE; 203788-4/2015 (denúncia da Fundação de Arte de Niterói), acolhimento, comunicação ao denunciante, comunicação e determinação à SSE; 215004-8/2013 (auditoria governamental na Prefeitura de Cambuci), notificação, comunicação e determinação à SSE; 235480-2/2014 (denúncia da Câmara de São Francisco de Itabapoana), pelo acolhimento, tratamento sigiloso, ciência e arquivamento; e 102890-3/2015 (denúncia do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), pelo acolhimento, tratamento sigiloso, ciência e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 208644-5/2014 (denúncia da Prefeitura de Maricá), pela comunicação, notificação, ciência e determinação à SSE; 215285-2/2012 (denúncia da Câmara Municipal de Magé), comunicação e determinação à SSE; 227760-2/2014 (denúncia da Prefeitura de Conceição de Macabu), acolhimento, cancelamento, apensação e ciência; 201189-8/2015 (denúncia da Prefeitura de Nova Friburgo), ciência ao denunciante, determinação e sobrestamento; 232601-5/2013 (denúncia da Prefeitura de Valença), comunicação; 222573-4/2010 (denúncia da Câmara Municipal de Miracema), acolhimento, ciência e arquivamento; 105383-9/2014 (denúncia da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer), ciência e arquivamento; 230658-8/2015 (denúncia da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Aperibé), acolhimento e comunicação; 233267-2/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cabo Frio), cancelamento e comunicação; 225421-2/2013 (auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de São Sebastião do Alto), ciência, comunicação, determinação, recomendação, ciência e arquivamento; 232773-4/2013 (auditoria governamental da Prefeitura de Trajano de Moraes), diligência interna; da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, Processos TCE nos 102617-9/2015 (denúncia da Alerj), sobrestamento e expedição de ofício; 212411-8/2015 (denúncia da Câmara Municipal de Itaguaí), diligência interna; 211525-6/2014 (denúncia da Prefeitura de Casimiro de Abreu), notificação; 222778-4/2014 (denúncia da Câmara de Bom Jesus do Itabapoana), não acolhimento, ciência e arquivamento; e 222821-9/2015 (comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), ciência ao Plenário, anexação e expedição de ofício; da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Processos TCE nos 227789-8/2014 (denúncia da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena), pela manutenção do tratamento sigiloso, conhecimento, instauração de procedimento autônomo de apuração, ciência e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 218973-8/2015 (denúncia da Prefeitura de Angra dos Reis), pelo acolhimento, encaminhamento, expedição de ofício e arquivamento; 235452-1/2012 (relatório de auditoria governamental de conformidade da Prefeitura de Queimados), pela ciência, comunicação ao atual prefeito, para que cumpra determinação e observe recomendação, ciência e arquivamento; 243026-6/2012 (relatório de auditoria governamental de conformidade realizada de 03.12 a 14.12.10 da Prefeitura de Cordeiro), pela notificação, comunicação ao atual prefeito, para que cumpra determinações e observe recomendação, e ciência; 213962-8/2012 (recurso de revisão oriundo do Processo TCE no 216448-2/2008 da Prefeitura de Niterói), pela formalização da quitação da multa; 216448-2/2008 (inspeção ordinária realizada no período de 18.02 a 13.03.08 da Prefeitura de Niterói), pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, e ciência ao plenário; e 221726-6/2015 (denúncia da Prefeitura de Miguel Pereira), pelo conhecimento, manutenção do caráter sigiloso, improcedência, expedição de ofício e arquivamento. Às 12 horas e 45 minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 01/09/2015 11:43:34 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n231870-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n224190-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n225550-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n103908-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n218427-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n218375-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARATY\r\n\r\n217626-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n215086-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n104354-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222406-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n221836-7/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS DIVERSOS\r\n\r\n216156-6/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210695-6/12 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n210430-4/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229391-9/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236150-4/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236240-5/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236335-6/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236337-4/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236340-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236367-9/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n237760-2/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n239675-7/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223693-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n216010-0/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223956-7/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204196-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n220042-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n224182-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n222967-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n225047-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n223558-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n224728-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n205178-7/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n101619-0/15 PR TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n252158-6/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n209105-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n219700-2/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214430-4/13 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPREFEITURA PARATY\r\n\r\n222272-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209275-1/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n223954-9/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n224703-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n219328-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n225292-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n241351-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n225295-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222665-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n229785-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLVIMENTO VALENÇA\r\n\r\n223002-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225715-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n105727-6/09 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116802-6/10 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116881-2/10 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n224550-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP. CÂMARA MUN. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n222276-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n224547-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\n214750-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DE PREV DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n222552-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA JAPERI\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n224161-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARATY\r\n\r\n102886-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223034-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n221162-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n217026-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n216649-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICA\r\n\r\n224819-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\n217139-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221441-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n222149-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n221731-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n224519-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HABIT E INT SOCIALVASSOURAS\r\n\r\n221732-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n224187-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223982-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RESENDE\r\n\r\n225928-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n226075-4/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n225225-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n224033-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA RESENDE\r\n\r\n224280-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M. D. CRIANÇA E ADOL NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222090-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222935-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n229055-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAGÉ\r\n\r\n223647-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n224345-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE VASSOURAS\r\n\r\n225488-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214108-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223788-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARATY\r\n\r\n203382-6/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n203636-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n232455-2/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n214956-2/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n215929-6/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n216633-6/15 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n214124-1/15 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n216634-0/15 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n224030-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA RESENDE\r\n\r\n224610-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n103407-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n203050-5/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n203415-9/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n231119-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n232793-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210766-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n218109-9/15 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n265958-7/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212114-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n117605-3/10 PR CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117649-9/10 AP TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n112022-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104879-3/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104883-4/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104886-6/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104948-0/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n222931-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n218865-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220960-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221124-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200676-4/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n102904-0/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n103341-9/15 AP CONTRATO/OUTROS FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n103342-3/15 AP TERMO/ADITIVO FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n223001-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n224445-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n216734-4/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n218297-0/14 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n222273-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n221737-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLES BOM JARDIM\r\n\r\n221621-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n221741-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUN. MUN. DIREITOS DO IDOSO BOM JARDIM\r\n\r\n221447-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n221336-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\n224798-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n232728-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214165-9/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n225222-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n224117-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n224600-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI PREV\r\n\r\n228250-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n227805-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n227153-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\n225940-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n225745-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n223573-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\n222133-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DESENV ECONOMICO PETRÓPOLIS\r\n\r\n227130-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n206080-1/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n103987-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n231099-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n103940-1/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n103546-1/15 PR CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n223003-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224653-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n103888-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n219741-0/15 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n267392-1/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n101250-2/11 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n205670-9/12 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222868-1/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n241767-2/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n206609-1/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n210074-0/14 PR CONTRATO/DE OBRAS FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n216746-7/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n205856-9/14 AP PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n222912-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n222296-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. DIR. DO IDOSO STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n223263-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n268495-6/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n103609-9/15 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n225171-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222267-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n224529-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AGÊNCIA MUN. VIGILÂNCIA SANITÁRIA MACAÉ\r\n\r\n216586-1/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n224471-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n231620-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n230060-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n227135-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\n223815-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n224903-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\n225685-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARMO\r\n\r\n213646-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n200373-4/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n231962-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n217030-3/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n111200-3/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nSEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n236920-7/13 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n224002-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n225160-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n222155-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224545-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n225213-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n229203-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n223821-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n225603-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\n225145-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n218380-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n104578-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214544-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n101565-3/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n203011-9/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221738-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN TURISMO BOM JARDIM\r\n\r\n221735-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n103887-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113504-1/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n239528-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\n231385-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231425-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227972-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n103669-9/15 PR TERMO/DIVERSOS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n209914-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n224359-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n229869-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n222271-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n222243-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMB SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n222236-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO PUB. CULTURAL STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n101700-5/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101699-0/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101701-9/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101702-3/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n224801-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n217954-1/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACUCO\r\n\r\n206350-6/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n223083-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\n222080-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\n222911-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\n224800-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESENVOLVIMENTO VALENÇA\r\n\r\n225290-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HABITAÇÃO VALENÇA\r\n\r\n214086-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n213734-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n225565-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n223338-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n223875-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n228575-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CULT SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n224355-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUN. MUN. DIREITOS DO IDOSO BOM JARDIM\r\n\r\n227610-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\n225060-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\n214454-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n213834-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n227995-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\n224959-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\n225683-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\n224532-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n228744-7/15 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n209209-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n103907-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n211423-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n108844-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n105866-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n224548-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE VASSOURAS\r\n\r\n222165-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n111716-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n208556-4/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218372-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n225288-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n225277-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n231092-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n101695-4/15 PR CONVÊNIO/SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\n234547-9/14 PR CONTRATO/DE GESTÃO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n200435-8/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n200439-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n200440-3/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n265501-0/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n109260-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112345-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101113-6/15 PROMOÇÃO/OUTROS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103404-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111023-3/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200223-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n205495-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n209959-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210909-9/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214612-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216143-5/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n218971-8/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n219016-1/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n224153-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n228583-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n239631-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n102042-6/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n104813-4/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107331-4/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111513-0/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206559-2/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n209390-5/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n210742-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215859-3/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n215964-4/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n218994-0/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n219001-6/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n222153-1/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n227807-8/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n234104-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n240960-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101570-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSEC EST AMBIENTE\r\n\r\n105300-9/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106412-9/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n117953-8/10 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203883-5/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n210321-3/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n211639-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214913-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n217423-4/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n218872-6/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n236243-5/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n241885-0/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101243-5/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103499-2/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n108212-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113217-9/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n203313-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n209212-7/15 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n214187-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n215871-1/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n217625-4/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n218978-6/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219561-6/14 D APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n220255-8/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n227513-2/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229893-1/15 D ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236246-7/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n203937-2/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n215862-0/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n215905-8/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n218995-4/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n219013-9/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219859-3/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n227477-4/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n228569-5/15 D ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102333-5/2015 - Interessado: JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-2/2015 (E-26/008/262/2014) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-1/2015 (E-04/010.837/2009) - Interessado: CARLOS ALMEIDA DE AFONSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-2/2015 (E-21/016/18/2015) - Interessado: ELIAS BURITY DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102763-4/2015 (E-26/008/828/2014) - Interessado: DENISE DA SILVA MORAES FÉLIX - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102914-5/2015 (E-03/812221/2010) - Interessado: ALEXANDRE AMARAL MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-0/2015 (E-09/343/1/2013) - Interessado: LUCIO ROCHA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-3/2015 (E-09/372/0019/2013) - Interessado: RICARDO DA SILVA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-5/2015 (E-21/969.246/10) - Interessado: AELCIO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-7/2015 (E-17/003000513/15) - Interessado: HAROLDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-4/2015 (E-17/003.000317/2015) - Interessado: JAMIR MEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-8/2015 (E-17/003.000319/2015) - Interessado: HELIO MARTINS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103196-2/2015 (E-17/003.000314/2015) - Interessado: ISAIAS GOMES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-2/2015 - Interessado: RAFAELA CARNEVALLI VILLAS BOAS DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-7/2015 (E-26/007/1063/2014) - Interessado: JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-3/2015 (E-26/008/2304/2013) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103475-6/2015 (E-26/007/5799/2014) - Interessado: ROBERTO ALVES LOURENÇO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-1/2015 (E-26/008/406/2014) - Interessado: RICARDO MIGUEL JAPIASSU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103487-9/2015 (E-26/007/1235/2014) - Interessado: MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103490-6/2015 (E-26/007/5636/2014) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103617-6/2015 (E-04/050.001/2010) - Interessado: PRISCILA NUNES REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-0/2015 (E-04/056.271/2012) - Interessado: VIVIANE MONTEZANO BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-3/2015 (E-21/037011/2013) - Interessado: GERSON JOSÉ ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-6/2015 (E-09/329/122/2014) - Interessado: TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104030-9/2015 (e-09/329/121/2014) - Interessado: TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106145-2/2014 (E-26/023/720/12) - Interessado: JOSÉ XEVIER FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109318-8/2012 (17/102366/11) - Interessados: ROBERTO QUEYROI, JORGE ROBERTO DO CARMO BARRETO, MARCUS VINÍCIUS FERREIRA BITTENCOURT, DEJAIR FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-9/2012 - Interessado: HENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-3/2012 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111805-1/2014 (E-08/2073/2010) - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-4/2001 - Interessado: IRVAL LEONEL VEIGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-1/2010 - Interessado: HERÓDOTO BENTO DE MELLO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-0/2011 - Interessado: KÁTIA PAIVA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-0/2011 - Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL BARRA MANSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-0/2011 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-7/2012 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206900-5/2015 (264847/2013) - Interessado: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-3/2004 - Interessado: JACQUELINE BELLIENY DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-3/2004 - Interessado: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-8/2002 - Interessado: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - COMDEP - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-9/2009 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212128-4/2002 - Interessado: SILAS CABRAL - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-2/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212866-5/2014 - Interessado: LUÍS OTÁVIO BRITTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-8/2012 - Interessado: MOACYR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ - Voto: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-2/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-3/2014 - Interessado: VICTOR MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-3/2014 - Interessados: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA, ADALTO ECCARD DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214579-8/2014 - Interessados: CAMILA SOUZA DE CARVALHO, LUIZ ALBERTO V. B. N. JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-2/2014 - Interessado: DANIEL CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-7/2014 - Interessado: VAGNER HARDUIM FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-7/2008 - Interessado: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-8/2014 - Interessados: VIVIANY GUIMARÃES DA FONSECA ALEXANDRE, MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-7/2014 (1246/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE LEONISSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216887-7/2014 (25849/13) - Interessados: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, CARLOS MAGNO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216968-9/2015 - Interessado: ADRIANA NASCIMENTO CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-8/2015 - Interessado: ADRIANA NASCIMENTO CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217182-4/2015 - Interessado: INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-2/2014 - Interessado: ASSOC. EDUC. FRANCISCA NUBIANA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-0/2012 - Interessado: NÚCLEO DE DANÇA PORTADORES DA ALEGRIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218773-4/2014 - Interessado: CATIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-7/2015 - Interessado: EDUARDO GOMES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-0/2015 - Interessado: EDSON BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-7/2015 - Interessados: CHRISTIANE DA SILVA NUNES, GINA LANI BRASIL REGGIORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-4/2009 - Interessado: LUCIANA LOURO ANDRADE SANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-9/2006 - Interessado: JOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-2/2013 - Interessados: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, GEORGE ANSELMO CURY, JOSÉ RAFAEL PIERONI CORSI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219861-6/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-3/2015 (1336/2014) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE CAXIAS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-2/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA MELLO PEREIRA DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220438-4/2015 - Interessado: VOLNEI DIAS RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220500-3/2015 (2015/016977) - Interessado: HÉLIO REIS GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-1/2015 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA MELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-2/2015 - Interessado: ELIZABETH FRANCO SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-4/2015 - Interessado: GERSON HENRIQUE REIS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221330-3/2015 - Interessados: RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER, MARCOS DA SILVA MEDEIROS, PAULO EDMO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221333-5/2015 - Interessado: JONILSON CORREA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221355-3/2015 (210/6806/2014) - Interessado: MARIA FÉLIX PLÁCIDO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-4/2000 - Interessados: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, JONASTONIAN MARINS AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-4/2015 - Interessado: FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DO RJ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-4/2015 - Interessado: GISELE CAPITA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-8/2015 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-9/2015 (2015003447) - Interessado: SONIA HELENA APOLINARIO CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222410-6/2015 - Interessado: MONICA GARCIA LACK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-8/2015 - Interessado: LUIMAR GUEDES BELMONT DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-0/2015 - Interessado: ANDRE LUIZ ARGUELLES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-2/2015 - Interessado: ALEX ROMÃO MORETE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-7/2009 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-0/2008 - Interessados: NEILTON MULIM DA COSTA, MARIA APARECIDA PANISSET- Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-4/2010 - Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232490-1/2003 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233039-5/2014 - Interessado: REINALDO CORRÊA LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-6/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-2/2010 - Interessado: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242210-2/2012 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251696-0/2001 - Interessado: GLYCERIO ALVARO DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260581-2/2000 - Interessados: AMARO DE CARVALHO GOMES, ROBERTO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271204-7/2001 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-5/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100515-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100625-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101497-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101832-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102617-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102619-7/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102820-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103361-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103483-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103630-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103771-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-9/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103833-2/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-0/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103839-6/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103841-9/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103857-8/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103858-2/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-6/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103901-5/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103952-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104535-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104830-7/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104947-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105004-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105024-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105027-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105056-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105383-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108450-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110267-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110466-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110704-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110708-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110712-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110717-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110902-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110920-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111718-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111938-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111995-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112540-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112828-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112992-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113024-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113345-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113411-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113435-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-6/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113560-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113608-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113624-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113936-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114352-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115380-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115486-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116776-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116861-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118690-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118691-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119062-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119119-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121688-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122570-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200137-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200573-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201237-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201395-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201794-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-9/2012 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203074-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203281-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203587-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-4/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-5/2015 - Voto: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-4/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-0/2015 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206937-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-7/2008 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-9/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210469-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-5/2006 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, AFASTAMENTO DO TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-7/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212783-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213374-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213410-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214168-7/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214253-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-9/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-5/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-8/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-6/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-2/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217714-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218022-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218024-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218145-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218220-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-3/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218497-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218690-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218709-3/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218814-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218963-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218973-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-0/2015 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 219107-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219209-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219901-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219945-8/2015 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-3/2001 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-7/2001 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220575-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220700-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220728-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-2/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-4/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221726-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221761-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-7/2013 - Votos: ANEXAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222103-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222298-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222392-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222429-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222680-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-4/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222969-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223554-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223570-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227760-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228012-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228978-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229218-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-8/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-4/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229885-4/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232365-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232426-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-2/2013 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233745-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-9/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235250-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-9/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236022-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236337-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236517-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237009-6/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237080-0/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237694-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237850-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238070-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238104-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238109-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238385-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238532-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239125-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240535-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240787-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240990-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241178-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241341-4/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, REMESSA, ARQUIVAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242703-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243026-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244804-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244826-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245091-4/2008 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251845-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265251-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265262-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265990-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266735-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267329-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267434-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267435-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267568-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267576-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267585-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267586-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267588-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267742-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267743-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267746-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267747-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267748-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267766-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267778-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267781-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267787-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267837-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268064-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268347-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268363-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268364-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268365-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268367-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268414-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268422-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268766-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268807-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269223-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269229-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269230-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269296-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269748-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270281-1/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CANCELAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270701-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271071-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/09/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n100944-2/2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n104123-4/2011\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n104535-7/2014\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n106648-4/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n107316-8/2013\r\n\r\nGELÇON MACEDO\r\n\r\n110902-8/2014\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n111847-9/2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n113608-3/2013\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n113608-3/2013\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO GOMES\r\n\r\n202938-4/2010\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n204501-5/2012\r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DA SILVA GEOVANE\r\n\r\n204587-5/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n205650-3/2014\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DA FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n205924-2/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n206091-4/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n206093-2/2012\r\n\r\nCARLOS MARCIO LISBOA\r\n\r\n208784-1/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n209245-4/2015\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n209884-0/2012\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n212307-7/2013\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n212783-7/2014\r\n\r\nEDISON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n212919-8/2014\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n213109-2/2014\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n213400-4/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n213410-5/2012\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n213716-7/2012\r\n\r\nJOSÉ MAURO SOARES FROES\r\n\r\n214282-7/2014\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n214684-9/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n214786-9/2012\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n214786-9/2012\r\n\r\nCÁSSIO MURILO BRANDÃO\r\n\r\n216223-3/2013\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n216477-8/2014\r\n\r\nPATRICIA GOMES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216540-5/2011\r\n\r\nSTELLA MARY DA SILVA VIDAL\r\n\r\n216540-5/2011\r\n\r\nALEX GOMES FERNANDES\r\n\r\n216668-9/2014\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS PALMEIRA\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NASR\r\n\r\n218659-0/2013\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n218709-3/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n218963-1/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n219108-0/2014\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n219252-3/2012\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n219253-7/2012\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n219485-5/2005\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n220140-7/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n220207-7/2012\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n220281-7/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n220442-3/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n220680-5/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n223570-3/2012\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n224895-6/2011\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n225685-2/2014\r\n\r\nANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n227084-4/2013\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n227084-4/2013\r\n\r\nROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n227084-4/2013\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n228980-1/2014\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\n229839-3/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n229839-3/2014\r\n\r\nJOSILENE DE OLIVEIRA\r\n\r\n229839-3/2014\r\n\r\nMARGARETH MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n229839-3/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRETTON FRANÇA\r\n\r\n229839-3/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n230091-2/2014\r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO\r\n\r\n230091-2/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n232180-3/2014\r\n\r\nSIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES\r\n\r\n232180-3/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n232846-7/2013\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n234008-1/2013\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n234096-2/2010\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n235014-9/2014\r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS\r\n\r\n235106-0/2010\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n235250-1/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n236022-9/2012\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n236337-0/2011\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n237850-3/2013\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n238532-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n240535-6/2012\r\n\r\nSessão: 01/09/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n201745-6/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201834-9/2012\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES\r\n\r\n204858-4/2011\r\n\r\nMARLUCE FERREIRA JUCÁ\r\n\r\n204858-4/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n204858-4/2011\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n204312-0/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n205139-3/2011\r\n\r\nVICTOR BARBOSA RIBAS\r\n\r\n205813-4/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n210898-5/2006\r\n\r\nSERGIO LUIZ BAYLÃO\r\n\r\n210898-5/2006\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n210960-3/2014\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n212307-7/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n212552-2/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n216381-1/2013\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nCARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nEDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nFABRÍCIO VARGAS DA SILVA\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nJOSÉ ARDSON AMORIN NÓBREGA\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nMARIA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n218220-3/2012\r\n\r\nIRMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n219089-0/2015\r\n\r\nANALBER GOMES\r\n\r\n219355-6/2006\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n219355-6/2006\r\n\r\nRENAN LEAL PACHECO\r\n\r\n219945-8/2015\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n225672-7/2010\r\n\r\nMARIA TEREZA PETSOLD\r\n\r\n225672-7/2010\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n226833-0/2010\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n227553-9/2010\r\n\r\nMARIA TEREZA PETSOLD\r\n\r\n227553-9/2010\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n229295-8/2009\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n229800-4/2010\r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n235498-9/2014\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n236337-0/2011\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n236517-9/2006\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES\r\n\r\n242210-2/2012\r\n\r\nId: 1882796"
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                    "1883162": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1077/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.930-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ CARLOS ALMEIDA ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, com o objetivo de diagnosticar a situação à época da administração tributária e dos sistemas de arrecadação do Município, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, de modo a apontar as falhas verificadas e sugerir ações que possam culminar na melhoria da gestao, tendo sido observadas graves irregularidades, apontadas no relatório e nas instruções subsequentes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Carlos Almeida apresentou suas razões de defesa, que não foram acolhidas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justição Dr. Horacio Machado Medeiros; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feit por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Carlos Almeida Araújo, ex-Diretor do Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura de Itaboraí, com base no art. 63, incisos II da Lei Complementar 63/90, em razão de atos praticados com grave infração à norma legal, conforme discriminados no item III do voto aprovado e às fls. 2079-verso, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883162"
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                    "1882799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1284/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.307-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªctm/Sum\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu no exercício de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Marcos de Góis não atendeu à decisão Plenária de 28/04/2015, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 661/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. José Marcos de Góis, Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882799"
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                    "1882800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1285/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.355-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1.ª COORDENADORIA DE CONTAS DO MUNICIPIO / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador e Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 466/468;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos José Gomes de Souza, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa e para atendimento a esta Corte de Contas , decidida na sessão de 10.02.2015, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 471;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, Prefeito do Município de Trajano de Moraes, com base no disposto no inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado com grave infração à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882800"
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                    "1882801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1286/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.517-9/06.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Salomão Lemos Gonçalves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Ato de Dispensa de Licitação nº 003/2005 ratificado pelo Município de Cordeiro, com arrimo no inciso XIII do artigo 24, da LLCA, adjudicando à Fundação PRO-CEFET/RJ a prestação de serviços apoio técnico e tecnológico à elaboração de projeto de aperfeiçoamento institucional e modernização administrativa, no valor global de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Salomão Lemos Gonçalves, então Prefeito do Município de Cordeiro, embora validamente notificado (fls. 418/419) - em cumprimento à decisão plenária de 10 de março de 2015 -, quedou-se inerte, resultando daí, a emissão do Certificado de Revelia nº 671/2015 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 420 do presente caderno processual;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento a decisão plenária (22.10.2013) deste Órgão Constitucional de Contas torna seu responsável passível de aplicação de multa, com arrimo no inciso IV do artigo 63, da LOTCERJ;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Salomão Lemos Gonçalves, então Prefeito do Município de Cordeiro, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882801"
                    ],
                    "1882802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1287/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.960-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Gestor do Fundo Especial da Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Termo de Reconhecimento de Dívida s/nº, datado de 20.11.2013, celebrado entre o FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e a empresa R.W.Z. SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços para nova licença do software contábil nos meses de janeiro a outubro de 2013, no valor de R$ 52.100,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 74/77;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 77, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, à fl. 78;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na formalização da contratação objeto do presente processo, quais sejam: celebração de contrato verbal, que ensejou a formalização do presente termo de reconhecimento de dívida, e a não realização de certame licitatório para a prestação dos serviços após o fim da vigência do contrato em 31.12.2012, com inobservância das normas contidas no artigo 60, § único, c/c art. 2º, da Lei n° 8.666/93 e art. 37, inciso XXI, da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Gestor do Fundo Especial da Câmara Municipal de Macaé, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades acima apontadas no presente acórdão, no valor correspondente a 3.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado. \r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882802"
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                    "1882803": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1288/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.220-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2010, datado de 13.03.2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ITATIAIA e a sociedade empresária VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA., visando à prorrogação do prazo inicial em 390 dias, no período de 13.04.2011 a 06.05.2012, com valor de R$ 69.519,26.\r\n\r\nO Contrato nº 079/2010, tem por objeto o execução de serviços de recuperação de acesso ao Bairro Fazenda da Serra, recapeamento asfáltico no bairro África I, construção de drenagem pluvial e pavimentação nas Ruas do Clube do Cavalo e Country Club, pelo prazo de 300 dias e no valor de R$ 1.480.513,15. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM em seu Relatório, às fls. 62/63.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 63-v.;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 64;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 03.03.2015;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos à sanção prevista nos incisos III e IV, ambos do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia, no valor de 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos III e IV, ambos do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882803"
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                    "1882804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1289/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.381-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Renato Fonseca Padilha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos dos Termos Aditivos n°s. 01 e 02 ao Contrato nº 014/2009, datados de 28.12.2009 e 27.12.2010, respectivamente, celebrados entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e a sociedade empresária IMPERIAL TRANSPORTADORA DE PÁDUA LTDA, tendo por objeto a prorrogação do prazo contratual para locação de horas de caminhões basculante no toco.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 58/60;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 60, onde concorda com o proposto pela 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 61;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada na formalização da contratação objeto do presente processo e seu apenso, qual seja, ausência de prévia pesquisa de preços para comprovar a vantajosidade e economicidade das prorrogações contratuais, em dissonância com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Renato Fonseca Padilha, ex-Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico desta Casa, no valor correspondente a 3.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882804"
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                    "1882805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1290/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.210-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Henrique Santana Neves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prestação de Contas do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Iguaba Grande, por término de gestão, abrangendo o período de 01.01.2011 a 01.09.2011, sob responsabilidade do Sr. Luiz Henrique Santana Neves.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo da Prestação de Contas do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Iguaba Grande por término de gestão do período de 01.01.2011 a 01.09.2011; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 702/710;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 711;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Luiz Henrique Santana Neves, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no período de 01.01 a 01.09.2011, termos do parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I e II do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882805"
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                    "1882806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1291/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.800-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo José de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Quatis à Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra Mansa, a título de Subvenção social, no exercício de 2008, para realização do PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, no valor de R$ 87.170,80. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 333/334-v;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, 335, concordando com a sugestão da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 337;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alfredo José de Oliveira, Prefeito do Município de Quatis, na gestão 2005-2008, não atendeu à decisão Plenária de 21.10.2014;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alfredo José de Oliveira, Prefeito do Município de Quatis, na gestão 2005-2008, pelo não atendimento à decisão Plenária de 21.10.2014, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882806"
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                    "1882807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1292/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.312-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo José de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Quatis à Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra Mansa, a título de Subvenção social, no exercício de 2008, para realização do PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, no valor de R$ 87.170,80. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 795/796-v;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria Geral de Controle Externo, à fl. 796-v, concordando com a sugestão da Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 798;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alfredo José de Oliveira, Prefeito do Município de Quatis, na gestão 2005-2008, não atendeu à decisão Plenária de 21.10.2014;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alfredo José de Oliveira, Prefeito do Município de Quatis, na gestão 2005-2008, pelo não atendimento à decisão Plenária de 21.10.2014, com fulcro no inciso IV do artigo 63 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882807"
                    ],
                    "1882808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1293/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.745-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Rescisão\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Rescisão s/n.º, relativo ao Contrato n.º 258/12, celebrado entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a sociedade empresária Gecoplan Engenharia Ltda., objetivando a rescisão contratual. \r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente, tendo em vista o descumprimento do art. 78 da Lei 8666/93; \r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que não foi remetida a documentação necessária ao atendimento de itens da decisão proferida em sessão plenária de 03.03.15;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal de Contas, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 8.135,70, ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, nos termos do artigo 63, inc. II e IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882808"
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                    "1882809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1294/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.139-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo Aditivo nº 01/08 ao Contrato nº 334/06, celebrado entre a Prefeitura do Município de Macaé e a empresa Construtora Avenida Ltda., tendo como objeto o acréscimo de R$ 2.094.404,68 ao valor inicialmente contratado para a execução de recapeamento asfáltico de diversas ruas do Centro - Macaé.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de apresentar razões de defesa quanto ao sobrepreço apurado, no montante de R$ 74.256,14, na aquisição do item 08.020.015-5 - Pavimentação em lajotas de concreto colorido, ocorrido no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 334/06, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Riverton Mussi Ramos, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882809"
                    ],
                    "1882810": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1295/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.833-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e dos Responsáveis pela Tesouraria da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, exercício de 2009, sendo responsável o Sr. Neilton Mullim da Costa;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Neilton Mulim da Costa, atual Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882810"
                    ],
                    "1882811": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1296/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.552-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé à Liga das Entidades Carnavalescas de Macaé - LIECAM, no exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando a omissão do então Prefeito Municipal em encaminhar, de forma tempestiva e completa, a Prestação de Contas da Subvenção concedida à Liga das Entidades Carnavalescas de Macaé - LIECAM, no exercício de 2010, ficando deste modo sujeito a penalidade prevista no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao SENHOR RIVERTON MUSSI RAMOS, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no inciso II do artigo 63, e artigo 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR/RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), devendo ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias, e comprovado o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, em caso de não recolhimento, conforme disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882811"
                    ],
                    "1882812": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1297/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.337-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 383/11, celebrado em 09.11.2011, entre a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a empresa Fox Farma Sociedade Farmacêutica Ltda., objetivando a aquisição de medicamentos injetáveis para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcellos Martins, no valor de R$ 915.834,21, no prazo de 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação dos documentos requeridos não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 46/2015 (fls. 691);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 693/694;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. Francisco Arthur de Souza Oliveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882812"
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                    "1882869": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 328/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.285-5/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito a JOÃO DE MELO CARRILHO, LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, FELIPE DO NASCIMENTO LOPES, LORRAN GOMES DA SILVEIRA e VALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nId: 1882869"
                    ],
                    "1882870": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 329/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.631-9/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.297-2/2010 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.189-0/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1882870"
                    ],
                    "1883073": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 330/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUATIS\r\n\r\nINTERESSADO:RAIMUNDO DE SOUZA (PREFEITO) \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.679-8/2015\r\n\r\nId: 1883073"
                    ],
                    "1883074": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 331/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO VALENTE VIANA (PREFEITO) \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.851-9/2015\r\n\r\nId: 1883074"
                    ],
                    "1883075": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 332/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAGUAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: LUCIANO CARVALHO MOTA (PREFEITO) \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.991-5/2015\r\n\r\nId: 1883075"
                    ],
                    "1883076": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 333/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINTERESSADO: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (PREFEITO) \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.360-7/2015\r\n\r\nId: 1883076"
                    ],
                    "1883122": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 334/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.365-6/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO e pelo INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - GRUPO SIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.849-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1883122"
                    ],
                    "1883123": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 335/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADO: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.969-2/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/09/2015\r\n\r\nId: 1883123"
                    ],
                    "1883124": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 336/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CORDEIRO\r\n\r\nINTERESSADOS: SALOMÃO LEMOS GONÇALVES e LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.325-2/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/09/2015\r\n\r\nId: 1883124"
                    ],
                    "1883330": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 337/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.335-1/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.205-2/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/FUNDAÇÃO CULT. JORNALISTA OSWALDO LIMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO LEITE GONDIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.152-0/2013 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.270-8/2013 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.370-9/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.196-8/2015 - SOLICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por ERNANI TEBA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.123-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.779-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.804-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.063-3/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ASS. PESCADORES ART. PONTA GROSSA FIDALGOS.\r\n\r\nId: 1883330"
                    ],
                    "1883331": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 338/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.057-2/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 18/09/2015\r\n\r\nId: 1883331"
                    ],
                    "1883355": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 339/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.382-8/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1883355"
                    ],
                    "1883382": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 340/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADO: MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.170-2/2015\r\n\r\nId: 1883382"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1883384": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.053 - Aposenta SYLVIA REGINA SOUZA MENDES, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1591/0-4, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.056 - Aposenta JOÃO BATISTA GOMES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2766/0-8, de coador com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.075 - Nomeia JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3080/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Rodrigues dos Santos, matr. 02/2959/0-9, e exonera do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI 6, da SEZ, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.076 - Nomeia SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2959/0-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI 6, do Serviço de Zeladoria, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do GAP.\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.079 - Nomeia CLAUDIA REGINA MAGALHÃES GALVÃO, matr. 02/3904/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, em vaga decorrente da exoneração de Sunny Machado de Oliveira, matr. 02/3416/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 7, com validade a contar de 01.09.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.080 - Exonera JOSE MARCO MOREIRA DE BARROS, matr. 02/3240/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da COD, da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nId: 1883384"
                    ],
                    "1883381": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "*ATOS DO VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.072 - Exonera, a pedido, LUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3489/0-3, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da SUM, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.073 - Nomeia RAFAEL DE ANDRADE LANHAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4248/0-6, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Guidini Junior, matr. 02/3489/0-3, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CAR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.074 - Nomeia BRUNO GAMEIRO MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4252/0-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rafael de Andrade Lanhas, matr. 02/4248/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da CAR, da SGE. \r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 01.09.2015.\r\n\r\nId: 1883381"
                    ],
                    "1883388": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.079-2/2014 - Jane de Souza Nunes. DEFIRO o pedido de pagamento da dívida em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nId: 1883388"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1883292": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 45/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.971-5/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAXETRON SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de pesquisa e tratamento de informações para fornecimento de assinatura anual de mailing, mediante sistema informatizado, incluindo suporte técnico e treinamento para atendimento dos órgãos do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 45/2014\r\n\r\nVALOR : R$ 7.020,00\r\n\r\nDATA : 09/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fernanda Barreto Pedrosa - Matr. 02/4231(Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS)\r\n\r\nId: 1883292"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1883469": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.907-4/15 \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON SITE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA IMPRESSORAS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 222.488,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 10/09/15, às 10:00 horas, foi alterada para o dia 23/09/2015 às 10:00 horas, tendo em vista a necessidade de retificação do edital. Outras informações po derão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1883469"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1883501": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº.122, de 2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 114,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao DR. JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº.131, de 2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 115,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ANTÔNIO ROGÉRIO NOGUEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Senhor ANTÔNIO ROGÉRIO NOGUEIRA, lutador brasileiro de artes marciais mistas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 77, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PÚBLICA ANUAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado Dr. JULIANELLI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PÚBLICA ANUAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída, no âmbito da rede estadual de educação, a Campanha Pública Anual de Valorização do Professor.\r\n\r\nArt. 2º - A Campanha instituída no artigo 1º constará no calendário permanente de campanhas da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e deverá ser celebrada anualmente, preferencialmente na semana do dia 15 de outubro, Dia do Professor.\r\n\r\nArt. 3º - Participarão da campanha as creches, escolas, institutos e secretarias da rede pública estadual, que deverão informar e reproduzir, de forma verbal e prática, sobre a importância do professor na formação e desenvolvimento da sociedade.\r\n\r\nArt. 4° - A campanha poderá ser realizada por meio de palestras, encontros, debates e outras atividades educativas, visando:\r\n\r\nI - ressaltar a importância do papel do professor para a melhoria da qualidade da educação no Brasil;\r\n\r\nII - destacar o professor como um profissional fundamental para todas as demais profissões, que deve ter sua trajetória respeitada, aproveitando seus saberes e estimulando-o a adquirir outros, por meio da reflexão sobre sua prática.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 79, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS PELOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO VALOR PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS PELOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO VALOR PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - As gratificações de cargos em comissão incorporadas aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores inativos e pensionistas serão pagas em valores iguais aos atualmente praticados aos servidores ativos pelo desempenho dos mesmos cargos em comissão.\r\n\r\nParágrafo único - Será estendido aos servidores inativos e pensionistas os acréscimos concedidos aos servidores ativos.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta das dotações próprias podendo ser suplementadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1883501"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1883502": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2285-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"INCENTIVO À COLETA SELETIVA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica criado o Programa Incentivo a Coleta Seletiva, nos programas residenciais do Estado ou que estão sob a sua administração, em especial aos do Programa Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nArt. 2 - São objetivos deste programa:\r\n\r\nI - Incentivar todos os moradores dos condomínios a coleta seletiva dos materiais que devem ser reciclados.\r\n\r\nII - Tornar o reaproveitamento dos materiais recicláveis uma prática constante.\r\n\r\nIII - Incentivar o cooperativismo com a instalação de administração nos condomínios para cuidar da venda dos resíduos recicláveis descartáveis.\r\n\r\nIV - Todo o dinheiro arrecadado com a venda do material da coleta seletiva será dividido entre os moradores, na forma de desconto no pagamento do condomínio ou em melhorias do mesmo.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2285/2013: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2493-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA”, PARA CESSÃO GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o programa 'Cadeira de Rodas Motorizada para Pessoas com Distrofia Muscular Progressiva', cujo objetivo é ceder, por empréstimo, cadeira de rodas motorizadas para pessoas com distrofia muscular progressiva.\r\n\r\nParágrafo único. Para a cessão que alude o caput deste artigo, o beneficiário deverá comprovar, por meio de laudo médico, que seus membros superiores estão afetados pela doença e, por esta razão, tem dificuldade de locomoção. Deverá, ainda, comprovar a impossibilidade de adquirir ou alugar cadeira de rodas motorizada para se locomover.\r\n\r\nArt. 2º - O beneficiário desta Lei não poderá alienar a cadeira de rodas motorizada e, cessada a necessidade de uso, deverá devolvê-la para o órgão público concedente, para que seja cedida a outra pessoa com a mesma patologia e que não tenha a cadeira de rodas motorizada.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; JANIO MENDES.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2493/2013: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados Programas de Incentivo à prática de atividades físicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: Os Programas de Incentivo á Prática de atividades físicas de que trata o caput do artigo anterior, consistirão em eventos que incentivem, conscientizem e esclareçam ao público sobre a importância de se praticar uma atividade física.\r\n\r\nArt. 2º - Os Programas de Incentivo á Prática de Atividades Físicas serão organizados pela Secretaria de Estado de Esporte , Lazer e Juventude em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, com a promoção de atividades diversas, coordenadas por uma equipe multidisciplinar como Professores de Educação Física, Médicos, Fisioterapeutas e outros que se tornarem necessários para a execução plena dos trabalhos, através de palestras, distribuição de folders educativos, os tipos de atividades físicas existentes, qual a atividade adequada para cada perfil, orientando inclusive, como praticá-la, esclarecendo sobre os males que o sedentarismo pode causar.\r\n\r\nArt. 3º - Ficará a cargo da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude a escolha dos locais, os horários, enfim toda a programação , como a divulgação dos Programas de Incentivo á Prática de Atividades Físicas através da televisão, rádio, jornais e outros meios de comunicação, viabilizando a plena execução dos referidos programas .\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser firmados convênios com entidades públicas e particulares, visando o bom e fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo com o objetivo de incentivar parcerias para a execução dos programas, poderá conceder incentivos fiscais ás empresas participantes e colaboradoras do projeto, desde que estejam em dia com suas obrigações tributárias.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,09 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtividade Física é um conjunto de ações que um individuo pratica envolvendo gasto de energia e alteração do organismo, por meio de exercícios que envolvam movimentos corporais, com aplicação de uma ou mais aptidões físicas, além das atividades mental e social, de modo que terá como resultados os benefícios á saúde.\r\n\r\nA prática regular de atividade física sempre esteve ligada á imagem de pessoas saudáveis.\r\n\r\nNo Brasil sedentarismo é um problema que vem assumindo grande importância. As pesquisas mostram que a população atual gasta bem menos calorias por dia, do que gastava há cem anos, o que explica porque o sedentarismo afetaria aproximadamente 70% (setenta por cento) da população brasileira, mais do que a obesidade, a hipertensão, o tabagismo, o diabetes e o colesterol alto. O estilo de vida atual pode ser responsabilizado por 50% (cinquenta por cento) do risco de morte por infarto e por 50% ( cinquenta por cento) do risco de morte por derrame cerebral, as principais causas de morte em nosso País. Desta forma, podemos concluir que a atividade física é assunto de saúde pública.\r\n\r\nOs indivíduos mais sujeitos ao sedentarismo são : mulheres, idosos, pessoas de nível sócio-econômico mais baixo e os indivíduos incapacitados. Observou-se que as pessoas reduzem, gradativamente, o nível de atividade física, a partir da adolescência.\r\n\r\nEm todo o mundo observa-se um aumento da obesidade, o que se relaciona pelo menos em parte á falta de prática de atividades físicas. É o famoso estilo de vida moderno, no qual a maior parte do tempo livre é passado assistindo televisão, usando computadores, jogando videogames, etc.\r\n\r\nA prática regular de exercícios físicos acompanha-se de benefícios que se manifestam sob todos os aspectos do organismo. Do ponto de vista músculo-esquelético, auxilia na melhora da força e do tônus muscular e da flexibilidade, fortalecimento dos ossos e das articulações.\r\n\r\nNo caso de crianças, pode ajudar no desenvolvimento das habilidades psicomotoras.\r\n\r\nCom relação á saúde física, observamos perda de peso e da porcentagem de gordura corporal, redução da pressão arterial em repouso, melhora do diabetes, diminuição do colesterol total e aumento do HDL- colesterol (colesterol bom). Todos esses benefícios auxiliam na prevenção e no controle de doenças, sendo importantes para a redução da mortalidade associada a elas.\r\n\r\nJá no campo da saúde mental, a prática de exercícios ajuda na regulação das substâncias relacionadas ao sistema nervoso, melhora o fluxo de sangue para o cérebro, ajuda na capacidade de lidar com problemas e com o estresse. Auxilia também na manutenção da abstinência de drogas e na recuperação da auto-estima, reduz a ansiedade e estresse, ajudando no tratamento da depressão.\r\n\r\nAtividades físicas que consomem mais energia podem ser realizadas por menos tempo e com menor frequência , enquanto aquelas com menor gasto devem ser realizadas por mais tempo e ou mais frequentes.\r\n\r\nA escolha da atividade física é feita individualmente. O beneficio da atividade só é conseguido com a prática regular da mesma e a continuidade depende do prazer que a pessoa sente em realizá-la.\r\n\r\nEm crianças e jovens a atividade física é importante para o desenvolvimento intelectual, favorecendo um melhor desempenho escolar e também melhor convívio social. A prática regular de exercícios pode funcionar como uma via de escape para a energia “ extranormal” das crianças, ou seja, sua hiperatividade.\r\n\r\nEm idosos a falta de aptidão física e a capacidade funcional pobre são umas das principais causas de baixa qualidade de vida, nos idosos. Com o avanço da idade, há uma redução da capacidade cardiovascular, da massa muscular, da força e flexibilidade musculares. Nos idosos a prática de atividade física promove mudanças corporais, melhora a auto-estima, a auto-confiança e a afetividade, aumentando a socialização.\r\n\r\nO que se pretende criando Programas de Incentivo á Prática de Atividades Físicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é incentivar ás pessoas á prática de atividades físicas, através das palestras proferidas pelos profissionais , conscientizando e esclarecendo de que é necessário e benéfico á saúde física e mental , tendo a opor tunidade de serem orientadas por um profissional a escolherem a atividade física que melhor lhes convém e isto lhes garantirá a fazerem a escolha com segurança, lhes proporcionando também um convívio com outras pessoas, fazendo com deixem o sedentarismo de lado .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 822/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA. \r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a \"Semana Estadual da Família”, a ser realizada anualmente na 2º semana do mês de Outubro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - Semana Estadual da Família.”\r\n\r\nArt.3º- A Semana Estadual da Família terá como objetivo promover campanhas e atividades voltadas para o fortalecimento e defesa dos valores da família tradicional.\r\n\r\nParágrafo Único- Toda a rede pública de ensino deverá promover debates, palestras, atividades recreativas com a participação dos pais e responsáveis.\r\n\r\nArt.4º- Esta Semana poderá contar com o apoio de instituições de caráter público/privado, entidades religiosas, associações civis, universidades em adesão de caráter voluntário, que poderão realizar palestras e promover eventos, com o acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais, advogados e outros profissionais cuja atividade tenha correlação como o tema abordado.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO principal objetivo do projeto de lei é resgatar as relações familiares, fortalecer os vínculos afetivos e morais entre pais ou responsáveis e filhos, hoje tão deterioradas pelas necessidades e falta de tempo e convívio entre os familiares.\r\n\r\nO ambiente escolar, além de transmitir o saber e conhecimento, pode e deve ser utilizado para transmitir e resgatar valores morais e afetivos, sendo um importante instrumento na formação de futuros cidadãos.\r\n\r\nA escola, sempre com a participação dos pais e responsáveis, deve promover atividades lúdicas, brincadeiras, atividades esportivas e culturais, que facilitem o aprendizado e a formação das crianças, ensinando conceitos tais como: respeito à vida, amor familiar, obediência, amor ao próximo, disciplina, honestidade, direitos dos cidadãos, tão necessários a boa convivência em sociedade.\r\n\r\nAtualmente a sociedade atravessa a maior crise de valores, onde a vida perdeu importância, a luta pela sobrevivência faz prevalecer o individualismo e o ser humano se encontra abandonado pelas instâncias de poder que deveriam garantir a sua qualidade de vida na sociedade. A família é o primeiro núcleo social que deve ser cada vez mais apoiado, cuidado e fortalecido.\r\n\r\nPelos motivos expostos, solicito dos meus pares a a provação de tão relevante projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 823/2015\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO\"\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro, o \"Programa Escola sem Partido\", no âmbito do ensino público ou privado, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\nI - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;\r\n\r\nII - pluralismo de ideias no ambiente escolar;\r\n\r\nIII - liberdade de consciência e de crença;\r\n\r\nIV - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;\r\n\r\nV - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;\r\n\r\nVI - direito dos pais para que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.\r\n\r\nParágrafo Único- Esta Lei aplica-se aos ensinos fundamental, médio e superior no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - É vedada, no âmbito das instalações escolares, a prática de doutrinação política e ideológica bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que visem impor aos alunos opiniões político- partidárias.\r\n\r\nArt. 3º- No exercício de suas funções, o professor:\r\n\r\nI - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária;\r\n\r\nII - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;\r\n\r\nIII - não fará propaganda político-partidária em sala de aula;\r\n\r\nIV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma científica e imparcial, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;\r\n\r\nV - não permitirá, no limite de suas capacidades, que os direitos assegurados nos itens anteriores\r\n\r\nArt. 4º- Os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio serão informados sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença assegurada pela Constituição Federal, especialmente sobre o disposto no art. 3º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º. Para o fim do disposto no caput deste artigo, as escolas afixarão nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por estudantes e professores, cartazes com o conteúdo previsto no Anexo desta Lei, com, no mínimo, 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas.\r\n\r\n§ 2º. Nas instituições de educação infantil, os cartazes referidos no § 1º deste artigo serão afixados somente nas salas dos professores.\r\n\r\nArt. 5º- Professores, estudantes e pais ou responsáveis serão informados sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que tange aos princípios referidos no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- A Secretaria de Educação poderá estabelecer um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.\r\n\r\nParágrafo único- As reclamações referidas no caput deste artigo deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 7º- O Estado do Rio de Janeiro não incluirá em concurso para a admissão de professores para a rede pública quaisquer questões que averigúem o posicionamento ideológico ou partidário do candidato, nem questões embasadas em concepções político-partidárias ou ideológicas.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se o disposto no caput desse artigo a toda e qualquer avaliação para fins de promoção de professores da rede pública do Estado.\r\n\r\nArt. 8º- O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber:\r\n\r\nI - aos livros didáticos e paradidáticos adotados na rede pública;\r\n\r\nII - às avaliações para o ingresso no ensino superior;\r\n\r\nIII - às provas de concurso para ingresso e avanço na carreira docente;\r\n\r\nIV - às instituições de ensino superior, respeitado o disposto no art. 207 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA doutrinação ideológica ou político-partidária no ambiente escolar tem sido noticiada e denunciada em diversas instâncias. Em muitos dos casos reportados, professores tem se valido de sua posição de autoridade dentro de sala de aula para impor aos alunos suas visões particulares quanto a assuntos políticos e ideológicos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, em todas as instâncias de ensino, deve ser regido pelo princípio da imparcialidade, consagrado constitucionalmente. Assim também, em sala de aula, o professor deve conduzir- se de modo imparcial, respeitando a pluralidade que constitui a sociedade fluminense. O dever do professor limita-se, em aspectos políticos e ideológicos, a informar e ensinar, o que jamais pode ser confundido com o poder de doutrinar.\r\n\r\nDa mesma forma, a própria autoridade pública, ao realizar concursos para investir profissionais no cargo de professor, deve abster-se de exigir dos candidatos determinada posição partidária, ou a adoção de determinada visão ideológica.\r\n\r\nA proteção dos alunos contra a doutrinação política em sala de aula é direito da sociedade fluminense, em especial dos pais que, ao matricularem seus filhos nas escolas, não os querem ver doutrinados, mas apenas educados. As escolas não podem ser instrumentos de eliminação da pluralidade e de imposição de uma visão parcial de mundo, seja ela qual for.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa proteger a pluralidade e garantir a imparcialidade, proibindo a prática de doutrinação político-partidária e ideológica em salas de aula, bem como impedir que o Estado, ao realizar concurso público, o faça de modo parcial, refletindo a ideologia do governo do momento ou de quem quer que seja. A educação não deve servir aos interesses transitórios de uma determinada ideologia mas aos interesses perenes e plurais da sociedade.\r\n\r\nImparcialidade e Pluralidade no ensino: esses são os valores que se pretende proteger com o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 824/2015\r\n\r\nPERMITE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitida a realização de parcerias entre pessoas físicas/jurídicas e escolas públicas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: Esta iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino na rede pública estadual através da disseminação da ciência e tecnologia no estado. \r\n\r\nArt. 2º - A participação mencionada no Art 1º, se dará mediante as seguintes ações:\r\n\r\nI - Disponibilização de acesso a internet por meio de banda larga, equipamentos de rede sem fio (wi-fi) e de informática, tais como computadores, notebooks, tablets, entre outros; \r\n\r\nII - Doação de recursos materiais e/ou financeiros para laboratório de ciências, tais como vidraria (béquer, balão, proveta, conta-gotas, tubo de ensaio, placa de Petri, entre outros), estantes para armazenamento e distribuição dos experimentos, reagente químicos, materiais de segurança e EPIs, conservantes (álcool, formol, entre outros), material de corte histológico (tesouras, lancetas, estiletes, bisturis, entre outros), balanças, corantes biológicos, microscópios, entre outros;\r\n\r\nIII- Patrocínio para a promoção de eventos de cunho científico, tais como feiras de ciências ou palestras didáticas sobre temas de ciências, tais como a biosfera, estudo da água, do solo e do ar, ecologia, verminoses, genética e reprodução humana, entre outros;\r\n\r\nIV- Promoção de outras ações indicadas pela Direção da Escola.\r\n\r\nArt. 3º - Qualquer doação de recursos materiais feitas à escola tornar-se-á patrimônio da mesma, não sendo possível a transferência para outra instituição de ensino ou qualquer outra unidade educacional.\r\n\r\nArt. 4º - Qualquer evento a ser patrocinado por uma pessoa física/jurídica deve conter previamente um projeto a ser aprovado pela Direção da Escola e Conselho Docente, se houver.\r\n\r\nArt. 5º - As pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao programa poderão divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola. \r\n\r\nArt. 6º - Fica vedada a participação de pessoas jurídicas com atuação exclusiva nos segmentos de bebidas alcoólicas, tabaco e seus derivados;\r\n\r\nArt. 7º - Será conferido um selo - denominado Selo Adolpho Lutz da Ciência - emitido pelo Governo do Estado e pela Secretaria da Educação, às pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com as escolas, destacando os relevantes serviços prestados à educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º - A participação de pessoas físicas e jurídicas não implicará ônus de qualquer natureza ao Poder Público Estadual ou quaisquer outros direitos.\r\n\r\nArt.9º - O Estado realizará campanhas e ações a fim de estimular a adesão de pessoas físicas e jurídicas.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei visa a estimular parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas estaduais no âmbito da Ciência e da Tecnologia no Rio de Janeiro. A dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, objetivos fundamentais do nosso país, passam por uma educação de qualidade. O Estado, a família, a sociedade, através das suas entidades e empresas, todos devem estar engajados na busca da sua melhoria e qualificação da educação, conforme dispõe o artigo 205 da Constituição Federal.\r\n\r\nA Educação, como campo prioritário, necessita da conjugação de esforços entre o setor público e o particular, o que hoje é traduzido na forma de parcerias como a instituída pelo presente projeto, proporcionando assim maior aporte de recursos para que o Ensino Público Estadual atinja um alto nível de qualidade e excelência. Nesse sentido, o projeto tem por objetivo incentivar pessoas físicas e jurídicas a se tornarem parceiras do Poder Público, estimulando a cooperação e a solidariedade para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual. Não se trata de substituir as responsabilidades do Estado com a Educação, mas de somar esforços para a sua qualificação.\r\n\r\nAlém disso, o nosso mundo atual, com tantas mudanças e novas demandas, exige dos indivíduos habilidades e atitudes diferentes das observadas em épocas anteriores. As tecnologias da informação e comunicação favorecem uma nova postura frente ao processo ensino-aprendizagem, que já não se satisfaz mais com a informação transmitida pelo professor, mas prioriza o conhecimento construído pelos alunos. As facilidades e a rapidez com que hoje é possível ter acesso à informação criaram a necessidade de se trabalhar na formação de um sujeito crítico e consciente de seu papel na sociedade em constante transformação. O cidadão deste século não pode ter o mesmo perfil de habilidades do século passado. Não pode mais ignorar o que se passa no mundo, necessita se inserir de maneira adequada no meio social. Esse cidadão precisa, antes de tudo, ser crítico, ativo, pensar e agir muito mais do que falar. Necessita saber pensar sobre tudo o que chega até ele através das novas tecnologias de informação e comunicação. Muitos autores apresentam o “espírito científico” como uma característica do ser que esteja apto a construir o conhecimento científico.\r\n\r\nSendo assim, a participação da iniciativa privadas nas escolas estudais contribuirá para que os estudantes consigam desenvolver tal espírito científico, através da aquisição e doação de materiais de laboratório, equipamentos eletrônicos e de informática, além de patrocínio e estímulos para eventos de cunho científicos, tais como feiras de ciências.\r\n\r\nDestaca-se ainda que a adesão ao programa por pessoas físicas e jurídicas não trará ônus de qualquer natureza ao Poder Público Estadual, constituindo-se num ato de parceria e solidariedade com o Estado e com a comunidade escolar. Em contrapar tida, permite-se a divulgação, por meio de propaganda, as ações praticadas em benefício da Instituição adotada.\r\n\r\nComo forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação e ao Estado do Rio de Janeiro, será fornecido um Selo de Qualidade pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, denominado Selo Adolpho Lutz da Ciência. Designado em razão dos grandes serviços prestados à Ciência, Adolpho Lutz, nascido no Rio de Janeiro, foi pioneiro na área de epidemiologia e na pesquisa de doenças infecciosas, sendo um marco na história da Ciência brasileira.\r\n\r\nTemos convicção, pelo tema envolvido, que as pessoas físicas e jurídicas do nosso Estado atenderão ao chamado e participarão dessa parceria, motivo pelo qual submeto o presente projeto à apreciação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 825/2015\r\n\r\nINSTITUI A \"ESCOLA TRANSPARENTE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA AS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a \"Escola Transparente\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A \"Escola Transparente\" é o canal de transparência de todas as escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro com a sociedade civil, pais, alunos, governo, professores e todos os demais interessados.\r\n\r\nArt. 3º - Todas escolas públicas e privadas localizadas no Estado do Rio de Janeiro devem possuir uma página virtual ou blog, com endereço eletrônico de fácil identificação com a escola, afim de expor informações de interesse da comunidade com relação à unidade escolar.\r\n\r\nParágrafo único - Para as escolas que possuem \"Home Page\" oficial, as informações podem constar em área dentro do site, as demais devem criar uma própria para o fim com os recursos que possuírem.\r\n\r\nArt. 4º - Devem constar as seguintes informações na área do \"Escola Transparente\":\r\n\r\nI - Lista de professores com formação de cada um e cursos frequentados por eles nos últimos cinco anos;\r\n\r\nII - material didático utilizado;\r\n\r\nIII - estrutura física da escola, como banheiros, quantidades de salas, estrutura das salas,cantina, pátio, quadras, bibliotecas, laboratório e outros;\r\n\r\nIV - quantidade de alunos por cada sala de aula;\r\n\r\nV - grade curricular e carga horária de cada turma;\r\n\r\nVI - quantidade de livros na biblioteca;\r\n\r\nVII - classificação no IDEB, ENEM ou outro sistema de classificação oficial o qual se aplique a escola;\r\n\r\nVIII - valor da hora/aula paga aos professores, adicional por titulação, adicional por tempo de serviço, outros adicionais ou gratificações;\r\n\r\nArt. 5º - As escolas devem manter uma cópia física com os dados da \"Escola Transparente\" em sua secretaria.\r\n\r\nArt. 6º - O link da transparência de todas as escolas deve ser informados à SEEDUC e ao CEE.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei se aplica as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio, EAD de Ensino Básico, EJA, Educação Especial e Ensino Técnico.\r\n\r\nArt. 8º - O não cumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator:\r\n\r\nI - destituição do cargo de Direção, se o estabelecimento for público;\r\n\r\nII - multa de 1.000 (hum mil) UFIRs, se o estabelecimento for particular;\r\n\r\nIII - sanções administrativas pelo CEE.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo tornar transparente todas as informações referentes as escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. O acesso as informações é uma ferramenta fundamental para o exercício da cidadania, cumprimento das leis, construção de uma sociedade melhor e maior participação popular nos processos e fornecimento de serviços básicos e essenciais.\r\n\r\nNão é novidade o atraso vivido na prática dentro dos processos educacionais, tanto na educação pública quanto na privada. Muito desse atraso deve-se ao não cumprimento de Leis básicas da educação, Leis Trabalhistas, entre outras. Porém, a culpa ou a responsabilidade é sempre imputada a terceiros. A ferramenta da transparência é fundamental para se deixar claro os papéis dentro do processo educacional.\r\n\r\nQuem são aqueles que se encontram em sala de aula? São professores licenciados e habilitados ou são pessoas que agradam aos alunos? Quantos já fizeram este questionamento nas escolas de seus filhos? O material didático está de acordo com a legislação? A estrutura da escola está de acordo com os padrões de acessibilidade, de limpeza, pedagógico, metodológico e outros? O valor pago aos professores é justo? É coerente?\r\n\r\nA Escola Transparente visa democratizar a informação da educação e abrir a caixa preta dos processos educacionais, levando o debate para ações mais práticas e efetivas, pois os problemas estarão mais as claras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 826/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de facilitar a adaptação dos mesmos no território fluminense.\r\n\r\nParágrafo Único: Todos os direitos estabelecidos na presente Lei são extensivos aos brasileiros natos domiciliados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa que trata a presente Lei terá como objetivo, dentre outros:\r\n\r\nI - realização de ações governamentais de acolhimento de refugiados nos locais de ingresso dos mesmos, tais como, aeroportos, portos, rodoviárias e assemelhados;\r\n\r\nII - cadastro nos programas habitacionais do estado;\r\n\r\nIII - enquadramento em Programas de Assistência Social;\r\n\r\nIV - disponibilização de cursos de língua portuguesa;\r\n\r\nV - qualificação profissional dos jovens e adultos oriundos de territórios mencionados na presente Lei;\r\n\r\nVI - iniciativas de introdução dos menores no sistema regular de ensino público;\r\n\r\nVII - incentivo à realização e participação em eventos para manifestações culturais regionais dos países de origem dos refugiados.\r\n\r\nVIII - concessão de incentivo para investimentos em atividades de pequeno porte e micro empreendimentos.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo deverá instalar posto de atendimento específico para a realização de cadastro voluntário dos refugiados.\r\n\r\n§1º - O cadastro de que trata o caput deste artigo será utilizado para triagem das necessidades específicas de cada indivíduo afim de viabilizar os objetivos do presente programa, devendo conter:\r\n\r\nI - nome, idade e estado civil;\r\n\r\nII - qualificação profissional, se houver;\r\n\r\nIII - nome dos integrantes e idade dos membros da família;\r\n\r\nIV - indicação de endereço acolhedor, se houver;\r\n\r\nV - indicação de membros da família já estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Os postos de atendimento realizarão encaminhamento às entidades governamentais, da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas, de acordo com a necessidade individual dos refugiados.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, com instituições públicas e privadas, instituições religiosas e afins para criação de unidades acolhedoras de refugiados.\r\n\r\nParágrafo Único: O órgão competente do Poder Executivo realizará campanhas periódicas de estímulo ao acolhimento de refugiados pelas famílias fluminenses.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado competente realizará ações sociais voltadas à capacitação e prestação de serviços gratuitos aos refugiados.\r\n\r\n§1º - As ações sociais de que trata o caput deste artigo abarcarão o oferecimento de serviços essenciais, inscrição em cursos de língua portuguesa, profissionalizantes e de qualificação profissional.\r\n\r\n§2º - Os eventos contarão com órgãos responsáveis pela emissão de documentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Serão empreendidas ações voltadas ao aproveitamento do potencial cultural dos refugiados, tais como:\r\n\r\nI - conhecimentos gastronômicos;\r\n\r\nII - dança;\r\n\r\nIII - música;\r\n\r\nIV - artesanato;\r\n\r\nV - outras manifestações regionais.\r\n\r\n§1º - As ações de que trata o caput deste artigo consistirão no aproveitamento da mão de obra dos refugiados para comercialização do produto em feiras e eventos organizadas pelo órgão competente do Poder Executivo.\r\n\r\n§2º - Os valores arrecadados com a exposição e comercialização dos produtos e/ou com as apresentações culturais tradicionais, serão revertidos aos refugiados, afim de integrarem a sua renda, sendo vedada qualquer tipo de desconto.\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições privadas para contratação de mão de obra dos refugiados para aproveitamento do potencial cultural de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo realizará, através de seu órgão competente, eventos culturais voltados a manifestações regionais dos países de origem dos refugiados com a participação dos indivíduos de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - O órgão competente será responsável pela inclusão dos refugiados nos cadastros de Programas Habitacionais do Estado.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 10° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão ligado ao Ministério da Justiça, 2.077 sírios receberam asilo do governo brasileiro de 2011 até agosto deste ano. Trata-se da nacionalidade com mais refugiados reconhecidos no Brasil, à frente da angolana e da congolesa.\r\n\r\nO número é superior ao dos Estados Unidos (1.243) e ao de países no sul da Europa que recebem grandes quantidades de imigrantes ilegais - não apenas sírios, mas também de todo o Oriente Médio e da África - que atravessaram o Mediterrâneo em busca de refúgio, como Grécia (1.275), Espanha (1.335), Itália (1.005) e Portugal (15). Os dados da Eurostat, a agência de estatísticas da União Europeia, referem-se ao total de sírios que receberam asilo, e não aos que solicitaram refúgio.\r\n\r\nNas últimas semanas, a crise humanitária na Síria voltou a ganhar projeção na imprensa internacional, com levas de refugiados abandonando o país em direção, principalmente, à Europa. A imagem de um menino sírio morto em uma praia da Turquia virou símbolo da tragédia.\r\n\r\nApesar da distância - 10 mil quilômetros separam Brasil e Síria, o governo brasileiro vem mantendo uma política diferente da de muitos países europeus em relação a refugiados sírios.\r\n\r\nHá cerca de dois anos, o Conare publicou uma normativa facilitando a concessão de vistos a imigrantes daquele país. Desde então, muitos sírios daquele país vem escolhendo o Brasil como destino para fugir de guerras, perseguições e pobreza.\r\n\r\nSegundo fontes ouvidas pela BBC Brasil no Ministério das Relações Exteriores, o número de vistos concedidos por mês a cidadãos sírios em apenas uma das embaixadas brasileiras no Oriente Médio é hoje quatro vezes maior do que antes do início da crise, em 2011.\r\n\r\nO Brasil tem recebido refugiados de todos os perfis socioeconômicos. Tem engenheiros, advogados e camponeses fugindo do quadro de violência que assola o país.\r\n\r\nContudo, o Brasil não tem sido o destino apenas dos refugiados de guerra, mas já é de conhecimento público a rotineira imigração de Haitianos para o Brasil, fugindo da fome e miséria que maltrata o seu país.\r\n\r\nO Rio de Janeiro não ficaria de fora de tamanha crise humanitária mundial e, com isso, vem recebendo incontáveis números de refugiados. Não podemos fechar os olhos frente às necessidades que surgem, dentre elas, o acolhimento em condições razoáveis dos indivíduos que fogem das mazelas de seu país em busca de refúgio no Brasil.\r\n\r\nÉ exatamente nesse intuito que apresento o presente projeto, afim de criar o Programa de Acolhimento de Refugiados no Estado do Rio de Janeiro e espero o apoio dos meus pares.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 780/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NOS ARTIGOS 5º INCISO XXXIII, ARTIGO 37 § 3º INCISO II E ARTIGO 216 § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados NIVALDO MULIM, BRUNO DAUAIRE, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, MARCIA JEOVANI, RENATO COZZOLINO, ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma da alínea “e”, inciso I, do artigo 125 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 112/2015 que “Autoriza o Poder Executivo a providenciar junto às concessionárias de serviços públicos de transportes de passageiros a instalação de dispositivos e localização e de orientação dos usuários nas saídas das respectivas estações de embarque e desembarque.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, André Lazaroni, Jair Bittencourt, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Marcia Jeovani, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 418/2015, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDA / H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro nos termos do §3º do art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, urgência ao Projeto de Lei nº 418/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDA/H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados TIO CARLOS, André Lazaroni, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Filipe Soares, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 659/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma da alínea “e”, inciso I, do artigo 125 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 659/2015 que “Modifica o artigo 3º e inciso III da Lei nº 5628/2009 que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, André Lazaroni, Jair Bittencourt, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Marcia Jeovani, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 92/2015\r\n\r\nSOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, em Novembro de 2015, para entrega da Medalha Tiradentes ao advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos, Resolução nº 84/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, André Lazaroni, Dionísio Lins, Luiz Martins, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, João Peixoto, Tia Ju, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Lucinha, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Zeidan.\r\n\r\nOFÍCIO GDGB Nº 174/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 10 (dez) dias a partir de 31 de agosto a 09 de setembro do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado médico em anexo. \r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 250/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência, com base no art. 252, inciso II do Regimento Interno, para justificar minha ausência do dia 02 ao dia 07 de setembro de 2015, motivada por problemas de saúde, confirmados por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 85/2015, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, TÍTULOS DE BENEMÉRITO E RESPECTIVOS DIPLOMAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor Hélio Castor Maciel, Título de Benemérito à Senhora Ana Cristina Cerqueira e Título de Benemérito ao Senhor Olney Ribeiro Botelho.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 1203/2014, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 85/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 86/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCESCO MANNARINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Francesco Mannarino.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 42/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 86/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 88/2015, QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA DOUTORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS COUTINHO BELTRÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes a Doutora Maria da Conceição de Morais Coutinho Beltrão.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 80/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 88/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presi dente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1883502"
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                        "ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15:00h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (66), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1° Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1°, 2°, 3°e 4° Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1° Secretário; Samuel Malafaia, 2 °; Fábio Silva, 3°; Pedro Augusto, 4° Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 2ª Discussão - Redação do Vencido, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 730-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nQuero agradecer aos Deputados e Deputadas que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 730-A de 2011. Esperamos que o Governador possa sancioná-lo para que, por conta hoje da tecnologia, cada aluno e professor que dispuserem de um smartphone tenham um laboratório de Informática para que possam pesquisar melhor, fazer melhor prova, proporcionando melhor didática para os professores e para cada aluno nas universidades estaduais, nos Cederjs e também nas Faetecs.\r\n\r\nAgradeço aos meus amigos, companheiros e companheiras, que votaram favoravelmente, e a V.Exa. que está muito simpático na Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também declarar meu voto favorável ao Projeto de Lei 730/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, porque, na verdade, ele está tratando da inclusão digital. Está propondo internet sem limite - equipamentos da internet sem fio, wifi direto -, nos campos das universidades públicas, centros de educação a distância, escolas técnicas, permitindo que milhares de alunos e professores tenham acesso rápido à internet e, com isso, a pesquisas, inovações. Portanto, é um Projeto meritório e faço votos de que o nosso Governador Pezão, seguramente sensível a isso, o sancione.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária a Votação, Em 1ª Discussão, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2193/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação as Emendas de Plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. Verificação ao parecer das Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este Projeto é o retrato da arrogância e do autoritarismo de tentar mudar a história por um projeto de lei. Beira o ridículo. \r\n\r\nE as Emendas que estamos votando agora buscam dar o mínimo de coerência ao Projeto. A Emenda 1 diz que os logradouros públicos que tenham sido nomeados para homenagear o período ditatorial denominado Estado Novo, Era Vargas, também terão o mesmo critério. Por que só o regime militar? \r\n\r\nIncluí um artigo aqui também proibindo as homenagens aos movimentos antidemocráticos, tentativas de divisão territorial, incitações à prática de sequestro, assassinatos, torturas, terrorismo, ou quaisquer crimes, ou ainda rebeliões contra governos democraticamente estabelecidos, bem como a partidos historicamente associados ao autoritarismo e repressão à oposição democrática. Então, vamos votar favoravelmente a essas Emendas. \r\n\r\nA ridícula Comissão da Calúnia nada mais fez do que tentar denegrir a imagem das Forças Armadas. Inclusive, vejam só, o Presidente da Comissão Nacional da Verdade evoca a teoria do domínio final de fato para imputar a todos os presidentes do regime militar os supostos crimes que aquela Comissão entende como sendo crimes que não prescrevem. \r\n\r\nMas o Governo do partido dele, o PT, com esse não se pode usar a teoria do domínio final de fato, porque tinha que ser coerente. Como é que Lula e Dilma não sabiam de toda essa roubalheira de Petrolão, de Mensalão, de Lava Jato? Aplica-se para um e não se aplica para outro? É o que está acontecendo com este Projeto. Mais uma vez é um Projeto ideológico, que presta um desserviço à sociedade, que bota por água abaixo e desrespeita tudo que os militares fizeram e continuam fazendo por esse país. Se hoje há democracia, temos que agradecer aos militares. \r\n\r\nSr. Presidente, é um absurdo este Projeto. Peço o voto contrário a esse parecer, e favorável às Emendas que foram feitas ao Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência, mais uma vez, informa aos que chegaram agora, que está em andamento o pedido de verificação do Deputado Flávio Bolsonaro, com relação às novas Emendas apresentadas com pareceres contrários.\r\n\r\nTem a palavra para encaminhar pelo PSDB o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, primeiramente, em meu nome, em nome do Deputado Paulo Ramos e do ex-Deputado e grande companheiro Gilberto Palmares, quero dizer a V.Exa. que este Parlamento é livre para qualquer Deputado propor o Projeto de Lei que quiser, desde que não ofenda os princípios éticos e morais.\r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro quis dizer que os autores do Projeto são arrogantes, prepotentes e ridículos. Seguramente, não será o linguajar que utilizarei para falar de sua figura. Porque se ele não se dá ao respeito, eu me dou. E a carapuça não me cabe.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero dizer a V.Exa. que neste Parlamento eu gostaria que todos os dias do ano se discutissem questões ideológicas. Aqui é, sim, lugar para discutir ideologias e não somente feijão com arroz. Aqui é o local adequado.\r\n\r\nQuero dizer, ainda, que sou co-autor com o Deputado Paulo Ramos, que é o autor intelectual. E corroboro somente. \r\n\r\nTivemos uma ditadura neste Brasil sim, e não queremos apagar a História; ditadura dura que torturou e matou muito gente. Esses nomes de logradouros, muitos deles, e de prédios públicos foram dados no período da ditadura, sem nenhuma consulta aos anseios da população. E o Projeto não está trocando nenhum nome. Está dizendo que é possível, no período de 12 meses - por iniciativa do Executivo ou por Projeto de Lei do Parlamento - democraticamente isso venha a ocorrer.\r\n\r\nO Projeto de Lei está respeitando o que chamamos período democrático do nosso País. Tem todo direito qualquer Parlamentar a votar favoravelmente ou contrariamente. O voto será sempre respeitado, mas é importante que aqueles que querem ser contrários e formar opinião perante os seus eleitores respeitem, no mínimo, os autores do Projeto.\r\n\r\nO PSDB pede o voto contra as Emendas. E, posteriormente, favoravelmente ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência anotou aqui, conforme foi sendo comunicado, até porque estamos em votação. Tem que haver encaminhamento de votação. Então, Deputados Carlos Minc, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Enfermeira Rejane e Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Antes de fazer o encaminhamento de bancada, eu tenho uma questão de ordem sobre a votação a ser dirigida a V.Exa. para saber exatamente o que estamos votando.\r\n\r\nEstava falando agora com o Deputado Comte Bittencourt que estamos votando o parecer contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É isso aí.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ou seja, votando “sim”, votamos a favor do parecer e contra as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Votando “sim”, vota contra as Emendas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - E a favor do parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E a favor do parecer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente, então, isso é muito importante. O Deputado Comte Bittencourt tinha razão. O nosso encaminhamento, pela bancada do PT, somos favoráveis ao Projeto, mas o que estamos votando agora não é o Projeto, é o parecer, Deputado Luiz Paulo - por isso pedi a questão de ordem - é contrário às Emendas. Como sou contrário às Emendas, a bancada do PT vai votar “sim”, a favor do parecer, que é contrário às Emendas. Posteriormente, vamos votar a favor do Projeto.\r\n\r\nEntão, o nosso encaminhamento agora é pelo voto “sim”, a favor do parecer e contra as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lembrando que o Projeto está em 1ª Discussão e voltará em 2ª Discussão.\r\n\r\nPara encaminhamento, pela bancada do PSOL, por designação do líder Marcelo Freixo, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, os adjetivos que fizeram com que o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha reagisse com razão, vamos atribuir a arroubos da juventude, já que estamos inaugurando, por sermos muito jovens - estou plagiando o Deputado Átila Nunes com arroubos da juventude - arroubos nem sempre são ditatoriais. Ontem invocaram a revolução proposta pela juventude, aliás, considero-me muito jovem. E, ao contrário do que alguns imaginam a preservação desses nomes é que mantém, sempre em exposição, aqueles que quebraram a normalidade democrática, aqueles que praticaram todas as arbitrariedades, ao contrário, substituir os nomes significa tentar apagar da imagem um período da memória da população, que precisa ser realmente apagado. Precisamos homenagear as nossas Forças Armadas suprimindo esses nomes. Enquanto não houver essa supressão estarão sempre no banco dos réus. Então, não é motivo de nenhum sofrimento íntimo o Projeto, ao contrário, precisamos compreender que aqueles que quebraram normalidade democrática, que fecharam as Casas Legislativas, que acabaram com as eleições, que prenderam, torturaram, mataram, desapareceram, não merecem nenhuma homenagem. Dar nomes a logradouros públicos, a colégios, etc., significa o contrário, significa manter as nossas Forças Armadas no banco dos réus. Aliás, é preciso dizer que não estamos nos referindo apenas aos nomes de militares não, mas também, civis - a ditadura civil, militar, empresarial. Lembrou-me aqui um companheiro do nosso Fórum de Desenvolvimento Roberto Marinho. Já propus a substituição do nome. O nosso Fórum não pode homenagear alguém que fez crescer o seu império apoiando a ditadura. Então, dentro dessa proposição, certamente, vamos debater o nome do Fórum. \r\n\r\nPeço o voto “sim” de modo a superar de vez, a retirar a imagem pública de quem desserviu a Pátria brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pelo PSD, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para encaminhar a votação) - Quero discordar dessa lei, não porque a ditadura foi um período horrível. De fato, concordo que mexeu com as instituições, com a nossa liberdade, mas pelos fatos históricos, porque daqui a pouco a gente começa a fazer ditadura também. Veja bem, como exemplo: quer pior do que a invasão dos franceses aqui no Rio? E nem por isso tirou o nome da Ilha de Villegagnon. Está lá: Ilha de Villegagnon, e o período foi tenebroso, em que mataram brasileiros também e invadiram essa terra. \r\n\r\nPor isso, sou a favor da Emenda, voto “não” e peço ao PSD para votar “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PcdoB, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, demais Deputados, eu encaminho, na votação das Emendas, pelo voto “sim”. Acredito que não seja nenhum arroubo da juventude a proposta de não tirarmos os nomes de militares e civis de várias ruas e logradouros de nosso Estado. Por que acredito nisso? Porque a juventude tem muita clareza do que foi esse regime no nosso Estado, no nosso País, que matou e dizimou não só pessoas, mas famílias até hoje desaparecidas, e não temos motivo nenhum para manter o nome dessas ruas com os nomes dessas pessoas, militares que nos fazem lembrar de um momento muito triste do nosso País, da história do nosso País.\r\n\r\nEntão, encaminho pelo voto “sim” e encaminho também a favor do Projeto apresentado aqui pelos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e pelos demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o voto é favorável ao parecer, favorável ao Projeto, porque há que se relembrar que, nesses fatos históricos, o Brasil paga o seu preço até hoje. Nossa jovem democracia ainda é bastante falha pelo desserviço que a ditadura militar causou a este País. Eu sou aquele que combate a generalização. Não vamos generalizar porque teve muitos militares que lutaram contra a ditadura e não queriam a instalação da ditadura. É óbvio que não são esses os militares que dão nome às nossas vias. Dão nome às nossas vias os heróis às avessas. Esses sujeitos não são heróis; esses sujeitos são os grandes vilões da história do Brasil. Se nome de logradouro público é para homenagear, não se deve homenagear vilão; deve-se homenagear, sim, heróis, aqueles tantos que morreram lutando contra a ditadura, que batalharam e foram torturados. Esses, sim, foram os verdadeiros heróis e eles que deveriam dar os nomes a cada uma de nossas vias. Respeito todas as colocações; respeito os pontos de vista ideológicos, mas essa defesa contra a democracia eu jamais farei. Vou defender a democracia e, se um novo período de ditadura viesse, eu seria um daqueles que lutaria contra e morreria, se fosse necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu acho que a Emenda do Deputado Flávio Bolsonaro está mal redigida. Cadê ele? Flávio? Saiu. Não, está mal redigida, mas numa boa. Estou dizendo o seguinte: eu entendi o ponto de vista dele.\r\n\r\nAntes de mais nada, o Deputado Luiz Paulo disse que nós temos - isso é uma Casa política - que respeitar todos os pontos de vista, todas as correntes ideológicas. Então, vamos começar por esse ponto de vista: que nós temos o dever de respeitar o ponto de vista ideológico de qualquer Deputado. Não precisa aceitá-lo, mas tem-se que respeitar esse ponto de vista, seja ele ideológico, seja ele religioso, seja ele político, seja ele o que quer que seja. Todo mundo conhece a posição do Deputado Flávio Bolsonaro, do pai dele, do irmão dele. São homens políticos que, no Estado do Rio de Janeiro, e o pai dele em nível nacional, marcam sua posição por uma defesa intransigente do regime militar que tomou conta deste País depois de 1964. Então, a apresentação da Emenda dele é absolutamente condizente. Faz sentido. Aliás, eu até estranharia se o Flávio Bolsonaro não apresentasse essa Emenda. Entretanto, e aqui eu peço até a atenção do Deputado Marcelo Freixo, que é professor de história. Marcelo Freixo, sabe do que eu me lembrei nessa discussão que o Deputado Samuel Malafaia falou sobre Villegagnon? Lembrei-me de Calabar. Calabar foi punido, porque decidiu apoiar os holandeses em vez dos portugueses; e, cem anos depois, Tiradentes foi punido pela mesma razão, mas ao contrário, foi punido pelos portugueses. \r\n\r\nNós estamos aqui falando de história, e eu fico pensando o seguinte. Toda essa juventude, está aqui um Deputado jovem, o próprio Wanderson Nogueira ainda é jovem, o Deputado Jorge Felippe Neto, o Rafael do Gordo e tantos outros meninos ainda, meninos para minha idade. Esses rapazes não viveram aquele regime militar que meu pai viveu, que eu vivi e que muitos aqui viveram. Alguns eram muito jovens. O próprio Deputado Marcelo Freixo era jovem. O Paulo Ramos, não. O Paulo Ramos viveu intensamente esse momento. Quem é hoje Emílio Garrastazu Médici? Quem é Carlos Castelo Branco? Quem é o General Figueiredo? Quem é Filinto Muller? Quem é Costa e Silva? Quem é Gregório Bezerra? Getúlio Vargas, nome de avenidas em todo este País? Era a ditadura. \r\n\r\nNós temos aqui um ponto e, por isso, eu sou levemente crítico da Emenda do Flávio Bolsonaro, porque no momento em que ele traz o Estado Novo, ele não traz também outra discussão a esta Assembleia. Esta Assembleia Legislativa deu títulos de cidadão benemérito e medalhas, que é a mais alta comenda da Assembleia, para ditadores. E não foi do regime militar, não. Da idade contemporânea. Nós estamos falando de agora, ditadores da América do Sul. Ditadores! Eu ouvi agora o discurso da minha companheira Enfermeira Rejane contra a ditadura, do PCdoB, em cujo site tem o apoio irrestrito, por exemplo, à Coréia do Norte, que é o regime mais fechado e mais ditatorial, não do planeta, deve ser da galáxia. \r\n\r\nAgora, o Deputado Luiz Paulo citou, fez uma observação que passou batido por todos os Deputados. Durante o regime militar vários nomes foram dados, como deram, por exemplo, à Ponte Emílio Garrastazu Médici. Não é isso? A Ponte Rio-Niterói. Não, Costa e Silva. Durante o regime militar, foi dado pelo Mário Henrique Simonsen, ou seja lá quem foi que deu na época. O Mário Henrique Simonsen era o Ministro dos Transportes, algo parecido. O que eu fiquei pensando aqui, Sr. Presidente, é que naquele período não havia um Parlamento aberto para discutir se o nome Costa e Silva era adequado para se dar a uma ponte ou não. Simplesmente os militares se reuniam e decidiam: a escola, a partir de hoje, se chama General Figueiredo, Carlos Castelo Branco, Filinto Muller, qualquer coisa desse tipo. Em São Paulo, o Fleury é nome de escola. O Fleury é nome de escola! Em São Paulo há vários nomes dados do regime militar, aqueles que ajudaram a implantação e a manutenção do regime militar no Brasil. \r\n\r\nAcabado o regime militar, e aí é que eu acho que é o ponto que o Luiz Paulo levantou, me parece muito importante o seguinte. Se este Plenário, por acaso, este Plenário que aqui está, que é composto de 70 Deputados, decidisse dar o nome a uma escola municipal de Emílio Garrastazu Médici! Por alguma razão, o Plenário, pela maioria, aprovou o nome de Emílio Garrastazu Médici, um dos mais tenebrosos ditadores do regime militar, talvez o mais. Pois bem, pela maioria dos Srs. Deputados, demos o nome, com voto contrário de beltrano e fulano, mas, pronto, o Médici virou nome de escola. E nós não estamos num regime militar. E aí? Como é que fica esse Projeto apresentado pelo Paulo Ramos, pelo Luiz Paulo e pelo Gilberto Palmares? A Assembleia decidiu. E agora? E agora? \r\n\r\nNão foi num regime democrático, não foi a maioria do Plenário que decidiu? A Emenda do Bolsonaro peca, porque ela não é ampla. Desculpe a expressão: ela não é irrestrita, ela não é geral - utilizando uma expressão, parece-me, do Geisel, “ampla, geral e irrestrita”. Ao contrário, ela afunila para o Estado Novo! Esta Casa, para levar a sério mesmo, ela tem que cassar as Medalhas que foram dadas a ditadores da América do Sul e talvez até de outros países. A ditadores, dentro do nosso próprio país! Basta pesquisar, basta levantar o arquivo! Por que não? Qual é o problema de se cassar medalhas e homenagens que foram dadas aqui? Por exemplo, o Governo atual do PT, por intermédio do Ministério da Defesa, até agora não cassou a Medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, do José Dirceu! \r\n\r\nJá não fazem militares como antigamente, Bolsonaro? Ou os militares agora fazem o jogo político? Aliás, para militares que acabaram de levar uma bolada nas costas, que não podem nem mais agora tomar nenhuma decisão, porque vai ficar tudo na mão do Jacques Wagner, realmente já não fazem militares como antigamente! \r\n\r\nSr. Presidente, até por uma questão de consciência ideológica, pessoal, é óbvio que vou votar 'sim' agora, mas vou votar a contragosto, porque estão mal redigidos o Projeto e, infelizmente, a Emenda do Deputado Flávio Bolsonaro. Mas, para que não haja qualquer dúvida sobre meu posicionamento em defesa da democracia, eu voto, neste instante, 'sim'. \r\n\r\nMuito obrigado pela imensa paciência de V.Exa. em ter me ouvido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero fazer a defesa do Projeto, pois o mesmo, em seu artigo 2º, determina que as substituições de que trata o artigo 1º serão feitas por projeto, por iniciativa do Executivo, ou por lei proposta pela própria Assembleia Legislativa. Ou seja, nós temos doze meses para apresentar, a partir da promulgação da lei, projeto de lei de nossa iniciativa ou de iniciativa do Executivo que faça a alteração. E, apresentado o projeto de lei, vai exatamente, como acaba de dizer o Deputado Átila Nunes, para o voto. Se a maioria entender, no voto, que esse ou aquele nome deva permanecer, assim permanecerá, porque o Plenário é soberano. Esta Casa é a casa do povo, e os representantes do povo assim podem decidir. \r\n\r\nQuero dizer, do meu ponto de vista, que sou favorável às alterações. Sempre fui aluno de escola pública. Estudei meu primário na Escola Estadual Professor Ismar Gomes de Azevedo, na cidade de Cabo Frio. Num dado período, a escola passou por um processo de reforma e as turmas daquela escola foram transferidas temporariamente para a Escola Paroquial de São Cristóvão e, depois, para a Escola Estadual 31 de Março, denominada 31 de Março em homenagem ao aniversário do golpe militar. \r\n\r\nAquilo causou e causava grande constrangimento a professores e alunos. E durante muitos anos aquela escola e a comunidade de Cabo Frio lutaram para alterar o nome da Escola, até que por uma iniciativa do ex-Deputado Márcio Corrêa, esta Casa aprovou a mudança de nome, dando o nome do educador cabofriense Professor Renato Azevedo àquela escola, tirando o nome 31 de Março, que é uma marca vergonhosa, uma data para nunca mais ser lembrada à memória do povo brasileiro, que dirá constar do nome de uma escola que tem o objetivo de educar e formar.\r\n\r\nPortanto, sou favorável ao Projeto, e está Casa é soberana para apreciar cada um dos prédios, logradouros públicos que estão aí denominados em alusão ao Regime Militar, iniciado em 31 de março de 1964.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência irá proceder a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência irá proceder a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Pauo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wakdeck Carneiro, Wanderson Nogueria, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Samuel Malafaia.\r\n\r\nAbsteve-se de votar o Senhor Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nTotal de votos, 51; votos “sim”, 47; votos “não” 3; abstenção, 1.\r\n\r\nAs Emendas foram rejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, voltará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, minha nova orientação de Bancada, agora, ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação de bancada ao Projeto, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos Srs. Deputados, principalmente, daqueles que serão candidatos a prefeito, no próximo ano.\r\n\r\nEstamos votando o projeto sem modificações. O que prevalece, obviamente, na hora de escolher o nome de um logradouro público, é o critério subjetivo e as circunstâncias daquele momento, o retrato daquele momento. \r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino, quem sabe futuro prefeito de Magé, depois que ele construir uma escola, um hospital, e escolher o nome de uma obra realizada durante o seu governo, preocupe-se, porque o próximo prefeito, caso seja oposição a V.Exa., poderá mudar tudo. E será assim para o resto da vida. \r\n\r\nDeputado Zito, candidato a prefeito em Duque de Caxias, V.Exa. ficaria satisfeito, como mandatário e determinante da escolha do nome de suas obras realizadas naquele município, se um prefeito da oposição - por pura discordância ou por qualquer outro motivo - mudar os nomes das obras realizadas por V.Exa.?\r\n\r\nEsse projeto é muito ruim. Não precisa nem entrar no aspecto ideológico para determinar o voto nesse Projeto. Tem que ser “não”. Olha o transtorno que pode ser causado aos moradores. Fala-se tanto em democracia, em respeito à opinião pública, por que não aprovamos um Projeto que faça uma consulta popular aos moradores impactados pela mudança do nome do logradouro público, para depois promover a mudança? Pensem na série de transtornos: as pessoas terão de mudar de endereço em todos os seus contratos de serviços públicos! Enfim, é isso que esta Casa vai aprovar agora? Uma completa insegurança por mero capricho ideológico, que é o que está acontecendo? Vamos respeitar a vontade da população. Por que não submetemos isso a consulta popular, como está estabelecido em Projeto de Lei de minha autoria que está tramitando nesta Casa? \r\n\r\nQuero chamar atenção para esses detalhes. Não precisa entrar na questão ideológica para votar esse Projeto. Parem para pensar no absurdo das consequências desse Projeto, por discordâncias ideológicas. Candidatos a Prefeitos, pensem nisso. Agora estamos votando o Projeto e a redação aqui permite isso. \r\n\r\nSr. Presidente, ficam o apelo e o pedido de voto “não” ao Projeto de Lei. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu aqui estou em perplexidade. \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius, eu vou ler o Projeto para V.Exa., para que não fique na mesma perplexidade que eu. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 1º - No prazo de doze meses, contados a partir da data de promulgação desta lei, serão substituídas em logradouros e prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro as denominações em alusão a pessoas, datas e fatos cujo objetivo se destine a homenagear o período ditatorial pós 31 de março de 1964.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nO artigo 1º não vale para futuros Prefeitos, estamos falando do período ditatorial, só e somente. \r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“Artigo 2º - As substituições de que trata o Artigo 1º poderão ser feitas por iniciativa do Poder Executivo ou através de lei proposta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNenhum Deputado, manus militaris, em homenagem à ditadura, vai tirar o nome de um ditador para botar outro sem que o Parlamento concorde, e o Parlamento representa a população fluminense. \r\n\r\nÉ necessário ler o Projeto para poder entendê-lo. Como sei das convicções do nobre parlamentar Marcus Vinícius, o PSDB vai votar “sim” no mérito e tenho certeza de que o líder do PTB também vai acompanhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira, estamos em processo de votação. Os Deputados que ainda não votaram, procurem votar. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação pelo PT, por designação do líder, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim” a esse Projeto. \r\n\r\nAprovamos nesta Casa a Comissão Estadual da Verdade, Projeto de autoria do Deputado Gilberto Palmares. Eu, quando Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, implantei a Secretaria. Quando Secretário, atendendo aos anseios do período ditatorial, numa relação com o Secretário Estadual de Educação, fizemos um debate na Escola Estadual Presidente Costa e Silva e o conselho escolar decidiu pela troca do nome do colégio para Abdias do Nascimento. Tenho certeza de que aquela comunidade hoje está muito mais bem representada tendo o colégio estadual o nome de Abdias do Nascimento. \r\n\r\nÉ importantíssimo, porque no período ditatorial houve uma linha ideológica em que ruas, escolas, praças tiveram os nomes dos Presidentes que governaram àquela época. Não é diferente do que acontece hoje, Deputado Flávio Bolsonaro, com o Partido dos Trabalhadores. Não temos uma direção ideológica para que tudo que é nome de rua ou praça se chame Luiz Inácio Lula da Silva nem Dilma Rousseff.\r\n\r\nÉ importante que tenhamos a compreensão de que ideologicamente o PT vota 'sim' ao Projeto, porque é importante passar a limpo a história deste Brasil.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL, não só pela autoria do Deputado Paulo Ramos, que é da nossa bancada, vota favoravelmente ao Projeto, porque entende que ele é fundamental para a democracia. \r\n\r\nOs símbolos dizem muito. Deputado Átila Nunes, que fez uma bela fala aqui, se V.Exa. visitar hoje o centro de Berlim, vai encontrar o Museu do Holocausto, e isso não é qualquer coisa. Não é à toa que o Museu do Holocausto está no centro de Berlim, porque a memória é um direito e é fundamental na construção do presente. É disso que o Projeto trata e, nesse sentido, ele é absolutamente importante para a construção da democracia hoje porque se refere a símbolos de um período ditatorial violento, quando o Estado - o Estado! - foi responsável por desaparecimentos, por torturas, por mortes, enfim, ações absolutamente violentas.\r\n\r\nAo Deputado que defendeu aqui a ditadura militar quero dizer que acho muito curioso dizer, neste momento, que a democracia deveria levar o tema à consulta das pessoas, uma vez que o regime militar nunca fez. Acho muito importante, sim, que exista consulta aos moradores, que se faça um debate com eles; acho extremamente importante que isso ocorra sempre, em qualquer episódio, até para esclarecer o que representa aquele nome, aquela memória. Isso é importante, sim, e não acontecia durante a ditadura civil-militar, quando este e outros Parlamentos foram fechados, porque não convivia com a democracia. Foram vinte e um anos de uma ditadura absolutamente violenta.\r\n\r\nEsse processo de memória, esse processo de simbolismo e de direito à sua história não acontece somente aqui; já ocorreu no Chile, no Uruguai, na Argentina e trouxe grandes avanços para o processo democrático desses países. Então, não é um Projeto vingativo ou que trata do fato de qualquer governo fazer oposição a outro; não, trata-se de um período histórico. Qualquer pessoa que argumente aqui, seja por ignorância ou má-fé, pode tentar desvirtuar isso; só que não estamos falando da oposição a qualquer governo, mas de um regime ditatorial, que existiu, foi forte e teve consequências. E esses simbolismos não podem estar na memória da população sem um debate mais profundo.\r\n\r\nO Projeto é absolutamente importante para os dias de hoje, e cabe, sim, a não homenagem a pessoas que foram responsáveis por um dos períodos mais violentos de nossa história. Assim, o voto do PSOL é favorável.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu venho manifestar o voto favorável do PCdoB. Todos que me antecederam defenderam o Projeto, assim como eu, porque ele resgata a ideia de não termos homenagens ou lembranças de um período que foi muito violento em nossa história, como disse o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para esclarecer algo acerca do que disse o Deputado Átila Nunes, que o PCdoB apoiou um regime ditatorial. Ora, não somente o PCdoB, mas também vários movimentos sociais, como a CUT, a UNE, assinaram o tal documento - inclusive o PT e o PSB, que depois negaram. Foi uma assinatura pontual contra a ameaça de guerra nuclear na Coreia do Norte, e assinaríamos novamente porque defendemos a democracia e a soberania daquele país. O PCdoB se orgulha dessa assinatura, que foi pontual, e em qualquer ameaça dos Estados Unidos a qualquer outro país, ele vai assinar, porque o PCdoB defende, acima de tudo, a democracia. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, eu queria pedir desculpas. Os Deputados Luiz Martins e Janio Mendes estavam rindo muito porque, lamentavelmente, eu troquei, realmente, a ponte, que se chama Costa e Silva, eu chamei de Médici. E o Ministro dos Transportes, que era o Andreazza, eu chamei de Mário Henrique Simonsen. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Que era Ministro da Fazenda, na época. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Embora todos eles tenham colaborado com a ditadura. Mas isso aí, eu até quero confessar, porque tem uma explicação. Nos últimos dois dias, eu fiquei assistindo demais um vídeo da Presidenta Dilma Roussef, discursando em São Paulo, sobre a chuva. E eu assisti demais. \r\n\r\n(O DEPUTADO ÁTILA NUNES APRESENTA UM VÍDEO)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, garanta a minha palavra, por gentileza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. vai se pronunciar. Vou garantir a palavra dele, por favor. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - É dado a qualquer Deputado, como já aconteceu aqui várias vezes... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso é uma esculhambação. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não. Não é não. Os Deputados aqui têm o direito, como já fizeram várias vezes, de apresentar vídeos e áudios. Estou apresentando aqui um áudio de uma vergonha que nós temos neste País, que é essa mulher que dirige este País, a Presidenta Dilma Roussef. \r\n\r\nEnquanto esta for uma Casa política, e tivermos liberdade, dentro do Regimento Interno, de nos pronunciarmos, de forma que nós não sejamos censurados, inclusive pelos próprios colegas, vou continuar, sim, mostrando áudios e vídeos, conforme reza o Regimento. \r\n\r\nNão, em hipótese alguma, entrei pelo caminho da falta de decoro parlamentar. Não ofendi colega nenhuma da minha Casa, a Casa em que eu vivo há tantos anos aqui, que é a Assembleia Legislativa. Portanto, com todo carinho e respeito ao meu irmão, Paulo Ramos, tenho o direito, sim, de mostrar o áudio. \r\n\r\nAliás, esse áudio é um dos poucos áudios que nós deveríamos estar transmitindo aqui. Para ser franco, desde que esta Casa abriu, este ano, nós nunca tivemos uma discussão ideológica. Esta é a primeira. Até então, estamos discutindo abobrinhas, uma Mensagem aqui do Pezão, uma coisinha ali, um projetinho acolá, e coisas assim que são importantes, mas não ideológicas. Esta é a primeira discussão ideológica que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro enfrenta. E não é nenhum colega meu que vai me impedir de utilizar os recursos, dentro do meu tempo, para eu defender o meu ponto de vista. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos inaugurar agora os arroubos da velhice. Está bom. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder a 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nPela ordem, rapidinho, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Registrar a presença do Exmo. Prefeito de Cardoso Moreira, Gegê, neste plenário.\r\n\r\nE aproveitar também que o Deputado Átila Nunes está bastante inspirado hoje, e não querendo fazer de modo algum uma defesa à Presidenta Dilma Rousseff, mas eu falo presidenta, inclusive chefa, presidenta. \r\n\r\nCom todo o respeito à Presidenta Dilma, obviamente que ela tem suas falhas em seus discursos como qualquer um de nós tem. Nessa ocasião especial estava chovendo e aí quando você vê só o áudio parece que ela está maluca, mas estava chovendo e ela, na verdade, ficou nervosa com a questão da chuva que acontecia. \r\n\r\nMas sem defesa à Dilma Rousseff, com relação especificamente ao projeto eu quero dizer uma coisa. O processo democrático brasileiro tem que ter muito orgulho. Porque hoje a Presidenta do Brasil foi alguém que foi torturada durante a ditadura. E independente se ela está fazendo coisas certas ou erradas, acho que está se enganando mais do que acertando, diga-se de passagem, mas a democracia brasileira hoje garante à Dilma Rousseff exatamente por um simbolismo. Há um simbolismo. Alguém que foi perseguida pela ditadura, que foi torturada e hoje é o principal político do Brasil, que é o Executivo nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu compreendo, Deputado Wanderson Nogueira, porque o importante é atingir a meta. Quando chegar à meta e resolvermos que não atingimos a meta, voltamos para tentar atingir a meta. A meta também é importante. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência anuncia o resultado. Votaram os Srs. Deputados: “Sim”: Ana Paula Rechuan, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Flavio Serafini, Jair Bittencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcia Jeovani, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tania Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. “Não”: Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Marcus Vinicius. “Abstenção”: Farid Abrão. Totais: Votos Sim: 47; Votos Não: 3; Voto Abstenção: 1. Total de Votos: 51.\r\n\r\nO Projeto foi aprovado em 1ª e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto “sim” ao Projeto, que é importante para a democracia. Porque todos temos o direito à memória e à verdade. E a verdade tem que prevalecer.\r\n\r\nQuero registrar um protesto contra o Deputado Átila Nunes. E verificarei as notas taquigráficas. Porque não podemos admitir qualquer desrespeito à figura da Presidenta da República. Mais que isso. É uma companheira que se sacrificou muito pela democracia. Todos nós sabemos o sacrifício e o preço que ela pagou pela democracia. Essa é a minha declaração de voto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para declaração de voto) - Declaração de voto. Também voto “sim”.\r\n\r\nQuero dizer que a Presidenta Dilma merece sim, como a primeira mulher eleita presidente deste País, todas as nossas honras por ter sido uma guerreira, por ter sido corajosa, como todas as mulheres mães guerreiras deste País, assumindo uma luta a favor da democracia. Não são poucos e poucas que fazem e têm a coragem que ela teve em um momento tão difícil e tão doloroso na história do nosso país. \r\n\r\nQuero declarar que realmente este Projeto e a ridicularização feita de uma mulher presidente aqui nesta Casa desonram o papel de nossos Parlamentares. Como disse o Deputado Wanderson Nogueira, a gravação foi feita no momento em que caiu uma chuva. Isso é ridicularizar uma autoridade! Nunca vi tanta ridicularização com presidentes anteriores, que também cometeram acertos, erros e erros gravíssimos, na história econômica, política e social. Há uma década e meia nós tivemos uma história de inclusão social após o 'Diretas Já' e após um Governo de dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Ele merece o respeito como presidente, assim como a primeira mulher presidente, a Presidente Dilma.\r\n\r\nEntão, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quando encaminhei a votação pelo meu partido, o PSOL, falei na ditadura civil, militar e empresarial. Mas quero, em homenagem aos militares sobre os quais recaiu a mão pesada da ditadura, manifestar o meu voto 'sim', não simplesmente como autor, junto com os Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares. Quero prestar uma homenagem em nome de todos os militares perseguidos pela ditadura ao grande brigadeiro Rui Moreira Lima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, também votei 'sim' ao Projeto, encaminhei uma parte da votação, o Deputado Zaqueu Teixeira encaminhou a outra. A Deputada Zeidan fez um pronunciamento enfático, com o qual obviamente eu me solidarizo. \r\n\r\nQuero somente concluir dizendo que todos sabem do meu apreço pelo Deputado Átila Nunes, Deputado libertário, meu parceiro, meu companheiro. Eu confesso que realmente não entendi o pronunciamento dele, porque estávamos discutindo um Projeto, e não a figura da Dilma, o Governo, o Mais Médico. Estávamos discutindo a questão de homenagear ou não pessoas que torturaram. Entendi que era esse o Projeto. V.Exa. sabe o carinho e o respeito que tenho. Nossa parceria é muito antiga. Não entendi muito bem essa situação.\r\n\r\nAgora, sobre o Projeto em si, eu já louvei os autores, Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Gilberto Palmares, da nossa bancada à época - o Deputado Paulo Ramos é do PSOL e o Deputado Luiz Paulo é do PSDB. Isso mostra inclusive o leque muito amplo de partidos bem diferentes que apresentaram o Projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, eu, jovem, tive a infelicidade de conhecer os porões da ditadura. Realmente, é algo que ninguém pode desejar nem aos seus adversários, nem aos seus inimigos. Eu vi muitos companheiros e companheiras sendo destroçados física e psicologicamente. Isso, a nossa Constituição considera crime inafiançável. É um crime contra a humanidade: uma pessoa que já está prisioneira, já está indefesa ser destruída. Ninguém me contou. Eu presenciei isso, com 18 anos de idade. Em vários locais, vi pessoas sendo assassinadas, sendo destroçadas, sendo violentadas, no caso de mulheres, Deputada Enfermeira Rejane. É algo que não queremos para ninguém. \r\n\r\nAgora imagina, Deputado Flávio Serafini, um filho de um de nós estudar em um colégio que tem nome de uma dessas pessoas ou que praticou ou que mandou praticar crimes contra a humanidade. O menino ou a menina vão estar em uma escola que está homenageando alguém que ou praticou ou mandou praticar a humilhação no mais alto nível. Imagina, Presidente Wagner Montes, democrata que sempre foi, uma jovem de 18, 19 anos, nua, pendurada em um pau de arara, recebendo choque, porrada, tudo, sendo violada na sua intimidade. E alguém imaginar que há alguma justificativa política para alguma coisa dessas! Isso é uma insanidade. Isso é uma doença institucional. Pessoas responsáveis por um sistema como esse não podem dar o nome a uma escola em que as crianças têm que aprender valores. \r\n\r\nNão acho que a história deva ser apagada como num quadro negro, com uma esponja, com um apagador. Não. Eu acho que o Deputado Paulo Ramos fez um comentário importante, que nunca devemos nos esquecer do que aconteceu. Não é isso. É diferente não se esquecer do que aconteceu e homenagear, louvar pessoas que foram responsáveis pela supressão da democracia, da liberdade, que foram responsáveis pela censura, por dezenas, milhares de mortes.\r\n\r\nEu nunca vim à tribuna falar da minha experiência. Também passei exatamente pela mesma coisa, mas não descrevo porque eu acho que isso está no campo de cada um. Sofri e vi coisas que eu acho que em nenhuma civilização, independentemente da natureza ideológica, pode haver.\r\n\r\nEu acho que é uma reflexão muito mais profunda do que criticar ou não um governo ou outro, achar que devemos homenagear pessoas responsáveis por essa insanidade que acometeu nosso País durante uma época.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Peço aos colegas Deputados que se abreviem em seus comentários porque temos Projetos na pauta.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de declarar meu voto “sim”.\r\n\r\nEu acho que se abriu um debate importante porque não se trata de apagar a memória, pelo contrário, se trata da maneira que, nos dias atuais, vamos ler aquelas páginas tão infelizes da nossa história.\r\n\r\nFoi um período em que o Estado brasileiro foi tomado pela força e de força se utilizou para aniquilar aqueles que pensavam de forma diferente.\r\n\r\nNão homenagear aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro para se utilizar da violência para manter determinado regime político, econômico e social é importante. Assim como é importante nos lembrarmos desse período condenando essas ações.\r\n\r\nPedi urgência esta semana, e gostaria de agradecer o apoio dos Deputados e Deputadas, para o Projeto de Lei do Deputado Robson Leite, do PT, que tomba e considera como patrimônio histórico a Casa da Morte de Petrópolis, um dos muitos centros clandestinos usados pelo Exército brasileiro para torturar e matar pessoas.\r\n\r\nPedi urgência a este Projeto porque, semana que vem, estarei aqui nesta Casa, no dia 16, entregando uma Medalha a Inês Etienne, única sobrevivente daquele centro de terror, daquele centro de horror desenvolvido durante a ditadura militar.\r\n\r\nNosso apoio a este Projeto em nome da justiça, da memória e da verdade. A história nunca é uma verdade absoluta, está sempre sendo relida. Que, neste momento, afirmemos a democracia e façamos a releitura desse momento tão triste da nossa história, condenando a tortura, o autoritarismo e o terror de Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “sim” a este Projeto.\r\n\r\nInicialmente, fui Vereador da Cidade do Rio de Janeiro durante muito tempo e, como vereador, fiz um Projeto igual a este e que, na semana passada, foi colocado na Ordem do Dia e foi retirado da Ordem do Dia porque um vereador pediu que assim se fizesse.\r\n\r\nEu acho que devíamos aproveitar este Projeto para fazer uma grande reflexão sobre o que significou aquela época, por que aconteceu o golpe militar. Em 1964 houve um golpe militar para embarreirar o avanço das forças democráticas que, cada vez mais cresciam, e a consciência do povo brasileiro cada vez mais entendia a necessidade das reformas que se faziam necessárias naquela época.\r\n\r\nEu vivi aquela época. Estudante da Universidade de Brasília, da famosa UNB, aliás, universidade esta que a ditadura destruiu. Eu sempre falo, conheci inclusive uma escola uma vez nos Estados Unidos e eu dizia: “Já estudei em uma escola com essas características”. Quem sabe, daqui a cem anos, provavelmente o Brasil terá outra universidade como foi a Universidade de Brasília em seu início, voltada exatamente para a formação de profissionais e intelectuais que tinham como objetivo alavancar o desenvolvimento deste País.\r\n\r\nO movimento de 1964, que desembocou na ditadura, arrebentou com o entusiasmo de uma juventude que, da forma mais fervorosa possível, lutava para o engrandecimento, a soberania do nosso País. \r\n\r\nAquela juventude foi amordaçada. A juventude foi desconstruída; aquele entusiasmo, aquele vigor. O que se queria? Se queria exatamente um País que oferecesse condições dignas de vida para toda a sua população. Isto arrebentou. \r\n\r\nQuem conhecia, antes de 64, como era a vida nas universidades, a vida política dos estudantes, a universidade aonde você se formava em cidadão de fato, cumpridor dos seus deveres, e ciente dos seus direitos. Isto daí foi arrebentado, foi sufocado.\r\n\r\nA partir de então, nas universidades, não se via mais inclusive lideranças políticas, que este País teve e que hoje sente tanta necessidade. A ausência desses políticos, se deve única e exclusivamente a esse período que garroteou o avanço de uma juventude na preparação da sua cidadania. E em seus esforços, acumulando cada vez mais para a defesa da nossa soberania como pátria. Os ideais democráticos sempre presentes.\r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, admitir e não passa pela minha cabeça admitir que o nome de uma escola pública, o nome de um estabelecimento público receba exatamente a denominação daquele que torturou, daquele que matou.\r\n\r\nEu, três colegas, Honestino Guimarães, que na época foi o último Presidente da UNE, assassinado. Um jovem idealista assassinado, única e exclusivamente, por ter idealismo. Companheiro Paulo Celestino de Tarso, advogado, também da mesma maneira. Companheira Ieda, também da mesma maneira que saiu de São Paulo para o Rio de Janeiro, não chegou ao Rio de Janeiro, e até hoje ninguém sabe o paradeiro.\r\n\r\nEntão, vamos apoiar essas pessoas, e denominar, exatamente fazendo homenagens? Não, não podemos. \r\n\r\nEsta Casa ao aprovar esse Projeto honra exatamente as tradições democráticas do Legislativo Fluminense.\r\n\r\nPortanto, é esta a justificativa do meu voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, não vivi esse período da ditadura militar, mas vivo e convivo com várias pessoas que inclusive foram torturadas nesses porões. \r\n\r\nFaço parte de um partido político onde os seus militantes derramaram o seu sangue para que hoje tivéssemos o direito de falar em qualquer local, sem o medo de ir parar em um desses porões. O meu partido faz parte dessa história de democracia deste País. Em momento nenhum, gostaríamos que esses torturadores, que esses algozes da juventude do nosso País fossem homenageados. Então, votamos “sim”, a favor do Projeto. Venho aqui defender também uma mulher que hoje está na Presidência do nosso País e que foi torturada, um coração valente, e nós, como minoria dentro deste Parlamento, temos o direito e o dever de defender essa mulher que hoje está achincalhada por essa mídia fascista, marrom, do nosso País, que até agora, Sr. Presidente, não encontraram absolutamente nada, porque se tivessem encontrado, a Presidenta já estaria com seu impeachment na rua. Mas não encontraram e é isso que nos faz vir aqui, falar dessa grande mulher, defender as mulheres do nosso País, defender as mulheres que estão à frente de uma grande crise social, política e econômica no mundo. Infelizmente, temos que escutar um vídeo ridículo passado aqui nesta Casa para achincalhar a Presidenta do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck, e nós vamos encerrar por aqui, é o último inscrito, pois temos mais inúmeros Projetos em pauta.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Wagner Montes, eu quero também declarar o meu voto, que foi favorável ao Projeto em apreço e quero ressaltar que a verdade histórica está sempre em disputa e é registrada segundo os interesses de quem o faz, acho importante a preservação da memória institucional das sociedades. Mas isso é uma coisa, a outra coisa é nós valorizarmos, celebrarmos e louvarmos personagens que foram algozes da sociedade, foram responsáveis por um regime de trevas, de opressão e de desrespeito à liberdade democrática, que ceifaram vidas, que torturaram, que mataram, enfim. Então, isso é uma coisa e contra isso temos que nos colocar, por isso eu quero cumprimentar, enfaticamente, os Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Gilberto Palmares pela autoria do Projeto e, ao mesmo tempo, eu quero também me insurgir contra o que me pareceu uma tentativa desnecessária, descontextualizada e, a meu ver, mal sucedida de ridicularizar a Presidenta Dilma Rousseff. Uma coisa é o julgamento político, a avaliação política que nós possamos fazer do seu Governo, do Governo do Presidente Lula, do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Governador Alckmin, do Governador Pezão. Isso é uma coisa. E no exercício da democracia, na plenitude democrática, nós podemos e devemos expressar as nossas opiniões e sentimentos sobre quaisquer governos. Aliás, isso não era possível na ditadura, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar foram várias vezes rasgadas pelo regime ditatorial. Agora, outra coisa é desrespeitar quem está no exercício legítimo da Presidência da República, ali chegou pelo voto popular, desrespeitar uma trajetória, uma biografia, uma caminhada de lutas, de lutas, inclusive, pela democracia, de lutas contra a violência, contra a ditadura. Então, quero, neste momento, resgatar a integridade, resgatar o valor, resgatar a credibilidade da Presidenta Dilma Rousseff, independentemente do julgamento político que qualquer um aqui possa fazer sobre ações do seu Governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro e, por último, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nEu ouvi aqui atentamente todos, se fôssemos levar para esse lado, eu poderia ter ficado magoado com a declaração da Deputada Enfermeira Rejane que é minha amiga, pela qual eu tenho um carinho muito grande, que acabou de dizer “essa mídia marrom, vagabunda”. Eu sou da mídia e não faço parte da mídia marrom e conheço inúmeros e centenas de profissionais, excelentes profissionais do Brasil inteiro que não fa zem parte da mídia a que ela se referiu, marrom, mídia vagabunda. Eu poderia ficar aqui com raiva da Enfermeira Rejane, mas entendo que foi um motivo, num afã de explicar, um arroubo - está muito em moda esta palavra nesta Casa - um arroubo em defesa da Presidenta Dilma. \r\n\r\nO cargo de Presidente da República, sendo ocupado por uma mulher ou por um homem, merece respeito. Ela não chegou lá e disse: “Eu quero ser a presidente”. Não; votaram nela. Tem que se respeitar o cargo, como cada Deputado aqui tem que ser respeitado, seja qual for a sua opinião, porque foi eleito pelo voto popular. Então, eu poderia também ficar chateado com a Enfermeira Rejane, mas não, por quê? A carapuça não me serve. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que a Presidente Dilma não precisa de ajuda para ser ridicularizada. Ela, por si própria, consegue com maestria fazer isso, porque, além de incompetente para presidir o país no momento de um dos maiores escândalos da nossa história e, claramente, ter se beneficiado de todo esse esquema, não consegue completar um raciocínio. Tenho vergonha dessa Presidente. Não consegue conectar palavras. Essa é a autoridade máxima do nosso país atualmente. \r\n\r\nQuero apoiar a proposta do Deputado Eliomar Coelho, de aproveitar o momento desse Projeto e estudar a fundo o que houve naquela época. Vamos consultar os Diários Oficiais daquela época e ver que em 09 de abril de 1964 o Congresso Nacional declarou vago o cargo de João Goulart, com votos favoráveis de Ulysses Guimarães, Afonso Arinos, um instituto previsto na Constituição, como está previsto hoje o impeachment, que as mesmas pessoas hoje chamam de golpe. Nesse sentido, são coerentes. \r\n\r\nVamos aprofundar a discussão. Já adianto que farei Emendas ao Projeto em segunda discussão para que as mudanças de nomes ocorram após a consulta popular daqueles impactados pela proposta. Vamos ver quem são os democratas do plenário, se são democratas da boca para fora ou se agem como democratas, se votam como democratas. E mais, todo mundo aqui neste plenário, todos que estão nos assistindo pela TV Alerj, você foi perseguido no regime militar? Perguntei para algumas pessoas aqui no plenário e ninguém foi. A quem cometia crimes, a eles tinha que ser aplicada a lei. Tem parlamentar aqui que participou do assalto ao cofre da casa de Ademar de Barros, que usava armas para defender uma ideologia em que acreditava, dizendo que lutava por democracia. Que ditadura é essa em que, por exemplo, o ex-deputado Noel de Carvalho, muitos aqui conviveram com ele, foi prefeito de 1977 a 1982? Como assim era uma ditadura? \r\n\r\nHouve um momento em que foi necessário o enrijecimento da legislação para que a desordem e o caos não se instaurassem no nosso país. É o mesmo que achar que os black blocs iam fazer o que faziam aqui e não deveriam ter a lei aplicada a eles. \r\n\r\nSr. Presidente, é muito fácil vir aqui verbalizar um monte de mentiras. Infelizmente, a população é massacrada com essas falácias, e isso acaba se tornando uma falsa verdade. Mas vamos investigar. Vamos ver se Dilma Rousseff fazia ou não parte de uma facção criminosa que matou o Soldado Mário Kozel Filho, em São Paulo, com um carro-bomba. Vamos ver se ela tem ou não a ficha suja de sangue. Essas malfadadas Comissões da Verdade, que nada mais fizeram que caluniar as Forças Armadas, encheram o bolsinho de muita figurinha pública também, foram completamente parciais. \r\n\r\nEntão, vamos garantir a equidade na discussão, no debate. Sr. Presidente, fica aqui a minha declaração de voto. Lamento a aprovação desse Projeto e continuarei fazendo a minha parte para que ele não seja aprovado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Átila Nunes. Estava inscrito primeiro. Logo em seguida, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dar os parabéns ao Deputado Eliomar Coelho porque talvez tenha feito hoje o discurso mais equilibrado desta tarde.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, o meu pai era Deputado pelo antigo Estado da Guanabara, onde V.Exa. foi vereador. Eu era menino, devia ter uns 16 ou 17 anos e estávamos naquele grande comício por causa da morte do Edson, no restaurante do Calabouço. As notas estão aí, da Assembleia Legislativa do antigo Estado da Guanabara. Meu pai fazia discursos candentes contra o regime militar, já em voga. \r\n\r\nPassados todos esses anos, voltou a redemocratização e passamos a viver intensamente a democracia em sua plenitude. Isso é bom, Deputado Eliomar Coelho, embora eu concorde com V.Exa. quando diz que ficamos sem líderes. Quando me refiro, são os grandes líderes políticos. Tanto é verdade, que quando houve a redemocratização, quem eram os líderes? Janio Quadros, Leonel Brizola, Tancredo Neves, no máximo. Nós não tínhamos um grande líder estudantil.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Ulysses Guimarães.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Quem? Ulysses Guimarães. Mas era do antigo PSD. Nós não tínhamos um grande líder. Não tínhamos ninguém. E esses homens voltaram, ocuparam posições no Governo do Estado, etc., mas a pior herança que devemos ter tido desse período de falta de democracia foi a ausência de líderes. Talvez o único líder que possamos dizer que nasceu ainda no período da ditadura, foi o ex-Presidente Lula - líder operário de São Paulo e que despontou como líder. Mais ninguém! Ninguém, absolutamente ninguém com carisma, com mensagem. Absolutamente ninguém!\r\n\r\nNós tínhamos os grandes nomes. O Teotônio Vilela, por exemplo, era um grande nome que veio da antiga Arena, um grande democrata que, infelizmente, também faleceu, o Menestrel das Alagoas.\r\n\r\nE a herança maior é essa. Infelizmente é essa.\r\n\r\nIndependentemente do lado ideológico, tínhamos os grandes nomes. Tínhamos o Carlos Lacerda, da UDN; tínhamos o próprio Brizola. Foi cassado. Aliás, como toda revolução é autofágica. Ela acaba cassando os seus próprios criadores. Juscelino Kubitschek também.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, quero dizer a V.Exa. e especialmente aos meus colegas do PT e do PCdoB, minha querida Rejane, que entendo perfeitamente a posição deles. Eles estão corretos, sendo do PT e do PCdo B, que é da base do Governo do PT, em defender a Presidente Dilma. Faz parte. Se pertencesse, por exemplo, a um Governo que eu achasse que merecia ser defendido, eu o faria aqui também.\r\n\r\nEntendo a posição das Deputadas Zeidan, Enfermeira Rejane, dos Deputados Waldeck e Zaqueu Teixeira. Todos nós, de alguma maneira, mesmo aqueles que, como elas, jovens ainda, não tiveram aquele dia a dia com o regime militar, com a ditadura militar, de qualquer maneira a posição delas, hoje, é de democratas, independentemente de sua defesa da atual Presidente ou do ex-Presidente, ou de quem quer que seja.\r\n\r\nNós devemos agradecer muito a Deus - para aqueles que acreditam em Deus - por termos instituições sólidas. Temos um Poder Legislativo, com todos os defeitos, funcionando. Temos um Poder Judiciário, com todos os defeitos, funcionando. Temos um STJ, um STF, um Ministério Público, uma Polícia Federal e, principalmente, temos uma imprensa livre. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, por mais que V.Exa. tenha dito que a mídia é fascista, etc., não posso concordar com V.Exa. como jornalista, mas quero só lembrar que não foi a mídia que pregou o impeachment da Presidente Dilma, Enfermeira Rejane, Deputada Zeidan; foi o fundador do PT, Hélio Bicudo, que deu entrada oficialmente no pedido de impeachment da Presidente Dilma; não foi a mídia golpista, mas um dos homens mais sérios da história contemporânea do Brasil - fundador do PT, um democrata, e se respeita isso. \r\n\r\nEu, particularmente, não aceito. Se eu estivesse no Congresso Nacional não votaria pelo impeachment, porque não há razões, nem políticas nem jurídicas, para isso. É uma posição minha. Não sei o que o Congresso Nacional, amanhã, ou depois, vai decidir, se por acaso levar isso à frente. \r\n\r\nAcho que está mais do que esclarecido. Já tomei tempo. Essa é a minha terceira intervenção. O Deputado Paulo Ramos foi muito feliz quando me disse que estávamos votando um Projeto tão sério e o Minc falou que acabei misturando alhos com bugalhos. É verdade. Por isso peço desculpas por ter misturado, num momento inadequado, aquele assunto. Mas que fique aqui patente a posição de que não posso concordar com a acusação de que todos os jornalistas brasileiros estejam num conluio grande e sejam rotulados como mídia golpista.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi o que falei com relação ao discurso da Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Primeiramente, Sr. Presidente, comunico o falecimento da grande companheira Margarida, brizolista, figura de longa história no PDT - já não estava mais no PDT. Foi sepultada hoje. Então, para todos os que conviveram com a Margarida, faço esse registro de pesar. \r\n\r\nSr. Presidente, muita coisa foi falada aqui. Mas quero contar só um episódio. Conheci um senhor chamado Edgar, muito conhecido em Marechal Hermes, que presidiu o Marã, durante alguns anos. O Edgar perdeu, no Araguaia, o filho, a filha e a nora, amiga minha, um pouco mais nova, de Realengo, do Conjunto do IAPI, o primeiro da Era Vargas. O Edgar, já curtido pelo sofrimento, dizia o seguinte: “Meus filhos foram para lá lutar por aquilo em que acreditavam e sabiam o que iam enfrentar”. Já faleceu o Edgar. “Hoje, não estou nem mais interessado em saber quem matou meus filhos; só quero ter o direito de sepultar meus filhos e minha nora”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira. Seja breve, por favor. É o último inscrito.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Quero concordar com V. Exa., como jornalista, que é minha profissão, e dizer que o que desgraça este país é a generalização. Combato com firmeza a generalização. \r\n\r\nO Projeto do Deputado Paulo Ramos com outros autores trata da democracia. Então, por mais que o Deputado Flávio Bolsonaro, de forma inteligente, faça aqui colocações para entrar no debate de quem é a favor, ou contra Dilma, não é esse o ponto. Trata-se da defesa da democracia, acima de tudo, a mesma que me põe aqui e que põe inclusive o Bolsonaro, que defende outras teses.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2555/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DICA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CLARISSA GAROTINHO, DICA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto sai de pauta e retorna às Comissões Permanentes porque recebeu cinco Emendas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, as Emendas são bem-vindas. Conversei com os autores. Este Projeto é resultado de debates que a Comissão de Edu cação realizou nas obras que o Estado fez nas escolas da Região Serrana, naquele período da catástrofe climática. É uma reivindicação antiga das comunidades escolares, ou seja, acompanharem os projetos de reforma e de ampliação das escolas. \r\n\r\nEntão, este Projeto dá à comunidade escolar, através do diretor da escola, ferramenta para discutir o projeto, acompanhar a sua execução e atestar a obra realizada, em cima do projeto aprovado. Então, é um Projeto que vai contribuir muito para as obras realizadas na rede estadual de Educação. Por isso, as Emendas são muito bem-vindas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2891/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE ADESIVO ESPECIAL PARA TRANSITO EM FAIXAS SELETIVAS NAS VIAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FÍSICA PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO, DANIELE GUERREIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Portadores de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 122/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com abstenção da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para dizer, Presidente, Deputado Wagner Montes, nada contra o autor, pelo contrário, mas o homenageado, que não conheço pessoalmente, segundo consta na própria justificativa do Projeto, é Subsecretário de Saúde no Município do Rio de Janeiro e foi quem viabilizou a entrada das OSs nos hospitais municipais. Então, por uma questão de conteúdo, nós somos contrários - contrário, não - nós nos abstemos, porque a responsabilidade da homenagem é de quem a oferece. Nós apenas nos abstemos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Abstenção dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira e Enfermeira Rejane.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária Discussão Única o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 131/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ANTÔNIO ROGÉRIO NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única a:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 77/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR.º JULIANELLI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PÚBLICA ANUAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única a:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 79/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS PELOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO VALOR PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sobre esta matéria não houve nenhuma divergência. A aprovação foi unânime, demonstrando a pertinência da proposição. \r\n\r\nA Constituição Federal, Sr. Presidente, reconhece para os inativos igualdade de condições em relação aos direitos para com os ativos. Isto não vem acontecendo. Os inativos vão sendo prejudicados, porque atualizam vantagens para o ativo, sem que aquilo que já está incorporado ao patrimônio do inativo seja igualmente corrigido. Então, vamos esperar, mesmo nessa fase de crise, que o Governador tenha sensibilidade e envie a esta Casa uma Mensagem, não só fazendo Justiça, mas também cumprindo a Constituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente no momento, mas estava no plenário, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Dr. Sadinoel que ocupe a Presidência dos trabalhos, e mais tarde na casa do Pedro Fernandes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, uma das nossas batalhas, que chamei de batalha das batalhas, é a questão da tributação especial, que pela primeira vez, diga-se de passagem, estamos discutindo com profundidade. Estamos discutindo com estudos técnicos, fazendo o confronto de dados claros e não apenas pela veia e o viés político. \r\n\r\nMuito do que foi feito de tributação especial de 2005 para cá foi apenas com o olhar político, ou seja, Deputado ou Secretária do Município A, B ou C, coloque esse Município na tributação especial; Deputado, Prefeito de oposição, não inclua o Município na tributação especial. \r\n\r\nPela primeira vez, e há que se reconhecer, muito em função não só da pressão do nosso mandato, mas também da mobilização, o próprio Presidente, Deputado Jorge Picciani, tem sido fundamental nessa questão e nessa discussão. Aí eu tenho que elogiar o Presidente Jorge Picciani pela condução com que tem sido feita a questão da tributação especial. \r\n\r\nNesse sentido, a Secretaria de Fazenda, por intermédio do Secretário Júlio Bueno, enviou finalmente o estudo dentro do prazo acordado. Há que se reconhecer também isso. O prazo estipulado, setembro. Estamos no mês de setembro e, finalmente, o estudo chegou, lembrando, é claro, que há concessão de adiamentos. \r\n\r\nOs Deputados que participaram dessa discussão, especialmente no Colégio de Líderes, sabem que o prazo inicial era maio. O Governo do Estado pediu um prazo até julho. Quando chegou julho, o Governo do Estado pediu novo prazo e aí nós falamos: “Olha, também não dá para fazer um novo adiamento. Que seja o mês, então, de setembro, como republicanos e democratas que somos”.\r\n\r\nO estudo aponta exatamente aquilo que eu venho dizendo, o ponto número um da lei de tributação especial: correção de desigualdades regionais. Não dá para encarar todos os nossos Municípios como uma única realidade. \r\n\r\nA realidade do Município de Resende é completamente diferente da realidade do Município de Cardoso Moreira; a realidade do Município de Volta Redonda é bem diferente da realidade do Município de Nova Friburgo, e aí por vários aspectos: sociais, históricos, econômicos e também de logística. Há que se ponderar a questão da logística, da infraestrutura. O mesmo estudo também que já venho batendo na tecla: não basta apenas ter a tributação especial. É preciso que o município faça o seu dever de casa. Então, você pega na tabela e vê verdadeiras discrepâncias. Você vê, por exemplo, o Município de Bom Jardim, que cresceu mais de 1.000% - mais de 1.000%! - e vê o Município do Carmo que teve decréscimo, mesmo tendo a tributação especial. Por quê? Porque, às vezes o prefeito não faz o dever de casa. Porque o prefeito e a própria lógica do Estado não fazem com que aquele município realmente possa se preparar para ter o benefício. Então, ter só o benefício, não adianta.\r\n\r\nPor isso que eu digo, eu digo na questão temporal e a minha defesa vai continuar a mesma: Nova Friburgo e Teresópolis precisam ser incluídas na tributação especial. Ponto nº 1 - Por quê? Por conta da dívida histórica do Estado após o evento climático de 2011. A tragédia climática de 2011 tem os seus efeitos a partir de 2014, porque 2011, com a entrada de recursos do BNDES, com as empreiteiras que foram lá fazer a reconstrução desses municípios - reconstrução que está longe de ser finalizada -, houve uma melhora na economia ou tapar de buracos. Só que a partir de 2014, quando você tem que pagar os empréstimos, quando você sente o real efeito do evento climático, os números ficam claros! Nova Friburgo, por exemplo, é hoje o 14º município mais pobre do Estado. E isso não sou eu que estou dizendo. Quem está dizendo aqui é a receita líquida per capita de Nova Friburgo! Teresópolis é o 20º mais pobre! Porque o resultado está claro! \r\n\r\nE aí fico triste porque o estudo da Secretaria Estadual de Fazenda, e que será discutido no Fórum adequado, será no próximo dia 16 de setembro aqui neste plenário inclusive, mostra 25 municípios. Só que leva em consideração o resultado per capita de 2004 a 2014. E na média, é claro que haverá diferenciações. É preciso ter um olhar diferenciado para certas particularidades. Não é à toa, Deputado Eliomar, que entre os 25 municípios, a maioria aqui é da Baixada Fluminense. A Baixada Fluminense é pobre, todos sabemos disso, e precisa ter um incentivo! Porém, mais do que ter um incentivo é oferecer a motivação para que esses municípios possam fazer o seu dever de casa, que tenham administrações municipais mais coerentes, mais técnicas, mais preparadas, porque o benefício, por si só, de nada adiantará! \r\n\r\nEntão, o estudo apresenta exatamente as defesas que vou insistir: ponto 1 - objetivo dessa lei - correções de desigualdades geográficas regionais; ponto 2 - correções históricas, levando-se em conta os índices não só de desenvolvimento humano, porque não adianta você ter olhar apenas para o IDH. Você tem que ter olhar para o IDH, você tem que ter olhar para a receita per capita, você tem que ter também o olhar para a questão da arrecadação de ICMS. \r\n\r\nE outro ponto fundamental de que trata a Lei de Tributação Especial é que o tributo especial, por si só, não é suficiente para garantia de que o município possa ter ou não o seu crescimento. \r\n\r\nÉ importante também relembrar que a questão das tributações especiais tem sido discutida no Congresso Nacional no que tange ao ISS, ao Imposto sobre Serviços, que é um imposto municipal, e que hoje o Estado do Rio tem sérios problemas por conta da guerra fiscal.\r\n\r\nHá municípios que tem o ISS de zero vírgula alguma coisa; há outros municípios que têm o ISS absurdo, de 6%. É óbvio que a empresa vai procurar o ISS que é mais barato, que é menor taxado. \r\n\r\nA Câmara Federal deve finalizar nesta semana, inclusive o indicativo da própria Justiça, no sentido de que não se pode praticar ISS menor do que 2%. Isso por si só, é claro, não vai garantir que não haja guerra fiscal. Mas pelo menos já é um importante estabelecimento de uma regra para evitar discrepâncias.\r\n\r\nMas é importante dizer que nem sempre imposto mais caro significa mais recurso apurado. Muitas vezes é necessário reduzir impostos para atrair empresas, gerar emprego e fazer com que a economia possa girar.\r\n\r\nA lógica, inclusive, infeliz, apresentada pela Presidente Dilma Rousseff de aumentar impostos por si só, não é adequada. Isso tira emprego, não gera emprego e afeta diretamente aqueles que mais precisam. Aumentar a arrecadação por si só não é com aumento de impostos. Enquanto este País não parar com a hipocrisia de que vai avançar sem cortar privilégios, o Brasil continuará distante de ser aquele país do futuro. O país do futuro não chegará ao presente se olharmos desta forma. A forma que tem que ser olhada é cortar privilégios, sim, para fazer correções históricas e, por isso, taxar as grandes fortunas que estão nas mãos de pouquíssimas pessoas.\r\n\r\nImportante, também, dizer, voltando ao ICMS, no estudo apresentado pelo Estado, de que por si só atrair novas empresas não garante a geração de mais empregos. Há um dado aqui muito curioso, de que, por exemplo, em alguns municípios poucas indústrias foram para lá e a geração de emprego foi muito maior do que municípios que às vezes atraíram 40 novas indústrias, aumentaram seu PIB de participação na indústria, mas, consequentemente, não gerou emprego. É por isso que essa lei do ICMS tem que ser tão bem aprofundada e discutida e acredito já o foi, e o prazo tem que ser respeitado, justamente, porque nós temos que estabelecer regras claras para que municípios sejam beneficiados de acordo com as questões técnicas e de números, porque se tem o olhar histórico, se tem a correção também da desigualdade, pelo viés geográfico, mas, também, que não se beneficie apenas o empresário, mas que isso gere acima de tudo empregos, porque esse é o mote principal: geração de emprego e renda para as pessoas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Olha o que nós falamos aqui da repressão, na ditadura, e V.Exa. acende a luz para encerrar o meu pronunciamento antes de ele ser iniciado.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de uma questão que envolve a rede de saúde da Polícia Militar. \r\n\r\nJá requeri, na Comissão de Saúde, a realização de uma Audiência Pública para tratar do sucateamento da rede de saúde própria de Policiais Militares e Bombeiros Militares. Porque o propósito do Governo consiste em acabar com a rede própria, assim como fez com a rede Iaserj, que atendia aos servidores públicos civis. \r\n\r\nPrimeiro, não há o repasse de recursos. As dificuldades vão sendo agravadas. Depois, escândalos afloram, e devem ser investigados. Se houve desvio de recursos públicos, os culpados devem ser punidos, mas não podemos aceitar que tudo seja conduzido com o objetivo de acabar com a rede própria. \r\n\r\nPoliciais militares e bombeiros, mesmo depois da lei que em um dos seus artigos dizia que os servidores públicos contribuiriam para a Previdência com 11%, deixando de contribuir para a rede de saúde que seria custeada com recursos do Tesouro, mesmo assim, os policiais militares e bombeiros militares continuaram sendo descontados. \r\n\r\nAgora, há uma ação vitoriosa dizendo que os militares estaduais têm direito juntamente com seus familiares à assistência médica hospitalar sem necessidade da contribuição para o fundo de saúde, em homenagem ao estatuto e em homenagem também à lei que criou o Rioprevidência. \r\n\r\nLembro, Sr. Presidente, numa fase em que ainda havia uma luta para não permitir a extinção da rede Iaserj, que esta Casa doou 10 milhões para a recuperação daquele instituto. Está aqui: Jornal da Alerj, outubro de 2007, 10 milhões, inclusive com o Governador Sérgio Cabral, com seu Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, recebendo desta Casa o cheque de 10 milhões e, depois, a companheira Mariléa - está aqui -, com o Dr. Jorge Moll, que, aliás, é ligado à rede D'Or, uma rede beneficiária também desse escândalo da transferência da gestão da Saúde pública para a iniciativa privada. Está aqui: “Iaserj abre pronto atendimento construído a partir de doação da Alerj”. \r\n\r\nBasta ir aonde estava o Iaserj Central, na Praça da Cruz Vermelha. Eram 12 prédios, 47 especialidades médicas. Lá agora só tem um terreno completamente esburacado. Ia ser a ampliação do Instituto Nacional do Câncer. Como um Estado pobre, num País pobre, em vez de construir em outro local, destrói um complexo hospitalar, assim como fechou o Instituto São Sebastião, no Caju?\r\n\r\nEstá aí a dengue. Se o Instituto de Infectologia, talvez, para alguns, mas, seguramente, para outros, como eu, não tivesse sido criminosamente fechado, certamente a epidemia de dengue não estaria grassando como está hoje. Equipes foram destroçadas, dispersadas, num desrespeito. \r\n\r\nMas, agora, tudo se volta para a erradicação da rede de Saúde dos militares estaduais, policiais militares e bombeiros, a começar pelo Hospital Central da Polícia Militar, que vem sendo sucateado. Os profissionais residentes, vendo o fechamento de leitos, começam a reagir, juntamente com o Sindicato dos Médicos. \r\n\r\nVenho a esta tribuna manifestar o meu repúdio a essa possibilidade. O Hospital Central da Polícia Militar, em face dessa política de segurança pública, Deputada Ana Paula Rechuan, que é médica, é especializado, passando a ser referência em várias partes do mundo, em ferimentos de guerra. Os policiais militares são atingidos nessa insana política de segurança pública que faz com que o policial saia para matar ou morrer. \r\n\r\nEstou fazendo contato com a Comissão de Saúde da Casa - já ingressei com requerimento - para que rapidamente façamos uma audiência pública de modo a pelo menos levar o Governo do Estado a compreender que ele não pode, como fez criminosamente com a rede de Saúde Iaserj, fazer o mesmo agora com a rede de Saúde que atende aos militares estaduais, policiais militares e bombeiros. \r\n\r\nReitero: qualquer denúncia de desvio de recurso público deve ser investigada, não apenas no Hospital da Polícia Militar, mas também em qualquer outro ponto da administração pública. \r\n\r\nNão podemos ver a manipulação, a forma tortuosa como vão conduzindo os acontecimentos para que amanhã os militares estaduais, como já estão sendo alvo os servidores civis, não tenham que comprar planos de saúde patrocinados pelo próprio Estado - que se transformou no maior corretor de planos de saúde de que se tem notícia.\r\n\r\nSr. Presidente, lamento a situação. Vamos tentar dar uma contribuição para que a rede própria de saúde dos policiais militares e bombeiros seja preservada. \r\n\r\nA luz não acendeu, fazendo-me concluir que a advertência anterior fez com que eu permanecesse respeitosa e disciplinadamente dentro do tempo regimental.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - A luz de V.Exa., como nobre e brilhante Deputado, nunca se apagará, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho inicialmente agradecer a todos que contribuíram para a reunião do Fórum de Desenvolvimento ocorrida ontem nesta Casa, com o apoio do Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani - e que contou com a presença do Governador Pezão, de Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, do Deputado Federal Alexandre Serfiotis e de várias entidades - motivada pela nossa preocupação em manter os empregos na Região Sul Fluminense, onde hoje o mercado automobilístico é uma grande fonte de empregabilidade. Em 2014 havia 15mil funcionários empregados, e hoje há apenas 12mil. \r\n\r\nNossa preocupação é com as pessoas que estão sendo demitidas e suas famílias, e solicitamos que fosse feita essa reunião do Fórum para obter propostas reais para o enfrentamento, a curto, médio e longo prazo, da situação. Um dos problemas que verificamos e que devemos sanar é o fato de o pátio das montadoras estar cheio de automóveis; eles precisam ser vendidos para que os empregos sejam mantidos. \r\n\r\nFoi proposta a criação de um Bilhete Único para a região Sul Fluminense, proporcionando àquela população transporte mais barato e, assim, reduzindo o custo das montadoras, que não vão mais precisar pagar o fretamento exclusivo para seus funcionários. Foram propostos incentivos fiscais, de redução de IPVA quando da aquisição de frotas específicas, além da criação de novas linhas de crédito para estimular a compra de automóveis e caminhões, e assim consigamos preservar os empregos. \r\n\r\nHoje há 700 funcionários da Volkswagen-MAN em sistema de FAT, de lay-off; ou seja, eles estão fora da empresa, recebendo salário, mas se até abril a situação não for resolvida eles perderão seus empregos. \r\n\r\nEstamos acreditando que juntos podemos desenvolver ações para a preservação desses empregos, para que a família desses funcionários continue tendo direito à educação e à saúde. \r\n\r\nHoje, com a crise que assola o País, já temos uma repercussão significativa no poder público, com as pessoas que tinham convênios médicos e perderam, e estão sobrecarregando o SUS. Temos que continuar preservando esses direitos.\r\n\r\nEm nossa região, há uma queda no número de vagas de emprego no comércio; lojas estão fechando, e nós estamos aqui, junto à Alerj, para colocar as propostas que foram bem possíveis, bem pé no chão, que foram propostas no Fórum. Nós estaremos dando encaminhamento a ela, através de Projetos de Lei, através de acordos com o Poder Público estadual, que se colocou aqui totalmente disposto a isso para conseguirmos manter esses empregos e começar um 2016 com novas perspectivas. \r\n\r\nEu gostaria também de aproveitar este momento para convidar as pessoas a participarem da Conferência da Mulher, que vai acontecer no Município de Resende, na próxima sexta-feira, das 8 às 18 horas, na Casa da Amizade. Nós discutiremos lá várias ações voltadas para a mulher. Nós precisamos estimular as nossas meninas, de 9 a 11 anos, a fazerem a vacina do HPV. O HPV hoje é uma das principais causas de câncer de colo de útero. Essa vacina hoje é disponível gratuitamente para as nossas jovens e a adesão à vacina está muito baixa. \r\n\r\nÉ importante saber que os benefícios dela são muito maiores do que os riscos. Os riscos são muito pequenos. Então, mães, pais, estimulem as suas filhas a procurarem o posto de saúde e fazerem uso dessa vacina. \r\n\r\nEstaremos recebendo, em Resende também, na próxima sexta-feira, às 12 horas, uma extensão do Projeto Via Lilás. Esse projeto é um projeto da Secretaria de Estado de Enfrentamento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. Até então, este projeto só existia dentro da Cidade do Rio de Janeiro e ao longo da Supervia. Sexta-feira, ele estará chegando à Resende, através da instalação de um totem, onde as mulheres terão acesso a informações sobre essa questão. \r\n\r\nAlgumas pesquisas realizadas nos totens já instalados na Supervia mostram que, cerca de 39% das mulheres que lá falaram, foram vítimas de violência doméstica. Mas 70% delas não tiveram coragem de ir a uma delegacia e de fazer a notificação. \r\n\r\nEstaremos colocando esse totem justamente dentro de uma unidade hospitalar, no Hospital de Emergência Henrique Sérgio Gregory, porque, normalmente, a mulher vítima de violência, ela procura o hospital. E, muitas vezes, ela não tem a coragem de fazer a notificação. E esse totem, sem que ela tenha que se expor, ela acaba tendo informações, informações dos serviços de referência, que podem acolhê-la e, dessa forma, de repente, tomar uma atitude positiva a favor dela mesma. \r\n\r\nNós temos muito que avançar ainda na questão da política da mulher, em nosso Estado. Nós temos 92 municípios e só 27 unidades, nas cidades distribuídas por esses municípios, de serviços voltados para a mulher. Então, nós, as mulheres desta Casa, estamos na luta para ampliar essas estruturas de apoio e de serviço às mulheres, em todos os níveis: desde a saúde até o enfrentamento à violência. \r\n\r\nNós aprovamos aqui também, nesta Casa, ontem, um ato que muito vai favorecer as mulheres do nosso Estado para que o fundo da Assembleia possa ser investido na compra de mamógrafos. O nosso Estado, hoje, é o que menos faz mamografia no Brasil. E muito avanço vamos trazer neste sentido. Precisamos fazer a prevenção do câncer. \r\n\r\nO mês de outubro está aí, que é o Outubro Rosa, que vem trazer a prevenção do câncer da mulher, e nós esperamos levar essas mamografias para que as mulheres já tenham o benefício dessa instituição no dia a dia das suas vidas. \r\n\r\nMuito obrigada e boa tarde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, venho a esta tribuna, mais uma vez, para falar do tema - aliás, hoje o Supremo Tribunal Federal volta a discutir a questão - da descriminalização das drogas no nosso país. \r\n\r\nÉ um tema muito complexo. Muitas pessoas, quando nós começamos a falar, dizem: “Mas, Deputado, é muito difícil porque o jovem negro e pobre, quando é pego com 3g de cocaína, é sempre enquadrado como traficante. E o jovem branco, classe média, é enquadrado como usuário”. \r\n\r\nEm Brasília, o Ministro Gilmar Mendes declarou a inconstitucionalidade do artigo 28, o que já mostra claramente que o usuário é um doente, não é um criminoso e ele tem que ser tratado como tal, como doente. Mas infelizmente a falha, na minha ótica de interpretação da lei, advém do fato de que quem decide quem é usuário e quem é traficante é a autoridade policial. Isso, com certeza, é um erro. Porém, não consigo acreditar que a solução seja liberar - liberar geral. \r\n\r\nNão adianta as pessoas falarem: “Não é liberar geral, Deputado Tio Carlos”. É liberar geral. Porque nós vamos ter mais mortes. Acabei de ir a um enterro, na segunda-feira, de um jovem, que amanhã faria 23 anos, que morreu de overdose de cocaína. Ele era DJ e começou nas drogas muito cedo. Sempre na curtição. É mais uma vida indo embora. Para quem importa? O traficante não quer saber. Tanto é que o jogaram no lixão. \r\n\r\nIsso é exatamente o drama da droga no nosso país. Mas, na verdade, é um drama mundial. Eu não tenho a utopia de dizer que vamos acabar com a droga, lícita ou ilícita. Eu defendo que temos que educar nossas crianças, nossos jovens, com projetos de prevenção. E projetos de prevenção se fazem mostrando o lado ruim da droga, lícita ou ilícita. O álcool é a droga que mais mata. Eu falo isso nas palestras.\r\n\r\nAliás, quero fazer um apelo ao Presidente desta Casa, Jorge Picciani. Eu faço parte da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas, cujo Presidente é o Deputado Dr. Deodalto. Quero fazer um apelo ao Presidente. Nós vamos encaminhar um pedido para que possamos criar uma cartilha e replicar essa cartilha nas escolas, tanto no ensino fundamental como no ensino médio, mostrando o poder de destruição das drogas na vida das pessoas. \r\n\r\nSei que essa decisão do Supremo pode resultar, isso é importante dizer, em que muitas crianças vão sentar no banco da escola do seu filho podendo portar três pedras de crack ou cocaína, numa quantidade que elas possam dizer que é para consumo próprio. Crianças de 12, 13, 14, 15 anos. Isso, nós não podemos deixar acontecer. \r\n\r\nQuando o Ministro Gilmar Mendes deu seu voto pela descriminalização, ele disse: “Mas o usuário de drogas só está fazendo mal a si mesmo”. Não é verdade, Ministro! Não é verdade! Nesse aspecto, li um artigo hoje do Senador Romário, que retrata a verdade: então, por que a lei de obrigatoriedade do uso do cinto de segurança? É isso. Só pode causar mal a ele. Não é assim. As questões pertinentes às drogas são muito mais amplas. Quantas pessoas, famílias, futuros são destruídos pela droga? É importante que seja mostrado isso. \r\n\r\nÉ necessário, cada vez mais, fomentar, cada vez mais, criar oportunidade de se travar esse debate de forma verdadeira. \r\n\r\nNão há quem possa dizer que droga não destrói a vida das pessoas. Mas, infelizmente, não sei por que estão buscando criar um novo mercado, e olha que vai ser um mercado muito lucrativo. \r\n\r\nQuando trazemos a discussão para o Uruguai, que tem a metade da população da Cidade do Rio de Janeiro, quando se fala em Portugal, não vamos nem levar em consideração aqui as questões culturais, as questões sociais, mas vamos considerar, por exemplo, que lá é feita uma junta, e nessa junta, quando o usuário é pego com uma quantidade de drogas, ali se estuda se ele realmente é um dependente. Por que então não buscarmos as coisas boas das leis de Portugal? Por que agora não se discute a questão, por exemplo, da Holanda, que pode tudo? Mas já está se revendo isso. Por que as pessoas não falam do número de suicídios, no caso da Holanda? Então, eu fico muito preocupado. \r\n\r\nOutro dia, fui ao debate em uma rádio e lá estava o Dr. Ciro Darlan, que claramente diz “não, vai ser a forma de a gente diminuir, por exemplo, a população carcerária, porque muitos que lá estão foram indevidamente colocados como traficantes.” Concordo. Mas temos que reparar, temos que aperfeiçoar, como essa lei está sendo aplicada. Não é liberando geral que vamos resolver esse problema. Eu quero chamar a atenção de todas as pessoas - quando o seu filho, o amigo da classe do seu filho levar cocaína para a escola, não tem o que se falar, porque está se falando do Artigo 28, que fala de drogas. É uma amplitude muito grande.\r\n\r\nEntão, por exemplo, na droga lícita, crianças e adolescentes não podem beber. A venda só é liberada a partir dos 18 anos. Sabemos que no mundo real não é assim, até porque muitas vezes a droga começa dentro de casa, ou às vezes na barriga da mamãe. A criança passa a ter acesso a essas drogas, muitas vezes, e costumo dizer, Deputado Comte Bittencourt, tem muitos pais que têm na estante de casa bebidas de todas as espécies, não tem um livro, mas bebida tem, à vontade. É aquele pai que é brincalhão, molha a chupetinha na bebida e dá para o filho, “Que gracinha, meu filho já é pinguço”. Como é que muda isso, gente? Será que é vamos liberar ou será que é educar? Será que é chamar a atenção da sociedade? Isso já mudou com o cigarro. Fizemos isso. Hoje aqui nos temos um paradoxo: todas as cadeiras aqui da Alerj têm o lugar para se colocar o cigarro. Mudamos. Fizemos uma lei - é proibido fumar nesse espaço, em recinto fechado. É por isso que apresentamos. Mudamos a lei. É proibida a propaganda de cigarro.\r\n\r\nPor exemplo, na questão do álcool, pelo contrário. Estou aqui batendo de novo. Claro que é muito difícil mudar porque o lobby, enfim, não estou preocupado com isso, aliás, as pessoas têm que se preocupar com as vidas que estão sendo ceifadas. Nesse aspecto, está aí, o campeonato brasileiro, a indústria do álcool é a patrocinadora. Eventos esportivos, indústria do álcool. Por que então não se muda a lei? Por que então não podemos, por exemplo, como com o cigarro, acabar com a propaganda de bebidas alcoólicas na televisão? Outro dia, eu vi a propaganda de uma bebida cujo nome é Proibida. Olha, o jovem gosta do que é proibido. Por que propaganda de bebida só tem mentira? É o glamour, é a alegria, é a festa, é a mulher bonitona, é o engraçado. Mas que graça tem em ver o jovem caído em coma alcoólico? Aí, a droga é lícita. \r\n\r\nEntão, gente, o que quero pedir a atenção. Vamos ver o que vai acontecer lá no Supremo.\r\n\r\nTermino minha fala, Sr. Presidente, em um dia de expectativa. O dia de hoje pode ser um marco histórico, não para o bem, com certeza para o mal, para que mais vidas sejam destruídas pela droga, para que mais futuros sejam destruídos pela droga. Essa questão muito clara vai ser à medida em que se liberar, de forma geral, o consumo para que os usuários possam portar livremente drogas de todas as espécies.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, brilhante representante da cidade de Itaboraí, Srs. Deputados, eu diria que o Governador Pezão, ontem, ao encaminhar para esta Casa a Mensagem nº 32 - tomamos conhecimento hoje, foi encaminhada ontem -, que apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, dá um grande passo na direção da organização político-administrativa da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse tema tem permeado debates nesta Assembleia Legislativa há muitos anos. Lembro que, na minha segunda legislatura, o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Rodrigo Neves, hoje prefeito de Niterói, apresentaram uma lei tratando de Região Metropolitana, apontando e reforçando ao Poder Executivo essa política que é decisiva para melhorar a vida dos 21 municípios que compõem a chamada Região Metropolitana do Rio de Janeiro, região em que habitam 74% dos fluminenses.\r\n\r\nNão sabemos definir, Deputado Dr. Sadinoel e Deputada Tia Ju, onde termina um município e começa outro. O que divide os municípios são ruas: de um lado é São Gonçalo; do outro, Niterói; de um lado é São Gonçalo; do outro, Itaboraí. E por aí vai.\r\n\r\nNessa macrorregião de 21 municípios, se não houver uma estratégia planejada, extremamente responsável na sua execução, continuaremos vivendo nesse conflito que é o dia a dia da nossa região.\r\n\r\nNão há como pensar em saneamento sem pensar na integração dos 21 municípios. Fala-se em despoluição da Baía de Guanabara sem discutir o lixo de Japeri que é jogado na rua; fala-se do problema da mobilidade sem termos um plano diretor real que possa estabelecer a articulação do transporte intermunicipal nessas cidades.\r\n\r\nHoje, o Detro aprova uma linha intermunicipal, ligando um bairro de uma cidade a outra sem qualquer tipo de planejamento macro da região.\r\n\r\nNão há como discutir saneamento, mobilidade, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico numa região como a nossa, sem que o Estado seja o ente responsável por essa articulação.\r\n\r\nO Governador Pezão acerta ao enviar para esta Casa esse Projeto de Lei Complementar, por meio da Mensagem 32. Lançou, ontem, essa iniciativa; acertadamente indicou para coordenar esse programa o Dr. Vicente Loureiro, um dos maiores especialistas que temos na Região Metropolitana a respeito de políticas públicas, homem que tem um conhecimento enorme na área de urbanismo e de meio ambiente. O governador Pezão acerta ao enviar para a Casa esse Projeto de Lei Complementar.\r\n\r\nNós Deputados, a partir de hoje, por intermédio das Comissões Permanentes, que vão cada uma tratar dos aspectos que lhes dizem respeito nessa Mensagem, nessa Lei Complementar, um compromisso com o Estado do Rio de Janeiro. Os 70 Deputados desta Casa têm hoje um desafio, que é dar qualidade ao debate desse Projeto, dessa Lei Complementar; oferecer o aperfeiçoamento com nossas Emendas, para que o Rio de Janeiro possa, Senhoras e Senhores Deputados, definitivamente, ter uma política macro de ação para os 21 municípios da nossa região. \r\n\r\nNão há outro caminho, Deputado Presidente, não há outro caminho. Não há como buscar encontrar a médio e longo prazo as soluções para os grandes desafios da nossa região senão por uma ação conjunta, uma ação articulada, uma ação colegiada desses municípios, mas induzida pelo poder público estadual.\r\n\r\nO Governador Pezão acerta, torno a falar. O Governador Pezão demonstra, com mais essa iniciativa, o seu compromisso com o futuro do Rio de Janeiro; o seu compromisso em buscar dar uma melhor qualidade de vida para as pessoas que moram nessa região. \r\n\r\nClaro que essa lei, quando aprovada na Casa, e depois sancionada pelo Governador, por si só não trará soluções no dia seguinte, mas ela, seguramente, vai organizar de forma coletiva, de forma técnica, os caminhos para que em médio prazo possamos ter uma região com melhor qualidade de vida, onde o cidadão se sinta melhor.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho à tribuna para fazer esse registro, elogiando o Governador. Lamentavelmente, todos os Governos anteriores que trataram do assunto não tiveram a iniciativa de encaminhar para a Casa a matéria. O Governador Pezão finalmente encaminha a matéria e nos dá uma grande oportunidade, que fará história nesse parlamento, que é a contribuição que poderemos dar a essa política pública em todas as suas dimensões para melhorar a vida das pessoas que moram na Região Metropolitana.\r\n\r\nParabéns o Governador Pezão! Está colocado o desafio para esta Casa. Espero que os nossos colegas não percam esse momento histórico para o Rio de Janeiro porque a contribuição que poderemos oferecer será decisiva para o nosso futuro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputado Comte Bittencourt. Faço minhas as suas palavras. E conte o Governador com esta Casa para que possamos, juntos, somar esforços e fazer, de uma vez por todas, uma Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro integrada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Nobre Presidente, querido companheiro com quem tenho a honra de poder estar no parlamento, Dr. Sadinoel; nobre Deputado Tiago Mohamed, também um companheiro que tenho aqui - são companheiros que têm dado a maior força e incentivo à bancada feminina -, o que me traz aqui hoje é o registro de um evento que eu considero importantíssimo para o Estado do Rio de Janeiro, e não poderia deixar de fazê-lo, que é a 4ª Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. \r\n\r\nTive a honra, Presidente, de poder participar, nesta manhã, fazendo parte da Mesa, da abertura dessa Conferência, na companhia da Sra. Maria da Penha, do nosso queridíssimo Secretário do Envelhecimento Saudável, o Dr. José Luiz Nanci, um homem completamente dedicado a sua pasta, a quem aproveito para cumprimentar pela realização dessa Conferência.\r\n\r\nSe não fosse pela dedicação, empenho e esmero desse homem, a Conferência talvez não estivesse acontecendo no Estado do Rio de Janeiro este ano, mas, graças ao seu empenho e dedicação, está sendo realizado. Também registro a dedicação da nossa queridíssima Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a Sandra Rabelo, que é uma pessoa também fantástica, e de todos aqueles ali, conselheiros e pessoas que estão envolvidas na realização dessa Conferência que tem como tema, este ano, o protagonismo e o empoderamento da pessoa idosa, por um Brasil de todas as idades. Achei fantástico este tema, Presidente, porque nós, brasileiros, a nossa nação, precisa começar a pensar mais a questão do envelhecimento, a questão do tema velhice, idoso, porque, como bem frisei na conferência, no momento da minha fala, todo ser humano, Presidente, nasce criança e se, com a permissão do altíssimo Deus, ficar e prolongar os seus dias de vida nesta terra, chegarão à velhice também. Então, não dá para viver sem se preocupar com o começo e com o final, a infância e também com a velhice.\r\n\r\nE hoje ainda no nosso País nós vemos a mistificação de que a pessoa idosa não deve estar trabalhando, não deve estar ocupando espaços públicos, porque está ocupando espaço de uma pessoa mais nova, que ela não precisa trabalhar, não deva trabalhar e isso tem que ser desmistificado, porque nós temos que olhar para a pessoa idosa como um grande contribuinte que ela foi e como um grande contribuinte que ela ainda pode ser. Ainda nesta Casa mesmo, nós temos várias pessoas que já passaram de 60 anos e são servidoras maravilhosas, que merecem respeito e são respeitados, e nós queremos ver isso se estender por toda a nossa sociedade. Ver a pessoa idosa poder ser protagonista da sua própria vida e poder ser participante sim da sociedade, porque não é porque chegou aos 60 anos que deixou de ser um ser social, ela continua fazendo parte dessa sociedade.\r\n\r\nConferências como essas que trazem o esclarecimento. As palestras de informação, de orientação, são de suma importância. Nós não podemos deixar de frisar aqui, enquanto educadora, pedagoga, professora, a importância da educação da nossa sociedade para a questão do envelhecimento. Precisamos levar esse conceito, Presidente, para as escolas. Precisamos instruir os nossos jovens, precisamos instruir as nossas crianças, precisamos instruir os adultos, as famílias com a questão do envelhecimento, levá-los ao entendimento e à compreensão de que a pessoa idosa necessita, requer e tem direitos como qualquer outro cidadão dentro da sociedade, e que podem ocupar papéis importantes ainda. Não podemos também esquecer de que segundo o IBGE, em 2030, nós teremos mais pessoas com 60 anos de idade do que adolescentes com 14 e que, em 2055, 22% da população brasileira será composta por idosos. Nós temos que ter a consciência de que o nosso País terá uma população grande e expressiva de pessoas idosas e precisamos construir bases políticas, precisamos criar ações e políticas públicas para valorização desta pessoa idosa, porque cuidar do idoso hoje é cuidar da minha velhice amanhã. Hoje, se estamos, enquanto parlamentares, preocupados com ações e com políticas públicas para o idoso, estamos nos preocupando com os atuais idosos e com os futuros idosos, que se assim Deus permitir, seremos um de nós. Não podemos nos esquecer disso. Trago aqui essa referência da pessoa idosa e dizer que ela se prolongará ainda amanhã com vários palestrantes, com palestras importantes. \r\n\r\nQuero agradecer o convite da Secretaria do Envelhecimento Saudável, que estendeu o convite também para a nossa Comissão da Alerj. Dizer o quanto me senti honrada de estar ali prestigiando esse evento que é de suma importância. \r\n\r\nDeixo o meu apreço, o meu carinho a todos os idosos. Dizer que, como parlamentar e como Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, enquanto estiver nessa pasta, e mesmo depois não estando nela, continuarei lutando pelas questões e pela valorização da pessoa idosa, porque o idoso merece respeito, volto a frisar, como qualquer outro cidadão que faz parte da nossa sociedade e desse belíssimo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUm grande abraço. Meu carinho especial a todos que nos assistem pela TV Alerj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputada Tia Ju. \r\n\r\nCompartilho com V.Exa. Os idosos, o pessoal da Terceira Idade, da melhor idade, têm muito a contribuir para o futuro deste Brasil, com sua experiência, com a expertise que têm. \r\n\r\nParabéns ao nosso Secretário do Envelhecimento Saudável, nosso amigo, nosso irmão, Deputado desta Casa, Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. \r\n\r\nO que me traz à tribuna é um motivo muito especial para mim. Quero falar de um bairro que tenho muito orgulho de dizer que foi onde comecei minha trajetória política, bairro onde moro, e que faz aniversário no dia de hoje. São 421 anos do bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara quem não conhece, Jacarepaguá fica entre o Maciço da Tijuca e o Maciço da Pedra Branca, os dois maciços da cidade do Rio de Janeiro. É um bairro muito agradável, populoso, de muita gente boa. É um bairro de mais de 600 mil habitantes, maior que muitas cidades do nosso Estado. \r\n\r\nE hoje, fico feliz ao falar de Jacarepaguá porque a minha trajetória política, que começou em Jacarepaguá, não pode estar distante do dia a dia do bairro. Nesses meses em que estou na Alerj como Deputado Estadual, tenho falado de inúmeros temas de todo o Estado, de inúmeros municípios, mas o bairro de Jacarepaguá sempre tem tido certa prioridade na minha atuação parlamentar, e assim continuará sendo ao longo do meu mandato. \r\n\r\nTenho a felicidade de dizer também que fui subprefeito de Jacarepaguá durante os últimos cinco anos e meio e na subprefeitura, auxilando o Prefeito Eduardo Paes, que também começou sua carreira política em Jacarepaguá, assim como o Secretário de Governo Pedro Paulo, pude participar de grandes transformações que aquela região sofreu nos últimos anos. \r\n\r\nJacarepaguá hoje tem duas UPAs 24 horas, uma construída pelo Governo do Estado, outra construída pela Prefeitura. Jacarepaguá recebeu, Sr. Presidente, obras de macrodrenagem, de canalização, alargamento dos rios, para acabar com o problema histórico de Jacarepaguá que eram as enchentes. \r\n\r\nEm 1996, o bairro de Jacarepaguá acabou com uma grande enchente que aconteceu no Rio de Janeiro. Depois disso, foi feito um projeto de macrodrenagem e só em 2009, no início do Governo do Prefeito Eduardo Paes, conseguimos colocar essas obras na rua e hoje Jacarepaguá tem outra realidade em relação às enchentes. Hoje, bairros, ruas, regiões que sofriam com alagamentos constantes, já não sofrem mais, graças às obras de macrodrenagem. Jacarepaguá tem recebido muitos investimentos na área de Educação também. O Governo do Prefeito Eduardo Paes fez inúmeras creches e escolas lá e aumentou, e muito, a oferta de vagas em creches. Para se ter uma ideia, no sub-bairro de Curicica, até 2009, havia 100 vagas de creches ofertadas à população. Hoje, são mais de 1000 vagas ofertadas só em Curicica.\r\n\r\nEntão, a educação avançou em Jacarepaguá nos últimos anos, assim como a saúde também. Já falei das UPAs. E agora temos a boa notícia de que Jacarepaguá vai receber da Prefeitura do Rio de Janeiro 17 Clínicas da Família para dar um atendimento digno à população daquele bairro. Tive muito orgulho de estar presente nessas realizações ao lado do Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nAgora, temos que olhar para frente. Temos que comemorar o que conquistamos, temos que olhar com atenção os nossos problemas e começar a traçar estratégias para que continuemos melhorando cada vez mais aquele bairro.\r\n\r\nJacarepaguá, hoje, posso dizer, tem alguns desafios. Tenho falado muito aqui na Assembleia Legislativa sobre a questão da segurança pública e saneamento básico. Se pegarmos os principais problemas do bairro, podemos falar que saúde e educação são investimentos necessários em todos os bairros. E eu acho que estamos bem encaminhados em Jacarepaguá com os investimentos da Prefeitura do Rio. Segurança pública e saneamento básico, para mim, nos próximos anos, são os principais desafios que temos para trabalhar em Jacarepaguá, além do transporte público.\r\n\r\nNa questão do saneamento básico, eu, nesta Casa, apresentei e aprovei uma Indicação Legislativa para que o Governo do Estado e do município firmassem um convênio para que possamos avançar no saneamento da região de Jacarepaguá, assim como a Prefeitura do Rio tem avançado no saneamento da Zona Oeste da cidade. A Prefeitura do Rio de Janeiro já manifestou interesse em assumir o saneamento de Jacarepaguá. \r\n\r\nAí, eu deixo claro para todos os que estão me ouvindo, principalmente a população de Jacarepaguá, que eu vou lutar muito aqui na Assembleia Legislativa, junto com os demais Deputados, para que possamos resolver e ser parceiros da Prefeitura e do Estado. Que a Assembleia Legislativa abrace essa causa e que possamos resolver um dos maiores problemas de Jacarepaguá. \r\n\r\nO complexo lagunar de Jacarepaguá é importantíssimo. Há ali oportunidades perdidas de recuperar todo o complexo lagunar, que é um potencial turístico enorme. Além de podermos implementar o transporte aquaviário na região de Jacarepaguá e Barra da Tijuca. Mas para isso, precisamos despoluir as lagoas. E, para despoluir as lagoas, precisamos de saneamento básico já, em Jacarepaguá.\r\n\r\nQuanto à questão do transporte público, a Prefeitura do Rio avançou muito, avançou demais com os BRTs. A Transcarioca passa por Jacarepaguá inteira, levando as pessoas da Barra da Tijuca até a Zona Norte. A Transolímpica está para ficar pronta e vai beneficiar muito a população de Jacarepaguá, de Curicica, da Taquara.\r\n\r\nTemos desafios para tentar levar o metrô, que hoje, graças a Deus e ao trabalho do Governador Pezão e do ex-Governador Sérgio Cabral, tem a Linha 4 chegando à Barra da Tijuca. Isso nos dá esperança, sim, para que lutemos e consigamos levar o metrô à Freguesia, a Jacarepaguá. Sabemos que essa é uma tarefa muito difícil; sabemos que é um investimento alto. O Governo do Estado já sinalizou que quer investir nas parcerias público-privadas, para que possamos conseguir cada vez mais investimentos e infraestrutura. Talvez essa seja uma alternativa para levar o metrô até Jacarepaguá. Essa é uma luta que também está na minha pauta. Taquara, Curicica, Praça Seca, Tanque, Pechincha estão atendidos pela Transcarioca; por que não tentar conectar, pela Ayrton Sena, o metrô à Freguesia? Essa é uma luta que estamos abraçando. É uma luta difícil, árdua, mas que temos na nossa pauta como prioridade.\r\n\r\nA questão da segurança pública aflige a todos e Jacarepaguá hoje vive um momento muito delicado. As comunidades da Praça Seca, do Jordão, hoje, convivem com tiroteios constantes.\r\n\r\nÉ bem verdade que o Governo do Estado trouxe um grande benefício para Jacarepaguá quando implantou a UPP na Cidade de Deus, porque reduziu muito os índices de criminalidade de Jacarepaguá. Mas temos que combater, imediatamente, o avanço da criminalidade em outras comunidades da região. Por isso, temos que ter em nosso objetivo, aqui na Alerj, a luta para ser levada uma UPP para a Praça Seca e dali irradiemos o policiamento, lutando contra essa mazela da nossa sociedade, que é o tráfico de drogas, essa violência que tem assolado Jacarepaguá.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, temos enormes desafios pela frente para desenvolver, cada vez mais, o bairro de Jacarepaguá. Sou um admirador de V.Exa. quando defende com força sua cidade, Itaboraí. Continue assim e eu continuo defendendo Jacarepaguá.\r\n\r\nEssa questão bairrista do Deputado não pode sair de pauta. O Deputado tem que discutir os grandes temas, mas não pode esquecer o bairro, a região que o elegeu, região à qual pediu voto e colocou seus maiores esforços e trabalhou a maior parte de sua vida. \r\n\r\nUso este espaço para reafirmar a toda a população de Jacarepaguá, no dia de seu aniversário, que pode contar o Deputado Tiago Mohamed, não para conseguir tudo, porque ninguém é milagreiro, ninguém vai conseguir resolver todos os problemas do bairro, mas vocês têm aqui, na Assembleia Legislativa, uma voz que vai lutar, durante todo o mandato para cada vez mais levarmos melhorias para Jacarepaguá.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Deputado Tiago Mohamed, agradeço suas palavras. O meu coração pulsa e pulsará sempre pela minha amada Itaboraí, terra onde fui gerado, criado e não tive a oportunidade de nascer. \r\n\r\nHoje, ocorre na minha cidade, como na minha época, em 1969, por incrível que pareça, quarenta e cinco para quarenta e seis anos depois, ainda não temos uma maternidade, o hospital se encontra fechado; temos dois hospitais estaduais e uma UPA, que não atendem o público da minha cidade e região, que além de Itaboraí tem Guapi, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu e Maricá.\r\n\r\nÉ uma região que carece da infraestrutura do Estado para fortalecer a sobrevivência de quem vive lá, porque estamos só sobrevivendo. Precisamos de lazer, cultura, arte, música, dança para que passemos a viver com decência naquela região tão sofrida do Centro-Leste Fluminense. \r\n\r\nAgradeço a iniciativa do nosso Governador Fernando Pezão, pelo lindo projeto, que está enviando à Casa, da integração da Região Metropolitana que, acredito, irá atender não só a infraestrutura, mas também, esporte, lazer, arte, toda a finalidade constitucional do Artigo 5º, que é dar vida decente a todos os cidadãos deste Estado.\r\n\r\nFico muito feliz quando vejo alguém, um Deputado Estadual, falar com tanto amor de um bairro, de uma região daqui da Capital, mas que não atua como um Deputado bairrista e sim, como um Deputado em sua acepção da palavra, que é um guardião, que fiscaliza com decência o Poder Executivo deste Estado, tomando conta com brilhantismo, como V.Exa. faz, dos 92 municípios deste Estado.\r\n\r\nParabéns, e externo aqui a felicidade de ser um Parlamentar na mesma Legislatura do nobre Deputado.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 09/09/15, às 18h30, para Homenagem ao Dia do Médico Veterinário. Autor Deputado Nelson Gonçalves. Processo 20.103/2015.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2015, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2892-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 332-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MUAY THAI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 319/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CLASSIFICA MAGÉ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2917/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FEIRA LITERÁRIA DE PATY DO ALFERES\", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WANDERSON NOGUEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 175/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” AO COMUNICADOR POPULAR E SINDICALISTA VITO GIANNOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 70/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE INTEGRAM O EFETIVO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA, DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - CORE DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES A 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2555/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do Antigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A direção da unidade do Sistema Público Estadual de Educação obrigatoriamente acompanhará a elaboração do projeto de obra de reforma ou ampliação a ser executada em suas respectivas dependências, definindo o programa do aludido projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...................................\r\n\r\n§ 1º - O projeto, uma vez realizado na forma estipulada pelo caput do Art. 2º, deverá ser assinado pela direção da unidade, dando o “de acordo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ....................................\r\n\r\n§ 2º - Uma cópia do projeto definitivo e suas eventuais modificações, bem como o “as built” (como construído) será arquivada na unidade educacional objeto de obra de reforma ou ampliação, com ampla disponibilização à comunidade escolar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Ao término da obra de reforma ou ampliação, a diretoria da unidade educacional acompanhará o corpo técnico do Estado responsável por efetuar a vistoria das intervenções realizadas, dando o “de acordo” ao documento de aceitação da obra em caso de conformidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A realização de obra de reforma ou ampliação durante o ano letivo, preferencialmente, deverá ocorrer no período de férias escolares, acordanda previamente com a direção da unidade educacional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nId: 1883503"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 3257/2014, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL OS BALÕES JUNINOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3257/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que declara os balões juninos como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o papel dos balões na cultura popular brasileira, sendo verdadeiras as referências históricas que pretendem justificar a aprovação do projeto.\r\n\r\nEntretanto, de igual modo verdadeira é a constatação de que costumes e práticas, historicamente presentes na caminhada das civilizações, em determinado momento, se afastam dos parâmetros do aceitável, quer em face de questões culturais, sociais, científicas e, até mesmo pelos riscos que passam a representar com a complexidade da vida moderna.\r\n\r\nFoi assim no caso da relação do homem com os animais; no incremento da leis e medidas de seguranças vinculadas à condução de automóveis, na evolução no disciplinamento do exercício das atividades profissionais, artísticas e esportivas; nas brincadeiras infantis, como no caso das linhas para pipas com “cerol” e diversos outros aspectos.\r\n\r\nPretender dar caráter de patrimônio cultural a atividades que representam risco à natureza, às edificações e à vida humana poderia equivaler ao estímulo a tais práticas. Seria como atribuir semelhante caráter cultural, por exemplo, às corridas de ruas de automóvel - tão comuns no início do século XX e, hoje, inadmissíveis.\r\n\r\nAssim, tendo em vista tal entendimento, este Relator é de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3257/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de setembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3257/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 535/2015, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL TODOS SOMOS PEDESTRES - RESPEITE A SUA PRÓPRIA PREFERÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 535/2015, de autoria do Deputado Rafael Picciani, que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a semana estadual “todos somos pedestres - respeite a sua própria preferência”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 535/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de setembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 535/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, com a presença dos Deputados ANDRÉ LAZARONI (ingressou no decorrer da reunião), JORGE FELIPPE NETO (ingressou no decorrer da reunião), LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO (ingressou no decorrer da reunião) e PEDRO FERNANDES (retirou-se antes do seu término), Zaqueu Teixeira, membros efetivos, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro (ingressou no decorrer da reunião) e Pedro Fernandes, suplentes. Havendo número regimental, o Deputado Chiquinho da Mangueira, no exercício da presidência, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 338/2015, da Deputada Martha Rocha. O Projeto de Lei nº 617/2011, do Deputado Waguinho, foi retirado de pauta a pedido do Relator; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2192/2013, do Deputado Bernardo Rossi, com pedido de vista pelo Deputado Zaqueu Teixeira por uma sessão. Postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente em exercício cedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 445/2015, dos Deputados Paulo Ramos e Dionísio Lins (após devolução de pedido de vista do Deputado Chiquinho da Mangueira, sem voto); pela Anexação do Projeto de Lei nº 557/2015, do Deputado Luiz Martins ao Projeto de Lei 549/2015, do Deputado Nelson Gonçalves. Em seguida, o Relator retirou de pauta as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1864/2012, do Deputado Marcos Soares. Prosseguindo, o relator votou pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2258/2013, do Deputado Ricardo Abrão, ao qual o Presidente em exercício pediu vistas por uma sessão. Para terminar, o Deputado Zaqueu Teixeira proferiu seu voto pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2566/2013, da Deputada Myrian Rios. Postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Chiquinho da Mangueira convidou o Deputado Pedro Fernandes para ler os pareceres relatados pelo Deputado Edson Albertassi, ausente na sessão. O Deputado Pedro Fernandes leu seus pareceres: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução nº 149/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Carlos Minc e Luiz Paulo, autorizado pelo Presidente em exercício; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 162/2015, do Deputado Geraldo Pudim. Em seguida, o Presidente em exercício retirou o Projeto de Lei 168/2015, do Deputado Paulo Ramos, da pauta; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 251/2015, do Deputado Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafin, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Ju, Marcos Muller (após devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, sem voto); parecer pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 408/2015, do Deputado Milton Rangel; Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 510/2015, do Deputado Rafael Picciani; parecer pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 519/2015, do Deputado Farid Abrão; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 536/2015, do Deputado Rafael Picciani; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 537/2015, dos Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 555/2015, do Deputado Carlos Minc, com pedido de retirada de pauta pelos Deputados Pedro Fernandes e André Lazaroni. Postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Chiquinho da Mangueira passou a palavra para o Deputado André Lazaroni, que relatou: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 289/2015, do Deputado Carlos Macedo; parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 309/2015, do Deputado Zito; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 354/2015, do Deputado Paulo Ramos; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 466/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 467/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 476/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Jorge Felippe Neto, Dr. Sadinoel, Carlos Minc, Flavio Serafini, Dr. Julianelli; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 482/2015, do Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Relator retirou de pauta o Projeto de Lei nº 484/2015, do Deputado Tio Carlos. Continuando a Relatar, o Deputado André Lazaroni leu seu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 488/2015, da Deputada Márcia Jeovani; parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1229/2012, da Deputada Inês Pandeló. Postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Presidente em exercício cedeu a palavra ao próximo relator Deputado Jorge Felippe Neto, que retirou de pauta o Projeto de Lei nº 406/2015, do Deputado Dr. Deodalto; relatou pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 416/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 487/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 497/2015, do Deputado André Lazaroni; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3243/2014, do Deputado Paulo Ramos; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3266/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Presidente em exercício passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo. Este solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira que procedesse a leitura de seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 45/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 494/2015. O Deputado Zaqueu Teixeira devolveu o pedido de vista, sem voto. Porém, posto em votação, a maioria dos membros presentes votou pela CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Zaqueu Teixeira como Relator do Vencido; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 502/2015, do Deputado Rosenverg Reis; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 573/2015, do Deputado Dr. Julianelli ao Projeto de Lei nº 338/2015, da Deputada Martha Rocha. Postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária ad hoc, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em primeiro de setembro de dois mil e quinze. (a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente em exercício; e, TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária ad hoc.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Constitucional e Códigos, sob a presidência do Deputado BRUNO DAUAIRE, com a presença dos Deputados CARLOS MINC, Vice- Presidente e EDSON ALBERTASSI membro efetivo. Havendo número regimental, a Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 04/09/2015. A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído e avocado em 01/09/2015, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2012. Em seguida, a Senhor Presidente passou a Presidência ao senhor Deputado Carlos Minc, para que ele pudesse emitir seu parecer com a palavra o Deputado Bruno Dauaire: 1- Projeto de Lei Complementar nº 13/2012, Deputados Luiz Paulo e Bernardo Rossi parecer FAVORÁVEL, com o parecer emitido. Reassumiu a presidência e nada mais havendo a tratar, a Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária \"ad hoc\", matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em nove de setembro de dois mil e quinze. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária \"ad hoc\" e Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 6.8.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 22.6.2015, o Projeto de Lei nº 2875/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 2875/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, seis de agosto de dois mil e quinze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20.8.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver distribuído ao Deputado Waguinho, em 01.04.2015, o Projeto de Lei nº 72/2015, de autoria da Deputada Lucinha. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Waguinho, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 72/2015, de autoria da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte de agosto de dois mil e quinze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6 .\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 04/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator e DR. JULIANELLI, membros efetivos e ainda do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES e da Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA - Defensora Pública Estadual, convidada pela presidência da Comissão para acompanhar as reuniões. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente mencionou que o objetivo da presente reunião seria ouvir os Senhores FABIO DE ANDRADE PEREIRA - Gerente de Contrato da Vital Engenharia Ambiental, JOÃO AUDI e PAULO LAGUARDIA, respectivamente Diretor e Coordenador da Foxx Haztec, CARLOS SPILLMANN - Gerente Operacional do CTR Itaboraí e RICARDO DIAS DE SENA - Coordenador Operacional da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, convidados por esta Comissão para prestarem esclarecimentos em torno do assunto objeto da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente fez uma breve exposição sobre o assunto em pauta e concedeu a palavra a Senhora Deputada Lucinha que solicitou à presidência que fosse adiada a tomada do depoimento do Senhor Fábio Andrade Pereira, pelo fato da empresa ser do Grupo Queiroz Galvão e a mesma solicitou e está aguardando resposta da CPI de Brasília. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por todos. Passada a palavra ao Senhor Deputado Pedro Fernandes, solicitou à presidência que fossem chamados para prestar alguns esclarecimentos junto à Comissão, moradores de Honório Gurgel que sofrem com o mau cheiro e alguns tipos de doenças, por terem como vizinhos a Empresa Ciclus/Serb. O que foi deferido pelos Deputados membros. Passada a palavra ao Senhor João Audi, o mesmo informou que a empresa Foxx Haztec opera nos aterros de Nova Iguaçu, Barra Mansa e São Gonçalo e que a empresa é de um grupo empresarial formado por uma sociedade de cinquenta por cento com a Ciclos/Serb, mas que cada empresa tem sua gestão independente. Após, destacou os seguintes pontos: que o Aterro Sanitário de Nova Iguaçu foi o primeiro projeto no Brasil a conseguir a venda de crédito de carbono; que no Aterro Sanitário de São Gonçalo foram aproveitados alguns catadores do Lixão de Itaoca através do extinto Programa “Reciclando Vidas”, de treinamento e de suporte escolar para os filhos e netos de ex-catadores; que a empresa só opera com o destino final do lixo e que não opera com transbordo; que há o tratamento do chorume só nos Aterros Sanitários de Nova Iguaçu e de São Gonçalo e que no de Barra Mansa está na fase final de implantação; e que existe uma rotina de fiscalização do INEA e esporadicamente do Ministério Público, nos CTRs. Após as considerações do convidado, os Senhores Deputados fizeram perguntas que foram prontamente respondidas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Spillmann, que mencionou que o CTR de Itaboraí já tem implantada e operando uma Estação de Tratamento de chorume físico, químico e biológico; que os resíduos de saúde são tratados na Autoclave, dentro do CTR e depois dispostos no aterro; que a empresa também só trabalha com a destinação final do lixo; que o INEA também fiscaliza constantemente com visitas locais e com notificações que foram atendidas até o momento; e que o CTR recebe o lixo dos municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Rio Bonito e Maricá. Após os esclarecimentos, os Senhores fizeram perguntas ao Senhor Carlos Spillmann que foram respondidas satisfatoriamente. Retomando a palavra, o Senhor Presidente concedeu o tempo necessário ao Senhor Ricardo Sena para fazer suas considerações. Com a palavra, o convidado destacou que: a Comlurb é uma empresa que faz a coleta de lixo em toda a Cidade do Rio de Janeiro, em torno de nove mil e seiscentas toneladas de lixo por dia e que sua destinação é feita por outra empresa no CTR de Seropédica. Continuando, destacou que a Estação de Transbordo do Cajú é principal ponto de transbordo para Seropédica, que fica a cerca de oitenta quilômetros, sendo uma operação muito complexa e que envolve uma grande quantidade de pessoas e de equipamentos, dando como exemplo, que uma carreta com cerca de vinte e cinco mil toneladas de resíduos, carga máxima, em vinte e quatro horas só é possível fazer quatro viagens para Seropédica, onde, das nove mil e seiscentas toneladas, quatro mil e trezentas são da Estação de Transbordo do Cajú, que é o principal local de disposição da Zona Sul, Centro e Tijuca. A seguir, afirmou que a Comlurb possui cinco Estações de Transbordos: Cajú, Jacarepaguá, Marechal Hermes, Santa Cruz e Bangu, ainda provisória, e que a empresa está procurando um local adequado para mais uma Estação de Tratamento na Penha e outra na Taquara. Após, mencionou que a Comlurb fez uma Concessão para a exploração do Biogás gerado pelos resíduos com a empresa Gás Verde no antigo Lixão de Gramacho; que a coleta em separado do lixo hospitalar dos hospitais municipais e dos postos de saúde, são encaminhados à empresa Aborgama, licenciada para fazer a energização desses resíduos. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra a cada um dos membros para que fizessem perguntas ao convidado, que respondeu satisfatoriamente a todas as questões. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração dos convidados e nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 27 de abril de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas e vinte e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 04/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença do Senhor Deputado DR. JULIANELLI, membro efetivo e da Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA - Defensora Pública Estadual, convidada pela presidência da Comissão para acompanhar as reuniões. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente mencionou que o objetivo da presente reunião seria ouvir os Senhores ALEXANDRE FREITAS MARINHO, Coordenador de Informação do Movimento Nacional dos Catadores do Rio de Janeiro, LUIZ CARLOS SANTIAGO, Presidente da Cooperativa Cootrabom/Rede Recicla Rio, ALDEIR ALBINO DA SILVA, ex-Catador do Lixão de Itaoca, CUSTÓDIO DA SILVA CHAVES, Coordenador de Mobilização do Movimento Nacional dos Catadores do Rio de Janeiro, CLAUDETE DA COSTA FERREIRA, da Cooper RPV, ZILDA BARRETO, Presidente da Rede Recicla Rio, EVELIN MARCELE DE BRITO, Diretora da Coop Futuro, VINÍCIUS MESQUITA, Diretor da OCB/SESCOOP e ARY MORAES, Coordenador Geral da Secretaria Geral da Presidência da República, convidados por esta Comissão para prestarem esclarecimentos em torno do assunto objeto da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente fez uma breve exposição sobre o assunto em pauta e após, concedeu a palavra ao Senhor Alexandre Freitas, que mencionou sobre a falta de política pública relacionada com a questão dos fechamentos dos lixões, ferindo a política nacional de resíduos sólidos onde diz que o município é obrigado a incluir econômica e socialmente os seus catadores. Após, alegou que o Estado elabore um programa de coleta seletiva eficaz, saindo dos programas pilotos e que realmente se implantem com a inclusão dos catadores na construção. Retomando a palavra, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz Carlos Santiago, que relatou as dificuldades sobre a liberação do dinheiro do BNDES junto com a Prefeitura da cidade, para resolverem problemas de remuneração, compra de equipamentos e caminhões para as cooperativas. Continuando, informou que os catadores não tem assento no Conselho formado pelo BNDES/Prefeitura, para participar das negociações dos programas, mencionando, ainda, que no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, prevê sim a remuneração dos catadores. Passada a palavra ao Senhor Vinícius Mesquita, o mesmo relatou que a Sescoop é um Serviço Nacional de Aprendizagem de Cooperativismo, onde todas as cooperativas, por lei, se registram. Informou, ainda, que a Sescoop deveria entregar a formação de profissionais de seis centrais de triagem, porém com a falta de recursos que deveriam ser liberados pelo BNDES, isso não será possível. Com a palavra, o Senhor Aldeir Albino relatou que a situação dos ex-catadores do Lixão de Itaoca é desesperadora pois até hoje, após o fechamento do lixão, foram esquecidos e as pessoas estão doentes e passando fome. Passada a palavra a Senhora Evelin Marcele, a mesma informou que atua na primeira Central de Triagem do Rio de Janeiro criada para beneficiar os catadores. Alegou que inaugurou a Central com cinquenta e oito catadores e que hoje há apenas vinte e oito cooperativados devido o baixo preço do material comercializado. Informou, ainda, que a esteira para trabalhar encontra-se com defeito e como foi doada, a Prefeitura não tem obrigação de consertá-la, dificultando assim o trabalho dos cooperativados. Após, foi passada a palavra aos Senhores Custódio da Silva, Claudete da Costa e Zilda Barreto, que também reclamaram da falta de representação dos catadores no Conselho Gestor que administra a verba de cinquenta milhões, destinada desde dois mil e onze, pelo BNDES e Prefeitura do Rio para a coleta seletiva nos municípios. Com a palavra, o Senhor Ary Moraes relatou que o Comitê Interministerial está previsto no Decreto 7.404 que regulamenta a política nacional de resíduos sólidos, a Lei 12.305 e que o mesmo integra vinte e seis órgãos e ministérios do governo federal, que vai articular a inclusão socioeconômica dos catadoras na política pública. Em seguida, os Senhores Deputados presentes fizeram suas considerações e deixaram seus gabinetes à disposição para receberem denúncias e informações dos catadores que serão distribuídas e analisadas pelos membros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 04 de maio de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES\r\n\r\nREQUERIMENTON°43/20152\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 43/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO LISBOA e com a presença dos Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente e PEDRO FERNANDES - Relator e membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo deliberar o encaminhamento ao TCE de oficio requisitando a realização de inspeção extraordinária em todas as contas bancárias conveniadas da área de saúde da PMERJ, bem como de todas as outras contas da Corporação. Continuando, informou que esta medida se faz necessária, tendo em vista as denúncias veiculadas no jornal “Extra”, na última semana, sobre as aplicações bancárias ilegais da verba supracitada da Corporação. O Senhor Deputado Jorge Felippe Neto ratificou a importância desta medida, bem como o encaminhamento do resultado da inspeção para esta Comissão tomar ciência do que, de fato, aconteceu. Colocada em votação a proposta, foi aprovada pelos presentes. Prosseguindo, foi sugerido pelo Senhor Deputado Pedro Fernandes, a realização de audiência pública para debater a metodologia e os números apresentados pelo Instituto de Segurança Pública - ISP, sobre bala perdida, divulgados na série “Estatística de Festim”, apresentado pelo jornal “Extra”, no mês de julho/2015. Colocada em votação a proposta, foi aprovada pelos presentes. Em seguida, o Senhor Deputado Jorge Felippe Neto solicitou que fosse requisitado ao Procurador de Justiça Militar a instauração de Inquérito Policial Militar, a fim de apurar violação a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei de Acesso à informação por Oficiais Comandantes de OPMs da PMERJ, tendo em vista não terem respondido aos oficios da Comissão que solicitara esclarecimentos sobre as blitzes realizadas nos batalhões da Barra da Tijuca, Copacabana e Botafogo. Colocada em votação a proposta, foi aprovada pelos presentes. Após, o Senhor Presidente solicitou realização de audiência pública, com a participação do Presidente da Nova Cedae, para discorrer sobre o “Plano de Investimentos para a Baixada Fluminense, para o ano de 2016”. Colocada em votação a proposta, foi aprovada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Júnior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015. (a)Orlando de S. S. Júnior - Secretário “ad hoc”; (a)Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 39/2015)\r\n\r\n*ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 39/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ZITO, com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado ZITO, abriu os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo deliberar a Audiência Pública para “discutir perspectivas para a resolução dos problemas gerados com a baldeação da linha de Saracuruna a Gramacho, a duplicação das bitolas e a eletrificação das linhas”. Em seguida, a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidência agradeceu a presença de todos ressaltando a importância desta comissão. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Angelica Ferrante, matrícula n° 306.748-5, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões,03 de setembro de 2015 (a) Angelica Ferrante - Secretário “ad hoc”; Deputado ZITO - Presidente. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1883504"
