{
    "2015-09-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1892245": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00182680.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Assinatura dos seguintes periódicos: Revista dos Tribunais - 2015, volumes 959 a 970; Revista de Processo - 2015, volumes 247 a 258; Revista Brasileira de Ciências Criminais - 2015, volumes 116 a 121; Revista de Direito do Consumidor - 2015, volumes 101 a 106; Revista de Direito Constitucional e Internacional - 2015, volumes 92 a 95; Revista de Direito Ambiental - 2015, volumes 79 a 82; e Revista de Direito Privado - 2015, volumes 63 a 66.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.274,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 28.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00130627.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação de serviços de instalação, configuração e migração de solução (hardware e software) de acesso à internet, com assessoria técnica especializada, durante o mês de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.926,50.\r\n\r\nDATA: 29.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00274977.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de fornecimento de certificados digitais e tokens USB, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 052/2012, com relação aos serviços de emissão e validação de 644 (seiscentos e quarenta e quatro) certificados digitais do tipo A3, sem alteração do preço e das demais condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 75,50.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, com término em 04/04/2016.\r\n\r\nDATA: 29.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2014.01296001.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão do servidor José Carlos Curty para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 29.09.2015.\r\n\r\nId: 1892245"
                    ],
                    "1892246": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra deu início ao processo seletivo para o \"Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)\", a realizar-se no período de 22 de fevereiro a 2 de dezembro de 2016, em regime de horário integral. Os interessados em participar do aludido curso deverão dirigir seus pedidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, protocolizando-os na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, no período de 22 de setembro a 5 de outubro de 2015, das 10 às 17 horas (Proc. MPRJ nº 2015.00998438). \r\n\r\nId: 1892246"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1892247": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2015, haverá interrupção das atividades da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados, em virtude da mudança de suas instalações para o 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 066/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00672823\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 15/10/2015 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de elementos visuais de comunicação, identificação e sinalização, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 02 e 14 de outubro de 2015, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1892247"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1892244": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00946904 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios) - Aprovo o parecer, na forma alvitrada. Indefiro a representação e determino o arquivamento do presente procedimento no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se o requerente. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nId: 1892244"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1891742": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1141/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.131-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada de 27/08 a 06/09/2012 na Prefeitura Municipal de Varre Sai, conforme autorizado no Processo TCE nº 300.181-6/12, em atenção ao cronograma de atividades da Coordenadoria de Controle da Receita - CCR;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Everardo Oliveira Ferreira, então Prefeito Municipal de Varre-Sai, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 09/05/2013;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, confomre o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr.Everardo Oliveira Ferreira, então Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1891742"
                    ],
                    "1891983": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/09/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n243133-5/2012\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n40091/2015\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n200195-0/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n40390/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n213160-4/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n40182/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n213807-6/2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n40018/2015\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n104798-4/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n40482/2015\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n211905-0/2014\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n40406/2015\r\n\r\n002.854.587-79\r\n\r\n222345-5/2015\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n40150/2015\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n222079-8/2015\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n40272/2015\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n217493-7/2013\r\n\r\nELBIO GUALDA FERNANDES\r\n\r\n39996/2015\r\n\r\n075.519.327-04\r\n\r\n214113-2/2015\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n38302/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n212914-4/2012\r\n\r\nGLEISON MARINHO GUIMARÃES\r\n\r\n40087/2015\r\n\r\n073.333.817-81\r\n\r\n214072-2/2015\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n40100/2015\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n202549-4/2004\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n40076/2015\r\n\r\n419.093.567-00\r\n\r\n101537-3/2005\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n40622/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n105102-5/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n40734/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n105062-1/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n39893/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n113801-7/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n39915/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n103185-7/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n40129/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n106296-7/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n40131/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n106377-5/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n40132/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n107254-8/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n40134/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n109410-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n40135/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n122576-9/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n40749/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n212306-7/2015\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n40681/2015\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n210786-7/2015\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n40710/2015\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n102555-5/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n39213/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n103880-5/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n39267/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n102940-4/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n39321/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n103921-5/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n40423/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n242488-1/2012\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n40268/2015\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n215955-9/2012\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n40588/2015\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n215955-9/2012\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n40599/2015\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n221926-8/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n38244/2015\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n224313-2/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n37360/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n221752-1/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n37417/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n222779-8/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n39184/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n210672-0/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n39629/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n218122-7/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n39976/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n221736-7/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n40164/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n229419-5/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n40204/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n214905-3/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n40318/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n200190-0/2015\r\n\r\nMARCELUS DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n40306/2015\r\n\r\n687.873.917-91\r\n\r\n103574-8/2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\n40798/2015\r\n\r\n744.618.347-00\r\n\r\n217533-3/2013\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40283/2015\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n222168-5/2015\r\n\r\nMARIA JOSÉ CEZAR\r\n\r\n39875/2015\r\n\r\n950.127.107-20\r\n\r\n222029-3/2015\r\n\r\nMARIA JOSÉ CEZAR\r\n\r\n40147/2015\r\n\r\n950.127.107-20\r\n\r\n222425-1/2015\r\n\r\nMAURÍCIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n40152/2015\r\n\r\n020.931.257-22\r\n\r\n268082-5/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n39736/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n272496-0/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n39860/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n210170-2/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n40133/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n272504-3/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n40649/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n218172-6/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n39402/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n218376-4/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n39430/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n218144-9/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n40560/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n272494-2/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n40657/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n213913-5/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n37498/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n216411-4/2014\r\n\r\nNILDA LAUREANO DE ABREU\r\n\r\n40090/2015\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n100858-7/2013\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n39280/2015\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n112905-4/2014\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n39486/2015\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n106129-0/2010\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n40395/2015\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n215186-6/2015\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n40187/2015\r\n\r\n914.795.927-49\r\n\r\n213991-5/2015\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n40724/2015\r\n\r\n914.795.927-49\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n40783/2015\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n201935-1/2013\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n37379/2015\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n201938-3/2013\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n37380/2015\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n215402-0/2011\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n40072/2015\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n209886-8/2012\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n40399/2015\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n209886-8/2012\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n40400/2015\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n221104-2/2015\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n40571/2015\r\n\r\n085.128.387-01\r\n\r\n205400-6/2014\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n40465/2015\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n212188-3/2015\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n40765/2015\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n223585-4/2015\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\n40418/2015\r\n\r\n029.749.707-37\r\n\r\n210786-7/2015\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\n40711/2015\r\n\r\n029.749.707-37\r\n\r\n240507-5/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n39353/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n217918-7/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n39492/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n213406-4/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n39519/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n213406-4/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n39523/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n222803-5/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n40082/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n215482-2/2012\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n40746/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n216209-4/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n38224/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n216209-4/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n38225/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1891983"
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                    "1891850": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 383/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MARICÁ\r\n\r\nINTERESSADO: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.012-2/2015\r\n\r\nId: 1891850"
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                    "1891893": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 384/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.250-2/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito ao INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSÃO E CONHECIMENTO - IBCOM, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.956-6/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SAO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1891893"
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                    "1891894": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 385/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.335-4/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por SAULO DOMINGUES GOUVEA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.859-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.209-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LUIS ANCHITE.\r\n\r\nId: 1891894"
                    ],
                    "1891895": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 386/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.602-5/2009 - PROMOÇÃO/PESSOAL/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE PAULO MAGDALENO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.218-6/2009 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA SALVADORA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.611-2/2000 - APOSENTADORIA/CAMARA NITEROI/Embargos de Declaração interposto por MILTON SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1891895"
                    ],
                    "1892076": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 387/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIRACEMA\r\n\r\nINTERESSADO: JUEDYR ORSAY SILVA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.683-9/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 15/10/2015\r\n\r\nId: 1892076"
                    ],
                    "1892077": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 388/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nINTERESSADO: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.908-8/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 15/10/2015\r\n\r\nId: 1892077"
                    ],
                    "1892100": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 389/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.593-1/2005 - CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por ROGERIO DIAS SERRANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.427-5/2011 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.909-6/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.711-1/2004 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por JOZIA RODRIGUES VIDAL.\r\n\r\nId: 1892100"
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                    "1892142": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 390/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.695-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a SÉRGIO XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1892142"
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                    "1891688": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28/09/2015\r\n\r\nParte 1-B - Página 6 - 1ª Coluna\r\n\r\n62ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/09/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nFederação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro\r\n\r\n101857-7/2008\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nSessão: 22/09/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nCIRO CUNHA MELIANDE\r\n\r\n101857-7/2008\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nId: 1891688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1892144": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.463-2/2015 - Leide Guerra da Silva, matr. 02/1867/0-9; proc. TCE nº 302.480-0/2015 - Celia Marta Figueiro Santos, matr. 02/3114/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.10.2015.\r\n\r\nId: 1892144"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1892061": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.609-3/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 36/2015, prestação de serviços de locação e manutenção, com reposição de 195 (cento e noventa e cinco) arranjos de plantas naturais para utilização nos imóveis do TCE-RJ, bem como manutenção e limpeza da área ajardinada e do espelho d'água existente no pátio urbanizado entre o Prédio Anexo e o Edifício Sede do TCE-RJ, à microempreendedora individual MÁRCIA LOURENÇO DE FREITAS, com o valor global de R$ 51.637,20 (cinquenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1892061"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1892145": [
                        "IB - Aviso",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG -TCE-RJ\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 303.011-0/14\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ homologou, em caráter irrecorrível, o resultado final da versão 2015 do Prêmio Melhores Práticas, de acordo com a avaliação feita pela Comissão Julgadora:\r\n\r\n- Inovando o Design da Formação do PNAIC - utilizando AVA Moodle - Secretaria Municipal de Educação de Piraí - relato apresentado pela servidora Mônica Norris Ribeiro;\r\n\r\n- Programa Provirtual - Progressão Parcial Virtual - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras - relato apresentado pelos servidores Valéria Pereira Bragança Araújo e Maurício Henriques Santana;\r\n\r\n- Formação Continuada - Desenvolvimento Profissional e Novas Práxis Educativas - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras - relato apresentado pelos servidores Eliara Fialho Ribeiro dos Santos e Maurício Henriques Santana;\r\n\r\n- Programa Municipal de Correção de Fluxo Escolar - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras - relato apresentado pelos servidores Valéria Pereira Bragança Araújo e Maurício Henriques Santana;\r\n\r\n- Um Espaço e Muitas Possibilidades: o Museu Interativo de Ciência do Sul Fluminense - MICInense. Aperfeiçoando os Professores e Encantando Alunos - Museu Interativo de Ciência do Sul Fluminense da Prefeitura de Barra Mansa - relato apresentado pelos servidores Luciano Gustavo Oliveira da Silva, Claudia Aparecida Balieiro Aguiar de Moraes, Lucrécia Martins Oliveira e Christine Ruta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA NAZARETH\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1892145"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1892248": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 148 de 2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 123,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar as causas do grande número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, as circunstâncias e consequências para os familiares e para a população.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 149 de 2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 124,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DAS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar denúncias de desvios de armas, munições e explosivos e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas no âmbito das: Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária entre os anos de 2005 a 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI tem por objetivo dar continuidade aos trabalhos desempenhados no bojo da Resolução n: 19/2011 da ALERJ, bem como apurar se suas recomendações foram implementadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalho prorrogáveis, na forma do disposto no 6º, do Art.30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 119 de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 125,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA DRA. ÂNGELA INÊS LINHALES MARQUES DA COSTA.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Ilustríssima Dra. ÂNGELA INÊS LINHALES MARQUES DA COSTA, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 133 de 2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 126,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nINSTITUI O DIA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA -FAB, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia da Força Aérea Brasileira, a ser comemorado no dia 05 de outubro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único - O Dia instituído no caput deste Artigo, será de iniciativa e comemoração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 146 de 2015, de autoria da Deputada Lucinha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 127,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Senhor LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçú.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor ma data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 82, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CRIAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Hospitais Veterinários Públicos Estaduais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 83, DE 2015\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DO ICMS DE EMPRESAS QUE REALIZAREM CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS DE EMPRESAS QUE REALIZAREM CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do ICMS às empresas que realizarem convênios para recuperação e manutenção de viaturas da polícia militar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para atendimento a toda a população.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, as viaturas recuperadas ficarão baseadas no batalhão da área onde se encontram estas empresas cujo convênio de recuperação e manutenção foi realizado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará atos devidos para a efetivação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1892248"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1892249": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 928/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 40/2015)\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, nos termos do §5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016 -, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 98.810.954.381,00 (noventa e oito bilhões, oitocentos e dez milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e oitenta e um reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 19.809.490.289,00 (dezenove bilhões, oitocentos e nove milhões, quatrocentos e noventa mil e duzentos e oitenta e nove reais), perfazendo o valor líquido de R$ 79.001.464.092,00 (setenta e nove bilhões, um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil e noventa e dois reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 63.883.369.344,00 (sessenta e três bilhões, oitocentos e oitenta e três milhões, trezentos e sessenta e nove mil e trezentos e quarenta e quatro reais), do Orçamento Fiscal; e \r\n\r\nII - R$ 15.118.094.748,00 (quinze bilhões, cento e dezoito milhões, noventa e quatro mil e setecentos e quarenta e oito reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo único. Do montante estimado no caput a parcela de R$ 4.133.800.159,00 (quatro bilhões, cento e trinta e três milhões, oitocentos mil e cento e cinquenta e nove reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 79.001.464.092,00 (setenta e nove bilhões, um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil e noventa e dois reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 48.019.568.475,00 (quarenta e oito bilhões, dezenove milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 26.320.484.373,00 (vinte e seis bilhões, trezentos e vinte milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e trezentos e setenta e três reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 4.661.411.244,00 (quatro bilhões, seiscentos e sessenta e um milhões, quatrocentos e onze mil e duzentos e quarenta e quatro reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§1º Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 11.202.389.625,00 (onze bilhões, duzentos e dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§2º O valor total da despesa inclui a parcela R$ 4.133.800.159,00 (quatro bilhões, cento e trinta e três milhões, oitocentos mil e cento e cinquenta e nove reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta lei, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de receitas vinculadas.\r\n\r\nArt. 7º Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.226.870.802,00 (um bilhão, duzentos e vinte seis milhões, oitocentos e setenta mil e oitocentos e dois reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10. As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016 -, até o limite de R$ 6.272.316.230,00 (seis bilhões, duzentos e setenta e dois milhões, trezentos e dezesseis mil e duzentos e trinta reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo único. As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 19 e 26 da Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016.\r\n\r\nArt. 13. O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14. O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 15. O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2016 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas; \r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas; \r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada; \r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; e\r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nParágrafo único. As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 16. Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2016 de que tratam o inciso I do art. 1º e o art. 5º da Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2016 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 40/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a essa Assembleia Legislativa para submeter aos Senhores Deputados o Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais para o exercício financeiro de 2016, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei nº 7.034, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 - LDO/2016.\r\n\r\nO compromisso com a transparência e com o equilíbrio fiscal norteou o processo de elaboração deste Projeto de Lei. As projeções para o ano de 2016 consideraram o cenário econômico que o país está enfrentando durante o ano de 2015. \r\n\r\nPortanto, iremos trabalhar a fim de combater a inadimplência tributária e aumentar a arrecadação. Ao mesmo tempo, iremos estimular o desenvolvimento econômico no Estado ao tornar o ambiente de negócios mais atrativo e, assim, aumentar a capacidade de investimento viabilizada por operações de crédito e Parcerias Público-Privadas. \r\n\r\nTambém trabalharemos em conjunto com os municípios e com o governo federal, solidificando as relações federativas na busca por complementaridade de ações em nosso estado para atender aos anseios da população. \r\n\r\nOs Senhores puderam testemunhar o quanto eu e minha equipe de Governo temos nos empenhado em reduzir as despesas ao longo de 2015, sem perder o foco no fortalecimento da gestão, na valorização do servidor público e na continuidade de relevantes programas sociais como o Bilhete Único, Renda Melhor e Aluguel Social. Nosso empenho é que o ano de 2016 seja marcado por atuação prioritária nas áreas de saúde, educação, segurança, ambiente, mobilidade e desenvolvimento econômico e finanças. Logo, no atual contexto de contenção de gastos, impera o desafio de manter o aprimoramento dos serviços públicos para a sociedade fluminense.\r\n\r\nÉ parte deste Projeto de Lei o Orçamento de Investimento das empresas estatais não dependentes do Tesouro Estadual, bem como o Programa de Dispêndios Globais - PDG que, em cumprimento da legislação vigente, expressam o aperfeiçoamento do orçamento público estadual, fortalecendo os princípios da gestão fiscal transparente e focada em seus resultados.\r\n\r\nNo processo de elaboração deste Projeto de Lei o Executivo Estadual preocupou-se em seguir os princípios da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme já demonstrado na Lei de Diretrizes Orçamentárias quando da fixação das metas e riscos fiscais para o exercício de 2016. \r\n\r\nA receita total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para 2016, está projetada em R$ 79.001.464.092,00 (setenta e nove bilhões um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil e noventa e dois reais), tendo como principais referências os valores previstos de realização em 2015 e os ajustes que se fizeram necessários no decorrer do exercício. As projeções finais, para os diversos itens de receita, foram alcançadas após a aplicação de parâmetros macroeconômicos e de premissas específicas para cada rubrica, em função de suas particularidades. \r\n\r\nA taxa de crescimento real do PIB foi estimada em 1,0% para o ano de 2016. A projeção das receitas a preços correntes de 2016 considerou como base o índice de variação de preços medido pelo IPCA e IGP-DI, ambos estimados em 5,5%.\r\n\r\nO ICMS alcançou o montante de R$ 37.030.255.818,00 (trinta e sete bilhões trinta milhões duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e dezoito reais), segundo as projeções, as quais tomaram por base o valor da arrecadação esperado para 2015, a partir de série histórica dessazonalizada, juntamente com as estimativas dos supracitados parâmetros macroeconômicos. \r\n\r\nA receita dos royalties e participação especial foi estimada em função da produção prevista pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP -, da taxa de câmbio média e do preço internacional do barril previsto para 2016. O imposto de renda retido na fonte teve o acréscimo calculado de forma proporcional à variação prevista na folha de pessoal. Já as operações de crédito internas e externas autorizadas alcançaram o valor de R$ 6.272.316.230,00 (seis bilhões duzentos e setenta e dois milhões trezentos e dezesseis mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nNo que se refere às receitas de outras fontes, tanto as diretamente arrecadadas por Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, quanto às provenientes de convênios, os valores foram previstos pelos órgãos responsáveis pelas respectivas arrecadações. \r\n\r\nNa despesa, a distribuição dos recursos está condicionada por imposições de natureza constitucional e legal, relativas às despesas e transferências obrigatórias. Desse modo, os percentuais da Saúde, Educação, FECAM, FEHIS e FAPERJ contemplam as exigências legais, assim como estão garantidos os recursos destinados ao pagamento da dívida.\r\n\r\nDemonstro que, deduzidas as despesas mencionadas, os recursos disponíveis para o desempenho das funções fundamentais do Estado estão distribuídos em função das prioridades estabelecidas em cumprimento ao disposto no art. 2° da Lei 7.034 de 07/08/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 - e em consonância com o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019. Cabe enfatizar que a realização das despesas fixadas está condicionada à real disponibilidade financeira no decorrer do exercício de 2016.\r\n\r\nSenhores Deputados, não poderia deixar de enaltecer o apoio e participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na construção de soluções para superar as dificuldades atuais. Tenho certeza de ter elaborado uma Proposta Orçamentária formulada com criteriosa avaliação técnica na distribuição dos recursos estimados e fundamentada nos princípios de racionalidade que devem conduzir a Administração Pública.\r\n\r\nCom a responsabilidade de quem governa um Estado como o nosso, de importância fundamental no conjunto da Federação, faço uso desta Mensagem para congratular-me com os membros dessa Assembleia Legislativa que, com sensibilidade política, sempre souberam respeitar nossas iniciativas, refletindo o esforço articulado de todos os Poderes na luta pela recuperação econômica e social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 929/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 41/2015)\r\n\r\nINSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA PARA O PERÍODO DE 2016 - 2019\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2016 a 2019, conforme o disposto no art. 209 da Constituição do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Contextualização do Plano Plurianual;\r\n\r\nII - Anexo II - Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para 2016 e Projeções para os Demais Anos do Quadriênio; \r\n\r\nIII - Anexo III - Despesas de Manutenção Administrativa para 2016 e Projeções para os Demais Anos do Quadriênio;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação Setorial do Poder Executivo;\r\n\r\nV - Anexo V - Programação do Poder Legislativo;\r\n\r\nVI - Anexo VI - Programação do Poder Judiciário;\r\n\r\nVII - Anexo VII - Programação dos Órgãos Autônomos;\r\n\r\nVIII - Anexo VIII - Programação a Cargo das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nIX - Anexo IX - Demonstrativo da Programação a Cargo dos Fundos;\r\n\r\nX - Anexo X - Demonstrativos Consolidados da Programação;\r\n\r\nXI - Anexo XI - Anexo de Metas e Prioridades para 2016, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.034, de 07/07/2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - Unidade de Planejamento: cada órgão da Administração Pública direta e cada entidade da Administração Pública indireta estadual, atuando por meio de servidores com atribuições relacionadas ao processo de planejamento. \r\n\r\nII - Unidade Gestora do Programa: órgão ou entidade do Sistema de Planejamento e Orçamento proponente responsável pela gestão do programa; \r\n\r\nIII - Programa: instrumento de organização da atuação governamental, constituído por um conjunto integrado de ações agrupadas mediante um objetivo comum, destinadas à resolução de um problema identificado ou ao aproveitamento de uma oportunidade;\r\n\r\nIV - Ação: atividade ou projeto que mobiliza recursos humanos, financeiros e tecnológicos para o alcance do objetivo de um programa, mediante a entrega de um ou mais produtos; \r\n\r\nV - Produto: bem ou serviço final, entregue ao cidadão, à sociedade ou ao Estado, resultante da Ação;\r\n\r\nVI - Meta física: a mensuração quantitativa dos produtos entregues ou dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 3º A programação definida nos Anexos IV, V, VI, VII e VIII abrange os recursos previstos para os projetos e atividades finalísticas do orçamento anual e as ações não orçamentárias que contribuem para a realização do objetivo do programa.\r\n\r\n§1º Não estão incluídas no PPA 2016-2019 as despesas obrigatórias que não contribuem para a produção corrente de serviços pelo Governo, tais como: amortização e serviço da dívida, indenizações, transferências à União, transferências aos municípios e custas e precatórios judiciais.\r\n\r\n§2º As despesas previstas para manutenção administrativa e para pessoal e encargos sociais da administração estadual estão apresentadas em anexos distintos e específicos, de acordo com o parágrafo único do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Os valores consignados a cada programa no PPA 2016-2019 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar ou modificar o Macro-objetivo Setorial e o Objetivo Setorial, em decorrência de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 6º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas se dará mediante proposta do Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei de revisão anual ou mediante Lei específica, estabelecendo créditos especiais.\r\n\r\n§1º Considera-se alteração de programa:\r\n\r\nI - adequação do título ou objetivo do programa;\r\n\r\nII - inclusão ou exclusão de ações;\r\n\r\nIII - alteração do título da ação e da projeção de despesa do Plano Plurianual;\r\n\r\nIV - alteração de demais atributos de planejamento de programa ou ação.\r\n\r\n§2º A alteração ou a inclusão de programas ou ações de que trata o caput, quando acarretar aumento de despesa, deverá estar em consonância com o disposto no art.16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 7º O PPA 2016-2019 terá sua programação revista anualmente, na forma de Projeto de Lei, observando o acompanhamento físico e financeiro e o processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas. \r\n\r\nArt. 8º O acompanhamento físico e financeiro e o monitoramento e avaliação da execução dos programas do PPA 2016-2019 serão realizados em ação conjunta das unidades do Sistema de Planejamento e Orçamento, instituído pelo Decreto n° 45.150/2015.\r\n\r\n§1º Os processos mencionados no caput do artigo ocorrerão em consonância com o modelo de gestão descentralizada, na figura da Comissão Central e das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento, instituídas pelo Decreto n° 45.202/2015.\r\n\r\n§2º O acompanhamento físico e financeiro será realizado na forma de relatórios periódicos e relatórios anuais da execução dos programas.\r\n\r\n§3º O monitoramento e avaliação de programas deverão ter informações apuradas de forma sistematizada e terão por finalidade analisar os resultados para orientar o alcance de metas físicas previstas e fornecer subsídios para eventuais ajustes na elaboração e implementação da programação setorial. \r\n\r\n§4º Para atendimento do disposto neste artigo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na condição de Órgão Central, estabelecerá as normas e procedimentos mediante ato específico.\r\n\r\nArt. 9° Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário autorizados a modificar a Unidade Gestora de Programa ou Unidade de Planejamento, em decorrência de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental.\r\n\r\nArt. 10. Ficam as Unidades de Planejamento autorizadas a alterar, ou excluir produtos das ações do Plano Plurianual e incluir produtos já em execução, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa. \r\n\r\nArt. 11. É facultado às Unidades de Planejamento adequarem as metas físicas dos produtos das ações, com sua respectiva regionalização, para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. \r\n\r\n§1º As Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento serão responsáveis pelo planejamento das ações de cada programa e pela prestação de contas das previstas e realizadas, bem como pela adequação de metas físicas, observando o modelo de gestão descentralizada de que trata o art. 8° desta Lei.\r\n\r\n§2º Para atendimento do disposto neste artigo, a SEPLAG, na condição de Órgão Central, estabelecerá as normas e procedimentos mediante ato específico.\r\n\r\nArt. 12. É de responsabilidade da SEPLAG a consolidação das informações referentes ao PPA fornecidas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, bem como a produção de relatórios da programação setorial, em decorrência das diferentes atividades de gestão do Plano. \r\n\r\nParágrafo único. Os relatórios da programação setorial deverão ser disponibilizados em meios eletrônicos oficiais de acesso público, mantidos pela SEPLAG, em cumprimento ao Inciso V do art. 4° do Decreto Estadual n° 43.597/2012, que regulamentou a Lei Federal n° 12.527/2012.\r\n\r\nArt. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 41/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubmeto à apreciação dessa notável Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2016-2019, em cumprimento ao que determinam os artigos 209 e 210 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989.\r\n\r\nO Projeto de Lei que ora submeto a Vossas Excelências, concebido à luz dos princípios que norteiam a administração pública, é resultado do esforço coletivo de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, em consonância com os compromissos assumidos com a população fluminense. Trata-se de um novo ciclo de planejamento e orçamento, em que se integram o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nCabe destacar que a atual conjuntura é marcada pela crise na economia mundial, iniciada em 2008 nos Estados Unidos e agravada pela desaceleração da China, em 2011. O quadro desenhado para o Brasil face ao cenário internacional, em que ocorre declínio no preço de commodities, é de baixo crescimento e de alta inflação. O país enfrenta um grande desafio fiscal, diante da elevação dos gastos públicos e da insuficiência de arrecadação. Logo, há impacto direto em todos os governos subnacionais, no sentido de equilibrar suas contas ao passo que devem cumprir suas competências constitucionais na prestação de serviços aos cidadãos. O Estado do Rio de Janeiro, com sua economia dependente da indústria do petróleo, observa a cotação dessa commodity registrar queda expressiva desde julho de 2014, o que vem afetando cada vez mais a receita de royalties e participação especial na arrecadação estadual.\r\n\r\nEm que pese ao cenário econômico-financeiro desfavorável, o planejamento é mais que essencial para definir prioridades de atuação do estado, otimizar recursos públicos disponíveis e também para desenhar políticas públicas sólidas, a fim de dotar o governo de bons projetos para aproveitar oportunidades em fase de superação da crise e posteriormente a ela. Assim, é traçado o caminho para assegurar continuidade e qualidade ao prestar serviços, prover bens e manter equipamentos públicos, bem como para atender a novas demandas sociais. \r\n\r\nIsso alinhado aos esforços já imperantes no tocante ao fortalecimento da gestão, iniciado desde 2007, que agora deve ter maior ênfase na valorização e capacitação do servidor, na integração de insumos estratégicos necessários aos processos de trabalho do estado, no aumento da receita, no controle e qualidade dos gastos e na elevação da imagem positiva do serviço público estadual e de seu ambiente de negócios.\r\n\r\nEstou convicto que também estamos em um momento importante para estreitar as relações com o governo federal e com os 92 municípios que integram o Estado do Rio de Janeiro, solidificando ainda mais as relações federativas ao aproximar o Estado do governo nacional e do poder público local. Imprimir um viés municipalista nessa gestão constitui base para pensar os desafios sociais, considerando as especificidades e as vocações de cada região fluminense. \r\n\r\nTambém vale destacar os esforços em conjunto dos Poderes Judiciário e Legislativo, junto ao Poder Executivo, para contornar esse momento de instabilidade, participando imprescindivelmente de iniciativas voltadas para a superação dos desafios ora impostos pela dinâmica econômica instaurada no cenário nacional e internacional.\r\n\r\nSob essa perspectiva que se almeja alavancar o desenvolvimento econômico, melhorar a qualidade de vida da população e aperfeiçoar o serviço público prestado em saúde, educação, segurança, ambiente e mobilidade, dentre outras áreas. Para tanto, foram traçados macro-objetivos de governo, aprovados no art. 2° da lei 7.034 de 07/08/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, a fim de balizar a programação setorial e realizar um alinhamento estratégico do planejamento com as prioridades governamentais. São eles:\r\n\r\nI. Promover a qualidade do serviço público estadual e de suas políticas públicas, e estimular o crescimento econômico, por meio do fomento da iniciativa privada, elevando o potencial competitivo fluminense; \r\n\r\nII. Promover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural, aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte; \r\n\r\nIII. Criar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena, promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e turística e as diferentes influências e vocações presentes no estado; \r\n\r\nIV. Promover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda e reduzindo os conflitos sociais com o enfrentamento pelo poder público das desigualdades sociais e regionais e das violações de direitos; \r\n\r\nV. Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco.\r\n\r\nTambém apresentamos nesse projeto de lei, além da programação setorial, as projeções de despesas com pessoal e encargos sociais e com manutenção administrativa, de suma importância para a implementação da contabilidade de custos. Tudo em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) e com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS).\r\n\r\nQuanto às áreas prioritárias de governo, ao tratar de desenvolvimento econômico e finanças, deve-se ter como meta tornar a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro referência no Brasil e tornar o ambiente de negócios mais atrativo. O primeiro ponto se traduz, principalmente, na capacidade de aumentar a arrecadação e de combater a inadimplência tributária. Já o segundo ponto, consiste em ações de transparência e uso de tecnologias para dar maior confiabilidade e agilizar serviços públicos voltados para o mercado, como abertura de empresas. Espera-se, com isso, aumentar a capacidade de investimento, mediante operações de crédito e Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\nEm saúde, os esforços serão direcionados para aumentar a excelência na gestão e elevar a qualidade na assistência, fortalecendo o Sistema Único de Saúde - SUS e afirmando seu caráter universal. Logo, a prioridade está em aperfeiçoar a coordenação do SUS no território estadual, tendo como metas oferecer maior número de consultas e de leitos aos pacientes, além de reduzir o tempo de espera pelos serviços. Tendo como norte a qualidade de vida da população fluminense, houve também o reconhecimento de que a habitação e seu entorno seguro, digno e saudável constituem ferramenta de promoção de saúde, conforme alterações realizadas na Lei do Fundo de Habitação de Interesse Social - FEHIS, n° 4.962/2006. Ainda, é imprescindível que se priorize a ampliação da cobertura da atenção básica, em apoio à gestão municipal, observando novas soluções como a formação de consórcios intermunicipais. \r\n\r\nNa área de educação, almeja-se colocar o Estado do Rio de Janeiro em 1° lugar no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Para isso, em minha gestão haverá a continuidade de investimentos na educação básica, definindo como prioridades os programas direcionados para o reforço escolar e para a formação de professores estaduais. Em iniciativas complementares, também pretendo que haja a ampliação do acesso à educação profissional em todas as regiões do estado e a expansão da educação integral na rede estadual. Dessa forma, é que vamos garantir um cenário futuro de evolução contínua da qualidade do ensino, formando cidadãos conscientes e profissionais que contribuam para melhorar suas vidas pessoais e nossa sociedade.\r\n\r\nEm segurança pública, cabe destacar que essa área se tornou uma das principais preocupações da população fluminense, principalmente na capital e na região metropolitana, em decorrência de elevados índices relacionados à violência urbana. Em 2008, com a implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora - UPP na comunidade Santa Marta, o cenário negativo começou a ser revertido. Hoje, com 38 UPP's instaladas e cerca de 1,5 milhão de pessoas beneficiadas, o “Balanço de Indicadores da Política de Pacificação (2007-2014)” do Instituto de Segurança Pública (ISP), publicado em abril de 2015, verificou em 2014 uma taxa de homicídios dolosos nas áreas de UPP correspondente a cerca de um terço da taxa observada em 2008. Apontou também redução de 85% em mortes decorrentes de intervenção policial nessas áreas para o mesmo período. Nesse sentido, deve-se dar continuidade à política de pacificação, mas sob a consolidação de novo conceito: o de segurança cidadã. Isso significa priorizar constantemente a polícia de proximidade, ou seja, a relação entre policial e cidadão, com ênfase na mediação de conflitos, no uso comedido da força e na utilização de tecnologia não letal para reduzir ainda mais os índices de criminalidade.\r\n\r\nNa área de Ambiente, à medida que avança o crescimento econômico e o desenvolvimento social, urge de forma prioritária a atuação do poder público voltada para a preservação e para a recuperação ambiental. Nesse sentido, é preciso se ater a questões como segurança hídrica, despoluição de rios e mares, gestão de riscos e desastres, combate ao desmatamento e iniciativas de reflorestamento, com vistas a um desenvolvimento sustentável do território fluminense. Destaco aqui como metas a ampliação do saneamento básico, com foco na região metropolitana, e a despoluição das praias e da Baía de Guanabara. Ainda, há que se ampliar a cobertura do abastecimento de água e agilizar os processos de licenciamento ambiental.\r\n\r\nOutra área que essa gestão tem como prioridade é a mobilidade urbana, possibilitando o recebimento de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, e também melhorando diretamente a infraestrutura e o transporte público no estado. Logo, destaca-se a necessidade de implantação de novos trechos metroviários, a renovação da frota de trens, metrôs e barcas, a reforma de estações e a modernização das linhas intermunicipais rodoviárias. Com isso, busca-se oferecer transportes coletivos com qualidade, conforto e segurança aos cidadãos. Algumas iniciativas que já estão em andamento e possuem alta prioridade são a Linha 4 do Metrô, a modernização do sistema ferroviário da região metropolitana e a ampliação da integração entre os modais de transporte público.\r\n\r\nFace ao exposto, destaco que todas as áreas referidas também foram tratadas como prioritárias no processo de planejamento e orçamento para o próximo quadriênio. Assim, houve a compatibilização das mesmas com a programação setorial, de forma a elaborar um PPA aderente, ao mesmo tempo, às prioridades de governo e aos objetivos de cada Secretaria de Estado. \r\n\r\nSenhores Deputados, é louvável o resultado adquirido mediante inovações institucionais, assim como os resultados decorrentes de inovações metodológicas e tecnológicas. Primeiro, cabe destacar que houve um aperfeiçoamento na elaboração dos programas, ações e produtos, ou seja, ganho de qualidade na programação setorial. Em seguida, foram realizados diversos treinamentos em cada órgão e entidade do Poder Executivo, também contemplando o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, os Órgãos Autônomos e as Empresas Estatais Independentes. Ainda, importantes mudanças no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG possibilitaram maior suporte para o acompanhamento de projetos e atividades, para a adequada regionalização das metas e para a definição das prioridades da administração pública.\r\n\r\nVale destacar que o detalhamento das metas e prioridades da administração pública estadual, no primeiro ano de gestão, são encaminhadas junto com o presente Projeto de Lei, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2° da lei 7.034 de 07/08/2015 - a LDO para 2016, já aprovada por essa Casa. Assim, a elaboração do PPA 2016-2019 contemplou a etapa de definição de metas e prioridades e sua posterior associação com a programação setorial, resultando em um anexo específico desse projeto.\r\n\r\nEnfatizando a questão da valorização dos servidores públicos, a formação de um quadro efetivo com profissionais de alto nível também foi fundamental para todo o processo do PPA. A criação de novas carreiras de estado desde 2008, com foco na gestão para resultado, possibilitou direcionar mais servidores qualificados para gerir e operacionalizar o planejamento e o orçamento nas secretarias de estado e entidades vinculadas. \r\n\r\nAnte o exposto, o Plano Plurianual deve ser entendido não apenas como um instrumento de gestão, mas também como um termo de compromisso entre o Governo e a sociedade, voltado para a responsabilização e para a transparência do que estado planeja realizar nos próximos quatro anos. Ao encaminhar o presente Projeto de Lei a essa egrégia Assembleia Legislativa, reafirmo minha expectativa de que, no período de 2016 a 2019, a implantação da programação ora proposta viabilize o atendimento das aspirações e das necessidades da população fluminense, permitindo ao Executivo Estadual fundamentar seu desempenho quando no exercício de suas funções.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 913/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 39/2015)\r\n\r\nPROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.657/96, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, EM DECORRÊNCIA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/15.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015\r\n\r\nINCLUI O ARTIGO 4º-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 14 DE MAIO DE 1996.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Complementar nº 84, de 14 de maio de 1996, fica acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. 4º-A - A despesa com pessoal ativo e inativo dos Três Poderes do Estado, das entidades da Administração Direta ou Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, não poderão ser parceladas nem preteridas por outras despesas, excetuadas as aplicações e repasses constitucionais obrigatórios.\r\n\r\nParágrafo único - A regra de não parcelamento do caput não se aplica ao 13° dos servidores públicos do Estado, que poderá ser parcelado em duas vezes, dentro do exercício em que seja devido\".\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConfigura-se atualmente no Brasil um quadro de arrecadação em função da retração da atividade econômica de diversos setores, gerando dificuldades de caixa para a Administração Pública que, em momentos como este, tem que escolher com ainda mais rigor suas prioridades.\r\n\r\nOs servidores do Estado são os motores que movem toda a máquina pública, fazendo com que as políticas públicas se efetivem. Não se pode imaginar uma escola funcionando sem os profissionais da educação ou um hospital que atenda aos pacientes sem os servidores da saúde. É critério de justiça que essas pessoas que fazem o serviço público acontecer tenham a prioridade do gasto público com seus salários sobre a parcela do orçamento em que o Executivo atua com discricionariedade. Não se pode subordinar a remuneração e o sustento dos servidores e seus dependentes a critérios de conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nVale a pena destacar que a prioridade proposta pelo presente projeto de lei complementar não pretere gastos com saúde, educação, repasses a municípios e outras despesas obrigatórias de caráter constitucional. Ao contrário, o escopo da presente proposta é a garantia aos servidores de que o Estado respeitará o pagamento de suas remunerações como faz com tais despesas constitucionais.\r\n\r\nTal medida tem indubitável caráter de interesse público, razão pela qual os autores rogam aos seus pares pela sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 914 /2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE MÉDICO VETERINÁRIO EM LOCAL DE EXIBIÇÃO OU EXPOSIÇÃO PARA FINS COMERCIAIS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Defesa do Meio Ambiente; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a permanência de Médico Veterinário em evento de exibição ou exposição, para fins comercias, de suínos, equinos, bovinos, caprinos, felinos, caninos e exóticos ou da fauna silvestre no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A permanência do Médico Veterinário de que trata o caput deste artigo destina-se à proteção da saúde dos animais, devendo a sua contratação, caso necessário, se dar às expensas da organização do evento.\r\n\r\n§ 2º - A obrigação prevista nesta lei se aplica a eventos de exibição ou exposição de, no mínimo, dez animais.\r\n\r\n§ 3º - Deverão ser contratados uma quantidade de Médicos Veterinários, a fim de que atenda toda demanda do evento.\r\n\r\nArt. 2º - A licença ou autorização para a realização do evento fica condicionada a comunicação formal pela organização do nome do(s) Médico(s) Veterinário(s) e seu(s) respectivo(s) registro(s) no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância ao disposto nesta lei implica na remoção dos animais para locais públicos especializados e destinados à guarda e tratamento de animais, condicionando às sanções impostas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - O poder público poderá utilizar, mediante autorização, abrigos temporários pertencentes à instituições que promovam o bem-estar animal, caso não possua local específico que atenda os objetivos desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem a finalidade de assegurar o bem-estar e a proteção à saúde dos animais que participam de exibições e exposições realizadas no Estado do Rio de Janeiro com finalidade comercial, uma vez que esses eventos ocorrem com muita frequência nos municípios fluminenses.\r\n\r\nNesse sentido, o local da realização do evento deverá proporcionar aos animais participantes bem-estar e segurança sanitária, cabendo ao veterinário monitorar a saúde dos animais durante todo o evento.\r\n\r\nCaberá ao médico veterinário avaliar as condições a que o animal está sendo submetido, verificando se ele está com fome, sede, desconfortável, estressado, com medo, com dor, lesões e doenças e, ainda, observar o devido cuidado durante o manejo no embarque e desembarque, de forma a evitar lesões e traumas dos animais.\r\n\r\nA contratação desses profissionais correrá por conta da organização dos eventos, não gerando custos para os cofres públicos, devendo ainda a expedição de licença ou autorização para a realização dos eventos ser condicionada a comunicação formal, pela organização, do nome do veterinário com seu respectivo registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS EM SITUAÇÃO QUE PROVOQUEM MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibida no âmbito do estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais:\r\n\r\nI - a distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio;\r\n\r\nII - a utilização e a exposição de qualquer animal em situação que caracterize humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que atente contra sua dignidade e bem-estar, sob qualquer alegação;\r\n\r\nIII - a manutenção de animais, saudáveis, debilitados ou doentes, em locais inadequados a seu porte, que lhes impeçam a movimentação adequada, e anti-higiênicos, sem oferta de água e comida, ou que não proporcionem o que é necessário para seu bem-estar;\r\n\r\nIV - a manutenção ou o transporte de animais em locais em que estejam impossibilitados de expressar seu comportamento natural, assim entendidos os comportamentos normais da espécie, como o ato de levantar-se, sentar-se, deitar-se, caminhar, virar-se, abrir as asas, fuçar, aninhar-se, chafurdar, coçar-se, ciscar, lamber-se, nadar, amamentar, socializar-se, entre outros, de acordo com as necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas de cada espécie.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Poder Executivo a regulamentação e a definição de sanções para o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar de os maus-tratos contra animais serem tipificados em normas federais como crime, é preciso formar uma sociedade consciente de seus deveres, pois as instituições sem fins lucrativos e os protetores independentes, que recolhem os animais vítimas de maus-tratos e os socorrem diariamente, não têm capacidade de resolver o problema de forma efetiva, nem têm essa obrigação, que é do Estado, como prevê dispositivo constitucional.\r\n\r\nOs maus-tratos devem ser punidos de forma exemplar a fim de educar a população, conscientizando, dessa forma, o proprietário sobre a posse responsável, bem como sobre os direitos garantidos aos animais em normas vigentes. A conscientização e a punição diminuirão consideravelmente o número de proprietários de cães e gatos que permitem sua procriação indiscriminada. A finalidade desta lei é, independentemente das sanções previstas na legislação federal, aplicar multa pecuniária aos cidadãos que inflijam sofrimento aos animais.\r\n\r\nÉ preciso que as autoridades competentes assumam seu papel nessa luta, punindo atos de maus-tratos com multas severas, a fim de diminuir o contingente de animais submetidos a crueldade e consequentemente os gastos públicos advindos dessa prática.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 916/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ao servidor público em gozo da licença paternidade, imediatamente após o término da mesma, será concedido a licença prêmio a que tiver direito, mediante requerimento do servidor. \r\n\r\nParágrafo único: O servidor público não sofrerá nenhum prejuízo em seus vencimentos, direitos e demais vantagens adquiridas pelo cargo que exercer à época do requerimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCuidar do bebê logo após o nascimento não é coisa só de mãe. Embora não tão conhecida a licença-paternidade existe e é de grande importância para a vida do bebê e do pai.\r\n\r\nCom a licença-paternidade o pai trabalhador pode ausentar-se do serviço, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa. Nesse período, que hoje no Brasil equivale a cinco dias, não poderá haver desconto do seu salário, impedindo que sofra qualquer prejuízo econômico.\r\n\r\nPoucos pais estão cientes desse benefício, mas é de extrema importância a figura paterna nas primeiras experiências de vida da criança. Ainda que a presença do pai não seja essencial na hora da amamentação, a experiência que o homem tem de reconhecer os primeiros movimentos, dar banho, colocar a fralda, etc, também é um período de intenso aprendizado e criação de fortes laços emocionais.\r\n\r\nCom isso os pais, além de dividirem as responsabilidades, podem se envolver mais com as crianças o que torna a vida delas mais saudável. Quanto mais o pai participar desse começo de vida, se engajando na criação de seus filhos mais a criança acaba adquirindo confiança tanto na mãe, quanto no pai dividindo as responsabilidades do casal na medida certa.\r\n\r\nDesta forma, através da concessão da licença prêmio do servidor, que fizer jus a este benefício, juntamente de sua licença paternidade, mais tempo pais e filhos poderão estar juntos e aproveitar este momento tão especial na vida de ambos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 917/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE MORADIA DO IDOSO - PEMI.\r\n\r\nAutor: Deputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI, a ser coordenado e gerido pela Secretaria de Estado da Habitação.\r\n\r\nParágrafo único - O programa referido no “caput” deverá contar também com a participação da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Esporte; buscando-se, ainda, a participação de organizações não-governamentais que se ocupam das questões e cuidados da pessoa idosa.\r\n\r\nArtigo 2º - A finalidade do Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI é propiciar moradia, através de imóveis administrados ou executados pela Secretaria de Estado de Habitação, às pessoas maiores de 65 anos, em conjuntos habitacionais dotados de posto de atendimento médico, serviço de assistência social, restaurante comunitário e área de lazer.\r\n\r\nArtigo 3º - São condições para a inscrição no programa: I - ter mais de 65 anos de idade; II - não possuir outros imóveis.\r\n\r\nArtigo 4º - As unidades habitacionais do programa só poderão ser utilizadas pelo próprio adquirente, podendo ser compartilhadas com o cônjuge ou pessoas, também, maiores de 65 anos.\r\n\r\nArtigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos maiores e graves problemas no Estado do Rio de Janeiro é o déficit habitacional para as famílias que se encontram nas classes “D” e “E”, mormente as idosas. Neste sentido, este programa assegurará um direito fundamental previsto não somente em tratados internacionais e na Constituição da República do Brasil, de 1988, mas no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nA dignidade da pessoa humana é o fundamento do Estado Democrático de Direito e o Estado do Rio de Janeiro não poderia olvidar-se no sentido de dar eficácia material a um direito fundamental tão caro às pessoas idosas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2015\r\n\r\nPROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU CONSUMO DE CARNE E DERIVADOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS COM PROPRIEDADES ANABOLIZANTES, USADAS EM ANIMAIS DE ABATE PARA CONSUMO HUMANO, CONFORME ESPECÍFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Saúde; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015 \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica proibida, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, a importação, circulação, comercialização ou consumo de carne e derivados, oriundos de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem animal ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano.\r\n\r\nArt.2º. A carne e derivados, objeto de importação, circulação, comercialização ou consumo que contenha substâncias com propriedades anabolizantes, nos termos do artigo anterior, será fiscalizada e apreendida pelos órgãos de vigilância sanitária do Estado do Rio de Janeiro, independente das sanções civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente dispositivo legal tem por objetivo, além de garantir o direito humano à alimentação adequada, saudável e sustentável, preconizada pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 11.346/06, garantir a prevenção de doenças e agravos à saúde pública dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nA demanda exacerbada por um tratamento estético corporal leva à população pela busca desenfreada e muitas vezes sem parâmetros à bens de consumo que colocam em risco à alimentação adequada e saudável da população. Não é possível e sustentável sermos consequentes em permitirmos que alimentos que não garantam os princípios de sustentabilidade ambiental e de saúde sejam permitidos e autorizados pelas autoridades públicas. Neste sentido, esse projeto via à proteção da saúde pública e a prevenção, inclusive, do que o consumo desenfreado destes produtos podem agravar na saúde e repercutir no orçamento público do SUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 919/2015\r\n\r\nACRESCENTA OS ARTIGOS 2º; 3º; 4º,III; 8º,I; 9º,IV; E, 13,V; À LEI Nº 5.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Alimentar; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescida a Lei nº 5.594, de 11 de dezembro de 2009, dos artigos 2º; 3º; 4º, III; 8º, I; 9º IV; e, 13, V; que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(…) Art. 2º - A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.\r\n\r\n§ 1o A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.\r\n\r\n§ 2o É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade.\r\n\r\nArt. 3º - A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.\r\n\r\nArt. 4º - (…)\r\n\r\nIII - a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\nArt. 8º - (…)\r\n\r\nI - universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação;\r\n\r\nArt. 9º - (…)\r\n\r\nIV - conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população;\r\n\r\nArt. 13 - (…)\r\n\r\nV - articulação entre orçamento e gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo âmbito federal, mediante a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, foi criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Esta visa à promoção e tutela do direito humano à alimentação adequada e saudável.\r\n\r\nImportante se faz salientar que, mediante o presente projeto, estamos alinhando conceitualmente o SISAN do Estado do Rio de Janeiro com o Federal. Ademais, as definições da Lei Federal citada em epígrafe, foram construídas em um processo coletivo de conferências nacionais de segurança alimentar e nutricional, com a participação de órgãos governamentais e de diversos segmentos de atores sociais da sociedade civil organizada. Neste sentido, pedimos aos nossos pares a aprovação do presente projeto que contribuirá com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Selo Empresa Amiga do Consumidor, a ser conferido às empresas com baixo índice de queixas dos consumidores no Procon-RJ e/ou na Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.\r\n\r\n§1º - O Selo criado pelo caput, destina-se a empresas de comércio de produtos ou prestação de serviços e com atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - O Selo de que trata o caput deste artigo será conferido pela Alerj, através da Comissão de Defesa do Consumidor, em parceria com o Procon/RJ.\r\n\r\n§3º - O Selo será entregue mediante solicitação por escrito da empresa interessada, encaminhada à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, que deverá comunicar a solicitação ao Procon.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para providenciar a emissão do Selo solicitado nos termos do artigo 1º parágrafo 2º, ficando suspenso este prazo durante o período de recesso parlamentar.\r\n\r\n§1º - O Selo a ser emitido em favor da empresa solicitante, deverá obrigatoriamente ser aprovado em reunião do órgão técnico, na qual tomem parte representantes do Procon.\r\n\r\n§ 2º - A aprovação será feita por maioria simples dos integrantes da Comissão, ouvidos os representantes do Procon.\r\n\r\n§3º - A cada reunião de aprovação dos Selos solicitados, deverá ser publicada em Diário Oficial e na página da Alerj na internet, a lista contendo o nome das empresas agraciadas e o tipo de selo concedido.\r\n\r\nArt. 3º - Os selos ora criados serão de duas cores, devendo ser distribuídos de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - verde para as empresas que não constam do índice de reclamações do Procon ou da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj;\r\n\r\nII - Amarelo para as empresas que constam do índice, mas que satisfazem as exigências contidas no artigo 4º e incisos, excetuando-se as 20 primeiras colocadas com mais reclamações.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas que constam no índice, após a vigésima colocação, só poderão ser contempladas com o Selo se satisfizerem as seguintes condições:\r\n\r\nI - reduzirem as ocorrências de reclamações de consumidores a cada divulgação do índice pelo Procon ou pela Comissão de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII - tiverem alto índice de solução de problemas, alcançando o percentual de 95% dos casos;\r\n\r\nIII - resolverem as reclamações no prazo máximo de até 7 dias, contados a partir da notificação feita pelo Procon ou pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj;\r\n\r\nArt. 5º - Podem ser incluídas na concessão do Selo empresas de comércio eletrônico que satisfaçam as exigências contidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - A empresa agraciada com o Selo Empresa Amiga do Consumidor da cor verde, poderá usá-lo nas suas peças de divulgação.\r\n\r\nArt. 7º - O Selo terá a validade de um ano, podendo ser renovado anualmente, satisfeitos os critérios estabelecidos na presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Caso seja necessário, o Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que tange à participação do Procon-RJ.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, ouvido o Procon-RJ.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA utilização de mecanismos que tenham efeito pedagógico na melhoria das relações de consumo, protegendo a parte mais frágil envolvida - o cidadão, mas também reconhecendo os esforços empreendidos pelas empresas nesse sentido é medida que contribui para a evolução do mercado de consumo.\r\n\r\nCriar o Selo Empresa Amiga do Consumidor tem objetivo duplo, uma vez que servirá para dar reconhecimento às melhorias implementadas pelas empresas prestadoras de serviços ou de comércio de produtos, da mesma forma, que estimulará a ação dos consumidores na garantia de efetivação de seus direitos.\r\n\r\nÉ relevante lembrar a evolução que o mercado consumidor brasileiro viveu após a instituição do Código de Defesa do Consumidor e que permanece em aprimoramento, especialmente no que diz respeito ao exercício de cidadania consciente representado pelo controle de qualidade realizado pelos consumidores reclamando seus direitos ou parabenizando empresas cuja ação é pautada na ética e no respeito aos consumidores. \r\n\r\nÉ nesse sentido que se apresenta este projeto, para o qual encareço a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 921/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PEDÁGIO NAS VIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a cobrança em duplicidade de pedágio nas vias públicas estaduais aos veículos de passeio que trafegarem por duas ou mais vias concedidas no intervalo máximo de 2 (duas) horas.\r\n\r\nParágrafo Único: As concessionárias que administram as rodovias estaduais ficam obrigadas a emitirem recibo onde conste o horário do efetivo pagamento e o horário do término da isenção.\r\n\r\nArt. 2º- Ficará a cargo do usuário a comprovação do pagamento do pedágio no prazo de que trata o artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: A comprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser feita mediante apresentação do recibo legível emitido e entregue ao usuário no momento do pagamento do pedágio.\r\n\r\nArt. 3º- Em caso de utilização de de dispositivo automático de pagamento de pedágio pelo usuário, caberá à concessionária o desenvolvimento de sistema interligado para a concessão do benefício. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao órgão competente do Poder Executivo a realização de campanhas de divulgação do direito dispôs na presente Lei, por meio de placas ao longo das rodovias estaduais.\r\n\r\nParágrafo único: As concessionárias deverão afixar placas nas cabines de cobrança de pedágio contendo o benefício de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Setembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo isentar os usuários das vias públicas estaduais por um período de 2 (duas) horas, de novo pedágio a ser cobrado, quer em outra via concedida quer na mesma via na hipótese de retorno rápido.\r\n\r\nO projeto beneficiará diariamente milhares de motoristas, principalmente aqueles que trabalham com entrega rápida de documentos e mercadorias, que, muitas vezes, retornam à mesma rodovia em um curto espaço de tempo, não sendo justo o pagamento em duplicidade da taxa de pedágio.\r\n\r\nAo restringir o benefício apenas aos veículos de passeio, exclui-se da incidência da presente proposta os veículos de propriedade das empresas de transporte público e de carga, seguindo o princípio da capacidade contributiva do agente, uma vez que estas possuem uma capacidade maior de pagamento que o usuário comum, pessoa física.\r\n\r\nO pagamento em duplicidade de pedágio gera um custo diário significativo ao usuário da rodovia, o que será minorado na hipótese de pagamento de uma única taxa para tráfego nas rodovias.\r\n\r\nNesse sentido, como forma de aliviar os custos de trajetos aos usuários das rodovias estaduais, peço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 922/2015\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M² SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/Nº, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Escola Técnica da FAETEC nos Lotes 9 a 24 da Quadra 78, área de 5.030 m² situada à Rua Irene Lopes Sodré, s/nº, na localidade denominada Fazenda Engenho do Mato, Município de Niterói.\r\n\r\nArt.2º. As despesas decorrentes para a efetivação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instalação de uma sede do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado (Degase) no espaço onde funciona a Fundação Leão XIII, na Rua das Colinas (antiga Rua 61), no Engenho do Mato, Niterói tem representado uma preocupação para os moradores da Região Oceânica. A mudança de função do local - de acolhimento de pessoas em situação de rua para abrigo de menores infratores que cumprem medidas socioeducativas - está mobilizando a associação de moradores do bairro, que espalhou faixas pela região e colheu mais de três mil assinaturas num abaixo-assinado contrário à medida. O terreno com cerca de 15 mil metros quadrados fica num ponto essencialmente residencial do bairro. A medida acaba trazendo problemas para os moradores, que temem a estigmatização do bairro. Há um grande anseio da população local de construir-se no local uma Escola Técnica da FAETEC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 923/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA \r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a cessão de parte do espaço físico em eventos públicos, tais como feiras, exposições, salões e congêneres, para exposição e comercialização de produtos e serviços oriundos da economia solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, são considerados como oriundos da economia solidária os produtos e serviços desenvolvidos por empreendedores reconhecidos publicamente pelo Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na Portaria nº 1780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem o disposto nesta Lei estarão sujeitos à aplicação das seguintes sanções:\r\n\r\nI - Aplicação de multa no valor correspondente a 1.000 (mil) UFIR, na primeira notificação;\r\n\r\nII - Vedação de realização de novos eventos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará os procedimentos necessários à aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa incentivar a exposição e a comercialização de produtos e serviços oriundos da Economia Solidária, que busca a valorização do ser humano, a emancipação pelo trabalho e a formulação de estratégias de combate à pobreza, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social.\r\n\r\nA Economia Solidária baliza-se em associações e cooperativas, voltando suas atividades para a produção, consumo e comercialização de bens, produtos e serviços, através de uma cultura pouco difundida e ainda desconhecida da grande maioria da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcreditamos que a disponibilização de locais próprios para exposição e comercialização de produtos e serviços, em eventos públicos, possibilitará maior troca de experiência entre os empreendedores, convencionais e solidários, o que pode resultar na ampliação de suas atividades empreendedoras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 924/2015\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA O PALÁCIO RIO 450 ANOS \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico e cultural o PALÁCIO RIO 450 ANOS, situado na Rua Carolina Machado nº 920, bairro de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a cultura e a memória da população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada qualquer alteração, reforma ou obra que alterem as características culturais do Palácio Rio 450 Anos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios com órgãos ligados ao turismo e ao lazer, para conscientização e preservação do local, a fim de estimular o uso do referido local para entretenimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa manter na memória do povo fluminense um local onde o Rio de Janeiro registrou sua história. Denominado de Palácio 450 anos, situado na Rua Carolina Machado nº 920, em Oswaldo Cruz, no Município do Rio de Janeiro trata-se de um casarão de 182,50 metros quadrados onde restaurado, ganhará ainda uma estrutura anexa de 289,6 metros quadrados e desta maneira, trará uma revitalização ainda maior para a area de Madureira e adjacências. Como já foi mencionado pelo Prefeito Eduardo Paes, o local é o berço do samba de onde surgiram grandes poetas e o imaginário carioca. Inaugurado em setembro deste ano, o local contou com a presença de ilustres representantes da história do samba tais como: Tia Surita, Marquinhos de Oswaldo Cruz, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Pezão e outros.\r\n\r\nAssim sendo, com o intuito de mantermos mais uma parte de nosso samba e sua trajetória histórica, apresento este projeto para aprovação de meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 925/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 4397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Minas e Energia; de Obras Públicas; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei 4397, de 17 de setembro de 2004, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E SISTEMAS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS VISANDO AO CONTROLE E À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM SUAS INSTALAÇÕES.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 1º da Lei 4397, de 17 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“art. 1º - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, adotarão, em todos os empreendimentos imobiliários destinados ao serviço público, que venham a ser construídos a partir desta Lei, dispositivos e sistemas hidráulicos e elétricos visando ao controle e à redução do consumo de água e energia.” \r\n\r\nArt. 3º - Inclua-se o seguinte artigo 1º-A à Lei 4397, de 17 de setembro de 2004:\r\n\r\n“Art. 1º-A - Os novos projetos de construção de edificações públicas deverão contar também com sistemas de captação de água de chuva e de captação e conversão de energia solar em energia elétrica.”\r\n\r\nArt. 4º - Inclua-se um inciso V ao artigo 2º da Lei 4397, de 17 de setembro de 2004, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …\r\n\r\n...\r\n\r\nV - sistema de captação de água de chuva.”\r\n\r\nArt. 5º - Inclua-se um artigo 2º-A, com a seguinte redação:I \r\n\r\n“Art. 2º-A - São considerados dispositivos e sistemas elétricos, os seguintes:\r\n\r\nI - sensores de presença para acendimento de lâmpadas;\r\n\r\nII - lâmpadas de led;\r\n\r\nIII - sistemas de captação e conversão de energia solar fotovoltaica em energia elétrica.\"\r\n\r\nArt. 6º - As edificações já existentes, na medida das possibilidades de suas estruturas arquitetônicas, deverão ser adaptadas de acordo com o que previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO uso racional dos recursos naturais é medida de extrema importância para o efetivo exercício da cidadania ambiental e a preservação das condições de vida das futuras gerações no planeta.\r\n\r\nEspecialmente em tempos de crise de abastecimento hídrico, como a que vem sendo enfrentada pelos estados da região sudeste brasileira, os cuidados para evitar desperdício de água e energia elétrica ganham ainda mais destaque.\r\n\r\nNessa sintonia, cabe ao poder público a utilização de todos os meios disponíveis para conter o desperdício e imprimir qualidade ao gasto orçamentário, cuidando para dar o exemplo a ser seguido pelos cidadãos que o custeiam. Por isso, toda medida que vise à redução do consumo de água e energia elétrica e favoreça a adoção de uma cultura de uso racional dos recursos naturais deve ser implementada, apoiada e fortalecida.\r\n\r\nÉ nesta direção e com este objetivo, que a presente matéria é apresentada, e para a qual peço o apoio de meus pares com sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 926/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS, ESTATAIS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Todos os anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro, deverão conter, de forma visível, o valor pago pela inserção.\r\n\r\nParágrafo único. Quando o anúncio for feito através de rádio, deverá ser comunicado o valor pago pela inserção ao fim de cada anúncio.\r\n\r\nArt. 2º. Eventos que receberem patrocínio dos órgãos mencionados no art. 1º deverão informar em seu material de divulgação o valor destinado pelo patrocinador público.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua execução.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de dar ampla transparência quanto ao emprego de dinheiro público no âmbito da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro, determinando a inserção, de forma visível, dos valores pagos pela inserção, sempre que publicarem anúncios.\r\n\r\nÉ dever do Estado informar aos cidadãos, com a mais ampla transparência, qual o destino dado aos tributos que arrecada. A transparência é prática de boa gestão, mas no ambiente público também é dever legal, advindo do Princípio da Publicidade, que rege toda a Administração Pública.\r\n\r\nA cada ano, vultosas quantias são destinadas pela administração pública direta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas para publicidade em meios impressos, radiofônicos, televisivos e digitais. Ainda que devidamente orçados, e regularmente executadas as despesas, pela sua própria natureza oferecem meio mais apropriado para a prestação de contas devida pelo poder público: a informação, no próprio anúncio, do seu custo.\r\n\r\nAinda, propõe-se que, sempre que destinados valores destes órgãos ao patrocínio de eventos, os anúncios do evento devem informar qual o valor destinado pelo órgão a título de patrocínio.\r\n\r\nAssim, com a aprovação deste projeto, restará fortalecida a transparência na Administração Pública, desejo de todos e dever legal do administrador.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 927/2015\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ, fundado em 14 de dezembro de 1900, no município de Magé (RJ).\r\n\r\nArt. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nConsiderada uma das três agremiações mais tradicionais da cidade, membros da escola afirmam ser a escola de samba mais antiga do Brasil, pois pode ter sido fundada no dia 14 de dezembro de 1900, com o nome de Academia Mageense, alterado anos depois para o nome atual. A escola participou da época áurea do samba na cidade.\r\n\r\nEm 2006, seu diretor de bateria, Mestre Náro, foi vice-campeão do 5.º Festival de Música de Magé, com o samba “Apartamento”, interpretado pela cantora Genilda.\r\n\r\nA escola participou do carnaval 2010 com o enredo \"Rio, capital do Samba\".\r\n\r\nDesfilou em 2011 com enredo sobre a rosa-dos-ventos, e em 2012 homenageou o bairro carioca da Lapa, trazendo Vitinho como intérprete, sob a presidência de Nilton dos Santos, o Binho.\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2012, escolheu seu samba para o carnaval 2012, sendo a campeã do Carnaval Mageense\r\n\r\nO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional registrou as matrizes do samba no Rio de Janeiro (partido alto, samba de terreiro e samba enredo) como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, em 20 de novembro de 2007 (Livro de Registro das Formas de Expressão, V. 1, fl 8) Além disso, o samba, as marchinhas e os blocos carnavalescos de rua foram declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual n° 6869, de 27 de agosto de 2014, sancionada pelo governador Luiz Fernando de Souza.\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé, próximo de completar 115 anos de existência, é a mais antiga escola de samba em atividade ininterrupta no estado do Rio de Janeiro, fundada em 14 de dezembro de 1900, como rancho.\r\n\r\nEm 1926. O rancho Flor de Magé, após alterações estatutária, passou a se chamar Sociedade Recreativa Camavalesca Flor de Magé.\r\n\r\nEm 1971, a Sociedade Recreativa Camavalesca Flor de Magé foi reconhecida como de Utilidade Pública do Municipio de Magé, pela Deliberação n° 304, de 14 de dezembro de 1971, ancionada por Magid Repani, prefeito de Magé.\r\n\r\nEm 1983, a Sociedade Camavalesca Flor de Magé, em razão de reforma de seu estatuto social. Passou a ser denominado Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé.\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé foi registrado como Património Cultural Material do Municipio de Magé pela Deliberação n° 41/2014, do Conselho Municipal de Politica Cultural de Magé.\r\n\r\nCom sede própria na Avenida Simão da Mota, 534, Centro, Magé, RJ, O Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé é filiado a Comissão do Carnaval Mageense COCAMA, e é o maior campeão do carnaval mageense desde 1965 (Campeão do 2° Desfile Oficial das Escolas de Samba, por ocasião do IV Centenário de Magé 1565/1965).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 877/2015\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, MARTHA ROCHA, DANIELE GUERREIRO, CORONEL JAIRO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Servidores Públicos; Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece medidas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica determinada a instalação de unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais e de postos de atendimento de identificação civil nos estabelecimentos de saúde públicos e nos conveniados com o SUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que realizem, no mínimo, 100 (cem) partos ao mês.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, os serviços serão prestados em horário compatível com o volume de partos.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos de saúde, que realizem menos de 100 (cem) partos por mês, serão atendidos por serviços itinerantes de registro.\r\n\r\nParágrafo único. As unidades interligadas poderão ainda ser instaladas em outros equipamentos públicos voltados para a regularização do registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. \r\n\r\nArt. 4º Caberá à unidade de saúde:\r\n\r\nI - disponibilizar local de fácil acesso para a instalação dos serviços de registro e identificação civil, preferencialmente próximo à enfermaria da maternidade; \r\n\r\nII - sinalizar e divulgar amplamente o horário de funcionamento;\r\n\r\nIII - disponibilizar mobiliário, acesso à rede de internet, energia elétrica e rede de telefonia para instalação dos serviços;\r\n\r\nIV - capacitar seus profissionais sobre o funcionamento dos serviços, a fim de promover a erradicação do sub-registro;\r\n\r\nV - enviar relatório mensal do quantitativo de nascimentos ocorridos para a Unidade Interligada instalada em suas dependências, para os Comitês municipais e estadual de Sub-registro e para a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º A unidade interligada deverá:\r\n\r\nI - prover o serviço com os recursos materiais e humanos adequados ao seu funcionamento;\r\n\r\nII - realizar o registro civil de nascimento do recém-nascido, inclusive mediante consulta à base de dados de identificação civil quando o pai ou a mãe não apresentarem carteira de identidade;\r\n\r\nIII - providenciar a segunda via da certidão civil dos pais, quando necessário;\r\n\r\nIV - centralizar as informações de número de nascidos, número de registros realizados e número de carteiras de identidade emitidas, gerando relatório mensal a ser encaminhado mensalmente para os Comitês municipais e estadual de Sub-registro e para a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º A unidade interligada será vinculada ao serviço do registro civil de pessoas naturais da área geográfica em que se localizar o estabelecimento de saúde.\r\n\r\nArt. 7º O registro de nascimento será lavrado na unidade de registro civil de pessoas naturais onde houver ocorrido o parto, ou via unidade interligada no registro civil de pessoas naturais da cidade ou distrito de residência dos pais, arquivando-se o termo de opção assinado pelo declarante, nos termos do art. 50, da Lei nº 6015/1973.\r\n\r\nArt. 8º A unidade interligada poderá praticar os atos de registro de óbitos ocorridos no local.\r\n\r\nArt. 9º Cabe ao órgão ou entidade responsável pela identificação civil:\r\n\r\nI - expedir a primeira via da carteira de identidade do recém-nascido, vinculando seus dados biométricos ao registro geral da mãe;\r\n\r\nII - expedir primeira e segunda via da carteira de identidade do pai e/ou da mãe;\r\n\r\nIII - realizar pedido de pesquisa de identidade civil mediante solicitação.\r\n\r\nArt. 10. O oficial de registro civil de pessoas naturais das circunscrições onde sub-registro estiver erradicado ou que instalarem unidades interligadas em todas as maternidades públicas interessadas poderá, após autorização dos órgãos competentes, prestar outros serviços públicos, através de convênio, credenciamento ou matrícula, como forma de ampliação da rede de atendimento.\r\n\r\nArt. 11. Poderá ser celebrado convênio, credenciamento e acordo de cooperação entre o órgão de identificação civil, os oficiais de registro civil de pessoas naturais e órgãos da Administração Pública, com vistas à prestação dos serviços previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 12. As dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Apoio aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (FUNARPEN/RJ), de que trata a Lei nº 6281, de 03 de julho de 2012, contemplarão as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 13. As maternidades e hospitais privados que realizem, no mínimo, 100 (cem) partos ao mês, poderão solicitar a instalação de unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais e de postos de atendimento de identificação civil.\r\n\r\n§ 1º As despesas decorrentes da instalação e manutenção serão custeadas pelo estabelecimento privado que solicitar o serviço;\r\n\r\n§ 2º As unidades privadas de saúde deverão atender ao disposto nos Incisos I a IV, do art. 3º, desta Lei;\r\n\r\nArt. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; Martha Rocha; Coronel Jairo; Daniele Guerreiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES INTERLIGADAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE POSTOS DE ATENDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NOS CONVENIADOS COM O SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIndubitável é que todo indivíduo tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica, conforme disposto no artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948.\r\n\r\nVale lembrar que toda pessoa tem o direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou a um destes, o que é assegurado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (artigo 18), realizada em 22 de novembro de 1969. A referida convenção também é conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.\r\n\r\nÉ sobremodo importante assinalar que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, conforme disposto no art. 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).\r\n\r\nA Lei nº 3001, de 06 de julho de 1998, determina que os cartórios do registro civil das pessoas naturais realizarão, gratuitamente, os assentos do registro civil de nascimento e óbito, assim como a emissão da primeira certidão, a fim de garantir o direito ao nome como um direito da personalidade do cidadão.\r\n\r\nAssim, existe a necessidade de se facilitar o acesso da população Fluminense aos serviços registrais de nascimento, com vistas à redução do elevado número de pessoas sem o devido registro de nascimento, inclusive de crianças e adolescentes, o que impõe a adoção de medidas que erradiquem o sub-registro do nosso Estado, garantindo-se o efetivo exercício dos direitos decorrentes da cidadania.\r\n\r\nSão estas as razões que motivam a apresentação deste Projeto de Lei, razão porquê solicitamos o apoio dos nobres parlamentares, com vistas à aprovação desta meritória proposição.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DELEGADA DE POLÍCIA DRA. TERESA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida o título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Delegada de Polícia Dra. Teresa Maria Rocha de Lima Pezza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: DANIELE GUERREIRO, Jair Bittencourt, Dionísio Lins, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Flávio Bolsonaro, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Zeidan\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDra. Teresa Maria Rocha de Lima Pezza comandou a unidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, a Deam. \r\n\r\nEntrou na polícia aos 48 anos. Formada em biblioteconomia sem exercer a profissão, ela levava “vida de madame”, criando os três filhos que teve com o marido engenheiro, quando decidiu realizar um sonho antigo de cursar direito. No final da faculdade, estagiou no primeiro núcleo de assistência à mulher vítima de violência doméstica do estado. Era 1985, o governador era o gaúcho Leonel Brizola, e o serviço funcionava no Palácio Guanabara, a sede do governo estadual. Como na época só existia no Rio uma delegada - hoje são 133, e 389 homens -, o núcleo era dirigido por uma defensora pública. Dra. Teresa guarda um caderno em que colou reportagens sobre a novidade; uma delas anunciava “o fim das Amélias”. Ali botou na cabeça que iria entrar na polícia.\r\n\r\nEla teria que advogar em causa própria para atingir o objetivo. Os primeiros concursos externos para delegado no estado estabeleciam o máximo de 35 anos para o ingresso na função, e Teresa passava dos 40. Na primeira tentativa, ela conseguiu uma liminar para fazer a prova, mas perdeu a ação. Na segunda, levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça e venceu. “Eu firmei jurisprudência”, orgulha-se. Na época, um procurador do estado escreveu que na idade dela ser delegada, atividade que exigia “vigor físico”, equivalia a uma mulher operar uma britadeira. Já na polícia, ela cobrou o procurador. “Ele pediu desculpas, disse que não era pessoal. Havia um despacho-padrão e eles só mudavam nome, endereço.”\r\n\r\nQuarta-feira não é dos dias mais agitados em delegacias de mulheres. O movimento cresce na segunda e na terça: quando a violência acontece no fim de semana, a mulher espera o agressor sair de casa para ir dar queixa. Mesmo assim, quando Teresa chegou à Deam - um prédio novo perto da rodoviária de Nova Iguaçu - três jovens, duas com os filhos pequenos, faziam registros de ocorrência, e um homem de cara fechada esperava para prestar depoimento.\r\n\r\nA “doutora”, como é chamada pelos 25 subordinados, foi se inteirando da programação de “gatos pretos” - o nome da empresa de mudança apelida a operação em que policiais acompanham vítimas para recolher em casa documentos e outros itens essenciais. Depois foi conversar com seu fiel escudeiro, o inspetor Jaime da Costa Morais. “Ele veste a camisa”, avisou.\r\n\r\nMorais já trabalhou em muita delegacia de “enfrentamento”, mas, pai de três filhas, diz que “se descobriu” na atual função. Sua constatação empírica é de que a Lei Maria da Penha, do final de 2006, vem mudando o perfil das ocorrências na Deam. “No início o plantão parecia de hospital: era dente quebrado, braço quebrado, olho roxo. Era sempre lesão corporal, a mulher só vinha reclamar quando era agredida fisicamente. Hoje ela vem registrar ameaça, injúria. Tem mulher que diz: 'Meu marido está botando as asinhas de fora e eu vou cortar.'”\r\n\r\nA lei proibiu que a violência doméstica contra a mulher seja tratada como infração menor, punida com multa ou pagamento de cesta básica, como acontecia antes. Também estabeleceu medidas de proteção à vítima, e determinou que ela só pode desistir da denúncia depois da conclusão do inquérito policial e diante da Justiça. O que acontece com alguma frequência, admitiu a delegada: “É típico isso: 'Eu só queria dar um susto, não queria que ele fosse preso, não.' A gente até brinca: polícia não é fantasma.”\r\n\r\nDra. Teresa já foi titular das delegacias de Atendimento ao Turista e do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (ela fala inglês, francês e alemão). Em vinte anos de polícia, colecionou a miscelânea que lota sua mesa. Caixas em forma de joaninha (que ganhou com chocolates de uma consulesa), um santo Antônio e uma pomba do Espírito Santo convivem com objetos mais afeitos à corporação, como um cinzeiro em forma de granada, presente de um colega. Contra a previsão do tal procurador, porém, Teresa nunca precisou entrar em tiroteio. “Só dei tiro em curso, em gente nunca.”\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TRANSEXUAL GILMARA CUNHA, ATIVISTA DA CAUSA LGBT EM ESPAÇO DE FAVELAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Transexual Gilmara Cunha, ativista da causa LGBT em espaço de favelas, em virtude do reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Enfermeira Rejane, Bruno Dauaire, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Martha Rocha, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGilmara Cunha nasceu no Complexo de Favelas do Alemão, onde viveu parte de sua infância até se mudar para o Engenho da Rainha. Com cinco anos de idade, mudou-se para o complexo da Maré, local em que vive até hoje, no qual construiu uma história de vida e de trabalho, vivenciando experiências que dão sentido à causa pela qual tem militado.\r\n\r\nHoje, consolidou sua identidade como mulher, transexual, negra e moradora de favela. Cursando faculdade de psicologia, seu maior desejo é atuar como psicóloga no complexo da Maré e em outros espaços comunitários.\r\n\r\nA partir da participação no projeto Jovem pela Equidade de Gênero, coordenado pelo Instituto Promundo, começou a colocar em prática os projetos e sonhos de trabalhar com a população LGBT em espaços de favelas. Ajudou, na Maré, a criar o coletivo Conexão G, organização da sociedade civil, fundada em março de 2006, que realiza desde a sua fundação ações de reflexões sobre a homossexualidade em favelas.\r\n\r\nA trajetória do Conexão G é caracterizada por um interesse comum dos jovens que o compõem de trabalhar com a minimização dos preconceitos vividos pela população LGBT moradora de favelas, tendo como foco a temática dos direitos humanos e da promoção da saúde dessa população. \r\n\r\nComo diretora e fundadora do Conexão G, Gilmara Cunha coordenou dezenas de projetos em prol da população LGBT de favelas:\r\n\r\nAids e Pobreza (Projeto desenvolvido pelo Conexão G). \r\n\r\nPrograma Debi-Brasil (Projeto piloto realizado em parceria com o CDC - Departamento de AIDS/MS e ESP/Escola de Saúde Publica/FIOCRUZ).