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3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Myrian Pinto Rios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6075/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ BERNARDO DOS SANTOS, matrícula nº 420.787-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6076/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO FLÁVIO RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 413.535-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6077/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20062/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO PORTO MARCOS, matrícula nº 420.792-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Coelho de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6078/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20494/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NICOLLY VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.984-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Jackeline Correa Marins\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6079/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20498/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NICOLLY VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.984-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6080/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20501/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO CEZAR MARQUES VALLI, matrícula nº 420.791-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique Galerani do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6081/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20676/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.013-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Conhasca Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6082/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20755/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA DUTRA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 420.292-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6083/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20756/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEISA DE OLIVEIRA NISTALDO SILVA, matrícula nº 420.790-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Dutra de Oliveira Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6084/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20769/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 409.016-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6085/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20771/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nnº 420.788-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida Soares de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6086/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20772/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTÔNIO RESTUM DESMARAIS, matrícula nº 411.392-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6087/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20773/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINE DE SOUZA VARGAS, matrícula nº 420.789-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Antônio Restum Desmarais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 5910/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19582/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, com efeito a partir de 01 de setembro de 2015, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, o servidor THEODORICO GARCIA PALMEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.368-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28.08.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5977/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20294/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS BATEMARQUI, matrícula nº 420.051-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ALVES MOREIRA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.09.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19834/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento e encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente do mês de agosto/2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19835/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do pessoal ativo relativamente ao mês de agosto/2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19836/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos pensionistas do Ipalerj relativamente ao mês de agosto/2015.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 543/2015.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 762/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 20749/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.654-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV , símbolo CAI - 19, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Heron Vinícius Morgado Matos.\r\n\r\nEm 08.09.2015\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 760/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO, matrícula nº 307.962-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de José Severino dos Santos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 09.09.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13955/2015 - EDUARDO RAMOS DA PAIXAO\r\n\r\n19210/2015 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n19455/2015 - ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n19473/2015 - LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\n19517/2015 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n19814/2015 - CLAUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n19999/2015 - MARIA JOSE DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n20171/2015 - ERIKA RIBEIRO VIANA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1058/2013 - ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE\r\n\r\n12676/2014 - MARCOS BAZILIO\r\n\r\n3105/2015 - LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA\r\n\r\n5462/2015 - SILVIA HELENA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n6173/2015 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7908/2015 - GENECI DE ASSIS DE LIMA\r\n\r\n8027/2015 - MARCO AURELIO GODINHO DE OLIVEIRA BISPO DINIZ\r\n\r\n8171/2015 - CELSO SILVA RAMOS\r\n\r\n8382/2015 - GILBERTO ARANHA BASTOS DE SA\r\n\r\n9849/2015 - ROSANGELA DE SANTANA CALDAS\r\n\r\n10638/2015 - ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n10875/2015 - ELISANGELA SOARES FREITAS DE ABREU\r\n\r\n11013/2015 - ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11031/2015 - LICIERIX TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n11376/2015 - VILMAR DE SOUZA TORRES\r\n\r\n12509/2015 - OTAVIO SOUZA RASCAO\r\n\r\n12904/2015 - FLAVIO VICENTE DE BARROS\r\n\r\n13013/2015 - RACHEL PINTON\r\n\r\n13017/2015 - JACKSON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n13128/2015 - MARCOS ANDRE ABRAHAO\r\n\r\n13653/2015 - MARIA IGNES PADULA PARA\r\n\r\n14931/2015 - MAGDA ANGELICA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n15106/2015 - ELIAZAR DA SILVA PIRES\r\n\r\n15262/2015 - EDUARDO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n15657/2015 - JOAO ANDRE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n15787/2015 - ERICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO VON HELD\r\n\r\n15846/2015 - ELIO VINICIO DE CARVALHO\r\n\r\n16015/2015 - JANE DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n16217/2015 - ANGELICA DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n16481/2015 - NORBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\n18143/2015 - JADIEL FARIAS DE BRITO\r\n\r\n18676/2015 - FABRICIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n18686/2015 - CARLOS AUGUSTO RICCI COELHO\r\n\r\n18687/2015 - RUY COELHO\r\n\r\n18737/2015 - AMERICO PAPERA FILHO\r\n\r\n18743/2015 - DEISIMAR MENDES CAPELLA\r\n\r\n18744/2015 - ROBERTO CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n18745/2015 - ALEXANDRO ALVES IGNACIO\r\n\r\n18746/2015 - KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE\r\n\r\n18747/2015 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES\r\n\r\n18801/2015 - MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\n18818/2015 - FERNANDO CARLOS BORBA\r\n\r\n18904/2015 - CLAUDIA FERNANDES JORGE\r\n\r\n18905/2015 - HELIA FERNANDES JORGE\r\n\r\n18947/2015 - DANIELLE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18948/2015 - DAVI DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n18960/2015 - LUIZ ORLANDO CODORNA CERVO\r\n\r\n19059/2015 - MARIA DAS DORES RAMOS PORTELLA\r\n\r\n19166/2015 - JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ\r\n\r\n19245/2015 - GILDO RAIMUNDO LEONEL\r\n\r\n19314/2015 - WANDERLAINE NAI RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n19635/2015 - PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n19662/2015 - MARIA DO CEU BATISTA BENDITO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 860/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Coordenadoria de Enfermagem, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Claudia Alves Baraúna da Silva, matrícula nº 417.612-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 861/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Cultura para o Departamento de Gestão de Benefícios, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Luanna de Souza Cordeiro, matrícula nº 420.759-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 862/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora MONICA ANTUM MAIA, matrícula nº 304.517-6, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 08/15\r\n\r\nProcesso nº: 11.185/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de firma especializada em serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo “D”) e equipe médica especializada.\r\n\r\nContratada: Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda.\r\n\r\nFica Revogada a Portaria “E”/DG/Nº 405/2015.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.09.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20198/2015 - SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1883505"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1883506": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de setembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1265/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE “DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 9 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015, às 15 horas, na Câmara Municipal de Resende e às 18 horas na Câmara Municipal de Itatiaia, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISCUTIR A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM RESENDE E NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUL FLUMINENSE. MANUTENÇÃO DA CARGA DE 30 HORAS SEMANAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISCUTIR AS CONSEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 49/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na data de 11 de setembro de 2015, às 10:00h, com o tema:\r\n\r\n“PARÂMETROS DE QUALIDADE DA ÁGUA DA BAÍA DE GUANABARA E A SAÚDE PÚBLICA”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2015)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2015, quinta-feira, às 13:30 horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA A ESTAÇÃO GRAMACHO, E O CONVITE AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ZITO - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro dos prédios da Alerj.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10088/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: Departamento de Patrimonio\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/09/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/09/2015\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nYASUDA MARITIMA SEGUROS S/A - R$ 23.450,00 (vinte três mil quatrocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO OITO/DOIS MIL E QUINZE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO OITO/DOIS MIL E QUINZE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta, para aquisição de tecidos, plásticos em curvim entre outros, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 30 do processo quinze mil quinhentos e setenta e um de dois mil e quinze(15571/2015). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião,sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu a licitação, tendo o resultado final sido deserto. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h e 20min e para constar, eu, EDMILSONJOSÉ DE ASSIS, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n****** I N S E R I R I M A G E M ******\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. \r\n\r\n(Edital DO. 08.09.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS\r\n\r\nconvoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 09.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2015, quinta-feira, às 10:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres; III - Deliberações para realizar audiências públicas sobre os seguintes temas: \"VALE SOCIAL\", \"ESCOLAS PARTICULARES E A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA\", \"SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\", \"CENTROS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO\". IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 09.09.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 09.09.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, , para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2015, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberação sobre realização de Audiência Pública, ser realizada, dia 30 de setembro do corrente ano, com o seguinte tema: “O uso de agrotóxicos e as formas de plantio de alimentos orgânicos”; 2 - Discussão e votação de pareceres: 09 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(Edital DO. 09.09.2015)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e JANIO MENDES, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, MILTON RANGEL, ANDRE LAZARONI, MARCOS MULLER e DR. SADINOEL, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10 de setembro de 2015, às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos parecer à proposição PL nº 284/2015; II. Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(Edital DO. 09.09.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de setembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 1265/2012; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 10.09.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO & COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convocam nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPE NETO, ANDRÉ LAZARONI, MARCOS ABRAHÃO e JÂNIO MENDES suplentes da Comissão de Turismo e os Senhores Deputados DICA Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, TIAGO MOHAMED, EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 10 de setembro de 2015, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do dia: “FORTALECIMENTO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E DE PEQUENOS E MÉDIOS EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Turismo - Deputados DR. SADINOEL.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Economia - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 04.09.2015)\r\n\r\nId: 1883506"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1883354": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.822.295/0001-81 - NIRE 33.30030510-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17/08/2015. Data, Horário e Local: Realizada ao dia 17/08/2015, às 17:30 hs, na sede da Cia., localizada na cidade do RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP: 22290-240. Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Presidente, e Guilherme Teixeira Caixeta, Secretário. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação de novo Plano de Opção de Compra de Ações (\"Plano\") da Cia., com a outorga de opção de compra de ações a administradores da Cia. e de suas controladas. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas representando a totalidade do capital social, após análise e discussão da matéria proposta, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a criação de novo Plano da Cia., com a outorga de opção de compra de ações a administradores da Cia. e de suas controladas, cujo texto, apresentado aos acionistas presentes e devidamente rubricado pelo Sr. Presidente da Mesa e pelo Sr. Secretário da Mesa, ficará arquivado na sede da Cia. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 17/08/2015. Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente da Mesa; Guilherme Teixeira Caixeta - Secretário da Mesa. Jucerja 2809214 em 01/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 17-08-2015\r\n\r\nOS: 343421\r\n\r\nId: 1883354"
                ],
                "1883187": [
                    "V - Ata",
                    "RUCHÊ S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 73.640.500/0001-61 - NIRE 33.3.0016134-1\r\n\r\nAGE de Incorporação. Data, Hora, Local: Aos 03/8/15, às 14hs, na sede social na Cia., situada à Rua Darke de Matos,09 - Parte, Higienópolis/RJ. Convocação e Presença: Convocações dispensadas face à presença da totalidade dos acionistas que representam a totalidade do capital social, na forma do §4a, do Art. 24, da lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza. Secretário: Sr. Jorge Gomes de Souza. Ordem do Dia: 1. Aprovação do protocolo, justificação e do laudo de avaliação do patrimônio líquido da empresa objeto de incorporação; 2. Ratificação da nomeação dos peritos que elaboram os laudos de avaliações da empresa objeto desta incorporação; 3. Declarar incorporada a SEI - Sistema Educacional integrado Ltda.” e a sua extinção por incorporação; 4. Assuntos gerais. Deliberações: Foram aprovados por unanimidade dos acionistas todos os itens da ordem do dia, o protocolo, a justificação e o laudo de avaliação do patrimônio líquido desta empresa “SEI - Sistema Educacional Integrado Ltda.” e a sua incorporação pela empresa” Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários constante do “item 1” da ordem do dia, sem qualquer reserva ou restrição; Foi também ratificada a nomeação dos peritos Sr. Carlos Ernesto Mendes da Silva, residente na Rua Murundu, 106, Padre Miguel/RJ, CPF 196.839.527-04 e com registro no CRC/RJ sob o nº 0460093/0-3, Sr. Carla Copolilo Amato, residente a Estrada da Água Grande, 1296, Rua 3, Casa 102, Vista Alegre/RJ, CPF 892.709.167-15 e com registro no CRC/RJ sob o nº 096289/0-0 e Sr. José Domingo das Graças Antunes, residente na Rua Fernando Leite Mendes, 61, loja “E” - Recreio dos Bandeirantes/RJ, CPF 299.260.767-34, e com registro no CRC/RJ sob o nº 040050/0-9, que elaboram o laudo de avaliação, “item 2” da ordem do dia; No que diz respeito ao “item 3” fica incorporada e declarada extinta a empresa “SEI - Sistema Educacional integrado Ltda.” face a incorporação pela por esta empresa, como dispõe o §3º, do Art. 227 da lei 6404/76; No “item 4” da ordem do dia, nada foi discutido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura da presente ata redigida de forma sumária como previsto pelo §1º do Art. 130 da Lei 6404/76, que após lida foi aprovada por todos, acionistas presentes. Acionistas presentes: Nautilus S/A Empreendimentos e Participações - Paulo Cesar Gomes de Souza; Gomes de Souza Empreendimentos e Participações S/A - Jorge Gomes de Souza; Quatro Por Quatro Empreendimentos e Participações S/A - Josete de Abreu Souza. A presente ata é cópia fiel da transcrita em livro próprio, arquivado na Cia. Paulo Cesar Gomes de Souza - Presidente; Jorge Gomes de Souza - Secretário. Jucerja n° 2802910 em 18/08/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883187"
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                "1882923": [
                    "V - Ata",
                    "ARAPORÃ RJ PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.630.142/0001-40 NIRE 33.3.0031271-4 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Horário e Local: Aos 15/07/2015, às 10 hs, na sede social da ARAPORÃ RJ PARTICIPAÇÕES S.A., na Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201, Centro, RJ, CEP 20011-000 (\"Cia\"). 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Paulo Calil Franco Padis e secretariados pelo Sr. Frederico Cursino de Moura. 3. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), tendo em vista a presença de acionistas detentoras de ações correspondentes à totalidade de seu capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas da Cia. 4. Ordem do Dia: As acionistas da Cia compareceram para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento do capital social da Cia; (ii) a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Cia para refletir o aumento de capital social da Cia; e (iii) a autorização para que os diretores da Cia pratiquem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas na ordem do dia. 5. Deliberações Tomadas: As acionistas da Cia, por unanimidade e sem quaisquer restrições, aprovaram a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei das S/A, e deliberaram o quanto segue: 5.1 Aprovar o aumento do capital social da Cia, que passa dos atuais R$ 141.978.621,00 para R$ 142.572.682,00, um aumento, portanto, no montante de R$ 594.061,00, mediante a emissão de 594.061 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia, com preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, as quais são integralmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista EBX Esporte e Entretenimento Ltda., por meio da capitalização de crédito detido contra a Cia decorrente do contrato de mútuo celebrado em 13/07/2015, no valor total de R$ 594.061,67, tudo nos termos do boletim de subscrição que, rubricado por todos os presentes, passa a integrar a presente ata na forma do seu Anexo I, desconsiderando-se, para fins deste aumento de capital, a importância de R$ 0,67. 5.1.1 Consignar que as novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ora emitidas pela Cia, terão características idênticas e conferirão a seu titular os mesmos direitos atribuídos às ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal existentes. 5.1.2 Consignar que, após o aumento do capital social ora aprovado, o capital social da Cia passa a ser dividido em 142.572.682 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.1.3 A acionista 9 West Finance S.à r.l., neste ato, expressamente renuncia ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas em decorrência do aumento de capital aprovado nos termos do item 5.1 acima. 5.2 Em decorrência da deliberação aprovada no item 5.1 acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Cia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 142.572.682,00, dividido em 142.572.682 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.3 Autorizar os diretores da Cia a praticarem todos os atos necessários e/ou aplicáveis para a fiel implementação das deliberações tomadas na presente assembleia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S/A, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 15/07/2015. Mesa: Paulo Calil Franco Padis - Presidente; Frederico Cursino de Moura - Secretário. Acionistas Presentes: (aa) 9 West Finance S.À.R.L (p.p. Frederico Cursino de Moura) e (bb) EBX Esporte e Entretenimento Ltda. (p.p. Samantha Delambert Filizzola e Guilherme Procópio Palazzo). Certificamos que é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 15/07/2015. Frederico Cursino de Moura - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2790699 em 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 15-07-15\r\n\r\nOS: 343650\r\n\r\nId: 1882923"
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                "1883372": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48 - NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/08/2015. Dia, Horário e Local: Realizada aos 13/08/2015, às 11:00 hs, na sede da Cia., na cidade do RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte \"A\", Botafogo, CEP 22290-240. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") Mesa: Presidente da Mesa: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a prestação de garantia pela Companhia à Galáxia Marítima S.A. (\"Galáxia\") no âm bito da cessão dos Contratos de Prestação de Serviços para operação das embarcações Vega Chaser e Vega Challenger (\"Embarcações\") firmados pela Galáxia com a Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. (E&P 2050.0081189.13.2, e E&P 2050.0081183.13.2) para a CSM (\"Cessão dos Contratos de Prestação de Serviços\"); Deliberação Tomada pela Unanimidade dos Presentes. Foi aprovada por unanimidade de votos e sem ressalvas pelas acionistas a prestação de ga rantia pela Companhia à Galáxia no âmbito Cessão dos Contratos de Prestação de Serviços. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta. Acionistas presentes: OCEANA NAVEGAÇÃO S.A. e ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 13/08/2015. Luiz Maurício da Silveira Portela - Presidente. Guilherme Teixeira Caixeta - Secretário. Jucerja 2807455 em 27/08/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-08-2015\r\n\r\nOS: 343379\r\n\r\nId: 1883372"
                ],
                "1883210": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 1883210"
                ],
                "1883259": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363570\r\n\r\nId: 1883259"
                ],
                "1883263": [
                    "V - Ata",
                    "KABÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.328.980/0001-05 - NIRE 33300098194\r\n\r\nAta da AGO/AGE realizada em 16/07/2015. Aos 16 dias do mês de julho do ano de 2015, atendendo às Cartas Convites da AGO/AGE, reuniram-se na Sede Social à Avenida Pastor Martin Luther King Junior, 5205, nesta, capital do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores Acionistas da KABÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., (NOVA KABÍ), IARA NEVES ACCIOLI, EDUARDO SIMAS DOS SANTOS, WALTER GRATZ JUNIOR, EDSON BRASILEIRO GONDIN FILHO, PAULO HENRIQUE MARQUIZ, EDNO TEIXEIRA PIMENTA, CARLOS EDUARDO GOMES DE ASSIS, JORGE ALVES ALMADA, GENIVAL TAVARES DA SILVA, NEI DA SILVA, PAULO CESAR GREGORIO para deliberarem sobre a ordem do dia em atendimento às Cartas-Convites pôr todos recebidos. Por motivo de força maior, a Presidente da empresa não pode presidir os trabalhos, convidando o Vice-Presidente Sr. Eduardo SIMAS DOS SANTOS para presidir os trabalhos. Pôr aclamação de todos, o Senhor Eduardo SIMAS DOS SANTOS, VICE-PRESIDENTE da empresa assumiu a presidência dos trabalhos convidando especialmente para Secretário o Colaborador Sr. PAULO HENRIQUE MARQUIZ. Dando início a Assembleia, procedeu-se a leitura dos documentos relativos à presente na seguinte ordem: I) Dispensa dos avisos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, tendo em vista que o comparecimento dos Senhores Acionistas a esta AGO/AGE, representando a totalidade do Capital Social; II) Cartas-Convites enviadas a todos os Acionistas para comparecimento a esta Assembleia a fim de tratar da ordem do dia que se segue: A) Tomar as contas dos Diretores, Examinar, Discutir e Votar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/2014, contendo o Balanço Patrimonial publicado no DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro e no DIÁRIO MERCANTIL de 26 de junho de 2015 respectivamente que está à disposição dos presentes; B) Deliberar sobre a destinação do lucro e C) Assuntos Gerais. Terminada a leitura destes documentos o Senhor Presidente declarou que competia à Assembleia deliberar sobre os mesmos, bem como, sobre as contas e demais atos da Diretoria. DELI BERAÇÕES: Item A: Depois de examinados e discutidos os documentos, contas e demais atos da Diretoria, foram aprovados pôr unanimidade pôr todos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos. Item B: Do Lucro líquido apurado no valor R$ 1.327.148,15 (hum milhão, trezentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais e quinze centavos), foi proposta as seguintes destinações: I) 5% para constituição da Reserva Legal no valor de R$ 66.357,00 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais); II) 25% no valor de R$ 331.787,00 (trezentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais) aos Srs. Acionistas a título de Dividendos Obrigatórios, em conformidade com o que estabelece o Art. 202 da Lei 6.404/76 e, em de acordo com a disposição estatutária Art. 15 alínea III; III) 10% no valor de R$ 132.714,00 (cento e trinta e dois mil, setecentos e quatorze reais), aos Srs. Diretores, a título de Participação da Diretoria, conforme estabelece os Estatutos; IV) 5% no valor de R$ 66.357,00 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais) conforme determina os Estatutos, somado ao valor de R$ 39.814,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quatorze reais) oriundos do percentual de 3% encontrado na tabela de metas e resultados implantado pela diretoria, perfazendo o total de R$ 106.171,00 (cento e seis mil, cento e setenta e um reais) para distribuição entre todos os colaboradores acionistas e não acionistas; posto em votação foram os mesmos aprovados por unanimidade; V) Do saldo final do lucro do exercício no valor de R$ 690.119,15 (seiscentos e noventa mil, cento e dezenove reais e quinze centavos), foi proposto destinar o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aumentar o Capital Social, levado para votação essa proposição, foi aprovada por unanimidade, dessa forma, o capital social que era de R$ 3.087.000,00 (três milhões, oitenta e sete mil reais), passou para R$ 3.287.000,00 (três milhões, duzentos e oitenta e sete mil reais). O saldo remanescente no valor de R$ 490.119,15 (quatrocentos e noventa mil, cento e dezenove reais e quinze centavos) passa a integrar a conta de reservas de lucro, ficando a disposição da Assembleia de Acionistas para numa próxima reunião dar a destinação se julgarem necessário. Item C: Assuntos Gerais: Foi discutida a situação econômica/financeira da em presa, em virtude da queda do faturamento em circunstância da difícil situação econômica que atravessa o país. Dessa forma, foi proposto primeiramente deliberar tão somente os pagamentos dos dividendos correspondentes aos 25% relativos as ações PN, sendo que os 75% dos dividendos correspondentes as ações ON ficarão retidos na conta de reserva especial, e, tão logo a situação econômica/financeira da empresa se normalize, serão pagos aos Senhores Acionistas. Merecendo aprovação por unanimidade. Não tendo outros assuntos a tratar referente à Assembleia Geral Ordinária, passou-se à matéria referente à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se segue: Discussão sobre à proposta da Diretoria de alterar o artigo 5º, constante do Capítulo II, conforme a seguir: CAPÍTULO II - CAPITAL, AÇÕES E ACIONISTAS - Artigo 5º: O Capital Social totalmente subscrito e integralizado de R$ 3.287.000,00 (três milhões, duzentos e oitenta e sete mil reais), representado por 2.465.250 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta) Ações Ordinárias nominais e 821.750 (oitocentos e vinte e uma mil, setecentos e cinquenta), Ações Preferenciais nominais, que serão distribuídas na proporção de cada Acionista. Após apreciação e discussão, posto em votação, foram aprovados por unanimidade a nova redação dada ao ESTATUTO, conforme o item acima. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura destas ATAS em livro próprio, que depois de lidas e achadas conforme, foram rubricadas por todos os acionistas presentes, cujos nomes constam na lista de presença (folhas 4 e 5/5) que fica fazendo parte integrante destas ATAS. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2015. EDUARDO SIMAS DOS SANTOS - Vice-Presidente - CPF/MF: 299.485.337-04; WALTER GRATZ JUNIOR - Diretor-Comercial - CPF/MF: 006.403.697-90; EDSON BRASILEIRO GONDIN FILHO - Diretor-Contábil - CPF/MF: 646.872.107-59; PAULO HENRIQUE MARQUIZ - Secretário. Testemunhas: Paulo Henrique S. Machado - CPF. 100.740.997-63; Maria Candida Pimenta da Fonte - CPF. 440.299.007-63. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002811002 em 04/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1883263"
                ],
                "1883361": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17/08/2015. Data, Horário e Local: Realizada ao dia 17/08/2015, às 17:00 hs, na sede da Cia., localizada na cidade do RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP: 222290-240. Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Presidente, e Guilherme Teixeira Caixeta, Secretário. Convocação: Dispensada a convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação, ad referendum da aprovação do Plano de Opção de Compra de Ações (\"Plano\") pela Assembleia Geral, do Programa de Opção de Compra de Ações de 2015 aprovado pelo Comitê de Gestão em 17/08/2015, (\"Programa de 2015\"), bem como antecipação do Vesting das Opções sugerida pelo Comitê de Gestão conforme disposto no item 9.2. do Plano; (ii) a recomendação do Comitê de Gestão para que os Srs. Daniel Guerra Linhares, Guilherme Teixeira Caixeta, Marcelo Jorge Martins, Johan Paul Kempers e Divalmir Martins Souza, que ocupam cargos de administração, sendo os dois primeiros administradores da Cia. e os três últimos administradores das controladas da Cia., sejam elegíveis a serem beneficiários do Programa de 2015 (\"Participantes\"); e (iii) a aprovação, ad referendum da aprovação do Plano pela Assembleia Geral, dos termos da minuta do Contrato de Outorga Onerosa de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças do Programa de 2015 (\"Contrato\") e demais documentos anexos aos mesmos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração, após análise e discussão das matérias propostas, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: quanto ao item (i): aprovar, ad referendum da aprovação do Plano pela Assembleia Geral da Cia., o Programa de 2015 aprovado pelo Comitê de Gestão, cujo texto ficará devidamente arquivado na sede da Cia., bem como a antecipação do Vesting das Opções, conforme sugerido pelo Comitê de Gestão nos termos do item 9.2. do referido Plano. No Programa de 2015 estão definidos os termos e condições de outorga de opções de compra de ações do Plano referente ao ano de 2015 (incluindo os prazos antecipados de Vesting ora aprovado e refletido no item 5 do Programa de 2015), observadas as linhas básicas estabelecidas no Plano, bem como as limitações aprovadas pelo Conselho de Administração; quanto ao item (ii): ad referendum da aprovação do Plano pela Assembleia Geral da Cia., aprovar a recomendação do Comitê de Gestão para que os Participantes sejam elegíveis a beneficiários do Programa de 2015; quanto ao item (iii): aprovar, ad referendum da aprovação do Plano pela Assembleia Geral, os termos da minuta do Contrato e demais documentos anexos ao mesmo, submetidos à apreciação desse Conselho, consideradas as diretrizes e características presentes no Plano. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente: Alessandro Monteiro Morgado Horta; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta; Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Andre Franco Sales, Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho, Ivo Godoi Junior, João Carlos Ferraz, José Guilherme Cruz Souza e Otavio Lopes Castello Branco Neto. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 17/08/2015. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente da Mesa. Guilherme Teixeira Caixeta - Secretário da Mesa. Jucerja 2809212 em 01/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 17-08-2015\r\n\r\nOS: 343382\r\n\r\nId: 1883361"
                ],
                "1883349": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.822.295/0001-81 - NIRE 33.30030510-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17/08/2015. Data, Horário e Local: Realizada ao dia 17/08/2015, às 10:00 hs, na sede da Cia., localizada na cidade do RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP: 22290-240. Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Presidente, e Guilherme Teixeira Caixeta, Secretário. Convocação: Dispensada a convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação, ad referendum da aprovação do Plano de Opção de Compra de Ações (\"Plano\") pela Assembleia Geral, de constituição de Comitê de Gestão responsável por administrar o Plano, nos termos das diretrizes e competências definidas no Plano, bem como a eleição de seus membros e regramento para deliberações do Comitê de Gestão. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração, após análise e discussão das matérias propostas, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, ad referendum da aprovação do Plano pela Assembleia Geral da Cia., aprovar a criação do Comitê de Gestão da Cia., que será responsável pela administração do Plano, nos termos das diretrizes e competências definidas no referido documento, a ser constituído por 3 membros, com mandatos unificados de 2 anos sendo permitida a reeleição, bem como eleger como membros do Comitê de Gestão: (ii.1) como indicação dos Conselheiros representantes do acionista P2 Brasil Infraestrutura - Fundo de Investimento em Participações (\"P2\"), o Sr. André Franco Sales, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 09.896.814-2, IFP/RJ, CPF nº 277.990.458-50, com escritório na Av. Cidade Jardim, 803, 8º andar, CEP 01453-000, cidade de SP/SP; para o cargo de membro do Comitê de Gestão; (ii.2) como indicação dos Conselheiros representantes do acionista Levantino Empreendimentos e Participações S.A. (\"Vinci\"), o Sr. Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 11.568.592-7, IFP/RJ, CPF nº 056.577.087-09, com escritório na Ataulfo de Paiva, 153, 5º e 6º andar, parte, Leblon, CEP: 22440-032, para o cargo de membro do Comitê de Gestão; e (ii.3) como indicação do Conselheiro representante do acionista BNDES Participações S/A - BNDESPAR (\"BNDESPAR\"), o Sr. Marcelo Silva de Matos Melo, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 11.368.952-5 - IFP/RJ, CPF nº 089.423.007-74, com domicílio profissional à Av. República do Chile nº 100, 10º andar, Centro, na cidade do RJ/RJ, CEP 20031-917 para o cargo de membro do Comitê de Gestão. A convocação para as reuniões do Comitê de Gestão deverá indicar a ordem do dia consoante a competência aposta ao Plano, sendo expressamente vedada a deliberação a respeito de qualquer assunto que não conste expressamente da ordem do dia que integrar a convocação, sob pena de nulidade, com exceção aquelas deliberações que forem aprovadas pela unanimidade dos membros, devendo tal convocação ser realizada por escrito, através de e-mail, com antecedência mínima de 8 dias. As deliberações do Comitê de Gestão serão tomadas sempre considerando os votos afirmativos dos membros indicados pelos acionistas Vinci e P2. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 17/08/2015. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente da Mesa. Guilherme Teixeira Caixeta - Secretário da Mesa. Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta; Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho; Otavio Lopes Castello Branco Neto; Ivo Godoi Junior; André Franco Sales; José Guilherme Cruz Souza; João Carlos Ferraz. Jucerja 2809215 em 01/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 17-08-2015\r\n\r\nOS: 343382\r\n\r\nId: 1883349"
                ],
                "1883046": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1883046"
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                "1883053": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1883053"
                ],
                "1882278": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001­28\r\n\r\nATA DA 2134ª (DOIS MILÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e quinze, às dezoito horas, na sala de Reuniões da Diretoria Executiva, situada no quarto andar do Escritório Central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Dois Milésima Trigésima Quarta Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da Companhia Docas do Rio de Janeiro, sob a presidência do Engenheiro Alexandre Porto Gadelha e contando com a presença dos Diretores: Tecnólogo em Processamento de Dados Airton Costa do Amaral; Engenheiro Heraldo da Costa Kremer e Engenheiro Cláudio de Jesus Marques Soares. Havendo número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciados os trabalhos, passando-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA: Subitem 2.1 - Posse de membro da Diretoria Executiva da CDRJ. Conforme contido no Ofício nº 977/2015/SEP-PR, de 21/05/2015, tomou posse o Sr. Alexandre Porto Gadelha, como Diretor-Presidente em substituição a Helio Szmajser, eleito que foi na 616ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada no dia 28/05/2015, fazendo constar da presente Ata os Termos de Posse, Termos de Adesão ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, Termo de Declaração e a Declaração de Desimpedimento. Item 3.0 - COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS. Item 4.0 - ASSUNTOS GERAIS. Passada a palavra aos Senhores Diretores, nada mais foi dito, sendo os trabalhos encerrados às dezoito horas e trinta minutos e lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada por todos os presentes.\r\n\r\nALEXANDRE PORTO GADELHA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nHERALDO DA COSTA KREMER\r\n\r\nDiretor de Engenharia e Gestão Portuária\r\n\r\nAIRTON COSTA DO AMARAL\r\n\r\nDiretor de Administração, Finanças e Recursos Humanos\r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MARQUES SOARES\r\n\r\nDiretor de Planejamento e Relações Comerciais\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1882278"
                ],
                "1882969": [
                    "V - Ata",
                    "FINPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.103.773/0001-33 - NIRE: 33.3.0030271-9\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Assembleia realizada às 09 horas do dia 19 de agosto de 2015, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo n.º 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. Ordem do Dia: 1. Aprovar a proposta de aumento de capital social no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); 2. Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia considerando o aumento de capital acima proposto; e 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração acima proposta. V. Deliberações Adotadas por Aprovação Unânime: 1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com emissão de 400.000 (quatrocentas mil) novas ações ordinárias nominativas, que foram totalmente subscritas e integralizadas, pelo Fundo de Investimento em Participações Hermes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 17.213.826/0001-31, conforme Boletim de Subscrição de Ações anexo (Anexo I). O acionista NPF PARTICIPAÇÕES S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência em favor do subscritor, que lhe foi conferido nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76 e manifestou sua expressa concordância com o número de ações resultantes da subscrição ora realizada, permanecendo com o mesmo número que detinha antes da subscrição realizada neste ato; e 2. Foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 15.706.826,59 (quinze milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos), representado por 15.706.826 (quinze milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 3. Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social de forma a refletir a alteração ora aprovada, passando a vigorar com a redação constante do Anexo II. Ressalta-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. Anexos: Boletim de Subscrição de Ações (“Anexo I”) e Estatuto Social consolidado (“Anexo II”), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a Ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinado: NPF PARTICIPAÇÕES S.A. E FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES HERMES. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2015. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Acionistas presentes: NPF PARTICIPAÇÕES S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES HERMES. Jucerja sob nº 2810024 em 02/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1882969"
                ],
                "1882833": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 608ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2015 (dois mil e quinze), às 13h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre o seguinte assunto: 01) ELEIÇÃO DE DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - O Senhor Presidente do Conselho de Administração indica o seguinte nome para compor a Diretoria da CEDAE e ocupar o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas: Senhor Marcus Roger Meireles Martins da Costa. O Conselho de Administração aprova a indicação e, conforme estabelece a Alínea \"c\" do Artigo 17 c/c o Artigo 21 do Estatuto Social da CEDAE, resolve eleger para um mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data, como Diretor de Gestão de Pessoas - DH o Senhor Marcus Roger Meireles Martins da Costa, brasileiro, casado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº. M1013548 - SSPMG, CPF nº. 300.474.046-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. O Diretor de Gestão de Pessoas, ora eleito, tomará posse em seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio, nesta data, e terá seu mandato findo em 11.08.2017. 02) REMUNERAÇÃO - A remuneração do Diretor eleito é estabelecida de acordo com o previsto no Artigo 36 § 1º do Estatuto Social da CEDAE. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2015. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002809968, no dia 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1882833"
                ],
                "1883363": [
                    "V - Ata",
                    "CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.795.463/0001-07 - NIRE nº 33.207.867.621\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas realizada em 05/03/2015. Dia, Horário e Local: Realizada aos 05/03/2015, às 11:00 hs, na sede social, localizada na cidade de Macaé, RJ, na Av. Rua Fernando Santos, nº 132, sala nº 01, Bairro Barra de Macaé, CEP 27973-400. Convocação: Dispensada, em razão da presença da totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade, nos termos do parágrafo 2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/02. Presença: Companhia Brasileira de Offshore, pessoa jurídica de direito privado, com sede localizada na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar - parte \"A\", RJ/RJ, CEP: 22290-240, CNPJ/MF nº 13.534.284/0001-48, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do RJ, NIRE nº 33.300.018.671, nesse ato representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor-Presidente, Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado no regime da comunhão de bens, engenheiro naval, portador da CI CREA nº 053.265-D, CPF nº 530.533.387-34, domiciliado na Av. Pasteur nº 110, 9º andar, RJ/RJ, CEP: 22290-240 e por seu Diretor, Guilherme Teixeira Caixeta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG nº M-8136116, CPF/MF nº 034.763.946-11, domiciliado na Av. Pasteur nº 110, 9º andar, RJ/RJ, CEP: 22290-240, e Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação, pessoa jurídica de direito privado, com sede localizada na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar - parte \"C\", RJ/RJ, CEP: 22290-240, CNPJ/MF nº. 33.055.732/0001-38, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do RJ, NIRE nº 33.300.082.000, nesse ato representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor-Presidente, Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado no regime da comunhão de bens, engenheiro naval, portador da CI CREA nº 053.265-D, CPF nº 530.533.387-34, domiciliado na Av. Pasteur nº 110, 9º andar, RJ/RJ, CEP: 22290-240 e por seu Diretor, Guilherme Teixeira Caixeta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG nº M-8136116, CPF/MF nº 034.763.946-11, domiciliado na Av. Pasteur nº 110, 9º andar, RJ/RJ, CEP: 22290-240. Mesa: Presidente da Reunião: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta. Ordem do Dia: a rerratificação da ata de reunião dos Sócios Quotistas realizada em 6/02/2015, e arquivada na Junta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA sob nº 00002730777, em sessão de 24/02/2015 (\"Ata\"), bem como deliberar sobre demais matérias: (i) a rerratificação da Ata para deliberar sobre a celebração do 4º Aditivo ao Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito nº 10.2.0451.1 (\"4º Aditivo\"), pela Sociedade, na qualidade de interveniente, pela controladora Oceana Offshore (\"Offshore\"), na qualidade de fiadora, e pela controlada indireta Companhia Brasileira de Offshore (\"CBO\"), na qualidade de beneficiária, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, para (i.a) consoante a Carta AIB/DEGAP nº. 002/2015 - BNDES de 05/01/2015: (i.a.1) liberar os subcréditos de utilização específica referente às embarcações AL-023 e OC-003, com as condições a seguir especificadas: (i.a.1.i) no que tange à embarcação AL-023 (subcrédito \"G\"), valor por subcrédito: US$ 72.921.919,10; origem dos recursos: Fundo da Marinha Mercante (FMM); custo financeiro: variação do US$ ; taxa de juros: 3,71% a.a; prazo de utilização: 30 (trinta) meses; prazo de carência: 30 meses; prazo de amortização: 216 meses; objetivo: aquisição de 01 AHTS; o spread é condicionado ao atingimento do índice de nacionalização mínimo de 60%, sob pena de, em caso de não atingimento do referido índice, o spread passar a ser de 4,21%, e (i.a.1.ii) no que tange à embarcação OC-003 (subcrédito \"H\"), valor por subcrédito: US$ 70.186.709,33; origem dos recursos: Fundo da Marinha Mercante (FMM); custo financeiro: variação do US$ ; taxa de juros: 3,71% a.a; prazo de utilização: 30 meses; prazo de carência: 30 meses; prazo de amortização: 216 meses; objetivo: aquisição de 01 AHTS; o spread é condicionado ao atingimento do índice de nacionalização mínimo de 60% sob pena de, em caso de não atingimento do referido índice, o spread passar a ser de 4,21% ; (i.a.2) aprovação pela Sociedade no que tange a oneração das embarcações AL-023 e OC-003 a serem constituídas como garantia real no 4º Aditivo; (i.b) consoante a Decisão DIR nº 1026/2014 - BNDES de 04/11/2014: (i.b.1) alterar a finalidade e promover outras modificações ao Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito nº 10.2.0451.1 (\"Contrato de Financiamento\") quais sejam (i.b.1.i) alteração da finalidade dos Subcréditos \"G\", \"H\", \"I\",\"J',\"K' e \"L\" referentes, respectivamente, aos Cascos AL-023,OC-003, AL-024, OC-004, OC-005 e OC-006, descritos nos incisos VII a XII da Cláusula Primeira, para considerar as seguintes especificações: a) Tipo AHTS 180000; b) Comprimento Total: 82,2 metros; c) Boca Moldada: 19 metros; d) Pontal a meia nau: 8,5 metros; Calado de projeto: 6,5 metros, e f) Material de Construção; aço; (i.b.1.ii) alterar os valores dos seguintes Subcréditos: \"G\", \"H\", \"I\", \"J\", \"K\" e \"L\", relativos aos cascos AL-023, OC-003, AL-024, OC-004, OC-005 e OC-006, cujas finalidades estão descritas nos incisos VII a XII da Cláusula Primeira do Contrato de Financiamento, para US$ 70.186.709,33 equivalentes a R$ 162.145.335,90, referente a cada um dos Cascos \"OC\" e US$ 72.921.919,11 equivalentes a R$ 168.464.217,52, referente a cada um dos Cascos \"AL\", considerada a taxa de câmbio para venda, do dólar-norte americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data base de 11/12/2013; (i.b.1.iii) cancelar os Subcréditos \"M\" e \"N\", cujas finalidades estão descritas nos incisos XIII e XIV, respectivamente, da Cláusula primeira do Contrato de Financiamento; (i.b.1.iv) reduzir o valor total do crédito do Contrato de Financiamento de US$ 460.614.726,04, equivalentes a R$ 1.064.112.140,10 para US$ 426.590.675,54 equivalentes a R$ 985.509.778,62 considerada a taxa de câmbio para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 11/12/2013; (i.b.1.v) alterar as condições prévias à celebração de Aditivos de Utilização, descritas na Cláusula Décima, Parágrafo Terceiro do Contrato de financiamento para prever que os aditivos de utilização referentes a três dentre os quatro Subcréditos \"I\", \"J\", \"K\" e \"L\" ficarão condicionados à apresentação de fiança(s) bancária(s) pelo prazo mínimo de 3 anos, renovável(is) sucessivamente, em montante equivalente a 100% do valor do respectivo Subcrédito cuja utilização tenha sido solicitada, sendo que a CBO poderá submeter pedido escrito de dispensa de apresentação da(s) referidas carta(s) de fiança(s) bancária(s), pleito este a ser apreciado pelo BNDES, segundo seus critérios e normativos vigentes à época do pleito; (i.b.1.vi) alterar o estaleiro construtor de Aliança S.A Indústria Naval (\"Aliança\") para Oceana Estaleiro S.A (\"Estaleiro\"), relativamente a quatro embarcações, identificadas pelos cascos OC-003, OC-004, OC-005 e OC-006, correspondentes aos Subcréditos \"H\", \"J\", \"K\" e \"L\" do Contrato de Financiamento; (ii) se aprovadas todas as matérias descritas nos itens discriminados acima, autorizar os diretores da Sociedade a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas. Deliberação Tomada pela Unanimidade dos Sócios Quotistas: quanto ao item (i): aprovada a celebração do 3º Aditivo ao Contrato de Financiamento, pela CBO, na qualidade de beneficiária, pela controladora Offshore, na qualidade de fiadora, e pela Sociedade, na qualidade de interveniente, junto ao BNDES, referente a embarcação AL-023, com as seguintes condições a seguir especificadas: (i.a) valor por subcrédito: US$ 72,921,919.10; origem dos recursos: FMM; custo financeiro: variação do US$ ; taxa de juros: 3,71% a.a; prazo de utilização: 30 meses; prazo de carência: 30 meses; prazo de amortização: 216 meses; objetivo: aquisição de 01 AHTS; o spread é condicionado ao atingimento do índice de nacionalização mínimo de 60%, sob pena de, em caso de não atingimento do referido índice, o spread passar a ser de 4,21%; (ii) celebração do 4º Aditivo, referente ao subcrédito \"H\", pela Cia., na qualidade de beneficiária, pela controladora Offshore, na qualidade de fiadora, e CSM, na qualidade de interveniente, junto ao BNDES, para construção da embarcação OC-003, com as seguintes condições a seguir especificadas: (ii.a) valor por subcrédito: US$ 70,186,709.33; origem dos recursos: FMM; custo financeiro: variação do US$ ; taxa de juros: 3,71% a.a; prazo de utilização: 30 meses; prazo de carência: 30 meses; prazo de amortização: 216 meses; objetivo: aquisição de 01 AHTS; o spread é condicionado ao atingimento do índice de nacionalização mínimo de 60% sob pena de, em caso de não atingimento do referido índice, o spread passar a ser de 4,21%; e quanto ao item (ii): autorização para os diretores da Sociedade tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, que lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta. Sócios quotistas: Oceana Navegação S.A. e Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/03/2015. Luiz Maurício da Silveira Portela - Presidente. Guilherme Teixeira Caixeta - Secretário. Jucerja 2807607 em 27/08/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARSQ - 05-03-2015\r\n\r\nOS: 343380\r\n\r\nId: 1883363"
                ],
                "1882929": [
                    "V - Ata",
                    "ARAPORÃ RJ PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.630.142/0001-40 NIRE 33.3.0031271-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Horário e Local: Aos 16/07/2015, às 10 hs, na sede social da ARAPORÃ RJ PARTICIPAÇÕES S.A., na Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201, RJ, CEP 20011-000 (\"Cia\"). 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eike Fuhrken Batista e secretariados pelo Sr. Bernardo Daudt. 3. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), tendo em vista a presença do único acionista da Cia, detentor de ações correspondentes à totalidade de seu capital social, conforme assinatura constante do livro de presença de acionistas da Cia. 4. Ordem do Dia: O único acionista da Cia compareceu para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço da sede social da Cia; (ii) tomar conhecimento da renúncia dos diretores da Cia; (iii) eleição dos novos diretores da Cia; e (iv) autorização para que os diretores da Cia pratiquem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas na ordem do dia. 5. Deliberações Tomadas: O único acionista da Cia, sem quaisquer restrições, aprovou a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei das S/A, e deliberou o quanto segue: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Cia, a qual passará do seu endereço atual na Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201, Centro, /RJ CEP 20011-000\" para Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22210-906\", com a consequente alteração do artigo 3º do estatuto social da Cia, que passa a vigorar, a partir desta data, com a seguinte nova redação: \"Artigo 3° A Cia tem sede e foro na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, RJ, CEP 22210-906, e poderá criar ou extinguir, por deliberação da diretoria, filiais, sucursais, agências, escritórios, representações, dependências e outros estabelecimentos, em qualquer localidade, no território nacional ou no exterior.\" 5.2. Tomar conhecimento dos pedidos de renúncia, de acordo com as cartas de renúncia recebidas pela Cia nesta data, as quais se encontram arquivadas na sede da Cia, apresentadas pelos Srs.: (i) Paulo Calil Franco Padis, brasileiro, casado, advogado, OAB - SP nº 176476/SP, CPF nº 187.428.858-50, residente e domiciliado na cidade SP, com endereço comercial na Avenida Magalhães de Castro nº 4.800, 23º andar, torre 2, CEP 05676-120, por meio da qual renuncia ao cargo de diretor sem designação específica da Cia; e (ii) Frederico Cursino de Moura, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 139382, CPF nº 092.321.647-28, residente e domiciliado na Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201,RJ, CEP 20011-000, por meio da qual renuncia ao cargo de diretor sem designação específica da Cia. 5.2.1. A Cia e seu único acionista concedem expressamente, de forma irrevogável e irretratável, aos Srs. Paulo Calil Franco Padis e Frederico Cursino de Moura, a mais ampla, plena, rasa e irrestrita quitação com relação a toda e qualquer obrigação, responsabilidade ou pagamento devido à Cia ou ao seu único acionista em razão do exercício de seus respectivos cargos como administradores da Cia durante o período em que exerceram tais cargos, para nada mais reclamarem dos Srs. Paulo Calil Franco Padis e Frederico Cursino de Moura, a qualquer tempo, sob qualquer título ou pretexto, em juízo ou fora dele. 5.3. Aprovar a eleição dos novos diretores da Cia, quais sejam, os Srs.: (i) Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, CI nº 05.541.921-2, CPF nº 664.976.807-30, residente e domiciliado RJ, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, RJ CEP 22210-906, para o cargo de diretor sem designação específica da Cia; e (ii) Thor de Oliveira Fuhrken Batista, brasileiro, solteiro, empresário, CI n° 26.894.197-8, CPF nº 118.907.137-16, residente e domiciliado RJ, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, RJ CEP 22210-906, para o cargo de diretor sem designação específica da Cia; ambos para mandatos unificados de 1 ano, a vigorar até a posse de seus respectivos substitutos, sendo permitida a reeleição. 5.3.1. Os diretores ora eleitos tomaram posse nesta data em seus cargos mediante assinatura de termos de posse lavrados no livro de \"atas de reuniões de diretoria\" e declararam, nos termos de posse, sob as penas da lei, que: (i) não estão impedidos de exercer a administração da Cia, por qualquer lei especial, e que não foram condenados por qualquer crime, e não estão sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (ii) atendem aos requisitos de reputação ilibada estabelecidos pelo artigo 147, §3º, da Lei das S/A; (iii) não ocupam uma posição em outra cia que possa ser considerada concorrente da Cia; e (iv) não possuem conflito de interesses com a Cia. 5.4. Autorizar os diretores da Cia a praticarem todos os atos necessários e/ou aplicáveis para a fiel implementação das deliberações tomadas na presente assembleia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S/A, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 16/07/2015. Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Bernardo Daudt - Secretário. Acionista Presente: Brasil 63 Fundo de Investimento em Participações (p.p. Planner Corretora de Valores S.A.). Certificamos que é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 16/07/2015. Bernardo Daudt - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2790455 em 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 16-07-2015\r\n\r\nOS: 343651\r\n\r\nId: 1882929"
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                "1883044": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330008324-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na Praça Procópio Ferreira, 86 (oitenta e seis), Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas da Empresa, titulares das ações correspondentes à maioria do Capital Social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido a União representada pelo Dr. MAURO RIBEIRO NETO, Procurador da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência pela Portaria PGFN nº 755 de 19 Set 2013. Presente, também, o Dr. ELIAS JACÓ DOS SANTOS, representante do Conselho Fiscal. Verificada a existência de número legal, o Dr. FERNANDO BARINI RODRIGUES ALVES, Diretor-Presidente da Sociedade, assumiu a direção dos trabalhos, tendo sido designada, na forma do artigo onze do Estatuto Social, para secretariar os trabalhos LOURDES DE FÁTIMA CARREGA DIAS. Assim, constituída a mesa, declarou o Senhor Diretor-Presidente regularmente instalada a Assembleia. Em seguida, o Senhor Diretor-Presidente solicitou que a Secretária procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio nos dias 20, 21 e 24 de agosto de 2015, neste teor: “MINISTÉRIO DAS CIDADES. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - CNPJ 42.357.483/0001-26. CONVOCAÇÃO. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de setembro de 2015, às 11h00min, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, nº 86, 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de: 1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 155.261.525,85 (cento e cinquenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) mediante a incorporação de créditos transferidos pela União, acrescido de atualização pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, conforme autorizado pelo Decreto sem número de 13 de julho de 2015. 2) Alterar a redação do art. 12 do Estatuto Social, de modo a explicitar prazo de gestão e a possibilidade de recondução dos membros do Conselho de Administração; e 3) Ratificação dos atos realizados na AGO realizada em 30 de abril 2015, quais sejam: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) Eleger os membros do Conselho Fiscal; 3) Eleger membros do Conselho de Administração; 4) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2015 FERNANDO BARINI Diretor-Presidente”. Dando prosseguimento aos trabalhos, conforme item um da Ordem do Dia, a União votou: I) pela aprovação do aumento do capital social da CBTU no montante de R$ 207.602.745,44 (duzentos e sete milhões, seiscentos e dois mil e setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), passando o capital de R$ 5.196.507.583,71 para R$ 5.404.110.329,15, mediante a emissão de 6.422.422.084.192 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, conforme autorizado pelo Decreto Presidencial de 13 de julho de 2015, fixando-se o prazo decadencial de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência por parte dos demais acionistas, conforme art. 170, § 4º, da Lei 6.404, de 1976; II) pela alteração do art. 12 do Estatuto Social da CBTU, de modo a contemplar a seguinte redação: Art. 12 - O Conselho de Administração é composto por 06 (seis) membros eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição; e III) pela ratificação dos atos realizados na AGO realizada em 30 de abril 2015, quais sejam: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) Eleger os membros do Conselho Fiscal; 3) Eleger membros do Conselho de Administração; e 4) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal, nos termos do despacho MF de 30 de abril de 2015.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada por todos os presentes. LOURDES DE FÁTIMA CARREGA DIAS - Secretária.\r\n\r\nFERNANDO BARINI RODRIGUES ALVES Diretor-Presidente\r\n\r\nMAURO RIBEIRO NETO\r\n\r\nPela União\r\n\r\nELIAS JACÓ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo Conselho Fiscal \r\n\r\nLOURDES DE FÁTIMA CARREGA DIAS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1883044"
                ],
                "1883177": [
                    "V - Ata",
                    "PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO\r\n\r\nRuchê S/A Empreendimentos Imobiliários, S/A de capital fechado, com sede a Rua Darke de Matos, 9, Parte, Higienópolis/RJ, CNPJ/MF nº 73.640.500/0001-61, e no NIRE da JUCERJA sob o nº 33.3.0016134-1 neste ato representado por seus Diretores Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG. RJ-018386/D-CREA-5a Região e portador do CPF 128.722.537-34, domiciliado a Rua Jackson de Figueiredo, 95, Joá/RJ e Sr. Jorge Gomes de Souza, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens, Advogado, RG 45.722, expedida pela OAB/RJ e portador do CPF 098.478.047-53, residente a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 1.600, apto 1101, Barra da Tijuca/RJ, e finalmente pela Diretora Srª Josete de Abreu Souza, brasileira, viúva, psicóloga e empresária, RG 02.103.150-5 IFP e CPF 786.366.717-87, residente e domiciliada na Av. Lucio Costa, 15500, apto 602, Recreio dos Bandeirantes/RJ, doravante designada simplesmente de Incorporadora - Ruchê S/A. SEI - Sistema Educacional integrado Ltda., sociedade empresária limitada, de nome fantasia “SEI”, estabelecida a Rua Darke de Matos, 9, Parte, Higienópolis/RJ, devidamente inscrita no CNPJ/MF n º 68.652.999/0001-97e no NIRE da JUCERJA sob o n° 33.2.0275273-6, neste ato representado por seu administrador, Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG RJ-018386/D-CREA-5ª Região e portador do CPF 128.722.537-34, domiciliado a Rua Jackson de Figueiredo, 95, Joá/RJ, doravante designada simplesmente de “Incorporada-SEI Ltda.”; pelo presente instrumento particular de protocolo e justificação de incorporação, Incorporadora-Ruchê S/A. e “Incorporada-SEI Ltda.”, todas acima qualificadas, em conjunto assim denominadas, em atendimento ao disposto nos Artigos 1.116 e seguintes da Lei 10.406 de 10/01/2002 (“Código Civil”) e, nos artigos 224 e 225 da Lei 6.404, de 15/12/1976, resolvem celebrar o presente “Protocolo e Justificação de Incorporação”, visando à regular os termos e condições aplicáveis à incorporação da “Incorporada-SEI Ltda.”, pela Incorporadora-Ruchê S/A. condicionadas à aprovação da totalidade dos sócios quotista e acionistas de ambas. 1. Justificação da Incorporação. A incorporação da “SEI - Sistema Educacional Integrado Ltda.” pela empresa Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários se insere no contexto de simplificação de estruturas societárias e operacionais e integração das atividades operacionais desenvolvidas pelo grupo econômico do qual participam de forma a reduzir os custos e despesas de administração incorridas e aumentar a eficiência de suas atividades e negócios. Neste sentido, por meio da presente incorporação, pretende-se concentrar na Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários as atividades, bens, direitos e obrigações da empresa “SEI - Sistema Educacional Integrado Ltda.”, e ainda por se tratar de empresas onde há o interesse comum em se incorporarem, buscando melhorar a atividade fim a que se completam, até porque, os acionistas e a incorporadora participam do capital da incorporada, desejando assim a formação de uma só empresa visando minimizar os custos. 2. Critério de Avaliação do Patrimônio Liquido. O patrimônio liquido da “Incorporada-SEI Ltda”, a serem vertidos em sua integralidade para a Incorporadora-Ruchê S/A. avaliados por seu valor contábil, é estimado o da “Incorporada-SEI Ltda.” totalizando R$ 615.834,00 conforme consta no laudo de avaliação elaborado pelos 3 Perito-Contadores Sr. Carlos Ernesto Mendes da Silva, residente na Rua Murundu, 106, Padre Miguel/RJ, CPF. 196.839.527-04 e com registro no CRC/RJ sob o nº 0460093/0-3, Srª Carla Copolilo Amato, residente na Estrada da Água Grande, 1296, Rua 3 casa 102, Vista Alegre/RJ CPF 892.709.167-15 e com registro no CRC/RJ sob o nº 096289/0-0 e Sr. José Domingo das Graças Antunes, residente na Rua Fernando Leite Mendes, 61, loja “E”, Recreio dos Bandeirantes/RJ, CPF 299.260.767-34 e com registro no CRC/RJ sob o nº 040050/0-9, na forma do laudo em anexo, com base nos registros constantes dos Balanços Patrimoniais da empresa “SEI - Sistema Educacional integrado Ltda.” levantados concomitantemente em 31/12/2014, de acordo com os princípios contábeis previstos na legislação societária vigente. As variações patrimoniais que ocorrerem no patrimônio da “Incorporada-SEI Ltda.” vertidos para a Incorporadora-Ruchê S/A. entre a data-base da avaliação e a data da incorporação, se for o caso, serão absorvidas pela Incorporadora-Ruchê S/A. tanto os eventuais resultados positivos, quanto os negativos originados das mutações patrimoniais nesse período. Em razão da incorporação ora referida, não serão emitidas da empresa Incorporadora-Ruchê S/A. novas ações ON, visto que a mesma participa de 99,99% do capital da incorporada. As quotas de emissão da empresa “Incorporada-SEI Ltda.” serão extintas, nos termos do disposto no Art. 226, §1º, da Lei 6.404/76. Com base no laudo de avaliação mencionado no item “2” acima e constante do presente Protocolo e Justificação de Incorporação, a administração e a diretoria da empresa incorporadora Incorporadora-Ruchê S/A. e da empresa incorporada “Incorporada-SEI Ltda.” concordaram com a relação da extinção das cotas prevista acima, a qual foi determinada. Não existem outros passivos e/ou contingências passivas não contabilizadas, de conhecimento das Sociedades, a serem absorvidos pela Incorporadora em decorrência desta Incorporação, exceto os relacionados no anexo. Adicionalmente, tendo em vista a incorporação da empresa “SEI - Sistema Educacional integrado Ltda.” o capital social da incorporadora Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários não será aumentando, e o valor estimado do patrimônio liquido da empresa Incorporada será transferido para o Patrimônio liquido da Incorporadora. 3. Aumento de Capital. O capital social da INCORPORADORA-RUCHÊ S/A. após a incorporação da empresa será mantido em R$ 6.600.000,00 representado por 6.600.000 ações ON, com o valor unitário de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do País. Como resultado da Incorporação ora proposta, todas as operações da “Incorporada-SEI Ltda.” serão transferidas para a Incorporadora-Ruchê S/A. que a sucederá em todos os seus direitos e obrigações, na utilização dos nomes comerciais, marca e patentes, direitos autorais, todos os bens moveis e imóveis, direitos e ações, direitos creditórios por ventura existente,inclusive em ações trabalhistas, previdenciários e tributários atuais e futuros que possam ocorrer a título universal e para todos os fins de direito, sem qualquer solução de continuidade, com a conseqüente extinção da “Incorporada-SEI Ltda.” e de seu capital social que passa para a Incorporadora-Ruchê S/A: Após a análise e aprovação do presente Protocolo e Justificação, competirá aos Diretores da Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários. Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG RJ-018386/D- CREA-5ª Região e CPF 128.722.537-34, domiciliado a Rua Jackson de Figueiredo, 95, Joá/RJ e Sr Jorge Gomes de Souza, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens, Advogado, RG 45.722, expedida pela OAB/RJ e CPF 098.478.047-53, residente a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 1.666, apto 1101, Barra da Tijuca/RJ e Srª Josete de Abreu Souza, brasileira, viúva, psicóloga e empresária, RG 02.103.150-5 IFP e CPF 786.366.71787, residente e domiciliada na Av. Lucio Costa, 15500, apto 602, Recreio dos Bandeirantes/RJ, a promoverem todos e quaisquer atos necessários para implementação da Incorporação, incluindo, mas não se limitando, ao arquivamento nos órgãos de registro competentes, bem como, em toda e qualquer repartição Publica, Federal, Estadual e Municipal e suas respectivas Autarquias, no Judiciário e nas Instituições Financeiras Publicas e ou Privadas de qualquer natureza que se fizer necessário. 4. Outros Termos e Condições da Incorporação. Com a incorporação da empresa SEI - Sistema Educacional Integrado Ltda. pela empresa incorporadora Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários a empresa SEI - Sistema Educacional Integrado Ltda., será extinta juntamente com suas filiais, passando todos os seus bens, direitos, obrigações e responsabilidade presentes e futuros a integrar o patrimônio da Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários, que sucederá a em todos os seus direitos e obrigações. Rio de Janeiro, 3/08/2015. Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários - Incorporadora. Paulo Cesar Gomes de Souza /Jorge Gomes de Souza /Josete de Abreu Souza - Diretores. SEI - Sistema Educacional integrado Ltda. - incorporada. Paulo Cesar Gomes de Souza - Administrador. (Anexo -1) Laudo de avaliação contábil da incorporada. (Anexo-2) Relação de bens móveis, imóveis e direito e ação incorporados. (Anexo- 3) Ações Judiciais, Trabalhistas e Processos administrativos, parcelamentos e etc. Incorporadora: Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários. Incorpo rada: Sei - Sistema Educacional Integrado Ltda. Anexo 1: Laudo de Avaliação de Acervo Líquido para incorporação de Sei - Sistema Educacional Integrado Ltda. pela Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários data Base: 31/12/2014. Aos Sócios de SEI - Sistema Educacional Integrado Ltda e Acionistas da Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários. Responsáveis Técnicos pela Avaliação. Peritos/Contadores Sr. Carlos Ernesto Mendes da Silva, residente na Rua Murundu, 106, Padre Miguel/RJ CPF 196.839.527-04 e com registro no CRC/RJ sob o n° 0460093/0-3, Srª. Carla Copolilo Amato, residente na Estrada da Água Grande, 296, Rua 3, casa 102, Vista Alegre/RJ, CPF 892.709.167-15 e com registro no CRC/RJ sob o n° 096289/0-0 e Sr. José Domingo das Graças Antunes, residente na Rua Fernando Leite Mendes, 61, loja “E”, Recreio dos Bandeirantes/RJ, CPF 299.260.767-34 e com registro no CRC/RJ sob o n° 040050/0-9. Contratante: Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários S/A de capital fechado, com sede a Rua Darke de Matos, 9, Parte, Higienópolis/RJ, CNPJ/MF nº 73.640.500/0001-61, e no NIRE da Jucerja sob o n° 33.3.0016134-1, adiante denominada apenas Incorporadora-Ruchê S/A. na qualidade de Incorporadora; e SEI - Sistema Educacional integrado Ltda.sociedade empresária limitada, de nome fantasia “SEI”, estabelecida a Rua Darke de Matos, 9 - parte, Higienópolis/RJ, devidamente cadastro geral de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, (CNPJ/MF) 68.652.999/0001-97e no NIRE da Jucerja sob o n°. 33.2.0275273-6, adiante denominada, apenas “SEI Ltda.” na qualidade de Incorporada. Objetivos da Avaliação: Conforme descreveram os contratante a operação de incorporação de “SEI Ltda.” pela Ruchê S/A., não tem qualquer cunho de redução de custos tributários ou aproveitamento de ágios. A incorporação da “SEI Ltda.” pela Ruchê S/A. se insere no contexto de simplificação de estruturas societárias e operacionais e integração das atividades operacionais desenvolvidas pelo grupo econômico do qual participam de forma a reduzir os custos e despesas de administração incorridas e aumentar a eficiência de suas atividades e negócios. Neste sentido, por meio da incorporação, pretende-se concentrar na Ruchê S/A. as atividades, bens, direitos e obrigações da “SEI Ltda.” e ainda por se tratar de empresas onde há o interesse comum em se incorporarem, formando uma só empresa. A Ruchê S/A., como incorporadora, sob relevante atitude de redução de custos administrativos e centralização do processo decisório, pode desenvolver diretamente as referidas atividades da “SEI Ltda.”e poderá promover a integração administrativa, o aproveitamento de sinergias e fortalecimento financeiro para fazer face à concorrência acirrada no setor em que atua, dessa forma, pretende absorver as operações e negócios das quais a “SEI Ltda.” é detentora, entendendo ser conveniente esta absorção via a incorporação da “SEI Ltda.”, que se extinguirá, posto que se torna desnecessária a continuidade desta sociedade, passando a figurar a Ruchê S/A.como incorporadora de direito das referidas operações e negócios, face ao regime de sucessão jurídica que se opera pela incorporação. Há a necessidade, portanto, de avaliação do patrimônio a ser incorporado, nos termos dos artigos 226 e 227 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976 (Lei das S/A) e alterações posteriores, para o que, fomos contratados pelos Administradores de ambas as Empresas. Base da Avaliação: As bases da avaliação contratada são os bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio da “SEI Ltda.” a ser incorporado na Ruchê S/A., conforme nos foram indicados, na data-base de 31/12/2014, balanço de fechamento (Anexo), que serão apreciados via análise dos correspondentes saldos contábeis, livros e documentações pertinentes, postos à nossa disposição pelos Administradores da “SEI Ltda.” Critério de Avaliação: O método que nos foi determinado, para a avaliação do patrimônio a ser vertido no aumento do Capital Social, é o de “Valoração Contábil” dos bens, direitos e obrigações, listados no Balanço Patrimonial precedente, que integram o patrimônio da “SEI Ltda.”, na referida data base. Essa valoração corresponde à aplicação de uma técnica que compreende o conceito de custo histórico como base de valor, além de uma série de critérios básicos, denominados princípios fundamentais de contabilidade, que são apoiados por postulados, convenções, pareceres e conceitos sólidos. Assim sendo, o critério que adotamos para a avaliação dos elementos do patrimônio a serem vertidos na incorporação corresponde à aplicação dos chamados Princípios Fundamentais de Contabilidade, respeitando, ainda, o estrito regime da competência, com observância das disposições dos artigos 183 e 184, da Lei 6.404/76. Resumo dos Trabalhos Realizados: Na sede da “SEI Ltda.”, foram postos à disposição dos peritos os livros diários e demais livros auxiliares, arquivos e documentos em geral, revestidos das formalidades legais. Após exames e análises procedidos na contabilidade da “SEI Ltda.”, com base nos documentos e livros referidos, assim como no balanço de abertura levantado em 31/12/2012 (data-base) e verificação física, em base de testes, concluímos pela adequação e idoneidade dos dados fornecidos e existência dos bens, direitos e obrigações que compõem o acervo líquido da “SEI Ltda.”. Acervo Líquido Incorporado. Considerando os exames efetuados, elaboramos um resumo do referido balanço, demonstrado a seguir, destacando os ativos e passivos da “SEI Ltda.” Contas Sintéticas: Valores em R$ : ATIVO: 7.818.712,54; Circulante: 983.220,09; Realizável a LP: 607,18; Permanente: 6.834.885,27; PASSIVO: 7.202.878,54; Circulante: 7.025.356,86; Exigível a LP: 177.521,68; PATRIMÔNIO LIQUIDO: 615.834,00; Capital Social: 558.000,00; Lucros Acumulados: 0; PASSIVO + PATRIMÔNIO LIQUIDO: 7.818.712,54. Resultado da Avaliação: Por conseguinte, conclui a avaliadora, sem restrições, ressalvas ou divergências, que os ativos do “SEI Ltda.” somam R$ 7.818.871,54. e os passivos somam R$ 7.818.871,54, no balanço de fechamento de 31/12/2014. Concluímos, finalmente, para fins da operação de incorporação e observados os critérios para a avaliação determinados pelos Administradores da incorporadora e incorporada, que o patrimônio líquido contábil da “SEI Ltda.” monta R$ 615.834,00. Disposições Finais: Este Laudo foi elaborado com base nas informações prestadas e documentos disponibilizados pelos Administradores de “SEI Ltda.”, que assumimos como corretos, consistentes e refletindo adequadamente as operações e os respectivos saldos contábeis dos ativos e passivos da empresa. Por ser a verdade e na forma da Lei firmamos o presente Laudo de Avaliação em 4 vias de igual teor e expedidas para um só efeito. Rio de Janeiro, 29/07/2015. Carlos Ernesto Mendes da Silva - CRC/RJ 0460093/0-3, Carla Copolilo Amato - CRC/RJ 096289/0-0, José Domingos das Graças Antunes - CRC/RJ 040050/0-9. Anexo 2: Bens Imóveis. Certidão do Registro Geral de Imóveis - matricula 216.611. Imóvel da Rua Padre Ventura, 184 com o imóvel da Rua José de Souza Baeta. 175. Imóvel. Lote 1 do PAL 44.172 com frente para a Rua Padre Ventura, onde figura o prédio nº 175 a ser demolida, Freguesia de Jacarepaguá, medindo 17,50 metros de frente em reta, mais 16,20m em curva, subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua José de Souza Baeta (antiga Rua Maria de Lacerda N.A) por onde mede 29,40m; alargando o terreno; à direita mede 52,30m mais 27,00m alargando o terreno mais 24,00 metros aprofundando o terreno, Inscrição no FRE nºs 624260-6, 624261-4 e 624245 (MP) e CL nºs. 4909 e 4878-5. Proprietária: SEI - Sistema Educacional Integrado Ltda, com sede nesta cidade, CGC 68.652.999/0001-97 adquirido parte por compra a Djalma da Cunha e sua mulher, conforme escritura de 25.07.96, do 23- Ofício, Livro 6505, fls. 196, registrada - em 30.08.96, com o nº 11 na matricula 51.130; a parte por compra a João José de Macedo Fernandes e sua mulher, conforme escritura datada de 29.07.06, da 4ª Circunscrição, 22 Distrito de Duque de Caxias-RJ, livro 11-E, fls. 40v, registrada em 19.08.96, com os nºs 2 e 08 nas matriculas 198.533 e 1.270. Indicador Real: Livro 44-CQ nº 12645, fls. 68. RJ, 24/01/1997. Av. 1 Unificação: Foi hoje averbada com os nºs. 2 e 12 nas matriculas números 214.492 e 51.130, a unificação dos imóveis delas objeto, que resultou no imóvel desta matricula, conforme requerimento de 25.11.96. RJ, 21/02/1997. Av. 2 Construção - Pelo requerimento de 04.02.97, prenotado em 04.02.97, com o nº 651.900, fls. 99, fls. 99, do Livro 1-DM, instruído pela certidão 23.031 de 07.10.96 da SMUMA no terreno desta matricula, foi construído o prédio nº 184 pela Rua Padre Ventura, de uso exclusivo, destinado a ensino maternal, jardim de infância,1º e 2º graus, tendo sido concedido o habite-se em 07.10.1996, foi apresentada a CND nº 754.200 série G datada de 30.01.97. RJ, 07/02/1997. Imóvel da Rua André Rocha, nº 10. Certidão do Registro Geral de Imóveis - matricula 58.059. Imovel: Rua Andre Rocha, lote 10, da quadra 50 do PA nº 6995, junto e antes do prédio nº 1.651, lado ímpar, Freguesia - Jacarepaguá, Inscrição- FRE nº 897.801. C.L. 02133. Característicos e Confrontações: O terreno mede: 24,00m. de frente, 25,80m. na linha dos fundos, 36,80m. à direita e 46,30m. à esquerda, confrontando os fundos com terrenos compromissados a João Martins, Belmira Ferreira de Souza Roque e Joaquim Antonio Dias ou sucessores, de um lado com o imóvel nº 1.631, do outro com o nº 1.651. Proprietário - João Restum, sírio, construtor civil, casado com Maria Abrahão, residente nesta cidade. Título Aquisitivo- Lº 3-GG nº 91.557/9, fls. 202. RJ, 09/06/1980. R. 11. Doação de Área: Pelo termo de recuo de 30.06.1999, contida na certidão da SMU nº 80.816 de 02.07.1999 e ofício nº 182 datado de 09.07.99 prenotado em 26.07.1999, às fls. 229, com o nº 746.750, do Lº 1-DZ, a proprietária a SEI - Sistema Educacional Integrado Ltda., antes qualificada, doou ao Município do RJ uma área de 216,00m2 medindo 24,00m pelo alinhamento existente 24,00m pelo alinhamento projetado e 9,00m de ambos os lados. RJ, 1/09/1999. Av. 13 Construção: Pelo requerimento de 21.12.99, prenotado em 21.12.999, com o nº 764.877, às fls. 284v do Livro 1 -EB, instruído por certidão da SMU nº 010319 de 10.11.99, fica averbada a legalização de edificação/destinada a guarda de veículos descoberto, sem oficina de manutenção/e conserto, não afastado das divisas, com 1 pavimento e estacionamento para 18 vagas e com 104,15m2 de área total construída, vinculada a unidade escolar localizada na Rua Padre Ventura nº 184. Coube ao prédio o numero 1.635 pela Rua André Rocha. O 'habite-se' foi concedido em 09.11.999. Foi apresentada a CND do INSS com o numero 153111999-17604001 expedita em 20.12.99 via internet. RJ, 29/12/1999. Intangível: Marcas e Patentes e Software de Informática. Consta dos registros contábeis valores irrelevantes desta rubrica, os quais não possui detalhamento e eventual inventário. Direitos Autorais: Consta dos registros contábeis um valor significativo desta verba - R$ 1.761.623,61 correspondentes aos contratos em parceria para edição de livros didáticos. Declara para devidos fins que não tem qualquer ônus ou pleito de direito reivindicatório desta natureza. Anexo 3: Trabalhistas e Processo Administrativo - Sei Sistema Educacional Integrado Ltda. a) Trabalhista: O SEI não tem acervo trabalhista. Todos os seus empregados foram desligados no dia 31/07/2015. Exceção: Apenas a empregada Sandra Bove Alonso, matrícula 660, admitida em 03/02/00 que se encontra em Auxilio Doença desde 05/06/2003, convertida em aposentadoria. b) Processo Administrativo: A empresa mantém um parcelamento de impostos federais PAES, em 180 parcelas. Anexo de demonstrativo de condições regulares do parcelamento tendo sido efetuado 144 parcelas até 31/07/15. Restando, portanto, o pagamento de 36 parcelas mensais com vencimentos a partir de 31/08/15 até 31/07/2018. Jucerja nº 2802910 em 18/08/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883177"
                ],
                "1883118": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Engineering International S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF n° 10.220.039/0001-78\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de agosto de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Deliberações: Aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições: 1) a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) a alteração da denominação social da Companhia para Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A., de forma que o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “A Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. é uma Companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado.”; 3) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em função da deliberação anterior, bem como da alteração estatutária deliberada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31.03.2015, conforme documento em apartado que integra a presente Ata como Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2015. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente e Diretor Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Acionista: Odebrecht Engenharia e Construção S.A., representada por Antonio Marco Campos Rabello e Jayme Gomes da Fonseca Junior. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Maria Falcão de Andrade, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/09/2015 e o registro sob o nº 00002811059. Data: 04/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. Anexo I - Estatuto social da Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. - I. Denominação e prazo de duração. Art. 1º - A Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. é uma Companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e dependências. Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, CEP 22250-040, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social: a) o planejamento e a execução de projetos e obras em todos os ramos de engenharia e construção, sob qualquer regime de contratação; b) prestação de serviço de engenharia, procura, suprimento, gerenciamento, montagem industrial, manutenção de plantas industriais, conservação, reparação e operação, inclusive de embarcações, plataformas, gasodutos, oleodutos, dutos submarinos e outros meio flutuantes; c) instalações técnicas de engenharia, consultoria, planejamento, assessoria, estudos técnicos; d) a prestação de serviços administrativos ou técnicos; e) prática de outras atividades econômicas conexas ou decorrentes das atividades referidas nas alíneas anteriores, inclusive as de locação e compra e venda de equipamentos, transporte, importação e exportação, incluindo, mas sem se limitar, a importação e exportação de medicamentos, sementes e mudas; f) a participação em outras sociedades na área de construção e montagem de plantas industriais e naval; e g) atuação em atividades relacionadas às anteriores no mercado nacional e internacional. IV. Capital social e ações. Art. 4º - O capital social da Companhia é de R$ 1.319.269.410,51 (um bilhão, trezentos e dezenove milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e um centavos), dividido em 1.966.709.371 (um bilhão, novecentos e sessenta e seis milhões, setecentas e nove mil, trezentas e setenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. § 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia. Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 02 (dois) e no máximo 10 (dez) Diretores, dentre eles 01 (um) Diretor Presidente, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicará seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista neste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11º - Ao Diretor Presidente da Companhia compete, especificamente: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; b) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; c) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; d) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; e) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; e, f) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12º - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. § 2º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 13º - É obrigatória a assinatura de 02 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. VI. Conselheiros Consultivos. Art. 14º - A Companhia poderá ter Conselheiros Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. § 1º - Os Conselheiros Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. § 2º - Os Conselheiros Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. VII. Assembleias Gerais. Art. 15º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 16º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 17º - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 18º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. VIII. Conselho Fiscal. Art. 19º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 20º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 (três) e no máximo por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. IX. Exercício social. Art. 21º - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembléia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. § 3º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a” da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e; b) até 75% (setenta e cinco por cento) para a reserva de realização de investimentos. § 4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste Artigo, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. X. Liquidação. Art. 22º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade.\r\n\r\nId: 1883118"
                ],
                "1882920": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.768/0001-49 - NIRE 3330016739-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de agosto de 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 10 de agosto de 2015, às 14:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, CEP 20030-041. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única da Companhia, Queiroz Galvão S.A. 3. Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; 5. Deliberações: A Acionista única da Companhia decidiu: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), passando de R$ 816.533.504,86 (oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), para R$ 827.533.504,86 (oitocentos e vinte e sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), com emissão de 11.000.000 (onze milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total equivalente ao valor ora aumentado, totalmente subscritas, sendo que, apenas 6.000.000 (seis milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, integralizadas neste ato, pela Queiroz Galvão S.A., em moeda corrente legal do país, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conforme boletim de subscrição que constitui o Anexo I à presente ata, e o saldo, correspondente a 5.000.000 (cinco milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem integralizadas até 31 de dezembro de 2015, pelo valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). (ii) Em decorrência do disposto no item (i) acima, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 827.533.504,86 (oitocentos e vinte e sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), totalmente subscrito, representado por 674.321.011 (seiscentas e setenta e quatro milhões, trezentas e vinte e uma mil e onze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” (iii) Aprovar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia realizada, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta Assembleia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2015. 7. Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Queiroz Galvão S/A. Confere com o original lavrado no livro próprio. Roberto de Queiroz Galvão - Presidente. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002809939 em 02/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1882920"
                ],
                "1882797": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUA BOA AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ - 22.663.081/0001-99\r\n\r\nNIRE - 33.3.0029916-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniram-se os acionistas da ÁGUA BOA AGROPECUÁRIA S/A, representando a totalidade do capital social, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Redução do capital social de R$ 580.000,00 para R$ 510.000,00, cujo valor de R$ 70.000,00 será devolvido aos acionistas, representado por imóvel constante do capital social. 2) Assuntos Gerais. Assumiu a presidência dos trabalhos o acionista RICARDO VELASQUEZ MEDEIROS, que convidou a acionista PATRICIA CAETANO VELASQUEZ MEDEIROS, para secretária. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente passando ao item 1, informou que a assembleia havia sido convocada, com a finalidade de ser procedido a redução do capital social de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), cujo valor da redução R$ 70.000,00 (setenta mil reais), será representado pelo imóvel Apartamento 107 e a respectiva fração ideal de 0,696 do terreno na Rua Miguel Angelo, nº 661, na Freguesia do Engenho Novo, cujas metragens, características e confrontações são as constantes na matricula nº 9584 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, Rio de Janeiro, havido pelos acionistas através da Escritura de 06/11/2007, no 12º Serviço Notarial da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no livro -3123, folhas 097 - Ato 043, devidamente registrado sob o nº R 8/9584 da citada matrícula do RGI e será transferido para os acionistas RICARDO VELASQUEZ MEDEIROS e PATRICIA CAETANO VELASQUEZ MEDEIROS, sendo que do valor reduzido caberá R$ 35.000,00, para cada um dos acionistas, ficando o capital social assim distribuído entre os acionistas da seguinte forma:\r\n\r\nRicardo Velasquez Medeiros ..79,5% .405.800 ações R$ 405.800,00\r\n\r\nPatrícia Caetano Velasquez Medeiros..20,25% .104.200 ações R$ 104.200,00\r\n\r\nEm conseqüência da decisão acima no Estatuto Social o Capítulo II, artigo 6º, do capital social e das ações conforme discriminado acima passa ter a seguinte redação: “Capítulo II. Artº - 6º - O capital é de R$ 510.000,00(quinhentos e dez mil reais), dividido em 510.000 (quinhentos e dez mil) ações ordinárias nominativas no valor unitário de R$ 1,00 (um real)”.Nada mais a havendo a trata o Sr. Presidente mandou lavrar a presente ata que após lida, é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes.\r\n\r\nMaricá, 05 de junho de 2015\r\n\r\nAcionistas:\r\n\r\nRICARDO VELASQUEZ MEDEIROS\r\n\r\nPATRÍCIA CAETANO VELASQUEZ MEDEIROS\r\n\r\nId: 1882797"
                ],
                "1883358": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.822.295/0001-81 - NIRE 33.30030510-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13/08/2015. Data, Horário e Local: Realizada ao dia 13/08/2015, às 9:00 hs, na sede da Cia., na cidade do RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº110, 8º andar, Botafogo, CEP 22.290-240. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta; Secretário da Mesa Guilherme Teixeira Caixeta. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a celebração de instrumento particular de confissão de dívida, pela controlada indireta CBO Serviços Marítimos Ltda. (\"CSM\") como interveniente-anuente e devedora solidária, com a Galáxia Marítima S.A. (\"Galáxia\"), como credora, e com a Vega Offshore Management AS (\"VOM\"), como confitente, em virtude da pretendida cessão dos direitos e obrigações da Galáxia definidos nos Contratos de Prestação de Serviços para operação das embarcações Vega Chaser e Vega Challenger (\"Embarcações\") firmados pela Galáxia com a Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. (E&P 2050.0081189.13.2, e E&P 2050.0081183.13.2) para a CSM (\"Cessão dos Contratos de Prestação de Serviços\"); (ii) a prestação de garantia pela controlada indireta Companhia Brasileira de Offshore (\"CBO\") no âmbito da Cessão dos Contratos de Prestação de Serviços. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os Conselheiros, após análise e discussão das matérias propostas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram quanto ao item (i): aprovar a celebração, pela CSM, do Instrumento Particular de Confissão de Dívida, na qualidade de interveniente anuente e devedora solidária do valor equivalente a USD 600.000,00 para ambas as Embarcações, a ser firmado com a Galáxia, na qualidade de credora e com a VOM na qualidade de confitente, no âmbito da Cessão dos Contratos de Prestação de Serviços; e quanto ao item (ii): aprovar que a CBO seja garantidora das obrigações assumidas pela CSM perante à Galáxia no âmbito da Cessão dos Contratos de Prestação de Serviços, nos termos das cartas compromisso a serem firmadas nesta data entre a CSM, CBO e Galáxia. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a) Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Secretário da Mesa: Guilherme Teixeira Caixeta; Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Andre Franco Sales, Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho, Ivo Godoi Junior, João Carlos Ferraz, José Guilherme Cruz Souza e Otavio Lopes Castello Branco Neto. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 13/08/2015. Guilherme Teixeira Caixeta - Secretário da Mesa. Jucerja 2809211 em 01/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 13-08-2015\r\n\r\nOS: 343378-A\r\n\r\nId: 1883358"
                ],
                "1882910": [
                    "V - Ata",
                    "ARAPORÃ RJ PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 20.630.142/0001-40\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição: 1. Data, hora e local: Ao 2/07/2014, às 13 hs, na Av. Paulista, 2073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP: 01.311-300, SP. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Vinicius Aguillar Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4°. do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma S/A sob a denominação de Araporã RJ Participações S/A., com Sede e Foro na Rua Candelária, nº79 - Cobertura 01, (parte), Centro - CEP: 20091-020, RJ. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00, representado por 900 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Araporã RJ Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, CI nº34.140, OAB/RJ e CPF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Rua Candelária, nº79 - Cobertura 01, Centro - RJ - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, CI nº12563815-5, DIC/RJ e CPF/MF nº053.942.037-92, residente e domiciliado na Rua Candelária, nº79, Cobertura 01, Centro, RJ CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 18.000,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. SP, 02/07/2014. Eduardo Duarte - presidente; Vinicius Aguillar Duarte - secretário. Visto do Advogado. Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341. Arquivada na JUCERJA sob o NIRE nº 33300312714 em 14/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGC - 02-07-2014\r\n\r\nOS: 343646\r\n\r\nId: 1882910"
                ],
                "1882914": [
                    "V - Ata",
                    "ARAPORÃ RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.630.142/0001-40 - NIRE 33.3.0031271-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Horário e Local: Aos 14/07/2015, às 10 hs, na sede social da Araporã RJ Participações S.A., na Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201, Centro, RJ, CEP 20011-000 (\"Cia\"). 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Paulo Calil Franco Padis, e secretariados pelo Sr. Frederico Cursino de Moura. 3. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), tendo em vista a presença da única acionista da Cia, detentora de ações correspondentes à totalidade de seu capital social, conforme assinatura constante do livro de presença de acionistas da Cia. 4. Ordem do Dia: A única acionista da Cia compareceu para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento do capital social da Cia; (ii) a ratificação da nomeação e contratação da Planconsult Planejamento e Consultoria Ltda., com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 13.797, bloco II, 17º andar, SP, CEP 04794-000, CNPJ nº 51.163.798/0001-23 (\"Empresa Avaliadora\") para elaboração do laudo de avaliação das units a serem conferidas para integralização do aumento do capital social da Cia (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação e do valor por ele atribuído às units; (iv) a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Cia para refletir o aumento de capital social da Cia; e (v) a autorização para que os diretores da Cia pratiquem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas na ordem do dia. 5. Deliberações Tomadas: A única acionista da Cia, sem quaisquer restrições, aprovou a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei das S/A, e deliberou o quanto segue: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Cia, que passa dos atuais R$ 900,00 para R$ 141.978.621,00, um aumento, portanto, no montante de R$ 141.977.721,00, mediante a emissão de 141.977.721 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação e fixado com base no critério previsto no artigo 170, §1º, II, da Lei das S/A, as quais são, neste ato, subscritas e integralizadas por meio da conferência de 19,53526664 units de emissão da Centennial Asset Brazilian Equity Fund LLC, sociedade Ltda constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, CNPJ/MF nº 12.359.115/0001-56, no valor total de R$ 141.977.721,00 (\"Units\"), da seguinte forma: (i) 137.515.331 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia, são neste ato subscritas e integralizadas pela 9 West Finance S.à r.l, sociedade Ltda constituída e existente de acordo com as leis de Luxemburgo, CNPJ/MF nº 20.970.103/0001-91, mediante a conferência à Cia de 18,92126897 Units detidas pela referida subscritora, no valor total de R$ 137.515.331,00; e (ii) 4.462.390 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia, são neste ato subscritas e integralizadas pela EBX Esporte e Entretenimento Ltda., sociedade Ltda constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, CNPJ/MF nº 13.677.014/0001-96, mediante a conferência à Cia de 0,613997666 Units detidas pela referida subscritora, no valor total de R$ 4.462.390,00, conforme a avaliação constante do Laudo de Avaliação das Units preparado pela Empresa Avaliadora que constitui o Anexo I à presente ata, tudo nos termos dos respectivos boletins de subscrição que, rubricados por todos os presentes, passam a integrar a presente ata na forma do seu Anexo II. 5.1.1. Consignar que as novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ora emitidas pela Cia, terão características idênticas e conferirão a seu titular os mesmos direitos atribuídos às ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal existentes. 5.1.2. Consignar que, após o aumento do capital social ora aprovado, o capital social da Cia passa a ser dividido em 141.978.621 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.2. Aprovar a ratificação da nomeação e contratação da Empresa Avaliadora para elaboração do Laudo de Avaliação do valor contábil das Units conferidas pela 9 West Finance S.à r.l e EBX Esporte e Entretenimento Ltda. para integralização das ações por elas subscritas no âmbito do aumento de capital social da Cia aprovado no item 5.1 acima, nos termos e para os fins dos artigos 8º e 170 da Lei das S/A. 5.2.1. Consignar que, nos termos da legislação vigente, a Empresa Avaliadora declarou: (i) não ser titular, direta ou indiretamente, de qualquer valor mobiliário ou derivativo referenciado em valor mobiliário de emissão das acionistas da Cia; (ii) não ter conflito de interesses que lhe diminua a independência necessária ao desempenho de suas funções; e (iii) que não teve, por parte dos diretores e das acionistas da Cia, qualquer tipo de limitação à realização dos trabalhos necessários. 5.3. Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora, o qual foi rubricado por todos os presentes e passa a integrar a presente ata na forma do Anexo I, bem como o valor total de R$ 141.977.721,00 atribuído às Units ora contribuídas à Cia. 5.4. Em decorrência das deliberações aprovadas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Cia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 141.978.621,00, dividido em 141.978.621 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.5. Autorizar os diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários e/ou aplicáveis para a fiel implementação das deliberações tomadas na presente assembleia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S/A, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 14/07/2015. Mesa: Paulo Calil Franco Padis - Presidente; Frederico Cursino de Moura - Secretário. Acionistas Presentes: (aa) 9 West Finance S.à.r.l (p.p. Frederico Cursino de Moura) e (bb) EBX Esporte e Entretenimento Ltda. (p.p. Samantha Delambert Filizzola e Guilherme Procópio Palazzo). Certificamos que é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 14/07/2015. Frederico Cursino de Moura - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2788842 em 16/07/2015. Bernardo F. S. Bewanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 14-07-2015\r\n\r\nOS: 343649\r\n\r\nId: 1882914"
                ],
                "1883343": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.822.295/0001-81 - NIRE 33.30030510-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/08/2015. Data, Horário e Local: Realizada aos 22/08/2015, às 15:30 hs, na sede da Cia., na cidade do RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22.290-240. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta; Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Ordem do Dia: (i) aceitar a renúncia do Diretor de Relação com Investidores da Cia.; (ii) eleger novo Diretor de relação com Investidores da Companhia; (iii) com base no artigo 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a determinação do voto da Companhia na Assembleia Geral Ordinária das subsidiárias integrais Oceana Estaleiro S.A. (\"Estaleiro\") e da Oceana Navegação S.A. (\"Navegação\") que irá tomar as contas dos administradores, com exame, discussão e deliberação acerca do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2014; (iv) com base no art. 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a determinação do voto da Cia. na AGE da subsidiária integral Estaleiro que irá apreciar sobre (iv.a) a aceitação da renúncia de membro da Diretoria da Estaleiro; (iv.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Estaleiro; e (iv.c) a reeleição dos demais diretores da Estaleiro, com mandato até próxima AGO da Estaleiro; (v) com base no artigo 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a determinação do voto da Cia. na AGE da subsidiária integral Navegação que irá apreciar sobre (v.a) a aceitação da renúncia de membros da Diretoria da Navegação; (v.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Navegação; e (v.c) a reeleição dos demais diretores da Navegação, com mandato até próxima AGO da Navegação; (vi) com base no artigo 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a determinação do voto da Cia. na AGO da subsidiária integral Vega Shipholding AS (\"Shipholding\"), que irá apreciar sobre (vi.a) a aceitação da renúncia de membro da Diretoria da Shipholding; (vi.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Shipholding; (vii) nos termos do disposto no Artigo 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (vii.a) a aceitação da renúncia de membro da Diretoria da controlada indireta Vega Chaser AS (\"Chaser\"); (vii.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Chaser; (viii) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (vii.a) a aceitação da renúncia de membro da Diretoria da controlada indireta Veja Challenger AS (\"Challenger\"); (viii.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Challenger; (ix) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (ix.a) a aceitação da renúncia de membros da Diretoria da controlada indireta Companhia Brasileira de Offshore (\"CBO\"); (ix.b) a eleição de novo membro da Diretoria da controlada indireta CBO, e (ix.c) a ratificação do mandato dos demais diretores da CBO, com vigência até 28/08/2016; (x) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (x.a) a aceitação da renúncia de membro da Diretoria da controlada indireta CBO Serviços Marítimos Ltda. (\"CSM\"); (x.b) a eleição de novo membro da Diretoria da CSM e (x.c) a consolidação da diretoria da CSM; (xi) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (xi.a) a aceitação da renúncia de membro da Diretoria da controlada indireta Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação (\"Aliança\"); (xi.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Aliança, e (xi.c) a reeleição dos demais diretores da Aliança, com mandato até próxima AGO da Aliança. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração, após análise e discussão das matérias propostas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, quanto ao item (i): aceitaram a renúncia do Diretor de Relação com Investidores da Cia., Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG nº M-8136116 e no CPF/MF nº 034.763.946-11; quanto ao item (ii): elegeram, para compor a Diretoria da Cia., em conjunto com os membros já eleitos anteriormente, e também com mandato unificado de 3 anos, SSP/MG, e no CPF/MF nº745.346.106-53, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8ºandar, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Cia. O membro da Diretoria ora eleito foi empossado em seu cargo mediante a assinatura do termo de posse e declara, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estar impedido de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Ficam ratificados os mandatos dos demais membros da Diretoria que passa a ser composta pelos que seguem: (a) Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da CI CREA/RJ nº 17.804-D e no CPF/MF nº 179.304.307-82, com escritório na Cidade do RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, CEP 22290-240, Diretor Presidente; (b) Marcelo Antônio Gonçalves Souza, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da CI M7889197, SSP/MG, e no CPF/MF nº745.346.106-53, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8ºandar, CEP 22290-240, Diretor de Relações com Investidores; (c) Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, portador da CI RG nº 11483990 SSP/MG e no CPF/MF nº 052.289.496-82, com escritório na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, CEP 22440-032, Diretor e (d) Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da CI CREA/RJ nº 18.201-D e no CPF/MF nº 226.370.287-34, com escritório na Cidade do RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8ºandar, CEP 22290-240, Diretor; quanto ao item (iii): determinaram a aprovação, pela Cia., do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2014 das subsidiárias integrais Estaleiro e Navegação. Igualmente, tendo em vista a apuração de R$ 42.187.501,97 de prejuízos no exercício findo em 31/12/2014 da Estaleiro, e de R$ 167.388.049, de prejuízos no exercício findo em 31/12/2014 da Navegação, determinaram a destinação de tais prejuízos à conta de prejuízos acumulados das respectivas subsidiárias integrais, não havendo distribuição de dividendos. quanto ao item (iv): determinaram o voto da Cia. na AGE da subsidiária integral Estaleiro, no sentido de (iv.a) aceitar a renúncia de membro da Diretoria da Estaleiro, Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG nº M-8136116 e no CPF/MF nº 034.763.946-11; (iv.b) eleger o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, acima qualificado, como novo membro da Diretoria da Estaleiro; e (iv.c) reeleger os demais diretores da Estaleiro, com mandato até próxima AGO de referida companhia; quanto ao item (v): determinaram o voto da Cia. na AGE da subsidiária integral Navegação, no sentido de (v.a) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da Navegação, Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, acima qualificado e Sr. Ronaldo Mattos de Oliveira Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI CREA/RJ nº 053.265-D e no CPF/MF nº 530.533.387-34, sendo os efeitos da renúncia desse último operados desde 30/06/2015; (v.b) eleger o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, acima qualificado, como novo membro da Diretoria da Navegação; e (v.c) reeleger os demais diretores da Navegação, com mandato até próxima AGO de referida Cia.; quanto ao item (vi): determinaram o voto da Cia. na AGO da subsidiária integral Shipholding, no sentido de (v.a) aceitar a renúncia do membro da Diretoria da Shipholding, Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, acima qualificado; (v.b) eleger o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, acima qualificado, como novo membro da Diretoria da Shipholding; quanto ao item (vii): decidiram no sentido de (vii.a) aceitar a renúncia do membro da Diretoria da Chaser, Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, acima qualificado; (vii.b) eleger o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, como novo membro da Diretoria da Chaser; quanto ao item (viii): decidiram no sentido de (viii.a) aceitar a renúncia do membro da Diretoria da Challenger, Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, acima qualificado; (viii.b) eleger o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, como novo membro da Diretoria da Challenger; quanto ao item (ix): decidiram no sentido de (ix.a) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da CBO, Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, e Sr. Ronaldo Mattos de Oliveira Lima, ambos já qualificados, sendo os efeitos da renúncia desse último operados desde 30/06/2015; (ix.b) eleger o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, acima qualificado, como novo membro da Diretoria da CBO; (ix.c) reeleger os demais diretores da CBO, com mandato até próxima AGO de referida Cia.; quanto ao item (x): decidiram no sentido de (x.a) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da CSM, Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, e Sr. Ronaldo Mattos de Oliveira Lima, ambos já qualificados, sendo os efeitos da renúncia desse último operados desde 30/06/2015; (x.b) eleger o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, acima qualificado, como novo membro da Diretoria da CSM; e (x.c) consolidar a diretoria de referida sociedade; quanto ao item (xi): decidiram no sentido de (xi.a) aceitar a renúncia de membro da Diretoria da Aliança, Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, já acima qualificado; (xi.b) eleger o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, acima qualificado, como novo membro da Diretoria da Aliança, e (xi.c) reeleger os demais diretores da Aliança, com mandato até próxima AGO de referida Cia. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a) Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Secretário da Mesa: Guilherme Teixeira Caixeta; Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Andre Franco Sales, Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho, Ivo Godoi Junior, João Carlos Ferraz, José Guilherme Cruz Souza e Otavio Lopes Castello Branco Neto. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 22/08/2015. Daniel Guerra Linhares - Secretário da Mesa. Jucerja 2809213 em 01/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 22/08/2015\r\n\r\nOS: 343378\r\n\r\nId: 1883343"
                ],
                "1882887": [
                    "V - Ata",
                    "RCC LEBLON INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.546.811/0001-71 - NIRE 33.3.0029756-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de julho de 2015. 1. Data, Horário e Local: Aos 27 dias do mês de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede social da RCC Leblon Incorporadora S.A., na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22210-906 (\"Companhia\"). 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eike Fuhrken Batista e secretariados pelo Sr. Thor de Oliveira Fuhrken Batista. 3. Convocação e Presença: Os editais de convocação foram publicados na edição dos dias 17, 20 e 21 do Diário Mercantil e dos dias 17, 21 e 22 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Compareceram à presente assembleia a acionista representando 80% (oitenta por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas da Companhia. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia do diretor presidente e de 2 (dois) diretores sem designação específica da Companhia; (ii) eleger novos membros da diretoria da Companhia em substituição aos membros renunciantes; e (iii) autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários a fim de efetivar e cumprir as deliberações a serem tomadas na assembleia geral extraordinária. 5. Deliberações Tomadas: A acionista presente representando 80% (oitenta por cento) do capital social da Companhia aprovou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes matérias: 5.1. De acordo com as cartas de renúncia entregues na sede da Companhia na presente data, tomar conhecimento da renúncia, e agradecê-los pelos serviços prestados, dos Srs.: (i) Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo n° 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22210-030, ao cargo de diretor presidente da Companhia; (ii) Thor de Oliveira Fuhrken Batista, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 26.894.197-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.907.137-16, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22210-030, ao cargo de diretor sem designação específica da Companhia; e (iii) Gunnar Gonzalez Pimentel, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08.899.541-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 657.033.406-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22210-030, ao cargo de diretor sem designação específica da Companhia. 5.1.1. Os Srs. Eike Fuhrken Batista, Thor de Oliveira Fuhrken Batista e Gunnar Gonzalez Pimentel outorgaram à Companhia e aos seus acionistas a mais ampla, plena, irrestrita, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamarem ou receberem, judicialmente ou em outra esfera, no presente ou no futuro, sob qualquer título ou pretexto, em relação a quaisquer atos ou fatos relacionados ao exercício dos seus cargos de diretores da Companhia até a presente data. 5.2. Aprovar, observado o disposto no acordo de acionistas registrado na sede da Companhia, a indicação dos Srs.: (i) Oscar Pekka Fahlgren, cidadão sueco, casado, portador do passaporte nº 86740146, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.416.808-50, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro (\"RNE\") sob o nº G075339-P, emitido pela CGPI/DIREX/DPF, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia de Botafogo nº 501, sala 101, Botafogo, CEP 22250-040, ao cargo de diretor presidente da Companhia; (ii) Daniel Leister Upperco, cidadão dos Estados Unidos da América, solteiro, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.468.758-97, inscrito no RNE sob o nº G087315-N, emitido pelo DELEMIG/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia de Botafogo nº 501, sala 101, Botafogo, CEP 22250-040, ao cargo de diretor financeiro da Companhia; e (iii) Alisa Lynette Alston, cidadã dos Estados Unidos da América, solteira, economista, inscrita no CPF/MF sob o nº 237.468.788-02, inscrita no RNE sob o nº G081226-F, emitido pelo DELEMIG/RJ, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia de Botafogo nº 501, sala 101, Botafogo, CEP 22250-040, ao cargo de diretora jurídica da Companhia. 5.2.1. A posse e a investidura dos indivíduos ora indicados para a diretoria da Companhia ficam condicionadas: (i) à extensão dos seus respectivos vistos de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego de forma a abranger a atuação como diretores da Companhia; (ii) à assinatura de termo de posse e à apresentação da respectiva declaração de desimpedimento em até 30 (trinta) dias contados da data de obtenção dos vistos de trabalho referidos no item (i) acima; e (iii) à posterior ratificação pela assembleia geral da Companhia. 5.3. Até que os diretores indicados nos termos do item 5.2 acima tomem posse de seus respectivos cargos, aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para atuar como diretores interinos os Srs.: (i) Paulo Calil Franco Padis, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo sob o nº 176476-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 187.428.858-50, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com escritório na Avenida Magalhães de Castro nº 4.800, 23º andar, torre 2, Cidade Jardim, CEP 05676-120, ao cargo de diretor presidente da Companhia; (ii) Marcos Leite de Castro, brasileiro, casado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro sob o nº 95.881, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.935.727-47, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201, Centro, CEP 20011-000, ao cargo de diretor financeiro da Companhia; e (iii) Frederico Cursino de Moura, brasileiro, advogado, casado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro sob o nº 139.382, inscrito no CPF/MF sob o nº 092.321.647-28, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201, Centro, CEP 20011-000, ao cargo de diretor jurídico da Companhia, todos com mandato temporário até a efetiva eleição e posse dos indivíduos indicados na deliberação constante no item 5.2. acima. 5.3.1. Os Srs. Paulo Calil Franco Padis, Marcos Leite de Castro e Frederico Cursino de Moura tomaram posse nesta data em seus cargos mediante assinatura de termos de posse lavrados no livro de \"atas de reuniões de diretoria\" e declararam, nos termos de posse, sob as penas da lei, que: (i) não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por qualquer lei especial, e que não foram condenados por qualquer crime, e não estão sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (ii) atendem aos requisitos de reputação ilibada estabelecidos pelo artigo 147, §3º, da Lei das Sociedades por Ações; (iii) não ocupam uma posição em outra companhia que possa ser considerada concorrente da Companhia; e (iv) não possuem conflito de interesses com a Companhia. 5.4. Autorizar os diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários e/ou aplicáveis para a fiel implementação das deliberações tomadas na presente assembleia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2015. Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Thor de Oliveira Fuhrken Batista - Secretário. Acionista Presente: 9 West Finance S.à.r.l. (p.p. Paulo Calil Franco Padis). Certificamos que é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2015. Thor de Oliveira Fuhrken Batista - Secretário. Arquiada na Jucerja nº 2798046 em 06/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 27-07-2015\r\n\r\nOS: 343644\r\n\r\nId: 1882887"
                ],
                "1882912": [
                    "V - Ata",
                    "ARAPORÃ RJ PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.630.142/0001-40 NIRE 33.3.0031271-4 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Horário e Local: Aos 21/01/2015, às 10hs, na sede social da ARAPORÃ RJ PARTICIPAÇÕES S.A., na Rua Candelária, nº 79, cobertura 1 (parte), Centro, RJ, CEP 20091-020 (\"Cia\"). 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Paulo Calil Franco Padis, e secretariados pelo Sr. Frederico Cursino de Moura. 3. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), tendo em vista a presença da única acionista da Cia, detentora de ações correspondentes à totalidade de seu capital social, conforme assinatura constante do livro de presença de acionistas da Cia. 4. Ordem do Dia: A única acionista da Cia compareceu para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a alteração do endereço da sede social da Cia; (ii) tomar conhecimento da renúncia dos diretores da Cia; (iii) a eleição de novos diretores da Cia; (iv) a reforma do estatuto social da Cia; e (v) a autorização para que os diretores da Cia pratiquem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas na ordem do dia. 5. Deliberações Tomadas: A única acionista da Cia, sem quaisquer restrições, aprovou a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei das S/A, e deliberou o quanto segue: 5.1 Aprovar a alteração do endereço da sede social da Cia, a qual passará do seu endereço atual, na Rua Candelária, nº 79, cobertura 1 (parte), Centro, RJ, CEP 20091-020\", para, Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201, Centro, RJ, CEP 20011-000\", com a consequente alteração do artigo 3º do estatuto social da Cia, que passa a vigorar, a partir desta data, com a seguinte nova redação: \"Artigo 3° - A Cia tem sede e foro na Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201, Centro, RJ CEP 20011-000, e poderá criar ou extinguir, por deliberação da diretoria, filiais, sucursais, agências, escritórios, representações, dependências e outros estabelecimentos, em qualquer localidade, no território nacional ou no exterior.\" 5.2 Tomar conhecimento dos pedidos de renúncia, de acordo com as cartas de renúncia recebidas pela Cia nesta data, as quais se encontram arquivadas na sede da Cia, apresentados pelos Srs.: (i) Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, CI profissional nº 34.140, OAB/RJ, CPF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Rua Candelária, nº 79, cobertura 1, Centro, RJ CEP 20091-020, ao cargo de diretor presidente da Cia; e (ii) Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, CI nº 12563815-5, DIC/RJ, CPF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Rua Candelária, nº 79, cobertura 1, Centro, RJ CEP 20091-020, ao cargo de diretor sem designação específica da Cia. 5.2.1 - Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte concederam à Cia a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação com relação a qualquer obrigação ou pagamento devido em razão do exercício de seus respectivos cargos como diretores da Cia durante o período em que exerceram tais cargos, para nada mais dela reclamar, a qualquer tempo, sob qualquer título ou pretexto, em juízo ou fora dele. 5.3 Aprovar a eleição dos novos diretores da Cia, quais sejam os Srs.: (i) Paulo Calil Franco Padis, brasileiro, casado, advogado, OAB - SP, nº 176476-SP, CPF nº 187.428.858-50, residente e domiciliado SP/SP, com escritório na Av. Magalhães de Castro, nº 4.800, 23º andar, Torre 2, CEP 05676-120, para o cargo de diretor sem designação específica da Cia; e i) Frederico Cursino de Moura, brasileiro, advogado, casado, OAB/RJ, nº 139.382, CPF nº 092.321.647-28, residente e domiciliado RJ/RJ, com escritório na Rua da Assembleia nº 10, 32º andar, sala 3201, CEP 20011-000, para o cargo de diretor sem designação específica da Cia; ambos para mandatos unificados de 1 ano cada, sendo permitida a reeleição. 5.3.1 Os diretores ora eleitos tomaram posse nesta data em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de \"atas de reuniões de diretoria\" e declararam, no termo de posse, sob as penas da lei, que: (i) não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por qualquer lei especial, e que não foram condenados por qualquer crime, e não estão sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (ii) atendem aos requisitos de reputação ilibada estabelecidos pelo artigo 147, §3º, da Lei das S/A; (iii) não ocupam uma posição em outra cia que possa ser considerada concorrente da Cia; e (iv) não possuem conflito de interesses com a Cia. 5.4 Aprovar a reformulação integral e consolidação do estatuto social da Cia, o qual passa a vigorar, a partir desta data, de acordo com a redação do Anexo I à presente ata, de modo a refletir, dentre outras alterações, a nova governança corporativa a ser adotada pela Cia. 5.5 Autorizar os diretores da Cia a praticarem todos os atos necessários e/ou aplicáveis para a fiel implementação das deliberações tomadas na presente assembleia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S/A, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 21/01/2015. Mesa: Paulo Calil Franco Padis - Presidente; Frederico Cursino de Moura - Secretário. Acionista Presente: (aa) 9 West Finance S.À.R.L. (p.p. Frederico Cursino de Moura). Certificamos que é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 21/01/2015. Frederico Cursino de Moura Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2722332 em 28/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 21-01-2015\r\n\r\nOS: 343648\r\n\r\nId: 1882912"
                ],
                "1883032": [
                    "V - Ata",
                    "POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E\r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.161.713/0001-51 - NIRE: 33.3.0029136-9\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Assembleia realizada às 10 horas do dia 30 de abril de 2015, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. Ordem do Dia: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, que foram publicadas e se encontram depositadas na sede da Companhia; 2. Eleger os membros do Conselho de Administração; e 3. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Em AGE: 1. Alteração da redação do Parágrafo 1º e inclusão do Parágrafo 3º no artigo 13 do Estatuto Social; 2. Alteração da redação do Parágrafo 1º do artigo 16 do Estatuto Social; e 3. Alteração da redação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as alterações ora propostas e consolidação do Estatuto Social da Companhia. V. Deliberações Adotadas Por Votação Unânime: Em AGO: 1. Foram aprovadas integralmente as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, tendo sido auditadas pela CROWE HORWATH BENDORAYTES & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, que foram publicadas no dia 16 de março de 2015, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, página 25, e no Diário Mercantil, página 8; 2. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153.347-49, com carteira de identidade n° 20.18590-1 (CRA-RJ), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, CEP: 22250-908, como Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, CEP: 22250-908, como Conselheiro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da carteira de identidade nº 4003442491 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, CEP: 22250-908, como Conselheira do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2016, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. 3. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em AGE: 1. Foi aprovada a alteração da redação do §1º e inclusão do §3º no artigo 13 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13. O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros titulares, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º. O mandato de todos os conselheiros será de 1 (um) ano e se iniciará após assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, mediante prévia autorização Banco Central do Brasil. É permitida a reeleição. Parágrafo 2º. O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, ou permanecer no Conselho de Administração, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que: (i) ocupar cargo em outra sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Parágrafo 3º. Dentre os Conselheiros eleitos haverá o Presidente do Conselho de Administração e os demais serão denominados Conselheiros.” 2. Foi aprovada a alteração da redação do Parágrafo 1º do artigo 16 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 16. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º. O mandato de todos os diretores será de 3 (três) anos e se iniciará após assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil. É permitida a reeleição.” 3. Foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as alterações acima aprovadas, e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que assim passará a vigorar com a redação constante do Anexo III. Ressalte-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. Anexo: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2014 e Parecer dos Auditores Independentes (“Anexo I”), Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem quaisquer impeditivos para exercer tal cargo (“Anexos II - A, II - B e II - C”), e Estatuto Social consolidado (“Anexo III”) que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. assinado: FINPAR PARTICIPAÇÕES S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Acionistas Presentes: FINPAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Jucerja nº 2805606 em 24/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883032"
                ],
                "1883296": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.670.557/0001-41 - NIRE 333.0028129-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local: Em 16/10/14, às 10h, na sede social da Cia., situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102,103,104, Leblon/RJ (“Cia.”). Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. Marcos Baptista Carvalho. Documentos Submetidos à Assembleia e Autenticados: (a) Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/10, 31/12/11, 31/12/12, e 31/12/13; (b) Boletim de Subscrição de BR Malls Participações S.A.; (c) Boletim de Subscrição de SPE Ancar Newsub S/A; identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III, IV, V, e VI respectivamente, e arquivados na sede social da Cia.. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4º; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/10, anexas a presente como Documento I; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31/12/10, no valor total de R$ 6.535.562,26; (a) o valor de R$ 326.778,11 será destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S/A; (b) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 6.208.784,15 já ocorrida durante o exercício de 2010; (iii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/11, anexas a presente como Documento II; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31/12/11, no valor total de R$ 7.362.926,07: (a) o valor de R$ 368.146,30 será destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S/A; (b) os sócios aprovam a retenção de R$ 6.994.779,77 para reinvestimento na Cia., com a consequente não distribuição de lucros aos acionistas, os quais serão destinados à Reserva de Lucros; (iv) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/12, anexas a presente como Documento III; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31/12/12, no valor total de R$ 9.787.007,93: (a) o valor de R$ 489.350,40 será destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S/A; (b) os sócios aprovam a retenção de R$ 9.297.657,53 para reinvestimento na Cia., com a consequente não distribuição de lucros aos acionistas, os quais serão destinados à Reserva de Lucros; (v) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/13, anexas a presente como Documento IV; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro liquido do exercício findo em 31/12/13, no valor total de R$ 12.031.803,00: (a) o valor de R$ 601.590,15 será destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S/A; (b) o valor de R$ 8.572.659,64 será destinado a Reserva de Retenção de Lucros; (c) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 2.857.553,21 já ocorrida durante o exercício de 2013; Em AGE: (vi) foi aprovado o aumento do capital social em R$ 67.917.274,60, ou seja, de R$ 58.697.347,20 para R$ 126.614.621,80, mediante a emissão de 57.073.340 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas por BR Malls Participações S.A. e por SPE Ancar Newsub S/A, conforme os Boletins de Subscrição que constituem os Documentos V e VI, anexos a esta ata, tendo sido o preço de emissão das novas ações de R$ 1,19, fixado de comum acordo entre os acionistas, observados os critérios previstos no art. 170, §1º da Lei das S/A; (vii) em razão das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 5o - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 126.614.621,80, dividido em 115.125.094 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; Encerramento: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa AGOE da Cia., tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Cia.. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. Acionistas: BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; e SPE Ancar Newsub S/A, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social. Certidão. Frederico da Cunha Villa - Presidente; Marcos Baptista Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 2805582 em 24/08/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883296"
                ],
                "1883194": [
                    "V - Ata",
                    "SEI - Sistema Educacional Integrado Ltda.\r\n\r\nCNPJ n° 68.652.999/0001-97 - NIRE n° 33.2.0275273-6\r\n\r\nAlteração Contratual Extinção por incorporação - Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários, S/A de capital fechado, com sede a Rua Darke de Matos, 9, Parte, Higienópolis/RJ, CNPJ/MF 73.640.500/0001-61, e no NIRE da JUCERJA sob o n°. 33.3.0016134-1 neste ato representado por seus Diretores Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG RJ-018386/D-CREA- 5a Região e CPF 128.722.537-34, domiciliado a Rua Jackson de Figueiredo, 95, Joá/RJ e Sr. Jorge Gomes de Souza, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens, Advogado, RG 45.722, expedida pela OAB/RJ e CPF 098.478.047- 53, residente a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 1.600, apto 1101, Barra da Tijuca/RJ, e finalmente pela Diretora Sra. Josete de Abreu Souza, brasileira, viúva, psicóloga e empresária, RG 02.103.150-5 IFP e CPF 786.366.717- 87, residente e domiciliada na Av. Lucio Costa, 15.500, apto 602, Recreio dos Bandeirantes/RJ e Paulo Cesar Gomes de Souza, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG RJ-018386/D-CREA-5a Região e portador do CPF 128.722.537- 34, domiciliado a Rua Jackson de Figueiredo, 95, Joá/RJ. Únicos sócios integrantes da sociedade empresária limitada com none empresarial de SEI - Sistema Educacional integrado Ltda. sociedade empresária limitada, de nome fantasia “SEI” estabelecida a Rua Darke de Matos, 9, Parte, Higienópolis/RJ, devidamente, CNPJ/MF 68.652.999/0001-97e no NIRE da JUCERJA sob o n° 33.2.0275273-6, resolvem e efetuar a presente alteração contratual de incorporação e extinguir a empresa na forma da legislação, como segue: 1 - Aprovar o laudo de avaliação do Acervo líquido, elaborado com as informações desta empresa, pelos peritos Sr. Carlos Ernesto Mendes da Silva, residente na Rua Murundu, 106, Padre Miguel/RJ, CPF 196.839.527-04 e com registro no CRC-RJ sob o nº 0460093/0-3, Sra. Carla Copolilo Amato, residente a Estrada da Água Grande, 1296, Rua 3, Casa 102, Vista Alegre/RJ, CPF 892.709.167-15 e com registro no CRC-RJ sob o nº 096289/0-0 e Sr. José Domingo das Graças Antunes, residente na Rua Fernando Leite Mendes, 61, loja “E” - Recreio dos Bandeirantes/RJ, CPF 299.260.767-34.e com registro no CRC-RJ sob o nº 040050/0-9, que elaboram o laudo de avaliação. 2. - Ratificar a nomeação dos peritos, Sr. Carlos Ernesto Mendes da Silva, Sra. Carla Copolilo Amato e Sr. José Domingo das Graças Antunes, todos acima qualificados, que elaboram a avaliação do patrimônio líquido desta empresa, na forma do §1º do Art. 227 da lei 6.404/76. 3. - Aprovar a incorporação desta empresa pela Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários, nos exatos termos do protocolo de justificação devidamente aprovado, que seguem em anexo, autorizados desde já os Diretores da Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários, Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG 018386/D-CREA-5a Região e portador do CPF 128.722.537-34, domiciliado a Rua Jackson de Figueiredo, 95, Joá /RJ e Sr Jorge Gomes de Souza, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens, Advogado, RG 45.722, expedida pela OAB/RJ e portador do CPF 098.478.047-53, residente a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 1.600, apto 1101, Barra da Tijuca/RJ e Sra. Josete de Abreu Souza, brasileira, viúva, psicóloga e empresária RG 02.103.150-5 IFP e CPF 786.366.717-87, residente e domiciliada na Av. Lucio Costa, 15.500, apto 602 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, a promoverem todos e quaisquer atos necessários para implementação da presente Incorporação, nos termos do §2o, do Art. 227 da lei 6.404/76. Extinguir por incorporação a presente empresa, em face de mesma ter sido incorporada pela empresa Ruche S/A Empreendimentos Imobiliários, nos termos do §3o, do Art. 264, da lei 6.404/76. RJ, 03/08/2015. Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários - Sócia - Paulo Cesar Gomes de Souza; Jorge Gomes de Souza; Josete de Abreu Souza. Diretores: Paulo Cesar Gomes de Souza - Sócio. Jucerja n° 2802911 em 18/08/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883194"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1883207": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA SÉTIMA REGIÃO \r\n\r\nECLESIÁSTICA\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nSede à Estrada União e Indústria, 9274 - Itaipava - Petrópolis/RJ. Objetivo: levar a palavra e os ensinamentos de Nosso Senhor Jesus Cristo. Associação sem fins lucrativos. Presidente: Bispo Paulo Tarso de Oliveira Lockmann.\r\n\r\nId: 1883207"
                        ],
                        "1879996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSMOTA TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 04.565.030/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTRANSMOTA TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031634, com validade até 28 de agosto de 2017, que a autoriza para a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, para as finalidades de uso no consumo e higiene humana, uso industrial, recreação, esporte, turismo e paisagismo, uso agrícola, e outros usos (limpeza de dependências, lavagem de veículos e umectação de vias) através de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na RUA DONA ELIZABETH, 89, SANTA CÂNDIDA, município de ITAGUAÍ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0067554/38; Declaração CNARH: 245294; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 8,000 m³/h; Vazão média: 8,000 m³/h; Volume diário: 96,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 50' 46,40'' S e Long. 43° 47' 34,10'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 16,363 m³/h; Vazão média: 16,363 m³/h; Volume diário: 196,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 50' 49,40'' S e Long. 43° 47' 35,90'' O; Lançamento: Volume máximo diário 2,88 m³ em solo, fossa ou sumidouro. (Processo n°: E-07/509376/2011).\r\n\r\nId: 1879996"
                        ],
                        "1879003": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN031657, com validade até 28 de janeiro de 2016, para implantar a linha de recalque de efluentes tratados, provenientes do sistema de tratamento de chorume, com uma extensão de 5.328 metros, e a supressão de 79 indivíduos arbóreos isolados ao longo da Estrada Santa Rosa, na ESTRADA SANTA ROSA, S/N° - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.11434/2013) \r\n\r\nId: 1879003"
                        ],
                        "1881965": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 16/09/2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2014; 2 - Deliberação sobre a destinação dos lucros do referido exercício; 3 - Homologação do aumento do capital social aprovado pela AGO/AGE de 11/03/2015 e 4 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro/RJ, 08/09/2015. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1881965"
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                        "1883174": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., para se reunirem no dia 14 de outubro de 2015, às 11:00h (onze horas), na Estrada de Santana, nos. 292 e 190, Vila São Luiz, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Os balanços patrimonial e de resultado econômico referentes ao aludido exercício social estão sendo postos à disposição dos sócios, na sede da sociedade, através de correspondência datada de 10.09.2015. De todo modo, o anúncio referente à disponibilidade dos mencionados documentos também é feito através do presente edital. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 10 de setembro de 2015. Bento Leite de Oliveira Dias - Celestino de Bastos Martins. \r\n\r\nId: 1883174"
                        ],
                        "1883179": [
                            "V - Convocação",
                            "OLYMPIA DE FRIBURGO TÊXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 04.595.991/0001-53\r\n\r\nNIRE. 33.206.763.538\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, OLYMPIA DE FRIBURGO TÊXTIL LTDA, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em sua sede na Av. Roberto Silveira, n° 2100 - Prado - Nova Friburgo - RJ - CEP: 28.635-000, no dia 29 de Setembro de 2015, às 10:00 horas (dez horas), para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL VISANDO ALTERAR O ENDERECO DA SEDE PARA A AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA. N° 2080. LTS 1 E 2, GALPÃO - CEP: 28.635-000 - PRADO - NOVA FRIBURGO - RJ. NA FORMA DOS ARTIGOS 1.071 E 1.072 DA LEI 10.406. DE 10/01/2002 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2015.\r\n\r\nGEORGE EVANGELOS SKLIAS\r\n\r\nPresidente da Assembléia\r\n\r\nSócio\r\n\r\nId: 1883179"
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                        "1881933": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS. Convocamos os acionistas titulares de ações preferenciais da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas da Companhia, a ser realizada em 16 de setembro de 2015, às 19:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinárias de emissão da Companhia realizadas. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2015. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nId: 1881933"
                        ],
                        "1870559": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.931.019/0002-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031347, com validade até 12 de agosto de 2019, para realizar o armazenamento de equipamentos e materiais, não contaminados por óleo, destinados ao atendimento a emergência com vazamento de óleo no mar, na RUA MANUEL DUARTE, 2.999, PARTE - PORTO DO GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo n: E-07/500288/2009) \r\n\r\nId: 1870559"
                        ],
                        "1881944": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 16 de setembro de 2015, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinárias de emissão da Companhia realizadas. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2015. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1881944"
                        ],
                        "1883288": [
                            "V - Convocação",
                            "UBEP - UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nCNPJ 31.113.111/0001-38\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nDE CONFORMIDADE COM O ART. 29 DO ESTATUTO, A DIRETORIA CONVOCA OS SÓCIOS FUNDADORES PARA A ASSEMBLÉIA GERAL A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS NOVE, DEZ E ONZE HORAS, EM PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA CONVOCAÇÕES, RESPECTIVAMENTE, EM SUA SEDE, À RUA DA ASSEMBLÉIA, 34/401, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, PARA TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS: I - APRECIACAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIOS; II - CONSTITUIÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL; III - ELEIÇÃO DE DIRETORIA. \r\n\r\nId: 1883288"
                        ],
                        "1882522": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRITITA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.946.509/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRITITA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031010, com validade até 30 de junho de 2018, aprovando a concepção, localização e implantação para execução de atividades extração de saibro e granito para produção de brita, para uso direto na construção civil, em área de extração de 49,95 hectares, conforme poligonal definida no processo do DNPM 890.316/2013, na FAZENDA CABUÇU, S/Nº, ZONA RURAL - CABUÇU, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/002.19348/2013) \r\n\r\nId: 1882522"
                        ],
                        "1876884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0055-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN031535, com validade até 21 de agosto de 2018, para realizar as obras de reforço da ponte de acesso à Ilha Guaíba, adequando a estrutura para condições atuais de tráfego ferroviário, implantação de passarela unilateral e reconstituição da parte elétrica e instrumentação da ponte do Terminal da Ilha Guaíba - TIG, adicionando a aplicação de proteção epóxi e substituição da proteção catódica dos pilares, na PRAIA DO LESTE, S/N, TERMINAL DA ILHA GUAÍBA - TIG - ILHA GUAÍBA, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/505618/2012) \r\n\r\nId: 1876884"
                        ],
                        "1881932": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 14 de setembro de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 10.000.000,00, pago à razão de R$ 0,8162451726 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 03 de setembro de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 0,8162451726 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 03 de setembro de 2015, ex-dividendos em 04.09.2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA. \r\n\r\nId: 1881932"
                        ],
                        "1882877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.421/2015-RJ\r\n\r\n10.531.726/0001-04\r\n\r\n2804.69.00\r\n\r\n6.422/2015-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.60.00\r\n\r\n6.423/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n6.424/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.14.00\r\n\r\n6.425/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\n6.426/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0813.20.20\r\n\r\n6.427/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0806.20.00\r\n\r\n6.428/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0813.20.10\r\n\r\n6.429/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8479.82.10\r\n\r\n6.430/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.41.00\r\n\r\n6.431/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\n6.432/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\n6.433/2015-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n1211.90.10\r\n\r\n6.434/2015-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0713.10.90\r\n\r\n6.435/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3919.90.00\r\n\r\n6.436/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n6.437/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n4703.21.00\r\n\r\n6.438/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3703.90.90\r\n\r\n6.439/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3921.90.19\r\n\r\n6.440/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n4810.92.90\r\n\r\n6.441/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n7610.90.00\r\n\r\n6.442/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n6.443/2015-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8460.21.00\r\n\r\n6.444/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n6.445/2015-RJ\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\n6.446/2015-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n6.447/2015-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n6.448/2015-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n6.449/2015-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n6.450/2015-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\n6.466/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7326.19.00\r\n\r\n6.467/2015-RJ\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n8514.10.90\r\n\r\n6.468/2015-RJ\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n9027.80.99\r\n\r\n6.469/2015-RJ\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n9016.00.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1882877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1872465": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Rua Profº José de Souza Herdy, 488 - 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 1º Semestre 2013: Amélia Dias de Lima. 2º Semestre 2014: Angelita Tavares do Nascimento; Patricia Silva de Freitas; Sabrina da Silva Batista; Silvio de Souza. Técnico em Enfermagem do Trabalho: 1º Semestre 2013: Lidiane Rodrigues da Silva; Patricia Rocha dos Anjos. 1º Semestre 2014: Fernanda Machado Marinho; Marcia Jaqueline Nunes de Souza. 2º Semestre 2014: Julio Cesar Veras Goulart; Laryssa Lima Pinho; Nadia Cristina Leirosa de Oliveira; Natalia Pereira dos Santos; Patricia da Silva Lima do Nascimento. Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. \r\n\r\nId: 1872465"
                    ],
                    "1882622": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Paloma Santos Matos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Geralda Maria da Silva, Luiz Fernando do Prado Brandão. ANO 2015: Abelardo Silva Lima, Adriana Aparecida da Silva Sampaio, Adriana Borge Anhaia, Adriana Correia, Adriana Martins de Souza, Adriana Mota da Silva, Adriane Varela de Souza, Adriano Augusto Muller, Adriel Araújo da Silva, Agnaldo Parecido Pereira, Alaide Silvino, Alan Monteiro dos Santos, Alecsander Marques Rocha, Alessandra Alves de Almeida, Alessandra Cecília do Nascimento, Alessandra Maria Barros, Alessandra Scharf Batista, Alessandra Silva de Oliveira, Alessandro Ferreira Silva, Alex Alves da Silva, Alex William Barbosa, Alexandre Pereira de Oliveira, Alexsandro Correa Garbini, Alice Pereira da Silva, Alindo Ivan Moraes de Oliveira, Aline da Silva Santos, Aline Rodrigues de Souza Cardoso, Aline Silva de Araújo, Alsimeire Oliveira dos Santos, Altanira Aparecida Nascimento dos Santos, Amábili Santos Carvalho, Amanda Lima Sartorio, Amarildo Antonio Bueno, Ana Amélia Pinto, Ana Angelica Medeiros de Paula, Ana Carolina de Souza, Ana Caroline Guize da Silva, Ana da Anunciação Prado, Ana Lucia Corrêa, Ana Lucia Teixeira de Souza, Ana Maria Aparecida Pegoraro da Silva Abreu, Ana Maria Ferreira da Silva, Ana Paula Barbosa Vargas da Silva, Ana Paula de Paiva Beraldo Fernandes, Ana Paula dos Santos Silva, Ana Paula Guedes da Silva, Ana Paula Morgado Machado, Ana Paula Pinto de Carvalho, Ana Paula Regio Rufino, Ana Paula Silva Oliveira Souza, Analí Costa da Silva, Anderson Cardoso da Silva, Anderson de Araújo Oliveira, Anderson Henrique da Silva, Anderson José da Silva, Anderson Santos da Silva, André Capuani Caraça, André Luiz Pinto Monteiro, Andresa Rigo Fonseca, Andresa Santos do Nascimento Cruz, Antonia Eudania do Nascimento Oliveira, Antonia Neli da Silva Lima, Antonio Alison de Jesus Souza Amaral, Antonio Bizarro, Antonio Donizete Martins Barbosa, Antonio Fernandes de Paiva, Antonio Oliveira Santos Neto, Aparecida Ferreira dos Santos, Arthur Silva Gonçalves, Audalio Oliveira Almeida Silva, Beatriz do Nascimento Escalante, Benedito Lucio da Silva Junior, Berenice de Souza Azevedo, Betina Furquim Ferigato, Bianca da Silva Ferreira, Bianca Elis Carvalho Diniz, Bianca Oliveira dos Santos, Brenda Gomes Quinteiro, Bruna Abreu Nobrega, Bruna Lima de Almeida Viegas, Bruna Mayara Costa, Bruna Mayara de Oliveira Alexandre, Bruno Gonçalves Ernandes, Bruno Henrique da Silva, Bruno Henrique Gonçalves da Rocha, Bruno Nunes da Silva, Caio Eduardo Gandolfi de Souza, Caique Carvalho Nakagava, Caique de Moraes Freire, Caliany Calaça de Sousa, Camila Canteiro Gonçalves, Camila dos Santos Ferreira, Camila Espirito Santo, Camila Graziela Barbosa, Camila Pereira Oliveira, Camila Souza Santos, Carla Caroliny Rodrigues Freire, Carlos Alexandre Florentino, Carlos Eduardo Pouza, Carlos Eduardo Vieira, Carlos Henrique da Silva, Carlos Henrique Fonseca Vicente, Carlos Moura de Lima, Carolina Azevedo de Oliveira, Caroline Ramalho Garcia, Celio Fiuza Pires, César de Jesus Mendes, Charles Barros da Silva, Cicero José Fernandes Neto, Cicero Soares dos Santos, Cintia Aparecida Silva, Cíntia Monteiro Virla, Claudemir da Silva, Claudete Antunes Moreira, Cláudia Martineli de Queiroz, Claudiana Florêncio de Oliveira, Clebson José Timoteo da Silva, Cleiton Grego Flor Lopez, Clissia Santos Silva, Daiane Vieira Luiz dos Santos, Daniel Bueno Nogueira, Daniel Origuela dos Reis, Daniela da Silva, Daniela da Silva Farias, Daniele Fagundes Salviano, Danilo de Abreu Oliveira, Dario Rodolfo Pinto, Dayane Corrêa de Oliveira, Dayze Brandão da Silva, Debora Almeida Andrade dos Reis, Deilson Melo de Freitas, Deivison Manoel Ribeiro, Dhaphylin Rafael da Silva Santos, Dhayane Cristina Oliveira da Silva, Diego Alexandre Pereira, Dilza Chaves de Arruda, Dionathan Augusto Luzio da Silva, Dionathan Sampaio Teles, Eduardo Silva de Paiva, Elias Castro Sousa Júnior, Elias Motta da Gama, Elielson Alves da Silva, Eliezio Tome de Matos, Eline Cristiane Matias da Mata Silva, Elisa Seiko Mizuno, Elisangela Maria de Paula Rosa, Elizabeth Araujo Joaquim, Elton Teodoro da Silva, Emanuel José da Silva, Emerson de Oliveira Lopes, Émerson Thadeu Viana de Oliveira, Eraldo Leite da Silva, Érica Aparecida Marzano Barbosa, Érika Gomes de Lima, Euler Baltazar Almeida de Souza, Fabiano Sales Damaso, Fabio Ferreira Souza Ejikeme, Fabio José Aires Custodio, Fatima Aparecida de Moraes, Felipe Batista Gomes e Silva, Felipe dos Reis Andrade, Fernando Barros de Azevedo, Fernando José da Conceição, Fernando Pereira Nogueira, Fernando Roberto de Melo, Fiama Ferreira de Lima, Flavia Roseli Sampaio, Forlan Amancio Albuquerque, Francine Gomes Monteiro, Francineuda Leandro de Sousa, Francisco Antônio Luiz da Silva, Francisco Dalison Gomes Araújo, Francisco de Assis Freitas Cardoso, Francisco Káio Marques, Francivaldo Pereira da Cruz, Gabriela Chikazawa de Oliveira Ferreira, Gabrielle Ferreira dos Santos Machado, Gedson Alves dos Santos, Genário Santos Gonçalves, Genilza Nunes Santos, Geovan Souza Bispo, Gerson Bispo dos Santos, Géssica Martins Sá, Géter Freire Souza, Gilmar dos Santos Mota Rodrigues, Gilmar Santos da Silva, Gilmar Silva Aguiar, Gilnete Gonçalves de Oliveira, Gilvan Aparecido Raya, Ginalva Maria dos Santos, Giovani de Oliveira Miranda, Gleicy Kelly Muniz da Silva, Graziele Aparecida dos Santos Marchetti, Guilherme Henrique Locatelli de Oliveira, Gustavo Mantovani Dias Silverio, Gustavo Soares dos Reis Silva, Hadriana Inês Teixeira, Henrique Costa da Silva Tavares, Henrique dos Santos, Henrique Moreira da Silva, Henrique Ramos Jeronimo, Henrique Sachet Saponaro, Irandir José de Oliveira do Nascimento, Itamar da Silva Honorio Oliveira, Ivaneide Ferreira Diniz, Jackline Kerolayne Francisco do Nascimento, Jailton de Souza Santos, Jair Bezerra da Silva, Janaina Araujo Pereira, Janaina Araújo Vieira, Jason Almeida Nunes, Jefferson Cadete do Lago, Jessé Barbosa, Jessica de Oliveira Rodrigues, Jéssica Farias Venancio dos Santos, Jéssica Mize do Nascimento, Jesuita Conceição Gomes, Jhonathan Sousa Silva, Jhones Paulino da Silva, Joacir Rodrigues Cavalheiro, Joanice Lima Wanderley, João Marcio Maria, João Paulo Oliveira Costa, João Pedro de Oliveira Martins, João Santos da Paixão, Jocelia Santos Oliveira, Jofrânio de Farias Oliveira, Jorge Luis Pinto de Oliveira, José Ailton de Melo Silva, José de Lemos, José Eduardo Fernandes Domingos, Jose Marcos da Silva, José Rocha Lins, José Romilson Alves de Alencar, José Santana de Novais, Josefa Alves dos Santos Nogueira, Josehan Nascimento Pimentel, Josilene Diniz Oliveira, Josinéia Barbosa Sampaio Gazeta, Josuel de Oliveira Campos, Joyce Aparecida da Silva Patricio, Juliano José dos Santos, Karen Baungarte de Souza Lima, Karen Coutinho Rocha, Kelly dos Santos Melo, Laercio Soria da Silva Santos, Laís Monteiro Santos, Laryssa Conceição de Andrade, Leandro Aparecido Lucas, Leandro Cardoso Gomes, Leandro Leonardo da Silva, Leonardo Correa de Souza, Leonardo de Oliveira Silva, Leonardo Santos, Letícia Freitas Silva Barros, Lidia Cristina da Silva Santos, Liliane Fontes dos Santos, Luandres Marinho de Carvalho, Lucas Cavalcanti Trindade, Lucas Gomes Valentim, Lucas Inácio de Abreu, Lucas Junqueira de Menesa, Lucas Resende Bandeira, Lucas Teles Araujo da Silva, Luceneide Alves de Medeiros de Paula, Luciana dos Santos, Luciane Licá Santana, Luis Carlos Timóteo, Luís Filipe Silva Ferreira, Maiara da Soledade Silvestre, Marcela Alves de Sousa, Marcelo Lopes de Morais, Márcia Cruz da Silva Filha, Marcio Antonio Santos de Faria, Marcio Fidelis da Silva, Márcio José Silvestre, Marcos Cardoso Alves, Marcos Henrique Machado Aguiar, Marcos Paulo Ozório Alves, Marcos Vinicius Silva dos Santos, Marcus Alberto Zaffarani Martins, Maria Aparecida da Silva, Maria do Rosário Gomes da Rocha, Maria Josiene Batista, Maria Lucia Ferreira de Queiroz Rodrigues, Maria Marilane de Sousa, Mariana Joyce dos Santos, Marilene Matos dos Santos Ferreira, Marisa Costa Borges, Marluce Alves da Silva Nascimento, Mayara Raquel Gonçalves Martins, Mayra Pucci, Milena Beatriz Melo Ramos Santos, Mirian Maria da Silva Sena, Moacir José da Silva Júnior, Moises Braz da Hora, Naiara Jesus dos Santos, Natiely de Lurdes Valerio, Neiliane Maria Feitosa Silva, Nicivalda Margareth Nascimento de Jesus Mota, Noemi Rodrigues de Souza Brito, Núbia Pereira da Silva, Pablo Henrique Camilo, Pâmela Lopes dos Santos, Patrícia Maria da Silva, Paulo Aparecido de Oliveira, Paulo Medeiros Lima, Paulo Ricardo dos Santos, Pedro Dainton Marangoni Santos, Peterson Aires de Campos Constantino, Priscila Aparecida Silva Vigna, Rafael da Silva Morais Santos, Rafael José da Silva, Rafaela Aparecida Alves Maciel, Raquel Batista Beraldo de Morais, Raquel Rosaria Cardoso, Reancleide Alves de Sena, Rebéca Gomes de Sousa, Regiane da Paixão Mendes de Meneses, Reginaldo Cordeiro de Oliveira, Renata Lopes da Silva, Renata Rodrigues de Souza Ramalhete, Renato da Silva Teixeira, Robson Rodrigues dos Santos, Rodrigo Augusto Siqueira, Rodrigo Marques de Lima, Roger da Silva Lima, Ronaldo Batista de Oliveira, Ronyfer Araujo de Oliveira, Rosa de Sarom da Silva Honorio, Rosailda de Jesus Santos, Rosângela Aparecida Jeronimo Souza da Silva, Rosangela Silva dos Santos Borges, Rosely Torres de Morais, Sérgio Henrique da Silva, Sidney Batista de Lima, Slemano Francisco Rocha, Stefani Christina dos Santos, Suelen de Lima Celestino, Sueli Martins da Silva, Tamiris Oliveira dos Santos, Tânia Regina Santiago Souza, Tatiane Aparecida Dantas Pereira, Tatiane Casseano Mota, Tatiane dos Santos, Thaís Manoel Ferreira, Thamiris Ventura da Silva, Thatiana Santana Freitas, Thiago Correia Magalhães, Tiago de Oliveira Ramos, Ulisses Oliveira de Araujo, Valdonier Thiago Bonetti dos Reis, Valéria Cristina Gomes do Nascimento, Vanderleia Melo da Silva, Vanessa Clarindo dos Santos, Vanessa Leme da Silva de Souza, Vanuza Lima do Nascimento, Vilma Ferreira Moreira, Viviane Pessôa, Viviane Ribeiro da Cruz, Walesca Accioli de Souza, Wandegleidson Ribeiro de Barros, Wandeson Cleiton de Abreu Silva, Wender Ercole Moura, Wesley Janderson Feitosa, Wesley Santos de Jesus, William Barbosa, William da Silva Nascimento, William de Melo Berger, Zenilda Silva. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1882622"
                    ],
                    "1878249": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Visconde de Araxá, 105, Município de Vassouras, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2015: Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho - Adriane Lourenço Rodrigues, Anderson Soriano de Melo Pletsch, Carla Micheli Batista da Silva, Cristiane Mendes da Motta, Daiane de Almeida Antonio, Danielle Nunes Coelho, Eduarda de Oliveira, Eduardo Fructuoso Vieira, Hugo Leonardo de Oliveira, Jenifer Cristina dos Santos Pereira, Josielle Cristina Marques Teixeira da Rocha, Kevin Meirelles Magalhães de Sant'Ana, Luciano Gonçalves de Oliveira, Maiara Carius Alves, Nycollas François Caetano de Oliveira, Paulo Ricardo Gomes Leal, Robson de Souza Leitão Junior, Samea Letícia Chrisóstimo da Silva, Tamiris Paula Leal - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Edificações - Adriano dos Santos Andrade da Rocha, Ana Carolina Monte Mór Maia, Antônia Genicleide Neres, Camila Rocha Fiuza, Cleiton Vinicius de Souza, Daiana do Carmo, Danielle de Oliveira Souza, Gutemberg da Silva Lourenço, Jorge Luiz Teixeira de França, Lázaro dos Reis Macedo, Letícia Gomes Santanna, Lucas Rodrigues dos Santos Silva, Marcos Paulo da Conceição, Paulo Henrique Pereira, Petterson Belchior Batalha, Rafael de Matos Vargas, Thales Tavares Rodrigues, Vanderson Belchior Batalha, Vilaci Elcio Oliveira da Silva, Weslen Domingues de Magalhães Júnior - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Radiologia - Ana Clara de Mattos Marques Maia Monsores Ribeiro, Paula Ferreira dos Reis, Thaís Vargas da Rocha, Victor Hugo de Souza Santos Werneck Faria Barros, Vitor Takiguti Almeida - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica - Getulio Guimarães Vargas, Guilherme Pereira Araujo da Silva, Igor Candido da Costa Tavares, Jeziel da Silva Vargas Soares, José Carlos Proença Veloso, Paulo Victor de Oliveira Azevedo, Rafael Afonso da Silva Lopes, Ricardo de Melo Santos Junior, Rodrigo Santos Fortuna, Rogério Lopes Oliveira, Rúben de Araújo Infante, Thiago de Souza Gianini, Vanair Scrobatz Alves, Ygor Felipe Soares da Silva, Zenilda Venancio da Silva - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem - Adriana de Almeida Figueira, Alessandra Regina Rogério, Ana Paula Monsores Tomé, Andressa Salvador Silva, Carine Borba Dutra, Carla Pereira da Rocha, Débora Máximo Pereira, Dêise Maria de Souza Ferreira, Eduardo Tavares Gonçalves, Eliane Corrêa dos Santos, Fernanda Santos de Almeida, Francisco de Assis Gomes Andrade, Glaciette Coelho Silva Rodrigues, Grasieli dos Santos, Isadora Goulart Cardoso, Jhenifer da Silva Alves Ferreira, Juliana de Souza Oliveira Batista, Juliane Mendes Silva, Kateryny Hidimario Teixeira, Leticia Gomes Damasceno, Letícia Porto Martins, Luciene Souza de Oliveira Flôres, Luiz Fernando Castilho Vieira Junior, Luma Stefany Rodrigues de Oliveira, Maria Eduarda dos Santos Almeida, Maxilaine Meira Moreira, Michele Barbosa da Silva Santos, Mônica Cristina de Oliveira, Nayanne de Freitas Teixeira, Nilcilene Soares, Paolla Leme de Souza, Patrick Henrique da Silva, Roberta Aparecida da Silva, Roselí Pereira Ribeiro, Sabrina Vieira Lopes Monte Mór, Tais Moreira Reis, Tamiris Coutinho Paredes Soares, Vanessa de Vasconcelos Vieira, Victor Olegario Rodrigues Alves, Wellington dos Santos Silva. Rosana Maria da Conceição Bastos - Secretária - Reg. 450, Maria Luiza Delgado de Medeiros - Diretora, Registro Of. E/COIE.E n°. 574. \r\n\r\nId: 1878249"
                    ],
                    "1882207": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Electra Ltda\r\n\r\nCNPJ: 06.047.915/0007-24\r\n\r\nO (a) Diretor (a) da Escola Técnica Electra, mantida pela Escola Electra Ltda, situado na Rua dos Andradas, 96 -Sobreloja - 2º andar - Centro - RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrônica 2º Semestre/2011 - Maycon Marcos Rodrigues - 1º Semestre/2013-Luciano José Pereira Costa Júnior, Robinson dos Santos Oliveira -2º Semestre/2013- Matheus Cezar Pinto - Curso Técnico em Telecomunicações- 2ºSemestre/2008 - Emerson Nogueira da Silva 2º Semestre/2010- Adeilson Pimentel, Felipe Jacinto Costa de Melo - 2ºSemestre/2013-Paulo Sergio da Conceição Corrêa - 1ºSemestre/2014 - Daniel Coelho de Souza, Luciano Luiz Ramos Junior, Paulo Henrique Dias da Silva - Curso Técnico em Eletrotécnica - 1º Semestre/2008- Marcos de Andrade Ortis - 1ºSemestre/2009-Adeilson Lucas dos Santos - 2ºSemestre/2009-Cassiano da Silva Benjamim, Clavel de Jesus da Silva Camilo - 2ºSemestre/2010-José França de Carvalho, Loide da Conceição Quissua Leia - 2º Semestre/2011 - Luciano José Pereira Costa Júnior - 1º Semestre/2012 - Diego Rafael dos Santos Menezes - 2º Semestre/2012 - Antonio Wiltemar Angelino Medeiros, Leonardo Affonso de Oliveira - 1º Semestre/2013 - Isaac Silva de Farias - 2º Semestre/2013-Ana Paula Peixoto Costa, Leandro Fernandes - 1º Semestre/2014 - André Montovaneli da Silva, Adriano da Silva Peixoto Filho, Bruno Valle de Freitas, Davi Barros de Oliveira, Diogo Macedo Rodrigues Burgos, Jonathan Mendonça de Souza, Lucas Rodolfo Espindula - Curso Técnico em Eletrônica-1º Semestre/2015 Fábio Cardoso Oquindo, Gabriel do Nascimento Moraes, José Leonardo Soares Alves, Leandro Meireles Figueiredo, Rubens Caetano do Nascimento, Yuri Miranda de Lima-Curso Técnico em Telecomunicações - 1º Semestre/2015 - Alex Marinho da Silva, Alvaro Cordeiro de Assumpção, Bruno Moraes de Oliveira Silva, Claudio Rosa de Castro, Edson da Silva Guedes, Érica de Souza dos Santos, Érika Duarte Moreira, Fabiane Silva de Souza, Felipe Bauer, Helio Correia Mendes, João Paulo Teixeira Casemiro, José Aparecido Gomes, Julio Guerreiro de Araujo Silva, Luiz Carlos Rodrigues Rocha, Luiz Otávio Dutra Santiago, Pablo Brito da Rosa, Priscila Telles Olimpio dos Santos Batista, Rafaela dos Santos Mauricio Alves, Raoni Moizinho dos Reis, Valéria Ramos José - Curso Técnico em Eletrotécnica - 1ºSemestre/2015 - Aderson Ribeiro Santana, Afonso de Souza Barbosa, Ailton Silva do Espirito Santo, Alex Oliveira Bispo, Antonio Nélio Gomes Alves, Bruno Amaral Monteiro, Claudio André Araujo Barbosa, Dario Faustino de Andrade, Diogo Henrique Batista Fonseca, Eduardo de Souza Pedro, Fabiano da Silva Menezes, Francisco Eleomi Gregório, Francisco Rafael de Araujo Beserra, Guilherme Felipe Tavares Sena, Jhonny de Oliveira de Souza, João Nadson Santos da Silva, Jocimar Costa Pereira, Josué Gomes Laia, Lirio Gislon, Mychael Styve da Silva Motta, Patricia Regina Amaral, Paulo Henrique de Jesus Souza, Raphael Rego Ferreira da Silva, Renê Gonçalves Souza dos Santos, Rodrigo Domingos Sandri, Thiago Guedes de Moura, Tiago Siqueira de Oliveira, Ulisses Rolemberg Batista de Oliveira - Curso Técnico em Informática Industrial - 1º Semestre/2008 - Rogerio Serrano dos Santos --Diretora: Helenice de Lima Sobrinho - Reg. 9318866-MEC- OF.CDIN Nº.547/09 - Secretária: Sandra dos Santos Lourenço - Secretária Escolar - Proc.E-03/015/801/2015 - Professores Inspetores Escolares: Marcio Luiz Aliano - SEEDUC/RJ - DRM VI - Matrícula - 0945466-1-Joana D'Arc Reis Santos - CRIE-MVI - Matrícula - 0956936 - ID: 42107989.\r\n\r\nId: 1882207"
                    ],
                    "1879976": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PEC\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO ANDRADE FILHO\r\n\r\nCNPJ: 09.525.548/001-20\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Andrade Filho LTDA, situado na Rua Antonio Vieira, nº 807, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio em 2014: Alessandro Léccas Marçal Neves ,Caio Jardim de Souza Maia,Evelyn Leiros Gonçalves,Flávia de Miranda Maio, Felipe do Carmo Melo, Isabela Lisboa Soares, Joice Araujo Batista Gomes, Laiana Pâmela da Silva Santos , Larissa Gomes de Lima, Luiz Henrique Baiense Corrêa , Marcos Antonio Formiga Junior, Mariana de Almeida Albuquerque, Mário César de Oliveira Santos,Pedro Magno Pereira dos Santos,Rafaela Gonçalves de Souza, Regina Folasade Siqueira Ajayi, Rodrigo Santos de Farias, Thaís da Silva Monteiro, Yuri Pacheco de Araujo. Diretora -Renata Rodrigues de Oliveira reg-32353 Secretária Escolar; Fabrícia Carvalho Costa-reg-692\r\n\r\nId: 1879976"
                    ],
                    "1858007": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida por ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA-EPP, com sede à Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 1810, Sol y Mar, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: TÉCNICO EM MECÂNICA em 2008: Rodrigo Ribeiro Moraes Cordeiro. 2009: Rodrigo Alcantara Nascimento. 2010: Emerson Cândido. 2011: Alex Nicácio da Cruz, Allan da Silva Duarte, Anilson dos Santos, Athos Bernardino da Silveira, Carlos José Soares de Sá, Enilton da Costa. 2012: Angelo Marcio de Souza, Danilo Rodrigues Vidal, Fabricio Correia Teixeira da Silva, José Eduardo dos Santos Lopes, Petterson Prado dos Santos, Vilmar Sperandio Nogueira Pinto. 2013: Adailton Pereira dos Santos, Carlos Eduardo Hangreaves Ribeiro, Dilermando Rodrigues de Oliveira Filho, Edinaldo do Nascimento Silva, Erik Bernardino Thomazine, Filipe Santana dos Santos, Filipi Oliveira Araujo, Leonardo Mello Baptista Alves, Levi de Carvalho Figueiredo Franco, Marcos Vinicios de Souza, Marciano Gomes da Silva, Wallace Castro da Silva dos Santos, Wendrio Luiz Marins de Alcantara, Willis Ferreira Fernandes. 2014: Alex da Conceição Lima, Carlos Alberto Bragança Paes, Gilberto Bento de Souza, Gladistone Silva, Hyan Portugal Piccinini, Jean Bernardo de Alvarenga, Jonata de Moraes, Paulo Victor Dutra Machado, Robby Vieira da Costa, Ruam Simões Athayde, Tadeu Fortes Castelo Branco, Thiago Gomes da Silva, Wagner Xavier dos Santos. 2015: Anisio Corrêa Pinto de Arruda, Ariovaldo Ribeiro Xavier, Bruno Franco de Muros Nunes, Evandro Magalhães Vieira, Flávio de Souza Fialho, José Ernildo Ribeiro, Leonardo Costa Xavier, Orlando da Rocha Costa, Ranna Vitor de Oliveira Costa, Romulo da Silva Ramos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2015: Clovis Dias de Oliveira, Michele Gama Marchioti. TÉCNICO EM ELETROTECNICA em 2011: Elrik da Rocha Rodrigues, Hugo Leonardo de Oliveira Pereira, Marcos Vinícius da Silva Reis. 2012: Alexandre Silva Vieira, Neilton de Jesus Santos. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2009: Jefferson Reis Muniz dos Santos. 2013: Robson Gustavo Barra Ramos. 2014: Alessandra Gonçalves Barros, Maickeson da Silva Costa, Sílvio César Soares Lima, Wily Ferraz de Lima. 2015: Adevaldo Pereira Rangel, Ingrid Rodrigues Campos. Diretor: Newton Rodrigues Junior, Registro N° 285/FETAC, Secretário: Juliano de Castro Gonçalves, Registro Nº 01/CEMOB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1858007"
                    ],
                    "1882605": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "“ISJOB” - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA\r\n\r\nCNPJ: 33.666.306/0001-30\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes - Ensino Médio - Ano 2014; Amanda Bezerra Meneses Silva, Ana Carolina Lopes Habib, Anna Luisa Landim Souza, Anne Feldmann de Souza França, Bruna Luana de Jesus Martins, Bruno Rodrigues Alves Brum, Camila Ferreira Távora Cerva, Camila Luz Teixeira, Camilla Lemos Ferreira, Caroline Messias Sarmento, Débora Rapozo Figueiredo, Eike Duarte Oliveira, Elen Henriques Martins Rapizo, Gabriel Henrique Nunes Azevedo, Iago Moreira Souza, Isabella Werneck Machado, Larissa de Oliveira Pessoa Herbas, Larissa de Sá Cardoso Ferreira, Larissa Gabriele dos Santos, Leticia Cabral Bittencourt, Letícia Dias Gomes Pinna, Letícia Pinto Figueiredo, Luana Ribeiro da Silva Lima, Maria Clara Zambrano de Souza Andrade, Mariana Carvalho Pinto, Mariana Gama Rodrigues Silva, Mariana Moraes de Albuquerque, Mariana Mainardi Arroio, Raphaela Carvalho de Salles, Thiago Lincoln Nogueira da Silva, Vitória do Amaral Lameira. - João Baptista Miranda da Silva - Diretor - Reg. D. 23 - Ubirany Cortes Mello da Silva - Secretária - Reg. S - 082 - Andressa Lopes Carvalho - Inspetora Escolar - matricula - 09425760.\r\n\r\nId: 1882605"
                    ],
                    "1881930": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO REMO\r\n\r\nCNPJ 30.717.631/0001-97\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio Regular; 2013: Juliana Macedo Tiburcio Gouveia, Juliana Motta Tavares de Araújo, Lorena Silva Santos Sant'Ana. 2014: Beatriz Martins Costa, Bruna Vasconcellos Moreno Mota, Daniel Andrade de Jesus da Silva João, Diego do Rosario Martinho, Eduardo Mata Sada, João Eugenio Pereira Brosco, Karine Queiroz Diniz Marroig, Laryssa Sampaio Rodrigues Machado, Lucas do Nascimento Nunes Ramos, Richard Bruno Gomes Fonte, Samuel Lisboa Neto, Thiago Rodrigues Panta, Victor Hugo Rollemberg da Silva Alves. Secretária Fábia Cristiane da Silva Coelho - Ofício nº220/CDCE.E/1991 Diretora Marisa dos Santos Fernandes - Ofício nº523/CDCR/1991. Professora Inspetora Escolar Maria Helena Martins Monteiro - matrícula nº 0942588-5\r\n\r\nId: 1881930"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1882528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO \r\n\r\nCPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO: Comunica aos interessados que, devidamente autorizado por SPE C19 MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 13.291.188/0001-16 (TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.) e TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ nº 13.291.150/0001-43, submeterá à venda na Rua São José, 40, 4º andar, sala 45 - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 15/09/2015 às 15:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 25/09/2015 às 15:00h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: \r\n\r\n1) Direito Aquisitivo a fração de 0,000426 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 1228 do bloco 04, pertencentes ao Adquirente/Devedor: MARCELO KELLER PEREIRA - saldo devedor: R$ 48.803,68. \r\n\r\n2) Direito Aquisitivo a fração de 0,010542 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 308 do bloco 03, pertencentes ao Adquirente/Devedor: SANDRA ELIZABETH REIS - saldo devedor: R$ 541.515,41.\r\n\r\n3) Direito Aquisitivo a fração do imóvel, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 607 do bloco 05, pertencentes ao Adquirente/Devedor: ROBERTA EL CARIH DE ALMEIDA - saldo devedor: R$ 148.477,95. \r\n\r\nEdital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comercio dia 04/09/2015, pág. 4, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 3559-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1882528"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1881676": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nCNPJ: 14.234.113/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O sindicato dos trabalhadores portuários de Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, com sede na Rua João Francisco de Almeida, nº 1225/Frente, Centro, em São João da Barra /RJ, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA seus associados para ELEIÇÃO DE DIRETORIA, a ser realizada no dia 15 de outubro, iniciando-se às 10 horas, com término às 16 horas na sede da entidade. As chapas poderão se inscrever em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, na secretaria da entidade no horário das 13 às 17 horas.\r\n\r\nSão João da Barra, RJ, 05 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARCIANO RODRIGUES DA SILVA - Presidente\r\n\r\nId: 1881676"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883057": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 027/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2713/2015/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADA A PLANTONISTAS, PACIENTES E ACOMPANHANTES COM DIREITO PREVISTO EM LEI DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 29/09/2015 - 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 - sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nAdriel F C Lacerda\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1883057"
                        ],
                        "1883047": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FuSAR)\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 019 / 2015\r\n\r\nProcesso nº 4387/2014/FUSAR\r\n\r\nObjeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nHomologo a licitação referente ao Processo e Pregão em epígrafe as empresas CBS - MÉDICO CIENTÍFICA CÓMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.791.685/0001-68, com os itens 09, 10, com o valor total de R$ 38.833,50 ( trinta e oito mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nRodrigo Alves Torres Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde / FUSAR\r\n\r\nId: 1883047"
                        ],
                        "1883211": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015010025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em produção audiovisual para elaboração de roteiro, filmagem e edição de filme documentário para atender ao projeto cultural \"Registro e Fomento a Técnica Tradicional de Fabricação do Dashicô\".\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:26/10/2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação ou através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1883211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883264": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 004/2015.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção do Pórtico e Revitalização da entrada do Município de Areal, Ministério das Cidades - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 30.09.2015, às 08:30h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1883264"
                        ],
                        "1883265": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 005/2015.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de calçadas, ciclovia e acessibilidade na via principal do Município de Areal, Ministério das Cidades - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 30.09.2015, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1883265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882901": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J.COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro do SAAE Barra Mansa comunica as seguintes alterações pregão 86: altera redação item 5.1.3.1 solicitando comprovação capital realizado; Leia no item 5.1.2 e demais alíneas aceitação de certidão positiva com efeito de negativa; Estabelece critério de julgamento menor preço por item.\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J.COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro do SAAE Barra Mansa comunica realização das licitações abaixo:Pregão SRP 98/2015 - Contratação de empresa para eventual impressão a laser de contracheques e guias de consumo de água e esgoto. Processo 2260/2015. Dia: 23/09/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 99/2015 - Eventual locação de computadores e notebook's. Processo 2210/2015. Dia: 24/09/2015 - 09:00 horas.Tomada de preço 76/2015 - Empresa especializada para serviço informatizado de manutenção de sistemas na linguagem delphi. Processo 2389/2015 - Dia: 13/10/2015 - 09:00 horas\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 09/09/2015 - Claudio Gianelli - Presidente da C.P.L. \r\n\r\nId: 1882901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882861": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 016/2015. \r\n\r\nProcesso nº 19.397/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CHICO MENDES E RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 16/10/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1882861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 021/2015 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos previdenciários para criação, implantação e assessoramento do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Município de São João da Barra, de acordo com as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/09/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de Setembro de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1882953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883180": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.685, DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 5.599.816,89 (cinco milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\n02.09 12.361.0001.2.045 \r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.11.00 - 05 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 5.599.816,89\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, a rt. 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita 05 - FUNDEB, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e nove dias do mês de julho ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE=Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.685, DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - FUNDEB\r\n\r\nRepasse fonte 05 - FUNDEB até 31/07/2014 (+ aplicação financeira) R$ 45.040.123,67\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 31/07/2014 (X1 R$ 45.040.123,67\r\n\r\nRepasse fonte 05 - FUNDEB até 29/07/2015 (+ aplicação financeira) R$ 47.071.930,57\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 29/07/2015 (X2) R$ 47.071.930,57\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2015 (a) R$ 68.000.000,00\r\n\r\nAgosto a Dez/2014\r\n\r\nRepasse FUNDEB R$ 30.740.947,07\r\n\r\nTOTAL EM 5 MESES: (b) R$ 30.740.947,07\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\n=--------------------------- X 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n47.071.930,57\r\n\r\n=------------------------------------X 100\r\n\r\n45.040.123,67\r\n\r\n=104,51\r\n\r\n=4,51%\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X\r\n\r\nArrecadação Ago a Dez/2014 (b R$ 30.740.947,07\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X #) (c) R$ 1.386.756,15\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Ago a Dez/2015 (d)=(b+c) R$ 32.127.703,22\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão da fonte 05 - FUNDEB para 2015 (a) R$ 68.000.000,00\r\n\r\nArrecadação até 13/07/2015 (X2) R$ 47.071.930,57\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d) R$ 32.127.703,22\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a) R$ 11.199.633,22\r\n\r\nEXCESSO SUGERIDO R$ 5.599.816,89\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 028, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, cuja composição ficou assim constituída, na Reunião Ordinária do dia 08 de Setembro de 2015:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSra. Margareth Rosi Veiga dos Santos Ramos\r\n\r\n(Representante da Sociedade Civil: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis-RJ)\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE:\r\n\r\nSra. Roberta Lopes Valentim do Lago\r\n\r\n(Representante do Governo: Secretaria Municipal de Saúde).\r\n\r\nPRIMEIRA-SECRETÁRIA:\r\n\r\nSra. Iracema Toledo Torres Motta Braga\r\n\r\n(Representante do Governo: Secretaria Municipal de Educação)\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nLúcia Helena de S. Victorino Secretária Executiva CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nId: 1883180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882791": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 21.705/2014/FMS.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa destinada a executar obras de: Implantação de Academia de Saúde Juparanã - Valença - RJ.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situado à Rua Dr. Figueiredo 1º Piso, nº 320 Centro.\r\n\r\nInformações: (24) 2452-5145.\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 30 de setembro de 2015, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 1 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, ou através do e-mail smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1882791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 081/2015 Cloro Líquido sob Pressão para Cilindro de 900kg.\r\n\r\nAbertura: 23/09/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 438.480,00\r\n\r\nPP. nº 069/2015 Serviço de Lanternagem e Pintura\r\n\r\nAbertura: 24/09/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 24.083,33\r\n\r\nPP nº 085/2015 Cimento Portland de Alto Forno CP III\r\n\r\nAbertura: 25/09/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 15.600,00\r\n\r\nPP nº 084/2015 Martelo Elétrico, Bomba Submersa e Cortador\r\n\r\nAbertura: 28/09/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 63.800,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1883337"
                        ],
                        "1883338": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 067/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 067/2015 - Proc. nº 0615/2015 - Objeto: Aquisição de Acessórios e Peças Autom. e Manut. Prev. e Corretiva de Veículos Leves, Pesados e Motociclos - Vigência: 06 meses, pela Licitante:\r\n\r\nL A VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ. : 19.256.523/0001-21\r\n\r\n-Lote 01 - 38 Veículos Leves\r\n\r\nItem 1: Homem/hora - 12% (R$ 117,70)\r\n\r\nItem 2: Desconto Tabela Fabricante - 3%\r\n\r\n-Lote 02 - 28 Veículos Pesados\r\n\r\nItem 1: Homem/hora - 7% (R$ 125,55)\r\n\r\nItem 2: Desconto Tabela Fabricante - 3%\r\n\r\nO inteiro teor da Ata - SRP poderá ser obtido, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1883338"
                        ],
                        "1883339": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 070/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 070/2015 - Processo nº 0620/2015 - Objeto: Materiais de Fixação, Amarração e Ancoramento, Isolantes e Vedantes - Vigência: 07 meses - Licitante: Crisfer Parafusos e Ferramentas Eireli Epp - Valor Global: R$ 59.319,05. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1883339"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1883142": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 203/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 03 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0004894-52.2015.5.01.1000 (PA), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REMOVER, a pedido, o Desembargador do Trabalho THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II para a SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I - SEDI-I, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883142"
                        ],
                        "1883143": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 205/2015\r\n\r\nA CORREGEDORA-REGIONAL, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos na Portaria nº 178, de 10 de agosto de 2015, que alterou a designação da Juíza Convocada Maria Helena Motta para determinar que passasse a atuar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I), em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Órgão Especial, em sessão realizada em 03 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0004894-52.2015.5.01.1000 (PA), resolveu remover, a pedido, o Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II para a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 203, de 8 de setembro de 2015, que remove, a pedido, o Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II para a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR a designação da Juíza Convocada MARIA HELENA MOTTA para determinar que passe a atuar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora-Regional no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883143"
                        ],
                        "1883144": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 206/2015\r\n\r\nA CORREGEDORA-REGIONAL, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT Nº 03/2015, da Egrégia Quarta Turma, que solicita a designação de um Magistrado para compor quorum na sessão designada para o dia 22 de setembro de 2015, para julgamento do Processo Nº 0210100-38.2007.5.01.0226, em que declarado o impedimento dos Desembargadores do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino e Angela Fiorêncio Soares da Cunha; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador do Trabalho Álvaro Luiz Carvalho Moreira, em virtude de férias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Juíza Convocada PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma na sessão designada para o dia 22 de setembro de 2015, para o julgamento do Processo Nº 0210100-38.2007.5.01.0226, em que declarado o impedimento de Desembargadores do Trabalho integrantes da referida Turma.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora-Regional no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883144"
                        ],
                        "1883145": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 207/2015\r\n\r\nA CORREGEDORA-REGIONAL, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT Nº 0018/2015, da Egrégia Quinta Turma, que solicita a designação de um Magistrado para compor quorum na sessão designada para o dia 22 de setembro de 2015, haja vista o afastamento dos Desembargadores do Trabalho Roberto Norris e Enoque Ribeiro dos Santos, em virtude de férias; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora do Trabalho Márcia Leite Nery, em razão de participação exclusiva na Comissão Examinadora da Segunda Etapa do Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR o Juiz Convocado EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma na sessão designada para o dia 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora-Regional no exercício da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883145"
                        ],
                        "1883212": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1507/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1416/2015-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 27 de agosto de 2015, para tornar sem efeito o item II.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1544/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, AMANDA BARBOSA CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO FIGUEIREDO da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Divisão de Recursos (SJU-2);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1545/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude de aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1546/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIO BRAGA MARTINS, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP), na ausência do titular e nas férias do substituto, no período de 14 de setembro de 2015 a 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1547/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, ANDREA MONTEIRO DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1548/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILBERTO DOS ANJOS COSTA, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1549/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, VERGILIO DANTE PRATTI, da Coordenadoria de Segurança - SPR para lotá-lo na Divisão de Transportes - SLG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1550/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Coordenadoria de Infraestrutura - SLG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1551/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883212"
                        ],
                        "1883166": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.552/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 1.299/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 707/2013-SGP, publicada em 10/4/2013, para que, em cumprimento à sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal/RJ nos autos da Ação Ordinária n1 0103815-87.2013.4.02.5101, passe a constar 4/7/2012 como data da integralização dos proventos da servidora ROSA MARIA MELO DA MATTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.553/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº569-2008-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nAlterar de 13,06% para 25% a cota-parte do benefício da pensão post mortem vitalícia de SONIA REGINA BOESCHE, na condição de ex-esposa pensionada do Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, com a consequente redução de 36,94% para 25% da cota-parte do benefício da pensão post mortem vitalícia de HELENA LAMB, na qualidade de companheira do instituidor, com efeitos financeiros a contar de 06 de julho de 2015, em cumprimento ao Acórdão exarado no Agravo de Instrumento, o qual deferiu tutela antecipada requerida nos autos do Processo nº 0107382-69.2014.4.02.0000, em trâmite na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883166"
                        ],
                        "1883182": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1554/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONALISA DE SA JAEGGER AMADEU, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1555/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ GUSTAVO REIS RODRIGUES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1556/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro os servidores:\r\n\r\nCARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO - designando-o para a função de Assistente, FC-2, cuja vacância ocorreu em 20 de abril de 2015, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nMILA ALBERONI - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nALICE FEITOSA CARVALHO - designando-o para a função de Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nCLAUDIA MALIZIA - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1557/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro os servidores:\r\n\r\nTEÓFILO JOSÉ DE VASCONCELLOS - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nJOÃO LUIZ CORREIA JUREMA - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1558/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGÉRIO JORGE DOS SANTOS AMARAL da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1559/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA MARIA CORREA VIVEIROS PANNO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1560/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISLAINE FERREIRA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1561/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga será disponibilizada na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1562/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, CARLA CASTANON VIEIRA, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga será disponibilizada na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883182"
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                        "1883120": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 2.9.2015, no Processo nº 0005431-48.2015.5.01.1000 (SEP), de PRISCILA DIOGENES DA GRAÇA. Assunto: Remoção para acompanhar cônjuge: “Indefiro o pedido de Remoção para acompanhar cônjuge bem como a Licença por motivo de afastamento do cônjuge, uma vez que não restou configurado o deslocamento para os fins colimados no artigo 36, inciso III, alínea “a”, e no §2º do artigo 84 da Lei 8.112/90, sendo certo que o convívio familiar já estava rompido no momento da remoção do esposo da servidora. À CAPE para publicação. Após, encerre-se o feito.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n]\r\n\r\nId: 1883120"
                        ],
                        "1883167": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 8.9.2015, no Processo TRT-PA-1299/95, de ROSA MARIA MELO DA MATTA. Assunto: Cumprimento de Decisão Judicial- Revisão de aposentadoria: “Em cumprimento à sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal/RJ na Ação Ordinária nº 0103815-87.2013.4.02.5101, expeça-se Portaria de alteração da aposentadoria da servidora ROSA MARIA MELO DA MATTA, para que passe a constar 4/7/2012 como data da produção dos efeitos da integralização dos proventos de aposentadoria. Proceda-se à alteração da decisão de fl. 221, para que passe a constar 4/7/2012 como data de reestabelecimento dos efeitos da Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Isenção de Contribuição Previdenciária. Os valores compreendidos entre 4/7/2012 a 20/3/2013, decorrentes da alteração da data dos efeitos da integralização dos proventos de aposentadoria da interessada deverão ser pagos por meio de precatório, na forma do art. 100 da Constituição da República”(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. ]\r\n\r\nId: 1883167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1882585": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a complementação da concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças C. Viegas Paranhos\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n08/09/15\r\n\r\n09/09/15\r\n\r\nAcompanhar pauta dos PL's 1400 e 1403/15 p/ Criação de VT's\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1882585"
                        ],
                        "1882642": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a complementação da concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJULLIANA BARBOSA COSTA\r\n\r\nCoordenadora da COPJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n21/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nCurso:Gestão de Portifólio de Projetos de Org.Públicas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1882642"
                        ],
                        "1883172": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a complementação da concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARCIA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ3\r\n\r\nN.Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: O Novo CPC e o Processo doTrabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSONIA REGINA DE FREITAS ANDRADE\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15/09/15\r\n\r\n16/09/15\r\n\r\nRealizar diligência da Comissão de Avaliação\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNAIRA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nFC-04 - SECRETARIO DE AUDIENCIAS\r\n\r\nN.Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/09/15\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\nParticipar do curso: Novo Módulo de Audiência PJe-JT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LIMA CORTES\r\n\r\nOficial de Justiça Avaliador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\nCumprir ordem judicial expedida em plantão judicial\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1883172"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1883184": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 624/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RENAN SANDRI DO PRADO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 27 de agosto de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 625/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de junho de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 628/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ABELARDO VILELA DE ASSIS da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1883184"
                        ],
                        "1883213": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 634/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA MARIA OLIVEIRA DA MOTTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 30 de julho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1883213"
                        ],
                        "1883121": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n1º.9.2015:\r\n\r\nTRT-PA 122/95, de NORMA NEVES VIEIRA. Assunto: Aposentadoria: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à revisão ex officio do tempo de serviço/contribuição para excluir o cadastro de 11 dias relativo ao período de 01/01/74 a 31/01/81; retificar o período de 26/05/72 a 21/12/73 para constar 26/05/72 a 31/12/73, no total de 585 dias; retificar o tempo total referente ao período de 20/10/70 a 29/04/72, para que passe a constar 558 dias ao invés de 555 dias bem como retificar o período de 21/12/67 a 01/03/70, para que passe a constar 802 dias ao invés de 800 dias, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, retorne o feito à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\n8.9.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 2102-62.2014.5.01.1000-SEP, de WAGNER TEIXEIRA PINTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 3.586 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no artigo 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0005600-35.2015.5.01.1000, de ESTEVAO VERLI DE SOUZA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, o pedido de afastamento para participação no Curso de Formação para o cargo de Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo- Especialidade: Segurança Institucional e Transportes/ES, no período de 14/09/2015 a 09/10/2015, com a percepção do vencimento e das vantagens de cargo efetivo deste TRT, tendo em vista a opção formulada pelo requerente, de acordo com o artigo 102, IV, da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 14 da Lei nº 9.624/98. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao interessado, nos termos do Ato nº 31/2008 desta Corte, a fim de que lhe seja dada ciência da necessidade de apresentar, na data de seu retorno, a certidão de conclusão do Curso de Formação, expedida pelo Ministério Púbico da União (MPU), na qual conste a freqüência, a carga horária e o período de realização, objetivando a comprovação de sua freqüência, sob pena de serem considerados os dias de afastamento como faltas injustificadas.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1883121"
                        ],
                        "1883168": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 8.9.2015, no Processo eletrônico: 0004913-58.2015.5.01.1000 - (SEP), de ANDRE RAMOS DE ANDRADE. Assunto: Enquadramento em regime previdenciário: “Autorizo o enquadramento do interessado ANDRÉ RAMOS DE ANDRADE no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE). para ciência e providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1883168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1882698": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0007560-19.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fernando Augusto Lobato de Freitas [Adv. Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Augusto Lobato de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento liminar da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1882698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1883105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000242-82.2015.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Antonio Alexandre Gianordoli da Cunha [Adv. Pedro Paulo Bellot de Souza (OAB: RJ 107264 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Alexandre Gianordoli da Cunha\r\n\r\n“Tomar ciência do despacho de fls. 323 v. 'fica NOTIFICADA a agravante para, querendo, apresentar manifestação sobre as fls. 317/322, no prazo de 5 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro; 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nCristina Freire\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1883105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1883163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002627-03.2015.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luci Henrique de Oliveira de Andrade Pinto ( Eliane Pinheiro da Silva RJ169209D ), - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, CONHECER do recurso administrativo e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, para deferir a concessão da parcela \"Opção VB Inat\" no cômputo da aposentadoria voluntária da servidora, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Edith Maria Corrêa Tourinho. Impedidos os Desembargadores Carlos Alberto Araújo Drummond e José Nascimento Araujo Netto. Suspeição declarada pela Desembargadora Tania da Silva Garcia. Procedeu à sustentação oral, pela Recorrente, a Dra. Eliane Pinheiro da Silva, OAB/RJ 169.209.\r\n\r\nProcesso: 0004541-05.2015.5.01.0000 - Pet - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Requerente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Requerido : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Luiz Antonio de Macedo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Por Unanimidade, INDEFERIR o requerimento formulado pelo Peticionante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Suspeição do Desembargador Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1883163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1883092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004100-24.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883092"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1882568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 24 de SETEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0048100-85.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vasconcelos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu Banco Cruzeiro do Sul , Aut Nathalia Vasconcelos Alves , Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001563-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Sousa Soares [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Sousa Soares , Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000874-39.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucéia de Carvalho Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Mesquita da Cunha [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceição Mesquita da Cunha , Aut Jucéia de Carvalho Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001168-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Renata dos Santos Pontes [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Renata dos Santos Pontes , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0188200-77.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PONCIANO DE JESUS FRANCO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Rosalba Teixeira Pinto (OAB: RJ 129370 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Luiz Carlos Busato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Engenharia Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut PONCIANO DE JESUS FRANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0075600-56.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Paulo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Quadrata Comunicacoes Empresariais, Aut Reginaldo Santos Paulo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0160100-90.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede Carlos da Silva Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Obede Carlos da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0027200-62.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR TEIXEIRA CUNHA CARNEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LUCIMAR TEIXEIRA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0164300-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dozol Farias Figueira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane Dozol Farias Figueira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000061-18.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Pereira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Pereira, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000515-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda., Aut Reginaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0025300-34.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A, Aut Danielle Luiz Freire\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000017-96.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001604-90.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Daniel Barreto de Souza Barbosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Daniel Barreto de Souza Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000917-21.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Teodoro de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Wallace Teodoro de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0104000-91.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0093700-25.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Amado Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Leonel Amado Machado\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000161-48.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Santana de Souza Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fundação Itaú Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaú Unibanco, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Valci Santana de Souza Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001613-57.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Vieira do Amaral, Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1882568"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 24 de SETEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000519-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caetano da Costa Maia [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Ricardo Caetano da Costa Maia \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001452-04.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Jaqueira Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Kátia Jaqueira Duarte \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1883060"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 24 de SETEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001359-97.2010.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: Lina Truci [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nAgdo: A T Eme Armarinho Ltda. ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Agdo: Brunna de Sales Nascimento da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Agdo: Alessandra Truci Mello Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo A T Eme Armarinho Ltda. ME, Agdo Brunna de Sales Nascimento da Silva, Agte Lina Truci\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 11h05min, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0006900-14.2002.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A, Agte SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REMARCADA para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h37min, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César da Silva Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Contax S.A., Rcte Paulo César da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de SETEMBRO de 2015 às 16h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1883268"
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                            "1882944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0002085-33.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Rcte: Anderson Eduardo Reis [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Eduardo Reis [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Anderson Eduardo Reis\r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo de fls. 517 e manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-68.2012.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA CELIA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da ata de fl.269, manifestando-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-56.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: SP Souza Americana Ltda. ME [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucio Flavio Gonçalves Bernardo [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SP Souza Americana Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo de fls. 202 e manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-66.2008.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar de Paiva Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo de fls. 196 e manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1882944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1882361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0301400-95.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Afonso de Assis Caetano, Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Afonso de Assis Caetano. \r\n\r\nProcesso: 0140400-06.2008.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Sindicato das Indústrias (Inclusive Engenharia Consultiva e Montagem Industrial), Marmorista, Mobiliário, Telefonia e Instalações Elétricas de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, S.J. de Meriti, Mangaratiba, Mesquita, Japeri, Queimados, Seropédica, Guapimirim, Parati, Paracambi, Belford Roxo, Itaguaí e Angra dos Reis - SINCOCIMO [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos, Hidráulicos, Produtos de Cimento, de Mármores e Granitos, de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Nova Iguaçu - SINTRACOMM [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)], Ebgdo: MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Mauricio de Ferreira Bandeira (OAB: BA 14310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ministério Público da União, Ebgdo Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público da União. \r\n\r\nProcesso: 0000465-96.2012.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Laura Maria Chaves Chiapetta [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Laura Maria Chaves Chiapetta [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo fundação Itaubanco, Ebgdo Ebgte Laura Maria Chaves Chiapetta\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Laura Maria Chaves Chiapetta. \r\n\r\nProcesso: 0000553-76.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rcte: Center Trading Industria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rcdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rcdo: Center Trading Industria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brasfrigo S.A., Rcdo Rcte Center Trading Industria e Comércio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Center Trading Industria e Comércio S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasfrigo S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001723-75.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Ivana Costa Domingues [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ivana Costa Domingues [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte Ivana Costa Domingues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ivana Costa Domingues. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S. A. [Adv. Renata Pereira Zanardi (OAB: RS 33819 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renan Gonçalves de Almeida [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Renner S. A. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Lojas Renner S. A. . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Lojas Renner S. A. . \r\n\r\nProcesso: 0001471-50.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maicon do Amaral Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maicon do Amaral Silva , Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil . \r\n\r\nProcesso: 0000873-35.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Antônio Salviano [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Márcio Antônio Salviano\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Siemens Vai Metals Services Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Márcio Antônio Salviano. \r\n\r\nProcesso: 0001181-07.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Efer Construtores Associados [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Ebgte: Maria José Gomes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria José Gomes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Reven Revestimentos Ltda., Ebgdo: José Orlando da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Edileusa Maria da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Severino Antônio da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Edilene Maria da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Efer Construtores Associados, Ebgdo Ebgte Maria José Gomes da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria José Gomes da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Efer Construtores Associados. \r\n\r\nProcesso: 0000295-52.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cristina Magalhães Palma [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Maria Cristina Magalhães Palma\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Cristina Magalhães Palma. \r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2002.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: TANIA MARIA DE MACEDO OSMO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TANIA MARIA DE MACEDO OSMO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte TANIA MARIA DE MACEDO OSMO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TANIA MARIA DE MACEDO OSMO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0002095-43.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rcte: Patrícia Sarmento de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrícia Sarmento de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Patrícia Sarmento de Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Patrícia Sarmento de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000846-26.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Vanessa de Souza Xavier (OAB: RJ 133174 - D)], Rcdo: Reginaldo Siqueira de Miranda [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0108800-92.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba e Niterói - OGMO [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba e Niterói - OGMO [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Rcdo: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson dos Santos Ribeiro, Rcdo Rcte Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba e Niterói - OGMO, Rcdo Rcte Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pennant Servicos Maritimos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edson dos Santos Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000569-74.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Josue Salgado de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josue Salgado de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Josue Salgado de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Josue Salgado de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000338-32.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Thiago Silva Pinto Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000608-38.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucyeni Rufino de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Ebgdo: Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Lucyeni Rufino de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lucyeni Rufino de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0058400-81.2008.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Rosangela Saturnino Silva [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)], Agdo: Lima Santos Servicos Ltda. [Adv. Amaury Gomes Baracho (OAB: SP 100687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nProcesso: 0002209-59.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Angelaine Maria da Costa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA de BSI do Brasil Ltda., Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Angelaine Maria da Costa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. \r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgte: Sheilla Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Ebgdo: Sheilla Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Financiadora de Estudo e Projetos - Finep, Ebgdo Ebgte Sheilla Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sheilla Ribeiro de Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Financiadora de Estudo e Projetos - Finep. \r\n\r\nProcesso: 0000011-91.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Luiz Sérgio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Luiz Sérgio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo Ebgte Luiz Sérgio Silva de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Sérgio Silva de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001730-67.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Ebgdo: Helio Martins Junior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras , Ebgdo Ebgte Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras . \r\n\r\nProcesso: 0002591-38.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: Antonio Pereira de Matos e outros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Luiz de Mendonça Pimenta [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Felipe Cesar Pereira Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Wanderlei Cerqueira dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Antonio Pereira de Matos e outros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Amauri Carlos de Faria [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Renato de Oliveira Peres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Alessandro Leite To ledo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz Carvalho de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Celso Ricardo Gomes de Sena [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Antonio Pereira de Matos e outros, Ebgdo Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Pereira de Matos e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001668-60.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Ebgdo: Arnaldo da Silva Monteiro Neto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0000727-28.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Erivaldo dos Santos Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erivaldo dos Santos Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda, Ebgdo Ebgte Erivaldo dos Santos Souza, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Erivaldo dos Santos Souza. \r\n\r\nId: 1882361"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0202100-24.2009.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgte: Marilu Rodrigues [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgdo: Marilu Rodrigues [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Marilu Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001957-34.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleiver Alves Soares [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000111-80.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Jean Sérgio Carvalho de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Jean Sérgio Carvalho de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A., Rcdo Rcte Jean Sérgio Carvalho de Sousa, Rcdo Rcte Net Rio Ltda\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a fls. 548/549. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que sejam sobrestados os recursos de revista interpostos por Jean Sérgio Carvalho de Sousa, Net Rio Ltda e Contax S.A Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001490-58.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Alexandre Mariano da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001265-97.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Viviana Dias de Melo [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgte Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Viviana Dias de Melo\r\n\r\nTomar ciência do SOBRESTAMENTO DA CAUSA, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014 \r\n\r\nProcesso: 0001750-03.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Leonço da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0119436-13.2014.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Data Bus Computadores Ltda - ME [Adv. Heloisa Helena Cabral Alves (OAB: RJ 76486 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juíza do Trabalho Substituta Eletícia Marinho Mendes Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Data Bus Computadores Ltda - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000967-46.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Tiago Cabral Guedes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Cabral Guedes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tiago Cabral Guedes\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0230900-79.1992.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Soares Barbosa [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)], Ebgdo: PERSIANAS HARVEY S LTDA A/C SOCIO, Ebgdo: Julio Cesar Silva Pessoa, Ebgdo: ITA PERSIANAS LTDA, Ebgdo: Pedro Luiz Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Soares Barbosa\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0138700-97.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Moreira Lusquinos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0002075-10.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aylton Gama dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0061100-79.2000.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: CAETANO MIRANDA NETO [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CAETANO MIRANDA NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000595-38.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Marins de Moraes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Eduardo Marins de Moraes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001380-59.2012.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Montmor Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Ebgdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Ebgdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0002063-93.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Ramos Senra [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1882362"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001340-05.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: ERALDO NOVAIS PINTO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva, Ebgdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ERALDO NOVAIS PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000488-53.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Braulio Saldanha Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Braulio Saldanha Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002153-47.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo da Silva Bento [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo da Silva Bento [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002871-12.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Benedicta Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Benedicta Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204200-33.2005.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tarcisio Barbosa da Silva [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001840-10.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira Gonçalves [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001424-52.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Pereira Pontes Júnior [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001454-48.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Saulo de Andrade [Adv. Igor Leão de Souza Lima (OAB: MG 99109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comissão de Valores Mobiliários - CVM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: RQ Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Saulo de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000289-02.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Rcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001541-66.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giliard Silva Monteiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000378-57.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Euclides Emanuel Pinto da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166900-46.2006.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sumatex Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-37.2013.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Robson de MIranda França [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson de MIranda França [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-49.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Santana Barreto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000241-24.2013.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Monique Ribeiro Piragibe [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Monique Ribeiro Piragibe\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001195-27.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Altair Palmares Candioto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001448-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Ramos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-81.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace de Almeida Nogueira de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077600-46.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Marlon Araujo da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Phitoteraphia Biofitôgenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Rcdo: Marbeat Rio Mar [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlon Araujo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072400-47.1989.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: DALVA KELLY [Adv. Roberto Kelly (OAB: RJ 6720 - B)], Agdo: EMIL GALIACO PIMENTEL DE MEDEIROS [Adv. Roberto Kelly (OAB: RJ 6720 - B)], Agdo: ADILSON ROCHA DA SILVA [Adv. Roberto Kelly (OAB: RJ 6720 - B)], Agdo: IVAN DE SOUZA SOARES [Adv. Aline Alves Borges (OAB: RJ 144105 - D)], Agdo: ANTONIO GONCALVES [Adv. Aline Alves Borges (OAB: RJ 144105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153800-54.2009.5.01.0204 - RR\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001194-44.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacir Bernardino Venancio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moacir Bernardino Venancio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2000.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, Agdo: Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, Agdo: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Agdo: PARFINA MARITIMA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001585-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo de Souza Lima [Adv. Thalita de Oliveira (OAB: RJ 155262 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001237-61.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Jarbas Cordeiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jarbas Cordeiro Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000489-82.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Poliana Januária Matias da Conceição [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Poliana Januária Matias da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-07.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Franco Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Franco Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001736-59.2010.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ronaldo Monteiro Cerqueira [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001697-43.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guimarães Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Guimarães Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001831-69.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Águas das Agulhas Negras S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Andrade Lopes [Adv. Rafaela Marques Oliveira (OAB: RJ 138178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Águas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1882363"