\r\n\r\nConectando Ela (Projeto pensado para formar e qualificar travestis e transexuais no manejo da informática).\r\n\r\nCine Club LGBT (Espaço de veiculação de filmes com a temática LGBT e de discussão do tema em diversos espaços da comunidade da Maré).\r\n\r\nMuito Prazer Eu Existo (Projeto voltado para trabalhar com as travestis e transexuais da Maré, com objetivo de esclarecê-las sobre os seus direitos e deveres).\r\n\r\nSeminários de construção de políticas publicas para a população LGBT nas áreas da saúde, direitos humanos e cultura. \r\n\r\nExposição de fotografia com a população LGBT, em parceria com outras organizações da sociedade civil (Inesc, Observatório de Favelas e Anistia Internacional).\r\n\r\nFeira de Saúde Maré Saudável, um espaço de atendimento social para a comunidade do complexo de favelas da Maré, envolvendo as organizações não governamentais da localidade e o Poder Público.\r\n\r\nParada do Orgulho LGBT do complexo da Maré, cujo objetivo é minimizar o preconceito vivido por essa população na localidade.\r\n\r\nProjeto de pesquisa sobre o acesso às unidades de saúde do complexo da Maré.\r\n\r\nComo reconhecimento da sua luta, Gilmara Cunha recebeu diversos prêmios:\r\n\r\nPremio do Ministério da Saúde, em vista do trabalho de promoção da saúde na Maré.\r\n\r\nPremio Arco-Íris, pelo trabalho em prol da causa LGBT em favelas.\r\n\r\nMoção Honrosa do CEDCA-RJ (Conselho Estadual da Criança e Adolescente do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nPrêmio na Luta contra AIDS, em razão do trabalho desenvolvido na Maré.\r\n\r\nMoção Honrosa da Câmara dos Vereadores do município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nAssim sendo, a homenagem com a entrega da medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma à Gilmara Cunha afigura-se necessária como reconhecimento de sua trajetória de luta no combate à transfobia e criminalização da população LGBT favelada, mormente em vista do fato de que este segmento populacional tem padecido com diversas formas de violência e opressão em seu cotidiano.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 140/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO E PRIMEIRO PRESIDENTE DO PTB DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, DR. SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao advogado e primeiro presidente do PTB de Bom Jesus do Itabapoana, Dr. Sebastião Freire Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO advogado é um profissional com 49 anos no exercício da advocacia, com relevante serviços prestados. Sua atuação começou aos 16 anos de idade, quando fundou, com outros colegas, a FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS, oportunidade que representou o Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional de Estudantes Secundaristas em Pelotas-RS. Foi secretário do Aero Club, Presidente do Tênis Club e membro atuante do Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus por vários anos. Desenvolveu ainda um grande trabalho social, como Presidente do Mobral, que alfabetizou mais de 3.300 cidadãos. \r\n\r\nComo Secretário de Obras criou a obrigatoriedade de fornecer café da manhã e da tarde a todos os servidores, bem como concedeu dispensa no dia de seu aniversário, entregando a cada servidor uma cesta básica.\r\n\r\nFoi presidente por dois mandatos da 17ª Subseção da OAB/RJ, e juntamente com outros colegas advogados, construiu uma sede própria da entidade.\r\n\r\nTeve uma grande atuação parlamentar como vereador e presidente da Câmara Municipal com inúmeros projetos, inclusive o denominado “Cidadania um Direito de Todos”.\r\n\r\nEx membro efetivo do Rotary Club, foi recentemente agraciado com o Título de Associado Honorário e no último dia 15 de agosto recebeu uma medalha de honra do Legislativo Municipal em reconhecimento ao trabalho desenvolvido nestes longos anos.\r\n\r\nHomenageá-lo com a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, nada mais é do que reconhecer os seus méritos ao longo desta brilhante carreira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 92/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M² SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/Nº, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M² SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/Nº, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo implantará uma Escola Técnica da FAETEC nos Lotes 9 a 24 da Quadra 78, área de 5.030 m² situada à Rua Irene Lopes Sodré, s/nº, na localidade denominada Fazenda Engenho do Mato, Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instalação de uma sede do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado (Degase) no espaço onde funciona a Fundação Leão XIII, na Rua das Colinas (antiga Rua 61), no Engenho do Mato, Niterói, já está em curso. A mudança de função do local - de acolhimento de pessoas em situação de rua para abrigo de menores infratores que cumprem medidas socioeducativas - está mobilizando a associação de moradores do bairro, que espalhou faixas pela região e colheu mais de três mil assinaturas num abaixo-assinado contrário à medida. O terreno com cerca de 15 mil metros quadrados fica num ponto essencialmente residencial do bairro. A medida acaba trazendo problemas para os moradores, uma vez que o bairro fica estigmatizado. Os moradores reivindicam a construção de uma Escola Técnica da FAETEC.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 100/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SUA EXA. REVMA. MARCELLO JOSÉ BRAYNER, BISPO E LÍDER NACIONAL DO FORÇA JOVEM UNIVERSAL.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes à Sua Exa. Revma. MARCELLO JOSÉ BRAYNER, Bispo e Líder Nacional do Força Jovem Universal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro, aprovada e promulgada por essa Casa Legislativa através da Resolução nº 112 de 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Tia Ju, Bebeto, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Canella, Milton Rangel, Tio Carlos, Waguinho, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GDAPR Nº 156/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente. \r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência, nos termos regimentais, para justificar que a Deputada Ana Paula Rechuan estará ausente na sessão plenária do dia 29 de setembro de 2015, em virtude das comemorações de 214 anos da cidade de Resende, conforme ofício em anexo.\r\n\r\nDiante do exposto, requeiro a Vossa Excelência que seja justificada a ausência das atividades parlamentares nesta data, com o abono da falta.\r\n\r\nNa oportunidade reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIANA MOTA \r\n\r\nChefe de Gabinete - Matrícula 407.335-9\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 97/2015, QUE “SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO BISPO WELLINGTON VICENTE BERNARDES E DA MOÇÃO DE APLAUSO E LOUVOR AO PASTOR SÉRGIO RANGEL DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Bispo Wellington Vicente Bernardes.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 75/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 97/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 99/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR PEDRO WERNECK”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor Pedro Werneck.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 150/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 99/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 158/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO À ORGANIZAÇÃO DO SALÃO DO AUTOMÓVEL DE FRANKFURT NA ALEMANHA E AO GOVERNO ALEMÃO \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que conste em ata e seja inserida nos anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO À ORGANIZAÇÃO DO SALÃO DE AUTOMÓVEL DE FRANKFURT DE 2015 NA ALEMANHA (Internationale Automobil Ausstellung) e AO GOVERNO ALEMÃO, em virtude do Painel, de autoria de ARNO FUNKE, exposto naquele salão de automóveis, cujo conteúdo agressivo e ofensivo, promove os estereótipos e o preconceito contra o povo brasileiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Edson Albertassi, André Lazaroni, Marcelo Freixo, Dionisio Lins, Luiz Martins, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bru no Dauaire, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Rafael do Gordo, Tânia Rodrigues, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1892249"
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PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 911/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 36/2015), QUE ALTERA A LEI 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Projeto foi publicado na sexta-feira e já entrou na Ordem do Dia de hoje. A bancada do PT solicita seja prorrogado o prazo para Emendas até as 17 horas de hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a questão de ordem encaminhada pelo Deputado Zaqueu Teixeira em nome da bancada do PT, estendendo o prazo até 17 horas para recebimento de Emendas. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. Deputado Dionísio Lins. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro, presente, vai emitir parecer pela Comissão de Transportes. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Tânia Rodrigues. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é um parecer difícil, visto que produzi 14 Emendas ao presente Projeto por achar que exagerou-se na dose. Veja V.Exa. que, por exemplo, as motos, que pagavam uma alíquota de 2%, passarão a pagar 3,5%. É um exagero, até porque V.Exa. sabe que os veículos são, ano a ano, reajustados pelas tabelas, e passar uma alíquota de 2% para 3,5% representa um aumento de 75%. É um aumento exacerbado.\r\n\r\nVou dar parecer favorável, mas dependendo das negociações que tivermos no Colégio de Líderes sobre as Emendas apresentadas, que serão, no meu entendimento, muitas. Trata-se de Projeto polêmico porque, mesmo sabendo da necessidade de o Governo em melhorar sua arrecadação, aumenta a carga tributária, sujeito ao princípio da anualidade e também ao princípio nonagesimal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Até o presente momento, o Projeto recebeu 84 Emendas. Vamos marcar para discuti-las no Colégio de Líderes na próxima terça-feira, às 13 horas. Deputado Edson Albertassi, o Governo terá uma semana para examinar bem todas as Emendas para facilitar a negociação. Assim, peço a V.Exa. que encaminhe junto ao Secretário Estadual de Fazenda. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, tem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 911/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 2877/1997, que dispõe sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA. Essa lei de 1997 vem recebendo algumas alterações ao longo dos anos, e a última mais significativa foi no ano de 2009.\r\n\r\nQuero chamar a atenção dos Srs. Parlamentares para acompanharem o raciocínio na justificativa do Governador à tabela que ele coloca ali de incremento estimado de receita em reais. \r\n\r\nVou tomar este roteiro para discutir, Deputado Jair Bitencourt. A primeira alteração de alíquota diz respeito às motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Pretende o Governo arrecadar mais 66 milhões de reais. Por quê? Porque as motos pagam de IPVA 10% do seu valor. E o Projeto está elevando essa alíquota para 3,5%, está subindo a alíquota em 75%. \r\n\r\nAs motos não ocupam as faixas de trânsito em volume suficiente para produzir congestionamentos. As motos gastam muito pouco combustível, porque a maioria é de baixa cilindrada. As motos não servem somente para o ir e vir ao trabalho ou ao lazer. As motos também são utilizadas na prestação de serviços, como entregas em domicílio e até mesmo nas comunidades carentes de difícil acesso, como moto táxi. \r\n\r\nEste aumento brutal de IPVA nas motos levará muitos prestadores de serviço a dificuldades e, evidentemente, poderá vir também representar um sobrepreço nos produtos. Então, não é admissível que se tenha um aumento de 75% nessa alíquota das motos, saindo de 2% para 3,5%. Há que se ter uma moderação nesta questão.\r\n\r\nJá a segunda coluna, a de 366 milhões, é o incremento função dos veículos movidos por bicombustível. O que fez aí o Governo? Suprimiu da lei a alíquota de 3% em que têm os veículos bicombustíveis hoje. E esta alíquota foi criada exatamente para os carros flex, para que trabalhassem concomitantemente, segundo o preço de mercado, com gasolina ou álcool. Então, ele suprimindo o bicombustível, ele vai entrar na categoria de todos os outros veículos à gasolina que têm alíquota de 4%. Então, você sai de uma alíquota de 3% para 4%. Isso representa um reajuste de aproximadamente 25%, enquanto a inflação do ano vai ser na ordem de 10%. Volto a lembrar, sob o ponto de vista de IPVA todas as tabelas de veículos são reajustadas ano a ano. Logo, a inflação é sempre corrigida. \r\n\r\nDepois vêm os veículos de gás natural com 90 milhões de incremento. Eles foram tão incentivados que a sua alíquota era de 1%. Está sendo passado para 2%. Isso é um reajuste de 100% da alíquota. Então, neste projeto o Governo do Estado errou na dosimetria, ele aumentou muito as alíquotas para atingir esse incremento de receita de 555 milhões, além de ter terminado com a isenção dos veículos com mais de 15 anos, que ele passou para 20 anos. Ora, por isso esse Projeto vai receber umas 100 emendas. E é necessário que o Governo pondere sobre o valor dessas alíquotas, que está exagerado. \r\n\r\nÉ claro que o Governo precisa de caixa - é claro -, mas a mão está muito pesada em cima do contribuinte. E acabam esses aumentos de alíquotas sendo repassados para os produtos. Então, é a população punida duas vezes: com o aumento da carga tributária, no IPVA, e, depois, no próprio preço do produto que ela vai adquirir. Porque também, nos próprios veículos de carga de pequeno porte, está havendo também uma sobrealíquota. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, pedi para discutir a matéria. Produzimos 14 emendas no Projeto e espero que o Governo tenha bom senso e possa aplicar uma dosimetria para que o Projeto não fique espoliativo, em relação à população fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Jorge Picciani; Sras. Deputadas presentes; Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias; aqueles que nos assistem pela TV Alerj e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, essa Mensagem do Executivo, a leitura que eu faço é que é, provavelmente, uma das primeiras parcelas a ser debitada exatamente para a classe média da conta que tem que pagar por todos os desarranjos que estão aí, mais à vista, justificando o tal do ajuste. \r\n\r\nDeveríamos, pelo menos, fazer uma avaliação da situação de como hoje vive a classe média. Ela começa a ficar desempregada. Recentemente, matéria publicada na mídia falava exatamente do aumento dos autônomos, na cidade do Rio de Janeiro, por conta do desemprego. É uma coisa complicada. Hoje mesmo tem uma matéria que diz que cada 1% de aumento do desemprego corresponde a 2,1% do aumento da violência. \r\n\r\nVárias coisas estão acontecendo, as correlações estão existindo, e acho que poderíamos nos debruçar um pouco sobre isso, para começar a ver a situação da população da cidade do Rio de Janeiro nos seus segmentos de classe média e classe média baixa, penalizadas brutalmente e com muita perversidade por causa do desemprego. \r\n\r\nRealmente, há uma séria de coisas que merece de nós uma avaliação ou uma análise, de forma mais profunda, mais madura, até para dar o voto com consciência. Aumentar o IPVA para quem tem moto. É claro que existe meia dúzia de pessoas que tem motos muito mais caras, várias vezes o valor do meu carro, que é um carro típico de classe média mesmo. Mas não é este, quer dizer, o percentual maior de motos é utilizado exatamente por pessoas que, aliás, tem a moto porque não tem dinheiro pra comprar um carro. Não é só porque aumenta a sua mobilidade em relação ao trânsito existente na cidade do Rio de Janeiro. Penso que é uma penalidade que se dá exatamente àqueles que são proprietários de motos. Ou seja, há uma série de condições que deveriam ser analisadas por nós antes de darmos o nosso voto - com consciência - favorável ou contrário a uma matéria desse tipo.\r\n\r\nNo ano passado mesmo esta Casa aprovou a dispensa de IPVA para os empresários de ônibus. Quer dizer, para os empresários de ônibus, dispensa do IPVA e para a população classe média que tem seus carros, o aumento do IPVA. Qual a justificativa de se beneficiar um, tirando do outro? \r\n\r\nAí aumenta, por exemplo, de 15 para 20 anos. A pessoa que tem um carro que tem 15 anos, a não ser que seja um colecionador de carros, quer dizer, é um carro que está caído já aos pedaços. Como se fosse uma grande vantagem passar de 15 para 20. O carro de 15 anos provavelmente não chegará a 20. É isto daí que deve ser analisado. \r\n\r\nA situação exatamente da classe média, que hoje ela está começando a ser castigada por conta de um ajuste que está sendo justificado o tempo todo, mas em compensação não é; se fizermos uma leitura de forma mais detalhada, não é bem isso o que está acontecendo. \r\n\r\nO que já se tem aprovado nesta Casa de benefícios e isenções fiscais, com a justificativa de estimular setores da economia que, por conta de aumentar a sua atividade automaticamente voltará para os cofres públicos sob a forma do retorno, não é bem verdade.\r\n\r\nLamento profundamente termos essas duas medidas. Quando é para dar o benefício, que nada mais nada menos é um subsídio dado por uma política pública, diferente do imposto ou da tarifa, já que o aumento é regulado pelo poder público, exatamente o que está acontecendo, vem uma Mensagem para cá onde está regulando exatamente o preço do IPVA, ocasionando um aumento desse IPVA. De maneira que eu lamento profundamente. \r\n\r\nA situação não é uma situação confortável para ninguém. Principalmente para a classe média, principalmente para esse pessoal que sempre foi pagador dessas contas justificadas como necessárias para equilibrar a economia e fazer com que realmente haja condições de injetar dinheiro para a promoção do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. Na verdade, é uma conta que é paga, única e exclusivamente, por parcelas da população e não por toda a população moradora do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse sentido, penso que é uma questão de justiça. Porque também devemos pensar muito na questão da justiça fiscal. Há que se trabalhar também em cima da justiça fiscal. E não é isto que estamos assistindo nesta Casa. Portanto, faço um apelo aos Deputados e Deputadas desta Casa no sentido de rejeitarmos esta matéria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nAntes, porém, quero dar boas-vindas e agradecer a presença entre nós da Desembargadora Teresa Gaulia. Seja muito bem-vinda, muito obrigado pela presença. \r\n\r\nQuero também dar os parabéns atrasado para a Deputada Lucinha, que fez 25 anos na sexta-feira, próxima passada. Um pouquinho mais.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, Deputados, Deputadas!\r\n\r\nEm primeiro lugar é importante localizarmos esta matéria como mais uma matéria que vem no cenário da crise por que passa o Estado do Rio de Janeiro. Já vimos o nosso Estado acessar o Fundo do Judiciário. Agora, assistimos a uma medida bastante clara de aumento de impostos como forma de ampliar a arrecadação.\r\n\r\nEste debate sobre aumento de impostos é um debate que tem que ser feito sempre com muito cuidado, porque o imposto tem sentido para se reverter em serviços públicos de qualidade para a população; ele tem sentido dentro de uma determinada lógica, que é a lógica de não penalizar os mais pobres, ou seja, qualquer tipo de imposto, na nossa concepção, ele tem que ter o cuidado de ser programado, de ser planejado de forma a estabelecer algum tipo de solidariedade social.\r\n\r\nNeste sentido, essa proposta encaminhada pelo Governo do Estado é muito ruim. É ruim, primeiro, porque vem em um cenário onde o Governo acabou de anunciar para diversas categorias que vai congelar os seus salários, ou seja, o profissional da educação, o profissional da saúde, o profissional da segurança pública vai perder 10% do seu salário, 9%, porque vai perder o que a inflação vai corroer.\r\n\r\nPor outro lado, o imposto proposto pelo Governo do Estado aponta em qual sentido? Ele aumenta o imposto sobre motocicletas, ele aumenta o imposto sobre os veículos flexíveis e ele aumento o recorte de imposto sobre os veículos mais antigos. Ou seja, o aumento do imposto proposto pelo Governo do Estado é o aumento do imposto sobre aqueles veículos comprados especialmente pelos setores mais pobres da população.\r\n\r\nAlém disso, é um aumento que recai especialmente sobre os veículos que são menos poluente, que utilizam menos combustíveis fósseis. Então, a proposta de mudança na cobrança do IPVA que vem do Poder Executivo é ruim sobre dois aspectos diferentes: primeiro, porque ela é regressiva, porque ela incide mais sobre os veículos mais baratos, consumidos mais pelos setores mais pobres; segundo, porque ela é antiecológica, porque ela incide mais sobre os veículos que poluem menos. Poluem menos ou porque têm menor potência, como no caso das motos, que fazem menos combustão, ou poluem menos, como no caso dos veículos com gás natural veicular ou no caso dos veículos flex, que podem usar tanto etanol quanto gasolina, porque podem optar por formas de combustíveis que não derivados do petróleo e por isso com menos emissão de CO2.\r\n\r\nEntão, o Projeto é ruim.\r\n\r\nNeste sentido, a nossa posição é de que queremos dialogar com os demais Deputados, ou transformamos radicalmente este Projeto ou temos que derrotá-lo; temos que derrotá-lo sob pena de estarmos fazendo transformações nessa legislação que penalizam o usuário de veículos automotores mais pobre e que penalizam o meio ambiente.\r\n\r\nVamos pensar, por exemplo: será que tem sentido termos um imposto igual sobre motocicletas e sobre quadriciclos? Enquanto a motocicleta é um veículo utilizado especialmente pelos setores mais pobres, o quadriciclo é utilizado em atividades de lazer, por uma população extremamente restrita, de alto poder aquisitivo.\r\n\r\nNós, do PSOL, estamos apresentando uma Emenda. Vamos diferenciar a motocicleta do triciclo e do quadriciclo. Vamos manter o imposto da motocicleta mais baixo e aumentar o imposto dos automóveis de luxo, de lazer, que a pessoa utiliza não para se transportar, não para cumprir determinado serviço, mas para fazer uma atividade de lazer de luxo, cara. Vamos fazer essa diferenciação.\r\n\r\nVamos pensar, por exemplo, numa diferenciação dentro dos próprios automóveis. Alguns lugares têm, por exemplo, uma diferenciação em cima da potência do veículo. O veículo mais potente, que consome mais combustível, que costuma ser mais caro, paga um valor maior de imposto; o veículo mais barato, com potência menor, que queima menos combustível, menor.\r\n\r\nApresentamos uma proposta de Emenda no sentido de estabelecer mais uma faixa. Os veículos que custarem mais de R$ 120 mil, aumenta o imposto sobre eles. Pega-se o aumento sobre o imposto da população que tem maiores condições porque compra carros de luxo. Tira-se o carro popular, tira-se o carro médio dessa ampliação da taxação, mas não tira do Governo a possibilidade de ampliar sua receita num momento de crise.\r\n\r\nApresentamos um conjunto de Emendas no sentido de tentar salvar esse Projeto que, repito, é ruim porque num momento de crise, num momento de penalização dos trabalhadores, especialmente dos servidores públicos que estão com seus salários congelados, o Projeto aumenta impostos, penalizando os mais pobres e o meio ambiente.\r\n\r\nTentamos corrigir essas distorções. Se essas distorções forem corrigidas, podemos até discutir a aprovação ou não do Projeto com o nosso voto, mas, como está, não dá para ser aprovado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar nosso agradecimento ao Governador Pezão, ao vice-Governador Francisco Dornelles que, neste momento de crise, entenderam que os taxistas não poderiam ser sacrificados.\r\n\r\nDe modo que, em nome dessa categoria, porque meu pai foi taxista, quero deixar registrado nos Anais desta Casa que os taxistas permissionários, autorizatários foram isentados desse aumento, para continuar mudando sua frota, atendendo ao Estado do Rio de Janeiro, principalmente a nossa cidade-Estado, como relações públicas desta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar a cidade de Resende, que hoje completa 214 anos de existência, e aproveitar para justificar a ausência da Deputada Ana Paula Rechuan, que está acompanhando o Sr. Prefeito nas atividades comemorativas da cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência registra, também, aniversário das cidades de Valença e Vassouras.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para fazer o registro do falecimento, no dia de ontem, do Dr. Marco Aurélio Couto e Silva, ex-Vereador da cidade de Itaguaí, foi Secretário de Saúde do município, presidente do PP, e fã número dois do vice-Governador Dornelles, porque o fã número um é o Dionísio Lins.\r\n\r\nÉ com muito pesar porque o Dr. Marco Aurélio, pessoa muito querida na cidade de Itaguaí, onde participávamos, todas as sextas-feiras de um debate na Rádio Onda FM.\r\n\r\nÉ com muito pesar e aqui vão as condolências para toda família e amigos do Dr. Marco Aurélio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência se solidariza com V.Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Picciani, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Para discutir a matéria) - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, visitantes presentes, em primeiro lugar quero desejar feliz aniversário, no dia de hoje, ao nosso colega Deputado Tio Carlos. Feliz aniversário, Tio Carlos!\r\n\r\nAgora, é preciso compreender essa Mensagem do IPVA no conjunto da obra; não dá para nós analisarmos isoladamente no momento em que o País vive, no momento em que o Estado do Rio de Janeiro vive. Lamentavelmente, a iniciativa privada tem perdido empregos, tem diminuído. Quando recontratados, são recontratados com salários menores, isso é um fato real de um momento de grande adversidade da vida nacional. Esse é um ambiente que talvez só tenha precedente em 1930, quando se apontou três anos seguidos de diminuição do PIB, mas o Brasil é maior do que isso, o Brasil tem 204 milhões de brasileiros e brasileiras que querem levar este País adiante, que querem ter oportunidades, que querem que a educação seja universalizada numa condição em que os filhos daqueles que mais podem tenham o mesmo nível de ensino daqueles que menos podem. Essa talvez seja a dívida maior da nação brasileira com seus filhos. E queremos o País com um povo da nossa cordialidade, sem violência; que não tenhamos mais armas de guerra na mão de delinquentes, ameaçando as famílias, ameaçando as instituições, ameaçando aqueles que trabalham. Nós temos visto o que tem ocorrido de forma quase sempre covarde com os policiais quando em assaltos são descobertos que são policiais. Nós precisamos que as instituições sejam fortes, e é evidente que governo nenhum quer, num ambiente de crise, aumentar impostos. O IPVA grava mais aqueles que mais podem, aqueles que quanto maior o valor do carro, maior será o valor do IPVA. Então, entre os impostos, apesar de nós termos uma carga tributária excessiva no País, é dos impostos uma linha de justiça. Mesmo assim não pode ser visto de forma isolada, tanto é que os Srs. e Sras. Deputadas já produziram - e provavelmente já ficará aberto até as 17 horas o relógio - 84 Emendas, e provavelmente ultrapassará uma centena de Emendas. É razoável que suponhamos que na negociação com o Secretário de Fazenda, com o Secretário Chefe da Casa Civil, com os procuradores do Estado e com outros técnicos da Fazenda, na próxima terça-feira, no Colégio de Líderes, esta casa amenize e aperfeiçoe esta Mensagem. Mas, há que se entender a necessidade de se aprovar. Nós vivemos um ambiente em que o Governador tem feito um esforço enorme para manter as contas em dia, para manter os salários dos funcionários em dia, de 260 mil aposentados e pensionistas recebendo em dia, no primeiro e segundo dia útil do mês seguinte. Nós já tivemos época em que o salário não tinha data: era no 15º, 20º, 25º dia. Nós já tivemos épocas em que não se pagava o salário, em que o 13º foi parcelado em cinco vezes, e assim mesmo atrasado, nós não queremos voltar a essa situação. Na hora em que a economia voltar, esta Casa mesmo reduzirá os impostos que forem necessários, mas, neste momento, está dentro do conjunto da obra de recuperação do Estado para fazer face a uma situação muito mais grave, que é a de atrasar salário de funcionário. Ainda hoje o Estado não se recuperou da queda do barril do petróleo no mercado internacional, que vai durar ainda muitos anos; da queda dos royalties, consequentemente; da desestruturação da Petrobras, que atinge a mais importante empresa brasileira, à qual o povo brasileiro dedica o maior carinho, e que, em função de uma série de contingências, hoje vive o pior momento da sua história, sem poder investir. E com isso o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios perdem, e perdem muito.\r\n\r\nO Rio de Janeiro foi o Estado mais atingido na sua arrecadação. Nós temos feito todos os esforços para recuperar créditos atrasados, dívidas atrasadas, na busca de equacionar as Contas públicas.\r\n\r\nNós estamos vendo Estados, como o Rio Grande do Sul, parcelando em três, quatro vezes o salário. Hoje já pelo menos dez Estados brasileiros estão atrasando e mudando o seu calendário de pagamento. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem força. O Rio de Janeiro tem possibilidades, apesar de ser aquele mais atingido pelo perfil da crise. A nossa indústria naval estavase deteriorando, e levamos uma década e meia para recupará-la.\r\n\r\nTudo isso é muito duro, muito triste de ver. Mas vai ser exatamente com medidas de austeridade, com medidas de coragem, que nós vamos equacionar para o Rio de Janeiro voltar a crescer. Com o Rio de Janeiro voltando a crescer, que possamos também votar aqui reduções de impostos.\r\n\r\nNesse momento há uma necessidade da aprovação, mas que passará por um debate que nunca deixou de ser feito. Pode-se até, Eliomar, em alguns momentos dizer o seguinte: “Poderíamos ter um pouco mais de tempo para discutir”, mas jamais deixou de ser discutido; jamais deixamos de nos reunir - todos aqueles que querem participar do Colégio de Líderes, sendo líderes, ou não, para defender as suas emendas, as suas ideias. E na grande maioria das Mensagens esta Casa influenciou e modificou muito o conteúdo original. \r\n\r\nO Governador é rigorosamente sensível; sabe que é um processo de negociação - vamos fazê-lo na própria terça-feira. Mas eu não queria deixar de dar essa palavra. Não é uma medida que nenhum de nós gostaria de estar discutindo nesse momento, mas é necessária.\r\n\r\nQuero agradecer a atenção de todos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Falar depois do Presidente não é justo, mas vamos lá. Eu vou iniciar exatamente pela última fala do nosso Exmo. Presidente Jorge Picciani. Ninguém aqui, com certeza, está confortável para votar em uma matéria que aumenta tributos e que vai incidir diretamente no bolso da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTambém é verdade que o Estado do Rio de Janeiro passa por um momento de grande dificuldade. E é importante dividir com cada um dos Deputados o humilde passo que cada um tem dado nesse caminhar do Estado do Rio de Janeiro para a saída da crise. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa tem dado um grande exemplo à Câmara Federal, em Brasília. Os Deputados têm ido, muitas vezes, contra os seus ideais mais profundos para garantir não só a governabilidade ao Pezão, ao Governo do Estado, à instituição, o Executivo, como têm colaborado em todas essas medidas.\r\n\r\nSejamos justos: esta Casa tem sido bastante colaborativa para que o Estado possa sair da crise. E hoje o Estado do Rio pode dizer: “Nós temos uma crise econômica, mas não temos uma crise política”, não referente ao Legislativo fluminense, ao Judiciário fluminense e ao Executivo fluminense, bem diferente da realidade vista em Brasília. \r\n\r\nTambém é importante destacar outros pontos que considero fundamentais específicos nesta discussão com relação ao IPVA. Nem sempre o aumento do imposto significa, Deputado Átila, um aumento na arrecadação. Pode parecer maluca a conta, mas nem sempre fazer com que a população pague mais imposto, isso vai gerar mais recursos no caixa do Estado. E aí eu quero fazer aqui um rápido comparativo com a realidade de dois Estados: o Estado do Paraná e o Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Paraná tem atualmente um IPVA que é a metade do IPVA do Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Paraná tem uma população de 11.080 milhões de habitantes. O Estado do Rio de Janeiro tem uma população de 16.460 milhões de habitantes, ou seja, o Estado do Rio tem uma população de quase 5,5 milhões de habitantes a mais. \r\n\r\nSegundo dados do Denatran, de agosto de 2015, ou seja, dados bastante atualizados, Deputado Luiz Paulo, o Estado do Rio de Janeiro tem hoje uma frota de 6.623 milhões de veículos. O Estado do Paraná, apesar de ter uma população 5,5 milhões menor, tem 7.302 milhões de veículos. O que eu quero dizer com isso? O Estado do Paraná, apesar de ter uma população consideravelmente menor do que a do Estado do Rio de Janeiro, tem mais veículos numa quantidade de 1 milhão de veículos a mais do que o Estado do Rio de Janeiro. Aí, você vai entender a lógica. Esses carros do Paraná estão todos dentro do Estado do Paraná? Não estão. Basta você os carros da companhia de telefonia Oi, por exemplo, e tantas outras, Ambev, várias outras companhias. Reparem qual é a placa desses veículos que circulam no Estado do Rio de Janeiro? Esses veículos não são emplacados no Rio, na maioria das vezes emplacados ou no Estado de Goiás ou no Estado do Paraná ou no Estado do Espírito Santo, por quê? Porque esses Estados têm o IPVA que é a metade do Estado do Rio de Janeiro. É por isso que eu sustento a minha fala: nem sempre você aumentar imposto significa que você aumentará a arrecadação. Todos nós queremos colaborar para que o Estado do Rio de Janeiro saia da crise e porque queremos colaborar, nós temos que dizer para o Governo que talvez, sem querer aqui dizer que concluo totalmente a minha posição - claro que eu tenho a posição contrária ao aumento do IPVA - mas, sem querer dizer que é uma verdade absoluta, que eu quero dizer que o remédio pode estar errado, o remédio talvez não seja o aumento do IPVA.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Wanderson Nogueira, vou fazer um breve aparte porque eu estou contemplado aqui com as falas, e quero dizer que, evidentemente, concordo que esta discussão está apenas começando. Tem Colégio de Líderes, tem a possibilidade das Emendas, tem os debates, tudo é importante. Mesmo assim, é bom pontuar que este Projeto deu entrada ontem na Casa e que hoje já está na pauta e, evidentemente, precisaríamos de um tempo maior, até para qualificar mais as Emendas e o próprio debate. Mas algumas coisas chamam atenção: primeiro, o discurso do enfrentamento da crise. Esta é uma responsabilidade de todos, não é uma responsabilidade só de quem é base de Governo ou não é base do Governo. Todos que entendemos determinada crise temos a responsabilidade pública de enfrentarmos, para isso, precisamos entender melhor essa crise, entendermos melhor esses números, vermos realmente qual o tamanho dessa crise, em que ela nos atinge e por quanto tempo, porque muitas vezes uma crise pode ser superdimensionada para justificar o não investimento em algumas áreas. Não estou dizendo que é isso que esteja acontecendo, mas precisamos ter um diagnóstico muito correto da crise para saber o que ela realmente atinge e o que ela não atinge e de que maneira nós vamos enfrentá-la, como, por exemplo, não pode ser aceitável o atraso de salário de servidor público. Que se pense, por exemplo, na questão de pagamento de fornecedores. Qual é a escala de prioridade na hora de enfrentar essa crise? \r\n\r\nEsse Projeto, que tem o objetivo de enfrentar a crise, tem vários problemas de conteúdo. Por exemplo, em relação ao aumento da alíquota para moto, nós sabemos que muitos trabalhadores usam moto, como os moto taxistas. Então, é um Projeto que socialmente traz um problema gravíssimo de injustiça, sobretaxando quem já paga muito e quem vive no limite e quem mais sofre com essa crise. \r\n\r\nTem também uma questão ambiental. Os combustíveis menos poluentes estão sendo sobretaxados, o que não faz sentido. Aqueles que foram estimulados por esse mesmo Governo a ter gás natural, agora vão pagar mais. Então, tem problemas de conteúdo que não dependem da sua justificativa maior, que é o enfrentamento da crise. \r\n\r\nVamos fazer um debate sério e responsável sobre a crise, mas não é aceitável que em nome da crise qualquer coisa possa ser feita. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Já concluindo, Sr. Presidente, resumidamente, quero chamar atenção do parlamento. Todos nós estamos juntos nessa caminhada para buscar as melhores soluções, mas aumentar impostos nem sempre leva a um aumento de arrecadação. Por isso é importante evitarmos uma evasão fiscal do Estado do Rio de Janeiro, porque muitas pessoas, como já fazem hoje, vão preferir emplacar seus carros no Estado vizinho do Espírito Santo do que no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa é uma preocupação que temos que considerar e que tem que ser levada em conta. Mais do que isso: nem sempre o aumento de arrecadação significa vencer a crise. Muitas vezes vencer a crise significa cortar na própria carne, fazer escolhas que são difíceis e, nessas escolhas, é preciso, sim, fazer cortes, mas jamais tirando da educação e da saúde, porque esse é o principal de um Governo e é por isso que existe o serviço público. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o prazo até as 17 horas para recebimento de Emendas. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Pela ordem) - Só para justificar a ausência da Deputada Tânia Rodrigues, que está adoentada, e a ausência da Deputada Tia Ju, que está numa atividade em Brasília. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço, Deputada Zeidan.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 877/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, MARTHA ROCHA E DANIELE GUERREIRO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de colher os pareceres, quero, em meu nome e em nome das Deputadas Martha Rocha e Daniele Guerreiro, agradecer a Desembargadora Tereza Gaulia, que, na verdade, é a autora intelectual, de quem já vem, na sua atividade de Desembargadora e Juíza, fazendo um trabalho extraordinário a favor dos menos favorecidas, das famílias menos favorecidas. Então, quero homenageá-la e homenagear o Tribunal de Justiça pelo relevante trabalho prestado por ela e por sua equipe. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a presença não só da Desembargadora Tereza Gaulia, mas de todos aqueles que integram o comitê para enfrentamento do sub-registro. Esse, na verdade, é a garantia do primeiro direito, que é o direito do registro civil.\r\n\r\nSabemos que há dez anos o Estado do Rio de Janeiro enfrentava cerca de 25% de subnotificação. Hoje, esse enfrentamento está no âmbito de 10 a 8%. O que diferencia esse Projeto é que vamos ter aliada não só a questão da Certidão de Nascimento - e vamos conseguir alcançar cerca de 200 maternidades publicas -, mas também a questão da Carteira de Identidade. Então, a mãe vai sair com o seu bebê já com a sua Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade.\r\n\r\nRegistro aqui o agradecimento de ter sido lembrada para pensar esse Projeto. Quero dizer da importância da Deputada Daniele Guerreiro, que teve o seu entendimento pela identificação datiloscópica do bebê. E quero pedir que no momento em que se faça a outorga, que se lembre da figura do Deputado Coronel Jairo, que foi a primeira pessoa que discutiu esse tema na Casa por meio da legislação 5609, de 18 de dezembro de 2009. Portanto, peço que estendamos além de V.Exa., da minha presença e da Daniele Guerreiro, também a presença do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nMuito obrigada a todos aqueles que se solidarizam nessa importante matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto de autoria de V.Exa., da Deputada Daniele Guerreiro e da Deputada Martha Rocha vem em muito boa hora, pois estabelece medidas para erradicar o sub-registro civil de nascimento.\r\n\r\nQuero lembrar, Sr. Presidente - e a Deputada Lucinha está aqui presente -, que há quatro ou cinco anos, a Deputada Lucinha e eu levantamos esse tema na Casa. E por quê? Porque na Zona Oeste há um único cartório em Campo Grande. Quem nasce no Pedro II fica com o sub-registro, devido às populações serem pobres e não conseguirem se deslocar ao cartório de Campo Grande, que sempre está lotado.\r\n\r\nFizemos uma Emenda num Projeto do Judiciário. A Emenda não foi acatada por vício de iniciativa. Depois, marcamos uma audiência com o Presidente do TJ - e não era o que está aí não, eram ainda dois anteriores - que prometeu fazer concurso público para abrir um cartório em Santa Cruz. Essa luta demorou cinco anos. O concurso do cartório foi feito, e somente trinta dias atrás, em função de dezenas de liminares, foi concluído. \r\n\r\nO que se imaginou à época, e não aconteceu, era que mesmo não tendo cartório em Santa Cruz, o Prefeito Eduardo Paes poderia delegar um compartimento, dentro do hospital, para que lá tivesse uma dependência do Registro de Campo Grande para que Certidões de Nascimento fosse feitas.\r\n\r\nEntão, essa é uma luta histórica. Estou falando especificamente sobre a luta da Deputada Lucinha, em Santa Cruz. Mas esse Projeto é muito mais amplo, porque diz respeito ao sub-registro de maneira geral e ao fato de que ele possa ser erradicado.\r\n\r\nEstão de parabéns os autores. Votamos favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa., a Deputada Marta e a Deputada Daniele Guerreiro pelo Projeto apresentado, porque hoje ainda temos no Estado do Rio de Janeiro um número muito grande de crianças que não têm o seu registro de nascimento.\r\n\r\nComitês para erradicação do sub-registro foram feitos pelo Estado, e a participação do Tribunal de Justiça foi fundamental, e ele é um órgão que ajuda e mobiliza muito nesse processo, para que possamos ter a regularização da vida das nossas crianças. Então, esse Projeto vai permitir aliar a retirada do registro de nascimento, quando a criança se torna cidadã plena para exercer os seus direitos, com a sua identificação civil, permitindo que ela tenha perenidade na sua identificação.\r\n\r\nAgradeço pelo Projeto, parabenizando todos por esta votação.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço os meus pares pela aprovação. Sinto-me honrada em participar desse Projeto, como coautora. Esse Projeto vem como um resgate à cidadania. Os cidadãos têm seus direitos sociais hoje banidos. As pessoas hoje não têm esse registro, tão fundamental, que precisa ser resgatado. Essas pessoas serão bem vistas e terão seus direitos reconhecidos pela sociedade. Daí a importância desse Projeto, do qual me sinto muito honrada em participar.\r\n\r\nAproveito este momento para convidar todos os Deputados e funcionários da Casa para receberem o nosso ônibus, que foi inaugurado ontem, que é o Lazer Eficiente, do município de Mesquita, que leva pessoas com deficiência, que não saem de casa e se sentem limitadas, para praias, zoológicos. \r\n\r\nOntem foi o primeiro passeio, à praia da Barra. Foi emocionante ver, na reportagem, declarações dessas pessoas que não iam à praia há 3, 4, 5 anos. Elas tiveram a oportunidade de entrar no mar e, embora o tempo não tenha ajudado, puderam jogar vôlei, conversar e interagir com outras pessoas. \r\n\r\nParabéns à Prefeitura de Mesquita! Convido todos para virem aqui amanhã, às dez horas, quando o ônibus trará aqui essas pessoas com deficiência para conhecerem o projeto Inclusão pela Arte, que está aqui na Casa e vai ficar até o dia quatro.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Daniele Guerreiro. Eu quero parabenizar V.Exa. e o Prefeito de Mesquita.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. e a Deputada Martha Rocha por esse Projeto e lembrar que em 2009 fiz um Projeto similar. O Regimento Interno diz que o correto seria colocar essa Lei em consonância com a minha de 2009, que tinha a preocupação com o registro civil porque vi, na minha terra, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que os menos aquinhoados tinham muita dificuldade de fazer seu registro civil. A minha ideia com essa lei era que as crianças já pudessem sair dos hospitais com a certidão de nascimento. A lei foi de 18 de dezembro de 2009, sancionada por V.Exa. \r\n\r\nA Deputada Martha Rocha me informou que vai me dar coautoria, pelo que agradeço. O procedimento normal não seria esse; seria aditar essa lei à minha. Fico feliz porque o mais importante não é o autor da lei, mas o benefício para a sociedade e para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu quero parabenizar os autores da lei, mas acho importante ressaltar aqui as palavras do Coronel Jairo, porque me recordo, quando entrei nesta Casa, diante da falta de cartório em Santa Cruz, de que busquei ver se existia na legislação alguma coisa que desse a oportunidade de registro de nascimento, e encontrei, na lei do Coronel Jairo essa oportunidade. \r\n\r\nEntão, no momento em que se vota esta matéria, deveria ser modificada a lei que tinha sido aprovada, mas, como houve concordância dos atores envolvidos, não só a Marta, como a Daniele, V.Exa. e o próprio Coronel Jairo, isso é salutar e espero que venha a acontecer o mais rápido possível porque, enquanto não acontece o cartório de Santa Cruz, as crianças que nascem lá têm que ser registradas no cartório de Campo Grande.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1378/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CECILIANO QUE ALTERA A LEI 6.161/2012, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar ou discutir, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Declaração de voto só, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputado André Ceciliano, um dos autores.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer que o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a regular os sites de compras coletivas. Então, com o intuito de ampliar e melhorar a aplicação e dar maior efetividade à Lei 6.161, de autoria dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos e do locutor que lhes fala, Deputado Wagner Montes, quero agradecer aos Srs. Deputados por essa votação em 2º turno. Espero ver o Projeto sancionado por nosso Governador.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para declarar que votei favoravelmente ao Projeto 1378/2012, dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos e André Ceciliano. Na verdade, entendo que defende o consumidor, dá transparência, cria condições e o desenvolvimento desse tipo de comércio por meio de sítios com segurança. \r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, eu ia declarar, mas fui falar com V. Exa. e acabei não declarando, o voto favorável ao Projeto anterior, o PL 877/2015, dos Deputados Jorge Picciani, Martha Rocha e Daniele Guerreiro, que cria condições efetivas para combater o subregistro. Uma pessoa que sequer consegue o registro de nascimento já está com a cidadania cerceada no nascedouro.\r\n\r\nQuero parabenizar V. Exa. pelo Projeto anterior, declarar o voto favorável ao Projeto dos sítios eletrônicos e ao Projeto que erradica o subregistro. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um registro e parabenizar todos os policiais civis, porque hoje é o Dia do Policial Civil. Quero parabenizar a Deputada Martha Rocha que também é da minha categoria e fazer um registro, Sr. Presidente, do pesar pela morte do policial militar Bruno Rodrigues Pereira, barbaramente assassinado, na Lagoinha, em Nova Iguaçu, porque era policial. \r\n\r\nTrago esse tema porque temos um Projeto encaminhado pelo Executivo que modifica a aposentadoria especial e mexe na pensão. Imagina, V. Exa., como tratarmos as famílias dos policiais que vão para o enfrentamento em defesa da sociedade, se a única coisa que eles podem deixar é a pensão. Devemos refletir muito na hora de votar esse Projeto encaminhado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero só dar uma informação. O Projeto ainda será encaminhado, mas esse tema será revisto: das pensões, no caso de morte de policiais. Foi um dos motivos que levou o Governador a pedir de volta o Projeto. Ele está sendo reencaminhado hoje. Esse é um dos temas que serão modificados.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu agradeço a V.Exa. e ao Governador que teve essa sensibilidade, porque o policial não deixa de ser policial porque se aposentou. Se ele estiver com a carteira, mesmo que aposentado, terá sua vida ceifada. Então, é importante essa sensibilidade. Agradeço ao Governador Luiz Fernando Pezão que irá corrigir o Projeto, mantendo essa garantia para os policiais e seus familiares.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, no dia 1º de outubro, iniciaremos uma campanha chamada mundialmente de Outubro Rosa, tendo como objetivo a prevenção do câncer de mama, e no Brasil também, do câncer cervicouterino. Haverão várias atividades nesta Casa e, no dia 1º, uma atividade, depois do plenário, nas escadarias da Alerj. \r\n\r\nVai ter o coral da Alerj cantando, distribuição de camisetas, rosas. Então, nós estamos solicitando à Casa, aos Deputados, que venham com uma camisa rosa ou uma gravata rosa. Nós, mulheres, já estamos acertadas, estaremos de rosa. Então, estamos solicitando aos Deputados, não só os Deputados, mas os funcionários, que venham, ou com uma gravata. Nós solicitamos ao administrador da Casa que oriente os funcionários para também virem de rosa. Então, faço um apelo aos Deputados: que venham, ou com uma camisa, ou com a gravata, em comemoração ao primeiro dia do Outubro Rosa. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigada, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEu certamente estarei de rosa, Enfermeira Rejane. Conclamo aí os Deputados e funcionários a virem de rosa. O senhor também, Dr. Julianelli. Uma gravatinha rosa, pede emprestado ao Minc e ao Marcelo Freixo, eles têm uma coleção.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3005/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ESPÍRITO ESPORTIVO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 417/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM O NÚMERO DO TELEFONE DO “DISQUE SEGURANÇA ALIMENTAR - ALERJ”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3188/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT, LOCALIZADA NA RUA BARÃO DO BOM RETIRO, 1954, NO BAIRRO DO GRAJAÚ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL), E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 516/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO EDUCACIONAL E SOCIAL CASA DA AMIZADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 148/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É de grande oportunidade, tendo em vista a morte do policial Bruno ontem, no bairro Lagoinha, em Nova Iguaçu. E a crueldade, arrastaram o corpo do jovem, o mataram covardemente. Então, eu tenho a certeza de que o Deputado Paulo Ramos e mais todos aqueles que forem compor essa importante Comissão Parlamentar de Inquérito não deixarão de envidar esforços em obter um resultado que possa ajudar a trazer paz e respeito às instituições no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nEu solicito aos líderes que encaminhem os nomes amanhã. Estará promulgado amanhã, no Diário Oficial de amanhã. Que encaminhem os líderes, para que nós possamos formar a presente CPI.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Eu quero parabenizar o Deputado Paulo Ramos pela iniciativa e dar aqui uma declaração pessoal. Hoje é o Dia do Policial Civil, é o dia em que se comemora o anjo da guarda, São Gabriel, o anjo do bom combate. Os policiais civis são aqueles que, ao final de cada dia, demonstram competência e coragem. E há uma cerimônia tradicional na Polícia Civil, que se realizou na data de ontem, que é a entrega da Medalha de Honra, Devotamento e Fidelidade. Tradicionalmente, nesse dia, todos os policiais civis recebem a família dos policiais que morreram em serviço no ano em que se dá essa Medalha. E, lamentavelmente, nós estamos comemorando o Dia do Policial Civil no mês 09 e, ontem, todos os policiais civis que se encontravam na Cidade da Polícia ficaram de pé para abraçar oito famílias de policiais civis mortos em serviço, apenas no ano de 2015.\r\n\r\nÉ muito doloroso para nós ter que abraçar a mulher, a mãe, o filho, sabendo que o policial sai e não sabe se volta. A fala de V.Exa., Presidente, quando nos lembra o que aconteceu com o policial militar Bruno, o requinte de crueldade que, com certeza, foi potencializado em razão da sua condição de policial, nos mostra o quanto é importante esta Casa de Leis estar atuando nesse tema tão importante. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Paulo Ramos pela iniciativa e já quero deixar registrado aqui o meu pedido à liderança de meu partido de que me indique, se não houver outro interessado, para que eu possa fazer parte dessa CPI. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 149/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - E das empresas privadas da área de segurança, como sugerido pelo Deputado Paulo Ramos e acatado pelo Deputado Carlos Minc. E eu submeto também, certo? \r\n\r\nVimos, recentemente, dados trazidos a público pelo jornal O Dia do grande desvio de armas adquiridas pelo Governo do Estado. E, certamente, ao aprofundar na iniciativa privada,veremos o mesmo ou até mais. Sem se falar das armas que são apreendidas, e não temos notícia de se foram desviadas ou não. \r\n\r\nÉ tão oportuna quanto a CPI anterior. Assim, quero parabenizar o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEm discussão. Não havendo quem queira discutir encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nEstará promulgada amanhã. E solicito aos líderes que encaminhem os nomes para participarem da presente CPI, que reputo, junto com a outra, duas CPIs de grande importância para a sociedade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. e a todos os Deputados. \r\n\r\nEsta Casa teve uma CPI importante sobre esse assunto, em 2011, na época presidida pelo Deputado Marcelo Freixo, que teve como relator o Deputado Wagner Montes, e que apresentou uma série de recomendações fundamentais, das quais, à primeira vista, já vimos que mais de 80% não foram atendidas. \r\n\r\nNessa nova CPI, temos que partir do trabalho feito pela CPI anterior e ver por que não foram cumpridas esas recomendações. E o volume de armas desaparecidas, extraviadas é imenso. As matérias do jornal O Dia são realmente significativas. O próprio Presidente Jorge Picciani chamou a minha atenção, e foi um dos incentivadores dessa CPI. \r\n\r\nEntão, também peço aos líderes que indiquem Deputados. E também concordo que há muita conexão com essa CPI do Deputado Paulo Ramos, que apura a morte dos profissionais de Segurança, mortes, incapacitações, muitas delas, Deputado Paulo Ramos, quem sabe, produto de ações com armas desviadas, até dos quarteis e das delegacias. \r\n\r\nAgradeço e peço apoio de todos, lembrando sempre, Deputado Marcelo Freixo, que já li atentamente o Relatório da CPI que V.Exa. presidiu e o reputo da maior qualidade. Na época eu estava na Secretaria, não estava neste Parlamento porque senão, seguramente, faria parte. Cada uma daquelas recomendações será levada a sério e cobrada. Quais foram os responsáveis pelo descumprimento das excelentes recomendações da CPI de 2011, que V.Exa. presidiu.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECIALIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Pela ordem) - Só para corroborar as palavras do Deputado Carlos Minc e dizer que CPI é sempre um instrumento importante, por isso não pode ser banalizada. É evidente que uma nova CPI das Armas tem um foco mais específico, mas é bom que se baseie numa CPI que foi defendida e aprovada, por unanimidade, nesta Casa, em 2011. Então, evidentemente, ainda é muito recente.\r\n\r\nQuero lembrar, Deputado Carlos Minc, que a imensa maioria das sugestões incluídas naquela CPI das Armas, de 2011, não foram aplicadas. Lamentavelmente!\r\n\r\nEsta é uma CPI de caráter pedagógico e fomos a diversos lugares, entrevistamos diversas pessoas. Enfim, há um mapa no que diz respeito à questão das armas, que prova definitivamente que o nosso maior problema não está na fronteira. O nosso problema é o descuido do próprio Estado, as armas produzidas ilegalmente e a falta de fiscalização. Enfim, o relatório é muito completo em seu diagnóstico e nas suas resoluções. Grande parte dessas resoluções não foi cumprida. \r\n\r\nComo o Deputado Carlos Minc irá presidir uma nova CPI sobre as armas, só quero fazer um pedido: Deputado Carlos Minc, cumpra-se!\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente, cumpra-se!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 119/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA DRA. ÂNGELA INÊS LINHARES MARQUES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 133/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O DIA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 146/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 82/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CRIAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 83/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DO ICMS DE EMPRESAS QUE REALIZAREM CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado, autor da Indicação, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - (Pela ordem) - Quero agradecer a V. Exa. e a todos os parlamentares porque o motivo dessa Indicação é incentivar a retirada do pátio de centenas de carros quebrados que lá estão.\r\n\r\nA Polícia está sem carros na rua, tem motos para danar encostados também. Então, criamos um dispositivo para que o Governo avalie com carinho, e pegue a empresa que quiser efetivamente patrocinar isso e dar um limite de desconto naquilo que ela pagar. O que necessitamos é de mais viaturas e policiamento nas ruas, porque hoje a Segurança Pública continua com muita dificuldade. \r\n\r\nEu continuo dizendo que o método de Segurança Pública do atual Secretário faliu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado!\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 468/2015, de minha autoria.\r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuan.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sabendo que o Deputado Luiz Paulo, primeiro orador inscrito, pediu para aguardar um pouco, chamo o segundo inscrito, o Deputado Dr. Julianelli. Antes, porém, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Eu quero agradecer aos colegas Deputados a aprovação da Indicação Legislativa 82/2015. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O Deputado Dr. Julianelli trocou com o Deputado Paulo Ramos. O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, posso afirmar que sou um antigo militante. Procurei, ao longo de toda a minha vida, travar uma luta política, acreditando estar dando, mesmo que mínima, alguma contribuição para a construção de um País soberano e socialmente justo, visto que é facilmente identificável ser o Brasil um país marcado pela exclusão, onde o sofrimento humano é muito grande. Será com a realidade a ser construída, a realidade democrática, que poderemos ter a compreensão de todo o sentido da democracia, e o sentido maior da democracia é, sem dúvida alguma, a igualdade. \r\n\r\nDurante muitos anos, integrei os quadros do PDT - obviamente, tive uma atuação política anterior - e, depois de travar uma luta interna muito grande, mesmo desejando aos companheiros que permaneceram no partido que eles perseverassem caminhando pelos rumos escolhidos, entendi que deveria buscar outra trincheira partidária. \r\n\r\nDepois de uma análise muito profunda, assumi a compreensão de que deveria ingressar no PSOL, Socialismo e Liberdade. A minha decisão, que teve nesta Casa, à época, o acolhimento da Deputada Janira Rocha e do líder, Deputado Marcelo Freixo, aqui no Rio de Janeiro não teve acolhimento unânime, já que parcela majoritária da direção regional se manifestou contrária ao meu ingresso. Mas, considerando as normas do partido, a direção nacional, a quem cabia a decisão final, avalizou e consagrou o meu ingresso nessa nova legenda. \r\n\r\nEu, obviamente, acreditei, e acreditei sinceramente, que eventuais divergências, incompreensões seriam superadas a partir da minha convivência na sigla, com os novos companheiros de partido e, obviamente, na luta comum. Procurei eu nesse período demonstrar todo o apreço, todo o vínculo e todo o compromisso com o ideário do Partido Socialismo e Liberdade. Fui eleito pela sigla e por isso procurei honrá-la.\r\n\r\nSendo eu já um militante com muitos anos de militância, percebi nesse pequeno período, caminhando para um ano de filiação, que as divergências internas, as recriminações e as insatisfações no Rio de Janeiro em relação à minha permanência na sigla eram insuperáveis, criando para mim, inclusive, alguns óbices para frequentar o coletivo do partido, os congressos e debates. Posso registrar que foram raros os encontros partidários a que compareci sem que um ou outro orador manifestasse, de forma às vezes verbalmente agressiva, recriminações, um ou outro manifestando críticas que considero injustas, fazendo crer ser impossível ter comigo uma convivência democrática. \r\n\r\nEsse sentimento no Rio de Janeiro ficou claro para mim ser majoritário e insuperável, porque a direção regional do PSOL persevera no mesmo entendimento majoritário, para mim estreito, de que talvez eu não preenchesse os rigores, as exigências ideológicas - talvez até exigências éticas; não sei -, causando-se em vários momentos uma situação de grave constrangimento, sem que eu me sentisse animado a estabelecer um enfrentamento, porque passei a acreditar que enfrentar as reverberações seria abrir mão das minhas concepções e dos meus compromissos ideológicos. \r\n\r\nMas não era eu a única pessoa a passar por tais constrangimentos. Encaminhei centenas de filiações, por vezes tendo até dificuldades para fazer filiações, e diletíssimos companheiros de vida política que também ingressaram no PSOL por meio da minha convivência política passaram também a enfrentar iguais problemas, não sendo eles os criticados ou denunciados, mas eles, participando de reuniões coletivas, ouviam as manifestações, as mais desairosas em relação àquilo que ficou predominando como um entendimento de incompatibilidade da minha presença, da minha atuação no Partido Socialismo e Liberdade.\r\n\r\nA direção regional, membros da direção me causando até estranheza, em ambientes coletivos chegavam e se recusavam a me dirigir a palavra, ficando para mim evidente que eu, depois de muitos anos de convivência na atividade política, não tinha disposição para suportar uma convivência que para mim passou a não ser construtiva, continuando eu a acreditar como acreditei, no Partido Socialismo e Liberdade, que é um grande partido e que, certamente, há de dar uma contribuição para a construção do socialismo.\r\n\r\nPercebi que há um ranço antipedetista, antibrizolista, mesmo antitrabalhista, preservando uma espécie de ranço que já vinha desde a origem do Partido dos Trabalhadores. Mas foi um ranço assumido por uma parcela do PSOL. \r\n\r\nRegistro, vou concluir, que a Direção Nacional do PSOL, ao contrário, imaginou ser possível reunir no PSOL as correntes socialistas, vendo no trabalhismo como caminho para o socialismo, é nisto que eu acredito, vendo a possibilidade de somar esforços. \r\n\r\nMas quero registrar que lamentavelmente eu vi esgotadas essas possibilidades. Então, ao mesmo tempo em que eu desejo, e o faço sinceramente aos companheiros do PSOL, está aqui o meu líder, Deputado Marcelo Freixo, que está aí como sendo uma das promessas, uma das possibilidades de conquistar a Prefeitura do Rio de Janeiro, desejo a ele, juntamente com os companheiros seus de partido, que tenha garra, tenha força e que consiga mobilizar as correntes internas do partido num movimento unitário para que o projeto possa ter êxito e a partir do Rio de Janeiro, a alavanca de construção do socialismo seja muito reforçada.\r\n\r\nEntão, estou comunicando, Sr. Presidente, a esta Casa, que deixei com muito pesar, com muito sofrimento íntimo, o PSOL. Vou tentar contribuir para a construção de um novo partido, a Rede Sustentabilidade. E para alegria minha, nesses últimos dias conversamos, o Deputado Dr. Julianelli também está ingressando na Rede Sustentabilidade.\r\n\r\nEu quero, portanto, primeiro, desejar também ao Deputado Dr. Julianelli todo êxito lá em Resende. E que o Sul Fluminense possa ter na Prefeitura um quadro comprometido com a expressão do Deputado Dr. Julianelli. E vamos aqui compor nesta Casa a bancada da Rede. A luta continua. É uma luta muito grande. Então, é um desafio considerando a realidade do nosso País e a realidade do nosso Estado.\r\n\r\nQuero comunicar à Casa que estou, a partir de hoje, filiado à Rede Sustentabilidade. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, sei que o tempo está estourado. Vou ser muito breve. Temos uma convivência, já de muito tempo, no Parlamento; uma convivência boa, mesmo na divergência, e estivemos um pequeno tempo dentro do Partido Socialismo e Liberdade. \r\n\r\nFico feliz que o Partido Socialismo e Liberdade tenha contribuído para que V.Exa., de alguma maneira, continuasse Deputado, permitiu isso, e acho que o Rio de Janeiro ganhou, porque V.Exa. é um Deputado de uma corrente trabalhista histórica, e que é importante para a luta social, para a luta política do Rio. \r\n\r\nDesejo a V.Exa., junto com outros amigos, que hoje estão indo para a Rede, toda possibilidade de construção de uma alternativa de esquerda - espero eu -, porque esta é a trajetória de V.Exa. Espero que lá consiga, evidentemente, uma relação harmônica, e que construa a possibilidade de uma cidade mais justa. E, sem dúvida alguma, se for esse o caminho da Rede, estaremos juntos. \r\n\r\nUm abraço e boa sorte. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado. Deputado Marcelo Freixo, dizer que tenho certeza absoluta de que o Partido Rede Sustentabilidade não representa um antagonismo ao PSOL. É uma outra trincheira que, seguramente, poderá caminhar de mãos dadas até, na busca da construção do socialismo em nosso País. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Um pequeno aparte, Deputado Paulo Ramos. Quero agradecer a grandeza do nosso representante, do nosso líder do PSOL nesta Casa, num momento de perda quantitativa, mas não qualitativa. Como muito bem falou V.Exa., num futuro breve, e bem breve, poderão estar caminhando numa direção única. \r\n\r\nQue Papai do Céu abençoe o nobre Deputado, o nosso amigo também Julianelli, nessa nova batalha, nesses novos ares. Que o Rede seja uma alternativa democrática, não só no Estado do Rio de Janeiro, não só nos municípios do Brasil, mas em todo o Brasil. \r\n\r\nParabéns. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado Dr. Sadinoel. Vamos lá. Eu e Julianelli compondo aqui mais essa trincheira, de modo também a valorizar o Poder Legislativo estadual. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, presidente em exercício, Sras. e Srs. Deputados, eu constatei, no dia de ontem, mais um absurdo que pretende fazer o Governo do PT da Sra. Dilma Rousseff. Deputado Luiz Martins, o senhor não vai acreditar. \r\n\r\nA CGU, Controladoria Geral da União, vem sendo estruturada ao longo de décadas. O seu embrião nasceu no Governo Sarney, se fortaleceu no Governo Itamar, e se consolidou com esse nome de Controladoria Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso. Passou por oito anos do Governo Lula, e hoje é um importante órgão de controle da União. \r\n\r\nE temos uma luta aqui, Deputado Janio Mendes, e V.Exa. sabe disso, porque já foi objeto aqui, em plenário, de uma grande Audiência Pública, para criar a Controladoria Geral do Estado, abrindo concurso para contadores e para as profissões que trabalham associadamente na Controladoria. Agora, com a pseudo reforma ministerial da Presidente Dilma, isto é, acabar com os ministérios para produzir os seus acordos políticos, ela quer fatiar a Controladoria Geral da União.\r\n\r\nE o que é fatiar a Controladoria Geral da União? É ter um pedaço da Controladoria dentro de cada Ministério. Ora, é fazer da Controladoria um órgão assessor ministerial. É jogar anos e anos de trabalho, é jogar anos e anos de concursos públicos e uma instituição que vem se afirmando neste Brasil de combate à corrupção. O Congresso Nacional não pode admitir tal absurdo. Esperamos a devida pressão do Congresso Nacional e que a Presidente Dilma volte atrás nesse outro descalabro que ela estaria pretendendo praticar. \r\n\r\nE de outra forma, Deputado Janio Mendes, esta Casa precisa continuar a insistir que nós precisamos da nossa controladoria geral também. Se há uma instituição que vem dando certo no País é essa. Por isso, fiz questão de lá atrás dizer que teve seu embrião no Governo Sarney, se fortaleceu no Governo Itamar, se solidificou na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, continuou a existir no próprio Governo Lula, para somente agora ela ficar sob ameaça dessa pseudo reforma ministerial, que nada mais é que um grande arreglo político que ameaça seriamente a Controladoria Geral da União. \r\n\r\nE escolhi este tema hoje porque tive consciência dele somente no dia de ontem. E como existem seções da Controladoria Geral da União em todos os Estados, hoje eles iam inclusive fazer uma manifestação aqui na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, trago esta questão aproveitando o ensejo para registrar a presença do William, do Douglas e do Pedro. Um dos dois já foi embora, mas estavam ali exatamente com a sua juventude visitando o Parlamento para se iniciarem e entenderem melhor o que é o Parlamento Fluminense e sua missão dentro da democracia representativa que nós vivemos e que sofre hoje problemas seriíssimos, função dessa crise ética, moral, política, econômica, financeira, por que passa o Brasil, fruto de um Governo que não tem mais nenhuma representatividade, que é o Governo Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nTrocou? \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao Deputado Comte Bittencourt a consideração.\r\n\r\nVou ser muito breve. A minha experiência política não é grande, mas ficou bem claro nessa experiência que na política, muitas vezes, não podemos caminhar sozinhos e que a nossa vontade tem que, obrigatoriamente, representar a vontade daquelas pessoas que acreditam em nossas propostas.\r\n\r\nEste dia de hoje, para mim, com certeza, é um dos mais difíceis da minha vida política.\r\n\r\nHoje, tive conversas com companheiros do PSOL, que para mim, com certeza, foram muito custosas e ficarão marcadas para sempre na minha memória. Mas eu não posso, neste momento em que estou deixando o PSOL, deixar de agradecer ao meu companheiro Chico Alencar, por intermédio de quem ingressei no partido; ao meu líder, Marcelo Freixo; aos meus companheiros de bancada e àqueles que fizeram parte desse período de mandato - a todos eles.\r\n\r\nSe tudo é tão certo, por que sair? Esta é a pergunta. É que, infelizmente, eu não consegui e em determinados momentos até externei publicamente que eu estava aprendendo a ter a embocadura do partido; estava tentando ter essa embocadura. Infelizmente, eu não consegui adquirir essa embocadura do Partido Socialismo e Liberdade na visão de alguns companheiros. Isso trouxe, infelizmente, situações que não foram boas, nas quais fui questionado publicamente, apesar da certeza de ter feito tudo para me alinhar com o partido.\r\n\r\nSrs. Deputados, faço hoje a minha despedida do Partido Socialismo e Liberdade. Peço aos meus antigos companheiros de partido que realmente me tenham como um companheiro, como alguém que comunga com a imensa maioria dos ideais do Partido Socialismo e Liberdade, e que estará sempre disposto a ombrear com todos em busca das vitórias dessas nossas causas.\r\n\r\nHoje, como bem falou o Deputado Paulo Ramos, estamos indo para outro partido, para a Rede Sustentabilidade, na qual espero continuar lutando pelos ideais da população mais pobre, pelos ideais de uma ética na política, pelos ideais de ser uma voz que defenda aqueles que não tenham voz para defendê-los.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Concedo o aparte a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Dr. Julianelli, com o carinho que tenho por V.Exa., convivendo nesta Casa com V.Exa., grande companheiro, grande parceiro, tenho certeza de que sua saída do PSOL, indo para a Rede, significa que V.Exa. ainda tem muito caminho para avançar.\r\n\r\nSeus ideais, a ética que o senhor traz consigo, irão acompanhá-lo, independentemente da sigla partidária. O companheiro é uma pessoa do bem, uma pessoa que quer ajudar, principalmente, as classes populares, que luta pelos ideais daqueles que mais necessitam.\r\n\r\nTenho certeza de que, através do partido no qual o senhor está ingressando, o senhor deixará não os amigos do PSOL, que continuarão convivendo nesta Casa, porque esta é a Casa da democracia. \r\n\r\nFico feliz em ver que o companheiro teve a grandeza de expor seu pensamento, agradecer seus antigos companheiros de sigla partidária e dizer que vai continuar trilhando os caminhos que sempre defendeu, lutando pelos trabalhadores, pelos mais pobres, por uma cidade mais justa, lutando contra os opressores e dando dignidade à nossa população.\r\n\r\nSou solidária ao senhor, estarei sempre ao seu lado, somos companheiros de participação na Comissão Parlamentar de Inquérito e no dia a dia desta Casa nos afinamos através dos nossos entendimentos, independentemente de sigla partidária.\r\n\r\nTenha certeza de que todos o têm com o maior carinho e respeito, porque sabemos que o companheiro Dr. Julianelli é um Deputado Estadual que honra seu eleitor e que vai continuar lutando por seus ideais e dos ideais melhores para nossa população.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputada Lucinha. Vindo da senhora, com certeza, toca muito forte. A senhora, com certeza, é um dos expoentes desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, Srs. Deputados, senhoras e senhores, não aparteei, mas gostaria de desejar aos Deputados Paulo Ramos e Dr. Julianelli, nessa nova opção partidária que fazem, o mesmo êxito e correção na condução dos seus mandatos. \r\n\r\nPaulo Ramos é um companheiro de longa jornada na Alerj, Deputado atuante, tribuno presente, legislador que todos admiramos. Deputado Dr. Julianelli chega este ano, mas já demonstra sua capacidade, a diligência do seu mandato. Desejo, do fundo do coração, que ambos encontrem seus caminhos nessa nova agremiação partidária, Rede, que tenham êxito na nova jornada.\r\n\r\nSr. Presidente, realizamos, há duas semanas, pela Comissão de Educação, uma audiência pública para tratar do destino de um Ciep, no bairro de Cantagalo, em Niterói, região chamada Grande Largo da Batalha, o Ciep Esther Botelho Orestes, Ciep 446.\r\n\r\nEsse Ciep, localizado no Largo da Batalha, foi uma reivindicação antiga da comunidade do Cantagalo que tem, como uma de suas lideranças o companheiro Plácido e sua esposa D. Maria, brizolistas históricos na nossa cidade, e com certeza tiveram um papel decisivo para que o Governador Brizola instalasse essa unidade de Educação num antigo drive in que tinha em Niterói, o único que tinha na Cidade de Niterói, funcionava exatamente no terreno em que foi construído o Ciep 446. \r\n\r\nEsta Casa já vem debatendo há algum tempo o papel importante que tiveram os Centros Integrados de Educação Pública na história da Educação do Estado do Rio de Janeiro e brasileira, e é muito comum ouvirmos, Deputado Janio Mendes, pronunciamentos nesta casa de parlamentares lamentando a descontinuidade desse programa. Todos nós aqui podemos ter divergência do ponto de vista do projeto político-pedagógico do Ciep, mas todos nós temos um convergência que o Governador de Estado, há trinta e tantos anos priorizou a Educação, disse que falava escola de educação integral para todos e fez. Se esse projeto tivesse sido aperfeiçoado, o rumo corrigido em alguns detalhes da sua execução, seguramente a situação da educação e da segurança do Rio de Janeiro hoje seria outra. Nós estamos aqui lutando com o Governador Pezão, apesar deste momento de adversidade no Orçamento, para que ao final desta gestão possa apresentar cem escolas da nossa rede de quase 1.300 escolas com educação integral, dos modelos exitosos, como o do Chico Anísio, na Tijuca, já funcionando, mas estou dando esse exemplo apenas para lembrarmos que na história do Estado o Governador disse que faria e fez. Lamentavelmente, a descontinuidade fez com que situações como essa que vimos nesse Ciep pudessem acontecer. \r\n\r\nVeja, Deputado Janio Mendes, o Ciep do Cantagalo, o Ester Botelho Orestes, o Ciep 446, deixou de funcionar como unidade de Educação do Estado em 2013. As últimas turmas foram transferidas para um outro Ciep no bairro do Badu, também no Largo da Batalha. Quando cessou o funcionamento por parte da Secretaria de Estado da Educação, o Ciep tinha zeladoria da Seeduc. \r\n\r\nVem ano de eleição, 2014, o ex-Presidente da Faetec, Celso Panzera, hoje Deputado Federal, anuncia para a comunidade a transferência daquele Ciep para a Faetec, para ali instalar uma Faeterj, ou seja, uma unidade de ensino superior da Faetec. A placa foi colocada e evidentemente fizeram uso de forma eleitoral desse propósito, anun ciaram para a comunidade a motivação de colocar essa unidade da Faeterj, não foi instalada a unidade, o Ciep quando foi transferido para a Faetec a Secretaria de Educação retirou a sua zeladoria, a Faetec, por sua vez, não colocou nenhuma zeladoria e vimos lá o Ciep ser completamente destruído do ponto de vista dos seus equipamentos. Tem lá, hoje, a estrutura física apenas, janelas roubadas, portas roubadas, equipamentos sanitários furtados, um completo descaso da ex-direção da Faetec com relação ao equipamento, que tem um simbolismo enorme para todos nós, um equipamento que é um referencial na Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFizemos uma Audiência Pública, há duas semanas, o Colégio Paulo Assis Ribeiro, um colégio polivalente, ali no Largo da Batalha, no Badu, com a presença da Faetec, da Secretaria de Educação, da Câmara de Vereadores de Niterói, dos Vereadores Paulo Henrique, Beto da Pipa, Vitor Júlio e Henrique, quatro vereadores presentes. Lamentavelmente, não tivemos a presença da Secretaria Municipal de Educação, que se estivesse presente a audiência seria completa. Mas, o que vimos ali foi um descaso da gestão anterior da Faetec, um descompromisso, uma falta de respeito com a comunidade de Niterói, pela forma como o equipamento foi tratado.\r\n\r\nEstamos entrando pela Comissão de Educação, Deputado Janio Mendes, vice-líder do Governo, com uma representação responsabilizando a gestão anterior da Faetec com o que aconteceu com aquele patrimônio público porque alguém deve ser responsabilizado. Estamos entrando com uma representação no Ministério Público para que o ex-Presidente da Faetec, e a sua equipe, sejam responsabilizados pelo que foi feito com aquele prédio; um desrespeito completo à população do Rio de Janeiro. Faremos o protocolo ainda esta semana. Tiramos essa decisão da Comissão. \r\n\r\nEstamos esperando que a Seduc possa acelerar os seus entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação - a Secretaria Municipal seguramente tem esses dados - por ser uma área que ainda precisa oferta, especialmente de educação infantil e de fundamental I e II; provavelmente a população toda a ser atingida da região chamada Largo da Batalha ainda não está. Então, esperamos que esse convênio seja feito; que o Prefeito Rodrigo Neves e a atual Secretária de Educação possam absorver esse CIEP e ali instalar uma nova unidade de educação pública municipal em Niterói.\r\n\r\nQuero também deixar claro para a comunidade do Cantagalo que não há nenhum projeto de cessão no CIEP, para a Secretaria de Administrativa Penitenciária. Houve rumores na comunidade de Cantagalo que ali seria instalado um presídio, em um CIEP. Descabida essa informação, não há nenhuma possibilidade. \r\n\r\nA Seduc já me informou que não teve nenhuma tratativa com a Secretaria de Administração Penitenciária a respeito desse CIEP. E esperamos que, ao longo do final deste ano, esse convênio possa ser feito. \r\n\r\nSabemos que o Município, assim como o Estado, atravessa também dificuldades em seu Orçamento, mas preservar um CIEP, manter uma unidade de Educação é dever e obrigação de todos nós. \r\n\r\nQueremos que o resultado dessa nossa audiência gere esse fruto, que é o entendimento da Secretaria de Estado com a Secretaria Municipal de Educação em respeito à comunidade do Cantagalo, em respeito à comunidade de Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, Dr. Sadinoel, o Deputado Jorge Picciani, nosso Presidente, comunicou à Casa há pouco que o PL-911, que trata do IPVA, voltará à pauta para discussão na terça-feira no Colégio de Líderes.\r\n\r\nEu gostaria de refazer essa comunicação, já combinado com o Presidente, Deputado Jorge Picciani. Estamos convocando os líderes para uma reunião amanhã no Colégio de Líderes, às 13 horas, com a presença do nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, para tratar desse tema, do PL-911. Isso, por uma razão simples. O Governo talvez não tenha se atentado para a PEC, aprovada em Brasília, que trata da noventena. Então, temos até sexta-feira para que essa Lei seja publicada no Diário Oficial do Executivo. Se isso não ocorrer, não valerá para o exercício e 2016. \r\n\r\nPrecisamos aprovar essa lei até quinta-feira, no máximo, com Diário Oficial exclusivo, na quinta-feira, com relação a essa matéria para que o Governo, ainda na sexta-feira, sancione a lei. \r\n\r\nPor conta disso, temos que antecipar esse tema para a reunião de amanhã, às 13 horas no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - A Presidência em exercício informa que recebemos 167 Emendas, vamos analisar, mas desde já, deferido.\r\n\r\nGostaria que o líder do Governo entrasse em contato com os 70 Deputados desta Casa, que comunique a todos para que ninguém seja pego de surpresa, visto que também é uma reunião de líderes, mas acho importante a presença de todos os Deputados para debater um tema de tamanha relevância.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Com certeza, Presidente, farei isso. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - De nada. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, como o nosso líder, Deputado Edson Albertassi, acaba de anunciar, este é um debate que chega a esta Casa, um debate necessário, que esse Estado precisa fazer. \r\n\r\nEstamos com o Governo que tem enfrentado, com muita responsabilidade e prudência, a crise. O Governo, neste ano de 2014, com uma queda no orçamento de R$ 14 bilhões, contou com o apoio deste parlamento para criar mecanismos de recuperação da receita, sem que fosse necessário o aumento de imposto. \r\n\r\nAssim, nós aprovamos aqui, da lei do escambo, a autorização do fundo do Judiciário. De sua parte, o Governador Pezão cortou na própria carne, reduzindo drasticamente o custo da máquina pública. Com toda a crise do Governo Federal, não nos cansamos de ver propaganda na televisão. Não se assistiu neste ano a um institucional sequer do Governo do Estado porque o Governador cortou todas as despesas que não fossem de caráter essencial para atender às necessidades básicas da população. \r\n\r\nO Governador chamou a atenção para a necessidade da parceria para a travessia que havia de ser realizada em 2014. Aqui neste parlamento participaram desta discussão o Poder Judiciário, que foi chamado a dar sua contribuição, negociando a liberação de recursos do fundo do Judiciário; o Ministério Público, que atuou na mediação; e este parlamento, na sua totalidade. Foi um exercício. \r\n\r\nTodos os instrumentos e formas para fazer a travessia sem mexer na carga tributária foram utilizados para 2015. Agora vem o desafio, 2016. A economia anuncia a estagnação, com o processo decrescente na arrecadação. Os meios e formas utilizados para fazer receita em 2015 não estão disponíveis para 2016. E aí começamos com este Projeto do IPVA uma discussão, que é muito cara para este parlamento, que é muito cara para a sociedade fluminense; um debate, um diálogo que se faz necessário. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, ontem, passou por um processo inusitado. \r\n\r\nAté questiono, 39 prefeituras decretaram ponto facultativo, numa inusitada greve de prefeitos para protestar contra a redução de 15% no repasse do FPM em 2015 em relação a 2014. \r\n\r\nFPM é composto por 22,5% da receita da União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. Isso quer dizer que a arrecadação da União caiu e caiu numa velocidade grande que impacta em 15% da receita dos municípios com fundo de participação. O fundo de participação para alguns municípios, como, por exemplo, o meu município, é das menores receitas que o município tem. Seguramente, Sr. Presidente, para o seu Município de Itaboraí também é uma das menores. Mas para os menores municípios do Estado é a maior fonte de receita. É realidade que muitos municípios brasileiros, aqueles com menor IDH, sobrevivem única e exclusivamente do FPM. Então, esta inusitada greve de prefeitos, que no meu ponto de vista é descabida, porque é um dia sem receita. Quem está em crise, fechar o setor de arrecadação por um dia é absurdo. Em 92 municípios, se decretar um manifesto com adesão de apenas 39 é um tiro no pé. Ninguém sabe, ninguém viu. Não incomodou ao Governo Federal o manifesto desses municípios, mas incomodou aos munícipes e incomodou também às receitas municipais que deixaram de ser arrecadadas no dia de ontem. Mas é preciso que este alerta seja incorporado ao debate e à discussão. \r\n\r\nQuando falamos do IPVA, falamos de uma receita que, a exemplo do ICMS, é partilhada com os municípios. No ICMS, 25% vão para os municípios, de acordo com seu índice de participação na receita do Estado. E no IPVA, 50% vão para os municípios de acordo com o número de carros emplacados naquele município na geração de IPVA. Então, estamos discutindo nesse ponto uma arrecadação, uma receita, que vai impactar na ponta a receita desses muitos municípios. Portanto, esse debate deve ser um debate ampliado, vem dentro de uma proposta do governo, na responsabilidade de que precisa tomar medidas para 2016, que venham a equilibrar as finanças, com a consciência, repetindo, de que as fontes de fazer receita sem mexer na carga tributária foram usadas em 2015, mas não podemos cair na incoerência de que simplesmente aumentando a carga tributária vamos aumentar a receita. Porque quando a receita do Estado cai, a receita da União cai, a receita dos municípios cai, é um indicativo de que a população está saturada, de que a economia está estagnada, e precisamos ter sabedoria neste momento.\r\n\r\nEu não tenho dúvida alguma de que este Parlamento tem sido um espaço de reflexão e de sabedoria. Tanto assim o é que todas as correntes políticas que o integram não faltaram, em nenhum momento, ao Governo na busca de solução para o enfrentamento da crise.\r\n\r\nNesse debate não será diferente. O Governo propõe um alinhamento do IPVA do Estado do Rio de Janeiro com os demais Estados. Um ajuste na política de isenção. Esse realinhamento permite uma arrecadação da ordem de 550 milhões. Destes 550 milhões, metade é receita do Estado e a outra metade é receita dos municípios.\r\n\r\nEstamos prontos para o debate, para mais uma vez dar a contribuição ao Governador Luiz Fernando Pezão que, com responsabilidade, tem feito a travessia para que o Rio de Janeiro enfrente a crise e saia dela cada vez mais forte. Agora, o Estado só vai sair forte se forte sair a sua gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente da Sessão, Deputado Dr. Sadinoel, senhoras e senhores, vou ser breve. Vou falar um pouco da crise não a econômica, do Estado, que é o grande tema de tantos projetos que circulam aqui, mas a da Segurança Pública que vivemos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, Deputada Martha Rocha, tive, assim como todos, o desprazer de ler a notícia sobre a morte do policial militar Bruno Rodrigues Pereira, de 30 anos de idade, em Nova Iguaçu. Foi morto de forma bárbara na madrugada de segunda feira. Ele foi buscar seu irmão num centro espírita. Teve o cuidado de não entrar no local que era mais perigoso, mas foi identificado, por ser policial, e foi assaltado e morto com requintes de crueldade.\r\n\r\nÉ uma questão humanitária, Deputada Martha, todos nós nos pronunciarmos sobre isso. É inaceitável que uma sociedade possa produzir tal coisa, tamanha violência. Nada, nada, pode justificar isso.\r\n\r\nQuero dizer que hoje, como Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos Humanos, entrei em contato com sua família - e não fiz mais do que a minha obrigação -, coisa que a Comissão faz sempre com as vítimas familiares de policiais. \r\n\r\nCabe sim à Comissão fazer denúncias de qualquer violação cometida por um agente do Estado. E faremos sempre. Mas cabe também, da mesma maneira, entender que é nossa obrigação dar assistência a essas famílias de policiais que estão completamente desassistidas.\r\n\r\nFalei hoje com a esposa do Bruno. O enterro de seu companheiro foi hoje. Ele deixa um filho de 11 anos. O maior desejo dessa esposa é assistência psicológica para o seu filho. É nossa obrigação conseguir isso, é nossa obrigação nos empenharmos.\r\n\r\nPor isso, aviso a todos os Deputados que amanhã receberemos a família do Bruno na Comissão da Defesa dos Direitos Humanos. É uma prática dessa Comissão. \r\n\r\nHoje, Deputada Martha Rocha, vivemos o momento de recrudescimento muito grave de violação de direitos. Acho até - e já falei inúmeras vezes - que vivemos uma grande crise da democracia, uma grande crise de representatividade. Há a morte de uma certa política. E quando não se tem mais expectativa ou perspectiva na política, ou caminha-se para a religião - e não estou com isso dizendo que seja ruim - ou caminha-se para uma ação em que não se acredita no Estado como um ente representativo de ninguém. O recrudescimento da violência, com a ideia de justiceiros, de linchamento, de uma ação pelas próprias mãos, começa a se tornar hegemônico e naturalizado, porque tem uma morte da política, do papel do Estado - e isso é muito grave! Com essa lógica não tem vencedor nessa guerra. \r\n\r\nEntão, cabe, sim, à Comissão dos Direitos Humanos fazer denúncia das violações cometidas por agentes do Estado, da mesma maneira que cabe dar assistência às famílias dos policiais. O que vamos fazer com a família do Bruno é o mesmo que fizemos com diversas famílias. O Bruno é o 53º policial morto este ano, no Rio de Janeiro. Não é possível acharmos que isso é normal. Há, sim, uma crise na Segurança Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSrs. Deputados, no final do dia, acabei de receber um vídeo, que provavelmente vai aos veículos de comunicação nesta noite, de uma ação da Polícia, Deputada Martha Rocha, no morro da Providência, onde um jovem foi morto - não sei em que circunstância. Aparece, no vídeo, claramente a imagem de um policial colocando uma arma na mão do jovem já morto, dando um tiro para caracterizar que aquele jovem morto estava armado. A imagem é indiscutível. Provavelmente essa imagem estará hoje em todas as televisões.\r\n\r\nA Comissão já tomou providências também sobre esse vídeo. Já encaminhamos à Secretaria de Segurança, pedindo providências e proteção à família desse jovem e a quem produziu o vídeo, que não sabemos quem é.\r\n\r\nNão há contradição nessa ação da Comissão de Direitos Humanos, porque queremos, sim, uma Polícia que seja bem remunerada, o que não o caso da Polícia do Rio de Janeiro; queremos, sim, uma Polícia, que tenha um bom preparo; queremos uma Polícia que seja formada para a garantia da cidadania, respeitando os direitos humanos. Não é possível imaginarmos que temos uma Polícia e que a lógica da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos seja contra essa Polícia. Isso não existe em lugar nenhum do mundo sério! A boa Polícia é aquela que garante os direitos humanos; a boa Polícia é aquela que fala em nome dos direitos humanos, que garante o cumprimento da lei, porque ela é um agente da lei, seja para quem for, no território que for. Essa é a melhor maneira de valorizarmos a ação policial e cada um dos policiais. \r\n\r\nPor isso, a Comissão de Direitos Humanos visitou o Centro de Formação da Polícia e viu as péssimas condições da Escola de Policiais, em Realengo. Vimos, inclusive, a morte de um policial sob tortura, na época, o Paulo Aparecido. Investigamos e apuramos sua morte em péssimas condições, sob tortura no treinamento policial, e ele seria policial de uma UPP.\r\n\r\nEssa lógica da guerra; essa lógica dos territórios da guerra; essa lógica de uma Polícia preparada para eliminar o seu inimigo interno é de uma irresponsabilidade atroz. E é por isso que defendemos a desmilitarização da mentalidade sobre a Segurança Pública do Estado, porque essa Polícia precisa ter círculo único, precisa ter formação completa, precisa ser valorizada, precisa ter outra concepção de policiamento para que sua vida seja valorizada, porque hoje é descartável. \r\n\r\nTodos lamentam a brutalidade com que a morte do Bruno aconteceu, mas ele é o 53º policial morto este ano e espero sinceramente que a assistência seja dada a sua família, seu filho, sua esposa e seus avós, que o criaram. Expresso aqui o meu lamento, toda a minha solidariedade à família do Bruno, mas evidentemente reafirmamos o papel e a defesa da Comissão dos Direitos Humanos, que não é defesa de um ou outro Deputado, mas de quem acredita na democracia, no Estado democrático de direito e que tem na Polícia uma peça fundamental da afirmação da lógica dos direitos humanos. \r\n\r\nPor isso questionamos a Segurança Pública do Rio de Janeiro e a grande crise vivida hoje no Estado do Rio, que fizeram com que a Segurança Pública fosse um instrumento de marketing político, esquecendo-se do investimento na base e de outra perspectiva política.\r\n\r\nSr. Presidente, é esse o recado à família do Bruno, que amanhã estará na Comissão de Direitos Humanos sendo atendida, conforme nossa obrigação e com todo o respeito que lhe cabe.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa-tarde! O que me traz aqui é o debate sobre a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. No final desta semana, teremos a realização de mais uma Conferência Estadual de Saúde. Essa Conferência se dá em um momento especialmente importante quando, além de continuarmos atravessando uma grave crise em nossa saúde, nos deparamos cada vez mais com a intensificação de um processo de ataque aos profissionais da saúde pública e de privatização da nossa rede. \r\n\r\nHoje, os servidores da saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como os servidores da vigilância sanitária, se encontram mobilizados, se encontram em luta, se encontram em greve por melhores condições de trabalho e, principalmente, para que o Governo cumpra com a sua palavra e remeta para esta Casa o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários. \r\n\r\nHá um ano o Governo do Estado se comprometeu com o envio de uma Mensagem para cá, estruturando a carreira dos profissionais de Saúde, e até hoje isso não foi feito, agravando ainda mais as condições de trabalho desses profissionais.\r\n\r\nÉ necessário registrar que, desde 2001, o Estado do Rio de Janeiro não realiza um concurso público para a área da Saúde. Isso tem gerado um quadro de agravamento na situação do Rioprevidência porque, uma vez que novos concursos não são realizados, novos profissionais não ingressam no quadro, não tendo, dessa forma, a realimentação do nosso ciclo previdenciário. \r\n\r\nNesse período, alguns processos seletivos foram criados para contratar profissionais, de forma precária, para fundações e para diversas formas de vínculos trabalhistas, fazendo com que a rotatividade de profissionais da Saúde, nas diferentes unidades, seja enorme. \r\n\r\nA ideia daqueles médicos que entram na carreira na saúde pública, que acompanham tratamentos, que acompanham a evolução de quadros de seus pacientes, cada vez mais está deixando de existir porque, com o sucateamento da saúde pública, o que vemos é precarização dos vínculos e uma rotatividade crescente dessa força de trabalho tão fundamental para a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNeste ano, mais uma coisa está agravando a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, que é a tentativa de fazê-la menos pública: é o movimento que está sendo feito pelo Governo do Estado, pelo Secretário de Saúde, de privatizar a gestão da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs Organizações Sociais estão se implantando nas diferentes unidades. O quadro é de tremendo desrespeito aos servidores, uma vez que, nas unidades geridas pelas Organizações Sociais, os servidores que ali eram lotados até então passam a ser removidos. Alguns servidores com 20, 25, 30 anos de vínculo com aquela unidade passam a ser removidos, rompendo com seu histórico de serviço ao público e de dignidade no trabalho. \r\n\r\nA justificativa da implantação das Organizações Sociais é de que há uma redução nos custos, o que já vem sendo constatado por diferentes trabalhos que é uma mentira. É uma mentira porque aumentam os gastos com saúde pública com as Organizações Sociais. Além de aumentar diretamente os gastos, precarizam-se as relações de trabalho que se iniciam com um processo permanente de rotatividade nessa força de trabalho. \r\n\r\nAlém disso, há crescentemente um número de denúncias envolvendo as Organizações Sociais, que passam desde os desvios de recursos, como talvez o caso mais exemplar aqui no Rio de Janeiro seja o caso daquelas Organizações Sociais aqui na Cidade do Rio de Janeiro voltadas para o tratamento de dependentes químicos, que estão sendo investigadas por desviarem recursos para o antigo Secretário de Ordem Pública, o Rodrigo Bethlem, como também há denúncias crescentes de processos de constrangimento e de assédio aos profissionais. Isso sem falar na ruptura com o processo de ingresso no serviço público através do mérito, que foi instituído no nosso País pela Constituição de 1988. Com as Organizações Sociais, está de volta no serviço público aqui do Rio de Janeiro o famoso “quem indica”. Vereadores, Deputados, Secretários estão cada vez mais indicando profissionais para trabalhar nas Organizações Sociais, uma vez que essa modalidade dispensa a realização de concurso público para o ingresso da força de trabalho. Então, o que vemos é um retrocesso na gestão da nossa Saúde. \r\n\r\nNeste fim de semana, jornais do Estado do Rio de Janeiro retratavam isso, inclusive, no Município de Niterói, onde as obras intermináveis do antigo CPN, o Hospital Carlos Tortelly, levam a dificuldades no funcionamento da sua emergência, onde a sobrecarga do Hospital Universitário Antônio Pedro levou também a restrições na sua emergência, mesmo na emergência referenciada, e onde o Hospital Azevedo Lima e a UPA também funcionam de forma precária. Não é possível que as diferentes esferas de Governo adotem cada vez mais a mesma receita de privatizações dos serviços e sucateamento, seja através das OSs, seja através das fundações de direito privado, seja através da Ebserh, o que vemos é um grande plano de privatização e sucateamento das nossas unidades de Saúde, e isso é inaceitável.\r\n\r\nEstamos fazendo um estudo sobre esses contratos de gestão das Organizações Sociais aqui no Estado do Rio de Janeiro. Não vamos aceitar que recursos públicos sejam desviados da sua finalidade de atendimento ao público. Não vamos aceitar que os profissionais da Saúde sejam maltratados com o descumprimento de promessas e de leis, como nessa postergação incessante do envio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Até hoje o Governador e o Secretário de Saúde não apresentaram uma justificativa concreta sobre o impacto financeiro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O que há são palavras, palavras de que não é possível, palavras de que não dá, mas mostrem qual é o impacto, para que possamos comparar o impacto desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários com as isenções fiscais que o Governador gosta de distribuir, com o número de Secretarias em que o Governador gosta de abrigar seus afilhados políticos, com a quantidade de cargos comissionados que o Estado do Rio de Janeiro abriga. \r\n\r\nVamos fazer esse debate. Queremos, no Estado do Rio de Janeiro, um serviço público que funcione, mas queremos o enxugamento daqueles setores que estão ali porque são afilhados políticos de um Governo que não tem oposição praticamente, somente nós, do PSOL, porque o Governo Pezão é que nem coração de mãe, cabe todo mundo. Vamos enxugar essa máquina e vamos garantir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da Saúde. Vamos voltar a realizar concurso público. Vamos quebrar o falso consenso do fisiologismo, que mata o debate político e que abriga as divergências políticas na máquina pública e vamos abrir o debate da recuperação dos serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, para superar a crise que enfrenta hoje a nossa Saúde. Vamos lutar para que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários venha para cá e os profissionais da Saúde possam ter dignidade e condições de trabalho para exercer o seu papel tão importante para a população. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Eu quero cumprimentar aqueles que me antecederam, em especial ao nosso queridíssimo Presidente em exercício, Deputado Sadinoel, que sempre nos acompanha aqui no Expediente Final. \r\n\r\nEu não poderia me retirar hoje do plenário sem fazer uma reflexão em razão do Dia do Policial Civil, citando a correção fraterna do meu amigo, Deputado Waldeck, que me lembra que hoje é o Dia de São Miguel e não de São Gabriel. \r\n\r\nE por que falo do policial civil? Falo porque ninguém pode passar impunemente mais de trinta anos numa Instituição, sem ser tocado por essa instituição. E quero trazer à reflexão efetivamente as notícias da última semana, da semana passada e da semana que estamos vivendo, que pautaram os debates nesta Cidade, neste Estado, relativamente aos episódios das praias da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando vislumbramos, no domingo retrasado, a questão do denominado arrastão ocorrido na praia de Copacabana, na praia de Ipanema, já havíamos aqui decidido, porque já havia em cadeia algumas decisões de natureza jurídica sobre o fato, pela realização de uma audiência pública. \r\n\r\nEntão, na última quinta-feira tivemos a oportunidade de realizar aqui uma audiência pública com a presença do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro de Assistência Social e, para mim, muito importante, com a presença da Associação de Moradores de Copacabana, Ipanema e Botafogo, da Rio-Ônibus, e para mim, que sou uma socialista por natureza, do Sindicato dos Rodoviários. \r\n\r\nIdentificamos que boa parte desses episódios ocorre em linhas determinadas, no deslocamento entre os bairros de Jacarezinho e Manguinhos, até Copacabana e Ipanema. E por que trago à luz esse debate? Porque, por trás desse episódio, eu quero destacar que 80% desses jovens são negros ou pardos; por trás desses episódios eu quero destacar que boa parte dos adolescentes infratores, antes de passar pelo Sistema do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, ou seja, antes de eles serem clientes do Degase como adolescentes infratores, eles foram clientes do Degase nos serviços de proteção.