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                        "1882364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ricardo do Nascimento [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000938-33.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Sueli Maria de Souza Fortunado [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sueli Maria de Souza Fortunado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001496-62.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Regina Celia dos Santos Faustino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Regina Celia dos Santos Faustino, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tania Maria Cruz Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Agdo: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Beneficente do Campo Belo, Agdo Tania Maria Cruz Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000050-40.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Paula Mantuano Cascardo [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Agdo: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Mantuano Cascardo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001620-09.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nAgdo: Dionizio de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)], Agdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dionizio de Souza, Agdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001387-15.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Regina Fátima da Silva [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lido Serviços Gerais Ltda, Agdo Regina Fátima da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153100-57.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Joacir Taylor Lourenço [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joacir Taylor Lourenço\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001701-44.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Duque de Mello [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana Duque de Mello \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001070-43.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Lopes Gonçalves [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Maria Lopes Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000061-29.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ester Silva de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ester Silva de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003300-64.2002.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréa do Rego Macedo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa do Rego Macedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000586-78.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Marco Aurélio da Silva Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurélio da Silva Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001455-21.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Roberta da Silva Calixto [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta da Silva Calixto [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Agdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Agte Banco Ibi S.A. , Agdo Agte Ibi Promotora de Vendas Ltda., Agdo Agte Roberta da Silva Calixto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000390-45.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: São Paulo Alpargatas S.A. [Adv. Marcelo Ricardo Grunwald (OAB: SP 111101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid Alves Rangel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ingrid Alves Rangel dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001029-02.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe Furtado Burns Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000403-13.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcelia Villar Calheiros de Mendonça [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelia Villar Calheiros de Mendonça\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001882-43.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Lucia Teixeira Fonseca de Carvalho [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARNEIRO & CIA COSMÉTICOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)], Agdo: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Comésticos Ltda. [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARNEIRO & CIA COSMÉTICOS LTDA ME, Agdo Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Comésticos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-56.2014.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gedivaldo Boy [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gedivaldo Boy\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000073-32.2013.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Ferreira Dias da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Ferreira Dias da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000891-81.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOPERAR COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nAgdo: CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: SINDICATO DOS PREFESSORES DA COSTA VERDE [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DOS PREFESSORES DA COSTA VERDE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000290-31.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ana Cristina Pires dos Santos [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Pires dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2013.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Afonso Sérgio Jansen Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Afonso Sérgio Jansen Santos , Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001341-51.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morgana Santos Bernardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Morgana Santos Bernardo, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000193-69.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cacique S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Agte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria dos Anjos Ferreira [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria dos Anjos Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000341-02.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Alcimea Lima Camargo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcimea Lima Camargo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001453-89.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Sandra Helena Pedro dos Santos Ribeiro [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lido Serviços Gerais Ltda, Agdo Sandra Helena Pedro dos Santos Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098900-35.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Henrique da Silva [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Henrique da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001644-17.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)], Agdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Vitor Ferreira de Souza Cunha [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000114-95.2013.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Juliana Vianna Rosalino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Vianna Rosalino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001352-80.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Denise da Rosa Valladares [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Agdo: World Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise da Rosa Valladares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-04.2013.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flamínio José Fernandes [Adv. Robson Batista da Silva (OAB: DF 35322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flamínio José Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001302-42.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Estevan Alves dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal , Agdo Ricardo Estevan Alves dos San tos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002292-27.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ligia Bonilha (OAB: RJ 105973 - D)], Agte: Maria Christina Sá Corrêa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Christina Sá Corrêa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ligia Bonilha (OAB: RJ 105973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal , Agdo Agte Maria Christina Sá Corrêa da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000279-65.2014.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nAgdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Leonardo Brandão Costa [Adv. Drielly Rodrigues Prims (OAB: RJ 172300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Brandão Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001586-90.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Marcia Maria Alvares da Silva Dias [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Maria Alvares da Silva Dias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-31.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel da Silva Corrêa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel da Silva Corrêa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000970-22.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eduardo Henrique Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Henrique Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2002.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Agdo: MARCO AURELIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO AURELIO DA COSTA OLIVEIRA, Agdo TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1882364"
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                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0004653-71.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: José Maria Roifé [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef José Maria Roifé \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 465, a seguir transcrito:“Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. José Maria Roifé(fl.157), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes e para que proceda a abertura do 3º volume. Após, dê-se ciência às partes sendo o ente público devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 26/ 8/ 2015. (ass.) Ana Maria Moraes - Vice- Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nProcesso: 0000095-56.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ROMEU GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nExdo: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ROMEU GUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 464 a seguir transcrito:“Compulsando os autos, verifica-se que não há nos autos a comprovação da doença por laudo médico atualizado, nos termos do art. 13, parágrafo único da Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e 145/2012, do Conselho Nacional da Justiça. Sendo assim, indefiro o pedido de preferência em razão de doença. Porém, por se tratar de beneficiário \r\n\r\ncom mais de 60 (sessenta) anos de idade, defiro a preferência para o agamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Romeu Guilherme dos Santos (fl.10), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.(ass.) Desembargadora Maria das Graças Cabral Paranhos.Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.” \r\n\r\nId: 1882853"
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                        "1882575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-57.2010.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n2 - 0000087-35.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Célia Maria dos Santos Souza ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação.\r\n\r\n3 - 0000091-31.2013.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Luiz Alberto da Conceição Silveira ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n4 - 0000366-18.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, Rosiane dos Santos ( Adv. Simoni Emrich Sanches RJ 173482 D ).\r\n\r\n5 - 0000384-44.2011.5.01.0512 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Agravado: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ).\r\n\r\n6 - 0000554-72.2011.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda , Alexandre Ramos Morini de Oliveira ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Alexandre da Silva Farias ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n7 - 0000807-92.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Juliana Silva Santos ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Juliana Silva Santos ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n8 - 0000917-49.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Edson Gilson dos Santos ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ).\r\n\r\n9 - 0000982-96.2010.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Dionísio Barreto de Lira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n10 - 0000987-26.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Mozar Magno Correa Lopes ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ), Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0001201-46.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elizabeth Teixeira de Azevedo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n12 - 0001252-90.2011.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ).\r\n\r\n13 - 0001291-36.2010.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Elson Inácio Grisate de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n14 - 0001297-59.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Rogério Rodrigues de Souza ( Adv. Mariana Almeida Picanco de Miranda RJ 153348 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n15 - 0001298-43.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorrido: Hospital Antonio Castro ( Adv. João Margarido Daflon Dias RJ 132794 D ), Ana Paula Gonçalves Correia ( Adv. Alessanio Badini Joy RJ 144530 D ).\r\n\r\n16 - 0001416-56.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Feroviário S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Tec Designer Metal Mecânica e Construções Ltda., Erick Luiz de Oliveira ( Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D ).\r\n\r\n17 - 0001457-17.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Michele Cristina de Oliveira ( Adv. Marcelo Ermida Pinto RJ 137016 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n18 - 0001483-75.2011.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Genézio Ribeiro de Oliveira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n19 - 0001738-21.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Turb Transporte Urbano S/A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Otoniel Galdino Fernandes ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Turb Transporte Urbano S/A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n20 - 0002214-02.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adilson de Oliveira da Silva ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda. , Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ).\r\n\r\n21 - 0028900-06.2008.5.01.0019 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Erio Castello de Azevedo ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n22 - 0050500-07.1999.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n23 - 0067500-34.2005.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Lucio Villarinho Rosa ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n24 - 0086100-13.2001.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), JOSE ROBERTO MARTINS PATARO ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n25 - 0091400-59.1991.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TEREZA MARIA FERREIRA DA SILVA sucessora de JOAO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Tania Cristina Manhaes RJ 59494 D ), MANUEL NUNES MARECO TRIGO ( Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva RJ 79138 D ).\r\n\r\n26 - 0106100-82.2004.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n27 - 0119000-69.2008.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n28 - 0132300-35.2009.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n29 - 0155300-45.2003.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n30 - 0201900-34.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jocimara de Souza Dionisio ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Jocimara de Souza Dionisio ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Tatiana Malafaia Quintan RJ 181533 D ).\r\n\r\n31 - 0225900-98.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Vera Lucia Chagas de Souza ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n32 - 0266800-31.2004.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal - Agravado: LUIZ CARLOS DE MAGALHAES ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), PAO DE ACUCAR S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Setembro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1882575"
                        ],
                        "1882576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001416-56.2012.5.01.0025 – RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Feroviário S.A.\r\n\r\nRcdo: Tec Designer Metal Mecânica e Construções Ltda., Erick Luiz de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tec Designer Metal Mecânica e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/09/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nrocesso: 0000366-18.2014.5.01.0512 – RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, Rosiane dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/09/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000087-35.2014.5.01.0511 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Célia Maria dos Santos Souza, PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/09/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001201-46.2010.5.01.0059 – RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth Teixeira de Azevedo \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/09/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001297-59.2011.5.01.0016 – RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Rogério Rodrigues de Souza, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/09/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002214-02.2012.5.01.0224 – RO\r\n\r\nRcte: Adilson de Oliveira da Silva \r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda. , Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/09/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000554-72.2011.5.01.0461 – RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Alexandre Ramos Morini de Oliveira , Alexandre da Silva Farias, Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/09/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1882576"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1879832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075000-08.1995.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0146600-76.2008.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001566-26.2011.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Facinasonhos Bazar Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Agravado : Leonardo dos Santos Cruz ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001658-56.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antares Educacional S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Sérgio Francisco dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Antares Educacional S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Sérgio Francisco dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes no tocante a nulidade de sentença e o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao plano de saúde e ao dano moral. Pelo Autor falou Dr. André Henrique R. de Oliveira (OAB 95437).\r\n\r\nProcesso: 0001611-37.2011.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Tatiane de Almeida Gonzaga Peçanha ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação. Pela Autora compareceu Dra. Fernanda Freitas F. Bustamante Siqueira (OAB 150355).\r\n\r\nProcesso: 0002153-89.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rafael da Silva Morães ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : DHL Logistics (Brazil) Ltda. ( Marcia Martins Miguel Helito SP109676D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002189-46.2011.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Nilton Pereira Figueiredo ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela agravante, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do recurso por ausência de delimitação dos valores impugnados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000898-73.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rafael Lopes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos para que seja sanada a omissão indicada, imprimindo, ao julgado, efeito modificativo para acrescer à condenação o reflexo das horas extras nos sábados.\r\n\r\nProcesso: 0000024-97.2013.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Comercio Eletro Gas Fukamati LTDA ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - Embargado : Wellington Cosme de Assis ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ofertados pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000019-48.2014.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Christiane dos Santos ( Ana Paula Villar Pinto RJ93269D ), - Agravado : J e L Enxovais Barra Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000024-59.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Fidens Engenharia S/A ( Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG57180D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001519-90.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marcos de Oliveira Araújo ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Embargado : Marcos de Oliveira Araújo ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, acolher os embargos ofertados pela reclamante para, sem implementar efeito modificativo ao julgado, afastar o erro material apontado, adequando a fundamentação lançada no acórdão à sua parte dispositiva.\r\n\r\nProcesso: 0000098-84.2013.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Quésia da Silva Souza ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Quésia da Silva Souza ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para acrescer à condenação as horas que ultrapassarem as sete diárias como extras, considerando a jornada de 12 horas três vezes por semana, deduzindo-se a quantia de R$ 40,00 por dobra, além dos reflexos no repouso semanal remunerado, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS o qual deverá ser depositado em função da modalidade de extinção do contrato, bem como o pagamento de uma hora extra após o dia 14/06/2012 três vezes na semana, por não concedido o intervalo intrajornada, além do reflexo nas verbas acima citadas; dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar a dedução da ¿indenização¿ prevista em norma coletiva para compensar o fracionamento do intervalo de repouso. Alterar o valor da condenação para R$ 8.000,00 (oito mil reais).Ressalvado entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ACS Construtora e Empreendimentos Ltda. ( Jonas Manoel Dias RJ127769D ), - Recorrido : Joel Francisco da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada quanto ao pedido de exclusão de pagamento da multa do artigo 477, §8º da CLT, assim como DAR PROVIMENTO para excluir o pagamento de uma hora extraordinária pela não concessão/ redução do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1879832"
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                            "1879833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-54.2014.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : MAGALHAES E BARCELLO´S CONFECCOES LTDA ME ( Celia Regina Tertuliano dos Santos RJ106889D ), JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento da executada.\r\n\r\nProcesso: 0164900-73.2000.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ANTONIO CARLOS FERREIRA ( Sheila Luquez Ribeiro RJ82217D ), - Agravado : FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão que extinguiu a execução e afastar, também, a prescrição intercorrente declarada no primeiro grau, determinando o prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0182800-57.2000.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : VALERIA ALVARENGA DE LIMA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDAPLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, ( Aloysio Neves RJ26419D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Pelo autor compareceu Dra. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB 93172).\r\n\r\nProcesso: 0158800-90.2001.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : SERGIO SEABRA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Agravado : CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar que a contagem dos juros na forma do art.1º.F da Lei 9494/97 somente se aplica a partir da data da decisão que, nestes autos, direcionou a execução em face do Estado do Rio de Janeiro, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário \r\n\r\nId: 1879833"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000944-48.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ADRIANA LUIZA DA SILVA ( Rosangela Cacho Guimaraes RJ72226D ), VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido: ADRIANA LUIZA DA SILVA ( Rosangela Cacho Guimaraes RJ72226D ), VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação. Determinar, após o trânsito em julgado, a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de que possa investigar a suposta prática da venda casada. Determinar, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para apuração do ilícito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0000693-32.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Adenir Gentil Sobral ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado: Adenir Gentil Sobral ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração do autor e ACOLHER os embargos de declaração da ré, para corrigir erro material contido no acórdão às fls. 250-v e 251, de modo que onde se lê “adicional de periculosidade”, leia-se “adicional de risco”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-36.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: CLARO S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado: Marcelo Vinícius Lemos Torres ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES para sanar omissão quanto à ausência de pronunciamento no que tange: 1) ao deferimento do benefício da gratuidade, mantendo, no entanto, o benefício concedido, com fulcro no § 3º do art. 790 da CLT; 2) ao deferimento dos honorários advocatícios, para dar provimento ao recurso da ré, neste tópico, excluindo da condenação a verba honorária deferida, no importe de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000983-32.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado: Milton Jorge da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001407-66.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado: Patrícia Nascimento de Freitas ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000134-13.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Eduardo Faria Adolpho ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), Valle Sul Serviços Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), - Recorrido: Carlos Eduardo Faria Adolpho ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), Valle Sul Serviços Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a ré restituir os valores descontados a título de contribuição assistencial e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para, no que concerne às férias limitar a condenação à devolução dos valores irregularmente descontados a título de férias, constantes dos recibos salariais juntados aos autos, de forma simples. Mantido o valor arbitrado à condenação às fls. 989v.\r\n\r\nProcesso: 0000016-32.2013.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eliezio Barbosa dos Santos ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido: Eliezio Barbosa dos Santos ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa por embargos protelatórios. Mantido o valor da condenação para fins processuais, eis que compatível. O Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich acompanhou com fundamento diverso no tocante a norma coletiva aplicável. E, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o vínculo de emprego deste diretamente com a segunda reclamada, que deverá proceder às devidas anotações em sua CTPS, bem como condenar a ré ao pagamento de horas extras que ultrapassem o módulo semanal de 40 horas, fixando a jornada do autor, de segunda a domingo, bem como todos os feriados, das 07:00h às 20:00h, com duas folgas semanais, com integração no RSR, férias mais um terço, 13º salários, FGTS, 40%. Para cálculo das horas extras aplica-se o divisor 200; o adicional de 50% para os dias úteis e de 100% para os domingos e feriados (Súmula 146 do C. TST), bem como a Súmula 264 e OJ nº 394 da SDI-1, ambas do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, vencida a Desembargadora Relatora quanto aos cartões de ponto. Pelo Réu falou Dr. Vitor Hugo de Lima Soares (OAB 171.730).\r\n\r\nProcesso: 0107700-29.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Braz Iorio ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Adhemar Massao Fugita ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Afrânio Ferreira de Moraes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Airton Nascimento Gomes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Roberto Rodrigues Pereira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Claudio Victor de Castro Freirtas RJ140239D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pedido formulado na letra “g” da inicial (fls. 25/26), na forma da fundamentação do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049600-41.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Cristina Pereira de Meneses ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maria Cristina Pereira de Meneses ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que o valor da pensão vitalícia não será concedida pelo valor integral de salário da autora, mas limitada ao grau de sua incapacidade, ou seja, 100% da última remuneração da Autora, bem como para determinar que o critério de atualização da correção monetária, no que tange à indenização por danos morais e pensionamento, seja o disposto na Súmula nº 439 do C. TST, ou seja, a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para: 1) majorar o valor da indenização para R$ 100.000,00 (cem mil reais); 2) determinar que a pensão vitalícia deve ter por base o valor da última remuneração da Autora, com os devidos reajustes, até a data em que completar 65 anos; 3) deferir o restabelecimento do plano de saúde, sendo este na forma de como se a autora estivesse na ativa. Custas de R$ 2.300,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 115.000,00. Remeta-se cópia do presente Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br.\r\n\r\nProcesso: 0000385-05.2010.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Eduardo Prado ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da executada, retornando os autos a Vara de origem para que se delibere quanto a que sócios prosseguirá a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001149-34.2012.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido: Claudia dos Santos Barreto ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que redigirá o acórdão, vencida a Juíza Relatora que o provia parcialmente, e o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes no tocante a integração das comissões na base de cálculo das horas extraordinárias. Pelo autor falou Dra. Danielle do Carmo Verticchio.\r\n\r\nProcesso: 0000769-64.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Flavio Eduardo da Fonseca ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), TM3 Telemarketing Locação e Serviços Ltda. ME ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo autor falou Dr. Paulo Marcio Amaral (OAB 67799) e, pela 1ª e 2ª Rés, o Dr. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB 77093).\r\n\r\nProcesso: 0000870-92.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Paula Gomes de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Ana Paula Gomes de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu para determinar que sejam observados os índices do mês subsequente ao vencido, para o cálculo da correção monetária, conforme entendimento expresso na Súmula 381 do TST e para excluir da condenação os honorários advocatícios e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para condenar o réu ao pagamento de horas extras, no período de 14/09/2007 a 07/2010; conforme o horário de trabalho indicado na inicial (8:30 às 19:00, com 40 minutos de intervalo) e, no mesmo período, ao pagamento de 1 hora extra por dia, referente ao intervalo intrajornada não usufruído integralmente; para aplicar ao contrato da autora a jornada de 6 horas e módulo semanal de 36 horas, determinando que as horas extras deferidas no período de 14/09/2007 a 07/2010 devem ser quitadas considerando a jornada de 6 horas; para condenar o Réu, no período em que os controles foram considerados idôneos (08/2010 a 04/2012), ao pagamento de 2 horas extras, por dia de trabalho - 7ª e 8ª; para deferir a utilização do divisor de 150, no cálculo das horas extras deferidas e, também, das horas extras já quitadas nos contracheques; para deferir os reflexos nas parcelas do contrato (férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, RSR, FGTS e verbas resilitórias), de todas as horas extras deferidas e pagas, inclusive àquelas referentes ao intervalo intrajornada e pelo descumprimento do art. 384 da CLT, observando os termos das normas coletivas juntadas aos autos (cláusula oitava) e os demais parâmetros já fixados e para determinar que a base de cálculo das horas extras deferidas e também quitadas, nos contracheques, deve considerar as parcelas listadas na norma coletiva e, ainda, as parcelas de natureza salarial, pagas com habitualidade, no período. Tudo, conforme fundamentação. Fixado novo valor a causa, de R$ 40.000,00 e custas no importe de R$ 800,00, pelo Réu. Pelo Autor compareceu Dr. Julio de Queiroz Dias (OAB 187535).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1882696"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000306-70.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), Cassia Juliana Guimarães ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido: Cassia Juliana Guimarães ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para: 1) determinar a integração das comissões de seguro no salário efetivo da Autora, bem como a integração no RSR, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, saldo de salário, além da incidência na base de cálculo das horas extras, observada a Súmula 394 da SDI-1 do TST, conforme já determinado na sentença; 2) condenar a Ré ao pagamento de gratificação especial no valor de R$ 25.000,00; 3) determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras deferidas, bem como para o recálculo das horas extras já pagas; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré. Custas de 4.000,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 200.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001729-85.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ronald de Macedo Silva ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ronald de Macedo Silva ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Pela reclamada compareceu Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0000577-70.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Henrique Soares Martins ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido: Carlos Henrique Soares Martins ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, salvo quanto aos “honorários advocatícios/dano material”, do recurso do Autor, por ausência de interesse recursal, tendo em vista que tal pedido foi deferido pela sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para que sejam consideradas como extraordinárias aquelas horas excedentes à sexta diária, haja vista que ultrapassados os limites diário e semanal previstos na Constituição Federal e a fim de que sejam consideradas como efetivo trabalho as “horas de passagem” e as “horas de prontidão”, devendo, portanto, ser recalculadas as horas extras, a fim de que sejam apuradas as diferenças entre os valores devidos e os valores pagos pela reclamada a título de sobrejornada, ficando autorizada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do empregado, a dedução dos valores quitados aos títulos mencionados, ou seja, a título de “horas de passagem” e “horas de sobreaviso”; bem como majorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré, para excluir a condenação ao pagamento da indenização de 20% por danos materiais. Arbitrar o valor da condenação em R$ 100.000,00, fixando as custas em R$ 2.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001207-02.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leonardo de Carvalho Vitale ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido: Leonardo de Carvalho Vitale ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Ecman Engenharia S.A. ( Christiane Lopes da Rocha RJ112241D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para determinar que seja pago ao recorrente o saldo de doze dias do mês de janeiro de 2014, com a aplicação da multa do artigo 467 da CLT; para determinar que a reclamada proceda a entrega da documentação necessária para a percepção do seguro desemprego, sob pena de pagar o equivalente em espécie; para condenar as Rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de indenização ao autor, a título de dano moral, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e para conceder ao Autor o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Custas no valor de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 25.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1882697"
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                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1883192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha \r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0175800-36.2005.5.01.0221 - RO - Relator - Recorrente : Fabio Alexandre Vicente ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Transportadora Itapimirim S/A ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, conforme fundamentação. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação, nos termos do art. 39, § 1.º, da Lei n.º 8.177/1991, e correção monetária a partir da data desta decisão, ante o constante na Súmula 439 do Colendo TST. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao pensionamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1882645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001625-65.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria Cosmo Lima Ribeiro ( José Eduardo Marques da Silva RJ151015D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0053400-83.1997.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : LUIZA TEIXEIRA AFFONSO ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Embargado : CARLOS AFFONSO SARTORIOEDUARDO SERGIO SARTORIO ( Maximino Valeriano da Costa RJ24590D ), SARTORIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDAPAULO MATOS DE BRITOJOSE ROGERIO SARTORIO - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0069000-89.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Daniela Pinheiro de Miranda Lodi RJ171449D ), - Embargado : Arlindo Alvarenga da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001766-46.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : REGINALDO BAGALHO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0159400-32.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Aline de Freitas de Souza ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Agravado : DBA Engenharia de Sistemas Ltda- \"Em Recuperação Judicial\" ( Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP232121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto por ALINE DE FREITAS DE SOUZA para reformar a r. decisão de fls. 579 e determinar a baixa dos autos à origem para que o juízo primário mande prosseguir a execução em face de CLEARTECH LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000793-40.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mayone de Luna Cabral ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DE LUNA CABRAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001067-07.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos Henrique Monsores ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS HENRIQUE MONSORES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0224000-66.1998.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES ( Carlos Henrique Vilella dos Santos RJ9036D ), - Embargado : DANILO JORGE SOUSA ( Sergio Galvao RJ21332D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000174-59.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), David Rocha de Almeida ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Recorrido : David Rocha de Almeida ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A para excluir da condenação o pagamento R$ 17.831,50 a título de pensionamento e, também por maioria, julgar prejudicado o recurso adesivo de DAVID ROCHA DE ALMEIDA. Custas de R$ 1.114,78, pela empregadora, sobre o valor da condenação ora fixado em R$ 55.739,96, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no recurso da ré, que entendia competente esta Justiça Especializada para julgamento do pensionamento; em consequência, vencido também no recurso do empregado por entender que não há prejuízo e o recurso deve ser enfrentado.\r\n\r\nProcesso: 0000624-56.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Daniel da Silva Fernandes de Lima ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : WalmartDominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DA SILVA FERNANDES DE LIMA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistent\r\n\r\nId: 1882645"
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                            "1883087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138500-06.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Iara Lucia Ramos ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por IARA LUCIA RAMOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente \r\n\r\nId: 1883087"
                            ],
                            "1883107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066900-73.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Emerson Luiz Santos Gomes ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : CRISTINA TERRES SANTOSJORGE LUIZ DA COSTATerres Telefonia e Informatica Ltda. ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente \r\n\r\nId: 1883107"
                            ],
                            "1883260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041600-91.2002.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : ANDERSON JUSTINO STORT ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : Jorge Ualasse Lobato Simone da Silva Sandra Regina da Silva Lobato ALFA VILAR E COMERCIO LTDA ME - por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto por ANDERSON JUSTINO STORT, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-59.2015.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : Ana Paula Gago Oliveira ( Soraia de Cassia Verly Serrão RJ100600D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por VANERY NAZARÉ MONTEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001267-45.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Julio Cezar da Silva Pereira ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001224-35.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Embargado : José Marcos de Miranda Nunes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Lauro Barata Maurício ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), José Francisco Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), José Cláudio Cerdeira Campos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Leniza do Nascimento Moraes da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), José Fábio Lopes Daltro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Leandro Paulo Moreira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), José Leonardo Carvalho Filho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Leandro de Farias Mingordo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), José Tadeu Ribeiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A para, sanando omissão, excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001398-59.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - Embargado : Jorge Luis Barreto Mendes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por IMETAME METALMECÂNICA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000748-25.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ricardo Pedro Bernardo ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), - Recorrido : Grupo CJF de Vigilância Ltda Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RICARDO PEDRO BERNARDO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001087-78.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Veloz Transrio Ltda. ( Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D ), Gustavo dos Santos Queiroz ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), Petroleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Veloz Transrio Ltda. ( Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D ), Gustavo dos Santos Queiroz ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), Petroleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por GUSTAVO DOS SANTOS QUEIROZ, VELOZ TRANSRIO LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000811-35.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wellington Falck dos Santos ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - Recorrido : Clube Naval ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FALCK DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0114900-61.1993.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : HAMILTON BERNARDES PEREIRA FILHO ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - Agravado : LUIS CARLOS DOS SANTOS ( Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D ), Jobin de Oliveira Rodrigues NET NEW SERV.DE INSTAL.E MANUT.RED INFORMATICAS LTDA ME ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por HAMILTON BERNARDES PEREIRA FILHO para cassar a r. Decisão de f. 233 e determinar a baixa dos autos à origem para que o juízo examine o teor da petição de f. 227/229. Caso o devedor não seja localizado para responder ao pedido de diferença de crédito, o juízo poderá valer-se da citação por edital e, assim formado o contraditório, ainda que de modo ficto, decidir a pretensão do empregado. Só depois, caso não haja meios de prosseguir com a execução, poderá mandar expedir a certidão manu militari e arquivar o feito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000314-89.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos Antonio Tavares de Lira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Serviço Social da Indústria - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por maioria, dar parcial provimento recurso ordinário interposto por CARLOS ANTONIO TAVARES DE LIRA para condenar o recorrido a pagar-lhe o equivalente a 9h/aulas/mês de fevereiro/2013 até a dispensa (3/2/2014), com integração nos RSR, aviso prévio, 13º proporcional de 2013 e 2014, férias proporcionais com 1/3, FGTS + 40%, como se apurar em liquidação de sentença, com anotação na CTPS. Custas de R$ 240,00, pelo empregador, sobre o valor ora arbitrado em R$ 12.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 0000265-23.2013.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marcos Antônio da Conceição Silva ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Embargado : Jacumã Holding S/A Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-Agriholding S/A Energética Brasilândia Ltda Jotapar Participações Ltda Companhia Agrícola Norte Fluminense EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda Agrisul Agrícola Ltda - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883260"
                            ],
                            "1883137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0066900-73.2006.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Emerson Luiz Santos Gomes\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ DA COSTA, Terres Telefonia e Informatica Ltda., CRISTINA TERRES SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CRISTINA TERRES SANTOS, JORGE LUIZ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de Certidão de Julgamento de fls. 263 e verso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883137"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001814-67.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Celso Ronaldo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Gardiner Segurança Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Gardiner Segurança Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), Brazul Transporte de Veículos Ltda. ( Francisco Vidal Gil SP78732D ), Celso Ronaldo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0002126-18.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : DSU Indústria de Sorvete Ltda. ( Paulo Fernando de Assis Costa RJ86815D ), - Recorrido : Marcio Pedro Oliveira ( Adriano Cardoso Palma RJ151043D ), Kigelado Indústria e Sorvete Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Presente pelo autor, Dr. Adriano Cardoso Palma (151043).\r\n\r\nProcesso: 0001215-20.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Everaldo Rodrigues Gomes ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : Harris Pie Brasil Ltda ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001018-09.2012.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Rafael Menezes Pamplona ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001690-45.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Denner Campos de Faria ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Velox Consultoria em RH Ltda. (Em recuperação Judicial) ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), Denner Campos de Faria ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, reformando a r. Sentença para declarar prescritos os créditos anteriores a 20/09/2007, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF; declarar nulo o vínculo empregatício com a primeira ré e declarar a unicidade contratual, reconhecendo o vínculo de emprego com a Vivo, de 06/06/2006 até 01/06/2011; deferir as diferenças salariais pleiteadas, limitadas ao período em que o autor foi promovido a Representante de Vendas II pela 1ª reclamada, de 01/10/2008 até 11/02/2010; como também para excluir da condenação: o pagamento das horas extras deferidas e seus reflexos, assim como as diferenças de adicional noturno deferidas. Determina-se a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 252, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001735-74.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Furnas Centrais Elétricas S. A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Recorrido : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), André de Souza Moura ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), Furnas Centrais Elétricas S. A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e recebê-los apenas no efeito devolutivo. Rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação a integração do adicional de periculosidade no repouso semanal remunerado. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 538, para efeito de condenação e custas. Esteve presente ao julgamento pela reclamante, Dra. Lúcia do N. Camargo Severo (OAB/RJ 166.453).\r\n\r\nProcesso: 0000529-22.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Adelino Rodrigues Rebello ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002053-49.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Andreza Vieira da Rocha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S/A ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Banco Votorantim S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Andreza Vieira da Rocha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100100-88.2003.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carlinda Rodrigues Caetano (ex-sócia) ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Embargado : VALTER DE ANDRADE SENA ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-11.2013.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Theo de Souza Rosário a/c Aparecida Fátima de Souza - Embargado : ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS ( Duacy Alcantara Alves Silva RJ76160D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-80.2015.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Wanderley da Silva Oliveira (Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202D) - Agravado : Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Edifício Botafogo Trade Center ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000008-08.2015.5.01.0451 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Francisco Suzano Nunes ( Wilson Marques Junior RJ157929D ), - Embargado : Explorer Transportes e Serviços Ltda (Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000523-21.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Francisco Barros da Silva Neto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - por maioria, deferir a gratuidade de justiça e por conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença, para declarar prescritos e inexigíveis os créditos anteriores a 09/05/2006 e para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má fé. Vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava provimento à gratuidade. O Desembargador acompanhou o Relator, com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000122-59.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ministério Público do Trabalho/MPT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCikel Logística e Serviços Ltda. - Embargado : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), JORGE DE ALMEIDA DINIZ - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000247-34.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Compel Construções Montagens e Projetos Eletronicos LTDA ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Robson Alan de Mello Souza ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Robson Alan de Mello Souza ( João Alberto Guerra RJ93429D ), CET Engenharia LTDAAmpla Energia e Serviços S.A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Compel Construções Montagens e Projetos Eletronicos LTDA ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo e, no mérito, por negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas e por dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, reconhecer a natureza salarial da parcela tíquete-refeição apenas na vigência do ACT 2007/2009, com reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e 40%, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, na forma da fundamentação supra. Mantidos os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000410-54.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Suzano Papel e Celulose S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Jose Roberto Avelino da Silva ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000155-46.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), Leidiane Lima de Camargo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), Leidiane Lima de Camargo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000098-04.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Erivelton Xavier Pereira ( Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ145982D ), SCMM Serviços de limpeza e conservação LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000084-77.2013.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Geane Pires Machado ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - Recorrido : Centro Educacional Monteiro Valadão ( Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ142521D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a retificação da CTPS da autora quanto à data de admissão, o pagamento das horas extras conforme a jornada declinada na inicial, 1/3 de férias relativo ao período de 2011/2012 e o décimo terceiro do ano de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000148-37.2013.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Elaine da Silva Gonçalves de Almeida ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Elaine da Silva Gonçalves de Almeida ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000522-80.2014.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Evanir da Silva ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - Recorrido : MVR Fernandes Confecção ME ( Delys Barbosa Herculano RJ83272D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000157-75.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Geraldo Pinto de Araújo ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000414-91.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Renato Marinho Barbosa ( Alexandre Correa Geoffroy RJ137739D ), Unicontrol International Ltda (em recuperação judicial) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tema: ¿Da Compensação e/ou Deduções¿, por ausência de interesse recursal do recorrente acerca dos referidos tópicos para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformado a r. Sentença, para excluir da condenação a indenização por danos morais, tudo na forma da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados na R. Sentença para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000430-45.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Arildo Ottoni de Castro ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Arildo Ottoni de Castro ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por negar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.) e por dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, determinar o pagamento dos abonos anuais, com os reflexos postulados e nos termos descritos nas razões recursais, para deferir os reflexos das diferenças salariais nas horas extras e no adicional de periculosidade, deferir os reflexos dos tíquetes-refeição e vantagem pessoal no aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e horas extras, e para determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação supra. Mantidos os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000028-27.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), Fabio Lucio de Almeida Andrade ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Fabio Lucio de Almeida Andrade ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1883055"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001549-69.2013.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Santander (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jose Luiz Carvalho Escocard ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Jose Luiz Carvalho Escocard ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, ao do autor para considerar o labor em todos os sábados e domingos nos meses de janeiro e fevereiro de 2009 e ao do réu para determinar que sejam mantidas as nomenclaturas dos cargos exercidos pelo obreiro, vencida a relatora no recurso do réu que o provia mais amplamente eis que excluia da condenação o pagamento de horas extras a título de intervalo intrajornada e vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira no recurso do autor quanto ao divisor e aos quilômetros rodados. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0001536-67.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Oberto da Silva Pereira ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), Ativa Distribuição e Logistica Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Oberto da Silva Pereira ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), Ativa Distribuição e Logistica Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, afastar a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por dano moral, declarar a incompetência desta Justiça Especializada para execução do recolhimento da contribuição previdenciária para terceiros, denominada Sistema ¿S¿, determinar a observância do entendimento contido na Súmula nº 368 do Colendo TST, na Instrução Normativa nº 1.127/2011 e na Súmula nº 381 do TST, e por negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação supra. Mantido o valor fixado na sentença para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000942-12.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Ana Cristina Assunção de Carvalho ( Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D ), -Recorrido : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Ana Cristina Assunção de Carvalho ( Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por falta de interesse recursal; conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000999-51.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Andrea dos Santos ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - Recorrido : WBM Jornais e Revistas Ltda. ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença, para condenar a reclamada a devolver à reclamante os valores relativos aos descontos a título de contribuição assistencial, devendo ser respeitado o marco prescricional. Mantenho os valores arbitrados, à fl. 331, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000622-41.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marta Luiza da Silva Magge ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bradesco Capitalização S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença, deferir a gratuidade de justiça e para condenar os reclamados, de forma solidária (artigo 2º, parágrafo 2º da CLT, ao pagamento da sétima e oitava horas como extraordinárias, com adicional de 50%, bem como do intervalo do artigo 384 da CLT, e reflexos sobre RSR (Súmula nº 172/TST), 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%, no período imprescrito até abril/2007 e ao pagamento das multas normativas previstas para cada um dos períodos de vigência, tudo na forma da fundamentação e dos parâmetros do voto do relator. Invertidos os ônus da sucumbência. O Desembargador José Geraldo, ressaltou seu entendimento quanto a gratuidade de justiça e o art. 384 da CLT. Fez uso da palavra pela autora, Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB/RJ 97736).\r\n\r\nProcesso: 0003426-22.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Valdinei Porto Silva ( Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ141869D ), Multimaster Sistema e Serviços LtdaCondomínio Village de Venda das Pedras ( Arnaldo Valeriano RJ79935D ), Logos Imobiliária e Construtora Ltda ( Rômulo Alan Ruiz TO3438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048800-27.2004.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOSE TAVARES DE ARAUJO ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pela Agravada para conhecer do Agravo de Petição, REJEITAR a questão processual suscitada pelo agravante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1883056"
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                            "1883059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000414-91.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Renato Marinho Barbosa, Unicontrol International Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unicontrol International Ltda (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.344/352 \r\n\r\nProcesso: 0003426-22.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Valdinei Porto Silva, Condomínio Village de Venda das Pedras, Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Multimaster Sistema e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multimaster Sistema e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.240/248 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Setembro de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1883059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1883091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2001.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: JUCARA MOTTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nAgdo: Álvaro Vicente Lessa [Adv. Bárbara Jennifer Paz de Abreu (OAB: RJ 165839 - D)], Agdo: Ruth Sklenicka Lessa, Agdo: FARMACIA PRINCIPAL DO MURUNDU LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Álvaro Vicente Lessa\r\n\r\nPara se manifestar sobre a petição de fl.431, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1883061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0287300-38.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Geraldo Rodrigues Junior ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Geraldo Rodrigues Junior ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a sentença de 1º grau incólume, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Elaine Paulina Pedro ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), -Recorrido : Elaine Paulina Pedro ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002019-97.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Priscilla da Silva Botelho ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), RN Com. Varejista S.A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : RN Com. Varejista S.A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Priscilla da Silva Botelho ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a parcela quebra de caixa e para incluir a indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0063400-72.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES ( Mariana Paulon RJ86806D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES ( Mariana Paulon RJ86806D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, acolhendo a preliminar de prestação jurisdicional incompleta, suscitada pelo exequente, ora agravante, determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para que seja apreciado e julgado o pedido sucessivo (item \"1.1\" de fls. 793/796) constante da impugnação aos cálculos de liquidação, como ele entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000946-08.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : GERALDO MARTINS MORAES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à integração das horas extras no cálculo de férias e 13º salário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e condenar a ré ao pagamento dos dias trabalhados nos repousos semanais (suprimidos), com adicional de 100%, a ser apurado na fase de liquidação, com reflexos em férias mais 1/3, 13º salários, participação nos lucros, RSR's, FGTS, anuênios adicional de periculosidade, adicional regional confinamento e adicional de sobreaviso; para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0005312-26.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Tiago Leite Oliveira Freitas ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2º reclamada (Petrobras) e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo sua condenação subsidiária nos exatos termos da sentença de 1º grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006884-17.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Bruno Ferreira da Rocha ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos intervalos suprimidos e à integração das horas extras prestadas nas férias e 13º salários, nos termos da fundamentação. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Manter os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000762-67.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Cristiane Pereira de Faria Diniz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Cristiane Pereira de Faria Diniz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para que sejam apuradas como extraordinárias as horas excedentes da 6ª diária e para incluir na condenação o pagamento da hora extra decorrente da não concessão do intervalo de 15 minutos do art. 384 da CLT e a multa normativa pelo descumprimento das CCT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001535-60.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Denoilson Martins dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Litoral Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Denoilson Martins dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Litoral Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e adesivo do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos. Ao do reclamado para, reformando a decisão de 1º grau, julgar improcedente o pedido \"i\" da inicial, em relação à devolução do desconto de R$ 2.100,00, bem como para, considerando a vedação ao reformatio in pejus, determinar que sejam considerados válidos somente os descontos realizados com a expressa concordância do reclamante, conforme documentos juntados a fls. 118/126 e; ao do reclamante para, afastando apenas a jornada arbitrada na decisão de 1º grau - manter os demais parâmetros de liquidação e reflexos deferidos, inclusive os relacionados aos percentuais de 50% e 100% - definir a seguinte jornada de trabalho a ser adotada para fins de liquidação dos valores devidos a título de horas extraordinárias, nos termos da fundamentação: a)Nos 3 primeiros meses do contrato de trabalho, a jornada diária de 6 às 14h, com 1 folga por semana, considerando-se prorrogada a prestação de trabalho até às 21 horas, 3 x por semana, decorrente da \"dobra\"; b)No período remanescente até a rescisão contratual, a jornada diária de 05h45 até as 13h45, considerando-se prorrogada a prestação de trabalho até às 21 horas, 3 x por semana, decorrente da \"dobra\". Considerando que o valor arbitrado à condenação na decisão de 1º grau é proporcional aos pleitos ora deferidos, manter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica Soares Cazzola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1883093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001061-25.2012.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Karine Ferrari Gamberali [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgte: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Karine Ferrari Gamberali [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Fale a parte contrária em 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883093"
                            ],
                            "1883062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000540-02.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Antônio Luiz de Oliveira Reis ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), Globo Comunicação e Participações SA ( João Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( João Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Antônio Luiz de Oliveira Reis ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer tão somente do recurso da segunda acionada, deixando de conhecer, contudo, dos apelos do trabalhador, porque intempestivo, e daquele manejado pela primeira postulada, acolhendo a preliminar de deserção, arguida pelo demandante em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de declarar a prescrição total quanto à nulidade da dispensa, excluindo da condenação as parcelas constantes dos itens 7, 11 e 19 do rol de pedidos, aproveitando a oportunidade para corrigir o erro material constante da sentença, no que concerne à duração do liame empregatício, para que passe a figurar o interregno de .02.2004 a 06.12.2006, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 100,00, fixadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000713-73.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ângelo Carlos Nogueira ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ângelo Carlos Nogueira ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencida a Exmª. Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto ao item dano moral .\r\n\r\nProcesso: 0000838-36.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Cromos S.A. Tintas Gráficas ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Adriana Luiza Palhares Botas ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Adriana Luiza Palhares Botas ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Cromos S.A. Tintas Gráficas ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da acionante, para deferir-lhe indenização pela estabilidade de gestante até 13.10.2011; e dar provimento ao da demandada, para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000903-65.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Pedro Paulo Martins ( Anderson Butturini RJ98353D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, afastar a condenação imposta à empresa Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000988-72.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Renato Januário de Miranda Júnior ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar horas extras e reflexos no interregno de 18.08.2008 a 07.06.2009, bem como vale-transporte no importe de R$ 4,20 por dia (de 14.04.2009 a 30.11.2009) e R$ 200,00 de vale-alimentação relativo ao mês de agosto de 2010, tudo nos termos da fundamentação. Custas invertidas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. As verbas agora deferidas possuem natureza indenizatória, exceto as horas extras e respectivos reflexos sobre as grafiticações natalinas.\r\n\r\nProcesso: 0001010-09.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marconi Fernandes Emerich de Paula ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Recorrido : Marconi Fernandes Emerich de Paula ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, declarar a incompetência desta justiça especializada em relação ao pedido de complementação de aposentadoria, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para deferir-lhe as diferenças de adicional noturno e suas repercussões, os reflexos dos minutos gastos com a passagem de turno, as horas extras pelo desrespeito aos intervalos intra e interjonadas e a integração da parcela destinada à alimentação; e dar provimento parcial também ao da reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação e as horas extras pelo tempo de espera no aeroporto, bem como pelo tempo posterior ao desembarque, e os reflexos do repouso remunerado, acrescido pelo labor extraordinário, sobre outras parcelas, tudo na forma da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001646-54.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Paulo Sergio de Souza Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Paulo Sergio de Souza Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P Arivaldo Barreto Conceição (Marta Cordeiro Florido Avilov RJ128581D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso patronal, conhecer do recurso obreiro e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação o salário de fevereiro de 2013, aviso prévio indenizado, diferenças de FGTS e reflexos da parcela AHRA (hora repouso almoço) em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro, férias mais 1/3, FGTS + 40% e multa do art. 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Custas elevadas para 600,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 30.000,00). O aviso prévio, as diferenças de FGTS e os reflexos em aviso prévio, FGTS + 40% e na multa do art. 477, § 8º, da CLT têm natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0003869-40.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Flávio Gianizelle Medina ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064100-41.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Flávio Soares de Noronha ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Flávio Soares de Noronha ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar que a pensão seja vitalícia; e dar provimento parcial também ao da reclamada, para reduzir o valor da pensão a 50% da última remuneração e para excluir da condenação os honorários advocatícios, e ainda excluindo as férias da pensão, deixando apenas o adicional de 1/3, conforme fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                            "1882656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0058400-81.2009.5.01.0343 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Leonardo Rocha Comércio de Madeiras - ME ( Antônio Carlos Guimarães RJ54304D ), - Agravado : Damiana Aparecida de Araújo Matias ( Renata de Oliveira Vilalva RJ151165D ), Carpintaria Monte Cristo (Fábrica de Portas Monte Cristo - nome fantasia) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da agravante do polo passivo e o levantamento da penhora de fl. 58.\r\n\r\nProcesso: 0121200-43.2003.5.01.0057 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Jorge Luiz de Oliveira Alencar ( Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ118500D ), - Agravado : Cleonica Pereira de Oliveira, Peixe e Saúde Distribuidora de Pescado Ltda, Katia Lucia da Silva Magarinho ( Lorenna Ouriques Simão RJ149982D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882656"
                            ],
                            "1882823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0078700-90.2009.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Nelson Pinto ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, bem como dos domingos e feriados com adicional de 100% e seus reflexos. Novo valor de custas fixado em R$ 200,00 (duzentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0001375-35.2011.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Luiz dos Santos ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034500-20.2002.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : MARIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : MARIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los os da reclamada (AMPLA) e acolho, em parte, os do reclamante, para o fim de, sanando a omissão do acórdão de fls. 784/792, negar provimento ao pedido de exclusão, das parcelas a serem compensadas, da quantia recebida em 28/04/2000, data da rescisão do contrato de trabalho tornada nula.\r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2005.5.01.0044 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rodrigo de Castro Duarte ( Ericson Crivelli SP71334D ), - Embargado : Adenauler Wagner Ovidio da Silva ( Helena Franca Pamplona RJ117620D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0159000-58.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luiza Nunes da Fonseca Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para retificar erro material e fazer constar, à fl. 672, sexto parágrafo, no tópico intitulado “HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA”, haver sido dado parcial provimento aos recursos dos reclamados, para, mantendo a condenação ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à sexta diária (limitadas ao horário arbitrado na sentença, inclusive no tocante ao intervalo intrajornada), fixar o divisor em 180 e excluir a repercussão das horas extraordinárias no aviso prévio e na indenização de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0002121-21.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Lidiane Aparecida de Amorim Marques ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000970-97.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Denise Guimarães de Melo ( Jorge Wilson Mastriani Neves RJ145039D ), - Embargado : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamado, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000206-19.2014.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Lenilson da Silva Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de retificar erro material constante do acórdão embargado, passando a constar “30/04/2014”, onde está escrito “30/04/2012” no segundo e no último parágrafo da fl. 161, bem como na fl. 162.\r\n\r\nProcesso: 0000148-46.2013.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jz Engenharia e Comércio Ltda. ( Adriano Medeiros da Silva Borges SP134295D ) - Embargado : Alex Pinheiro Rodrigues ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), EMAC - Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME ( Vanilson Pinto de Oliveira RJ54050D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2003.5.01.0004 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882823"
                            ],
                            "1882657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0024900-92.2006.5.01.0322 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Luana de Souza Lopes ( Carlos Márcio de Paula Leocadio RJ57955D ), - Agravado : Link Work Serviços de Apoio Administrativo Ltda ( Sérgio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Eunice Salustiano de Souza, Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de ser dado regular prosseguimento à execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0002287-02.2012.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Antônio Junger Neves ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Recorrido : Tempo Saúde Seguradora S/A ( Marcio Alexandre Malfatti RJ171277A ), Carlos Antônio Junger Neves ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao do reclamado, a fim de declarar a improcedência total dos pedidos deduzidos nesta reclamação, do que resulta a inversão dos ônus sucumbenciais. Custas pelo reclamante no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001251-14.2010.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cervejaria Petrópolis Ltda. ( Bárbara Oliveira Silva Araújo RJ134619D ), - Recorrido: Rondinele da Silva ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, resultando na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado em face dos benefícios da gratuidade de justiça (verso de fl. 506). Os honorários periciais continuam a cargo da reclamada, ex vi da norma inserta na parte in fine do art. 790-B da CLT. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negaria provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002742-25.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Banco Santander S/A ( Elaine Alves Gonçalves da Silva RJ116558D ), - Embargado : Bruno Pontes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão somente para que se corrija o erro material na conclusão do acórdão, devendo passar a constar o valor de R$ 20,00 a título de custas, pelo réu, sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001454-11.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado: Marcelo Ramos Andrade ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamante, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000390-76.2011.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Diomar Saturnino de Sousa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade; do adicional noturno; das horas extras referentes à sétima e oitava hora laborada, assim como as decorrentes da supressão do intervalo; e da bonificação identificada “vantagem pessoal”, do que resulta a improcedência total do pedido. Invertidos os ônus da sucumbência. Novo valor de custas, de R$ 440,00, calculado sobre o valor dado a causa, de R$ 22.000,00, na forma do art. 789, II da CLT, pelo autor, dispensado, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 238 verso). Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto à periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0003919-96.2013.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município de Itaboraí - Recorrido: Darlene Gloria Silva Lopes ( Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ107979D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso nos tópicos referentes ao vínculo empregatício; seguro desemprego; aviso prévio; férias e 13º salário, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação os depósitos do FGTS, resultando na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamante, de cujo recolhimento fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0000003-62.2014.5.01.0243 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Maria de Fátima Ferreira Vale ( Ana Paula Machado da Costa RJ127835D ), - Agravado : Ronaldo da Silva Suede ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar extinto o processo de embargos de terceiro, sem análise do mérito, por ilegitimidade ativa da parte, ex vi da norma inserta no art. 267, VI, c/c art. 1.046, ambos do CPC. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000217-81.2013.5.01.0051 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Danzila Candida de Oliveira Fairbanks ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), - Agravado : Clecio Cardoso Batista ( Carmen Pradella de Castello Branco RJ71382D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000181-08.2014.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido: Roberto Carlos Martins ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882657"
                            ],
                            "1882960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000140-41.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. ( Fabricio de Castro Oliveira BA15055D ), - Embargado : Alexandre de Andrade ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), Arnaldo Nobrega da Costa ME - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada pela segunda ré, negando-lhes efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0000303-96.2013.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Simone Keller Ribeiro Freire ( Manoel Fernando dos Santos RJ84522D ), Sandra Coelho Keller ( Simone Keller Ribeiro Freire RJ159181D ) Mario Sergio Keller Ribeiro Freire ( Simone Keller Ribeiro Freire RJ159181D ) - Embargado : EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO ( Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000921-79.2012.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Cristina Freitas Costa ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031000-03.1997.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (sucessora de CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA) ( Sérgio kós Chermont de Britto RJ6683D ), - Agravado : NOE MARTINS FERREIRA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0100400-39.2008.5.01.0341 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Carlos Roberto Paula de Souza ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : ROBSON ALBERTO HAMUCHE, América Engenharia e Construções Ltda. ( Rosangela Fagundes de Almeida Graeser SP107744D ), HENRIQUE ESPERANÇA MOREIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000048-31.2011.5.01.0030 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MARIA DE FATIMA CAMBERIMBA OLIVEIRA, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE, SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA ( Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira RJ47104D ) - Agravado : José Ronaldo de Lima ( Marcela Torres de Oliveira RJ123393D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível à espécie.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882960"
                            ],
                            "1883101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Délio Martins de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, (I) para sanar omissão e manter o indeferimento do pedido de pagamento de horas extraordinárias, tendo em vista o reclamante perceber gratificação de função superior a 40% do salário efetivo, a que alude o parágrafo único do art. 62 da CLT e (II) para sanar contradição apontada e retificar o julgado embargado, a fim de constar ter parcial razão o reclamante e, ao final, dar parcial provimento ao recurso por ele interposto e condenar a reclamada a incorporar 100% do cargo comissionado de gerente geral CL.II-A (parcelas vencidas e vincendas), sem a inclusão da CTVA na base de cálculo, com repercussão nas férias com 1/3 constitucional, décimo terceiro salário, horas extras e FGTS, ocasionando efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000727-72.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado : Carlos Alberto da Silva Pinheiro ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamante, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002258-89.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Carlos Eugenio Velloso Costa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883101"
                            ],
                            "1882659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0024900-92.2006.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: Luana de Souza Lopes\r\n\r\nAgdo: Link Work ServiÇos de Apoio Administrativo Ltda, Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda, Eunice Salustiano de Souza\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Eunice Salustiano de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.164/166: “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de ser dado regular prosseguimento à execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882659"
                            ],
                            "1882964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000048-31.2011.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE, MARIA DE FATIMA CAMBERIMBA OLIVEIRA, SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nAgdo: José Ronaldo de Lima \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas MARIA DE FATIMA CAMBERIMBA OLIVEIRA e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE, que se encontram em lugar incerto e não sabido para que tomem ciência do acórdão de fls. 217/219: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível à espécie.\"\r\n\r\nProcesso: 0100400-39.2008.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Paula de Souza \r\n\r\nAgdo: ROBSON ALBERTO HAMUCHE, HENRIQUE ESPERANÇA MOREIRA, América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados HENRIQUE ESPERANÇA MOREIRA e ROBSON ALBERTO HAMUCHE, que se encontram em lugar incerto e não sabido para que tomem ciência do acórdão de fls. 84/86: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000140-41.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Alexandre de Andrade, Arnaldo Nobrega da Costa ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado ARNALDO NOBREGA DA COSTA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para que tome ciência do acórdão de fls. 222/223: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada pela segunda ré, negando-lhes efeitos modificativos.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882964"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1883089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001405-33.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Alberto Batista do Carmo Júnior ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Infornova Ambiental Ltda \"em Recuperação Judicial\" - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1882831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0206800-95.1988.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : AUGUSTO FERREIRA FILHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), DALMIR QUEIROZ DE MELLO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000009-35.2015.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Radio Difusora Carioca Ltda. ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento em recurso ordinário interposto pela parte autora, por insuficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0239800-54.2008.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Barcelos e Cia Ltda (Matriz) ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Embargado : Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001170-69.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Letícia Dandara Paschoal de Faria ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para sanar o vício apontado e manter incólume o resultado do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000941-37.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Faculdades Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora Pontifícia Universidade Católica RJ ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Embargado : Wellington Gilbert Fernandes ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos pela ré, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000141-16.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Rita de Cassia Martins Sobrinho ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer e NAÕ ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0002155-54.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Roberto Passos Castro ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), José Roberto Passos Castro ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela primeira ré, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo do demandante, para condenar a primeira demandada ao pagamento das diferenças salariais em decorrência da aplicação do piso salarial concernente ao IRLA - Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos -, por força da incidência da Convenção Coletiva ¿2008/2009¿, firmada entre o Sinttel-RJ e o Sindimest-RJ, com reflexos no repouso semanal remunerado, adicional de periculosidade, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS + multa de 40%. Outrossim, impõe-se a observância das cláusulas décima quinta e vigésima sétima da norma coletiva supracitada, que estabelecem o pagamento de vale-refeição e o limite de 40 horas semanais e 8 horas diárias de trabalho, sendo consideradas como horas extraordinárias aquelas que extrapolarem tais patamares. Fica autorizada a dedução de todos os valores comprovadamente quitados a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora. Ademais, por maioria, DAR PARCIAL provimento à insurgência da primeira reclamada, para excluir da condenação as horas extras decorrentes da suposta não concessão integral do intervalo intrajornada, bem como a indenização fixada com base na teoria do punitive damage. Mantêm-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, no recurso da reclamada, quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0107200-34.1995.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MANOEL MESSIAS CUNHA DOS SANTOS ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Agravado : SOCIO ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZSOCIO YUICHI IWASHITABEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA ( Antonio Carlos da Silva Gomes RJ74341D ), SOCIO JOSE FERNANDES COSTA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pelo exequente, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0006800-66.2004.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : RENATO LOPES DE MACEDO ( Edvaldo Santos Borges RJ38448D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0062600-79.2005.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Edvaldo da Silva Nascimento ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Ronaldo Meireles CorboAntonio Jose FernandesStilo 61 Bar e Restaurante Ltda ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001726-06.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Vera Bassan Vicente ( Walter Benini Wanick de Almeida RJ42406D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ75208D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes ré e autora, e, no mérito, NÃO ACOLHER os embargos declaratórios da reclamada e ACOLHER os da reclamante, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional. Tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001481-23.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Alessandro Carvalho Mangueira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0143300-35.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alvaro Gomes de Pinho ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : GENERAL ELETRIC BRASIL LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000018-88.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Luiz Carlos de Jesus ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela parte ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001029-60.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Embargado : Julio Cesar dos Santos da Rocha ( Márcio de Mesquita Macedo RJ145617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela segunda ré e NAÕ OS ACOLHER. Todavia, condená-la ao pagamento da multa do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pela interposição de embargos meramente protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001425-41.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : ANTÔNIO LOURIVAL DA SILVA (T)Luiz Ricardo da Motta Ferreira ( Luana Alves de Oliveira RJ146135D ), - por unanimidade, conhecer os da parte ré, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001568-93.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Luiz Henrique Viana da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0118000-55.2008.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Juerman Gonzaga dos Santos Neves ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0002066-28.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Aloisio Sacramento ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Vera Lucia Lopes de Souza ( Ricardo Vieira Caetano RJ109733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, DAR-LHE provimento para declarar a inexistência de relação de emprego entre as partes, excluindo da condenação o pagamento supostamente devidos a título de vale-transporte e diferenças salariais em razão da inobservância do piso salarial dos empregados domésticos, julgando improcedente o pedido. Invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001601-08.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Otávio Dias Barbosa ( Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ71627D ), - Embargado : Florence Deister ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Proassp Assessoria & Projetos Ltda EPP - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0061800-72.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : José Roberto de Souza Reis ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001107-83.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Paulo Cesar Guilherme ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela parte autora, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000032-17.2014.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Alexandre Costa Rodrigues ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos pela segunda ré, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000149-06.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Danilo Castro de Sá ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Danilo Castro de Sá ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes ré e autora, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao da reclamada, para: a) determinar que as horas extraordinárias - aquelas laboradas além da 8ª diária e/ou 44ª semanal - deverão ser apuradas com base nos horários de trabalho registrados nos cartões de pontos acostados aos autos, sendo que, em relação aos feriados, a condenação da ré ao pagamento de horas extras com adicional de 100% deverá levar em consideração os dias feriados apontados na peça vestibular e efetivamente laborados pela parte autora (conforme os espelhos de ponto), e ser limitada a 3 (três) horas por dia, nos termos do pedido inicial (fl. 12); b) excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes da suposta não concessão do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0003489-17.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Flávio Furriel Chagas ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002562-37.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : ALDAIR DA LUZ ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir-lhe as multas estabelecidas no parágrafo primeiro da cláusula 56ª da norma coletiva da categoria, a partir de março de 2013, conforme será apurado em regular liquidação de sentença. Por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para limitar a condenação ao pagamento do tíquete alimentação ao dia 17.11.2013, quando cessada a efetiva prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0185900-68.2000.5.01.0013 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), - Agravado : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Joaquim Moreira Brandao Filho RJ16624D ), TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes e o voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a suspensão da execução em face da TV Ômega, nos termos do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redige o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1882831"
                            ],
                            "1882885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000032-17.2014.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Costa Rodrigues \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos pela segunda ré, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882885"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001691-75.2011.5.01.0207 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Daniel Baense de Abreu ( Ademildo Bastos de Faria RJ150769D ), - Embargado : Fastmon Indústria e Comércio Ltda. ( Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração do reclamante, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001229-05.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. ( Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Franklin Gonçalves da Silva ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Recorrido : Franklin Gonçalves da Silva ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. ( Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso da 1ª reclamada, por ausência de dialeticidade, conhecendo apenas dos recursos do reclamante e da 2ª ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000529-43.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Thishop Promoção e Serviços Ltda. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Luana Lopes Martins ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Luana Lopes Martins ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taií ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Thishop Promoção e Serviços Ltda. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Itau Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante para: (I) reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e o 2º réu - Banco ITAUCRED, por todo o período laborado, determinando a retificação da CTPS da autora; e (II) condenar as Reclamadas ao pagamento de: (a) horas extraordinárias excedentes a 30ª semanal; (b) diferenças salariais decorrentes da não observância do piso salarial dos empregados de Escritório, com repercussão sobre verbas contratuais e resilitórias, bem assim os reajustes salariais previstos nas normas coletivas; (c) auxílio-refeição e ajuda alimentação (cláusulas 4.4.1 e 4.4.2 - fls.131/132); (d) 13ª cesta alimentação (cláusula 4.4.2.1 das CCT's de 2007/08 e 2008/09, fls. 152 e 175); (e) horas extraordinárias, assim consideradas as que extrapolem o módulo semanal de 30 horas, de vez que estabelecida a jornada diária de 6 horas (cláusula 4.7.1 - fl. 156); (f) anuênios (cláusula III, fl. 148); (g) participação nos lucros e resultados; (h) gratificação de caixa (cláusula 4.1.1 - fl. 128), no período de 28/05/2008 até a dispensa, uma vez que o documento de fls. 76/77, inimpugnado pelos réus, comprova que a Autora laborava no ¿caixa¿, além de ser responsável pela abertura e fechamento dos demais caixas da Unidade; (i) Indenização adicional (cláusula 4.7.15, fl. 181); (j) indenização relativa à Assistência Médica e Hospitalar relativa a 60 dias após a dispensa (cláusula 4.7.15, fl. 182); pela mesma votação, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 1ª Reclamada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0002143-43.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Poliana de Jesus Gonzaga ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Maraju Lanches Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069500-20.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Wellington Marcal dos Santos Paz ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Agravado : Maria Helena Campos da Paz Machado ( Regina Claudia Scaramello Hadlich RJ85219D ), Ana Lúcia Banzoumet ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), Lab Ipaz Laborat De Anat Patologia E Citopatologia Ltda. ( Regina Claudia Scaramello Hadlich RJ85219D ), - por unanimidade, em CONHECER Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, afastando a renúncia tácita do crédito exequendo, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo para a procura de bens dos Executados passíveis de satisfação do crédito autoral, bem como aquelas acima descritas. E, acaso, infrutíferas as tentativas executórias, que sejam observados os termos da Resolução nº. 14/2012, da Presidência deste E. TRT da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator. 3377\r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Henrique Ribeiro da Silva ( Luiz Gustavo Correa de Mello RJ126269D ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de ServiçosMunicipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para: (a) reconhecer a revelia do segundo Réu e aplicar-lhe a confissão ficta quanto à matéria fática e (b) condenar o segundo Reclamado a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046800-70.1997.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : OTACILIO ANICETO DE MENEZES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ACAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), BANCO ITAU S/A-sucessor de Banco BANERJ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883215"
                            ],
                            "1883271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000454-56.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Alberto Ralff da Silveira ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000920-04.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Valneir Jose dos Santos ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001354-34.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Mercearia Universo Ltda. ( Washington Luiz Ramos Junior RJ145688D ), - Agravado : Miriam Pereira Ferreira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos homologados, observando a metodologia delineada na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Felipe Barroso Maciel ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Termomacaé Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 747/748, por cerceamento ao direito de defesa da parte autora. De consequência, determino a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com oitiva de testemunhas e posterior prolação de nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000004-22.2015.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Point Copy Serviços de Impressão Ltda - ME ( Luiz Furtado Ferreira RJ21837D ), - Agravado : PAULO CESAR DE OLIVEIRA SETTEPAPELARIA E COPIADORA A S LTDA MERAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR ( Sergio Reynaldo Allevato RJ14871D ), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SETTE - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0349700-85.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : CSN Cimentos SA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Gabriel Marcio de Almeida ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para sanar a ponto omisso apontado pela Reclamada, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Alves e Alves Transportadora Ltda.Nelson Gonçalves Ferreira ( Vivian Conceição Malvezzi RJ149323D ), - por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo segundo réu, para prestar esclarecimentos, ratificando, na íntegra, o Acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000640-83.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Luis Cláudio Morais Vieira ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : CLARO S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se multa de 1% (um por cento) ao Embargante sobre o valor atualizado da causa em favor da Embargada, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC e nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002445-75.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Janaina Marcia Bastos da Cruz ( Renée de Souza Cunha RJ149309D ), - Embargado : Cifarma Científica Farmaceutica Ltda.GRB Distribuidora Farmaceutica Ltda. ( Daylton Anchieta Silveira GO1692D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, a ser revertida em favor das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0128000-71.1997.5.01.0001 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS ( Sebastiao F Sardinha RJ44538D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa, conforme disposto no art. 557, §2º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001508-17.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Laminar Vidros Ltda. ( Ana Luiza Hajdu Hungria RJ159959D ), - Embargado : Eduardo Assis da Silva ( Maria das Gracas Manhaes Nogueira RJ109281D ), - por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, para sanar erro material, e fazer constar o valor da condenação como sendo R$ 20.000,00, mantida, na íntegra, a decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0032000-62.2009.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Guanair Bitencourt ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Agravado : F J ENGENHARIA LTDA ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para deferir a gratuidade e determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo, para a procura de bens da executada e/ou de seus sócios passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007500-21.1999.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : GILVAN ABREU DE LIMA ( Greice Frederica N Leal RJ62573D ), - Agravado : ELIOMAR SOUZA LOUREIROADALBERTO DE CASTRORIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo para a procura de bens dos sócios executados passíveis de satisfação do crédito autoral e, sendo infrutífera essa busca, seja expedido ofício ao juízo universal da falência, a fim de habilitar o crédito do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000140-95.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Gilberto da Silva Junior ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : Rosa Akiba LensEduardo Neumann Andretti ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Otto BergerLuiz Machado Câmara ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Cláudio Berardinelli Camargo ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Bruno Naya ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Ana Lucia Paes de Souza ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Jorge Ferreira Machado ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Luiz Carlos Gomes ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Otto Adolf Simkevicius ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Cleber de SouzaCecilia Maria Guimaraes Fernandes ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Sheila Maria ScaldaferriMarcos Aurelio Correa da Silva Alfredo Jacques de Morais ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Rolf Kreuzig ( Argelio López y López RJ73116D ), Paulo Renato Carvalho de Andrade ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Claudio Jose Montesso ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), Naelcio Pereira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Ronaldo Pazos GonzalesLuiz Antonio Reis ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO da Reclamante, para declarar a nulidade da sentença de fl. 67, determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para a inclusão do processo em pauta, citação de todos os corréus, reabertura da instrução e prolação de nova sentença, na forma que entender de direito, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181000-13.2009.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : Almir Pereira Alves ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005490-72.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A- em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Edrey Tavares Bretas da Silva ( Carolina Goncalves Ramos Mattos RJ122626D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da 2ª ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001407-08.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo César Policarpo ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0360100-77.1986.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Aldair Ribeiro ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo autor e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000275-93.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. - Intermediuni ( Flavia Fares Marinho Alves RJ112090D ), Monique Rodrigues Nunes Duarte ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. - Intermediuni ( Flavia Fares Marinho Alves RJ112090D ), Monique Rodrigues Nunes Duarte ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, em CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade por vício de citação, arguida pela primeira reclamada, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias e reflexos, com base na jornada indicada na inicial, das 8:30h às 18:30h, de segunda a sexta-feira, bem como no pagamento de uma hora por dia de trabalho, com acréscimo de 50%, em razão da supressão do intervalo intrajornada, de acordo com os parâmetros estabelecidos; e condenar a segunda ré a responder subsidiariamente pelos créditos devidos, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001039-48.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Matheus Parreira Guzzo RJ166183D ), - Recorrido : Nélio Salabert da Silva Neto MEMichelly Coimbra de Souza Vieira ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178000-87.1993.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : JOSE DE ARIMATEIA TARGINO ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : ANGEL´S PISS BAR LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181500-84.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Waldinei Augusto da Silveira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A, ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o banco reclamado ao pagamento de: (a) indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); (b) ressarcimento dos honorários periciais; (c) pensão mensal vitalícia, a partir de 20/10/2004, em valor correspondente a 100% (cem por cento) da remuneração do reclamante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Remeta-se cópia do presente acórdão à PGF - Procuradoria Geral Federal, conforme determinação contida no Ofício Circular TST GP nº 157, relativo à Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 02/2011, pra conhecimento e adoção das providências cabíveis. Determina-se, ainda, o desentranhamento dos autos da cópia do Recurso Ordinário do Reclamado (fls. 250/266).\r\n\r\nProcesso: 0001309-97.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOBanco Bradesco S.A. - Embargado : PRISCILA ALVES DA PAZTATIANA CASTRO DE ARAÚJOREGINA CÉLIA MOREIRA LINHARESBanco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo 2º Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se multa de 1% (um por cento) ao Embargante sobre o valor atualizado da causa em favor do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-09.2013.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : UNIÃO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL 2ª REGIÃO - Embargado : Maria das Graças Aquino da Silva ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, apenando o embargante na multa de 1% (um por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140000-44.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Salis Pereira Gualberto ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do banco Reclamado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Remeta-se cópia do presente acórdão à PGF - Procuradoria Geral Federal, conforme determinação contida no Ofício Circular TST GP nº 157, relativo à Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 02/2011, pra conhecimento e adoção das providências cabíveis. Determina-se, ainda, o desentranhamento dos autos da cópia do Recurso Ordinário do Reclamado (fls. 250/266).\r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2004.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MARIA GEODETE DOS REIS ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - Agravado : MARIA GEODETE DOS REIS ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, por falta de interesse recursal, conhecer do Agravo de petição interposto pela Autora, e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-30.2011.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rozita Bezerra do Nascimento Gomes sucessora de Osmundo de Lima Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, a ele DAR PROVIMENTO para declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020900-58.2005.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos do Sindicato autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos do Banco reclamado, apenas para declarar nulos os atos decisórios proferidos na presente demanda, como v.g., a decisão de fls. 80/81 e a sentença proferida pelo MM. Juízo a quo (fls. 338/341), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1883271"
                            ],
                            "1883214": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000010-92.2015.5.01.0025 - AIRO\r\n\r\nAgte: Liu Jane Tjio [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Agte Liu Jane Tjio\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 163/165, que, com fundamento no art. 557 do CPC, DENEGOU SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883214"
                            ],
                            "1883216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002143-43.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Poliana de Jesus Gonzaga\r\n\r\nRcdo: Maraju Lanches Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maraju Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique Ribeiro da Silva\r\n\r\nRcdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883216"
                            ],
                            "1883272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001039-48.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Michelly Coimbra de Souza Vieira, Nélio Salabert da Silva Neto ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nélio Salabert da Silva Neto ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: “...,que, por unanimidade, negou provimento ao recurso da 2 reclamada .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nEbgdo: Nelson Gonçalves Ferreira, Alves e Alves Transportadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Alves Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão “...,que, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos declaratórios.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1882486": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0059200-44.2002.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE AZEVEDO SOBRINHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Agdo: SALAO REGINNES LTDA [Adv. Alberto Bento Alves (OAB: RJ 104406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SALAO REGINNES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, se assim desejar, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1882486"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1882948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079700-45.1998.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1883117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002053-75.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Edilaine da Silva Correa ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1883117"
                            ],
                            "1883110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0219900-13.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Dona Saúde Clínicas Ltda. (Altamir da Silva Couto RJ29751D ), - Agravado : Taís Meireles Vanni, Elisabete Ouriques Malafaia Esteves (Antonio Carlos da Silva Gomes RJ74341D ), Altamir da Silva Couto, Sueli Barroso Pereira Couto, União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102200-04.2004.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Rodolfo Ventriglia ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), Caixa Econômica Federal (Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Carlos Aurelio de Souza Pinheiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108100-68.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Otilia de Miranda Pinto ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que não sejam descontadas as contribuições devidas (custeio) à reclamada PETROS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155500-10.1992.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : LUCI JANI REZENDE MANHAES ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Agravado : COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ( Juliana de Santana Patricio RJ95236D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que, atualizado o montante devido, seja expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147800-25.1997.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CARLOS ROBERTO ASSIS DE LIMA ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Agravado : CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0182600-59.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ) ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), ALAMIR LANES LUZ ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Rafael Pinaud Freire.\r\n\r\nProcesso: 0146900-98.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Brasif S.A. Exportação Importação ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Allan Argent Thompson ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098700-29.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Tânia da Silva Bianchi ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-41.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Santander (Brasil) SA ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Transforte S.A., Jorge Luiz Figueiredo ( Rodnei Brandao de Souza RJ136418D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0313600-87.1999.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : JOSE MANOEL DE SALES ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), - Agravado : MIRAK ENGENHARIA LTDA ( Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ109031D ), MIRAK ENGENHARIA S.A. ( Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ109031D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076100-48.2007.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Jorge Felicio da Silva ( Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1883110"
                            ],
                            "1883139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000504-27.2011.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Carlos Eduardo Nascimento Barbosa ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - Agravado : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000590-04.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Universidade Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Maria Cristina da Silva Martins ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), Infornova Ambiental Ltda ( Wilson Duarte de Carvalho RJ122677D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000453-67.2012.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Hortigil Hortifruti S/A ( Flavia de Almeida Bastos RJ135177D ), - Agravado : André Luis de Lima Nascimento ( Joselene Barreto dos Santos RJ148738D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência da observância da dialeticidade, registrando-se a não preocupação da agravante em demonstrar suposto equívoco da decisão agravada, limitando-se a reiterar o conteúdo dos embargos à execução, alterando tão somente o nome da peça processual apresentada, de embargos à execução para agravo de petição, não impugnando a decisão do Juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000681-35.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Giulianna Costa Fico ( Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção LtdaPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, e reformar a decisão em face da segunda reclamada, para condená-la de forma subsidiária, aos créditos deferidos na sentença de 1º grau, bem como ao pagamento das custas, juntamente com a 1ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000555-90.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Leocadeo Gonçalves Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001287-85.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Francisco Severino de Melo ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das diferenças salariais decorrentes do reajuste na forma da Cláusula 1ª do ACT firmado com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Guilmar Borges Rezende.\r\n\r\nProcesso: 0000697-02.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Recorrido : José Antônio Silveira Amaral ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Leandro Torres V. do Nascimento.\r\n\r\nProcesso: 0000524-47.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Simone Regina Lima Borges ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Simone Regina Lima Borges ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Alexandre da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000010-78.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : André Otávio Albagli Cassinelli ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Ctis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), André Otávio Albagli Cassinelli ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença extra petita arguida pela reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo o do reclamante para determinar o pagamento da remuneração variável referente ao mês de dezembro de 2008, bem como de todos os reflexos da integração da remuneração variável ao salário do autor e para julgar improcedente a reconvenção da reclamada, excluindo a compensação do valor de R$ 2.000,00 e o da reclamada para excluir da condenação o valor referente à imposição da multa por embargos protelatórios, ficando mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1882573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000290-22.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Firmino da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rcdo: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Thyssnkrupp Elevadores S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença bem como apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pele reclamante. \r\n\r\nId: 1882573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1882778": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0334700-48.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEmbargante: Espedito de Souza Pereira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 – D)]; Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nConforme r.despacho fls. 503: Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifique-se a embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882778"
                            ],
                            "1883188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0141800-63.1995.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgravante: Gabriel Pereira da Silva; Agravado: Amaury de Araújo Pinheiro (socio), Organização Beni Ltda, Limpac Serviços Ltda, Antônio Carlos Rebello de Faria (sócio), Ivan Márcio Rebello Faria (sócio), Luiz Fernando Rebello Faria (sócio) O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amaury de Araújo Pinheiro (socio), Antônio Carlos Rebello de Faria (sócio), Ivan Márcio Rebello Faria (sócio), Luiz Fernando Rebello Faria (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão proferida na Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2015, às 13:00 horas :por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando-se a remessa dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento da execução, ante os termos do v.acórdão de fls. 210/213, devendo o MM. Juízo a quo expedir ofício ao 5º e 6º Ofícios de Distribuição, conforme requerido pelo agravante, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1882814": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144000-08.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso do recurso de agravo de petição em relação ao excesso de execução, conhecer quanto ao outro aspecto, e, no mérito lhe dar parcial provimento para determinar que em relação a base de cálculo da contribuição seja observado o que restou decidido em relação ao fato gerador, ou seja, que não há falar em juros e multa antes do prazo legal para o seu recolhimento. Tudo nos termos da fundamentação que se integra no v .acórdão de fls. 358/360.\r\n\r\nProcesso: 0001065-58.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Paloma Paulino Vieira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração oposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1882814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1883028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022700-23.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Analitical Solutyons Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Barcas S/A ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Carlos Nonato Valentim ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas 2ª e 3ª Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 3ª Ré para fixar a jornada de trabalho cumprida pelo Autor com base no depoimento pessoal do obreiro. Presente o Dr. Cristiano de Souza Oliveira Campos.\r\n\r\nProcesso: 0001294-45.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por determinação do Relator, retirar o feito de pauta para reexame da matéria. Autos ao gabinete de S.Exa.\r\n\r\nProcesso: 0000250-15.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wilson do Nascimento Araújo ( Patricia Pedro Silva RJ130388D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), Wilson do Nascimento Araújo ( Patricia Pedro Silva RJ130388D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa deduzida pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para deferir o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor total da condenação e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 3º Réu, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Theocrito Borges que negava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0006275-34.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Omni Táxi Aéreo S/A ( Maria Eugenia Muro RJ127899D ), - Recorrido : Deusdérito de Barros Simões ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134400-77.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Madeirame Madeiras Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Gilmar Bartolomeu dos Santos ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença suscitada, por visível ocorrência de cerceio de defesa, determinando a remessa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando aos litigantes a produção da prova oral, restando prejudicada a análise de todos os demais tópicos deduzidos no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000469-70.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Valdemiro Francisco dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001543-19.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : José Roberto Vieira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a arguição de incidência da prescrição extintiva e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para julgar improcedente a pretensão, nos termos da fundamentação. Custas pelo Autor, ante a inversão do ônus da sucumbência, de cujo recolhimento fica dispensado, contudo, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0161200-67.1993.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MARIA NIVALDETE SILVA REIS ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : GEORGET FADLALLAH ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto supra.\r\n\r\nProcesso: 0120500-56.2004.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - Agravado : SUSILAINE PONTES BARBOSA ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto. Presente o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0000950-96.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Jacinto Vieira Fagundes ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordin¿rio interposto pela 2¿ Ré (TRANSPETRO) e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para excluir do âmbito da responsabilidade subsidi¿ria declarada na sentença as obrigaç¿es de fazer consistentes na efetuaç¿o da baixa na CTPS do Autor e na entrega das guias para saque do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Charles Farias de Morais ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Paolo Vieira Cabral RJ154349D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, por determinação do Relator, retirar o feito de pauta para reexame da matéria. Presente a Dra. Gisella Dawes Soares. Autos ao gabinete do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000943-52.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - Recorrido : Cláudia Maria Gonçalves Pimenta ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Chaiene Gaudêncio Pereira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Airton Vieira de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordin¿rio interposto pelo 2¿ Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1883028"
                            ],
                            "1883181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038600-78.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Joel Alves de Miranda ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001700-70.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luziario Rita Barbosa ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais derivadas da adoção dos pisos contemplados nas Convenções Coletivas da categoria do obreiro, por todo o período contratual, com as suas repercussões para todos os efeitos legais, inclusive para a apuração das horas extras pagas e seus reflexos, como se apurar em regular fase de liquidação, com base na postulação deduzida na inicial; sendo o Demandante, ainda, absolvido do pagamento das penalidades contidas na sentença, por litigância de má-fé, eis que não caracterizada a referida mácula processual, na forma da fundamentação. Em razão do provimento do apelo autoral e ante a inversão dos ônus de sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00; que deverão ser pagas pelas Rés. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que as diferenças salarias e seus reflexos nas horas extras, no adicional noturno e no 13º salário têm natureza salarial. O cálculo do imposto de renda deverá observar o disposto no art. 46, da Lei nº 8.541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368, do C. TST. A atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subsequente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela. Falou o Dr. José Lucio Martins.\r\n\r\nProcesso: 0053400-12.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Raquel Luisa Simao ( Adriano Moreira Pereira RJ141882D ), M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Raquel Luisa Simao ( Adriano Moreira Pereira RJ141882D ), M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordin¿rios interpostos pelas partes, à exceção dos t¿picos ¿horas extras decorrentes da reduç¿o do intervalo intrajornada¿, ¿domingos e feriados em dobro¿, e ¿férias proporcionais + 1/3 decorrentes da projeç¿o do aviso prévio indenizado¿, contidos no apelo patronal, por ausência de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença suscitada no apelo autoral e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Acionante para condenar a Ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8¿, da CLT, e do acréscimo disciplinado pelo art. 467, do Texto Consolidado, como se apurar em regular fase de liquidaç¿o, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré.N¿o obstante o provimento parcial do recurso da obreira, mantém-se o valor da condenaç¿o, por ainda compat¿vel.\r\n\r\nProcesso: 0001762-47.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Barbara Sueli dos Santos ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Contax Participações S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para, reformando a r. sentença original, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Demandada por todas as parcelas deferidas pela sentença original, determinando apenas a dedução do valor recebido pela empregada em razão do acordo extrajudicial.\r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2002.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Agravado : VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Neusimar Vieira de Jesus RJ81019D ), VANIA MARCIA FARIA LOPEZ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0004008-22.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcio Viana dos Santos ( Edmar da Silva Guimarães RJ105333 ), - Recorrido : Consórcio Itaboraí URE ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Projectus Consultoria Ltda ( Edna Carla Machado Lima RJ181697A ), TKK Engenharia Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor à exceção do pedido de condenação solidária das 3ª e 4ª Rés, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001437-81.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Perla Costa da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Perla Costa da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo 2º Réu em contrarrazões; CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto aos tópicos ¿reflexos de repousos semanais remunerados já enriquecidos pelas horas extras nas demais parcelas¿, e ¿aplicação da Súmula 362, do STJ, e das Súmulas 381 e 439, do C. TST¿, por ausência de interesse recursal, eis que a sentença hostilizada já encampa as teses defendidas no apelo; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva renovada pelo 2º Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000362-90.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Washington Sebastião Pereira de Souza ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : RGI Empreendimentos Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir a responsabilidade subsidiária do 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ao pagamento das parcelas deferidas pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0000207-34.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Gizelda Adriana Almeida Aguiar ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Gizelda Adriana Almeida Aguiar ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Por Unanimidade, CONHECER recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para acrescer à condenação o deferimento de horas extras e suas repercussões, computando-se como extraordinárias as horas trabalhadas além da sexta diária, com base na jornada declinada na exordial, observada a aplicação do divisor 150 para apuração do valor do salário-hora a ser utilizado no cálculo das horas extras devidas, autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título; bem como para deferir o pagamento diferenças de remuneração variável e suas repercussões, tudo como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0001249-02.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Beatriz Pimentel Citrangulo ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandante e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001328-23.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ampliar Imóveis Ltda. ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Recorrido : Wallace Souza Cordeiro ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso normativo e suas respectivas repercussões.Em razão do provimento parcial do apelo, reduzir o valor da condenação para R$ 80.000,00, com custas de R$ 1.600,00, a cargo da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001103-96.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Thiago da Silva de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Resendense Intermunicipal ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, a fim de condenar a Ré ao pagamento de uma hora extra pela redução do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, com as devidas repercussões postuladas na inicial, observados os parâmetros fixados nesta decisão e autorizada a dedução da indenização paga por força de disposição normativa, como se apurar em regular fase de liquidação.Em razão do provimento parcial do apelo autoral e considerando a inversão dos ônus da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação de R$ 10.000,00; com custas de R$ 200,00; que deverão ser pagas pela Ré. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, as horas extras pela redução do intervalo para refeição e seus reflexos em 13º salário e repousos semanais possuem natureza remuneratória.O cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar o disposto no art. 46, da Lei 8541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368, do C. TST. Quanto às contribuições previdenciárias, o fato de o recolhimento da contribuição não ter sido efetuado na época própria, por culpa/omissão do empregador, não isenta o empregado de sua obrigação legal nem tampouco transfere para o empregador a obrigação de suportar os custos do referido encargo legal. Há de ser observada, portanto, a participação do empregado no cálculo das contribuições previdenciárias, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º, ao art. 832, da CLT, em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91. A atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subsequente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nProcesso: 0157900-86.1999.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Trust Administração e Participações Ltda ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Embargado : Arthur Porto Pires JuniorUnião Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0221700-85.1996.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravada e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001200-32.2014.5.01.0282 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TANIA DE ABREU LIMA MIRANDA BARRETOMARILENA DE ABREU LIMA MIRANDA GOMES ( Fernanda Miranda Correira dos Reis RJ164345D ), - Agravado : MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Executado, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2015.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : Condomínio do Edifício Maria do Carmo ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Demandante, por insuficiência de traslado, termos do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1883181"
                            ],
                            "1883027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Charles Farias de Morais\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogério Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1208/1212: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a 4ª Ré na integralidade do período indicado na inicial, condenando a referida empresa a efetuar o registro na CTPS do obreiro, com o pagamento das parcelas deferidas, como se apurar em regular fase de liquidação, observada a incidência da prescrição quinquenal e a dedução das verbas quitadas sob idêntico título, nos termos do voto supra...\"\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0161200-67.1993.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA NIVALDETE SILVA REIS\r\n\r\nAgdo: GEORGET FADLALLAH\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GEORGET FADLALLAH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95/96: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto supra...\" Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1883027"
                            ],
                            "1883183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001762-47.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Barbara Sueli dos Santos \r\n\r\nRcdo: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/206, verso: \"(...) por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para, reformando a r. sentença original, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Demandada por todas as parcelas deferidas pela sentença original, determinando apenas a dedução do valor recebido pela empregada em razão do acordo extrajudicial, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001437-81.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Perla Costa da Silva, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nRcdo: Perla Costa da Silva, Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 712/720: \"(...) por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo 2º Réu em contrarrazões; CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto aos tópicos “reflexos de repousos semanais remunerados já enriquecidos pelas horas extras nas demais parcelas”, e “aplicação da Súmula 362, do STJ, e das Súmulas 381 e 439, do C. TST”, por ausência de interesse recursal, eis que a sentença hostilizada já encampa as teses defendidas no apelo; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva renovada pelo 2º Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2002.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, VANIA MARCIA FARIA LOPEZ\r\n\r\nO Juiz Convocado Dalva Amelia de Oliveira do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, VANIA MARCIA FARIA LOPEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 317/318: \"(...) por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Setembro de 2015\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883183"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1883151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GAB.DES.SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001116-82.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Andre de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luis Andre de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285: \"...Intime-se o recorrente para, querendo, apresentar contraminuta aos embargos de declaração de fls. 281/282 dos autos.”\r\n\r\nProcesso: 0125100-88.2006.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Rcte: Emacel Empresa Auxiliar de Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255: \"Compulsando os autos, verifico que à fls. 241 o juízo a quo chamou o feito à ordem, tornando nulo o despacho de seguimento do apelo autoral e, por consequência, a intimação da ré para apresentar contrarrazões. Como o ato notificatório não foi renovado, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso do reclamante de fls. 222/228.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1882747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Global Vilage Telecom S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Vagner Ximenes Calfa ( Raimundo Arimar Bezerra RJ94627D ), - Por Unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença proferida pelo Dr. Glaucio Guagliariello, Juiz do Trabalho Substituto em exercício na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1882747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1882497": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0004037-42.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Licinio Nazareth Monteiro Tavares Neto [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo G-Comex Óleo & Gás Ltda, Rcdo Licinio Nazareth Monteiro Tavares Neto, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n\"NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0002182-40.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Carmem Iara da Rocha Ferreira [Adv. Priscila da Silva Ribeiro (OAB: RJ 180451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Rcdo: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carmem Iara da Rocha Ferreira , Rcdo Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde, Rcdo Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\n\"nego seguimento ao apelo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000724-45.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Rocha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Leroy Merlin [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. , Rcdo Leroy Merlin , Rcdo Paulo Henrique Rocha \r\n\r\n\"nego seguimento ao apelo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001767-31.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA, Rcte Município de Angra dos Reis\r\n\r\n\"NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000825-71.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luis da Cruz Vale [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andre Luis da Cruz Vale, Rcdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\n\"nego seguimento ao apelo.\" \r\n\r\nId: 1882497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1883099": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2001.5.01.0060 – AP – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante: RICARDO MATIAS DA SILVA (Dra. Luciana Moura Roulien Uchôa OAB/RJ 86373-D). Agravados:AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA e Outros. Destinatário: RICARDO MATIAS DA SILVA (Dra. Luciana Moura Roulien Uchôa OAB/RJ 86373-D). Tomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 222/224: ''...CONHEÇO do agravo de petição e NEGO-LHE PROVIMENTO, devendo ser intimado por ora apenas o agravante.'' \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883099"
                            ],
                            "1883090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000406-22.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Reframax Engenharia S.A. (Dra. Maria Conceição Silva Martins de Oliveira OAB/RJ94860D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D). Recorridos: Adalberto Tibúrcio da Silva (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Reframax Engenharia S.A. (Dra. Maria Conceição Silva Martins de Oliveira OAB/RJ94860D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER de ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré e DAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré para afastá-la da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0085100-12.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS (Dr. Juliano Martins Mansur OAB/RJ113786D), RENATO PERSEKE (Dr. Jair Giangiulio Junior OAB/RJ138829D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a exclusão do agravante da execução.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883090"
                            ],
                            "1883080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0330500-85.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D). Agravados : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ANTÔNIO CARLOS LEPRE DA SILVA (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ4488D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER o agravo de petição, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho para a execução de contribuição em favor de terceiros, determinando a exclusão da execução previdenciária dos valores das contribuições de terceiros, cobrados no Campo 9 (''VALOR DE OUTRAS ENTIDADES''), dos cálculos apresentados, a fls. 174/193 e para declarar que os juros e multas do crédito previdenciário só podem ser cobrados a partir da citação para pagamento da cota previdenciária, datada de 18/07/2007 (fl. 224). Deverão os cálculos serem refeitos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883080"
                            ],
                            "1883081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0168700-37.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcos Benedito Nascimento da Rocha (Dr. Roberto Dantas de Arujo OAB/RJ81093D). Recorrido : Varig Logística S.A. (Massa Falida)(Dr. Fernando Denis Martins OAB/SP182424D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0306600-83.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D). Recorrida : Mirela do Nascimento Melo (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora. Invertido o ônus da sucumbência, na forma da Súmula 25, do C. TST.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883081"
                            ],
                            "1883079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000077-47.2011.5.01.0203 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Genildo José dos Santos OAB/RJ151879D). Recorrido : Vanderley Monteiro da Silva (Dr. Edinaldo Soares de Araújo OAB/RJ105372D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, e DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a arguição da prescrição total. Por consequência, também é afastada a condenação da Ré em reembolso de honorários periciais. Invertido o ônus da sucumbência, na forma da Súmula 25, do C.TST.''\r\n\r\nProcesso: 0000286-57.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Lúcia Helena Morais de Oliveira (Dra. Karla Roberta Costa Miguel OAB/RJ163252D). Embargados : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000290-10.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Município de Valença (Procuradoria do Município de Valença). Embargados : Odair José Oliveira do Nascimento (Dr. Jorge de Oliveira OAB/RJ62603D), Infornova Ambiental Ltda. (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração da Municipalidade e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2013.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Fadel Transporte e Logística Ltda. (Dr. Fernando Melo Carneiro PR42088D). Agravado : Fábio Chaves Rodrigues (Dr. Marcos Henrique Maudonet OAB/RJ84500D), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP128341D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001518-63.2013.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Elias da Costa Barbosa (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ66360D). Agravado : Calorisol Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial (Dr. Rogério César Gaiozo OAB/SP236274D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER o agravo por não se tratar de decisão terminativa.''\r\n\r\nProcesso: 0002650-85.2014.5.01.0451 – RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sha Comércio de Alimentos Ltda. (Dra. Elizabete Aparecida Taino OAB/SP 60366D). Embargado: Severino Alves Ferreira (Dra. Juvanete Pereira da Silva OAB/RJ100987D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002712-02.2013.5.01.0471 – RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Rogério Alvarez Rodrigues (Dra. Cláudia Márcia Coelho Pereira OAB/RJ170674D). Embargados : Município de Natividade (Procuradoria Município de Natividade), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Caixa dos Pobres de Natividade (Dr. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB/RJ42563D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0030700-68.1996.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargados : CARLOS ALBERTO MARTINS VIANA (Dra. Jorgete Vitorino Carneiro OAB/RJ52793D), AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0061800-07.2008.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : Wellinton da Silva Pereira (Dra. Adamilse Brant do Couto OAB/RJ61250D), Laboratório de Análises Clínicas São João Batista LTDA (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ5959D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0071100-73.2008.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A). Agravada : Maria de Lourdes Guimarães (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ89266D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a execução do valor homologado denominado \"CONTRIBUIÇÃO PETROS\", que não é a favor do exequente e que vem sendo executado de ofício.''\r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Anglo Americano Escolas Integradas LTDA (Dr. Elvis Brito Paes OAB/RJ127610D). Agravados : Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), Janaína Gonçalves Cardoso (Dr. Ansely Justen Simões da Fonseca OAB/RJ151068D), Ney Robinson Suassuna (Sem Advogado nos Autos), Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. (Dr. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro OAB/RJ143278D), Anglo-Americano Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Elvis Brito Paes OAB/RJ127610D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo regimental e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0089400-60.2004.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. José Ribamar de Souza Garcia OAB/RJ19829D), SEVERINO BENTO PEREIRA (Dr. José Ribamar de Souza Garcia OAB/RJ19829D), MARCELO DE SOUZA (Dr. José Ribamar de Souza Garcia OAB/RJ19829D), JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS (Dr. José Ribamar de Souza Garcia OAB/RJ19829D), COOPJOVEMMARE COOP TRAB JOVEM MARE (Sem Advogado nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0100700-84.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Arlei Botelho Pereira (Dr. Daniel Carvalho Antunes OAB/RJ142144D). Recorridos : Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), MICHELLE LESSA DE ANDRADE (SÓCIA) (Sem Advogado Nos Autos), FRANCISCO JOSÉ GOMES (SÓCIO)(Sem Advogado Nos Autos)''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0129500-37.1998.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : CELSO FERNANDES DA CUNHA (Dra. Maria das Graças de Oliveira Gonçalves OAB/RJ81337D). Embargado : BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB/RJ77686D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0168300-03.2000.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : BANCO ITAU S.A. (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ107089D).Agravado : GILBERTO WALACE AFONSO DE MENEZES (Dra. Tássia Caroline Vitorino de Menezes OAB/RJ153626D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER o agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para DECLARAR a nulidade da sentença de homologação dos cálculos, de fl. 218, e por consequência, a nulidade da decisão proferida no embargos à execução e nos embargos de declaração, devendo baixar o autos para que sejam definidos os cálculos efetivamente adequados à coisa julgada e, com base nestes, procedida a atualização dos valores.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883079"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1883161": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000270-23.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio da Silva [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Corinto Hotel Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.288/289. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1883161"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001077-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Victor de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. n/p Eduardo dos Reis Carneiro Gosling , Réu: Telelistas Brasil Ltda. n/p Nicola Giancristofaro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda. , Réu Consórcio Telelistas , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. , Réu Telelistas Brasil Ltda. , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 290/290v, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000987-35.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Felix da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES, Réu: SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Felix da Silva, Réu Franzi Serviços de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099600-66.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Araujo Compasso [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Araujo Compasso, Réu Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A., Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 192. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-65.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Câmara dos Santos [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C do Administrador Judicial Licks Contadores Associados, Réu: Varig Logística S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Câmara dos Santos, Réu Varig Logística S.A.(em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 996/1004. Prazo de 8 dias sucessivos iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO RIBEIRO FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO RIBEIRO FREITAS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Diniz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Orbital Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Diniz\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 771/793 apresentado pela 3ª reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-11.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Tardy Rebelo Ramires da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Isabel Tardy Rebelo Ramires da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários interpostos, pela reclamante às fls 1170/1203, e pela reclamada às fls. 1205/1213. Prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme determinado na decisão de fls 138, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-15.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS COSTA [Adv. Josemar Mello da Conceicao (OAB: RJ 77488 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maximino Pires (Espolio de)-Rep.p/Lucila Maximino Assemany [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Maximino Pires (Espolio de)-Rep.p/Lucila Maximino Assemany, Aut MARIA DAS GRACAS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls 529v, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001148-45.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tadeu Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tadeu Ribeiro de Oliveira , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001204-44.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antonio Torres Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antonio Torres Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 433/542, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-24.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aguiar de Andrade [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Aguiar de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cunha da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGO DE ARAUJO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-47.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CLAUDIO RIBEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nVenham as partes, independente de designação de audiência, para homologação do acordo, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000516-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA, Réu: GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Leite da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051700-58.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA FRAPOLLI [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERCAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial -Licks Contadores Associados, Gustavo Banho Licks [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA FRAPOLLI, Réu COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS, Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERCAO JUDICIAL, Réu SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial -Licks Contadores Associados, Gustavo Banho Licks\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000544-16.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Freitas Martins [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Medical Center Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Medical Center Ltda., Aut Jaqueline Freitas Martins \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176300-88.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSANIA FREDERES FALCETA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S.A, Réu: BOAVISTA S.A, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: DOCASNET LTDA, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSANIA FREDERES FALCETA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 542/548, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Franco Lirio [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Franco Lirio\r\n\r\nContestar os embargos de fls 1467/1480. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-16.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Meirelles Muniz de Oliveira [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Thais Meirelles Muniz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-76.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Alves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas, Indústria e Comério Ltda., Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000297-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gonçalves Rodrigues , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000564-41.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Batista Barbosa [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Batista Barbosa, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000505-53.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Maia Leite [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)], Aut: João Luiz Maia Leite [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)], Aut: Marcella Martins Leite [Adv. Daniel Marcos Barbiratto de Almeida (OAB: RJ 107462 - D)], Aut: Isabella Martins Leite [Adv. Daniel Marcos Barbiratto de Almeida (OAB: RJ 107462 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Hoteis e Turismo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Martins Leite , Aut João Luiz Maia Leite, Aut Marcella Martins Leite , Aut Monica Rodrigues Maia Leite, Réu Veplan Hoteis e Turismo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001253-85.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva da Trindade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva da Trindade , Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131900-76.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Gonçalves da Graça [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Gonçalves da Graça, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001005-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Vertulli de Mendonça [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Vertulli de Mendonça, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001007-23.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erismar Lima Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Imperial Restaurante Ltda. - A Pequena Notavel Restaurante Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erismar Lima Silva , Réu Arco Imperial Restaurante Ltda. - A Pequena Notavel Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000587-21.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sousa de Albuquerque [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUSA MATOS, Réu: WALBER LUIZ THEODORO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sousa de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109300-66.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Clube Carrossel Boite Ltda., Réu: Armando Pimenta da Silva, Réu: Armindo Pimenta da Silva, Réu: Augusto Pimenta da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1881422"
                            ],
                            "1881423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000031-77.2014.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Mauricio Fernandes da Rocha [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nEgdo: New Light Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Egdo: Jonas Carlos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Egdo: Hamilton Borges de Queiros [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Egdo: Sandra Moura [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Mauricio Fernandes da Rocha\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 112/121. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)], Réu: Sérgio Orlando Santos, Réu: Henrique Itamar Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos , Réu Disposto Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138300-77.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marizene Araújo Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Espanfrio Industria e Comercio Ltda., Réu: SELMA ABSALÃO RAMA, Réu: ILSON SALVATI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marizene Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001515-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Segundo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Segundo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176700-34.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FARIAS DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA, Réu: ADRIANA SOUZA MANHÃES, Réu: RITA DE CÁSSIA GOMES DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192800-98.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DA SILVA PAIXAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME, Réu: Rosilene Cristo Medeiros, Réu: Alcides da Silva Medeiros Filho, Réu: Clarinda Tesolin Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221700-04.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALEXANDRE [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Professor Casanova Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Neiva Duarte Martins, Réu: Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Professor Casanova Ltda., Aut WALDIR ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001627-67.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi Alves Cabral [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Turino Ltda., Aut Valderi Alves Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001690-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Mendes Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo JHS Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sinco Consórcio Técnico [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: São Carlos Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Mendes Duarte, Réu São Carlos Empreendimentos e Participações S.A., Réu Sinco Consórcio Técnico\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007900-04.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Guida Tavares [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Licenciamentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Guida Tavares, Réu Porcao Licenciamentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000083-10.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva Oliveira , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Nilo da Mota [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0023300-24.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliza Costa da Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confeccoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld , Réu: Neide Costa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Costa da Silva , Réu Mick Plus Confeccoes Ltda., Réu Neide Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040600-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceicao Rodrigues Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fatima da Conceicao Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000489-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Vasconcelos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Faman Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faman Serviços de Entrega Ltda., Aut Marcelo Alexandre Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000499-46.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Antunes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Antunes da Silva , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1881423"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125600-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Cople da Silva Bomfin [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorios para Seguranca Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: Comercial Itapua Comercio de Bebidas Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Itapua Comercio de Bebidas Ltda EPP, Aut Marcos Andre Cople da Silva Bomfin, Réu Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorios para Seguranca Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130300-93.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA PINHO MANDRIOLA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FERNANDA BARCELOS, Réu: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Diretor Presidente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA PINHO MANDRIOLA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112400-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperacao Judicial), Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 353/410v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Pereira da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Fernanda Calaça Barbosa, Réu: Rodrigo Matias Mendanha Calaça Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-20.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wilton da Luz Camara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Paulo Wilton da Luz Camara \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrayne Gonçalves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001048-56.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Teixeira Jacintho [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0091200-83.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER GONCALVES DIAS DE LIMA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTIFICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior (OAB: RJ 51210 - D)], Réu: JOSE ANTONIO LOPES [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior (OAB: RJ 51210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTIFICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu JOSE ANTONIO LOPES, Aut KLEBER GONCALVES DIAS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106400-71.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação a Sentençade Liquidação de fls 598/606. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Angel Balado Area Restaurante ME, Réu: José Angel Balado Area\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000985-31.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Mota Balbino [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitar Profissionais Associados Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Mota Balbino \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 154/155. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenivaldo Mendes do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiagas Conversões e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenivaldo Mendes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000929-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Medeiros Brandi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis - SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Eduardo de Medeiros Brandi , Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis - SPE \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068700-95.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Azevedo Pereira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Jose Carlos de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Azevedo Pereira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066300-26.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO GUIMARAES RUAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Fidelity National Participacoes e Servicos de Informatica Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO GUIMARAES RUAS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 678/696v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1881424"
                            ],
                            "1881425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016900-24.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE VENTUROTTI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLE BOUTIQUE INFANTIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE VENTUROTTI\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0231400-82.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PUNZI BARCELOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS VARGAS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nTI: MARCOS ANTONIO DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PUNZI BARCELOS\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155900-43.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felipe da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c Licks Contadores Associados [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu Gol Transportes Aéreos S/A , Réu GTI S/A, Réu Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c Licks Contadores Associados , Aut Roberto Felipe da Silva , Réu Varig Logística S/A , Réu VDB Investimentos S.A, Réu VGR Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTer ciência da reconsideração do despacho de fls. 1196, devendo a Reclamada comprovar o depósito judicial no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Domingos Vitor Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Aszmann - Digital Express e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Domingos Vitor Silva\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143600-69.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONORA RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONORA RODRIGUES\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058000-26.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Raline de Souza Moreira [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Lanat Neto\r\n\r\nContestar agravo de petição, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-21.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hardman Fungêncio Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO SOCIAL BAR E REST LTDA N/P RUY A. FARIA [Adv. Joao Alberto Faco Junior (OAB: RJ 63131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAZAO SOCIAL BAR E REST LTDA N/P RUY A. FARIA\r\n\r\nContestar agravo de petição, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-66.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS ACUC ALCOOL LTDA [Adv. Luciana Guapiassu Chamorro (OAB: RJ 90344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000879-35.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio de Copacabana Refrigeração Ltda. - Refrigeração Innovar e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Costa \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031900-83.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115900-35.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservacao e Dedetizacao de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coelho de Souza\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034800-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento Pinto Roque [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda., Aut Luiz Antonio do Nascimento Pinto Roque\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-86.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Barros [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construições Eletricas de Minas Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira de Barros \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0232200-08.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AGUIS DUARTE [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS AGUIS DUARTE, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A, Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTer ciência da decisão de de embargos è execução, no prazo de 08 (oito) dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JANETE RODRIGUES CAMARGO\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-66.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO RODRIGUES LOPES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000428-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Antonio da Silva \r\n\r\nContestar agravo de petição, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-49.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE GOMES [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida de) A/C 1 liquid [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE GOMES\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107700-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Amaral [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda. [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Amaral , Réu SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0179500-45.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099700-55.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PROGRESSO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115700-62.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Silva da Rocha [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Silva da Rocha\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067400-26.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELENE PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORENCIO DUARTE DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nTI: AUDIO VOICE SONORIZAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): AUDIO VOICE SONORIZAÇÕES LTDA, Réu CLUBE 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA, Aut JOCELENE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000039-88.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José dos Santos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069200-74.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MELLO SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CONF ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MELLO SOBRINHO\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1881425"
                            ],
                            "1881426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016900-14.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEANDRO SILVA DE MELO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LEANDRO SILVA DE MELO\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000117-19.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Pedro Lopes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0023400-52.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLIN RESTAURANTE DANCAS ATRACOES VIVO LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026600-24.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTHEIA MARIA DANTAS DE AGUIAR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE JARDIM ESC JUNTINHO DE VOCE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTHEIA MARIA DANTAS DE AGUIAR\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-73.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WAGNER FERNANDES CABRAL [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que serão expedidos os alvarás aos sucessores do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000501-79.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Jesus [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: Albergue Wave\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves de Jesus\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000524-25.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Gomes Carvalho [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro , Aut Tomaz Gomes Carvalho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 598/606. \r\n\r\nProcesso: 0053800-10.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilário Barbosa Mendes Alves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar cópias de todas as guias de depósito referente ao parcelamento de fls. 580, em 5 dias, sob pena de execução das parcelas não comprovadas. \r\n\r\nProcesso: 0000559-19.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Teodoro Dias [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Teodoro Dias \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000587-21.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sousa de Albuquerque [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sousa de Albuquerque \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000689-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciele de Macedo Xavier [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaciele de Macedo Xavier, Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000703-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Alberiz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria da Colônia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Alberiz\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072200-09.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FMB Transportes Rodoviarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073000-66.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson de Souza Barcellos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória dos cálculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo dos Santos Abreu [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Oásis Ltda. - Rede Boa Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo dos Santos Abreu \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001100-96.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PIMENTEL FURTADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WANDERLEY PIMENTEL FURTADO\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VICENTE DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SETRA ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118700-65.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContestar agravo de petição, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-75.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves Lima \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136900-19.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: JURALICS REFEICOES E BUFFET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001369-91.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mell de Sá Campello [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mell de Sá Campello\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137800-02.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARTE GALERIA DE ARTE LTDA. [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001406-21.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Valle Costa [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Valle Costa\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142000-13.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR AMORIM DE MATOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA HALSE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR AMORIM DE MATOS\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JACINTHO CORDEIRO DE FARIAS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTHO CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001506-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo Lins da Pureza [Adv. Bianca Copello Castro Couto (OAB: RJ 146865 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gustavo Lins da Pureza \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153900-70.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Rocha [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro da Rocha \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156900-15.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro do Espirito Santo Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro do Espirito Santo Pereira\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157300-58.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Santos \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162300-39.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Guimarães Leite [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Renata Cristina Guimarães Leite \r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos de declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-53.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE MATERNAL CASA AMARELA LTDA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES LIMA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175900-84.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA DOS SANTOS MARTIS, FERNANDA DOS SANTOS MARTINS E ADRIANA DOS SANTOS MARTINS, SUCESSORAS DE SERGIO BARBOSA MARTINS [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA DOS SANTOS MARTIS, FERNANDA DOS SANTOS MARTINS E ADRIANA DOS SANTOS MARTINS, SUCESSORAS DE SERGIO BARBOSA MARTINS\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 472/474. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1881426"
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                            "1881419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000987-35.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda., FRANCISCO GOMES, SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO GOMES, SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000516-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Leite da Costa\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., GILSON DA CRUZ MIRANDA, GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gelo Real Ltda., GILSON DA CRUZ MIRANDA, GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000928-76.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas, Indústria e Comério Ltda., FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000297-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109300-66.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Night Clube Carrossel Boite Ltda., Armando Pimenta da Silva, Armindo Pimenta da Silva, Augusto Pimenta da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Pimenta da Silva, Armindo Pimenta da Silva, Augusto Pimenta da Silva, Night Clube Carrossel Boite Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881419"
                            ],
                            "1881420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0138300-77.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marizene Araújo Silva\r\n\r\nRéu: Espanfrio Industria e Comercio Ltda., SELMA ABSALÃO RAMA, ILSON SALVATI LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m Espanfrio Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Nilo da Mota \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000083-10.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001690-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Mendes Duarte\r\n\r\nRéu: Grupo JHS Construções Ltda., Sinco Consórcio Técnico, São Carlos Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo JHS Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221700-04.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALEXANDRE\r\n\r\nRéu: Colégio Professor Casanova Ltda., Neiva Duarte Martins, Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nPelo presente fica m Neiva Duarte Martins, Ofelia Noemia Martins Casanova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176700-34.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA, ADRIANA SOUZA MANHÃES, RITA DE CÁSSIA GOMES DA CRUZ \r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA SOUZA MANHÃES, GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA, RITA DE CÁSSIA GOMES DA CRUZ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007900-04.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Guida Tavares\r\n\r\nRéu: Porcao Licenciamentos e Participacoes Ltda., Brasil Foodservice Group\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Foodservice Group, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000006-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. , Sérgio Orlando Santos, Henrique Itamar Schmidt\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Itamar Schmidt, Sérgio Orlando Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192800-98.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME, Rosilene Cristo Medeiros, Alcides da Silva Medeiros Filho, Clarinda Tesolin Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Alcides da Silva Medeiros Filho, Clarinda Tesolin Teixeira , JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME, Rosilene Cristo Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881420"
                            ],
                            "1881421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0073700-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao\r\n\r\nRéu: Jose Angel Balado Area Restaurante ME, José Angel Balado Area\r\n\r\nPelo presente fica m José Angel Balado Area, Jose Angel Balado Area Restaurante ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130300-93.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA PINHO MANDRIOLA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FERNANDA BARCELOS, JOSÉ JORGE DE SOUZA - Diretor Presidente \r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO FERNANDA BARCELOS, JOSÉ JORGE DE SOUZA - Diretor Presidente , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125600-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Cople da Silva Bomfin\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorios para Seguranca Ltda EPP, Comercial Itapua Comercio de Bebidas Ltda EPP, Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Refrigerantes Pakera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132400-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenivaldo Mendes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Italiagas Conversões e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Italiagas Conversões e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068700-95.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Azevedo Pereira\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Jose Carlos de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Markar Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda., Fernanda Calaça Barbosa, Rodrigo Matias Mendanha Calaça Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Calaça Barbosa, Markar Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda., Rodrigo Matias Mendanha Calaça Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881421"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000952-69.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves da Silva , Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.67, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-79.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILAZIO TAVARES DE BRITO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: HEAD DISK ENG IND COM SERVS IMPORT EXPORT LTDA [Adv. Edvar Alkmim (OAB: RJ 27394 - D)], Réu: DARIO MIGUEL FERREIRA, Réu: LUCIA DA SILVA ARAGAO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILAZIO TAVARES DE BRITO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 430/430v, devendo indciar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ferreira de Lima Rodrigues [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Carmo Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ferreira de Lima Rodrigues\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 193, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-81.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Moacir Siqueira Barbalioli [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Glória IV [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Chave Real Cooperativa Habitacional Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chave Real Cooperativa Habitacional Ltda. , Aut Clovis Moacir Siqueira Barbalioli, Réu Condomínio do Edifício Glória IV\r\n\r\nDigam que outras provas pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-55.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Azevedo de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para dizer se ainda tem interesse na expedição da certidão de habilitação em falência, no prazo de 05 dias, sendo certoq ue em caso de ine´rcia aplicar-se-á o previsto no art. 794, III, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0119300-76.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO ANTUNES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO ANTUNES, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1046, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001209-26.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira de Araújo [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.229, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moura Cordeiro [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagam.ento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0164000-15.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 574: \"À ré, para impugnação especificada aos novos cálculos apresentados pela autora, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0005000-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Brilhante Neto [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Hugo da Silva Brilhante Neto, Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna \r\n\r\nCiência sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0012400-30.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY GUEDES DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101400-94.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, Réu: ADRIANO DA FONTE DOS SANTOS, Réu: ANDRE DA FONTE SANTOS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 274, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-85.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MIGUEL DA COSTA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens SA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Joaquim Amado da Silva, Réu: Antonio Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MIGUEL DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019900-89.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira de Fátima Morgado Dias [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Documentação e Radiologia Oral Ltda. [Adv. Aroldo Leal Junior (OAB: MG 66277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrão Documentação e Radiologia Oral Ltda., Aut Palmira de Fátima Morgado Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 757, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-59.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda., Aut Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nCiência da integralização dos depósitos arrecadados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-33.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ISPO SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISPO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-95.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Vera Cristina Guimarães Quintella, Réu: Ricardo Quintella João\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 414, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-74.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE LIMA MOURA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMABER ALIMENTACAO LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)], Réu: Antonio Sergio Passos Brugger [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Manuel Antonio do Amaral Sauer, Réu: Bernardo Augusto de Rego Monteiro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: José Saulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINETE LIMA MOURA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-74.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE LIMA MOURA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMABER ALIMENTACAO LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)], Réu: Antonio Sergio Passos Brugger [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Manuel Antonio do Amaral Sauer, Réu: Bernardo Augusto de Rego Monteiro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: José Saulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Sergio Passos Brugger\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-09.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NEY MARTINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NEY MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-66.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro da Fonseca [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidãode habilitação em falência, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o previsto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120500-25.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Menezes Roque da Silva [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Menezes Roque da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado em despacho de fls. 188, em 10 dias, sob pena de aplicar-se a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE BARROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DE BARROS, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0221600-77.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MOLINO COSTA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Renata Figueiredo de Barros, Réu: Renata Figueiredo de Barros, Réu: Renata Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MOLINO COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 340, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-16.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas, Réu: Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Francisco de Assis das Neves Correa, Réu: Maria das Neves, Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia\r\n\r\nCiência da petição de fls. 224/225, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vitor da Silva Farias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Em Liquidação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vitor da Silva Farias\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 272 e dizer se tem interesse na expedição da certidão de habilitação de falência, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o previsto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061100-90.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA, Réu: Ana Paula Herrera Eleterio de Azevedo [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)], Réu: Maria Madalena da Silva Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da consulta ao Renajud, bem como indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128300-85.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)], Réu: Sergio Jose da Silva Miller, Réu: Sergio José Silva Miller Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137600-66.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIO RODRIGUES PERES [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)], Réu: LEVI LIMA PERES [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 281, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-67.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LAMEIRAS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LAMEIRAS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-41.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander dos Santos [Adv. Paula de Azevedo Medeiros (OAB: RJ 184625 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda., Réu: Luiz Gonzaga Nunes, Réu: Otton Bussinger Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das conslultas, inclusive da Jucerja, e para que diligencie, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0115800-11.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pinho Belchior [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda., Réu: Gertulio Monteiro, Réu: Silvino Oliveira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pinho Belchior\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0188400-40.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLINIR BEZERRA DE LIMA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLINIR BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146100-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilna Lucia Canellas Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Geraldo de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jair Darci Leão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lucio Valentim de Sousa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo de Oliveira , Aut Jair Darci Leão , Aut Lucio Valentim de Sousa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1223, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1883157"
                            ],
                            "1883156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000645-18.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva \r\n\r\nRéu: Delta Termoengenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Termoengenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.218: Pagar o valor dos honorários periciais arbitrados às fls.191, em 05 dias, observando-se o depósito de fls.196, sendo certo que,no silêncio, determino, desde já, que sejamhomologados os cálculos do reclamante e encaminhados os autos para o Secretário Calculista, visando a atualizaçãoe apuração de tributos, casos devidos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883156"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112000-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Almeida [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 1115/2015 - autor, 1118/2015 - ré, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0062200-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonaldo Gino da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Meia Oito Meia Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonaldo Gino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1129/2015 devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1882759"
                            ],
                            "1882760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000296-72.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Jreije [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Intecontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge Jreije, Réu Intecontinental Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 601/606, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-57.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nascimento de Oliveira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: PCT Controle de Pragas Ltda. ME, Réu: MARCUS DE FIGUEIREDO REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1120/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0135000-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benvinda de Almeida Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benvinda de Almeida Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.470/476, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1000,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bonito de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: PRISCILA ZAJDENWERG, Réu: MONIQUE ZAJDENWERG, Réu: BETTY ILANA ZAJDENWERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bonito de Souza , Réu Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 1111/2015 - autor e 1112/2015 - ré, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rezende Martins [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Andina Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Rezende Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1107/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001219-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greta de Freitas Fernandez [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)]\r\n\r\nRéu: PFF 90 Moda Infantil Ltda. [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greta de Freitas Fernandez\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1114/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0157500-92.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santos Silva [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1067/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0055300-02.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes das Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Avelino de Brito Moreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Mário Martin Seidl [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Iran Salustiano Correia [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Older Bandeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes das Chagas, Aut José Avelino de Brito Moreira, Aut Mário Martin Seidl, Aut Older Bandeira, Aut Paulo Iran Salustiano Correia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0093300-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTA Medeiros Refrigeração e Serviços Ltda, Réu: José Gomes de Medeiros [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Raimundo Gomes de Medeiros [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1051/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0036000-64.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA GENTIL LIMA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE FUTEBOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DE FUTEBOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1076/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0070000-80.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gomes dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1127/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0053100-56.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1063/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0027400-44.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Neves Cerqueira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Neves Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 1121/2015 e 1122/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001367-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lucia da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lucia da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1060/2015 - autor e 1059/2015 - ré, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001669-07.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cardoso Leite [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Embelleze [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Cardoso Leite \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:1065/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0228200-11.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JANDIR JANUARIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE ISAAC DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE LEMOS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSIAS FERNANDES TEODOSIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ISAAC DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1095/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0085400-47.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Soares dos Reis assist. p/Bruna Cristina Soares da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: HRROGAS CONVERTORA DE GAS NATURAL LTDA - ME [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Réu: RONALDO MYRA DINIZ, Réu: JOSE HENRIQUE STOFFEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Soares dos Reis assist. p/Bruna Cristina Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1123/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0190000-56.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1147/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000592-94.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lazaro Thadeu [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lazaro Thadeu \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 1071/2015 e 1072/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0055500-97.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALOIZIO GOMES BASTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS DO SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO GOMES BASTOS, Réu Banco Itau S/A , Réu CAIXA PREV FUNCS DO SIST BANERJ PREVI BANERJ, Aut EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0101200-71.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvar Evangelista da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edvar Evangelista da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1152/2015, 1153/2015 e 1154/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000730-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Alves Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1157/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001443-36.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Correia Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Correia Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 1054/2015 e 1053/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000997-96.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO HUMBERTO CORREIA [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1108/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1882760"
                            ],
                            "1882761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023200-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Itajahi do Carmo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Itajahi do Carmo , Réu Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 383/388 no valor de R$ 2.782,88. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001307-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Ferreira de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:1167/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manuel do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manuel do Nascimento, Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nCiência dos calculos de fls. 240/242. \r\n\r\nProcesso: 0140600-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Avelino Loureiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Leonardo Avelino Loureiro\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos e do despacho de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0000946-85.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Figueiroa da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1075/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001133-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucir de Souza Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleucir de Souza Oliveira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0025400-76.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ribeiro da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA, Réu: AEROLOG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ribeiro da Silveira\r\n\r\nCiência das fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0068300-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que a 2ª ré concordou com os cálculos. Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-29.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Martins de Lima [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: LILIAN COHEN, Réu: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Martins de Lima\r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiz Gomes de Campos [Adv. Maria da Graca Gomes Matera (OAB: RJ 64773 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claiz Gomes de Campos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Mello da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Mello da Silva\r\n\r\nVista à parte autora fora do cartório por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001507-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Santa Marinha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Santa Marinha , Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 613, bem como do valor apurado pela contadoria às fls. 615/616. Venha a reclamada com o pagamento do valor de R$ 7.609,93 referente ao INSS, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000774-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Neto [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio s Light Ltda. ME [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Neto \r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilka Neves Castello Branco [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilka Neves Castello Branco \r\n\r\nVenha o exequente com a certidão do Registro de Imóveis. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0097500-58.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Holanda [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Aut Carlos Eduardo Silva de Holanda\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000682-05.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Soares Magalhães [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex A Carioca Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex A Carioca Indústria de Plásticos Ltda. , Aut Juarez Soares Magalhães \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 116/127, no valor bruto de R$ 221.467,91, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 203.578,77, atualizado até 22/07/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 17.389,14, custas R$ 500,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0111900-43.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Benfica [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos Benfica \r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-24.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladenya Ferreira Farias [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar acerca dos novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0138300-94.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0040900-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Dario de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Dario de Lima\r\n\r\nDeferida a vista. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Peres Timbo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: GLORIA IZABEL BACHUR BEAKLINI, Réu: WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Peres Timbo\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0082600-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Leal [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges Leal\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001188-44.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Alves de Jesus [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Alves de Jesus\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Palmeira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario da Silva Hernandez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandro Palmeira dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiên cia das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001489-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Macedo de Almeida [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: DRYBRASIL PRESTADORA DE SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: AGNELIA PETRI FONTES COELHO, Réu: GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA, Réu: Silvana da Cunha Lima, Réu: Andre Rodrigo de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Macedo de Almeida\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se tem interesse na certidão de crédito, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001609-68.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Thadeu Santos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Claro SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro SA, Aut Thiago Thadeu Santos Nascimento \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria e dos cálculos de fls. 377/385. \r\n\r\nProcesso: 0000787-45.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Gusmão da Rocha Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Center Distribuidora Ltda. [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopp Center Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0067000-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adriano Menezes Costa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a propriedade dos bens penhorados, através de nota fiscal, sob pena de ativação do BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0001218-79.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Academia do Concurso Cursos Preparatórios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Academia do Concurso Cursos Preparatórios Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000175-44.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Augusto da Silva Pinheiro [Adv. Roberto Fontes Pinheiro (OAB: RJ 162318 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0067900-55.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Figueiredo dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista da petição do autor no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: PETALA DOURADA SALAO DE BELEZA LTDA ME, Réu: Anita de Aquino Gomes, Réu: Monica Gomes Telles Barreto [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)], Réu: Geisa Telles Martins da Silva [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geisa Telles Martins da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 255 \r\n\r\nProcesso: 0106000-94.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE RADIO EMISSORA CONTINENTAL DO RECIFE LTDA - EPP, Réu: CARLOS BERARDO CARNEIRO CUNHA, Réu: RICARDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta do réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Almeida Maciel Presta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Almeida Maciel Presta\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão atualizada do imóvel indicado, em 30 dias, bem como informe acerca da proposta de parcelamento apresentada em novembro/2014. \r\n\r\nProcesso: 0062000-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceicao Vale [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceicao Vale\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0116400-55.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Mendonça de Paula [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Paulo Henrique Coutinho, Réu: Rosa de Abreu Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Mendonça de Paula \r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-96.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SEIXAS BRUNO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI/BANERJ - \"Em liquidação extrajudicial\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SEIXAS BRUNO, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI/BANERJ - \"Em liquidação extrajudicial\"\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000837-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nId: 1882761"
                            ],
                            "1882762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001183-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Suely Malhães de Souza [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Suely Malhães de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1150/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0085600-25.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Areas Reidner de Amaral (OAB: RJ 66896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:1128/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001132-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Candido [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Pdg Realty Empreendimentos e Participações [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Candido, Réu Pdg Realty Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 1143/2015 - ré, e 1144/2015 - autor, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000421-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Araujo Barreto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Corretora de Cambio S.A. [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidence Corretora de Cambio S.A., Aut Thiago de Araujo Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 1132/2015 - autor, 1134 e 1135/2015 - ré, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1882762"
                            ],
                            "1882763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.606, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000131-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Carvalho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Carvalho, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA TAVARES GOMES MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia da Silva Antunes do Amaral [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Marques de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, de acordo com a sentença dos embargos à execução de fl.415. \r\n\r\nProcesso: 0024400-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rosa da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rosa da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braga de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Renato Braga de Araujo\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-35.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Maria Gualberto Pinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Maria Gualberto Pinho \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Moraes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allann Delon Santos Dantas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allann Delon Santos Dantas\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Sousa Ibiapina [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Fagner de Sousa Ibiapina \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Salles Salim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Salles Salim, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCLER DE LIMA MENDES [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA DE PREV ASSIS FUNC BCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPAF CAIXA DE PREV ASSIS FUNC BCO AMAZONIA SA, Aut WALCLER DE LIMA MENDES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Nunes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Rosalvo Nunes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-10.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Cardoso Ferreira Junior (OAB: RJ 70485 - D)], Aut: MOACIR DE FREITAS FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: OZEIAS RAMOS DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estdual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estdual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS), Aut MOACIR DE FREITAS FONSECA, Aut OZEIAS RAMOS DE SOUZA, Aut PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Barros da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação de Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Barros da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-92.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA LUIZA WILLEMSENS GONZALES [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)], Egte: JOSÉ RAFAEL GONZALES [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)], Egte: MARINA WILLEMSENS GONZALES [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-18.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo dos Santos Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo dos Santos Conceição , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Rocha Filho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Home World Moveis e Decoracao Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Réu: MUNIR STEFANO, Réu: JORGE STEFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home World Moveis e Decoracao Ltda., Aut Jose Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nTer ciência de que foi designado para a realização do primeiro e do segundo leilões, os dias 06/10/2015 e 20/10/2015 respectivamente, sempre às 15:30 horas, no Auditório do TRT, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Centro - RJ - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0077200-12.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Cralos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Divisão de distribuição de mandados - DIMAN RJ, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000229-10.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Carvalho [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Simpress Comércio Locações e Serviços Ltda. [Adv. Andre Luiz Pereira dos Santos (OAB: SP 147389 - D)], Réu: Ricoh Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva de Carvalho , Réu Ricoh Brasil S.A. , Réu Simpress Comércio Locações e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/09/2015, às 14:00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Após, deverá o autor apresentar seus artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-80.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Martins [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Goncalves Martins, Réu CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda., Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Réu Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/09/2015, às 11:00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Após, deverá o autor apresentar seus artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1882763"
                            ],
                            "1882764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000866-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Vicente Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Thelma Vicente Oliveira\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1882764"
                            ],