\r\n\r\nUma delegacia de Polícia, a 14ª DP, recebeu um adolescente e, ao final da apreciação do fato pela autoridade policial, a autoridade policial entendeu pela entrega desse adolescente à sua família. E essa Delegacia ficou mobilizada por oito horas para poder localizar a família desse adolescente, que sequer sabia que o adolescente estava na Zonal Sul. \r\n\r\nA Delegada Monique Vidal recebeu o tio desse menino. E é muito interessante essa história, porque mostra bem a dinâmica de uma delegacia. A Delegada liga para uma amiga que trabalha na UPP do Caju, comunidade onde esse menino mora. Ela faz um contato com alguém de uma entidade esportiva, que aciona alguém de uma associação de moradores, que conhece alguém da família que localiza o tio. E essa família não sabia que esse menino tinha saído, por um único motivo: a mãe dessa criança estava trabalhando. Essa criança é sustentada e vive com a sua mãe. Oito horas foram necessárias para localizar essa família. \r\n\r\nQuando fazemos e lemos o relato do depoimento de um grande cadastro feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que é dirigida pelo Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, temos um depoimento de uma jovem que diz que furta ou rouba não porque necessite - a mãe sequer sabe. Ela diz que furta e rouba porque ela quer, porque o desejo dela é ser bandida, é ser dona de boca. Quando ela chega em casa com algo novo ou diferente, ela diz para a mãe que foi o namorado que deu. E essa menina tem 16 anos. \r\n\r\nIsso mostra o quê? Isso mostra que todos são vítimas. Vítima é essa grande mazela de adolescentes sem perspectiva de futuro; vítimas são essas famílias que saem para trabalhar sem ter uma retaguarda social para deixar essas crianças e adolescentes; vitimas são esses policiais cuja sociedade não sabe o que deseja deles, porque na hora em que o fato está acontecendo, quando acontece com o filho do vizinho, a sociedade quer que o policial seja cuidadoso. O policial deveria ter sido mais cuidadoso. Mas quando acontece com o meu filho, quando o meu filho é a vítima, o policial deveria ter sido mais enérgico com o infrator. E vítimas somos todos nós. \r\n\r\nPenso eu que já está na hora de passar essa sociedade a limpo e de parar para decidir o que efetivamente desejamos, o que efetivamente queremos e o que precisamos fazer, porque o que temos neste momento é uma falta de perspectiva de futuro, de uma juventude que não tem perspectiva de futuro, e apesar da tecnologia e de toda evolução que se vê, do movimento rápido com que evolui a sociedade, há uma falta de perspectiva de futuro para essa juventude, que daqui a pouco estará em nosso lugar, tomando conta desta Cidade, se assenhorando da direção do futuro deste País. \r\n\r\nQuero dizer que estou extremamente angustiada, porque não sei, não se eles estarão ou não preparados, nem quero ser senhora do destino de ninguém, mas estou extremamente preocupada com o presente, porque eu não sei se essa juventude vai dar tempo de ter o futuro, por estar perdida no crack. Essa juventude está perdida na falta de esperança e está perdida na ausência de valores e de ética.\r\n\r\nE é desse sentido que quero falar da Polícia Civil. Quero lembrar aqui o Hino da Polícia Civil que diz: “Polícia Civil em defesa de quem precisar”. Quero lembrar dos dois filhos da minha colega Etiene, Delegada de Polícia da Delegacia de Campo Grande que durante um tempo da sua vida esteve na investigação da milícia, mas que não foi capaz de se defender do seu marido que a matou com facadas. Ela deixou um filho de 14 anos e uma menina de quatro, e foi vítima de violência doméstica. \r\n\r\nTalvez, nós, Policiais Civis, não fomos capazes de ver que a nossa colega foi vítima de violência doméstica. \r\n\r\nQuero me lembrar aqui, embora, não seja Policial Civil, do Policial Bruno, que foi arrastado, um jovem negro oriundo da comunidade e que, provavelmente, escondia sua farda atrás da geladeira, para não se fazer notar como um policial, para não se identificar na comunidade. Aí, Presidente em exercício, Dr. Sadinoel, eu não vi ônibus queimado, eu não vi trânsito parado, eu não vi a comunidade gritando por esse policial. \r\n\r\nFiquei muito feliz, Deputado Marcelo Freixo, de ouvir aqui a sua fala, mas ainda sinto o silêncio da sociedade. Infelizmente, a sua fala ainda não repercute na sociedade. Por isso o meu pronunciamento de hoje é para saudar todos os policiais, todos os homens e mulheres que ao final de cada dia demonstram competência e coragem, policiais civis em particular, pelo dia 29 de setembro. Parabéns aos policiais civis e viva a Polícia Civil!\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputada Martha Rocha! \r\n\r\nAntes de convidar o Deputado Waldeck para as suas exposições, a Presidência retifica as informações prestadas quanto ao Projeto 911/2015: na verdade, são, no total, 167 Emendas, e não 164, como informou a Presidência dos trabalhos anteriormente. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado e querido colega Dr. Sadinoel, brilhante representante do município de Itaboraí nesta Casa Legislativa, Srs. Deputados e Deputadas, cidadãos que nos assistem das galerias, pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa e colegas trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa que aqui exercem os seus respectivos ofícios, em primeiro lugar, quero, como sempre faço, fazer breves pontuações para entrar em um ou dois temas, se o tempo me permitir.\r\n\r\nPrimeira pontuação: quero acrescentar à intervenção feita desta tribuna, na Sessão de hoje, pelo meu colega Deputado Comte Bittencourt - intervenção oportuna, pertinente, com elementos importantes - acerca do Ciep Esther Botelho, no bairro do Cantagalo, em Niterói, um testemunho pessoal. O hoje Deputado Federal e ex-Presidente da Faetec, Celso Pansera, lutou pela implantação de uma unidade da Faetec naquele edifício escolar público, assim como sua vice-Presidente também, Maria Cristina Lacerda, que o sucedeu. \r\n\r\nAmbos lutaram; entretanto, houve questões inexplicáveis, ou quase, Deputado Dr. Sadinoel. Era um prédio da Secretaria de Estado de Educação que estava tendo a sua titularidade transferida para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do mesmo Governo do Estado, do mesmo ente federado. \r\n\r\nPois bem, a transferência dessa titularidade levou um ano, numa burocracia interminável. Eu mesmo cheguei a provocar por e-mail, na época, o então Governador do Estado, Sérgio Cabral, reclamando e protestando contra o quão burocrático era o simples processo de transferência de um edifício público de uma Secretaria Estadual para outra Secretaria Estadual. \r\n\r\nDe qualquer maneira, foi muito oportuna a intervenção do Deputado Comte Bittencourt e lembro que um bom desenho ali poderia envolver a Escola Municipal Horácio Pacheco, da rede municipal de Niterói, uma linda escola, com profissionais também do maior valor, no Cantagalo, em uma área próxima a uma localidade conhecida como Sítio de Ferro. A Horácio Pacheco poderia se tornar uma unidade municipal de educação infantil e esse Ciep, se vier a ser municipalizado, poderia ficar com a parte relativa ao ensino fundamental. Seria uma boa distribuição desses dois equipamentos escolares públicos para atender à demanda da grande Pendotiba, em especial do bairro do Cantagalo. \r\n\r\nÉ preciso pensar também na situação em que se encontram hoje as prefeituras. O meu querido Prefeito Rodrigo Neves está dando nó em pingo d'água para continuar prestando serviços públicos de qualidade, sem aumentar impostos e, ao mesmo tempo, evitando o quadro de quebradeira geral que atinge o conjunto de prefeituras. Nesse sentido, Rodrigo Neves tem feito, também por isso, um governo diferenciado, e não vai agora assumir, de uma hora para outra, outro edifício escolar. Então, é preciso discutir com mais calma até que ponto um eventual processo de municipalização desse CIEP do Estado para o Município de Niterói possa ser feito com uma cronologia que, de alguma maneira, respeite essa situação muito difícil em que se encontram os municípios em toda parte, em particular no nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe qualquer maneira, é pertinente e quero saudar o comentário, que explica boa parte dos problemas que enfrentamos hoje naquela escola que está abandonada, porque o Estado do Rio de Janeiro, nem pela Secretaria de Estado de Educação, nem pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, manteve um dispositivo mínimo de vigilância e zeladoria. Portanto, isso acabou suscitando, provocando e induzindo ao quadro de abandono e vandalismo absolutamente lamentável. \r\n\r\nQuero também, Deputado Dr. Sadinoel, fazer uma pontuação. Quero desejar aos nossos colegas Deputados Paulo Ramos e Dr. Julianelli que tenham uma atividade pública e parlamentar ainda mais exitosa no novo partido que abraçam. A bancada do PSOL, que é uma valorosa bancada nesta Casa, perde dois importantes quadros, mas, sem entrar no mérito das questões que levaram esses Deputados a fazer esta opção, quero desta tribuna desejar que, brilhantes Parlamentares que são, continuem a lutar por suas bandeiras e suas causas, com as quais me associo em grande medida agora no Partido Rede Sustentabilidade. \r\n\r\nEsse comentário vale também para meu amigo pessoal, Deputado Alessandro Molon, que vem sendo torpedeado nas redes sociais em uma série de comentários e observações. Quero dizer que entendo essas manifestações, posso entender o sentimento que experimentam esses companheiros e companheiras que têm se dirigido ao Molon de maneira amargurada, ressentida, muito crítica. Não quero aqui criticar quem faz esses depoimentos, mas quero também estender uma mão fraterna a esse que é um dos grandes quadros da política do Estado, um Deputado que é o orgulho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLamento também, é evidente que lamento profundamente que o Partido dos Trabalhadores, que é o meu partido, perca no Rio de Janeiro um quadro como meu colega Deputado e Professor Alessandro Molon. Entretanto, quero desejar ao Molon, que segue sendo meu companheiro, e já se pronunciou muito bem sobre algumas questões nacionais importantes - por exemplo, a rejeição sua e de seu novo partido a essa tentativa descabida de impedimento da Presidenta Dilma.\r\n\r\nUma coisa, como faz o Deputado Luiz Paulo aqui, é fazer críticas e questionamentos acerca do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, e já debati com ele al gumas vezes, mas quando considero a crítica pertinente eu nem debato; mas o Deputado Luiz Paulo jamais levantou a voz aqui para defender uma quebra de institucionalidade, defender algo que pudéssemos classificar como golpismo - e Molon tem sido muito claro nesse sentido. Assim, venho manifestar estas palavras e este gesto ao Deputado Federal Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) -Só um pequeno aparte, Deputado. Não é regimentalmente correto pedir aparte na Presidência, mas como se trata de uma figura do bem, que ajuda e ajudou muito o Estado do Rio de Janeiro, principalmente nos últimos tempos, o Brasil, quero me solidarizar com o Deputado Alessandro Molon, que representa o bem da política nacional. Molon, que Deus lhe oriente nessa nova caminhada e que continue fazendo uma política limpa, do bem, acima dos preconceitos que sofremos só por estar na carreira pública. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Muito obrigado, Sr. Presidente, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nVenho, agora, socializar uma informação sobre o debate que fizemos ontem. A Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sua linha de trabalho de realizar audiências públicas e debates públicos sobre a economia do nosso Estado ontem teve um momento muito especial, que foi um debate realizado na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Aliás, quero aqui agradecer ao presidente Paulo Protásio, que mais uma vez nos cedeu o espaço físico, o auditório da Associação Comercial. A Associação Comercial dialoga tradicionalmente já há muito tempo as principais questões e forças vivas da sociedade carioca e fluminense. \r\n\r\nE ontem tivemos um debate em torno desta obra, “Uma agenda para o Rio de Janeiro: estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico”, um livro organizado pelos professores Mauro Osório, Luiz Martins de Melo, Maria Helena Versiani e Maria Lúcia Werneck. \r\n\r\nFizemos um debate o qual tive o privilégio de coordenar com o professor Mauro Osório e com uma figura luminar, essa referência intelectual do Rio de Janeiro e do Brasil, que é o professor Carlos Lessa. O Professor Carlos Lessa esteve lá no debate. Levantamos questões muito importantes sobre gargalos, desafios e potencialidades do desenvolvimento econômico do nosso Estado. Portanto, quero saudar os companheiros que lá estiveram, o professor Mauro Osório, o professor Carlos Lessa. Foi um evento de alto nível intelectual e de alto nível político, do ponto de vista das questões para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Então, queria fazer este registro.\r\n\r\nE por último, Sr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, concluindo, pois meu tempo já expirou, aliás, em um minuto dizer o seguinte, manifestar a minha indignação com a movimentação agora feita por setores do PMDB no Senado Nacional, e quero aqui mencionar o Senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, e o Senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, que tentam, não sem resistências, felizmente eles têm encontrado resistências, tentam viabilizar uma votação relâmpago de uma Proposta de Emenda Constitucional para restaurar o financiamento empresarial de campanha após decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada.\r\n\r\nEvidentemente, a lei aguarda ainda a sanção da Presidente Dilma Rousseff que deve acontecer no limite até amanhã, a Presidente Dilma não terá alternativa senão vetar o dispositivo que trata do financiamento empresarial, posto que declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ampla maioria.\r\n\r\nEntretanto, essa manobra engendrada por alguns Senadores, de tentar votar a toque de caixa, em regime de urgência urgentíssima a PEC já votada na Câmara, é no sentido de tentar restaurar, ainda para as eleições de 2016, o financiamento empresarial. \r\n\r\nAcho que não vai prosperar. Acho que não vai prosperar porque o próprio Supremo vai se colocar contrariamente. Há uma Emenda Constitucional feita pelo Congresso nessas condições. E lembro aqui que o poder do Congresso Nacional para emendar a Constituição é um poder limitado, é um poder derivado, não poder originário como, por exemplo, uma Assembleia Nacional Constituinte.\r\n\r\nMas quero aqui dizer que a sociedade clama, a sociedade quer, a sociedade exige o fim do financiamento empresarial de campanha. Nós temos que lutar para manter esse princípio declarado, essa posição do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional tal dispositivo.\r\n\r\nPortanto, quero dizer, e até trouxe uma ilustração, Deputado Dr. Sadinoel: a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte é de 1788. E até o presente momento, ela recebeu menos de 30 Emendas. Então, Emenda Constitucional não é brincadeira. Emenda Constitucional não pode ser resolvida numa articulação de fim de semana. Emenda Constitucional não é fazer modificação num texto que você leu e quer fazer uma crítica, uma correção. Trata-se da Carta Magna, trata-se do diploma legal mais importante da República.\r\n\r\nPortanto, quero aqui dizer que não passará esta tentativa apressada, afoita, mal engendrada de aprovar a toque de caixa nos dois, três dias de semana de votação que era até nesta semana, esta Emenda para restaurar aquilo que o Supremo declarou em letras garrafais como inconstitucional, indo ao encontro do desejo e da vontade da sociedade brasileira, por campanhas mais limpas, por campanhas em que as representações não saiam delas forjadas pelo poder econômico, mas por uma genuína representação e legitimidade popular.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Waldeck. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 912/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2015), QUE ALTERA A LEI N° 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2867/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE RECICLAGEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1102-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI Nº 5981/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONG'S, OSCIP'S E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1470/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA DA DEFESA CIVIL NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 325/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DO PARQUE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3170/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LAR DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2702/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 535/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL TODOS SOMOS PEDESTRES - RESPEITE A SUA PRÓPRIA PREFERÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 140/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO E PRIMEIRO PRESIDENTE DO PTB DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, DR. SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA FISIOTERAPEUTA JAQUELINE VIANA DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \"POST MORTEM\" - AO CANTOR E COMPOSITOR TAIGUARA CHALAR DA SILVA - (MONTEVIDÉU, 9 DE OUTUBRO DE 1949 - SÃO PAULO, 14 DE FEVEREIRO DE 1996).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 144/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EDUCADORA SANDRA PEREIRA DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UERJ DENOMINADO UNIVERSIDADE DO NORDESTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 91/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS E RESPECTIVOS DIPLOMAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 92/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 911/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2015).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica revogado o art. 27 a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 2.877/97.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Ficam remitidos os débito de IPVA inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro (NR).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - Fica o Poder Executivo autorizado, como forma de compensação, a reduzir em até 50% (cinqüenta por cento) a alíquota do IPVA dos veículos constantes no inciso II-A do artigo 10 da Lei 2877/1997, aos proprietários dos mesmos, com registro de endereço residencial, em localidades onde os índices expressivos de roubo e furto de carros fazem com que as seguradoras procedam a cobrança de prêmios superiores a 50% (cinqüenta por cento) dos valores pagos em bairros considerados mais seguros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 10 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\n“Art. 10 - A alíquota do imposto é de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio de camionetas, a gasolina ou a diesel, exceto utilitários;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o inciso II-B do artigo 10 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII-B - 2,5% (dois e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 10 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - 2,5% (dois e meio por cento) para ônibus e micro-ônibus;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\nV - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, metal severa ou profunda, ou autista, ou seu representante legal, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso VI-A do artigo 10 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI-A - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem gás natural ou veículos híbridos que possuem mais de um motor, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento sendo que a fonte energética de um dos motores seja a energia elétrica;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº10\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do artigo 10 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º A Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - 1% (um por cento) para veículos que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com energia elétrica;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº11\r\n\r\nModifique-se o artigo 18 da Lei nº 2.877 de 22 de dezembro de 1997 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 18. No caso de infração a obrigação acessória constante de dispositivo legal ou regulamentar, para o qual não esteja prevista penalidade específica, aplicar-se-á multa com valor equivalente em reais de 20 (vinte) a 200 (duzentas) UFIR-RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº12\r\n\r\nModifique-se o artigo 25 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - O órgão estadual de trânsito não poderá vincular o pagamento de IPVA ao licenciamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº13\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 28 - C acrescentado pelo artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º A Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\nArt. 28 - C. São obrigações do sujeito passivo da obrigação tributária:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - os notários, sobre as transações com veículos perante eles realizadas, sem ônus para as partes do negócio, exceptuam-se as transações previstas no parágrafo primeiro do artigo 1361 do Código Civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº14\r\n\r\nAdicione-se onde couber, artigo, que altera a Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art ... Aos contribuintes que até 31 de janeiro de 2016, apresentarem débitos referentes ao IPVA, será oferecido 50% (cinquenta por cento) de desconto para o pagamento do referido imposto, em cota única, incluindo a multa e os juros de mora.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº15\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que altera a lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo a nova redação dos incisos V e VII do art. 5º da Lei nº 2.877/97, os acréscimos dos §§ 3º ao 8º conferidos ao mesmo art. 5º, a nova redação dos incisos IV, V, VI, VII e VIII, bem como o disposto nos incisos II-B, V-A e VI-A e ainda os §§ 7º ao 12, todos do art. 10 da Lei ora alterada, que entram em vigor no ano subsequente e após decorridos 90 (noventa) dias dessa publicação, contando os seus efeitos pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro meses).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA N° 16\r\n\r\nAdicione-se, o § 4º ao artigo 3º da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 3º - ...\r\n\r\n§4º - Para efeito de comunicação de venda perante o órgão executivo de trânsito, será permitido ao alienante a apresentação de recibo e/ou nota fiscal de compra e venda, informando a descrição do veículo, código do RENAVAM, nome e endereço do adquirente, número do CPF e/ou CNPJ, data e local da venda, nos casos de alienações de veículos realizadas com pessoa física ou jurídica, em substituição ao documento de Autorização para Transferência de Veículo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 5º, da Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nIX - táxis, mototáxi e motoboy de propriedade de profissionais autônomos, bem como motocicletas e os veículos automotores terrestres que sejam objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing), que sejam efetivamente utilizados como táxi pelos mesmos profissionais;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o inciso IIB, do artigo 10, da lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\nIIB - 2,5% (dois e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas,”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do artigo 5º da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do artigo 10, da lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e caminhonetas que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com gasolina ou diesel;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdcione-se o § 3º ao artigo 3º da lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do inciso II deste artigo, uma vez realizada a comunicação de alienação do veículo dentro do prazo previsto no Art. 134 da Lei Federal n. º 9.503, de 22 de setembro de 1997, o órgão executivo de trânsito oficiará, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a Secretaria de Estado de Fazenda informando sobre o registro em seu banco de dados da Autorização para Transferência de Veículo efetuada pelo alienante.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica revogado o Art. 27 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se a alínea a do Inciso I do Parágrafo 4º do Art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º A isenção prevista no Inciso V deste artigo:\r\n\r\nI - vigorará:\r\n\r\na) Em se tratando de veículo novo ou usado, no mesmo exercício de sua aquisição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Carlos Macedo, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Inciso VIA do Art. 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIA - 1% (um por cento) para automóveis que utilizem gás natural;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Carlos Macedo, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o Inc. II B do art. 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII B - 2,5% (dois e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Carlos Macedo, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o Inc. VII do art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII B - veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Carlos Macedo, Geraldo Pudim\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se o Inc. X do art. 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Carlos Macedo, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Art.5° da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997, onde passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\nV - um único veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Samuel Malafaia \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o § 7° do Art. 5° da lei 2877 de 22 de dezembro de 1997, onde passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n§ 7° - A condição de pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, autista, a que se referem os incisos III e IV do § 5° deste artigo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, em formulários específicos, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2 de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial de Direitos Humanos, ou outra que venha o substituí-Ia , emitido por prestador de serviço público de saúde. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Samuel Malafaia \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o § 8° do Art. 5° da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997 onde passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\n§ 8° - Caso a pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo será dirigido por seu representante legal autorizado. (NR). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Samuel Malafaia \r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte Artigo, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - Considera-se pessoa com deficiência auditiva, aquela que possui perda total ou parcial da audição causada por má formação genética, lesão ou outras estruturas que danifiquem o aparelho auditivo, considerando-se ainda a perda moderada a qual é a incapacidade de ouvir sons com intensidade menor que 50 decibéis e em graus mais avançados aquelas que não conseguem ouvir sons abaixo dos 80 decibéis e a profunda aquela que não consegue ouvir sons emitidos com intensidade menor dos 91 decibéis. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Bruno Dauaire, Dr. Sadinoel\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 32\r\n\r\nSuprima-se o Inc. II do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Milton Rangel, Jair Bitencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do §4º do art. 5º, da Lei nº 2877/1995, que terá a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 5º\r\n\r\n........................................................................................................\r\n\r\n§4º\r\n\r\n........................................................................................................\r\n\r\nIV - autismo, aquela que apresenta transtorno do espectro autista ou autismo atípico, assim definido na forma da legislação federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Milton Rangel, Jair Bitencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 34\r\n\r\nSuprima-se o Inc. II-B do art. 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Milton Rangel, Jair Bitencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAdicione-se o inciso onde couber ao art. 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3% (três por cento) para automóveis de passeio bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Enfermeira Rejane, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifica-se o §6º do art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n§6º - A comprovação de uma das deficiências descritas nos incisos I a III e do autismo descrito no inciso IV, todos do § 5º deste artigo, será feita por laudo médico emitido por qualquer médico especialista referendado por perícia junto ao DETRAN RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Enfermeira Rejane, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifica-se o inciso VII do Art. 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° - (...) \r\n\r\nVII- veículos automotores terrestres com mais de 20 (vinte) anos de fabricação, exceto para veículos utilitários, usados por feirantes em serviço, que permanecerá com mais de 15 (quinze) anos de fabricação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Enfermeira Rejane, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo o artigo 3° do Projeto e dos incisos V e VII do art. 5° da Lei nº 2.877/97, os acréscimos dos §§ 3° ao 8° conferidos ao mesmo art. 5°, a nova redação dos incisos IV, V, VI, VII e VIII, bem como o disposto nos incisos II-B, V-A e VI-A e ainda os §§ 7° ao 12, todos do art. 10 da Lei ora alterada, que entram em vigor no ano subsequente e após decorridos 90 (noventa) dias dessa publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Pedro Fernandes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifica-se o Art.1° (inciso V, art.5°) que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\n\"Art. 5° - (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXII-A - um único veículo de propriedade de maiores de 65 (sessenta e cinco) anos;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º (inciso V, art. 5º) que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\n....................\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - A- um único veículo de propriedade de maiores de 60 (sessenta) anos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º (Inciso I e II, do art. 3º) que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\n....................\r\n\r\n“Art. 3º São responsáveis pelo pagamento do imposto e acréscimos legais:\r\n\r\nI - o adquirente do veículo, pelo imposto e acréscimos legais a partir da data da aquisição do veículo automotor;\r\n\r\nII- o alienante de veículo automotor que não comunicar a alienação do veículo ao órgão executivo de trânsito no prazo e condições estabelecidos na legislação específica, em relação ao imposto cujo fato gerador ocorrer anteriormente a data da alienação e da comunicação ao órgão executivo de trânsito;\r\n\r\n.................\r\n\r\n§1º A responsabilidade prevista nos incisos II e IV deste artigo é solidária e não comporta benefício de ordem.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º (alínea a do inciso I do §4º do art. 5º) que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\n....................\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n§4º (...)\r\n\r\nI- vigorará:\r\n\r\na) em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 3º deste artigo seja efetuado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- Fica revogado o art. 27 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1977.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 44\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do art. 5º), mantendo a redação original da Lei:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º (inciso V, art. 5º) que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\n....................\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV- um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, ou de seu representante legal ou condutor autorizado, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º, acrescentando o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- (...)\r\n\r\nParágrafo único- O Poder Executivo publicará no Diário Oficial, no prazo de 60 (sessenta dias) a partir da publicação desta Lei, o valor dos débitos de IPVA referidos no caput.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º (inciso VI-A do art. 10) que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\n....................\r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI-A - 2% (dois por cento) para automóveis acima de 1000 cc (mil cilindradas) que utilizem gás natural;\r\n\r\nVII - 1% (um por cento) para automóveis que utilizem gás natural, energia elétrica até 1000 cc (mil cilindradas);\r\n\r\nVII-A- 3% (três por cento) para automóveis bi-combustíveis até 1000 cc (mil cilindradas).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º (inciso II-B do art. 10) que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\n....................\r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII-A - 3,5% (três e meio por cento) para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis acima de 1000 cc (mil cilindradas);\r\n\r\nII-B - 2,0% (dois por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas com cilindradas até 250 cc;\r\n\r\nII-C - 3,5% (três e meio por cento) para motocicletas acima de 250cc.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 49\r\n\r\nSuprima-se o item VII do art. 5º da Lei 2877/1997, mantendo-se a redação em vigor na Lei 2877/1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Flavio Bolsonaro, Martha Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifica-se a redação da alínea “b” do parágrafo 4º do Art. 5º da Lei 2877/1997, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- (...)\r\n\r\n§4º - A isenção prevista no inciso V deste Artigo:\r\n\r\nI- vigorará:\r\n\r\na) em se tratando de veículo novo...............\r\n\r\nb) nas demais hipóteses, proporcionalmente a data em que houver sido feito o requerimento;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Flavio Bolsonaro, Martha Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifica-se o item II A do Art. 10º da Lei 2877/1997, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - A alíquota do imposto é de:\r\n\r\nII-A - 3% (três por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas; para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Flavio Bolsonaro, Martha Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 52\r\n\r\nSuprima-se a inclusão do item II B ao Art. 10º da Lei 2877/1997, mantendo-se a redação em vigor na Lei 2877/1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Flavio Bolsonaro, Martha Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 53\r\n\r\nSuprima-se a inclusão do item VI A ao Art. 10º da Lei 2877/1997, mantendo-se a redação em vigor na Lei 2877/1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Flavio Bolsonaro, Martha Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifique-se a redação do art. 10 da Lei 2877/1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - A alíquota do imposto é de:\r\n\r\nI - 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas, exceto utilitários;\r\n\r\nII - 3% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/u gasolina; para utilitários; para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;\r\n\r\nIII - 2% (dois por cento) para ônibus e micro-ônibus, para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com álcool;\r\n\r\nIV - 1,5% (um e meio por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas;\r\n\r\nV - 1% (um por cento) para veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica; para veículos de transporte de passageiros e taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas; para veículos que utilizem energia elétrica;\r\n\r\nVI - 1% (um por cento) para automóveis de passeio com até 3 (três anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.\r\n\r\n§1º - Para aplicação do disposto neste artigo, define-se utilitário como veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar até 2 passageiros, exclusive o condutor.\r\n\r\n§2º - Ficam anistiados de multas e mora, referente aos débitos dos exercícios até 1998, os contribuintes que recolherem o IPVA em cota única.\r\n\r\n§3º - O disposto no inciso V também se aplica aos veículos que, utilizados como táxi por pessoa jurídica, sejam objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing).\r\n\r\n§4º - Quando se tratar de ônibus usado, a alíquota a que se refere o inciso III, será reduzida nos anos de 2000 a 2004 de forma a corresponder aos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1,0% (um por cento) para o ano de 2000;\r\n\r\nII - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) para o ano de 2001;\r\n\r\nIII - 1,4% (um inteiro e quatro décimos por cento) para o ano de 2002;\r\n\r\nIV - 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento) para o ano de 2003;\r\n\r\nV - 1,8% (um inteiro e oito décimos por cento) para o ano de 2004;\r\n\r\nVI - 2,0% (dois por cento) para o ano de 2005.\r\n\r\n§5º - Para efeitos do disposto no parágrafo anterior, o ônibus é considerado usado no exercício seguinte ao do primeiro registro de sua propriedade no órgão de trânsito competente.\r\n\r\n§6º - O imposto recolhido no exercício de 2000 em valor superior ao resultante da aplicação da alíquota efetiva estabelecida no parágrafo 4º deste artigo, pode ser compensado em reais ou em equivalente expresso em indicador de atualização monetária que por ventura vier a ser adotado, por veículo e por mês, com o imposto devido nos exercícios seguintes.\r\n\r\n§7º - A alíquota prevista no inciso VI deste artigo somente se aplica às locadoras que possuírem frota igual ou superior a 20 (vinte) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado.\r\n\r\n§8º - Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VI deste artigo a locadora deverá se cadastrar junto à Secretaria de Estado de Fazenda e requerer o benefício para cada automóvel dedicado exclusivamente à atividade de locação.\r\n\r\n§9º - O benefício previsto no inciso VI deste artigo vigorará:\r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o §8º deste artigo seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição;\r\n\r\nII - nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento.\r\n\r\n§10 - O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VI deste artigo, com prazo superior a 03 (três) anos de fabricação, utilizará a alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento.\r\n\r\n§11 - O Poder Executivo regulamentará o benefício previsto no inciso VI deste artigo, podendo determinar, quando necessário, o recadastramento das empresas locadoras de veículos.\r\n\r\n§12 - Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo, no caso de aquisição de veículo novo ou importação, o mesmo deve ser adquirido de fornecedores, pessoas jurídicas, inscritas no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, ou importados pelos portos deste Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso II-B do art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII-B - 2,5% (dois e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dr. Jilianelli, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o § 1º, do Art. 11º, da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11º - O imposto é devido anualmente e recolhido nos prazos e forma previstos em resolução do Secretário de Estado de Fazenda, podendo ser parcelado para pagamento em até seis cotas, iguais, mensais, a critério do contribuinte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 1º - O imposto poderá ser pago à vista, ou em seis parcelas, mensais e iguais, sem acréscimo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jair Bittencourt, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Estado do Rio de Janeiro, por meio do Setor de Dívida Ativa, ou outro órgão competente, a ser determinado pelo Governador do Estado, reconhecerá administrativamente a inexistência de débitos referentes ao imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, que estiverem fulminados pelo lapso temporal da prescrição e decadência, na forma de legislação em vigor.\r\n\r\n§ 1º - A medida acima destacada poderá ser realizada de ofício ou por meio de requerimento do contribuinte.\r\n\r\n§ 2º - Somente deverão ser reconhecidos administrativamente os débitos manifestamente extintos, sendo certo que, em havendo algum substrato de defesa da idoneidade do crédito tributário, este deve ser submetido ao crivo do Poder Judiciário.\r\n\r\n§ 3º - Ficam remitidos os débitos de IPVA inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Milton Rangel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso VIA do Art. 10º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIA - 1,5% (um e meio por cento) para automóveis que utilizem gás natural;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dr. Julianelli, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o Inciso IX, do Art. 5º, da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nIX - Táxis, mototáxis e caminhões de propriedade de profissionais autônomos, bem como motocicletas e caminhões que sejam objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing), que sejam efetivamente utilizados profissionalmente por estes profissionais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jair Bittencourt, Luiz Martins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 60\r\n\r\nSuprime-se o Inciso VII do artigo 5º, mantendo-se a redação original da lei em vigor:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nVII - veículos automotores terrestres com mais de 20 (vinte) anos de fabricação;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dr. Julianelli, Carlos Minc.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 61\r\n\r\nSuprima-se o Inciso II.B do art. 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 62\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifica-se o inciso II.B do Art. 10, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - 2% (dois por cento) para automóveis de passeio com até 3 (três) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 64\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso V ao § 5º do Art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\nV - deficiência auditiva total.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifica-se o inciso V ao art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\nV - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, auditiva total, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 66\r\n\r\nSuprima-se o inciso II.B ao art. 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifica-se o art. 11, passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - O imposto é devido anualmente e recolhido nos prazos e forma previstos em resolução do Secretário de Estado de Fazenda, podendo ser parcelado para pagamento em até 06 (seis) cotas, iguais, mensais, a critério do contribuinte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 68\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 69\r\n\r\nSuprima-se o inciso VI-A e VII do art. 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 70\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA N° 71\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso V ao § 5° do Art. 5, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - (...) \r\n\r\nV - deficiência auditiva total \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. Julianelli, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nArt. 5° - Estão isentos do pagamento do imposto: \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nXII - veículos que sejam utilizados exclusivamente no transporte escolar. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Tio Carlos, Farid Abrão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nModifique-se o inciso II-B do Art.10 da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1°- A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 10\r\n\r\n(...) \r\n\r\nII-B - 3% (três por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Eliomar Coelho, Martha Rocha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 74\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do Artigo 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Samuel Malafaia, Farid Abrão\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 75\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do Artigo 28.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Samuel Malafaia, Farid Abrão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifica-se o inciso II-B do Artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 (...): \r\n\r\nII-B - 2,0% (dois por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;\" (NR) \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Samuel Malafaia, Farid Abrão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nModifica-se o inciso VI-A do Artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 (...): \r\n\r\nVI-A - 1,0% (um por cento) para automóveis que utilizem gás natural;\" (NR) \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Samuel Malafaia, Farid Abrão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nModifica-se o § 7° do Artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\" Art. 10 (...): \r\n\r\n\" VIII - (...): \r\n\r\n§ 7° A alíquota prevista no inciso VIII deste artigo somente se aplica às locadoras que possuírem frota igual ou superior a 10 (dez) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado. \" (NR) \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Samuel Malafaia, Farid Abrão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nO inciso V, do Art. 5°, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\nV - um único veículo terrestre de propriedade de pessoas com deficiência, autistas ou de seu representante legal, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito e conforme regulamentação disposta nesta lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Eliomar Coelho, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 80\r\n\r\nSuprima-se o § 5°, do Art. 5°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Eliomar Coelho, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 81\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do Art. 5°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Eliomar Coelho, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nO § 6°, do Art. 5°, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\n§ 6° A comprovação das deficiências e do autismo será feita por laudo emitido por médico especialista na deficiência do beneficiário da isenção, com a devida ratificação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Eliomar Coelho, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 83\r\n\r\nO Inciso V do Artigo 5° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 5° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse diretamente ou por intermédio de seu representante legal devidamente comprovado, desde que únicos em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito, ou em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo\" . \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Geraldo Pudim, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nModifique-se o inciso II do § 3° do Artigo 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° (...)\r\n\r\n§ 3° (...)\r\n\r\nII - Somente será concedida ao contribuinte que não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa por determinação administrativa através de recurso próprio do DETRAN ou por determinação judicial. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIA JEOVANI, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 85\r\n\r\nSuprima-se o texto de alteração do inciso VII, do artigo 5º da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, mantendo-se o seu texto original, na forma seguinte: \r\n\r\n\"VII - veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Luiz Paulo, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 86\r\n\r\nModifique-se o inciso XII do art. 5º, da Lei nº 2877/1995, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nXII - Veículos destinados exclusivamente ao transporte complementar de passageiros, desde que devidamente regularizados no órgão público estadual ou municipal competente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifica no art. 1º o inciso V do art. 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - 1% (um por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Lucinha, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 88\r\n\r\nSuprima-se no art. 1º o inciso VII do art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Lucinha, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica revogado o inciso II-A do art. 10 da Lei nº 5635/2010, de 05 de janeiro de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCUS MULLER, Dionísio Lins, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nO inciso IV do art. 10 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - 4% (quatro por cento) para ônibus e micro-ônibus:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Carlos Macedo, Farid Abrão\r\n\r\nADITIVA Nº 91\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nOs proprietários de veículos, que não tiverem multas no ano anterior ao exercício em curso, receberam a nível de bonificação 5% (cinco) por cento de desconto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Tio Carlos, Tiago Mohamed.\r\n\r\nADITIVA Nº 92\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, renumerando os demais:\r\n\r\nArt. Será vedado o confisco do bem em razão do descumprimento das obrigações previstas nesta lei, como forma de sanção.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JÃNIO MENDES, Eliomar Coelho, Paulo Ramos, Dr. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 93\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo a nova redação dos incisos V e VII do art. 5º da Lei nº 2.877/97, os acréscimos dos §§ 3º ao 8º conferidos ao mesmo art. 5º, a nova redação dos incisos IV, V, VI, VII e VIII, bem como o disposto nos incisos II-B, V-A e VI-A e ainda os §§ 7º ao 12, além da revogação do inciso II-A, todos do art. 10 da Lei ora alterada, que entram em vigor no ano subsequente e após decorridos 90 (noventa) dias dessa publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Dr. Sadinoel, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 94\r\n\r\nO inciso V do art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, sensorial, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Jorge Felippe Neto, Iranildo Campos.