                            "1883176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Bekman Mello [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. João Francisco de Moraes Filho (OAB: SP 177102 - D)], Réu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. Fernando do Amaral Perino (OAB: RJ 182637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Bekman Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1178/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0082400-34.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaraci Santos da Costa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda. ME [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)], Réu: Paulo Cesar Araújo, Réu: Aura Celeste Araújo Assumpção [Adv. Isabela Cristina de Souza Santos (OAB: RJ 175969 - D)], Réu: Maria da Conceição Papera Araújo [Adv. Isabela Cristina de Souza Santos (OAB: RJ 175969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Papera Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1199/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0112000-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Almeida [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1115/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0139200-87.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:1184/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0102400-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Lazaro [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nsº: 1189/2015 e 1190/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000295-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes Gonçalves [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Cesário de Mello 3600 Incorporações S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Cesário de Mello 3600 Incorporações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:1193/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Bekman Mello [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. João Francisco de Moraes Filho (OAB: SP 177102 - D)], Réu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. Fernando do Amaral Perino (OAB: RJ 182637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Vidros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1180/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0057400-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)], Réu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Ricardo Pinto Duarte, Réu: ANA PAULA ALENCAR LOUREIRO PINTO DUARTE, Réu: RICARDO PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes , Réu PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nEm atenção às certidões informando que as buscas pelo processo em epígrafe não foram exitosas, intimem-se as partes a fornecer cópias das peças processuais carreadas aos autos a fim de restaurá-los. \r\n\r\nProcesso: 0036900-37.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Azevedo Whehaibe [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nRéu: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine Azevedo Whehaibe\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1158/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0062600-83.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santiago Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santiago Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1170/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1171/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000932-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bryan Araujo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1198/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000965-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rangel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nºs: 1159/2015 e 1160/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001588-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Culinária Alemã Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Culinária Alemã Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1185/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0082400-34.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaraci Santos da Costa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda. ME [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)], Réu: Paulo Cesar Araújo, Réu: Aura Celeste Araújo Assumpção [Adv. Isabela Cristina de Souza Santos (OAB: RJ 175969 - D)], Réu: Maria da Conceição Papera Araújo [Adv. Isabela Cristina de Souza Santos (OAB: RJ 175969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aura Celeste Araújo Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1200/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0048200-64.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Jorge de Carvalho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Elaene de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: MARINA ALVIM DA ROCHA, Réu: NILO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Elaene de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUINDARA RODRIGUES NEY [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUINDARA RODRIGUES NEY\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1164/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001387-03.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fontes Maas Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nCgto: Aline Silva Barboza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Silva Barboza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1173/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000932-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bryan Araujo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bryan Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:1196/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0112000-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Almeida [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:1201/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000291-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Sousa [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA33202548969, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia de Sousa , Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIACAO ANDORINHA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/09/2015, às 15 h 10 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0144000-56.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina dos Santos [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda. [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)], Réu: Maria Marques [Adv. Ana Luiza Rodrigues Miranda (OAB: RJ 138745 - D)], Réu: Elizabeth Nascimento da Silva, Réu: JOSÉ MARIA MENDES, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1186/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0074700-65.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Torres [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Torres \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1162/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1163/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0102400-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Lazaro [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho Lazaro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1187/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUINDARA RODRIGUES NEY [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1166/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0034100-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilton da Silva Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Video Holding SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1177/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000358-49.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Baptista Correia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Davi Baptista Correia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/09/2015, às 14:00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Após, deverá o autor apresentar seus artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1883176"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nRéu: Home World Moveis e Decoracao Ltda., MUNIR STEFANO, JORGE STEFANO\r\n\r\nPelo presente fica m Home World Moveis e Decoracao Ltda., JORGE STEFANO, Jose Pereira da Rocha Filho, MUNIR STEFANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0097900-09.2006.5.01.0005 – Rte. JOSE PEREIRA DA ROCHA FILHO (Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas – OAB: RJ125683D) Rdo. HOME WORLD MOVEIS E DECORACAO LTDA. (Adv. Olga Regina Poley Odorico – OAB: RJ116885D) - Bem(ns): 1) Automóvel Volkswagen Fox 1.0 GII, ano fabricação/modelo 2012/2013, cor cinza, placa KYD 7844, chassi 9bwaa45z5d4132224, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sernambetiba, 6250, apt. 511 , RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882758"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 20-08-2015 Nº 37-2015\r\n\r\n0090700-37.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Rodrigues Branco \r\n\r\nExecutado: IVAN VASCONCELOS DE OLIVEIRA,Bar do Seu Tomé Ltda.,ELAINE OLIVEIRA TOSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN VASCONCELOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.046,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120800-48.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO MACHADO ,NITCP RJ NUCLEO INTERSIND TRAB CONC PREVIA ERJ,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,OSVER ALFREDO MACHADO ,ALFREDO MONTEIRO MACHADO \r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO MACHADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.272,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140600-43.1996.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIAS PAZ DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: ROBERTO JOSE STEINFELD,FONTE CINDAM S/A,BANCO FONTE CINDAM S/A,EDUARDO MARCO MODIANO,LUIZ ANTÔNIO ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO JOSE STEINFELD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.566,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881530"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 20-08-2015 Nº 33-2015\r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Justino de Souza\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada acerca do crédito remanescente apurado às fls. 320/324, devendo a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881531"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1880822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000214-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel da Silva d Ornelas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 577/578. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-32.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio André de Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio André de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio e Silva Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Rogerio e Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 730, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 39.576.737,89 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000561-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87: \"Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.84. Não assiste razão ao autor, uma vez que não há mais valores a serem executados. A 3ª executada , CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A (condenada subsidiariamente), comprovou à fls. 75/77 ter depositado parte dos valores devidos em razão do acordo de fls. 50, em complementação às penhoras de fls. 60 e 66. O autor, devidamente intimado para ciência de fls.75/77, bem como da expedição de alvará pelos valores penhorados, permaneceu inerte. Destaque-se que nos termos do acordo supracitado, a 3ª executada possuía responsabilidade subsidiária e deveria ser notificada para pagamento (sem a incidência de multa) em caso de descumprimento do acordo pelas 1ª e 2 ª rés, com a notificação, a comprovação do pagamento e a expedição de alvará, nada mais lhe é devido.\r\n\r\nIntime-se o autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Loureiro Archanjo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Loureiro Archanjo\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 783/793. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES VALIM [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GONCALVES VALIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.437: \"Vistos, etc.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, não se logrou êxito em executar as pessoas jurídicas acionadas, tampouco os sócios-executados, restando infrutífera a mais recente tentativa de satisfação do crédito, conforme noticiado às fls.435/436.\r\n\r\n1)Desta forma, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001051-24.2010.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edileuza da Silva Eustáquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Nildo Jorge Nogueira Raja, Réu: Celio Direnna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza da Silva Eustáquio Lussac\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 153 e vir com meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Loureiro Cruz de Luca [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Loureiro Cruz de Luca \r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos às fls. 1817/1833. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-52.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendências Ltda., Réu: ALBERTO REIS, Réu: EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva \r\n\r\nAo autor para vista dos autos fora do cartório, conforme requerido, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-54.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: SERGIO MURILO QUARESMA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)], Aut: NILTON MONTEIRO [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues , Réu: Pericles Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON MONTEIRO, Aut SERGIO MURILO QUARESMA, Aut Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-45.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.981: \"Vistos, etc. Reconsidero o despacho de fls. 977, suspendendo, por ora, as determinações lá contidas. Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição e documentos de fls.818/916, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para verificação. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Roberto Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111500-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Paulo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José Luciano Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, diante da possibilidade de efeito modificativo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-62.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues Bueno Chaves de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rodrigues Bueno Chaves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234: \"Vistos, etc.\r\n\r\nEm petição de 21/08/15 o autor manifestou interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nTodavia em petição posterior, de fls.233, requer a centralização da execução, com o encaminhamento dos autos à CAEP, diante do plano especial de execução conferido a esta, através do Ato Presidencial nº 78/2015. \r\n\r\nOcorre que, nos termos do art.1º, §3º do referido Ato, o plano especial supracitado tem como um dos requisitos para habilitação, o valor mínimo executado de R$ 16.366,10:\r\n\r\n§3º Não se incluem no Plano Especial de Execução as dívidas com valor inferior ao previsto para o depósito recursal exigido para o Recurso de Revista, hoje fixado em R$ 16.366,10 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAssim, resta afastada a possibilidade de inclusão da presente demanda no Plano Especial de Execução, uma vez que, conforme promoção atualizada pelo Setor de Cálculos desta Secretaria (fls.232), o valor exequendo perfaz a quantia de R$ 11.933,48 (onze mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDê-se ciência ao autor, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, cumpra-se o despacho de fls.224.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000926-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Queiroz Alvim [Adv. Marcus Vinicius Campos Medina (OAB: RJ 113290 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Santos Elias , Réu: Elias Hanna Alzuguir (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Queiroz Alvim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.254: \" Vistos, etc.\r\n\r\nFls.253. Esclareça-se que a confirmação da reserva de crédito solicitada não significa que o valor em questão foi, desde então, liberado e transferido pelo Juízo requerido, o que ocorrerá somente quando da disponibilização de valores no processo no qual a quantia foi solicitada. \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência. Prazo de 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001126-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bastos Guerra [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões, Réu Banco Citicard S.A. , Aut Cláudia Bastos Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina do Chopp [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)], Réu: Rafael de Oliveira Roberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 126 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Roberto Ornelas Pereira [Adv. Vivian Morais da Silva (OAB: RJ 125450 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO de Roberto Ornelas Pereira, Réu VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 323, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 51.240.192,90 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001171-67.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Muniz de Farias [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesystem Teleinformática Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Aziza Safini dos Reis, Réu: Maria José Ferreira de Souza, Réu: José Ricardo Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesystem Teleinformática Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente a cota previdenciária (R$ 2.500,23), sob pena de bloequeio on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Peçanha Thimóteo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda. , Aut Wagner Peçanha Thimóteo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, diante da possibilidade de efeito modificativo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena de Castro Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Heloísa Helena de Castro Ferreira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001257-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho Sampaio [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sérgio Carvalho Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, diante da possibilidade de efeito modificativo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-46.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Goulart Machado Velho Filho, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199300-04.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Eugenio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecarioca Construções Ltda., Réu: SAMUEL NEVES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Eugenio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.322: \"Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente ressalte-se que o Ato nº 75/2015 da Presidência deste E. Tribunal, que restringiu a utilização da pesquisa patrimonial a ser realizada pela Seção de Pesquisa Patrimonial (SECPEC)com a louvável finalidade de regulamentar e racionalizar o envio de solicitações de pesquisa patrimonial pelas Varas do Trabalho.\r\n\r\nAdemais, destaque-se que a presente ação foi ajuizada em 1999 e desde o ano de 2004 que vem o autor buscando a satisfação do crédito exequendo, tendo sido realizadas todas as diligências cabíveis, tanto por parte do exequente quanto do Judiciário, com a utilização de convênios (inclusive, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e DOI) expedição de ofícios a diversos órgãos públicos e privados etc.\r\n\r\nDessa forma, uma vez esgotadas todas as diligências cabíveis foi determinada a expedição de certidão de crédito em favor do exequente.\r\n\r\nTodavia, ante a constatação da ausência do CPF deste nos autos, foi o mesmo intimado em mais de uma oportunidade (fls.285;292;295) para fornecê-lo, o que não foi cumprido, embora o mesmo continue peticionando nos autos, requerendo diligências, ora infrutíferas, ora já utilizadas, mas em nenhum momento cumpre a determinação judicial de fornecer o seu número de inscrição no CPF para fins de viabilizar a expedição de certidão de crédito\r\n\r\n1) Assim, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, fornecendo seu nº de inscrição no CPF/MF, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa...\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Almeida Barroso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDA LTDA. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Almeida Barroso\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1880822"
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                            "1880821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000775-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina da Silva \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 3.940,56, sob pena de penhora online e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0228600-89.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: 345-G COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Alfredo Valdetaro Simões, Emilia Valderato Simões\r\n\r\nPelo presente fica m Emilia Valderato Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, por 05 dias, acerca dos depósitos de fls. 418/419, que foram convolados em penhora, sendo que, decorrido o prazo, os mesmos serão liberados ao autor, observando-se, ainda, que, em querendo apresentar embargos à execução, o juízo deverá ser integralmente garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1880821"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001267-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocir Nardi [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. , Aut Deocir Nardi \r\n\r\nTomar ciência de que as impugnaçoes a sentença de liquidaçao foram julgadas IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-52.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Alfredo de Andrade Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário Alfredo de Andrade Junior \r\n\r\nAo agravado - rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana de Souza [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmácia Ltda., Aut Maria Luciana de Souza\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 01/10/2015 as 10,35h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. Tomar ciencia da praça para 19/10/2015 ou 23/10/2015 as 13,15h. \r\n\r\nProcesso: 0077600-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Maia Gomes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon - Risk Management Bureau Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Carlos Souza Esmeraldo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Eliane Rodrigues de Macedo\r\n\r\nTI: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Souza Esmeraldo, Aut Grasiele Maia Gomes \r\n\r\nPara tentativa de conciliação 08/10/2015 as 14,46h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0036200-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA, Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0148200-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construcoes e Engenharia Ltda., Aut Wellington Dias\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 05/10/2015, as 10,16h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0077300-46.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeda Indústria e Comércio de Pap e Artig Gráficos Ltda [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Francisco Antonio Cerqueira Filho, Réu: Rosa Maria Luzia da Silva Cerqueira, Réu: Moacir Raimundo Santos Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moeda Indústria e Comércio de Pap e Artig Gráficos Ltda, Aut Sandra dos Santos Vieira\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 13/10/2015 as 15,15h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001566-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Reis Marques de Seixas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Reis Marques de Seixas, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 21/09/2015 as 10,36h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001296-06.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José de Avillez Dantas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Credifibra S/A [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)], Réu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A. , Réu Credifibra S/A, Réu Epanor S.A. , Aut Fábio José de Avillez Dantas , Réu Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 08/10/2015 as 10,16h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Alencar Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio de Alencar Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnaçao do exequente foi acolhida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-32.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0105100-59.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA DE JESUS CARVALHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Panetier Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: Hamilton Gomes Belizario [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Carlos Jose Vieira De Souza , Réu: Partners Suporte Empresarial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Gomes Belizario\r\n\r\nDevolvido o prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-87.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Freire [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Antonio Lopes Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-35.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA GADRET [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, contestar embargos a execuçao e as impugnaçoes a sentença de liquidaçao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevonete Martha Honório Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Amorim Marques da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimunda Evangelista Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene da Luz Villela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Paschoal da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gevonete Martha Honório Tavares, Aut Gilberson Moacir Coelho Cabral, Aut Leila Amorim Marques da Silva, Aut Marlene da Luz Villela, Aut Nivaldo Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimunda Evangelista Alves\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao e das demais cominaçoes de fls 954. As reclamadas devem comprovar, em 48h, o deposito da diferença ainda devida e custas. ,\r\n\r\nProcesso: 0031800-69.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PASTOR [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ, Aut JAIR PASTOR\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 05/10/2015 as 14,46h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0136500-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento Alves de Oliveira [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda-ME. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFL Engenharia Ltda-ME., Aut Márcio Nascimento Alves de Oliveira \r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 13/10/2015 as 10,50h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1881791"
                            ],
                            "1882569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001331-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marinho de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: Almir de Souza, Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque , Réu: Luiz Fernando Dias de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Marinho de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRO Soc Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Olivio Mariosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: Jose Carlos Rocha Franco de Sa Neto, Réu: Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Olivio Mariosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dames Teixeira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dames Teixeira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001612-68.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Morais Nunes [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-Assespa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo Morais Nunes \r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 377/380 e requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Lopes de Araújo [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em guia própria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme acordo de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001401-66.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Souza dos Reis [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Souza dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Affonso [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes Affonso\r\n\r\nRefazer os seus cálculos de liquidação, observando o correto índice do mês subsequente, conforme Súmula 381 do TST disposto na tabela de fls. 304 e excluindo a multa do item 2 da folha 144, no prazo de 30 dias, ciente da aplicação do disposto no art. 267, inciso III do CPC, no caso de não observar a determinação supra na elaboração dos novos cálculos. \r\n\r\nId: 1882569"
                            ],
                            "1881790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0148200-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda., Clezio Thadeu de Souza Dutra, Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clezio Thadeu de Souza Dutra, Elza Maria Moreira de Araujo Dutra, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2015 às 10:16 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 05/10/2015 as 10,16h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881790"
                            ],
                            "1881844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO OTÁVIO DO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro Oficial THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na JUCERJA sob o nº: 199, no qual serão levados a público por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os bens abaixo descritos, nas datas a seguir. A partir do dia 19/10/2015 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 23/10/2015 às 13:15 h (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 18/11/2015 às 13:15 h (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br. Processo nº: 0119800-59.2008.5.01.0011 Exequente: Maria Luciana de Souza Executado: Ecofarma Farmácias Ltda. Valor total das Dívidas: R$ 85.104,16, atualizado até março de 2015. Depositário(a): Flávia Helena da Silva Gaspar Localização dos Bens: Rua Gonçalves Dias, 89/loja C, Centro, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20050-030.Relação dos Bens: 1) 4 (quatro) microcomputadores completos (torre, teclado e mouse), no estado, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Um bebedouro marca Master, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de dvd, marca Sony, no estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma tv colorida, tela plana, marca AOC, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Um balcão de recepção vidro e fórmica, medindo aproximadamente 3 metros, no estado, avaliado em R$ 3.000,00; 6) 3 cadeiras (conjunto), sem braços, estofado cinza, no estado, avaliadas em R$ 300,00; 7) 3 cadeiras banco giratório, estofado cinza, no estado, avaliadas em R$ 600,00; 8) 3 computadores completos; com torre teclado e mouse, no estado, avaliados em R$ 4.500,00; 9) Um aparelho de fax, marca Sharp, no estado, avaliado em R$ 600,00; 10) Um aparelho de fax, marca Panasonic, no estado, avaliado em R$ 800,00; 11) Uma impressora HP Laser, modelo p102, no estado, avaliada em R$ 600,00; 12) Uma geladeira Consul, modelo Pratice 300, no estado, avaliada em R$ 800,00; 13) Um aparelho de ar condicionado central, condicionador de ar Hitachi, 260 volts, compressor 505 nº de série 5295, no estado, avaliado em R$ 5.000,00; 14) Um computador (micro torre) teclado e mouse, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 15) 4 cadeiras sem braços, estofado cinza, com rodinhas, no estado, avaliado em R$ 400,00; 16) Uma mesa de fórmica com duas gavetas, tipo secretária, no estado, avaliada em R$ 300,00; 17) 2 mesas de fórmica tipo secretária com duas gavetas, no estado, avaliadas em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).. Quem pretender arrematar ditos bens deverá se cadastrar PREVIAMENTE no portal (www.canaljudicial.com.br/lancejudicial) e esperar um e-mail de confirmação de cadastro e instruções sobre como proceder para participar da Hasta Pública, respeitando o dia e hora, acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições: - No 1ª Leilão somente serão aceitos lances acima do valor da avaliação. Caso não haja arrematação, o leilão prosseguirá automaticamente no site em 2º Praça, sendo que o lance mínimo a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação de bens - O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar em outra guia a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da venda, mais 0,25% de ISS, no mesmo prazo supra assinalado. - Poderá o exequente também arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c.c. art.769 da CLT). Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação. Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, parágrafos 1º e 2º, do CPC c.c. art. 769 da CLT). Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e na forma da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequendo, acrescido das demais despesas processuais, até a data e hora designada para a hasta pública, perante o Juízo da Vara Trabalhista, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas permanecerão de responsabilidade do executado. Os débitos e quaisquer ônus recaídos sobre os bens, não constantes no Edital, deverão ser informados até a data do praceamento, e serão objeto de análise pelo Juízo, hipótese em que o arrematante poderá formalizar lance condicional, liberada a apresentação imediata do preço. Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim de, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor recebido a título de comissão. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto. Encerrado o leilão, é de responsabilidade do Leiloeiro lavrar o Auto de Arrematação ou Adjudicação, submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, ou ainda, lavrar o Auto Negativo, em caso de ausência de ocorrências. - Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão, taxa ou ressarcimento de despesas ao Leiloeiro; - As despesas com remoção e/ou armazenamento dos bens leiloados serão de responsabilidade do arrematante e/ou executado. - Ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. É vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Os bens que foram removidos para o pátio do leiloeiro estarão disponíveis para visitação pelos interessados em dia e horário a serem divulgados no site acima indicado. Faz-se constar, ainda, que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº 11.382/06). ADVERTÊNCIA: “Art. 335 Código Penal- Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem devolvidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste Fórum Trabalhista, na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 4 de setembro de 2015. Eu, FÁTIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. OTÁVIO DO AMARAL CALVET, MM. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nId: 1881844"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Acquarone [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenário Virtual Comércio de Adesivos Placas e Serviços Ltda. [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenário Virtual Comércio de Adesivos Placas e Serviços Ltda., Aut Leonardo Acquarone\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2015 às 08h45min, devendo os patronos darem ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1882794"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-65.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA NOBERTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ricardo Haddad, Réu: Dona Isabel Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil Fabrica Bangu, Aut ROSANA NOBERTO DA SILVA\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 05/10/2015 às 07:55hs. \r\n\r\nProcesso: 0096800-86.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa das Chagas Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: VZS - Calcados e Modas Limitada [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE ZEITUNE, Réu: Luis Carlos da Costa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barbosa das Chagas Silva, Réu VZS - Calcados e Modas Limitada\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 07/10/2015 às 07:55hs. \r\n\r\nProcesso: 0000115-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó de Oliveira dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó de Oliveira dos Santos , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 13/10/2015 às 07:55hs. \r\n\r\nProcesso: 0083300-84.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Macedo [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Bealcar Confeitaria Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Ana Cristina Aparicio Teixeira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Clodoaldo de Almeida Araujo, Réu: Espólio de MÁRIO TEIXEIRA - representado por MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA, Réu: Maria Amélia de Lima Aparicio Teixeira (inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Aparicio Teixeira, Réu Bealcar Confeitaria Ltda, Aut Jose Antonio de Macedo\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 06/10/2015 às 07:55hs. \r\n\r\nProcesso: 0000772-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria Victorino [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmar Gráfica e Papelaria Ltda. ME, Réu: Big Paper Papelaria Ltda. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria Victorino , Réu Big Paper Papelaria Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 15/10/2015 às 07:55hs. \r\n\r\nProcesso: 0000724-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ayres [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Carvalho de Jesus [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Carvalho de Jesus, Aut Jackson Ayres\r\n\r\nFicam cientes as partes e advogados da redesignação da Audiência para o dia 19/10/2015 às 07:55horas, por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo certo de que as testemunhas deverão ser arroladas na forma da lei, nos termos da CLT, art. 825, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001249-69.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Lima da Cruz Pinheiros dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Lima da Cruz Pinheiros dos Santos, Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes e advogados da redesignação da Audiência para o dia 27/10/2015 às 09:43horas, por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo certo de que as testemunhas deverão ser arroladas na forma da lei, nos termos da CLT, art. 825, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001249-69.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Lima da Cruz Pinheiros dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes e advogados da redesignação da Audiência para o dia 27/10/2015 às 09:43horas, por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo certo de que as testemunhas deverão ser arroladas na forma da lei, nos termos da CLT, art. 825, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001592-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Junqueira Dale [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nProceda ao depósito, em 48 horas, da importância de R$ 520.684,59, ou garanta o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-57.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Lourenço da Silva e Outros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Shirley da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Lourenço da Silva e Outros, Aut Shirley da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência a parte autora sobre a manifestação da ré de fls.728, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-50.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes da Cunha [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Eduardo Jose da Costa Pinhel [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Leonor Torres [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica intimada para comprovar a implantação da complementação de aposentadoria na folha de pagamento da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-97.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO FRANCA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopan Distribuidora de Produtos para Panificacao Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)], Réu: NEIVA CORDEIRO ARAUJO, Réu: Vanderlei de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO FRANCA\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0023600-12.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vilma Pinto\r\n\r\nTomar ciência às partes da decisão de fls.785 para os fins do art.884 da CLT, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-12.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica intimada para implementar, no prazo de 30 dias, na folha de pagamento da parte autora a suplementação de aposentadoria com os reajustes referente aos 3 níveis concedidos no ACTs de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, devendo comprovar nos autos a referida implementação. \r\n\r\nProcesso: 0035400-57.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA RAMOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nProceda ao depósito do saldo remanescente da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000311-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luiz Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Luiz Filho \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da ação, fica desde já a parte autora intimada a apresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-53.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Madson Ribeiro Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Madson Ribeiro Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução e, se for o caso, manifestar-se na forma do art.884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-69.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paschoal Borges [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paschoal Borges, Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-87.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jordao da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecgeo Geotecnia e Projetos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Silvana Agostinho, Réu: Aloysio Almeida Franca de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jordao da Silva\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000748-18.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando Santos do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Altiva Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altiva Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte ré por falta de amparo legal (arts.130, CPC c/c 765, CLT). Venha com a comprovação do pagamento da cota previdênciária, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089300-03.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Conceicao Luciano [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Jose da Conceicao Luciano\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Facio Hora [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola JFG Sociedade Civil Ltda. ME [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Facio Hora\r\n\r\nVenha a parte autora com o cálculo do valor do FGTS devido, em 10 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001026-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que reijeitou os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora (fl.170). \r\n\r\nProcesso: 0000528-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante(fls.170). \r\n\r\nProcesso: 0001095-22.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Barbosa da Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação, em igual prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art.879, §2º. \r\n\r\nProcesso: 0115900-66.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Bom Leite Ltda [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Wellington Justino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO CARVALHO SILVA\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0086500-32.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CARNEIRO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC.DO S.BANERJ-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para passar a pagar a complementação da aposentadoria na conta indicada pelo reclamante às fls.1658, devendo comprovar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-29.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Costa de Frias Silveira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. - IBMR [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Costa de Frias Silveira \r\n\r\nManifeste-se, em 10 dias, quanto a petição da reclamada de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0124100-67.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGUARACI DA SILVA SOARES [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Wagner Nogueira Franca Baptista (OAB: RJ 51923 - D)], Réu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAGUARACI DA SILVA SOARES\r\n\r\nIndefiro a habilitação, uma vez que os documentos adunados aos autos não preenchem os requisitos legais, conforme consta no art.1º, da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 0162200-52.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MARCIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison Jose dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARCIO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0174400-28.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DAS GRACAS NUNES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda, Réu: Deborah Ritto Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DAS GRACAS NUNES\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-24.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE CRISTINA CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Marcia Ltda ME [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tia Marcia Ltda ME\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-08.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica\r\n\r\nFica intimada a ré a pagar a execução, com base nos valores recebidos através do Termo de Transação para Pagamento de Obrigações Trabalhistas, ajustados com o Estado do Rio de Janeiro, em 48 horas, sob pena do crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0152600-75.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Sereia do Estacio Ltda, Réu: FRANCISCO ANTONIO GALDINO (sócio), Réu: Raimundo Cicero de Alcantara, Réu: Dejaci Pereira da Costa, Réu: Lourival de Alcantara Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA SOUZA\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140800-74.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar da Silva Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreend. e Servicos Ltda - n/p MARIA CHRISTINA L. BARBOSA, Réu: Novo Visual Empreend. e Servicos Ltda - n/p MARILENE LEITE BARBOSA, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nDevolva-se à ré o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os cálculos oferecidos pela parte autora às fls.309. \r\n\r\nProcesso: 0001350-43.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, da comprovação pela reclamada referente ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001360-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Felix Pereira de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Nosso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Felix Pereira de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, em 10 dias, quando também deverá apresentar o correto e atual endereço da própria reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001317-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Freitas da Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumatex Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumatex Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos Cálculos de Liquidação, em igual prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art.879, §2º. \r\n\r\nProcesso: 0001278-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Karla Rezende de Almeida (OAB: RJ 182120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da ação, fica desde já a parte autora intimada a apresentar seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canuto Rodrigo Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco B radesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco B radesco S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos Cálculos de Liquidação, em igual prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art.879, §2º. \r\n\r\nProcesso: 0000008-55.2015.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: JESSE PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO FRANCINE CUNHA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO FRANCINE CUNHA\r\n\r\nAos Embargados, para, querendo, oferecerem resposta, no prazo de dez dias (CPC, art.1053). \r\n\r\nProcesso: 0000372-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS, Réu: MAURICIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista Alves da Silva \r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000484-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Barreto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido às fls.278. \r\n\r\nProcesso: 0000493-31.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa Fernandes Brossa Brito [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Costa Fernandes Brossa Brito \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da ação, fica desde já a parte autora intimada a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Roberta da Silva Soares [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Roberta da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do Art.884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000272-48.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Moutinho Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da ação, e de que a parte autora apresentou seus cálculos de liquidação, intime-se a ré para, querendo, apresentar impugnação, em igual prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art.879, §2º. \r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cipriano de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Roberto Cipriano de Oliveira \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchon Brasil Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do Art.884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007600-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Natividade Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Natividade Siqueira\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da guia DARF juntada pela CEF, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1883287"
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                            "1883043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124400-24.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miguel Theves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Sergio Miguel Theves\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM CONCILIAR NOS PRESENTES AUTOS, DEVERÃO ACORDAR OS TERMOS DO ACORDO ENTRE SI E COMPARECER CONJUNTAMENTE NA SECRETARIA DA VARA, NOS DIAS 22,23 OU 24 DE SETEMBRO DE 2015 (SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA), PARA ANÁLISE E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0048600-68.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA RIBEIRO CALLADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA RIBEIRO CALLADO, Réu ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM CONCILIAR NOS PRESENTES AUTOS, DEVERÃO ACORDAR OS TERMOS DO ACORDO ENTRE SI E COMPARECER CONJUNTAMENTE NA SECRETARIA DA VARA, NOS DIAS 22,23 OU 24 DE SETEMBRO DE 2015 (SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA), PARA ANÁLISE E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO\r\n\r\nProcesso: 0048600-68.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA RIBEIRO CALLADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA RIBEIRO CALLADO, Réu ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM CONCILIAR NOS PRESENTES AUTOS, DEVERÃO ACORDAR OS TERMOS DO ACORDO ENTRE SI E COMPARECER CONJUNTAMENTE NA SECRETARIA DA VARA, NOS DIAS 22,23 OU 24 DE SETEMBRO DE 2015 (SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA), PARA ANÁLISE E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO\r\n\r\nProcesso: 0090100-02.2008.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: Kelly dos Santos Pires [Adv. Sergio Correia Lima (OAB: RJ 135171 - D)]\r\n\r\nExdo: Babytown - Comércio de Roupas e Artigos Infantis Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Babytown - Comércio de Roupas e Artigos Infantis Ltda., Exte Kelly dos Santos Pires\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM CONCILIAR NOS PRESENTES AUTOS, DEVERÃO ACORDAR OS TERMOS DO ACORDO ENTRE SI E COMPARECER CONJUNTAMENTE NA SECRETARIA DA VARA, NOS DIAS 22,23 OU 24 DE SETEMBRO DE 2015 (SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA), PARA ANÁLISE E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO\r\n\r\nId: 1883043"
                            ],
                            "1883114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091800-13.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wilton da Costa Dominguez [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Ricardo Wilton da Costa Dominguez, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.926: Rejeito os Embargos de Declaratórios opostos pela parte, na forma da fundamentação supra . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-54.2008.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pato com Laranja Buffet ME [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)], Cgte: MÁRCIA BANDEIRA DE MELO TINOCO, Cgte: DANIELA LUIZA DE SANTANNA NERY PUCU\r\n\r\nCgto: Bruno Santos da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pato com Laranja Buffet ME\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA, FLS. 199, COMO SALDO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 245,84 \r\n\r\nProcesso: 0001397-56.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Bouças [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Renato Martins Bouças \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.355 : Conheço do presente remédio processual, e no mérito, DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos pela parte, apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo emprestar qualquer efeito modificativo, conforme fundamentação supra . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-25.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cristina Fabricio Alves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Cristina Fabricio Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e da extinção da presente execução, consoante o disposto nos artigos 794, I e II, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Moraes Rosendo [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobili Di Legno Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Moraes Rosendo , Réu Mobili Di Legno Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.155 : Rejeito os Embargos de Declaratórios opostos pela parte, na forma da fundamentação supra . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-14.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARIA DA SILVA, Réu Itau Unibanco SA, Réu Unicard Banco Multiplo SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.479 : Rejeito os Embargos de Declaratórios opostos pela parte, na forma da fundamentação supra . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-08.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Arkader Kopiler [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas em Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Arkader Kopiler, Réu Centro de Pesquisas em Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.497 : Rejeito os Embargos de Declaratórios opostos pela parte, na forma da fundamentação supra . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1883114"
                            ],
                            "1883195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001377-65.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Luís Silveiora Fanara \r\n\r\nRéu: Lekeloko Arte Business Produção Artística e de Eventos Ltda, Giovani Barreira Marangoni, Felicio Antonio Torres, Romildo Joao Marangoni, Maurice Chalom\r\n\r\nPelo presente fica m Felicio Antonio Torres, Giovani Barreira Marangoni, Glaucio Luís Silveiora Fanara , Lekeloko Arte Business Produção Artística e de Eventos Ltda, Maurice Chalom, Romildo Joao Marangoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883195"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080700-02.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINO PESSANHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: WAGNER CANHEDO AZEVEDO, DIRETOR DE VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S.A., Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARTINO PESSANHA\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição (fls. 494/500), tendo em vista que não é possível o aviamento do mesmo em face de mero despacho. Além disso, a medida é intempestiva. \r\n\r\nProcesso: 0001410-83.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Queiroz Sampaio de Souza [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Queiroz Sampaio de Souza \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 199/211. \r\n\r\nProcesso: 0270000-03.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca da resposta do perito sobre as impugnaçoes ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Carlos Correa\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 274/276. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099800-40.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS ESTEVES DE SOUZA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LENI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nCiencia de que a execução foi julgada extinta, com fulcro no art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. \r\n\r\nProcesso: 0001350-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto José Campos de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0078400-23.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Maria Rita Messias Ferreira [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarsis dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Rita Messias Ferreira, Réu Tarsis dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nCiencia de que a execução foi julgada extinta, com fulcro no art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. \r\n\r\nProcesso: 0000991-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Petronilho [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos Petronilho\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da atualização dos cálculos devido ao reclamante no valor de R$ 90.787,23, equivalentes a 7.221.061,19 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 8.829,74, equivalentes a 702.127,47 TRs e o imposto de renda no valor de R$ 4.319,72, equivalentes a 346.900,26 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, devido ao reclamante no valor de R$ 90.787,23, equivalentes a 7.221.061,19 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 8.829,74, equivalentes a 702.127,47 TRs e o imposto de renda no valor de R$ 4.319,72, equivalentes a 346.900,26 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-54.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emanoel Pereira Valentim [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Press Service Ltda., Réu: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emanoel Pereira Valentim\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165700-67.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ARAUJO BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor(395/397). \r\n\r\nProcesso: 0072400-41.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Antunes Pedrosa Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000105-93.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos das fls. 69/72 apresentados pelo reclamanate, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Iara Marinho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Iara Marinho\r\n\r\nReporto-me ao 1º paragrafo do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0001528-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santos Lourenço [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corretora de Seguros Assure Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Adesivo de fls. 388/389. \r\n\r\nProcesso: 0001632-17.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Moreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Carlos Cardoso Moreira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Adesivo de fls. 1601/1604. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Expeciosa dos Santos Cardoso [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Contabilidade Ltda. [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Contabilidade Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000647-19.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cândido da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Cândido da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios das fls. 107/113, excluindo o computo do adicional de periculosidade, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123400-51.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dayan Alves da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Aut Flavio Dayan Alves da Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 59.427,06, equivalentes a 4.743.047,10 TRs. 2ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, conforme discriminado abaixo: o principal devido ao reclamante no valor de R$ 56.558,64, equivalentes a 4.514.110,13 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.734,52, equivalentes a 218.250,02 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\n4ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 59.427,06, equivalentes a 4.743.047,10 TRs, sendo: o principal devido ao Rte no valor de R$ 56.558,64 equivalentes a 4.514.110,13 TRs, a contribuiçao previdenciaria no valor de R$ 2.734,52 equivalentes a 218.250,02 TRs e multa (art. 538, CPC) devida ao autor, de responsabilidade da 4ª ré, no valor de R$ 133,90 equivalentes a 10.686,95 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0102200-80.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Santos [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Vita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Santos\r\n\r\nCiencia de que a execução foi julgada extinta, com fulcro no art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. \r\n\r\nProcesso: 0000851-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio do Egito Martins [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001471-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeci Lemos de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: M e A Alves Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeci Lemos de Souza\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097800-23.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Maria Gonçalves Cordeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samanta Maria Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.604,55, equivalentes a 529.312,61 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.604,55, equivalentes a 529.312,61 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 4.704,05, equivalentes a 376.999,58 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.466,19, equivalentes a 117.505,77 TRs, o FGTS, a ser depositado na cona vinculada da autora no valor de R$ 304,81, equivalentes a 24.428,58 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 129,50, equivalentes a 10.378,68 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1883102"
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                                "Expediente de 09/09/2015 - doc 131\r\n\r\nProcesso: 0001707-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Antunes dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Antunes dos Santos , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cristina Gonçalves da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)], Aut: Kayk Machado Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)], Aut: Ana Julia Ribeiro Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Ribeiro Silva, Réu Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda., Aut Kayk Machado Silva, Aut Larissa Cristina Gonçalves da Silva, Réu P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0182200-84.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN FABREGAS HOMS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Peter Vollers [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Goiandira Participação e Representação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Johannes Josef Astegger [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN FABREGAS HOMS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 404: \"J. Indefiro. Diligencie o requerente\". \r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Matos Rodrigues [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Matos Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Carvalho Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Carvalho Paiva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 684: \"J. Juízo garantido. Anote-se no BNDT \"inclusão com garantia\". Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Ferreira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0162100-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldenir Antonio Marques Monteiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oldenir Antonio Marques Monteiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 944: \"Juntem-se os expedientes. Dê-se vista às partes do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de interesse, por 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Lima [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 826: \"J. Manifeste-se a ré em 48 hs\". \r\n\r\nProcesso: 0001257-81.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Corrêa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira Corrêa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1431: \"J. Ao recorrido\". \r\n\r\nProcesso: 0000302-50.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icy Affonso Rego Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icy Affonso Rego Lopes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 530: \"J. Ciência ao autor, devendo confirmar a implementação em 5 dias. Somente após venham os autos conclusos para o início da perícia cf. despacho de fl. 522\". \r\n\r\nProcesso: 0001658-12.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Souza da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 211: \"J. Inclua as rés no BNDT \"com garantia\". Aos embargados\". \r\n\r\nProcesso: 0000245-32.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Azevedo Lima Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Ricardo Eletro Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut José de Azevedo Lima Filho \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria da Vara no dia 22/09/2015 às 16:00 hs. para que sejam efetuadas as anotações na CTPS, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação. Deverão os advogados dar ciência da data designada aos seus constituintes. Não sendo cumprida a obrigação pela ré, a Secretaria deverá proceder a anotação, sem prejuízo da multa. Não comparecendo o autor na data designada, consideram-se satisfeitas as obrigações, sem a cominação das multas. Somente após o cumprimento das determinações, serão os autos conclusos para início da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000828-46.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gonçalves Laurindo [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gonçalves Laurindo, Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria da Vara no dia 22/09/2015 às 11:15 hs. para que sejam efetuadas as anotações na CTPS e entregues as guias de comunicação de dispensa e seguro desemprego. Deverão os advogados dar ciência da data designada aos seus constituintes. Não sendo cumprida a obrigação pela ré, a Secretaria deverá proceder a anotação. Quanto ao seguro-desemprego, deverá ser incluída a indenização substitutiva na liquidação. Não comparecendo o autor na data designada, consideram-se satisfeitas as obrigações. Somente após o cumprimento das determinações, serão os autos conclusos para início da liquidação. \r\n\r\nId: 1882752"
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                                "Edital de Notificação - 09/09/2015 - doc 22\r\n\r\nProcesso: 0001658-12.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME, Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Servicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 211: \"J. Inclua as rés no BNDT \"com garantia\". Aos embargados\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882751"
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                                "Processo: 0000387-27.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Viação Oeste Ocidental S/A, Réu: Trasnporte Amigos Unidos S/A, Réu: Trasnlitoranea Turistica Ltda, Réu: Rio Rotas Trasnportes e Turismo Ltda, Réu: Viação VG Eireli [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: Emprea de Viação Algrave Ltda ME, Réu: Breda Rio Trasnportes Ltda [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Ducato Duque de Caxias Automomoveis Ltda [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Moreira (OAB: RJ 141597 - D)], Réu: Avanti Rio Motos Ltda, Réu: SantaSofia Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: Liderauto Veículos Ltda, Réu: Faca Turismo S/A, Réu: Transportes Campo Grande Ltda, Réu: Viação Penha Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Sul S/A, Réu: Distribuidora de Veiculos Rio de Janeiro Ltda, Réu: Amigos Unidos Participações Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Auto Diesel Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Trasnportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Zona Oeste Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Mais Global Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme José de Souza \r\n\r\nDiga se aceita o imóvel ofertado pelas empresas City Rio, Breda Transportes Viação Top Rio e Auto Diesel; bem como o automóvel ofertado pela empresa Transportes Amigos Unidos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000671-64.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Silveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem dos Meninos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 931/2015, 932/215 e 1081/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001258-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mendes da Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001023-19.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dimas de Souza [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dimas de Souza\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000787-07.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Molina Garcia Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Molina Garcia Filho\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Garritano Monteiro Guimarães [Adv. Flavia Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 169163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Izabel Garritano Monteiro Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.271. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 18.842,01, equivalentes a 1.496.585,39 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057400-67.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COELHO DIAS PASSOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: DAVID ELKIND SCHVARTZ, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despaco de fls. 1552. \r\n\r\nProcesso: 0064800-20.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Maciel [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os valores das passagens entre o itinerário que o reclamente fazia, e traça parâmetros da cálculos para a apuração das comissões, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-85.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamente de fls. 720/721. \r\n\r\nProcesso: 0015800-71.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE RABELLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a guia de depósito de fls. 1720 está zerado, conforme certidão de fls. 1722 e que os autos estão disponíveis , por 20 dias, para desentranhar a Carta de Fiança.\r\n\r\nProcesso: 0105500-87.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGISBANCOS EDITORA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: BRASIL MUTANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: PAULO CESAR BARROS MORGADO [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: EDNALDO DAS NEVES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL MUTANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu LEGISBANCOS EDITORA LTDA, Réu PAULO CESAR BARROS MORGADO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-44.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Casaes [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: CompanhIa Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CompanhIa Brasileira de Distribuição , Aut Priscila de Souza Casaes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/09/215 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001345-76.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Loureiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logística e Transportadora Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos Loureiro\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001121-07.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Miguel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Miguel\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Jesus Pinheiro [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)], Réu: Jose Vasco Rabelo [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Alvaro Duarte Gomes, Réu: Francisco Nunes Torrão [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Alvarino de Matos Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube, Réu Francisco Nunes Torrão, Réu Jose Vasco Rabelo, Aut Tania Maria de Jesus Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000951-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Santos Guimarães [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Santos Guimarães \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000925-71.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabela Ibrainho de Lima [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Cristina do Nascimento [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Ibrainho de Lima, Réu Leila Cristina do Nascimento\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1033/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/09/215 às 14:30 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000832-45.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Âncora da Luz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Âncora da Luz, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nRé: Comprovar nos autos a quitação do FGTS, conforme determinação contida no Acórdão de fls. 646/655. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.809. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls. 621 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 90.299,93, equivalentes a 7.172.353,46 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021400-68.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANOEL SALGADO CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030500-71.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DELVALLE FERREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ALVARO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: GERALDO MANHAS RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: JOSE RICARDO FREDERICO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: GONCALO JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: IVO LAZARO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: MARCILIO DIAS DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: MAURICIO MOURA MADUREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: SIDNEY VIANNA NATAL, Aut: OSWALDO ALIER [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020100-61.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Christina Soares Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rosane Christina Soares Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 929. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 56.730,28 , equivalentes a 4.510.870,01TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. A ré deverá, ainda, recolher a diferença do INSS patronal e repassar a PREVI, no que couber, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000595-40.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani Gonçalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.450 e dizer se insiste na oitiva da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Alves de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Alves de Sousa , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 355 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0026500-87.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAHYR BARBOSA LIMA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1390 e cumprir o outrora determinado às fls.1377 \r\n\r\nProcesso: 0000266-91.2013.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wilson Francisco de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wilson Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58 que indefere o pedido do autor por tratar-se de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0020900-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Cardoso da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecnômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Cardoso da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, apresentados pela ré, devendo, anda, maifestar-se sobre a promoção do contador de fls.1368, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-75.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa de Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.), Réu: Maria Conceição Pereira da Rosa, Réu: Jovelna Pereira da Rosa, Réu: CHAN SUEN CHIN LEONE [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)], Réu: MARCELO YOSHITO TANAKA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade e embargos à execução.Prazo sucessivo, a começar pelo reclamente, com permeio de 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0034800-47.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO MOSEDENSE LTDA ME [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Salvador Gonzales Bugarin, Réu: Vera Lúcia Borato Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CRUZ DE OLIVEIRA, Réu PENSAO MOSEDENSE LTDA ME\r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 23/09/2015 ÀS 08:50 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0117600-64.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MEIRELLES FILHO [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA BARBIERI LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Jurandi Simão Barbieri, Réu: Maria Laura Aures Mendes, Réu: Ponto Final Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MEIRELLES FILHO, Réu GRAFICA BARBIERI LTDA\r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 24/09/2015 ÀS 08:35 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001617-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo Campos de Miranda [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo Campos de Miranda , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 23/09/2015 ÀS 08:45 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001505-04.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Angelo [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: L Acqua Piscinas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Angelo, Réu L Acqua Piscinas Ltda.\r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 23/09/2015 ÀS 08:35 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0067800-28.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 24/09/2015 ÀS 08:45 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0082400-89.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA COSTA LOPES\r\n\r\nRéu: EXAMINER DO BRASIL LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)], Réu: Ronald de Faria Freitas, Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto, Réu: Maria das Graças Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXAMINER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 24/09/2015 ÀS 08:40 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000119-65.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lourenço [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mônica Sirieiro Abreu (OAB: RJ 159651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, Aut José Carlos Lourenço \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-43.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Canuto Loureiro [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Pedro Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Canuto Loureiro\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Conceicao [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aceita o parcelamento nos moldes do art.\r\n\r\n745- A do CPC, devendo a reclamada apresentar o depósito de 30% na petição de parcelamento.Prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0001240-36.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Falleiro de Barros [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Worl Med. Card. Sist. e Lançamentos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worl Med. Card. Sist. e Lançamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a diferença devida do depósito de 30% da execução, no valor de R$ 273,70, a fim de que lhe seja concedido o parcelamento do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001128-96.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair da Nobrega Fraga [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilbert Luiz da Silva [Adv. Milena da Silva Teixeira (OAB: RJ 123499 - D)], Réu: Wilbert Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilbert Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001429-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandra Gonçalves Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandra Gonçalves Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1263/2015 (autor) e 1265/2015 (ré) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0108500-12.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelaine Meireles Cordeiro [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelaine Meireles Cordeiro \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095100-48.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Augusto de Araujo Moreira [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Augusto de Araujo Moreira, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 207/208 que converte o feito em diligência devendo a reclamada apresentar, em 10 dias, nova planilha de cálculos, de acordo com o parâmetro referenciado nesta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0077500-77.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1258/2015 (autor), 1259/2015 (autor), 1262/2015 (Itaú) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000320-91.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Batista da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Luiz de Castro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: MARILDA DA SILVA CARVALHO, Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: WALDIR GODINHO, Réu: TAZIL MARTINHO GODINHO, Réu: Edson Frederico Martins [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Tertius Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Luiz de Castro, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nContestar os Embargos no prazo legal. Prazo sucessivo a começar pelo reclamante, com permeio de 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelington Lopes de Oliveira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Joelington Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 678. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 77.123,41 , equivalentes a 6.130.563,63 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-08.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina Correia de Sales [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora OEM São Gonçalo Informática Ltda., Réu: Helaine Freire Ribeiro [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)], Réu: Flavio Augusto Plaza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helaine Freire Ribeiro, Aut Tania Regina Correia de Sales\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1089/2015 (autor), 1093/2015(Editora OEM) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Araújo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Marcos Vinicius de Araújo, Réu Rio Avanti Veículos e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 364 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 281.172,32 , equivalentes a 22.357.227,65 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106900-87.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Sant Anna do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Resende Ramos Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: ANDRÉ DA SILVA RAMOS, Réu: ANDREIA DE SALES RESENDE RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Sant Anna do Nascimento , Réu Depósito de Papéis Resende Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1273/2015 (autora) e 1274/2015 (José R Mandú) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001320-29.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Sa Lopes Filho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, em 20 dias, os relatórios salariais do paradigma Hamilton de Macedo Matoso. \r\n\r\nProcesso: 0001252-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinto Ramos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicare Médicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Sued Pereira Gasse, Réu: Jonas Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pinto Ramos \r\n\r\nContestar os embargos de fls. 123/156. \r\n\r\nProcesso: 0001210-30.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robin da Silva Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robin da Silva Santos , Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 132 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 42.619,27ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097600-38.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flordenice da Conceicao Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flordenice da Conceicao Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Mariana da Silva Prucoli [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Marcos Vinicius do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Mariana da Silva Prucoli\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTHOS INTERNACIONAL [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORTHOS INTERNACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-26.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Trinkel Cherion [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de janeiro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Angrisani Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-66.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL.PRESTO LABOR ASSESSORIA CONS.PESS.LTDA, Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERV LTDA, Réu: EMBRAT EMP BRAS DE TREINAMENTO LTDA, Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)], Réu: Leila dos Santos Fontes, Réu: Hélio Leandro Monteiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031100-19.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla José Barbosa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Aut Karla José Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.939 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 799 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 4.388,21, equivalentes a 348.925.56 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023600-96.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bonifácio [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Bonifácio \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021400-05.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO TORRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSE CAMILO DA PAIXAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSE MAURO CORTESE DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSUE ARISTIDES DE JESUS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: OSMARIO MOURA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0020200-55.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOAO FERRAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BRASCOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Carlos Silveira Martins, Réu: Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOAO FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004400-21.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-97.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira , Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Réu Litoranea Energia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.278, nos moldes do artigo 884 da CLT, no valor de R$ 7.858,03 e que o depósito de fls. 256 foi convolado em penhora . \r\n\r\nProcesso: 0006400-23.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVEIRA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JAIME DA SILVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-36.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messia Iva da Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santa Alice [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messia Iva da Silva de Souza\r\n\r\n‘Convolo em penhora o depósito de fl. 523.À reclamada para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado, nos termos do art. 884 da CLTe tomar ciência da petição de fls. 526/530, bem como para que deposite mensalmente o valor correto da pensão alimentícia, na conta bancária informada à fl 527. \r\n\r\nProcesso: 0029600-49.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola de Sousa [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mili Industria de Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Adeilton da Silva Faria , Réu: Anderson Luiz Nunes de Souza, Réu: Candida Neves da Silva, Réu: Martha Maria Neves Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola de Sousa\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000282-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Macedo Jordão de Oliveira [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Santa Cruz Shopping [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro - SEBREAE - RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Macedo Jordão de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelos dos Santos , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.407 Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 314v foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 13.455,36 , equivalentes a 1.069.893,89 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001403-79.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima Azevedo Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São paulo Apóstolo - ASSERSPA1 [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lima Azevedo Junior\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nId: 1883283"
                            ],
                            "1883284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-54.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.716/717. \r\n\r\nProcesso: 0128200-71.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Macedo do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Frig Generos Alimenticios Ltda., Réu: Leal Frig Generos Alimentícios ltda n/p Patrícia Leonor Martins Leal, Réu: Leal Frig Generos Alimenticios ltda n/p Carla Martins Leal, Réu: JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MELLO, Réu: VICENTE CANDELA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Macedo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145700-97.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: NILSON AMARAL [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Assoc. Titulares Varej. Ceasa e Cobal ERJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Romel Heimlich [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON AMARAL, Aut PAULO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-68.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgisa Melo Sampaio [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: LDG Rio Solucoes Tecnicas Ltda. [Adv. Patricia Mariano Queiroz (OAB: RJ 74714 - D)], Réu: Tasso Baltazar dos Santos, Réu: Janete Terceiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Melo Sampaio\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158100-22.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE NETO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Geraldo Carlos Drummond [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Márcia Della Libera do Nascimento Drumond, Réu: Edson da Silva Moreira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Lusia Pereira Estevao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson da Silva Moreira, Réu Geraldo Carlos Drummond, Aut JOSE JORGE NETO, Réu SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA\r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 23/09/2015 ÀS 08:40 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0118300-98.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva da Costa Santos [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. , Aut Michele da Silva da Costa Santos \r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 23/09/2015 ÀS 08:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0120200-53.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Pelegrino [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Engenharia de Sistema S/C Ltda. [Adv. Tanira So Martins (OAB: RJ 53235 - D)], Réu: Estevam Roberto Serafim, Réu: Cosmo José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercon Engenharia de Sistema S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0252900-52.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-28.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO CAMPOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, pela diferença devida, no valor de R$ 12.909,48, já abatodpp saldo remanescente dos autos, em 15 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0143100-93.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Pereira [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)], Réu: Marco Antonio França Faria, Réu: Oswaldo Esteves Barcia, Réu: Luiz Francisco Pires Guimarães [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Réu: Darcy Bernardo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu Luiz Francisco Pires Guimarães\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-05.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)], Réu: Altair Pinto, Réu: Heliana Ramalho Pinto, Réu: Hélio Ramalho Pinto, Réu: Hélsio Ramalho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125600-82.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Francisco de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Paulo Roberto Francisco de Lima\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1280/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0122400-48.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: XEROX Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Carlos Augusto Coelho Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Réu XEROX Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.342, no valor de R$ 4.451,31, nos termos do artido 884 da CLT. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 70 da CS no valor de R$ 21.881,78, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0191300-30.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN - PLANEJ, CONSULT E INFORMATICA LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMARPLAN - PLANEJ, CONSULT E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-65.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE LIMA VILLALBA FILHO [Adv. Simone Bianca Macedo Nunes (OAB: RJ 97214 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Aut ELSON DE LIMA VILLALBA FILHO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1293/2015 (autor), 1295/2015 (Suprvia), 1296/2015 (Supervia) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0131800-81.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1417 no valor de R$ 1.309.200,97, equivalentes a 104.100.233,37 TR PR. \r\n\r\nProcesso: 0159200-36.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PESSANHA SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)], Réu: Juan Carlos Christensen, Réu: Francisco José Leite Costa [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)], Réu: Oscar Rodrigues de Moraes Neto [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)], Réu: Juan Carlos Christensen, Réu: Stelbras Telecomunicações Ltda, Réu: SIT - Sistemas de Informática e Telecomunicações Ltda, Réu: Nobuioshi Tanaka, Réu: CAMPSON - Sistemas Tecnologicos de Ultra-Som para Limpeza Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STANDARD COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestarem às exeções de pré-executividade de fls. 354/361. \r\n\r\nProcesso: 0119000-40.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mario Lace (sucessor) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentarem cálculos complementares pela diferença devida da última atualização até à morte do reclamente Walter Mario Lace (agosto/2013 e setembro/2014). \r\n\r\nProcesso: 0181200-84.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.388 . A ré deverá pagar a quantia de R$ 32.705,26 , equivalentes a 2.597.717,24 TR PR n forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0202900-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAISO SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131600-30.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Lima Barboza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186500-90.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nTI: Vera Maria de Almeida Recarey \r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA, Vera Maria de Almeida Recarey, Aut YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO\r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 22/09/2015 ÀS 08:35 HORAS.\r\n\r\nId: 1883284"
                            ],
                            "1883281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0015900-11.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ozorio Coutinho de Carvalho Filho\r\n\r\nExecutado: JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS,Japs Manutenção e Montagem Industrial Ltda,Sérgio de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 231.933,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883281"
                            ],
                            "1883282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0143100-93.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Marco Antonio França Faria, Oswaldo Esteves Barcia, Luiz Francisco Pires Guimarães, Darcy Bernardo Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Darcy Bernardo Filho, Marco Antonio França Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153500-69.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidiane Neri Gomes \r\n\r\nRéu: S.M.A 2002 Comercial de Presentes Ltda. Epp, Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck, Eduardo Ferreira da Fonseca, CLAUDIA TERESA DE FARIA ANTUNES, CAMILA FONSECA SCHINESTSCK\r\n\r\nPelo presente fica m CAMILA FONSECA SCHINESTSCK, CLAUDIA TERESA DE FARIA ANTUNES, Eduardo Ferreira da Fonseca, Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck, S.M.A 2002 Comercial de Presentes Ltda. Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Jesus Pinheiro\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube, Jose Vasco Rabelo, Alvaro Duarte Gomes, Francisco Nunes Torrão, Alvarino de Matos Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Alvarino de Matos Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Luiz de Castro\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., MARILDA DA SILVA CARVALHO, HAMILTON AMARANTE CARVALHO, WALDIR GODINHO, TAZIL MARTINHO GODINHO, Edson Frederico Martins, Tertius Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m MARILDA DA SILVA CARVALHO, Tertius Ribeiro , WALDIR GODINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos no prazo legal. Prazo sucessivo a começar pelo reclamante, com permeio de 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0067400-48.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Medeiros Maturana\r\n\r\nRéu: Fast Boy Entregas Rapidas Ltda., Minervina Eustaqui Pereira, Carlos Cesar Pereira Francisco\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Cesar Pereira Francisco, Minervina Eustaqui Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas e cota previdenciária, no importe de R$ 739,33, em cinco dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0053800-72.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNAUD GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-36.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PESSANHA SANTOS\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Juan Carlos Christensen, Francisco José Leite Costa, Oscar Rodrigues de Moraes Neto, Juan Carlos Christensen, Stelbras Telecomunicações Ltda, SIT - Sistemas de Informática e Telecomunicações Ltda, Nobuioshi Tanaka, CAMPSON - Sistemas Tecnologicos de Ultra-Som para Limpeza Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m CAMPSON - Sistemas Tecnologicos de Ultra-Som para Limpeza Ltda-ME, Juan Carlos Christensen, Nobuioshi Tanaka, SIT - Sistemas de Informática e Telecomunicações Ltda, Stelbras Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem às exeções de pré-executividade de fls. 354/361. \r\n\r\nProcesso: 0003600-75.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa de Moraes\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromage Impot. Com Ltda.), Maria Conceição Pereira da Rosa, Jovelna Pereira da Rosa, CHAN SUEN CHIN LEONE, MARCELO YOSHITO TANAKA\r\n\r\nPelo presente fica m Jovelna Pereira da Rosa, MARCELO YOSHITO TANAKA, Maria Conceição Pereira da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade e embargos à execução.Prazo sucessivo, a começar pelo reclamente, com permeio de 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0122400-48.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, XEROX Comércio e Indústria Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa, Darcy de Medeiros, Carlos Augusto Coelho Salles\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Coelho Salles, Darcy de Medeiros, José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.342, no valor de R$ 4.451,31, nos termos do artido 884 da CLT. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 70 da CS no valor de R$ 21.881,78, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0120200-53.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Pelegrino\r\n\r\nRéu: Sercon Engenharia de Sistema S/C Ltda., Estevam Roberto Serafim, Cosmo José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Estevam Roberto Serafim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001128-96.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair da Nobrega Fraga\r\n\r\nRéu: Wilbert Luiz da Silva, Wilbert Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Wilbert Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883282"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000111-82.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Ribeiro de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nAo Autor para dizer, em 05 dias, se concorda com o pleito da 2ª Ré, para inclusão do feito em pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000005-52.2015.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Julia Ferreira Mauricio\r\n\r\nEgdo: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Egdo: Carlos Alberto Tomaz Braga [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)], Egdo: VERA LUCIA FERNANDES, Egdo: MANUEL JORGE FERNANDES [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto Tomaz Braga , Egdo Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Egdo MANUEL JORGE FERNANDES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene Knoll Gonçalves de Brito [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA, Réu: GELILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Suiene Knoll Gonçalves de Brito\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038800-16.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIAVINI E SCHIAVINI SERVICOS MEDICOS SC LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: Nadja Emidio Correa de Araujo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Nilson Emidio Correa de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadja Emidio Correa de Araujo, Réu SCHIAVINI E SCHIAVINI SERVICOS MEDICOS SC LTDA, Aut VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes para ciência, ante os termos do art. 884 da CLT, da garantia da execução realizada através da penhora on line nas contas dos executados, com transferência para a conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000022-93.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Camara da Silva [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Camara da Silva\r\n\r\nAo Autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Monteiro de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Monteiro de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. , Réu Tim Brasil S.A. \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como para que às Rés tomem ciência de que os depósitos recursais, atualizados às fls. 430/431, forma convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000277-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Anacleto [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Marta Guimarães Anacleto\r\n\r\nÀ Ré para que no prazo de 10 dias faça a integralização da execução, mediante pagamento da diferença, sob pena de execução forçada via Bacenjud. À AUTORA para ciência de que não há nada a deferir, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Lameirão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem e responderem, em 05 dias COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0001428-52.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins \r\n\r\nÀ Autora para promover a liquidação de sentença, limitando os valores até a data da incorporação e deduzindo o pagamento parcial, em 10 dias, comprovando com a tabela de remuneração para os anos 2012 e 2013. \r\n\r\nProcesso: 0001618-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Lima de Amorim [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Silvana Lima de Amorim \r\n\r\nÀs partes e ao Perito para comparecerem na Secretaria da Vara no dia 25/09/2015, às 10:30 horas, tendo em vista o requerido pelo Expert na petição de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0008200-07.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceumar Santos da Costa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ 2ª Ré para apresentar o valor incontroverso, com a dedução da contribuição da Petros, em 05 dias, uma vez que não há cálculos em sua petição de fls. 640/642. \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Archanjo de Oliveira [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Lyon [Adv. Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chateau de Lyon\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias, para vista fora da Secretaria e que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais estimados pelo expert nomeado, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Maria Julio de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stela Maria Julio de Oliveira\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do comprovante de transferência. \r\n\r\nProcesso: 0045300-30.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva Ferreira [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 483/484, devendo se manifestar se desiste do recurso extraordinário, ante o pagamento efetuado pelo Réu ECT, apresentando os cálculos da diferença devida ao Autor, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 837.\r\n\r\nProcesso: 0000388-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Oliveira de Novais [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Serviços Profissionais de Higienização e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Oliveira de Novais \r\n\r\nAo Autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Herculano de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nÀ Ré para que comprove nos autos da obrigação de fazer a que fora condenada, conforme fls. 248 da sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-53.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Rawan do Brasil Ltda., Réu: Wanda Rodrigues da Silva, Réu: Maurizio Rodrigues Spinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 dias VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001608-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Souza [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Souza, Réu Rota Global \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 28/09/2015 às 11:00 horas, a fim de que a Ré proceda à retificação da anotação de baixa na CTPS do Autor com data de 14/01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003900-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Beatriz Negri Sterenberg [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Medgrupo Participacoes Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: RM Cursos Medicos Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Beatriz Negri Sterenberg, Réu Medgrupo Participacoes Ltda.\r\n\r\nÀ 1ª Ré e ao Autor para comparecerem a esta Secretaria no dia 23/09/2015 às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante (no período de 28/08/2006 a 06/07/2007- na função de gerente de RH, com salário de R$ 5.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Carlos de Souza [Adv. Cristiano Neves da Silva (OAB: RJ 174704 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Tupa Ltda.ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Delfino Ferretti, Réu: VITOR FERRETT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Carlos de Souza\r\n\r\nAo Autor para ciência dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA PEREIRA CARVALHO [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem sobre ISEL de fls. 715/734, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-33.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)], Aut: ALEXANDRE NEY DIAS DE CARVALHO [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: DERALDO DE ABREU MATTOS [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)], Aut: DELPHINA COSTA MONJARDIM [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: JOAO SERRA PINA [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: JULIO VILLAS BOAS NETO [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: GUARACY DA SILVA FACUNDO [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: GUSTAVO ALBERTO FITTIPALDI [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: ERNESTO RODRIGUES LOPES DE SIQUEIRA [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: ESTHER ROZENBERG KALICHSZTEIN [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: LEA CARROZZINO CORREA [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: MARIA STELA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: MARIA LIANA DE BRITO DANTAS [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)], Aut: MARIA REJANE VARAS DA COSTA MACHADO [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: MARIA THEREZA DOS SANTOS LEITAO MILANEZ [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: LEDA DOS SANTOS (HABILITADA PELO MOACYR ROLANDO DOS SANTOS) [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)], Aut: RICARDO CARROZZINO CORREA [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: ROSSANA CORREA LIMA MOURA [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: SERGIO GUTERRES [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)], Aut: TEREZA LUCIA COSTA KAIZER [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: ODETH ABRAHAO [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)], Aut: ORLANDO DE MELO LIMA [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NEY DIAS DE CARVALHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA, Aut CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA, Aut DELPHINA COSTA MONJARDIM, Aut DERALDO DE ABREU MATTOS, Aut ERNESTO RODRIGUES LOPES DE SIQUEIRA, Aut ESTHER ROZENBERG KALICHSZTEIN, Aut GUARACY DA SILVA FACUNDO, Aut GUSTAVO ALBERTO FITTIPALDI, Aut JOAO SERRA PINA, Aut JULIO VILLAS BOAS NETO, Aut LEA CARROZZINO CORREA, Aut LEDA DOS SANTOS (HABILITADA PELO MOACYR ROLANDO DOS SANTOS), Aut MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA, Aut MARIA LIANA DE BRITO DANTAS, Aut MARIA REJANE VARAS DA COSTA MACHADO, Aut MARIA STELA BARROS DE OLIVEIRA, Aut MARIA THEREZA DOS SANTOS LEITAO MILANEZ, Aut ODETH ABRAHAO, Aut ORLANDO DE MELO LIMA, Aut RICARDO CARROZZINO CORREA, Aut ROSSANA CORREA LIMA MOURA, Aut SERGIO GUTERRES, Aut TEREZA LUCIA COSTA KAIZER\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 896, bem como ciência de que não há saldo remanescente devido à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JORIO MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut ELY JORIO MACHADO\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da promoção da Contadoria, sendo o AUTOR para manifestação sobre os novos cálculos do Reclamado (fls. 2134) e o RECLAMADO a comprovar a implementação da complementação da aposentadoria do Reclamante, em 05 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001638-73.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausta Madalena de Moraes Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Fausta Madalena de Moraes Rego\r\n\r\nAos embargados, tendo em vista a eventual possibilidade de efetivos modificativos. \r\n\r\nProcesso: 0001476-79.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Austregésilo de Athayde Filho [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron - Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Austregésilo de Athayde Filho\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória, fls. 251.\r\n\r\nProcesso: 0001245-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Lopes Felix [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Lopes Felix \r\n\r\nAo Autor para que diga, em 5 dias, se concorda com a inclusão do feito em pauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0168600-63.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Almeida Aires [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Tisuko Nakano, Réu: EBID - Editora Páginas Amarelas Ltda (Massa Falida de), Réu: Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Almeida Aires\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1883148"
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                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000005-52.2015.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Julia Ferreira Mauricio\r\n\r\nEgdo: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Carlos Alberto Tomaz Braga , VERA LUCIA FERNANDES, MANUEL JORGE FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m VERA LUCIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-55.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOURA\r\n\r\nRéu: CAD SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA, Decio Teixeira Borges, Delcio Scudino Borges, CARLOS JOSÉ PEREIRA, ANTONIO DE FÁTIMA DE SOUZA, D. S. BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nPelo presente fica m Delcio Scudino Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida (referente a 735.088,93 IDTRs), sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Rodarte \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 2.488 (no valor de R$ 3.276,72 equivalentes a 260.263,70 IDTRs), devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001678-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi \r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e informatica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luna 2002 Papelaria e informatica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 150 , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada (equivalente a 568.781,42 IDTRs), sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001726-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sena Rosa de Cavalliere\r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME- A/C CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA, Claudia Cabral Soares da Maia, Thiago Cabral Velloso\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Cabral Soares da Maia, Thiago Cabral Velloso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida(referente a 4.401.985,53 IDTRs), sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001266-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Silva \r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 837, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada(equivalente a 788.467,27 IDTRs), sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883150"
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                            "1882411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-64.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO COUTINHO [Adv. Fábio da Silva Crisóstomo (OAB: RJ 167015 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO -TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-72.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Gomes [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida Gomes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 742/743: Rejeitada a preliminar de preclusão e improcedente a pretensão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261600-71.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: Gabriel dos Santos Palumbo, Réu: Jabes Gomes Coelho, Réu: MERCHEM MERCANTIL CHEMICAL E NAVEGACAO SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: RIO FUNDO EDITORA SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: RIO FUNDO CORRETORA DE SEGUROS SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0133100-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 330, reportando-se o Juízo ao despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0000297-39.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Assis Pedrosa [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Assis Pedrosa \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 121, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-87.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Rodrigues da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista ao Rte para ciência de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0172600-64.2009.5.01.0032 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Machado Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-69.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Diego Mahaut Duarte Pereira, Réu: Luis José Balbino , Réu: Aldo Duarte Pereira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Xavier da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminus Hair Cabelereiros Ltda. , Réu: Luminus Hair Cabelereiros Ltda, Réu: Lorene da Silva Goulart Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Xavier da Silva \r\n\r\nVir com os atos constitutivos do réu, de forma legível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-22.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Melo Xavier [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Melo Xavier \r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 371. \r\n\r\nProcesso: 0084000-04.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Lopes Vidal [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: GIVAM MACHADO DOS SANTOS ME [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: Givam Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Lopes Vidal\r\n\r\nVir com os atos constitutivos do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira Francisco [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Oliveira Francisco\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 409. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-15.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Miguel Haringer [Adv. Sylvio Haringer (OAB: RJ 159776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Miguel Haringer \r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0000286-10.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ferreira de Souza [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda. a/c da sócia Maria da Penha Menezes Barbosa, Réu: Guard Angel Serviços Ltda. a/c da sócia Cecy Maria Tavares Santoro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ferreira de Souza\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0174400-30.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Carvalho Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0147500-35.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE REZENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE REZENDE\r\n\r\nVir com os atos constitutivos do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Santos e Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Santos e Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0146800-44.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL BARBOSA GONCALVES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nApresente o Rte novos cálculos conforme decisão de fl. 294/296. \r\n\r\nProcesso: 0001292-52.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Jardelina dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Jardelina dos Santos\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 310. \r\n\r\nProcesso: 0062800-04.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltercy Barbosa Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. A/C Maria Deodata de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. A/C Catia Cristina Zacarias de Sousa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. A/C Juarez José de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltercy Barbosa Ribeiro\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000240-21.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete Firmino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete Firmino\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0000005-49.2015.5.01.0032 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Guarani da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Guarani da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 447, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0206300-22.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu: ARACACI BARROS DO AMARAL , Réu: RENE LANA DO AMARAL JUNIOR A/C SÓCIO DE LARAMA PRODUÇÕES LTDA. [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: ROMULO FRANCISCO AMARAL A/C SÓCIO DE LARAMA PROMOÇÕES LTDA., Réu: RONALDO GUIMARÃES ALVES A/C SÓCIO DE LARAMA PROMOÇÕES LTDA., Réu: Ivan Luiz Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 350, que determinou a suspensão da execução. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0177300-79.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: FERNANDO HEITOR ESTEVES DE SA NOGUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORCONSULT CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTD [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: ISABELA NOGUEIRA LEDO, Réu: MARIA DA PENHA DE MELLO TAVARES PETRONIS, Réu: RONALD CAVALCANTI LEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DE ALMEIDA, Aut FERNANDO HEITOR ESTEVES DE SA NOGUEIRA, Aut MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 571, que determinou a suspensão da execução. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda., Réu: André Tavares Gomes Junior , Réu: Viviane Gomes Genuino Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 183, que determinou a suspensão da execução. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0159900-71.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR FERNANDES BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR FERNANDES BARRETO\r\n\r\nInformar ao Juízo o valor soerguido através do alvará de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0001453-62.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Seixas da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Choppgas Comércio de Gás Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Seixas da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-46.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aislan Andrade da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislan Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 388. \r\n\r\nProcesso: 0134900-88.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Rios Pedroso [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: Elenita Santos de Carvalho, Réu: Maria Clotilde dos Santos Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Rios Pedroso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125, bem como do documento da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0087300-72.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE JORGE PETRUCIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, Réu: ROSANIA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE JORGE PETRUCIO\r\n\r\nVista ao exequente para manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-54.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Eldinias Garcia [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)], Réu: Danilo dos Santos Correa [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Eldinias Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0122100-62.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildene Diniz Teixeira Bernardes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildene Diniz Teixeira Bernardes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160: Nada há a ser deferido. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0202500-10.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACYR DA SILVA GARCIA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACYR DA SILVA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 109/111. \r\n\r\nProcesso: 0010400-47.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matos da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: MICMS Equipamentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matos da Silva\r\n\r\nVista ao Rte para ciência e manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-13.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Colombo [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Colombo \r\n\r\nTomar ciência das petições de fl. 124/129 e de fl. 193. \r\n\r\nId: 1882411"
                            ],
                            "1882543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Luis Oliveira Marino [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Chalegre Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Luis Oliveira Marino\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 61, devendo o réu efetuar o pagamento do valor bruto de 1.491.442,41 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217500-55.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ED BENJAMIM GUIMARAES [Adv. Maria Carolina Correia Fernandes Vieira (OAB: RJ 45480 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Vanderlei Gomes da Silva, Réu: Beatriz Cristina de Carvalho Seabra, Réu: Hélcio Miranda [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)], Réu: Maria do Carmo de Oliveira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT, bem como da expedição do alvará de fls. 265. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antônio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nTI: IZAURA DE PINHO BASTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-95.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ligia da Silva Pinto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: José Joaquim da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Ana Cristina Machado de Oliveira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Francisco Antônio de Oliveira [Adv. Nelson de Sousa Ramos Filho (OAB: RJ 91727 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContraminutar os agravos de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-02.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Shwartz Penna de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0000842-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Veríssimo de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Veríssimo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 232 e seguinte. \r\n\r\nProcesso: 0000142-36.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moraes Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0167300-24.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina Barbosa dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da planilha de fl. 205, sendo o autor obrigado ao depósito, sob pena de Bacenjud. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1882543"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘’‘‘\r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio de Souza [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Merk S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Merk S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000677-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Costa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0071300-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Companhia Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0048500-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Christine de Lima Jaber [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República Croácia Ltda. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0096400-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio FerreiraTeixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio FerreiraTeixeira , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 528, para fixar o principal devido ao Reclamante em 3.013.433,68 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nConsiderando-se os depósitos recursais de fls. 384 e de fls. 441 dos autos, equivalentes a 463.470,96 TRs e 1.018.078,59 TRs, o crédito autoral remanescente corresponde a 1.531.884,13 TRs, equivalente a R$ 19.286,42 para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária totaliza o montante de R$ 22.930,15, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0040600-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 584, para fixar o principal devido ao Reclamante em 7.010.162,03 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nO imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nOs valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, com comprovação nos autos, sob pena de execução, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito remanescente do Reclamante, incluindo o FGTS a depositar, passa a ser de R$ 104.759,17, correspondente a 8.320.823,74 TRs, e o total da execução passa a ser de R$ 115.790,45. \r\n\r\nProcesso: 0012800-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Freitas [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docasnet S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Industria Verolme - Ishibras SA - IVI [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimidia S.A., Réu Docas Investimentos S.A., Réu Docasnet S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industria Verolme - Ishibras SA - IVI, Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S/A, Aut Katia da Silva Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. Dia 21/09/2015 as 15:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000395-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barra da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda., Aut Leonardo Barra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001356-27.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Manço de Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Manço de Freitas , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 4.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 200.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0225000-45.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE ESTEVAO DA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Hederson Wagner da Silva Brandao, Réu: Ronaldo Nunes Dulcetti, Réu: Eloisio Camanho Alves , Réu: José Luis Santos Teixeira, Réu: Helis Fernandes Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE ESTEVAO DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022200-42.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMILIO CAPORALI [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C\r\n\r\nCumprir o requerido pela União às fls. 508 (GFIP). \r\n\r\nProcesso: 0000699-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Jardim da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpreza Urbana [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara dos Santos Jardim da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0018700-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Bezerra Machado [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comercio Empreendimentos Participacao Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: José Roberto Plácido da Cunha Freire Filho, Réu: Ronaldo Viana Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almoxarifado Comercio Empreendimentos Participacao Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0076400-72.1998.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Cgte: INSS, Cgte: Manuel Goncalves Teixeira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Cgte: Maria Virgínia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira\r\n\r\nCgto: URSULA TELLES ELLERBROCK [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Manuel Goncalves Teixeira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001407-77.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito da Costa Lima Junior [Adv. Paula de Oliveira Nunes (OAB: RJ 163827 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclito da Costa Lima Junior , Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0018600-62.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LEANDRO DA CUNHA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Luiz Antonio Valente Duarte, Réu: Antonio Pereira Duarte, Réu: Edno Moreira da Silva, Réu: Madalena Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001586-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro dos Santos [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pinheiro dos Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-49.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA, Réu: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, Réu: Virginia Rodrigues Felisbino, Réu: Acir Honório Ribeiro, Réu: Selma da Silva Dias Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AURELIO DA SILVA\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001066-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda., Réu: Alexandre Assef Carneiro de Mendonça, Réu: George Berliner\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. (diferença). .\r\n\r\nProcesso: 0000853-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDê-se vista à Reclamada para ciência do valor apurado pela União, devendo comprovar o recolhimento apurado, no prazo de 10 dias, ou garantir a execução, tudo na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058200-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Souza\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015800-46.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimada para dizer se desiste do recurso, diante da concordância do Reclamante com os termos do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001403-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Delsi de Farias Medeiros [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Redecard S.A., Aut Tamires Delsi de Farias Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 617, para fixar o principal devido ao Reclamante em 1.691.312,85 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do artigo 884 da CLT, para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelos depósitos recursais de fls. 494/611, 516/612 e 432/613 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000219-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Correia Souza e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Correia Souza e Silva , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 549, para fixar o principal devido ao Reclamante em 20.941.015,75 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito remanescente do Reclamante passa a ser de R$ 290.359,04, correspondente a 23.035.117,33 TRs, e o total da execução passa a ser de R$ 320.962,15. \r\n\r\nProcesso: 0000747-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar José Lopes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Dias , Réu: Jaqueline Alves Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celimar José Lopes\r\n\r\nDizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0144400-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Honor de Oliveira Santos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Lais Honor de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000012-35.2015.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Ionilda Melo Ferreira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nEgdo: RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nContrarrazoar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001420-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anízio de Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anízio de Barros , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000886-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimara Ribeiro Barbosa [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Babo Maglian s Pizzeria Ltda. ME, Réu: Marcio Antonio de Alcantara Magliari, Réu: Ligia Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimara Ribeiro Barbosa\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-82.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Oliveira Neto [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Oliveira Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175700-22.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO CALDAS FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA JAPON LTDA [Adv. Carlos Alberto Faria (OAB: RJ 40341 - D)], Réu: EDIMILSON MARQUES, Réu: JOSE EMIDIO DA SILVA, Réu: ELTON COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CALDAS FILHO\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0291900-93.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO, Aut NOIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1854 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Pessoa da Silveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda, Aut Rosane Moraes Pessoa da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.185 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho , Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0134800-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ponciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Waldecir Soares d Oliveira , Réu: Gigliony Inacia de Oliveirra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ponciano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000024-88.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuídora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuídora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Sueli da Soledadepinha Trotta , Réu: Vicente Trotta Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0038000-71.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cahete Rego [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0006100-95.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DOS EDIF DO CONJ NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araújo (OAB: RJ 142271 - D)], Réu: Margaret Rolemberg de Oliveira, Réu: João Baptista de Carvalho, Réu: Fernando Aguinaga, Réu: Eliane Muniz Wulhynek, Réu: Fernando Gonçalves do Couto, Réu: Gustavo de Barros Nascimento, Réu: Marcello Ávila Aguinaga, Réu: Wilson Nascimento Medeiros, Réu: Emphyrto Correia, Réu: Maria Aguinaga, Réu: Eduardo Aguinaga de Moraes, Réu: Marcio Aguinaga de Moraes, Réu: Maura Aguinaga de Moraes Spielmano, Réu: Maurício Aguinaga de Moraes, Réu: Bertus Visser Filho, Réu: Armando Nascimento Marazo (menor), Réu: Maurício Fernandes Rodrigues, Réu: Maria do Céu Antunes, Réu: Alice D´ Ávila Aguinaga, Réu: Vera Marina Aguinaga Potsch, Réu: Maria do Céu Queiroga Monteiro, Réu: Fernando Aguinaga, Réu: José Fernando Perez Oreiro, Réu: Jeannette Fátima Dias Diegues, Réu: José Bispo Nascimento, Réu: Arthur Ferreira da Silva, Réu: Paula Tasca, Réu: Gilberto Bezerra dos Santos, Réu: José Airton Brandão, Réu: Maria Andrade do Nascimento, Réu: Cláudio Aguinaga Potsch, Réu: Miriam Teresa Lemos, Réu: José Nilo Saraiva Martins, Réu: Vanda Aguinaga Cardoso Santos, Réu: Laura Marques Coelho, Réu: Maria Aguinaga de Moraes, Réu: Carmela dos Reis Andrade, Réu: Adão Bráz das Graças, Réu: Adão Monteiro Dias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000925-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Firmino de Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Américas Condomínio [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Firmino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001466-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Gomes Aranha [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Gomes Aranha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000600-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Chagas da Mata [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício José de Anchiete [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Chagas da Mata\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1882634"
                            ],
                            "1883078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-22.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Verissimo do Nascimento [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação Andorinha, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo , Réu: Mais Global Turistica Ltda., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Distribuidora de Veiculos Rio de Janeiro, Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda. , Réu: Faça Turismo S.A., Réu: Avanti Rio Motos Ltda., Réu: Liderauto Veículos, Réu: CVP Consultoria Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda., Aut Jorge Verissimo do Nascimento, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:19 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0098900-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Barbosa Rezende [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Adm de Cartões de Crédito Ltda atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Eberson Barbosa Rezende , Réu Liderprime Adm de Cartões de Crédito Ltda atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:23 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000888-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ressol Diniz [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizado Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizado Ltda., Aut Sandra Helena Ressol Diniz\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:11 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000967-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pascoal [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: DF 25136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pascoal , Réu Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 11:58 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000892-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Augusto da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Tarcisio Augusto da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:09 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0050700-79.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Iguape Participações S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Jose Arthur Lemos de Assunção, Réu: Jorge Raab\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Aut Fabio Santos de Oliveira, Réu Iguape Participações S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:07 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0109000-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Eleticia da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Viação Santa Sofia S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Mais Global Turística Ltda., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME, Réu: Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME, Réu: Faça Turismo S/A, Réu: Avanti Rio Motos Ltda. - ME, Réu: Liderauto Veículos Ltda., Réu: CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Eleticia da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos Ltda., Réu Viação Santa Sofia S.A\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:17 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0062600-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Paulino de Brito [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Mais Global Turistica Ltda., Réu: Ducato Duque de Caxias Automoveis Ltda., Réu: Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro, Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda. , Réu: Faça Turismo S.A., Réu: Avanti Rio Motos Ltda. , Réu: Liderauto Veículos Ltda., Réu: CVP Consultoria Eireili\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Aut Silvana Paulino de Brito , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha, Réu Viação Oeste Ocidental Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:05 horas.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0067700-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Santana Stefanini [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Ltda., Réu: Hotelaria Accor Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Santana Stefanini, Réu Hotelaria Accor Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n21/09/2015 - 11:26 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000345-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DCG Construções Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)], Réu: Arlindo Gomes Neto, Réu: Otavia Santos de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCG Construções Ltda. , Aut Luis Carlos Pereira Baptista \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:13 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000760-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)], Réu: Glauco Moraes de Oliveira, Réu: Rita Silva Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Pisos Projetos e Construções Ltda., Aut Roberto de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 11:52 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A)\r\n\r\nTer ciência o reclamado para se manifestar acerca da petição do reclamante às fls. 1274/1275, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-06.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Farias Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação VG Eireli [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Rio Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Aut Sergio Farias Santos , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental , Réu Viação VG Eireli\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n21/09*/2015 - 11:24 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000405-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Luiza dos Santos Bizoni [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: Alessandra da Fonseca Salgado, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Réu: Paulo Ciro da Silva Mendonça, Réu: Denieres Cabral Dure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Luiza dos Santos Bizoni , Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda. , Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:21 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000972-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Menezes Gomes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaplz 1 Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Via Uno, Réu: AeB Comércio de Calçados Ltda. - Via Uno [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AeB Comércio de Calçados Ltda. - Via Uno, Aut Roberta de Menezes Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n21/09/2015 - 11:22 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0097500-97.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Junarc Bezerra da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso de Oliveira , Réu Sermontec Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 11:56 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0113700-87.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Salsa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Salsa\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 452. \r\n\r\nProcesso: 0001120-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Espírito Santo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços, Réu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André do Espírito Santo, Réu Awal Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu Condomínio Shopping Center Tijuca , Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva) [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Confeitaria Boni´s Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Royalty Copacabana Hotel LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Hotel Florida Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Boni´s Ltda., Réu Hotel Florida Ltda, Aut Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva), Réu Royalty Copacabana Hotel LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n21/09/2015 - 11:28 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000094-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Conceição [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Ace Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Conceição \r\n\r\nTer ciência o Reclamante sobre despacho de fl. 631. \"apresentar cálculos relativos a cada reclamada, inclusive as condenadas subsidiariamente, observados os períodos de responsabilidade de cada uma, nos termos da V. sentença de fls. 496/501, no prazo de 15 dias.........\". \r\n\r\nProcesso: 0016300-05.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jose de Azevedo Toscano [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Jose de Azevedo Toscano, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n21/09/2015 - 11:30 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000564-39.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Avelar Magalhães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Sites Unidos Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Sérgio Mota Corrêa [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Avelar Magalhães , Réu Sérgio Mota Corrêa , Réu Sul Sites Unidos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 12:54 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001436-88.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Condacke do Canto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Translitorânea Turística S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Mais Global Turística Ltda., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME, Réu: Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME, Réu: Faça Turismo S/A, Réu: Avanti Rio Motos Ltda-ME, Réu: Liderauto Veículos Ltda, Réu: CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Condacke do Canto , Réu Translitorânea Turística S/A, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:15 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Benevides de Araújo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jorge Luis Benevides de Araújo \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 11:50 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Junior [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda., Réu: Marilda Alves de Ornelas , Réu: Michele Alves de Ornelas , Réu: Eduardo Alves de Ornelas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Junior \r\n\r\nTer ciência o exequente sobre o despacho de fl. 195. Indeferimento do requerido à fl. 194, bem como dizer o exequente, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada à fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0001045-36.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseângela Moraes Peres Alvares [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseângela Moraes Peres Alvares , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000816-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi dos Santos Bezerra [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Levi dos Santos Bezerra \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n22/09/2015 - 12:25 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001124-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artur de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Artur de Oliveira, Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n21/09/2015 - 11:20 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001074-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut João Batista Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1883078"
                            ],
                            "1882632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2015\r\n\r\n0001563-89.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique Carneiro de Araújo\r\n\r\nExecutado: Eliana Pereira de souza Alves,Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.,Condominio Cita America,Shopping Downtown Administração,Roberto dos Santos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Pereira de souza Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.064,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto dos Santos Alves,Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.,Condominio Cita America,Shopping Downtown Administração,Roberto dos Santos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto dos Santos Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.064,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001312-37.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Marcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Iralucia Pereira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.593,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iralucia Pereira Mendes,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Iralucia Pereira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Iralucia Pereira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.593,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000236-75.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Santos de Assis\r\n\r\nExecutado: Walace Henrique Chaves ,Big Field Soccer Ltda.,Wladimir Fernandes da silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Walace Henrique Chaves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.016,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wladimir Fernandes da silva,Big Field Soccer Ltda.,Wladimir Fernandes da silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wladimir Fernandes da silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.016,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001079-40.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Celia Vieira \r\n\r\nExecutado: Lúcia de Fátima Ferreira da Silva,Faluja Moda e Confecção Ltda.,Maria de Fátima Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia de Fátima Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.878,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000521-68.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pâmella Renata Rocha\r\n\r\nExecutado: Maria José Carvalho de Barros ,Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME,Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Carvalho de Barros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.943,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007200-27.1988.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Dirceu de Mattos Lemos Leite,OXFORD COMERCIO E IND DE PRE MOLDADOS LTDA,Elsa Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia,Abelardo Ribeiro Garcia,Construtora Oxford Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirceu de Mattos Lemos Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.266,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000568-76.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Pereira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Wagner Bartoli Gonçalves dos Santos ,Lagoa VIII Alimentos Ltda.,Celma Mendes dos Santos,Antonio Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Bartoli Gonçalves dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.634,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000112-58.2013.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Adonis Paulino de Carvalho Junior \r\n\r\nExecutado: Indutech Industria e Montagem Ltda.,Consulplan Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Indutech Industria e Montagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.106,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882632"
                            ],
                            "1882633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000792-77.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzirisleny Silva Souza\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda., Mauricio Argento de Souza Baptista, Carlos Eduardo Angeli Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Angeli Braga, Mauricio Argento de Souza Baptista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0018700-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Bezerra Machado\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comercio Empreendimentos Participacao Ltda., José Roberto Plácido da Cunha Freire Filho, Ronaldo Viana Machado\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto Plácido da Cunha Freire Filho, Ronaldo Viana Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0076400-72.1998.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, INSS, Manuel Goncalves Teixeira, Maria Virgínia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira\r\n\r\nCgto: URSULA TELLES ELLERBROCK\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Virgínia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0018600-62.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LEANDRO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Luiz Antonio Valente Duarte, Antonio Pereira Duarte, Edno Moreira da Silva, Madalena Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Edno Moreira da Silva, Luiz Antonio Valente Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001586-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882633"
                            ],
                            "1883077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001120-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços, Awal Administradora de Shopping Centers Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda, Condomínio Shopping Center Tijuca \r\n\r\nPelo presente fica m Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883077"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitória da Silva , Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-90.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER SANTANA DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jose Celso de La Rocque de MAcedo Soares Guimarães [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)], Réu: Antonio Jorge da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JABES GOMES COELHO, Réu: GABRIEL DOS SANTOS PALUMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Xavier [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda. [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Xavier \r\n\r\nTomar ciência de fls. 220/222. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, no caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nConforme despacho de fl. 434: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 431/433, SENDO A RÉ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) POR MANDADO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA (1.212.977,0672 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Silva Coelho\r\n\r\nConforme despacho de fl. 330: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0126600-25.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Palladino [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ZD Bros Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tricot Sport Butique e Bijuterias Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Instituto Básico- Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Luis Eduardo Souhami Cohen Zaide, Réu: Claudia Worms Faissol Pinto, Réu: Elias Cohen Zeide, Réu: Luiza Mary Souhami Cohen Zaide, Réu: Mayer Cohen Zeide\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blum Brands Comércio de Roupas Ltda., Réu Instituto Básico- Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Joana d Arc Palladino , Réu Tricot Sport Butique e Bijuterias Ltda.\r\n\r\nFornecer cópias dos documentos que, porventura, disponham quanto ao terceiro volume dos autos, sendo certo que existem peças no primeiro e segundo volumes até a data de 15/04/2014. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djany Nascimento da Silva Trajano [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djany Nascimento da Silva Trajano, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 488/497. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho e Silva, Réu: Marcia Correa de Carvalho, Réu: Lívia de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva\r\n\r\nTer vista em Cartório dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUCI VALADAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001421-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de fls. 247/281. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0070700-67.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DO SANTOS, Réu: WALLACE CANTALICE DE FRANÇA, Réu: ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA\r\n\r\nTer vista em Cartório dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Luiz dos Santos, Réu Iguape Participações SA\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 25/09/2015 às 12:00, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora, conforme os termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001057-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Martins de Lima Irmão [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2015, ÀS 12H NESTA VARA DO TRABALHO. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do quantum bloqueado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francisca da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Réu: Obra de Assitência a Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Aut Eliane Francisca da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 28/09/2015 às 14:00, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 349/353. \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA, Réu: MAURO DE ARAÚJO NAHAS\r\n\r\nTI: Marilda Costa de Luca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM NAHAS SERVICOS LTDA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 302: DIGA A RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076900-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Santiago Júnior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Réu: Daise Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Santiago Júnior\r\n\r\nTomar ciência de fl. 302. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nVir com os cálculos, conforme determinado no despacho de fl. 979, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0052200-84.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA CARVALHO DIAS [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA CARVALHO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 359/367. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0094400-72.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF., Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nContestar a impugnação apresentada. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0090100-91.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000007-04.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Max de Carvalho Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nExdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Max de Carvalho Oliveira\r\n\r\nConforme despacho de fl. 363: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000865-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadaque Santos Rana [Adv. José Paulino Brito Ferreira (OAB: RJ 113719 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: (sócio) ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: (sócio) MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadaque Santos Rana\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1883098"
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                            "1883097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000015-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Azevedo Barbosa \r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Daniel Pulcinelli Resnick, Juliana Pulcinelli Resnick, Perfuramax Serviços de Perfuração em Concreto Armado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Perfuramax Serviços de Perfuração em Concreto Armado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117 e da atualização dos cálculos de fl. 118, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Corrêa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 202 que apuraram a executar o valor de R$ 9.768,44 (777.187,6114 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 541,09 (43.049,7034 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883097"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001214-37.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina Tavares da Silva [Adv. Michelle Kaliski de Oliveira (OAB: RJ 163801 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia e Informação S.A. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristina Tavares da Silva\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 265. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza David [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido (fls. 461). \r\n\r\nProcesso: 0061300-47.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Garcia Ares Martinho [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Aut: Marisol Velo Martinez [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisol Velo Martinez, Aut Vera Garcia Ares Martinho\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 293 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135700-37.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA, Réu: Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza, Réu: Igor Chaves Cavalcanti Fiuza, Réu: Ivan Gonçalves Paz, Réu: Daniela Cristina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nA parte autora para se manifestasr sobre a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-69.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina de Souza Igino [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz de Mesquita Feliciano [Adv. Mauricio Fortuna de Freitas (OAB: RS 70093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Souza Igino\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 98. Prazo: 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Freire de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon EletroRio Instalações Ltda. [Adv. José Fernando Santanna de Faria (OAB: SP 283060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon EletroRio Instalações Ltda.\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre a impugnação do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-83.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tambasco\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001348-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudiano Teixeira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Produções Eireli [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Claudiano Teixeira \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-80.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricelio Moura Braga [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rick Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Maria Janice Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rick Ltda.\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para comprovar no autos o pagamento do valor de R$ 850,00 e as outras parcelas conforme determinado às fls. 338, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-80.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Roberto Rodrigues Amares\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobr a petição do perito. Prazo: 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. EPP (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa\r\n\r\nÀ parte autora para retirada de certidão de crédito de habilitação junto à Massa Falida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Costa [Adv. Rudson Anastacio da Silva (OAB: RJ 181910 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva Costa \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-28.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Assis Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu TNL Contax S.A. , Aut Wander de Assis Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que, no mérito, JULGA PROCEDENTE EM PARTE nos termos da fundamentação de fls. 693/699. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2002.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Cgte: Célia dos Guimarães Santos [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Cgte: Clenilton Santos Silva\r\n\r\nCgto: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E LANCHES DISPARADA LTDA\r\n\r\nÀ parte reclamada (Bar e Lanches) para tomar ciência da decisão que inderefe o pedido (fls. 430). \r\n\r\nProcesso: 0000824-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Torres Machado [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Torres Machado , Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nFicam as partes notificadas para tomar ciência e cumprimento da decisão de fls. 488. \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nAs reclamadas para tomar ciência da expedição de Alvarás, conforme despapcho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bomfim de Oliveira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Réu: Rofebras Construtora Ltda., Réu: PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda., Réu: CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Coreopisisi Empreendimentos S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Claudio Bomfim de Oliveira , Réu Coreopisisi Empreendimentos S.A., Réu CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., Réu Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nAos recorridos (reclamantes e reclamados). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-65.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG- PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG- PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT, Aut LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA\r\n\r\nÀs partes para se manifestar sobre a petição do perito. Prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-44.2004.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: HILTON DELFINO [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nExdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HILTON DELFINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão expedida para habilitação de crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0000544-26.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Porfirio Gloriano [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Porfirio Gloriano \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido (fls. 192). \r\n\r\nProcesso: 0105400-19.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. , Aut Luis Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-17.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sá da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Sá da Silva\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Secca de Castro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Secca de Castro\r\n\r\nFica notificado o reclamante para refazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção de fls. 669. \r\n\r\nProcesso: 0094700-18.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Reis Duarte [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Varig Logística S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Reis Duarte\r\n\r\nPara tomar ciência da expedição de Carta de Credito de Habilitação junto à Massa Falida (fls. 435) \r\n\r\nProcesso: 0000468-72.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Andrade Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Andrade Silva , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da extinção da execução e que após o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1883285"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-64.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Barbosa Anselmo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.501 \r\n\r\nProcesso: 0146900-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Chaves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do valor homologado de fls. 367, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10 % na forma do art. 475-j do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0091200-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Barreto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda., Réu IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda, Aut Lucas dos Santos Barreto\r\n\r\nAudiencia de conciliação dia 19/04/2015 às 09:10, devendo as partes apresentar rol em 10 dias, caso desejam a intimação de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0091600-62.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOS SANTOS SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDECI DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado as fls. 715/716. \r\n\r\nProcesso: 0000364-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nobrega de Queiroz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nobrega de Queiroz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Polienge Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 344 \r\n\r\nProcesso: 0201500-53.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVALDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. Jayme Teotonio Borges Luiz (OAB: RJ 43777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVALDO DA SILVA RODRIGUES, Réu MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 123 \r\n\r\nProcesso: 0186100-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automóveis e Serviços Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automóveis e Serviços Ltda\r\n\r\nVistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-17.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI SANTOS NASCIMENTO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM BOCADO DOCES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1.Ao Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000268-62.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Vieira da Silva [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Vieira da Silva \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-32.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO JOSE MORENO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA CASTELO FORTE LTDA [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO JOSE MORENO, Réu CEREALISTA CASTELO FORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.189 \r\n\r\nProcesso: 0148200-93.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre e Silva dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000262-21.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Alexandre Hinein Machado [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n1.Proceder ao pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.350,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0059600-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001535-06.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-61.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES TORRES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: AELTON MARQUES DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a complementação dos honorários periciais, no valor de R$ 536,53, devendo a reclamada comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1882450"
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000097-36.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Virgili Marins [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA [Adv. Laurindo Rodrigues Junior (OAB: SP 299168 - D)], Réu: Miguel Francisco Martinez Calderon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Virgili Marins \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 172, que deferiu o parcelamento do crédito em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-41.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Henriques [Adv. Eliza Pereira Côrtes Henriques (OAB: RJ 162759 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Inspeções Técnicas Ltda. [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos Henriques\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte 2ª Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0013500-53.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA BELO DE AZEVEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FATIMA MARIA BELO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-55.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nascimento [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Abec Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nascimento \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 380, que indeferiu o requerido pela parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-34.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Fiuza de Mello [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 742, em que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0020300-58.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Resende de Sousa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 807, em que indeferiu-se o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000228-40.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Antônio de Oliveira Rodrigues [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomaz Antônio de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 1.560,00 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-58.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Passos Cassiano dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Passos Cassiano dos Santos, Réu Casa & Video Rio de Janeiro, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 880/881, que rejeitou a objeção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000361-53.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga das Neves [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga das Neves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 438 e 438v, que não conheceu os embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000426-45.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fernandes de Mattos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 492, que determinou a expedição dos alvarás nº 564 e 565/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000411-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci dos Anjos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda.\r\n\r\nCiência de que deferida a vista dos autos requerida por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-02.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Freitas Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Freitas Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da 2ª ré de fls. 413/422, no prazo de 20 dias,com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0045300-94.2006.5.01.0042 - MS\r\n\r\nIpte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nIpdo: Diretor Superintendente de Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nTI: Mauricio Pinto de Sá Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nCiência da devolução dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-56.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maia Azevedo Neves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maia Azevedo Neves\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0046300-42.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSADO PAIVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS ASSISTENCE LTDA. - SUCESS DE BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ROSADO PAIVA\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-92.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM GARCIA VILLELA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Sucess de Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj - Previ - Banerj) a/c Procuradoria Trabalhista [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM GARCIA VILLELA\r\n\r\nRefazer, no prazo de 15 dias, os cálculos de liquidação apenas no que concerne à complementação da aposentadoria, observando-se integrlamente o disposto no Estatuto da PREVI-BANERJ, haja vista que a complementação da aposentadoria é regida pelo referido Estatuto. \r\n\r\nProcesso: 0058200-46.2005.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Cgto: Sindicato Empreg. Agentes Aut. Com. Empr. Ass. Per. Inf. Pesq. no MRJ [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Cgto Sindicato Empreg. Agentes Aut. Com. Empr. Ass. Per. Inf. Pesq. no MRJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 421/426, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000632-86.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Felix da Costa [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Felix da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.508/523 , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065900-10.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA NUNES FERREIRA CHAO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Thereza Agra Lins , Réu: Edson Agra Batista , Réu: Colégio J. B. Santos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NUNES FERREIRA CHAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 268, em 20 dias, que indeferiu o pedido autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000529-55.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Avelino Santiago Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebox Produtos de Comunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Avelino Santiago Rodrigues \r\n\r\nVir com os novos cálculos contemplando o valor da indenização do seguro desemprego, conforme os termos da sentença de fls. 38/41. \r\n\r\nProcesso: 0000018-18.2015.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Tavares Cidade [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Tavares Cidade\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda, a teor do disposto no art. 879, § 1º-B, da CLT, em caso de incidência. \r\n\r\nProcesso: 0102300-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Alves Santana [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Master Coop Ltda. [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alves Santana\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-54.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Araujo Melo [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel de Araujo Melo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 114, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-09.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 231, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-35.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zâni Azevedo da Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zâni Azevedo da Cruz\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0112800-46.2007.5.01.0042 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 111, tendo em vista que a presente execução está sobrestada, em razão do reingresso no parcelamento TIMEMANIA informado pela exequente às fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 0001192-38.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Carmo de Souza \r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125000-17.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Almeida Castro Barbosa [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0136300-73.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Gama [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Gama \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0122200-60.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERNANDES COUTINHO [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: José Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nCiência das informações obtidas mediante consulta ao Sistema INFOJUD na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-68.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Carlos de Sousa [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)], Cgto: Brendha Maia [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Lucas Felipe [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Vitor Maia [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Marta Maia de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Brendha Maia , Cgte Eka Andaimes e Formas Ltda., Cgto Julio Cesar Carlos de Sousa, Cgto Lucas Felipe, Cgto Marta Maia de Oliveira , Cgto Vitor Maia \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 108/112, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leojaime Santos da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leojaime Santos da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 176/180, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001450-48.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. [Adv. Adão Gomes Crespo (OAB: RJ 67322 - D)], Réu: Dezio Evangelista de Faria , Réu: Henrique Mendes Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira Gomes \r\n\r\nCiência das informações obtidas mediante consulta ao Sistema INFOJUD na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-51.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Marcelo Santos Cabral (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-30.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Plinio Alves Siqueira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliarios e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Empreendimentos Imobiliarios e Construções Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001797-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Barbosa Assessoria n/p Marco Ewerton Dantas Barbosa, Réu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Douglas dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.219/220 , que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados pela 2ª ré e rejeita os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0031300-84.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nunes [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervias Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Darci da Conceição , Réu: Jovelino Ildefonso das Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nunes\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-50.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loris Ferla [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Bar Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)], Réu: ALTAIR ONGARATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loris Ferla \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao agravo de petição conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000216-94.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Ferreira dos Santos [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoriana Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-23.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Balzana Magalhães [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Aut Ronaldo Balzana Magalhães\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 619/620, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-22.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Menezes Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Menezes Alves\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-91.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Sales [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sol do Leme Lanches e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Sales\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-35.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Graça Ribeiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ramiro Graça Ribeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 401, em que declarou a incompetência do Juízo para julgamento da presente demanda, declinando do mesmo a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0055500-73.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE MATTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE MATTOS\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-63.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza e Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Souza e Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-38.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Morais [Adv. Sandro Guimarães Magyar (OAB: RJ 156045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair de Morais \r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-36.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siva de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. - Supervia [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. - Supervia , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000736-47.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Delani Barroso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Delani Barroso , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 1675, em que declarou a incompetência do Juízo para julgamento da presente demanada, declinando do mesmo a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000681-40.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira de Almeida Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira de Almeida Silva\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Habilitação em Falência, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la mediante recibo nos autos, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-30.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bragaglia [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVER CIDADE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis - SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bragaglia\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 232, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-74.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Viação Aérea Riograndence S.A. - VARIG- MASSA FALIDA [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barros de Menezes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 776, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-73.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE VICENTE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MARCIO JOSE VICENTE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 642/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, devendo comprovar o valor efetivamente recebido mediante documento hábil no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-67.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho \r\n\r\nApresentar o valor devido à título de Imposto de Renda, no prazo de 20 dias, sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, na forma, na forma da S. nº 17, deste Eg. TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0105300-26.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvir Jose Golfe [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Benfica Ltda., Réu: Helena Cristina Patrício Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvir Jose Golfe\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-16.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Ferreira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do crédito previdenciário, na forma do disposto na decisão de fls. 529, mantida pela Eg. 7ª Turma deste Tribunal, conforme os termos do acórdão de fls. 557/562, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda. , Aut Samuel dos Santos Fernandes , Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001405-10.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Fernandes Magalhães [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Fernandes Magalhães\r\n\r\nVenha com o valor da indenização substitutiva das cotas do seguro desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-80.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Barros [Adv. Paula Pinheiro Lopes (OAB: RJ 138911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Barros \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os novos cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos deferidos a fls. 158, inclusive do FGTS, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo obrigatoriamente constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, em razão do crédito contemplar parcelas de natureza salarial, e do Imposto de Renda, em caso de incidência. \r\n\r\nProcesso: 0180000-75.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO FERNANDES [Adv. Dayse Carvalho Fernandes (OAB: RJ 134512 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S/A - MASSA FALIDA N/P: Adm Jud Gustavo Licks Contadores Associados, Réu: Viacao Aerea Rio Grandense - Massa Falida - N/P: Adm Jud Gustavo Licks Contadores Associados, Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 485 e da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-64.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialva Muccillo Camacho [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marialva Muccillo Camacho\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como de que deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-72.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes Lins Luiz [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro , Aut Sandra Gomes Lins Luiz \r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130400-51.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Porto Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab.de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco Porto Ferreira\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-46.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cunha [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia \r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento noticiado à fls. 339/342, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-34.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LIMA RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SUELY DE SOUZA DA ROCHA CAMARGO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LIMA RIBEIRO\r\n\r\nEsclarecer a manifestação de fls. 274/277, tendo em vista o teor do Agravo de Petição de fls. 249/250, no prazo de 20 dias, devendo no prazo consignado apresentar o atual e correto endereço do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001478-45.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Alves Ferreira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001500-40.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins da Silva Ramos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0152000-94.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Lemos Abreu da Rocha [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Lemos Abreu da Rocha\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, o nº do CPF do advogado da autora para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0158200-49.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lopes Pereira [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lopes Pereira\r\n\r\nVenha com a complementação dos seus cálculos na forma exposta às fls. 288, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-32.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-20.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO FEDERAL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 417, bem como de que aguardar-se-á a comprovação do parcelamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-98.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FREIRE SANTINO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontelo Distrib de Comest Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elvis Magalhães Braggio [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FREIRE SANTINO\r\n\r\nFornecer os atuais e completos endereços (inclusive CEP) do reclamante Eduardo Freire Santino, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1883045"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2015\r\n\r\n0001584-07.2012.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurema Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A.,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.065,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034100-90.2006.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Freitas de Araujo\r\n\r\nExecutado: Miguel Angelo Santos Jacob,Marcia Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Angelo Santos Jacob, CPF nº 590990897-97, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.047,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001217-51.2010.5.01.0042 RTSum\r\n\r\nExequente: Jesuilson da Silva Albuquerque\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construção Ltda.,Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP,Sergio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construção Ltda., CNPJ nº 06.036.069/0001-51, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.601,26(valor principal acrescido das custas), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli,Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP,Sergio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli, CPF nº 628.606.237-87, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.601,26 (valor principal acrescido das custas), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001637-22.2011.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Pereira\r\n\r\nExecutado: Probank Software e Consultoria S.A.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 372.342,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883048"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001797-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos\r\n\r\nRéu: Med Barbosa Assessoria n/p Marco Ewerton Dantas Barbosa, Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Med Barbosa Assessoria n/p Marco Ewerton Dantas Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 204/213, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na presente ação trabalhista, bem como da decisão de fls.219/220 , que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados pela 2ª ré e rejeita os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001331-87.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Francisco \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001478-45.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Nova Casa Bahia S.A., RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883052"
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                            "1879192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176900-32.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADEMA COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)], Réu: Carmen Demolinari Arrighi , Réu: DEPOSITO DE MEIAS & MODA INTIMA ARRIGUES LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)], Réu: DFA DISTRIBUIDORA DEMEIAS E LINGERIE LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)], Réu: Easton Arrighi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFA DISTRIBUIDORA DEMEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1039-2015, pelo saldo remanescente do montante, em nome de FD DEPÓSITO DE MEIAS E LINGERIE, NA CEF LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0066300-89.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYLA ANA SILVA DE MEDEIROS [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA , Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira, Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Regina Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto do Amaral Fernandes, Aut LEYLA ANA SILVA DE MEDEIROS, Réu Sandra Pauperio Fragozo Fernandes\r\n\r\nTER CIÊNCIA A SOCIA SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES da expedição do Alvará no.1036-2015, na CEF-LAVRADIO em nome de Sandra ou Marcelo, bem como do Alvará no.1037-2015, no BANCO DO BRASIL -GOMES FREIRE em nome de Sandra ou Marcelo.AS PARTES DEVERÃO tomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.486, no valor total R$ 21.387,84, equivalente a 1.700.639,69 Trs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença de R$ 19.193,63 equivalente a 1.26.168,56 TR, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Passos Santos Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000239-66.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Chaves Gonzaga dos Santos [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Chaves Gonzaga dos Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES EM PARTE- NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000922-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Mozart de Albuquerque [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Brandão Matheus [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS e BARRAFOR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Maurilio Lobo Moreira da Silva, Réu: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA, Réu: BARRAFOR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Brandão Matheus \r\n\r\nTer ciência da expedição da Certidão para Habilitação na Recuperação Judicial, devendo vir retirar na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0093100-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Antonio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.1027, IMPROCEDENTES , os embargos a execução. Prazo de 8 dias. TER CIENCIA O AUTOR DO ALVARÁ no.1031-2015, no valor de 9.672,13 , em nome de José Antonio dos Santos, ou Mauricio de Figueiredo Correa da Veigam, na CEF LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0092100-12.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Victor Monte Dias [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Victor Monte Dias \r\n\r\nTer ciência da expedição da Certidão de Habilitação do Crédito junto a Massa Falida, devendo vir retirar na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0096600-44.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar a complementação dos proventos de aposentadoria do autor no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-07.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DOS SANTOS, Réu RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.415, IMPROCEDENTES os embargos a execução na forma da fundamentação....no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Leal [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Rogério da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.351 no valor total de R$ 53.846,96 equivalentes a 4.261.742,87 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença de R$ 25.842,36 equivalente a 2.034.975,97, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VIDAL BISPO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS VIDAL BISPO\r\n\r\nTer ciência dos alvarrás 1028-2015, em nome de Jorge Luis Vidal, ou Marcia Galvão Faria, no valor de R$ 32.348,31 na CEF LAVRADIO, alvará 1029-2015, para o INSS no valor de R$ 8.102,31 e alvará 1030-2015 no valor de R$ 4.250,28 em nome de Jorge Luis Vidal Bispo, ambos na CEF-LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0088500-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lisboa de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltdfa. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer ciência do alvará judicial no.1033-2015 em nome de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, na CEF-LAVRADIO e alvará 1032-2015 no valor de R$ 4.994,00, tambem pela CEF -LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0129800-37.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência da expedição da Certidão para Habilitação em Falência, devendo retirar na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000257-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Leal [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Leal\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará no.1038-2015 em nome de Rogério da Silva Leal, ou Alice Bazilio Casanova no valor de R$ 25.067,71, na CEF LAVRADIO. \r\n\r\nId: 1879192"
                            ],
                            "1882641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000673-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Irineu [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Lucio Irineu \r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria, de fls.327 e ss, no VALOR TOTAL DE R$ 41.944,74 equivalente a 3.331.591,74 TRs, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 32.579,79 ou 2.587.751,39 TRs\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 4.288,38 ou 340.617,95 Trs\r\n\r\nFGTS para depósito R$ 4.810,51 ou 382.089,75 Trs\r\n\r\nCustas R$ 266,06 \r\n\r\nPartes intimadas da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida no total de R$ 34.820,27 equivalente a 2.765.708,50 TRs, no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT....conforme fls.337.\r\n\r\nId: 1882641"
                            ],
                            "1879194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0066300-89.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYLA ANA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA , Adalberto do Amaral Fernandes, Delma Pinto Ferreira, Sandra Pauperio Fragozo Fernandes, Regina Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA , Delma Pinto Ferreira, Regina Ramos da Silva, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA A SOCIA SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES da expedição do Alvará no.1036-2015, na CEF-LAVRADIO em nome de Sandra ou Marcelo, bem como do Alvará no.1037-2015, no BANCO DO BRASIL -GOMES FREIRE em nome de Sandra ou Marcelo.AS PARTES DEVERÃO tomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.486, no valor total R$ 21.387,84, equivalente a 1.700.639,69 Trs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença de R$ 19.193,63 equivalente a 1.26.168,56 TR, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1879194"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 578/582 e da decisão às fls. 587. \r\n\r\nProcesso: 0103100-16.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Simão da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Setal S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Setal S.A. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000688-55.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Werneck [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Werneck\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080800-16.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Louredo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolution Livraria Ltda. [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos (OAB: RJ 132219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos Louredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e requerer, em 5 dias, o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000456-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias dos Santos [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: WH Engenharia e Manutenção Ltda, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nTI: Cleber José Rangel de Sá (Adv. 1ª Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Dias dos Santos , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como à reclamada para informar, em 10 dias, se o valor bloqueado no juízo deprecado foi restituído por aquele juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000770-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Uchôa Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Carlos Alberto Ignez Suarez, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugenio Pazo Gamas, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino Uchôa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 222, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-36.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor correto da execução, às fls. 567, devendo, em 48 horas, comprovar o recolhimento devido, sob pena de execução, na forma de fls. 570. \r\n\r\nProcesso: 0000565-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dinarte Moura Rodrigues [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a vez do Mestre Ltda. - EPEC [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Data Brasil Ensino e Pesquisas Ltda. [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)], Réu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - Acamep [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Instituto Universitário Cândido Mendes S/C - IUCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dinarte Moura Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que entender devido em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-95.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Freitas Bastos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Andorinha Ltda, Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu: Viacao Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Freitas Bastos \r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001172-70.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Damatis 358 Ferragens Ltda. [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Joaquim de Aroeira [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damatis 358 Ferragens Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-89.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Donato Campos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Donato Campos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0235700-50.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NORBERTO DA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NORBERTO DA SILVA, Réu PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-47.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE FREITAS HERDY [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-41.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN AZEVEDO DA SILVA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTAR SERVICOS EXPRESSOS LTDA [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: JAYME DOS SANTOS LIMA, Réu: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN AZEVEDO DA SILVA, Réu TRANSTAR SERVICOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do art. 884, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-05.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Gomes de Souza [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Gomes de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109800-81.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA FREITAS DE ARRUDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREV BANERJ-EM L EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREV BANERJ-EM L EXTJ, Aut DULCINEIA FREITAS DE ARRUDA, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando as decisões de fls. 1042, 1190 e 1192, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Réu: Tetto Energias Ltda, Réu: Publitetto Editora Ltda, Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreedimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, ou dizer se há interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-86.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Battaglia [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Costa Battaglia \r\n\r\nTrazer aos autos cópia da certidão de ônus reais do conjunto de imóveis com endereço à Estrada do Rio Morto, 555, Vargem Grande, matrícula 240.661 do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0228700-57.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO THIMOTEO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A, Aut RONALDO THIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0058800-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Costa Claro [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Costa Claro \r\n\r\nAo agravado, para contraminutar, em 8 dias, bem como tomar ciência da decisão do ED. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-79.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Elis Regina Rodrigues Duarte [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Rodrigues Duarte\r\n\r\nAo patrono do autor, para que providencie o cadastramento de seu CPF junto ao SAPWEB, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000484-79.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jésica Lopes Machado [Adv. Ashbell Simonton Redua (OAB: RJ 172977 - D)]\r\n\r\nRéu: LBL Comércio e Representações Ltda., N/P Leandro Borges Lemos, Réu: LBL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jésica Lopes Machado Juntar aos autos o contrato social da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marinho Paulo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar documentalmente a inclusão na folha de pagamento do reclamante dos percentuais devidos, nos exatos termos da coisa julgada, em 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária a partir do 11º dia, inclusive, no valor de 1/30 avos da remuneração mensal (já considerando o acréscimo devido) por dia de atraso. \r\n\r\nId: 1882564"
                            ],
                            "1883083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina na internet ou e-mail. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0085900-83.2008.5.01.0044 – Rte. ROGÉRIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Joao Batista Soares de Miranda – OAB: RJ70898D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. - Bem(ns): 1) Um ônibus marca Mercedes Benz, modelo OF1722M, Neobus MG, ano 2005/2006, placa KUN 3552, renavam 872206211, em estado de uso, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bergámo 300, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Iole Machado Gonçalves Gil, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Marcela Aied, MM. Juíza em Exercício na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1883083"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162200-25.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Francisco Alex Gomes Ribeiro, Réu: João Cláudio Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 175. Devendo o exequente dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0117900-12.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DORA CHAVES CAMPOS LANCHES DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: DORA CHAVES CAMPOS, Réu: DC CAMPOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Teofila Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFÔNICA BRASIL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Isabel Cristina Teofila Ferreira, Réu TELEFÔNICA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 628, fixando o crédito exequendo em R$ 239.553,63, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000911-05.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Costa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: MPF da Silva Calçados EPP. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues Costa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nId: 1882822"
                            ],
                            "1882821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Francisco Alex Gomes Ribeiro, João Cláudio Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Alex Gomes Ribeiro, João Cláudio Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 175. Devendo o exequente dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882821"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-84.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Melo Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa (OAB: RJ 32636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritima Navegacao S.A., Aut Paulo Fernando Melo Fernandes\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliaçao dia 17.09.2015 as 12:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001187-33.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Silva Anacleto [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 153/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001158-80.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Simões Meneses [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Hecio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Simões Meneses , Réu G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda., Réu Hecio Gomes Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1502/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000505-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Soares [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ismael Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição dos ALVARÁS Nº 1489/2015-AUTORA que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 1491/2015-PETROS e 1492/2015-PETROBRAS que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0029700-50.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Barreto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1504/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1882225"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1882033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Mudanças Ltda ME nova denominação de Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Réu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA , Réu: PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.595. \r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Dutra de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: José Paulo de Souza [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)], Réu: Apparecido Albergoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Dutra de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-50.1996.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRqdo: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, Rqdo: Joao Luiz Nogueira Roberto, Rqdo: Jose Augusto Peres Teixeira, Rqdo: Éber da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nApresentar cópia de seu CPF, identidade ou CTPS para atender ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0092900-15.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cantarino Leal, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls.344 e 387 e o depósito judicial de fls.235 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2012.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.625. \r\n\r\nProcesso: 0000117-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: LSI Logistica Ltda., Réu: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Agex Expresso Ltda.\r\n\r\nCitem-se as 3ª (LSI Logística Ltda.) e 4ª (Transportadora Agex Expresso Ltda.) reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento dos valores acima especificados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução para pagamento do remanescente de R$ 7.054,36... \r\n\r\nProcesso: 0001627-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pacheco do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pacheco do Amaral \r\n\r\nCumprir fls.205, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osório Correa Reis [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Osório Correa Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de que foram convolados em penhora o depósitos recursais de fls.472 e 489 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução para o pagamento de R$ 13290,98, correspondente a 1.054.416,242 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco Alves [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Carlos Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco Alves\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0001166-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa , Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nVenha com o endereço da Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: G & R Projetos e Sistemas S.A.nova denominação de G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu G & R Projetos e Sistemas S.A.nova denominação de G e P Projetos e Sistemas Ltda., Aut Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves\r\n\r\nCiencia da Homologação dos Cálculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001771-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius dos Santos de Almeida [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vinícius dos Santos de Almeida\r\n\r\nCiencia da Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nCiencia do item 2 do despacho de fls.564. \r\n\r\nProcesso: 0058200-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio Schaefer Filho\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000122-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Lorena Rodrigues \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000693-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubilar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls.525. \r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Josefa Neide Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Eduardo Wanderley da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Neusa Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Regina Maria Goncalves Brum Aureliano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wanderley da Costa, Aut Ilidia Lucia Cordeiro, Aut Josefa Neide Costa, Aut Neusa Carvalho, Aut Norma Moraes Thebaldi, Aut Regina Maria Goncalves Brum Aureliano, Aut Rosaria Angela Sotero, Aut Rosentina Melo do Nascimento, Aut Sandra Maria Ribeiro de Alencar, Aut Wilton Alves Ferreira\r\n\r\n\"Ante os termos da petição da PETROS, fls.1286, manifeste-se em 48 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Marcia do Carmo da Silva Alves\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de adequação. \r\n\r\nProcesso: 0002900-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MACHADO CANDIDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS, Réu: Irmãos Borleghi Limitada [Adv. Luciano Marchetto Silva (OAB: SP 136805 - D)], Réu: Lucas Borlenghi, Réu: Henrique Borlenghi, Réu: Wilson Borlenchi, Réu: Guido Borlenghi Junior, Réu: Edmilson Gomes Silva, Réu: Tercio Borlenghi, Réu: Tito Borlenghi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Borleghi Limitada, Aut WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\n\"Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a apresentação da guia de fls.334, para quitação do valor ainda devido à fazenda Nacional (INSS e Custas)...\" \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pela PETROS (fls.870/880). Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-35.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cristina Godinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Zl Ambiental Ltda(Massa Falida )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Cristina Godinho\r\n\r\n\"Retirar o documento de fls.278. Prazo de 05 dias,\" \r\n\r\nProcesso: 0001433-76.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ronis Domingos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Victor Meyerfreund, Réu: BRAXPAR Empreendimentos e Participação LTDA, Réu: Segredo Construções e Incorporações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ronis Domingos \r\n\r\nCiencia do despacho de fls.275. \r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Claudia do Nascimento Barbosa , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de adequação. \r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: LMKS Recursos Humanos Terceirização [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela , Aut Luiz Henrique Martins de Souza, Réu Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, ítens 1,2 e 3. \r\n\r\nProcesso: 0000766-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correa da Cunha [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda., Réu: Anna Maria Storani [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)], Réu: MARCELO STORANI PACHECO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Mauro Storani Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa da Cunha\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0014600-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Sergio Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0115800-02.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LOPES DOS SANTOS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.211. \r\n\r\nProcesso: 0058200-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência e regularização de sua representação processual. \r\n\r\nId: 1882033"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000793-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001363-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Lopes Cordeiro de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco ITAUCARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ITAUCARD S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001126-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Giminez [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Giminez \r\n\r\nContraminutar agravo de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142900-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 909 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000820-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Oliveira Pinto Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NSH [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Oliveira Pinto Pereira\r\n\r\nRetificar os cálculos com relação aos itens indicados no despacho de fl. 228, devendo apresentar, inclusive, o demonstrativo de apuração de nº de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Anna Christina Andrés Cruz Louback Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Egte: Roberto Andrés Cruz Louback Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nEgdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Egdo: EDNA SERTORIO DOS ANJOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Egdo: RUBENS MACHADO [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Anna Christina Andrés Cruz Louback Machado, Egte Roberto Andrés Cruz Louback Machado\r\n\r\nPromoverem o pagamento da multa e custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001189-47.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinete Vieira de Mello [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourinete Vieira de Mello \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000059-85.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Vieira Nascimento [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Vieira Nascimento \r\n\r\nJuntar documentos hábeis a condição de sócios das pessoas indicadas à fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0019300-65.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA N/P, Réu: Jaqueline Gomes Pescadinha de Souza [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)], Réu: Marco Aurelio Lopes, Réu: Lucia de Fatima da Conceição Miranda Oliveira, Réu: José LUis da Costa Renne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista em seu favor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Richard Ferreira Lunau [Adv. Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos engenheiros no estado do rio de janeiro Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Richard Ferreira Lunau\r\n\r\nPromover a atualização do cadastro de seu patrono no sistema SAPWEB, informando o número de seu CPF para fim de expedir a RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000158-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Mendonça Ribeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. , Réu: Miguel de Sousa Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Mendonça Ribeiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 102 que indeferiu seu requerimento, devendo indicar outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista expedida em seu favor e demais documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-08.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SERTORIO DOS ANJOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA SERTORIO DOS ANJOS\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato da Carmo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato da Carmo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0114200-88.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda., Réu: Francisco Gomes, Réu: Silvio José Figueiredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito expedida em seu favor e demais documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-39.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Norberto Nogueira Gadelha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Norberto Nogueira Gadelha \r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, indicando meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-78.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo de Oliveira [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001458-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Moura Chaves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nPromover o pagamento do valor apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-57.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Marques dos Santos Fernandes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. , Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Marques dos Santos Fernandes\r\n\r\nTer vista do relatório enviado pela CAEP, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118900-54.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE GAMA COSTA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS VISTA ALEGRE BOTANO, Réu: Celestino Barbato [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE GAMA COSTA\r\n\r\nEsclarecer, em 30 dias. o que pretende, face a petição de fl. 202 dos autos. \r\n\r\nId: 1873963"
                            ],
                            "1873962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001363-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Lopes Cordeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco ITAUCARD S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0085700-61.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: I R H MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA , Anderson Rodrigues de Almeida, José Ricardo Marsole, Manoel Dias de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Rodrigues de Almeida, I R H MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA , José Ricardo Marsole, Manoel Dias de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000049-75.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Ribeiro Gomes \r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda., Fernando José Bessa Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FATIMA EUGENIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder com seus bens pela execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873962"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-81.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BARROS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: CESAR PIRES DE MELLO NETO, Réu: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA, Aut PATRICIA BARROS SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0076100-97.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinto Vianna [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William Pinto Vianna\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0256900-09.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE AZEVEDO DOMINICE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE AZEVEDO DOMINICE, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000273-70.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Ruberti Schmal [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud-Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)], Réu: Edineia Silva El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Ruberti Schmal , Réu Aud-Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000361-45.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves da Cruz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda. [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)], Réu: Ts Gás Construções do Brasil LTDA [Adv. Dauro Lohnhoff Dorea (OAB: SP 110133 - D)], Réu: Gutierrez Empreendimentos e Participações LTDA (Gutierrez Engenharia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geo Equipamentos Especiais Ltda., Aut Juarez Alves da Cruz , Réu Ts Gás Construções do Brasil LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0076300-65.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Rodrigues Vieira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A. , Aut Willian Silva Rodrigues Vieira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0090000-55.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: Antonio Vilar Moronas (sócio da reclamada), Réu: Francisco Recarey Vilar (sócio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0114600-96.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Chaves [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)], Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Chaves, Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0151700-32.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI SOARES E OUTROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOAO COUTO DE MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE MWERA MARTINEZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DE MATTOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELIEL DA SILVA DORNELAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CLAUDIR MARTINS TERRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LUIZ AFFONSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA, Aut CLAUDIR MARTINS TERRA, Aut ELIEL DA SILVA DORNELAS, Aut JOAO COUTO DE MELO, Aut JORGE MWERA MARTINEZ, Aut JOSE DE MATTOS GOMES, Aut LUIZ AFFONSO, Aut LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS, Aut NANCI SOARES E OUTROS\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0087700-47.2007.5.01.0056 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Rubens Chrissanto Lamha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Rqdo: Printex Industria e Comercio S.A. n/p socio Jose Antonio de Souza Gonçalves, Rqdo: Crow Empreendimentos e participações S.A. n/p socio Ana Maria Martins de Oliveira, Rqdo: Crow Empreendimentos e participações S.A. , Rqdo: I B Participações S A, Rqdo: IB PARTICIPAÇOES S.A. , Rqdo: Printex Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Rubens Chrissanto Lamha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0113300-80.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marinho Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut Valeria Marinho Correa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000002-90.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gusmão da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Gusmão da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001445-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues Cruz [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transporte Ltda. , Aut Julio Cesar Rodrigues Cruz \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0060900-50.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Figueiredo Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Figueiredo Mesquita, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0068000-61.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON PINTO DE CARVALHO [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON PINTO DE CARVALHO, Réu SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0018900-30.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauro Lucio Dias Brito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000743-67.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Oliveira Pires [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Oliveira Pires, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Prosegur Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0126100-09.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, Aut MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0023400-86.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRIVELLARI DE ALMEIDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO E REP SIST DE SAUDE LTDA, Réu: ELYSIO ALVES BALBINO (SOCIO DA RDA), Réu: Mauricio de Oliveira Menezes [Adv. CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB: SP 98890 - B)], Réu: Maria de Lourdes Severino Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio de Oliveira Menezes, Aut NORMA CRIVELLARI DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0096800-31.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A - em recuperação judicial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A - em recuperação judicial, Aut MARIA JOSE DA SILVA, Réu SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/09/2015 , às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1883266"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0256900-09.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE AZEVEDO DOMINICE\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas, Varig Logística S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000772-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barbosa Fernandes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S..A (atual denominação de Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda n/p socia Waldilea de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p socio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 254.052,48 em 14/07/2015. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883267"
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                                "Processo: 0008300-17.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MACHAY DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Elaine Soares de Souza Paulo, Réu: Carlos Alberto José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MACHAY DA COSTA\r\n\r\nConforme despacho a fls. 178, fica V.Sa. intimado a fornecer o endereço do Sr. Carlos Alberto José Ferreira para que seja colhido o compromisso de depositário do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000115-38.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos William Rodrigues Roque [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Fast Suprimentos Odontológicos Ltda. ME, Réu: Vera Lúcia Santos Caetano, Réu: Josefina Santos Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos William Rodrigues Roque \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"Acessado o convênio INFOJUD, não havendo declarações de renda entregues pelos executados, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000141-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Santos Castilho [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Televent Brasil S.A. [Adv. Rafael Canellas Werneck (OAB: RJ 169014 - D)], Réu: Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Santos Castilho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 939: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fermino da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fermino da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0010300-14.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santana Galvao Gomes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Santana Galvao Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000350-73.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Velozo de Souza [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Cabelos [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)], Réu: Sueli Alves Campo, Réu: Magno Alexandre Correa Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Velozo de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000034-26.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa da Cunha [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Costa da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 344: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria, devendo o FGTS ser apurado separadamente, a fim de cumprir o comando sentencial.\". \r\n\r\nProcesso: 0000032-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Calastrial de Moraes Teotonio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Expresso Leblon Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Alexandre Pereira Velloso, Réu: Dulce Pereira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: PEDRO VELLOSO ARARIPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Expresso Leblon Ltda., Réu Dulce Pereira, Aut Luzia Calastrial de Moraes Teotonio \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 166. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Garrit Bernardino [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Galileu Galilei [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Garrit Bernardino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0044700-35.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBEOMAR LOPES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)], Réu: HUGO AGOSTINHO DA SILVA, Réu: GLORIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBEOMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000256-62.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castanheira Lima da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castanheira Lima da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 2085, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Vitorino da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: Rosemeire Oliveira Prado, Réu: Renata Carlos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Vitorino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001100-46.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 316, que indefere a reconsideração pretendida e mantém o despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000010-95.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cavalcante da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cavalcante da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000459-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Faustino Porto [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Aut: José Carlos Bosque [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bosque, Aut Marco Aurélio Faustino Porto, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos ao laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-02.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Fontenele [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Fontenele , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 669. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-86.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barbosa Dias [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ode André Ltda. [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)], Réu: ODETE CUNHA DE ALMEIDA, Réu: CORINA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Barbosa Dias\r\n\r\nTer vista de fls. 131 e 135, devendo promover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0028500-74.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes Barbosa [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)], Réu: Edna Fátima dos Santos, Réu: Benedicto Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173: “Intime-se o reclamante, a/c de seu patrono, do teor de fls.retro e a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, considerando-se o silêncio renúncia expressa ao crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT.\". \r\n\r\nProcesso: 0142400-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Theodoro Peckolt [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oswaldo Theodoro Peckolt, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2015 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-38.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Firmo da Silva [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda., Réu: Adriana Léa Carneiro, Réu: Ricardo César de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Firmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0082900-19.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TURANO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TURANO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1138/1140, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Lúcia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Forte Terceirizações SC Ltda n/p José Ventura de Souza Netto [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Forte Terceirizações SC Ltda. n/p José Ventura de Souza Netto, Réu: Forte Terceirizações SC Ltda. n/p Luzia Olga Leite da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cristina Rodrigues da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 523, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0070500-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Marcelo Ribeiro Mendes (OAB: RJ 140892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 487, que indeferiu o requerido, de vez que o advogado que subscreveu a petição não está substabelecido nos autos. Mantida a decisão que determina a retirada da CCT pelo autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-43.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araujo Marques [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Araujo Marques\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito em falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-44.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deaulo José da Silva Neto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 579, que declara extinta a execução das contribições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antonio Camara Prata [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PROBANK S.A. (EM REC. JUDICIAL) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antonio Camara Prata, Réu PROBANK S.A. (EM REC. JUDICIAL) \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 362/369 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A,\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, às fls. 590/592. \r\n\r\nProcesso: 0106800-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Figueiredo Pacheco [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria José Figueiredo Pacheco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviniano Machado Vieira de Mello [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Oliveira Andrade [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda. , Réu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps, Réu: Paulo Roberto Braga das Neves [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Oliveira Andrade \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000852-76.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Jose Alves de Vasconcelos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Rayane Mar Serviços Navais e Civis Ltda - ME [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)], Réu: José Jorge da Conceição Azevedo, Réu: Sonia das Graças Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jose Alves de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001180-05.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Matias Gemeo [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda., Réu: Vera Lucia Alixandre Vieira, Réu: Marcelo Herculano Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Matias Gemeo \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001171-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Lima [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME, Réu: Lincoln Trindade Lopes, Réu: Neuza Martins de Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Souza Lima \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1883280"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0110300-71.1998.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACIR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Sylvia Constant Vergara,SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNA SA SESVI,PLESVI Planejamento e Execução de Internas S/A,Tania Regina Constant Vergara,Newton Lyra Vergara - espólio de,Ricardo Lois Peralva,Arnaldo Vergara dos Santos,Chriystianne Pereira Neves,Sebastião Leão\r\n\r\nPelo presente fica citado Sylvia Constant Vergara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.531,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Constant Vergara,SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNA SA SESVI,PLESVI Planejamento e Execução de Internas S/A,Tania Regina Constant Vergara,Newton Lyra Vergara - espólio de,Ricardo Lois Peralva,Arnaldo Vergara dos Santos,Chriystianne Pereira Neves,Sebastião Leão\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Constant Vergara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.531,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Vergara dos Santos,SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNA SA SESVI,PLESVI Planejamento e Execução de Internas S/A,Tania Regina Constant Vergara,Newton Lyra Vergara - espólio de,Ricardo Lois Peralva,Arnaldo Vergara dos Santos,Chriystianne Pereira Neves,Sebastião Leão\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Vergara dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.531,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Chriystianne Pereira Neves,SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNA SA SESVI,PLESVI Planejamento e Execução de Internas S/A,Tania Regina Constant Vergara,Newton Lyra Vergara - espólio de,Ricardo Lois Peralva,Arnaldo Vergara dos Santos,Chriystianne Pereira Neves,Sebastião Leão\r\n\r\nPelo presente fica citado Chriystianne Pereira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.531,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883278"
                            ],
                            "1883279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000771-97.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nRéu: Danimar Construtora Ltda.ME, Marcelo Nunes dos Santos, Daniela Junia Maciel de Sousa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Nunes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito comprovado às fls. 87, nos termos e para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883279"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-90.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Basílio da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da guia recursal, no prazo de 10 dias, para expedição do respectivo alvará, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0176200-48.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Taua Calcaldos Finos Ltda. [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)], Réu: Divaldo Ribeiro, Réu: Gilcéia Laino Ribeiro, Réu: Fábio Laino Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taua Calcaldos Finos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 245 foram convolados em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-91.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA AGUIAR GUIMARAES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: STAN´KLER CONFECCOES LTDA ME. [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Réu: Stanko Butkovski, Réu: Silvana Adriano Butkovski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 339 e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Monteiro Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil de Estoques Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a planilha discriminatória das verbas pagas n/t do acordo de fls. 125, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa (OAB: RJ 89133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras do autor, bem como o salário referente ao cargo especialista em instrumento, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-20.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Assis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Padre José de Anchieta [Adv. Alexandre de Lima Oliveira (OAB: RJ 126856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a sentença de improcedência. Recolher o valor arbitrado à título de indenização à parte contrária, no valor de R$ 500,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-52.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000034-83.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Chambarelli Torres [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Spore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spore S.A.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-16.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cirino Filho [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Hall Empresas Ltda., Réu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Thatiana Ramalho Prados, Réu: Fátima Cristina de Souza Gomes de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nTendo em vista que as custas pela Reclamada, na quantia de R$ 60,00, e que tal montante é inferior ao patamar mínimo estabelecido pela Portaria 75/2012, dispenso a Reclamada do referido pagamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-31.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rennan Fagundes [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rennan Fagundes \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de baixa da CTPS do autor, tendo em vista que a sentença não condenou a Ré a anotar a CTPS e que o rol de pedidos da inicial não fez menção a anotação da CTPS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomoko Sato Cho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomoko Sato Cho\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves de Lima [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedom Transportes Ltda. ME [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves de Lima \r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não logrou êxito na consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-63.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO JOSE JORGE FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEBRAI DISTRIB DOCES LATIC DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Eliana Santos Barreto, Réu: Luiz Carlos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO JOSE JORGE FILHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-19.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Campanha da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no valor de R$ 3.200,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2013.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Gomes Barbosa [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004500-33.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Ferreira da Silva [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Apostólico de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Apostólico de Azevedo\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 1157/2014. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-74.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Francisca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará para levantamento do depósito recursal encontra-se expedido às fls. 514. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-07.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias Cunha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento o montante da condenação será acrescido de multa de 10 %, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000633-90.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Souza Maia [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginna s e Crhis Stúdio de Beleza Ltda. ME [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Souza Maia, Réu Ginna s e Crhis Stúdio de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-94.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madocleu Luiz da Silva [Adv. Leandro Silveira Nunes (OAB: RJ 156919 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000348-63.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Martins Gomes [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nInforme a 2ª Reclamada se possui interesse em dar prosseguimento com Recurso Ordinário de fls. 225/243, ante o acordo entabulado a fls. 262, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência, nos termos do art. 501. \r\n\r\nProcesso: 0000370-92.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda- Massa Falida de. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gomes dos Santos \r\n\r\nDevolver a Certidão de Habilitação na Falência, conforme despacho de fls. 179. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-39.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0060300-85.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ASSUNCAO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Baia Mare Confeccoes e Comercio Ltda., Réu: Tânia Gracinda Peres, Réu: Paulo Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128 e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-56.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Capelli Seixas [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S. A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-28.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Queiroz Caldeira Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Queiroz Caldeira Neves \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará para levantamento do depósito recursal encontra-se expedido às fls. 331. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-76.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada PETROS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-73.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Nunes-Espólio de [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Nunes-Espólio de\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-62.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Ivan Celer (OAB: SP 223418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-31.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio David Miranda [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, levar o documento de fls. 370 (apólice de seguro garantia), que deverá ser desentranhado por esta Secretaria, visto que seus Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-07.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Julio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Julio da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1883152"
                            ],
                            "1883154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0001318-34.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina Rose Barbosa Braz \r\n\r\nExecutado: Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.866,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883154"
                            ],
                            "1883153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0074600-13.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Venito Pacheco\r\n\r\nRéu: Procivilis Projeto e Construcao de Obras Civis Ltda., Procivilis Projeto e Construcao de Obras Civis Ltda, GUILHERMO ARTUGO LOPEZ AGUDELO , Maria Monica Angarita Carvajal \r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERMO ARTUGO LOPEZ AGUDELO , Maria Monica Angarita Carvajal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0090100-22.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Araujo Rego\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Nivea Barbosa Arnaus\r\n\r\nPelo presente fica m Nivea Barbosa Arnaus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000916-79.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rocha Campos\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Alves Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora dos bens da reclamada, bem como de que foi designado como depositário fiel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-11.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cardoso\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Satoru Yamamoto, Maria das Dores Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Satoru Yamamoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159800-56.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borges Afonso\r\n\r\nRéu: C.C.S.A -Companhia Capital Sociedade Anonima, Welson Lucio Ribeiro, Witembergue Magno Jobim\r\n\r\nPelo presente fica m Welson Lucio Ribeiro, Witembergue Magno Jobim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072100-76.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Empreiteira Real Massa Ltda., RJZ CONSTRUTORA LTDA, BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, Marcos Eduardo Machado Sant´anna, Carlos Henrique Machado Sant´anna\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Machado Sant´anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0205800-66.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONFIM COSTA LIMA\r\n\r\nRéu: MARCENARIA AREIAS LTDA, Adenilson Ferreira Machado, Marilene Ferreira Machado, Antonio Martins Areias, José Martins Areias\r\n\r\nPelo presente fica m José Martins Areias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0176200-48.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nRéu: Taua Calcaldos Finos Ltda., Divaldo Ribeiro, Gilcéia Laino Ribeiro, Fábio Laino Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Divaldo Ribeiro, Gilcéia Laino Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 245 foram convolados em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-82.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely do Couto\r\n\r\nRéu: Gilda e Aurea Industria e Comercio Ltda. ME, AUREA MARIA BECERRA URTIGA , ARLETE DE ALCÂNTARA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETE DE ALCÂNTARA LIMA, AUREA MARIA BECERRA URTIGA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000064-21.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Santos\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda n/p sócia Verônica Correa Beraldo (Bazar a Vencedora)., 2 RH V Tillo Bazar \r\n\r\nPelo presente fica m JR Máquinas de Costura Ltda n/p sócia Verônica Correa Beraldo (Bazar a Vencedora)., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000635-94.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madocleu Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herminio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000413-58.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Alves Marcelino \r\n\r\nRéu: Rafael Xavier Transportes Ltda. EPP , Transporte Rodoviário de Cargas Vitória 2010 Ltda., Elo Rio Distribuidora S.A. , Rafael Xavier Transportes Ltda EPP, Carlos Rafael Carneiro Guimarães Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Rafael Carneiro Guimarães Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0095500-46.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Divino de Paula\r\n\r\nRéu: Tunisia Comércio e Serviços Ltda., Município do Rio de Janeiro, Tunisia Comércio e Serviços Ltda., Tunisia Comércio e Serviços Ltda., Rogerio Silva Cunha, Gil Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Gomes da Silva, Rogerio Silva Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883153"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-68.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Barreto [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Barreto\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-97.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut VANDERLEI DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 590/591, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1882905"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163200-03.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Teixeira Brandão da Silva [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Teixeira Brandão da Silva , Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-63.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EKTON CARLOS BEIRAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SOM DA MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: VERA LUCIA GUTERRES GALANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EKTON CARLOS BEIRAO DOS SANTOS\r\n\r\ncumprir despacho de fls. 301, dar andamento ao feito, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-27.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Labão Bonan [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Raul Labão Bonan\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-87.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\no SALDO REFERE-SE ao ALVARÁ DE FLS. 549. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-46.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ PEREIRA PITARO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL )S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ PEREIRA PITARO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 1658, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216900-11.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAIR DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut EDILAIR DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-72.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nalvará n. 448/2008, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-30.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Ferreira Trindade [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Ferreira Trindade, Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-21.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Paiva Lopes , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-95.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pinheiro Vieira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eliana Pinheiro Vieira\r\n\r\nVistas dos autos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-88.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro dos Santos de Paula [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro dos Santos de Paula, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220800-31.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DO PRADO\r\n\r\nvir com a comprovação de alvara recebido 173/2012, assim como demonstrativo de diferenças devidas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-12.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberton Alves de Menezes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: GENTIL MARTINS CORREA FILHO, Réu: LUIS FELIPE DE AZEVEDO CORREA [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberton Alves de Menezes, Réu GADF Reparos e Servicos S/S Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 132 em penhora, sendo a reclamada oara embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-91.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sergio Simomi [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Sebastiao Sergio Simomi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26. PELA EMBARGANTE.\r\n\r\nProcesso: 0121000-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juscelia Pereira Gaspar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Maria Juscelia Pereira Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 PELAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0122000-26.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0097100-71.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Goncalves Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAlvará de fls. 719, reiterando, n. 127/2014,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-68.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias da Silva Alves [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Ezequias da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 prls ré. \r\n\r\nProcesso: 0095400-07.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA CAMPOS JUNIOR [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\ninformar se pretende expedição de certidão de crédito, fornecendo as copias, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-86.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Alcantara Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Silva Construtora Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Alcantara Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls. 362, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-87.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nciencia dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-05.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Abreu [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Ronaldo Santos de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 . .\r\n\r\nProcesso: 0163000-35.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa [Adv. Fabio Dias Oliveira (OAB: RJ 106890 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Veronica [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 ) dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106500-75.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gomes Pimentel [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Martins Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)], Réu: PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS, Réu: RICARDO BATALHA QUEIROS, Réu: PAULO MAURICIO LACERDA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Martins Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1882865"
                            ],
                            "1882866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000380-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Sousa da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Sousa da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-08.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silveira Vital [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Luiz Carlos Silveira Vital , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.160,01 = 171.751,52 tr pro rata. ;\r\n\r\nProcesso: 0001092-22.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Laurentino [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda., Réu: Sutra Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Laurentino \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001122-28.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Medeiros Nunes [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Republica Croacia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Medeiros Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-18.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Catroli Lanches Ltda. , Réu: FLAVIO ALVES ROSA, Réu: LEANDRO ALVES ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa.fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0001165-62.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Siderúrgica Nacional do Atlântico [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon da Silva Gomes \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001223-94.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uarlison Novaes de Sousa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Café Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uarlison Novaes de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-36.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Arcanjo Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Casa Show [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Arcanjo Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-11.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Reijane Alves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sacolão 675 da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Reijane Alves da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, fornecendo copias para expedição de certidão de crédito,sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002000-21.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Milton da Silva Filho [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Milton da Silva Filho\r\n\r\nIndicar a diferença devida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-53.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Romana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecanica Lobo s Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Romana\r\n\r\nApresentar os valores, conforme despacho de fls. 125, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-17.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001186-38.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida da Silva Chagas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Integrado - SEI [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida da Silva Chagas \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, fornecendo cópias para expedição de certidão de crédito,sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001256-21.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Almeida Porto (OAB: RJ 158453 - A)]\r\n\r\nRéu: Saras Móveis e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000958-92.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lima Ramada [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Chedowcar Comércio Ltda [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima Ramada\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001124-95.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Moreira, Réu Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 124v. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-66.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Alves dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenco Engenharia e construções Ltda. EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A., Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Alves dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Chagas de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Lilian Cristina Chagas de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. l.\r\n\r\nProcesso: 0001557-31.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina Pires da Silva [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Elane Cristina Pires da Silva, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001657-83.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Lima Catein [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Lorena Lima Catein\r\n\r\nHomologo o termo de transação e quitação judicial devidamente assinado pelas partes, conforme petição de fls. 1060/1064. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-31.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Kátia de Oliveira Campos [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Kátia de Oliveira Campos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dez dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001318-27.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Assis Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade , Aut Raquel de Assis Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Narcizo Guerra [Adv. Heloisa Helena Nogueira Fernandes (OAB: RJ 131527 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeferson Ferreira dos Santos , Aut Shirley Narcizo Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-37.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Lima [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistemas Instalações de Gas Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jose Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-38.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Crsitina Soares Reto [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio José Rodrigues da Silva, Réu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p Roberto dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Crsitina Soares Reto \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito,sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001423-38.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Crsitina Soares Reto [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio José Rodrigues da Silva, Réu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p Roberto dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Crsitina Soares Reto \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, informando se deseja a expedição de certidão de credito, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001319-80.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielle Santiago Victorino [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Empreendimentos Ltda a/c Gilberto Jorge Fidelis, Réu: Premium Empreendimentos Ltda na pessoa do sócio Luciano Saldanha Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drielle Santiago Victorino \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, informando se deseja a expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000045-13.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floro Salvador de Alcântara Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000096-58.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jorgiane Melo de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME - Restaurante Devassa [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorgiane Melo de Sousa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Barboza [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes Barboza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,reiterando,em 10 dias, sendo que o não atendimento os autos aguardarão por 30 dias e não havendo manifestações, será remetido ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-12.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\nvISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-98.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Melo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio , Aut Flavia Cristina da Silva Melo \r\n\r\nalvara n. 541/15,CEF, rte, e a reclamada para depósito das parcelas devidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000575-17.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilia Regina de Oliveira Ferreira [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilia Regina de Oliveira Ferreira \r\n\r\nreiterada a determinação de fls. 47, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-22.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut PAULO HENRIQUE DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-74.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Betini [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Betini , Réu Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000380-03.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Florisete Correia [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Patrícia Quirino de Oliveira (OAB: RJ 166313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Florisete Correia , Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-29.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Dutra Sampaio [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Grupo Participações Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Dutra Sampaio, Réu Med Grupo Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 3.400,00 pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000215-19.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Oliveira Antunes [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal Siqueira Campos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca de Jornal Siqueira Campos , Aut Juvenil Oliveira Antunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001442-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves Pereira de Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Gonçalves Pereira de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000414-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barcelos de Freitas [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Tatiana Barcelos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-79.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fonseca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dans Cantina Ltda. - Bobs [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dans Cantina Ltda. - Bobs , Aut Rosangela Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001623-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Clemente Pereira da Silva [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Tiago Luciano Alves (OAB: RJ 171781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Clemente Pereira da Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grandip Automitivo Distribuidora de Autopeças Ltda. [Adv. Alexandre Pereira Costa (OAB: RJ 82858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grandip Automitivo Distribuidora de Autopeças Ltda., Aut Jose Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001351-17.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Gonçalves Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Jorge de Lima Gonçalves Filho\r\n\r\nRDA -apresentar os documentos solicitados em fls. '801, bem com valor dos honorários, R$ 2.000,00, para depósito. RTE - informar seu telefone de contato visando prova pericial, prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001261-43.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar Nunes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.400,00, rda, em 10 dias, nomeado perito do juizo, Luiz Fernando de S. Baptista. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-08.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael William de Oliveira Camargo [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael William de Oliveira Camargo, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 1.000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000845-12.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Clemente dos Anjos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Cristiane Clemente dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 480,00 ´pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000261-42.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Costa [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: M Gonçalves Albino Vidraçaria e Decoração e Serviços ME [Adv. Giselle de Fatima Silva Ottoni (OAB: RJ 72641 - D)], Réu: MOISES GONÇALVES ALBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Gonçalves Albino Vidraçaria e Decoração e Serviços ME\r\n\r\nao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-66.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siqueira da Silva [Adv. Antonio Agostinho da Silva (OAB: RJ 132464 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nciencia do desbloqueio, fls. 140. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-47.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISOMAR RODRIGUES DOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BISCAYNE INFORMATICA LTDA, Réu: MARIA APARECIDA PEIXOTO LOUREIRO, Réu: ROBERTO LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISOMAR RODRIGUES DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nciencia emissão da certidão de crédito, na secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-95.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glecy Mara Maurente Pacheco [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mendes [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Mendes \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000639-27.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Hernandes Medeiros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar recolhimento de cotas previdenciarias, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-53.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorothy Erika Silva Boalente [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaflex Drogaria e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorothy Erika Silva Boalente\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-53.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorothy Erika Silva Boalente [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaflex Drogaria e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorothy Erika Silva Boalente\r\n\r\nciencia expedição de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-63.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Fatima Monteiro Bretas [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saude Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Fatima Monteiro Bretas \r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre do Nascimento Nataria [Adv. Aloyr Cesar de Souza Santos (OAB: RJ 170360 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviço Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviço Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls 556. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-38.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Amorim Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Amorim Alves\r\n\r\nCiencia certidão de crédito, na secretaria da vara, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-51.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Candido [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nEsclarecer o pretendido, tendo em vista que o alvara com a liberação do valor encontra-se expedido desde outubro de 2011. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Dias [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Bassan [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Dias \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001252-81.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Martim da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Júlio Martim da Silva \r\n\r\nmanifestar-se sobre esclarecimentos do perito, 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-11.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Pereira [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Automóveis Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Para Automóveis Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000507-38.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Poggi de Figueiredo [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Marítima Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Novos. \r\n\r\nProcesso: 0000397-68.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Automóvel Clube do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento \r\n\r\nciencia decisão de fls. 21, 8 dias, extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2014.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Luiz Baptista de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Exdo: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robson Luiz Baptista de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001480-22.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cunha da Silva [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)], Aut: Sérgio Lincoln Andrade dos Santos [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)], Aut: José Augusto Lima do Nascimento [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cunha da Silva, Aut José Augusto Lima do Nascimento, Aut Sérgio Lincoln Andrade dos Santos\r\n\r\nciencia certidao de crédito na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-50.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nOs autos se acham na secretaria da vara, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-93.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Catarina Guimarães [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores, Aut Sirlene Catarina Guimarães \r\n\r\nCiencia dos auto, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-35.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vidal da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vidal da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000343-05.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Fontes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Eletromecânica Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Fontes, Réu Trip Eletromecânica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 pela ré. \r\n\r\nId: 1882866"
                            ],
                            "1882867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029800-24.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vieira Anastacio [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Renan Vieira Anastacio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Pereira da Silva Canuto [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Pereira da Silva Canuto \r\n\r\nciencia dos autos, consulta Jucerja. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-52.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Moraes Gonçalves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Moraes Gonçalves\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, fornecendo cópias para expedição de certidão, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084800-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Silva de Franca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuse Silva de Franca\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 (trinta) dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito,fornecendo as cópias necessárias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TOTAL DO BRASIL COM REP LTDA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Réu: DANIEL BASTOS RIENTE, Réu: LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA\r\n\r\nciencia da decisão de fls. 151, extinção do feito, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-52.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Williams Mendonça dos Reis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Williams Mendonça dos Reis , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-39.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut SELMA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-16.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santos Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. - Doce Delícia [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santos Alves da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 ) dias, informando se deseja a expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018300-24.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Creche e Jardim de Infâcia Gabriela Ltda. ME [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Jardim de Infâcia Gabriela Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 133, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-18.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nciencia fls. 150, tendo em vista acordo de fls. 146. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-33.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBINO SEVERIANO DE SALES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBINO SEVERIANO DE SALES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067200-92.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO DE FARIA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO DE FARIA\r\n\r\nos autos acham-se na Secretaria por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-21.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SOARES MOREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS\r\n\r\nalvará n. 656/2007, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-31.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCUNDO RODRIGUES LIMA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCUNDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-75.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ALMEIDA ASSIS [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Thor Seg Transp Valores LTDA n/p 4o.liq.judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ALMEIDA ASSIS\r\n\r\nOs autos acham-se na secretaria pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-71.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO FILHO\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lisboa Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: Luiz Alberto Rodrigues Moreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: Valdinei de Oliveira Malheiros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lisboa Santos, Aut Luiz Alberto Rodrigues Moreira, Aut Valdinei de Oliveira Malheiros\r\n\r\ncienciia dos alvarás ns. 546, 547 e 548/15, B. do Brasil, devendo, também contraarrazoar os embargos de execução, mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-76.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Marques Santos [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Marques Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Oliveira Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL, Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Rejane Oliveira Costa\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 153, IMPROCEDENTE O REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-98.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE MENDONCA SICA MARTINS AGUIAR [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP EDUCACIONAL DA TIJUCA-LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Fernanda Rodrigues da Silva (OAB: RJ 124090 - D)], Réu: IVANA BRANQUINHA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, Réu: JÚLIO CESAR DA SILVA MARINHO, Réu: EDER BACHUR MANTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP EDUCACIONAL DA TIJUCA-LIQ EXTRAJUDICIAL, Aut MONICA DE MENDONCA SICA MARTINS AGUIAR\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO GARANTIDO O JUIZO, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO RECLAMADO. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-40.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Pacheco da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Pacheco da Silva , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-96.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JORGE LUIZ MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovani dos Santos Gomes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Jeovani dos Santos Gomes , Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-84.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut ELIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 PELA EMBARGANTE.\r\n\r\nProcesso: 0064400-37.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Pires [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Cunha Luz [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Réu: Fabiano Machado Luz - ME [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Réu: Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda., Réu Fabiano Machado Luz - ME, Réu Júlio Cesar da Cunha Luz, Aut Júlio Cesar Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0029100-19.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Marques dos Santos Guedes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itau Vida e Previdencia S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Marques dos Santos Guedes, Réu ITAU UNIBANCO SA, Réu Itau Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0078400-96.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LARA GREI CARDOZO [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Aut: BRUNA LARA GREI CARDOZO [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Aut: FERNANDA LARA GREI CARDOZO [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. NIELSEN DO BRASIL LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. NIELSEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano.Novos, conforme fls. 589. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-45.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANACLETO DA SILVA (Espolio de) [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BRUNOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANACLETO DA SILVA (Espolio de)\r\n\r\nciencia certidão de crédito na secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-22.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz Santos da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Luiz Santos da Silva, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 340,00;\r\n\r\nProcesso: 0035600-87.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LEOPOLDO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: JOSE BRITZ, Réu: SERGIO BRITZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LEOPOLDO DOS SANTOS\r\n\r\nciencia certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-82.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu da Costa Santos [Adv. Rafaela de Martino Fontes Daniel (OAB: RJ 172115 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Administradora de Consórcios Ltda -em Liquidação Extrajudicial [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu da Costa Santos\r\n\r\nciencia certidão de crédito, na secretaria da vara, pzo 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0054300-62.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Cassia Souza da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ MACHADO ALMADA HORTA , Réu: ROBERTO MACHADO ALMADA HORTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Cassia Souza da Silva\r\n\r\nciencia certidão de crédito, na secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-16.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALCEBIADES CARVALHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALCEBIADES CARVALHO\r\n\r\nciencia certidão de crédito, na secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-94.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonzaga Pinheiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonzaga Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. Novos. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-19.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JECONIAS DE ANDRADE SALVINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JECONIAS DE ANDRADE SALVINO\r\n\r\nciencia expedição de certião de crédito, na secretaria da vara, pelo pzo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-07.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandre dos Santos\r\n\r\nciencia exedição de certidoes de crédito, secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-11.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edna dos Santos [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Benefeciencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edna dos Santos\r\n\r\nciencia expedição da certidão de crédito, na secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-27.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Souza Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Souza Santos\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-10.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROGERIO TEOTONIO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROGERIO TEOTONIO\r\n\r\nciencia certidão de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-79.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Tavares de Oliveira [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Abdemagildo Salaman [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Antonio Jose de Almeida Valle [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Antonio Santafe Carneiro [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Jose Vieira Marques [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdemagildo Salaman, Aut Antonio Jose de Almeida Valle, Aut Antonio Santafe Carneiro, Aut Delair Tavares de Oliveira , Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Vieira Marques , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-73.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Réu: ROSANGELA CANDIDO DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANINDE DA SILVA\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-29.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Benedito dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Benedito dos Santos\r\n\r\nciencia expedição certidão de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-78.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Francisco da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Francisco da Silva\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-64.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues da Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Engenharia Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO DE MATTOS MARSCHHAUSEN, Réu: MARCIA DE MATTOS MARSCHHAUSEN, Réu: ANTONIO AFONSO LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues da Silva\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-68.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Antonio [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Barão de São Felix Ltda. [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garage Barão de São Felix Ltda.\r\n\r\nCiencia da liberação do veiculo penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-97.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto Felicissimo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto Felicissimo\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará n. 0116/15, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-33.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058900-92.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos de Lemos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos de Lemos\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO CERTIDÃO DE CREDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-94.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Teixeira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0059200-40.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NOGUEIRA ROSA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: DAVISON PAULO DE SOUZA, Réu: UBIRACY LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL NOGUEIRA ROSA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO DA CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-78.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VALENTIM MOCO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO LTDA, Réu: AFFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU CARAPETCOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VALENTIM MOCO\r\n\r\nCIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-61.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCUMPRIR O SOLICITADO FLS. 421, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-45.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI FERREIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RESID RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Irineia Deolinda de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI FERREIRA GOMES\r\n\r\nciencia expedição certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-40.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA PAULINO CANDIDO, SUCESSORA MORTIS CAUSA, DE JOSE DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA PAULINO CANDIDO, SUCESSORA MORTIS CAUSA, DE JOSE DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\nciencia fls. 274, sendo rda para pagamento em 48 horas, sob pena de bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-74.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIZ DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL AIR OF GERAL ELET E REF EM GERAL LTDA, Réu: JACQUELINE DA SILVA SEABRA, Réu: JOSE SEABRA, Réu: KONSIL INSTALACOES LTDA, Réu: PEDRO RAFAEL VILACA E S/ M. E. EMILINE VILACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-98.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA GRILLO BAPTISTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES DE AZEVEDO, Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de5 doas, R$ 1.157,04. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-73.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO BRASILEIRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)], Réu: Carlos Alberto de Souza, Réu: RICARDO COSTA RODRIGUES, Réu: THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nPromover a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-05.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES VIEIRA, Espólio de [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: GILBERTO NUNES CARDOSO FILHO, Réu: JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA\r\n\r\nTI: EDENILSON DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES VIEIRA, Espólio de\r\n\r\nCiencia expedição certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-62.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sobreira Filho [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sobreira Filho \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132700-22.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Maria da Conceicao Silva Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Gustavo Magalhaes da Silva [Adv. Marcus Artur Soares de Souza (OAB: RJ 79802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Maria da Conceicao Silva Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias .novos. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-62.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Cunha Almeida [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Cunha Almeida \r\n\r\nCiencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0088800-52.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Roca [Adv. José Donizete Santos da Cunha (OAB: RJ 171717 - D)]\r\n\r\nRéu: Desiderata Análises Clinicas e Exames Complementares Ltda. [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Roca\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-28.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMALHO SILVA LTDA [Adv. Janir Rodrigues Salgueiro (OAB: RJ 50566 - D)], Réu: EDINALDO COSME DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GOMES BEZERRA\r\n\r\nciencia certidão de crédito, na secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-64.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045000-42.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Teixeira Alves [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nOs autos estão aguardando decisão doAIRR. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-83.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA, Réu: FERNANDA MARIA GONCALVES ALMEIDA, Réu: LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE LOPES\r\n\r\nCiencia certidão de crédito, na secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-74.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JAVORIVISKI FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIZIPPEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JAVORIVISKI FILHO\r\n\r\nInformar se pretende a expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-32.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sudré de Assis [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sudré de Assis, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 460,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0110100-90.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA ROSSETO [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nvistas dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nId: 1882867"
                            ],
                            "1882871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-96.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciele Pereira Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Telemarketing Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: Vipe Life Card [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: ALADIR ANTUNES BARBOSA, Réu: ALEXANDRE CARDOSO PADUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciele Pereira Goncalves\r\n\r\nCiencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-28.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: TULIPA 60 CHOPP LTDA, Réu: ALVARO PINTO JORGE FILHO, Réu: MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL, Réu: SONIA MARIA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nciencia da expedição da certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-79.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE JUSSARA DA COSTA FERREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFIC VISUAL INF JUVENIL BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE JUSSARA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-63.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: NELLO ZANINOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, com 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-80.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Correa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica Ltda. [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0149100-53.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AURISTENO FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ESTRELA DO MEIER, Réu: ANA LÚCIA DA SILVA, Réu: VICTOR LAURIANO DE CARVALHO, Réu: OCTAVIO LAURIANO DE CARVALHO, Réu: MARCOS RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AURISTENO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nciencia certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-63.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: NELLO ZANINOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-22.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENAN GIMENES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ DE JESUS MAGALHÃES, Réu: ADILSON DA FONSECA SODRE [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON DA FONSECA SODRE\r\n\r\nao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-69.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Rodrigues Quirino [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo da Costa Barros [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Rodrigues Quirino\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-70.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CCRG INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)], Réu: GUTEMBERG FARIAS SILVEIRA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO CONTINO VIANNA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)], Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)], Réu: NILO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA ALVES BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-27.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACEMA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE DE ALENCAR GIGANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nciencia certidão de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-09.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Alves de Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Alves de Moraes\r\n\r\nCiencia expedição de certidão de crédito, ma secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-02.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fagundes [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOART FOTOS E IMAGEM LTDA, Réu: JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA, Réu: CELIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Réu: PAULO PEREIRA DA COSTA, Réu: MARIA DAS DORES GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fagundes\r\n\r\ncertidão de credito expedida, na secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218200-66.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA CIRILO ARAUJO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: VERA LUCIA BRAVIN [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA CIRILO ARAUJO\r\n\r\nciencia expedição certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-33.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA FERREIRA CONGO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: GEORGE EL KHOURI , Réu: DALVA GARCIA NACIF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA FERREIRA CONGO\r\n\r\nCIENCIA CERTIDÕES DE CREDITO, NA SECRETARIA DA VARA, PZO 30 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0155500-49.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL ALVES PAULA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: BENTO RIBEIRO CARNES LTDA ME, Réu: CHRISTIANE DA COSTA ANTUNES, Réu: PATRICIA VIOLANTE ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL ALVES PAULA\r\n\r\nciencia da expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-65.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CAROLINA BORDALO PEDRINHA [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima (OAB: RJ 46640 - D)]\r\n\r\nRéu: WOODPECKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: ANGELA RODRIGUES QUESADA, Réu: ROBERTO QUESADA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CAROLINA BORDALO PEDRINHA\r\n\r\nCIENCIA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1882871"
                            ],
                            "1882872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-59.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Simas Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nALVARÁ N. 607/15, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-44.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira de Rezende [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001291-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. (incorporadora de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.) [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A. (incorporadora de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.)\r\n\r\nALVARÁ N. 0606/15, CEF, EM 5 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0001079-23.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Jesus Costa Marques [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nALVARÁ N. 0591/15, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-51.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bibiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Monique Ferreira Lavra (OAB: RJ 189256 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Carlos Bibiano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 600,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 0014900-80.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEDA VENERAVEL CAMPOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nalvará n. 0601/15. CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-79.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel Carvalho de Sa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Certificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemuel Carvalho de Sa\r\n\r\nVir com a diferença qaue entende devida, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-31.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cindra da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 5 dias, R$ 150,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-39.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Peixinho das Neves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nalvará n. 0714/15, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-81.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sidney Oliveira [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Vivendas do Castelo [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Sidney Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000435-17.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marques Ramos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marques Ramos , Réu Generali Brasil Seguros S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, em 10 dias, a expensas da ré, perito noemado Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-12.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Reginaldo Alves da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio de Oliveira , Aut Reginaldo Alves da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Debora Pereira Pinto \r\n\r\nCiencia da decisão fls. 382, sendo a ré para depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução.5.766.111,70 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-54.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ricardo Sampaio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ricardo Sampaio dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-26.2015.5.01.0072 - AI\r\n\r\nAgte: Claudiana Martins da Costa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Wilson da Silva Ferreira (OAB: RJ 154107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-56.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Melo [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-54.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Eduardo Silva dos Santos [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 165817 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Petit Paris [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Eduardo Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-75.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Lyra dos Santos [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Lyra dos Santos, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nciencia fls. 213, sendo a ré para que junte documentos solicitados pelo perito, sob pena expedição de mandado de busca e apreensão.Fornecer ao expert o telefone do reclamante, em 10 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0000655-49.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e Imposto de renda, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-26.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nela Estrella Guimarães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nela Estrella Guimarães, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nvistas às partes, pzo comum, 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001040-26.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Azevedo dos Reis [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Azevedo dos Reis \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-93.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Bento da Silva [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Bento da Silva\r\n\r\nvistas dos autos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-32.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lopes [Adv. David Rocha da Silva (OAB: RJ 169438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa Lopes\r\n\r\nciencia decisão fls. 48, extinção do processo. pzo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alcielho de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Importação e Exportação Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Importação e Exportação Ltda. , Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nComprovar o deposito referente a 2a.parcela da execução, em 48 h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-70.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA FREITAS MELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: COPS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS SA, Réu: WILLIAN DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA FREITAS MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, fornecendo copias para expedição de certidão de credto, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000858-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pessoa de Araújo [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001155-47.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glenio de Souza Mateu Peres [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Resgate Barra Sul Ltda. [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Resgate Barra Sul Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Fontes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda., Aut Vanderson Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 172,39 = 13.676,25 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-82.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Wilson dos Santos Barbosa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferredes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: GVT Global Village Telecon Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Wilson dos Santos Barbosa\r\n\r\nao recorrido., .\r\n\r\nProcesso: 0001251-96.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel Marlon Luiz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziel Marlon Luiz\r\n\r\nIndefiro, o crédito já foi satisfeito. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-14.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albaniza Florência dos Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albaniza Florência dos Santos\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 730, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-94.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Gomes de Sousa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Gomes de Sousa \r\n\r\nciencia dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001425-71.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barros da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018600-83.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayla Costa Barros [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 5 dias, fls. 105. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-36.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nciencia da aceitação do parcelamento, devendo vir com os depósitos mensais até satisfação do crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-04.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Beno Siebeneichler [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Socidade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socidade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001220-13.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Siqueira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itau Card S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Card S.A., Aut Marcia da Silva Siqueira, Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\naos recorridos. przo comum. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-97.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves do Nascimento [Adv. Jorge Mesquita Junior (OAB: RJ 141252 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000014-22.2014.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: Aurelio da Torre Bogossian [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LINHARES\r\n\r\nciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nogueira da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Nogueira da Silva \r\n\r\nciencia petição fls. 181. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-40.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Falcão de Moraes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Falcão de Moraes\r\n\r\nPrejudicado, já houve decisão da impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-72.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mendonça Moreira [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM Logística [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Logística \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0020600-27.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Felix Mendes [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Felix Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-11.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Fatima Vitoriano Guedes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Luiz Ricardo Stilben Junior (OAB: RJ 114050 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Fatima Vitoriano Guedes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-72.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Xavier [Adv. Andre Frederico de Jesus Machado (OAB: RJ 119939 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenhão Posto de GNV Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Xavier\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-59.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sousa Galvão [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Sousa Galvão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000977-98.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bauman Pastre [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Luiz Carlos Bauman Pastre \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-52.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio César Bastos Fernandes [Adv. Rafael Fernandes Lira (OAB: RJ 161485)]\r\n\r\nRéu: Suprilaine 2002 Comércio Hospitalar Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suprilaine 2002 Comércio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001284-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Patrícia de Souza Ribeiro, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.550,00, em 10 dias, a expensas da ré, nomeado perito do Juizo, Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-69.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Militão do Sacramento [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Militão do Sacramento, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-37.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes do Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes do Nascimento \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-36.2012.5.01.0072 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-67.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia de Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Companhia Brasileira Meios e Pagamentos Visa Net Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia de Informação Ltda., Aut Simone Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Morgado Ferreira [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Brito Sousa - Tabelião do Cartório do Sexto Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Brito Sousa - Tabelião do Cartório do Sexto Oficio de Notas, Aut Julio Morgado Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-75.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Costa Moura [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Costa Moura , Réu Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001074-35.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatan Assumpção Campos Pedro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Morada Investimentos S.A., Aut Urubatan Assumpção Campos Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001712-34.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Paixão Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias da Paixão Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-05.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão da Costa de Souza Rosa [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordão da Costa de Souza Rosa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-85.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Ferreira de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Ferreira de Oliveira\r\n\r\nvir com copias para expedição de certidão de credito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-92.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria Comércio e Locação de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva , Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores , Réu Meg Indústria Equipamentos , Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria Comércio e Locação de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Qualificação e Capacitação João Paulo Ltda. [Adv. Rafael Mendes Guimarães (OAB: RJ 116322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cunha da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Francisco da Silva Filho [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Alimentos S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Francisco da Silva Filho \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-94.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Amancio de Aquino [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000751-93.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Airton Soares Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Serviços Ltda. ME, Réu: Construtora Calper Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Airton Soares Pereira\r\n\r\nDizer se concorda com os calculos da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000744-38.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Viegas dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Viegas dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Batista da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Aparecida Batista da Silva \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.000,00, a expensas da ré, em 10 dias, nomeado perito do Juizo, Luiz Fernando S. Baptista. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-22.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carelo Barradas [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carelo Barradas \r\n\r\nVir com o comprovante do valor recebido no alvará n. 437/15, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-85.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima dos Santos , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.208,70 = 731.429,71 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-71.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vila Valqueire [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vila Valqueire, Aut Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Moreira Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Moreira Dias\r\n\r\nvir com o comprovante de recebimento do alvará 1168/14, assim como com o calculo da diferença que entender devida, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1882872"
                            ],
                            "1882873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-44.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MARQUES ROMUALDO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MONICA DINIZ SILVA, Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MARQUES ROMUALDO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias,fornecendo copias necessárias para a expedição de certidão, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0191400-98.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME BALTAZAR PASCHOAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME BALTAZAR PASCHOAL\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 2080. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-24.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nogueira Marques [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Rent a Car Ltda., Aut Roseli Nogueira Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-08.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA MENEZES VIANA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAMETRO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: VULCAN MATERIAL PLASTICOS SA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MENEZES VIANA\r\n\r\nALVARÁ N. 0584/15, B. DO BRASIL SA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-74.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Vieira Bruno [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Vieira Bruno\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-16.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZAR VASCONCELOS DE BARROS [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 0586/15, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICKA SILVA SELANO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICKA SILVA SELANO\r\n\r\ntomar ciencia da decisãod e fls. 666, novo pedido desnecessário acarretará aplicação de penalidade cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-55.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARTINS VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nALVARÁ N. 0581/15,CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Rodrigues dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consomidor [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nVISTAS POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-26.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS MIGLIEVICH GUIMARAES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ\r\n\r\nALVARÁ N. 585/15, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-18.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wainer da Silva Castro [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nALVARÁ N. 595/15, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0209900-18.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME RUFINO DOS PRAZERES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ZORILDE FERNANDES CARVALHO, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Réu: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS, Aut JAYME RUFINO DOS PRAZERES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-90.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOS SANTOS\r\n\r\npromover a execução, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043000-40.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE FRANK DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido, meio inabil para promover execução. Vir com cópias para expedição de certidão de crédito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-75.1999.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: C A S A CONDOM ARREND SUPERINT ALUGUEL LTDA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)], Cgte: WALTER MENDES DA SILVA, Cgte: RAIMUNDO LUCIO MENDES DA SILVA NETTO, Cgte: CARLA MENDES DA SILVA, Cgte: ROBERTA MENDES DA SILVA, Cgte: CLAUDIA MENDES DA SLVA\r\n\r\nCgto: IARA DE ALMEIDA FRANCA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto IARA DE ALMEIDA FRANCA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036000-62.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Alves de Araujo (OAB: RJ 25337 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nalvará n.0594/15,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-50.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LAURIA JUNIOR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-54.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão há diferenças devidas.Em caso de discordacia juntar nos autos as diferenças devidas, evitando a sobreposição de juros de mora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-67.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Nascimento Cavalcante [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco IBI SA - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel do Nascimento Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nvir com a diferença devida, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-26.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COSTA DIAS\r\n\r\nndeferido.Dar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, fornecendo cópias necessarias para a expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071500-14.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Souza [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067900-48.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Louro Moniz Carneiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Louro Moniz Carneiro\r\n\r\nao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-02.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Vitalino da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Vitalino da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-93.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Araujo Rodrigues [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracao de Festas e Eventos Ltda-ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Araujo Rodrigues\r\n\r\nde-se vistas dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-22.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia dos Santos de Almeida [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia dos Santos de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076900-72.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Simões Pinto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nRO adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Coelho Gonzaga Jayme [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Sonografia Barra Ipanema Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Sonografia Barra Ipanema Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0142100-80.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR BATISTA SOARES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAN MARCU S COMERCIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CELSO NOBUO TATSUHIKO, Réu: GIRO ARAKI, Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA, Réu: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR BATISTA SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, fornecendo copias para expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111500-90.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes\r\n\r\nao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-60.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Magalhães [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Araújo Magalhães\r\n\r\nciencia da decisão de fls. 101, extinção do processo, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Geraldo [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\ncie ciencia fls. 602, renotificação pela terceira vez. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCO BRASILCOMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCO BRASILCOMERCIAL LTDA, Aut Paulo César dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 3.Novos. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-45.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO JOSE TEIXEIRA [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, Réu: PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, copias para expedição da certidão de crédito, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116400-48.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Carneiro [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPara pagamento em 48 horas, sob pena de execução, fls. 239, como subsidiaria. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-36.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES NOGUEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SADEF SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)], Réu: Jose Gomes Blanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GOMES NOGUEIRA\r\n\r\ncomparecer na secretaria da vara para assinar o auto de penhora com fiel depositario, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-57.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Magela Melonio [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Área Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Magela Melonio\r\n\r\nDizer se aceita o parcelamento proposto pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-07.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio ambrosio de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio ambrosio de Melo\r\n\r\nciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-89.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valentim dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valentim dos Santos Filho, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias , permeados por 5 dias.cfm fls. 415. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-95.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\ndeferido prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cardoso [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Walman Comércio e Instalações de Elétricos e Hidráulicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Cardoso\r\n\r\ncie ncia despacho de fls. 80 .\r\n\r\nProcesso: 0116400-63.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nvir com os calculos dos valores que entende devidos, em 10 dias, ou com o depósito do valor dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-85.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MATOS DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\npara pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-57.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pedro da Luz [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQ Pereira Saneamento Ltda., Aut Francisco de Assis Pedro da Luz\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.550,00, em 10 dias, a expensas da ré.Nomeado perito do Juizo, Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-33.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-48.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA XIMENES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: ANDRE PIRES NUNES [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS, Réu: SANDRA MARIA PIRES NUNES [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: MARCUS PIRES NUNES [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: ANTONIO MATHIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA MARIA PIRES NUNES\r\n\r\nconvolado em penhora o valor bloqueado, sendo a reclamada para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-40.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Portella [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYLDETE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira Portella\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, fornecendo cópias para expedição de certidão de crédito. sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144100-77.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COUTINHO BASTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nalvará n. 0625/15, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-66.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Cristina Gomes Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-80.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Manso Ramires [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Máximo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo Manso Ramires\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, fornecendo copias para expedição de certidão de credito, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116900-17.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Torres [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Torres\r\n\r\nIndeferido. credito já satisfeito. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-24.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lauriano Souza . [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composicao Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFW Arte e Composicao Ltda., Aut Leandro Lauriano Souza .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-17.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia do Nascimento [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Satma Sul América Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia do Nascimento, Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Satma Sul América Participações S.A., Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-85.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Damiana Barbosa [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacel Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: GLAUCIA PALMEIRA GOMES, Réu: CELESTE JALDA PAMEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Damiana Barbosa\r\n\r\nIndeferido. Fornecer cópias para expedição da certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0068200-73.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Maciel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Maciel\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias,fornecendo copias para exedição de certidão de crédito, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083200-60.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nIndefiro. Alvará já expedido. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-83.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Altivo Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Joao Luiz Altivo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-60.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: GIL MARCOS FERREIRA MATHEUS [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLOR ANCHIETA LTDA, Réu: Claudia Malfitano de Araujo, Réu: Luis Carlos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL MARCOS FERREIRA MATHEUS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, fornecendo copias para expediçao da certidão de credito, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nId: 1882873"
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                            "1882880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0071400-25.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Saisse dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos a execução foram julgados improcedentes e a impugnação procedente. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-78.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Dias Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, em 05 dias. Valor R$ 5.500,00 \r\n\r\nId: 1882880"
                            ],
                            "1882855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0000257-68.2011.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecir Vaz \r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO ,Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME ,MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.056,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA,Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME ,MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.056,57,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 5.890.756,26 tr pro rata. \r\n\r\n0037300-44.2008.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Aldenir Carneiro Ferreira \r\n\r\nExecutado: LINDOMAR CAMBA MACHADO,Chef Estrela Confecçoes e Comercio de Roupas Profissionais,Lúcia Helena Guimarães \r\n\r\nPelo presente fica citado LINDOMAR CAMBA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.202,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lúcia Helena Guimarães ,Chef Estrela Confecçoes e Comercio de Roupas Profissionais,Lúcia Helena Guimarães \r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia Helena Guimarães , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.202,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 175.132,38 tr pro rata. \r\n\r\n0000398-87.2011.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Prata dos Santos \r\n\r\nExecutado: ANDREA MARIA DOS ANJOS DA SILVA,Disk Book 135 Comércio de Livros CDS e DVDS Ltda.,C.F.C. VALENTE LIVROS E PAPELARIA - EPP,CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA MARIA DOS ANJOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.523,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DOS SANTOS,Disk Book 135 Comércio de Livros CDS e DVDS Ltda.,C.F.C. VALENTE LIVROS E PAPELARIA - EPP,CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.523,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 21.351.468,46 tr pro rata. \r\n\r\n0001003-96.2012.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Pires de Carvalho \r\n\r\nExecutado: LINDINALVA BATISTA PASSOS,Panificação Brasil do Encantado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDINALVA BATISTA PASSOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.859,26 (1.903.797,36 tr pro rata), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000131-18.2011.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Silvino de Souza\r\n\r\nExecutado: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA,Hexagonal Construções Ltda,SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.610,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO IANNIBELLI,Hexagonal Construções Ltda,SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO IANNIBELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.610,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 1.718.108,92 tr pro rata. \r\n\r\n0001342-89.2011.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitória de Abreu Neves\r\n\r\nExecutado: João Alberto F. Barreto ,Infornova Ambiental Ltda,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Pedro Ernesto Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto F. Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto ,Infornova Ambiental Ltda,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Pedro Ernesto Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008700-76.2009.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleberson Xavier de Paula \r\n\r\nExecutado: EDMUNDO PAULINO DE FREITAS,Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. ,DELTA CONSTRUÇOES S/A,MARCIA CHRISTINA FIGUEIROA REIS \r\n\r\nPelo presente fica citado EDMUNDO PAULINO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.100,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA CHRISTINA FIGUEIROA REIS ,Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. ,DELTA CONSTRUÇOES S/A,MARCIA CHRISTINA FIGUEIROA REIS \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA CHRISTINA FIGUEIROA REIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.100,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103400-15.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldemar Filho Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: ELISANGELA DA SILVA ISHIDA,Tiluna Comercio e Produtos Ltda.,Belaluna Comercio de Produtos para Cabeleireiros Ltda.,VICENTE PAULO BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISANGELA DA SILVA ISHIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.342,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICENTE PAULO BARBOSA DE JESUS,Tiluna Comercio e Produtos Ltda.,Belaluna Comercio de Produtos para Cabeleireiros Ltda.,VICENTE PAULO BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE PAULO BARBOSA DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.342,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 1.299.481,43 TR PRO RATA;\r\n\r\n0001045-48.2012.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia Pimentel Barbosa\r\n\r\nExecutado: ADRIANA DE JESUS OLIVEIRA,Posto Dez Comércio de Alimentos Ltda EPP,LUARDI FABRICIO COSMO \r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA DE JESUS OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.300,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUARDI FABRICIO COSMO ,Posto Dez Comércio de Alimentos Ltda EPP,LUARDI FABRICIO COSMO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUARDI FABRICIO COSMO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.300,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 182.822,95 tr pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882855"
                            ],
                            "1882856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2015\r\n\r\n0000621-74.2010.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ezio de Freitas Cardoso\r\n\r\nExecutado: DEBORA CAETANO DE ANDRADE e VICENTE TROTTA JR,Chopperia 8000 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DEBORA CAETANO DE ANDRADE e VICENTE TROTTA JR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.491,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 9.256.802,57 tr pro rata. \r\n\r\n0161200-55.1994.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO ROZETE DINIZ\r\n\r\nExecutado: LUSIA PEREIRA DE LIMA,EDSON DA SILVA MOREIRA,SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA,GERALDO CARLOS DRUMOND,SEVERINO DINIS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUSIA PEREIRA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.290,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEVERINO DINIS TAVARES,EDSON DA SILVA MOREIRA,SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA,GERALDO CARLOS DRUMOND,SEVERINO DINIS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado SEVERINO DINIS TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.290,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 6.141.747,64 tr pro rata. \r\n\r\n0166800-71.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Atanael Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Sueli da Soledade Penha Trotta,Chopperia Barril 8000 Ltda.,Edgard Felipe Martins de Abreu,ALESSANDRA PINHA TROTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli da Soledade Penha Trotta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.252,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRA PINHA TROTTA,Chopperia Barril 8000 Ltda.,Edgard Felipe Martins de Abreu,ALESSANDRA PINHA TROTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRA PINHA TROTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.252,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edgard Felipe Martins de Abreu,Chopperia Barril 8000 Ltda.,Edgard Felipe Martins de Abreu,ALESSANDRA PINHA TROTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Felipe Martins de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.252,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 2.960.196,10 tr pro rata. \r\n\r\n0000202-54.2010.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Elias Dias \r\n\r\nExecutado: JANAINA DOS SANTOS,Herminio e Santos Construções Civis Ltda.,HERMINIO E SANTOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP N/P SOCIO JANAÍNA DOS SANTOS,HERMINIO E SANTOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP N/P DO SOCIO JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS,JOSE HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JANAINA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.428,10 (2.496.761,05), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014200-26.2009.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Bezerra de Barros \r\n\r\nExecutado: EDILEUSA RIBEIRO DE SOUZA,Torre Segurança Patrimonial Ltda.,Solução Vigilancia Ltda.,ALEXANDER ROCHEFELLER RIBEIRO DE O. PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILEUSA RIBEIRO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDER ROCHEFELLER RIBEIRO DE O. PINTO,Torre Segurança Patrimonial Ltda.,Solução Vigilancia Ltda.,ALEXANDER ROCHEFELLER RIBEIRO DE O. PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDER ROCHEFELLER RIBEIRO DE O. PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 238.375,23 TR PRO RATA. \r\n\r\n0085400-98.2006.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Arantes de Abreu e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO,Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.,NICEA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.080,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NICEA MOURA DOS SANTOS,Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.,NICEA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado NICEA MOURA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.080,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 642.117,02 tr pro rata. \r\n\r\n0001017-17.2011.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Vieira Ferreira Cerbino\r\n\r\nExecutado: IRMÃOS UNIDOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA,Bonus Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Yachtsman,PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMÃOS UNIDOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.181,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA,Bonus Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Yachtsman,PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.181,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 10.585.783,17 TR PRO RATA. \r\n\r\n0018200-40.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: AEROLOG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,Infranav Industria e Comercio Ltda.,ROBERTO ARIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado AEROLOG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.061,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO ARIEIRA ,Infranav Industria e Comercio Ltda.,ROBERTO ARIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO ARIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.061,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 22.572.503,40 tr pro rata. \r\n\r\n0089900-08.2009.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Souza Santos de Jesus\r\n\r\nExecutado: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO,Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.,VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMITRI CAPOTE DE BRITTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.721,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDSON PAGANOTTI SANTOS,Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.,VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDSON PAGANOTTI SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.721,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 2.520.669,61 tr pro rata\r\n\r\n0107400-87.2009.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Barroso e Outros\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA,Monatel Engenharia Ltda.,MAURICIO GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.068,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO GUERRA,Monatel Engenharia Ltda.,MAURICIO GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.068,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025400-35.2006.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Pio\r\n\r\nExecutado: MARCELO PEREIRA DE ALBUQUERQUE,Salmar Prestacao de Servicos Automotivos Ltda.,CLAUDIO SALVADOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.647,13 (607.515,30 tr pro rata), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107400-87.2009.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Barroso e Outros\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA,Monatel Engenharia Ltda.,MAURICIO GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.068,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO GUERRA,Monatel Engenharia Ltda.,MAURICIO GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.068,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 2.071.521,83 tr pro rata.\r\n\r\n0166800-71.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Atanael Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRA PINHA TROTTA,Chopperia Barril 8000 Ltda.,Edgard Felipe Martins de Abreu,Sueli da Soledade Penha Trotta\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRA PINHA TROTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.717,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edgard Felipe Martins de Abreu,Chopperia Barril 8000 Ltda.,Edgard Felipe Martins de Abreu,Sueli da Soledade Penha Trotta\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Felipe Martins de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.717,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sueli da Soledade Penha Trotta,Chopperia Barril 8000 Ltda.,Edgard Felipe Martins de Abreu,Sueli da Soledade Penha Trotta\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli da Soledade Penha Trotta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.717,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 2.960.196,10 tr pro rata. \r\n\r\n0032900-50.2009.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Teresa Maria Pereira Ramos \r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO ROSA LOURENÇO,Editora Alvo e Solução Ltda.,VANESSA ANDREA ROSA BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO ROSA LOURENÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.716,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANESSA ANDREA ROSA BARRETO,Editora Alvo e Solução Ltda.,VANESSA ANDREA ROSA BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado VANESSA ANDREA ROSA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.716,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde 295.356,72 tr pro rata. \r\n\r\n0088900-90.1997.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA MARTINS FERREIRA SA ,CONFECCOES PINHEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIA MARTINS FERREIRA SA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.865,30 (466.047,61 tr PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113700-22.1996.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RIALTON GONCALVES SANTOS\r\n\r\nExecutado: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO,SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA,CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.299,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CESAR MOURA DE CASTILHO,SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA,CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR MOURA DE CASTILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.299,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 500.579,75 tr pro rata. \r\n\r\n0059500-79.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Sergio Guarino da Silva\r\n\r\nExecutado: MARIA LUIZA ALVES GUARINO,Guarino Irmaos e Cia. Ltda.,RODRIGO ALVES GUARINO,LUIZ GUARINO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUIZA ALVES GUARINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.102,59 8.588.056,43 tr pro rata), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095800-40.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Davino dos Santos\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Overa Tavares,Profabril Engenharia Ltda.,PGG participações Ltda\r\n\r\nExecutado: PGG participações Ltda,Profabril Engenharia Ltda.,PGG participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado PGG participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.456,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 3.055.149,57 TR PRO RATA. \r\n\r\n0000500-80.2009.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Regina Almeida Nascimento \r\n\r\nExecutado: MARIZE QUINTAL,Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda.,ESPOLIO DE JOÃO JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO,ADILEUZA BRANDÃO SOARES MATILDE \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIZE QUINTAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.786,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESPOLIO DE JOÃO JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO,Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda.,ESPOLIO DE JOÃO JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO,ADILEUZA BRANDÃO SOARES MATILDE \r\n\r\nPelo presente fica citado ESPOLIO DE JOÃO JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.786,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADILEUZA BRANDÃO SOARES MATILDE ,Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda.,ESPOLIO DE JOÃO JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO,ADILEUZA BRANDÃO SOARES MATILDE \r\n\r\nPelo presente fica citado ADILEUZA BRANDÃO SOARES MATILDE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.786,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 1.572.295,82 tr pro rata. \r\n\r\n0000684-02.2010.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Souza de Araújo\r\n\r\nExecutado: LUCIA CRISTINA DA SILVA ROSA,Studio 2001 Cabeleireiros Ltda.,LUCIA CRISTINA DA SILVA ROSA,ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA CRISTINA DA SILVA ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.378,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA,Studio 2001 Cabeleireiros Ltda.,LUCIA CRISTINA DA SILVA ROSA,ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.378,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO Valor acima corresponde a 4.146.112,61 tr pro rata\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882856"
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                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2015\r\n\r\n0032200-45.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Maria da Conceicao Borges\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ NADAL SANT´ANNA ,NSPP Confeccoes Ltda.,Claudia Pereira Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ NADAL SANT´ANNA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.520,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Pereira Pedro,NSPP Confeccoes Ltda.,Claudia Pereira Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Pereira Pedro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.520,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a3.378.821,03 tr pro r ta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882857"
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                                "Edital de Citação para Execução - 02/09/2015\r\n\r\n0077700-03.2008.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Pinheiro Florencio\r\n\r\nExecutado: ANDRE GROZIMA MONTEIRO,Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda.,ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE GROZIMA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO,Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda.,ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANO GROZIMA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132900-92.2008.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliori Resende Paes \r\n\r\nExecutado: JALDENIRA PADILHA BARROS,Centro Educacional J e J Ltda. ,JULIANA BARROS SPINOLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JALDENIRA PADILHA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.095,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIANA BARROS SPINOLA DE VASCONCELLOS,Centro Educacional J e J Ltda. ,JULIANA BARROS SPINOLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA BARROS SPINOLA DE VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.095,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 325.255,64 TR PRO RATA. \r\n\r\n0000144-17.2011.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karinne Sili Pedroso\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda.,VERA MARIA MONERÓ\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.148,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA MARIA MONERÓ,Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda.,VERA MARIA MONERÓ\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA MARIA MONERÓ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.148,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 2.553.155,34 TR PRO RATA. \r\n\r\n0082200-69.1995.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENYZE BEZERRA CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\nExecutado: ORLANDO DA SILVA REIS,NILTON LUIS DE CASTRO LIMA - SOCIO DA RDA,PAULO CESAR DOS SANTOS - SOCIO DA RECLAMADA,ALBATROES ESTALEIRO NAVAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO DA SILVA REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.095,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-46.2003.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAGUINALDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,ITAPICURU SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITACOR CORRETORA DE SEGUROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.024,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITAPICURU SA,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,ITAPICURU SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAPICURU SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.024,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 319.580,97 idtr.\r\n\r\n0133900-06.2003.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO ALVES\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO,COLEGIO ITU LTDA,CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO,REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO,PATRICIA SODRE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.547,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA SODRE CARVALHO,COLEGIO ITU LTDA,CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO,REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO,PATRICIA SODRE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA SODRE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.547,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 678.844,01 tr pro rata. \r\n\r\n0091900-54.2004.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: GISELE APARECIDA FIGUEIRA GOMES,OPZIONE PRESENTES LTDA,LEONARDO CARVALHO LATTANZI,ANDREA ELKIND\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELE APARECIDA FIGUEIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.033,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO CARVALHO LATTANZI,OPZIONE PRESENTES LTDA,LEONARDO CARVALHO LATTANZI,ANDREA ELKIND\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO CARVALHO LATTANZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.033,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 3.814.781,13 tr pro rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882858"
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                                "Edital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0011300-85.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA VENANCIO DE AMORIM\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREEND PART SOC (NA PESSOA PASTOR TEOFANES DE ALMEIDA ELIAS), CAIO FABIO D`ARAUJO FILHO\r\n\r\nTerceiro Interessado: ARACY MARINS DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA ALVES CHRISTIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS, SENDO RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Chagas de Jesus \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-95.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pinheiro Vieira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A., MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, MARILENE LEITE BARBOSA, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCI.A DOS AUTOS POR 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-52.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair de Campos Ferreira \r\n\r\nRéu: Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882859"
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                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0038900-37.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lemos de Sousa\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda., HILDA GOMEZ MARQUINA, MARIA ALÍCIA GOMEZ MARQUINA, MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN, WORLD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ALÍCIA GOMEZ MARQUINA, MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia dos autos, 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-55.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Souza Tanes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Grand Beaute Agencia de Modelos e Producoes Ltda., ELIETE PEREIRA SILVA, NELSON HENRIQUE BAPTISTA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON HENRIQUE BAPTISTA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia expedição de alvará n. 0640/15,B. Brasil,, ag. 2234, Setor Publico, RJ, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-37.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hosana Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000507-38.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Poggi de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Marítima Ltda. ME, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Escuderia Brasil Marítima Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. NOVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882863"
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                            "1882864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000065-67.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia de Informação Ltda., Companhia Brasileira Meios e Pagamentos Visa Net Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Brasileira Meios e Pagamentos Visa Net Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-53.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Rodrigues de Castro\r\n\r\nRéu: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao\r\n\r\nPelo presente fica m Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001393-66.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Araujo\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.120,13 = 732.337,60 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-35.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DIAS DE SOUSA\r\n\r\nRéu: GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA, Fatima Claudia Villas Coelho, Luiz Cerqueira Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica m Fatima Claudia Villas Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia do bloqueio de fls.253, para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-54.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima Braz \r\n\r\nRéu: GC Clarkson Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GC Clarkson Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas 340,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nvir com a diferença devida, sob pena de execução.Pzo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-83.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Altivo Pereira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA, MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882864"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001480-19.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Soares Macedo [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Soares Macedo , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 05/11/2015, às 11h00min, nesta 73ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nAs partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Ciência do deferimento do requerimento das partes de produção de prova testemunhal, com testemunhas a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. Eventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará que desistiu da oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 1882582"
                            ],
                            "1882583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001480-19.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Soares Macedo \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 05/11/2015, às 11h00min, nesta 73ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nAs partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Ciência do deferimento do requerimento das partes de produção de prova testemunhal, com testemunhas a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. Eventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará que desistiu da oitiva da testemunha. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882583"
                            ],
                            "1882913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000951-97.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Rosa Moraes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata II Ltda. , Luciana Maria Almeida Dias, Mariana Dias Alvarez\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Maria Almeida Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral (R$ 26.504,49 - fls. 60), acrescido do valor das custas (R$ 360,00 - fl. 36), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882913"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-73.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira Reis [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vieira Reis \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-78.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Varela Strong [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de f. 584: sala 603 do edifício situado à rua Figueiredo de Magalhães, 286, devendo indicar, em 5 dias, o depósitário do bem. \r\n\r\nProcesso: 0000219-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janet de Almeida Pará [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de f. 1712/1718. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Cruz [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane dos Santos Cruz \r\n\r\nDizer, em 10 dias, se arcará com as depesas da medida requerida(mandado de penhora com cláusula de arrombamento). \r\n\r\nProcesso: 0055800-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Brasil Miranda, Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.407, fixando o quantum debeatur atualizado em R$ 3.670,61, equivalente a 294.549,93 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000781-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Candido Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-71.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto Muniz Barreto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agliberto Muniz Barreto dos Santos, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Baptista de Freitas [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Baptista de Freitas, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-49.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Tavares Coutinho Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Tavares Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001191-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno dos Santos Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno dos Santos Lima \r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Caetano [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Caetano\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Augusto da Cruz [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Augusto da Cruz\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se recebeu o valor acordado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001573-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miguel Pereira dos Santos [Adv. Erica Lima Cerqueira Silva (OAB: RJ 170804 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque Visconde de Albuquerque [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Miguel Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leica Frolick Vasconcelos \r\n\r\nDizer, em 10 dias, se a executada cumpriu o despacho de f. 669. \r\n\r\nProcesso: 0001109-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lomarcia Viana Ribeiro\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Porto Seguro Ltda. [Adv. Joao Duarte Silveira Medeiros de Vasconcellos (OAB: RJ 143105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Porto Seguro Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o demonstrativo dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0128700-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pimentel Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pimentel Moreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001437-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cândido da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cândido da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 86 , devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-41.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Roberto Silva do Nascimento [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Convert e Fotográfico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-32.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvira da Silva Monteiro [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito cujo levantamento foi requerido na petição de 22/04/2015, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Moraes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação Juducial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Moraes\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se pretende indicar outro meio de presseguimento da execução contra a ASSESPA ou concorda com a expedição de certidão de crédito para habilitação nos autos da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001371-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Juliasse Cipulli [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerj Conservação e Serviços Gerais Ltda., Réu: NILTOMAR DE OLIVEIRA, Réu: IRMA CASTELO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Juliasse Cipulli\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137300-80.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Nascimento [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda., Réu: Ronaldo Sousa de Jesus, Réu: Tomília Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcelos de Bulhoes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.) [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vasconcelos de Bulhoes\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-84.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Norberto do Nascimento [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Maciel da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André dos Santos [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Carlos Vieira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Carlos Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rial de Oliveira [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTY SISTEMA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA EM GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA., Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Rial de Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor recebido a fim de possibilitar o cálculo de eventuais diferenças de juros e atualização monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-46.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Carreiro dos Santos [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Carreiro dos Santos \r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, no derredeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Giostri Cardoso Minchio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Macedo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Macedo\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000363-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Ramos dos Santos [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: IGOR SOARES DA SILVA TELLES [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGOR SOARES DA SILVA TELLES\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos oa embargos à execução. Intimem-se o Embargante para, em 05 dias, regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000324-27.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro de Albuquerque [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Carneiro de Albuquerque , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a transação, conforme decisão de f. 905 dos autos. \r\n\r\nId: 1883088"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001480-47.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Rossini [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Rossini\r\n\r\nApresentar em 10 dias seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001551-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Silva da Fonseca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A\r\n\r\nJuntar a petição, protocolada mediante E-DOC (Protocolo n. 14344750) mediante protocolo físico, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001100-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins dos Santos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 796 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0143300-25.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sá Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sá Pacheco\r\n\r\nApresentar em 10 dias seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001351-08.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristine Silva de Moura [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristine Silva de Moura , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193 que homologou os cálculos de fls. 190/192, e que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001400-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso - SINDICAM/MT [Adv. Cleverson Massao Kaimoto (OAB: PR 23379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM/RJ [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso - SINDICAM/MT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando-se o contido na média apresentada pela ANTT. \r\n\r\nProcesso: 0001253-91.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Casemiro Borges Lessa [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Casemiro Borges Lessa \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Gouvêa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Gouvêa \r\n\r\nApresentar em 10 dias seus cálculos de liquidação, nos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0123400-27.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Mau Valenca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Mau Valenca\r\n\r\nAdequar, em 10 dias, seus cálculos ao quantitativo de horas extras apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001158-61.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Paula Pereira da Costa [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Paula Pereira da Costa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000701-29.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celso de Souza [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Celso de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 643, bem como para se for o caso, proceder ao depósito dos honorários periciais, podendo fazê-lo, de forma parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000767-38.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Soares de Siqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida Soares de Siqueira\r\n\r\nIndicar meios de execução no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudineia Sueli da Cruz Medeiros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito da diferença apurada, sob pena de expedição de alvará referente aos valores depósitados e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000253-56.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa de Souza [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0124700-87.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alguimar da Silva Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anka Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alguimar da Silva Costa \r\n\r\nCiência da devolução da notificação da ré com a informação mudou-se. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Teixeira Fonseca Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Teixeira Fonseca Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169 que negou seguimento ao agravo de petição por intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0000472-98.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar resposta aos embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Costa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0022000-67.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarina Justiniano de Menezes [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Achilles Pinto da Costa Netto [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Tereza Costa Pinto [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Achilles Pinto da Costa Netto, Réu Tereza Costa Pinto\r\n\r\nInformar, no prazo derradeiro de 10 dias, quanto ao requerimento do parcelamento perante a Receita Federal.. \r\n\r\nProcesso: 0133500-07.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira Maia [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ferreira Maia \r\n\r\nDesentranhar os documentos que instruem a exordial, à exceção da procuração e declaração de hipossuficiência, no prazo de 20 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000015-61.2015.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Lea Braz dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax Participações S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000055-48.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz Vieira Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Luiz Vieira Machado\r\n\r\nIndicar meios executórios concretos e eficazes, nos termos do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001286-81.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Andrade de Sá [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001370-82.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinabete Vieira da Silva [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinabete Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-03.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andrade da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atlético Tubarão e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Andrade da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a relação dos próximos jogos da executada a fim de possibilitar a diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques de Anastácio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marques de Anastácio\r\n\r\nApresentar resposta aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001800-73.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Roucas da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001134-33.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Angelo da Costa Sandim [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Angelo da Costa Sandim\r\n\r\nVistas do documento de fls. 254 por 05 dias. Após retorne ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000026-66.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro de Araújo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nNada a deferir, por se tratar de depósito estranho aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000036-76.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Marletta Alvares Maues [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Marletta Alvares Maues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0010600-90.2006.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho de Mattos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pinho de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e apresentar contraminuta ao agravo de petição autoral. \r\n\r\nProcesso: 0032800-23.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinho Duarte [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000481-94.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Almeida Torres [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Almeida Torres \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anchieta de Lima Vianna [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anchieta de Lima Vianna \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-64.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0048100-59.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rangel de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000556-36.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Cavalcanti [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Nada a deferir à ré, visto que a guia às fls. 149 alude ao potocolo BACENJUD às fls. 146 e não ao alegado pagamento feito voluntariamente\". \r\n\r\nProcesso: 0000599-36.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Geomar de Almeida Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bod Care Extramed Medicamentos Ltda., Réu: MK Transportes e Serviços Ltda. ME , Réu: Amilcar de Araujo Barreiro Junior , Réu: Verno Quadra de Araujo Barreiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar de Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83: \"Nada a deferir, ao menos por ora, visto que os sócios não foram citados\". \r\n\r\nProcesso: 0000605-14.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ignácio de Paula [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ignácio de Paula \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000489-37.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Pastura Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Pastura Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 446 que negou seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000581-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gama da Silva de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Gama da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000607-47.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Almeida Guilherme [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson C. Gomes Drogaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian de Almeida Guilherme\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000624-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nÀs rés, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, para manifestarem-se quanto aos cálculos de liquidação\".. \r\n\r\nProcesso: 0000615-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Braga Amarantes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric Com Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, Réu GABRIEL PALNE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477 e para em 48 horas procederem à garantia do Juízo, sob pena de BACENJUD e demais medidas constritivas\". \r\n\r\nProcesso: 0000636-34.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Gomes da Rocha Oliveira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix XLV Consultoria Economica e Financeira Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Sandra Barcellos Guimarães [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)], Réu: Cristina Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Gomes da Rocha Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial e para indicar meios concretos e eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062400-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Pinto de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000802-32.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lucio Mattos Bessa [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia legível do depósito recursal, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0086700-18.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlaine da Silva Nogueira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlaine da Silva Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 880 que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução e julgou-as extintas, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000983-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques Rodrigues [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques Rodrigues , Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 399 e ainda para a ré contraminutar o agravo de petição de fls. 400/402. \r\n\r\nProcesso: 0086400-56.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinete de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confecções de Roupas Ltda., Réu: Jeferson Rodrigues Batista , Réu: Merinalva Coelho Novaes, Réu: DT Batista Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete de Oliveira\r\n\r\nApresentar resposta aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000937-44.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Egger de Mendonça [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Carlos Eduardo Egger de Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 12/11/2015 às 14h25, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0089300-12.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Miguelão [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Miguelão \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o endereço das sociedades componentes do grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000453-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Gomes da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Venilton Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 08/12/2015 às 14h25, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0107500-33.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cley Barbieri Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wellington Cley Barbieri Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 26/10/2015 às 13h55, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001439-46.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques Irineu [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. , Aut Priscila Marques Irineu \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 27/10/2015 às 14h15, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001687-12.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bento Rodrigues [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bento Rodrigues, Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 25/01//2016 às 14h40, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001089-92.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Freitas [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Agência de Viagens e Turismo Ltda., Aut Sergio de Almeida Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 03/12/2015 às 13:55, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001438-61.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Correa Cidade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Correa Cidade, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 27/10/2015 às 14h25, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001116-12.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Lopes de Oliveira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviaton Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)], Réu: United Airlines [Adv. Rafael Julio Borges da Silva (OAB: SP 246522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Lopes de Oliveira , Réu Seaviaton Serviços Aeroportuários Ltda., Réu United Airlines\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 08/12/2015 às 14h15, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001136-32.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Prezunic Supermercados [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut João Alves dos Santos, Réu Prezunic Supermercados \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 26/11/2015 às 14h05, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001187-43.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Pires Pereira da Costa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Pires Pereira da Costa , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 30/11/2015 às 14h25, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001121-63.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalo Baptista do Carmo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Marcos Gonçalo Baptista do Carmo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 12/11/2015 às 14h15, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1882653"
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                            "1882651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2015\r\n\r\n0000381-42.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michael da Cruz Ferreira\r\n\r\nExecutado: Thiago Martinho Caram,Formatus Indústria Mecânica Ltda.,Caram Indústria Mecânica Ltda.,Fernanda Miranda Caram,Gabriela Miranda Caram,Rafael Miranda Caram\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Martinho Caram, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.766,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Miranda Caram,Formatus Indústria Mecânica Ltda.,Caram Indústria Mecânica Ltda.,Fernanda Miranda Caram,Gabriela Miranda Caram,Rafael Miranda Caram\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Miranda Caram, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.766,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Miranda Caram,Formatus Indústria Mecânica Ltda.,Caram Indústria Mecânica Ltda.,Fernanda Miranda Caram,Gabriela Miranda Caram,Rafael Miranda Caram\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Miranda Caram, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.766,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriela Miranda Caram,Formatus Indústria Mecânica Ltda.,Caram Indústria Mecânica Ltda.,Fernanda Miranda Caram,Gabriela Miranda Caram,Rafael Miranda Caram\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriela Miranda Caram, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.766,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882651"
                            ],
                            "1882652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001047-43.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ângelo da Silva \r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Velox Empreendimentos e Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029400-35.2007.5.01.0075 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Proconsult Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Proconsult Ltda., Proconsult Ltda A/C Nivaldo Manuel Navarro Migueres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000015-61.2015.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Lea Braz dos Santos\r\n\r\nAgdo: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882652"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000973-46.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Hope Recursos Humanos Ltda. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Ribeiro de Oliveira Júnior [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hope Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, devendo apresentar a variação salarial informada pela contadoria em sua certidão, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-05.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121400-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francesco Scofano [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)], Réu: Salvatore Scofano, Réu: Rogério Lovisi Corrêa, Réu: Salvatore Colonese, Réu: Raimundo Nonato Camelo de Sena , Réu: Francisco das Chagas Carmelo de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastao Galdino da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 469. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa Marcolino [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Richelieu Noivas Ltda. [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Richelieu Noivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Climaco Araujo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda. , Réu: Marcelo Guimarães de Andrade [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Vilanir Queiroz Pinto, Réu: Star Gold Metal Mecanica Ltda, Réu: Gold Star Elevadores e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Climaco Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton César Ferreira Rangel [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz Fernando Resende Fernandes [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em Liquidação \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001375-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Moreira Gaspar [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: IM Medonça Rego Ltda. ME [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)], Réu: Irlane Marques Mendonça Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva Moreira Gaspar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira do Carmo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira do Carmo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Patricia Bastos Vilaca, Réu: Eduardo Guimarães Vilaca Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 167 e 171, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-63.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cass [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda., Réu: Gráfica e Editora Andrômeda Ltda, Réu: Hélio Fernandes, Réu: Hélio Fernandes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cass \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-41.2015.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alan Araujo de Carvalho [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nExdo: Benicio Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Exdo: Benicio e Felisberto Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Benicio Advogados Associados, Exdo Benicio e Felisberto Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001614-51.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Custodio Tostes [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Oliveira Custodio Tostes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, face à possibilidade de concessão de efeito modificativo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-91.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva de Alcantara [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiagrafia Industrial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano, Réu: Aryane Cristina de Faria , Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luíza Siciliano Aieta, Réu: Marisa Carneiro da Rocha Siciliano [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Sperj Inspeções Ltda [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva de Alcantara\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Jesus Pereira , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 499. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-95.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. - CREDICARD [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. , Réu Banco Citicard S.A. - CREDICARD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 566, devendo vir com o pagamento da diferença devida, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira Pinheiro [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luciano Teixeira Pinheiro\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados às fls. 1378. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1882963"
                            ],
                            "1883103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001533-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Evangelista Júnior [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Evangelista Júnior , Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1883103"
                            ],
                            "1882962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0000936-19.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli Helena Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: CHL Construtora,Equip House Decorações Comércio Ltda.,Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado CHL Construtora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.634,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882962"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda, Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Goncalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Braz \r\n\r\nVenha, em 30 (trinta) dias, retirar certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000729-17.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Cardoso de Oliveira [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: MAURO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Cardoso de Oliveira\r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Vieira Pinto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com a diferença ainda devida, no importe de R$ 1.730,87, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, eis que a soma da guia ora apresentada, com o saldo atualizado dos depósitos recursais, não é apta a garantir o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001386-90.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiany Belem Soares [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromate Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidromate Comercio de Alimentos Ltda., Aut Raiany Belem Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora, garantindo o juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura, Aut Roberta Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 467, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues dos Santos [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Edmilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 24/09/2015, às 13:00 horas, para que seja procedida a respectiva retificação da CTPS, sob pena de multa de R$ 2.000,00 em caso de ausência ou recusa da ré, independentemente da prática do ato pela Secretaria. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000225-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldyr Lourenço de Oliveira [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldyr Lourenço de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001616-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Brada Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brada Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas, em 15 (quinze) dias, para pagamento do crédito exequendo, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000372-20.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernesto dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ernesto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Iantorno dos Santos de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, dos novos cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Guilhem Navarro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-64.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mesquita dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mesquita dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Amphiloquio Gonçalves da Avila [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Montana Soluções Corporativas Ltda. n/p síndica Maria José Rodrigues Fróes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Amphiloquio Gonçalves da Avila \r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido Mariano [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido Mariano , Réu Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Alves Cabral [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidio Alves Cabral\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 1081/1087 da reclamada PETROBRÁS, e de fls. 1088/1093 da reclamada PETROS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cardoso Modesto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Quadrante Serviços Técnicos e Comércio Ltda. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Réu: Alzenira Maria Andrade da Silva, Réu: Guilherme Borges Tavares, Réu: Tiago Tavares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Cardoso Modesto , Réu Nova Quadrante Serviços Técnicos e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosa [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: ML de Realengo Esquadrias Ltda. EPP [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rosa\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 164/166, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-59.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Góes de Araújo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001410-55.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis da Mata Jatobá [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Mario Luis da Mata Jatobá \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0081900-35.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, dos cálculos complementares apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Reback Cava\r\n\r\nVenha, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a petição de fl. 1458. \r\n\r\nProcesso: 0001528-60.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ayla Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça à fl. 107-verso e para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-90.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Duarte Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Duarte Junior\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jisiana Pereira dos Santos [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, o depósito da diferença devida para parte autora, bem como as custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001075-36.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sonia Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Elias Gomes de Araújo, Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Sonia Gomes\r\n\r\nVenha, em 30 (trinta) dias, retirar certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Gomes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Gomes Vieira, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 24/09/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida a respectiva retificação da CTPS, sob pena de multa de R$ 2.000,00 em caso de ausência ou recusa da ré, independentemente da prática do ato pela Secretaria. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000162-70.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins Vieira da Fonseca [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Martins Vieira da Fonseca\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Oliveira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. (Sucessora de Transraf Transportes Ltda.) [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Oliveira da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000597-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Nicolau Campos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Sylvia Maria Nicolau Campos \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito pelo prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1883031"
                            ],
                            "1883029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0141200-88.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Marinho Laje \r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.860,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.860,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883029"
                            ],
                            "1883030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001672-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cardoso Modesto \r\n\r\nRéu: Nova Quadrante Serviços Técnicos e Comércio Ltda. , Alzenira Maria Andrade da Silva, Guilherme Borges Tavares, Tiago Tavares Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Borges Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evando Silva de Sousa\r\n\r\nRéu: Astro Elevadores\r\n\r\nTerceiro Interessado: NATIVE ALVES DE AQUINO\r\n\r\nAPARECIDO DE AQUINO\r\n\r\nPelo presente fica m Astro Elevadores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os ajustes dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883030"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000451-13.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Luisa Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.9.2015, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nRÉUS: Manifestarem-se sobre os cálculos autorais (fls. 234/237), no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santos de Souza , Réu Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.9.2015, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nProcesso: 0000934-14.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Costa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Costa Neto, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.9.2015, às 12h40min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nProcesso: 0000470-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Savary [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Savary , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.9.2015, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nProcesso: 0001473-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Vilas Boas da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Vilas Boas da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.9.2015, às 12h40min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nProcesso: 0000140-22.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Costa de Pinho Gusmão dos Santos [Adv. Rafael Augusto França da Silva (OAB: RJ 182103 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Costa de Pinho Gusmão dos Santos, Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.9.2015, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nAUTOR: manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo réu, em cinco (05) preclusivos dias.\r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Diniz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Diniz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.9.2015, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nProcesso: 0003000-69.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vilaca do Pim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ItauUnibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vilaca do Pim, Réu ItauUnibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.9.2015, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nAUTOR: manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo réu, em cinco (05) preclusivos dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Moraes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Valéria de Souza Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.9.2015, às 12h40min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nProcesso: 0079000-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes Lyrio [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lopes Lyrio, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.9.2015, às 12h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nId: 1882664"
                            ],
                            "1882665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000451-13.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.9.2015, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nRÉUS: manifestarem-se sobre os cálculos autorais (fls. 234/237), no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882665"
                            ],
                            "1882946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000444-89.2010.5.01.0079 - Rte. THALITA PEÇANHA DA CRUZ (Adv. Jose Roberto Pereira - OAB: RJ26613D) Rdo. CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA. (Adv. Damazio Souza Soares Filho- OAB: RJ43438D) - Bem(ns): 1) Automóvel Hyundai, Santa Fé 3.5 L 4WD, cor prata, câmbio automático, em bom estado, ano 2011/2012, placa LUJ 4558, avaliado em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orígenes Lessa, 445/bl10/casa03, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1882946"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-13.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barboza Jorge [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Timjuca Celulares Ltda. ME [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A., Réu Timjuca Celulares Ltda. ME \r\n\r\nPara vista e manifestacoes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-92.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amorim Lauriano [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das demais parcelas, tendo em vista que só foram juntadas ate o presente a comprovação referente aos meses de marco e abril do ano em curso, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Cruz [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Cruz \r\n\r\nTendo em vista a nao localizacao da re no endereço diligenciado, informar o endereço atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jorge Araujo de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jorge Araujo de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000322-36.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Leccas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pereira Leccas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Campos da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nAo depósito da diferença devida (R$ 1.003,43). \r\n\r\nProcesso: 0000928-64.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Cherol Freitas [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Cherol Freitas , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPara manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrade Eduardo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrade Eduardo , Réu Telefônica Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.467 , no valor de R$ 228.800,25 equivalentes a 18.192.897,78 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, no valor de R$ 20.839,83, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Neves de Oliveira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-74.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Correa Neto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Correa Neto, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte (fls. 169/170). \r\n\r\nProcesso: 0001433-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quivia de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar sobre os calculos. \r\n\r\nProcesso: 0001490-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel José da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. , Aut Samuel José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 162, sendo o autor para juntar os documentos de sua cirurgia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da restituição dos depósitos mencionados na certidão da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0058200-21.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Mariano do Nascimento [Adv. Letícia Fernandes Dutra (OAB: RJ 206331 - E)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Mariano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231/235, no valor líquido de R$ 76.870,28, equivalentes a 5.999.880,03 Trs pro-rata, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001588-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Bezerra de Oliveira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: AGNELIA PETRI PONTES COELHO, Réu: ALEXANDRE NAKAMURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Bezerra de Oliveira \r\n\r\nAo autor para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Mattos Martins de Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut Milena Mattos Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 203, e da homologação dos cálculos de fls. 205/206, para fixar o valor da diferença devida em R$ 6.255,88, equivalentes a 497.432,08 Trs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000447-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matias da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Matias da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0061800-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes de Oliveira, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 748, no valor líquido de R$ 41.007,90, equivalentes a 3.266.416,55 Trs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rondon Peixoto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rondon Peixoto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Maciel de Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para depósito, em 15 dias, de valor devido de R$ 22.645,54 equivalentes a 1.800.833,87 Trs pro-rata, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075700-66.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Teixeira de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: Aparecida Fátima Borges Dias Mariano, Réu: Faura Pedro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Teixeira de Sousa \r\n\r\nTer vista dos autos 0000506-02.2015.5.01.0000, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será acautelada a certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo Processo: 0094300-38.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Barroso da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Aposolo - ASSESPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Barroso da Silva \r\n\r\nVir com a liquidacao do julgado, no prazo de 10 dias (folhas 346). \r\n\r\nProcesso: 0001056-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenalva Maria Dias da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lecticia Soares Muller Lobo Rezende Novoa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lecticia Soares Muller Lobo Rezende Novoa, Aut Rosenalva Maria Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70, no valor de R$ 5.408,03, equivalentes a 431.598,10 Trs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111300-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria Mendes Reguengo [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP ( REVEL) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Maria Mendes Reguengo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191/1963, no valor de R$ 2.203,00, equivalentes a 175.188,45 TRs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Frinhani da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nazareth Bangu Ltda. - Droga Deise [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)], Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Sonia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Frinhani da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001138-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Leonardo Ramos Siqueira [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fl. 259. Intimem-se as rés para manifestações no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-59.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosaly Maciel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1407/1428, para fixar o valor da diferença devida em R$ 297.170,47, equivalentes a 23.649.901,32 Trs pro-rata, sendo a reclamada para depósito, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001581-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santiago de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo INSS e IR, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Almoaya de Andrade [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Almoaya de Andrade\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0032100-63.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Ferreira Lins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S A, Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Ferreira Lins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501 e da certidão de fls. 499, e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000345-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Peçanha [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA , Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Peçanha \r\n\r\nFl. 108. Indefiro o requerimento. Tal expediente não tem o efeito pretendido pelo autor, ressaltando-se, inclusive, os procedimentos intentados a fl. 70 e 73. Retirar a certidão de credito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-73.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Ramos [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Riouni Transportes de Cargas SA [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Ramos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Pessoa Gomes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fls.428. \r\n\r\nProcesso: 0000716-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Castelo Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista Este Brasileira Previdência Assistência Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Castelo Vieira , Réu Instituto Adventista Este Brasileira Previdência Assistência Saúde \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000730-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Silveira [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Euipamentos S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Euipamentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Lopes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Instituto cultural de ipanema, Réu: Associação para Modernização da Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva Lopes \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000751-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Almeida dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Costa dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Pedro Reigosa Pla (sócio), Réu: Daniel Reigosa Pla Hamodes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Costa dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001043-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira da Silva [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0108100-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Costa Turano [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Asdrubal Montene gro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Costa Turano\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001117-92.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Pereira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Prata Faria [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAMEP - ASSOCIAÇÃO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAMEP - ASSOCIAÇÃO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA LTDA, Aut Alzira Prata Faria, Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Faria [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Faria, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Transportes Aereos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 768, no valor de R$ 22.790,93, equivalentes a 1.812.205,45 IDTR, sendo a 1ª reclamada para depósito, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001594-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Reclamadas para contestação dos cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0120300-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Serra da Silva [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Serra da Silva \r\n\r\nComprovar nos autos os valores recebidos através dos alvarás expedidos a seu favor, no prazo de 10 dias a contar do seu levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0001217-60.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aparecida Esperança Freitas Bruno [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rosana Aparecida Esperança Freitas Bruno \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001236-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Francisco Filho [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Sucos Guaramar Ltda. ME N/P DE ERNESTO O. C. OLIVEIRA, Réu: ERNESTO OTÁVIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Réu: CECILIA SIQUEIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco Filho\r\n\r\nFl. 195. Indefiro o requerimento do autor. A certidão de fl. 135 é bem clara ao mencionar as declarações de imposto de renda dos sócios. Retirar a certidão de crédito no prazo de 05 dias (prazo em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0001401-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Regina da Silva e Sá [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Regina da Silva e Sá \r\n\r\nTomar ciência da anotação do pedido de reserva de credito, nos termos de fl. 494. \r\n\r\nProcesso: 0001426-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza Cardoso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1878541"
                            ],
                            "1878542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0058200-21.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Mariano do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231/235, no valor líquido de R$ 76.870,28, equivalentes a 5.999.880,03 Trs pro-rata, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001258-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria Mendes Reguengo\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP ( REVEL)\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP ( REVEL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191/1963, no valor de R$ 2.203,00, equivalentes a 175.188,45 TRs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1882183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-86.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 983, devendo juntar aos autos o comprovante de recebimento do valor devolvido a reclamada, através do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001913-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA MARINHO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANÇA RH CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)], Réu: AGUAS DE JUTURNAIBA - GRUPO AGUAS DO BRASIL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE JUTURNAIBA - GRUPO AGUAS DO BRASIL, Réu CONFIANÇA RH CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, Aut WILSON DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: 203 \" . \r\n\r\nProcesso: 0000537-84.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FORTUNATO MANGARAVITE DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S A ( CASAS BAHIA ) [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FORTUNATO MANGARAVITE DA SILVA , Réu VIA VAREJO S A ( CASAS BAHIA )\r\n\r\nTer ciência que foi agendado o dia 21/09/2015 às 14 horas para que se proceda as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000787-20.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lisboa Neto [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nRéu: Márcio Fabiano Marinho Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lisboa Neto\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088900-28.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Lemos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional e de Trabalho Saquarema - Multicooper, Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)], Réu: Marisa Muniz de Oliveira , Réu: Espolio de Nelson Mariano de Oliveira n/p Inventariante Marisa Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Lemos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 455. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, Réu: Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: MS Macrosolida Construtora Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Jose Luiz da Cunha, Réu: Marcelo Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moreira de Sa Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 419. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001901-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber de Souza Lima [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasiansk Motos, Réu: RC Costa do Sol Comércio de Veículos Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber de Souza Lima \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 80. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Dias [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalia Bastos Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 80. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-06.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves Pinheiro [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Albuquerque Pontes [Adv. Sergio de Azevedo (OAB: RJ 182363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves Pinheiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 478. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-25.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva Lopes [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva Lopes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 622. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-56.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)], Aut: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO PEREIRA DOS SANTOS, Aut EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS, Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JOAO BATISTA DE LIMA, Aut PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 593, sendo a reclamada para comprovar o pagamento da diferença apurada, no prazo de 5 dias, sob pena de execução eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-20.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OLIVEIRA COSTA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE AUTO E MOTO ESCOLA LTDA ME [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE OLIVEIRA COSTA , Réu REJANE AUTO E MOTO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\nDá-se vista às partes sucessivamente por 10 dias, permeados por 5, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Conceição \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 116. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comércio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Tiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Greco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 237. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-44.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Valladares Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho de Vida [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho de Vida \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 120. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-83.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA SOARES TRAJANO [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA MARQUES CAMPELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA SOARES TRAJANO \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 47. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 1104, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária autoral e patronal, em guia própria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-70.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: EDILSON JOSE´ DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ, Aut EDILSON JOSE´ DOS SANTOS, Aut Rita Maria dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 1101, sendo a executada para pagar ou depositar o valor. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-51.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dionisio Monteiro [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Celia Leite da Silva, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial), Réu Vivo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, ter ciência do despacho de fl 457\r\n\r\nProcesso: 0000916-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Gomes [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: OW Lomba Aluminio e Motos Ltda-ME [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Gomes , Réu OW Lomba Aluminio e Motos Ltda-ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 100 \r\n\r\nProcesso: 0001138-32.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sobral de Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda , Aut Rodrigo Sobral de Gouveia, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 548. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Réu: Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda, Réu: Digitech Serviços Ltda [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digitech Serviços Ltda, Aut Elenilson Farias Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 297.....pauta especial para o dia 22/09/2015, `as 11:15 horas \r\n\r\nProcesso: 0000738-47.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Blatt [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. de Araujo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Blatt\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0073/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000634-21.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Mirela Vignoli de Oliveira (OAB: RJ 120182 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA DE JESUS MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA MACHADO DO NASCIMENTO \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0074/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080600-87.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BEZERRA DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LIMITADA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Jones Constancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 289. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marinho de Araujo [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 818. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-46.2015.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Sirley Lucilla de Paula [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Almir de Braganca Rego [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Egdo: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: INDUSTRIA MATARUNA LTDA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Egdo: JOAO CELSON AZEIDIAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: LUIZ BARROS VIANNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: LUCIO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sirley Lucilla de Paula \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 17. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-05.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaura Joana Lourenço Renosti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 390. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-34.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar Cristiano dos Reis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 373. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IGUABELA LTDA [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IGUABELA LTDA , Aut ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA \r\n\r\nConvolado em penhora o valor do depósito no limite da execução, manifeste-se a ré no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-92.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 102. .\r\n\r\nId: 1882183"
                            ],
                            "1882184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000771-71.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000793-61.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000793-61.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nDolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000816-12.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nSarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000557-12.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-44.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001713-69.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nNatalina Ramalho Barros (OAB: RJ 93917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001430-17.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Vanessa Albuquerque Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 102918 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000085-11.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-75.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038800-50.1998.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000927-59.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nJose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001265-62.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nJuan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001074-17.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001413-10.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nDaniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000851-30.2014.5.01.0411 - ET - Carga: Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000330-27.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000838-02.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-47.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Gloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006700-95.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nDolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115000-49.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001534-72.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001497-11.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001413-10.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-88.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001712-84.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001498-93.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nJose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000485-25.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882184"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1883125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002257-27.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Damasio da Silva [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruppotelhas Industrial Ltda [Adv. Adilson Inaldo Boaretto (OAB: SP 97112 - D)], Réu: Ana Maria Moreira de Souza, Réu: Marivaldo Adalberto Abuquerque, Réu: Danilo Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Damasio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-94.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Henrique Moreira Santiago [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C Valente Indústria, Comércio e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Henrique Moreira Santiago\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002916-02.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Melo Souza [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Defesa do Meio Ambiente do Médio Paraíba [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Defesa do Meio Ambiente do Médio Paraíba\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002462-22.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Cavassoni de Oliveira [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Cavassoni de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002287-28.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Rodrigues Cavalcante [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: RK Construtora - Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao cadastro da JUCERJA, conforme fls. 34: \"Nenhuma empresa encontrada para RK CONSTRUTORA-VALENÇA\". Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Novaes Oliveira [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Novaes Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Reis Esteves [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Inagro Agricultura e Pecuária S/A [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nTI: Geraldo Magela Vieira Vera Lúcia Silva Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Reis Esteves\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-41.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO BRAGA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO BRAGA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-42.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PACE TEODORO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. M. SILVA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PACE TEODORO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002015-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Marques Filho [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: E.R. e Filhos Padaria e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Regiane Valeriano do Nascimento, Réu: Bento Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira Marques Filho\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-61.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Rosicler Pereira Mukarzel\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Egdo: Centro de Estudos Integrados Ltda - ME [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Egdo: Joel Ferreira da Motta, Egdo: Paulo Cesar Machado, Egdo: Raul Gomes de Siqueira Filho, Egdo: Paulo Jorge Mukarzel [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Centro de Estudos Integrados Ltda - ME, Egdo Paulo Jorge Mukarzel, Egdo Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-96.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CAMPOS SOARES [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CAMPOS SOARES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-49.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Luiz Aniceto [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Luiz Aniceto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Costa Mendes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Costa Mendes\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-11.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Túlio da Silva Vasconcellos [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Valente Indústria, Comércio e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.C. Valente Indústria, Comércio e Representação - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: FGC Indústria e Comércio de Compenentes Mecânicos Ltda [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luis Cradoso Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Luis Cradoso Macedo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002370-44.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Araujo Vasconcelos [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Fortes Campanha [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Araujo Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4260/2015 de fls. 211, que indeferiu o requerido, reportando-se ao despacho nº 2931/2015 de fls. 204. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra dos despachos encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002263-34.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Irineu [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Irineu\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001931-96.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Rafael de Martino Fontes Daniel (OAB: RJ 177186 - D)]\r\n\r\nRéu: Microtour de Mendes Turismo Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002994-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sileide Moure de Oliveira Custódio [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Paiva Guimarães [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Paiva Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52, que indeferiu o requerimento de fls. 45/51, pois o ônus da prova é do reclamado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002581-80.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Noeli Gonçalves Moura Braga [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusta Maria Cardiano ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Gonçalves Moura Braga\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4238/2015 de fls. 36. Deverá a autora fornecer o CPF da reclamada. Prazo: 10 dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002319-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos da Mota Ramos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Carlos da Mota Ramos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-77.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bizarra Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Vanderlei Bizarra Soares\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 359, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-47.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sobreira Cezário [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sobreira Cezário\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no prazo de 10 dias. A íntegra do despacho nº 4149/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001511-28.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Fraga Francisco [Adv. Patricia Maris da Silva Sales (OAB: RJ 178549 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Jopag Ltda ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Padaria Jopag Ltda ME, Aut Valtecir Fraga Francisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000739-36.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Basílio Schiavo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Eletrofon [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)], Réu: Whirlpool S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Eletrofon\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4196/2015 de fls. 313, que reconsiderou o despacho nº 4008/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000663-41.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Macário de Araújo Marcolino Ferreira [Adv. Quésia Cabral de Abreu Brito (OAB: RJ 157711 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Martins Silveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Macário de Araújo Marcolino Ferreira, Réu Luiz Carlos Martins Silveira Cabral\r\n\r\nRECLAMANTE: Juntar aos autos a certidão de nascimento que faz menção às fls. 88/89, tendo em vista que a mesma não veio com tal petição. RECLAMADO: Comprovar nos autos o recolhimento do FGTS e multa de 40% e proceder a entrega das guias de comunicação e dispensa para habilitação ao seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen de Oliveira Mago [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen de Oliveira Mago, Réu Rotativo Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000391-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonne de Araujo Kelly [Adv. Roberto Kelly Soares (OAB: RJ 113084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional D André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonne de Araujo Kelly\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-75.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Valadão [Adv. Natália Carolina Soares da Silveira (OAB: RJ 176124 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Mania [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Valadão\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 22, por precluso, face ao que consta às fls. 21, item 2. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus do Espírito Santo [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro de Castro Farmácia de Manipulação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Jesus do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 338 bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-96.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Cristina Medeiros Macedo (ESPÓLIO DE) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Aut: Marcos Anrônio Calegário [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito, Réu: Mário Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Cristina Medeiros Macedo (ESPÓLIO DE), Aut Marcos Anrônio Calegário\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-93.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Bernardes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Bernardes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-03.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Ítalo da Silva Pellegrini, Réu: Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003039-97.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Frederico [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda., Réu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Prol Staff Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 62. Prazo: 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nId: 1883125"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000158-16.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Serafim da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-47.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sobreira Cezário\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo 2º réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-96.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Porto\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda - EPP, Municipio de Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Evial Expresso Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883126"
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                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1883274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002003-18.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEFONSO HONORIO RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ricardo Rossi Quirino e Vasconcelos (OAB: MG 72297 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEFONSO HONORIO RIBEIRO, Réu RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0174400-44.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Nascimento Oliveira, Réu Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002304-96.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL BARRA MANSA SERV. E LOC. DE BENS MOVEIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/04/2016 as 16:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001767-03.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEVERSON NUNES PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA , Aut WEVERSON NUNES PEREIRA \r\n\r\nSegundo e-mail de fl. 193, informo que foi designada audiência para oitiva da testemunha MARCOS CESAR DO CARMO BRANDAO dia 04/11/2015 às 11:30 horas nos autos da CP 0000598-12.2012.5.01.0421, na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Referente a Carta Precatória Inquiritória 0008/2014 do Juízo deprecante. \r\n\r\nFicam assim cientes da NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0001737-65.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMAX ABATE COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS , Réu FRIMAX ABATE COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001611-78.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON DOS SANTOS FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 272, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001439-39.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: DU PONT DO BRASIL S/A [Adv. Luís Gustavo de Carvalho Brazil (OAB: SP 165373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RAMOS , Réu DU PONT DO BRASIL S/A, Réu GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001543-94.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA LIMA DE PAULA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: R.E. MOVEIS LTDA [Adv. Anderson Martins Florentino (OAB: RJ 140249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.E. MOVEIS LTDA , Aut RAFAELA LIMA DE PAULA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001677-58.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RÔMULO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIVIC 2 INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIVIC 2 INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, Aut RÔMULO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001842-71.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA , Aut VALMIR DE ARAUJO OLIVEIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0038700-14.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ADAO ALVES VIEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Fabiane Souza da Fonseca Ramos (OAB: RJ 124934 - D)], Réu: BOREAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: DESPACHO ADUANEIROS MINUANO LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: ROFER TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: SUPER ESCOLTA SEGURANCA EM TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: TRANS ACO SA TRANSPORTES DE ACO [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: TRANS IARA TRANSPORTES PESADOS LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: TRANSPORTADORA AURORA SA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: TRANSPORTES ROFEMAR LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: VERTICAL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: Unesul de Transportes Ltda [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)], Réu: TRANSPORTE TURISMO LTDA. [Adv. Denise Pereira (OAB: RJ 160564)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOREAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu DESPACHO ADUANEIROS MINUANO LTDA, Aut JOAO ADAO ALVES VIEIRA, Réu ROFER TRANSPORTES LTDA, Réu SUPER ESCOLTA SEGURANCA EM TRANSPORTES LTDA, Réu TRANS ACO SA TRANSPORTES DE ACO, Réu TRANS IARA TRANSPORTES PESADOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA AURORA SA, Réu TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Réu TRANSPORTES ROFEMAR LTDA, Réu TRANSPORTE TURISMO LTDA., Réu Unesul de Transportes Ltda, Réu VERTICAL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 1004 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-60.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GAMA DOS SANTOS [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL BARRA MANSA SERVIÇOS E LOCAÇAO DE BENS MOVEIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. [Adv. Rafael Julio Borges da Silva (OAB: SP 246522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GAMA DOS SANTOS, Réu FORTE SUL BARRA MANSA SERVIÇOS E LOCAÇAO DE BENS MOVEIS LTDA , Réu LATICINIOS BOM GOSTO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 315/320 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-70.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMEC MONTAGENS E CONSTRUÇOES LTDA - ME, Réu: INVIVO NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 259, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001689-72.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTANA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA [Adv. Erik Frederio Alves Cenaqui (OAB: RJ 131086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA , Aut ELIZABETH SANTANA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 53, dá-se vistas as partes no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, conforme ata de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001129-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHONATAS CARLOS DE LIMA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITOGRAFIA VALENÇA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 446-verso, vir com o remanescente dos honorários periciais, sob pena de reputar-se em desistência da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002053-44.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN DIAS SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS BRAMIL LTDA - PV 11 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS BRAMIL LTDA - PV 11, Aut RENAN DIAS SOARES \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002149-59.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL GUILHERME DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO S/A [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOM GOSTO S/A , Aut MICHEL GUILHERME DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001469-87.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pinto [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 363, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002121-28.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J. COMERCIO DE PEÇAS LTDA - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu C.J. COMERCIO DE PEÇAS LTDA - EPP\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 148, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000914-91.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUENNER MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUENNER MONTEIRO DE SOUZA, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001920-02.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE JESUS GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RABELLO COMERCIO E EMBALAGEM DE CARVAO LTDA . EPP [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RABELLO COMERCIO E EMBALAGEM DE CARVAO LTDA . EPP, Aut THIAGO DE JESUS GONCALVES \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0127400-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Aço Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ricardo\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 249, defere-se vista fora de Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-62.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BILHARES BOLA 7 [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BILHARES BOLA 7, Aut MARCOS JOSE DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001852-18.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN FERNANDA DA SILVA [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nRéu: FINA MASSA LANCHES LIMITADA ME [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINA MASSA LANCHES LIMITADA ME , Aut LILIAN FERNANDA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 65/71 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320900-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Cristina de Jesus Adriano Moura [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 395, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001703-22.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA DE GOES [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIEIRA DE GOES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 96-verso, apresentar o atual paradeiro da 1ª Ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-78.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Gonçalves Coelho Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Bom Gosto S.A. (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Rafael Julio Borges da Silva (OAB: SP 246522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Bom Gosto S.A. (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 322, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000912-53.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. 1100 COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. J. 1100 COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP, Aut MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORENO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1883274"
                            ],
                            "1883275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-12.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA HELITA VENTURINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP ODONTOLOGIA DENTISTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THELMA HELITA VENTURINI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0161500-58.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flávio Vieira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Flávio Vieira\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 310, manifestar-se sobre os cálculos da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-56.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALVES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ALVES, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0283500-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Eduardo Gomes Peres [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo Gomes Peres\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 292, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000959-11.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 287, manifestar-se sobre os cálculos da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-91.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BETANIA FRAGA DE ANDRADE [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BETANIA FRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 329, manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-13.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR AMABILHO APRIGIO AGUIAR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.L. DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVO [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICTOR AMABILHO APRIGIO AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-35.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pinto [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-79.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GONCALVES SEABRA [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GONCALVES SEABRA , Réu CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000552-21.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMARGO [Adv. Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes (OAB: RJ 175252 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAMARGO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 237, contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, ciente também, da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000304-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Pires dos Santos Modesto [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielle Pires dos Santos Modesto, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial), Réu Vivo SA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000568-25.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins, Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0047200-59.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR FERREIRA MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut JURANDIR FERREIRA MARQUES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-46.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CHOPP LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM RIBEIRO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 57 que JULGOU EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a ação trabalhista com base no art. 267, IV do Código de Processo Civil. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-29.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON JOSE DA CONCEIÇAO SANTOS [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON JOSE DA CONCEIÇAO SANTOS, Réu LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000595-05.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Medeiros Ramos [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Odeon da Vila, Réu: Deise Aba Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Medeiros Ramos\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 62-verso, indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-76.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Guilherme [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Guilherme, Réu T. N. B. Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000422-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Oliveira da Silva [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermac Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Capuri Mineração S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capuri Mineração S.A., Aut Saint Clair Oliveira da Silva, Réu Sermac Construtora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001198-02.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DIAS DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: JEFERSON ALVES GAMA , Réu: CARMEN LIDIA MATTOS KOLLENZ, Réu: KARINE DA SILVA MULLER, Réu: JOSE PIEDADE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DIAS DE SOUZA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 145, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-96.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Moraes [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Fazenda São José Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Moraes\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 137, defere-se o prazo requerido, ciente de que, decorrido, os autos serão arquivados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-44.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Julio Gomes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFSERV COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA - ME [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)], Réu: ANDERSON CORSINO DA SILVA, Réu: Frabrizio Gil Campos Alcon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Julio Gomes\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 121, vir com a certidão de crédito trabalhista a qual será acautelada nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000452-66.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)], Réu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXITO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICAS LTDA , Aut LUIZ NUNES \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001461-97.2013.5.01.0551 - ExCCJ\r\n\r\nExte: LEONARDO ALEXANDRE BRUZZI [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nExdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEONARDO ALEXANDRE BRUZZI\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-37.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO JOSE CARLOS DA SILVA; Réu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0147200-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 457, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001649-27.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ANDRADE ARAUJO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 345, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000686-48.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MANOEL DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Marcus Alexandre Pinella de Andrade (OAB: RJ 154891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MANOEL DA SILVA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 92, manifestar-se sobre o ofício de fls. 94/101. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-85.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO MORAIS [Adv. Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA FARIA ABREU (CHACARA) [Adv. Rosalia Faria Nascimento (OAB: RJ 36249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANGELA FARIA ABREU (CHACARA), Aut SERGIO FRANCISCO MORAIS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 30/09/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruanny Picinini Lopes [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Agropecuária LTDA ME, Réu: ARNALDO DOS REIS BORGES , Réu: TERESA DA CUNHA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanny Picinini Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000574-79.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURECE FERREIRA DE SOUZA REIS [Adv. Catiele Santos de Oliveira Aquino (OAB: RJ 169055 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO, Aut LAURECE FERREIRA DE SOUZA REIS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 53 que JULGOU EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a ação trabalhista com base no art. 267, IV do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1883275"
                            ],
                            "1883198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000106-18.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JUSTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BOCAININHA LTDA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JUSTINO, Réu POSTO BOCAININHA LTDA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/09/2015 às 11h10, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nId: 1883198"
                            ],
                            "1883276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000975-15.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ALEX NOSTORIO SALES [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITEC MONTAGEM INDUSTRIAL CALDERARIA E USINAGEM LTDA - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ALEX NOSTORIO SALES, Réu SERVITEC MONTAGEM INDUSTRIAL CALDERARIA E USINAGEM LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 172/175 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-43.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz de Oliveira, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0124000-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Rodrigo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Sinclei Gomes Paulino (OAB: SP 260545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Rodrigo de Oliveira, Réu Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0130500-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Evangelista, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 101/102 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-90.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA , Réu P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001380-17.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DA SILVA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSECLEIA M DE SOUZA ME (´´CENTRO EDUCACIONAL SORVETINHO´´) [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DA SILVA , Réu ROSECLEIA M DE SOUZA ME (´´CENTRO EDUCACIONAL SORVETINHO´´)\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 89, retifica-se em parte a decisão de fls. 86/88 tendo em vista o erro material apontado, para que, onde se lê \"custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais)\", leia-se \"custas de R$ 40,00 (quarenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0001512-58.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda., Aut Paulo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0189400-18.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Estrella Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda., Aut Marcia Estrella Costa, Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001948-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA GUERIM DA SILVA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSEVADORA LOURENCO MAIA LTDA [Adv. Luiz Henrique Fabricio de Figueiredo Filho (OAB: RJ 158786 - D)], Réu: CONSERPRAM COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME [Adv. Luiz Henrique Fabricio de Figueiredo Filho (OAB: RJ 158786 - D)], Réu: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERPRAM COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME , Réu CONSEVADORA LOURENCO MAIA LTDA , Aut LUIZA HELENA GUERIM DA SILVA , Réu SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0203800-03.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Pinto, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001861-77.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DALIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO ARAUJO CRISPIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002296-22.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA SOARES DA SILVA [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Patrícia Carreira Veneu Pehrson (OAB: RJ 140638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA, Aut NEUZA SOARES DA SILVA \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001329-40.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MAIA DE CARVALHO [Adv. Mário Luiz da Silva Corrêa (OAB: RJ 180388 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)], Réu: NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA - ME [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA - ME, Réu TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 106, apresentarem suas razões finais, bem como, manifestarem-se sobre a petição apresentada pela parte reclamante em 23/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001342-89.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Belisário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Itamonte [Adv. Marcos Lourenço de Magalhães (OAB: MG 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Belisário , Réu Refrigerantes Itamonte\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002298-89.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECILAINE VITTA PERGAMIN ROCHA [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Patrícia Carreira Veneu Pehrson (OAB: RJ 140638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA , Aut ECILAINE VITTA PERGAMIN ROCHA \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0363500-83.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliel de Oliveira Heringer [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliel de Oliveira Heringer, Rqdo Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 431, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1883276"
                            ],
                            "1883273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002008-40.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MESSIAS DE SOUZA \r\n\r\nRéu: TRANSPRUDENTE TRANSPORTE LTDA - ME , FCA - FERROVIA CENTRO ATLANTICA \r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPRUDENTE TRANSPORTE LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1882815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215400-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Fragoso [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)], Réu: Condomínio Las Palmas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Las Palmas , Aut Nilton Fragoso, Réu Waldemiro Salgado Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 09/10, primeiro leilão, 23/10/15, às 11h, no local de costume desta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, para realização dos leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nId: 1882815"
                            ],
                            "1882860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0218200-17.2005.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Adriana da Silva Cantanhede\r\n\r\nExecutado: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.647,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1875383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000646-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Pedro Martins de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Pedro Martins de Souza\r\n\r\nAprresentar cálculos no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados, na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0050000-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Henriques [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Henriques\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados em fls. 115/116, serão entregues ao autor para satisfação de parte dos seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0005200-56.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anjerimar Pereira de Carvalho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anjerimar Pereira de Carvalho\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000734-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineli Monteiro Gomes Ferreira [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineli Monteiro Gomes Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001851-35.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino Ribeiro da Silva [Adv. Anderson Ribeiro da Silva (OAB: ES 13950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda\r\n\r\nProceder à juntada aos autos das fichas financeiras do período de 1999 a 2012, bem como a rescisão do contrato de trabalho, em 10 dis preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0083600-79.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Azevedo Alves [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Azevedo Alves\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias,observando-se os parâmetros estipulados na senteça/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001309-80.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Rangel Júnior [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Rangel Júnior\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas e infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios da duração processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. Consequentemente fica o exequente, desde já ciente que transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0064900-60.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda., Réu: REGINA MARIA CRESPO BORBA, Réu: JOSE LUIZ BERNANRDO, Réu: GILMAR DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000325-67.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilson da Silva Correa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rangel LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 99/107. \r\n\r\nId: 1875383"
                            ],
                            "1875384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002150-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Letícia de Freitas Moreira [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Letícia de Freitas Moreira\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 167 e para se manifestar acerca dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lima dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lima dos Santos\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, ciente de que o silêncio importará em renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Abreu [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000594-72.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter de Siqueira Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gualter de Siqueira Pereira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018700-73.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MACEDO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: DESFILE MODA SONHO DE AMOR LTDA N/P IVO ALMEID [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, tendo em vista a inexistência de valores no processo 0042300-29.1998.501.0281. E tomar ciência do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001840-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Felizardo Celestino [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados)\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0002611-47.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Pinto Freitas [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco Pinto Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição inetercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0262600-39.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jimmy da Cruz Peixoto [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - EPP [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: JORGE FERREIRA DIAS, Réu: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimmy da Cruz Peixoto\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, devendo ter ciência do presente despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000642-60.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Magalhães [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Magalhães \r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão,ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1875384"
                            ],
                            "1875385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001701-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régys da Silva [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régys da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181, devendo se manifestar acerca dos documentos juntados aos autos e recebidos como prova emprestada, em 10 dias preclusivos. Na oportunidade, deverá ainda se manifestar especificamente quanto à intenção de produzir mais provas e acerca da última proposta conciliatória, entendendo-se a omissão como manifestação de encerramento da instrução probatória, e recebendo-se as manifestações como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0070500-28.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.-COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. e fica ciente que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado será expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional , ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0117400-11.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DECIO COIMBRA DE SOUZA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1093/2015 pelo saldo do depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0080500-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Réu: Agage Sucroquimica Ltda [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Agrocanavieira Sao Martinho [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Coagro [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: Leite Agropecuaria Ltda [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Cia Acucareira Paraiso S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Cia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Tocos Agrocanavieira Ltda [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvará e que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024900-47.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Luis da Silva Monteiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Réu: Bunker Engenharia Ltda [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Luis da Silva Monteiro\r\n\r\nConsiderando que o sistema Jucerja não conseguiu trazer aos autos o quadro societário da ré, manifestar-se em 10 dias, acerca da certidão de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000900-75.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinéia Gomes Nunes [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Heanting Cooling Tecnologia Térmica Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: L A COMERCIO E INSTALAÇOES DE AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Marcio Duarte Novaes (OAB: SP 206495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda., Réu Heanting Cooling Tecnologia Térmica Ltda, Réu L A COMERCIO E INSTALAÇOES DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da expedição dos alvarás ns. 1081 1082 e 1083/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000285-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Calabaide [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma do artigo 880 da CLT, observando-se as hipóteses alencadas às fls. 297/299. \r\n\r\nProcesso: 0249900-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues Rangel [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial), Aut Everaldo Rodrigues Rangel, Réu Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/10/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.376 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, agindo a secretaria na omissão. A partir da data designada deverá a parte autora, no prazo de 60 dias, apresentar cálculos, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000125-89.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Ribeiro Areas [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva Ribeiro Areas\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. e fica ciente que transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nId: 1875385"
                            ],
                            "1875386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002194-31.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Cardoso Gouvêa dos Santos [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. da Costa Serviços Técnicos Ltda, Réu: Empresa Brasileira Industrial, COmercial e Serviços Ltda (Hypercon do Brasil) [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Cardoso Gouvêa dos Santos\r\n\r\nTer vistas da decisão dos Embargos Declaratórios e do RO. \r\n\r\nProcesso: 0000500-71.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Campos de Souza (espolio) [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHOS MULT.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHOS MULT.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Aut Fernando Campos de Souza (espolio), Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000661-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlem Batista dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R C B Freitas Comércio de Modulados - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlem Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001413-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paes Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Paes Ribeiro, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Conceição Campero [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luisa Souza Silva (Palatos Restaurante Self Service)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia da Conceição Campero\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, deverá dizer se pretende pela expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001921-18.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Costa Vieira Busade [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Costa Vieira Busade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/10/2015, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0212400-28.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Siqueira Romeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Siqueira Romeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0322400-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Carvalho Barcelos [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Carvalho Barcelos\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. E fica ciente que, transcorrido o prazo in albis será expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0020700-65.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira Lisboa [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1089/2015 pelo saldo. \r\n\r\nId: 1875386"