\r\n\r\nADITIVA Nº 95\r\n\r\nAdicione-se o inciso V ao § 5º do art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte parágrafo ao Projeto de Lei nº 834/2015:\r\n\r\n“V - deficiência sensorial se caracteriza pela incapacidade de utilizar em plenitude os sentidos de que se dispõe, independentemente de quantos sejam, não constituindo a falta de um dos sentidos, mas a impossibilidade de usá-los plenamente, seja a deficiência auditiva ou a deficiência visual associada a outras deficiências (mental e/ou física), como também a distúrbios (neurológico, emocional, linguagem e desenvolvimento global) que causam atraso no desenvolvimento educacional, vocacional, social e emocional, dificultando a sua autossuficiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Jorge Felippe Neto, Iranildo Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 96\r\n\r\nO Inciso VII do art. 10 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VII - 1% (um por cento) para veículos híbrido-elétricos que utilizem energia elétrica e outro combustível e automóveis que utilizem gás natural.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Jorge Felippe Neto, Iranildo Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 97\r\n\r\nFica suprimido o inciso VIA do art. 10. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Jorge Felippe Neto, Iranildo Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 98\r\n\r\nFica suprimido o inciso VIA do art. 10. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Jorge Felippe Neto, Iranildo Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 99\r\n\r\nO § 7º do art. 10 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 7º - a alíquota prevista no inciso VIII deste artigo somente se aplica às locadoras que possuírem frota igual ou superior a 15 (quinze) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Jorge Felippe Neto, Iranildo Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 100\r\n\r\nO Inciso II-B do art. 10 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II-B - 2,0% (dois por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Jorge Felippe Neto, Iranildo Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 101\r\n\r\nAltera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 10 (....)\r\n\r\nIV - 3% (três por cento) para ônibus, micro-ônibus e automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 102\r\n\r\nInclui no artigo 1º alteração ao artigo 11 da Lei 2877, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 (...) \r\n\r\n§ 1º - O imposto poderá ser pago à vista, ou em até 6 (seis) parcelas, mensais e iguais, sem acréscimo;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 103\r\n\r\nArt. 1º- Altera o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica revogado o inciso II-A do art. 10 e alterado o art. 27 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27- O não pagamento do imposto, até as datas limites fixadas, sujeita o infrator às penalidades estabelecidas no Capítulo VIII desta Lei, bem como a lavratura do competente auto de infração, por servidor do Estado com Poder de Polícia, a ser realizada no local onde se verificou o débito.\r\n\r\n§1º- Não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto, exceto, se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal 9.503/97 ou Lei Estadual vigente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 104\r\n\r\nArt. 1º- Altera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII- veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 105\r\n\r\nArt. 1º- Altera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nVII- 0,5% (meio por cento) para veículos que utilizem energia elétrica para sua locomoção de forma exclusiva ou parcial;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 106\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: \r\n\r\n\"Art. 1° O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro (NR). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nParágrafo único. (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - No primeiro dia do exercício subsequente ao registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado, em se tratando de veículo transferido de outra unidade da federação, desde que preenchida as seguintes condições: \r\n\r\na) o registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado ocorra no prazo de 90 (noventa) dias da aquisição; \r\n\r\nb) seja comprovada a quitação do IPVA no exercício em que se deu a transferência para a unidade da federação de origem do veículo. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 3° São responsáveis pelo pagamento do imposto e acréscimos legais: \r\n\r\nI - o adquirente do veículo, pelo imposto e acréscimos legais anteriormente devidos e não pagos; \r\n\r\nII - o alienante de veículo automotor que não comunicar a alienação do veículo ao órgão executivo de trânsito no prazo e condições estabelecidos na legislação específica, em relação ao imposto cujo fato gerador ocorrer entre a data da alienação e a da comunicação ao órgão executivo de trânsito; \r\n\r\nIII - o leiloeiro ou a empresa contratada pela realização do leilão público, se houver, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão público e entregue sem comprovação do pagamento do imposto devido e acréscimos legais sobre o mesmo até a data da realização do leilão; \r\n\r\nIV - o arrendatário, em relação ao veículo objeto de arrendamento mercantil. \r\n\r\n§ 1° A responsabilidade prevista nos incisos I, II e IV deste artigo é solidária e não comporta benefício de ordem. \r\n\r\n§ 2° Na hipótese do inciso III deste artigo, a responsabilidade se limitará ao valor de arrematação nos leilões realizados.\" (NR); \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - veículos automotores terrestres com mais de 15 (vinte) anos de fabricação; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3° As isenções previstas nos incisos I e V deste artigo será efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos para concessão, constante de ato publicado pelo Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\n§ 4° A isenção prevista no inciso V deste artigo: \r\n\r\nI - vigorará: \r\n\r\na) em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 3° deste artigo seja efetuado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nb) nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento; \r\n\r\nlI - somente será concedida ao contribuinte que não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa; \r\n\r\nIII - será aplicável até o limite anualmente fixado por ato do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 5° Para os efeitos da isenção prevista no inciso V deste artigo, é considerada pessoa portadora de: \r\n\r\nI - deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; \r\n\r\nII - deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igualou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações; \r\n\r\nIII - deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas; \r\n\r\nIV - autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico. \r\n\r\n§ 6° A comprovação de uma das deficiências descritas nos incisos I a III e do autismo descrito no inciso IV, todos do § 5° deste artigo, será feita por laudo médico emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ. \r\n\r\n§ 7° A condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autismo a que se referem os incisos III e IV do § 5° deste artigo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, em formulários específicos, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-Ia, emitido por prestador de serviço público de saúde. \r\n\r\n§ 8° Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por seu representante legal ou condutor autorizado. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 10 (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII-B - 3,5% (três e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - 2% (dois por cento) para ônibus e micro-ônibus; \r\n\r\nV - 1,5% (um e meio por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas; \r\n\r\nV-A - 1% (um por cento) para veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas; \r\n\r\nVI - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com álcool; \r\n\r\nVI-A - 1% (dois por cento) para automóveis que utilizem gás natural; \r\n\r\nVII - 1 % (um por cento) para veículos que utilizem energia elétrica; \r\n\r\nVII- B- 6% (um por cento) para automóveis que tenham valor venal superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); \r\n\r\nVIII- 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 3 (três) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0100 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 7° A alíquota prevista no inciso VIII deste artigo somente se aplica às locadoras que possuírem frota igualou superior a 20 (vinte) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado. \r\n\r\n§ 8° Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo a locadora deverá se cadastrar junto à Secretaria de Estado de Fazenda e requerer o benefício para cada automóvel dedicado exclusivamente à atividade de locação. \r\n\r\n§ 9º O benefício previsto no inciso VIII deste artigo vigorará: \r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 80 deste artigo seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nlI - nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento. \r\n\r\n§ 10 O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VIII deste artigo, com prazo superior a 03 (três) anos de fabricação, utilizará à alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento. \r\n\r\n§ 11 O poder executivo regulamentará o benefício previsto no inciso VIII deste artigo, podendo determinar, quando necessário, o recadastramento das empresas locadoras de veículos. \r\n\r\n§ 12 Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo, no caso de aquisição de veículo novo ou importação, o mesmo deve ser adquirido de fornecedores, pessoas jurídicas, inscritas no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, ou importados pelos portos deste Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art.12 (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - perda da condição de não-incidência, benefício fiscal ou de isenção; (NR) \r\n\r\nIV - arrematação do veículo em leilão, pelo arrematante.\" \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 16. A falta de recolhimento do imposto nos prazos fixados acarreta atualização monetária e sujeita o contribuinte aos acréscimos moratórios na forma prevista em legislação tributária. (NR) \r\n\r\nArt. 17. O descumprimento das obrigações previstas nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades: \r\n\r\nI - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento, total ou parcial, decorra de omissão ou inexatidão de informações, em decorrência de dolo, fraude ou simulação, que tenham influído no cálculo do tributo ou provocado a declaração da não-incidência, isenção, redução do imposto ou suspensão do crédito tributário; \r\n\r\nlI - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento decorra de utilização de meios irregulares para promover indevidamente o registro e o Iicenciamento do veículo em outra Unidade da Federação; \r\n\r\nIII - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido até a data da arrematação em hasta pública, apurado nos termos da legislação, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, não quitado no prazo de até 30 (trinta) dias da realização do leilão; \r\n\r\nIV - 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, quando da não comunicação da venda ou transferência da propriedade de veículo que usufruía da alíquota reduzida de locação referente ao inciso VIII do art. 10; \r\n\r\nV- 10 (dez) vezes o valor consignado no documento, no mínimo ao equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, para aquele que falsificar, viciar ou adulterar documento destinado à arrecadação do imposto ou que o utilizar como comprovante do seu pagamento, sem \r\n\r\nV - os despachantes que auxiliarem no registro ou transferência de veículos, sobre os veículos, bem como os valores das transferências e o nome e endereço do alienante e do adquirente; \r\n\r\nVI - os notários, sobre as transações com veículos perante eles realizadas, sem ônus para as partes do negócio; \r\n\r\nVII - as seguradoras de veículos, sobre os veículos segurados ou indenizados; \r\n\r\nVIII - as empresas de arrendamento mercantil, sobre os veículos arrendados e seus respectivos arrendatários; \r\n\r\nIX - as instituições financeiras, sobre os veículos financiados e os respectivos adquirentes; \r\n\r\nX - os autódromos, oficinas de manutenção e quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que cedam ou aluguem espaços para estacionamento, ou que prestem serviços de guarda ou manutenção de veículos automotores, sobre os veículos que se encontram ou se encontraram estacionados em suas dependências ou sob sua guarda; \r\n\r\nXI - qualquer pessoa que alugue veículo de locadora, em relação aos contratos realizados, pagamentos efetuados e demais documentos necessários para a comprovação da efetiva locação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, Luiz Paulo, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 107\r\n\r\nNo Art. 1º, o inciso VII do artigo 10 no artigo 1º, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10- \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII- 0,1% (um décimo por cento) para veículos que utilizem energia elétrica;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 108\r\n\r\nNo Art. 1º, o inciso III, do §5º, do artigo 5º, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III- deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior a média, com limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 109\r\n\r\nAltere-se o §10º do artigo 10 no artigo 1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§10- O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VIII e IX deste artigo, com prazo superior a 03 (três) e 05 (cinco) anos de fabricação respectivamente, utilizará à alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 110\r\n\r\nNo Art. 1º, o §10º do artigo 10 assa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10- \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 10- O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VIII e IX deste artigo, com prazo superior a 03 (três) e 05 (cinco) anos de fabricação respectivamente, utilizará à alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 111\r\n\r\nNo Art. 1º, suprima-se o inciso IV do Art. 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 112\r\n\r\nNo artigo 1º, §12º, do Artigo 10, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\nArt. 10- (...)\r\n\r\n§12º - Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII e IX deste artigo, no caso de aquisição de veículo novo ou importação, o mesmo deve ser adquirido de fornecedores, pessoas jurídicas, inscritas no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, ou importados pelos portos deste Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 113\r\n\r\nNo artigo 1º, o § 11º do artigo 10 passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\nArt. 10- (...)\r\n\r\n§ 11º - O Poder Executivo regulamentará o benefício previsto no inciso VIII e IX deste artigo, podendo determinar, quando necessário, o recadastramento das empresas locadoras de veículos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 114\r\n\r\nNo Art. 1º, o § 9º do artigo 10 no artigo 1º, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n§ 9º O benefício previsto no inciso VIII e IX deste artigo vigorará:\r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 8º deste artigo seja efetuado no prazo de 90(noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição;\r\n\r\nII - nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 115\r\n\r\nNo Art. 1º, o § 8º do artigo 10, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 8º Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII e IX deste artigo a sociedade deverá se cadastrar junto à Secretaria de Estado de Fazenda e requerer o benefício para cada automóvel dedicado exclusivamente à atividade de locação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 116\r\n\r\nNo Art. 1º, acrescente-se o inciso IV-A no artigo 10, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV-A - 3,5% (três e meio por cento) para ônibus;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 117\r\n\r\nNo art. 1º, o inciso V, do artigo 10º, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“V - 1,0% (um por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nBRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 118\r\n\r\nNo Art. 1º, suprima-se o inciso X do artigo 28-D.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nBRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 119\r\n\r\nNo art. 1, o § 6º do artigo 5º, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 6º A comprovação de uma das deficiências ou doenças descritas nos incisos I a IV, todos do § 5º deste artigo, será feita por laudo emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) ou por serviço médico oficial da União, do Estado ou do Município.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nBRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 120\r\n\r\nNo art. 1°, o § 6º do artigo 5º, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - transtornos mentais previstos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V) da Associação Americana de Psiquiatria, ou equivalente nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nBRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 121\r\n\r\nNo art. 1º, o inciso I do artigo 3º, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I- o vendedor do veículo, pelo imposto e acréscimos legais anteriormente devidos e não pagos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 122\r\n\r\nNo art. 1°, o inciso VA, do artigo 10°, passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VA - 1,0% (um por cento) para veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas ou físicas permissionárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 123\r\n\r\nNo Art. 1°, o inciso VI-A do artigo 10 passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI-A - 1% (dois por cento) para automóveis que utilizem gás natural;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 124\r\n\r\nNo Art. 1°, suprima-se o inciso IV do artigo 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 125\r\n\r\nNo art. 1º, acrescente o inciso IX no artigo 10, com a seguinte redação: \r\n\r\nIX - 0,5% (meio por cento) para micro ônibus com até 5 (cinco) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, atuando sob os códigos 6025-9, 7110-2 e 7912/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 126\r\n\r\nNo Art. 1º, o inciso IV do artigo 10 passa a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 10 - \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - 2% (dois por cento) para micro-ônibus;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 127\r\n\r\nNo Art. 1°, o inciso 11-B do artigo 10 passa a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°- \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 10- \r\n\r\n(...) \r\n\r\n11-B - 2% (dois por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 128\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: \r\n\r\n\"Art. 1° O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro (NR). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nParágrafo único. ( ... ) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - No primeiro dia do exercício subsequente ao registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado, em se tratando de veículo transferido de outra unidade da federação, desde que preenchida as seguintes condições: \r\n\r\na) o registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado ocorra no prazo de 90 (noventa) dias da aquisição; \r\n\r\nb) seja comprovada a quitação do IPVA no exercício em que se deu a transferência para a unidade da federação de origem do veículo. (NR)\";\r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 3° São responsáveis pelo pagamento do imposto e acréscimos legais: \r\n\r\nI - o adquirente do veículo, pelo imposto e acréscimos legais anteriormente devidos e não pagos; \r\n\r\nII - o alienante de veículo automotor que não comunicar a alienação do veículo ao órgão executivo de trânsito no prazo e condições estabelecidos na legislação específica, em relação ao imposto cujo fato gerador ocorrer entre a data da alienação e a da comunicação ao órgão executivo de trânsito; \r\n\r\nIII - o leiloeiro ou a empresa contratada pela realização do leilão público, se houver, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão público e entregue sem comprovação do pagamento do imposto devido e acréscimos legais sobre o mesmo até a data da realização do leilão; \r\n\r\nIV - o arrendatário, em relação ao veículo objeto de arrendamento mercantil. \r\n\r\n§ 1° A responsabilidade prevista nos incisos I, II e IV deste artigo é solidária e não comporta benefício de ordem. \r\n\r\n§ 2° Na hipótese do inciso III deste artigo, a responsabilidade se limitará ao valor de arrematação nos leilões realizados.\" (NR); \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 5° ( ... ) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - veículos automotores terrestres com mais de 15 (vinte) anos de fabricação; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3° As isenções previstas nos incisos I e V deste artigo será efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos para concessão, constante de ato publicado pelo Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\n§ 4° A isenção prevista no inciso V deste artigo: \r\n\r\nI - vigorará: \r\n\r\na) em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 3° deste artigo seja efetuado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nb) nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento; \r\n\r\nII - somente será concedida ao contribuinte que não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa; \r\n\r\nIII - será aplicável até o limite anualmente fixado por ato do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 5° Para os efeitos da isenção prevista no inciso V deste artigo, é considerada pessoa portadora de: \r\n\r\nI - deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; \r\n\r\nII - deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações; \r\n\r\nIII - deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas; \r\n\r\nIV - autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico. \r\n\r\n§ 6° A comprovação de uma das deficiências descritas nos incisos I a III e do autismo descrito no inciso IV, todos do § 5° deste artigo, será feita por laudo médico emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ. \r\n\r\n§ 7° A condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autismo a que se referem os incisos III e IV do § 5° deste artigo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, em formulários específicos, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-Ia, emitido por prestador de serviço público de saúde. \r\n\r\n§ 8° Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por seu representante legal ou condutor autorizado. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art.10 (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nII-B - 3,5% (três e meio por cento) para ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas; \r\n\r\nII- C - 1,5% (três e meio por cento) para motocicletas; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - 2% (dois por cento) para ônibus e micro-ônibus; \r\n\r\nV - 1,5% (um e meio por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas; \r\n\r\nV-A - 1 % (um por cento) para veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas; \r\n\r\nVI - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com álcool; \r\n\r\nVI-A - 1% (dois por cento) para automóveis que utilizem gás natural; \r\n\r\nVII - 0,5% (um por cento) para veículos que utilizem energia elétrica; \r\n\r\nVIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 3 (três) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 7° A alíquota prevista no inciso VIII deste artigo somente se aplica às locadoras que possuírem frota igual ou superior a 20 (vinte) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado. \r\n\r\n§ 8° Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo a locadora deverá se cadastrar junto à Secretaria de Estado de Fazenda e requerer o benefício para cada automóvel dedicado exclusivamente à atividade de locação. \r\n\r\n§ 9° O benefício previsto no inciso VIII deste artigo vigorará: \r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 8° deste artigo seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nII - nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento. \r\n\r\n§ 10 O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VIII deste artigo, com prazo superior a 03 (três) anos de fabricação, utilizará à alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento. \r\n\r\n§ 11 O Poder Executivo regulamentará o benefício previsto no inciso VIII deste artigo, podendo determinar, quando necessário, o recadastramento das empresas locadoras de veículos. \r\n\r\n§ 12 Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo, no caso de aquisição de veículo novo ou importação, o mesmo deve ser adquirido de fornecedores, pessoas jurídicas, inscritas no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, ou importados pelos portos deste Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 12 (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - perda da condição de não-incidência, benefício fiscal ou de isenção; (NR)\r\n\r\nIV - arrematação do veículo em leilão, pelo arrematante.\" \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 16. A falta de recolhimento do imposto nos prazos fixados acarreta atualização monetária e sujeita o contribuinte aos acréscimos moratórios na forma prevista em legislação tributária. (NR) \r\n\r\nArt. 17. O descumprimento das obrigações previstas nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades: \r\n\r\nI- 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento, total ou parcial, decorra de omissão ou inexatidão de informações, em decorrência de dolo, fraude ou simulação, que tenham influído no cálculo do tributo ou provocado a declaração da não-incidência, isenção, redução do imposto ou suspensão do crédito tributário; \r\n\r\nII - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento decorra de utilização de meios irregulares para promover indevidamente o registro e o licenciamento do veículo em outra Unidade da Federação; \r\n\r\nIII - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido até a data da arrematação em hasta pública, apurado nos termos da,legislação, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, não quitado no prazo de até 30 (trinta) dias da realização do leilão; \r\n\r\nIV - 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, quando da não comunicação da venda ou transferência da propriedade de veículo que usufruía da alíquota reduzida de locação referente ao inciso VIII do Art. 10;\r\n\r\nV- 10 (dez) vezes o valor consignado no documento, no mínimo ao equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, para aquele que falsificar, viciar ou adulterar documento destinado à arrecadação do imposto ou que o utilizar como comprovante do seu pagamento, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis; \r\n\r\nVI- o equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por veículo, pela omissão de informação à Secretaria de Estado de Fazenda sobre a realização de leilão público; . \r\n\r\nVII - o equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, pelo não atendimento da primeira intimação efetuada por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis; \r\n\r\nVIII - o equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, pelo não atendimento da segunda intimação efetuada por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis; \r\n\r\nIX - o equivalente em reais a 360 (trezentos e sessenta) UFIR-RJ, pelo não atendimento de cada uma das intimações subsequentes efetuadas por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis; \r\n\r\nX - o equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por veículo e por ano ou fração de ano, pelo não atendimento de qualquer das obrigações previstas nas alíneas do inciso II do Art. 28-C. \r\n\r\n§ 1° Cada intimação não atendida, ainda que parcialmente, ensejará, além da lavratura do auto de infração para cobrança da penalidade cabível, a emissão de nova intimação, a qual deverá observar o prazo mínimo previsto nos incisos VIII, IX e X, para exigência do que não tiver sido apresentado ou cumprido. \r\n\r\n§ 2° Sendo o atendimento à intimação necessário à verificação do valor venal do veículo, a autoridade fiscal deverá consignar no relato do auto de infração correspondente à 2ª intimação não atendida, que o descumprimento à 3ª intimação caracterizará embaraço à ação fiscalizadora e sujeitará o contribuinte ao arbitramento daquele valor para fixação do imposto devido. \r\n\r\n§ 3° O arbitramento não impedirá o Fisco de continuar intimando o contribuinte, caso ainda seja necessário, e de aplicar outras medidas cabíveis. (NR)\r\n\r\nV - os despachantes que auxiliarem no registro ou transferência de veículos, sobre os veículos, bem como os valores das transferências e o nome e endereço do alienante e do adquirente; \r\n\r\nVI - os notários, sobre as transações com veículos perante eles realizadas, sem ônus para as partes do negócio; \r\n\r\nVII - as seguradoras de veículos, sobre os veículos segurados ou indenizados; \r\n\r\nVIII - as empresas de arrendamento mercantil, sobre os veículos arrendados e seus respectivos arrendatários; \r\n\r\nIX - as instituições financeiras, sobre os veículos financiados e os respectivos adquirentes; \r\n\r\nX - os autódromos, oficinas de manutenção e quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que cedam ou aluguem espaços para estacionamento, ou que prestem serviços de guarda ou manutenção de veículos automotores, sobre os veículos que se encontram ou se encontraram estacionados em suas dependências ou sob sua guarda; \r\n\r\nXI - qualquer pessoa que alugue veículo de locadora, em relação aos contratos realizados, pagamentos efetuados e demais documentos necessários para a comprovação da efetiva locação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro. 29 de setembro 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: DR. JULIANELLI, LUIZ PAULO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, CARLOS MINC, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 129\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° A Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: \r\n\r\n\"Art. 1° O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro (NR). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nParágrafo único. (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - No primeiro dia do exercício subsequente ao registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado, em se tratando de veículo transferido de outra unidade da federação, desde que preenchida as seguintes condições: \r\n\r\na) o registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado ocorra no prazo de 90 (noventa) dias da aquisição; \r\n\r\nb) seja comprovada a quitação do IPVA no exercício em que se deu a transferência para a unidade da federação de origem do veículo. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 3° São responsáveis pelo pagamento do imposto e acréscimos legais: \r\n\r\nI - o adquirente do veículo, pelo imposto e acréscimos legais anteriormente devidos e não pagos; \r\n\r\nII - o alienante de veículo automotor que não comunicar a alienação do veículo ao órgão executivo de trânsito no prazo e condições estabelecidos na legislação específica, em relação ao imposto cujo fato gerador ocorrer entre a data da alienação e a da comunicação ao órgão executivo de trânsito; \r\n\r\nIII - o leiloeiro ou a empresa contratada pela realização do leilão público, se houver, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão público e entregue sem comprovação do pagamento do imposto devido e acréscimos legais sobre o mesmo até a data da realização do leilão; \r\n\r\nIV - o arrendatário, em relação ao veículo objeto de arrendamento mercantil. \r\n\r\n§ 1° A responsabilidade prevista nos incisos I, II e IV deste artigo é solidária e não comporta benefício de ordem. \r\n\r\n§ 2° Na hipótese do inciso III deste artigo, a responsabilidade se limitará ao valor de arrematação nos leilões realizados.\" (NR); \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - veículos automotores terrestres com mais de 15 (vinte) anos de fabricação; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3° As isenções previstas nos incisos I e V deste artigo será efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos para concessão, constante de ato publicado pelo Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\n§ 4° A isenção prevista no inciso V deste artigo: \r\n\r\nI - vigorará: \r\n\r\na) em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 3° deste artigo seja efetuado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nb) nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento; \r\n\r\nII - somente será concedida ao contribuinte que não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa; \r\n\r\nIII - será aplicável até o limite anualmente fixado por ato do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 5° Para os efeitos da isenção prevista no inciso V deste artigo, é considerada pessoa portadora de: \r\n\r\nI - deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; \r\n\r\nII - deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igualou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações; \r\n\r\nIII - deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas; \r\n\r\nIV - autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico. \r\n\r\n§ 6° A comprovação de uma das deficiências descritas nos incisos I a III e do autismo descrito no inciso IV, todos do § 5° deste artigo, será feita por laudo médico emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ. \r\n\r\n§ 7° A condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autismo a que se referem os incisos III e IV do § 5° deste artigo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, em formulários específicos, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-Ia, emitido por prestador de serviço público de saúde. \r\n\r\n§ 8° Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por seu representante legal ou condutor autorizado. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art.10 ( ... ) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n11-B - 3,5% (três e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - 2% (dois por cento) para ônibus e micro-ônibus; \r\n\r\nV - 1,5% (um e meio por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas; \r\n\r\nV-A - 1% (um por cento) para veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas; \r\n\r\nVI - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com álcool; \r\n\r\nVI-A - 1% (dois por cento) para automóveis que utilizem gás natural; \r\n\r\nVII - 1 % (um por cento) para veículos que utilizem energia elétrica; \r\n\r\nVIII- 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 3 (três) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 7° A alíquota prevista no inciso VIII deste artigo somente se aplica às locadoras que possuírem frota igualou superior a 20 (vinte) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado. \r\n\r\n§ 8° Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo a locadora deverá se cadastrar junto à Secretaria de Estado de Fazenda e requerer o benefício para cada automóvel dedicado exclusivamente à atividade de locação. \r\n\r\n§ 9° O benefício previsto no inciso VIII deste artigo vigorará: \r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 8° deste artigo seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nII - nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento. \r\n\r\n§ 10 O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VIII deste artigo, com prazo superior a 03 (três) anos de fabricação, utilizará à alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento. \r\n\r\n§ 11 O poder executivo regulamentará o benefício previsto no inciso VIII deste artigo, podendo determinar, quando necessário, o recadastramento das empresas locadoras de veículos. \r\n\r\n§ 12 Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo, no caso de aquisição de veículo novo ou importação, o mesmo deve ser adquirido de fornecedores, pessoas jurídicas, inscritas no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre pres tações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, ou importados pelos portos deste Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 12 (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - perda da condição de não-incidência, benefício fiscal ou de isenção; (NR) \r\n\r\nIV - arrematação do veículo em leilão, pelo arrematante.\" \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 16. A falta de recolhimento do imposto nos prazos fixados acarreta atualização monetária e sujeita o contribuinte aos acréscimos moratórios na forma prevista em legislação tributária. (NR) \r\n\r\nArt. 17. O descumprimento das obrigações previstas nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades: \r\n\r\n1 - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento, total ou parcial, decorra de omissão ou inexatidão de informações, em decorrência de dolo, fraude ou simulação, que tenham influído no cálculo do tributo ou provocado a declaração da não-incidência, isenção, redução do imposto ou suspensão do crédito tributário; \r\n\r\nII - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento decorra de utilização de meios irregulares para promover indevidamente o registro e o licenciamento do veículo em outra Unidade da Federação; \r\n\r\nIII - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido até a data da arrematação em hasta pública, apurado nos termos da legislação, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, não quitado no prazo de até 30 (trinta) dias da realização do leilão; \r\n\r\nIV - 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, quando da não comunicação da venda ou transferência da propriedade de veículo que usufruía da alíquota reduzida de locação referente ao inciso VIII do art. 10; \r\n\r\nV- 10 (dez) vezes o valor consignado no documento, no mínimo ao equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, para aquele que falsificar, viciar ou adulterar documento destinado à arrecadação do imposto ou que o utilizar como comprovante do seu pagamento, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis; \r\n\r\nVI- o equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por veículo, pela omissão de informação à Secretaria de Estado de Fazenda sobre a realização de leilão público; \r\n\r\nVII - o equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, pelo não atendimento da primeira intimação efetuada por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis; \r\n\r\nVIII - o equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, pelo não atendimento da segunda intimação efetuada por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis; \r\n\r\nIX - o equivalente em reais a 360 (trezentos e sessenta) UFIR-RJ, pelo não atendimento de cada uma das intimações subsequentes efetuadas por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis; \r\n\r\nX - o equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por veículo e por ano ou fração de ano, pelo não atendimento de qualquer das obrigações previstas nas alíneas do inciso II do art. 28-C. \r\n\r\n§ 1 ° Cada intimação não atendida, ainda que parcialmente, ensejará, além da lavratura do auto de infração para cobrança da penalidade cabível, a emissão de nova intimação, a qual deverá observar o prazo mínimo previsto nos incisos VIII, IX e X, para exigência do que não tiver sido apresentado ou cumprido. \r\n\r\n§ 2° Sendo o atendimento à intimação necessário à verificação do valor venal do veículo, a autoridade fiscal deverá consignar no relato do auto de infração correspondente à 2.a intimação não atendida, que o descumprimento à 3.a intimação caracterizará embaraço à ação fiscalizadora e sujeitará o contribuinte ao arbitramento daquele valor para fixação do imposto devido. \r\n\r\n§ 3° O arbitramento não impedirá o Fisco de continuar intimando o contribuinte, caso ainda seja necessário, e de aplicar outras medidas cabíveis. (NR) \r\n\r\nArt. 18. No caso de infração a obrigação acessória constante de dispositivo legal ou regulamentar, para o qual não esteja prevista penalidade específica, aplicar-se-á multa com valor equivalente em reais de 90 (noventa) a 900 (novecentas) UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Na ausência de graduação específica fixada pelo Poder Executivo a penalidade prevista neste artigo será aplicada em seu limite mínimo. (NR) \r\n\r\nArt. 19. A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja pago integralmente o tributo devido, com seu valor atualizado monetariamente e os acréscimos moratórios. \r\n\r\nParágrafo único. Salvo nos casos previstos expressamente na legislação, a denúncia espontânea não se aplica às infrações decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, para fins de afastar a aplicação de penalidade.\" (NR); \r\n\r\n\"Art. 28-A. A concessão de isenção, benefício fiscal ou não incidência, não concedida em caráter geral, será efetivada em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e dos requisitos previstos na legislação tributária. \r\n\r\nParágrafo único. Visando à economia processual, a Secretaria de Estado da Fazenda, nos casos em que a concessão de isenção, benefício fiscal ou não incidência do veículo abranger o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, poderá realizar análise única do requerimento do interessado. \r\n\r\nArt. 28-B. A Secretaria de Estado da Fazenda, resguardado o sigilo fiscal, e o órgão executivo de trânsito permutarão informações relativas ao cadastro dos proprietários de veículos no interesse da administração do imposto. \r\n\r\nCAPÍTULO XI \r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS \r\n\r\nArt. 28-C. São obrigações do sujeito passivo da obrigação tributária: \r\n\r\nI - verificar, anualmente, a publicação da tabela prevista no art. 7° e a forma estabelecida pelo Poder Executivo para efetuar o pagamento do imposto; \r\n\r\nII - comunicar ao órgão de cadastro do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) a aquisição de veículo automotor; \r\n\r\nb) qualquer alteração de característica do veículo; \r\n\r\nc) a alteração de seu endereço ou domicílio; \r\n\r\nd) a alienação do veículo, informando nome, endereço e CPF ou CNPJ do adquirente; e \r\n\r\ne) a mudança de categoria no caso de veículo anteriormente utilizado como táxi. \r\n\r\nIII - manter arquivados, pelo prazo decadencial, os comprovantes de pagamento do imposto. \r\n\r\nArt. 28-D. Ficam obrigados a prestar os esclarecimentos e informações solicitadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, mediante intimação, na forma estabelecida pelo Poder Executivo: \r\n\r\nI - os fabricantes, revendedores de veículos e os importadores, sobre os veículos novos vendidos e respectivos adquirentes; \r\n\r\nlI - os revendedores, sobre as operações com veículos usados; \r\n\r\nIII - as empresas locadoras, sobre os veículos locados ou colocados à disposição para locação neste Estado; \r\n\r\nIV - os leiloeiros e as empresas contratadas, se houver, pela realização do leilão público de veículo automotor, sobre os veículos objeto do leilão, os valores das respectivas arrematações, o nome e endereço dos alienantes e dos adquirentes, entre outras informações; \r\n\r\nV - os despachantes que auxiliarem no registro ou transferência de veículos, sobre os veículos, bem como os valores das transferências e o nome e endereço do alienante e do adquirente; \r\n\r\nVI - os notários, sobre as transações com veículos perante eles realizadas, sem ônus para as partes do negócio; \r\n\r\nVII - as seguradoras de veículos, sobre os veículos segurados ou indenizados; \r\n\r\nVIII - as empresas de arrendamento mercantil, sobre os veículos arrendados e seus respectivos arrendatários; \r\n\r\nIX - as instituições financeiras, sobre os veículos financiados e os respectivos adquirentes; \r\n\r\nX - os autódromos, oficinas de manutenção e quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que cedam ou aluguem espaços para estacionamento, ou que prestem serviços de guarda ou manutenção de veículos automotores, sobre os veículos que se encontram ou se encontraram estacionados em suas dependências ou sob sua guarda; \r\n\r\nXI - qualquer pessoa que alugue veículo de locadora, em relação aos contratos realizados, pagamentos efetuados e demais documentos necessários para a comprovação da efetiva locação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro 2015. \r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, Carlos Minc, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 130\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: \r\n\r\n\"Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro (NR). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nParágrafo único. (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - No primeiro dia do exercício subsequente ao registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado, em se tratando de veículo transferido de outra unidade da federação, desde que preenchida as seguintes condições: \r\n\r\na) o registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado ocorra no prazo de 90 (noventa) dias da aquisição; \r\n\r\nb) seja comprovada a quitação do IPVA no exercício em que se deu a transferência para a unidade da federação de origem do veículo. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 3° São responsáveis pelo pagamento do imposto e acréscimos legais: \r\n\r\nI - o adquirente do veículo, pelo imposto e acréscimos legais anteriormente devidos e não pagos; \r\n\r\nII - o alienante de veículo automotor que não comunicar a alienação do veículo ao órgão executivo de trânsito no prazo e condições estabelecidos na legislação específica, em relação ao imposto cujo fato gerador ocorrer entre a data da alienação e a da comunicação ao órgão executivo de trânsito; \r\n\r\nIII - o leiloeiro ou a empresa contratada pela realização do leilão público, se houver, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão público e entregue sem comprovação do pagamento do imposto devido e acréscimos legais sobre o mesmo até a data da realização do leilão; \r\n\r\nIV - o arrendatário, em relação ao veículo objeto de arrendamento mercantil. \r\n\r\n§ 1 ° A responsabilidade prevista nos incisos I, II e IV deste artigo é solidária e não comporta benefício de ordem. \r\n\r\n§ 2° Na hipótese do inciso III deste artigo, a responsabilidade se limitará ao valor de arrematação nos leilões realizados.\" (NR); \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - veículos automotores terrestres com mais de 15 (vinte) anos de fabricação; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3° As isenções previstas nos incisos I e V deste artigo será efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos para concessão, constante de ato publicado pelo Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\n§ 4° A isenção prevista no inciso V deste artigo: \r\n\r\nI - vigorará: \r\n\r\na) em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 3° deste artigo seja efetuado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nb) nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento; \r\n\r\nII - somente será concedida ao contribuinte que não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa; \r\n\r\nIII - será aplicável até o limite anualmente fixado por ato do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 5° Para os efeitos da isenção prevista no inciso V deste artigo, é considerada pessoa portadora de: \r\n\r\nI - deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; \r\n\r\nII - deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igualou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações; \r\n\r\nIII - deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas; \r\n\r\nIV - autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico. \r\n\r\n§ 6° A comprovação de uma das deficiências descritas nos incisos I a III e do autismo descrito no inciso IV, todos do § 5° deste artigo, será feita por laudo médico emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ. \r\n\r\n§ 7° A condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autismo a que se referem os incisos III e IV do § 5° deste artigo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, em formulários específicos, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-Ia, emitido por prestador de serviço público de saúde. \r\n\r\n§ 8° Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por seu representante legal ou condutor autorizado. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art.10 (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\n11-B - 3,5% (três e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - 2% (dois por cento) para ônibus e micro-ônibus; \r\n\r\nV - 1,5% (um e meio por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas; \r\n\r\nV-A - 1% (um por cento) para veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas; \r\n\r\nVI - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com álcool; \r\n\r\nVI-A - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem gás natural; \r\n\r\nVII - 1 % (um por cento) para veículos que utilizem energia elétrica; \r\n\r\nVIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 3 (três) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 7° A alíquota prevista no inciso VIII deste artigo somente se aplica às locadoras que possuírem frota igualou superior a 20 (vinte) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado. \r\n\r\n§ 8° Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo a locadora deverá se cadastrar junto à Secretaria de Estado de Fazenda e requerer o benefício para cada automóvel dedicado exclusivamente à atividade de locação. \r\n\r\n§ 9° O benefício previsto no inciso VIII deste artigo vigorará: \r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 8° deste artigo seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nII - nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento. \r\n\r\n§ 10 O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VIII deste artigo, com prazo superior a 03 (três) anos de fabricação, utilizará à alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento. \r\n\r\n§ 11 O poder executivo regulamentará o benefício previsto no inciso VIII deste artigo, podendo determinar, quando necessário, o recadastramento das empresas locadoras de veículos. \r\n\r\n§ 12 Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo, no caso de aquisição de veículo novo ou importação, o mesmo deve ser adquirido de fornecedores, pessoas jurídicas, inscritas no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, ou importados pelos portos deste Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo. (NR)\"; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 12 (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - perda da condição de não-incidência, benefício fiscal ou de isenção; (NR) \r\n\r\nIV - arrematação do veículo em leilão, pelo arrematante.