                            ],
                            "1875387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105900-11.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREA MESQUITA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORREA MESQUITA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002209-34.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Barcelos Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se quanto aos valores indicados às fls. 530, valendo o silêncio como concordância, bem como devendo se manifestar acerca de possível concilisção frente ao valor oferecido de fls. 597 e uma nova proposta. \r\n\r\nProcesso: 0199100-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Parente Paes [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Campista de Cultura Anglo Americana S/C Ltda. - CCAA [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Parente Paes, Réu Centro Campista de Cultura Anglo Americana S/C Ltda. - CCAA\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvará para levantamento dos depósitos de FGTS das contas citadas às fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0002164-30.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesclei Luiz Gomes do Nascimento [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uesclei Luiz Gomes do Nascimento\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 129. \r\n\r\nId: 1875387"
                            ],
                            "1877337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Machado de Assis [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Machado de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000595-57.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Terra [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz & Figueiredo Ltda [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muniz & Figueiredo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores depositados às fls. 61/82, foram convolados em penhora e serão liberados ao autor até o limite de seu crédito devido, devendo a ré vir em 5 dias com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0124400-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Santana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Walter Xavier Ribeiro, Réu: Aurélio Xavier Ribeiro, Réu: José Mendonça Filho, Réu: Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino de Santana\r\n\r\nConsiderndo os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende a expedição de certidão de crédito, valendo o sil~encio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito; \r\n\r\nProcesso: 0142100-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda. - ME, Réu: MANOEL FREITAS DE ALMEIDA, Réu: SALVADOR FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Elias da Silva\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dia, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execuçõ em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0197700-57.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE SOUZA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vistas dos valores apresentados pela União, ciente que decorrido o prazo sem manifestação o saldo existente nos autos será liberado à título de quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0123500-40.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Junior Gomes Felipe [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Anderson Carvalho Barreto [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Junior Gomes Felipe\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novosmeios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretendea expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0053700-61.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETR NORTE NOR FLUM LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: COOP. MULTI-DISCIPLINAR DOS ELET. EST. RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Italo Jose Rodrigues Pasini, Réu: Tsuneyuri Narahashi, Réu: Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo, Réu: ALTAIR PESSANHA RANGEL, Réu: Maria da Penha Pioutkovsky Azevedo [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo deresultado e o mínimo deesforço, evitando-se dispêndios desnecessários, tomar ciência do inteiro teor da presente deliberação, e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 30 dias derradeiros, devendo, no mesmo prazo, dizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nois termos do artigo 794, III do CPC, restando desde já deferida a circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0002033-55.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barroso Filho\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0249000-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Azevedo de Souza [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Azevedo de Souza\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1877337"
                            ],
                            "1877338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0332000-92.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PESSANHA PEIXOTO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PESSANHA PEIXOTO\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Gomes Motta [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE T M DE CAMPOS - COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO, Réu: ANTONIO SERGIO MAIA DE CARVALHO, Réu: MARCOS ALCIDES SOUZA DA SILVA [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)], Réu: ADRIANA DE SOUSA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE T M DE CAMPOS - COOPERCAMPOS, Réu MARCOS ALCIDES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência frente aos bloqueios efetuados fls. 190/193, pelo prazo legal para os fins de direito, devendo os mesmos virem com o valor da diferença devida, cientes que decorrido o prazo in lbis o valor será liberado ao autor até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001615-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Gonçalves Martins [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Flhux Construções e serviços ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Gonçalves Martins\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0191100-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ubeda Moser [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ubeda Moser\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002228-74.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Geiza de Azevedo Martino [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda. - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Onires Navarro Rodrigues, Réu: Odivaldo Rodrigues Navarro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geiza de Azevedo Martino\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimedidos do executado. Consequentemente desde já ciente, quetranscorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos á Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0002170-66.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Borges Nascimento [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Construção Naval - Filial [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Borges Nascimento, Réu OSX Construção Naval - Filial\r\n\r\nManifestarem-se de forma fundamentada, sobre as provas que pretendem produzir, especificamente, quanto à eventual prova pericial, devendo justificar a necessidade de referida prova, considerando os elementos dos autos. Deverão ainda manifestarem-se acerca da última proposta de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000071-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo da Silva\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos ben livres e desimpedidos do executado. Consequentemente, fica desde já ciente que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federa (IR). \r\n\r\nProcesso: 0192800-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edima Faes Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo Escovedo Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Júlio César Nunes Falcão [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edima Faes Campos, Aut Júlio César Nunes Falcão, Aut Ricardo Escovedo Campos\r\n\r\nTER VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024300-36.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA DA SILVA PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia H. M. Areas Ltda. [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)], Réu: Gesildo Henriques Areas, Réu: Hugo Manhaes Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA DA SILVA PESSANHA, Réu Ortopedia H. M. Areas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da extinção da execução e do despacho às fls. 364. \r\n\r\nId: 1877338"
                            ],
                            "1877339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196400-60.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA, Aut HELIO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgado procedente o pedido feito nos Embargos à Execução para determinar a exclusão do Embargante do pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000098-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Gomes da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itáu S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itáu S.A., Aut Nilza Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000833-08.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002042-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Junio Ferreira Pessanha [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Junio Ferreira Pessanha, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os documentos acostados, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias.Neste mesmo prazo as partes deverão se manifestar, de forma fundamentada, sobre as provs que pretendem procuzir, especificamente, quanto à eventual prova pericial, devendo justificar a necessidade de referida prova, considerando os elementos dos autos. Deverão ainda manifestarem-se acerca da última proposta de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Nogueira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comércio Importação e Exportação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ecio Roza (OAB: MG 59630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nunes Nogueira , Réu União Comércio Importação e Exportação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/10/2015, às 15h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001565-23.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Seraphim Areas Rocha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Topz Indústria e Comercio de Cosméticos Ltda [Adv. Fabiana Gomes Rodrigues (OAB: RJ 106187 - D)], Réu: Ems S/A [Adv. Fabiana Gomes Rodrigues (OAB: RJ 106187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ems S/A, Aut Marcelo Seraphim Areas Rocha, Réu Topz Indústria e Comercio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nTomarem ciência que a CP 0037/2013 deste processo, foi autuada nesta Unidade VT/HORTOLÂNDIA/SP, com o número, CartPrec 0011421-52.2015.501.0152 e que a audiência foi designada para o dia 05/11/2015 às 14:10 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001712-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrla Motta do Amaral Ribeiro Gomes [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrla Motta do Amaral Ribeiro Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2015, às 11h40, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0255900-47.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Francisco Romão [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Vanderley Francisco Romão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04/11/2015, às 16h15min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0211600-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Rafael Batista Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/11/2015, às 12h00, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1877339"
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                            "1877340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235700-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Barbosa [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Respa Indústria e Comércio Ltda [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santos Barbosa, Réu Respa Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000840-97.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes Albano [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. N. J. Comércio de Combustíveis Ltda [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. N. J. Comércio de Combustíveis Ltda , Aut Tiago Gomes Albano \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000798-48.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar da Silva Cardoso [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: MG 79757 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Tatiana Henriques Ribeiro Gomes (OAB: RJ 168275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ocimar da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001020-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 14h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Fica a parte ciente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000567-21.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Motta Caetano [Adv. Daniele Vasconcelos Ribeiro (OAB: RJ 157079 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre da Motta Caetano , Réu Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04/11/2015, às 16h10 nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César de Almeida Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Almeida Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001571-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A, Aut Wagner Borges Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 13h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001705-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Azevedo [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2015, às 11h20, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1877340"
                            ],
                            "1877341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183000-47.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA, Réu: Geremias Assuncao Chaves, Réu: Jonatas da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0164500-06.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Montusil - Montagens e Reparacoes de Usinas Ltda. [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: Luiz Carlos Severiano, Réu: Renato Severiano Filho, Réu: Rogerio Ramos Severiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nConsiderando os princípios da economiaq processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000815-26.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alexandrino [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alexandrino, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001702-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Márcio Ribeiro do Amaral [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Márcio Ribeiro do Amaral\r\n\r\nDizer em 10 dias se pretende produzir mais provas, mormente quanto à eventual necessidade, utilidade e efetividade de realização de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0018100-86.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE DE MARIA DANGELO AGUIAR [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: JANICE SOUZA CASSIANO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: SUELI AZEVEDO RANGEL [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: WANDER EDUARDO PEREIRA FARO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Réu ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPagar os valores devidos fls. 858, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Carmo Gomes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tricon Construções Civil e Elétrica e Terraplanagem LTDa \r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida, conforme cálculos de fl. 120, no prazo de 05 dias, para fins de garantia da execução, ciente de que o valor do depósito recursal será liberado ao autor para pagamento de parte do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001024-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariene Monteiro da Silva [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariene Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000796-78.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro – SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Fafic (Uniflu - Campus II) [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Fafic (Uniflu - Campus II)\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados, bem como para apresentação de memoriais, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-82.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: V. C. M. dos Santos Refeições-ME [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nCgto: Max Willian Nogueira de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Max Willian Nogueira de Souza, Cgte V. C. M. dos Santos Refeições-ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/10/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de não comparecimento da ré, aplicar-se-áa ela multa de |R$ 750,00, ficando a secretaria autorizada a anotar a CTPS. Em caso de não comparecimento do autor, deverá a secretaria certificar o fato nos autos, ficando a ré dispensada de novo comparecimento, procedendo a secretaria à anotação caso o autor compareça posteriormente munido de sua CTPS. \r\n\r\nId: 1877341"
                            ],
                            "1877342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001198-62.2014.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Cremilson Rangel Martins [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos Henriques [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Egdo: Jose da Costa Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cremilson Rangel Martins, Egdo Jose da Costa Silveira, Egdo Luiz Carlos Henriques\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000568-06.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina de Souza Neto [Adv. Daniele Vasconcelos Ribeiro (OAB: RJ 157079 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Luiz da Silva Chagas [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Luiz da Silva Chagas \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 56, devendo comprovar o item 6 do acordo de fls. 42 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Gomes [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Martins Soares Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/10/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.fICA A Secretaria autorizada a anotar a CTPS, em caso de inércia da ré. E apresentar cálculos, noprazo preclusivo de 60 dias, obseervando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0026700-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Paula Lima Alves [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Paula Lima Alves\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o computo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002286-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celene Gonçalves Nunes Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celene Gonçalves Nunes Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivos de 60 dias, observando-se os parametros estipulados na sentença/acórdão,ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0231100-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira de Viveiros [Adv. Karina Vasconcelos Dias (OAB: RJ 131838 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Teixeira de Viveiros\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parametros estipulados na sentença/acórdão,ficando desde já ciente que que o transcurso in albiso referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo paara o computo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002917-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilda da Silva Moura [Adv. Sergio Rene Borges de Menezes Junior (OAB: RJ 160558 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilda da Silva Moura \r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação referentes à referida parcela, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000210-80.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Amaral de Azevedo [Adv. Claudio Dutra de Azevedo (OAB: RJ 42880 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Amaral de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, imortará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002312-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Corrêa Barbosa [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Corrêa Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmeetros estipulados na sentença, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1877342"
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                            "1877343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001555-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Teles da Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda. (Midia Externa -Outside Propaganda) [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda, Réu Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda. (Midia Externa -Outside Propaganda), Aut Thalita Teles da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de qua audiência de oitiva de testemunha da Carta Precatória foi designada para o dia 0/10/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000880-79.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darléa Carvalho do Espírito Santo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Souza de Azevedo (Espólio de) [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)], Réu: S.D.S Mercantil Industrial Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darléa Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS n. 1027/2015 e do ofício para habilitação ao seguro-desemprego, considerando a multa prevista na sentença e o valor efetivamente levantado na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000669-43.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E.M. Rocha Restaurante e Pousada - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Cristina Ribeiro Gomes\r\n\r\nProceder à retirada do ofício do seguro-desemprego por 5 dias, em caráter de urgência e manifestar-se acerca de eventuais pendências nos autos, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S/A\r\n\r\nEm que pese os presentes autos estarem aguardando o Julgamento do AI em Recurso de Revista, ter vistas dos cálculos apresentados pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-39.2014.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão,, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrrente. \r\n\r\nProcesso: 0070700-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso Saldanha [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso Saldanha\r\n\r\nVir com a adequação dos seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0160900-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ina Rita Manhães Siqueira da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à interposição de RO pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0084700-31.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO AZEREDO ALVES [Adv. Joilso Nunes (OAB: RJ 48924 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIS _ INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Jose Luiz Roberto Machado [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Eliane Siqueira Marques Machado [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO AZEREDO ALVES\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. \r\n\r\nProcesso: 0000663-36.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Souza Silva [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Souza Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1877343"
                            ],
                            "1877344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000107-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/10/2015, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Tomar ciência a ré da aplicação da multa em caso de omissão. \r\n\r\nProcesso: 0180800-96.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ESCOLA TEC ESTADUAL JOAO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 207/211. \r\n\r\nId: 1877344"
                            ],
                            "1877334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0000680-43.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Hevaldo Angelo Contildes,Sercope Construção Civil Ltda,Odinir Freitas Lira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hevaldo Angelo Contildes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.920,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Odinir Freitas Lira,Sercope Construção Civil Ltda,Odinir Freitas Lira\r\n\r\nPelo presente fica citado Odinir Freitas Lira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.920,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046700-97.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Mesquita e Outros\r\n\r\nExecutado: Olinda Othon Classic, Companhia Açucareira Usina Cupim, Hoteis Othon S/A, Belo Horizonte Othon Palace, Bahia Othon Palace, Leme Othon Palace, Aeroporto Othon Travel, Savoy Othon Travel, Califórnia Othon Classic, Lancaster Othon Travel, Rio Othon Palace\r\n\r\nPelo presente fica citado Olinda Othon Classic, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.165,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001128-16.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: José Augusto Motta da Silva \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Bastos Camilo,Engepro - Engenharia Projeto e Consultoria Ltda ,José Carlos Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Bastos Camilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.518,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Camilo,Engepro - Engenharia Projeto e Consultoria Ltda ,José Carlos Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Camilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.518,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002015-63.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine Cristina dos Santos Antonio\r\n\r\nExecutado: Ericka Vieira de Azevedo,Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Ericka Vieira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.162,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001607-43.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana dos Santos Venancio\r\n\r\nExecutado: ARMANDO DAVIDSON CAMARA ALBUQUERQUE,Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda,LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,FELIPE HENRIQUE PLAZA \r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO DAVIDSON CAMARA ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.538,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001120-73.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina da Rocha Silva\r\n\r\nExecutado: R. Soares Comércio e Serviços Ltda,Richelly da Silva Soares,Elisangela Valadares Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado R. Soares Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.249,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002013-93.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jocilia Maria Lucas de Souza\r\n\r\nExecutado: Ericka Vieira de Azevedo,Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Ericka Vieira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.289,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052000-16.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON SILVA GOMES\r\n\r\nExecutado: RONALDO RIBEIRO MONTEIRO,SANTHE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA,JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO,Ilana Bezenover Ortiz,Izac Bezenover\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO RIBEIRO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.594,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO,SANTHE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA,JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO,Ilana Bezenover Ortiz,Izac Bezenover\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.594,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001768-53.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Ferreira Evangelista\r\n\r\nExecutado: Pollyanna Ribeiro Coutinho das Chagas,PRC Chagas Pizzaria n/p Pollyanna Ribeiro Coutinho das Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Pollyanna Ribeiro Coutinho das Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.885,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877334"
                            ],
                            "1877335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0000496-87.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lúcia Helena Manhães Armond Matos\r\n\r\nExecutado: Maria Lídia Azevedo de Oliveira,Restaurante Paladar\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lídia Azevedo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.599,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877335"
                            ],
                            "1875382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0074000-34.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorino\r\n\r\nRéu: GLA Transportes e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GLA Transportes e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor devido atualizado, na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001694-96.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor devido atualizado, na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875382"
                            ],
                            "1877336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001420-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Rosana Pimenta Lima Reis\r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio Serviços Técnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0193600-83.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Paes\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MARCIO COSTA LTDA , TECNOPAV INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 (quarente e oito) horas a importância de R$ 8.560,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002376-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Barbosa Barreto\r\n\r\nRéu: Alcana Usina de Alcool e Açúcar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alcana Usina de Alcool e Açúcar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000710-10.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Santos da Rocha\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 82/87 e da decisão de Embargos de Declaração de fls. 92/93. \r\n\r\nProcesso: 0000441-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: E. Martins Soares Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m E. Martins Soares Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o dia 13/10/2015 às 12:00 hs para anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0011800-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gomes Barreto \r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para os devidos efeitos legais , de que o juízo encontra-se garantido, e de que, ainda após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito.. \r\n\r\nProcesso: 0000107-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Service Clean Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/10/2015 às 13:00 hs para anotação da CTPS do autor ciente a ré da aplicação da multa em caso de omissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877336"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1883204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002033-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Barreto dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Barreto dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001002-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nídia de Oliveira Cabral [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda , Réu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nídia de Oliveira Cabral\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: PDB DO BRASIL , Réu: MASA EMPREENDIMENTOS , Réu: Conduto Serviços Petroleiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros\r\n\r\nFica o autor intimado para oferecer meios de prosseguir ou informar se pretende habilitar seu crédito na recuperação juricial da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000458-04.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Pontes Moore [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial LTDA. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial LTDA., Aut Marlon Pontes Moore\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000690-16.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peixoto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000589-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Oliveira Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001050-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Siqueira Gomes [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Siqueira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá trazer suas testemunhas na p´rxima audiência designada e, caso pretenda que o Juizo intime, juntar qualificação e endereço correto. \r\n\r\nProcesso: 0001650-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinelson de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelson de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 às 09:07 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001524-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Machado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Gomes Machado, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverão as partes informarem que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000372-33.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Cardoso [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Jacinto Fontes [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ribeiro Cardoso\r\n\r\nVenha com o orçamento atualizado da prótese e demais procedimentos necessários à colocação e adaptação devendo ser apresentado juntamente com documentos hábeis para comprovação dos valores fixos. \r\n\r\nProcesso: 0003057-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S. A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Melo de Abreu, Réu Banco Votorantin S. A., Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-57.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pessanha de Souza [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Pessanha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000656-41.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Siqueira da Silva \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001325-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Almeida, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001925-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcivan Alves Manhães, Réu Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000841-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Fernandes Nunes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002356-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Machado dos Santos Dias [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Machado dos Santos Dias\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001050-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Siqueira Gomes [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Siqueira Gomes\r\n\r\nTer ciência de que deverá trazer suas testemunhas na próxima audiência designada e, caso pretenda que o juízo intime, juntar qualificação e endereço correto. \r\n\r\nProcesso: 0003210-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que poderá retirar do processo as peças necessárias para fazer prova daquilo que julgar de seu interesse, restando indeferidos os pedidos retro. \r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Marlene Barcelos Rocha [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nEgdo: H R Serviços Ltda, Egdo: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Egdo: Rita de Cássia Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marlene Barcelos Rocha\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso interposto pela embargante por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0002675-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Sousa Pinto [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari de Sousa Pinto, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000278-85.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Azevedo [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transportes e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Azevedo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000662-48.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Petrucci Vieira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Petrucci Vieira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0000748-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes de Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: thon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nTomar ciência de que poderá retirar do processo as peças necessárias para fazer prova daquilo que julgar de seu interesse, restando indeferidos os pedidos retro. \r\n\r\nProcesso: 0000063-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cesar Areas Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda, Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior, Réu: Marcos Costa de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cesar Areas Carvalho\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000244-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy de Araújo Barros [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac - Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola LTDA - em Recuperação Judicial, Réu Emac - Empresa Agrícola Central LTDA \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002810-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Import. e Export. Ltda ES [Adv. Sebastião Ivo Helmer (OAB: RJ 181669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000004-87.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Helder Johnson de Oliveira Mello [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nEgdo: H R Serviços Ltda, Egdo: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Egdo: Rita de Cássia Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso interposto pelos embargantes por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002877-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira Veiga [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Cosntrução Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Ferreira Veiga\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000821-88.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Mendes de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Mendes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa Martins, Réu Tenda Construtora\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000232-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferraz Rangel da Silva [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grau Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001035-79.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Freire Freitas [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Engenharia Ltda, Aut Lucimara Freire Freitas\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000719-66.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei das Neves dos Santos [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: Solo Construções e Incorporações Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solo Construções e Incorporações Ltda, Aut Valdinei das Neves dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000828-85.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Quintanilha Azeredo [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Negócios Gráfica e Editora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Quintanilha Azeredo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1883204"
                            ],
                            "1883202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0002328-55.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Correa Candido\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda ,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO,Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,Lary Parking Ltda,JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Frieds TV Comércio e Serviços Ltda,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.519,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frieds TV Comércio e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO,Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,Lary Parking Ltda,JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Frieds TV Comércio e Serviços Ltda,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Frieds TV Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.519,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO,Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,Lary Parking Ltda,JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Frieds TV Comércio e Serviços Ltda,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.519,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO,Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,Lary Parking Ltda,JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Frieds TV Comércio e Serviços Ltda,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.519,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO,Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,Lary Parking Ltda,JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Frieds TV Comércio e Serviços Ltda,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.519,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lary Parking Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO,Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,Lary Parking Ltda,JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Frieds TV Comércio e Serviços Ltda,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lary Parking Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.519,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001508-02.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wesley Penha Domingos Dias\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Empreendimentos Mundo Novo,Transul Transporte Urbano Ltda,Santissimo Rio Participações Ltda,Agir Empreendimentos e Participações Empresariais Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.607,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Empreendimentos Mundo Novo,Transul Transporte Urbano Ltda,Santissimo Rio Participações Ltda,Agir Empreendimentos e Participações Empresariais Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.607,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040100-57.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salvador Pessanha de Souza\r\n\r\nExecutado: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.053,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001966-19.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Ribeiro da Fonseca,New Mix Rep. e Distribuição Ltda,Tenda Construtora,N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda,Gafisa,Caeoline Medeiros Fraga\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Ribeiro da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.376,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883202"
                            ],
                            "1883203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001002-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nídia de Oliveira Cabral\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda , Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Viação São João da Barra Ltda , Viação Tamandaré Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002877-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira Veiga\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Cosntrução Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Cosntrução Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000828-85.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Quintanilha Azeredo\r\n\r\nRéu: Central de Negócios Gráfica e Editora\r\n\r\nPelo presente fica m Central de Negócios Gráfica e Editora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m Gafisa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883203"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002122-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-83.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira Batista Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Sebastião Oliveira Batista Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela ré foram julgados IMPROCEDENTES e que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002947-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Fernandes Lopes da Fonseca [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Inst de Eletricidade Ltda - ME, Réu: Senpro Engenharia Ltda Epp [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Fernandes Lopes da Fonseca, Réu Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fabio de Siqueira Junior [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez, Aut João Fabio de Siqueira Junior, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1107/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0498/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. AOS RECLAMADOS: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002139-87.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Carvalho Silva Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez, Aut João Tiago Carvalho Silva Santos, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº1106/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0497/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. AOS RECLAMADOS: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001947-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alberto Pinto Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alberto Pinto Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002147-64.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Machado Adão [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG, Aut Marcelino Machado Adão\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001958-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antônio de Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Segmento Instalações e Manutenção Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reg Engenharia Ltda, Réu Segmento Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45: \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.43.\" \r\n\r\nProcesso: 0001929-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Guimarães [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Ribeira de Itambi Ltda-Me [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Ribeira de Itambi Ltda-Me, Aut Valdir Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.179), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 39.131,37, sendo R$ 30.507,69 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 1.925,04 referentes ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do Autor e R$ 6.698,64 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001922-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rodrigues da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Nunes Tavares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Nunes Tavares, Réu Via Norte Eireli Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002190-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-33.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE, Aut Sonia Maria Rodrigues Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antônio Neves [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Antônio Neves, Réu Via Norte Eireli Ltda\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0862/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0396/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. AO RECLAMADO: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002180-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbano Robson S. de Araujo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Urbano Robson S. de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Zebendo Machado [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda, Aut Samuel Zebendo Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Teles da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte EIRELI LTDA, Réu: Jaragua Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Teles da Silva, Réu Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002115-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda, Réu Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de PETROBRÁS e que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de ITEXX MONTAGENS e, subsidiariamente, MPE MONTAGENS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002953-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Teixeira [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Fidens-Tenace [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Fidens-Tenace, Aut Maria Aparecida da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-95.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Alves Ponciano [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Celric Minimercado Ltda [Adv. Claudia Citro Silveira Ferraz (OAB: RJ 161990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celric Minimercado Ltda, Aut Wellington Alves Ponciano\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Andrade [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. n/p Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl: 200 que devolveu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002253-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Paula da Cunha [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Banco IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Banco IBI S/A, Aut Bianca Paula da Cunha, Réu C&A Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do email enviado pelo juízo da 6º Vara de São Gonçalo informando a data 19/10/2015 às 09h30min para oitiva da testemunha Caroline Nogueira Costa \r\n\r\nProcesso: 0002503-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Coutinho de Jesus [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: NNG Confecções Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Coutinho de Jesus, Réu NNG Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da nova data da perícia, marcada para o dia 02/10/15 às 13:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0000055-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obadias Pinheiro Ferreira [Adv. Ivis Silva Inacio (OAB: RJ 178011 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras (Comperj) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Aut Obadias Pinheiro Ferreira, Réu Petróleo Brasileiro S/A Petrobras (Comperj)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE os pedidos em face da primeira Reclamada e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002340-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alexandre de Araújo [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPERJ - Consórcio Terraplanagem Comperj [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPERJ - Consórcio Terraplanagem Comperj, Aut Reginaldo Alexandre de Araújo\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002448-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Ademir Ramos dos Santos (devedor derivado), Réu: Selma Nazareth Viana da Silva (Devedora Derivada), Réu: Danielle Gonçalves de Oliveira (Devedora Derivada), Réu: Dayane Nascimento e Santos da Silva (Devedora Derivada), Réu: Alexandre Viana da Silva (Devedor Derivado), Réu: Wellinton Montes Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima dos Santos, Réu MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA., Réu Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda., Réu Recreio de Manilha Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002441-53.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Uellington dos Santos Queiroz [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gas Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington dos Santos Queiroz\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002401-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Barros [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Valença Construções e Participações Ltda [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)], Réu: Jeronimo da Veiga Emprendimentos e Participações Ltda [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeronimo da Veiga Emprendimentos e Participações Ltda, Aut Pedro Paulo de Barros, Réu Valença Construções e Participações Ltda\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/09/15 às 14:30 quando a Reclamada deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro-desemprego. 2- Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002397-34.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Natasha Silva Guedes Me, Réu: Natasha Silva GUedes (devedor derivado), Réu: Rosana Guedes (devedor derivado), Réu: Feln Comércio de Artigos do Vestiário Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002464-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Nascimento [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: CHM Construtora Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Freitas Nascimento\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002642-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira da Rocha [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Aut Sidney Ferreira da Rocha\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/09/2015, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2- Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002636-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , Réu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos Oliveira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002643-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Brum Guimarães da Silva [Adv. José Claudio Brum Guimarães (OAB: RJ 156968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Reparos e Manuntenção Ltda - Me [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Serviços e Reparos e Manuntenção Ltda - Me, Aut Claudia Regina Brum Guimarães da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/09/015 ao 12:00 para proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro-desemprego conforme determinado na sentença, bem como apresentar os cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0000548-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Faria dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Faria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301: \"Nada a reconsiderar quanto ao despacho de fls. 294\". \r\n\r\nProcesso: 0002602-29.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Rocha Junior [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecmam Engenharia S/A [Adv. Eduardo Gomes Mendes (OAB: RJ 106802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecmam Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002590-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Mendes dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Mendes dos Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002563-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Souza de Freitas Dias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Luiz Carlos Mandia (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara Souza de Freitas Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud já foi realizada pelo juízo conforme despacho de fls. 145. Observar a parte autora o item 2 do referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000740-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Carla Rodrigues Encarnação [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Couto Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Carla Rodrigues Encarnação\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 18/09/15, às 10 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002822-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Silva Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp, Aut Cristiana Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002820-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Souza [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp, Aut Aldemir de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002958-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Rezende [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veic e Equip Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Rezende, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Réu Nova Locadora de Veic e Equip Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002924-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Marcelino Neves de Assumpção [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S/A [Adv. Camila Valério Veloso (OAB: MG 122482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egesa Engenharia S/A, Aut Solange Marcelino Neves de Assumpção \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002764-24.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Gerônimo da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Outeiro das Pedras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Gerônimo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.25 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art.267, III do CPC. Custas de R$ 262,75, pelo Reclamante, tendo sido rejeitada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 1883134"
                            ],
                            "1883135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259500-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmão [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Tondeleio Paladino de Gusmão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pelo executado, na forma da lei. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244900-62.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Montezano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Sergio da Silva Montezano\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pelo executado, na forma da lei. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Paes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Paes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu Provar Negocios de Varejo LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedentes em Parte os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pelo executado, na forma da lei. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004017-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Siqueira Dias [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: CS Brasil Transp Pass Serv Ambi Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transp Pass Serv Ambi Ltda, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda, Aut Wagner Siqueira Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003029-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Passareli de Almeida Moraes [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV) [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV), Aut Silvana Passareli de Almeida Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em Parte os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pela reclamada, na forma da lei.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: M F VIMAR ELET E ENG LTDA NP SIND FRAGON TEC S, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES (fls. 478). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002176-51.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Noronha Araujo [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-12.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: S J INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Sérgio Coutinho Lourenço (sócio), Réu: José Luiz Coutinho Lourenço (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RODRIGUES\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0269200-54.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Menezes Costa de Souza [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003298-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Fonseca Andrade [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Itambi S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Fonseca Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo a parte indicar o atual endereço da reclamada, em 48h, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004086-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barbosa [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Marcos Antônio Barbosa, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido, observando-se que, com a publicação da presente terá início prazo recursal sobre todas as matérias julgadas anteriormente, facultando-se ao autor renovar seu recurso sobre o pedido de indenização por dano moral. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228000-82.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut WILSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-03.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RAMOS ROHAN [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1123 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal - do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0228500-07.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) NP ELIEZER FERREIRA, Réu: Brandon & Junior Industria Comercio Ltda (PAO BOM), Réu: Isabella Ferreira Ramos (devedor derivado), Réu: Ana Maria Soares do Prado (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223600-78.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Silva Luciana [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coelho Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania da Silva Luciana\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0223100-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barcelos Dias [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Barcelos Dias\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-21.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Gomes de Sa Ramos [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (np/Soc Herodir Cidaco) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: JOSÉ ALFREDO ASTULLA SILES (Espólio de) (Devedor Derivado) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: SERGIO ALBERTO SOARES (Devedor Derivado)\r\n\r\nTI: Maria Aparecida Lourenço Siles (cônjuge do devedor derivado José Alfredo) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (np/Soc Herodir Cidaco), Réu JOSÉ ALFREDO ASTULLA SILES (Espólio de) (Devedor Derivado)\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl: 261 acerca da penhora, ficando a inventariante por este ato constituída depositária, nos termos do art.659, §5º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004276-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Moraes Porto Goulart [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina de Moraes Porto Goulart, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da nova data da perícia marcada para o dia 02/10/2015, às 14:30 horas, na Vara do trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0243000-10.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Vasconcelos Araújo [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time Representações em Telecom e Soluções Ltda [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Réu: Telma Silva Barroso (Devedora Derivada), Réu: Samuel Silva Barroso (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Vasconcelos Araújo\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0006400-08.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Jorge de Lemos Filho [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serv. Representações de Negócios Ltda (Suc. Cerâmica Olívio Lube Ltda) [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)], Réu: Marcelo de Carvalho (Devedor derivado) [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Carvalho (Devedor derivado)\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dra. Elisete Ribeiro, OAB/RJ nº 082.407 \r\n\r\nProcesso: 0073900-67.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: A F T W 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Andrea Marins Santos de Jesus [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Alayr de Souza Santos [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Rafael Ferraz dos Santos, OAB/RJ nº 197553 \r\n\r\nProcesso: 0236700-66.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier de Souza [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Antorose Marcenaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier de Souza \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-89.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROSA DA COSTA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc/Ceramica Olivio Lube)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ROSA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl:137 informando que venha com o contrato social da reclamada \r\n\r\nProcesso: 0244700-55.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Duarte [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Ronald Cruz Barros [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda (Massa Falida de) np adm jud KPMG Corporate Finance Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Panco) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Duarte , Aut Ronald Cruz Barros\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-51.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Conceicao de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S.P.A Industria e Comercio de Escadas e Artefatos de Madeiras Ltda Me [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Conceicao de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que a tentativa de bloqueio de valores em contas bancárias dos executados restou infrutífera. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0262500-62.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Fernanda Florentino [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Costa Roupas e Acessórios [Adv. Tadeu Lourenço da Silva (OAB: RJ 165462 - D)], Réu: Roseli Marques Costa [Adv. Tadeu Lourenço da Silva (OAB: RJ 165462 - D)], Réu: Bárbara Batista Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fernanda Florentino, Réu R M Costa Roupas e Acessórios, Réu Roseli Marques Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0252400-97.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: WEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS Ltda, Réu: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Luiz Claudio da Luz (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-34.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY CARDOSO DA SILVA ANDRADE [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Réu: Joao Rodrigues dos Santos (devedor derivado), Réu: Gabriel Gomes Miranda (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY CARDOSO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão exarada pelo meirinho. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003215-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Fornaciari [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Fornaciari, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 565 que determinou o início da perícia, devendo a Ré efetuar o depósito dos honorários estimados pelo perito em R$ 1.116,36. \r\n\r\nProcesso: 0000310-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Reis [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda Epp [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Reis , Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, Réu Via Norte Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de VIA NORTE EIRELI e, subsidiariamente, JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002734-23.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginivaldo Lourenço [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortfruty e Lanchonete JLJ Ltda-ME [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginivaldo Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1090/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0273100-45.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Marquy [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Marta Barbosa Marquy\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente com permeio de 5 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002912-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gonçalves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gonçalves, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002869-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilton Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaraguá Equipamentos Industriais, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002696-74.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Soares [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Soares\r\n\r\nPor intempestivo, foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0002668-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002667-29.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinea Alves Teixeira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinea Alves Teixeira\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi indeferido o pedido para expedir ofício ao Registro de Imóveis do Município de Armação de Búzios. A providência compete à própria parte. 2- Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290300-80.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SA DE AZEVEDO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1117/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002839-63.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair da Silva Gama Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hal Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126 no sentido de elucidar a parte autora qual parcela restou inadimplida, à vista do termo de conciliação de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0003096-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Dantas Nunes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Dantas Nunes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, devendo comprovar os salários efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0003072-65.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Veiga Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Magno da Veiga Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0947/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0948/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto \r\n\r\nProcesso: 0211600-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Antonio de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Terceira Interessada: EUZIMAR ABREU AMORIM DE SOUZA [Adv, Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos, EUZIMAR ABREU AMORIM DE SOUZA, Aut Ozias Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução e PROCEDENTE EM PARTE a impugnação do exequente. Custas de R$ 44,26 pelo executado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002215-14.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Belo Pessanha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Transportes e Locações Ltda Me [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agape Transportes e Locações Ltda Me, Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Evaldo Belo Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alves de Azevedo [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Osmar Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso (embargos de declaração) foi parcialmente provido. \r\n\r\nProcesso: 0002447-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilar Comércio e Indústria Ltda, Aut Denise de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento ao recurso (embargos de declaração) \r\n\r\nProcesso: 0002216-96.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Faustino da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Transportes e Locações Ltda Me [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agape Transportes e Locações Ltda Me, Aut Alcione Faustino da Silva, Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1883135"
                            ],
                            "1883136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003685-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda, Aut Sidney Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento ao recurso interposto (embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0312000-05.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Vieira Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Aut: Aldair Vieira Lourenço da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA ( AC Procuradoria de Itaboraí)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Vieira Lourenço da Silva, Aut Edir Vieira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução, para determinar a remessa dos autos à contadoria para atualização do crédito da reclamante Edir Vieira Rodrigues e posterior homologação, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0304200-23.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Pereira Conceicao Alves [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrecor Vidracaria e Decoracoes Ltda (N/P SOCIO AUGUSTO CESAR DINIZ), Réu: Augusto Cesar Diniz (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Pereira Conceicao Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista a certidão negativa do meirinho. \r\n\r\nProcesso: 0003550-68.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anatyara de Souza da Silva de Araújo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatyara de Souza da Silva de Araújo, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002927-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesár Figueiredo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003083-94.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Conceição Lopes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Conceição Lopes, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002963-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Cristina da Cruz de Sousa [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Comércio e Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda, Réu: TIM Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Cristina da Cruz de Sousa, Réu TIM Celular S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-20.1994.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER IECKER DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA JAGUAR LTDA [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)], Réu: Francisco Carlos Kleisorgen de Souza Motta, Réu: Jose Luiz Queiroz da Silva [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DENTARIA JAGUAR LTDA, Aut ESTER IECKER DA SILVA, Réu Jose Luiz Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002451-05.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa do Carmo Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa do Carmo Barros, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedentes em Parte os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santana de Sousa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante LTDA-EPP- Ita Show [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Roberto carlos Motta (devedor derivado), Réu: Osvalnir Silva de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Rafa Bar e Restaurante LTDA-EPP- Ita Show\r\n\r\nToma ciência do despacho de fls. 121 que indeferiu o requerimento formulado pela reclamada. Outrossim, deverá a executada informar o endereço onde se encontram os veículos, a fim de que seja lavrado o respectivo auto de penhora e avaliação, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002235-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Amorim [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A, Aut Ricardo da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento ao recurso interposto (embargos de declaração) \r\n\r\nProcesso: 0003049-17.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Alves Sales [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuar Serviços T Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuar Serviços T Ltda, Aut Carlos Alessandro Alves Sales\r\n\r\nÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/09/15, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. AO RECLAMADO: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312400-19.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Francisco [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario e Cristina Comercio e Industria de Reciclagem de Plastico Ltda, Réu: Nayana Guimaraes Geraldes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Francisco\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001097-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Correia Soares [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Aut Sebastião Jorge Correia Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-42.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARIANO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MARIA TERESA HEREDIA DE OLIVEIRA GOMES (devedor derivado), Réu: RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Aut PAULO ROBERTO MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou RESTAURADO o presente feito, na forma da fundamentação, até a inclusão de dados da ré no BNDT, sem garantia do débito, após cálculos homologados na data de 07/12/06, no valor de R$ 7.396,19. \r\n\r\nProcesso: 0001297-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Sá Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Sá Pereira, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241 que rejeitou liminarmente os embargos, julgando-os extintos (art. 739,I e art. 267, VI, ambos do CPC). Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002951-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos Camilo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cruz da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicoop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional , Réu: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cruz da Silva\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão que JULGOU EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, por prescritos os pedidos formulados por ANA PAULA CRUZ DA SILVA em face de SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por aquela em face de COOTRASERV COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000547-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , Réu: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, por prescritos, os pedidos formulados em face de SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados em face de COOTRASERV COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. 3 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Neves Espirito Santo [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Réu: Fidens Engenharia [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wallace Neves Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Bonfim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzem Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Elecnor Transmissão de Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzem Segurança Patrimonial Ltda, Aut Leonardo Gomes Bonfim\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/05/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003175-38.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Machado Furtado [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Paranasa Engenharia [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: SPE Consórcio [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Furtado\r\n\r\nTomar ciência para informar no prazo de cinco dias o número do seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000626-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Miriano Sabino Conceição [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda - Me, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda, Aut Max Miriano Sabino Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0297700-38.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Valladares Buriche de Figueiredo [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Flora Verde Ltda [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)], Réu: Flavio Quintanilha Almeida (devedor derivado), Réu: Solange de Lima Barbosa Almeida (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Valladares Buriche de Figueiredo, Réu Centro Educacional Flora Verde Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o leilão (23/09/15, às 12:30 horas), a ser realizado no átrio do Fórum Trabalhista de São Gonçalo, situado à Rua Lourenço Abrantes nº 59 - Centro - São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0003050-07.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Augusto Amaral Soriano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nEfetuar, em 48 horas, o pagamento do valor apurado a título de contribuição previdenciária (R$ 23.563,03), sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003362-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Seguraça e Vigilância Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Encalso Construções Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.255,16 \r\n\r\nProcesso: 0003511-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Costa Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Manchester Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Costa Ribeiro, Réu Manchester Serviços Ltda, Réu Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento ao recurso interposto (embargos de declaração) \r\n\r\nProcesso: 0002918-42.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Nogueira dos Santos [Adv. Ivan Lourenço Braga (OAB: RJ 182068 - D)]\r\n\r\nRéu: Henz Construções e Incorporações Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henz Construções e Incorporações Ltda, Aut Valdemir Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1883136"
                            ],
                            "1883129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0211400-88.1997.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Jocélia Batista da Conceição (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocélia Batista da Conceição (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.939,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199300-86.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Oscar Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jonilso Luiz de Franca (sócio),Ednaldo Luiz de França(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonilso Luiz de Franca (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.353,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002158-93.2014.5.01.0451 ExTAC\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Aguinaldo Cesar Barbosa Lima (sócio),Sérgio Ronaldo Barbosa Lima (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguinaldo Cesar Barbosa Lima (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 337.650,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Ronaldo Barbosa Lima (sócio),Sérgio Ronaldo Barbosa Lima (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Ronaldo Barbosa Lima (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 337.650,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001899-69.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucio Mauro dos Santos Cordeiro\r\n\r\nExecutado: José Venceslau de Carvalho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Venceslau de Carvalho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.539,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002320-25.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dário Lopes Lucas\r\n\r\nExecutado: Leandro da Costa Vergette (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro da Costa Vergette (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.102,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0305700-61.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO e Outros\r\n\r\nExecutado: Americo da Silva Ferreira (sócio),UNIÃO,Americo Alves Ferreira (sócio),Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo da Silva Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.181,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio),UNIÃO,Americo Alves Ferreira (sócio),Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.181,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Americo Alves Ferreira (sócio),UNIÃO,Americo Alves Ferreira (sócio),Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo Alves Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.181,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003414-42.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisangela Guimaraes Motta\r\n\r\nExecutado: Nair Rodrigues Da Silva (sócia),Elias Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nair Rodrigues Da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.899,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias Ferreira (sócio),Elias Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.899,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883129"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0003261-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Vieira de Oliveira Rezende\r\n\r\nRéu: Coopstec Cooperativa Mista de Serviços, Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2016 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/05/16, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883130"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001022-61.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Juliana Carvalho da Silva Rodrigues (OAB: RJ 196907 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063900-71.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Juliana Carvalho da Silva Rodrigues (OAB: RJ 196907 D)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219200-21.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nWilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002991-48.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 D)\r\n\r\nJean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003166-42.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000242-24.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nJoao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002508-18.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D)\r\n\r\nJuan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003284-18.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 D)\r\n\r\nAntonio Pinto (OAB: RJ 22549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-51.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116900-64.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Lívia de Abreu Radamarker (OAB: RJ 181522 D)\r\n\r\nIvanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0288800-42.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Michelle Caroline Rosa de Almeida (OAB: RJ 200254 E)\r\n\r\nWilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002988-93.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 D)\r\n\r\nDaniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003295-81.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nDalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-89.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001668-42.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nNilton Vieira Chagas Neto (OAB: RJ 169863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000436-24.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Nilton Vieira Chagas Neto (OAB: RJ 169863 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-90.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Juliana Carvalho da Silva Rodrigues (OAB: RJ 196907 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001535-29.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Juliana Carvalho da Silva Rodrigues (OAB: RJ 196907 D)\r\n\r\nAlexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147400-59.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 D)\r\n\r\nJose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004002-15.2013.5.01.0451 - RTSum - Carga: Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 D)\r\n\r\nNatanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000374-86.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nBruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002571-09.2014.5.01.0451 - ACum - Carga: Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141200-70.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nJose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300900-19.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Maria das Graças Lochas (OAB: RJ 152865 D)\r\n\r\nEdimilson Biral (OAB: RJ 152569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002457-70.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 D)\r\n\r\nNelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000647-31.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 D)\r\n\r\nSergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002799-18.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000813-34.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Viana Junior (OAB: RJ 198244 E)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000743-75.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos José Machado do Nascimento (OAB: RJ 204241 E)\r\n\r\nKleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001397-62.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nKleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001274-64.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nRafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000896-11.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulino da Silva Carvalho Neto (OAB: RJ 152873 D)\r\n\r\nRafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000592-12.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulino da Silva Carvalho Neto (OAB: RJ 152873 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001753-62.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nJoana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003088-19.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002721-87.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andreza Serra Gomes Vitorino (OAB: RJ 199618 E)\r\n\r\nHerika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000415-19.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nDenis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001037-30.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-59.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883131"
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                            "1883132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028700-61.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Deise Nascimento de Anchieta (OAB: RJ 202070 E)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001741-43.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Tamires Moraes Ribeiro (OAB: RJ 203527 E)\r\n\r\nPlesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002233-35.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 D)\r\n\r\nCassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189300-22.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nCarlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001256-48.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 D)\r\n\r\nPlesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002232-50.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 D)\r\n\r\nRenata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000470-38.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000189-14.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000419-64.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000805-18.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nPlesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178300-59.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 D)\r\n\r\nAllan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018300-22.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nDaniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255200-20.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001739-73.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Tamires Moraes Ribeiro (OAB: RJ 203527 E)\r\n\r\nCassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004057-63.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nCarlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001265-10.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 D)\r\n\r\nJoe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002247-53.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047600-05.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176900-88.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nTelma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001610-05.2013.5.01.0451 - RTSum - Carga: Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 D)\r\n\r\nBruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003158-31.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001608-98.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nRizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000945-91.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nRicardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003259-05.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 D)\r\n\r\nAna Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028800-16.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Deise Nascimento de Anchieta (OAB: RJ 202070 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883132"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002947-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Fernandes Lopes da Fonseca\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Inst de Eletricidade Ltda - ME, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m LJD 160 Comércio e Inst de Eletricidade Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-96.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Pereira\r\n\r\nRéu: Silvio das Motos Ltda, Marcos Costa de Lima (Devedor Derivado), Flavia Barbosa dos Santos (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia Barbosa dos Santos (Devedora Derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002115-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda, Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de PETROBRÁS e que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de ITEXX MONTAGENS e, subsidiariamente, MPE MONTAGENS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-54.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Bonsucesso da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me , Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda , Mundi Plan Empreendimentos Participações LTDA, Residencial Fagundes Varela SPE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me n/p sócio Jose de Lima Constantino, Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me n/p sócio Luiz Gonzaga de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002630-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Araújo\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002623-73.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Jeferson Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: ACA Fontes e Costa Soares Construções e Serv Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m ACA Fontes e Costa Soares Construções e Serv Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002532-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Borges Cadete\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Feformas em Geral Ltda-Me, Apis Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CMT Empreiteira e Feformas em Geral Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002963-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Cristina da Cruz de Sousa\r\n\r\nRéu: R2 Comércio e Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda, TIM Celular S.A\r\n\r\nPelo presente fica m R2 Comércio e Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: Servicoop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional , Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Servicoop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão que JULGOU EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, por prescritos os pedidos formulados por ANA PAULA CRUZ DA SILVA em face de SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por aquela em face de COOTRASERV COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000547-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, por prescritos, os pedidos formulados em face de SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados em face de COOTRASERV COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. 3 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-20.1994.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER IECKER DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA JAGUAR LTDA, Francisco Carlos Kleisorgen de Souza Motta, Jose Luiz Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Carlos Kleisorgen de Souza Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Neves Espirito Santo\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Fidens Engenharia, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883133"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000816-58.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Oliveira [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias. .\r\n\r\nId: 1883197"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002115-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Borges [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Comunicação da Baixada Ltda. [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)], Réu: ROGERIO SANT ANA DA SILVA , Réu: JANIA BIZARELLI DOS SANTOS BEIRUTH \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Borges, Réu Panorama Comunicação da Baixada Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 08h55min., nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163000-36.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Oliveira Bernardes [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda.EPP [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: HERMES NEPOMUCENO VIANNA [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: ELISA VALERIA SANTOS VIANNA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERMES NEPOMUCENO VIANNA, Aut Humberto de Oliveira Bernardes, Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda.EPP\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 08h35min., nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000690-44.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Azevedo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna Junior, Réu: David Manoel Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz Azevedo , Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 08h30min., nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000644-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Maia Dutra [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Walter Maia Dutra \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 08h50min., nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013400-33.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pinto Felipe [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut João Pinto Felipe\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 08h45min., nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0168500-64.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANGELETI [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH CACKO, Réu: HALINA DA COSTA CACKO, Réu: CLÉA MARIA COSTA CACKO, Réu: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna Júnior, Réu: Crislayne Paiva Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANGELETI, Réu POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 08h40min., nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1883068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1882280": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0183700-82.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PRS Comércio de Embalagens, Produtos de Limpeza e Higiene Ltda [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves Rodrigues, Réu PRS Comércio de Embalagens, Produtos de Limpeza e Higiene Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/10/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0109800-42.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: THAIS BRAME BEHRING, Réu: MARCELLO BEHRING\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/10/2015, às 11;30h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000801-77.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Anciães Baptista de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcondre Bar e Restaurante Ltda [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Anciães Baptista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: Intime-se o exequente para ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-03.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Castro Seoldo Lima [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto, ante o dispositovo no artigo 7º, da Lei 5.584/70, no § 1º do artigo 789 da CLT c/c inciso XI da instrução normativa nº 20 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0094300-09.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DA SILVA [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)], Réu: RUBEM DA SILVA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1882280"
                            ],
                            "1882360": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0091000-24.2008.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfa Petrópolis Serviços e Veiculação Publicitária Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno da Silva Nogueira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-45.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Martins [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Martins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-19.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bastos Moreira [Adv. Daniela Olivete Alves (OAB: RJ 143230 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 286: I - Inicialmente, convolo em penhora os depósitos recursais (RO e RR - fl. 277), para que surta os seus efeitos jurídicos e legais; II - Intimem-se as executadas (cond.solid.) para ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias; III - Se decorrido in albis o prazo para a oposição de Embargos à Execução, certifique-se; \r\n\r\nProcesso: 0001280-70.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Cunha Pereira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSERV - Administradora de Serviços Ltda [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson da Cunha Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-71.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olandir Duarte Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 260: Comprovaro o recolhimentos da custas no valor de R$ 20,36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Araújo Junior [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-58.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CHA DE BEBE ROUPINHAS PARA CRIANCAS, Réu: GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: Dê-se ciência dos resultados insatisfatórios (bloqueios parciais de fls. 251 e 256) do BACENJUD ao exequente, que deverá indicar meios de prosseguimento do feito (ex.: outros sócios), e, se for o caso, trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem imóvel de fl. 195, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001334-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Castilho Coelho [Adv. Crislane Vianna de Moraes (OAB: RJ 141363 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Quilula Vasconcelos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Castilho Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-63.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Magalhães Hespanhol [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: M C A Calçados Ltda [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Magalhães Hespanhol\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88: Fica facultado que a Exequente e/ou seu advogado acompanhem o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da presente diligência. Para tanto, se for o caso, deverão entrar em contato no prazo de 05 (cinco) dias com o Sr. Oficial de Justiça por meio da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho -Petrópolis - DIVAP - PET (Rua 16 de Março, nº 60 - Térreo - Petrópolis - (0xx24) 2243-1512). Caso a Exequente e/ou seu advogado não entrem em contato no prazo fixado, o Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência independentemente da presença da parte/advogado. \r\n\r\nId: 1882360"
                            ],
                            "1882282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0210400-08.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA (Sucessora de ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE, LUIS FERNANDO DUARTE, PAULO GOMES DOS SANTOS NETO, Sandro Coimbra Rodrigues, Pauline da Silva Moreira, Saulo Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO GOMES DOS SANTOS NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o executado PAULO GOMES DOS SANTOS NETO, por meio de edital, para ter ciência do bloqueio de fls. 150, bem como para complementar a garantia do Juízo, em cinco dias, para fins de oposição de embrgos a execução, sob pena de liberação de tais valores aos exequente. \r\n\r\nProcesso: 0109800-42.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO\r\n\r\nRéu: Nado Livre Centro Esportivo Ltda., THAIS BRAME BEHRING, MARCELLO BEHRING\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLO BEHRING, THAIS BRAME BEHRING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200: Intime-se os executados para ciência do bloqueio de fls, 191, bem como para complementar a garantia do Juízo, em cinco dias, para fim de oposição de embargos à execuçao, sob pena de liberação de tais valores ao executado. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/10/2015, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1882945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002189-34.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Ribas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF Vigilância Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Ribas , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 11:40 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0001117-75.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Lima Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria - Recursos Humanos Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco, Aut Fabiana Lima Silva , Réu Vitoria - Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 09:35 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para possivel realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000962-77.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lianei Noronha Faulstich Bernardes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lianei Noronha Faulstich Bernardes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 11:50 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para possivel realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001763-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Leandro da Silva [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Josimar Leandro da Silva , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 11:30 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para possivel realização do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Jose [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenauto Veiculos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos Jose, Réu Resenauto Veiculos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.09.2015 às 09:35 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para possivel realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0131400-07.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Junior Lopes da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Alves Rigotti [Adv. Wellington Alves da Silva (OAB: RJ 166544 - D)], Réu: ROMULO ALVES RIGOTTI, Réu: ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA, Réu: RALPH ALVES RIGOTTI, Réu: ANA CAROLINA ALVES RIGOTTI, Réu: RAPHAELA ALVES RIGOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Alves Rigotti, Aut Edson Junior Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 10:00 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1882945"
                            ],
                            "1883170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002178-39.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Pedro da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Município de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Pedro da Silva , Réu Município de Porto Real, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 22.09.2015 às 8h. Local: Clínica Shopping Médico - Rua Pinto Ribeiro, n. 218 Centro - Barra Mansa, ficando, desde já, convidados os senhores assistentes técnicos médicos, caso indicados previamente, a comparecerem ao exame. Os documentos requeridos pelo perito às fls. 202/204 deverão ser entregues no ato pericial ou arrolados ao processo antes da perícia. \r\n\r\nId: 1883170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1881614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0274300-22.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BRAGA, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 228/230. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-92.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR ROSA DE ANDRADE [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIA E CONSTROI DECORAÇÕES PROJETOS ENGENHARIA E MARCENARIA LTDA, Réu: Carlos Henrique Bastos dos Santos, Réu: Paulo Roberto Costa Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR ROSA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-11.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Mauro de Melo [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias S.A. Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa Mauro de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000500-22.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Figueiredo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda. ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes de Figueiredo\r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000689-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudimar do Nascimento Camara [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudimar do Nascimento Camara\r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000608-85.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Thuler [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos LTDA [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria do Carmo [Adv. Myriam dos Santos (OAB: RJ 141788 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria do Carmo\r\n\r\nCiencia da decisão: \"Requer a reclamante a antecipação dos efeitos da tutela de mérito nos termos em que prevista no art. 273 do CPC, no que tange à expedição de alvará para saque do FGTS.\r\n\r\nNo caso dos autos, restou incontroverso que a reclamante pediu demissão ante os termos de sua petição inicial à fl. 8 e os termos da sentença de fls. 103/104, transitada em julgado nos termos de fl. 110. \r\n\r\nAssim, nada a deferir. \" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pacheco [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Manoel Andrade da Costa Junior, Réu: Geni Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pacheco\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 129 que determinou a exclusão de Antonio Fernando de Lima Diniz do pólo passivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-84.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Pereira [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro de Disk Água Colubandê - A/C Clayton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Pereira \r\n\r\nDeverá o exequente informar, no prazo de 10 dias, o endereço em que pretende que seja cumprida a diligência requerida à fl. 71, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 1151400-30.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA BORGES DE BRITO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA\r\n\r\npagar ou garantir a execução no valor apurado as f 216(R$ 18.092,76) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000110-86.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Juliana da Silva Antunes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Interplanetario Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Interplanetario Ltda. \r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas restantes, a serem efetuados mensalmente e nos mesmos dias úteis de cada mês subsequente em relação à data em que efetuado o depósito do percentual de 30%, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0061300-94.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thifany Marinho de Mendonca Coutinho [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Filhote, Réu: RENATA ANDREA CARVALHO ALMEIDA, Réu: VANIA MARIA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thifany Marinho de Mendonca Coutinho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060100-52.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Mendes Costa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Filhote e Jardim de Infancia Pedacinho do Ceu Ltda.ME, Réu: RENATA ANDREA CARVALHO, Réu: VANIA MARIA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Mendes Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001305-09.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Palmeira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Vitória do Alcântara Ltda. [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Vitória do Alcântara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000809-14.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agailson Amancio dos Santos de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agailson Amancio dos Santos de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0184300-34.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adely Cerqueira de Almeida Rodrigues [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA, Réu: Centro Educacional Sul Amercicano Ltda., Réu: Sandro Gonçalves da Silva, Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo, Réu: Tânia Neyde Faria Figueiredo Madeira, Réu: Marcia Farias da Silva [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)], Réu: Eucy Faria de Souza, Réu: Elizabete Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Farias da Silva\r\n\r\nDeverá a executada MARCIA FARIAS DA SILVA comprovar o alegado, tendo em vista que o último arquivamento da JUCERJA é o de fls. 256/259. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-69.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PIMENTA DE SOUZA [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha (OAB: RJ 102374 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioscafé Ltda. ME (Sucessora de Center V Café Ltda.) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Claudio Almeida Gomes, Réu: Zelina Rodrigues de Souza, Réu: CARMEM LUCIA SOUZA DIAS E JAIR FRANCISOC BRUM DE SOUZA [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Réu: MAGNA DE LOURDES BRUM DE CASTRO [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMEM LUCIA SOUZA DIAS E JAIR FRANCISOC BRUM DE SOUZA, Réu MAGNA DE LOURDES BRUM DE CASTRO\r\n\r\nCiencia da decisão de fl. 296. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-77.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Pimentel [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexcorpore Ind e Comercio de Apar de Musc e Fisio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexcorpore Ind e Comercio de Apar de Musc e Fisio Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.59. \r\n\r\nProcesso: 0000853-04.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Porcena [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemiro Alves de Menezes, Réu: Teresinha das Graças Torres Meneses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Porcena \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, na forma do despacho de fl. 86 \r\n\r\nProcesso: 0001945-46.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Conceição de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Conceição de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o reclamante a que informe o CPF de GISELA DA SILVA BRANCO, para que seja viabilizado o cumprimento do item 1.1 de fls. 70/71. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ivo Lopes [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Doces Opcao 204 Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ivo Lopes\r\n\r\nCiência da certido e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito.. \r\n\r\nProcesso: 0001837-80.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcus Vinicius de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 227/230. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Silva Ramos [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Cesar Barbosa da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Silva Ramos \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0026800-02.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Mendes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Diesel Petro Ltda., Réu: Alvaro Vargas Cardoso, Réu: Cristina Vargas Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aparecido Mendes\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000527-44.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Lopes de Souza [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros, Réu: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Lopes de Souza \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001945-12.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina da Silva Cunha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina da Silva Cunha, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autoranos termos da sentença de fls. 290/294. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-32.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACEDO ALVES [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA\r\n\r\nIntime-se a MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA. para requerer o que entender devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-44.2002.5.01.0261 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCICO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nExdo: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA N/P [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)], Exdo: Reinaldo de Souza Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA N/P\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl. 199/201). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0235500-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo de Souza Marcello [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildo de Souza Marcello\r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000538-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória de Fátima Veiga dos Santos [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nVindo os cálculos, intime-se a reclamada a impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087400-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo de Oliveira\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267500-02.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Carvalho da Cunha [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Carvalho da Cunha\r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000920-27.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu da Silva Vieira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que comprove o correto pagamento do acordo de fl. 36. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002271-69.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Narcizo de Melo [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Banco Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú, Aut Rodrigo Narcizo de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 125/129. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-42.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Carvalho Abreu [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A. \r\n\r\nCiência de que a decisão de fl. 283 foi reconsiderada. Apresente a reclamada contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Metelúrgica e Serralheria Boa Sorte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro de Oliveira \r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, o nome empresarial e o número do CNPJ da reclamada “METALÚRGICA E SERRALHERIA BOA SORTE”, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001986-13.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Silva Reparos Navais Ltda. EPP [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Silva Reparos Navais Ltda. EPP\r\n\r\nConvolado em penhora o bloqueio de f 137.comprovar a diferença apurada as f 159 (R$ 20.483,92 ) em 5 dias para efeitos do art 884 CLT.Ciencia de que na falta da garantia do Juizo ,sera expedido alvara ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0296200-56.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nascimento da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Anddcmarc Industria de Reciclagem Ltda., Réu: ANDRE LUIS ALVES DE RESENDE, Réu: MARCOS VINICIUS DE RESENDE TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Nascimento da Conceicao\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001532-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Candido da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o Feito foi retirado de Pauta. \r\n\r\nProcesso: 0104100-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pacheco [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)], Réu: MARIA REGINA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pacheco\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001203-89.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Oliveira da Silva [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Innovare sucessor de Colégio Tamandaré Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência sobre a certidão de fl. 129. O exequente deverá apresentar o contrato social da executada COLEGIO TAMANDARE JUNIOR LTDA – ME, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093700-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Pereira de Salles [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Pereira de Salles\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1127/2015, no valor de R$ 72,95, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000437-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rivelino Cristoni [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifman Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Sheila G. C. Martins (OAB: RJ 140137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rivelino Cristoni \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1119/2015, no valor de R$ 89.154,67, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nId: 1881614"
                            ],
                            "1881613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0190900-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Xavier \r\n\r\nRéu: Melquisedeque Pinto Avila ME, Melquisedeque Pinto Ávila\r\n\r\nPelo presente fica m Melquisedeque Pinto Ávila, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0285100-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique Ferreira Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o bloqueio de f 108 foi convolado em penhora para garantia parcial da execução.deverá comprovar o deposito da diferenca(R$ 10.767,86) em 5 dias,para efeito do art 884 CLT..ciencia de que ,na falta da garantia do Juizo será expedido alvara ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0112900-86.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Busson da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Bleu Rio Confccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bleu Rio Confccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1883189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000341-64.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Miranda Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Miranda Santos, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos nos embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-82.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva de Carvalho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina Shopping Center Ltda - Shopping Grande Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina Shopping Center Ltda - Shopping Grande Rio, Aut Rodolfo Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos nos embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1883189"
                            ],
                            "1883190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121900-37.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Fraga [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Elda Ltda, Réu: Roberto Trindade Rojão, Réu: Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Réu: Marlene Pereira do Nascimento, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Guilherme Saraiva Barroso, Aut Maria Helena Rodrigues Fraga, Ralph Monteiro Boechat, Roque Massao Fujiwara\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos nos embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1883190"
                            ],
                            "1883191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Fraga\r\n\r\nRéu: Posto Elda Ltda, Roberto Trindade Rojão, Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Marlene Pereira do Nascimento, Luciano de Medeiros Mariano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Marlene Pereira do Nascimento, Posto Elda Ltda, Roberto Trindade Rojão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1881911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000409-92.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Danilo da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nMantenho o decidido as fls 124 \r\n\r\nProcesso: 0000100-23.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: Rogerio Rianelli Magri, Réu: Jose Ricardo Vidal, Réu: Aleir de Andrade Faria, Réu: Arnaldo Correa Ayeta, Réu: Flavio Antonio Costa Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos de fls 126, 134 e 143 foram convolados em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000100-23.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]Réu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: Rogerio Rianelli Magri, Réu: Jose Ricardo Vidal [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Aleir de Andrade Faria, Réu: Arnaldo Correa Ayeta, Réu: Flavio Antonio Costa Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos de fls 126, 134 e 143 foram convolados em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000019-25.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Fatima Carneiro [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: FR da Silva Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FR da Silva Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 54 \r\n\r\nId: 1881911"
                            ],
                            "1882557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000474-87.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas Carreira Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Carreira Pereira, Réu Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (18/02/2016 14h), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000397-15.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileia Ferreira, Réu Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (17/02/2016 14h05), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001419-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Vic Transportes 2010 Ltda - ME, Réu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda, Aut Marcos de Lima Rosa\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (05/11/2015 11h20), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001135-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silveira. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Serra Real. [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Serra Real., Aut José Luiz da Silveira.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (16/02/2016 13h55), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000719-98.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocimar Paula Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Oliveira \r\n\r\nO reclamante deverá comparecer na Secretaria desta Vara para designar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justça na diligência de citação da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000998-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Conceição. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)], Réu: JLQ INDÚSTRIA METALÚGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feroce Industria Metalurgica LTDA, Aut Graziele da Conceição., Réu JLQ INDÚSTRIA METALÚGICA LTDA\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (17/02/2016 13h55), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000359-66.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Rezende [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Rezende, Réu Viação Dedo de Deus LTDA, Réu Viação Primeiro de Março\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (16/02/2016 14h), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000575-61.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Assunçao [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Comary, Aut Maria Lucia dos Santos Assunçao\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (14/01/2016 14h10), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000719-98.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocimar Paula Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Oliveira \r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (09/12/2015 12h45), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001059-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moreira Brasil. [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrional de São Paulo S/C LTDA. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrional de São Paulo S/C LTDA., Aut Rogério Moreira Brasil.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (18/02/2016 às 13h55), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000711-24.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Campos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Adminisradora LTDA. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP Comercial e Adminisradora LTDA., Aut Rosane de Campos\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento (21/01/2016 14h), mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1882557"
                            ],
                            "1882639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012900-06.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6) [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JANGA MOVEIS LTDA ME E OUTRA, Réu: Espólio de Renato de Magalhães n/p Mônica Wenderosch de Magalhães [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva Cardinot (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Renato de Magalhães n/p Mônica Wenderosch de Magalhães, Aut HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6), Aut Leni Ferreira de Andrade (ARREMATANTE)\r\n\r\nTomar ciência das 1ª e 2ª praças designadas dos bens penhorados nos autos, a serem realizadas nos dias 05/11/2015 e, não havendo licitantes, 19/11/2015, sempre às 11h30. \r\n\r\nId: 1882639"
                            ],
                            "1882828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000617-76.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Francisco da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FEROSE Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEROSE Industria Metalurgica LTDA, Réu JLQ Industria Metalurgica LTDA, Aut Luiz Paulo Francisco da Silva\r\n\r\nRETIFICACAO: Comparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/09/2015 AS 13:55 HORAS nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao \r\n\r\nProcesso: 0001449-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Oliveira da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Oliveira da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1882828"
                            ],
                            "1883113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001192-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Carreiro da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda - ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Carreiro da Silva, Réu Maxform Serviços Industriais Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito \r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Aldeia [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZAGUA DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Aldeia\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 322 \r\n\r\nProcesso: 0000075-58.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Rocha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutuions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0047600-46.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jaques de Oliveira Júnior [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jaques de Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 554 \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Souza Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Marcelo da Veiga Oliveira (OAB: RJ 75115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly de Souza Silva, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimarães [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos , Aut Marcia Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores foram convolados em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000059-70.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Givanildo Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Exdo Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 111, devendo o reclamado pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item II da referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0000041-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Marques [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Vic Transportes 2010 Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição Marques\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativo do oficial de justica, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de expedicao de certidao de credito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0001511-23.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira da Silva [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0000617-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe de Oliveira Ribeiro Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 176, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item II da referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0129600-79.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: COPYCENTER TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA\r\n\r\nIndeferido o requerido, devendo vir com a comprovacao da alegada sucessao \r\n\r\nProcesso: 0001035-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Moraes Ferreira. [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. DE TERESÓPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Moraes Ferreira.\r\n\r\nManifestar-se acerca da peticao de fls 245, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083900-17.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO INFANTIL ARTE E VIDA LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 325 \r\n\r\nProcesso: 0059500-31.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Neto [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCientificar o seu cliente da audiencia de prosseguimento designada, mantidas as determinacoes anteriores e a necessidade de comparecimento pessoal, sob pena de confissao, ja vista a devolucao da intimacao de fls 532 \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 759, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0058600-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielem Soares de Oliveira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: BBI Cursos de Informática LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielem Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000283-47.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Peres Lemos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 171 \r\n\r\nProcesso: 0000433-23.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Andrade Leal [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio LTDA - EPP [Adv. Jean da Silva Anjos (OAB: RJ 181022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Andrade Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls 219 \r\n\r\nId: 1883113"
                            ],
                            "1883147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-06.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADYS PAIVA DE ALMEIDA e GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO rep. p/Eli Mendes de Moura [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADYS PAIVA DE ALMEIDA e GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO rep. p/Eli Mendes de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 493 \r\n\r\nProcesso: 0002450-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernandes Guimarães [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 174605 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda - Filial VI [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fernandes Guimarães \r\n\r\nApresentar meios de intimacao da respectiva reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001275-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Mendes. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Mendes.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 98 \r\n\r\nProcesso: 0001206-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Cristie Gomes Braga. [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Cristie Gomes Braga.\r\n\r\nApresentar meios de intimacao da respectiva reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000654-06.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia dos resultados das consultas junto ao BACENJUD e RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0000585-71.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: ECOPLACAS Madeiras LTDA [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Ricardo Alexandre Thomaz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ECOPLACAS Madeiras LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao \r\n\r\nProcesso: 0000368-33.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Wilken\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0063900-98.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA DOS SANTOS DE CARVALHO (HABILITADA DE JUAREZ DE CARVALHO) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA\r\n\r\nPagar o valor indicado, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000162-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Durval dos Santos [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 108,devendo proceder ao valor excedente, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000063-10.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo da Silva Pereira [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEVECERCA Serrana LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eduardo da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls 35 \r\n\r\nId: 1883147"
                            ],
                            "1881913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000100-23.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Rogerio Rianelli Magri, Jose Ricardo Vidal, Aleir de Andrade Faria, Arnaldo Correa Ayeta, Flavio Antonio Costa Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Aleir de Andrade Faria, Arnaldo Correa Ayeta, COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos de fls 126, 134 e 143 foram convolados em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000404-70.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Conceição\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da primeira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881913"
                            ],
                            "1882619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 08/09/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua José Augusto da Costa 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/11/2015 às 11:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 19/11/2015 às 11:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0012900-06.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6) e Outros. Adv.: Herculano Antonio Abrahao OAB.: RJ 87707 D\r\n\r\nRéu: JANGA MOVEIS LTDA ME E OUTRA , Espólio de Renato de Magalhães n/p Mônica Wenderosch de Magalhães Adv.: Jacqueline Gonçalves da Silva Cardinot OAB.: RJ 142686 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Lote 03 da Quadra B do Loteamento denominado Jardim Trombetas, nesta cidade, com área de 406,51m², matricula 1575, livro 215, fls.170, do 3º oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 130.000,00; 2) Lote 04 da Quadra B do Loteamento denominado Jardim Trombetas, nesta cidade, com área de 506,40m², matricula 1577, livro 215, fls.171, do 3º oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 180.000,00. avaliado em 130.000,00\r\n\r\n2 - IMÓVEL: 1) Lote 03 da Quadra B do Loteamento denominado Jardim Trombetas, nesta cidade, com área de 406,51m², matricula 1575, livro 215, fls.170, do 3º oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 130.000,00; 2) Lote 04 da Quadra B do Loteamento denominado Jardim Trombetas, nesta cidade, com área de 506,40m² avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Jardim Trombetas, Jardim Trombetas, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 310.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua José Augusto da Costa 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/11/2015 às 11:35 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 19/11/2015 às 11:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0041600-35.2005.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Emilio dos Santos e Outros. Adv.: Fernando de Figueiredo Moreira OAB.: RJ 23741 D\r\n\r\nRéu: Sant Anna Empreendimentos e Participacoes LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - : 1) Lote nº 11, desmembrado do Lote nº 04, situado no bairro do Quebra-Frascos, com a área de 1.320,00m², registrado no 3º Oficio do Registro de imóveis de Teresópolis, matricula 5.858, Livro nº 2/R-2, fls. 292, avaliado em 90.000,00; 2) Lote de nº 12, desmembrado do Lote nº 04 com área de 1.300,00m², registrado no 3° Oficio do Registro de Imóveis de Teresópolis, matricula 5.860, Livro 2/R-2, fls. 293, avaliado em R$ 90.000,00; 3) Lote nº 13, desmembrado do Lote nº 4, com área total de 1.355,00m², registrado no 3º Oficio do registro de Imóveis de Teresópolis, matricula nº 5.862, Livro 2/R-2, fls. 294, avaliado em R$ 90.000,00 avaliado em 270.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., ., Quebra Frascos, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 270.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1880877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000982-83.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antõni Carlos de Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antõni Carlos de Souza\r\n\r\nDeverá o patrono do autor vir com o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000996-67.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Amaral Seara [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000787-98.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Santesso Rodrigues [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edimar Santesso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 426, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-06.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cruz do Carmo [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000942-38.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Sidnei Teixeira de Andrade [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: M.N.R. Lopes Comércio de Eletrônico ME (Real Eletronica) [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Sidnei Teixeira de Andrade, Réu M.N.R. Lopes Comércio de Eletrônico ME (Real Eletronica)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10 /15, às 16:30 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000864-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 130 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000813-96.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lopes Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais ME-A/C DE MARCO POLO MARCHETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Lopes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls98., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bento da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000796-26.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailton Teixeira de Siqueira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailton Teixeira de Siqueira \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000747-82.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Daniel Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 274 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-50.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Spindola Mexias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Spindola Mexias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000683-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhmiller da Rocha Corvino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte de Cargas e Serviços - ETRANSGER [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte de Cargas e Serviços - ETRANSGER\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Viana Vanzeloti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Viana Vanzeloti\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1147/453 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000900-18.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Fernando de Oliveira Comércio de Veiculos ME [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva, Réu L. Fernando de Oliveira Comércio de Veiculos ME\r\n\r\nDeverá a ré Manifestar-se sobre petição de fls. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 95\r\n\r\nProcesso: 0001011-65.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso Pires Filho [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cardoso Pires Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.98 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 210 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-88.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Almeida Costa [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda., Réu: Transcorte Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda N/p Sócia Ana Cristina de Oliveira, Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda N/p Sócio Jorge Carvel Araújo, Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda N/p Sócio Marcio Teodoro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcorte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000864-78.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos de Castro [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Carlos de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000701-59.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida Ribeiro de Figueiredo [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Aparecida Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 107 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000698-07.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felsemburgh [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls363 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza Soares [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Souza Soares \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000855-19.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Barizon [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Barizon, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 386 e 397(RECLMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-77.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000721-21.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinalda Bispo Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Ambiental Limpeza e Construção Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinalda Bispo Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000691-20.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keleson Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellan & Queiroz Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellan & Queiroz Ltda. ME, Aut Keleson Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo da Silva Laia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo da Silva Laia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001016-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Junior Ventura Avelino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Central Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Central Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 358\r\n\r\nProcesso: 0000983-97.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Andrade Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. Ferreira Aquecimento Industrial Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul., Réu: EBSE Engenharia de Soluções., Réu: Misel Engenharia Ltda., Réu: CQG Construções Offshore., Réu: Ecovix Engevix Construções.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. V. Ferreira Aquecimento Industrial Ltda., Aut Luiz Jose de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13 /10 15 , às : horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000972-10.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida) [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000897-63.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rosa da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Henrique Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.448 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000863-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Ronaldo Carlos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 555 , que julgou a impugnação. improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Souza Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Fla Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000932-23.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Coelho Martins Romeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Hebert Coelho Martins Romeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.233 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000830-64.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho Correa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Carvalho Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-69.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Aparecida de Moraes [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Informatica Ltda. [Adv. Gustavo Martiniano Basso (OAB: SP 206244 - D)], Réu: Rhealeza Participações Ltda. [Adv. Gustavo Martiniano Basso (OAB: SP 206244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realeza Informatica Ltda., Réu Rhealeza Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 212 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-68.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mariano Filho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Mariano Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.211 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000638-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida Cézar [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000633-80.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Augusto Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Augusto Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000511-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Tarso Barboza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Tarso Barboza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000311-60.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Dantas Mendonça [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Alves Pereira Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Dantas Mendonça\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de 30 dias, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000298-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Moura [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001009-32.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza Leite, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do novo perito dos presentes autos, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller. O qual designará dia e hora para o início da perícia, assim como determinado em fl. 138-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000293-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cistina Duarte Carvalho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cistina Duarte Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000277-22.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 169 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-19.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jesus da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nRefazser seus cálculos nos termos da cetidão de fls. 214 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-34.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Adriano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. F. Sousa Construções Ltda. [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)], Réu: Francisco rodrigues de Souza, Réu: João Luis de Souza, Réu: Welton Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Adriano da Silva\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento às fls. 187 \r\n\r\nProcesso: 0000250-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldinéia da Silva Nunes [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Construir de Volta Redonda Comércio de Material de Construção Ltda. EPP [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldinéia da Silva Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 165 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-29.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Moreira\r\n\r\nInformar se já houve trânsito em Julgado no feito. 0000494-37-2012-501-0341 \r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Waldomiro da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Fagundes do Nascimento Montagem de Móveis ME., Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Waldomiro da Fonseca\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0001014-20.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Firmino de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Jorge Firmino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1880877"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1883492": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.366 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 17 DO DECRETO N° 3.147, DE 28 DE ABRIL DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/053/44/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o valor máximo para as despesas realizadas sob o regime de adiantamento estabelecido pelo art. 60, parágrafo único c/c art. 23, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- a extinção do Maior Valor de Referência (MVR) consoante o artigo 3º, inciso III, da Lei Federal n° 8.177, de 1º de março de 1991; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o limite a ser observado para a realização de despesa sob regime de adiantamentos para as quais não haja possibilidade de obtenção de recibos previstos no artigo 17, caput, do Decreto n° 3.147, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 17 do Decreto n° 3.147, de 28 de abril de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Fica estabelecida a importância de até 10 % (dez por cento) do limite estabelecido no parágrafo 2º do art. 1º deste decreto para as compras e serviços considerados despesas miúdas de pronto pagamento para as quais não haja possibilidade de obtenção de recibos.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas de que trata o caput deste artigo deverão ser incluídas em relação elaborada pelo responsável pelo adiantamento e visada pela autoridade requisitante.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 17 do Decreto n° 3.147, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1883492"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1883495": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rachel Panzera Peixoto, ID Funcional nº 4396932-1. Processo nº E-26/004/1566/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO BARBOZA NOYMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Teresa Cristina Mendes. Processo nº E-26/005/6463/2015.\r\n\r\nNOMEAR ESTER REIS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexandre Jose Miranda Antunes, matrícula nº 1010-8. Processo nº E-26/005/6341/2015.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA SANTOS FONTES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Roberto Luiz Rodrigues, matrícula nº 221250-4. Processo nº E-26/005/6401/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de julho de 2015, publicado no D.O. de 06/07/2015, que nomeou VIVIAN FADEL DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Amauri Eugênio Ramos, ID Funcional nº 2084742-4. Processo nº E-26/005/5197/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARLENE CAVALINI NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gilson Carlos Rodrigues Paulino, ID Funcional nº 4420913-4. Processo nº E-26/005/6398/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIO FERNANDO ABDON CASTANHO para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Guilherme Carneiro Barbosa, ID Funcional nº 5037628-4. Processo nº E-30/002/402/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI TECLES, ID FUNCIONAL Nº 4426937-4, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Loana Von Gaevernitz Lima, ID Funcional nº 5034497-8. Processo nº E-30/002/402/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, LOANA VON GAEVERNITZ LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5034497-8 , do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/402/2015.\r\n\r\nNOMEAR LOANA VON GAEVERNITZ LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5034497-8, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Timóteo Rocha dos Santos, ID Funcional nº 1960045-3. Processo nº E-30/002/402/2015.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIAO VICTOR GONÇALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036545-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga prevista pela Lei nº L 6.366, de 20 de dezembro de 2012. Processo nº E-28/001/177/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, SEBASTIAO VICTOR GONÇALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036545-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/177/2015. \r\n\r\nId: 1883495"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1883342": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/362/2012 - ATRIBUO competência à Secretaria de Estado de Transportes para representar o Estado do Rio de Janeiro como contratante no Contrato nº 19/2012, devendo a Secretaria de destino praticar todos os atos atinentes à fiscalização, à execução orçamentária e ao acompanhamento do referido contrato. \r\n\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Transportes efetuar as eventuais modificações no contrato para adaptá-lo a essa realidade, verificar a necessidade de alteração na Comissão de Fiscalização, proceder às dotações orçamentárias que se fizerem necessárias de modo a evitar a descontinuidade da execução contratual, bem como adotar quaisquer outras providências necessárias. \r\n\r\nId: 1883342"
                    ],
                    "1883493": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0055/2015 - INDEFIRO o recurso administrativo formulado por ROBERTO GOMES SANTANA, veiculado no bojo do processo administrativo n.º E-09/007/0055/2015, louvado nas razões expostas pela Supervisão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela Corregedoria Geral Unificada, pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1883493"
                    ],
                    "1883494": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0060/2015 - INDEFIRO o recurso interposto pelos ex-servidores FABIANO DO AMARAL BERNARDES e MARCELO GOMES COSTA, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada, pelo Secretário de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado da Casa Civil lançadas nos autos do Processo Administrativo nº E-09/007.0060/2015, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão administrativa sobre a qual não caiba mais recurso, ensejando abuso do direito de petição, abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, em devolução.\r\n\r\nId: 1883494"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1883496": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2015, ISABEL CARNEIRO BAPTISTA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5024816-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1863/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabel Carneiro Baptista de Araújo, ID Funcional nº 5024816-2. Processo nº E-12/001/1863/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de setembro de 2015, VICENTE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5017201-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/414/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA E CRUZ para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Vicente Pereira, ID Funcional nº 5017201-8. Processo nº E-11/001/413/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERNANDES DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Sheila Beatriz de Carvalho Mello, ID Funcional nº 439263-0. Processo nº E-11/005/1077/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, REGINA COSTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 1911942-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/408/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de 2015, CARLOS EDUARDO FERNANDES SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5034596-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2254/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2015, ROGERIO VASQUES MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 2024926-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/187/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA COSTA DIANA para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexandre Marcos dos Santos, ID Funcional nº 5002910-0. Processo nº E-21/001/107/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2015, MADELON DE SOUZA CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 4189347-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos e Convênios, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/108/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354526-2, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos e Convênios, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Madelon de Souza Candido, ID Funcional nº 4189347-6. Processo nº E-21/001/108/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381513-8, para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Moyses Henriques Marques, ID Funcional nº 4196109-9. Processo nº E-21/009/99/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SANTOS DE MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4213526-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexandre Rocha Figueiredo. Processo nº E-21/009/106/2015.\r\n\r\nNOMEAR MADELON DE SOUZA CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 4189347-6, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Murilo Sergio de Miranda Angelloti, ID Funcional nº 2370568-0. Processo nº E-21/001/110/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, TÂNIA LENARA GOBBI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196047-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/111/2015.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA CRISTINA PINHEIRO DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tânia Lenara Gobbi. Processo nº E-21/001/111/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2015, JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354526-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cronológicos, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/109/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CESAR DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029934-4, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cronológicos, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jose Ferreira de Souza Junior. Processo nº E-21/001/109/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2015, CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005106-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/112/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005152-2, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Santos da Silva, ID Funcional nº 5005106-7. Processo nº E-21/001/112/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ERICO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371605-9, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ronaldo Souza de Castro. Processo nº E-21/063/133/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIGIA CARNEVALE, ID FUNCIONAL Nº 5020647-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Convênios e Prestação de Contas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ronan Luiz Bragança de Souza, ID Funcional nº 4388292-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 26 de agosto de 2015. Processo nº E-22/001/566/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS COELHO DE SÁ para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria Luigia Carnevale, ID Funcional nº 5020647-8. Processo nº E-22/001/565/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2015, NEILTON SERAFIM FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4323099-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/410/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA ALEXANDRA GUAJARDO SEMENSATO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Juliano da Silva Borges, ID Funcional nº 5011435-2. Processo nº E-18/001/1043/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE VIEIRA ANTUNES para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Henrique Lopes Barone, ID Funcional nº 5034808-6. Processo nº E-18/001/1044/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLARA FARIA DE SOUZA PONTES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renata Magioli Santos, ID Funcional nº 5000322-4. Processo nº E-18/001/1042/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, PAULO CESAR DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5037743-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1041/2015.\r\n\r\nNOMEAR CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO, ID FUNCIONAL Nº 4334343-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thiago Lopes de Freitas, ID Funcional nº 4413547-5. Processo nº E-18/002/881/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, JORGE DA COSTA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5037744-2 , do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1041/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, JEFERSON VIEIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5037740-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1041/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, MIGUEL ÂNGELO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4347412-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1041/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, MARCELO PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5037746-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1041/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, BRUNO GODARTH SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5037739-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1041/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, JORGE DE SOUZA BASTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037745-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1041/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, MÔNICA ROSA ESPÍNDOLA, ID FUNCIONAL Nº 4359489-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/890/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, HENRIQUE CORREA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5037741-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1041/2015.\r\n\r\nNOMEAR NEILTON SERAFIM FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4323099-7, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Recepção e Operação, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Manoel Silva Biserra Neto, ID Funcional nº 4420853-7. Processo nº E-18/005/410/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de junho de 2015, MANOEL SILVA BISERRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4420853-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Recepção e Operação, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/410/2015.\r\n\r\nNOMEAR VALDELINO JOSE KNUPP para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Suprimentos, Assistência e Acompanhamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Azul Vasconcelos Smith, ID Funcional nº 5025262-3. Processo nº E-18/002/864/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4417253-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1279/2015.\r\n\r\nEXONERAR NILZA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4410867-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1289/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALTEMÍRO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nilza Ferreira da Silva, ID Funcional nº 4410867-2. Processo nº E-23/001/1289/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, DALTRO DE LA PONTE do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E/23/003/980/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARTHA SOLANGE BRIZOLA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daltro de La Ponte. Processo nº E-23/003/980/2015.\r\n\r\nEXONERAR ARIALDO SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5025507-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1283/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PIRES SENNA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Arialdo Silva Ribeiro, ID Funcional nº 5025507-0. Processo nº E-23/001/1283/2015.\r\n\r\nEXONERAR REGINA ALVES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5025053-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1290/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISPINIANA MAMEDE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Alves Coelho, ID Funcional nº 5025053-1. Processo nº E-23/001/1290/20105.\r\n\r\nNOMEAR EDESIO RIBEIRO PORTO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Sebastiao Victor Gonçalves Pereira, ID Funcional nº 5036545-2. Processo nº E-28/001/178/2015. \r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, ADILSON CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 4253294-9, do cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1883496"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1624/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, ALEXANDRE CAPOTE PINTO, matrícula nº 889.663-1, Delegado de Polícia, para o TJRJ/Gabinete da Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira.\r\n\r\nId: 1883500"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 04.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nSÉRGIO THIAGO FARIA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: CONTRATO N° 014/2013...\r\n\r\nLEIA-SE: CONTRATO N° 002/2014...\r\n\r\nId: 1882433"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11 h e 45 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 16 h e 25 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, Ronaldo Martins Gomes da Silva e.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira / Carlos Roberto Reis Conti, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna e Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/1148/2013 e E-12/062/48565/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Vicente Roman Astudillo Poblete. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/671789/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Paulo Cesar Fernandes. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680035/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/297672/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/40/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/261889/2012.\r\n\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ramon Cesar Ribeiro Milão, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/670200/2012.\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo Tadeu Soares, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/675542/2012. *(omitido na ata da 29ª sessão de 29 de julho de 2015).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/568077/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ); mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs 03/220255/2012, 03/214655/2012, 03/202968/2012, 03/148071/2012, 03/141976/2012, 03/139728/2012, 03/137268/2012, 03/133624/2012, 03/133364/2012, 03/128401/2012, 03/128365/2012, 03/126803/2012, 03/121526/2012, 03/121078/2012, 03/119004/2012, 03/119003/2012, 03/119001/2012, 03/119000/2012, 03/117411/2012, 03/117409/2012, 03/117408/2012, 03/117407/2012, 03/117405/2012, 03/112752/2012, 03/112071/2012, 03/111605/2012, 03/107884/2012, 03/107855/2012, 03/200445/2011 e 03/165697/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/4187/2013 e E-12/062/18036/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/32824/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Odilon Jeunon Sousa, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671730/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15482/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15481/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15480/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DER/RJ nº E-17/322080/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, CANCELANDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lucas Augusto Rosa Soares, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671821/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Gustavo Augusto Pereira, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671493/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Jorge Alberto Oliveira Couto, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671490/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. João Paulo Miranda, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40224311; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Antonio Ferreira Viana (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/25919/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Ana Paula Carlos da Silva Melo, proprietária do veículo infracionado, eximindo-a totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº Z28781887; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Marcio Fernandes Melo (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DER/RJ nº E-17/308239/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-*Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DER/RJ nºs E-17/322524/2011, E-17/326716/2010, E-17/309843/2010, E-17/309842/2010 e E-17/301560/2009 *(Processos omitidos na ata da 17ª sessão de 06 de maio de 2015).\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/35978/2013 e E-12/062/40670/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 257, inciso VIII do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo da PMRJ nº 03/101671/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/52090/2013, E-12/062/49180/2013 e E-12/062/33470/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19232/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/49200/2013). \r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n4. REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (MP DA UNIÃO).\r\n\r\nEm cumprimento à requisição da insigne Procuradoria Regional do Trabalho, da 1ª Região - Rio de Janeiro, objeto da NOTIFICAÇÃO PRT/01 / DIP 11 / nº 1405236.2015, assinada pela Excelentíssima Senhora Procuradora do Trabalho, do Ministério Público da União - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -, Doutora Virgínia Leite Henrique, ensejadora do processo nº E-12/077/030/2015, visando a instrução do inquérito Civil nº 002257.2009.01.000/8-11, endereçada à Relatoria do Conselheiro, Sr. Marcello de Rezende Lourenço - Representante do Município do Rio de Janeiro -, após minuciosa exposição, foi aprovado, à unanimidade de votos, o inteiro teor do Relatório constituído nas folhas 31, 32, 33, 34 e 35 do referido processo, oportunidade em que o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (CETRAN/RJ) conheceu as informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Consequentemente, os Conselheiros, em razão da proposição apresentada pelo Conselheiro - Presidente, Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, deliberam, unanimemente, pela remessa de cópia do inteiro do referido à conhecimento da Excelsa Procuradoria Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1882496"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE ÀS PARTICIPAÇÕES E ASSISTÊNCIAS DOS CONSELHEIROS NO SEMINÁRIO INTITULADO EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE AGOSTO CORRENTE (TERÇA, QUARTA, QUINTA E SEXTA-FEIRAS), DESTINADO ÀS AUTORIDADES E AGENTES DE TRÂNSITO, POLICIAIS MILITARES, GUARDAS MUNICIPAIS, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PESSOAS AFINS, DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ), SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1.1000/14º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 18.08 (terça-feira) às 9 horas.\r\n\r\nTÉRMINO: 21.08 (sexta-feira), às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ. CONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, Ronaldo Martins Gomes da Silva e Sergio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Rafael Lobosco Lisboa e Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra, Sr. Valdecir Floriano Ferreira, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Iran Monsores Ribeiro, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Edilson Maranhão Pessanha e Sérgio Marcolini.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO (SOLENIDADE DE ABERTURA DO SEMINÁRIO) PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Nihil.\r\n\r\n3 - SEMINÁRIO INTITULADO EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE AGOSTO CORRENTE (TERÇA, QUARTA, QUINTA E SEXTA-FEIRAS), DESTINADO ÀS AUTORIDADES E AGENTES DE TRÂNSITO, POLICIAIS MILITARES, GUARDAS MUNICIPAIS, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PESSOAS AFINS, DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, apoiado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Subsecretaria de Trânsito e Transporte do Município de Niterói - STT (NITTRANS); Federação das Empresas do Transporte de Passageiros - FETRANSPOR, Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana de São João de Meriti - SEMSOURB, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem deste Estado - SIEAERJ, promoveu, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto corrente (terça, quarta, quinta e sexta-feiras), no auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), o SEMINÁRIO intitulado “Educação, Sinalização e Processo Administrativo do CTB”, tendo por FINALIDADE a atualização dos agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem assim aqueles designados, credenciados e, ou, afins, inclusive aos demais cidadãos interessados, sobre a inteligência do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sua regulamentação e das demais legislações aplicáveis, sobretudo os imperativos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), e das jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado/RJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Medida que se justificada à atender aos fins da Política Nacional de Trânsito - PNT estabelecidos pelo -O Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, apoiado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Subsecretaria de Trânsito e Transporte do Município de Niterói - STT (NITTRANS); Federação das Empresas do Transporte de Passageiros - FETRANSPOR, Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana de São João de Meriti - SEMSOURB, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem deste Estado - SIEAERJ, promoveu, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto corrente (terça, quarta, quinta e sexta-feiras), no auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), o SEMINÁRIO intitulado “Educação, Sinalização e Processo Administrativo do CTB”, tendo por FINALIDADE a atualização dos agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem assim aqueles designados, credenciados e, ou, afins, inclusive aos demais cidadãos interessados, sobre a inteligência do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sua regulamentação e das demais legislações aplicáveis, sobretudo os imperativos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), e das jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado/RJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Medida que se justificada à atender aos fins da Política Nacional de Trânsito - PNT estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, através da Resolução nº 514, de 18 de dezembro de 2014. OBJETIVO: Atualização ou confirmação do conhecimento dos servidores públicos exercentes dos cargos e/ou funções de agentes da autoridade de trânsito, membros das Comissões de Análises de Defesas de Autuações - CADA (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, respectivamente, municipais e estaduais, bem assim policiais militares (PMERJ), guardas municipais, fiscais do Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO/RJ) e da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), e demais servidores afins, inclusive cidadãos interessados; atualizando os seus conhecimentos sobre as competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas responsabilidades objetiva, administrativa, civil e penal, e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas em processos de julgamento de defesas prévias e de recursos, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito. PROGRAMAÇÃO: Dia 18/08/2015 - Terça-feira. 08h10 - 08h50 - Credenciamento. 9h - 9h30 - Abertura do evento com autoridades: Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, Tenente Coronel PM Ronaldo Martins Gomes da Silva - Conselheiro - Representante da Polícia Militar (PMERJ), Coronel PM André Luiz Belloni Gomes (Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ) - e o Procurador do Estado Doutor Gabriel Pacheco Ávila ( Diretor da Diretoria Jurídica do Departamento de Trânsito - DIJUR/DETRAN-RJ). - Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ (Coordenador Geral do Seminário). 9h30 - 9h50 - Coffee-Break. 9h50 - 12h -CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA. REGISTRO E LICENCIAMENTO DE CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL. - Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor do Curso de Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito, da Universidade São Camilo; Professor do Curso de Capacitação de Médico Examinador de Candidatos à Habilitação, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Professor na Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RJ; Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ; Conferencista, a convite, dos Cursos de Qualificação de Profissionais em Segurança Pública - CQPS/PMERJ e do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 14h30 - PSICOLOGIA DO TRÂNSITO: - Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva: Conselheira do CETRAN/RJ, Especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia. 14h30 - 14h50 - Coffee-Break. 14h50 - 16h - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: - Srª. Delfim da Silva Santos Neto: Conselheiro do CETRAN/RJ, Diretor Geral e de Ensino, e Instrutor de Centros de Formação de Condutores - CFC's. Dia - 19/08/2015 - Quarta-feira. 9h - 12h - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: 9h - 10h30 - Dr. Rogério Santos Toffano: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito. 10h30 - 10h50 - Coffee-Break. 10h50 - 12h: Sr. Biracy Sá Valdez: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física. Chefe de Gestão de Documentação da 5ª SPRF/RJ. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 14h30 - PROCESSO DE HABILITAÇÃO: - Srª. Janete Bloise: \r\n\r\n- Diretora de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ: Arquiteta; Especializada em Engenharia de Transportes pela COPPE/UFRJ; Pós-Graduada em Gestão de Trânsito. 14h30 - 14h50 - Coffee-Break.14h50 - 16h - AVALIAÇÃO MÉDICA DOS CANDIDATOS À HABILITAÇÃO: - Dr. Ivan da Silva Luciano: - Médico; Especialista em Medicina de Tráfego; Chefe do Serviço Médico do DETRAN/RJ. Dia - 20/08/2015 - Quinta-feira. 9h - 10h30 - EDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA E CIDADANIA DO TRÂNSITO: - Sra. Manoela Ferreira Morgado Silva Assistente Técnico de Trânsito, Chefe do Centro de Apoio Pedagógico da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ: Graduada em Pedagogia: Licenciatura Plena, Educação e Comunicação; Pós - Graduada “Lato Sensu”: Gestão em Recursos Humanos e Pedagogia Empresarial. - Sr. Alexandre da Rocha Silva - Analista de Gestão e Trânsito, em exercício na Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ: Graduado em Pedagogia. Bacharel em Pedagogia das Instituições e nos Movimentos Sociais e Licenciatura Plena para Formação de Professores, incluindo ensino de Jovens e Adultos; Pós-Graduação em Gestão, Educação e Segurança, e, em Gestão Organizacional, Projetos e Pessoas. 10h30 - 10h50 - Coffee-Break. 10h50 - 12h | FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CBT- Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 14h30 - MEDICINA DE TRÁFEGO: ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL - DIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO: - Dr. Fernando Moreira: Conselheiro-Representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Rio de Janeiro - FETRANSPOR; Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito; Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”; Organizador do livro: “Medicina do Transporte”. 14h30 - 14h50 - Coffee-Break. 14h50 - 16h: A POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. - Sr. Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Bacharel em Direito, Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública; Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias realizado na Escola Superior de Guerra. Dia - 21/08/2015 - Sexta-feira. 9h - 10h50 - LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI: - Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. 10h50 - 11h - Coffee-Break. 11h - 12h- A ENGENHARIA DE TRÁFEGO COM ÊNFASE NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: - Drª. Angela Christina de Castro Pacheco: Conselheira - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ; Professora de Engenharia de Trânsito, nos Cursos de Instrutor de Trânsito, então ministrados pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ). Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 13h50 - ATIVIDADE LÚDICA: CORAL “CANTA DETRAN”. 13h50 - 14h50 - EFEITOS DAS OPERAÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ÁLCOOL POR CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: - Senhor Ten. Cel. PM Marco Antônio Andrade: - Coordenador Geral das Operações da “Lei Seca”, Projeto criado e executado pela Secretaria de Estado de Governo/RJ. 14h50 - 15h - Coffee-Break. 15h - 16h - CLONAGEM DE VEÍCULOS: - Sr. Giancarlo Alves: - Assistente Técnico de Trânsito, em exercício no Setor de Anticlonagem da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, Bacharel em Administração de Empresas. 16h10 - ENCERRAMENTO E ENTREGA DE CERTIFICADOS.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno -Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, às equipes de servidores do CETRAN, DER/RJ e do DETRAN/RJ, em especial às organizações públicas e privadas apoiadoras do evento, deu por encerrado o Seminário, correspondente à 32ª sessão ordinária do CETRAN/RJ. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Paula Roberta Ferreira do Couto, Chefe de Setor, id. 5020074-7, designada para Assessoramento, e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1882691"
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                    "1882712": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 20 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 00 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Ana Paula dos Santos Dutra / Sr. Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\nA sessão foi presidida pelo Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, em razão da ausência, justificada, do Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, devido a sua participação na reunião de Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), em Brasília/DF, prevista para os dias 25 e 26 de agosto corrente, a convite do Diretor do DENATRAN, concomitantemente, Presidente do CONTRAN.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/43238/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42077/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/32272/2014 e E-12/066/43234/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Bruno Amorim Almeida Fonseca. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/53812/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processos do DER/RJ nºs E-17/324092/2009, E-17/318184/2012 e E-17/317740/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marco Aurelio Bernardo, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674568/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33004/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42253/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Senhor Alexandre Boaretto da Silva, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 30 (trinta pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/243413/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Ivan José Lutebark, proprietário anterior do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C34228832; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Leonardo da Silva (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33469/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Thiago Moura da Silva Raimun do, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº. C31376822; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Diego Moura da S. Raimundo (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42241/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Sergio Antonio Rodrigues, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671417/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo Habibe Strauss, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672096/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Roger Baquil Santanna. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679393/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/41411/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/47226/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/40569/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/18811/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/44726/2013).\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/345/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/40059/2013), E-12/558505/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/47018/2013), E-12/069/2/2013 e E-12/066/34509/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/41754/2013 e E-12/062/40696/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Andre Barreto Terra Cunha. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674469/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Romulo Opiliar Mendes, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33600348; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Diego Rosas Marcondes (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/42319/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Ludimila Olmo Soares Jacobina, proprietária do veículo infracionado, eximindo-a totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33676808; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Marcos Sa de Souza Pinto (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42345/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - à recorrente, Sra. Regina Lucia da Costa Silva; EXIMINDO-A, totalmente, da responsabilidade referente ao pagamento das penalidades de multas, e demais efeitos; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. RENATO LIMA DOS PASSOS (condutor do veículo infracionado) integral responsabilidade sobre as multas, e demais efeitos, cujo cômputo de 25 (vinte e cinco) pontos deverão ser registrados no seu prontuário de habilitação, deferindo-se ao condutor identificado, prazo para apresentação de defesa prévia, consoante as prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.23 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/1921/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO\r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1882712"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "1883039": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4669\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/145/4190/2006,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Ricardo Tristão Borges, ID Funcional nº 41792785, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-09/145/4190/2006\r\n\r\n169/2006\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1883039"
                        ],
                        "1883036": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1665/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA., no valor total de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1919/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2015, a favor da MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, pelo valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nId: 1883036"
                        ],
                        "1883013": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0673/2013 - Em conformidade com arts. 14 a 17 do Decreto nº 41.880/2009, e alterações em vigor, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 339.285,71 (trezentos e trinta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), em favor da Empresa PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA., referente aos serviços prestados no período de outubro e novembro/2013 e fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1883013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1882565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1234/2015 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 007/2015, a empresa LINEA-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, referente à aquisição de mobiliário, especificado conforme Termo de Referência (Anexo 01) do Edital, para atender as demandas da Operação Lei Seca, concernente ao Lote 2 licitado, perfazendo o total de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1234/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 007/2015, em favor da empresa LINEA-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, concernente ao Lote Licitado, no total de R$ R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1882565"
                    ],
                    "1882512": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA EXECUTIVA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/691/2015 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEGOV nº 39, de 06 de fevereiro de 2015, constante do presente administrativo, e na delegação de competência prevista na Resolução SEGOV nº 40, de 06 de fevereiro de 2015, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação SDP 001/2014, na modalidade de Concorrência Internacional, do tipo SBQC, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 2011, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR, Programa Progestão II - Rio Metrópole, tendo por objeto a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e ADJUDICO o objeto do certame ao Consórcio Barcelona Rio composto pelas empresas Barcelona Regional, Jaime Lerner Arquitetos Associados LTDA e Quanta Consultora LTDA, vencedor do certame no valor total de R$ 7.713.242,29 (sete milhões, setecentos e treze mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com a proposta financeira apresentada e demais documentos pertinentes, tornando sem efeito o Despacho de 03/09/2015, publicado no D.O. do dia 08/09/2015.\r\n\r\nId: 1882512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1882705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.733/1995 APENSADO AO PROC. Nº E-01/034/100/2014 - DEFIRO. \r\n\r\nId: 1882705"
                    ],
                    "1882900": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 09.09.2015\r\n\r\nPAGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPAUATA DE JULGAMENTO\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.314/2014 - Processo nº E-01/005/318/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRelatora: Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nRevisor: Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nObjeto: Enquadramento\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.314/2014 - Processo nº E-01/005/318/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRelatora: Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nRevisor: Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nObjeto: Acumulação de Cargos\r\n\r\nId: 1882900"
                    ],
                    "1882846": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora RENATA FALCÃO DE SOUZA, ID Funcional 05015983-6, em substituição a Marcelle Fraga Machado, Id. Funcional 05000637-1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 028/2013, celebrado com a Empresa ATS - ACCURATE TRANSLATIONS SERVICE LTDA, para prestação de serviços técnicos especializados de tradução e versão técnica nos idiomas inglês e português. Dessa forma, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: Marco Antonio Magalhães Pacheco Filho, ID Funcional 05007745-7; Renata Falcão de Souza, ID Funcional 05015983-6; e Heloisa Berto da Silva, ID Funcional 05018317-6. Proc. nº E-01/001/190/2013.\r\n\r\nId: 1882846"
                    ],
                    "1882469": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5904/2014 - ANA CECÍLIA CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 44624425, Supervisor Educacional - Vínculo 1 (FAETEC), Professor II, matrícula 13/711.782-6 (Prefeitura Municipal da Cidade de Nova Iguaçu) e Professor Li - Anos Iniciais/1º ao 5º ano, matrícula 6431-9 (Prefeitura Municipal de Mesquita). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9921/2014 - DIONE CESAR QUEIROZ, ID Funcional 35802359, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/25/2014 - RAPHAEL VALENTIM GUARNIER, ID Funcional 43638287, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2152/2015 - JOCELIA DE OLIVEIRA CHAGAS, ID Funcional 37987534, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 164.642 1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/291/2015 - DIEGO ALEXANDRE CARNEIRO MARTINEZ, ID Funcional 50349651, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2642/2014 - TANIA REGINA VERLY JASMIM, ID Funcional 38445816, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente em Geografia, matrícula 990825 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1882469"
                    ],
                    "1882443": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2523/2015 - JOSINETE COELHO DE SOUZA SANTOS, ID Funcional 33422362, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/693.654-6 (Prefeitura Municipal da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001571/2012 - FELIPE ALVES DOS SANTOS, ID Funcional 43915442, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002860/2010 - VANDA MAIA GOMES, ID Funcional 31785751, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/211/2014 - JOANNA GOMES DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 43530320, Odontólogo - Vínculo 2 (FSAUDE) e Dentista, matrícula 258164 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2498/2015 - MARIA DE LOURDES GOMES TOLEDO, ID Funcional 30987636, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, 2º Grau - Inativa, matrícula 132.876-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6494/2014 - REGINA COELI JARDIM VIANNA, ID Funcional 30335850, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, 2º Grau, matrícula 142.336-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203886/2009 - ROSEMARY ATALAH PINTO DA SILVA, ID Funcional 39429040, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002858/2010 - CLAUDIA REGINA DE SANTANA, ID Funcional 41929314, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA.\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002250/2007 - MIRIA MARQUES COUTINHO, ID Funcional 35009349, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/383/2013 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO E SILVA, ID Funcional 42095131, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8611869/2011 - RAFAEL DA SILVA PRIMO, ID Funcional 43363318, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1783/2015 - CARMEM JULIA PEREIRA LOURENÇO, ID Funcional 33316163, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 176.397-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2459/2015 - FABIANE LOURENÇO DE ASSIS, ID Funcional 41943155, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 230802 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001574/2010 - ELIANI BARBOSA DOS SANTOS, ID Funcional 43323316, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1882443"
                    ],
                    "1882455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3400/2013 - VALCEMI FERREIRA, ID Funcional 50173782, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE-4 (5ª a 8ª) Português, matrícula 36033 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5010108/2007 - VALERIA APARECIDA GUEDES ESTEVES, ID Funcional 42003253, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B Padrão 3, matrícula 80001 (Prefeitura Municipal de Paty do Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604049/2006 - ANTONIA PEREIRA DE FREITAS, ID Funcional 31113133, Técnico em Enfermagem - Vínculo 2 (SES) e Técnico em Enfermagem (Classe C), matrícula 108826 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4445/2015 - MARIA LUÍSA PEREIRA, ID Funcional 31305148, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem 2º Grau, matrícula 139.827-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1101/2014 - ALBA MARIA BORGES DE LIMA, ID Funcional 42560403, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4070/2013 - ALDIRA SIQUEIRA DE SANT' ANNA, ID Funcional 42787564, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/765/2014 - MARLETE CORREIA DOS SANTOS FARIA, ID Funcional 42007402, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/509/2015 - JOÃO CLAUDIO DAMASCENO DE SÁ, ID Funcional 41953444, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/436/2014 - MARIA IZABEL CARDOSO, ID Funcional 43697208, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6045/2014 - TIAGO PINTO ROLIM, ID Funcional 42054320, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Técnico de Manutenção em Informática, matrícula 15593 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3956/2015 - ANALYANE CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 43543049, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Enfermeiro, matrícula 174.749-8 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201258/2012 - ZORAIDE LOPES MOURA, ID Funcional 37961284, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação - Inativa, matrícula 018.323-6 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1882455"
                    ],
                    "1882477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001558/2010 - RICARDO COUTINHO HASSIB, ID Funcional 43429424, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810325/2008 - ANGELA FERREIRA RODRIGUES, ID Funcional 42830060, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 16087 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811835/2011 - MÁXIMO HELENO RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA, ID Funcional 42566770, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4437/2012 - ELIANE DAS GRAÇAS RISPERI ROCHA, ID Funcional 43307663, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Infantil, matrícula 007345-8 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1288/2014 - MARCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ID Funcional 36146269, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II (Classe G-Pós-Gra), matrícula 123034 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8545/2014 - MARCIA DA COSTA FERREIRA PINTO, ID Funcional 50350730, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 7496 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9015/2014 - VANIA ELISA PINHEIRO PERES GUERRA, ID Funcional 38604531, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 145611 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1263/2015 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES, ID Funcional 37001060, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003492/2011 - FANNY DA SILVA ALVES GOMES, ID Funcional 4461930, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1ª a 4ª Série - E, matrícula 22371 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810050/2008 - PRICILA RANGEL DO COUTO, ID Funcional 42062250, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3408/2013 - JOSILENE DE AGUIAR ALVES DE ARRUDA, ID Funcional 50164490, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Língua Portuguesa, matrícula 73377 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10704767/2011 - CARMEN EMÍLIA SANCHES DE SOUZA, ID Funcional 41907310, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/507/2015 - CAMILA CRUZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 41861868, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/996/2014 - NILO JOSÉ RIBEIRO, ID Funcional 34778047, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE-1, matrícula 11.139 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2035/2014 - MÁRCIA VELASCO PERES DA SILVA, ID Funcional 38498740, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 3282-4 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1882477"
                    ],
                    "1882505": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Alexandre Rodrigues Jardim, Identidade Funcional nº 50078267, matrícula nº 3045546-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, vínculo 2 , a fim de apurar irregularidades no Colégio Estadual Augusto Spinelli, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 03/38, 43, 230/260, 266, 268, 270/295 e 301/306. Processo nº 03/012/1296/2014. \r\n\r\nId: 1882505"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882915": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e quinze reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pela Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Senhora Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação: Item Um. Autorização para aumento do valor de operação nos mercados nacional e internacional. A Presidente do Conselho de Administração, Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, que iniciou a apresentação do Item Um da pauta de Deliberações. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou a autorização deste Conselho para novas operações de captação de recursos nos mercados nacional e internacional durante a sexagésima terceira reunião do Conselho de Administração, realizada em nove de dezembro de dois mil e quatorze. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA lembrou que o valor para a captação autorizado por este Conselho de Administração e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro havia sido de nove bilhões e trezentos milhões de reais, já tendo sido utilizados oito bilhões quatrocentos e quarenta milhões de reais, e que, dos cinco bilhões de dólares norte-americanos previstos no Programa de Captação com Grau de Investimento, quatro bilhões e cem milhões de dólares já haviam sido empregados, restando, à época, novecentos milhões de dólares ou dois bilhões trezentos e quarenta milhões de reais, se convertido à taxa de dois reais e sessenta centavos àquela data. Dessa forma, o saldo verificado para a nova autorização, ao final de dois mil e quatorze, seria a diferença entre o saldo do Programa de Captação, no valor de dois bilhões trezentos e quarenta milhões de reais, e oitocentos e sessenta milhões de reais, valor que já havia sido autorizado pelo CONAD e pela ALERJ, totalizando o valor arredondado de um bilhão e quinhentos milhões de reais. O Senhor Gustavo Barbosa recordou haver solicitado autorização do CONAD para a captação de mais um bilhão e quinhentos milhões de reais, a qual foi aprovada por este Conselho. Devido à oscilação do câmbio, a moeda norte-americana já havia atingido, nas três semanas que antecederam a esta reunião, o valor de três reais e vinte centavos. Assim sendo, o valor real da diferença do câmbio corresponderia a mais quinhentos e quarenta e quatro milhões de reais. No entanto, nesta semana o valor da moeda norte-americana atingiu três reais e cinquenta e cinco centavos, representando uma diferença de noventa e cinco centavos de real em relação à autorização de dezembro de dois mil e quatorze, o equivalente a um aumento real de oitocentos e cinquenta e cinco milhões de reais, de acordo com o Senhor Gustavo Barbosa. Desta forma, pelo fato de haver dificuldade em monitorar a variação cambial, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA propôs que fosse autorizada a captação de recursos em dólares em vez de reais, no valor que fora aprovado por este Conselho em dezembro de dois mil e quatorze, o correspondente a novecentos milhões de dólares, de forma a otimizar a operação. O Conselheiro explicou, ainda, que será necessário o envio de um Projeto de Lei para a ALERJ, uma vez que o PL anterior somente autoriza a captação até o valor de nove bilhões e trezentos milhões de reais. Assim sendo, seria encaminhado Projeto de Lei no valor de dois bilhões e quinhentos milhões de reais, valor a ser deliberado neste Conselho. A Senhora Francisca Rodrigues Talarico perguntou se a captação de recursos no exterior seria uma tarefa fácil. O Senhor Gustavo Barbosa respondeu que neste momento haveria risco, caso fosse realizada a operação no exterior, devido à influência acarretada pela imagem da Petrobras, da Operação Lava Jato, das crises política e econômica no Brasil, e devido ao preço do barril de petróleo. Segundo o Conselheiro, o Estado continua necessitado de recursos, sendo a melhor opção a captação no exterior, embora já tenha sido cogitada a cessão ao Banco do Brasil dos recursos, conforme realizado no ano de dois mil e treze. O Senhor José Roberto Portugal Compasso indagou qual seria a estimativa de juros a serem pagos e quando se iniciaria o pagamento das parcelas. O Diretor-Presidente do Rioprevidência explicou que a primeira captação, feita em junho do ano passado, foi estabelecida pelo prazo de dez anos, mediante uma taxa de juros de seis vírgula vinte e cinco por cento, com um prazo de diferimento para pagamento de principal de dezoito meses. Para a segunda captação foi estabelecido prazo de doze anos, com taxa de seis vírgula setenta e cinco por cento, com o mesmo prazo de diferimento no pagamento do principal. Atualmente, segundo o Senhor Gustavo Barbosa, a taxa poderia alcançar oito por cento, em função do contexto brasileiro e do alto valor dos ativos no exterior, com um prazo entre oito e doze anos. O Senhor José Roberto Compasso perguntou se o pagamento consistiria em juros de oito por cento mais a variação cambial. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA assentiu, e lembrou a todos os presentes que as receitas de royalties e participação especial também são lastreadas em moeda norte-americana. O Senhor Pedro Paulo Marinho de Barros destacou que, sendo assim, uma operação compensaria a outra uma vez que mesmo com a queda do valor do barril de petróleo, o cambio continuava alto. O Senhor Gustavo Barbosa concordou com a observação a respeito das variáveis, e destacou que, caso seja feita operação doméstica de captação de recursos, deverá ser considerada a taxa de juros básica de quatorze vírgula setenta e cinco por cento, podendo alcançar mais de quinze por cento ao ano, como reflexo da atual conjuntura brasileira. O Senhor José Roberto Compasso perguntou se a perda do grau de investimento estaria precificada no exterior, caso houvesse a emissão de títulos. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA respondeu que os títulos brasileiros são negociados hoje com o mesmo patamar, ou até mais abaixo, dos das entidades que não têm grau de investimento, e lembrou a todos da existência da colateralidade da operação, a qual representa a proporção mínima da receita sobre a despesa da captação de recursos, cujo quociente hoje não possibilita nova emissão devido à variação cambial. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que, no entanto, por tratar-se de um cenário dinâmico, é necessário que o RIOPREVIDÊNCIA esteja preparado para emitir os títulos assim que houver oportunidade, necessitando para isso, do posicionamento e da autorização do CONAD. A Senhora Francisca Talarico perguntou qual seria o valor contido no Projeto de Lei a ser encaminhado à ALERJ. O Senhor Gustavo Barbosa respondeu que o valor seria a soma de dois bilhões e quinhentos milhões de reais mais oitocentos e trinta milhões de reais autorizados anteriormente e não utilizados, totalizando três bilhões trezentos e trinta milhões de reais. O Senhor Pedro Paulo de Barros voltou ao assunto da alta taxa de juros acarretada pelo risco do mercado e pelo grande risco do país, e perguntou se não seria melhor aguardar a situação do país se estabilizar para que se fizesse a emissão em condições mais favoráveis. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o motivo de o Fundo buscar acessar o mercado neste momento é o pagamento da folha de pensionistas e de inativos para o ano de dois mil e quinze, e parte de dois mil e dezesseis. Caso não exista a possibilidade de emissão, o Tesouro Estadual deverá arcar com a diferença, injetando recursos no RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto explicou que existe um déficit fiscal corrente, no qual está contido o déficit previdenciário, e que a Secretaria de Fazenda espera gerar receita extra operacional não corrente para cobrir o déficit fiscal, e receita de emissão para cobrir restante do déficit previdenciário. De acordo com o Senhor Francisco Antonio Caldas, caso a situação fiscal do Estado fosse favorável, não seria necessária a emissão de títulos. O Senhor Pedro Paulo de Barros recordou que em reuniões anteriores foi discutido que o Estado poderia interromper os investimentos e alocar recursos no RIOPREVIDÊNCIA ou o Fundo poderia antecipar os recebíveis, deixando o Estado continuar com os investimentos, sendo, na época, uma decisão do Governo do Estado. Segundo o Senhor Francisco Antonio Caldas, os recursos do Tesouro do Estado atualmente estão pagando fundamentalmente custeio, folha e serviço da dívida. O Senhor José Roberto Compasso perguntou qual o valor a ser pago pelas captações de recursos já feitas. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o valor do serviço dos títulos consistirá em cerca de um bilhão e quatrocentos milhões de reais para o ano de dois mil e dezesseis. Para dois mil e quinze, esse valor totaliza um bilhão e duzentos milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA ressaltou que as contratações com Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal realizadas em dois mil e treze foram compradas e transformadas em emissão de títulos. O Senhor José Roberto Compasso destacou que a operação tem um efeito ruim, uma vez que os pagamentos devem ser feitos rapidamente, e que o recebível seria apenas uma garantia. O Senhor Gustavo Barbosa discordou, esclareceu que houve oportunidade para a venda de parte do fluxo futuro de royalties e que, dentro do contexto, a negociação do pagamento da operação foi a melhor possível. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que foi vendido um fluxo futuro de royalties e participações especiais para pagamento de parte da folha de inativos e pensionistas, que exige fluxo de caixa imediato. O Senhor Pedro Paulo de Barros discordou, enfatizando que, dessa forma, a venda seria de barris de petróleo futuros, ou seja, a venda de fluxo de caixa seria a venda de dinheiro. O Senhor José Roberto Compasso argumentou que os investidores não perderão recursos se houver a queda do valor do barril de petróleo. O Senhor Gustavo Barbosa dissentiu, alegando que a operação não oferece garantias aos investidores e, caso o preço do barril de petróleo caia, eles receberão menos do que investiram. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, o Estado não pode dar garantias, não sendo permitido ao Fundo integralizar qualquer recurso aos investidores, diferentemente de um empréstimo. O Senhor José Roberto Compasso indagou se o valor a ser pago pelo RIOPREVIDÊNCIA em dois mil e dezesseis diminuiu em função da queda do valor do barril de petróleo. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o valor se mantém até o limite das receitas de royalties e participações especiais. Caso essas receitas sejam menores que o recurso direcionado aos “bonds”, o valor a ser direcionado aos investidores também serão menores. Afirmou, ainda, que não se trata de operação de crédito, pois não há garantia do Estado ou do RIOPREVIDÊNCIA, sendo caracterizada como uma venda futura. Dessa forma, os investidores assumem o risco da flutuação do preço do barril de petróleo. O Senhor Gustavo Barbosa enfatizou que a cláusula de garantia é inexistente para essa operação, e que hoje o índice de cobertura não permite novas emissões, de forma a proteger o investidor. A modelagem financeira era a única viável para o sucesso da operação, caso contrário, os investidores não se interessariam. O Senhor Pedro Paulo de Barros disse que a situação do País não deve melhorar no curto prazo, e perguntou como o Estado pretende resolver a questão do déficit previdenciário, uma vez que os recursos captados seriam direcionados para cobrir despesas de dois mil e quinze e do início de dois mil e dezesseis. O Senhor Francisco Antonio Caldas esclareceu que a previdência do Estado do Rio de Janeiro está lastreada basicamente em duas fontes: contribuições do Estado e do Servidor e receitas de royalties e participações especiais, e que há duas possibilidades: a primeira é a chamada “Lei do Pré-Sal”; a segunda é o fato de o Governo Brasileiro haver licitado somente vinte e três por cento das reservas de pré-sal. Nesse caso, ao licitar a totalidade dos campos, a previdência do Estado poderia ser financiada durante algumas décadas, não havendo problemas no longo prazo. De acordo com o Senhor Francisco Antonio Caldas, a questão previdenciária deverá ser mitigada no médio e no longo prazo devido a ações como a segregação de massas no Fundo e a auditoria de benefícios. A Senhora Claudia Uchôa destacou que a crise está instalada no país como um todo, e que a questão da previdência não poderá ser mais postergada, e enfatizou que a deliberação desta reunião se trata de uma autorização para captar recursos tão logo haja oportunidade. O Senhor Gustavo Barbosa lembrou que o RIOPREVIDÊNCIA, entre os meses de setembro de dois mil e quatorze e abril de dois mil e quinze, foi a única instituição brasileira a conseguir captar recursos no exterior, e que a questão previdenciária é hoje o maior problema fiscal do país. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, se não houvesse aporte dos depósitos judiciais, o Estado estaria deficitário em mais sete bilhões de reais. O Senhor Francisco Antonio Caldas lembrou que a despesa previdenciária cresce cerca de dezesseis por cento ao ano, sendo incompatível com o crescimento da arrecadação de receitas. A Senhora Claudia Uchôa colocou o item em votação. Foi aprovada pelos Conselheiros presentes a autorização para captação de novecentos milhões de dólares nos mercados nacional e internacional. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela Presidente do Conselho de Administração, Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFRANCISCO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSuplente do Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nRepresentante do TCE\r\n\r\nWILMA DE SOUZA LEAL\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\n\r\nId: 1882915"
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O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, informou que o Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas dos bens patrimoniais referente ao exercício de dois mil e treze, e passou ao Item Dois da pauta. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou relatório estatístico e gerencial da Diretoria de Seguridade referente ao mês de julho de dois mil e quinze: o Fundo tinha noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e dois pensionistas, e ses senta e nove mil oitocentas e sessenta e cinco pensões, cuja folha totalizou o valor de duzentos e oitenta e um milhões de reais. O Senhor José Roberto de Oliveira esclareceu que uma pensão pode ter vários pensionistas, exibiu quadro com a evolução da quantidade de pensionistas e de pensões, e elucidou que o mote do RIOPREVIDÊNCIA é a auditoria de passivos, por meio do recadastramento dos beneficiários. Com relação às auditorias, o Senhor José Roberto de Oliveira informou que foram analisados, até julho, seiscentos e trinta e dois processos de Legatários, e suspensos cento e trinta e oito benefícios irregulares, o que gerou uma economia mensal de duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos. O Gerente de Controle Interno e Auditoria passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios: sessenta mil cento e noventa e quatro pensões foram reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando cento e setenta e cinco milhões seiscentos e quarenta mil reais, e trinta e uma mil duzentas e cinquenta e oito pensões sofreram reajuste pelo INPC, o equivalente a cento e um milhões duzentos e dez mil reais. O Senhor José Roberto de Oliveira apresentou o panorama geral da aposentadoria: cento e sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e três são aposentados provenientes do Executivo; cinco mil novecentos e cinco são do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta e cinco são vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e vinte e seis são aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e trinta e seis são originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e setenta e três mil oitocentos e oitenta e cinco servidores inativos, o equivalente a uma folha de setecentos e trinta e quatro milhões e quarenta mil reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios de aposentadoria: cento e quarenta e oito mil quinhentas e treze foram reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando setecentos e dez milhões setecentos e sessenta mil reais, e três mil quinhentas e setenta e três sofreram reajuste pelo INPC, o equivalente a seis milhões duzentos e trinta mil reais. O Senhor José Roberto de Oliveira apontou que a folha total de benefícios, no mês de julho, alcançou o valor de um bilhão duzentos e um milhões de reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria informou que, em julho, a arrecadação da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou oitocentos e quatro mil reais; e que a Receita de Compensação acumulada foi de seis milhões e sessenta mil reais. O Senhor José Roberto de Oliveira passou, então, à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou quinze mil e setenta e nove contribuintes em julho, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de doze milhões novecentos e trinta e sete mil reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou, ainda, a projeção financeira do Fundo Previdenciário até o mês de dezembro de dois mil e quinze. Segundo o servidor, houve quinze óbitos de servidores inscritos no Plano Previdenciário. Contudo, apenas oito pensões foram solicitadas até o momento. O Senhor José Roberto de Oliveira informou que o RIOPREVIDÊNCIA está realizando convênio com os municípios do Rio de Janeiro para que seja feito o cruzamento de dados de forma a verificar ilegalidades, como acúmulo de benefícios, e que a primeira auditoria será feita em parceria com Nova Iguaçu. Item Extrapauta Dois. O agente de conformidade, Senhor Carlos Augusto Fernandes apresentou relatório de investimentos com a posição do Fundo Financeiro e a do Previdenciário no mês de julho, e as suas respectivas rentabilidades. A Senhora Juliana Chaves Monteiro esclareceu que a maioria dos fundos superou a rentabilidade do CDI, que todos têm liquidez diária, e que os que mais renderam possuem uma parte em crédito privado. O Senhor José Roberto de Oliveira explicou que as aplicações foram feitas em DI, devido à necessidade de pagamento de folha, por estarem menos sujeitas a volatilidade e por oferecerem maior liquidez. A Senhora Juliana Chaves Monteiro exibiu, então, gráfico com a rentabilidade dos investimentos versus benchmark. Item Um. O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, observou que o relatório do Fundo Financeiro referente ao mês de maio não foi encaminhado devido a erro, e esclareceu as colocações, após serem distribuídas aos conselheiros as cópias do referido relatório. O Senhor Hugo Freire Lopes Moreira destacou a importância da colocação dos dados dos investimentos, e observou a diferença nos valores do Fundo Financeiro de junho em comparação com os do relatório de investimentos. O Conselheiro indagou, então, se haveria outra aplicação. O Senhor Carlos Augusto Fernandes disse que a equipe do Rioprevidência analisará a questão e responderá tão logo seja possível. A Senhora Mariléa Lucio Ormond elogiou a transparência na divulgação dos documentos e colocou o item em votação. Os conselheiros, então, votaram a favor da aprovação dos balancetes de Abril, Maio e Junho de dois mil e quinze. O Senhor José Roberto de Oliveira informou que já estão disponíveis no website do RIOPREVIDÊNCIA as certidões e o cronograma das reuniões, e que, no próximo ano, a Secretaria de Previdência Social fará um “ranqueamento” dos Fundos de Previdência pelos critérios de governança e transparência. A Senhora Mariléa Ormond solicitou que fosse apresentado na próxima reunião o quantitativo de imóveis do RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Hugo Freire Lopes Moreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nMARILÉA LÚCIO ORMOND\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\n\r\nLUÍS EVERARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1882916"
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                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/11/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 004/2015, iniciada na Sessão Pública de 24/08/2015, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-004/2015, onde em 04/09/2015, o item único foi adjudicado ao licitante EDISONHO EDITORA LTDA-ME, no valor total de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1882837"
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                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 319ª SESSÃO\r\n\r\nAos 08 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a instauração de sindicância nos autos do Processo nº E-04/031/744/2014, tendo em conta o relato do denunciante (fls. 03/15), bem como os depoimentos dos servidores fazendários constantes no presente processo administrativo, que apontam para suposta inobservância do dever funcional dos servidores (fls. 29/31,45/46, 67/69, 90/93, 105/106, 110/111 e 113/14), nos termos da Promoção 89/15- VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira; II) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/273.409/2011, referente a prescrição de crédito tributário, nos termos da manifestação da Comissão Processante (fls. 185/189 e 198/203) e da Promoção 91/15 - VASMO da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 205/208); III) à unanimidade de votos, a suspensão preventiva, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, até encerramento da fase instrutória do presente processo, do Agente de Fazenda PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCÃNTARA, sem prejuízo de sua remuneração, no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/067/254/2015, nos termos da Promoção Conjunta do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza e do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, (fls. 40/42). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1882445"
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                    "1882947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/843/2015 - EVANILTON BRANDÃO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387314-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 13/07/2010 a 11/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/855/2015 - ALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387494-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/866/2015 - MARLON MAFRA TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385055-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/242//2015 - CICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384088-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/243/2015 - EVANIA MARIA FARIA GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385008-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1882947"
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                    "1882765": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de setembro de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos 62.118 e 62.119/RO's - Processos nºs E-04/034/3436/2013 e E-04/034/3437/2013 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTE ANGELA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso 54.217/RV - Processo nº E-04/097.047/2009 - Recorrente: LUÍS NUNO DA COSTA RESENDE - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso 55.262/RV - Processo nº E-04/052.711/2012 - Recorrente: LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso 61.549/RO - Processo nº E-04/034/10765/2013 - Interessada: MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso 62.087/RO - Processo nº E-04/046/1954/2014 - Interessada: PETRÓPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso 62.107/RO - Processo nº E-04/163.227/2012 - Interessada: TARTA TATIN CAFÉ E RESTAURANTE LTDA-ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso 62.074/RO - Processo nº E-04/045/262/2014 - Interessada: D R M COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1882765"
                    ],
                    "1882766": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de setembro de 2015, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos: 55.701 e 55.702/RO's - Processos nºs E-04/046/9203/2013 e E-04/046/9204/2013 - Interessada: CHAME COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRÔNICO UTILIDADES E PRESENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.520/RO - Processo nº E-04/034/5211/2014 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.131/RO - Processo nº E-04/034/3188/2014 - Interessada: VIDRAÇARIA E PAPELARIA TRIELO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\n\r\nRecursos: 57.708, 57.709, 57.710, 57.711, 57.722, 57.723, 57.724, 57.725, 57.726 e 57.727/RO - Processos nºs E-04/046/4909/2013, E-04/046/4910/2013, E-04/046/5887/2013, E-04/046/5888/2013, E-04/046/7146/2013, E-04/046/7147/2013, E-04/046/7142/2013, E-04/046/7143/2013, E-04/046/6852/2013 e E-04/046/6853/2013 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 40.210 e 44.757/RO's - Processos nºs E-04/115.830/2009 e E-04/115.829/2009 - Interessada: G LAND ESPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 58.199/RO - Processo nº E-04/034/1757/2014 - Interessada: CIMENFER DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.215/RO - Processo nº E-04/041/2493/2013 - Interessada: CARLOS ALBERTO HAMILTON LARSEN E OUTROS - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1882766"
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                    "1882767": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de setembro de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 58.057/RO - Processo nº E-04/046/12014/2013 - Interessada: MACAPÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.556/RO - Processo nº E-04/034/8414/2014 - Interessada: PAU DARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 62.266 e 62.267/RO's - Processos nºs E-04/034/6343/2013 e E-04/034/6342//2013 - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 62.272/RO - Processo nº E-04/242.452/2010 - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.185/RO - Processo nº E-04/072.567/2008 - Interessada: CASA SHOW S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.275/RO - Processo nº E-04/041/796/2013 - Interessada: SIMONE DA CONCEIÇÃO CRUZ - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 62.068 e 62.077/RO's - Processos nºs E-04/136.224/2011 e E-04/136.228/2011 - Interessada: DE MILLUS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.116/RO - Processo nº E-04/153.043/2012 - Interessada: FARMÁCIA CRISTO REDENTOR LTDA - Recorrente: SEGUNA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 62.219/RO - Processo nº E-04/040/883/2013 - Interessada: MRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 55.685 e 55.686/RO - Processos nºs E-04/046/3581//2013 e E-04/046/3582//2013 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 57.470/RO - Processo nº E-04/046/10291/2013 - Interessada: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1882767"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de setembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 57.757 e 57.758 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nºs E04/036/197/2013 e E-04/036/198/2013 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1882779"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de setembro de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 57.759 e 57.760 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nºs E04/036/203/2013 e E-04/036/205/2013 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1882780"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de setembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.982 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/013/871/2013 - Recorrente: FARMÁCIA CABOFRIENSE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1882781"
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                    "1882782": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de outubro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 50.841 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/128.798/2012 - Recorrente: IPECOL S/A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 60.937 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/252/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 47.214 e 47.215 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/127.752/2011 e E-04/127.753/2011 - Recorrente: ACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA-ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.285 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/521/2014 - Recorrente: WAGNER J. R. TEIXEIRA ME. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.274 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/159/2014 - Recorrente: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.947 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/029/1381/2013 - Recorrente: MANIACAR AUTOPEÇAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1882782"
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                    "1882783": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de outubro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.372 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1048/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.808 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3307/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10533/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOTA BELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 60.517 e 60.518 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.890/212 e E-04/047.885/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJA ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.467 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1089/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODATA MOBILITY BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/472/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.338 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/182.853/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA DOIS BAIRROS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 53.255 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/468/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SUGURANÇA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1882783"
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                    "1882784": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de outubro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.754 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.630/2000 - Recorrente: BOMBRIL CIRIO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 52.002 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.454/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 50.835 e 50.836 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/067.260/2012 e E-04/067.261/2012 - Recorrente: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.642 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2049/2014 - Recorrente: DESENHO ANIMADO CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.641 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/77/2014 - Recorrente: KURUMA VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.310 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/039/632/2013 - Recorrente: IMAGINARIUM COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1882784"
                    ],
                    "1882785": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de outubro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.391 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1602/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPENSADOS RIO CAPIM LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 60.878 e 60.879 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5004/2013 e E-04/046/5035/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: A SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.893 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9753/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F. B. DE MATOS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO -ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 60.859 e 60.864 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1540/2014 e E-04/046/1538/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLEISHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.564 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/585/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JANE'S DE ITAGUAI MADEIRAS E PEDRAS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.452 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/8/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARLES KUBUDI CORDEIRO E SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 60.925 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.672/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.512 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10938/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA DALBATEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BAZAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1882785"
                    ],
                    "1882786": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de outubro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.403 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11638/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 54.602 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/477/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 56.377 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.551/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIQUENA NETO & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.567 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1308/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIL MADEIRAS ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.156 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.060/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESARIAL REIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.590 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/595/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANUZA DE PARACAMBI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.249 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1189/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2816/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCEIÇÃO 32 COIFFEUR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1882786"
                    ],
                    "1882787": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de outubro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.183 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6789/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEMPRE ALERTA FERRAGENS E BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.276/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFITRANS TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.300/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA BRICOLAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.410 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6907/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENETEAU BRASIL CONSTRUÇÕES DE EMBARCAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.092 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4699/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.075 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2623/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.953 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.328/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.805 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/288/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEST WAY DISTRIBUÍDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1882787"
                    ],
                    "1882788": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de outubro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.923 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211.435/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO B. V. VARELLA JUNIOR-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.920 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/186.809/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. GONÇALVES BRAGA & CIA. LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 60.911 e 60.917 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/074.346/2011 e E-04/074.356/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/031/149/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W.W.I. ELETRO MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.533 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10169/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANITÁRIA BRUNENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.797 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1135/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 62.083 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1083/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.136 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/140.757/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIPLUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1882788"
                    ],
                    "1882460": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 48 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITOR TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a participação do Auditor Tributário Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira nos Seminários JRF/CC/SAF,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Auditor Tributário EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 4365038-4, fica dispensado do recebimento de processos na distribuição prevista para o dia 14/09/2015. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1882460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.231/83 - TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS - ID n° 2870338 - CONCEDO 55% e 60% de triênios a partir de 24/04/2003 e 24/04/2006, respectivamente.\r\n\r\nId: 1882830"
                        ],
                        "1882832": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.413 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a designação de servidores como responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO\r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nJosé Luciano da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\n\r\nJosé Luciano da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\n\r\nE-11/006/306/2014\r\n\r\nTatiana Alves Villela dos Santos\r\n\r\nID Funcional nº 4349347-5\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nFelipe Vieira Goloni\r\n\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\n\r\nFelipe Vieira Goloni\r\n\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\n\r\nDelmir Custódio da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\n\r\nDelmir Custódio da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\n\r\nE-11/50.379/2012\r\n\r\nLaércio Gonçalves Leão\r\n\r\nID Funcional nº 3213044-9\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\n\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nBruna Cristina Klen dos Santos \r\n\r\nID Funcional nº 4396282-3\r\n\r\nBruna Cristina Klen dos Santos \r\n\r\nID Funcional nº 4396282-3\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste dos processos indicados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1882832"
                        ],
                        "1882838": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1414 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 04 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n\r\n- o Of. SES GS/CG nº 254/15, Of. SEFAZ/SUCIEF nº 081/15; e\r\n\r\n- o Processo nº E-11/383/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representações da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Fazenda, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nAlexandre Otavio Chieppe\r\n\r\nAna Paula Martins Brandão\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nRaphael Ferreira Lacerda\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1882838"
                        ],
                        "1882750": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-11/50.200/2007, E-11/50.978/2009 e E-11/50.168/2012, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitadas as validades estabelecidas abaixo, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 1.325, de 30 de outubro de 2014:\r\n\r\nA contar de 01 de agosto de 2015:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n4433262-9\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nA contar de 14 de agosto de 2015:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n4426866-1\r\n\r\nSUZIANE ARAUJO MARINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n96%\r\n\r\nA contar de 3 de setembro de 2015:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n4434154-7\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 1882750"
                        ],
                        "1882658": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO CODIN Nº E-11/003/123/15 - TORNO SEM EFEITO a publicação de Extrato de Instrumento Contratual nº E-11/CODIN/014/15 no D.O. de 27/08/2015, página 39, 3ª coluna, uma vez que o contrato não mais será celebrado.\r\n\r\nId: 1882658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1883422": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 657 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/352/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das Obras de Demolição e Construção do Colégio Estadual Lions Club, realinhamento, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121192\r\n\r\n1.493.156,01\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1883422"
                    ],
                    "1882618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1963/2015 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), em favor da EMPRESA TRES SIGN DE VILA ISABEL PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 1882618"
                    ],
                    "1881992": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, na execução de Obras emergenciais de recuperação de pontes e estradas, estabilização de encostas no Município de Cachoeiras de Macacu-RJ, referente aos Contratos nºs 115/2010 e 058/2011 com a EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S.A., objeto do Processo nº E-17/001.929/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nSUSANE ERICA HERSCHDORFER PESSOA DE ASSIS - matr. nº 0948030-2\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - matr. nº 972.490-7\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - matr. nº 957.195-1\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2012.\r\n\r\nId: 1881992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882615": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROBERTO BASTOS DE PAULA, Engenheiro, matrícula nº 13/36205-3, ID Funcional 2827822-4, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.005098/2015 - BIDER n° 162, de 04.09.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCELLA DE SOLAS MARTINS, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56282-7, ID Funcional 2846134-7, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.004630/2015 - BIDER n° 162, de 04.09.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA TÂNIA SILVA NEVES, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 13/56366-8, ID Funcional 2841507-8, Grupo “IV”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.005143/2015 - BIDER n° 162, de 04.09.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA JOSÉ LUCAS DA CONCEIÇÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56970-9, ID Funcional 2837582-3, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002969/2015 - BIDER n° 162, de 04.09.2015.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CEZAR JANDER, Trabalhador, matrícula nº 13/56805-5, ID Funcional 2844278-4, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 70/2012, com validade a contar de 13 de maio de 2015. Processo n° E-08/006/361/2015 - BIDER n° 162, de 04.09.2015.\r\n\r\nId: 1882615"
                        ],
                        "1882616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.170/2007 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor AILTON BARROS, Trabalhador, matrícula nº 13/56498-9, revogando o despacho de 15.08.2012, publicado no BIDER n° 155 de 22.08.2012 e DOERJ n° 155 de 22.08.2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002748/2015 - FIXO os proventos com a proporcionalidade da média da remuneração, conforme estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.887/2004, com validade a contar de 05/06/2015, do servidor ALCEMIR MARINHO, Trabalhador, matrícula nº 13/56093-8. \r\n\r\nId: 1882616"
                        ],
                        "1882847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/404.235/1984 - PEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/000.720-3, Id Funcional nº 20290543. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 27.08.2010 a 25.08.2015.\r\n\r\nId: 1882847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1882624": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 906 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO RESOLUÇÃO SESEG Nº 702, DE 03/07/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/1974/1918/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução SESEG nº 702, de 03/07/2013, publicada no DOERJ nº 123, Parte I, de 08/07/2013, referente ao processo nº E-09/1974/1918/2012, que concedeu acréscimo de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor Gilberto Barbosa da Silva, Investigador de Polícia, 1ª classe, matrícula 264.555-4, ID 2940.317-0,\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1882624"
                    ],
                    "1882625": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nATO DE 28.10.2014 - Tendo em vista o que consta nos Ofícios da d. Procuradoria Geral do Estado PGE/PG-04/471/2015, de 12.06.2015 e PGE/PG-04/RFAS nº 202/2015, de 21.05.2015, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2009.001.182376-4, fica suprimida a condição sub judice do Ato de Investidura de Álvaro Cesar Sombra de Albuquerque Leal, ID Funcional nº 50219782, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1882625"
                    ],
                    "1882677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/189//2015 - AUTORIZO o afastamento do país do servidor RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, Coordenador da CORE/PCERJ, mat. 853.037-0, indicado para participar do Seminário Internacional de Táticas Antissequestro em Metrô, que ocorrerá na Special Police Academy, em Pequim, China, no período de 23.10.2015 a 02.11.2015, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nId: 1882677"
                    ],
                    "1882650": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/691/2015 APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/094/231/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2014-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da HELIBRÁS - HELICÓPTERO DO BRASIL S/A, no valor de 5.525.014,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e quatorze reais), em decorrência do Primeiro de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.07.2015.\r\n\r\nId: 1882650"
                    ],
                    "1882706": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04-09-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1633/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos de laboratório, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 094/2013, em favor das empresas: ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME, no valor de R$ 359.764,00 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais), PLAST LABOR IND E COM DE EQUIPAMENTOS HOSP E LAB LTDA, no valor de R$ 91.564,00 (noventa e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais.), NEWDIAG PRODUTOS MEDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 90.100,00 (noventa mil e cem reais.), DIAG PRIME COM. E DIST. DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 442.995,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais), UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 8.136,00 (oito mil cento e trinta e seis mil), DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 132.790 (cento e trinta e dois mil setecentos e noventa reais.) Perfazendo o valor total de 1.127.849,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1882706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1882922": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/36/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 24/08/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 305/314, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 046/2015, referente à aquisição de arts. odontológicos, para atender a população carcerária desta SEAP, Lote - 01, em favor de RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 2.745,00 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais), Lote - 02, RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), Lote - 03, em favor de DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, LTDA, CNPJ Nº 02.477.571/0001-47, no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), Lote - 04, RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/001-50, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), Lote - 05, DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, LTDA, CNPJ Nº 02.477.571/0001-47, no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), Lote - 06, RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 1.094,40 (um mil noventa e quatro reais e quarenta centavos), Lote - 07, em favor de RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), Lote - 08, em favor de DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, LTDA, CNPJ Nº 02.477.571/0001-47, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1882922"
                    ],
                    "1882965": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nProcessos Nºs E-21/072.27/2013, E-21/040.28/2013 e E-21/072.30/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 89.264,00 (oitenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais), competência de 2014, em favor da empresa, RENIFER SISTEMAS AUTOMOÇÃO LTDA atual LISANDRA JACOMINI SIST. E AUTOMOÇÃO, referente à manutenção preventiva e corretiva das portas pneumáticas das unidades prisionais Bangu II, Bangu IIIA e Bangu IIIB.\r\n\r\nId: 1882965"
                    ],
                    "1882961": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.190/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.240,00 (vinte mil duzentos e quarenta reais), competência de 2014, em favor da empresa ROSSATO E BERTHOLD LTDA, referente à compra de lavadoras ultra-sônicas, peças e assessórios para aparelhos odonto-médicos.\r\n\r\nId: 1882961"
                    ],
                    "1882952": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/081/91/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Ána Paula da Silva Carvalho - Id. 43207286\r\n\r\n2 - Suzana Moreno da Silva dos Santos - Id. 43547192\r\n\r\n3 - Flávio Pereira da Silva - Id. 2008787\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Silva Fernandes de Lima - Id. 5665620\r\n\r\n2 - Neiva Lima de Araújo Cavalcante - Id. 50105710\r\n\r\n3 - Kelly Cristina B. Quintanilha - Id. 50097962\r\n\r\nId: 1882952"
                    ],
                    "1882973": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 43815138, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 43825460, Subdiretor;\r\n\r\nHEBERT G. NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 43718256, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 43219136, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 50098063, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGERALDO XAVIER NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 19955243, Chefe da Seção de Guardas de Bens e Valores;\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 43814157, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 43182569, Chefe da Seção I de turma de Inspetores;\r\n\r\nLEONARDO PIO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 50128051, Chefe da Seção II de turma de Inspetores;\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 50127195, Chefe da Seção III de turma de Inspetores;\r\n\r\nJAQUISANDRO QUIRINO SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 50104497, Chefe da Seção IV de turma de Inspetores;\r\n\r\nCÉLIA ALBUQUERQUE DA CUNHA, Psicóloga, ID 50182643 CRP n º 05/15607;\r\n\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS, Assistente Social, ID 4139830, CRESS 5816 7ª Região;\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nId: 1882973"
                    ],
                    "1882950": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/973.048/2011, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Alex Sandro Xavier Fraga - Id. 1965344-1\r\n\r\n2 - Fabricio Alves Costa - Id. 1965984-9\r\n\r\n3 - Marilza Fatima de Souza - Id. 2004435-6\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Flávia Borges dos Santos - Id. 2007715-7\r\n\r\n2 - Carlos Eduardo Santos da Silva - Id. 1978534-8\r\n\r\n3 - Claudio Luiz Monteiro Ramos - Id. 1963134-0\r\n\r\nId: 1882950"
                    ],
                    "1882951": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/080.196/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Leonardo Rodrigues Braga - Id. \r\n\r\n2 - Carlos Eduardo Nascimento da Mota - Id. 43219136\r\n\r\n3 - Diego da Silva Oliveira - Id. 42699223\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Marcelo Pires de Almeida - Id. 20105150\r\n\r\n2 - Alan Dias da Silva - Id. 43412890\r\n\r\n3 - Pedro Rodrigues Braga - Id. 43212018\r\n\r\nId: 1882951"
                    ],
                    "1882949": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/092015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/046/419/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Cássia Cristina de Souza Siqueira Paes - Id. 50106643\r\n\r\n2 - Eliel Mesquita de Toledo - Id. 43379591\r\n\r\n3 - Ivonete Pereira da Silva - Id. 43935893\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Natália Luiza Pinto dos Santos - Id. 43935010\r\n\r\n2 - Francisco Vanderley Lima - Id. 19083874\r\n\r\n3 - Tania Almeida da Silva - Id. 50007203\r\n\r\nId: 1882949"
                    ],
                    "1882971": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\n*ATA Nº 400/2015. Aos 02 dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da Dra. Maíra Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares que conta com a presença de todos no evento de comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Falou ainda da importância que este Evento significa para o CPERJ. A presidente solicitou aos membros do colegiado que cumprissem diligentemente suas atribuições visto que se aproxima o término do mandato e sua gestão, sendo assim solicitou que as tarefas delegadas aos seus pares estivessem em dia. Na oportunidade, a presidente falou que a sessão plenária foi convocada para que o colegiado informasse se algum membro teria interesse em se candidatar a vaga de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira manifestou interesse e após entendimento com o colegiado e para preservar o princípio da continuidade do serviço público, tendo em vista que desta maneira seria preservado o trabalho que já vem sendo realizado neste mandato, o pleno decidiu indicar ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, o conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira. Foi exposto sobre a importância do princípio da continuidade do serviço público, esclarecendo desta forma a necessidade de que a nova gestão mantenha e dê continuidade aos trabalhos que o CPERJ vem desenvolvendo, tais com: projeto que trata da remição de pena por leitura, o acompanhamento e assistência ao egresso de maneira mais efetiva, as inspeções nas unidades prisionais, o fim da revista vexatória, entre outros. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nVice- Presidente\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCARLOS GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1882971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1882128": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1251 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE DE SAÚDE - INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde, o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado na Rua do Rezende, nº 156, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20231-092. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1882128"
                    ],
                    "1882129": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1252 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE DE SAÚDE - HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE, CÂNCER E CIRURGIA INFANTIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde, o Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, localizado Rua Luiz Beltrão, 147 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.321-230.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1882129"
                    ],
                    "1882130": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1253 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE DE SAÚDE - HOSPITAL DE CAMPANHA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde, o Hospital de Campanha, localizado na Praça Argentina, 07 - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.920-050.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1882130"
                    ],
                    "1882131": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1254 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE DE SAÚDE - HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, sem aumento de despesa na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde, o Hospital São Francisco de Assis, localizado na Rua Conde de Bonfim, nº 1.033 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.530-001.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1882131"
                    ],
                    "1882957": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 1255 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA EM IMÓVEL QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR Comissão Fiscalizadora para realização de visita técnica em imóvel localizado na Avenida 7 (atual Avenida Raul de Oliveira Rodrigues), n° 338, quadra 50, Piratininga e mais três edificações adjacentes pertencentes ao Complexo do Hospital da Região Oceânica, do Município de Niterói, para verificar o aproveitamento do imóvel como Unidade de Saúde, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nPATRICIA MARTINS SANT'ANNA - ID FUNCIONAL: 4251832-6\r\n\r\nLUDMILA PAES LEAL GONZALEZ - ID FUNCIONAL: 564046-6\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO - ID FUNCIONAL: 564046-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1882957"
                    ],
                    "1881574": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00044 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00039 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00040 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE03545 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00042 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00043 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 324.300,00 (trezentos e vinte e quatro mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9531/2009 - AUTORIZO a anulação total da NAD 2170 e parcial da Nota de Empenho original nº 00036, referente ao mês de abril e 20 dias do mês de maio, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL TRAUMATO ORTOPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 5.941.497,77 (cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9531/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2010, para gestão na área de saúde no Hospital de Traumato-Ortopedia Dona Lindú - HTODL, com vigência de 21/05/2014 a 20/05/2015. Esta despesa refere-se ao mês de abril e 20 dias do mês de maio, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL TRAUMATO ORTOPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 5.941.497,77 (cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7828/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 18/2015, para aquisição de suplemento a base de óleo extraído da prímulas, por Dispensa de Licitação, com vigência até 31/12/2015, tendo como favorecida PHARMANUTRIENTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA-ME, no valor de R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6585/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 044/2015, para aquisição de refrigeradores para armazenar os testes rápidos de diagnósticos do vírus HIV, mediante o Pregão Eletrônico n° 008/2015, com vigência de 12 (doze) meses, tendo como favorecida GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.0520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9097/2014 - AUTORIZO a despesa para complemento do valor da Nota de Empenho 2015NE04270, tendo em vista a atualização cambial, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 12.833,58 (doze mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24 ,inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2576/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Gloriamara Freitas Arribada, matrícula 43713.189-9, para exercer o cargo de auxiliar de saúde bucal, no PAM Cavalcanti referente ao mês de julho/2015, conforme Ofício nº 658/SEMAD/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 1.732,13 (um mil setecentos e trinta e dois reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/5875/2015\r\n\r\nSANDRA LUCIA FILGUEIRAS\r\n\r\nR$ 1.671,00\r\n\r\nE-08/001/3904/2015\r\n\r\nGEANE BAPTISTA \r\n\r\nR$ 704,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.375,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2854/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 158/2015, para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos pacientes, funcionários e acompanhantes nas Unidades: CENTRA RIO e IECAC, em março de 2015, tendo como favorecida JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 280.531,43 (duzentos e oitenta mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2265/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 141/2015, que prestou serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares na Unidade: HERF, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 62.536,78 (sessenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2265/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 141/2015, que prestou serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares na Unidade: HEER, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 45.681,47 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2263/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 152/2015, que prestou serviços de manutenção predial nas Unidades: IASERJ Maracanã e IASERJ Niterói, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 93.387,86 (noventa e três mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2263/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 152/2015, que prestou serviços de manutenção predial nas Unidades: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 50.044,26 (cinquenta mil quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1819/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 160/2015, que prestou serviços de engenharia clínica nas Unidades: IETAP, HETM, e HEGAF, em janeiro de 2015, tendo como favorecida RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, no valor de R$ 86.529,14 (oitenta e seis mil quinhentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC-CT, com vigência de 01/05/2015 a 30/06/2015, sendo complemento da 1ª e 2ª transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 41.690.047,45 (quarenta e um milhões, seiscentos e noventa mil quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3743/2015\r\n\r\nOLENILDE PINTO RIBEIRO \r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/001/5734/2015\r\n\r\nSIDNEI NASCIMENTO CABRAL \r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/001/5870/2015\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE \r\n\r\nR$ 1.032,00\r\n\r\nE-08/001/3885/2015\r\n\r\nCÍCERO PORTELA DA SILVA NETO \r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/001/3884/2015\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO \r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/001/5875/2015\r\n\r\nSANDRA LUCIA FILGUEIRAS \r\n\r\nR$ 1.617,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.719,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.719,00 (três mil cento e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5734/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 004250 e da Nota de Empenho 2015NE04639, para troca da conta pagadora, tendo como favorecido SIDNEI NASCIMENTO CABRAL, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo complemento da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 11.459.855,68 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4958/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 018/2012, vigente de 20/03/2015 a 19/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Botafogo, sendo complemento da 3ª e 54% da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 1.132.023,93 (um milhão, cento e trinta e dois mil vinte e três reais e noventa e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7841/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 32/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital da Mulher, com vigência de 28/12/2013 a 27/12/2015, sendo complemento da 18ª, 19ª e 60% da 20ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 15.286.965,88 (quinze milhões, duzentos e oitenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6585/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500545600302 e da Nota de Empenho 2015NE04699, para alteração na conta pagadora, tendo como favorecida GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6585/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 044/2015, para aquisição de refrigeradores para armazenar os testes rápidos de diagnósticos do vírus HIV, mediante o Pregão Eletrônico n° 008/2015, com vigência de 12 (doze) meses, tendo como favorecida GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3639/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 159/2015, para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos pacientes, funcionários e acompanhantes nas Unidades CENTRA RIO e IECAC, em abril de 2015, tendo como favorecida JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 239.223,81 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6585/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500545600132 e da Nota de Empenho 2015NE04683, para alteração na descrição, tendo como favorecida GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6585/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 044/2015, para aquisição de refrigeradores para armazenar os testes rápidos de diagnósticos do vírus HIV, mediante o Pregão Eletrônico n° 008/2015, com vigência de 12 (doze) meses, tendo como favorecida GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4838/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao pessarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Jéssica Amaral Dezerto, matrícula nº 232.544-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da SES, referente ao mês de junho de 2015, conforme consta no Ofício DCIF nº 247/2015 de 03/07/2015, tendo como favorecido FUNDO PÚBLICO MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 1.612,35 (um mil seiscentos e doze reais e trinta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2935/2015 - AUTORIZO a despesa para agamento de seguro obrigatório/DPVAT (2014/2015) e duas multas, relacionado ao veículo oficial de propriedade da SES, correspondente a placa LNT8650, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 380,76 (trezentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/824/2001 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro obrigatório/DPVAT, relacionado ao veiculo oficial placa RJ-0836, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 210,50 (duzentos e dez reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010/074/2015 - AUTORIZO a despesa para pagamento de inscrição das servidoras Roberta Pellegrini Naice e Ellen Cristinne Aranha Pimenta para participação no XI Congresso Brasileiro de licitações, Contratos e Compras Governamentais, que será realizado nos dias 12 a 14 de agosto de 2015 em Salvador-Bahia, tendo como favorecido INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Rosana Paras Sena, matrícula SIAPE nº 036.3890, cargo em Comissão de Gerente da Coordenação de Nutrição, símbolo DAS-7, da Superintendência de Serviços, referente a junho, conforme Ofício nº 238/2015-SDA/CPP de 15/07/2015, tendo como favorecida UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 12.907,90 (doze mil novecentos e sete reais e noventa centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2244/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 137/2015, para prestação de fornecimento de gases medicinais, nas Unidades Hospitalares, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em radioterapia em maio de 2015, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 242.548,50 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5900/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, de servidores da SEEDUC, referente ao mês de janeiro de 2015, conforme consta no Ofício COBRANÇA-SUBEX/DROF nº 411/2015 de 03/06/2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 33.983,93 (trinta e três mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5900/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, de servidores da SEEDUC, referente ao mês de fevereiro de 2015, conforme consta no Ofício COBRANÇA-SUBEX/DROF nº 492/2015 de 23/06/2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 29.275,07 (vinte e nove mil duzentos e setenta e cinco reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5900/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, de servidores da SEEDUC, referente ao mês de abril de 2015, conforme consta no Ofício COBRANÇA-SUBEX/DROF nº 628/2015 de 06/06/2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 29.850,18 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta reais e dezoito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5901/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Letícia Raymundo Carvalho Tinoco, matrícula nº 0.229.052-6, referente aos meses de março, abril e maio de 2015, conforme consta no Ofício nº 227/2015 de 08/06/2015, tendo como favorecido FUNDO PÚBLICO MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 9.401,37 (nove mil quatrocentos e um reais e trinta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5901/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Letícia Raymundo Carvalho Tinoco, matrícula nº 0.229.052-6, referente aos meses de março, abril e maio de 2015, conforme consta no Ofício nº 252/2015 de 03 de julho de 2015, tendo como favorecido FUNDO PÚBLICO MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 2.968,79 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1881574"
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                    "1881575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4167/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Mailda Soares de Carvalho, matrícula n° 146947-7, requerido por Otávia Andréa de Carvalho Pereira, CPF: 730.328.087-15, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4211/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Herval de Vasconsellos Luna Filho, matrícula n° 153754-7, requerido por Elma Campista Viana Rangel, CPF: 454.362.317-72, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5875/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 004276 e da Nota de Empenho 2015NE04687, para troca da conta pagadora, por erro na descrição da despesa, tendo como favorecida SANDRA LUCIA FILGUEIRAS, no valor de R$ 1.617,00 (um mil seiscentos e dezessete reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3187/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 182/2014, do Pregão Eletrônico n° 050/2014, para aquisição de medicamentos, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, tendo como favorecida PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, no valor de R$ 459.190,50 (quatrocentos e cinquenta e nove mil cento e noventa reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/4928/2015\r\n\r\nEDMAR SIQUEIRA LOBO \r\n\r\nEDMAR SIQUEIRA LOBO \r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/001/3863/2015\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA VAZ \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.110,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n.º 1139 de 01/04/2015, publicada no DOERJ de 06/04/2015, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de abril de 2015, destinados ao custeio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) na Conferência São José do Avaí, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n.º 1139 de 01/04/2015, publicada no DOERJ de 06/04/2015, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de abril de 2015, destinados ao custeio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) na Associação Congregação Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n.º 1139 de 01/04/2015, publicada no DOERJ de 06/04/2015, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de abril de 2015, destinados ao custeio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) na Casa de Misericórdia de Barra Mansa, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4238/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Ana Antonia Neves, matrícula n° 2999167, requerido por João Baptista Neves, CPF 348.423.907-78, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.241,67 (um mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4154/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Nadir Conceição Passos, matrícula n° 182801-1, requerido por Daise Conceição Passos, CPF 777.651.417-91, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4124/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para a ex-servidora Neuza de Oliveira Lopes Soares, matrícula n° 1092502-2, requerido por Flavio Augusto de Araujo Soares, CPF: 793.165.497-87, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.382,52 (um mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4288/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Sonia Maria Ramos de Souza, matrícula n° 628214-9, requerido por Andreza Cristina Souza de Oliveira, CPF: 099.588.447-10, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2266/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 134/2015, para prestação de serviços de locação de equipamentos, nas Unidades Hospitalares em fevereiro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1033/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de luva cirúrgica estéril nº 6,5 e 7,5, para a Rede SES, me diante o Pregão Eletrônico nº 400/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 167/B/2015, com vigência de 10/08/2015 a 09/08/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1033/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de luva cirúrgica estéril nº 7,0 e 8,0, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 400/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 167/C/2015, com vigência de 10/08/2015 a 09/08/2016, tendo como favorecida JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 52.920,00 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1033/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de luva de procedimento P, M e G, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 400/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 167/A/2015, com vigência de 10/08/2015 a 09/08/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 707.250,00 (setecentos e sete mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atadura de Crepom 10cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23/A/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 9.270,00 (nove mil duzentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atadura de Crepom 30cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23/A/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atadura de Crepom 20cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/14 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23/D/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida MB TEXTIL LTDA, no valor de R$ 14.725,00 (quatorze mil setecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atadura de Gessada, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23/B/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 13.670,00 (treze mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1910/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 156/2015, para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos pacientes, funcionários e acompanhantes nas Unidades: CENTRA RIO e IECAC, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 228.686,68 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4200/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para o ex-servidor Agneli Cardoso de Carvalho, matrícula n° 627934-3, requerido por Alessandra de Carvalho Lisboa dos Prazeres, CPF: 073071177-38, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010/074/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201500551000168 e da Nota de Empenho 2015NE04721, para cancelamento da inscrição da servidora Ellen Cristinne Aranha Pimenta (matrícula 3028437-6), conforme solicitado na CI SES/SJ/AJ nº 0892/2015, tendo como favorecido INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7482/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2013, de licenças de uso dos Softwares (SW), para serviços em banco de horas, vigente de 15/05/2014 a 14/05/2015, em março de 2015, tendo como favorecida ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 4.872,07 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e sete centavos), em conformidade com o art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500536900102 e da Nota de Empenho 2015NE04747, para alteração do CNPJ, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 13.670,00 (treze mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. PROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - \r\n\r\nAUTORIZO a despesa para aquisição de Atadura de Gessada, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23/B/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 13.670,00 (treze mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6096/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Reagente Preparado, para o LACEN, mediante o Pregão Eletrônico nº 208/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 179/2014, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, tendo como favorecida PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 111.720,00 (cento e onze mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2266/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 134/2015, para prestação de fornecimento de gases medicinais nas Unidades hospitalares em fevereiro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 27.395,41 (vinte e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2266/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 134/2015, para prestação de serviços de manutenção de equipamentos nas Unidade Hospitalares em fevereiro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/898/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 3440 e da Nota de Empenho 2015NE03681, para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta desepsa refere-se a 5ª cota regular, conforme autorização em 10/08/2015, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6001/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, do servidor Carlos Alberto de Souza Pereira Filho, matrícula n.º 20228, cargo em Comissão de Ajudante II da Secretaria de Estado de Saúde, referente a maio de 2015, conforme Ofício n.º 356/SUPES/SEMAD/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 5.364,38 (cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/887/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 3073 e da Nota de Empenho 2015NE03359, para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 3ª cota regular, conforme autorização em 10/08/2015, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1409/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 001795 e da Nota de Empenho 2015NE01881, para troca do favorecido, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1409/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor José Vieira do Nascimento Netto, matrícula n° 1094787 requerido por Josepha Edite Monteiro Nascimento, CPF 610.498.917-91, correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida JOSEPHA EDITR MONTEIRO NASCIMENTO, no valor de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/980/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 1986 e da Nota de Empenho 2015NE02054, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/980/2015 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015 alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 2ª cota regular, conforme solicitado pela Coordenação de Execução Financeira em 10/08/2015, tendo como favorecido CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/906/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 1976 e da Nota de Empenho 2015NE02079, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/906/2015 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015 alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 2ª cota regular, conforme solicitado pela Coordenação de Execução Financeira em 10/08/2015, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO, no valor de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2502/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Termômetro Clínico, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 395/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 323/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 14.490,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6001/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, do servidor Carlos Alberto de Souza Pereira Filho, matrícula n.º 20228, cargo em Comissão de Ajudante II da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao junho de 2015, conforme Ofício n.º 442/SUPES/SEMAD/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 5.364,38 (cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3664/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de meio de cultura, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 399/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 030/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 2.073,00 (dois mil setenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3412/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Simone Machado de Azevedo, matrícula 3517-3, Secretária Executiva da (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral da SES, referente a maio/2015, conforme Ofício n.º 274/2015 - SEMAD, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 6.953,88 (seis mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3412/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Simone Machado de Azevedo, matrícula 3517-3, Secretária Executiva da (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral da SES, referente a junho/2015, conforme Ofício n.º 274/2015 - SEMAD, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 5.326,46 (cinco mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7616/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013, de prestação de serviços em banco de horas de serviços em soluções Microsoft, com vigência de 15/05/2014 a 14/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 52.910,00 (cinquenta e dois mil novecentos e dez reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº. 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4318/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Paulo Cezar de Souza Cunha, matrícula n° 146690-3, requerido por Celia Amara Rodrigues Pessanha, CPF: 494.237.897-49, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4038/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de filtro de barreira adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 446/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2015, com vigência de 12/03/2015 a 11/03/2016, tendo como favorecida RTS RIO S/A (Antiga - GARDENIA AZUL), no valor de R$ 73.740,00 (setenta e três mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3913/2015\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CAVALEIRO \r\n\r\nR$ 1.738,00\r\n\r\nE-08/001/3896/2015\r\n\r\nMÁRCIA REGINA THAMSTEN COELHO \r\n\r\nR$ 1.265,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.003,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.003,00 (três mil e três reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4081/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 011/2015, para aquisição de manteiga de karité, Illipé e manga, por dispensa de licitação, com vigência de 12 (doze) meses, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 776,40 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1881575"
                    ],
                    "1883033": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604817/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES para com a requerente ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por Rescisão Contratual da FESP, matrícula nº 4911844-1, no valor de R$ 2.137,00 (dois mil cento e trinta e sete reais), considerando o disposto no art.37, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1217, de 28/07/2015, publicada no D.O. de 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1883033"
                    ],
                    "1882972": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/4187/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 13.205,00 (treze mil duzentos e cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1882972"
                    ],
                    "1882899": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9119/2014 - KELLI TRINDADE DE CARVALHO ROSINA, Nutricionista, matrícula nº 865.683-7, ID nº 4185925-1. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária da servidora, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 83, inciso XXI da Constituição Estadual e Decreto nº 14.870/90. \r\n\r\nId: 1882899"
                    ],
                    "1882835": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pelo Ato de 27/07/2015, publicado no D.O. de 04/08/2015, objeto do processo administrativo nº E-08/008/4101/2015, considerando a necessidade de diligências da Comissão de Sindicância junto aos setores pertinentes, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nId: 1882835"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882792": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 300 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS DO IADOM, NO ÂMBITO DO IASERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO IINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato do Governador de 24.03.2015, publicado no D.O. de 25.03.2015, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42002, de 21.08.2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria de Bens Móveis, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio Janeiro- IASERJ, nos termos do Decreto nº 153, de 09.06.1975.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será responsável pela vistoria do IADOM.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRUBEM OBELAR, ID nº 2105925-0\r\n\r\nJANE MARIA ASSIS VIEIRA, ID nº 2103245-9\r\n\r\nMAURI ALMEIDA DIAS, ID nº 4263947-6\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\nPresidente do IASERJ\r\n\r\nId: 1882792"
                        ],
                        "1882882": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 235/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... da Diretoria Administrativa Financeira...\r\n\r\nLeia-se: ...da Diretoria de Planejamento e Gestão...\r\n\r\nId: 1882882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1882840": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/74/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2015.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E PROTETORES DE PNEUS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/09/2015, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/09/2015, às 13:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/101/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA TÉRMICA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/09/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/09/2015, às 11h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/63/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2015.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVIO DE SMS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/09/2015, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/09/2015, às 14h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1882840"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1882937": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Pereira Mendes Batista\r\n\r\n02-Angelita Gama dos Santos\r\n\r\n03-Carla Andréia Silveira\r\n\r\n04-Carlos Augusto de Souza Pereira\r\n\r\n05-Claudia Marcia Santana Tavares Crespo\r\n\r\n06-Devalcy Gomes Maciel\r\n\r\n07-Hudson de Menezes Carvalho\r\n\r\n08-Juliana de Melo Marques Manhães\r\n\r\n09-Khathelem Braga Coelho\r\n\r\n10-Leandro Pereira Ritter\r\n\r\n11-Marcia da Cunha Muniz\r\n\r\n12-Maxuel Mendes Guimarães\r\n\r\n13-Mônica de Oliveira Precioso\r\n\r\n14-Paulo Sérgio Alves Crespo\r\n\r\n15-Renata Machado da Silva\r\n\r\n16-Rômulo Eugênio Camilo Peixoto\r\n\r\n17-Rubens Neri Peixoto Gonçalves\r\n\r\n18-Zilvannielly Ferraz de Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Danielle Costa de Oliveira Vicente\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allison Djaneth Velasco Coelho\r\n\r\n02-Brenda Keller Moura Silva\r\n\r\n03-Cleyana Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Felipe da Costa Garcia\r\n\r\n05-Higor Rodrigues de Andrade\r\n\r\n06-Horrana Rodrigues Braga Rocha\r\n\r\n07-Jhenifer Romualdo Moura\r\n\r\n08-João José Tavares Neto\r\n\r\n09-João Victor Tavares Rodrigues\r\n\r\n10-Khevenw Rocha da Silva\r\n\r\n11-Larissa Souza Pereira\r\n\r\n12-Lucas Silveira Baptista\r\n\r\n13-Lucineide de Pinho Netto\r\n\r\n14-Paulo Tito de Souza Nogueira\r\n\r\n15-Paulo Victor Raposo de Moraes\r\n\r\n16-Rafael Pereira Vargas\r\n\r\n17-Rafaela Alves Costa da Silva \r\n\r\n18-Sabrina Rosa Duarte\r\n\r\n19-Thayane Rodrigues da Conceição\r\n\r\n20-Tiago Cruz dos Santos\r\n\r\n21-Welerson Gonçalves da Silva\r\n\r\n22-Wesley da Silva Lindolfo\r\n\r\n23-William Magno dos Reis Salvador\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Costa Rodrigues\r\n\r\n02-Beatriz Maria Saldanha de Andrade\r\n\r\n03-Dafny Velloso Schuenkuel\r\n\r\n04-Daiane Silva Gomes\r\n\r\n05-Dalvanessa Natália Moreira da Fonseca\r\n\r\n06-Daniel Fonseca Cirino\r\n\r\n07-Diogo Vieira da Cunha\r\n\r\n08-Fernanda Lopes da Silveira\r\n\r\n09-Gisayna Nunes dos Santos\r\n\r\n10-Guilherme Correa Rodrigues\r\n\r\n11-Ianca Borges Souza\r\n\r\n12-João Luiz Santos\r\n\r\n13-Joyce Silveira Cardoso Rangel\r\n\r\n14-Julianna Sousa dos Santos\r\n\r\n15-Kimberly Santos Carvalho\r\n\r\n16-Kimbilly Lopes dos Santos\r\n\r\n17-Luan Peixoto Villela\r\n\r\n18-Lucas Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Luciana Silva da Costa\r\n\r\n20-Marcelly de Vargas\r\n\r\n21-Mariana Couto Medeiros\r\n\r\n22-Mateus de Andrade Oliveira\r\n\r\n23-Mylena da Silva Gomes\r\n\r\n24-Rodrigo Marins dos Santos\r\n\r\n25-Stephanie Elias Sampaio Pina\r\n\r\n26-Thaís da Costa Vargas\r\n\r\n27-Thayna Duarte Porto Lima\r\n\r\n28-Valdeir Ferreira Maciel Júnior\r\n\r\n29-Víctor Batista Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Moraes Raiol de Moura\r\n\r\n02-Ananda Caroline de Oliveira Dominguez\r\n\r\n03-André Luiz Pacheco de Oliveira \r\n\r\n04-Brendo Washington Emanuel de Souza Santos\r\n\r\n05-Chaiane Cabral Carvalho da Conceição\r\n\r\n06-Chrystopher Soares Carvalho da Silva \r\n\r\n07-Daiani Oliveira Marins\r\n\r\n08-Diogo Espindola Costa\r\n\r\n09-Eliza Marins do Amaral\r\n\r\n10-Gabriel Candido de Lima \r\n\r\n11-Gustavo Caldas Silva \r\n\r\n12-Isaac de Lima Bellato\r\n\r\n13-Isaac Jefferson Alvarenga Marques\r\n\r\n14-Isadora Silva Carneiro\r\n\r\n15-Izabella Wendell Lima Correia\r\n\r\n16-Jhonatan Paulino Pimente\r\n\r\n17-Karen Alves Pereiral\r\n\r\n18-Layane Nunes da Silva \r\n\r\n19-Luana Caroline Cunha de Oliveira \r\n\r\n20-Luiz Guilherme Soares Ladeira\r\n\r\n21-Maria Heloisa Oliveira Machado \r\n\r\n22-Michelly Bastos Gomes \r\n\r\n23-Pedro Henrique Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n24-Renan de Souza Carvalho\r\n\r\n25-Renan Rodrigues de Souza\r\n\r\n26-Sabrina Evellyn Ramos Ferreira\r\n\r\n27-Samuel Eugenio dos Santos\r\n\r\n28-Scherrer de Oliveira Moreira Filho\r\n\r\n29-Thaianne da Silva Dominato Quirino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Barão Viana\r\n\r\n02-Andreza Paixão\r\n\r\n03-Claudenir dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Danyel Reis dos Santos\r\n\r\n05-Fabio Gomes da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Camelo Pereira \r\n\r\n07-Jessica Mendes de Oliveira\r\n\r\n08-Juan Rodrigues Albuquerque Calazans\r\n\r\n09-Lucas Lopes Pluvier\r\n\r\n10-Lyvia Anndreza Bezerra de Sousa\r\n\r\n11-Matheus da Silva Santos\r\n\r\n12-Matheus Washington Santos Costemani \r\n\r\n13-Mayara de Souza Gomes\r\n\r\n14-Sabrina Dutra Gomes \r\n\r\n15-Vanda Cristina Matos de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues Dias \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Martiliano da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Selma Verissimo da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Flavia Cristina Cruz da Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas do Nascimento Nery\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Gomes Pereira\r\n\r\n02-Lucas Bonin de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Cardoso Ribeiro\r\n\r\n02-Allison Gabriel de Marins Lima\r\n\r\n03-Carlos Evandro Ferraz Bonifacio\r\n\r\n04-Clarice Pereira da Silva Santos\r\n\r\n05-Henrique Bento Vargas da Silva\r\n\r\n06-Judith da Conceição Ramos Ferreira\r\n\r\n07-Kátia Voga Lemos Cabral\r\n\r\n08-Leiva Batista de Farias\r\n\r\n09-Luciana Valeria Sales Amaral\r\n\r\n10-Marinalva Maria de Lima\r\n\r\n11-Natália Andrade de Souza\r\n\r\n12-Neli Amarante de Souza\r\n\r\n13-Raimunda Ribeiro de Sousa\r\n\r\n14-Salomé Nonato Gomes Batista\r\n\r\n15-Sandra Alves Mariano de Andrade\r\n\r\n16-Simone Martins de Carvalho Nascimento\r\n\r\n17-Solange do Nascimento\r\n\r\n18-Thays Conrado Caetano Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 4002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cristina Silva Corrêa\r\n\r\n02-Etiene de Oliveira Costa\r\n\r\n03-Fernanda Ferreira Silveira\r\n\r\n04-Geremias Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Jeffson Barbosa de Souza Silva\r\n\r\n06-Jéssica Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Josembergue da Costa Silva\r\n\r\n08-Josoel Francisco da Fonseca\r\n\r\n09-Jussara Teixeira Guerra\r\n\r\n10-Maycon Olario Coutinho dos Santos\r\n\r\n11-Micheli Pereira Sobral\r\n\r\n12-Paolla Conrado Caetano dos Santos\r\n\r\n13-Patricia Alves de Souza\r\n\r\n14-Paula de Moraes Coutinho\r\n\r\n15-Paulo Henrique Nascimento Matissuda\r\n\r\n16-Roberta Correa de Barros\r\n\r\n17-Sandra Silvestre da Silva\r\n\r\n18-Tailane de Mendonça Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deividiom Magalhães de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-José Fernando Prado Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Luciene Cunha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Fabiana Marinho do Nascimento Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jean Sales de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando de Almeida Rocha Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suellen de Freitas Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela Oliveira Coutinho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Janini dos Santos Curvelo\r\n\r\n02-Tássia Pereira de Souza Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Felipe Braga Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jailson Coutinho Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Machado da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduardo Rosa Thomé dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Michelle Alves dos Santos Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues Vieira\r\n\r\n02-Beatriz Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Beatriz Souza Carvalho\r\n\r\n04-Brenndo Andrade Soares\r\n\r\n05-Caroline Eloi Santos de Araujo\r\n\r\n06-Enayle Estevão Souza\r\n\r\n07-João Victor Pereira de Almeida \r\n\r\n08-Larissa Soares Duarte\r\n\r\n09-Mariah de Oliveira Mattos Vecchi\r\n\r\n10-Renata da Silva Conceição\r\n\r\n11-Yasmim Campos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danubia Pereira de Marins \r\n\r\n02-Fabio Felix da Silva\r\n\r\n03-Fabrício Felix da Silva\r\n\r\n04-Gesiel da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Herbert Vinicius Assis dos Santos\r\n\r\n06-Igor Dessupoio Silva\r\n\r\n07-Luana de Rezende Ferreira Cruz\r\n\r\n08-Quedma dos Santos Freitas\r\n\r\n09-Roberta Melo da Cruz\r\n\r\n10-Rodrigo Prindezis Duarte Coelho\r\n\r\n11-Rozileia Soares Pinto\r\n\r\n12-Thayná Tavares Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Leonardo Reis Trindade \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Duarte Siqueira\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lucia Amorim Miranda Souza\r\n\r\n02-Andrezza Ferreira Santos Barros\r\n\r\n03-Cristina da Conceição Oliveira\r\n\r\n04-Dayna Ramalho de Souza\r\n\r\n05-Diego Silva de Souza\r\n\r\n06-Eliabe dos Santos Medeiros Campos\r\n\r\n07-Ellen Sofia de Araujo\r\n\r\n08-Elnatã Campos Silva\r\n\r\n09-Euclides Candido da Silva Junior \r\n\r\n10-Guilherme Bauer Santana Rodrigues\r\n\r\n11-Guilherme dos Santos\r\n\r\n12-Isabel Cristina Farias dos Santos\r\n\r\n13-Jairo Ernanes Franco\r\n\r\n14-Jay Celestino Pereira\r\n\r\n15-Jean Lopes Vieira\r\n\r\n16-Jonas da Cruz Silva\r\n\r\n17-Josiane Bernardino de Almeida\r\n\r\n18-Juliane de Jesus Santos\r\n\r\n19-Leonardo Alves Sodré\r\n\r\n20-Luan Hemerson da Silva Magalhães\r\n\r\n21-Maria Aparecida Lacerda Areias Vieira\r\n\r\n22-Maria de Lourdes Silva Carola\r\n\r\n23-Mariany da Silva Alves\r\n\r\n24-Matheus Alves Coutinho\r\n\r\n25-Melissa Nunes da Silva Barrozo\r\n\r\n26-Rafael Alves Mota Silva\r\n\r\n27-Raphael Richard de Almeida Valadares\r\n\r\n28-Renata Amorim Muniz\r\n\r\n29-Renata de Souza Farias\r\n\r\n30-Roberto Munier Costa\r\n\r\n31-Rosinha Gomes da Silva\r\n\r\n32-Thainah Jesek dos Santos Nogueira\r\n\r\n33-Thamires da Conceição Marinho Coutinho\r\n\r\n34-Valdir Soares da Silva\r\n\r\n35-Vania de Carvalho Salvador Santos\r\n\r\n36-Vitor Pereira Guédes\r\n\r\n37-Viviane Rosa Neves\r\n\r\n38-Wallace Oliveira da Silva \r\n\r\n39-Yasmim Ramos Tiuba\r\n\r\nTURMA: NEJA - 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan Matheus Gomes Mendes\r\n\r\n02-Amanda Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Dilamarcia Vieira da Silva\r\n\r\n04-Maria Lucia da Silva\r\n\r\n05-Maria Marta de Pontes André\r\n\r\n06-Natália Novaes Rodrigues de Souza\r\n\r\n07-Norma da Mota Barbosa Magalhães\r\n\r\n08-Patrícia Rosa Mendonça\r\n\r\n09-Renata Guedes Duarte da Silva\r\n\r\n10-Sônia Maria da Silva Pinto\r\n\r\n11-Soraia Reis do Valle\r\n\r\n12-Viviane de Souza Batista\r\n\r\n13-Wilson Monteiro Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marilia Cerqueira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariana Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elisangela dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Josinelio José de Souza Porto \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Guimarães Braga\r\n\r\n02-Misael dos Santos Silva\r\n\r\n03-Suelen Andrade da Conceição\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael Ferreira Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felippe de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Renata Roberta Dione Cotrim da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joel Faria da Silva\r\n\r\n02-Thamara da Silva Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Fabiana Viana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raquel Almeida Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Pessanha Jovencio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Ribeiro Moço\r\n\r\n02-Ana Carla de Sousa Tavares\r\n\r\n03-Ana Laura Gonçalves Manhães\r\n\r\n04-Andrezza Almeida Hentzy\r\n\r\n05-Angélica Ribeiro Maciel\r\n\r\n06-Ayandra Rodrigues de Sousa\r\n\r\n07-Bianca Gomes Barreto\r\n\r\n08-Brener Alves de Azeredo\r\n\r\n09-Bruno Aires Albino Pereira\r\n\r\n10-Bruno Alvarenga Barreto Azevedo\r\n\r\n11-Bruno Amaro de Souza\r\n\r\n12-Cristiano Souza dos Santos\r\n\r\n13-Dayane do Espirito Santo Nogueira\r\n\r\n14-Drielli Gomes de Almeida\r\n\r\n15-Edilane Cristina Soares Alves\r\n\r\n16-Franciélen Ferreira Valentin\r\n\r\n17-Gustavo Chagas Martins de Menezes\r\n\r\n18-Jefferson do Nascimento Silva\r\n\r\n19-José Amaro do Rosario Santos\r\n\r\n20-Laís dos Santos Barreto\r\n\r\n21-Yuri de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Laurieny Rosa dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michelle do Espirito Santo Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sarah Anita Ferreira Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raquel Gomes Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Darlon Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valéria Cristiane Toledo Raasch\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Moreira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonas Barreto de Azeredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Raquel Pereira do Espírito Santo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Suelaine de Abreu Bichara\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jhonatan Ribeiro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Artur Rodrigues de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Bôa Morte Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clébio Renato Sardinha Azevedo Filho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cintia do Rosario Agnelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno de Freitas Barreto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 10-Luis Vitor Rodrigues das Neves\r\n\r\nLeia-se: 10-Luiz Vitor Rodrigues das Neves\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-Luiz Henrique Almeida Barreto\r\n\r\nLeia-se: 12-Luís Henrique Almeida Barreto\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Tamiris Cardoso Tavares\r\n\r\nLeia-se: 03-Tamiris Cardoso Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amaro José de Souza Pereira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amaro José de Souza Pereira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Évelin Caroline Rangel Trindade\r\n\r\nLeia-se: 01-Évelin Caroline Rangel Trindade Pereira\r\n\r\nId: 1882937"
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CURSO:ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2012. Publicado no D.O. de 04.02.2015, página 65 - 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Regional Norte Fluminense , Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Maycon Caldeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Ana Flavia Alvarenga Candeco\r\n\r\n02 - Brenno Agualuza Moraes\r\n\r\n03 - Carlos Ivan Siqueira Manhães\r\n\r\n04 - Carolina Santos Silveira\r\n\r\n05 - Daniel de Paula Ribeiro\r\n\r\n06 - Danielle da Silva Gomes\r\n\r\n07 - Deriks Motta de Souza\r\n\r\n08 - Diego William dos Santos Pinheiro\r\n\r\n09 - Elias Cardoso da Silva\r\n\r\n10 - Elias Pessanha Cardoso\r\n\r\n11 - Erick dos Santos Silva\r\n\r\n12 - Fernanda Meireles Alves Freitas\r\n\r\n13 - Ghiovana Barcelos Mota\r\n\r\n14 - Igor Temoteo Araujo\r\n\r\n15 - Isabelle Bordão Teodoro\r\n\r\n16 - Jadiel da Silva Pereira\r\n\r\n17 - Jasmine dos Santos Galvão\r\n\r\n18 - Jhuli Lisboa dos Santos\r\n\r\n19 - João Marcos dos Santos\r\n\r\n20 - Jorge Luiz Silva Júnior\r\n\r\n21 - Miguel Ângelo de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Amanda Moura Amado Gonçalves\r\n\r\n02 - Emanuele da Silva Pinho\r\n\r\n03 - Felipe Fernandes Nogueira\r\n\r\n04 - Igor Rodrigues de Oliveira Ramos\r\n\r\n05 - João Paulo Xavier Peixoto Miranda\r\n\r\n06 - João Victor Dias da Silva\r\n\r\n07 - João Victor Gomes de Almeida\r\n\r\n08 - Joice de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09 - Joyce de Souza Bispo\r\n\r\n10 - Joziane Santos de Andrade\r\n\r\n11 - Juliana de Souza\r\n\r\n12 - Karoliny Rocha de Freitas\r\n\r\n13 - Kethely Fernanda dos Santos\r\n\r\n14 - Laizi Felix Rodrigues\r\n\r\n15 - Lucas Prado Flores\r\n\r\n16 - Marcela Henrique Alves Marins\r\n\r\n17 - Mariana Bentes Maciel\r\n\r\n18 - Mariana Mota Silva\r\n\r\n19 - Maycon Martins de Oliveira Benevenuto\r\n\r\n20 - Rayssa Lucas Costa\r\n\r\n21 - Robert Lamoglia da Silva Tavares\r\n\r\n22 - Stefany Mota Dias \r\n\r\n23 - Wellington da Silva França\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Adrielle Andrade Berto Ribeiro\r\n\r\n02 - Ayan Gouvêa Alves\r\n\r\n03 - Ayene Luise Junger Aguayo\r\n\r\n04 - Cecília Pacheco Santos\r\n\r\n05 - Erick Douglas Coutinho Passos Pereira\r\n\r\n06 - Higor Matheus Silva\r\n\r\n07 - Jhonatan Arêas de Souza\r\n\r\n08 - João Victor da Silva Riveros\r\n\r\n09 - Kananda Muller de Souza\r\n\r\n10 - Larissa Gomes Corrêa dos Santos\r\n\r\n11 - Maiara Crespo Machado\r\n\r\n12 - Stephanny de Sousa Alves\r\n\r\n13 - Suyanny Viana Gomes\r\n\r\n14 - Thainá Ferreira Passeado\r\n\r\n15 - Thiago Cunha Fernandes\r\n\r\n16 - Valéria da Costa Carneiro\r\n\r\n17 - Valéria Guedes de Oliveira\r\n\r\n18 - Victor Barreto Forti\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alina Maria Santos Marques\r\n\r\n02 - Bianca Oliveira da Silva\r\n\r\n03 - Brenda Martins de Souza\r\n\r\n04 - Dabiny Santana da Silva\r\n\r\n05 - Dorivani Cardoso da Silva\r\n\r\n06 - Eduarda Souza Cezário\r\n\r\n07 - Evellin da Silva Cruz\r\n\r\n08 - Eveliny Rodrigues da Silva\r\n\r\n09 - Genyfer Silva Santos\r\n\r\n10 - Isabelle Keteryne Dias Ribeiro\r\n\r\n11 - Isabelle Miranda de Araujo\r\n\r\n12 - Iuri Luiz Dias da Silva\r\n\r\n13 - Jéssica Sousa de Lima\r\n\r\n14 - João Gabriel Dantas Sparrapan\r\n\r\n15 - Kall Ana Patrícia de Souza\r\n\r\n16 - Kyane Santos de Carvalho\r\n\r\n17 - Leonardo da Silva Firmino\r\n\r\n18 - Letícia de Souza Reis\r\n\r\n19 - Maria Luiza Furtado Teixeira \r\n\r\n20 - Matheus Alves Sales\r\n\r\n21 - Michel de Abreu Anunciação\r\n\r\n22 - Pablo Sardinha do Nascimento Ferreira\r\n\r\n23 - Paulo Henrique de Moraes Xavier Junior\r\n\r\n24 - Raquel Alves do Nascimento\r\n\r\n25 - Thainara Ferreira da Silva\r\n\r\n26 - Viviane Aires Senhorinha dos Santos Braga\r\n\r\nTURMA : 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Adholfo Pereira dos Santos\r\n\r\n02 - Alex Seliprandy Rangel\r\n\r\n03 - Allan Santos de Melo\r\n\r\n04 - Andressa Sobral Pacheco\r\n\r\n05 - Carlos Alexandre Regis dos Santos\r\n\r\n06 - Celia de Oliveira Jandre\r\n\r\n07 - Daniela Carvalho Boa Morte\r\n\r\n08 - Elias Silva Alcantara de Moraes\r\n\r\n09 - Elizete Gavinho de Carvalho Araujo\r\n\r\n10 - Françoise Bernardes Assis\r\n\r\n11 - Jessica Alves Simões\r\n\r\n12 - João Henrique Vanderlei de Melo\r\n\r\n13 - João Silvino Santos\r\n\r\n14 - Joice Ohana Miranda Marques\r\n\r\n15 - Julio César Rodrigues de Souza\r\n\r\n16 - Kethlyn Sales Maia\r\n\r\n17 - Laís Otávia da Silva\r\n\r\n18 - Leonardo Barcelos de Souza\r\n\r\n19 - Leonardo Rosa da Silva\r\n\r\n20 - Manoel Gonçalves da Silva Neto\r\n\r\n21 - Marilene de Souza Lima\r\n\r\n22 - Mayara Ferreira Mendes\r\n\r\n23 - Monique Helen Mariano de Queiroz\r\n\r\n24 - Nicole Galdino Soares\r\n\r\n25 - Patrick Avelar Marques de Assis\r\n\r\n26 - Patrick dos Santos França\r\n\r\n27 - Paulo Ítalo Meneses Santos\r\n\r\n28 - Poliana Ribeiro de Almeida\r\n\r\n29 - Rodrigo de Souza Martins\r\n\r\n30 - Sonia Maria Souza Oliveira\r\n\r\n31 - Tainan Almeida Marinho\r\n\r\n32 - Tamires Silva da Mata\r\n\r\n33 - Wenderson de Souza Furtado\r\n\r\n34 - Willian Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA : 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Adrielly Inocêncio de Lima\r\n\r\n02 - Andre Felipe de Oliveira Aredes\r\n\r\n03 - Antonio Albério da Silva\r\n\r\n04 - Adelmo Oliveira Santos Filho\r\n\r\n05 - Brayder Teles Lopes\r\n\r\n06 - Camila dos Santos Ferreira\r\n\r\n07 - Clayton da Silva Araujo\r\n\r\n08 - Daniel Candido da Silva\r\n\r\n09 - Daniele dos Santos Meneses\r\n\r\n10 - Danielli Rosario Reis\r\n\r\n11 - Daniel de Oliveira Guimarães\r\n\r\n12 - Fernanda da Silva Santos França\r\n\r\n13 - Horllom Viana Rangel\r\n\r\n14 - Ingredy Edite Santos de Oliveira\r\n\r\n15 - Jessica Souza Rodrigues\r\n\r\n16 - Kamila de Arruda Dias\r\n\r\n17 - Keren Cristina Dias de Souza\r\n\r\n18 - Kethelin Lisboa dos Santos\r\n\r\n19 - Lucas Moraes da Silva\r\n\r\n20 - Marcela Christina da Silva Carneiro\r\n\r\n21 - Marcos Rhuan Carvalho Rodrigues\r\n\r\n22 - Marcos Vitor Soares Gomes\r\n\r\n23 - Maria Aparecida Simplício da Silva\r\n\r\n24 - Mariana Novaes dos Reis\r\n\r\n25 - Matheus Botelho Miranda\r\n\r\n26 - Pedro Gabriel de Souza Santos\r\n\r\n27 - Rodrigo Corrêa de Souza\r\n\r\n28 - Ruan Ferreira da Conceição\r\n\r\n29 - Shayane Souza dos Santos\r\n\r\n30 - Suellen Anselmo da Rosa\r\n\r\n31 - Suzana Patrícia Nascimento Gomes\r\n\r\n32 - Tainá Ferreira Souza\r\n\r\n33 - Taís Vieira Ferreira Souza\r\n\r\n34 - Talita Teixeira Ribeiro\r\n\r\n35 - Thales Henrique Gomes Apolinário\r\n\r\n36 - Thalys Felipe Esteves\r\n\r\n37 - Ytalo Menezes da Silva\r\n\r\n38 - Zulene Gonçalves dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA : NEJA 01 IV/ 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Ariana Gonçalves Dias\r\n\r\n02 - Dhaiana de Oliveira\r\n\r\n03 - Elsa Canema\r\n\r\n04 - Jorge Nei dos Santos Ponce \r\n\r\n05 - Maria Aparecida da Silva Ferreira\r\n\r\n06 - Matheus Santos da Rocha\r\n\r\n07 - Michele da Silva Menezes\r\n\r\n08 - Raiane Trindade de Almeida\r\n\r\n09 - Viviane Picoto Pinto\r\n\r\n10 - Adilson de Almeida\r\n\r\nTURMA : NEJA 02 IV/ 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Amanda Fernandes Pinto\r\n\r\n02 - André Luiz Ataide Dias\r\n\r\n03 - Antônia Crislânia da Silva Coêlho\r\n\r\n04 - Caleber Machado da Silva\r\n\r\n05 - Celia Abreu da Silva\r\n\r\n06 - Deivid Fernandes Martins\r\n\r\n07 - Denys Ferreira Leandro\r\n\r\n08 - Derlan Mendes Macedo\r\n\r\n09 - Edileia de Oliveira Silva\r\n\r\n10 - Erivelto de Almeida Cabral\r\n\r\n11 - Isabel Cristina da Silva Lucindo\r\n\r\n12 - Jordan Curvelo de Almeida\r\n\r\n13 - Leonardo dos Santos Oliveira\r\n\r\n14 - Nadia Batalha Garros\r\n\r\n15 - Nathan Acas da Silva Viana\r\n\r\n16 - Paulo Ricardo Almeida Passos\r\n\r\n17 - Rafael Pereira de Oliveira\r\n\r\n18 - Scarlett Ferreira Groberio\r\n\r\n19 - Socorro de Andrade Batista Sobrinho\r\n\r\n20 - Suellen Cristina da Silva\r\n\r\n21 - Valdéa Moreira dos Santos Baiano\r\n\r\n22 - Yago Nery Campos\r\n\r\n23 - Zeny de Oliveira Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Rafael da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Maicon Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Luiz Paulo Pinto de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Rosana Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 19.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Grayciele Camboim dos Reis\r\n\r\nLeia-se: 10 - Grayciele Cambuim dos Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dênis Reis Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arilton Moreira \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Ermida da Silva \r\n\r\n02-Catia dos Santos Dias Guimarães Silva \r\n\r\n03-Valdelina Batista dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maikon de Souza Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Paulo Mageste Sales\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel dos Santos Ferreira de Novaes \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Neide Aparecida Rocha de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 13-Neide Aparecida Rocha de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 19-Rodrigo de Paula Nogueira\r\n\r\nLeia-se:19-Rodrigo de Paula Nogueira Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Nailson Bernardo Antônio\r\n\r\nLeia-se: 13-Nailson Bernardo Antonio\r\n\r\nId: 1882839"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: PSICÓLOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO: PSICOLOGIA CLÍNICA, PSICOLOGIA ESCOLAR E PSICOLOGIA DO TRABALHO. PROCESSO UERJ Nº 2304/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos os procedimentos e orientações para a Prova de Títulos\r\n\r\n1. Leia com atenção o item 9.6 do Edital e os artigos 56 e posteriores do Regulamento do Concurso, que trata da prova de títulos;\r\n\r\n2. É de caráter classificatório, conforme definido no item 9.6 do Edital (Documento nº 05), disponibilizado no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/;\r\n\r\n3. Só deverão entregar os títulos os candidatos que tenham obtido os pontos necessários para aprovação na prova discursiva ou aqueles que possam ter sua pontuação aumentada, em virtude de interposição de recurso contra a nota da prova discursiva e que alcancem a pontuação mínima exigida;\r\n\r\n4. Deverão ser observadas obrigatoriamente as exigências previstas no Anexo 3 - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, do Edital;\r\n\r\n5. De acordo com a alínea “c” do título das disposições gerais do artigo 58, do regulamento do concurso, o titulo que for utilizado para comprovação do pré-requisito para a nomeação não será considerado para a prova de títulos (não será pontuado);\r\n\r\n5.1. Conforme Anexo 3 do Edital, o candidato para obter pontuação deverá possuir tempo de experiência maior do que o requisito para nomeação, e para comprová-lo, deverá incluir os documentos relacionados no código 3 da tabela de pontuação da prova de títulos, indicando no rodapé da página daquele(s) título(s) que será(ao) utilizado(s) em caso de nomeação.\r\n\r\n5.2. Na avaliação da experiência da prova de títulos, do total de tempo apresentado, serão sempre debitados os dois anos correspondentes à experiência profissional, exigência para nomeação e posse;\r\n\r\n6. Os títulos deverão ser entregues impreterivelmente no período de 21/09 a 23/09, das 10h às 16h;\r\n\r\n7. Local de entrega - UERJ - Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar - Bloco E - Centro de Treinamento/SRH - sala 09;\r\n\r\n8. Os documentos serão recebidos somente no local indicado no item 7 deste Aviso, pela equipe definida pela SRH/DESEN, visando somente o protocolo do envelope dos títulos, a fim de comprovar a entrega e a participação do candidato nessa etapa do concurso. Não caberá neste momento nenhuma orientação sobre validade da documentação apresentada, nem como preencher o formulário;\r\n\r\n9. Os documentos deverão estar em envelope lacrado, em conformidade com as determinações do item 9.6.1 do edital;\r\n\r\n10. Documentos enviados via SEDEX, deverão ser postados no prazo definido no cronograma e ressaltado no item 8 deste Aviso. É de responsabilidade do candidato o trâmite do envelope até a entrega efetiva na UERJ, devendo seguir todas as orientações acima, remetendo para o endereço: Coordenação de Concursos/UERJ-SRH - Rua São Francisco Xavier, 524, Bloco E, 1º andar - Centro de Treinamento/SRH/sala 03, CEP 20559-900, Rio de Janeiro. Documentos postados fora do prazo definido serão desconsiderados;\r\n\r\n11. Toda declaração apresentada, deverá ser original e ter a firma reconhecida do declarante, conforme definido no regulamento do concurso, a partir do art. 56; exceto quanto emitida por entidade pública, desde que atenda aos requisitos.\r\n\r\n12. Dúvidas deverão ser enviadas prioritariamente para o e-mail divulgaconcursos@srh.uerj.br\r\n\r\nId: 1882959"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública, por meio do Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento no cargo de técnico universitário I, de acordo com a Lei nº 6701/2014, de 11 de março de 2014, o Decreto Estadual nº 43.876/2012 e o Processo nº 13825/2014, no perfil e áreas de atuação, relacionados a seguir, com carga horária de 40 h/sem. As inscrições serão realizadas através da internet - os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Concurso UERJ 2015 - Assistente em Artes, das 09 horas do dia 09/09 até às 23h59min do dia 23/09/2015 e tomar ciência do edital completo e eventuais retificações. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, sala 1028, Bloco A - CEPUERJ, Maracanã/RJ, no horário de 09h às 16h, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis.\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nNº DE VAGAS\r\n\r\nAC\r\n\r\nPCD\r\n\r\nNEGRO/ ÍNDIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAssistente em Artes\r\n\r\nCamarim\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMaquinaria\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nOperador de Luz\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nOperador de Som\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nProdução Cultural\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria Teatral\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal Geral de Vagas\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1882708"
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                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF aplica à sociedade empresária INOVAR PAPELARIA E FESTAS LTDA., em razão da desistência da proposta na dispensa de licitação constante do Processo nº E-26/009/2311/2013, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro pelo período de seis meses e a suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores do SIGA pelo período de seis meses, considerando o disposto no art. 23 da Resolução SEPLAG nº 429/2011 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF aplica à sociedade empresária LEONARDO CARNEVALE IGNÁCIO DA SILVA PRODUÇÕES ME, em razão da desistência do lance/proposta registrado no sistema SIGA no Pregão Eletrônico nº 002/2014, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro pelo período de seis meses e a suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores do SIGA pelo período de seis meses, considerando o disposto no art. 23 da Resolução SEPLAG nº 429/2011 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Processo nº E-26/009/243/2014.\r\n\r\nId: 1882968"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2015 - MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CINECLUBE CEDERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/537/2015.\r\n\r\nDATA: 22/09/2015 às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 59.336,50 (cinquenta e nove mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1882891"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 145/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6151/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A THE FIRST WAVES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 146/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6163/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A R.S. ARAUJO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 147/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5636/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A SEG CAMPOS - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 148/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6150/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A XSOL SERVIÇOS, COMÉRCIO, LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 149/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5926/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 150/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5857/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A D&D INSTALAÇÕES E PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA. ME. - THE TOWER.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 151/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5856/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CELSO SUCKOW DE FONSECA - CEFET.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 152/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5917/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1881590"
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                            "1882418": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de empreitada por preço unitário. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Gustavo Ernesto Bauer, no Município de Petrópolis, RJ. VALOR: R$ 3.765.298,78 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos). PRAZO: 16 (dezesseis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.382/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2015. REGISTRO INTERNO Nº 041/2015.\r\n\r\nId: 1882418"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1882344": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e a Concessionária de Transportes Ferroviário S/A - SUPERVIA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.08.2015.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer dívida no valor total de R$ 9.104.060,87 (nove milhões, cento e quatro mil sessenta reais e oitenta e sete centavos), em favor da SUPERVIA, relacionados aos valores pagos por esta em condenações impostas à Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, e pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, em datas anteriores a 01 de novembro de 1998.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.104.060.87 (nove milhões, cento e quatro mil sessenta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/711/2014.\r\n\r\nId: 1882344"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1882391": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2015. PARTES: CODERTE e INTER-LAGOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de operação e administração do terminal rodoviário de passageiros ALVARO BRUM DE AZEVEDO, situado no Município de Macaé, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2015. PRAZO: Até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada na cláusula. VALOR: R$ 1.135.680,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/ 004/1051/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nId: 1882391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1882581": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica n° 11/14. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE RIO CLARO, com interveniência da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDRÓGRAFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL -AGEVAP, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao PROGRAMA PACTO DE SANEAMENTO. OBJETO: Constituí o objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem, aqui designado simplesmente Plano, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transição. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/391/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica n° 12/14. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE MENDES, com interveniência da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDRÓGRAFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL -AGEVAP, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao PROGRAMA PACTO DE SANEAMENTO. SANEAMENTO. OBJETO: Constituí o objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem, aqui designado simplesmente Plano, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transição. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/680/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica n° 13/14. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, COM INTERVÊNIENCIA DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDRÓGRAFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL -AGEVAP, PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA PACTO DE SANEAMENTO. SANEAMENTO. OBJETO: Constituí o objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem, aqui designado simplesmente Plano, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transição. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/343/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica n° 14/14. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE RESENDE, com interveniência da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDRÓGRAFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL -AGEVAP, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao PROGRAMA PACTO DE SANEAMENTO. OBJETO: Constituí o objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem, aqui designado simplesmente Plano, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transição. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/344/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica n° 15/14. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com interveniência da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDRÓGRAFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL -AGEVAP, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao PROGRAMA PACTO DE SANEAMENTO. OBJETO: Constituí o objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem, aqui designado simplesmente Plano, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transição. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/333/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica n° 16/14. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, com interveniência da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDRÓGRAFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL -AGEVAP, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao PROGRAMA PACTO DE SANEAMENTO. OBJETO: Constituí o objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem, aqui designado simplesmente Plano, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transição. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/417/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica n° 17/14. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, com interveniência da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDRÓGRAFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao PROGRAMA PACTO DE SANEAMENTO. OBJETO: Constituí o objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem, aqui designado simplesmente Plano, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transição. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/342/2014. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2014. \r\n\r\nId: 1882581"
                        ],
                        "1882626": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n° 24/2011. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Itaperuna, com interveniência da associação pró-gestão de águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do sul - Agevap, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao programa pacto de saneamento. OBJETO: Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, a vigência do Convênio de Cooperação Técnica n° 24/2011. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. E-07/000.530/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1882626"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1882577": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 25/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de custódia de acervo documental. VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2015. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação do extrato no D.O. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.5936/2015.\r\n\r\nId: 1882577"
                            ],
                            "1882813": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que a abertura do Pregão nº 002/2015, cujo objeto é “SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA PARA REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL USADO - PROVE 2015”, anteriormente marcada para o dia 17/09/2015, às 11h, fica adiada para o dia 23/09/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 1882813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1882580": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO RIO, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará prorrogando o prazo para recebimento de propostas de preços por mais 7 (sete) dias úteis para à aquisição de material permanente (conjunto de irrigação), na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID” até o dia 18/09/2015 até às 17:00 horas. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail: compras@pesagro.rj.gov.br, ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5027 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nId: 1882580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1882590": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,\r\n\r\nABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento que entre si celebram a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - Fiperj e a Freshwater Fisheries Center - CAFS - FFRC. OBJETO: O objeto do presente Memorando de Entendimento (doravante denominado \"MOU\") é a cooperação técnica, científica, educacional e cultura entre os partícipes, visando o desenvolvimento e execução conjunto de programas e projetos, o intercambio em assuntos educacionais, culturais, científicos e tecnológicos. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos - 18/12/2014 a 18/12/2018. ASSINAM: Delmires de Oliveira Braga - Diretor-Presidente da Fiperj e o Professor Min Kuanhong - Chefe para Educação Nacional e Programas Internacionais da FFRC. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2014. PROCESSO Nº E-06/004/214/2014.\r\n\r\nId: 1882590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1882713": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Compra de Mobiliário de Linha, para atender a Modernização de 40 Bibliotecas Municipais, em razão do Convênio nº 705084/2009 firmado com o Ministério da Cultura. VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta) dias para entrega do objeto contratual e 15 (quinze) dias para demais atos administrativos. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015. VALOR: R$ 651.200,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2657, FR 00 e 2015NE00514. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/419/2015. \r\n\r\nId: 1882713"
                        ],
                        "1882956": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MUSEOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nChamada Pública nº 003/2015\r\n\r\nPublicação dos HABILITADOS E INABILITADOS na Etapa \r\n\r\nde Seleção\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação dos HABILITADOS e INABILITADOS na Chamada Pública nº 003/2015, para a realização de capacitações técnicas, com vistas ao aprimoramento de agentes culturais do Estado do Rio de Janeiro. Com base no item 7.4, convocamos os HABILITADOS a apresentarem, no prazo de 04 (quatro) dias úteis contados da data de publicação deste, o comprovante de abertura de conta bancária no Banco Bradesco, na Secretaria de Estado de Cultura - Rua da Quitanda, n° 86 - 8° andar - Centro - RJ. Esclarecemos que a não apresentação ou apresentação insuficiente da comprovação da abertura de conta bancária no Bradesco, acarretará na eliminação do proponente.\r\n\r\nHABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n19200051\r\n\r\nAndrea Rizzotto Falcao\r\n\r\n19200038\r\n\r\nCamila Mesquita Candal\r\n\r\n19200061\r\n\r\nCarmen Virgínia Pereira Dysarz\r\n\r\n19200024\r\n\r\nCarolina Camargo de Jesus\r\n\r\n19200030\r\n\r\nCarolina Marques Henriques Ficheira\r\n\r\n19200046\r\n\r\nFelipe da Silva Carvalho\r\n\r\n19200014\r\n\r\nGabriela Alevato Dominguez\r\n\r\n19200039\r\n\r\nGraziela Escocard Ribeiro\r\n\r\n19200047\r\n\r\nInês Cordeiro Gouveia\r\n\r\n19200011\r\n\r\nJosé Carlos Barros da Rocha\r\n\r\n19200055\r\n\r\nLázaro Gabriel do Nascimento Alves\r\n\r\n19200008\r\n\r\nLuciana Christina Cruz e Souza\r\n\r\n19200064\r\n\r\nMargrid Kampf de Azevedo E Souza\r\n\r\n19200044\r\n\r\nMariana Bandeira Jannuzzi\r\n\r\n19200065\r\n\r\nMariana Chicaybam Peixoto\r\n\r\n19200063\r\n\r\nMarisa Guadalupe Plum Gonçalves\r\n\r\n19200066\r\n\r\nMartha Myrrha Ribeiro Soares\r\n\r\n19200035\r\n\r\nMirela Leite de Araujo\r\n\r\n19200029\r\n\r\nNilcemar Nogueira\r\n\r\n19200058\r\n\r\nPedro Colares Da Silva Heringer\r\n\r\n19200034\r\n\r\nPedro Nin Ferreira\r\n\r\n19200021\r\n\r\nRenata de Almeida Oliveira\r\n\r\n19200025\r\n\r\nRenata Fontanillas\r\n\r\n19200050\r\n\r\nRoberta da Silva Lima\r\n\r\n19200032\r\n\r\nRoberto Tibau Mesquita da Costa\r\n\r\n19200017\r\n\r\nThaissa Azevedo Saraiva Vasconcellos\r\n\r\nINABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n19200049\r\n\r\nDelmar José Cavalcante da Silva\r\n\r\n19200016\r\n\r\nHeloisa Maria Silva dos Santos\r\n\r\n19200019\r\n\r\nManon de Salles Ferreira\r\n\r\n19200043\r\n\r\nRubens Ramos Ferreira\r\n\r\n19200041\r\n\r\nTalita de Castro Miranda\r\n\r\nId: 1882956"
                        ],
                        "1882753": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001/810/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVI Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCaioa Arte Musical Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor total de incentivo:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 1882753"
                        ],
                        "1882770": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-18/001/1039/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFundação Orquestra Sinfônica Brasileira - Temporada 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFundação Orquestra Sinfônica Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.659.327/0001-29\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor total de incentivo:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1882770"
                        ],
                        "1882754": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001/1008/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Gastronômico de Tinguá - 11° Festa do Aipim\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRenato Morgado Produções Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n05.879.792/0001-30\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor total de incentivo:\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1882754"
                        ],
                        "1882769": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-18/001/1040/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta da Padroeira Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.051.216/0001-68\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor total de incentivo:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1882769"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1882636": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/012/2015. PARTES: FUNARJ e Estúdio Madalena Produções Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços de curadoria com a criação de linha curatorial, coordenação de trabalhos de produção, seleção e contato com artistas, seleção de obras, redação de texto crítico, seleção de textos para catálogos, e realização de 03 (três) exposições na Galeria da CCLA, além da organização e realização de ciclos de workshops e palestras compreendendo os temas narrativas visuais, fotografia e suas narrativas, fotolivro, ensaios fotográficos, o fotógrafo como autor e a obra impressa, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 5 (cinco) meses contados a partir de 01/09/2015, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato de termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/831/2015.\r\n\r\nId: 1882636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1882890": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Its Viagens e Turismo Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de nova fonte de pagamento, utilizando recurso destinado por meio de doação do Ministério Público do Trabalho ao Programa Ação Integrada da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 04 de setembro de 2015 a 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2979/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1882890"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1882954": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 307.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Associação Carioca de Futevôlei.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: A realização do evento Rio Open de Futevôlei.\r\n\r\nVALOR: R$ 206.117,60 (duzentos e seis mil cento e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/481/2015, Lei Estadual nº 287/79, Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 101/200, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12 e o Decreto Estadual nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 1882954"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1882898": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 45/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Arraial do Cabo. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1882898"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1882654": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.09.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: FELIPE COUTO CAPUTE, TALITA LEIXAS RANGEL, JOANA GASPAR PINTO BRAZ BOMFIM, RODRIGO GIL SPARGOLI, MARIANA D'OLNE.\r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais; TIAGO MACHADO VIEGAS, NATALIA OLIVEIRA AMORIM, GUILHERME FANK KELLER, CARLA GUERRA LEMOS CARDOSO, IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN, THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS, PEDRO PAMPLONA COTIA, RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO, LUCAS LOPES MARQUES - VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015 e PORTARIA Nº45-CEJUR/PGE, de 28.08.2015.\r\n\r\nId: 1882654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882932": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 319/2015 - DISPENSA ROBERTO IVO DE MORAES REIS, matr. nº 31.667-9, ID nº 25340565, Técnico Universitário II/Desenhista, da Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 3024, a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 320/2015 - DESIGNA ROSANA GOMES DOS SANTOS ROCHA, matr. nº 37.793-7, ID nº 44646160, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 3024, a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/2015 - DESIGNA ALOYSIO GUIMARÃES DA FONSECA, matr. nº 27.902-6, ID nº 32307500, Técnico Universitário Superior/Médico - Cardiologista, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Medicina Interna, símbolo FG-01, código 317, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/2015 - EXONERA GLAUCIO JOSÉ MARAFON, matr. nº 32.199-2, ID nº 25488511, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Fomento ao Ensino de Graduação, símbolo CC-07, código 652, a contar de 23/02/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2015 - NOMEIA ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32.400-4, ID nº 25288717, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Fomento ao Ensino de Graduação, símbolo CC-07, código 652, a contar de 23/02/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2015 - DESIGNA JOÃO VICTOR GONÇALVES FERREIRA, matr. nº 37.448-8, ID nº 44622880, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria/FAOC, símbolo FG-01, código 217, a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2015 - DISPENSA, A PEDIDO, FERNANDA RODRIGUES DE ARAÚJO, matr. nº 36.201-2, ID nº 44286899, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciências Médicas, símbolo FG-03, código 2032, a contar de 15/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2015 - DESIGNA JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTE, matr. nº 37.691-3, ID nº 43677525, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciências Médicas, símbolo FG-03, código 2032, a contar de 15/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2015 - DISPENSA GISELLE MARIA BULKOOL METTRAU, matr. nº 31.788-3, ID nº 32392672, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Análise e Avaliação, símbolo FG-01, código 1017, a contar de 01/05/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 330/2015 - DISPENSA DANIELA MARIA RODRIGUES RAMOS, matr. nº 37.111-2, ID nº 44583427, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento, símbolo FG-03, código 467, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 331/2015 - DESIGNA TAYSSA DE ALMEIDA DOMINGUEZ, matr. nº 35.541-2, ID nº 44046375, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento, símbolo FG-03, código 467, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 332/2015 - DISPENSA TAYSSA DE ALMEIDA DOMINGUEZ, matr. nº 35.541-2, ID nº 44046375, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Matricula e Agendamento, símbolo FG-03, código 469, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 333/2015 - DESIGNA CARLA CAMPOS DO NASCIMENTO, matr. nº 37.006-4, ID nº 44574550, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Matricula e Agendamento, símbolo FG-03, código 469, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 334/2015 - NOMEIA SÔNIA IZECKSOHN, matr. nº 07.659-6, ID nº 25372254, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Estudos e Assistência, símbolo CC-09, código 152, a contar de 09/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/2015 - NOMEIA LUIZ PEREIRA MENDONÇA, matr. nº 35.349-0, ID nº 43891055, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Suporte em Informática, símbolo CC-09, código 3005, a contar de 16/07/2015.\r\n\r\nId: 1882932"
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                        "1882827": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8411/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIGRANRIO - DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 22.496,76, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1882827"
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                        "1882933": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2615/2015 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de GISELLE MARIA BULKOOL METTRAU, matr. nº 31.788-3, Técnico Universitário II, lotada no NIESC/VR, com duração de 02 anos, a contar de 01/05/2015, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/81 e no art. 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 1882933"
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                        "1882934": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1194/2015 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 782/2015, referente à nomeação de ROBERTA COSTA CAPELA, matr. nº 38.876-9, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Terapia Intensiva Pediátrica, publicada no D.O. em 11/06/2015, página 15, 01ª coluna, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1195/2015 - EXONERA, A PEDIDO, RODRIGO MANFROI GUTSCHE, matr. nº 35.500-8, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1196/2015 - EXONERA, A PEDIDO, MONIQUE RAMOS DE OLIVEIRA, matr. nº 38.578-1, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Biologia Celular do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1197/2015 - EXONERA, A PEDIDO, THAÍS FALCÃO PEREIRA FRIAS, matr. nº 38.111-1, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/08/2015.\r\n\r\nId: 1882934"
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                        "1882935": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8066/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE, a MÁRCIO DA SILVA PASSOS TELLES, Professor Adjunto, matr. nº 35.350-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8282/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a MARINA PEREIRA DE CASTRO E SOUZA, Professor Assistente, matr. nº 39.088-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5908/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a THIAGO FERREIRA PINHEIRO DIAS PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 36.050-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5295/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a GABRIELA MORGADO DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.742-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11753/2014 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de MARIA DO SOCORRO MELO DE MATOS, matr. nº 31.247-0 - Técnico Universitário/Assistente Administrativo - UERJ, com o cargo de Professor II - matr. nº 10/039.677-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10719/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUANA CARLA DE MEDEIROS RODRIGUES, matr. nº 37.756-4 - Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem - matr. nº 1574238 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1882935"
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                        "1882936": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/607/2015 - FIXADOS, a contar de 15/04/2015, os proventos mensais de ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26.610-6, ID nº 25804570, aposentado através da Portaria SRH nº 388/2015, publicado no D.O. de 15/04/2015.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5358/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 030/2015, referente a ALEXANDRE VIANNA PINTO GUIMARÃES GOMES, matr. nº 35.387-0.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/13696/2014 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor FRÉDÉRIC RAOUL NADINE MARIE VANDENBERGHE, matr. nº 36.012-3, no período de 07/03/2015 a 01/02/2016, para realizar pós-doutorado no Centre de Sciences Humaines, em Nova Delhi, na Índia, com ônus para a CAPES no período de 01/09/2015 a 31/01/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/02/2015.\r\n\r\nId: 1882936"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/HUPE/15 - DESIGNA o servidor FLÁVIO NIGRI, matrícula 34.287-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 318/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. Proc. nº E-26/008/839/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 372/HUPE/15 - DESIGNA o servidor JOSÉ FREITAS JUNIOR, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 324/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1148/2015.\r\n\r\nId: 1882818"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 25 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1432/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 006/2015, de aquisição de ração, firmado com a empresa LLF Peixoto Comércio de Rações Ltda. EPP:\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nCLÁUDIO TEIXEIRA LOMBARDI, ID Funcional nº 641424-9 - Presidente\r\n\r\nJOSÉ RENATO COSTA CAIADO, ID Funcional nº 642755-3\r\n\r\nMARCUS ANTÔNIO PESSANHA BARRETO, ID Funcional nº 558664-0\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1882966"
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                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1167/2015 - LANA LAGE DA GAMA LIMA, ID Funcional nº 569117-6, Professor Titular. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1882967"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0983/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 17/2015, visando à prestação de serviços de retífica e instalação de compressores e manutenção de bombas, condensadores e quadros elétricos com fornecimento de materiais, iniciada na Sessão Pública de 13/08/2015, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Ordenador de Despesa, adjudicou para a licitante WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA (CNPJ 03.117.803.0001-19), com proposta equalizada para o lote 01, no valor de R$ 303.900,00 (trezentos e três mil e novecentos reais) e para o lote 02, pelo valor de R$ 98.900,00 (noventa e oito mil e novecentos reais), perfazendo o total de R$ 402.800,00 (quatrocentos e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 1882684"
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                        "1882720": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor EDURVAL BALBINO COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, ID: 221553-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CVT QUINTINO, com validade a contar de 01 de setembro de 2015. Processo nº E-26/005/6499/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nOnde se lê: .... DESIGNA o servidor JOSÉ CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA, Professor, matrícula nº 220.813-0,...\r\n\r\nLeia-se: .... DESIGNA o servidor DAVID CALDAS DOS SANTOS, Artífice Servente de Pedreiro, matrícula nº 223.772-5,...\r\n\r\nId: 1882720"
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                        "1882721": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8926/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10 de setembro de 2014, os proventos de ELIZEU XAVIER DE CARVALHO, matrícula nº 00/0221.737-0, Professor FAETEC I, nível 1608.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.089/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 15 de outubro de 2008, os proventos de EROTILDES ALVES DE MOURA, matrícula nº 00/0220.010-3, Almoxarife, nível 806-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6393/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26 de outubro de 2014, os proventos de NIMAR DE ASSUMPÇÃO DA SILVA, matrícula nº 00/0221.282-7, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 5509.\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.881/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de junho de 2011, os proventos de CIRINEA RIBEIRO SILVA, matrícula nº 00/0222.070-5, Professor FAETEC I, nível 211-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3631/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 15 de junho de 2014, os proventos de ELMA DAMASCENO RUBIM, matrícula nº 00/0221.742-0, Professor FAETEC I, nível 1508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.211/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de JANETE DA SILVA, matrícula nº 00/0224.581-9, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.458/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 04 de julho de 2012, os proventos de SIMONE BELARMINO VALENTE, matrícula nº 00/0221.471-6, Inspetor de Alunos II, nível 807-8, \r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/6248/2015 - DÉBORA BASÍLIO GASPAR REIS, ID 44341377. Fica retificado o nome da servidora para DÉBORA BASÍLIO GASPAR, em virtude do divórcio.\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/170/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de julho de 2015, os proventos de ANGELA MARIA PAES GOMES, matrícula nº 00/0222.681-9, ID 2079285-9, Professor FAETEC I, nível 2408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/248/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de agosto de 2015, os proventos de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/0221.506-9, ID 4024477-6, Inspetor de Alunos I, nível 4508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/112/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de julho de 2015, os proventos de CHRISTIANE LINS SILVA, matrícula nº 00/0223.622-2, ID 3559044-0, Professor FAETEC I, nível 2504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/246/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de agosto de 2015, os proventos de DALTON JORGE GUIMARÃES DA CUNHA, matrícula nº 00/0223.706-3, ID 578769-6, Artífice, nível 5406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/661/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23 de dezembro de 2014, os proventos de ELITON DA SILVA FORTES, matrícula nº 00/0222.235-4, ID 22074204-5, Artífice, nível 5408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3622/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 24 de junho de 2015, os proventos de FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 00/0233.973-7, ID 3984794-2, Professor FAETEC I, nível 1607.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4576/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03 de maio de 2015, os proventos de JONES INACIO DE MOURA, matrícula nº 00/0225.250-0, ID 4264037-7, Instrutor P/Discip.Profis., nível 3505.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2072/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25 de abril de 2015, os proventos de JOSÉ NOGUEIRA BASTOS, matrícula nº 00/0221.629-9, ID 2093377-0, Instrutor P/Discip.Profis., nível 3408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.494/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 09 de abril de 2015, os proventos de LENALDA PEIXOTO GAZEN, matrícula nº 00/0245.123-5, ID 4129751-2, Professor FAETEC II, nível 7612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/111/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de julho de 2015, os proventos de MARIA DE FATIMA AMARAL VIANA, matrícula nº 00/0221.622-4, ID 2093593-5, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 5508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1509/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21 de abril de 2015, os proventos de MARIA GISELDA AGUIAR RIBEIRO, matrícula nº 00/0518.933-7, ID 3988441-4, Professor FAETEC II, nível 7412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/667/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de julho de 2015, os proventos de MARIA VITORIA ALVES BENTO, matrícula nº 00/5.004.507-9, ID 39861252-3, Servente, nível 5511.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/247/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de agosto de 2015, os proventos de MARIZA VIEIRA BRAGA, matrícula nº 00/0224.856-5, ID 4207869-5, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 5505.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39152/2010 - ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA DURANTE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.596-9, período base de 30.05.2010 a 27.07.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35732/2010 - CARLOS ANTONIO SANTANA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.881-3, período base de 17.07.2010 a 15.07.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.971/2005 - EVANDRO BARBOZA LOPES, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.048-3, período base de 31.12.2009 a 19.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5625/2015 - GILCILENE ALMEIDA RANGEL, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.116-3, período base de 02.05.2006 a 22.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5785/2015 - MARIA SANTA ASTOLFO PINTO, Professor FAETEC II - mat. nº 00/242.501.5, período base de 20.05.2010 a 18.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/181/2013 - NEILSON MARINO CEIA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.720-4, período base de 17.06.2010 a 15.06.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6010/2015 - ENEAS FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.735-1, período base de 01.12.2004 a 28.11.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.217/2006 - ARYVALDO DA SILVA MACHADO, Instrutor P/Discp. Profis. - mat. nº 00/0222.682-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.647/2007 - DJALMA DE FREITAS REGO, Motorista Profissional Cat D - mat. nº 00/0222.398-0.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/6359/2015 - RECONHEÇO a dívida referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Vencimento, Triênio, 13º Salário Integral, Adiantamento de 13º Salário, Abono de Permanência, Adicional de Qualificação, Faltas, Inss, Inss 13º Salário, Rio Previdência, GEE, Cargo em comissão, Auxílio Doença, Terço constitucional de Férias, Remuneração Férias Rescisão, e Terço Constitucional Férias Rescisão dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica, no valor de R$ 259.696,90 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/6514/2015 - RECONHEÇO a dívida referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Triênio, 13º Salário Integral, Adiantamento de 13º Salário, Abono de Permanência, Faltas, Inss, Inss 13º Salário, Rio Previdência e Terço Constitucional de Férias dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica, no valor de R$ 6.671,05 (seis mil, seiscentos e setenta e um reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.805/2005 - ELIZABETH COELHO FURRIEL, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.772-8, período base de 14.01.2010 a 27.02.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.472/2004 - EDNA MARA PESSOA FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.782-6, período base de 19.08.2000 a 16.08.2010. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36440/2010 - JOSÉ CARLOS FRANCA NASCIMENTO, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/0220.964-1. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4729/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 006/2015, Aquisição de Material de Consumo (Formulários destinados a expedição de certificados para os cursos de formação inicial e continuada) para atender a demanda da Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe ( ANEXO I ) e no Termo de Referência (ANEXO III), em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Estadual n.º 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, n.º 3.149/80 e n.° 21.081/94 e ADJUDICO a Contratação à Empresa ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA-., CNPJ n.º 34.166.272/0001-88, pelo valor total de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1084/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 023.2015, destinada a permissão de uso, com encargos nas áreas de reprografia, a fim de atender o público interno da Unidade CETEP MARECHAL HERMES, situado à Rua Xavier Curado, s/n- Marechal Hermes- Rio de Janeiro-RJ em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e ADJUDICO a prestação de serviços a pessoa física JOSE LUIS PAPA pelo valor mensal de R$ 1.470,00 ( mil quatrocentos e setenta reais) para pagamento a ser devido para está FAETEC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1455/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 030.2015, destinada a permissão de uso, com encargos na área de reprografia, afim, de atender ao público interno da Unidade ETE JUSCELINO KUBITSCHECK, situado à Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC em conformidade com a, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e ADJUDICO a permissão de uso, à empresa MUNDO DAS CÓPIAS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.723.194/0001-60, pelo valor mensal de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) para pagamento a ser devido para esta FAETEC. \r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1458/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 031.2015, destinada a permissão de uso, com encargos na área de reprografia, afim, de atender ao público interno da Unidade ETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, situado à Estrada Marechal Alencastro, s/nº - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC em conformidade com a, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e ADJUDICO a permissão de uso, à pessoa física NILTON FRANCISCO JUNIOR, pelo valor mensal de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para pagamento a ser devido para esta FAETEC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1487/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 032.2015, destinada a permissão de uso, com encargos na área de reprografia, afim, de atender ao público interno da Unidade ETE JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, situado à Rua Luís de Lima, nº 272 - Centro - Nova Iguaçú - RJ, da Rede FAETEC em conformidade com a, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e ADJUDICO a permissão de uso, à pessoa física NILTON FRANCISCO JUNIOR, pelo valor mensal de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para pagamento a ser devido para esta FAETEC. \r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N.º E-26/005/1454/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 016.2015, destinada a permissão de uso com encargos na área de Cantina, afim de atender ao público interno da Unidade ETE BACAXÁ-SAQUAREMA-RJ, situado á Rua Capitão Nunes, s/nº- Bacaxá- Saquarema-RJ em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e ADJUDICO a prestação de serviços a pessoa jurídica CANTINA E COPIADORA NOVA SAQUAREMA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 18.000.720/0001-12 pelo valor mensal de R$ 708,80 ( setecentos e oito reais e oitenta centavos) para pagamento a ser devido para está FAETEC. \r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO E-26/005/8568/2014 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor JOÃO MARCELO DO NASCIMENTO BARBOSA, Professor FAETEC I - Química - 40 h, matrícula nº 221921-0, ID 4132044, do quadro efetivo da Fundação de Apoio a Escola Técnica. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.025/2004 - GENESSY CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 18.03.1999 a 16.03.2004.\r\n\r\nLeia-se: período base de 18.03.1999 a 15.03.2004.\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2009.\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.025/2004 - GENESSY CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 17.03.2004 a 15.03.2009.\r\n\r\nLeia-se: período base de 16.03.2004 a 11.05.2009.\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.918/2003 - ALDA VALÉRIA MACEDO KEMMER\r\n\r\nOnde se lê: período base de 06.09.2003 a 04.09.2008.\r\n\r\nLeia-se: período base de 07.09.2003 a 04.09.2008.\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.574/2011 - PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nOnde se lê: período base de 06.01.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nLeia-se: período base de 06.11.2004 a 04.11.2009.\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.118/2012 - MAURO CLEBER GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: Concedo 09(nove) meses.\r\n\r\nLeia-se: Concedo 12(doze) meses.\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nProcesso n° E-26/005/655/2015 \r\n\r\nOnde se lê:... R$ 520.770,43\r\n\r\nLeia-se:... R$ 522.357,92\r\n\r\nD.O. DE 22.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nProcesso n° E-26/005/2002/2015 \r\n\r\nOnde se lê:... R$ 69.831,18\r\n\r\nLeia-se:... R$ 70.326,92\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2015.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.943/2004 - CELSA MARIA PEREIRA VICENTE\r\n\r\nOnde se lê: indefiro o Pedido de Licença Especial.\r\n\r\nLeia-se: Concedo 03 (três) meses de Licença Especial do período de 27.02.2009 a 26.05.2014\r\n\r\nD.O DE 26.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESAPCHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nProcesso n° E-26/005/3445/2015 \r\n\r\nOnde se lê:... R$ 59.830,27\r\n\r\nLeia-se:... R$ 34.084,34\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2015.\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.025/2004 - GENESSY CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 16.03.2009 a 23.04.2014.\r\n\r\nLeia-se: período base de 12.05.2009 a 19.06.2014.\r\n\r\nProcesso n° E-26/005/4807/2015 \r\n\r\nOnde se lê:... R$ 124.297,92\r\n\r\nLeia-se:... R$ 63.169,87\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.118/2012 - MAURO CLEBER GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 17.09.2006 a 15.09.2011.\r\n\r\nLeia-se: período base de 09.09.2006 a 07.09.2011. \r\n\r\nD.O DE 07.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nProcesso n° E-26/005/4807/2015 \r\n\r\nOnde se lê:... R$ 124.297,92\r\n\r\nLeia-se:... R$ 63.169,87\r\n\r\nId: 1882721"
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                        "1882955": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 586 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-26/011/1724/2015, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 2820004; Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2826205, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1882955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3745/2015 - Tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, para prestação de serviços de assessoramento e apoio técnico visando ao aprimoramento de expertise na área regulatória para o DETRO/RJ, em favor da Fundação Getúlio Vargas - FVG, no valor global de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), nos termos da promoção da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1882881"
                        ],
                        "1882868": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: JRX Locação de Equipamentos e Veículos EIRELI.- E-10/005/12787/2014- AI D 602166; Edinerson Gomes Ferreira- E-10/005/7745/2015- AI D 25777; Luciano Pereira Neto- E-10/005/8080/2015- AI D 605437; PROCESSOS INDEFERIDOS: Antônio Carlos Angelo- E-10/005/4367/2014- AI D 610412; Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/005/2453/2015- AI D 636302- E-10/005/8588/2015- AI D 602897; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/2503/2015- AI D 636313; Viação São José Ltda.- E-10/005/3496/2015- AI D 627662; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/3719/2015- AI D 611512- E-10/005/8133/2015- AI D 613093- E-10/005/8134/2015- AI D 613091- E-10/005/8147/2015- AI D 640175- E-10/005/8155/2015- AI D 613144; Viação Treze de Junho Ltda.- E-10/005/4495/2015- AI D 622831; Paulo de Moura Araújo- E-10/005/6124/2015- AI D 636810; Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005/6298/2015- AI D 622847- E-10/005/6306/2015- AI D 622850- E-10/005/6307/2015- AI D 622846- E-10/005/8331/2015- AI D 605445; Empresa Brasil - Transporte e Turismo Ltda.- E-10/005/6356/2015- AI D 636081; Rodi-Coop Cooperativa de Transportadores de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro- E-10/005/6975/2015- AI D 636337; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/005/7301/2015- AI D 613259- E-10/005/7303/2015- AI D 613258- E-10/005/7304/2015- AI D 613260- E-10/005/7305/2015- AI D 613261; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/7839/2015- AI D 615962; Rio Ita Ltda.- E-10/005/7998/2015- AI D 618231; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/8053/2015- AI D 619205- E-10/005/8071/2015- AI D 627405- E-10/005/8487/2015- AI D 627820; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/8115/2015- AI D 602884; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/005/8211/2015- AI D 615431- E-10/005/8215/2015- AI D 609655; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/005/8262/2015- AI D 638127- E-10/005/8265/2015- AI D 638131- E-10/005/8266/2015- AI D 638132; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/005/8332/2015- AI D 642070- E-10/005/9537/2015- AI D 635482; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/005/8333/2015- AI D 640065; Cavalcanti Cia Ltda.- E-10/005/8342/2015- AI D 602902; TB Transportes Blanco Ltda EPP.- E-10/005/8563/2015- AI D 613136- E-10/005/8564/2015- AI D 637744- E-10/005/8565/2015- AI D 613137- E-10/005/8566/2015- AI D 613138- E-10/005/8567/2015- AI D 617066; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/005/8568/2015- AI D 640152; Viação União Ltda.- E-10/005/8569/2015- AI D 642066- E-10/005/8570/2015- AI D 642065- E-10/005/8571/2015- AI D 617067- E-10/005/8573/2015- AI D 632297; Viação Montes Brancos Ltda.- E-10/005/8575/2015- AI D 640562; Viação Mauá S/A- E-10/005/8577/2015- AI D 635357- E-10/005/8578/2015- AI D 635355- E-10/005/8579/2015- AI D 637488- E-10/005/8580/2015- AI D 635356; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/8583/2015- AI D 640185; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/005/8589/2015- AI D 637745- E-10/005/8590/2015- AI D 613145; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/005/8591/2015- AI D 615959- E-10/005/8592/2015- AI D 642603- E-10/005/8593/2015- AI D 623597; Auto Ônibus Brasília Ltda.- E-10/005/8701/2015- AI D 613829. \r\n\r\nId: 1882868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1882709": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5888 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 08/09/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.471/2005, referente ao requerimento de renovação de Licença de Instalação da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO para a inclusão das seguintes intervenções: obras de recuperação de pavimento, implantação de pátio de aeronaves da nova área de hangares, pista de taxi, vias de serviço, estacionamento de veículos, sistema de drenagem e sistema de coleta e tratamento de esgoto do Aeroporto de Macaé, situado no Município de Macaé, e\r\n\r\n- a Deliberação CECA/CLF nº 5.312, de 12/04/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de apresentação de EIA/RIMA da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO referente ao requerimento de renovação de Licença de Instalação e para as obras de recuperação de pavimento, implantação de pátio de aeronaves da nova área de hangares, pista de taxi, vias de serviço, estacionamento de veículos, sistema de drenagem e sistema de coleta e tratamento de esgoto do Aeroporto de Macaé, situado no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1882709"
                    ],
                    "1882710": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5889 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 08/09/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/512.233/2011, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa TAMOIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. para a atividade de extração de areia em cava seca e úmida, situada na Estrada do Chavão s/n Fazenda Califórnia, Tamoios, Município de Cabo Frio, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa TAMOIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. para a atividade de extração de areia em cava seca e úmida, situada na Estrada do Chavão s/n Fazenda Califórnia, Tamoios, Município de Cabo Frio, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1882710"
                    ],
                    "1882711": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5890 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 08/09/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.896/2012, referente ao recurso administrativo interposto por HAPA ADMINISTRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., em face da decisão proferida pelo CONDIR, que indeferiu a impugnação apresentada e manteve o embargo da atividade de aterro e terraplanagem em área brejosa por infringência ao artigo 2º, VII, Lei Estadual nº 3.467/00, aplicado pelo Auto de Infração nº COFISEAI/00136762, situada na Rua Moacir Valle dos Santos, 06, Ponta Negra, município de Maricá, e\r\n\r\n- o Parecer nº 002/2015-DRLP da Assessoria Jurídica da SEA - ASJUR/SEA, de 07/05/2015, que indeferiu o recurso, concluindo pela manutenção do embargo aplicado pelo Auto de Infração nº COFISEAI/00136762,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o recurso administrativo interposto por HAPA ADMINISTRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. e manter o embargo da atividade de aterro e terraplanagem por infringência ao artigo 2º, VII, Lei Estadual nº 3.467/00, aplicado pelo Auto de Infração nº COFISEAI/00136762, situada na Rua Moacir Valle dos Santos, 06, Ponta Negra, município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1882711"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1883000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16302/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 015/2015 - “AQUISIÇÃO DE KIT'S PARA ANÁLISE DE CIANOTOXINAS”. Sendo arrematado por R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e seiscentos reais), pela Empresa “DF TECNO-CIENTÍFICA LTDA - EPP”.\r\n\r\nId: 1883000"
                        ],
                        "1882432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7839/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso X da Lei nº 8666/1993, em favor de HELEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com vistas à locação do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 185, sala 202 - Fundos, Várzea, Teresópolis/RJ, no valor global de R$ 207.360,00 (duzentos e sete mil trezentos e sessenta reais), conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1882432"
                        ],
                        "1882536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.045/1995 - SUELY DA ROCHA SOBREIRA, Técnico Administrativo, ID Funcional n° 5808758. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período-base de 10/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nId: 1882536"
                        ],
                        "1882668": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 13/2014, celebrado em 30/01/2014, publicado no D.O. de 12/02/2014 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Ouro Verde Locação e Serviço S/A. Proc. nº E-07/002.15784/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.181220002.2016 e 2463.185440410.1097\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 e 4490\r\n\r\nId: 1882668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1882909": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nDESIGNA CARLOS RENATO COSTA MARINHO, Subsecretário Adjunto, símbolo SA, ID Funcional nº 50374290, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir VERA SCHROEDER, ID Funcional nº 50056930, Superintendente, símbolo DG, nas atividades da Superintendência da Leitura e do Conhecimento desta Secretaria de Estado de Cultura, bem como na supervisão do Contrato de Gestão nº 002/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, durante o período de 08/09/2015 a 14/09/2015. \r\n\r\nId: 1882909"
                    ],
                    "1882723": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 105 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602 de 08/05/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Phelipe Baptista Britto, ID 4272445-7; Renata Silveira da Costa, ID 5031983-3 e Thiago Jorge e Silva Carvalho, ID 4404716-9, como fiscais do Contrato n° 008/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1882723"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nProc. nº E-18/002/728/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...CNPJ Nº 11.855.738/0001-37... \r\n\r\nLeia-se: ...CNPJ Nº 11.855.738/0001-57... \r\n\r\nId: 1882603"
                        ],
                        "1882635": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/012/2015, Serviços de Curadoria na exposição Ponte Aérea-galeria da CCLA, objeto do processo nº E-18/002/831/2015.\r\n\r\nRENATA AFFONSECA ANDRADE M. DE SOUZA - Id. Funcional 41880072\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA - Id. Funcional 28665520\r\n\r\nMARIA CAROLINA CALDAS C.M. DE BARROS - id. Funcional 50365932\r\n\r\nId: 1882635"
                        ],
                        "1882674": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 321 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/29/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Sônia Regina Barros Dias, ID nº 41784766, e Carlos Alberto Muller Teixeira, ID nº 42617960, como fiscais do Contrato nº 04/2015, sob a presidência do primeiro autorizado, através do Processo nº E-18/003/29/2015, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1882674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1879818": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA AINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IVANIL BRAGA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174899-5, ID. 2855711-5, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/002/576/2015.\r\n\r\nId: 1879818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1882403": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 39 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, considerando o disposto no processo nº E-30/001/611/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, nos termos do Decreto nº 43.301/2011, com vistas à constatação e declaração da disponibilidade de bens, composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: \r\n\r\nALYSSON DOS SANTOS DE ALMEIDA, Id Funcional: 4402516-5\r\n\r\nSuplente: LUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO, Id Funcional: 5037666-7\r\n\r\nMargaret Souza da Silva, Id Funcional: 4263095-9\r\n\r\nSuplente: BRUNO MENDONÇA DE FREITAS, Id Funcional: 50743589\r\n\r\nRicardo JOSÉ DE SOUZA, matrícula: 0925889-8\r\n\r\nSuplente: Acácio Carlos de Sá Junior, Id Funcional: 50362666\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão ora instituída: \r\n\r\nI - avaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º da Lei nº 287/1979; \r\n\r\nII - opinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte dos bens, nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301/2011; \r\n\r\nIII - emitir Relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil; \r\n\r\nIV - elaborar o Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, do qual deverá constar, ao menos: \r\n\r\na) descrição dos bens relacionados, com menção à sua especificação técnica, se houver, e ao seu estado de conservação; \r\n\r\nb) avaliação financeira dos bens objeto da vistoria, cujo valor servirá de base para eventual procedimento licitatório de alienação onerosa; \r\n\r\nc) classificação, justificada, atribuída ao bem, com base no art. 166, § 1º da Lei nº 287/1979; \r\n\r\nd) opinamento justificado acerca da destinação final do bem, de acordo com a classificação que lhe foi atribuída; \r\n\r\ne) declaração de baixa de vida útil, se for o caso. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1882403"
                    ],
                    "1882146": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE Nº 36 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA “MAIS ESPORTE”, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO INCENTIVO PREVISTO NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/561/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 representa uma importante oportunidade para a conquista de resultados inéditos e nos mais variados para o esporte no nosso Estado, contribuindo para o surgimento de novos ídolos e o desenvolvimento esportivo de diversas modalidades;\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude, possui a atribuição de desenvolver as políticas públicas esportivas no Estado, fomentando a prática desportiva regular, melhorando-lhe o padrão de qualidade, especialmente nas manifestações de desporto de rendimento;\r\n\r\n- a necessidade de criação de instrumentos que permitam garantia de acesso e a igualdade de participação de atletas de alto rendimento do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o disposto no art. 217 da Constituição Federal, Lei Federal n° 9.615, de 24 de março de 1998, o disposto no inciso IV do Parágrafo Único do art. 4º do Decreto Federal n° 7.984, de 08 de abril de 2013, e nos arts. 325, IV e 338, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Instituído o Programa “Mais Esporte”, destinado ao incentivo, na forma de concessão de passagens aéreas ou terrestres nacional ou internacional, que poderão ser concedidas ao atleta ou paratleta e ao seu técnico, quando indispensável, a ao acompanhante do paradesporto, interessados em participar de competições regionais, nacionais e internacionais.\r\n\r\n§1º - A concessão do benefício fica condicionada a observância de todas as condições previstas na presente Resolução.\r\n\r\n§2° - A concessão dar-se-á após previa seleção pública dos candidatos interessados, com ampla divulgação prévia inclusive no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão se inscrever para requerer o incentivo as entidades privadas esportivas para representar o Estado Rio de Janeiro em competições Regionais, Nacionais e Internacionais paratletas, técnicos quando indispensáveis e acompanhantes do paradesporto.\r\n\r\n§ 1º - Em casos excepcionais serão analisada a inscrição encaminhada pelo próprio atleta devidamente justificadas.\r\n\r\n§ 2º - Quando o atleta for menor de idade, poderão ser concedidas as passagens ao seu representante legal, desde que devidamente justificado o pedido.\r\n\r\n§ 3º - No caso de solicitação formulada por paratleta, o apoio poderá ser estendido a um acompanhante responsável por seus cuidados especiais, desde que devidamente comprovado através de laudo médico comprobatório do diagnóstico da deficiência e quais os cuidados especiais necessários.\r\n\r\n§ 4º - O técnico, atleta, paratleta e o acompanhante responsável pelos cuidados especiais do paratleta deverão prestar contas do benefício prevista no art. 15º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições deverão ser preenchidas, anexadas à solicitação formal da entidade privada esportiva, em papel timbrado, e encaminhadas ao protocolo da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude dentro do prazo estabelecido no Edital de Seleção Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão aceitos os pedidos protocolados com data inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para o embarque.\r\n\r\nArt. 4º - Estarão aptos a solicitar o incentivo junto ao programa “Mais Esporte” os atletas e paratletas que se enquadrarem nos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser filiado por alguma Federação de sua modalidade;\r\n\r\nII - comprovar residência fixa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - estar em plena atividade esportiva;\r\n\r\nIV - apresentar documentos comprobatórios da competição na qual pretende participar;\r\n\r\nV - apresentar seu currículo assinado pela Federação local contendo, dentre outras informações, a comprovação de sua qualificação na modalidade;\r\n\r\nVI - entregar a programação da competição com as datas e horários de início e término;\r\n\r\nVII - declaração de contrapartida a ser oferecida ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - declaração de comprometimento de divulgação institucional;\r\n\r\nIX - cópia do passaporte e visto quando este se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Os pedidos serão recebidos, autuados em processo administrativo específico e analisados pela Comissão Especial de Avaliação, considerando os critérios objetivos definidos no Edital de Seleção Pública, que submeterá seu parecer opinativo pelo deferimento total, parcial ou mesmo pelo indeferimento, devidamente fundamentado e dirigido ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 6º - O Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude poderá aprovar ou não o parecer da Comissão Especial de Avaliação emitindo decisão fundamentada e conclusiva pelo deferimento total, parcial ou indeferimento do pedido.\r\n\r\nArt. 7º - Somente será liberada a emissão das passagens ou a contratação do ônibus após homologação do Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 8º - Os pedidos que ultrapassarem o número de dez atletas, cujo destino seja o mesmo, poderão ser atendidos via transporte terrestre, sendo adotado aquele que for de menor custo.\r\n\r\nArt. 9º - Para os embarques terrestres a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude designará um servidor para acompanhar o embarque dos atletas ou paratletas, técnico e/ou responsável, e só será autorizado o embarque de quem estiver devidamente arrolado na lista e após apresentar o documento de identificação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os locais de embarque terrestre serão previamente informados pela Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude ao solicitante.\r\n\r\nArt. 10 - Poderão ser contemplados pelo Programa “Mais Esporte”, as seguintes modalidades esportivas Olímpicas e Paralímpicas:\r\n\r\nI - todas as modalidades Olímpicas e Paralímpicas reconhecidas e vinculadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);\r\n\r\nII - todas as modalidades Não Olímpicas reconhecidas e vinculadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro, (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);\r\n\r\nParágrafo Único - Os atletas ou paratletas e técnicos poderão ser contemplados pelo Programa “Mais Esporte” para participarem de Competições Internacionais, Nacionais e Regionais em que representem o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 - A relação dos contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico www.rj.gov.br/seelje. Os contemplados serão informados do deferimento do pedido por e-mail cadastrado no requerimento e/ou via correspondência - A.R.\r\n\r\nArt. 12 - No caso de impossibilidade, desistência, alteração da data e/ou horário da viagem o atleta ou para atleta deverá justificar à Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude a sua desistência ou solicitação de alteração, quando for o caso, através de correspondência expositiva de seus motivos.\r\n\r\n§ 1º - As alterações de dia e horário de voo poderão ser feitas desde que o atleta ou paratleta arque com o ônus da remarcação.\r\n\r\n§ 2º - Caso o bilhete aéreo tenha sido emitido, o atleta ou paratleta arcará com as multas e despesas referente à remarcação da viagem ou cancelamento.\r\n\r\n§ 3º - Se o atleta ou paratleta não embarcar sem prévia justificativa arcará, com todos os ônus decorrentes e despesas realizadas pela Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 13 - A contrapartida ao Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá ser feita por meio da divulgação da logomarca do Estado do Rio de Janeiro, bem como o da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e o Programa “Mais Esporte” da seguinte forma:\r\n\r\nI - camiseta, boné ou uniforme estampados com o brasão e a logomarca do programa bem como da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude;\r\n\r\nII - fotos do atleta ou paratleta com o brasão e a logomarca do programa, tendo ao fundo o banner da competição;\r\n\r\nIII - atender a requerimento da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude para ministrar palestras ou treinamentos;\r\n\r\nIV - atender a requerimento da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude para participar de eventos esportivos realizados pela mesma.\r\n\r\n§ 1º - O técnico também deverá apresentar sua contrapartida, se colocando à disposição quando solicitado.\r\n\r\n§ 2º - Quando convocado, o atleta ou paratleta e o técnico, que não puder comparecer, deverá enviar correspondência à Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude justificando sua impossibilidade e se colocando à disposição para eventos futuros.\r\n\r\n§ 3º - O atleta ou paratleta, quando convocado para ministrar palestras ou treinamentos e participar de eventos da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, não comparecer sem justo motivo não será contemplado com novo incentivo durante o ano corrente.\r\n\r\nArt. 14 - O atleta ou paratleta beneficiado pelo Programa “Mais Esporte” deverá apresentar à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude a sua prestação de contas no prazo de 7 (sete) dias úteis após a data de retorno da viagem, obedecendo aos critérios estabelecidos no Edital de Seleção Pública.\r\n\r\nArt. 15 - Os seguintes documentos deverão constar na prestação de contas:\r\n\r\nI - cartões de embarque de ida e volta;\r\n\r\nII - fotos do atleta ou paratleta em competição exibindo a logomarca do Estado e a marca do Programa “Mais Esporte” e no podium, caso o mesmo tenha sido premiado;\r\n\r\nIII - apresentar o resultado obtido na competição e alteração do ranking referente aos mesmos;\r\n\r\nIV - o técnico, o representante legal do atleta e o acompanhante responsável pelos cuidados especiais do paratleta apresentarão fotos e os cartões de embarque.\r\n\r\nArt. 16 - O descumprimento do disposto no artigo anterior sujeitará o beneficiário à imputação das sanções administrativas previstas na legislação vigente, obrigando o atleta ou paratleta a ressarcir integralmente o valor recebido com juros e correção monetária, ficando impedido de receber novo benefício pelo período de até dois anos. Em caso de reincidência, o atleta ficará impedido de recebê-lo por igual período.\r\n\r\n§ 1º - Caberá a Assessoria de Prestação de Contas notificar o beneficiário para aplicação das sanções referidas no caput, concedendo lhe o prazo de quinze dias para apresentar sua defesa, o processo deverá ficar à disposição do mesmo para consulta e cópias de documentos.\r\n\r\n§ 2º - Caberá pedido de reconsideração no prazo de cinco dias contados da notificação da aplicação da penalidade.\r\n\r\n§ 3º - O Atleta ou paratleta que ultrapassar o prazo determinado de apresentação estará sujeito a uma suspensão de seis meses a dois anos sem poder usufruir do benefício de que trata esta Resolução.\r\n\r\n§ 4º - As penalidades serão aplicadas por ato do Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos serão decididos pelo Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude, após ouvida a Comissão Especial de Avaliação.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09/09/2015\r\n\r\nId: 1882146"
                    ],
                    "1882911": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE Nº 37 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA A SELEÇÃO PUBLICA PARA A CONCESSÃO DE PASSAGENS A ATLETAS E PARATLETAS DE ALTO RENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-30/001/561/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Especial de Avaliação, responsável pela avaliação dos requerimentos encaminhados para a concessão de passagens aéreas a atletas e paratletas do Estado do Rio de Janeiro, para participação de competições, regionais, nacionais e internacionais, nos termos do Edital de Seleção Pública n° 001/2015.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: BRUNO MENDONÇA DE FREITAS, Id Funcional 50700170\r\n\r\nMembro: ALYSSON DOS SANTOS ALMEIDA, Id Funcional 44025165\r\n\r\nMembro: MICHELE MARTINS DA COSTA BARROSO, ID Funcional 50377426\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1882911"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3919/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DRA. ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS GRAZIANO - OAB/SP 133.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8451/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DRA. ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS GRAZIANO - OAB/SP 133.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6928/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DRA. ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS GRAZIANO - OAB/SP 133.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5358/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DRA. ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS GRAZIANO - OAB/SP 133.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5519/2014 - BANCO SAFRA S/A - DRA. ALINE HEIDERICH BASTOS - OAB/RJ 168.148.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2566/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A - DRA. ELLEM CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3216/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A - DRA. ELLEM CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3141/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A - DRA. ELLEM CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2352/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A - DRA. ELLEM CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS, SUPRACITADAS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA/RJ, PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1882816"
                        ],
                        "1882854": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3721/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3884/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3962/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4259/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3883/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3829/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4037/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4288/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4315/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4308/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1882854"
                        ],
                        "1882876": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO ANTERIOR: PROCESSO Nº E-12/130.183/PROCON/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO ATUAL: PROCESSO Nº E-24/004/4495/2015 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO ANTERIOR: PROCESSO Nº E-12/130.051/PROCON/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO ATUAL: PROCESSO Nº E-24/004/4494/2015 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO ANTERIOR: PROCESSO Nº E-12/130.155/PROCON/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO ATUAL: PROCESSO Nº E-24/004/4493/2015 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ALTERAÇÃO DO NÚMERO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1882876"
                        ],
                        "1882434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4085/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1333/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4120/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. MARIO DE CASTRO SILVA - OAB/RJ 84.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1219/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7152/2013 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4180/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES - OAB/RJ 139.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8490/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6858/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8506/2013 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143/8508/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3275/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2086/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/RJ 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8871/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/RJ 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/679/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/624/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/RJ 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3154/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6991/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3352/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1425/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150/202/2012 - VIA VAREJO S/A. - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/873/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6194/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/500/2012 - VIA VAREJO S/A. - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/429/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/712/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5027/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6192/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2544/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5888/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1882434"
                        ],
                        "1882790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2015\r\n\r\nPAGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2580/2014 \r\n\r\nOnde se lê: ...TIM CELULAR S.A - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nLeia-se: ... SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nId: 1882790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1882897": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3811 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva da Procuradora do Estado CLAUDIA COSTA MANSUR, Id. Funcional nº 19225555, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), para a Procuradoria de Pessoal (PG-04), com validade a contar de 02 de setembro de 2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1882897"
                    ],
                    "1882623": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031521/2015 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado de 3ª Categoria, Id. Funcional nº 43348092. Defiro a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676 de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 17 a 28 de agosto de 2015, conforme decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, publicada em Ata da 491ª sessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031521/2015 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado de 3ª Categoria, Id. Funcional nº 43871747. Defiro a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676 de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 17 a 28 de agosto de 2015, conforme decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, publicada em Ata da 491ª sessão.\r\n\r\nId: 1882623"
                    ],
                    "1882883": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.024963/2013 - ALINE VIRGINIO DO NASCIMENTO - DATA: 21.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003887/2014 - AMANDA FREITAS DA SILVA - DATA: 21.08.2015.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026513/2013 - ANDRE ALVES PEQUENO SILVA - DATA: 18.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031276/2013 - FERNANDA MOQUEDACE NORO - DATA: 04.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001979/2015 - GUILHERME TERRA DE VASCONCELOS - DATA: 18.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001981/2015 - JAQUELINE CRISTINA COUTINHO DA SILVA - DATA: 30.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020400/2013 - LEIR PEDRO NUNES ROCHA - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.024174/2015 - LUCIA HELENA BASTOS ALVES - DATA: 20.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033820/2014 - MATHEUS DE SOUZA GILS MAGÃO - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026581/2013 - RAFAEL DA SILVA ALVIM - DATA: 25.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020438/2013 - VANESSA PEÇANHA ALVES - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015372/2013 - VANESSA RODRIGUES CEZÁRIO - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nDEFIRO OS DESLIGAMENTOS, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028413/2014 - ADILENE BARBOSA DOS SANTOS - DATA: 01.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008780/2015 - ADRIELE STEFANI ROSA - DATA: 29.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026510/2013 - ADRYANA LEITE DE SOUZA - DATA: 19.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001123/2014 - ALLAN KARDEC DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR - DATA: 30.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033662/2014 - ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO - DATA: 04.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020358/2013 - ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031261/2013 - ANDREA SILVA DE ABREU - DATA: 29.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001962/2015 - ARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015287/2014 - BERNARDO ARANTES CUNHA - DATA: 18.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026518/2013 - BRUNA FERREIRA FITIPALDI - DATA: 19.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033675/2014 - CARINA MARQUES BARBOSA - DATA: 04.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041473/2014 - CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA - DATA: 18.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041475/2014 - CAROLINE DA SILVA DIAS - DATA: 31.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033891/2014 - CINTHIA DOS SANTOS LOPES - DATA: 31.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015336/2014 - DÁYNA TEIXEIRA MENDES - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.016558/2015 - ELDO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015297/2014 - FABIO DA SILVA LIMA - DATA: 19.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004669/2014 - FERNANDA SANTOS FERNANDES - DATA: 04.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015337/2014 - GABRIEL CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008827/2015 - GUILHERME DE SOUZA GONÇALVES - DATA: 04.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033691/2014 - ISAAC OLIVEIRA BARBOSA - DATA: 19.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003905/2014 - ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES - DATA: 22.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048141/2014 - ISADORA RANGEL NEVES - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005800/2014 - JÉSSICA VIRGINIA SODRÉ ABIZETHE - DATA: 20.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041492/2014 - JHONATAN MAYCOM PASSOS DE AZEVEDO - DATA: 16.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041519/2014 - JONATHAN RIBEIRO DE CARVALHO - DATA: 15.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026557/2013 - KARINE SOUZA DA SILVA - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001988/2015 - KARYNA KHOURY BADIN - DATA: 23.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020434/2013 - LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA - DATA: 21.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031292/2013 - LIDIA DE MELO DE SOUZA - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.021956/2014 - LILIAN DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028458/2014 - LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES - DATA: 04.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009747/2015 - LUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO - DATA: 04.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020403/2013 - LUCIANA NORONHA SILVEIRA - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.016581/2015 - LUIS GUILHERME NETTO ANDRADE - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008802/2014 - LUIZ AFONSO CARDOSO CORRÊA - DATA: 20.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015312/2014 - LUIZA CHAVES VARELLA - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033823/2014 - MONICA BALBINO DA SILVA - DATA: 16.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033824/2014 - MONIQUE CLEIRE FREIRE FERREIRA - DATA: 01.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.023732/2013 - NAYARA BARRETO BARCELLOS - DATA: 25.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003894/2014 - NAYARA PEREIRA SALES - DATA: 15.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008810/2015 - NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - DATA: 19.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.049856/2014 - PAOLA CORRÊA BARBOSA - DATA: 22.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014637/2015 - PAULA STELET ROCHA - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020412/2013 - PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA - DATA: 16.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031305/2013 - PEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA - DATA: 19.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.049860/2014 - RAFAELA MAGNO KOSTRZEPA JAWORSKI - DATA: 25.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020417/2013 - RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO - DATA: 16.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031307/2013 - RAFFAELA NOGUEIRA BARROS - DATA: 04.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.051012/2014 - RAPHAELA RODRIGUES CARVALHO - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028443/2014 - RENAN MOREIRA JAQUEIRA - DATA: 04.09.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020421/2013 - RICARDO SOBRAL SCORZA - DATA: 16.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020429/2013 - TATIANA ACIOLY EPITACIO PEREIRA - DATA: 20.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020430/2013 - TAYANE CARVALHO MACHADO - DATA: 21.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020431/2013 - THAIS CAMPOS SAMPAIO - DATA: 19.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048109/2014 - THAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA - DATA: 20.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001997/2015 - THIAGO DE ALMEIDA SOUSA - DATA: 16.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004693/2014 - THIAGO CARVALHO DE ONOFRE GONÇALVES - DATA: 21.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.049858/2014 - TIAGO MACHADO BORGES DA COSTA - DATA: 22.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003879/2014 - VICTOR HUGO PACHECO LEMOS - DATA: 28.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020441/2013 - VÍVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA - DATA: 21.08.2015.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nId: 1882883"
                    ],
                    "1882879": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000366/2015 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/07/2015 a 24/07/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002813/2015 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223870. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 08/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005031/2015 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/07/2015 a 01/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/013.000035/2015 - CÉSAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 11/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016540/2015 - CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 31/07/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016540/2015 - CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/08/2015 a 15/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029651/2015 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 17/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027227/2015 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 30/07/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006255/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/07/2015 a 09/08/2015 (33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023834/2015 - JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 30/07/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005028/2015 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954971. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 17/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000030/2015 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/07/2015 a 16/08/2015 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000366/2015 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/07/2015 a 13/07/2015 (04 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000367/2015 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 10/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018292/2015 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954912. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/08/2015 a 17/08/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/013.000034/2015 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665930. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 11/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1882879"
                    ],
                    "1882878": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004483/2015 - JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/08/2015 a 17/08/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1882878"
                    ],
                    "1882886": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.028870/2015 - RAFAEL ALVES DAS NEVES, Analista Processual, Id. Funcional: 43907679. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.07.2015, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.028868/2015 - MARIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES, Analista Processual, Id. Funcional: 50090500. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.07.2015, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.028869/2015 - PAULO FRAIZ MAUDONNET, Analista Processual, Id. Funcional: 43563708. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.07.2015, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art. 1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/5560/2003 - ELSEN MENDES XAVIER, Assistente Jurídico, Id. Funcional: 28429036. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1608/90, o requerente FAZ JUS ao percentual de 60 % (sessenta por cento), referente ao 11º (décimo primeiro) triênio a contar de 24/05/2015.\r\n\r\nId: 1882886"
                    ],
                    "1882552": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.038904/2015 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665868. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003928/2015 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238096. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009330/2015 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871623. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013354/2015 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226594. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000806/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220740. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015849/2015 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19208219. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005300/2015 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234040. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000175/2015 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19221851. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1882552"
                    ],
                    "1882884": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003958/2015 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 05/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039089/2015 - ANDRÉ RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954831. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/08/2015 a 21/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005026/2015 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/08/2015 a 21/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007981/2015 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665833. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/07/2015 a 11/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016866/2015 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219628. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/08/2015 a 19/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005027/2015 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220146. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 17/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005115/2015 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 14/08/2015 (33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005012/2015 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/08/2015 a 21/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009215/2015 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 05/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006253/2015 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/08/2015 a 24/08/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1882884"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1883205": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo nº 26/CC/SSCS/2015 ao Contrato nº 10/CC/SSCS/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa FSB Estratégia em Comunicação Social LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo Contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de agosto de 2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/191038/2011.\r\n\r\nId: 1883205"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1883038": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 095/2015. PARTES: DETRAN-RJ E ATIVA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Execução das obras necessárias para o funcionamento do novo posto do DETRAN/RJ, a ser edificado no shopping Via Parque, sito à Avenida José Silva de Azevedo Netto, s/nº - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias consecutivos contados a partir da data indicada no memorando de autorização de início dos serviços, a ser fornecido pela fiscalização do contratante. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01706 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.470.000,00. GESTOR: Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional nº 2609067-8. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 42.445/2010. PROCESSO Nº E-12/057/825/2015.\r\n\r\nId: 1883038"
                            ],
                            "1883037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 133/2013. PARTES: DETRAN-RJ E EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogar 12 meses e reajustar o valor na ordem de 6,963900%, referente à variação do IGP-M (FGV) calculado sobre o período compreendido de agosto de 2014 a julho de 2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01583 VALOR TOTAL: R$ 438.550,92. GESTOR: Carlos Fernando Montenegro. Id Funcional: 4334219-1 DATA DA ASSINATURA: 08/09/15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413554/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093/2014. PARTES: DETRAN-RJ e NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar 12 (doze) meses e reajustar o valor na ordem de 5,58289%, referente à variação do IGP-M (FGV) para o período de julho de 2014 a junho de 2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01206. VALOR TOTAL: R$ 4.466.156,25 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). GESTOR: Alexandre José Fernandes do Nascimento, Id Funcional 2609067-8. DATA DA ASSINATURA: 18/08/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, Inciso II e art. 65, § 8º. PROCESSO Nº E-12/061/749/2014.\r\n\r\nNSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 104/2014. PARTES: DETRAN-RJ E MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: Prorrogar 12 meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 104/14. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01581. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.375.045,36. GESTOR: Alexandre Barbosa Brum. Id Funcional: 4323354-6 DATA DA ASSINATURA: 26/08/15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO nº E-12/061/5553/2014. \r\n\r\nId: 1883037"
                            ],
                            "1883040": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1935/2014 - PE 054/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 aparelhos de ar condicionado, tipo: Split, capacidade refrigeração: 18000 BTU/H, ciclo: frio, tensão: 220v, controle remoto, dimensão (L x H x P): N/P.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/09/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1883040"
                            ],
                            "1883041": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8691/2015 - PE 055/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 583 (quinhentos e oitenta e três) cadeiras de plástico, conforme especificação detalhada no Termo de Referência.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25/09/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1883041"
                            ],
                            "1883042": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2015.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/061/10692/2015.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/061/10692/2014.\r\n\r\nId: 1883042"
                            ],
                            "1883035": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/706/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...torna público o resultado dos Pedidos de Recursos referentes ao ciclo 2015/2.\r\n\r\nLeia-se: ...torna público o resultado dos Pedidos de Recursos referentes ao ciclo 2015/1.\r\n\r\nId: 1883035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1882682": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015, Processo Administrativo nº E-15/001/1234/2015, destinado a aquisição de mobiliário, na forma do termo de referência (ANEXO 01 - LOTES 01 e 03). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1882682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1882918": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 073/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS. VALOR: R$ 21.650,00 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00390. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROC. N° E-01/060/119/2015.\r\n\r\nId: 1882918"
                            ],
                            "1882919": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 111/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 47.066,40 (quarenta e sete mil sessenta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337983/2012.\r\n\r\nId: 1882919"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1882384": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 025/2015 - Termo Contratual nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 025/2015, a partir de 03/08/2015.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.47/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 057/2014 - Termo Contratual nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GERMANO BUFANI NEVES e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 057/2014, a partir de 06/04/2015.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.30/2014.\r\n\r\nId: 1882384"
                        ],
                        "1882958": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e os MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representados pelas SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Itatiaia ao Convênio de Cooperação Técnica, cujo objeto é o intercâmbio de informações e formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062.7/2014.\r\n\r\nId: 1882958"
                        ],
                        "1882385": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 052/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JULIANA DE OLIVEIRA ROSMANINHO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.81/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 047/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAIS LINHARES DE ABREU BASTOS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.74/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 046/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARIA CAROLINA MOREIRA LOPES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.73/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 048/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LUIS FELIPE OLIVEIRA MORAES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.75/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 054/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante YANCA NASCIMENTO DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.83/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 044/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante TAIS FATIMA VICENTE FELIX e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.69/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 036/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DANILO NICHOLAS SOUSA CALHEIROS e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC - RIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.59/2015.\r\n\r\nId: 1882385"
                        ],
                        "1882695": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2011 - Termo Contratual nº 083/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e JOÃO JORGE NICOLAU DOHER.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a cláusula quarta do Contrato de Locação 090/2011 que passa a ter a seguinte redação: O Estado reembolsará o LOCADOR, pelo respectivo valor, sem quaisquer acréscimos ou multas, as quotas de condomínio, gás, telefone, taxas, prêmios de seguro contra incêndio, bem como Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no prazo de 30 dias a contar da apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento. É obrigação do LOCATÁRIO o pagamento das tarifas de eletricidade e de água, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.266/2011.\r\n\r\nId: 1882695"
                        ],
                        "1882903": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, e tendo em vista o RAF 443205-80 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Inspetoria Regional de Fiscalização 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para atender às exigências presentes na INTIMAÇÃO 443205-80/3 emitida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Ramiro Castro da Silva, ID: 4344289-7.\r\n\r\nEmpresa: SANDM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 79.545.104\r\n\r\nCNPJ: 14.551.112/0002-26\r\n\r\nEndereço: RUA DOUTOR LUIZ JANUÁRIO, 406, SALA 303 PARTE\r\n\r\nCEP: 28.990-000\r\n\r\nId: 1882903"
                        ],
                        "1882852": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com o art. 25, inc. II e art. 38, ambos do Decreto-Lei nº 2.473/1979, e tendo em vista o RAF nº 443918-77 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 3º dia da publicação deste, compareça à Inspetoria Regional de Fiscalização 58.01 - Teresópolis situada na Rua José Augusto da Costa, 33, Várzea - Teresópolis - RJ, CEP 25.953-160 para atender às exigências decorrentes do Processo nº E-04/030/374/2015 instruído pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Clovis Adriano Frigo, ID. 50059963.\r\n\r\nEmpresa: FIORE COLLEZIONE DE VESTUÁRIO LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual n º 78.290.897\r\n\r\nCNPJ: 05.589.535/0004-06\r\n\r\nEndereço: Estrada União Indústria, 11000, Loja 20, Itaipava, Petrópolis - RJ. CEP: 25.730-735.\r\n\r\nId: 1882852"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1882660": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO Nº 017/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quinta (Dotação Orçamentária) sem alteração de valor, inclusão de mais uma Fonte.\r\n\r\nFONTE: 14/11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1585/2014.\r\n\r\nId: 1882660"
                        ],
                        "1882661": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 313.749,52 (trezentos e treze mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2177/2015.\r\n\r\nId: 1882661"
                        ],
                        "1882663": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 017/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quinta inclusão de Fonte (Dotação Orçamentária) sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/767/2013.\r\n\r\nId: 1882663"
                        ],
                        "1882614": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 063/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 29/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.774/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 067/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 29/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.770/2012. \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 077/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 19/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.477/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 043/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar de 09/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/766/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2015\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 044/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 09/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/717/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 026/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 25/07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2296/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) dias a contar de 24/06/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/342/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1882614"
                        ],
                        "1882662": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 077/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação da planilha, prorrogação do prazo com aumento do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 551.008,40 (quinhentos e cinquenta e um mil e oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3475/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1882662"
                        ],
                        "1882931": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCNPJ: 08.599.767/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031520, com validade até 19 de fevereiro de 2017, que a autoriza aprovando a concepção, localização e implantação para a ampliação do presídio Carlos Tinoco da Fonseca, com área de acréscimo de 583,25 m² e área total de 21.865,94 m², composto por 25 celas para 08 homens, totalizando 200 vagas, na ESTRADA SANTA ROSA, S/Nº - CODIM, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. Processo n° E-07/002.8236/2015.\r\n\r\nId: 1882931"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 061/2013 (DM). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 10.000.999,68 (dez milhões, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). ASSINATURA: 20/08/2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.603/2012 - Volume 04 - Pregão Eletrônico nº 016/2013.\r\n\r\nId: 1883277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1882702": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 17/SESEG/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, neste ato representada pelo Subsecretário de Gestão Estratégica, HÉLIO PACHECO LEÃO e o consórcio INFOVIA II, representando pela empresa OI MÓVEL S/A, situada no Setor Comercial Norte, quadra 3, Bloco A, Edifício Estação Telefônica - Térreo - Parte 2, Brasília, representada neste ato por seus representantes legais ALEX PAIS ZENNARO, brasileiro, Gerente de Vendas Corporativo, matrícula 324144, solteiro, maior, portador da identidade nº 07.490.362-6 IFP, com data de expedição em 21/06/2007, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.008.807-81 e MARCO AURÉLIO DA MATTA LEAL, Gerente de Engenharia Comercial, portador da Carteira Profissional nº 200237060-5 da CONFEA, inscrito no CPF sob o nº 006.623.367-47. OBJETO: Reajuste de 8,7607% (oito vírgula sete seis zero sete porcento), sobre o valor mensal dos serviços constantes no Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 17/SESEG/2011, referente ao INPC/IBGE acumulado de maio/2014 a maio/2015, totalizando a quantia de R$ 4.379,88 (quatro mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), por conta do Programa de Trabalho 2601.06.122.0002.8021, Elemento de Despesa 3390.39.58, Fonte de Recurso 00. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2015. FUNDAMENTOS: Arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso II, § 8º, todos da Lei nº 8.666/93, com justificativa no Processo nº E-09/849/0004/2010.\r\n\r\nId: 1882702"
                        ],
                        "1882703": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 18/SESEG/2011. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, neste ato representada pelo Subsecretário de Gestão Estratégica HÉLIO PACHECO LEÃO e o consórcio INFOVIA II, representando pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, situada na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, representada neste ato por seus representantes legais ALEX PAIS ZENNARO, brasileiro, Gerente de Vendas Corporativo, matrícula 324144, solteiro, maior, portador da identidade nº 07.490.362-6 IFP com data de expedição em 21/06/2007, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.008.807-81, e MARCO AURÉLIO DA MATTA LEAL, Gerente de Engenharia Comercial, portador da Carteira Profissional nº 200237060-5 da CONFEA, inscrito no CPF sob o nº 006.623.367-47. OBJETO: O reajuste de 8,7607% (oito vírgula sete seis zero sete porcento), sobre o valor mensal dos serviços constantes no Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/SESEG/2011, referente ao INPC/IBGE acumulado de maio/2014 a maio/2015, totalizando a quantia de R$ 286.175,64 (duzentos e oitenta e seis mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), por conta do Programa de Trabalho 2601.06.122.0002.8021, Elemento de Despesa: 3390.39.58, Fonte de Recurso: 00. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2015. FUNDAMENTOS: Arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso II, § 8º, todos da Lei nº 8.666/93, com justificativa no Processo nº E- 09/849/0004/2010,\r\n\r\nId: 1882703"
                        ],
                        "1882676": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 010/2015\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/575/2015 - PE N° 010/2015. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h 30min do dia 22.09.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 22.09.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 7.500 (sete mil e quinhentos) GALÕES DE ÁGUA MINERAL, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO Edital da referida licitação se encontra disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2276-6536 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1882676"
                        ],
                        "1882675": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 007/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura aquisição de material permanente para a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EBA OFFICE COMÉRCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME- CNPJ 09.015.414/0001-69.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2015.\r\n\r\nGESTORA: TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA - Matrícula 9.116.501-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/008/866/2013\r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnidade de medida\r\n\r\nQuantidade registrada\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\n7490.003.0043\r\n\r\n130929\r\n\r\nFragmentadora, tipo corte: partículas, capacidade corte: 10 folhas, corte: 3,0 mm a 6 mm, abertura inserção: 230 mm, sistema alimentação: automático, velocidade fragmentação: 250 folhas por hora, nivel segurança: 3, capacidade cesto: 17 l, tensão: 220 V. MARCA:SECURITY\r\n\r\nUn\r\n\r\n50\r\n\r\n320,00\r\n\r\n2\r\n\r\n7490.003.0044\r\n\r\n130941\r\n\r\nFragmentadora, tipo corte: partículas, capacidade corte: 10 fl, corte: 3 mm a 6 mm, abertura inserção: 230 mm, sistema alimentação: automático, velocidade fragmentação: 250 folhas por hora, nível segurança: 3, capacidade cesto: 17 l, tensão: 110 V. MARCA: SECURITY\r\n\r\nUn\r\n\r\n150\r\n\r\n320,00\r\n\r\nId: 1882675"
                        ],
                        "1882382": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2015 R1, Processo nº E-09/169/275//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 31 de julho de 2014, às 14:30 horas, que tem por objeto a aquisição de 40 (quarenta) caixas de Kits Imunoensaio Cromatográfico, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 46.111,33 (quarenta e seis mil cento e onze reais e trinta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e a Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil em Exercício, em despacho datado de 02.09.2015. HOMOLOGOU o feito à empresa DIAGNÓSTICA BRASIL SOLUÇÕES EM PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1882382"
                        ],
                        "1882484": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna publica a convocação para o exame médico do CFSd-2014.\r\n\r\n21 DE SETEMBRO DE 2015 (SEGUNDA - FEIRA) - 06:00h\r\n\r\nEXAMES LABORATORIAIS, URINA, RADIOLOGICO, ELETROCARDIOGRAMA E OTORRINOLARINGOLOGICO\r\n\r\n28 DE SETEMBRO DE 2015 (SEGUNDA - FEIRA) - 07:30h\r\n\r\nEXAMES CLÍNICO, CIRURGICO, ORTOPEDICO, ODONTOLOGICO E OFTALMOLOGICO\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1666654\r\n\r\nRAPHAEL MARINS DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1523002\r\n\r\nWESLLEY ADRIANO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1675767\r\n\r\nJOCHUAM MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1666549\r\n\r\nJULIAN EUZEBIO CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1565337\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1691982\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1633712\r\n\r\nHEIDER CABRAL DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1666458\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA GALANTE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1702293\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1612592\r\n\r\nFELIPE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1513830\r\n\r\nAILTON DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1670331\r\n\r\nYURI PRUSS DE QUEIROZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1538080\r\n\r\nFELLIPE RAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1685888\r\n\r\nJULIO DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1547581\r\n\r\nWALTER CESAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1689459\r\n\r\nMATHIAS GONCALVES GUIMARâES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1558941\r\n\r\nLUTERCIO GALIZA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1553494\r\n\r\nPAULO MARCIO FONSECA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1654608\r\n\r\nJULIO CESAR MONTENEGRO DA SURREICAO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1518332\r\n\r\nFELIPE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1518076\r\n\r\nBRUNO MATIAS SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1513983\r\n\r\nMAXUELL COSTA PESSANHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1528199\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1600856\r\n\r\nALEX CORREA GERMANO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1514152\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1659022\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1593519\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1520532\r\n\r\nRODRIGO MARINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1580797\r\n\r\nFILIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1521135\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1659447\r\n\r\nANDERSON GONCALVES DE SANT\\' ANNA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1572342\r\n\r\nDIEGO VINICIUS CORREA CUNHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1570256\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1551069\r\n\r\nANDERSON LEANDRO MOREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1522776\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1546623\r\n\r\nLUA DE ALBUQUERQUE MARANHAO FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1572244\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1709381\r\n\r\nJOAO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1662665\r\n\r\nANDRE CAMPANHAM DE ANDRADE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1551553\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA GOMES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1644106\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1521432\r\n\r\nCLELTON SAMUEL BAIA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1576870\r\n\r\nPLINIO CESAR LYRA E SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1525331\r\n\r\nWESLEY DE AMORIM DOMINGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1588338\r\n\r\nDOUGLAS CIRILO SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1679745\r\n\r\nDIEGO DA SILVA FERREIRA LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1665170\r\n\r\nHENRIQUE MELO LIMA FORTES \r\n\r\nSIM\r\n\r\n1511414\r\n\r\nRODRIGO SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1673996\r\n\r\nBRUNO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1596279\r\n\r\nWILSON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1632917\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE CASTILHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1667444\r\n\r\nALLAN DA SILVA VIGNA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1615532\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1598817\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SILVA NUNES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1532828\r\n\r\nJONATHA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1571577\r\n\r\nDJAVAN ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1513013\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1513622\r\n\r\nPABLO JOSE MESSIAS DE FRANCA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1599762\r\n\r\nLUCAS MENDES MARINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1623180\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TRIDADE MAUTONI\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1550640\r\n\r\nJASIEL COSTA PAULINO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523656\r\n\r\nROMULO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1571678\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1658732\r\n\r\nFELIPE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508460\r\n\r\nFELIPE BRAGA FONSECA E SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1513659\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1644275\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PORTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528378\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA CUNHA MELLONI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1544738\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXAO SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1708130\r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS FERNANDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519942\r\n\r\nTHIAGO BELO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1690173\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1615982\r\n\r\nGERALDO SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1559408\r\n\r\nRONALD REBELO PAES LEME\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1615558\r\n\r\nSERGIO LOURENCO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1541027\r\n\r\nDAVID PORTO FARIA VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1664060\r\n\r\nDIOGO LOUREIRO MENDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509564\r\n\r\nRENANN RAMOS POVOAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525043\r\n\r\nRAONI MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1571455\r\n\r\nHABACUQUE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1541260\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA BASSON\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1670657\r\n\r\nJORGE GONCALVES PEREIRA NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1632611\r\n\r\nLUIS HENRIQUE TOLEDO GANDRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1683660\r\n\r\nMATHEUS DE CASTRO MOFFATI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1642103\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527977\r\n\r\nLUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1691480\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1593711\r\n\r\nMAICON CAVALCANTE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531399\r\n\r\nHENRIQUE COSTA ALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1584167\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518670\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1671418\r\n\r\nRAMON OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555628\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512703\r\n\r\nCASSIANO RICARDO DOS SANTOS SILVA VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508004\r\n\r\nRAFAEL CHAVAO DA CUNHA TAVORA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1546610\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1658918\r\n\r\nVITOR DA SILVA ENTRIELLI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1666021\r\n\r\nJOAO IEDO GARCIA BRANDAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1590000\r\n\r\nCAIKI FLAESCHEN DE CAMPOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1510378\r\n\r\nTULIO MURCIA DA ROCHA \r\n\r\nNAO\r\n\r\n1607947\r\n\r\nVINICIUS BELMIRO LEE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1579105\r\n\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1646341\r\n\r\nWELLINGTON COSTA LOPES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514992\r\n\r\nDAVIDSON BERNARDES CARDOSO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542185\r\n\r\nCARLOS FELIPE CARREIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1600448\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS MONCADA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531809\r\n\r\nGLAUCIO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1607386\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508162\r\n\r\nCLAUBER RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1557345\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1651979\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1665785\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1666694\r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MILWARD\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532957\r\n\r\nCHRISTIAN GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614813\r\n\r\nANDREY GABRIEL DE MENDONCA SANT ANNA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514634\r\n\r\nTHEMISTOCLES LICHOTTI DA COSTA MUNHOZ DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1585305\r\n\r\nRALPH DA SILVA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1603482\r\n\r\nMAYKON MACHADO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556383\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS SIMOES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605662\r\n\r\nPATRYCK DE OLIVEIRA LEAL FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1529216\r\n\r\nWILLIAM BARROS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1558126\r\n\r\nIGOR PLACIDO DE SA OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1630124\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1584763\r\n\r\nWATER JOSE CAPOZZI NUNES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569951\r\n\r\nWELLINGTON CABRAL FARIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1579948\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1680071\r\n\r\nCHRISTIAN ALVES MAIA DUARTE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521949\r\n\r\nWESLEY SOARES CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1584376\r\n\r\nEVANDRO DAMIAO POLICARPO JUSTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1571146\r\n\r\nDUILIO TRAJANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1572249\r\n\r\nMAILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1524164\r\n\r\nAGON VALERIUS VASCONCELOS LOUZADA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1660640\r\n\r\nTHIAGO DE SA COUTINHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1651516\r\n\r\nFLAVIO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1533057\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1620382\r\n\r\nRENAN PEREIRA NICOLAU\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1550220\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1572951\r\n\r\nMATHEUS FERRAZ RAMOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1604603\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1625084\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1544508\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE FERREIRA GUEDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555734\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1526814\r\n\r\nRODRIGO MACEDO FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1631144\r\n\r\nDIEGO ROSA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1589451\r\n\r\nDIEGO LOPES MACHADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1510629\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA TERRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1696854\r\n\r\nPABLO SOARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1705084\r\n\r\nDJALMIR JOSE DOMINGUES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1524634\r\n\r\nTHIAGO ALDO MOCELLIN\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1571772\r\n\r\nLINEKER PROVENZANO FREITAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1560721\r\n\r\nEDSON FRANCA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1597936\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA VINAGRE DE CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527200\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1681545\r\n\r\nGILVAN FERREIRA LOPES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1592597\r\n\r\nVITOR SANTOS CARDOSO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1574032\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1580748\r\n\r\nRONEY SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1567634\r\n\r\nDAVI VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1596134\r\n\r\nHERON RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525151\r\n\r\nPAULO RENAN DA S. DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1667495\r\n\r\nGERSON JORGE LOPES FILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1703348\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE CARVALHO AYRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1554649\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROSARIO DE CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1549125\r\n\r\nRODRIGO CRISTINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1677776\r\n\r\nBERNARDO CORREA GAMMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532985\r\n\r\nBRUNO XAVIER DE MOURA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1590086\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1609293\r\n\r\nSANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1573042\r\n\r\nJOSE EMANOEL NUNES FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1656623\r\n\r\nRODRIGO MANILHA COELHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1671973\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOURA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532953\r\n\r\nPATRICK SICILIANO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1574707\r\n\r\nTHIAGO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527301\r\n\r\nLEONARDO MARANHAO MARTINIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1685013\r\n\r\nRODRIGO HUGOLINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1510241\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523536\r\n\r\nMARCELO DIAS GALVAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518150\r\n\r\nALBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1676640\r\n\r\nHUMBERTO BALBI BERNARDINO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1703408\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1603097\r\n\r\nLUCELIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519087\r\n\r\nFELIPE SOUZA GOMES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1678400\r\n\r\nIGOR LOURO CAMARA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519680\r\n\r\nLEANDRO G. DE ARAUJO SILVA COUTINHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1676912\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514995\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOPIETRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1599432\r\n\r\nLEONAM FLOR DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532676\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1678724\r\n\r\nFELIPE GOUVEA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1547624\r\n\r\nTALISSON JONE PECANHA MATHIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1544525\r\n\r\nEGON CASTRO BALTAR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520484\r\n\r\nRôMULO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1617385\r\n\r\nADILSON RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1550121\r\n\r\nPEDRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548479\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PAES LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1546433\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1656733\r\n\r\nALLAN VIANNA LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1637207\r\n\r\nLORHAN MILLER GONCALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1585414\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516412\r\n\r\nALEX MAGAYVER SILVA DA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1682911\r\n\r\nLEONARDO CANIZES MOUTINHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614783\r\n\r\nVINNICIUS BARROS DE ANDRADE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1674609\r\n\r\nBRUNO LOPES DUTRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1534639\r\n\r\nJORGE BRUNO COELHO DOS REIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619969\r\n\r\nLEONAM ESTEVES MOREIRA ELEOTERIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1634367\r\n\r\nANDRE LUIS PASCOALATO PESSANHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509757\r\n\r\nBETHOVEN GARCIA PAULO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1529321\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1546457\r\n\r\nDAVI DA SILVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1583587\r\n\r\nCIL FARNEY DE LIMA MUNIZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1618589\r\n\r\nHYGOR DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1690032\r\n\r\nPHYLLIPE LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1698409\r\n\r\nCHARLES AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1550860\r\n\r\nVINICIUS SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509849\r\n\r\nJOSIAS DE BARROS COSTA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556413\r\n\r\nARNON LOPES AMARAL DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556608\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518559\r\n\r\nCAIO REIGADAS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1586651\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DUARTE SOBRAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1543967\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516817\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES MEDEIROS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1680439\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA BATISTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1656167\r\n\r\nPEDRO DACENAKIS SOARES SOUSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1646348\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE PAIVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1573100\r\n\r\nRODRIGO RHODES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1573081\r\n\r\nODAIR LEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542515\r\n\r\nRAILSON DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1603943\r\n\r\nLUCIANO STIEBOLDT DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1553663\r\n\r\nGABRIEL ALVES GUIMARAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1623254\r\n\r\nJOAO CARLOS NEVES BELICIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1533337\r\n\r\nJEFFERSON NEIVA VIDAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555466\r\n\r\nVICTOR HUGO DAMASCENO IMBUZEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606612\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1510584\r\n\r\nEDISON CARLOS ROSA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516667\r\n\r\nRAFAEL HEBERT SOBRAL TRAJANE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1603774\r\n\r\nEDNO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520437\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO CASSIANO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1513204\r\n\r\nANDERSON CLAYTON FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555580\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1677410\r\n\r\nDIEGO ALVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1547653\r\n\r\nCLEITON ANDRADE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605649\r\n\r\nMATHEUS CATRINCK ALVES DA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1664403\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1567184\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FONSECA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1545741\r\n\r\nDAVI DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512964\r\n\r\nDIEGO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519165\r\n\r\nTHIAGO CRISPIM DE ABREU\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516865\r\n\r\nNAYME LUCIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565417\r\n\r\nFABRICIO MARQUES FIRME\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1568354\r\n\r\nNATANAEL DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1594676\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LACK\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1669686\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1645769\r\n\r\nRAPHAEL BELLOTTI DE SOUZA CHRISPINO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1533196\r\n\r\nRODRIGO DE MEDEIROS BRITTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1680493\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES DIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1652013\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1536344\r\n\r\nRENAN RODRIGUES MOTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1618010\r\n\r\nSERGIO RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509473\r\n\r\nPAULO RIBEIRO SIMõES REIS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508661\r\n\r\nMATHEUS GRASSINI DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1677578\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUINTELLA DE MORAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1517601\r\n\r\nVITOR ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1554887\r\n\r\nTHIAGO DA FONSECA CABRAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1603530\r\n\r\nMAURO H. AMARAL DA SILVA SERODIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537345\r\n\r\nROMARIO SOARES VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1560417\r\n\r\nFELIPPE HENRIQUE DANTAS DA CUNHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1540142\r\n\r\nEVERTON ALVES ROCHA BERNARDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1641072\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518109\r\n\r\nCLEITON ALVES VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1524852\r\n\r\nFILIPE SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1594660\r\n\r\nWALLACE BARBOSA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1541444\r\n\r\nDIEGO WILLIAM NEVES SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1604187\r\n\r\nBRUNO JEFFERSON DA GRACA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1584639\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO DE ASSIS LUZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1703156\r\n\r\nPABLO MENDES AGUIAR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1658539\r\n\r\nMAICOM DO COUTO LAPA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1613587\r\n\r\nPAULO CAMPOS GALVAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1568329\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA BRAZIL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1558618\r\n\r\nPEDRO H. RIENTE CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565659\r\n\r\nJOSIAS MARTINS CALLEIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1643924\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1524913\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614520\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS ROGOGINSKY\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1615026\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527879\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1547418\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1559985\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1589364\r\n\r\nSOLMAR DIAS CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528931\r\n\r\nEMANUEL MENDES DA PAZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1610808\r\n\r\nCARLOS FELIPPE VIEIRA PERES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1695320\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES FAILACE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1641041\r\n\r\nRODRIGO EUZEBIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1624943\r\n\r\nRUDSON PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1625784\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1661167\r\n\r\nPAULO CESAR PIRES NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1641229\r\n\r\nLUCAS OLAH DE NOVAIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1676521\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520385\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1685893\r\n\r\nFELIPE SABINO BENITES CORREIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1663944\r\n\r\nPAULO DA COSTA LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n22 DE SETEMBRO DE 2015 (TERCA - FEIRA) - 06:00h\r\n\r\nEXAMES LABORATORIAIS, URINA, RADIOLOGICO, ELETROCARDIOGRAMA E OTORRINOLARINGOLOGICO\r\n\r\n29 DE SETEMBRO DE 2015 (TERCA - FEIRA) - 07:30h\r\n\r\nEXAMES CLÍNICO, CIRURGICO, ORTOPEDICO, ODONTOLOGICO E OFTALMOLOGICO\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1521460\r\n\r\nVINILSON COSTA DE TOLEDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1553511\r\n\r\nMICHEL FONTANES TAMY\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1672532\r\n\r\nFELIPE DOUGLAS DE ASSIS ABREU\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1670055\r\n\r\nCANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1656743\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MORAES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1530235\r\n\r\nPAULO VITOR LINO DE FARIA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1667847\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1651745\r\n\r\nEROS BUGIO SILVA XAVIER LEAL\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1596546\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1510238\r\n\r\nROBSON MATHEUS MARTINS DE BARROS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1568085\r\n\r\nCRISTIANO PIRES VALADAO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1527038\r\n\r\nIRINEU JESOAS BRAZ ROCHA PESSANHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1513329\r\n\r\nFILLIPE ADRIANO PORTO MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1555544\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA FONSECA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1702408\r\n\r\nCARLOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1512170\r\n\r\nMACSON WILLYAN SANTOS AFONSO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1570845\r\n\r\nYURI DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1540234\r\n\r\nOSEAS DE SOUZA SANTANA SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1546112\r\n\r\nMIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1523408\r\n\r\nWILLIANS VINICIUS PERES CAVALCANTI\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1532503\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1654020\r\n\r\nANDERSON GUILHERME RIBEIRO SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1515630\r\n\r\nEVANDRO GUALBERTO COSTA JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1509996\r\n\r\nWILLIAN DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1630404\r\n\r\nALLAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1531268\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1542205\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1511374\r\n\r\nMONTE SINAI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1662588\r\n\r\nROBSON DA SILVA MORAES JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1518126\r\n\r\nJEFFERSON GRAIN PASSOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1526864\r\n\r\nGABRIEL EMERENCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1582936\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1616104\r\n\r\nRUDSON CESAR ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1559277\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS F JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1554965\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA LAIA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1508296\r\n\r\nDIOGO DO REGO BARROS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1671668\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1542148\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1567415\r\n\r\nGUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1649858\r\n\r\nSAULO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1626658\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1668452\r\n\r\nANDERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1570779\r\n\r\nADRIANO OSCAR DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1579135\r\n\r\nDANIEL CAMPISTA IGNACIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1565699\r\n\r\nWILIAN ABRAAO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1585757\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1556143\r\n\r\nKLEILTON CAVALCANTE VASCONCELOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1576799\r\n\r\nFABIO FRANCISCO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1521821\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1540402\r\n\r\nEMERSON SILVA DE MORAES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1507391\r\n\r\nMARIO MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1642900\r\n\r\nFELIPE RICARDO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1574561\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA DELFINO MEIRELES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1679062\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1579779\r\n\r\nJONAS SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1572375\r\n\r\nALEX XAVIER BORGES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1614532\r\n\r\nWENDEL VIANNA DA ROCHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1507510\r\n\r\nGREGORIO RODOLPHO NONATO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1588969\r\n\r\nANDERSON FELIPE RAMOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1676629\r\n\r\nEVERTON MORAES LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1661761\r\n\r\nANDERSON JOSE RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521536\r\n\r\nBRUNO MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523443\r\n\r\nSAMUEL DODSON DA SILVA BARROS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548202\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE AMORIM\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1526074\r\n\r\nJULIO CESAR OTTONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512629\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1517615\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1567734\r\n\r\nPABLO BATISTA FOLIGNO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519742\r\n\r\nRAUL NELSON RODRIGUES FONSECA 8HS30MINES FILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512226\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528452\r\n\r\nMARCELO VASCONCELOS BRAGA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1643905\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA GONZAGA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523711\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1530756\r\n\r\nJORGE LEANDRO DE LIMA DRUMOND\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1637583\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514526\r\n\r\nPEDRO GABRIEL RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1620441\r\n\r\nHERBERT DA SILVA SUHETT NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619960\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1617368\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1517272\r\n\r\nJONATHAN LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1674188\r\n\r\nLUIS ANDRE FALQUE LOUREIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1604801\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DA SILVA SANTANA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532349\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555533\r\n\r\nRONALD GONCALVES MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542604\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LYRIO NERI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512269\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE MORAIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1539986\r\n\r\nMARCIO DE MATOS BEZERRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1603102\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1591881\r\n\r\nRENATO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1570064\r\n\r\nWALBER GOMES BRAGA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1675153\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ADAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606076\r\n\r\nJOAO VICTOR DENNIS KICIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508892\r\n\r\nMATHEUS FILIPPI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519914\r\n\r\nMARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1558892\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1680567\r\n\r\nJOAO WAGNER MELLO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1549876\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1526239\r\n\r\nELTON DO PATROCINIO SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1708567\r\n\r\nANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605953\r\n\r\nLUCAS BRANCO DA CONCEICAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1536442\r\n\r\nCHARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1541763\r\n\r\nVICTOR DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1659885\r\n\r\nGUILHERME MARTINEZ FIGUEIREDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614669\r\n\r\nTHIAGO CESAR DE ABREU SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1534723\r\n\r\nJOAO PHELIPE ANDRADE LAURIANO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1670697\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1552401\r\n\r\nARIAN BRANDAO VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619727\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1511771\r\n\r\nIVAN COSTA LAZARY\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605413\r\n\r\nWALLACE GOMES DE MOURA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525323\r\n\r\nWAGNER MARTINS MIRANDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1597688\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DA COSTA FRANCA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1653059\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA BRAGA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525670\r\n\r\nADILSON MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512581\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1643498\r\n\r\nLUCAS ALVES BRAGA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520454\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1559268\r\n\r\nALEXANDRE FUENTES DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614163\r\n\r\nEDILON BIZARELO RIBEIRO CRUZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1678798\r\n\r\nIAGO SANT ELMO DE BARROS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1677876\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1526641\r\n\r\nJONATAS PACHECO BECK\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1547589\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1669516\r\n\r\nORLANDO DA SILVA CORREA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525389\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508444\r\n\r\nFELIPE PASSOS REBELO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1622061\r\n\r\nGEMERSON RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1535256\r\n\r\nHUMBERTO LIMA CANEDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1665596\r\n\r\nPHILIPPE MARTINS DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1610859\r\n\r\nTIAGO JACINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1578424\r\n\r\nWILLIAN ALBUQUERQUE CASTRO MORENO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508518\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOBO SIMõES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509917\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1661967\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1661961\r\n\r\nRAPHAEL HERMANN KADEN DURAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1692716\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1564534\r\n\r\nDANIEL DOMINGOS DANTAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1526257\r\n\r\nJORGE WALLACE GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1686133\r\n\r\nRODRIGO DE ALCANTARA NEVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1650944\r\n\r\nEDSON JUNIOR TORRES NOVAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516621\r\n\r\nWELLINGTON R. VITOR DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1600608\r\n\r\nLEONEL JACOB BARRETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1526467\r\n\r\nAUGUSTO DE ALENCAR VAZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1643634\r\n\r\nLEONARDO QUERINO DIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1687845\r\n\r\nEDUARDO VELASCO SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1704796\r\n\r\nJUDSON PASSOS MARTINS TORRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1665934\r\n\r\nDANIEL DE MELLO MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1630925\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1650603\r\n\r\nLUIZ ANTONIO KLEIN MARINHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509606\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE VERDAM VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532869\r\n\r\nJOSE LEANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1564980\r\n\r\nAILTON EDER ALCELINO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1574792\r\n\r\nARMANDO LAURENTINO DA COSTA FILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1549723\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606004\r\n\r\nCAIO MARCEL DA SILVA RANGEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1560591\r\n\r\nBRUNO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512136\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1578614\r\n\r\nFERNANDO MARCIO DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1674241\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520970\r\n\r\nLEONAM SCARPINI PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1665955\r\n\r\nARTHUR BARROSO SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1563938\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605998\r\n\r\nFERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1690766\r\n\r\nPEDRO MARTINS SOARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1670291\r\n\r\nHELDER ALBANO DE MIRANDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1656887\r\n\r\nJOAO VITOR DE OLIVEIRA CRUZAL SIQUEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1621760\r\n\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1708433\r\n\r\nRODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619835\r\n\r\nGABRIEL PAIXAO FONTES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1545613\r\n\r\nALTAIR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1648752\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1599178\r\n\r\nJOSE MARCELO KALAOUN\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1620600\r\n\r\nLUIS FERNANDO PIERONI NICOLAU\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1666341\r\n\r\nSAMUEL PIRES DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1513816\r\n\r\nEDWIN SANT ANNA DA PAIXAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1664324\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA DELGADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531789\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521148\r\n\r\nWILLIANSON SANTIAGO PEDROSO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1616115\r\n\r\nLUIZ OTAVIO C. A. DO CARMO MOUTINHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1583306\r\n\r\nGUSTAVO FONTOURA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516442\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DA SILVA CRUZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518276\r\n\r\nVINICIUS BOBBIO LEITE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1562631\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE MARQUES DIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1681222\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1583899\r\n\r\nIVAN MACHADO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1604365\r\n\r\nRENAN DE ARAUJO CIANELI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1664127\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS RUSSO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1620022\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE SARAIVA CARDOSO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1570356\r\n\r\nGUILHERME DELALLOY MAGNEZI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1601483\r\n\r\nVINICIUS LEAL FERREIRA AGUIAR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1511454\r\n\r\nLUAN CESAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565512\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1694404\r\n\r\nLUIZ FILIPE PINTO BUSTILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514869\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1638181\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1615248\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1574585\r\n\r\nJOSE DANIEL MAMEDE MOREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1573778\r\n\r\nLINO SILVA MENDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1507762\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS MARTORANO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1623978\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE ABRANTES AGOSTINHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1624836\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606237\r\n\r\nFELIPPE ALVES CURTY\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1530422\r\n\r\nGABRIEL SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1563256\r\n\r\nEDUARDO PINTO FARIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1685705\r\n\r\nFELIPE DA ROCHA GOUVEIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531229\r\n\r\nDANIEL BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1547095\r\n\r\nGUILHERME AMARAL DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1672204\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO MELO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512887\r\n\r\nRONAN GOES DE FREITAS SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1634107\r\n\r\nWAGNER DA VITORIA REIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1513633\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONCALVES BEZERRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1593784\r\n\r\nRôMULO LUIZ TORRES ANDRADE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1595306\r\n\r\nVITOR