\" \r\n\r\n(...) \r\n\r\n\"Art. 16. A falta de recolhimento do imposto nos prazos fixados acarreta atualização monetária e sujeita o contribuinte aos acréscimos moratórios na forma prevista em legislação tributária. (NR) \r\n\r\nArt. 17. O descumprimento das obrigações previstas nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades: \r\n\r\n1 - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento, total ou parcial, decorra de omissão ou inexatidão de informações, em decorrência de dolo, fraude ou simulação, que tenham influído no cálculo do tributo ou provocado a declaração da não-incidência, isenção, redução do imposto ou suspensão do crédito tributário; \r\n\r\nII - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento decorra de utilização de meios irregulares para promover indevidamente o registro e o licenciamento do veículo em outra Unidade da Federação; \r\n\r\nIII - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido até a data da arrematação em hasta pública, apurado nos termos da legislação, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, não quitado no prazo de até 30 (trinta) dias da realização do leilão; \r\n\r\nIV - 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, quando da não comunicação da venda ou transferência da propriedade de veículo que usufruía da alíquota reduzida de locação referente ao inciso VIII do art. 10; \r\n\r\nV- 10 (dez) vezes o valor consignado no documento, no mínimo ao equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, para aquele que falsificar, viciar ou adulterar documento destinado à arrecadação do imposto ou que o utilizar como comprovante do seu pagamento, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis; \r\n\r\nVI- o equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por veículo, pela omissão de informação à Secretaria de Estado de Fazenda sobre a realização de leilão público; \r\n\r\nVII - o equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, pelo não atendimento da primeira intimação efetuada por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis; \r\n\r\nVIII - o equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, pelo não atendimento da segunda intimação efetuada por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis; \r\n\r\nIX - o equivalente em reais a 360 (trezentos e sessenta) UFIR-RJ, pelo não atendimento de cada uma das intimações subsequentes efetuadas por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis; \r\n\r\nX - o equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por veículo e por ano ou fração de ano, pelo não atendimento de qualquer das obrigações previstas nas alíneas do inciso II do art. 28-C. \r\n\r\n§ 1° Cada intimação não atendida, ainda que parcialmente, ensejará, além da lavratura do auto de infração para cobrança da penalidade cabível, a emissão de nova intimação, a qual deverá observar o prazo mínimo previsto nos incisos VIII, IX e X, para exigência do que não tiver sido apresentado ou cumprido. \r\n\r\n§ 2° Sendo o atendimento à intimação necessário à verificação do valor venal do veículo, a autoridade fiscal deverá consignar no relato do auto de infração correspondente à 2.a intimação não atendida, que o descumprimento à 3.a intimação caracterizará embaraço à ação fiscalizadora e sujeitará o contribuinte ao arbitramento daquele valor para fixação do imposto devido. \r\n\r\n§ 3° O arbitramento não impedirá o Fisco de continuar intimando o contribuinte, caso ainda seja necessário, e de aplicar outras medidas cabíveis. (NR) \r\n\r\nArt. 18. No caso de infração a obrigação acessória constante de dispositivo legal ou regulamentar, para o qual não esteja prevista penalidade específica, aplicar-se-à multa com valor equivalente em reais de 90 (noventa) a 900 (novecentas) UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Na ausência de graduação específica fixada pelo Poder Executivo a penalidade prevista neste artigo será aplicada em seu limite mínimo. (NR) \r\n\r\nArt. 19. A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja pago integralmente o tributo devido, com seu valor atualizado monetariamente e os acréscimos moratórios. \r\n\r\nParágrafo único. Salvo nos casos previstos expressamente na legislação, a denúncia espontânea não se aplica às infrações decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, para fins de afastar a aplicação de penalidade.\" (NR); \r\n\r\n\"Art. 28-A. A concessão de isenção, benefício fiscal ou não incidência, não concedida em caráter geral, será efetivada em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e dos requisitos previstos na legislação tributária. \r\n\r\nParágrafo único. Visando à economia processual, a Secretaria de Estado da Fazenda, nos casos em que a concessão de isenção, benefício fiscal ou não incidência do veículo abranger o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, poderá realizar análise única do requerimento do interessado. \r\n\r\nArt. 28-B. A Secretaria de Estado da Fazenda, resguardado o sigilo fiscal, e o órgão executivo de trânsito permutarão informações relativas ao cadastro dos proprietários de veículos no interesse da administração do imposto. \r\n\r\nCAPÍTULO XI \r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS \r\n\r\nVI - os notários, sobre as transações com veículos perante eles realizadas, sem ônus para as partes do negócio; \r\n\r\nVII - as seguradoras de veículos, sobre os veículos segurados ou indenizados; \r\n\r\nVIII - as empresas de arrendamento mercantil, sobre os veículos arrendados e seus respectivos arrendatários; \r\n\r\nIX - as instituições financeiras, sobre os veículos financiados e os respectivos adquirentes; \r\n\r\nX - os autódromos, oficinas de manutenção e quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que cedam ou aluguem espaços para estacionamento, ou que.prestem serviços de guarda ou manutenção de veículos automotores, sobre os veículos que se encontram ou se encontraram estacionados em suas dependências ou sob sua guarda; \r\n\r\nXI - qualquer pessoa que alugue veículo de locadora, em relação aos contratos realizados, pagamentos efetuados e demais documentos necessários para a comprovação da efetiva locação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro 2015. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, Carlos Minc, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 131\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte inciso ao Artigo 5°, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art. - 5° (...) \r\n\r\n(...) - Ficam ainda isentos, os mototaxistas e os motofretistas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Dr. Julianelli, Lucinha, Samuel Malafaia\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 132\r\n\r\nSuprima-se a alínea II-B do Art. 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Dr. Julianelli, Enfermeira Rejane, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 133\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 10 da Lei nº 2.877/1997, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.10 - (...) \r\n\r\nII- 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas, exceto os utilitários, cujo valor venal seja superior à R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nII-A - 3% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 134\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Fica revogado o Art. 27 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 135\r\n\r\nAcrescente-se quatro artigos onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt .... - Ficam isentos do pagamento duplo de pedáqio, nas vias públicas municipais, os condutores de veículos de passeio que transitarem no intervalo de duas horas. \r\n\r\nArt .... - Ficará a cargo do usuário da via pública municipal a apresentação do comprovante de pagamento do pedágio, que deverá estar legível e dentro do prazo estabelecido por esta Lei. \r\n\r\nArt .... - Ficará a cargo da concessionária que administra a via pública municipal com pedágio, a isenção da cobrança dupla dos usuários que utilizam dispositivos automáticos quando utilizarem a via no prazo estabelecido. \r\n\r\nArt .... - A administração da via pública municipal com pedágio deverá organizar campanha informativa do texto desta Lei nas cabines de cobrança, nas páginas eletrônicas de suas empresas e em demais áreas de grande circulação dos usuários. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Carlos Minc, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 136\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do Artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - (...) \r\n\r\nVII - 1% (um por cento) para veículos que utilizem energia elétrica e/ou biocombustível.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 137\r\n\r\nModifique-se o inciso II-B do Artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - (...) \r\n\r\nII-B - 2,5% (dois e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 138\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - ( ... ) \r\n\r\nVII - veículos automotores terrestres com mais de 17 (dezessete) anos de fabricação; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 139\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Artigo 28-C, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 28-C- (...) \r\n\r\nIII - manter arquivados, pelo prazo quinquenal, os comprovantes de pagamento do imposto. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 140\r\n\r\nO Art. 10 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\n\"Art 10(...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII B - 2% (dois por cento) para motocicletas, ciclomotores e motonetas; \r\n\r\nII C - 3,5% (três e meio por cento) para triciclos e quadriciclos; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dionísio Lins, Waldeck Carneiro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 141\r\n\r\nO Inciso VIII do Art. 10 da Lei 2877/1997 com a redação dada pelo Art. 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"VIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 5 (cinco) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 142\r\n\r\nFica suprimido o Inciso VII do caput do Art. 5° da Lei 2877/97 na redação dada pelo Art. 1°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 143\r\n\r\nO inciso VIII do art. 10 da Lei 2877/1997, com a redação dada pelo art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 5 (cinco) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil, propriedade fiduciária ou agregados à sua frota por terceirização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 144\r\n\r\nO §10 do art. 10 da Lei 2877/1997 com a redação dada pelo art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§10 - O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VIII deste artigo, com prazo superior a 05 (cinco) anos de fabricação, utilizará a alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 145\r\n\r\nAcrescenta o inciso XV ao art. 5º, que altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- (...)\r\n\r\nXV - veículos automotores legalizados utilizados exclusivamente para o transporte escolar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados TIO CARLOS, Márcia Jeovani, Luiz Paulo Nivaldo Mulim\r\n\r\nMODIFICATIVA N\r\n\r\nº 146\r\n\r\nO Inciso VIII do art. 10 da Lei 2877/1997, com a redação dada pelo art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 5 (cinco) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação com ou sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil, propriedade fiduciária ou agregados à sua frota por terceirização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 147\r\n\r\nO Inciso VIII do Art. 10 da Lei 2877/1997 com a redação dada pelo Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 3 (três) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação com ou sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil, propriedade fiduciária ou agregados à sua frota por terceirização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 148\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - A isenção será aproveitada por todos os contribuintes que por similitude fático-jurídica façam jus às razões do benefício, observado o princípio da isonomia.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 149\r\n\r\nAcrescenta-se parágrafo único ao Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nParágrafo Único - Será concedido isenção de reajuste de IPVA aos veículos automotores terrestres com mais de 05 (cinco) anos de fabricação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN, Martha Rocha, Daniele Guerreiro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 150\r\n\r\nModifica o inciso V, do art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (....)\r\n\r\nV - até 2 (dois) veículos de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Marcus Vinicius, Samuel Malafaia.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 151\r\n\r\nModifica a alínea “a” do inciso I, § 4º do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º (....)\r\n\r\n§ 4º (....)\r\n\r\nI (...)\r\n\r\na) em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 3º deste artigo seja efetuado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contando da data da emissão do documento fiscal de aquisição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, André Ceciliano, Marcus Vinicius, Samuel Malafaia.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 152\r\n\r\nModifica o inciso VI-A do Art. 10, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\nVI-A - 1% (um por cento) para automóveis que utilizem gás natural;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, André Ceciliano, Marcus Vinicius, Samuel Malafaia.\r\n\r\n.MODIFICATIVA Nº 153\r\n\r\nModifica o § 7º do Art. 10, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\n§ 7º - A alíquota prevista no inciso VIII deste artigo somente se aplica às locadoras que possuírem frota igual ou superior a 50 (cinquenta) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, André Ceciliano, Marcus Vinicius, Samuel Malafaia.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 154\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\n(..)\r\n\r\n“Art. 5º- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV- um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º- Para os efeitos da isenção prevista no inciso V deste artigo, é considerada pessoa portadora de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- deficiência auditiva, aquela que apresenta diferença existente entre a performance do indivíduo e a habilidade normal para a detecção sonora de acordo com padrões estabelecidos pela American National Standards Institute (ANSI - 1989);\r\n\r\nIV- deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;\r\n\r\nV- autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI, Pedro Augusto, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 155\r\n\r\nSuprima-se a alteração proposta ao art. 5º, inciso VII da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Dionísio Lins, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 156\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica revogado o art. 27 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Dionísio Lins, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 157\r\n\r\nA Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 10\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI-A - 1,1% para automóveis que utilizem gás natural;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Dionísio Lins, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 158\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII-B - 2,2% para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Dr. Sadinoel, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 159\r\n\r\nModificam-se os art. 1° e 2°, que passam a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\n\"Art. 1° - A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 10° \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII-A - 3,5% para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina;\" \r\n\r\n\"Art. 2° - Fica revogado o art. 27 da Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Dionisio Lins, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 160\r\n\r\nO inciso VI - A do artigo 10, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“VI - A- 1% (Hum por cento) para automóveis que utilizem gás natural. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015 \r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, Eliomar Coelho, Bruno Dauaire\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 161\r\n\r\nO inciso VI do artigo 10, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"VI - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar exclusivamente ou não, com álcool”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015 \r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, Eliomar Coelho, Bruno Dauaire\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 162\r\n\r\nO inciso II-B do art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“II-B - 1,5% (hum e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, Eliomar Coelho, Bruno Dauaire\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 163\r\n\r\nO inciso V do art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“V - 1% (hum por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, Eliomar Coelho, Bruno Dauaire\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 164\r\n\r\nModifique-se o §7º do art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§7º - A condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda ou autismo a que se referem os incisos III e IV do §5º deste artigo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, em formulários específicos, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-la, emitido por prestador de serviço público de saúde, facultando a parte interessada a nomeação de assistente técnico, às suas expensas, para acompanhamento da avaliação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCUS VINÍCIUS, Eliomar Coelho, Luiz Matins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 165\r\n\r\nSuprima-se o contido no art. 5º, §4º, III.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCUS VINÍCIUS, Eliomar Coelho, Luiz Martins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 166\r\n\r\nSuprima-se os incisos IIB, IV, V, VA, VIA e VII do art. 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCUS VINÍCIUS, Eliomar Coelho, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 167\r\n\r\nModifique-se o art. 5º, V, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - um único veículo de propriedade de pessoa idosa, com dificuldade de locomoção comprovada; de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCUS VINÍCIUS, Eliomar Coelho, Luiz Martins\r\n\r\nId: 1892250"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3073/2010, QUE “ESTABELECE PROGRAMA PARA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EMERGENCIAL NOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputado COMTE BITTENCOURT e Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que estabelece programa para prevenção e atuação emergencial nos eventos climáticos extremos e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de relevância ambiental e social e, não havendo restrições legais ou constitucionais ao texto proposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3073/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3073/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 523/2011, QUE “PREVÊ A RETIRADA DE COLETORES DE LIXOS E LIXEIRAS INSTALADAS NAS MARGENS DOS RIOS, LAGOS, LAGOAS, PRAIAS E CURSOS D'ÁGUA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROÍBE A COLOCAÇÃO DE NOVAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de um projeto de lei de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a retirada de coletores de lixos e lixeiras instaladas nas margens dos rios, lagos, lagoas, praias e cursos d'água localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e proíbe a colocação de novas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos locais citados pelo Projeto de Lei nº 523/2011, devem haver coletores de lixo (não lixões e/ou aterros sanitários), respeitados os limites impostos pela legislação ambiental em vigor. Como as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça adequaram a presente proposta às exigências da legislação ambiental atual, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 523/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 651/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Robson Leite, que dispõe sobre a Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascente de Água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em apreço se apresenta oportuna e relevante, à medida que tem por objetivo principal preservar as nascentes de água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante a brilhante iniciativa do autor do projeto, é necessário a apresentação de algumas emendas para fins de aperfeiçoamento do mesmo.\r\n\r\nDiante disso, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 651/2011. \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo denominado Bolsa Verde ao pequeno produtor que detenha a posse global, explorando-a mediante o seu trabalho pessoal e de sua família, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários, silvicultura ou do extrativismo.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor e os critérios para a concessão do Bolsa Verde serão regulamentados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos e benefícios fiscais ao produtor rural não beneficiário do Bolsa Verde, de modo a estimular suas atividades.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 651/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2946/2014, QUE “ALTERA A LEI 5968, DE 06 DE MAIO DE 2011, OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2946/2014, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei nº 5.968, de 06 de maio de 2011, que obriga a divulgação, no rótulo das embalagens de óleo comestível, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não encontra qualquer óbice à sua tramitação, como já relatado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, cabendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2946/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2946/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 82/2015, QUE “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DA ÁGUA, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André Lazaroni, que altera a Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, instituindo a Semana Estadual para Conscientização do Uso Racional da Água, na última semana do mês de março.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra grande mérito, pois tem por objetivo conscientizar a população sobre o uso racional da água.\r\n\r\nSabemos que a água é bem imprescindível para a existência do ser humano. No entanto, trata-se de recurso finito, razão pela qual se mostra relevante e oportuna a presente iniciativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 82/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 82/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 192/2015, QUE “ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a gestão integrada de recursos hídricos no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância das temáticas de recursos hídricos e da educação ambiental e pela necessidade de inclusão e qualificação dos diferentes atores sociais integrados às atividades nos processos decisórios do Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 192/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 192/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 316/2015, QUE “MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 316/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que modifica a Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante o grande mérito contido na iniciativa do autor, ao legislar sobre reciclagem e proteção ao meio ambiente, a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa apresentou uma emenda que contribui para o aperfeiçoamento do referido projeto.\r\n\r\nDiante disso, meu parecer ao Projeto de Lei nº 316/2015, é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 316/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 358/2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS - SIGRE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS PÓS-CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens - SIGRE, no Estado do Rio de Janeiro, estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens pós-consumo, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do tema e o papel da gestão de resíduos sólidos e sua influência na sociedade, principalmente através da aplicação da Lei Federal 12.305/2010, que \"Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos\" e da Lei Estadual 4.191/2003, que \"Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências\", meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 358/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 358/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. PEDRO WERNECK, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CRIANÇA”.\r\n\r\nAutoria: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Tania Rodrigues que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Pedro Werneck.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Tânia Rodrigues é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 150/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 150/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: Edson Albertassi - Vice-Presidente no exercício da Presidência; Jorge Felippe Neto - membro efetivo; Rosenverg Reis - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 153/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DEFENSORA PÚBLICA, DRA. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Defensora Pública, Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Marcelo Freixo é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 153/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 153/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 155/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PEDRO HENRIQUE ALVES, JUIZ DA PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Pedro Henrique Alves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Bruno Dauaire é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 155/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 155/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 3242/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS DEPÓSITOS DE ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos depósitos de armamentos da Policia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiro e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição visa a fiscalizar e proteger, por meio de monitoramento de câmeras de vídeos, armamentos, que, por determinação legal, devem se encontrar depositados junto à Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e ao Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nTrata-se de importante medida destinada não só à prevenção de ações criminosas, bem como ao enfraquecimento do abastecimento clandestino de armamentos.\r\n\r\nAnte o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 3242/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº3242/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm três de setembro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e DR. SADINOEL, membro efetivo desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme convocação por edital publicado em 02 de setembro de 2015, e informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 24 de junho de 2015 avocou para si o Projeto de Lei N.º 2114/2013, de autoria do Deputado Dica e em 18 de agosto de 2015 avocou para si o Projeto de Lei N.º 2992/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos. Em 18 de agosto de 2015, ao Deputado Jânio Mendes, o Projeto de Lei N.º 38/2011, de autoria do Deputado Bebeto; ao Deputado Dr. Sadinoel, o Projeto de Lei N.º 503/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Continuando, o Deputado Luiz Martins, Presidente, cedeu a palavra ao Deputado Jânio Mendes, que relatou: FAVORÁVEL do Projeto de Lei Nº 38/2011, do Deputado Bebeto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Sadinoel, que relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 503/2015, do Deputado Rosenverg Reis; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Luiz Martins passou, então, a presidência ao Deputado Jânio Mendes (Vice-Presidente no exercício da Presidência) e relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 2114/2013, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 2992/2014, da deputada Cidinha Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Martins, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dez horas. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em três de setembro de 2015. José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER membros efetivos e TIA JU, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 15ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 11.09.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 28.08.2015, Indicação Legislativa nº. 80/2015, do Deputado Filipe Soares. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 80/2015, do Deputado Filipe Soares: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de setembro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER membro efetivo e TIA JU, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 16ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 18.09.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 17.09.2015, Indicações Legislativas nºs. 81/2015, da Deputada Martha Rocha, 82/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, 83/2015, do Deputado Dionísio Lins. Avocou em 21.09.2015: Indicações Legislativas nºs. 84/2015, da Deputada Tia Ju, 85/2015, da Deputada Martha Rocha, 86/2015, da Deputada Daniele Guerreiro. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 81/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 82/2015, do Deputado Nivaldo Mulim: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 83/2015, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 84/2015, da Deputada Tia Ju: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 85/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 86/2015, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e dois de setembro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 17ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.09.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 25.08.2015, foi distribuído ao Deputado Jorge Felippe Neto, o Projeto de Lei nº 428/2015, do Deputado Tio Carlos; e em 01.09.2015, o Projeto de Lei nº 201/2015, do Deputado Comte Bittencourt. Em 16.09.2015, foram distribuidos ao Deputado Rosenverg Reis, os Projetos de Resolução nºs: 141/2015, da Deputada Martha Rocha; 142/2015, do Deputado Waguinho; 143/2015, do Deputado Eliomar Coelho; 144/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto; 145/2015, do Deputado André Lazaroni; e em 21.09.2015, os Projetos de Resolução nºs 146/2015, da Deputada Lucinha; e 147/2015, do Deputado Pedro Fernandes. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto para relatar seus pareceres: Projeto de Lei nº 201/2015, do Deputado Comte Bittencourt: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 428/2015, do Deputado Tio Carlos: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis para relatar seus pareceres: Projeto de Resolução nº 141/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 142/2015, do Deputado Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 143/2015, do Deputado Eliomar Coelho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 144/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 145/2015, do Deputado André Lazaroni: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 146/2015, da Deputada Lucinha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 147/2015, do Deputado Pedro Fernandes: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e dois de setembro de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 1892251"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6146/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21385/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA VENGA SALINO, matrícula nº 420.827-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18766/2015 - DEPARTAMENTO DE CULTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da empresa Carpex Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nEm 25.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*19096/2015 - SERETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos exatos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Civil, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 077/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de setembro/2014 a agosto/2015, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/14 A AGOSTO/15\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n634.203.817\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n634.203.817\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n17.072.240\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n17.072.240\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n617.131.577\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n617.131.577\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) \r\n\r\n50.274.965.147\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100\r\n\r\n1,228\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n846.630.413\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n804.399.442\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,516% \r\n\r\n762.168.472\r\n\r\nFONTE SIAFEM \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMatr. 406.794-8\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nCRJ 074472/0-7\r\n\r\nMatr. 201.499-1\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21588/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.04.2015\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 552/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12559/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula nº 306.673-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.04.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.09.2015.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n14089/2015 - DEISE IANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n17753/2015 - VALERIA GLORIA GUIMARAES ALVES\r\n\r\n18044/2015 - RICARDO EMILIO DE SOUZA\r\n\r\n18217/2015 - FATIMA BEATRIZ FRANÇA MEDEIROS\r\n\r\n18702/2015 - ITALO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n19217/2015 - MARCELO JOSE DE MESQUITA\r\n\r\n19541/2015 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n19703/2015 - DENISE DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n19829/2015 - MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES\r\n\r\n20392/2015 - JOSE ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n20506/2015 - WASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n20529/2015 - EUGENIO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n20604/2015 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n20728/2015 - PAULO CESAR ALLEVATO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n20817/2015 - MAURO SERGIO DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\n20852/2015 - ELISA MARIA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\n20883/2015 - JORGE MAURICIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n20956/2015 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA UCHOA\r\n\r\n20961/2015 - CARLOS ALEXANDRE DECNOP MARTINS\r\n\r\n20970/2015 - HEBERT GERMANO DA SILVA\r\n\r\n21079/2015 - ALESSANDRA DOS SANTOS LEMOS DUARTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19225/2015 - WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19738/2015 - CESAR LUIS CALMON\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20932/2015 - MARCOS EMILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20323/2015 - ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21105/2015 - KARINE DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21265/2015 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13369/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 59/63.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13433/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 61/65.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.09.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21482/2015 - ROBERTO MILLER RAMOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 29.09.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21157/2015 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\n21339/2015 - ELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28.09.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos:\r\n\r\n19964/2015 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n19965/2015 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n19966/2015 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1892252"
                    ]
                },
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                            "II - Errata",
                            "IPALERJ\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNo Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 29 de setembro de 2015, Ano XLI - Nº 178 - Parte II, na página 9 - 3ª coluna,\r\n\r\nONDE SE LÊ: IPALERJ ATO Nº 553,\r\n\r\nLEIA-SE: IPALERJ ATO Nº 353.\r\n\r\nId: 1892253"
                        ]
                    }
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MÁRCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 06 de outubro de 2015, às 11:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 2958/2014, QUE REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO INTERIOR DOS TRENS E NO METRÔ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 511/2015, do Deputado Thiago Pampolha, que “PROÍBE A COBRANÇA ADICIONAL A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 111/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.”\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1108/2011, do Deputado Átila Nunes, que “DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMEM BIMESTRALMENTE AOS RESPONSÁVEIS A FREQUÊNCIA E AS NOTAS AUFERIDAS POR CADA ALUNO”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 1578/2012, do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO' NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 1770/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “ALTERA A LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - COM'”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 490/2015, dos Deputados Carlos Macedo e Chiquinho da Mangueira, que “ALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇAO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 22ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2015, às 13h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 1º de outubro, quinta-feira às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 21190/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 20932/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO COMPLEXO TELEFÔNICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 6092/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DA GUILHOTINA ELÉTRICA DO DEPARTAMENTO GRÁFICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 10/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 11634/13\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTAS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 11/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 8033/15\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCENTRALMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA .\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para realização da 9ª edição do Parlamento Juvenil (hospedagem, aluguel de espaço, sonorização, Buffet, vale-alimentação e ingresso para atividade cultural).\r\n\r\nPROCESSO N°: 17.185/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/09/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/09/2015\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nQ2 EVENTOS LTDA - R$ 190.641,80 (cento e noventa mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 04/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015, quarta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 25.09.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 05/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, TIAGO MOHAMED e DR. DEODALTO, membros efetivos, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015, quarta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO 29.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Edital DO 25.09.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 06 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 30.09.2015)\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 22ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: A situação do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 30.09.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2015, às 13h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: \"Desenvolvimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO 30.09.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para tratar do tema: “Os Acidentes Ocorridos na Concessionária Supervia .” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. \r\n\r\n(Edital DO 24.09.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário “CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS”, a ser ministrado pelo Professor Juca Ribeiro, no dia 05 de outubro de 2015. \r\n\r\nOBJETIVO: proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas práticas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n-Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n-Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n-Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n-Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n-Legislação Aplicada\r\n\r\n-Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n-Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n-Proposta de Trabalho\r\n\r\n-Plano de Trabalho\r\n\r\n-Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n-SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n-Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n-Programas por Ministério\r\n\r\n-Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n-Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n-Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n-Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nUNIG - Universidade Iguaçu \r\n\r\nAv. Abílio Augusto Távora, 2.134 - Nova Iguaçu\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 01 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rAHF3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário “CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS”, a ser ministrado pelo Professor Juca Ribeiro, no dia 16 de outubro de 2015, na Câmara Municipal de Niterói. \r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, 625 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h.\r\n\r\nOBJETIVO: proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas práticas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nEstado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nPreparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\nPlanejamento Interno para Captação\r\n\r\nLegislação Aplicada\r\n\r\nConceito de Projetos e Programas\r\n\r\nIdentificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\nProposta de Trabalho\r\n\r\nPlano de Trabalho\r\n\r\nProjeto Básico/Técnico\r\n\r\nSICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\nOs recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\nProgramas por Ministério\r\n\r\nProgramas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\nRecursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\nAgência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\nAgências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 15 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rF2ew\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1892254"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 1º de setembro de 2015. Data, Local e Horário: Ao 1º dia do mês de setembro de 2015, às 10:00hs, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mesa: Sr. Héctor Américo González Gómez - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a nomeação do Sr. Juan Antonio Monterroso Martin, para o cargo de Diretor da Companhia, conforme indicação feita na Reunião do Conselho de Administração realizada 26 de junho de 2015, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 00002780834, em sessão de 30/06/15, que estava sujeita à outorga do correspondente visto de permanência, atribuindo-lhe a função de Diretor de Operações da Companhia. Deliberações: Foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros presentes, em razão da obtenção do visto de permanência no País, a confirmação da nomeação do Sr. Juan Antonio Monterroso Martin, espanhol, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° G177614-C, inscrito no CPF sob o n° 063.415.297-16, para ocupar o cargo de Diretor de Operações, com domicílio comercial à Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito tomará posse no prazo legal e permanecerá em seu cargo até a data da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2016, apresentando nesta data à Companhia a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Héctor Américo González Gómez - Presidente da Mesa e Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Luis Cabra Dueñas, Hou Hongbin, Marcos Estanislao Mozetic Vidmar, Wu Chengliang, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Deng Hanshen, Guillermo Llopis Garcia, Ding Jingjun, Manuel Tomás García Blanco e Héctor Américo González Gómez. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2015. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2818238 em 24/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892058"
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                    "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.669.055/0001-05 - NIRE: 33.3.002928-88\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de agosto de 2015. 1. Data, Hora e Local; Às 13:30 horas, do dia 24/08/2015, na sede social da GranModal Investimentos Ltda., acionista da MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A (a “Companhia”), localizada na Cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, 228, Ala B, 15° andar, CEP 22250-906. 2. Convocação: Realizada a convocação pelo diretor da Companhia, Sr. Glauber Souza, por meio de correspondência enviada em 14/08/2015, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: Estiveram presentes todos os membros do Conselho de Administração, bem como, como convidados, os Srs. Alexandre Arrebola, Marcelo Lara, Marcelo Antoniazzi, Arthur Quental e Glauber César de Souza, diretores da Companhia, e Pedro Soares Maciel. 4. Mesa: O Sr. Miguel de Almeida Gradin assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Clarice Garcia para secretariar a reunião. 5. Ordem do Dia: (i) acompanhamento do Programa de Ação da Companhia; e (ii) deliberar sobre Proposta de Deliberação referente à prestação de serviços de armazenagem para CSP - Companhia Siderúrgica de Pecém (Ceará). 6. Deliberações: Aberta a sessão, i. Acompanhamento do Programa de Ação da Companhia. Os diretores da Companhia apresentaram o Acompanhamento do Programa de Ação da MRO, conforme apresentação que ficará arquivada na sede da Companhia, incluindo: (a) destaques e concentrações, (b) saúde e segurança, (c) resultados financeiros, e (d) abordagens comerciais. ii. Deliberar sobre Proposta de Deliberação referente à prestação de serviços de armazenagem para CSP - Companhia Siderúrgica de Pecém (Ceará). Após analisar e debater o material preparado pelos executivos da Companhia, os conselheiros votaram favoravelmente à aprovação da Proposta de Deliberação referente à prestação de serviços de armazenagem para CSP - Companhia Siderúrgica de Pecém (Ceará), que permanecerá arquivada na sede da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Miguel de Almeida Gradin, Presidente; Clarice Garcia, Secretária; Conselheiros: Miguel de Almeida Gradin, Jean-Marc Hortélio Salah, Rodrigo B. Tourinho Dantas, Petrônio Duarte Cançado, Fábio Almeida Abrahão, André Barreto Chiarini. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro da Companhia. RJ, 24/08/2015. Mesa: Presidente: Miguel de Almeida Gradin; Secretária: Clarice Garcia. Arquivada na Jucerja sob nº 2814812 em 16/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892122"
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                "1892099": [
                    "V - Ata",
                    "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.669.055/0001-05 - NIRE: 33.3.002928-88\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de dezembro de 2013. 1. Data, Hora e Local: Às 13h, do dia 27/12/2013, na sede social da MRO Serviços Logísticos S.A. (a “Companhia”), localizada na Cidade do RJ/RJ, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 2, sala 223 - parte, Città Office, Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: O Sr. Fábio Abrahão assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Clarice Garcia para secretariar a reunião. 4. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a celebração pela Companhia (i) do Contrato de Compra de Estoque da ALL; (ii) do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento de Peças e Materiais à ALL; (iii) do 3o Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 1 de outubro de 2010 entre a Companhia e a ALL; e (iv) do Contrato de Cessão de Crédito sem Direito de Regresso com o banco HSBC Bank Brasil S.A.; e (b) Fixar o voto a ser dado pela Companhia na Reunião de Sócios da MRO Serviços de Planejamento de Estoque e Assessoria Técnica Ltda. (“MRO Planejamento\"), sua subsidiária, a ser realizada nesta data, sobre a celebração dos contratos nomeados nos itens (ii) e (iii) acima. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, as seguintes matérias: (a) Nos termos do Art. 13, c e d, do seu Estatuto Social, a celebração pela Companhia, representada na forma do Art. 17 do Estatuto, dos seguintes contratos: (i) Contrato de compra de estoque da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. (“ALL Malha Sul”) e da ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A. (“ALL Malha Paulista”), no valor de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de Reais); (ii) Contrato de prestação de serviços de sourcing, gestão da otimização de fornecimento de materiais e fornecimento de peças empregadas na manutenção de equipamentos destinados à prestação de serviço ferroviário, a ser celebrado entre a Companhia e a MRO Planejamento, de um lado, e a ALL - América Latina Logística S.A. (“ALL Holding”). ALL Malha Sul, ALL Malha Paulista, ALL - América Latina Logística Malha Norte S.A. (“ALL Malha Norte'') e ALL - América Latina Logística Malha Oeste S.A. (“ALL Malha Oeste”), de outro lado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, pelo valor total estimado de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de Reais); (iii) 3o Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 1 de outubro de 2010 entre a Companhia e a MRO Planejamento MRO Planejamento, de um lado, e a ALL Holding, ALL Malha Sul, ALL Malha Paulista, ALL Malha Norte e ALL Malha Oeste, de outro lado, para extensão do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018; e (iv) Contrato de Cessão de Crédito sem Direito de Regresso, a ser celebrado com o banco HSBC Bank Brasil S.A., no valor de até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de Reais). (b) Nos termos do Art. 13, k, do seu Estatuto Social, a aprovação pela Companhia, na qualidade de sócia controladora da MRO Planejamento, da celebração pela MRO Planejamento, representada na forma do Art. 8 do seu Contrato Social, dos contratos nomeados nos itens (ii) e (iii) da letra (a) acima. A administração da Companhia fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para formalização da deliberação acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que o presente texto é cópia integral da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de dezembro de 2013, lavrada no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Assinaturas: Fabio Abrahão, Vinícius Intrieri, Miguel Gradin, Jean-Marc Salah, Rodrigo Dantas e Petrônio Cançado. RJ, 27/12/2013. Arquivada na Jucerja sob nº 2816722 em 21/09/2015. Bernardo F. S.Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892099"