LINS DE LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1679696\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1559999\r\n\r\nALEX ALMEIDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514417\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1570224\r\n\r\nVINICIUS DAMASCENO LUIZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508577\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1656932\r\n\r\nRODRIGO CARMO DE SOUSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1534403\r\n\r\nPERACIO AVENDANA LINHARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1657339\r\n\r\nPEDRO DA SILVA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1549143\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1581104\r\n\r\nERICK JOSE PIMENTEL SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1600189\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1546770\r\n\r\nHENRIQUE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532826\r\n\r\nLYZKARLLOS BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1530320\r\n\r\nLEANDRO SODRE LOUREIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555036\r\n\r\nWESLEY PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1563470\r\n\r\nFELIPE ENRIQUE SANTANA DA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520207\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522119\r\n\r\nALEXANDRE EMERICK ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537292\r\n\r\nALLAN HENRIQUE SOARES BENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1517925\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PESSOA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1592118\r\n\r\nALBERT LOURENCO DO CARMO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569622\r\n\r\nLEONARDO SOARES VALERIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1680605\r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548328\r\n\r\nANDRE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1705530\r\n\r\nELENOR LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1551646\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1674414\r\n\r\nWANDERSON GOMES COELHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1546337\r\n\r\nGRIMALDO JUNIO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548870\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA BARRETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1687239\r\n\r\nRAFAEL SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1559038\r\n\r\nRUDI FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508767\r\n\r\nRODNEI PINHEIRO CHAVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1626326\r\n\r\nNATANAEL PAIXAO DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542193\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1593317\r\n\r\nEVANDRO CANDAMIO BATISTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1536670\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA POUBEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1571562\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1586128\r\n\r\nPAULO VICTOR NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1663623\r\n\r\nSILVIO JOSE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1552829\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509076\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES BARROSO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1541825\r\n\r\nGUILHERME LEAL DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1618926\r\n\r\nLEANDRO SARLO MOREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1566492\r\n\r\nERICK SIMõES FREIRE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569854\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1648458\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO DE CARVALHO FRIZON\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1535327\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1667821\r\n\r\nLUCAS BEZERRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1674860\r\n\r\nMAX RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1637116\r\n\r\nRAFAEL CESAR PINTO ADRIANO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1627534\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA COSTA VAZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1544689\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1635765\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1611731\r\n\r\nRENAN JUREMA CABRAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1623172\r\n\r\nRAFAEL ALVES VARGAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1580414\r\n\r\nALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1563269\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1584218\r\n\r\nMICHAEL PANUCCIO PUGA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1543097\r\n\r\nWALLACE DIAS SAMPAIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527053\r\n\r\nDAILSON DE LIMA DUTRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548318\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1632308\r\n\r\nMANOEL JORGE MARINHO BARRETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1594892\r\n\r\nGABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1617187\r\n\r\nMARCELO DE LIMA BALTHAR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1652407\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OUVERNEY\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1566996\r\n\r\nLUCAS MORAES MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1588896\r\n\r\nRAFAEL FRANCO DA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1602920\r\n\r\nLUCAS GALDINO ROSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520558\r\n\r\nLAURO WILLIANS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1601122\r\n\r\nOSWALDO VALENTE DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525638\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1656918\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA MATTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1622142\r\n\r\nWESCLEY CAUAN DOS SANTOS PINHEIRO ALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1573657\r\n\r\nAUGUSTO SEBASTIAO SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1641470\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DE LIRA MIQUELINE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1552716\r\n\r\nCLEITON LAMONICA SENRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1562051\r\n\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1591806\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516680\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1576983\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1680798\r\n\r\nMARCOS FELIPE BARBOZA RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1663701\r\n\r\nWESLEY LESSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1650204\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1674396\r\n\r\nJONATAN SERGIO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1690785\r\n\r\nRODRIGO SENA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605676\r\n\r\nDIEGO QUEIROGA FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n23 DE SETEMBRO DE 2015 (QUARTA - FEIRA) - 07:30h\r\n\r\nEXAMES CLÍNICO, CIRURGICO, ORTOPEDICO, ODONTOLOGICO E OFTALMOLOGICO\r\n\r\n30 DE SETEMBRO DE 2015 (QUARTA - FEIRA) - 07:30h\r\n\r\nEXAMES CLÍNICO, CIRURGICO, ORTOPEDICO, ODONTOLOGICO E OFTALMOLOGICO\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1525085\r\n\r\nFILLIPE AUGUSTO FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1649156\r\n\r\nJACKES MOURA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1551157\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1598717\r\n\r\nWALMYR RIGAS DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1680437\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1544503\r\n\r\nWESLLEY CORLETT DA SILVA SOARES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1562219\r\n\r\nWILLY MICHAEL DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1537284\r\n\r\nLUIZ FELIPE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1563540\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1644436\r\n\r\nLEONARDO JOSE BRUM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1579742\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1645794\r\n\r\nDEIVIDI EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1561424\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE XAVIER LEOTERIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1668550\r\n\r\nRAPHAEL JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1704435\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1539128\r\n\r\nRODRIGO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1568572\r\n\r\nFELIPE ROCHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1650388\r\n\r\nSERGIO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1523475\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA PENA JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1511104\r\n\r\nELEAZAR DE MOURA MARTINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1585995\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1543311\r\n\r\nPABLO PEREIRA CADENA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1571739\r\n\r\nEDSON DE AMORIM FERNANDES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1690131\r\n\r\nRAPHAEL GOMES FARIA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1617599\r\n\r\nTALLYSON HENRIC RODRIGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1509061\r\n\r\nRENANN ALVES DE PAULA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1513095\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1693479\r\n\r\nRAFAEL TEODORO SEVERO RODRIGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1533979\r\n\r\nHERMES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1594126\r\n\r\nCARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1537542\r\n\r\nELIEZER TAVARES GUIDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1679716\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA LAGO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1535983\r\n\r\nFELLIPE VILLELA MONTEIRO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1547611\r\n\r\nMAGNO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1553427\r\n\r\nJENNERSON FELICIO DE AMORIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1638220\r\n\r\nFERNANDO WILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1597140\r\n\r\nBRUNO PALMERIM VIANA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1651810\r\n\r\nJEAN CARLOS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1555335\r\n\r\nALBERTO SAINTCLEAR FORNELOS DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1518521\r\n\r\nANDRE DA SILVA SAO JOSE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1637420\r\n\r\nCARLOS GABRIEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1529047\r\n\r\nAGUINALDO MELLO BATISTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1588551\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1585696\r\n\r\nWAGNER LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1690058\r\n\r\nALLAN FERREIRA SERRANO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1640225\r\n\r\nFABIO LUZIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1607810\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1622590\r\n\r\nLEONEL LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1671106\r\n\r\nANDRE RICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1568139\r\n\r\nDIOGO BARBOZA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1559945\r\n\r\nHIATA ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1543010\r\n\r\nEWERTON SILVESTRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1642745\r\n\r\nJOAO CARLOS DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1564057\r\n\r\nAUGUSTO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1531884\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1660445\r\n\r\nVINICIUS DIAS DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1596719\r\n\r\nJORGE WILSON BARBOSA BITTENCOURT\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1661682\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA PAIXAO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1518287\r\n\r\nBRUNO MARCELO CERQUEIRA DE ABREU PAZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1548903\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1525247\r\n\r\nDANILO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1571483\r\n\r\nDIEGO FERREIRA RAMOS \r\n\r\nNAO\r\n\r\n1616294\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1674673\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FALCAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1676547\r\n\r\nFELIPE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1534358\r\n\r\nFELLIPE ROCHA BONAFE SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606011\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555418\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1682866\r\n\r\nARLEY DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1595581\r\n\r\nJOSE DOMINGOS CLEMENTE ALEXANDRE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1510762\r\n\r\nRAFAEL MENDES MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1709200\r\n\r\nWALLACE GULINELI DE PAULA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1695983\r\n\r\nVICTOR NATAN RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1536583\r\n\r\nFILIPE WILLIAM SILVA DE CASTRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521065\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PITA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1563698\r\n\r\nWILLIAM GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1533338\r\n\r\nWESLEY SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1627346\r\n\r\nVINICIUS JOSE COSTA LINHARES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521663\r\n\r\nDJANGO DA SILVA CORREA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522023\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1678793\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES BARBOZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555073\r\n\r\nFILIPE FRANCIS DE BRITO COELHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1623479\r\n\r\nRODRIGO MENDES MARQUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1557574\r\n\r\nMARCIO CIDADE DOS SANTOS SEGUNDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1563270\r\n\r\nRODRIGO DIAS RENOVATO ALONSO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1642502\r\n\r\nRODRIGO LOUZADA PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1545746\r\n\r\nRAMON GALVAO TELES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1560399\r\n\r\nALAN MOREIRA SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1663493\r\n\r\nFELLIPE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520762\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1609274\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DORNELAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1561627\r\n\r\nJUNIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1696507\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO PIRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537733\r\n\r\nMARIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520731\r\n\r\nRODRIGO MACEDO RAMOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1704941\r\n\r\nWESLLEY PRINCE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1610609\r\n\r\nRAMON FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512185\r\n\r\nDAVID PAULO MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1560381\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518398\r\n\r\nLUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1524466\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE NORONHA RANGEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523229\r\n\r\nDOUGLAS MORAES DE MOURA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522922\r\n\r\nBRENO DO PRADO CORREIA TORRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1534227\r\n\r\nBRUNO MOTA GOMES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514227\r\n\r\nERASMO MENDES LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527277\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523427\r\n\r\nABEL GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1679039\r\n\r\nCAMILLO ANTONIO MOREIRA PAIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1641912\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA CORTES BARBOSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1621024\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1618794\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TORRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1589232\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1584953\r\n\r\nALAN GLEIDSON VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1665053\r\n\r\nCARLOS DANIEL DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1705611\r\n\r\nMARCUS V. FERNANDES DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1647168\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1674868\r\n\r\nDENILDO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1599179\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1661125\r\n\r\nMAGNO POLILA ROSSI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1678972\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1701427\r\n\r\nWILLIAM BALBINO LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528242\r\n\r\nRENATO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1558388\r\n\r\nEDUARDO GOMES KUBOTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516298\r\n\r\nJONAS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1626113\r\n\r\nNATAN PEIXOTO DINIZ CAVALCANTI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1535832\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1641639\r\n\r\nFRANCISCO D. RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1530757\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE FREITAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1564711\r\n\r\nRAMON DA SILVA COELHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1669780\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DO AMARAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1626696\r\n\r\nVINICIUS EMILIO REBOREDO CESTARO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1570756\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1539873\r\n\r\nPEDRO HUGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1538853\r\n\r\nRODRIGO PONCIANO PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1599221\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUES DOS SANTOS REIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1566937\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1695294\r\n\r\nRODRIGO FRANCELINO FREIRE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1543628\r\n\r\nHALEX MANOEL SOARES SOUSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1562351\r\n\r\nJHONATAN COSTA CAMPOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1583692\r\n\r\nTHIAGO BOMPET DE AZEVEDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1642268\r\n\r\nORLANDO PICCOLI LOURENCO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548132\r\n\r\nWELINGTON LEITAO GUIMARAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1687631\r\n\r\nJORGE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1612552\r\n\r\nRODRIGO SEQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1608515\r\n\r\nCRISTIANO DE ASSUNCAO SCHMIDT\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532855\r\n\r\nRODRIGO FONSECA BARBOSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1515595\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1660175\r\n\r\nORNA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1617596\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1611846\r\n\r\nSERGIO CONCEICAO NUNES FILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537895\r\n\r\nSANTIAGO CARVALHO BRANCO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1659440\r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1657275\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1567080\r\n\r\nGUSTAVO DA CUNHA GONCALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1657355\r\n\r\nFELLIPE FARIA VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1579522\r\n\r\nCHRISTIAN BESSA ARMOND\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1589589\r\n\r\nJOSE ROBERTO ROCHA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1538315\r\n\r\nMARCOS VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1627268\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BEZERRA SAMPAIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1571522\r\n\r\nJULIO CAVALCANTI GUERRA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565817\r\n\r\nDIOGO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1529880\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA BORGES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1635378\r\n\r\nEMERSON BARBOSA DE BARROS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1626777\r\n\r\nJOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1543771\r\n\r\nBRUNO CAMPOS GONCALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1582934\r\n\r\nADSON LUIZ DE OLIVEIRA NOVATO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1693059\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1541174\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516481\r\n\r\nPEDRO NUNES BARACHO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1558821\r\n\r\nGERSON JUCA QUIRINO ROLIM DE PAULA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512602\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548763\r\n\r\nCLEBER PAYER FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1628239\r\n\r\nLUCAS THOMAZ PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1573850\r\n\r\nJOHNI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606917\r\n\r\nALCIR REIS OTERO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565476\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1586691\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1546087\r\n\r\nCARLO ANTONIO DA ROCHA FREDIANI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523784\r\n\r\nAUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525777\r\n\r\nMATHEUS BISPO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516945\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1666826\r\n\r\nREGINALDO CARLOS R. DA SILVA BARRETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527806\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DE SANTANNA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1664494\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1664175\r\n\r\nRAPHAEL DO NASCIMENTO PAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514344\r\n\r\nEDUARDO VITORIA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1580935\r\n\r\nMATHEUS LOPES MEDEIROS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519905\r\n\r\nCARLOS JOSE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1655126\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1634427\r\n\r\nWALLACE BAHIANA ERNESTO VALENTIM\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1558853\r\n\r\nDIOGO MIRANDA ALONSO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606101\r\n\r\nCLEITON CARLOS GAUDENCIO FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1643675\r\n\r\nDAVI ERASMO DE MEDEIROS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1558252\r\n\r\nBRUNO LOPES BARRETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525980\r\n\r\nELIAS GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1625532\r\n\r\nSILVESTRE CAVALIERI CAIRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1563585\r\n\r\nJONAS NERY DE BRITO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1592815\r\n\r\nJORGE LUCAS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1604967\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA BELSITO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1554858\r\n\r\nFABIO ALVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1551614\r\n\r\nRICARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556021\r\n\r\nPATRICK TEIXEIRA VIDAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1550085\r\n\r\nROBERTO DOURADO LEAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1546601\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1568584\r\n\r\nADAM DE OLIVIERA DE PAULA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1694391\r\n\r\nLUAN LESSA SOARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1708793\r\n\r\nTHIAGO LUIZ MALTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531829\r\n\r\nJULIO CESAR CELESTINO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1511705\r\n\r\nLUCIANO ALVES TORRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556138\r\n\r\nPAULO FERREIRA RIJO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1551152\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DA CUNHA \r\n\r\nNAO\r\n\r\n1541913\r\n\r\nCESAR GRIPP DA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1534474\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1629428\r\n\r\nNILSON JESUS DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527155\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1588496\r\n\r\nRODRIGO JUNIO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1609548\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA CURTY\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1507532\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614101\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509684\r\n\r\nJHONATHAN GOMES POGGIAN\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1692097\r\n\r\nJORGE LUCAS DA SILVA T. DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542794\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1540894\r\n\r\nGREYSON BRITO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1507772\r\n\r\nRODRIGO CORREA MOTTA MENEZES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569063\r\n\r\nWALLACE LIMA DE JESUS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606172\r\n\r\nDIEGO DE PAULA FAGUNDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531869\r\n\r\nWELINGTON SANTOS ABRAHAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1561808\r\n\r\nLUCAS MATHEUS DE FIGUEIREDO DOMINGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521808\r\n\r\nWALACE ASSIS MAITAM\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1608677\r\n\r\nWENDELL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1585686\r\n\r\nJOSE OTACILIO MAIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1641640\r\n\r\nWILTON PINTO DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1706859\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE MARINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1626479\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO DE CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1572295\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1543018\r\n\r\nRICARDO PEREIRA ERHART\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1681666\r\n\r\nLEVSON EDUARDO NOVAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565588\r\n\r\nSAMIR ADAO DE CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1539968\r\n\r\nPAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1616270\r\n\r\nMARIO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542795\r\n\r\nMANOEL CORDEIRO LIRA XIMENES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1561107\r\n\r\nVINICIUS DASILVA COUTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1549288\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1545189\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1562264\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA ROCHA DE ASCENCAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532448\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522573\r\n\r\nCICERO CASSIANO SOARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520656\r\n\r\nCAIO MOREIRA BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1699963\r\n\r\nROBERTO LUIZ SOUZA VELASCO FILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1607404\r\n\r\nDIEGO VALIM PIRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1618430\r\n\r\nRONALDO VICENTE LUCAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1691448\r\n\r\nRENATO CARVALHO MORAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556952\r\n\r\nEDISON JULIO ALVES SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1526094\r\n\r\nASLAN DE ALMEIDA BRITTO PAES LEME\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512399\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1677702\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA MOURAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519780\r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE PETTERSEN LACERDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1699768\r\n\r\nHENRIQUE CAMPOLINO DE MENEZES CABRAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542387\r\n\r\nFERNANDO ECCARD CARDOSO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1587839\r\n\r\nLINCOLN CARVALHO MARQUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1576843\r\n\r\nRODRIGO ALVES PEDRONI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556042\r\n\r\nCRISTIANO DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1648988\r\n\r\nDIOGO LOPES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605292\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1533359\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1627554\r\n\r\nLUIZ FILLIPE BRAGA DORNELAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548625\r\n\r\nPATRICK DE SIQUEIRA LOPES RITTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1601649\r\n\r\nPEDRO NUNES DE MELLO E ALVIM\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1597912\r\n\r\nGABRIEL ELISIARIO LEITAO DA PIEDADE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1613371\r\n\r\nFRANCISCO JORGE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1574582\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GAIAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1562855\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE TORRES BORGES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1557795\r\n\r\nVICTOR NALIM DE SOUSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508428\r\n\r\nALISSON JOSE ASSAD DA CRUZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1632897\r\n\r\nJUAN PIMENTEL DA CUNHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1625175\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1563802\r\n\r\nRAMILE DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532778\r\n\r\nLUIZ CESAR ANDRADE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1535508\r\n\r\nARTHUR GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1611478\r\n\r\nFERNANDO DURAO DE ALCANTARA COELHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1572930\r\n\r\nDANIEL VITOR SILVA MORAIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1602147\r\n\r\nSILVIO DE BARROS DODD BELIZARIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527266\r\n\r\nDANIEL COUTINHO ABREU\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1510535\r\n\r\nALEX WILLIAM DA FONSECA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522484\r\n\r\nRAFAEL PESSOA ANDRIETA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1536301\r\n\r\nLEANDRO COTA RODRIGES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522194\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES CABRAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1689294\r\n\r\nLUIZ LEANDRO SANTOS PESSOA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1628874\r\n\r\nDANILLO DI PAOLA KAUFFMANN\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1580133\r\n\r\nSANDRO ROGERIO GALDINO CORREIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1576088\r\n\r\nGUSTAVO SILVA MACHADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1665254\r\n\r\nJHONATAN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555520\r\n\r\nMAICO DIMERSON DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1675379\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO PAMPLONA CôRTE REAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1681652\r\n\r\nRODRIGO PENNA BARBOSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1585621\r\n\r\nFLAVIO IGOR MOITA DE BARROS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512084\r\n\r\nRENAN MARCEL FONSECA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1597263\r\n\r\nRONAN SANTANA COUTINHO DAMASCENO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1517662\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537008\r\n\r\nANTONIO MOROM JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1535919\r\n\r\nFELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n24 DE SETEMBRO DE 2015 (QUINTA - FEIRA) - 06:00h\r\n\r\nEXAMES LABORATORIAIS, URINA, RADIOLOGICO, ELETROCARDIOGRAMA E OTORRINOLARINGOLOGICO\r\n\r\n01 DE OUTUBRO DE 2015 (QUINTA - FEIRA) - 07:30h\r\n\r\nEXAMES CLÍNICO, CIRURGICO, ORTOPEDICO, ODONTOLOGICO E OFTALMOLOGICO\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1595381\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1673672\r\n\r\nVITOR MARTINS LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1513072\r\n\r\nLEONARDO ROBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1647159\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1517024\r\n\r\nALVARO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1541916\r\n\r\nFLAVIO SILVA CHAILLES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1526820\r\n\r\nADRIANO DELCIO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1606805\r\n\r\nLEANDRO AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1648358\r\n\r\nMAICON WESLEY DE M. SANTOS FLORENCIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1532742\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NETO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1534697\r\n\r\nGUSTAVO BRAZOLA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1521203\r\n\r\nWALLACE FERREIRA PINTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1694872\r\n\r\nPAULO CESAR ARAUJO L. DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1646580\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1648449\r\n\r\nFELIPE GONCALVES ROCHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1530952\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE MELLO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1526767\r\n\r\nWANDERSON ELIAS MARTINS SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1569107\r\n\r\nABILIO JEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1648204\r\n\r\nGLAUBER DA SILVA CRUZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1586272\r\n\r\nCLAUDIO MARVIN GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1574381\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1703103\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1574332\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA CHAVES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1518584\r\n\r\nCLAYTON CARVALHO CORREA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1584496\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1589538\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA LEAL\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1691372\r\n\r\nMASPOLI MOISES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1514237\r\n\r\nRAIMUNDO WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1509155\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1574232\r\n\r\nHELTON DE SOUZA FELIX\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1567790\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1578635\r\n\r\nCLEITON VITORIO SOARES RAMOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1680454\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO ORNELLAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1552343\r\n\r\nELEANDRO VIDAL RIBEIRO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1509742\r\n\r\nDAN WESLEY HANIEL BAROZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1507660\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1525114\r\n\r\nALILIO WILLIAN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1517207\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1510867\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1691011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1595303\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1564922\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1557754\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSIM \r\n\r\n1518376\r\n\r\nROBLEDO MARRIEL RODRIGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1675684\r\n\r\nERICK ZEBENDE DE MENEZES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1550951\r\n\r\nWILLIAM MACIEL DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1585187\r\n\r\nMARCELO SALES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1585389\r\n\r\nJORGE ITALO BARRETO SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1649486\r\n\r\nROBSON DE PAULA SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1571604\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA FILHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1537418\r\n\r\nEDUARDO GARCIA SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1573207\r\n\r\nRENAN DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1526246\r\n\r\nMICHAEL GOMES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1547851\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1637418\r\n\r\nFILIPE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1612267\r\n\r\nDIOGO CESAR PIO DO CARMO\r\n\r\n1689087\r\n\r\nRAFAEL NUNES ALVES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1704330\r\n\r\nRENATO MENDES DINIZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1567130\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1570434\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1614733\r\n\r\nNELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1683250\r\n\r\nALUIZIO ERMINIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1523738\r\n\r\nWILMAR AFONSO DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1574511\r\n\r\nLEONARDO TYPALDO CARITATO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542955\r\n\r\nFELIPE THOME DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528138\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1618930\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527993\r\n\r\nLEONARDO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1630334\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1511800\r\n\r\nFELIPE MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527813\r\n\r\nDOUGLAS SCHEIBEL DE MORAIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1592248\r\n\r\nDIOGO HENAUT DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606658\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUES MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1611889\r\n\r\nELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1664417\r\n\r\nMICHEL DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1686581\r\n\r\nTHIAGO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1622257\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1549159\r\n\r\nWELLERSON ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1677820\r\n\r\nMARCELO BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1682437\r\n\r\nGUILHERME FARIAS BENVINDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1671889\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE LIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1536384\r\n\r\nLEONARDO DAVOD NASCIMENTO MESBAHI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555229\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1672046\r\n\r\nGUSTAVO SAVERIO ODDONE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1578573\r\n\r\nJOAQUIM GABRIEL MENDES DA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527118\r\n\r\nMAXWEL MONTEIRO VIANA VELASCO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1539524\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528293\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1547639\r\n\r\nTHIAGO ANDRE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614796\r\n\r\nALCEIR CARDOSO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528157\r\n\r\nANDRE PINTO TEIXEIRA NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1554675\r\n\r\nANDRE ARGUELLO DE FRANCA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1527684\r\n\r\nLENON DINIZ SANNA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1607921\r\n\r\nSAMMY GOMES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509085\r\n\r\nBRUNO JOSE FRANCAS BOGADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1645726\r\n\r\nRODOLPHO DIAS THOME\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1589361\r\n\r\nJULIO CEZAR PASCOAL CASCAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569683\r\n\r\nCAUA XAVIER DO AMARAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1538103\r\n\r\nPATRICK ANDERSON PANCINI CARREIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1566807\r\n\r\nGLEIDSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1607772\r\n\r\nLEONARDO MAIA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523259\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1585095\r\n\r\nFABIO MARIANO DE OIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1558638\r\n\r\nARTHUR RUSS MAIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1664456\r\n\r\nMAGNO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555237\r\n\r\nFELIPE GOMES ALVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1534854\r\n\r\nMARCIO DE MELO RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1573039\r\n\r\nROMULO ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1699440\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO CEIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518343\r\n\r\nNILO THIAGO FREITAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1543964\r\n\r\nFERNANDO LENON SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1599423\r\n\r\nJOAO FRANCISCO GONCALVES DE MELO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1583616\r\n\r\nJULIO CESAR OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1583800\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1644847\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521972\r\n\r\nTHIAGO MARTINS SOARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1681395\r\n\r\nRENAN FERNANDES MIQUILINO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1507756\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE LEMOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1652594\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE RESENDE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1613181\r\n\r\nWELINGTON VELASCO DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565469\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS FARIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1572514\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1581000\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DUARTE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1687690\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA LAMEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525728\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ESPINOLA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1590965\r\n\r\nITALO PANCOTTI FASSANO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1680247\r\n\r\nRONAN MACHADO VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1579270\r\n\r\nMARCELO CARLOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542737\r\n\r\nLEONARDO DE AQUINO BENDITO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1656511\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1670649\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514082\r\n\r\nJOEL DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1578583\r\n\r\nCAIO MARTINS DIAS RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1657337\r\n\r\nLUIS VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1658252\r\n\r\nJUNIOR DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1585874\r\n\r\nPAULO MAURICIO BITTENCOURT LACERDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569737\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528614\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES VIANA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1582069\r\n\r\nGEFERSON SANTOS MATOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520330\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PACHECO AMARO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521881\r\n\r\nRôMULO COELHO SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1629335\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1576562\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619906\r\n\r\nCAIO PESTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605003\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1540153\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA SILVA ALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1604581\r\n\r\nRONISON SANTANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1658678\r\n\r\nRAFAEL NEVES PARANHOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614385\r\n\r\nRICARDO GOMES DOS REIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1658107\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1533339\r\n\r\nNATAN SOUZA SOBRAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1641918\r\n\r\nAIRTON JORDES PURCINO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508620\r\n\r\nLUCAS BARCELOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1638796\r\n\r\nALLAN CARLOS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1660883\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1623261\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO WILMAN DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606047\r\n\r\nRICARDO THOME DA CRUZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1675937\r\n\r\nWELLINGTON TAYT SOHN DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565774\r\n\r\nSAMUELL FERREIRA DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619649\r\n\r\nRAFAEL SOUTO PADRON FIGUEIREDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1534785\r\n\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1639342\r\n\r\nMICHEL JAHARA NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518984\r\n\r\nLUCAS TELES TEIXEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516434\r\n\r\nRAIFF MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528064\r\n\r\nSAMUEL DE BRITO PINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1557162\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1538809\r\n\r\nEDER DE MELLO SILVA ROSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1559721\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1702384\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO LEITE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1655700\r\n\r\nRAPHAEL DE MORAES SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1579819\r\n\r\nRODRIGO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1562047\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MORAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1513732\r\n\r\nAURELIO NERES TAVARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520226\r\n\r\nMATEUS CAROLINO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1690556\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1529070\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614997\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569466\r\n\r\nRAONI AGUIAR DE PAULA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1553113\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO SA E SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1570286\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531714\r\n\r\nMATHEUS LAGE DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1529587\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1666541\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1642014\r\n\r\nMATHEUS CESAR DOS SANTOS CAMPOS LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1526648\r\n\r\nFAGNER DA SILVA VAZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537954\r\n\r\nRAMON CANELLAS DE MATOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512101\r\n\r\nRAPHAEL DE MATTOS GOMES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1507926\r\n\r\nSAMUEL VICTOR MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1553244\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522990\r\n\r\nULYSSES DA CRUZ NEVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1675880\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOPES CARRUPT\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1661158\r\n\r\nVINICIUS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1535951\r\n\r\nBERNARDO GABRIEL GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1562973\r\n\r\nRAFAEL TIRADENTES DE BARROS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1529008\r\n\r\nRAFAEL SILVA PINHEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1510315\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO GARCIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1600149\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA GOMES \r\n\r\nNAO\r\n\r\n1679325\r\n\r\nRODRIGO GOMES ALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1595334\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1530509\r\n\r\nBRUNO SANTANA FRANCO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1511226\r\n\r\nCAIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521298\r\n\r\nGABRIEL SANTANA DA SILVA ABREU\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1547252\r\n\r\nLUCIANO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1533564\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES CAMPOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548345\r\n\r\nHELVIO FLAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1576385\r\n\r\nMAYCON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1530870\r\n\r\nGABRIEL PAIXAO BAPTISTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1586022\r\n\r\nABNER DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509067\r\n\r\nKAIUS MAGNO DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1637449\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS ATHAYDE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1561954\r\n\r\nBRUNO CARVALHO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1551483\r\n\r\nCAIO DE JESUS SOUSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1670077\r\n\r\nJOSE LEANDRO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1507975\r\n\r\nRAFAEL CURVELLO DA SILVA COELHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1573854\r\n\r\nATILLA DE SANTA ANA NUNES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537261\r\n\r\nJONATHAN BRAGA DA CUNHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1535062\r\n\r\nROBERTO MARTINS MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1649782\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1535456\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE FREITAS REBELLO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1583972\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1524240\r\n\r\nALEX JUNIO MELO DE ANDRADE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1557632\r\n\r\nVAGNER LIMA RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619547\r\n\r\nBRUNO VINICIUS WAELTI DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1662289\r\n\r\nCLAUDIO LUIS SOARES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1689692\r\n\r\nWALLACE FABIO SOUZA SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1570303\r\n\r\nVITOR FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1635564\r\n\r\nDENYS ALVES DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1677007\r\n\r\nALICIO SANTIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1568096\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1540445\r\n\r\nALAN EUGENIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522889\r\n\r\nANDRE ALVES FONTOURA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569518\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522725\r\n\r\nALAN SILVA CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1669149\r\n\r\nRENAN CRUZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1616866\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL PINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1698496\r\n\r\nARTHUR RONALD OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1606719\r\n\r\nAROLDO SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1587020\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1607128\r\n\r\nRODRIGO BRITO DE JESUS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1513209\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE PINTO DIAS DE JESUS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531447\r\n\r\nMARCKSON DA SILVA PAULA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1625379\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525926\r\n\r\nJOAO PAULO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520104\r\n\r\nADRIANO DA NOBREGA DUTRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1566794\r\n\r\nJOAO VITOR NERIS CORREA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1645700\r\n\r\nANDERSON RAVAIOLE DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1614780\r\n\r\nDIEGO FAUSTINO PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516403\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA LEONCIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1675400\r\n\r\nERIC RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1673699\r\n\r\nVINICIUS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1603430\r\n\r\nANDERSON EMANOEL GADELHA RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1530341\r\n\r\nTHIAGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1617947\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1526658\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1557602\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1547499\r\n\r\nRUDY DA SILVA JARDIM\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1536862\r\n\r\nJEFFERSON ADRIANO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509325\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AUGUSTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1625433\r\n\r\nJOCIMAR DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1644335\r\n\r\nROBERTO DUARTE VIDAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1511067\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1670495\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1596166\r\n\r\nFILLIPE VIANNA MENDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525321\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1644226\r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DE MELO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1678090\r\n\r\nRICARDO FONTES MONTEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1638026\r\n\r\nGUSTAVO RIVERO Y RIVERO DE PAULA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1596504\r\n\r\nLEONARDO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1568152\r\n\r\nPEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1651954\r\n\r\nJETER FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528559\r\n\r\nRAPHAEL GOMES ALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520081\r\n\r\nRAFAEL SANTOS LACERDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525814\r\n\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1588738\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1591873\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518417\r\n\r\nJOSUE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525461\r\n\r\nNEUBER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1656668\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565604\r\n\r\nCARLOS PHILLIP PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1633636\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1613929\r\n\r\nFELIPE DA TRINDADE GOMES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1524393\r\n\r\nREYNALD DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1647005\r\n\r\nGABRIEL LARICHIA TRIGO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1645300\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1591490\r\n\r\nRENNYAN SICUPIRA PENA PORTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1608783\r\n\r\nWALLACE ORLANDINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1646087\r\n\r\nGABRIEL CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556857\r\n\r\nJORGE GUERREIRO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1507457\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA CAVALHEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1575644\r\n\r\nGABRIEL CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1671946\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PATRICIO DE SA SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1657239\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1608168\r\n\r\nJUAN CARLOS LUCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1642763\r\n\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565660\r\n\r\nGABRIEL VARELA GONCALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520737\r\n\r\nDAVI KACZMARKIEWICZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1553011\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO DE PONTES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528587\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1543954\r\n\r\nMARCOS PAULO DE CAMPOS SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514542\r\n\r\nDANIEL SILVA DE PAULA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1647573\r\n\r\nYAGO EMANUEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569486\r\n\r\nRENAN PENEDO DE MIRANDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n25 DE SETEMBRO DE 2015 (SEXTA - FEIRA) - 06:00h\r\n\r\nEXAMES LABORATORIAIS, URINA, RADIOLOGICO, ELETROCARDIOGRAMA E OTORRINOLARINGOLOGICO\r\n\r\n02 DE OUTUBRO DE 2015 (SEXTA - FEIRA) - 07:30h\r\n\r\nEXAMES CLÍNICO, CIRURGICO, ORTOPEDICO, ODONTOLOGICO E OFTALMOLOGICO\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1512151\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1583637\r\n\r\nRAFAEL JUNIOR FIGUEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1683034\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1593239\r\n\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1599252\r\n\r\nWAGNER GONZAGA DOS REIS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1526049\r\n\r\nEDILSON SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1569220\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA FARIA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1531664\r\n\r\nFILIPE ARAUJO DE ASSIS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1530404\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1563946\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1523093\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1525822\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MENJOADAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1683690\r\n\r\nRODRIGO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1539819\r\n\r\nRAPHAEL AGUIAR SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1689077\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1605851\r\n\r\nDOUGLAS FALCAO FEIJO ALVARENGA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1528210\r\n\r\nJOSE ERNESTO PEREIRA NETO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1534137\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1616882\r\n\r\nDIEGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1681581\r\n\r\nMARIO ROBERTO DA SILVA VALLE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1629972\r\n\r\nÂNGELO CLAUDIO CORREA DE JESUS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1616337\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA TAVARES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1546646\r\n\r\nVICTOR RICARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1589517\r\n\r\nWILSON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1587829\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GALDINO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1551032\r\n\r\nJOAO VICTOR RAMOS DOS ANJOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1528888\r\n\r\nBRUNO LEITE CASA GRANDE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1520853\r\n\r\nDIEGO BALTAZAR BATISTA DA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1535422\r\n\r\nLEONARDO CASTRO BRUNHOL\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1663342\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1676163\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1594498\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1650431\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1632323\r\n\r\nJOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1560627\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1571839\r\n\r\nRODRIGO JORGE BARROSO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1516464\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRASIL\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1530005\r\n\r\nIVAN CARLOS VIEIRA CALIXTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1578478\r\n\r\nLAION SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1524609\r\n\r\nLEANDRO GOUVEIA COUTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1563795\r\n\r\nIVANILDO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1510391\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1510224\r\n\r\nCLEITON JUNIOR CAROBA PEREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1642381\r\n\r\nDIOGO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1616647\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1547990\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GALIOTE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1520535\r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1636580\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1675603\r\n\r\nTIAGO LUIZ GUIMARAES SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1665995\r\n\r\nGLAUBER DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1649988\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA VIEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1530484\r\n\r\nTERCIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1575485\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1519109\r\n\r\nJOSE ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1612676\r\n\r\nFILIPE FERREIRA SOARES MIRANDA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1644272\r\n\r\nHELTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1584525\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1507711\r\n\r\nTARCISIO MARQUES RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1601397\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1601079\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1511634\r\n\r\nANDRE LUIZ DRUMOND DA MOTTA MORAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1600034\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532726\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA PIRES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1657560\r\n\r\nSERGIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1642515\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1688381\r\n\r\nNILBER ROSA LAGO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1650133\r\n\r\nEDSON LIBERATO VIEIRA FRANCA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1636815\r\n\r\nRICARDO CESAR GABI DOS SANTOS CASTELLAR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516835\r\n\r\nERICK BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1659809\r\n\r\nRODRIGO DE FARIA ROLLA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519691\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1705373\r\n\r\nROBERTO CARLOS SILVA DE SALLES FILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1674289\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA PICOLO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619763\r\n\r\nMICAEL NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512016\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1564789\r\n\r\nFERNANDO BARRETO MOURA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1630107\r\n\r\nGEOVANI JARDIM MACHADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1683756\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MACIEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1613996\r\n\r\nLEANDRO DINIZ\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1610933\r\n\r\nELTON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1540503\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519061\r\n\r\nGUSTAVO CESAR LEVY NUNES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556600\r\n\r\nHEIDER LUIZ RIOS STASSEN DA NOBREGA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508895\r\n\r\nLUIZ CARLOS WANDERLEY ALVARENGA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1573034\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1645127\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1652413\r\n\r\nHUGO CARLOS ALCOFORADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1682202\r\n\r\nTARCISIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569323\r\n\r\nFELIPE MENDES PEREIRA]\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1633631\r\n\r\nMARCELO VICTOR ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1559233\r\n\r\nKLAYTON GANDARA DA SILVA DE OLIVEIRA ARAO DIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1601094\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509196\r\n\r\nANDERSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1583733\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1567519\r\n\r\nFERNANDO BRAINER DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509132\r\n\r\nFABIO CORDEIRO MATHEUS DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1640884\r\n\r\nMIGUEL FELIPE DO PRADO LESSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542857\r\n\r\nJEAN AZEVEDO DE ALCANTARA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1672788\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PERETE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1703583\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532264\r\n\r\nRAFAEL FELIPE PINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1664066\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1633198\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548013\r\n\r\nDOUGLAS PIRES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1539884\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514894\r\n\r\nLEONARDO LAYBER PEDROZA HOYOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1529848\r\n\r\nJOSUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1601766\r\n\r\nALLAN SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523530\r\n\r\nMARCO AURELIO AREAS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1524531\r\n\r\nDENIS DE ANDRADE FLORES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1556139\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531914\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1676395\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1608083\r\n\r\nDIEGO DA NOBREGA LUNGUINHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519700\r\n\r\nRUBENS CURIEL COELHO JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509795\r\n\r\nTIAGO SILVA MELLO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1676442\r\n\r\nADAILTON FRANCISCO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1645151\r\n\r\nWELLINGTON CORREA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1608925\r\n\r\nMAYKON ROBERT SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1590566\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1562013\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1612125\r\n\r\nREINALDO REIS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1686497\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532932\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1581225\r\n\r\nRAIAN DE CARVALHO LIERS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1571697\r\n\r\nMAICON JHONES BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1551828\r\n\r\nFELIPE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1600050\r\n\r\nMAGNO PEREIRA PINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1692033\r\n\r\nGILBERTO GOMES GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532043\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA LINHARES JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1543966\r\n\r\nFELIPE VERDINO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1687569\r\n\r\nPEDRO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1591111\r\n\r\nGERSON ALBINO MACEDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1529771\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1565424\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA BARROCA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1604338\r\n\r\nRODRIGO SOUZA TAVARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1610841\r\n\r\nLEANDRO BESERRA MOTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1647149\r\n\r\nJOSEVAN PECHY GONCALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1613644\r\n\r\nVINICIUS FINOTE DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1642010\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1594351\r\n\r\nLUCIANO NOBRE PEIXOTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1660306\r\n\r\nRAPHAEL CARDOZO DE MORAES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1607720\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514581\r\n\r\nJAIR DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1538277\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531722\r\n\r\nWALLACE FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1615187\r\n\r\nILSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1524917\r\n\r\nKLEYTON NEVES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1517798\r\n\r\nHELIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1581676\r\n\r\nPHILIP DIEHL NOGUEIRA PALERMO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525397\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1609683\r\n\r\nGUSTAVO ALVES VASCONCELOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1594201\r\n\r\nLUCAS DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1650922\r\n\r\nANDREY DE SOUSA BARRETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1650879\r\n\r\nHENRIQUE DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1613888\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1545030\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANA GONCALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1530444\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1569842\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1517771\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1643081\r\n\r\nMARCOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1698378\r\n\r\nCHARLES GOMES ANSELMO AROUCA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1533972\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1628058\r\n\r\nHELDER DE JESUS BARRETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532972\r\n\r\nLEONARDO ROSA PIMENTEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1570411\r\n\r\nRONE DA MOTTA COELHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508041\r\n\r\nRUAN QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1648690\r\n\r\nDANILO SANTOS PINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1639679\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA E SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1623937\r\n\r\nVINICIUS PIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1638323\r\n\r\nMARCELO LUIZ BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523136\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1516729\r\n\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1673839\r\n\r\nWANDER LUIS RODRIGUES GOMES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1647886\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1511618\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1570893\r\n\r\nFABRICIO BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619861\r\n\r\nWALMIR GENARIO ALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1653446\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SOARES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1510088\r\n\r\nFABIO DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537767\r\n\r\nLEONARDO DAVI DA SILVA MACHADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1654785\r\n\r\nVINICIUS DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1692566\r\n\r\nFELIPE NESTI FROES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1601847\r\n\r\nLUIZ FILIPE VIANA PIOTTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1557233\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1684489\r\n\r\nBRANDHS ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1692237\r\n\r\nGILBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1658091\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA FONSECA CORREIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1651305\r\n\r\nVINICIUS ALVES DOS REIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605606\r\n\r\nPAULO ROGERIO SILVA SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1515180\r\n\r\nALBERT JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522541\r\n\r\nLORRAN NUNES DA SILVA PETROCELI\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1538247\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1512482\r\n\r\nADRIANO SOUZA DE MARIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1695894\r\n\r\nFELIPE LIMA RANGEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1670140\r\n\r\nMARCIO DA SILVA JUNIOR BERNARDO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1619808\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1596639\r\n\r\nPEDRO GENEROSO NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1559247\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537795\r\n\r\nLEONARDO FIRMINO VIEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1617083\r\n\r\nKLEITON CAVALCANTE GOMES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1651700\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1612159\r\n\r\nYGOR SANTANA PIMENTEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1555848\r\n\r\nMAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1680263\r\n\r\nRICARDO ANELIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1622876\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE LIMA FORNY\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1538927\r\n\r\nFELIPE BRUNO SILVA DA COSTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1553756\r\n\r\nDIOGO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1589825\r\n\r\nDAVIDSON BRITO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1705259\r\n\r\nRICARDO EINTEIN RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1542403\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1656425\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1642809\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE FREITAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1558696\r\n\r\nPEDRO PAULO FERNANDES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1629468\r\n\r\nDIEGO JUNIO DE PAULA FIGUEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514208\r\n\r\nIRINEU MORAES BASTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1618291\r\n\r\nJOSE GOMES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1577060\r\n\r\nLUIZ DE GONZAGA DE ARAUJO NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1536143\r\n\r\nISRAEL 0LIMPIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1513201\r\n\r\nYAGO RAFAEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1688843\r\n\r\nBERNARD ABREU MACHADO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1600235\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROZA DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1645864\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1634240\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RAMOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1695790\r\n\r\nNATHAN PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1631201\r\n\r\nADENILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1689058\r\n\r\nLINCOLN MUNIZ FERREIRA LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1598728\r\n\r\nJULIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1510801\r\n\r\nJOSE AMARO DE ALMEIDA BATISTA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1695176\r\n\r\nCAIO CESAR MOTA BARBOSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1672299\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1654883\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525958\r\n\r\nVLADIMIR DA SILVA COSTA FERREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1531117\r\n\r\nSILVIO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1518008\r\n\r\nGEOVANNI LIMA MONTEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1537152\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1523876\r\n\r\nGABRIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1709232\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES DE SANTANA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1588688\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1705586\r\n\r\nELTON MOURA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1659310\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1572321\r\n\r\nFRANKLIN LOURENCO RIBEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1511009\r\n\r\nHELIO SOUZA DE ANDRADE BARBE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1598861\r\n\r\nRONI RODRIGUES AVELINO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1514052\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1660095\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519874\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1595246\r\n\r\nFERNANDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1665650\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522289\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1548585\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTRIOLI SILVA JUNIOR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1517590\r\n\r\nANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1566052\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTOSILVEIRA CABRAL \r\n\r\nNAO\r\n\r\n1584288\r\n\r\nALEXANDER MENDES DIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1557696\r\n\r\nRENAN CORREA DA GAMA PINTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1660879\r\n\r\nALOISIO ALAN RAMALHO SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1539062\r\n\r\nALLEF ALVES BERNARDINO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1539103\r\n\r\nDENIS DA SILVA CORGUINHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1657055\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVEIRA WANDERLEY\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1671560\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1626589\r\n\r\nJEAN FILIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1685228\r\n\r\nJESSE OLIVEIRA PROENCA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1547255\r\n\r\nLUCIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520376\r\n\r\nESDRES DE MELO MACIEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1561771\r\n\r\nWESLEY ARANTES SOUZA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1658203\r\n\r\nWILLIAM DE SIQUEIRA PEIXOTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1685400\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE PIRES GENTILUCE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1672960\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1608917\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA RANGEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1583580\r\n\r\nCARLO CESAR DAWIDOWICZ MASPERO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1577803\r\n\r\nWESLEY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1522537\r\n\r\nRICARDO NUNES NETO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1685146\r\n\r\nMARCELO CARVALHO PAVONNE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1549350\r\n\r\nMARCELO LUIS VIDES BICHARA COUTINHO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1525012\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MATIAS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1605227\r\n\r\nWESLEY KENNED CUNHA PORTELLA DOS SANTOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509705\r\n\r\nMOACIR LAGE VITORINO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1561571\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA RANGEL\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1508137\r\n\r\nCARLOS DANTAS CUNHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1640859\r\n\r\nANDERLON DA SILVA LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1621884\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO MAIA BINDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1660317\r\n\r\nANDERSON CRISTIANO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1667834\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1692045\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ALENCAR\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1654777\r\n\r\nLAUCIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1637059\r\n\r\nWENDEL LUIS DE SOUSA ARRUDA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532083\r\n\r\nDENILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1671424\r\n\r\nHUGO MELLO PERES\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1509659\r\n\r\nADRIANO BIAS RALHA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1702591\r\n\r\nWANDERSON JESUS CIDADE\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1519709\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA THOME\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1608354\r\n\r\nALDAIR FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1528710\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1532009\r\n\r\nCARLOS FERREIRA FELIX DA SILVA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1599386\r\n\r\nMARIO EDUARDO DE ALMEIDA MOREIRA LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1538998\r\n\r\nMAURICIO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1521903\r\n\r\nHIGOR REIS SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1540029\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1520497\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE WALTORT MAIA PEREIRA\r\n\r\nNAO\r\n\r\n1611682\r\n\r\nWALLAS BORGES MATOS\r\n\r\nNAO\r\n\r\nId: 1882484"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, conforme atribuições previstas no Decreto nº 36.872, de 17 de dezembro de 2005, publica o quadro consolidado do resultado investigativo relativo ao trabalho da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em procedimentos diversos iniciados no 2º semestre de 2013.\r\n\r\nDe acordo com as atribuições previstas no Decreto nº 36.872, de 17 de dezembro de 2005, o Instituto de Segurança Pública divulga quadro consolidado do resultado investigativo realizado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro referente aos Registros de Ocorrência de Homicídio Doloso, Homicídio Decorrente de Intervenção Policial, Lesão Corporal Seguida de Morte e Roubo Seguido de Morte. A tabela a seguir apresenta o status atual do resultado investigativo dos registros de Homicídio Doloso e de Letalidade Violenta1 que foram registrados no 2º semestre de 2013. As definições quanto às categorias “Concluído Com Êxito”, “Concluído Sem Êxito” ou “Não Concluído” foram apurados conforme informações prestadas pelos sistemas PCERJ e pela interpretação de policiais civis integrantes da equipe do ISP, seguindo o previsto nas Portarias PCERJ de nº 543, de 20 de abril de 2011, e 681, de 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nRESULTADO INVESTIGATIVO\r\n\r\nRELATIVO AO 2º SEMESTRE DE 2013\r\n\r\n2º semestre de 2013\r\n\r\nConcluídos\r\n\r\nNão Concluídos\r\n\r\nCom Êxito\r\n\r\nSem Êxito\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n14,3%\r\n\r\n1,1%\r\n\r\n84,6%\r\n\r\nLetalidade Violenta\r\n\r\n16,0%\r\n\r\n1,3%\r\n\r\n82,8%\r\n\r\nFontes: Sistemas SCO e Gerencial Web / DGTIT / PCERJ\r\n\r\nOrganizado por: ISP\r\n\r\nOs números apresentados na tabela são o resultado de buscas realizadas pela equipe do ISP aos sistemas SCO e Gerencial Web, ambos desenvolvidos e mantidos pela DGTIT/PCERJ, no período de 22 a 29 de junho de 2015. Foram considerados apenas os RO lavrados por Delegacias de Polícia Civil já integrantes do Sistema Delegacia Legal no dia 1º de julho de 2013.\r\n\r\n1- O indicador Estratégico Letalidade Violenta faz parte do Sistema Integrado de Metas da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e é composto pelo somatório dos títulos: Homicídio Doloso, Homicídio Decorrente de Intervenção Policial, Lesão Corporal Seguida de Morte, e Roubo Seguido de Morte. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1882186"
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                            "I - Edital",
                            "*EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 353 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 83 (OITENTA E TRÊS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no processo E-21/001.68/2015, DIVULGA o cronograma para o exame de aptidão física a ser realizado nos dias 29 e 30 de setembro e 01 e 02 de outubro de 2015, devendo ser observado impreterivelmente as novas datas de realização dos Exames de Aptidão Física e, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para a realização do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, observando para tal os anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n29 e 30 de setembro de 2015\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n01 e 02 de outubro de 2015\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n13 de outubro de 2015\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nLocal: Centro Esportivo Miécimo da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nLocal: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó)\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\n1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\n2. Para este exame, o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\n3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n______________________, _____________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), Rio de janeiro, ,de de 2015.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nA convocação para o exame de aptidão física encontra-se conforme ordem de classificação no certame, na data, hora e local determinados a seguir:\r\n\r\n1. Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n2. Local: Centro Esportivo Miécimo da Silva\r\n\r\n3. Endereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n4. Testes a ser executados: Corrida / Corrida de Velocidade / Salto em Distância e Salto em Altura.\r\n\r\n5. Data:\r\n\r\nDia 29 de setembro de 2015\r\n\r\nQuantitativo de candidatos\r\n\r\nFeminino: 083 (oitenta e três)\r\n\r\nMasculino: 135 (cento e trinta e cinco)\r\n\r\nDia 30 de setembro de 2015\r\n\r\nQuantitativo de candidatos\r\n\r\nMasculino: 218 (duzentos e dezoito)\r\n\r\n6. Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n7. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\n8. Endereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó)\r\n\r\n9. Teste a ser executado: Subida na corda.\r\n\r\n10. Data:\r\n\r\nDia 01 de outubro de 2015\r\n\r\nQuantitativo de candidatos\r\n\r\nMasculino e feminino - Para os candidatos que obtiveram resultado APTO nos testes anteriores realizados no dia 29/09/2015 serão submetidos ao teste da Subida de corda.\r\n\r\n11. Data:\r\n\r\nDia 02 de outubro de 2015\r\n\r\nMasculino - Para os candidatos que obtiveram resultado APTO nos testes anteriores realizados no dia 30/09/2015 serão submetidos ao teste da Subida de corda.\r\n\r\n12. Convocação nominal dos candidatos do sexo feminino para o exame de aptidão física no dia 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n374\r\n\r\n000623407\r\n\r\nCHRISTIENE LEMOS SABACK\r\n\r\n68\r\n\r\n02\r\n\r\n375\r\n\r\n001092901\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n03\r\n\r\n376\r\n\r\n000748293\r\n\r\nELAINE COSENDEY CAMPOS\r\n\r\n68\r\n\r\n04\r\n\r\n377\r\n\r\n001432605\r\n\r\nMARIANA MOREIRA DO VALLE\r\n\r\n68\r\n\r\n05\r\n\r\n378\r\n\r\n000564567\r\n\r\nROBERTA BURLE F ARAÚJO\r\n\r\n66\r\n\r\n06\r\n\r\n379\r\n\r\n000600466\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n66\r\n\r\n07\r\n\r\n380\r\n\r\n000552984\r\n\r\nKATIA NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\n66\r\n\r\n08\r\n\r\n381\r\n\r\n000396834\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n09\r\n\r\n382\r\n\r\n000694851\r\n\r\nANA PAULA BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n383\r\n\r\n000311359\r\n\r\nANDREIA MAIA CARDEAL BUENO\r\n\r\n66\r\n\r\n11\r\n\r\n384\r\n\r\n000655520\r\n\r\nMICHELE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n385\r\n\r\n000294756\r\n\r\nPAULA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n13\r\n\r\n386\r\n\r\n000439584\r\n\r\nADILIA MARIA LIMA KASTALSKI\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n387\r\n\r\n000241555\r\n\r\nMARGOT LANE GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n15\r\n\r\n388\r\n\r\n000984183\r\n\r\nSHIRLEI ROSEMARI DE SÁ\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n389\r\n\r\n000320854\r\n\r\nCLAUDIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n17\r\n\r\n390\r\n\r\n001146858\r\n\r\nLICIA MARCIA BRITO GONÇALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n391\r\n\r\n001522779\r\n\r\nKENYA VANESSA L A J N SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n392\r\n\r\n001197339\r\n\r\nROSELANE JARDES DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n20\r\n\r\n393\r\n\r\n000606820\r\n\r\nVANESSA ABRAHÃO ANDERSON\r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\n394\r\n\r\n000234699\r\n\r\nMONA LISA NOGUEIRA C SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n395\r\n\r\n000390712\r\n\r\nROSÂNGELA B DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n23\r\n\r\n396\r\n\r\n000167053\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n397\r\n\r\n000669156\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n398\r\n\r\n001183621\r\n\r\nROSANGELA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n399\r\n\r\n000870331\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA VACARIUC\r\n\r\n66\r\n\r\n27\r\n\r\n400\r\n\r\n000499137\r\n\r\nMARIA EMÍLIA CASSIANO DE LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n401\r\n\r\n001268961\r\n\r\nMARCIA BARBARA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n29\r\n\r\n402\r\n\r\n000255009\r\n\r\nMARISA MARQUES M M SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n403\r\n\r\n001027336\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n404\r\n\r\n000778109\r\n\r\nROSÂNGELA O DA SILVA RAMOS\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n405\r\n\r\n000962023\r\n\r\nVANUSA DE A B DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\n406\r\n\r\n000927899\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n34\r\n\r\n407\r\n\r\n001369644\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n66\r\n\r\n35\r\n\r\n408\r\n\r\n000969036\r\n\r\nFERNANDA FRANCIS PEÇANHA\r\n\r\n66\r\n\r\n36\r\n\r\n409\r\n\r\n000344524\r\n\r\nVANIA DA SILVA P ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n410\r\n\r\n000992283\r\n\r\nANA PAULA PAIVA AMARAL\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n411\r\n\r\n000413518\r\n\r\nALLANA CELLY DUARTE DE LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n412\r\n\r\n000986470\r\n\r\nRENATA ALEXANDRINO REIS\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n413\r\n\r\n000589209\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE S AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n41\r\n\r\n414\r\n\r\n000947903\r\n\r\nCARLA MICHELLE MARTINS DA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\n42\r\n\r\n415\r\n\r\n000399698\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n43\r\n\r\n416\r\n\r\n000431923\r\n\r\nCYNTHIA COELHO PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n44\r\n\r\n417\r\n\r\n000484377\r\n\r\nREGINA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n418\r\n\r\n000378348\r\n\r\nMARIA DO CARMO G VALONGUEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n46\r\n\r\n419\r\n\r\n000519340\r\n\r\nANA MARIA FLORENCIO DE LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\n47\r\n\r\n420\r\n\r\n000943665\r\n\r\nJOELMA DE FRANÇA BERTIN\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n421\r\n\r\n000330817\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n422\r\n\r\n001097970\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n423\r\n\r\n000802506\r\n\r\nROBERTA L DE O N DE BRAGANÇA\r\n\r\n66\r\n\r\n51\r\n\r\n424\r\n\r\n000795100\r\n\r\nJANAÍNA DOS S Q DRUMMOND\r\n\r\n66\r\n\r\n52\r\n\r\n425\r\n\r\n001614037\r\n\r\nDÉBORA HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n53\r\n\r\n426\r\n\r\n001238205\r\n\r\nSAMANTHA LOPES DE ABREU\r\n\r\n66\r\n\r\n54\r\n\r\n427\r\n\r\n000151130\r\n\r\nVIVIAN SERPA E SILVA VOIGT\r\n\r\n66\r\n\r\n55\r\n\r\n428\r\n\r\n001220330\r\n\r\nANGÉLICA BALTAZAR DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n56\r\n\r\n429\r\n\r\n001014510\r\n\r\nIVONETE GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n57\r\n\r\n430\r\n\r\n000889784\r\n\r\nCHARMIANN DE BARROS CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\n58\r\n\r\n431\r\n\r\n001553909\r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES\r\n\r\n66\r\n\r\n59\r\n\r\n432\r\n\r\n000213420\r\n\r\nCARMEN LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n433\r\n\r\n000620815\r\n\r\nFLÁVIA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n66\r\n\r\n61\r\n\r\n434\r\n\r\n000792357\r\n\r\nANDRÉA MAGALHÃES DE O PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\n62\r\n\r\n435\r\n\r\n000900931\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES SAURINE\r\n\r\n66\r\n\r\n63\r\n\r\n436\r\n\r\n000646610\r\n\r\nISIS SAINT CLAIR A ANDRADE\r\n\r\n66\r\n\r\n64\r\n\r\n437\r\n\r\n001550802\r\n\r\nANDRIELE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\n65\r\n\r\n438\r\n\r\n001176412\r\n\r\nFERNANDA PASSALINI DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n439\r\n\r\n001267051\r\n\r\nAMANDA DA SILVA V PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n440\r\n\r\n000854808\r\n\r\nSUELY FELIX DA CRUZ COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\n68\r\n\r\n441\r\n\r\n001377825\r\n\r\nMÔNICA PENCO FIGUEIREDO\r\n\r\n66\r\n\r\n69\r\n\r\n442\r\n\r\n000227218\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n66\r\n\r\n70\r\n\r\n443\r\n\r\n000871575\r\n\r\nKELLY VIANA BELO\r\n\r\n64\r\n\r\n71\r\n\r\n444\r\n\r\n000353000\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n72\r\n\r\n445\r\n\r\n000971790\r\n\r\nMARISE LEANDRO RANGEL\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n446\r\n\r\n000825891\r\n\r\nMIRIAM S ROMERO TAVARES\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n447\r\n\r\n001589687\r\n\r\nPAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n448\r\n\r\n000320773\r\n\r\nANGELICA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n449\r\n\r\n000481190\r\n\r\nGABRIELA M V S DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n450\r\n\r\n001005286\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n451\r\n\r\n001088475\r\n\r\nMARA LUCIA F DE ARAÚJO\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n452\r\n\r\n000258954\r\n\r\nELIETE FREIRES PESSOA\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n453\r\n\r\n000966525\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES VIDES\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n454\r\n\r\n000311944\r\n\r\nANA ANGÉLICA LIMA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n82\r\n\r\n455\r\n\r\n000754854\r\n\r\nDILCE LUCAS ROSAS DE MORAES\r\n\r\n64\r\n\r\n83\r\n\r\n456\r\n\r\n000985740\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\n64\r\n\r\n13. Convocação nominal dos candidatos do sexo masculino para o exame de aptidão física no dia 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n1480\r\n\r\n000619990\r\n\r\nOSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n02\r\n\r\n1481\r\n\r\n001232932\r\n\r\nMARCELO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n03\r\n\r\n1482\r\n\r\n000583944\r\n\r\nROBERTO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n04\r\n\r\n1483\r\n\r\n000700762\r\n\r\nANDRÉ CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n05\r\n\r\n1484\r\n\r\n000344796\r\n\r\nEDUARDO SILVA PONTES\r\n\r\n70\r\n\r\n06\r\n\r\n1485\r\n\r\n001018183\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n07\r\n\r\n1486\r\n\r\n001069250\r\n\r\nFABIO FIGUEIRA BERNARDO\r\n\r\n70\r\n\r\n08\r\n\r\n1487\r\n\r\n000434604\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEQUENO\r\n\r\n70\r\n\r\n09\r\n\r\n1488\r\n\r\n000318361\r\n\r\nTARCISIO COELHO RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n1489\r\n\r\n001584294\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n1490\r\n\r\n000776823\r\n\r\nJONNE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n1491\r\n\r\n000495654\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO\r\n\r\n70\r\n\r\n13\r\n\r\n1492\r\n\r\n001012495\r\n\r\nWLADIMIR THEODORO F DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n1493\r\n\r\n001006924\r\n\r\nGLAUCO ALEXANDRE DE ALCÂNTARA\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n1494\r\n\r\n000558400\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n1495\r\n\r\n000601357\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\n1496\r\n\r\n001269186\r\n\r\nROGERIO BARROSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n1497\r\n\r\n000314617\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO F DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n1498\r\n\r\n000117706\r\n\r\nAUGUSTO CESAR C DE SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n1499\r\n\r\n000479020\r\n\r\nMARCO ANTONIO S DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\n1500\r\n\r\n000792519\r\n\r\nLUCIANO MOURA DE VINCENTIS\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n1501\r\n\r\n000350257\r\n\r\nEDUARDO LIMA DE FARIAS\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n1502\r\n\r\n001061941\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DOS SANTOS PAES\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n1503\r\n\r\n000144355\r\n\r\nMARLO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n1504\r\n\r\n001136976\r\n\r\nTEO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n1505\r\n\r\n000183687\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n1506\r\n\r\n000996351\r\n\r\nALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n1507\r\n\r\n000994731\r\n\r\nCLAUDIO LOPPES FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n1508\r\n\r\n001071076\r\n\r\nMARCIO REGO BARROSO\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n1509\r\n\r\n001518828\r\n\r\nHEBERT DIAS DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n1510\r\n\r\n000824909\r\n\r\nGUSTAVO DANDE DAMASCENO AMARAL\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n1511\r\n\r\n000282073\r\n\r\nALEXANDER FABRICIO NUNAN\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n1512\r\n\r\n000752304\r\n\r\nDANIEL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n34\r\n\r\n1513\r\n\r\n000473413\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n1514\r\n\r\n000347469\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA ROSMAN\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\n1515\r\n\r\n000449032\r\n\r\nFREDERICO OSÓRIO E SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n37\r\n\r\n1516\r\n\r\n001525360\r\n\r\nEDNALDO DE AZEVEDO S JR\r\n\r\n70\r\n\r\n38\r\n\r\n1517\r\n\r\n001602535\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n39\r\n\r\n1518\r\n\r\n000610771\r\n\r\nANDERSON ALÓ DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n1519\r\n\r\n000815233\r\n\r\nFLAVIO MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n41\r\n\r\n1520\r\n\r\n000857823\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n1521\r\n\r\n000852007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS PRAZERES\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n1522\r\n\r\n000883824\r\n\r\nWALLACE DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n44\r\n\r\n1523\r\n\r\n001402366\r\n\r\nVAGNER LUIS S VICTORINO\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n1524\r\n\r\n000327433\r\n\r\nWAGNER BARROS DE MOURA\r\n\r\n70\r\n\r\n46\r\n\r\n1525\r\n\r\n000925500\r\n\r\nPEDRO RADAMÉS LAGO\r\n\r\n70\r\n\r\n47\r\n\r\n1526\r\n\r\n000115509\r\n\r\nLEANDRO SILVA DO CARMO\r\n\r\n70\r\n\r\n48\r\n\r\n1527\r\n\r\n000517992\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n49\r\n\r\n1528\r\n\r\n000618080\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n1529\r\n\r\n000452335\r\n\r\nPETERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n51\r\n\r\n1530\r\n\r\n001115979\r\n\r\nLEANDRO MAMEDE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n52\r\n\r\n1531\r\n\r\n000497789\r\n\r\nGUSTAVO SERÔA DA MOTTA JAEGER\r\n\r\n70\r\n\r\n53\r\n\r\n1532\r\n\r\n000524263\r\n\r\nWILIANS DA VITÓRIA TEIXEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n54\r\n\r\n1533\r\n\r\n000365440\r\n\r\nDOUGLAS LIMA ALVARENGA\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n1534\r\n\r\n001162705\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n56\r\n\r\n1535\r\n\r\n001146009\r\n\r\nSILVIO TAVARES DA SILVA NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n1536\r\n\r\n001427865\r\n\r\nIGOR SEBASTIAN LAGO JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n58\r\n\r\n1537\r\n\r\n000320420\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n59\r\n\r\n1538\r\n\r\nIBSON DE ARAÚJO MEIRELES\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n1539\r\n\r\n000529818\r\n\r\nRICARDO FERREIRA COUTO\r\n\r\n70\r\n\r\n61\r\n\r\n1540\r\n\r\n000466808\r\n\r\nLUIZ JORGE CORREIA DE MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n1541\r\n\r\n000865176\r\n\r\nELIANDRO ANSELMO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n63\r\n\r\n1542\r\n\r\n000173100\r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n70\r\n\r\n64\r\n\r\n1543\r\n\r\n000161608\r\n\r\nMARCIO RUSCIANO\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n1544\r\n\r\n000212024\r\n\r\nLEONARDO LUIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\n1545\r\n\r\n000121495\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n67\r\n\r\n1546\r\n\r\n000171670\r\n\r\nDIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\n1547\r\n\r\n000895830\r\n\r\nDIOGO MELO BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n69\r\n\r\n1548\r\n\r\n000809420\r\n\r\nHEITOR CARNEIRO SANTORO\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n1549\r\n\r\n001394916\r\n\r\nDANIEL PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n1550\r\n\r\n000741019\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HILDENBRAND\r\n\r\n70\r\n\r\n72\r\n\r\n1551\r\n\r\n000965715\r\n\r\nEDSON ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n73\r\n\r\n1552\r\n\r\n001130005\r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA\r\n\r\n70\r\n\r\n74\r\n\r\n1553\r\n\r\n001009435\r\n\r\nOSCAR LUIZ LOUREIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n1554\r\n\r\n001190679\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MATOS\r\n\r\n70\r\n\r\n76\r\n\r\n1555\r\n\r\n001320122\r\n\r\nDEIVE DA COSTA FERREIRA FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n1556\r\n\r\n000732290\r\n\r\nTADEU BOA NOVA DE ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\n78\r\n\r\n1557\r\n\r\n000610690\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n70\r\n\r\n79\r\n\r\n1558\r\n\r\n000689009\r\n\r\nJOÃO ROBERTO ESTEVÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n1559\r\n\r\n000460435\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n1560\r\n\r\n000457647\r\n\r\nHÉLIO DANTAS DE SALES\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n1561\r\n\r\n000834297\r\n\r\nMAURÍCIO AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n1562\r\n\r\n001251210\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE SOUZA GOES\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n1563\r\n\r\n000423238\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ GARCIA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n1564\r\n\r\n001198491\r\n\r\nSANDRO ALEX SILVA DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n1565\r\n\r\n000732702\r\n\r\nLAURO RICARDO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n1566\r\n\r\n000960756\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n88\r\n\r\n1567\r\n\r\n000221449\r\n\r\nLEONARD DIAS SATHLER\r\n\r\n70\r\n\r\n89\r\n\r\n1568\r\n\r\n000342742\r\n\r\nDELSON CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n1569\r\n\r\n000126292\r\n\r\nANDRÉ PESSANHA MAGALHÃES\r\n\r\n70\r\n\r\n91\r\n\r\n1570\r\n\r\n001177141\r\n\r\nMILTON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n1571\r\n\r\n000396168\r\n\r\nIDELFONSO RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n93\r\n\r\n1572\r\n\r\n000697443\r\n\r\nFÁBIO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n94\r\n\r\n1573\r\n\r\n000555142\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n1574\r\n\r\n000744549\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS R GUIMARÃES\r\n\r\n70\r\n\r\n96\r\n\r\n1575\r\n\r\n000597651\r\n\r\nMAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n97\r\n\r\n1576\r\n\r\n000177873\r\n\r\nMARCIO ADRIANO F DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n1577\r\n\r\n001218514\r\n\r\nFLAVIO LUPI AMOROSO ANASTÁCIO\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n1578\r\n\r\n001613901\r\n\r\nEDISON PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n1579\r\n\r\n000981249\r\n\r\nMARCIO OCTACILIO J LOURENÇO\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n1580\r\n\r\n000628204\r\n\r\nENDERSON DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n1581\r\n\r\n000150401\r\n\r\nHUDSON MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n103\r\n\r\n1582\r\n\r\n000678902\r\n\r\nADELSON L REPOSSI P DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n1583\r\n\r\n001081896\r\n\r\nWILKIN MONTEIRO DE ASSIS\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n1584\r\n\r\n000515000\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n1585\r\n\r\n000446521\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n1586\r\n\r\n000473090\r\n\r\nENÉAS TEODORO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n108\r\n\r\n1587\r\n\r\n001136895\r\n\r\nEDUARDO COSTA SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n1588\r\n\r\n000884715\r\n\r\nANTONIO INÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n1589\r\n\r\n000364550\r\n\r\nCARLOS EDUARDO R DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n1590\r\n\r\n001137514\r\n\r\nDANIEL CASSIANO MIRANDA\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n1591\r\n\r\n001079808\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n1592\r\n\r\n000253057\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n1593\r\n\r\n000890871\r\n\r\nALESSANDER CHASTINET MARTINS\r\n\r\n70\r\n\r\n115\r\n\r\n1594\r\n\r\n000894001\r\n\r\nCELSO DA SILVA BEZERRA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n116\r\n\r\n1595\r\n\r\n000262129\r\n\r\nTHIAGO MORAES DOS REIS\r\n\r\n70\r\n\r\n117\r\n\r\n1596\r\n\r\n000670162\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE RESENDE\r\n\r\n70\r\n\r\n118\r\n\r\n1597\r\n\r\n000835188\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BARROS MENEZES\r\n\r\n70\r\n\r\n119\r\n\r\n1598\r\n\r\n000452505\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\n70\r\n\r\n120\r\n\r\n1599\r\n\r\n000343471\r\n\r\nJOSIEL MACHADO MARIANO\r\n\r\n70\r\n\r\n121\r\n\r\n1600\r\n\r\n001373242\r\n\r\nANDRÉ GOMES CINTRA\r\n\r\n70\r\n\r\n122\r\n\r\n1601\r\n\r\n000883581\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n123\r\n\r\n1602\r\n\r\n001586319\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n124\r\n\r\n1603\r\n\r\n000383260\r\n\r\nANDRÉ LUIS MARIANO RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n125\r\n\r\n1604\r\n\r\n000138460\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n126\r\n\r\n1605\r\n\r\n000374431\r\n\r\nANDRÉ LUIS BASTOS M SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n127\r\n\r\n1606\r\n\r\n000158062\r\n\r\nERICK SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n128\r\n\r\n1607\r\n\r\n000469904\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n70\r\n\r\n129\r\n\r\n1608\r\n\r\n000835854\r\n\r\nAMAURI ROBERTO SILVA DE JESUS\r\n\r\n70\r\n\r\n130\r\n\r\n1609\r\n\r\n001114069\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n70\r\n\r\n131\r\n\r\n1610\r\n\r\n000531553\r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n70\r\n\r\n132\r\n\r\n1611\r\n\r\n001583050\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\n70\r\n\r\n133\r\n\r\n1612\r\n\r\n001092405\r\n\r\nMAURO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n134\r\n\r\n1613\r\n\r\n001060031\r\n\r\nCARLOS LEONEL ZERAIK DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n135\r\n\r\n1614\r\n\r\n000454974\r\n\r\nVITOR STOLLER SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n14. Convocação nominal dos candidatos do sexo masculino para o exame de aptidão física no dia 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n136\r\n\r\n1615\r\n\r\n000247677\r\n\r\nJACKSON BARRETO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n137\r\n\r\n1616\r\n\r\n001365142\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n138\r\n\r\n1617\r\n\r\n000148504\r\n\r\nEDBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n139\r\n\r\n1618\r\n\r\n000815403\r\n\r\nNORTON BIRIBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n140\r\n\r\n1619\r\n\r\n001127551\r\n\r\nJOSUÉ CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n141\r\n\r\n1620\r\n\r\n001384600\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n142\r\n\r\n1621\r\n\r\n000915459\r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n143\r\n\r\n1622\r\n\r\n000627313\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\n70\r\n\r\n144\r\n\r\n1623\r\n\r\n001048767\r\n\r\nRENATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n145\r\n\r\n1624\r\n\r\n000747130\r\n\r\nALEXANDRE O D LAZARUS\r\n\r\n70\r\n\r\n146\r\n\r\n1625\r\n\r\n000703788\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n70\r\n\r\n147\r\n\r\n1626\r\n\r\n000462560\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n148\r\n\r\n1627\r\n\r\n001131664\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n149\r\n\r\n1628\r\n\r\n000315508\r\n\r\nALCYON MATTOS DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n1629\r\n\r\n000926906\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n70\r\n\r\n151\r\n\r\n1630\r\n\r\n001100785\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ CARVALHO CARUSO\r\n\r\n70\r\n\r\n152\r\n\r\n1631\r\n\r\n000144193\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n70\r\n\r\n153\r\n\r\n1632\r\n\r\n000257397\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\n70\r\n\r\n154\r\n\r\n1633\r\n\r\n001570749\r\n\r\nERIK ROCHA DE AQUINO\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n1634\r\n\r\n000126454\r\n\r\nNAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n156\r\n\r\n1635\r\n\r\n000547980\r\n\r\nNELSON ALVES FEITOSA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n157\r\n\r\n1636\r\n\r\n000428035\r\n\r\nRUBILAR COSENDEY LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n158\r\n\r\n1637\r\n\r\n000455008\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n159\r\n\r\n1638\r\n\r\n000973300\r\n\r\nIGOR SOARES\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n1639\r\n\r\n001388606\r\n\r\nHELIO FREIRE DE AZEREDO JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n161\r\n\r\n1640\r\n\r\n001614118\r\n\r\nLUCAS JOSÉ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n162\r\n\r\n1641\r\n\r\n000948977\r\n\r\nFABIANO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n163\r\n\r\n1642\r\n\r\n000321745\r\n\r\nODILON MARQUES AGUIAR\r\n\r\n70\r\n\r\n164\r\n\r\n1643\r\n\r\n000342580\r\n\r\nDURVAL CORDEIRO CORREA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n165\r\n\r\n1644\r\n\r\n001092154\r\n\r\nFABIO SERGIO O DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n166\r\n\r\n1645\r\n\r\n000419982\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n70\r\n\r\n167\r\n\r\n1646\r\n\r\n000921505\r\n\r\nENEAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n168\r\n\r\n1647\r\n\r\n000545694\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n169\r\n\r\n1648\r\n\r\n000796425\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n1649\r\n\r\n001124536\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n171\r\n\r\n1650\r\n\r\n000160474\r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n172\r\n\r\n1651\r\n\r\n000610933\r\n\r\nWILLIAM A SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n173\r\n\r\n1652\r\n\r\n001016563\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n174\r\n\r\n1653\r\n\r\n001158600\r\n\r\nKEBER ALVES PENNA\r\n\r\n70\r\n\r\n175\r\n\r\n1654\r\n\r\n000468410\r\n\r\nJOEL MORAES MOTTA\r\n\r\n70\r\n\r\n176\r\n\r\n1655\r\n\r\n000456675\r\n\r\nJORGE LEANDRO R DE CASTRO\r\n\r\n70\r\n\r\n177\r\n\r\n1656\r\n\r\n000855707\r\n\r\nJULIO LEONINO L DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n178\r\n\r\n1657\r\n\r\n001099833\r\n\r\nALAN TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n179\r\n\r\n1658\r\n\r\n000424129\r\n\r\nALESSANDRO FURRIEL DA S DE ARAÚJO\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n1659\r\n\r\n000375160\r\n\r\nSERGIO MATHEUS DE JESUS\r\n\r\n70\r\n\r\n181\r\n\r\n1660\r\n\r\n001253000\r\n\r\nFERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\n\r\n70\r\n\r\n182\r\n\r\n1661\r\n\r\n000540706\r\n\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n183\r\n\r\n1662\r\n\r\n000179574\r\n\r\nANDRE MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\n184\r\n\r\n1663\r\n\r\n000642975\r\n\r\nFERNANDO C CUNHA MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\n185\r\n\r\n1664\r\n\r\n000579246\r\n\r\nANTONIO DE JESUS VITAL\r\n\r\n68\r\n\r\n186\r\n\r\n1665\r\n\r\n000323101\r\n\r\nAGRIPINO A DE HOLANDA FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n187\r\n\r\n1666\r\n\r\n000270903\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n68\r\n\r\n188\r\n\r\n1667\r\n\r\n000470074\r\n\r\nFRANK BARCELLOS XAVIER\r\n\r\n68\r\n\r\n189\r\n\r\n1668\r\n\r\n000552470\r\n\r\nHENRIQUE PESSOA REIS JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n190\r\n\r\n1669\r\n\r\n000983969\r\n\r\nANDERSON MESSIAS LEAL\r\n\r\n68\r\n\r\n191\r\n\r\n1670\r\n\r\n001239945\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE S ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n192\r\n\r\n1671\r\n\r\n000179906\r\n\r\nRONIE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n193\r\n\r\n1672\r\n\r\n000816558\r\n\r\nHELIOS HENRIQUE S DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n194\r\n\r\n1673\r\n\r\n001011847\r\n\r\nTENNYSON GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n195\r\n\r\n1674\r\n\r\n000686328\r\n\r\nRICARDO MIRANDA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n68\r\n\r\n196\r\n\r\n1675\r\n\r\n000840424\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA S BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\n197\r\n\r\n1676\r\n\r\n000119326\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ N DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n198\r\n\r\n1677\r\n\r\n001398580\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE M DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n199\r\n\r\n1678\r\n\r\n000343986\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n200\r\n\r\n1679\r\n\r\n000400882\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n201\r\n\r\n1680\r\n\r\n000267430\r\n\r\nGILSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n202\r\n\r\n1681\r\n\r\n000685356\r\n\r\nWALLACE DE MELO PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n203\r\n\r\n1682\r\n\r\n001216570\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA DE SÁ\r\n\r\n68\r\n\r\n204\r\n\r\n1683\r\n\r\n000808610\r\n\r\nWILSON BRITO DE A ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n205\r\n\r\n1684\r\n\r\n000471127\r\n\r\nJORGE LUIS SIMÕES DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n206\r\n\r\n1685\r\n\r\n000275700\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO LAURINDO JOSÉ\r\n\r\n68\r\n\r\n207\r\n\r\n1686\r\n\r\n001534270\r\n\r\nJORGE ANTONIO OLIMPIO\r\n\r\n68\r\n\r\n208\r\n\r\n1687\r\n\r\n000181552\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n209\r\n\r\n1688\r\n\r\n000332607\r\n\r\nCESAR BENTO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n210\r\n\r\n1689\r\n\r\n000778281\r\n\r\nCLAUDIO GRUND\r\n\r\n68\r\n\r\n211\r\n\r\n1690\r\n\r\n001008463\r\n\r\nGLAUTER ROLEMBERG AGUIAR\r\n\r\n68\r\n\r\n212\r\n\r\n1691\r\n\r\n000614920\r\n\r\nJULIO MACHADO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n213\r\n\r\n1692\r\n\r\n000125300\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n68\r\n\r\n214\r\n\r\n1693\r\n\r\n000885878\r\n\r\nZENO DE OLIVEIRA S JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n215\r\n\r\n1694\r\n\r\n001098942\r\n\r\nFULVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n216\r\n\r\n1695\r\n\r\n000498084\r\n\r\nEDUARDO ITALLO VAZOLER\r\n\r\n68\r\n\r\n217\r\n\r\n1696\r\n\r\n000895083\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n218\r\n\r\n1697\r\n\r\n000751324\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n219\r\n\r\n1698\r\n\r\n000284289\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n220\r\n\r\n1699\r\n\r\n000986046\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n221\r\n\r\n1700\r\n\r\n000450391\r\n\r\nLUIS ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n222\r\n\r\n1701\r\n\r\n000397482\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENESES\r\n\r\n68\r\n\r\n223\r\n\r\n1702\r\n\r\n001037803\r\n\r\nANDERSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n224\r\n\r\n1703\r\n\r\n001086340\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO\r\n\r\n68\r\n\r\n225\r\n\r\n1704\r\n\r\n000577898\r\n\r\nEDSON BALLESTEROS JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n226\r\n\r\n1705\r\n\r\n000364630\r\n\r\nANDRÉ LUÍS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n227\r\n\r\n1706\r\n\r\n000190896\r\n\r\nHELISON AMADO DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n228\r\n\r\n1707\r\n\r\n000312320\r\n\r\nANDERSON ANACLETO QUINTINO\r\n\r\n68\r\n\r\n229\r\n\r\n1708\r\n\r\n000783013\r\n\r\nROBSON SETARO VASCONCELLOS\r\n\r\n68\r\n\r\n230\r\n\r\n1709\r\n\r\n000116904\r\n\r\nEDUARDO CHAGAS MOURA\r\n\r\n68\r\n\r\n231\r\n\r\n1710\r\n\r\n000281000\r\n\r\nJORGE ALBERTO R DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n232\r\n\r\n1711\r\n\r\n000535036\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n233\r\n\r\n1712\r\n\r\n001009516\r\n\r\nMARCO AURELIO D RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n234\r\n\r\n1713\r\n\r\n000232726\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS FERNANDES\r\n\r\n68\r\n\r\n235\r\n\r\n1714\r\n\r\n000867209\r\n\r\nVITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n68\r\n\r\n236\r\n\r\n1715\r\n\r\n000595446\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS DE LACERDA\r\n\r\n68\r\n\r\n237\r\n\r\n1716\r\n\r\n000379662\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO ROSA\r\n\r\n68\r\n\r\n238\r\n\r\n1717\r\n\r\n000328324\r\n\r\nRÔMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n239\r\n\r\n1718\r\n\r\n000782637\r\n\r\nEDUARDO SALES LACERDA DE LUNA\r\n\r\n68\r\n\r\n240\r\n\r\n1719\r\n\r\n000182524\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R DOS S J\r\n\r\n68\r\n\r\n241\r\n\r\n1720\r\n\r\n000901156\r\n\r\nHUMBERTO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n242\r\n\r\n1721\r\n\r\n001189310\r\n\r\nFABIANO GÓES BRAZ\r\n\r\n68\r\n\r\n243\r\n\r\n1722\r\n\r\n000194298\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n244\r\n\r\n1723\r\n\r\n000431508\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n68\r\n\r\n245\r\n\r\n1724\r\n\r\n000187240\r\n\r\nANTONIO C R DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n246\r\n\r\n1725\r\n\r\n001605550\r\n\r\nREGINALDO COTA COELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n247\r\n\r\n1726\r\n\r\n000835501\r\n\r\nESTEVÃO DANTAS BASTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n248\r\n\r\n1727\r\n\r\n001162543\r\n\r\nSEBASTIÃO LEITE DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n249\r\n\r\n1728\r\n\r\n000133400\r\n\r\nGETÚLIO FLORINDO DE AMORIM\r\n\r\n68\r\n\r\n250\r\n\r\n1729\r\n\r\n000685194\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n68\r\n\r\n251\r\n\r\n1730\r\n\r\n001212664\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO BRAGA\r\n\r\n68\r\n\r\n252\r\n\r\n1731\r\n\r\n000612634\r\n\r\nISRAEL DA SILVA BADÉGA\r\n\r\n68\r\n\r\n253\r\n\r\n1732\r\n\r\n001571559\r\n\r\nMAURO DA SILVA COELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n254\r\n\r\n1733\r\n\r\n001138243\r\n\r\nSIDNEY SOARES NUNES\r\n\r\n68\r\n\r\n255\r\n\r\n1734\r\n\r\n000486310\r\n\r\nCARLOS ROBERTO F PINTO\r\n\r\n68\r\n\r\n256\r\n\r\n1735\r\n\r\n000518450\r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n257\r\n\r\n1736\r\n\r\n000775770\r\n\r\nGENIL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n258\r\n\r\n1737\r\n\r\n001154010\r\n\r\nFRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n259\r\n\r\n1738\r\n\r\n001164678\r\n\r\nAUGUSTO DE PAULA VALENTIM\r\n\r\n68\r\n\r\n260\r\n\r\n1739\r\n\r\n000356883\r\n\r\nELIZEU FRANCISCO\r\n\r\n68\r\n\r\n261\r\n\r\n1740\r\n\r\n000360309\r\n\r\nRENATO GOUVEIA DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n262\r\n\r\n1741\r\n\r\n001555782\r\n\r\nMARCOS AURELIO FISCHER RUELA\r\n\r\n68\r\n\r\n263\r\n\r\n1742\r\n\r\n000709204\r\n\r\nRINALDO JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n68\r\n\r\n264\r\n\r\n1743\r\n\r\n001015087\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS DA LUZ\r\n\r\n68\r\n\r\n265\r\n\r\n1744\r\n\r\n001198734\r\n\r\nADOLFO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n266\r\n\r\n1745\r\n\r\n001410890\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n267\r\n\r\n1746\r\n\r\n000329720\r\n\r\nANDERSON SMITH ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\n268\r\n\r\n1747\r\n\r\n000342157\r\n\r\nAGNALDO CESAR SANTA ANA\r\n\r\n68\r\n\r\n269\r\n\r\n1748\r\n\r\n000947067\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SALUTTO\r\n\r\n68\r\n\r\n270\r\n\r\n1749\r\n\r\n000652180\r\n\r\nALCEDIR LENO A DE AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\n271\r\n\r\n1750\r\n\r\n000520276\r\n\r\nREGINALDO B MENDES FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n272\r\n\r\n1751\r\n\r\n000458961\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n273\r\n\r\n1752\r\n\r\n000876704\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n274\r\n\r\n1753\r\n\r\n000864528\r\n\r\nEDSON JORDÃO DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n275\r\n\r\n1754\r\n\r\n000201847\r\n\r\nMARCELO ALVES DE CASTRO\r\n\r\n68\r\n\r\n276\r\n\r\n1755\r\n\r\n000820580\r\n\r\nCLAUDIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n277\r\n\r\n1756\r\n\r\n000607126\r\n\r\nALESSANDRO DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n278\r\n\r\n1757\r\n\r\n001221736\r\n\r\nMARCELO GOUVEA DA SILVA ROSAS\r\n\r\n68\r\n\r\n279\r\n\r\n1758\r\n\r\n000814776\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA S RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n280\r\n\r\n1759\r\n\r\n001582836\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ GUTERRES\r\n\r\n68\r\n\r\n281\r\n\r\n1760\r\n\r\n000516830\r\n\r\nHALLISON CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n68\r\n\r\n282\r\n\r\n1761\r\n\r\n000558834\r\n\r\nWENDEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n283\r\n\r\n1762\r\n\r\n000361534\r\n\r\nALBERT ANDRÉ N DA MOTA\r\n\r\n68\r\n\r\n284\r\n\r\n1763\r\n\r\n000125563\r\n\r\nMARCELO MACHADO MAURICIO\r\n\r\n68\r\n\r\n285\r\n\r\n1764\r\n\r\n001430653\r\n\r\nALEX DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n286\r\n\r\n1765\r\n\r\n000877930\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n68\r\n\r\n287\r\n\r\n1766\r\n\r\n000119911\r\n\r\nCRISTIANO JÓ NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n288\r\n\r\n1767\r\n\r\n000389706\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n289\r\n\r\n1768\r\n\r\n000788082\r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO S JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n290\r\n\r\n1769\r\n\r\n000354759\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n291\r\n\r\n1770\r\n\r\n000159034\r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n292\r\n\r\n1771\r\n\r\n000820741\r\n\r\nWELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n293\r\n\r\n1772\r\n\r\n000360643\r\n\r\nALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO\r\n\r\n68\r\n\r\n294\r\n\r\n1773\r\n\r\n000222097\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n68\r\n\r\n295\r\n\r\n1774\r\n\r\n000526630\r\n\r\nEVERTON ALVES BOMFIM\r\n\r\n68\r\n\r\n296\r\n\r\n1775\r\n\r\n000476781\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MATTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n297\r\n\r\n1776\r\n\r\n000853240\r\n\r\nJULIANDRO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n298\r\n\r\n1777\r\n\r\n000115924\r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\n299\r\n\r\n1778\r\n\r\n001331590\r\n\r\nWILSON DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n300\r\n\r\n1779\r\n\r\n000338044\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA CÂMARA\r\n\r\n68\r\n\r\n301\r\n\r\n1780\r\n\r\n000728004\r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n302\r\n\r\n1781\r\n\r\n000618241\r\n\r\nGIVALDO CARLOS DA SILVA JR\r\n\r\n68\r\n\r\n303\r\n\r\n1782\r\n\r\n000318957\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LEITE PASSOS\r\n\r\n68\r\n\r\n304\r\n\r\n1783\r\n\r\n000419559\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n305\r\n\r\n1784\r\n\r\n000253723\r\n\r\nALEX GONÇALVES LAURINDO\r\n\r\n68\r\n\r\n306\r\n\r\n1785\r\n\r\n001167189\r\n\r\nGENILSON PIZONI DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n307\r\n\r\n1786\r\n\r\n000422932\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ C DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n308\r\n\r\n1787\r\n\r\n000440329\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n309\r\n\r\n1788\r\n\r\n001426389\r\n\r\nALAN CASTRO BASTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n310\r\n\r\n1789\r\n\r\n000523615\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n311\r\n\r\n1790\r\n\r\n000368385\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n312\r\n\r\n1791\r\n\r\n000286656\r\n\r\nPAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n313\r\n\r\n1792\r\n\r\n000886920\r\n\r\nNELSON ANTONIO DE O FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n314\r\n\r\n1793\r\n\r\n000555738\r\n\r\nMILTON MARTINS LINS\r\n\r\n68\r\n\r\n315\r\n\r\n1794\r\n\r\n001432273\r\n\r\nANTONIO ELOI P DE P FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n316\r\n\r\n1795\r\n\r\n000169501\r\n\r\nSÉRGIO FARIAS GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n317\r\n\r\n1796\r\n\r\n000608289\r\n\r\nWERITON CARLOS LOPES COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n318\r\n\r\n1797\r\n\r\n000116815\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n68\r\n\r\n319\r\n\r\n1798\r\n\r\n000143898\r\n\r\nGILMAR ALVES GONÇALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n320\r\n\r\n1799\r\n\r\n000566934\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ B DE AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\n321\r\n\r\n1800\r\n\r\n000682179\r\n\r\nFREDERIC AUGUSTO DORESTE\r\n\r\n68\r\n\r\n322\r\n\r\n1801\r\n\r\n001555197\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n68\r\n\r\n323\r\n\r\n1802\r\n\r\n000933864\r\n\r\nMARCO ANTONIO BICACO LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\n324\r\n\r\n1803\r\n\r\n000952494\r\n\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n325\r\n\r\n1804\r\n\r\n001572873\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\n68\r\n\r\n326\r\n\r\n1805\r\n\r\n000508578\r\n\r\nMARCIO MEIRELES ROCHA\r\n\r\n68\r\n\r\n327\r\n\r\n1806\r\n\r\n000362425\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS MIGUEL\r\n\r\n68\r\n\r\n328\r\n\r\n1807\r\n\r\n001240102\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n68\r\n\r\n329\r\n\r\n1808\r\n\r\n000666645\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n68\r\n\r\n330\r\n\r\n1809\r\n\r\n001529196\r\n\r\nPAULO ROBERTO B DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n331\r\n\r\n1810\r\n\r\n000933430\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO BITTENCORT\r\n\r\n68\r\n\r\n332\r\n\r\n1811\r\n\r\n001517937\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES GORNSZTEJN\r\n\r\n68\r\n\r\n333\r\n\r\n1812\r\n\r\n000297003\r\n\r\nDELSON LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\n334\r\n\r\n1813\r\n\r\n000243175\r\n\r\nANDRE ZEIR CORRÊA BORGES\r\n\r\n68\r\n\r\n335\r\n\r\n1814\r\n\r\n000400459\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO BARATA\r\n\r\n68\r\n\r\n336\r\n\r\n1815\r\n\r\n000710210\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n337\r\n\r\n1816\r\n\r\n000387410\r\n\r\nMARCOS ANTONIO F DE CAMPOS\r\n\r\n68\r\n\r\n338\r\n\r\n1817\r\n\r\n000491233\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA CONCEIÇÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n339\r\n\r\n1818\r\n\r\n000979775\r\n\r\nMARCOS VINICIUS A DE ARAUJO\r\n\r\n68\r\n\r\n340\r\n\r\n1819\r\n\r\n000547719\r\n\r\nISAIAS DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n68\r\n\r\n341\r\n\r\n1820\r\n\r\n000422428\r\n\r\nEDALMIR PINTO MONTEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n342\r\n\r\n1821\r\n\r\n000613100\r\n\r\nEDUARDO REIS GENTIL PERRO\r\n\r\n68\r\n\r\n343\r\n\r\n1822\r\n\r\n000882500\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS THOMAZ\r\n\r\n68\r\n\r\n344\r\n\r\n1823\r\n\r\n000344281\r\n\r\nGILSON PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n345\r\n\r\n1824\r\n\r\n000357502\r\n\r\nMARCELO DE JESUS\r\n\r\n68\r\n\r\n346\r\n\r\n1825\r\n\r\n000619051\r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n347\r\n\r\n1826\r\n\r\n000730599\r\n\r\nWALKER LOURIVAL FURTADO\r\n\r\n68\r\n\r\n348\r\n\r\n1827\r\n\r\n001130692\r\n\r\nDENIS MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n349\r\n\r\n1828\r\n\r\n000127000\r\n\r\nCHALES FIRMINO DE MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\n350\r\n\r\n1829\r\n\r\n001111205\r\n\r\nJAMIL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n68\r\n\r\n351\r\n\r\n1830\r\n\r\n000516082\r\n\r\nMARCIO MOURA B GONÇALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n352\r\n\r\n1831\r\n\r\n001317504\r\n\r\nGERSON FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n353\r\n\r\n1832\r\n\r\n000123277\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1882574"
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                        "1882908": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (EZETIMIBE), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5495/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 26.198,47 (vinte e seis mil cento e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BRINZOLAMIDA), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4724/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 44.008,94 (quarenta e quatro mil oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 406/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ESPIRAMICINA), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4728/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 67.685,08 (sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORETO DE SÓDIO, ÁCIDO ACETILSALICILICO E FUROATO DE MOMETASONA), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7267/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 21.003,64 (vinte e um mil três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PRIMIDONA, GINKGO BILOBA L E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9256/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 8.540,46 (oito mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1882908"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1882904": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001 AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AMANDIO ALVES PEREIRA. OBJETO: Modificação unilateral do Termo publicado no D.O. de 04/11/2014, visando à alteração da Dotação Orçamentária, prevista em sua Cláusula Quarta. PROC IVB N° E-08/005/000683/2014. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001 AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Modificação unilateral do Termo publicado no D.O. de 21/08/2015, visando à alteração da Dotação Orçamentária, prevista em sua Cláusula Quarta. PROC IVB N°: E-08/005/000110/2015. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACRÉSCIMO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 003/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Aditar as Cláusulas Sexta e Sétima. VALOR: O total estimado para o desenvolvimento Projeto é de R$ 1.200.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000910/2014. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 031/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DREAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Wiper (pano de limpeza). PRAZO: De até 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 24.176,00. PROC IVB N° E-08/005/000280/2015. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2015. \r\n\r\nId: 1882904"
                            ],
                            "1882383": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 017/2015. Adesão à ata SRP oriunda do Pregão Eletrônico nº 213/2014 - HUUFMA.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (sistema de circulação extracorpórea).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 637.410,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00971.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 26, §1° do Decreto Estadual n° 44.857/2014, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001593/2015.\r\n\r\nId: 1882383"
                            ],
                            "1882862": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que o Edital de Pregão Eletrônico, abaixo mencionado, terá as seguintes erratas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000127/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015.\r\n\r\nEDITAL: \r\n\r\n16.6. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. 16.8. Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. 16.8.1 - Caberá à CONTRATADA pleitear o reajuste contratual. 16.8.2 - A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste. 16.8.3 - Os reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços. 16.8.4 - É vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de custos não previstos na proposta inicial. 16.8.5 - Excluída. 16.8.6 - Excluída.\r\n\r\nMINUTA DE CONTRATO: \r\n\r\nCLAUSULA NONA - PARÁGRAFO SÉTIMO - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. CLAUSLA NONA - PARÁGRAFO OITAVO - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nId: 1882862"
                            ],
                            "1882892": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que que a licitação anteriormente designada para a data de 10/08/2015, foi remarcada conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2939/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição sistema extracorporea.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 23/09/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15989.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1882892"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1882717": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2015, MARIANA FARIAS DUTRA PORTES, ID Funcional 43968210, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2015, PRISCILA DOS SANTOS BARROSO, ID Funcional 50071335, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2015, MARIANA LESSA SIQUEIRA LANES, ID Funcional 50065645, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2015, THAYS MATTOS VALENTIM, ID Funcional 50160575, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2015, JULIANA PATUELI DUTRA, ID Funcional 50150510, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 24 de julho de 2015, RENATA DA SILVA ATHAYDE BARBOSA, ID Funcional 50076582, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2015, JULIANA DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 44229097, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 14 de agosto de 2015, FABIANA TORRES DI GREGORIO, ID Funcional 44229127, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2015, ELIO BARBOSA COSTA FILHO, ID Funcional 50720260, do cargo de Técnico Superior Jurídico do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2015, JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA MELO, ID Funcional 44229267, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, THAIS HELENA PRAXEDES DE OLIVEIRA, ID Funcional 50739417, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1882717"
                    ],
                    "1882718": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2331/2015 - MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ Defensora Pública, Matrícula nº 860686-5. DEFIRO o afastamento das funções de Defensora Pública da DPGE, para representação de entidade de classe, em razão da assunção da Presidente do Conselho Diretor da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), pelo período de 17.01.2014 até 16.01.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2183/2015 - MARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA Defensora Pública, Matrícula nº 860713-7. DEFIRO o afastamento das funções de Defensora Pública da DPGE, para assunção da presidência da ADPERJ, no mês de outubro, em razão ao gozo de férias da Presidenta Sra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ.\r\n\r\nId: 1882718"
                    ],
                    "1882719": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.700/99 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula nº 815.706-7. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 14.05.2004 a 11.05.2014, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.555/90 - PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, Defensor Público, matrícula nº 181.858-2. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 29.06.2010 a 27.06.2015, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.067/00 - PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA, Defensora Pública, matrícula nº 817.880-8. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 04.12.2009 a 02.12.2014, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.670/99 - DELANE MEDEIROS SILVA LEITE, Defensora Pública, matrícula nº 815.744-8. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 15.05.2009 a 13.05.2014, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2073/2015 - RAQUEL BENSUSAN DE SOUZA, Técnico Médio de Defensoria, ID Funcional 50079832. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.09.2015, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10400/2012 - LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE, Técnico Superior Jurídico, ID Funcional 44121253. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.09.2015, de acordo com o disposto na Lei n. 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11742/07 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, Matrícula 930832-1. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo E-20/10385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11276/90 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Defensor Público, Matrícula 181897-0. CONCEDO o aumento de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11331/90 - JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, Matrícula 268478-5. CONCEDO o aumento de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10895/98 - MARILISA BUSTO TOGNOLI, Defensora Pública, Matrícula 836288-1. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo E-20/10289/99.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2339/2014 - ERICK FERREIRA DE SOUZA, Defensor Público, Matrícula 3032175-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10682/97 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensora Pública, Matrícula 824310-7. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10749/94 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Defensora Pública, Matrícula 817005-2. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11049/03 - JULIA MENDES LUZ, Defensora Pública, Matrícula 877378-0. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo E-20/10401/01.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10258/94 - FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS, Defensora Pública, Matrícula 815738-0. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11148/03 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Defensora Pública, Matrícula 877358-2. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo E-20/10401/01.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10304/94 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, Matrícula 815791-9. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nId: 1882719"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1882729": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS CONVOCA os funcionários abaixo relacionados, para comparecerem ao Curso de Capacitação para Erradicação do Sub-registro, a ser realizado no Auditório da Defensoria Pública no Terminal Garagem Menezes Cortes - Rua São José, 35, 13º andar, nos dias 11 e 18 de setembro, de 13h às 17h.\r\n\r\nSarah Procopio\r\n\r\nPedro Paulo Melo de Almeida\r\n\r\nAna Clara Silva Chaves\r\n\r\nRaphael de Oliveira Lopes\r\n\r\nSuelen da Silva Boaventura\r\n\r\nAline Carracena Ramos\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nLais Rodrigues Bittencourt\r\n\r\nJanete Canabarro\r\n\r\nMárcia Sheeny de Assis\r\n\r\nLuciana Aparecida Marchena P. Santos\r\n\r\nLuana cristina Lessa de Oliveira\r\n\r\nAlexandre de Porto\r\n\r\nFernando de Souza Andrade\r\n\r\nManoel José da Silva\r\n\r\nTatiane Perpetuo Casula\r\n\r\nAlberto \r\n\r\nPatricia\r\n\r\nMartha\r\n\r\nEduardo Guimaraes \r\n\r\nMarcia Pedrosa Fernandes\r\n\r\nJoao Marcelo dos Santos Machado \r\n\r\nFilipe\r\n\r\nMarcia Teixeira de Oliveira França\r\n\r\nYuri Cohen\r\n\r\nRonaldo Junior\r\n\r\nId: 1882729"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1883449": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 227/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.796.015,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil e quinze reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINISTRACAO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n44.615,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n44.615,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n711.400,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.631.400,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nR\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINISTRACAO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2808 - REESTRUTURACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1620 - FESTIVAL DE BANDAS DE GARAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.500,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1693 - FESTIVAL DE MANIFESTACOES CULTURAIS DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.615,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n44.615,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n611.400,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIB. GRATUITA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.031.400,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1883449"
                    ],
                    "1883450": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 228/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.092.000,00 (cinco milhões e noventa e dois mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n531.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n531.000,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONT., ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.750.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTR. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REGIME PROPRIO DE PREVID. - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOS.DO RPPS,RESERVA REMUN.E REF. MILITAR \r\n\r\n531.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n531.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1883450"
                    ],
                    "1883451": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 229/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4415 - CONTROLE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n325.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n427.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n68.500,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPEC. DE ASSIST. SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n427.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de setembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1883451"
                    ],
                    "1883452": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 230/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.343.617,55 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0102.4415 - CONTROLE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n193.617,55 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.343.617,55 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 depositado na conta corrente nºs. 77.197-X, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A, sob a fonte de recursos “0224 - TRANSF. CONVENIOS OUTROS”;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1883452"
                    ],
                    "1883474": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 231/2015\r\n\r\nNomeia e altera a composição dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nConsiderando a imperiosa necessidade de se redefinir a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, órgão deliberativo vinculado ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT.\r\n\r\nDecreta:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração, exonerando o membro Marcos Emílio dos Santos Mattos e nomeando em seu lugar, Renato Guilherme Alvarenga da Silva.\r\n\r\nArt. 1º - A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do Município de Campos dos Goytacazes, será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente - Bianca Nogueira Gonçalves Inojosa de Andrade\r\n\r\nMembro Titular - Felipe Lemos Ferreira\r\n\r\nMembro Titular - Renato Guilherme Alvarenga da Silva\r\n\r\nMembro Titular - Alexandre Estefan Azeredo\r\n\r\nMembro Titular - Karina da Silva Lacerda Bicudo\r\n\r\nParágrafo Único - Fica desta forma, alterado o Decreto nº 174/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1883474"
                    ],
                    "1883403": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2111/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria Aparecida Costa Lopes Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Mario Barroso, Clas sificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2155/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Priscila Sá Champion Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Anleifer Leite Fernandes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 2201/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Fabiana Moreira Monção Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Branca Peçanha Ferreira, Classificação “A”, Símbolo DAS-07 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 2207/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Elizabeth Cristina dos Santos de Sou za, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Francisco Alves Dias, Classificação “C”, Símbolo FG 5 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1883403"
                    ],
                    "1883425": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2210 /2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1351/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 3357/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.003581-1-PA, requerido por BRAZ EDUARDO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 09 a 12, que deferiu a posse do Autor no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear BRAZ EDUARDO DA SILVA GOMES no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de Setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria N°2211/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Ronilda dos Santos Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. CIEP Brizolão Municipalizado Prof. Carmem Silva Carneiro, Classificação “A”, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2212/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Joyce Rangel Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. CIEP Brizolão Municipalizado Prof. Carmem Silva Carneiro, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2213/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Jocinéa Motta Braga Duarte, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Custódio Siqueira, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2214/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Munique de Oliveira Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Custódio Siqueira, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2215/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 981/2015 que nomeou, Jarbas Abreu Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2216/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ricardo Gomes Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2217/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, A pedido tornar sem efeito a portaria n° 1010/2015 que nomeou, Evaldo Pereira Malaquias, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor Operacional, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1883425"
                    ],
                    "1883481": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 2218/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 514/2015 que nomeou, Fabrini Latani da Silva Viana, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Protocolo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2219/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015, Marcos Emilio dos Santos Mattos, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Protocolo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2220/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1464/2015 que nomeou, Ivo Américo Vasconcelos Rangel, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras e Almoxarifado, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2221/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015, Gustavo Viana Neves, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras e Almoxarifado, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2222/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mário Siqueira Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Assistente de Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1883481"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1883445": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "Id: 1883445"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1883300": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 15 de setembro de 2015 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Apresentação dos conselheiros indicados para substituir membros deste Conselho- representantes do Poder Executivo, da Sociedade Civil e Pais de Alunos;\r\n\r\n2 - Leitura e aprovação da ata da assembleia de 16/06/2015;\r\n\r\n3 - Ciência sobre a reunião do Comitê de Fomento à Agricultura Familiar em 03/09/2015;\r\n\r\n4 - Informes sobre visitas às Unidades Escolares e relatório encaminhado ao Sr.Walter Rangel Caldas-Gerente de Contas das Unidades Executoras da SMECE, com vistas ao T.C.E;\r\n\r\n5 - Comunicado e confirmação de participação em Encontro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE;\r\n\r\n6 - Revisão de Cronograma das Atividades do CAE;\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais;\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1883300"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1883348": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 54.565/2013\r\n\r\nRecorrente: Glória Faria Barreto\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Glória Faria Barreto\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.338.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1883348"
                    ],
                    "1883001": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 54.622/2013\r\n\r\nRecorrente: Arialdo José Rangel Henriques\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Arialdo José Rangel Henriques\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.350.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1883001"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1883389": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 191/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANGELA CALDAS BARCELOS , matrícula n°: 27722, acompanhada de seus pais JOSÉ CALDAS E MARIA ROSA MORAIS CALDAS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000280-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1883389"
                    ],
                    "1883390": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 192/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GLAUCIELLE NUNES DE OLIVEIRA , matrícula n°: 16965, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003818-6-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1883390"
                    ],
                    "1883391": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 193/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLICIA DA SILVA OLIVEIRA , matrícula n°: 17118, para comparecerem a Junta Médica acompanhada de sua mãe Maria Elma da Silva Oliveira composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001241-8-PA - \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1883391"
                    ],
                    "1883392": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 194/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. THAÍS JERONIMO PIRES , matrícula n°: 15347 / 21024, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004018-0-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1883392"
                    ],
                    "1883393": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 195/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 08:horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra. Raquel de Sá Mello, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MIRANDA BRAGA\r\n\r\n9544\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nJUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13986\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nMARA RUBIA SOARES BORGES\r\n\r\n27403\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n26872\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nGEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27834\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nCLARISSE BIROLLO MEI\r\n\r\n30327\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1883393"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1882977": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE LEILÃO DE BENS IMÓVEIS \r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Especial de Leilão da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a autorização constante no processo administrativo nº 2015.115.000192-P-PR, realizará no dia 08 de outubro de 2015, às 14:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situado na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47 Parque Santo Amaro CEP 28040-010, nesta cidade, LEILÃO PÚBLICO do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, com vistas à alienação dos imóveis municipais abaixo especificados, por intermédio da Sra. JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS, Leiloeira Pública Oficial, inscrita na JUCERJA sob nº 155, escolhida através do Pregão Presencial nº 035/2014 realizado em 16/06/2015, e Contrato nº 0087/2015, de acordo com as seguintes condições:\r\n\r\n1) DO OBJETO\r\n\r\nO presente Edital tem por objeto a alienação, em leilão público, dos seguintes imóveis: \r\n\r\na) Parte do imóvel denominado “Fazenda Rangel”, situado em Travessão no 7º Distrito Municipal com área de 28,0428 (vinte e oito hectares, quatro ares e vinte e oito centiares) cujo perímetro inicia-se no vértice localizado na ESTRADA DO PERIQUITO com azimute de 8°04'42” e distância de 814,57m em linha reta dentro da propriedade confrontando com FRANCISCO CLAUDIO MARTINS AUATT; encontra-se com vértice que faz a divisão de propriedade com azimute de 96°46'55” confrontando com o mesmo confrontante; percorre 198,45m em linha reta confrontando a área remanescente da Propriedade Rangel, encontra-se com o próximo vértice onde sofre deflexão com azimute de 0°00'00” e distância de 71,60m confrontando com a propriedade; segue a descrição até encontrar com cerca existente sofre deflexão com azimute de 188°09'05” e distância de 124,58m confrontando com cerca existente da propriedade; continua a descrição percorrendo 912,57m, sendo 98,00m de frente para a Rodovia BR-101 e 814,57 metros confrontando com terras de ROMUALDO \r\n\r\nb) BRANDÃO RANGEL NETO; segue com azimute de 278°03'00” e distância de 321,35m, confrontando com a ESTRADA DO PERIQUITO, encontrando com o ponto e origem desse memorial descritivo, de conformidade com a Escritura de dação em pagamento lavrada no 11º Ofício de Campos dos Goytacazes, livro 071, ato nº 038, fls. 070-072vº em que figura como Outorgante: TOTAL LIGHT EX BR DO BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRO-MECÂNICOS LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDECAM como Outorgado.\r\n\r\nc) Imóvel denominado Nogueira, situado nesta cidade à Rua Murilo Peixoto, antiga Estrada da Sapucainha, no 3º Subdistrito deste Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, medindo 27.352,05m², confrontando-se pela frente com a referida Rua, onde mede 134,60 metros; pelo lado direito com a Travessa Balbi, onde mede 200,25 metros, pelos fundos com o leito antigo da linha férrea da Usina São João, onde mede 143,91 metros em cinco segmentos: 10,63 metros, 9,71 metros, 98,58 metros, 2,91 metros e 22,08 metros e, finalmente, confronta-se pelo lado esquerdo com a rua de servidão do imóvel confrontante, onde mede 201,40 metros, inscrito no INCRA sob nº 513.016.114.685-3 e NIRF nº 3.104.284-8 devidamente registrado sob o nº 01, matrícula 12.656 no Livro 2-AQ, fls. 173, da 2ª Circunscrição territorial, anexa ao cartório do 5º Ofício desta cidade de Campos dos Goytacazes, o qual se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus, penhora, sequestro, pendências extrajudiciais, pendências judiciais de débitos, inclusive hipoteca legal, judicial ou convencional.\r\n\r\nd) Imóvel rural denominado “Mineiro” atualmente lançado sob o nº 117/125 da Av. Francisco Gomes de Freitas, situado na zona urbana do 4º distrito deste Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, medindo 29.186,21 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do vértice P1 como descrito em planta, situada próxima a Estrada RJ 116, com coordenadas UTM E = 270276.80 e N = 7578901.12, azimute 303°17'43”, segue em linha reta com distância de 48,15 metros até o P2 onde se confronta com a estrada RJ 116. O vértice P2 com coordenadas E = 270236.55 e N = 7578927.55, deflete a esquerda e segue em linha reta até o vértice P3 com distância de 23,74 metros e azimute 214°54'38”, cujo confrontante é a propriedade do Sr. Ezequiel \r\n\r\nd) Bastos da Paixão. O vértice P3 com coordenadas E = 270222.96 e N = 7578908.08 deflete à direita com azimute de 303°27'54”, segue o rumo em linha reta até o vértice P4 com distância de 14,70 metros, cujo confrontante é a propriedade do Sr. Ezequiel Bastos da Paixão. O vértice P4 com coordenadas E = 270210.60 e N = 7578916.05 deflete à esquerda com azimute de 216°00'37” e distância de 156,55 metros, segue até o vértice P5 em linha reta, onde se confronta com a propriedade do Sr. Francisco França Magalhães. O vértice P5 segue em linha reta até o vértice P6 com distância de 187,62 metros, azimute 216°00'37”e coordenadas E = 270118.56 e N = 7578789.41, onde se confronta com a propriedade do Sr. Paulo Roberto Pessanha Bastos. O vértice P6 com coordenadas E = 270008.25 e N = 7578637.64, segue em linha reta até o vértice P7 com distância de 98,37 metros, deflete à esquerda com azimute 147º58'39” e se confronta com a Estrada de Servidão existente. O vértice P7 com coordenadas E = 270060.41 e N = 7578554.25, deflete à esquerda e segue o rumo em linha reta com distância de 408,83 metros até o vértice P1, e azimute 31°57'27”, onde se confronta com a propriedade do Sr. Herço Ribeiro de Carvalho, fechando assim o perímetro com um total de 937,96 metros e com uma área de 29.186,21 metros quadrados o qual se encontra livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, a não ser primeira e especial hipoteca sem concorrência de terceiros, em favor do Município de Campos dos Goytacazes, devidamente registrada sob o nº 2 da matrícula 10.273, inscrito na PMCG sob o nº 172393, e código de logradouro nº 3565, devidamente registrado sob o nº 01, matrícula 10.273 no Livro 2-AL, fls. 195, da 3ª Circunscrição territorial, anexa ao cartório do 4º Ofício desta cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2) DA OFERTA MÍNIMA\r\n\r\nOs imóveis foram avaliados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e suas ofertas mínimas partirão destes valores de avaliação:\r\n\r\nImóvel a) Avaliado em R$ 19.021.232,00 (dezenove milhões, vinte e um mil, duzentos e trinta e dois reais);\r\n\r\nImóvel b) Avaliado pelo valor de R$ 2.293.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e rês mil reais);\r\n\r\nImóvel c) Avaliado pelo valor de R$ 1.422.000,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte e dois mil reais).\r\n\r\n3) DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO\r\n\r\nO presente leilão será realizado de acordo com as prescrições contidas no parágrafo 5º do Artigo 22 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nO bem descrito será alienado em leilão, valendo como critério de julgamento o do melhor preço, sendo declarado vencedor aquele que oferecer o maior lance, que, necessariamente, deverá ser igual ou superior ao valor do lance mínimo.\r\n\r\nOs imóveis serão alienados nas condições e no estado em que se encontram (alienação ad corpus), inclusive no que toca a eventuais ações judiciais e obrigações de qualquer natureza.\r\n\r\nQuaisquer ônus incidentes sobre os imóveis adquiridos serão de inteira e exclusiva responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nAo arrematar o bem em leilão o arrematante aceita e recebe o mesmo nas condições em que se encontra e, após a declaração de vencedor, não poderá alegar desconhecimento relativo ao seu estado de conservação e às dívidas porventura existentes sobre o bem, tornando-se responsável pelas obrigações de qualquer natureza relativas ao imóvel, sendo-lhe facultado o direito a visitação mediante autorização da PMCG.\r\n\r\nDeclarado vencedor, cumpre ao arrematante proceder ao depósito correspondente a 5% (cinco por cento) do valor ofertado, de acordo com as normas constantes deste edital, sob pena de desclassificação e, por conseguinte, de perda do direito de aquisição do bem.\r\n\r\n4) DA HABILITAÇÃO:\r\n\r\nPoderão participar do leilão as pessoas físicas e jurídicas.\r\n\r\n5) DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nAo participante que oferecer o maior lance, será adjudicado o imóvel correspondente, devendo para tanto apresentar no ato do Leilão:\r\n\r\nSe pessoa física:\r\n\r\nCédula de Identidade\r\n\r\nCadastro de Pessoa Física - CPF\r\n\r\nProva de Quitação com a Receita Federal do Brasil\r\n\r\nSe pessoa jurídica:\r\n\r\nContrato Social\r\n\r\nCédula de Identidade do representante legal da sociedade, ou instrumento de mandado público ou particular, este último com firma reconhecida, se procurador.\r\n\r\nCadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ\r\n\r\n6) DO PAGAMENTO\r\n\r\n6.1) DOS LANCES\r\n\r\nOs lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital, e o pagamento, em pecúnia, em cheque de emissão do arrematante ou cheque administrativo, de acordo com as regras a seguir discriminadas:\r\n\r\nI) 5% do valor ofertado deverá ser depositado na Conta Corrente 91596-3 Agência 0005-1 banco do Brasill, no ato da arrematação, através de cheque administrativo; \r\n\r\nII) o restante será pago, no ato da assinatura do Termo de Compra e Venda.\r\n\r\nSendo o pagamento efetuado em cheque, a quitação somente será considerada eficaz após a sua liquidação.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante não efetuar o pagamento do saldo remanescente a que se refere o item (II), na forma e no prazo previsto acima, perderá em favor do Município o valor de 5% já depositado, conforme subitem 6.1 (I).\r\n\r\n7) DA COMISSÃO DE LEILOEIRO\r\n\r\nAlém do pagamento do preço total, o arrematante no ato da arrematação, pagará diretamente a LEILOEIRA a quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do maior lance, a título de sua comissão. Em caso de descumprimento do item 6, o arrematante também perderá o valor já pago de comissão da Leiloeira.\r\n\r\n8) DA FORMALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO\r\n\r\nA alienação dos imóveis relacionados no item 1 deste Edital serão formalizadas mediante lavratura de Termo de Compra e Venda, pela Secretaria municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, incumbindo ao arrematante seu registro no Registro Geral de Imóveis, observando-se os prazos previstos neste Edital.\r\n\r\nO instrumento de formalização da alienação deverá ser lavrado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a notificação para assinatura do Termo de Compra e Venda, a ser encaminhada pela Secretaria Municipal de Gestão de pessoas e Contratos.\r\n\r\nDentro de 90 (noventa) dias, contados da subscrição do competente Termo de Compra e Venda, ressalvada a prorrogação do prazo, o arrematante deverá apresentar à Secretaria Municipal de Gestão e Contratos a comprovação do registro do respectivo instrumento no Cartório de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nO instrumento aquisitivo será firmado com a pessoa cujo nome constar do recibo de pagamento do preço, somente sendo admitida sua substituição por meio de cessão de direitos, na forma da lei.\r\n\r\nSerão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas necessárias à transferência ou à regularização do imóvel, tais como: tributos, inclusive impostos, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registros e averbações.\r\n\r\n9) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nA documentação dos Imóveis estará à disposição dos interessados no Setor de Patrimônio da PMCG -, no horário de 8:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª feira. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível através do e-mail patrimonio.pmcg@.hotmail.com ou no endereço Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47- Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes-RJ, Cep: 28.040-010 - Telefone: 22-2725-3685.\r\n\r\nO arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições de alienação, das características dos imóveis/direitos adquiridos ou da sua situação jurídica, sendo de sua responsabilidade eventuais ônus que sobre ele incidam, inclusive de condomínio, títulos e respectivas despesas quanto tais fatos forem apontados neste Edital.\r\n\r\nO interessado em participar do certame deverá analisar cuidadosamente os elementos inerentes a este Leilão, de forma que sejam elucidadas eventuais dúvidas antes da apresentação dos lances.\r\n\r\nA posse direta ou indireta do imóvel somente será transmitida ao arrematante na data da assinatura do Termo de Compra e Venda arcando este, arcando este, a partir desta data, com todos os encargos, obrigações e tributos que incidam ou venham a incidir sobre o bem adquirido.\r\n\r\nTodas as despesas e encargos de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação do imóvel serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nA taxa de serviços da Leiloeira Oficial, que será paga em separado, não será incluída como integrante do valor do lance.\r\n\r\nDos atos do Leilão, caberá recurso à Leiloeira no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir de seu encerramento.\r\n\r\nA simples oferta do lance implicará na aceitação expressa pelo seu autor de todas as condições especificadas neste Edital.\r\n\r\nTodas as informações ou esclarecimentos poderão ser obtidas através da Comissão Especial de Leilão da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, no Setor de Patrimônio da PMCG , e da Leiloeira Oficial, Sra. JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS, com escritório situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 540 Sala 902 - Copacabana, telefones (21) 2548-5850 e no site da Leiloeira: www.leilaototal.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosemar Lage Souza\r\n\r\nMat.: 24055\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Leilão\r\n\r\nId: 1882977"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1883025": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0172/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000239-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças e Acessórios de Reposição para Impressoras visando atender todas as Unidades Hospitalares e pré-hospitalares atendidas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C.A.M. CASTILHOS - ME.\r\n\r\nCNPJ: 07.486.627/0001-43\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.760,00 (Cinco mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1883025"
                    ],
                    "1883350": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0237/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 022/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000153-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúdes pertencentes a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.044.840/0001-68\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.768,00 (Trinta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1883350"
                    ],
                    "1883026": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0255/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 017/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000141-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matérias e insumos hospitalares (Kit de Gastrostomia Endoscópica e Kit de Traqueostomia Percutânia) para atender pacientes da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.936.418/0001-91.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.213,00 (Trinta mil duzentos e treze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1883026"
                    ],
                    "1883351": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0253/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 022/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000153-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúdes pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.842.909/0001-12\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.389,50 (Cinqüenta e cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1883351"
                    ],
                    "1883352": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0254/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 022/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000153-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúdes pertencentes a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.044.840/0001-68\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1883352"
                    ],
                    "1883353": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0256/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 031/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000183-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de anti-soros em cartão gel centrifugação para pesquisa estendida de antígenos eritrocitários para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.206.208/0001/97.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.494,76 (Dezesseis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1883353"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1883423": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "EXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Fiscal nº 53978/2013\r\n\r\nRecorrente: Ampla Energia e Serviços SA\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Ampla Energia e Serviços SA\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 4157 de 14/03/13 lavrado em face da Ampla Energia e Serviços SA, CNPJ - 33.050.071/0011-20, por promover descarte de resíduos de poda em lugar irregular e por promover a queima das mesmas, gerando poluição atmosférica, infringindo dispositivo legal da Lei Municipal nº 5.419/93.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ATA da 6ª Reunião Ordinária decidiu em votação realizada com os membros, pelo INDEFERIMENTO do recurso com manutenção da multa aplicada no auto de infração. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 setembro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE- Presidente da JARIA\r\n\r\nEXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Fiscal nº 54713/2013.\r\n\r\nRecorrente: Gabriel Tavares Rangel\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Gabriel Tavares Rangel\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 3788 de 13 /11/ 2013 lavrado em face de Barcelos Gabriel Tavares Rangel, CNPJ. 03.207-969/0001-26, por dar início à atividade de exploração mineral de “saibro” sem Licença de Operação do INEA- RJ, infringindo dispositivo legal da Lei Municipal nº 5.419/93.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ata da 6 º Reunião Ordinária, decidiu em votação realizada com os membros, pelo INDEFERIMENTO e aplicação da multa com redução da mesma em 10%.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE -Presidente da JARIA\r\n\r\nEXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Fiscal nº 54017/2013\r\n\r\nRecorrente: Frigorífico Guarús LTDA.\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Frigorífico Guarús LTDA.\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 4159 lavrado em face do Frigorífico Guarús LTDA. , CNPJ - 28.872.273/0001-45, por promover aterramento com entulhos em área de relevante interesse ambiental, infringindo dispositivo da Lei Municipal nº 5.419/93.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ATA da 6ª Reunião Ordinária decidiu em votação realizada com os membros, pelo INDEFERIMENTO do recurso com aplicação de multa reduzida em 80% do valor inicial que consta no auto de infração. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 setembro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE- Presidente da JARIA\r\n\r\nEXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Fiscal nº 54104/2013.\r\n\r\nRecorrente: Intercampos Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Intercampos Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 4161 de 15/05/2013, lavrado em face da Intercampos Empreendimentos Imobiliários LTDA , CNPJ. 11.917-808/0001-54, por promover dano em duas árvores no logradouro público, infringindo dispositivo legal da Lei Municipal nº 5.419/93.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ATA da 6ª Reunião Ordinária, decidiu em votação realizada com os membros, pelo INDEFERIMENTO do recurso com aplicação de multa reduzida em 50% do valor inicial que consta no auto de infração. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 setembro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE- Presidente da JARIA\r\n\r\nEXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Fiscal nº 54105/2013.\r\n\r\nRecorrente: Águas do Paraíba S.A\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Águas do Paraíba S.A\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 4162 de 15/05/2013, lavrado em face da Águas do Paraíba S.A, CNPJ. 01.280-003/0001-99 por lançar esgoto “in natura” no Canal do Saco localizado no Parque Explanada, infringindo dispositivo legal: Lei Municipal nº 5.419/93.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ATA da 6ª Reunião Ordinária, decidiu em votação realizada com os membros, pelo INDEFERIMENTO do recurso, com fixação da multa contida no auto de infração.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 setembro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE- Presidente da JARIA\r\n\r\nId: 1883423"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1883346": [
                                "I - Edital",
                                "Edital nº 35/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, de Campos dos Goytacazes-RJ, no uso das suas atribuições legais, torna públicas as regras do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares para a gestão 2016-2019.\r\n\r\n1- DA DATA E DO HORÁRIO DA ELEIÇÃO\r\n\r\n1.1 - A eleição ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015, das 09h às 17h.\r\n\r\n1.2- Não será permitida a presença de eleitores nos locais de votação antes do horário estipulado para o início da votação, bem como após ter procedido à votação. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário estabelecido. \r\n\r\n2- DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Os locais de votação serão os seguintes: \r\n\r\na) ESCOLA MUNICIPAL MARIA LÚCIA, situada na Avenida Vinte e Quatro de Outubro s/nº, Turf Club, ao lado da TV RECORD, para os eleitores da 249ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nb) CLUBE DA TERCEIRA IDADE, situado na Rua Rodrigues Peixoto, n 91, Parque Tamandaré, para os eleitores da 98ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nc) ESCOLA MUNICIPAL MANOEL COELHO, situado na Rodovia Raul Souto Maior, s/n, Goytacazes para os eleitores da 75ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nd) ESCOLA MUNICIPAL PRISCO DE ALMEIDA, situado na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 471 - Calabouço, para os eleitores da 76ª Zona Eleitoral;\r\n\r\ne) CRECHE ESCOLA GLICERIO CARLOS NETTO, situado na Rua Municipal, 100, Parque Lebret , para os eleitores da 129ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nf) ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DE AZEREDO, situado na Praça Nossa Senhora da Conceição, s/n, Travessão (Arraial), para os eleitores da 100ª Zona Eleitoral.\r\n\r\ng) ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO JORNALEIRO, situado na Rua Antônio Ribeiro Moço nº 11 - Centro, para os eleitores da 99ª Zona Eleitoral.\r\n\r\n3 - PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\n3.1 - A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares será feita por sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município, conforme Lei Municipal nº 8.419/2013;\r\n\r\n3.2 - O eleitor poderá votar em qualquer candidato, mas apenas em 01 (um), indicando sua numeração, independentemente do Conselho Tutelar para o qual o candidato estará concorrendo. Caso o eleitor vote em mais de um candidato seu voto será anulado;\r\n\r\n3.5 - Nos acessos aos locais de votação e nas cabines de votação serão afixadas listas com os nomes de todos os candidatos e seus respectivos números;\r\n\r\n3.6 - O eleitor votará somente no local correspondente à Zona eleitoral de seu título (independente de novas subdivisões de zonas eleitoras realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral), conforme a distribuição de locais de votação indicada no item 2.1, do presente edital;\r\n\r\n3.7 - As cédulas, confeccionadas conforme modelo aprovado pela Comissão Especial Eleitoral, serão rubricadas pelos coordenadores das Zonas Eleitorais e oferecidas no local de votação;\r\n\r\n3.8. Após a identificação, o eleitor assinará a lista de presença e procederá a votação;\r\n\r\n3.8.1. O eleitor deverá escrever na cédula de votação o número de seu candidato a Conselheiro Tutelar;\r\n\r\n3.9 - Cada seção eleitoral será composta por 02(dois) coordenadores, 02(dois) mesários, 01 (um) secretário e 01 (um) supervisor de prédio, escolhidos pela Comissão Eleitoral. Contudo, a seção poderá funcionar eventualmente com apenas três membros.\r\n\r\n3.10 - Os coordenadores de seção deverão lavrar atas, segundo modelo fornecido pelo CMPDCA, nas quais serão registradas eventuais intercorrências ocorridas no dia da votação, bem como o número de eleitores votantes em cada uma das urnas;\r\n\r\n3.11 - Cada candidato poderá indicar apenas 01 (um) fiscal que estará habilitado para acompanhar todo o processo de votação e apuração, sendo limitada, por questões de segurança, a presença de 3 (três) fiscais em cada seção eleitoral, podendo os demais fiscais permanecerem nos locais de votação.\r\n\r\n3.12- Para habilitação do fiscal, o candidato e seu respectivo fiscal deverão comparecer na sede do CMPDCA, localizada na Rua Barão de Miracema, nº 335, Centro, neste município, nos dias 17 e 18 de setembro de 2015, no horário das 09h às 16h, ambos munidos de 2 fotos 3x4 recentes, original e cópia de documento de identificação (RG, CTPS, CNH ou identidade profissional) e CPF;\r\n\r\n3.13 - Os fiscais receberão as credenciais que serão fornecidas no CMPDCA no dia 25 de setembro de 2015, no horário das 9h às 16h. Os fiscais que não comparecerem na sede do CMPDCA, somente nessa data, para providenciar as credenciais não estarão autorizados para atuarem no Processo Eleitoral, inclusive na apuração, bem como no caso de extravio das credenciais. Não será permitido a nenhuma outra pessoa a receber a credencial do fiscal;\r\n\r\n3.14 -Encerrada a votação, as urnas serão imediatamente lacradas, na presença de todos os componentes da mesa receptora e de 01 (uma) testemunha, preferencialmente escolhida dentre os fiscais dos candidatos, identificando e colhendo a assinatura de todos na Ata, bem como os lacres, que também serão assinados, no mínimo por 01 (um) coordenador da Zona Eleitoral, 01 (um) mesário e por 01 (um) fiscal, recolhidas e acauteladas no 8º Batalhão de Polícia Militar até o dia seguinte em que será feita a apuração dos votos.\r\n\r\n3.15 - A apuração dos votos terá início às 09h do dia 05 de outubro de 2015 no Auditório do Ministério Público, localizado Rua Antônio Jorge Young, 40, Parque Conselheiro Thomaz Coelho - CEP: 28.035-140 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3.16 - Os candidatos poderão oferecer impugnação na medida em que os votos forem sendo apurados, cabendo decisão à Comissão Especial Eleitoral, com recurso à plenária do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), que decidirá no prazo máximo de 48 horas, facultada a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\n3.17 - Votos que contenham rasuras ou que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados, devendo ser colocados em envelope separado;\r\n\r\n3.18. Será também considerado inválido o voto:\r\n\r\na) cuja cédula não estiver rubricada pelos coordenadores das Zonas Eleitorais;\r\n\r\nb) cuja cédula não corresponder ao modelo oficial;\r\n\r\n3.19 - Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o CMPDCA proclamará o resultado com a publicação dos nomes dos candidatos votados e seus respectivos números de sufrágios recebidos. O resultado oficial da eleição será publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n3.20 - Havendo empate na votação, o desempate será feito pelo critério da idade, considerando-se eleito o candidato mais idoso; \r\n\r\n3.21 - Os 05 (cinco) candidatos mais votados por cada Conselho Tutelar serão eleitos titulares e os 05 (cinco) seguintes, por ordem decrescente de votação, serão os suplentes, totalizando 25 (vinte e cinco) titulares e 25(vinte e cinco) suplentes.\r\n\r\n3.22 - Os 05 (cinco) candidatos mais votados de cada Conselho Tutelar ocuparão a titularidade dos respectivos Conselhos, desde que considerados aptos no curso obrigatório de capacitação, ao qual deverão ser submetidos também os 05 (cinco) suplentes de cada um dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\n3.23 - Os casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso à plenária do CMPDCA.\r\n\r\n4 - REGRAS DA ELEIÇÃO\r\n\r\n4.1 - É vedado aos candidatos doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.\r\n\r\n4.2 - É vedada a divulgação e distribuição de qualquer material de propaganda dos candidatos no dia de votação, no local da votação ou fora dele;\r\n\r\n4.3 - Serão impugnados os candidatos que prometerem ou oferecerem vantagem financeira, transporte ou qualquer outro favor em troca de voto, independente de influenciar na eleição.\r\n\r\n4.4- É vedada a divulgação das candidaturas por meio de carros de som ou qualquer sistema de sonorização, bem como a propaganda através do Rádio, Televisão, jornais, revistas e out door;\r\n\r\n4.5- Não será permitida a realização de campanha ou distribuição de material de campanha nas sedes dos Conselhos Tutelares, bem como em qualquer órgão público.\r\n\r\n4.6 - É permitido realizar propaganda eleitoral por meio de panfletos, de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado pelo próprio candidato.\r\n\r\n4.7 - Ressalvando-se as peculiaridades das regras para as eleições dispostas neste Edital, serão observadas as disposições das normas eleitorais vigentes, em especial quanto à aplicação das sanções previstas para a espécie;\r\n\r\n4.8 - Em caso de inobservância de qualquer das regras deste Edital, a candidatura será impugnada com a desclassificação do candidato, garantindo-se o direito à defesa escrita no prazo de 03 (três) dias, tendo o CMPDCA igual prazo para sua decisão final.\r\n\r\n4.9 - Qualquer cidadão poderá provocar a impugnação de candidato, desde que formalize reclamação com justificativa comprobatória perante aos coordenadores responsáveis pela Zona Eleitoral. No dia da votação, eventuais denúncias também poderão ser realizadas, na forma mencionada, por meio do telefone (22) 27265987.\r\n\r\n4.10 - É dever do candidato portar-se com urbanidade durante a campanha eleitoral, sendo vedada a propaganda irreal ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes\r\n\r\n4.11 - A Comissão Especial Eleitoral realizará no dia 15 de setembro às 9h, no Auditório da Fundação Municipal da Infância e Juventude, localizado na Av. Rui Barbosa, n º 553, Lapa, reunião com os candidatos considerados habilitados para dar conhecimento formal das regras da campanha, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena das sanções cabíveis. \r\n\r\n5 - DAS ORIENTAÇÕES\r\n\r\n5.1.1 - O eleitor, bem como o candidato deverão comparecer ao local de votação munidos de Título Eleitoral e Documento de Identidade, originais, documentos indispensáveis para o exercício do direito ao voto;\r\n\r\n5.1.2 - Serão considerados documentos de identidade para fins deste edital: Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cédula ou Carteira de registro nos conselhos de profissões liberais e carteiras expedidas por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Certificado de Reservista; Passaporte;\r\n\r\n5.1.3- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Também não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos, ainda que autenticados, e boletins de ocorrência.\r\n\r\n5.2 - Em cada local de votação constará uma relação dos candidatos em ordem alfabética com seus respectivos números, com a indicação do Conselho Tutelar para o qual concorrem;\r\n\r\n5.5 - Se houver desistência ou desqualificação na fase de Capacitação, deverá ser imediatamente convocado o candidato mais votado dentre os que não se classificaram para o curso de capacitação, observado o critério de candidatura por Conselho;\r\n\r\n5.6 - As orientações para o processo eleitoral objeto do presente Edital estarão em consonância com o disposto na Lei Municipal n.º 8.419/2013, com a Lei Federal n.º 8.069/90 e as leis que regem o sistema eleitoral brasileiro, sendo estas aplicadas subsidiariamente;\r\n\r\n5.7 - Os candidatos e eleitores envolvidos nesse processo eleitoral não poderão alegar, em nenhuma fase do certame, desconhecimento das regras previstas no presente Edital e na legislação pertinente, estando todos submetidos às sanções neles previstas.\r\n\r\n6 - DOS CANDIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS\r\n\r\n6.1 - A relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da eleição com seus respectivos números para votação, conforme segue:\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT I \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nANA PAULA MANHÃES BARRETO\r\n\r\n101\r\n\r\nANDREIA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n102\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n103\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nELVIRA LÚCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n106\r\n\r\nFABIANA ROCHA SOBRINHO DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\nFABÍOLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nGILMARA DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n109\r\n\r\nKATARINA CARNEIRO DA SILVA COSTA PARAVIDINI\r\n\r\n110\r\n\r\nLÍBIA DE LIMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA PURCINO\r\n\r\n112\r\n\r\nPAMELLA FRANCISCO DO ROSÁRIO\r\n\r\n113\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT II \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nCARLA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n201\r\n\r\nEDILSON MANHÃES RAMOS CHUARTZ\r\n\r\n202\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\n203\r\n\r\nMARIA CARLOTA HENRIQUES FERREIRA DE ARAÚJO LOUZADA\r\n\r\n204\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENEZES LESSA\r\n\r\n205\r\n\r\nMARIANA TAVARES SENDRA CABREIRA\r\n\r\n206\r\n\r\nMAYARA MACHADO TUDESCO\r\n\r\n207\r\n\r\nNÚRIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n208\r\n\r\nPATRÍCA SOARES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n209\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA D'ÂNGELO\r\n\r\n210\r\n\r\nTAYANNE DA SILVA BARRETO GAMA NOGUEIRA \r\n\r\n211\r\n\r\nTHAÍSA CERQUEIRA CASTILHO FORTUNATO\r\n\r\n212\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT III \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nADRIANA PIRES BARRETO MARQUES\r\n\r\n301\r\n\r\nANA GABRIELA VIEIRA VELLEMEM PEREIRA\r\n\r\n302\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES TAVARES MENEZES\r\n\r\n303\r\n\r\nBEATRIZ CARLETTE PRATA\r\n\r\n304\r\n\r\nBRUMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n305\r\n\r\nCAROLINE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n306\r\n\r\nFLÁVIO DE JESUS FREIRE\r\n\r\n307\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n308\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA GAMA\r\n\r\n309\r\n\r\nLAYLA PINTO TAVARES\r\n\r\n310\r\n\r\nLUANA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n311\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n312\r\n\r\nMARCELLE FIUZA LOUZADA\r\n\r\n313\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n314\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL ROCHA\r\n\r\n315\r\n\r\nMARIA INÊS CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n316\r\n\r\nPAOLA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n317\r\n\r\nPRISCILA NETTO MORAES\r\n\r\n318\r\n\r\nSARAH ELIANE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n319\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT IV \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nÁGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n401\r\n\r\nALESSANDRA CRESPO ROSA\r\n\r\n402\r\n\r\nAMANDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n403\r\n\r\nANNELISE DE CASTRO CORDIERO\r\n\r\n404\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA\r\n\r\n405\r\n\r\nDANIELLY BARRETO PEDROZA SOUZA\r\n\r\n406\r\n\r\nELISÂNGELA MATOS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n407\r\n\r\nGEIZA MÁRCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n408\r\n\r\nJEANE MACHADO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n409\r\n\r\nJOSÉ JORGE MUNIZ SAMPAIO\r\n\r\n410\r\n\r\nJULIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\n411\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n412\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO LUCAS FILHO\r\n\r\n413\r\n\r\nNATHÁLYA CORRÊA DE LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n414\r\n\r\nQUELI DA SILVA MOTTA CABRAL\r\n\r\n415\r\n\r\nRAFAELA BEZERRA FREITAS LADEIRA\r\n\r\n416\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT V \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nALINE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n501\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA RANGEL\r\n\r\n502\r\n\r\nARMINDO CORDEIRO CANTARINO\r\n\r\n503\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n504\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA SILVA FELICIANO\r\n\r\n505\r\n\r\nELIANA BASTOS MACIEL TAVARES\r\n\r\n506\r\n\r\nFLÁVIA ESTELA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n507\r\n\r\nFRANCIMARY DE MENEZES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n508\r\n\r\nJÉSSICA TERRA MOREIRA\r\n\r\n509\r\n\r\nKATIA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n510\r\n\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\n\r\n511\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOURO BORGES COELHO\r\n\r\n512\r\n\r\nLOUISE SILVA MARQUES\r\n\r\n513\r\n\r\nNÁDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n514\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n515\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n516\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nIohana Fernanda C. Barreto\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1883346"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1883310": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0239/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0159/2015, que nomeou Saulo Brasil Fonseca de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de setembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0240/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Frederico Lopes Fiuza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1883310"
                    ],
                    "1883309": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 042/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 017/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços em Ambiente Virtual de Aprendizagem Atendendo as necessidades da Escola Municipal de Gestão do Legislativo/RJ - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: HB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 13606137/0001-36, que apresentou o menor valor global de R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais). \r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1883309"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1883507": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1883507"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1882775": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153015071\r\n\r\n2C CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153156554\r\n\r\n2D SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n153137002\r\n\r\n58900 TAVARES E NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153159030\r\n\r\nA BELARMINO DA SILVA ME \r\n\r\n152633030\r\n\r\nA C P LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE DE CASIMIRO ME \r\n\r\n152633146\r\n\r\nA C P LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153154616\r\n\r\nA F ARANTES VIEIRA ME \r\n\r\n153158093\r\n\r\nA G C PELODAN ME \r\n\r\n153113987\r\n\r\nA I DE MENEZES NETO CLINICA ME \r\n\r\n153153334\r\n\r\nA L J MANUTENCAO E MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA EPP \r\n\r\n153154900\r\n\r\nA P F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152465103\r\n\r\nA R LARCHER PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152465014\r\n\r\nA R LARCHER PUBLICIDADE ME \r\n\r\n153152427\r\n\r\nA R MACHADO COMUNICACAO INTELIGENTE ME \r\n\r\n153155787\r\n\r\nAA SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA BARES RESTAURANTE E HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n153141093\r\n\r\nACADEMIA FORCA EM ACAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n153157097\r\n\r\nACADEMIA LT FITNESS LTDA ME \r\n\r\n153153733\r\n\r\nACADEMIA STEEL MUSCLES LTDA ME \r\n\r\n153100907\r\n\r\nACCENTURE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153154837\r\n\r\nACDS ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n153157356\r\n\r\nACERTEI LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n153158115\r\n\r\nADONIAS SOARES SILVA ME \r\n\r\n153158166\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n153158220\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n152685812\r\n\r\nAGAPE DECORACOES COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME ME \r\n\r\n153156848\r\n\r\nAGERSON CALDAS PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153099950\r\n\r\nAGRO MESQUITA RACOES LTDA ME \r\n\r\n152364692\r\n\r\nAGRO PECUARIA FLETA LTDA \r\n\r\n153138815\r\n\r\nAI TELECOM ACESSO E INTEGRACAO LTDA \r\n\r\n153156694\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA \r\n\r\n153156724\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA \r\n\r\n153156775\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA \r\n\r\n152979590\r\n\r\nALEXANDER ALVES DE SOUZA \r\n\r\n153155051\r\n\r\nALGIO CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153041978\r\n\r\nALMEC CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n153057440\r\n\r\nALT BERLIN COMESTIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n153135719\r\n\r\nALTERNATIVA MOTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n152953981\r\n\r\nALUVAN INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n153139013\r\n\r\nALYX PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n153134437\r\n\r\nAMASFEN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n153104899\r\n\r\nAMAZONA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n153136030\r\n\r\nAMBIENTIS RADIOPROTECAO LTDA \r\n\r\n153141166\r\n\r\nAQUILA GERENCIAMENTO DE PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n152994092\r\n\r\nARCA LANCHES CALDOS E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n153155345\r\n\r\nARIA CAPITAL CORPORATE CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152830910\r\n\r\nARISALES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153158719\r\n\r\nARM 2015 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n153156678\r\n\r\nARMAZEM 398 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153136090\r\n\r\nARRR CONSULTORIA E ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n153153687\r\n\r\nART SHOES 2010 CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153153725\r\n\r\nART SHOES 2012 CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153158484\r\n\r\nARTES INTEGRAIS DELIVERY NATURAL LTDA ME \r\n\r\n153152770\r\n\r\nAS MENINAS RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n153155710\r\n\r\nASS3 COMERCIO DE MOVEIS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n153151633\r\n\r\nASTERISCO CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n153155183\r\n\r\nATS ACCURATE TRANSLATIONS SERVICE EIRELI EPP \r\n\r\n153160233\r\n\r\nAURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n153160250\r\n\r\nAURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n153097051\r\n\r\nAUTO 2015 LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n153150815\r\n\r\nAUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA \r\n\r\n153112565\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153112590\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153151609\r\n\r\nB & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153150190\r\n\r\nB2B SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n153154187\r\n\r\nBABILAC & SHAPE SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153150963\r\n\r\nBALTRANS BALTAZAR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153152290\r\n\r\nBANCO BRJ S/A \r\n\r\n153150807\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RAINHA DA 25 LTDA ME \r\n\r\n153166983\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FLOR DA BEIRA LTDA ME \r\n\r\n153152311\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ITAUNA 2006 LTDA ME \r\n\r\n153160195\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152933603\r\n\r\nBARRA TEC PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152731830\r\n\r\nBAU DOS BAIXINHOS ROUPAS USADAS LTDA ME \r\n\r\n153150939\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n152978976\r\n\r\nBEIJA FLOR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153158069\r\n\r\nBELA E CHIC COMERCIO DE COSMETICOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n153158832\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n153105267\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n153159731\r\n\r\nBLUTUFI COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n153156910\r\n\r\nBOA MUSICA PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n153154209\r\n\r\nBONETTI & CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153131446\r\n\r\nBOTEQUIM GOURMET LTDA ME \r\n\r\n153152931\r\n\r\nBRANCO E LIBOTTE PET LTDA \r\n\r\n153153164\r\n\r\nBRANFORD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153082887\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n153153598\r\n\r\nBRASIL FARMA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153157674\r\n\r\nBROKERS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152940987\r\n\r\nBRSEA SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152941061\r\n\r\nBRSEA SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152941096\r\n\r\nBRSEA SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n153155795\r\n\r\nBULL RIO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n153156120\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n153155957\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n152998985\r\n\r\nC A V DOS REIS EMPREITEIRA ME \r\n\r\n153059281\r\n\r\nC C S LISBOA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153158662\r\n\r\nC N M A VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153057750\r\n\r\nC S PINHEIRO BIJUTERIAS E ACESSORIOS \r\n\r\n153152818\r\n\r\nCABELO STORE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153158808\r\n\r\nCACAU SHOW REALENGO LTDA ME \r\n\r\n152831878\r\n\r\nCAE COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n153135980\r\n\r\nCAFE E BAR TRES ALVES LTDA ME \r\n\r\n153157984\r\n\r\nCAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA EPP \r\n\r\n153156899\r\n\r\nCAMDANGU COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n153154373\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S A \r\n\r\n152956581\r\n\r\nCAR ENERGIA LTDA \r\n\r\n153153288\r\n\r\nCARIOCA BURGER LTDA ME \r\n\r\n153140275\r\n\r\nCASA E ART MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n153158018\r\n\r\nCASA MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153016736\r\n\r\nCASSIO MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n153131764\r\n\r\nCAVVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n153156562\r\n\r\nCBRTG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153157917\r\n\r\nCELISA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LT DA ME \r\n\r\n153156112\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n153156104\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n153155973\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n153156074\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n153156058\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n153156023\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n153156015\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n153119292\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n153119365\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n153140178\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO TECNICA EM MECANICA CETEF MEC LTDA EPP \r\n\r\n153131349\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CRESCER LTDA ME \r\n\r\n153138777\r\n\r\nCERAS JOHNSON LTDA \r\n\r\n153153644\r\n\r\nCHAVEIRO VILA SAO LUIZ LTDA ME \r\n\r\n153136596\r\n\r\nCHAVES DRUMMOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153131560\r\n\r\nCHEQUER POLO MODA MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n153017643\r\n\r\nCHOPPERIA 461 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153157216\r\n\r\nCINTREDEL 2007 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152403566\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA DR SERGIO SILVA LTDA \r\n\r\n153081937\r\n\r\nCLINICA DO ALIMENTO DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n153158590\r\n\r\nCMC & CO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153131500\r\n\r\nCOISA DI CASA LTDA ME ME \r\n\r\n153055510\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS RIORGANICO LTDA ME \r\n\r\n153155655\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS COSME VELHO 371 LTDA ME \r\n\r\n153079991\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS HB LTDA \r\n\r\n153156902\r\n\r\nCOMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN \r\n\r\n153157550\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n153157585\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n153114363\r\n\r\nCONECHOUSE CONEXOES E PECAS LTDA ME \r\n\r\n153155221\r\n\r\nCONECTA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153155353\r\n\r\nCONSORCIO GAS MARANHAO \r\n\r\n153154799\r\n\r\nCONSTRUTORA BRAVE EIRELI EPP \r\n\r\n153098678\r\n\r\nCONSTRUTORA BRUMABEL LTDA \r\n\r\n152566937\r\n\r\nCOOPERATIVA LANGUIRU LTDA \r\n\r\n152890394\r\n\r\nCOOPTIJUCA TRANSVAN COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO CONSUMO TRANSPORTES GERAIS LOCACAO DE VEICULOS TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n153114290\r\n\r\nCORDOVIL TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153098651\r\n\r\nCORYNTY TELCO TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152828354\r\n\r\nCOSTELLO FORNERIA PREMIATA CENTRO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153156236\r\n\r\nCOURA E DALTRO LAVANDERIA E CONSERTO LTDA \r\n\r\n153119683\r\n\r\nCRATOS ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n153159073\r\n\r\nCRAVO & RODRIGUES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n152829407\r\n\r\nCREAJA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n153154632\r\n\r\nCYNTHIA R R ALBUQUERQUE ATIVIDADE DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153080973\r\n\r\nD C V DA ROCHA SERVICOS CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n153154578\r\n\r\nD DOS S C DA SILVA CRECHE ME \r\n\r\n152952497\r\n\r\nD F O BARBACENA ME \r\n\r\n153131454\r\n\r\nD FORNO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152894950\r\n\r\nDARNASSUS SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n153159871\r\n\r\nDCS SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n153054131\r\n\r\nDEIZANILSON NERIS DE ARAUJO ME \r\n\r\n152979654\r\n\r\nDELICIA DE CAFE VENDING MACHINE LTDA ME \r\n\r\n153158107\r\n\r\nDELICIAS DE ALCANTARA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n153152907\r\n\r\nDELLA SPIGA LINGERE LTDA EPP \r\n\r\n153153717\r\n\r\nDENC INSTALACOES REFORMAS E REPAROS DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n153157372\r\n\r\nDEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153021179\r\n\r\nDIAMANTE SOLUCOES INTELIGENTES EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n152992294\r\n\r\nDIDI CONSERTO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153153261\r\n\r\nDIESEL TEC PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153094320\r\n\r\nDIRCEU BORIN ME \r\n\r\n153153032\r\n\r\nDISTRI RIO COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n153151030\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TOCANTINS LTDA ME \r\n\r\n153151471\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CHAVES WEST GOLD LTDA ME \r\n\r\n153157968\r\n\r\nDOLORES MARAFELLI INTERIORES E DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n153154004\r\n\r\nDOMINUS S T A COMUNICACAO E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n153133988\r\n\r\nDOUGLAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153152443\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE IMBARIE EIRELI ME \r\n\r\n153131683\r\n\r\nDROGARIA BLANC E BLANC LTDA ME \r\n\r\n153135204\r\n\r\nDROGARIA CASA DO REMEDIO DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n153135263\r\n\r\nDROGARIA CASA DO REMEDIO DO MUTUA LTDA ME \r\n\r\n153157844\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE COSMOS LTDA ME \r\n\r\n153131705\r\n\r\nDROGARIA DESTAQUE DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n153131462\r\n\r\nDROGARIA JK NATIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n153156546\r\n\r\nDROGARIA MIGUEL ANJO LTDA \r\n\r\n153131713\r\n\r\nDROGARIA MODERNA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n152912878\r\n\r\nDROGARIA NOVA ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n153156465\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DE BENTO RIBEIRO LTDA \r\n\r\n153122170\r\n\r\nDROGARIA UNICA DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n153016442\r\n\r\nDUAS BARRAS INDUSTRIA DE MOTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n153031069\r\n\r\nDUBAI CITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n153155442\r\n\r\nE AZEVEDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153152605\r\n\r\nE P MOHAMED MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152810129\r\n\r\nE R PECLAT CALCADOS ACESSORIOS E ROUPAS EPP \r\n\r\n153131438\r\n\r\nEASY CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153134550\r\n\r\nEDGE CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n152949577\r\n\r\nEDILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n153115980\r\n\r\nEL WARRAK BAR ECONOMICO LTDA ME \r\n\r\n153159570\r\n\r\nELEGANCYS DE JACAREPAGUA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152946640\r\n\r\nELETROTEK ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n153139919\r\n\r\nELITEC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153078898\r\n\r\nELLA DIAS PRODUCOES ARTISTICAS CONGRESSOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152875174\r\n\r\nEMARES AYROMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n153158727\r\n\r\nEMBALA TUDO DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n153075961\r\n\r\nEMPACOTANDO 2005 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n153157003\r\n\r\nEMPORIO DOS ESMALTES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153151650\r\n\r\nEMPORIO GOURMET LEBLON EIRELI \r\n\r\n152544470\r\n\r\nEMPORIO TDB ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152936424\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n153154454\r\n\r\nEMPRESARIAL RIO SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153154489\r\n\r\nENEL GREEN POWER RIO CRISTALANDIA II EOLICA S A \r\n\r\n153160314\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n153160365\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n153160381\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n153160349\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n153160330\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n153158042\r\n\r\nERALDO S AREAS JUNIOR REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152916750\r\n\r\nESCOLA DE TEXTOS EMPRESARIAIS JORNALISTICOS E ACADEMICOS LTDA \r\n\r\n153153830\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n153158573\r\n\r\nESPACO DA GAROTADA BUFFET INFANTIL EIRELI \r\n\r\n153158875\r\n\r\nESTACAO COMERCIO DE PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n153152877\r\n\r\nESTACAO MURY RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153156643\r\n\r\nESTACIOLAVE SERVICO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n153012188\r\n\r\nESTUDIO FOTOGRAFICO ELBA LTDA ME ME \r\n\r\n153138360\r\n\r\nEXTRAFARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n153100354\r\n\r\nF A DE SABOIA EVENTOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n153011386\r\n\r\nF G S PAES SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n152520864\r\n\r\nF L TATUAGENS PIERCING E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153152885\r\n\r\nF M ARAUJO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152721428\r\n\r\nF P F LABORATORIO OPTICO ME \r\n\r\n153153857\r\n\r\nF S RAMOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152979484\r\n\r\nFALCK BRASIL 747 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153154144\r\n\r\nFARMACIA MATHEUS E VICTORIA LTDA \r\n\r\n153140020\r\n\r\nFCML COOKIE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n153057203\r\n\r\nFENIX COIFFER CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n152974059\r\n\r\nFERREIRA & MELLO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n153134348\r\n\r\nFGS SISTEMAS E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME ME \r\n\r\n153154438\r\n\r\nFITFARMA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n153151510\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n153081414\r\n\r\nFLASH D M CARGO REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153155523\r\n\r\nFONTE DE DAVI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n153138750\r\n\r\nFORT DE RIO BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153137436\r\n\r\nFOURTECH MARINE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n153055588\r\n\r\nFOURTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n153132930\r\n\r\nFRAMIRA TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153136359\r\n\r\nFRATELLI SORVETERIA E CAFE EIRELI \r\n\r\n153113022\r\n\r\nFRAZAO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n153153156\r\n\r\nFRI COUT CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n153153008\r\n\r\nFRISAF FRIBURGO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n153155337\r\n\r\nFX TRATAMENTO TERMICO LTDA EPP \r\n\r\n153150874\r\n\r\nGABIDEL BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153154039\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL ME \r\n\r\n153113839\r\n\r\nGAMESREPARO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n153037008\r\n\r\nGASTRO PRO IMAGEM CLINICA E ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n153157607\r\n\r\nGASTROMANIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153153741\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n153153768\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n153153784\r\n\r\nGIF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153153792\r\n\r\nGIF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153153865\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n153153849\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n153157496\r\n\r\nGLITTENK MODAS LTDA \r\n\r\n153158778\r\n\r\nGM DROGARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153138807\r\n\r\nGMP DESIGN E PROJETOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153057530\r\n\r\nGODINHO E PORTO COMERCIO DE ROUPAS E BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n153119349\r\n\r\nGOLDEN SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n153051485\r\n\r\nGOMES E CORREA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152429654\r\n\r\nGRACE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153157186\r\n\r\nGRANDE ORIENTE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153154390\r\n\r\nGS AGENCIAMENTO DE IMAGENS ESPORTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n153160454\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n152990275\r\n\r\nGUTIFRUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153158530\r\n\r\nHANDYMEN SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n153139404\r\n\r\nHARDVISION COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n153154624\r\n\r\nHCO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n153121807\r\n\r\nHEALTH'S ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n153153059\r\n\r\nHELCIO LUIZ TABOAS ME \r\n\r\n153154705\r\n\r\nHENRIQUE REI DOS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n153156953\r\n\r\nHEROES GAMES LTDA ME \r\n\r\n153136170\r\n\r\nHI LO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153035986\r\n\r\nHMS COMUNICACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n153158760\r\n\r\nHOLLMAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152936564\r\n\r\nHOTEIS CASABLANCA LTDA \r\n\r\n152728198\r\n\r\nHOTEL BAR E RESTAURANTE CANTO PEQUENO LTDA ME \r\n\r\n152994777\r\n\r\nHOTEL BAR E RESTAURANTE CANTO PEQUENO LTDA ME \r\n\r\n152949259\r\n\r\nHOTEL VITORIA MINAS LTDA \r\n\r\n153151820\r\n\r\nIACOBELLA BR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153152354\r\n\r\nIAGL INSTITUTO DE APERFEICOAMENTO EM GESTAO LEGAL EIRELI ME \r\n\r\n153135824\r\n\r\nIARA C FRATANE F AMADO RESTAURANTE ME \r\n\r\n152900454\r\n\r\nIBS BRAZIL LTDA EPP \r\n\r\n152201599\r\n\r\nIGIP BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153157852\r\n\r\nIGUACU IMPORT PECAS PARA IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n153177357\r\n\r\nILUMINAR MACAENSE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n153156090\r\n\r\nIMPERADOR SERVICOS DE APOIO EIRELI ME \r\n\r\n152612572\r\n\r\nIMPORTADORA E EXPORTADORA FLETA LTDA \r\n\r\n153080124\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OURO AZUL LTDA ME \r\n\r\n153156830\r\n\r\nINFO CLASS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153151757\r\n\r\nINFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDA \r\n\r\n153157178\r\n\r\nINITIUM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153157160\r\n\r\nINNOVA MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153159146\r\n\r\nINOVA GUARUS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n152992316\r\n\r\nINOVARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n153035102\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ESTETICA E REPRESENTACOES OFICINA DAS MAOS LTDA EPP \r\n\r\n153154225\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL R F C LAGO LTDA ME \r\n\r\n153093544\r\n\r\nINTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA \r\n\r\n152810528\r\n\r\nINTERMALTA INFOGAMES COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n152875719\r\n\r\nINVENT CLOCK PROMOCOES E BRINDES LTDA \r\n\r\n152849327\r\n\r\nINVISION GEOFISICA LTDA \r\n\r\n153101270\r\n\r\nIRMAFE SERRALHARIA LTDA ME \r\n\r\n153158743\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n153160063\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n152898883\r\n\r\nIVONE PROENCA DE OLIVEIRA ARMARINHO ME \r\n\r\n152806784\r\n\r\nJ B DA SILVA SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n152934677\r\n\r\nJ G BAZAR E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n153155868\r\n\r\nJ L DE JACAREPAGUA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153099763\r\n\r\nJ P COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153139412\r\n\r\nJAH MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153135794\r\n\r\nJAMIL RICARDO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152170634\r\n\r\nJCA EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n153093820\r\n\r\nJEFAM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152785426\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152954120\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153151145\r\n\r\nJOSE HUGO PEREIRA PINTURA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n153155108\r\n\r\nJOSUE G VIEIRA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n152852905\r\n\r\nJPG SERVICOS DE IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO INDUSTRIAL COMERCIAL E PUBLICITARIO EIRELI ME \r\n\r\n152993819\r\n\r\nJRL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153061090\r\n\r\nJUFE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n152921788\r\n\r\nJUICE CO LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153156201\r\n\r\nJV FRIGO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153158077\r\n\r\nK PESSANHA & L RIBEIRO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153157089\r\n\r\nKNUPP RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152976310\r\n\r\nKOMAKI RIO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153140704\r\n\r\nKONDITORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n153154080\r\n\r\nKTWOPLAY MULTISERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153139960\r\n\r\nL CARDOSO CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI ME \r\n\r\n153140402\r\n\r\nL E PASTELARIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153152796\r\n\r\nL F COMERCIO DE ALIMENTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153156805\r\n\r\nL G LOUREIRO LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153157267\r\n\r\nL W L CAMPAINAS & CIA LTDA ME \r\n\r\n153139293\r\n\r\nL&R TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n153157470\r\n\r\nLABIRINTOMANIA LTDA ME \r\n\r\n152937110\r\n\r\nLABIRINTOMANIA LTDA ME \r\n\r\n153112417\r\n\r\nLAJ DOS SANTOS \r\n\r\n153092785\r\n\r\nLAJES LAJEOSA LTDA ME \r\n\r\n153156864\r\n\r\nLAMINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SERVICOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153157283\r\n\r\nLANCHE MIXS LTDA ME \r\n\r\n153155493\r\n\r\nLANCHE NO PONTO CERTO EM JARDIM MERITI LTDA ME \r\n\r\n153154730\r\n\r\nLARANJA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n153155230\r\n\r\nLAS SERVICOS DE APOIO PREDIAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA ESCRITORIO E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n153152702\r\n\r\nLASER BRASIL 3000 COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n153156716\r\n\r\nLATITUDE NORTE BISCOITOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n153137487\r\n\r\nLAVICRED CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153154721\r\n\r\nLDG MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n153158565\r\n\r\nLELE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153151684\r\n\r\nLIDOAR REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n153154667\r\n\r\nLMF ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153160420\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n153167025\r\n\r\nLOJAS DIPLOMATA DO CENTRO LIMITADA ME \r\n\r\n153156279\r\n\r\nLOOK FOR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153157925\r\n\r\nLOS MANOS PALETEROS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152482334\r\n\r\nLOTERIAS SANTO AFONSO LTDA ME \r\n\r\n153037393\r\n\r\nLUIS MIGUEL F MOREIRA ME \r\n\r\n153156791\r\n\r\nLVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n153158972\r\n\r\nM 3 LOG SERVICOS DE CARGAS EXPRESSAS LTDA ME \r\n\r\n153153660\r\n\r\nM A P DA ROCHA CANOS E SILENCIOSOS ME \r\n\r\n153117320\r\n\r\nM C MARINHO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153158883\r\n\r\nM DA PAZ ALENCAR EIRELI ME \r\n\r\n153158980\r\n\r\nM FERREIRA CRAVO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n153013206\r\n\r\nM SILVA CAMPINHO EPP \r\n\r\n153157909\r\n\r\nM V COMERCIO VAREJISTA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152992405\r\n\r\nM&A UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152876286\r\n\r\nMAC SEA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152748032\r\n\r\nMACHADO E CUNHA ATIVIDADES FISICAS E PISCINA LTDA \r\n\r\n153158204\r\n\r\nMANHAES DE LIMA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153131594\r\n\r\nMANHATTAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n153158190\r\n\r\nMANIA DE BELEZA COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n153158468\r\n\r\nMANU S CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n153160047\r\n\r\nMARCELO NORDSKOG ME \r\n\r\n152690417\r\n\r\nMARCENARIA ULIANA LTDA ME \r\n\r\n153152532\r\n\r\nMARCIO M RANGEL DEDETIZACAO ME \r\n\r\n152933565\r\n\r\nMARCOS & SHIRLEY PIZETTI SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n153133171\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n153155981\r\n\r\nMASTERS OF SERVICE REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n153160438\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n152994408\r\n\r\nMAURICIO O RAMOS SERRALHEIRO ME \r\n\r\n153156511\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153152974\r\n\r\nMEGA MUSICAL DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152728236\r\n\r\nMEGA TRADE BM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153159952\r\n\r\nMEKRON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153156619\r\n\r\nMENDANHA COMERCIO DE MOVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n151603120\r\n\r\nMENINOS STUDIO LTDA \r\n\r\n152226222\r\n\r\nMENINOS STUDIO LTDA \r\n\r\n153159081\r\n\r\nMETODO SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153159057\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n153154381\r\n\r\nMICROMEC INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153151706\r\n\r\nMINERACAO MAGNAGO LTDA ME \r\n\r\n153151455\r\n\r\nMINERACAO SERRA DA CANGA LTDA \r\n\r\n152645594\r\n\r\nMINERVA CARIOCA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n153159049\r\n\r\nMODAL MIDIA & SIGN PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n153157194\r\n\r\nMONTEIRO & MANHAES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n152612122\r\n\r\nMONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153156260\r\n\r\nMOTOCAR AUTO PECAS E MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153151625\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n153151668\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n153151641\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n153115998\r\n\r\nMUNDO EM PATAS LTDA ME \r\n\r\n153154691\r\n\r\nMURGIA TECNOLOGIA & SUPORTE EIRELI ME \r\n\r\n153138416\r\n\r\nNATIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153140151\r\n\r\nNAVRA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n153136120\r\n\r\nNETLINK TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n153157534\r\n\r\nNEW DIVISION COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n153138521\r\n\r\nNEXCESS SOLUCOES DE REDES LTDA ME \r\n\r\n153153296\r\n\r\nNIEBUS & COSTA LTDA ME \r\n\r\n153152494\r\n\r\nNO ATO PAPELARIA & SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153054719\r\n\r\nNORIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153054751\r\n\r\nNORIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152919422\r\n\r\nNOVA CASTELL VEICULOS EIRELI ME ME \r\n\r\n153154241\r\n\r\nNOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153157020\r\n\r\nNOVA SAQUAREMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153131993\r\n\r\nO AMIGAO ATACADO E VAREJO DE MIUDEZA LTDA EPP \r\n\r\n152858261\r\n\r\nO REI DOS REPAROS REFORMAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152919651\r\n\r\nO Z VARGAS ME \r\n\r\n153152060\r\n\r\nOBRA DECOR DE PATY DO ALFERES LTDA ME \r\n\r\n152857001\r\n\r\nODFJELL DRILLING BRASIL LTDA \r\n\r\n153151250\r\n\r\nOFICINA SOCIAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153016515\r\n\r\nOLARIA PARAIBANA LTDA EPP \r\n\r\n153153563\r\n\r\nOR JUNIOR SERVICOS DE INTERNET ME \r\n\r\n152527486\r\n\r\nORQUESTRA PET E VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n152772391\r\n\r\nORTOOPTICA OTICA LTDA ME \r\n\r\n153081880\r\n\r\nOTICA VISAO NOVA DO HORIZONTE EIRELI ME \r\n\r\n153091770\r\n\r\nOXIACO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153131616\r\n\r\nP C SOLDATI JUNIOR ME \r\n\r\n153156449\r\n\r\nP M ANTUNES SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n153153369\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AGUAS LINDAS LTDA ME \r\n\r\n152952128\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BELLA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n153157119\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OLIVEIRA BARRETO LTDA ME \r\n\r\n152993940\r\n\r\nPADARIA SONHOS DE PAULO PADAROCA V LTDA ME \r\n\r\n153133775\r\n\r\nPADUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA SPE \r\n\r\n153138963\r\n\r\nPANIFICACAO 40 LTDA ME \r\n\r\n153135875\r\n\r\nPAPELARIA GARDENPEL LTDA \r\n\r\n153152680\r\n\r\nPAQUETA CERVEJARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n153157380\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152951237\r\n\r\nPASSION DESIGN COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n153099887\r\n\r\nPATY QUEIMADENSE MODAS LTDA ME \r\n\r\n153013052\r\n\r\nPAULO COSTA VIDEO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153154543\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER GOTTLIEB SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n153156503\r\n\r\nPERFUMARIA POINT DA BELEZA GABRIELE LTDA \r\n\r\n153100281\r\n\r\nPETROBIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n152811621\r\n\r\nPETROTICA LABORATORIO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153157887\r\n\r\nPHYSICALMED SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPIA 2006 LTDA ME \r\n\r\n153154845\r\n\r\nPINHEIRO & SILVA MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n153140615\r\n\r\nPIPOCA BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n153158956\r\n\r\nPIZZARIA MALICE LTDA \r\n\r\n152901620\r\n\r\nPJ TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n153058986\r\n\r\nPLAY VIDEO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153150882\r\n\r\nPLENAPLAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n153154128\r\n\r\nPORTO AUTO MECANICA LTDA \r\n\r\n152813543\r\n\r\nPORTOFINO HOTEIS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153155060\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA \r\n\r\n153058030\r\n\r\nPRAXEDES REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152879587\r\n\r\nPREMIUMBRAVO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n152999965\r\n\r\nPRESERVI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153153776\r\n\r\nPRESSPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n153136057\r\n\r\nPRINT PRIMUS GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n152649018\r\n\r\nPRN SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153154098\r\n\r\nPROA SOLUTIONS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n153155779\r\n\r\nPROATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n153114258\r\n\r\nPROEXECUCAO SERVICOS ECONOMICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n151476268\r\n\r\nPROMEK USINAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n153160322\r\n\r\nPRV DOS SANTOS EXCHANGE TRAVEL TURISMO ME \r\n\r\n153114304\r\n\r\nPUNCH LINE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n152570500\r\n\r\nQPAN OPERADOR LOGISTICO LTDA ME \r\n\r\n153151889\r\n\r\nQUALITEC ODONTO COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153151919\r\n\r\nQUALITEC ODONTO COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153157275\r\n\r\nQUALYBOX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153138629\r\n\r\nQUANTA CENTRO DE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS DE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n153159545\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n153154306\r\n\r\nQUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n152937900\r\n\r\nQUIOSQUE SORRISO 60 LTDA ME \r\n\r\n153158689\r\n\r\nR A DE SOUZA MATA ME \r\n\r\n152851160\r\n\r\nR D LAY FACCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152707166\r\n\r\nR F F DE OLIVEIRA CONSTRUTORA COMERCIO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n152689761\r\n\r\nR G C MAIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153154330\r\n\r\nR M CARVALHO SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n153152990\r\n\r\nR P FARIA COMERCIO E CONFECCOES ME \r\n\r\n153154551\r\n\r\nR ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n153154519\r\n\r\nR ROCHA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152689648\r\n\r\nR S MAIA ME \r\n\r\n153138572\r\n\r\nR&M PEST CONTROL DEDETIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n153078723\r\n\r\nR&R SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153138556\r\n\r\nRAFA VISION DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n153156317\r\n\r\nRAMAJA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153167050\r\n\r\nRAY SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n153156589\r\n\r\nRDZ COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152898760\r\n\r\nREAL COMPANHIA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n153158999\r\n\r\nRENATO CARLOS GONCALVES ME \r\n\r\n153078561\r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO DOMINGOS ME \r\n\r\n153155302\r\n\r\nRESENTEX COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n153078464\r\n\r\nRESTAURANTE ENCONTRO DOS NORDESTINOS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n153140992\r\n\r\nRESTAURANTE LEAL GOURMET LTDA ME \r\n\r\n153158751\r\n\r\nRESTAURANTE MINEIRO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n153017252\r\n\r\nRFV COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n153131470\r\n\r\nRIGUETTI & RIGUETTI CONSTRUCAO E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n153153407\r\n\r\nRIO MEX RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n153157232\r\n\r\nRIO MULTILOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152941100\r\n\r\nRJ MASTER FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n153155906\r\n\r\nRMX SOLUCOES DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n153113715\r\n\r\nRN SANTOS ROUPAS FEMININAS EIRELI ME \r\n\r\n153159391\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153159421\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153154446\r\n\r\nROCHA MARINS INSPECOES TECNICAS LTDA ME ME \r\n\r\n153156406\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n153120657\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DORNELLAS ME \r\n\r\n152571582\r\n\r\nRODRIGUES & CAPOCHIM PADARIA E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n153131381\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n152745742\r\n\r\nROSALIA R VINAGRE GOULART ME \r\n\r\n153073535\r\n\r\nRP COMERCIO OFFSHORE E ONSHORE LTDA ME \r\n\r\n153159693\r\n\r\nRT SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153035790\r\n\r\nRUY CONSTANT CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152918000\r\n\r\nRZ BARROSO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153051663\r\n\r\nS F B CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n153158816\r\n\r\nS G A L S INTERLAGOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153114428\r\n\r\nS R ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n153111631\r\n\r\nS R M NETO DA FONSECA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n153111615\r\n\r\nS R M NETO DA FONSECA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153159006\r\n\r\nS V G CRAVO EIRELI EPP \r\n\r\n153058978\r\n\r\nS W A VIANA EIRELI ME \r\n\r\n153156325\r\n\r\nSABOR A MAIS REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n152589988\r\n\r\nSABOR DO PAO CONFEITARIA E PADARIA DE NILOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n152731253\r\n\r\nSABORES E LEMBRANCAS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n153158930\r\n\r\nSANITARIA BANGU LTDA \r\n\r\n153154861\r\n\r\nSANTO E FREITAS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153101024\r\n\r\nSAO JORGE HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n152489525\r\n\r\nSARAH BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152950370\r\n\r\nSCHUMACKER E SCHUMACKER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153135360\r\n\r\nSD COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153141298\r\n\r\nSEBASFOUR REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n153151765\r\n\r\nSERVICOS EMAS LTDA ME \r\n\r\n153138564\r\n\r\nSEVIM EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153135670\r\n\r\nSILVA & BARBOSA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n153158964\r\n\r\nSIMPLESMENTE MULHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152972102\r\n\r\nSINIMBU PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n153154802\r\n\r\nSOARES MONTAGENS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153157623\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n152752307\r\n\r\nSOGENER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153154284\r\n\r\nSOLU BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n153152850\r\n\r\nSONIMARCO PAPELARIA BAZAR E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153155264\r\n\r\nSOUZA E QUEIROZ LOJA DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n153150602\r\n\r\nSPACE VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n153152400\r\n\r\nSPARTA SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152976639\r\n\r\nSPECIAL CLASSES ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n153136073\r\n\r\nSPINPLUS COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153153458\r\n\r\nSULCALRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n153157224\r\n\r\nSUSHILANDIA VILA VALQUEIRE LTDA EPP \r\n\r\n152745955\r\n\r\nSV BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153092351\r\n\r\nSV BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153011530\r\n\r\nSV BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153040866\r\n\r\nTAVINHOTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n153113790\r\n\r\nTC1 COPACABANA DE ESTETICA E BELEZA COMERCIO LTDA \r\n\r\n153113901\r\n\r\nTC2 CENTRO DE ESTETICA E BELEZA COMERCIO LTDA \r\n\r\n152811290\r\n\r\nTEAR MINEIRO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153152567\r\n\r\nTECHNO FRIO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153159103\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n152956409\r\n\r\nTEMPRACAR DE ALCANTARA COMERCIO DE AUTO PECAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n152428771\r\n\r\nTERRA NOVA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153157011\r\n\r\nTHE FAST DISTRIBUICAO E SOLUCAO EM LOGISTICA DE TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n153116307\r\n\r\nTHIAGO DA S RODRIGUES ME \r\n\r\n153157577\r\n\r\nTO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153158212\r\n\r\nTO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153158182\r\n\r\nTO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153158158\r\n\r\nTO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153058870\r\n\r\nTO EAT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152936521\r\n\r\nTOP CLEAN LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n153076305\r\n\r\nTOTAL GAS INSTALACAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n153159774\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO S A \r\n\r\n153159820\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO S A \r\n\r\n153153482\r\n\r\nTRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153114240\r\n\r\nTRAMONTINA STORE COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n152955100\r\n\r\nTRIANON SERVICOS INSULFILM E LAVA JATO LTDA \r\n\r\n153151587\r\n\r\nTRIUNFO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153151986\r\n\r\nTROIA SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n152976647\r\n\r\nTROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153114436\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153114487\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153155647\r\n\r\nU T C ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153153970\r\n\r\nUNIAO CONSTRUCOES E FOMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153157461\r\n\r\nUNIBENS SERVICOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152749535\r\n\r\nUSIITATEC USINAGEM E METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n153141069\r\n\r\nUTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150983743\r\n\r\nV ASSIS ALBANO \r\n\r\n153159090\r\n\r\nV L F CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n152952349\r\n\r\nV R DE ALBUQUERQUE ME \r\n\r\n153038314\r\n\r\nVALDILEIDE FREIRE DE ARAUJO ME \r\n\r\n152806709\r\n\r\nVALLE DOS LIRIOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153157976\r\n\r\nVALMIR PINTO DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n153157992\r\n\r\nVANUZIA GOUVEIA OLIVEIRA ME \r\n\r\n153158123\r\n\r\nVARGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153157313\r\n\r\nVEPA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n153151803\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n153018178\r\n\r\nVIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n153094389\r\n\r\nVIAMARINA ANGRA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n153080469\r\n\r\nVIDRARIA CACHAMBI LTDA \r\n\r\n153105224\r\n\r\nVILA REAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152730214\r\n\r\nVIPS NIGHT CLUBE DANCETERIA LTDA \r\n\r\n153155027\r\n\r\nVITTORIA R DATTRINO FORTES ME \r\n\r\n153111704\r\n\r\nVIVA LA VIDA BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n153155175\r\n\r\nVLM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153152621\r\n\r\nVR BAG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153154500\r\n\r\nW M AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n153158263\r\n\r\nW O MAGALHAES ME \r\n\r\n153153350\r\n\r\nWALBER ALMEIDA DE MATTOS ME \r\n\r\n153160160\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153160187\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153157836\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE E SERVICOS PARA TELECOM S A \r\n\r\n153154985\r\n\r\nWEFACTORY ESTUDIO DE DESIGN LTDA ME \r\n\r\n152590242\r\n\r\nWILMAR & VANESSA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153154420\r\n\r\nWOLVERINE ENTRETENIMENTO E ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n153091916\r\n\r\nWR & GODINHO INSPECOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152874755\r\n\r\nWYNN TURISMO LTDA \r\n\r\n153155280\r\n\r\nXAVIER 33 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n153153911\r\n\r\nXDC EXPRESS LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n153159812\r\n\r\nYESHUA COMERCIO E SERVICO DIAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1882775"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 09 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1882777"
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