                ],
                "1892119": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de maio de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 14.05.2015, às 11h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Licio da Costa Raimundo, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre nos termos do Art. 13 do Estatuto Social da Cia., a apresentação da proposta do Plano de Reestruturação do grupo Sete Brasil aos credores da Cia., em atendimento ao disposto no Instrumento de Standstill firmado em 31.03.2015. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia: 5.1. Tendo em vista a abstenção do voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, que se declarou em conflito de interesses, o acionista FIP Sondas aprovou a apresentação, pela Cia. aos seus credores, da proposta do Plano de Reestruturação do grupo Sete Brasil, em atendimento ao disposto no Instrumento de Standstill firmado em 31.03.2015 (“Proposta”), nos termos da Nota Técnica de 08.05.2015, elaborada pelas Gerências de Captação e Jurídica (“Nota Técnica”). Após a devida validação da Proposta pelas partes envolvidas, as ações decorrentes do Plano de Reestruturação deverão ser oportunamente trazidas a deliberações específicas dos Acionistas, em atendimento ao Estatuto Social da Cia.. 5.1.1. Em razão de sua confidencialidade, a Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima permanecerá arquivada somente na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 14.05.2015. Mesa: Licio da Costa Raimundo - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 14.05.2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2769839 em 03/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892119"
                ],
                "1892016": [
                    "V - Ata",
                    "EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS\r\n\r\nE COMERCIAIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.790.668/0001-39\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 15.01.2015 Data, hora e local: em 15.01.2015, às 16h, na sede social da Cia, localizada no RJ/RJ, na Av. Graça Aranha, 226, Cobertura Parte, Centro, CEP 20030-001. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença dos Acionistas da Cia. Mesa: Presidente da Mesa: Sra. Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz; e Secretário da Mesa: Sr. Guilherme Coimbra Mallmann. Convocação: Edital de Convocação publicado no DOERJ e no D. Comercial, ambos nos dias 7, 8 e 9/01/2015, páginas 4, 7 e 4 e 5, 7 e 4, respectivamente. Ordem do Dia: (i) alterar o objeto social da sociedade; e (ii) aprovar a consolidação do estatuto social da Cia. Deliberações: Apreciada a matéria apontada na ordem do dia, foi aprovado: (i) a alteração do objeto social da Cia, passando o Art. 4º do Estatuto Social a viger com seguinte redação: “Art. 4º - A sociedade tem por objeto a participação como acionista ou sócia em outras sociedades (holding) e a administração de bens móveis e imóveis próprios.”; (ii) por fim, foi deliberada e aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia (Anexo I), o qual faz parte integrante da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi suspensa para lavratura desta ata, que lida, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz e Secretário da Mesa: Guilherme Coimbra Mallmann. Acionistas: Espólio de Francisco João Bocayuva Catão, representado por sua inventariante Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz; Cia de Investimentos da Bahia, Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor Presidente e Guilherme Coimbra Mallmann, Diretor Administrativo; Cia Comercial e Industrial da Bahia, Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor Presidente e Guilherme Coimbra Mallmann, Diretor. A presente é copia fiel da lavrada em livro próprio. RJ, 15/01/2015. Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz - Presidente da Mesa; Guilherme Coimbra Mallmann - Secretário da Mesa.Arquivada na Jucerja sob o nº 277220 e data de 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 15-01-2015\r\n\r\nOS: 341214\r\n\r\nId: 1892016"
                ],
                "1891896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1891896"
                ],
                "1892117": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de abril de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01/04/2015 às 15h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá, nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre, nos termos do Art. 14, inciso (x), do Estatuto Social da Cia., a ratificação da celebração do Instrumento de Assunção de Obrigação de Não Fazer (Standstill) e Outras Avenças pela Cia. e suas subsidiárias, nos termos da Nota Técnica elaborada pela Gerência Jurídica. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia Geral, os acionistas presentes por unanimidade de votos autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. 5.1. Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimidade, ratificaram a celebração do Instrumento de Assunção de Obrigação de Não Fazer (Standstill) e Outras Avenças (“Instrumento de Standstill”) pela Cia. e suas subsidiárias, nos termos da Nota Técnica de 31.03.2015, elaborada pela Gerência Jurídica da Cia. (“Nota Técnica”). 5.1.1. A Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima e o Instrumento de Standstill permanecerão arquivados apenas na sede da Cia., em razão de sua confidencialidade. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica e (ii) Instrumento de Standstill. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 01/04/2015. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 01/04/2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2746897 em 07/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892117"
                ],
                "1892138": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE TÉCNICA MONTEIRO ARANHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.053.976/0001-81 - NIRE 33202570271\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de setembro de 2015. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 29 de setembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Ladeira Nossa Senhora, nº 163, Glória. 02. Presença: A totalidade dos acionistas. 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, que convidou o Sr. Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, para atuar como Secretário. 04. Ordem do Dia: I - Aprovar a redução de capital de R$ 220.145.489,75 para R$ 275.065,53, com restituição aos acionistas de 3.554.485 ações ordinárias escriturais de emissão de Monteiro Aranha S.A.; 05. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade: I - Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; II - Aprovar a redução de capital de R$ 220.145.489,75 para R$ 275.065,53 sem cancelamento de ações, com restituição aos acionistas de 3.554.485 ações ordinárias escriturais de emissão de Monteiro Aranha S.A., distribuídas aos acionistas na proporção da sua participação; III - Após o transcurso do prazo legal de 60 (sessenta) dias previsto no Artigo 174 da Lei nº 6.404/76, sem que haja oposição dos credores, e tendo em vista as deliberações acima adotadas, o Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar, automaticamente após o registro da presente ata perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação. “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 275.065,53 (duzentos e setenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), dividido em 134.417.928 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, foi feito o encerramento dos trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes em 2 (duas) vias de igual teor. Mesa: Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente; e Sr. Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Secretário. Acionistas Presentes: Espólio de Astrid Monteiro de Carvalho; Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho; Ana Maria Monteiro de Carvalho; Joaquim Alvaro Monteiro de Carvalho; Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães; Pedro Alberto Guimarães Filho; Espólio de Ana Cristina Monteiro de Carvalho Guimarães; Antonio Luis Monteiro de Carvalho Guimarães, Astrid Monteiro de Carvalho de Lima Rocha Faria. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2015. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Secretário.\r\n\r\nId: 1892138"
                ],
                "1892007": [
                    "V - Ata",
                    "NORA LAGE S/A SERVIÇOS TÉCNICOS, \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nCNPJ/MF 42.329.672/0001-95\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 15.01.2015 Data, hora e local: em 15.01.2015, às 10h, na sede social da Cia., localizada no RJ/RJ, na Av. Graça Aranha, 226, Cobertura Parte, Centro, CEP 20030-001. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença dos Acionistas da Cia.. Mesa: Presidente da Mesa: Sra. Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz; e Secretário da Mesa: Sr. Guilherme Coimbra Mallmann. Convocação: Edital de Convocação publicado no DOERJ e no D. Comercial , ambos nos dias 7, 8 e 9/01/2015, páginas 4, 7 e 4 e 5, 8 e 2, respectivamente. Ordem do Dia: (i) alterar o objeto social da sociedade; (ii) alterar o prazo de mandato da diretoria; (iii) eleger os diretores da Cia.; (iv) fixar a remuneração dos diretores; (v) ratificar todos os atos tomados pela diretoria nos exercícios de 2011, 2012 e 2013 até a presente data; e (vi) aprovar a consolidação do estatuto social da Cia.. Deliberações: Apreciada a matéria apontada na ordem do dia, foi aprovado: (i) a alteração do objeto social da Cia., passando o Art. 4º do Estatuto Social a viger com seguinte redação: “Art. 4º - A sociedade tem por objeto a participação como acionista ou sócia em outras sociedades (holding) e a administração de bens móveis e imóveis próprios.”; (ii) a alteração do prazo de mandato da Diretoria aumentando-o de 1 para 3 anos, passando o Art. 9º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: “Art. 9º - O mandato da diretoria será de 03 anos, sendo permitida a reeleição.”; (iii) a reeleição do Sr. Guilherme Coimbra Mallmann, brasileiro, solteiro, empresário, C.I.05.560.185-0, DETRAN/RJ inscrito no CPF 809.276.967-20, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Graça Aranha 226, cobertura-parte, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Cia., e da Sra. Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, portadora da C.I. 05.855.762-0 IFP/RJ e CPF 967.563.227-53, residente e domiciliada na cidade de SP/SP, com endereço comercial na Av. Graça Aranha 226, cobertura-parte, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Sem Designação Especial, ambos com mandato de 03 anos. Os Diretores eleitos tomam posse neste ato, declarando, sob as penas da Lei, não estarem incursos em quaisquer das restrições previstas no § 1° do art. 1.011 do Código Civil que os impeça de exercer a atividade de administração, não tendo, portanto, sido condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não sendo, outrossim, impedidos por lei especial; (iv) fixada a remuneração de R$ 100,00 por mês para cada membro da Diretoria; (v) foram ratificados todos os atos tomados pela Diretoria nos exercícios de 2011, 2012 e 2013 até a presente data; e (vi) por fim, foi deliberada e aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia. (Anexo I), o qual faz parte integrante da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tra tar, a Assembleia foi suspensa para lavratura desta ata, que lida, foi por todos assinada. Presentes: Presidente da Mesa: Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz e Secretário da Mesa: Guilherme Coimbra Mallmann. Acionistas: Espólio de Francisco João Bocayuva Catão, representado por sua inventariante Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz; Emacobrás - Empreendimentos Agroindustriais e Comerciais do Brasil S/A, Guilherme Coimbra Mallmann, Diretor Presidente e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor Administrativo; Cia. de Investimentos da Bahia, Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor Presidente e Guilherme Coimbra Mallmann, Diretor Administrativo. A presente é copia fiel da lavrada em livro próprio. RJ, 15.01.2015. Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz - Presidente da Mesa; Guilherme Coimbra Mallmann - Secretário da Mesa Arquivada na Jucerja sob o nº 2771968 e data de 10/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 15-01-2015\r\n\r\nOS: 341217\r\n\r\nId: 1892007"
                ],
                "1891629": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta CNPJ nº 00.649.881/0001-76 NIRE: 33300161392\r\n\r\nRCA: 1. Data, Hora, Local: Às 12h:00 do dia 26/03/2015, na sede da Cia, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Convocação regularmente efetuada. 3. Presença: Presentes os Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: João Ernesto de Lima Mesquita. Secretária: Marcelle Vasconcellos. 5. Ordem do dia: (i) Aprovação, para encaminhamento à AGO, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Cia, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (ii) Aprovar a convocação da próxima AGO da Cia para o dia 30/04/2015, às 16 horas; e, (iii) Orientação do voto a ser apresentado pelo representante da GTD na 37ª AGOE (“AGOE”) da EDP - Energias do Brasil S.A. (“EDP”) convocada para o dia 10/04/2015 às 11 horas. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1 Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: 6.1 Aprovar, para encaminhamento à AGO, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2014, apresentados pela Diretoria. Fica desde já autorizada a publicação das Demonstrações Financeiras no DOERJ e no Monitor Mercantil - RJ. 6.2 Aprovar a convocação da próxima AGO da Cia para o dia 30/04/2015, às 16 horas, na sede da Cia; e, 6.3. Que o representante da GTD na 37ª AGOE da EDP, convocada para o dia 10/04/2015 às 11h:00, deverá abster-se de votar todos os itens constantes do Edital de Convocação da AGOE da EDP conforme seguem: Em AGO: (6.3.1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores externos independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (6.3.2) aprovar a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao exercício de 2014; (6.3.3) definir o número de membros do Conselho de Administração e sua eleição; e, (6.3.4) fixar a remuneração global dos administradores da Cia. Em AGE: (6.3.5) alterar os artigos 16, 24, 25, 26 e 27 do Estatuto Social, para prever que o cargo de Diretor Presidente será cumulado com a função de Diretor de Relações com Investidores da Cia; (6.3.6) aprovar as diretrizes para implementação e estruturação da Política de Remuneração baseada em ações de emissão da Cia mantidas em tesouraria (“Política de Remuneração”); e, (6.3.7) autorizar o Conselho de Administração para organizar e administrar a Política de Remuneração e para definir os termos e condições do seu regulamento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. 8. Presentes: Conselheiros - João Ernesto de Lima Mesquita, Carlos Alberto Cardoso Moreira, Alexandre Grumbach Figueiredo, Luiz Guilherme de França Nobre Pinto, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes e Patrícia Melo e Souza. 9. Assinaturas: Sr. João Ernesto de Lima Mesquita (Presidente); Sra. Marcelle Vasconcellos (Secretária). Conselheiros: Carlos Alberto Cardoso Moreira, Alexandre Grumbach Figueiredo, Luiz Guilherme de França Nobre Pinto, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes e Patrícia Melo e Souza. RJ, 26/03/2015. João Ernesto de Lima Mesquita-Presidente, Marcelle Vasconcellos -Secretária. Jucerja nº 2754493 em 28/04/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. ATA DA AGO. 1. Data, hora e local: Às 16h do dia 30/04/2015, na sede social da Cia, à Av. Presidente Wilson, 231, 11º , RJ/RJ. 2. Convocação: Por avisos publicados no DOERJ em 15, 16 e 17/04/2015, (pgs. 36, 85 e 150, respectivamente); e no Monitor Mercantil em 15, 16 e 17/04/2015 (pgs. 6, 7 e 10, respectivamente). 3. Presença: Acionistas indicados ao final desta ata, representando o quórum legal, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Cia. Presente ainda a Diretora Dra. Marcela Brito. 4. Mesa: Presidente: Marcela Brito Secretária: Marcelle Vasconcellos. 5. Ordem do dia: 5.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 5.2 Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 5.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e de seus respectivos suplentes; e 5.4. Fixação da remuneração anual global dos administradores. 6. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (a) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta AG, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (b) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentados serão numerados, recebidos e autenticados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Cia, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76; (c) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º, da Lei 6.404/76. 7. Deliberações tomadas por unanimidade. 7.1. Aprovação, sem reservas, das contas dos administradores, das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referentes ao exercício findo em 31/12/2014, em conformidade com as publicações efetivadas no DOERJ e no Monitor Mercantil nas respectivas edições do dia 30/03/2015. 7.2. Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2014, no valor de R$ 1.658.554,60, na seguinte forma: a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 82.927,73, equivalente a 5% do lucro líquido no exercício; e, b) Distribuição de Proventos no valor total de R$ 1.575.626,87, correspondente a R$ 0,009028607 por ação ordinária e R$ 0,009931468 por ação preferencial, sendo: (b.i) juros sobre o capital próprio no valor de R$ 270.000,00, correspondente a R$ 0,00154714547 por ação ordinária e R$ 0,00170186001 por ação preferencial, deliberados na RCA realizada em 30/12/2014; (b.ii) dividendos complementares no valor de R$ 123.906,72, equivalente a R$ 0,00071000637 por ação ordinária e R$ 0,00078100700 por ação preferencial; (b.iii) dividendos adicionais no valor de R$ 1.181.720,15, equivalente a R$ 0,00677145547 por ação ordinária e R$ 0,00744860101 por ação preferencial. Os proventos objeto dos itens “b.i” e “b.ii” supra, serão pagos, sem ajuste, aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais da Cia na data-base de 30/12/2014 e 30/04/2015, respectivamente, em 15/05/2015. Os proventos do item “b.iii” serão pagos ao longo do exercício de 2015, tão logo os recursos estejam disponíveis para tanto e mediante mero comunicado da Diretoria. 7.3. Aprovação da eleição para o Conselho de Administração de 6 membros efetivos e seus respectivos suplentes, todos com mandato de 1 ano, até a realização da AGO de 2016, a saber: Sr. João Ernesto de Lima Mesquita, brasileiro, casado, bancário, CI 08.088.587-4 - IFP/RJ, CPF 003.586.467-23, com domicílio profissional na Praia de Botafogo, 501, 4º, RJ-RJ, e, como seu respectivo suplente, a Sra. Marcia Castro Moreira, brasileira, separada, bancária, titular da CI 062.406.582 - IFP/RJ, CPF 976.035.977-49, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501, 4º, RJ-RJ; o Sr. Maria Alcina Rodrigues Batista Sanfins, brasileira, casada, estatística, CI 066.947.698 -IFP/RJ, CPF 920.324.947-87, com domicílio profissional na Av. República do Chile, 230, 8º, RJ-RJ, e, como seu respectivo suplente, a Sra. Marcella Bacelar Sleiman, brasileira, divorciada, engenheira, CI 10424721-8, IFP/RJ, CPF 901.932.377-68, com domicilio profissional a Av. das Américas, 4430, salas 301 e 302 - Barra da Tijuca-RJ; a Sra. Patrícia Corrêa de Queiroz, brasileira, casada, bacharel em economia, CI 083.323.063 IFP/RJ, CPF 012.853.887-20, com domicílio profissional na Rua Mena Barreto, 143 - 4º, RJ-RJ, e, como seu respectivo suplente a Sra. Katya Elvira Paste, brasileira, casada, bancária, CNH 021.241.757-96, CPF 896.497.457-34, com domicílio profissional na Av. Princesa Isabel, 574, Ed. Palas Center, Bloco A, 16º, Centro, Vitória-ES; o Sr. Walmir Almeida Rodrigues, brasileiro, casado, economista, CI 1170180-SSP/DF, CPF 493.203.271-49, com domicílio profissional na SEPS, 702/902, conj. B, bloco A, 2º, Brasília-DF, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Luiz Da Penha Souza da Silva, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, CI 213.373 SSP/PB, CPF 089.256.904-20, com domicílio profissional na Rua do Paissandu, 58, Bairro da Boa Vista, Recife/PE; o Sr. Luiz Guilherme de França Nobre Pinto, brasileiro, casado, estatístico, CI 074.900.135-IFP-RJ, CPF 020.747.807-45, com domicilio profissional na Rua Uruguaiana, 174 - 5º, 6º e 7º - Centro, RJ-RJ, permanecendo vago o cargo de membro suplente; e, a Sra. Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, brasileira, casada, engenheira, CI 04.303.035-2 IFP/RJ, CPF 836.952.067-72, com domicílio profissional na Rua do Ouvidor, 98, 8º, Centro, RJ-RJ, permanecendo vago o cargo de membro suplente. Procedida à votação, foram eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, os Srs. João Ernesto de Lima Mesquita e Luiz Guilherme de França Nobre Pinto. Os Conselheiros eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei 10.406/2002, e no art. 147 da Lei 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/2002. 7.4. Fixação, por unanimidade, dos seguintes valores de remuneração anual global dos administradores: (i) de até R$ 36.000,00 para o Conselho de Administração; (ii) de até R$ 24.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos arts. 12 e 19 do Estatuto Social da Cia. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes titulares dos votos necessários à validade das deliberações tomadas. 9. Acionistas Presentes: BNY Mellon GTD FIP. Marcela Brito-Presidente Marcelle Santos de Vasconcellos- Secretária. RJ, 30/04/2015. Jucerja nº 2767833 em 29/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger- Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 26/03/2015 12h:00\r\n\r\nAGO 30/04/2015 - 16h:00\r\n\r\nId: 1891629"
                ],
                "1892118": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30.04.2015, às 12h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 14.04.2015, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Licio da Costa Raimundo, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre, nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social da Cia., a autorização para que a Cia. e/ou suas Controladas diretas e/ou indiretas adotem todas as medidas necessárias, em forma não prevista no atual Plano de Negócios, para iniciar os preparativos pré-operacionais das sondas de perfuração do Projeto Sondas. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. A Assembleia foi suspensa para adoção, por parte dos acionistas, de procedimentos internos relativos à orientação de voto. A deliberação foi retomada em 11.05.2015, às 11h, com a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Autorizaram, por unanimidade, que a Cia. e/ou suas Controladas diretas e/ou indiretas adotem as medidas necessárias, em forma não prevista no atual Plano de Negócios, para iniciar os preparativos pré-operacionais das sondas de perfuração do Projeto Sondas, em linha com o disposto na Nota Técnica de 14.04.2015, elaborada pela Gerência de Participações (“Nota Técnica”), sendo que esta deliberação: i. se restringe a preparação para a operação da Unidade Urca, cuja entrega pelo estaleiro Brasfels segue prevista para Março de 2016 (P50) e Abril de 16 (P90), em especial para a contratação de pessoas-chave na equipe de operação, conforme detalhado no Anexo II da NT; ii. não implica em comprometimento dos acionistas diretos e indiretos da Sete Brasil com o investimento de preparação pré-operacional da unidade Urca, estimado em torno de USD1,719MM; iii. não implica aprovação para a Sete Brasil constituir/participar de uma empresa operadora, cujo objeto deverá ser deliberado juntamente com o plano de reestruturação da Cia., e para o qual dependerá do cumprimento das condições de cadastro junto à Petrobras. 5.1.2. A pedido do Acionista Petrobras, fica registrado que “a Petrobras não considera a Sete Brasil qualificada para operar sondas. A Sete Brasil deverá se qualificar fazendo uma associação na forma de um consórcio com empresa qualificada ou adquirindo empresa qualificada; e a Sete Brasil só poderá operar, depois de qualificada, até 5 sondas, adotando o mesmo critério previsto no convite da licitação anterior, a qual foi cancelada, cujo convite serviu de parâmetro para a contratação direta das sondas do Segundo Sistema.” 5.2. Em razão de sua confidencialidade, a Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima permanecerá arquivada somente na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Licio da Costa Raimundo - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 11.05.2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2771104 em 09/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892118"
                ],
                "1892027": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1892027"
                ],
                "1892081": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERCOMMERCE VAREJO ON LINE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.366.858/0001-44 - NIRE/JUCERJA 33.2.0986223.5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 28 de setembro de 2015, lavrada sob a forma de Sumário nos Termos do Artigo 130, § 1º da Lei Nº 6.404/76. I - Data, Hora e Local: 28 de setembro de 2015, às 10:00 horas, na Rua Carneiro de Campos nº 35, Cep nº 20.920-410, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ. II - Mesa: Presidente, o sócio Marcel Schmidt, e Secretário André Vinícius Ribeiro Pinheiro, representando a sócia Supercommerce S.A., sucessora de Supercopy S.A. III - Convocação: Por convites pessoais feitos a todos os sócios quotistas. IV - Presenças e Quorum: presentes todos os sócios quotistas da Sociedade, representando a totalidade do capital social. V - Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação da proposta da administração da Sociedade, para redução do Capital Social da Sociedade, por excessivo em relação ao Objeto da Sociedade, na forma do Artigo 1.082 Inciso II e 1.084 e §§ da Lei nº 10.406 de 10/01/2002; b) assuntos gerais. VI - Deliberações: Os sócios quotistas da Sociedade aprovaram por unanimidade, e sem ressalvas, a proposta da administração da Sociedade, de redução do Capital Social da Sociedade, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), já totalmente integralizado em moeda corrente do país na data da constituição da Sociedade, para a importância líquida de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); b) nenhum assunto de interesse geral foi colocado em discussão. VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Reunião. Rio de Janeiro, RJ, 28 de setembro de 2015. Marcel Schmidt - Presidente da Reunião; André Vinícius Ribeiro Pinheiro - Secretário da Reunião.\r\n\r\nARS - 28-09-2015\r\n\r\nOS: 345101\r\n\r\nId: 1892081"
                ],
                "1892134": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de agosto de 2015, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a ratificação da contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador - BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015/34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”) para elaboração do Laudo de Avaliação, pelo critério contábil, de item do ativo da Companhia, representado por 191.956.971 (cento e noventa e um milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, representativas de 100% da participação que a Companhia detém no capital social total da Belgrávia Serviços e Participações S.A. \r\n\r\n(“Belgrávia”), com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - \r\n\r\nparte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06 e NIRE 3330028157-6 (“Ações Belgrávia”), tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações Belgrávia, na data base de 31 de agosto de 2015, em R$ 100.961.316,57 (cem milhões, novecentos e sessenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos); 4) Aprovada a redução do capital social da Companhia, a custo contábil, conforme previsto no art. 22 da Lei nº 9.249/95 e nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, em R$ 100.961.316,57 (cem milhões, novecentos e sessenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), passando de R$ 2.321.137.736,34 (dois bilhões, \r\n\r\ntrezentos e vinte e um milhões, cento e trinta e sete mil, sete-\r\n\r\ncentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) para \r\n\r\nR$ 2.220.176.419,77 (dois bilhões, duzentos e vinte milhões, cento e setenta e seis reais, quatrocentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), por julgá-lo excessivo, sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia. A título de devolução das respectivas participações que as acionistas detêm no capital social da Companhia, se rá observado o seguinte: a) será transferido para a acionista Odebrecht Engenharia e Construção S.A. as Ações Belgrávia, avaliado pelo respectivo valor contábil, R$ 100.961.316,57 (cem milhões, novecentos e sessenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos); e b) será pago à acionista ODBINV S.A. o valor de R$ 37,05 (trinta e sete reais e cinco centavos) em moeda corrente nacional; e 5) Aprovada, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 2.220.176.419,77 (dois bilhões, duzentos e vinte milhões, cento e setenta e seis reais, quatrocentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), dividido em 230.027.718 (duzentos e trinta milhões, vinte e sete mil, setecentas e dezoito) ações nominativas, todas sem valor nominal, sendo 133.155.700 (cento e trinta e três milhões, centos e cinquenta e cinco mil, setecentas) ações ordinárias e 96.872.018 (noventa e seis milhões, oitocentos e setenta e dois mil e dezoito) ações preferenciais”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente, Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. \r\n\r\nId: 1892134"
                ],
                "1892014": [
                    "V - Ata",
                    "MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 09.147.395/0001-24 - NIRE Nº: 33.3.0028389-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de agosto de 2015. 1. Data, Hora e Local: No 28º dia do mês de agosto de 2015, às 11:00 horas, na sede da Manati Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pelo Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013 e 31.12.2014; (ii) Reconhecer os prejuízos acumulados da Companhia e a consequente impossibilidade de constituição da reserva legal e distribuição de dividendos; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício social de 2015. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram sobre os itens constantes da Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o quanto segue: 5.1. Aprovar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 22 de dezembro de 2014, parte V, às fls. 14 e 15 e no Jornal Diário Comercial, na edição dos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2014, fls. 7 e 8, e relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 17 de agosto de 2015, parte V, às fls. 6 e 7 e no Jornal Diário Comercial, na edição dos dias 15,16 e 17 de agosto de 2015, fl. 7. 5.3. Conforme previsto nas demonstrações financeiras ora aprovadas, em razão de haver saldo de prejuízos acumulados, não haverá constituição da reserva legal e distribuição de dividendos. 5.4. Fixar o valor global da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2015 em até R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2015. Mesa: Alberto José dos Santos - Presidente. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Acionistas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Armando d'Almeida Neto - Alberto José dos Santos. Aliansce Shopping Centers S.A. Delcio Lage Mendes - Paula Guimarães Fonseca. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Companhia: Manati Empreendimentos e Participações S.A. Certifico o registro sob o nº 2814811 em 16/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 28-08-2015\r\n\r\nOS: 345050\r\n\r\nId: 1892014"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1890859": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33 - Cia. Fechada\r\n\r\nEdital de convocação da AGE. São convidados os Srs. acionistas da Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções a se reunirem em AGE, na sede social na Av. das Américas 4.430, grupos 201 e 202, RJ/RJ, às 10hs do dia 07/10/2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) autorizar a lavratura da ata na forma do §1º do Art. 130, da Lei das S/A; (2) aprovar a realização da 2ª emissão (“Emissão”), pela Cia., em serie única, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da com garantia real, com garantia adicional fidejussória (“Debêntures”), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação (“Oferta”), no valor de até R$ 110.000.000,00; (3) autorizar a outorga, pela Cia., de garantias vinculadas à Emissão, (4) observado o Estatuto Social da Cia., autorizar à Diretoria da Cia. para praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da Emissão e da Oferta e à constituição das garantias vinculadas à Emissão, incluindo, sem limitação: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures e das garantias vinculadas à Emissão e assinar todos os documentos relativos às Debêntures e as garantias, inclusive a escritura de emissão, o contrato de alienação fiduciária de imóveis e o contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios; (b) contratar (i) o Banco Bradesco BBI S.A para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; e (ii) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta; e (5) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. RJ, 28/09/2015. Carlos Felipe Andrade de Carvalho - Diretor Vice-Presidente; Carlos Fernando Andrade de Carvalho - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1890859"
                        ],
                        "1891164": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 08 de outubro de 2015, às 15 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Homologação pelo acionista controlador da eleição do Sr. Pedro José Diniz de Figueiredo, como membro do Conselho de Administração.\r\n\r\n2. Eleição de membro efetivo do Conselho Fiscal, representante do Tesouro Nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nArmando Casado de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1891164"
                        ],
                        "1891934": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que a Diretoria Executiva aprovou e submeterá à deliberação do Conselho de Administração no dia 15.10.2015 proposta para pagamento da segunda parcela de remuneração aos acionistas em 2015 no valor de US$ 500 milhões. Este Fato Relevante está disponível na versão completa, em teor idêntico ao remetido à CVM, no endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2015. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1891934"
                        ],
                        "1832031": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KESTON LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.653.058/0005-32\r\n\r\nKESTON LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030512, com validade até 06 de maio de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de coleta, transporte de efluentes sanitários e de resíduos perigosos, e limpeza industrial com hidrojateamento, em todo território do Estado do Rio de Janeiro - todos os bairros - todos os municípios.(Processo n°: E-07/002.3288/2015).\r\n\r\nId: 1832031"
                        ],
                        "1889662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nCNPJ: 28.812.972/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN031911, com validade até 23 de setembro de 2017, para construção de uma barragem e implantação de sistema de captação no leito do Córrego Seis Marias, rede adutora de 3.050 m para tratamento e distribuição de água, cuja unidade de tratamento de água terá uma vazão nominal de 5,0 l/s, em uma área de 1.122,88 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 219851 m E e 7652764 m N, na RUA PRINCIPAL, S/N.º, - BOM JARDIM, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.16379/2014) \r\n\r\nId: 1889662"
                        ],
                        "1890809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR\r\n\r\nCNPJ 05963744000125\r\n\r\nCOMUNICADO \r\n\r\nAssociação Nacional Centro de Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador\r\n\r\nEleição do Novo Conselho Diretor 2015/2019.\r\n\r\nId: 1890809"
                        ],
                        "1889360": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.879.620/0002-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN031646, com validade até 28 de fevereiro de 2017, para Instalação de unidades auxiliares (laboratório de análise; oficina de manutenção de veículos e equipamentos, oficina de manutenção de placas, lavador de veículos e equipamentos; posto de abastecimento; almoxarifado; sede administrativa; refeitório e cozinha industrial), na RUA E, LOTE 2 E 3 - QUADRA 3 - DISTRITO INDUSTRIAL, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/002.3648/2015) \r\n\r\nId: 1889360"
                        ],
                        "1880091": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. \r\n\r\nCNPJ: 28.851.889/0002-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031687, com validade até 01 de setembro de 2020, para funcionamento do parque industrial de uma destilaria, com capacidade de moagem de 3.927 tcd e produção diária de 314,16 m³ de álcool, instalada numa área de 95.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 7.497.557 m N e 792.431 m E, na ESTRADA DOS TAMOIOS, S/N.º, 2º DISTRITO DE TAMOIOS - TAMOIOS, município de CABO FRIO. (Processo n°: E-07/202841/2008) \r\n\r\nId: 1880091"
                        ],
                        "1891420": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 02 de outubro de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 30.000.000,00, pago à razão de R$ 2,448735519 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 25 de setembro de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 2,448735519 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 25 de setembro de 2015, ex-dividendos em 28.09.2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1891420"
                        ],
                        "1891962": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMETISTA IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.573.300/0001-09\r\n\r\nASPECTOS AMBIENTAIS: A Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Convênio de Cooperação Técnica nas Áreas de Fiscalização e Licenciamento publicado no D.O de 04 de novembro de 2008 e Decreto Estadual n° 40.793 de 05 de janeiro de 2007, e suas modificações posteriores e em especial do Decreto Municipal n° 1.827 de 05 de maio de 2010 que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, concede a presente licença Simplificada a Ametista Imóveis Ltda. CNPJ: 07.573.300/0001-09. Código de atividade: 33.11.99. Endereço: Rua Alfredo Baltazar da Silveira n° 580/323-b, Shopping Barra Word, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro. Aprova à construção de um condomínio Villagio Monte Alto, com 238 unidades residenciais distribuídas em 17 blocos em um terreno com área total de 17.598,74 m². No seguinte local: Na Zona de Ocupação Controlada - 4 ZOC-4), distrito de Monte Alto. Coordenadas geográficas: 23K 795263.70m E 7460136.82m S\r\n\r\nId: 1891962"
                        ],
                        "1892101": [
                            "V - Errata",
                            "CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.296.743/0001-08\r\n\r\nERRATA: Na publicação de Reunião de Sócios Quotistas, realizada em 12/05/2015, publicada no Diário Oficial/RJ, parte V, página 10, em 08/06/2015, saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: Charitas Empreendimento Imobiliário Ltda., leia-se corretamente: Charitas Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS: 345159\r\n\r\nId: 1892101"
                        ],
                        "1891542": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 09/10/2015, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre :a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2014; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28/09/2015. Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344988\r\n\r\nId: 1891542"
                        ],
                        "1891512": [
                            "V - Convocação",
                            "851-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.622.833/0001-69 - NIRE: 33.2.081.2298.0\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios convocados para se reunirem no dia 13 do mês de Outubro do ano de 2015, às 10:00 (dez) horas, na sua nova sede social sito na Rua Senador Dantas, 75, sala 2014, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep. 20031-204, a fim de deliberarem e aprovarem a modificação do Contrato Social no que diz respeito da Cláusula Quinta, da Administração e Uso da Denominação Social, nos termos do Art. 1.071 do Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2015. DICKSON ESTEVES TANGERINO - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345088\r\n\r\nId: 1891512"
                        ],
                        "1892057": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.654/0001-16 - NIRE 333.0016120-1\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação de \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nDiante da impossibilidade de instalação da assembleia geral extraordinária convocada para o dia 28 de setembro de 2015, às 16:00h, em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, fazendo uso da competência conferida pela alínea “d” do parágrafo único do artigo 123 da Lei nº. 6.404/76, convoco os acionistas da companhia, para se reunirem no dia 6 de outubro de 2015, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), na Rua Anfilófio de Carvalho, nº. 29, grupo 903/904, parte, Centro, CEP: 20.030-060, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: instalação do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Hélio Augusto Ferreira Fontes.\r\n\r\nId: 1892057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1890370": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE DANÇA PETITE DANSE\r\n\r\nCNPJ 40.294.837/0001-05\r\n\r\nO Diretor da Escola de Dança Petite Danse, mantida pela Empresa Petite Danse Ltda, situada à rua Uruguai, 463, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos cursos: Técnico de Dança com ênfase em Bailarino para Corpo de Baile em dezembro/2011: Sonaly Dias de Araujo; em dezembro de 2013: Carina \r\n\r\nZabaleta Mousinho Nunes, Caroline Marques Goulart; em dezembro de 2014: Camilla Worthon Leal Cantarino, Cristal Marques Vaz de Souza . Secretária Escolar: Valéria Antunes de Carvalho - Of. CDIN 376/11. Diretora: Nelma Darzi - Of.CDIN 376/11. Professora Inspetora Escolar: Denise de Azevedo Lacerda, matr. 0942741-0.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1890370"
                    ],
                    "1890529": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Administração, Integrado: Ano: 2011: Igor Guimarães de Mattos. Ano: 2012: Yamê Leite Baptista. Ano: 2013: Carlos Martins Batista Junior, Marley Dantas Oliveira e Richard de Lima da Silva. Subsequente: Ano: 2013/2: Márcio de Medeiros Moreira Júnior. Ano: 2014/1: Marciane Gonçalves da Silva. Concluintes do Técnico em Informática, Integrado: Ano: 2010: Amanda Amaral Prazeres dos Santos de Assis. Ano: 2011: José Ricardo Prates Teixeira Junior e Myllena Moreira da Cunha. Ano: 2012: Gabriel Luiz Pereira da Silva, Lucas Santos da Silva e Luiz Henrique Pereira Telha. Ano: 2013: Beatriz Gonçalves da Silva, Hiago de Souza Soares Braga, Jean Régis Rançatto e Juan Fillipe Silva Barbosa. Subsequente: Ano: 2014/2: Hugo Silva dos Santos. Concluintes do Ensino Médio, Curso de Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil ao 5º do Ensino Fundamental, Subsequente, Ano: 2014/2: Joyce de Andrade Sabbatini. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professores Inspetores Escolares: Marielma N. de Castro, Matrícula: 0942712-1 , Ariadne Viana Reis Gomes, Matricula: 09563610 e Terezinha S. D. Lauermann, Matricula: 0975393-0 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1890529"
                    ],
                    "1887348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ITS - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39.093.471/ 0001-27\r\n\r\nO Diretor do ITS - Instituto Tecnológico Simonsen - Entidade Mantenedora SES - Sociedade Educacional Simonsen, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro- RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio na Modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos): Fevereiro/ 2008: Thalita Diniz Rocha. Julho/ 2009: Dluana Caitano da Silva. Setembro/ 2009: Flavia Meireles de Melo. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/ Técnico(a) em Informática: Janeiro/ 2012: Tamirez Cabral Pinudo. Dezembro/ 2012: Suelen de Souza Rangel. Dezembro/ 2013: Victor Guerra de Vasconcelos. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/ Técnico(a) em Petróleo e Gás: Setembro/ 2012: Aline Costa da Cruz. Dezembro/ 2013: Adelia Martins Vianna da Silva; Gabriel Areias Alves; Juliana de Freitas Vermil; Mayara Martins Coutinho. - Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Prof. Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann, Matrícula: 0975393-0- CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1887348"
                    ],
                    "1888224": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CENSATEC\r\n\r\nCNPJ: 28.955.961/0006-83\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - CENSATEC, situado na Rua Salvador Corrêa, nº 139 - Centro - Campos dos Goytacazes- RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Mecânica. EM 2014.1: Felicio dos Santos Carvalho, Mateus Feitosa Alvarenga, Renan Rodrigues da Silva. Em 2014.2: Vitor Izidorio da Silva. Em 2015.1: Larissa Júnior Silva Ribeiro, Lucas Figueiredo Ribeiro, Tháric Maia Freitas, William Soares de Azeredo Júnior. Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Edificações. Em 2014.1: Marcelo Augusto Vitorino de Melo. Em 2014.2: Éricson Dionizio Monteiro Vieira. 2015.1: Ana Paula Barreto do Nascimento, Bruno Machado da Silva, Everaldo Chaves Barbosa, Gabriel de Lima Pontini, Gabriel Azevedo Marinho, Geovane Jardel Gomes Tavares, Jamili de Lima Pontini, Jaqueline Guimarães Vertulino, Klayton Jefferson de Azevedo Alves, Marcelo Camelo Carneiro, Maria do Carmo Gomes Azeredo, Robson Nunes Pereira, Valleska Fattsal Custódia Arêas. Giuliana Acerbis - Secretária, Reg. MEC1919, Suraya Benjamin Chaloub, Diretora, Reg. MEC 8015.\r\n\r\nId: 1888224"
                    ],
                    "1891018": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis, 191 Taquara - Jacarepaguá, torna publica a relação de concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 1º semestre 2005 - Amanda Mattos de Guimarães, 2º semestre 2009 - Jailson Bento Bueno, 1º semestre 2012 - Daniel do Nascimento Luz, 1º semestre 2013 - Flávia Helena Lopes Costa, 2º semestre 2013 - Pedro Paulo Carvalho Porto dos Reis, 2º semestre 2014 - Aline Cristina dos Santos Germano, 1º semestre 2015 - Fernanda Araujo de Oliveira, Jessica Linhares Seabra, Julio Marinho dos Santos, Matheus Galvão Gois, Thiago Portela da Silva, Ensino Médio Regular 2014 - Gabriela Sampaio da Silva, Lucas Accioli de Azevedo, Educação a Distância - Ensino Médio - 1º semestre 2011 - Juliana Camacho Aguiar, 1º semestre 2012 - Marlon Thimotheo Lima, 1º semestre 2014 - Tamires dos Santos Amaral, Técnico em Enfermagem - 2º semestre 2009 - Yasmyn Figueiredo Paulino de Souza, 1º semestre 2010 - Adriana Oliveira de Brito, 2º semestre 2013 - Emelin Cristina da Conceição Rolim, 1º semestre 2014 - Francisca Maria Clemente dos Santos Alves, 2º semestre 2014 - Claudia Kenia Nascimento da Silva, Karlandra Bispo Dias de Oliveira, Patrícia Aparecida Dias, Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre 2014 - Rita de Cassia Nascimento Barros, Técnico em Radiologia Médica - 2º semestre 2012 - Lucélia Rosa da Silva, 2º semestre 2012 - Natalia de Souza Leite Rangel, 2º semestre 2014 - Layssa Sylmara Vieira Olsan, 2º semestre 2014 - Bruno Bahia da Veiga, Danielle Santos de Albuquerque, Gisele dos Anjos Romão, Paloma Guide Dutra, Técnico em Segurança do Trabalho - 2º semestre 2013 - Italo Ferreira da Silva, 2º semestre 2014 - Daniela Lima Dias, Formação de Professores - 1º semestre 2013 - Danielle Marie Soares Maciel Abrahão, No D.O de 17 de julho de 2015, FL 13, parte V, Curso Técnico em Radiologia Médica - 1º semestre 2013, Onde lê Aline Ferreira Abreu, Leia se Aline Ferreira de Abreu, No D.O de 17 de julho de 2015, FL 13, Curso Formação de Professores - 2º semestre 2012, onde lê Adriana Alves de Lima, Leia se Adriana Alves de Oliveira, Secretária Escolar - Cristiane Barbosa - Reg - 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P - UCM - Professora Inspetora Escolar: Flavia Gomes de Paula - Matr. 0956437-8. \r\n\r\nId: 1891018"
                    ],
                    "1884585": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - 1998/2º Semestre - Fabiana Souza Nascimento de Paula Nunes, Fabíola Cordeiro da Silva. ENSINO MÉDIO - 2012 - Denise Lopes da Silva. 2014 - Douglas Rodrigues Rosa da Silva, Heitor França Guimarães Belo, Tayane dos Santos Guedes, Yasmin da Silva de Souza. ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2000/2º Semestre - Everton Luiz Silva de Oliveira. 2009/2º Semestre - Rogerio Silva de Loiola. 2012/1º Semestre - Leandra Rodrigues da Silva. 2012/2º Semestre - Rafael de Paula Natella. 2013/1º Semestre - Jonas Cunha Batista. 2013/2º Semestre - Paula Gabriella Mendes da Silva. 2014/1º Semestre - Alexandre Teixeira de Paula. 2014/2º Semestre - Camila da Silva Gonçalves, Francisco Tolentino Alves, João Vitor Rodrigues Guimarães, Jorge Felipe Cunha dos Santos, Marcella Andrea Alves Gomes Santiago. 2015/1º Semestre - Amanda de Lucca Gomes, Anderson Luiz Fidelis de Mattos, Anne Caroline Esteves Almeida, Caionã Augusto Farias de Paiva Arruda, Daniel Dantas de Oliveira Reis, Everton Gomes da Silva, Ezequiel Boechat Mattos, Gabriel Hildebrandt Netto, Herbert Izidro de Souza, Henrique Peixoto Moreira, Higor Rangel dos Santos Lima, Hugo Silva Machado de Azevedo, Iago Raí Ortiz dos Santos, Islan Pinheiro Lopes, Joyce Evres das Chagas, Letícia Crespo de Souza, Lucas Coelho Barbosa de Jesus, Lucas Ribeiro dos Santos, Luiz Eduardo Lopes do Amaral, Marcelle da Cruz de Souza, Matheus Brandão Ribeiro, Moisés dos Santos Pinto, Moisés Rodrigues Teixeira Medeiros, Rodrigo Vinicios Gomes Ferreira dos Santos, Thayná Pereira de Souza, Thiago de Oliveira Certo, Yanne Caroline Messias Daher. Diretor Elizabeth de Oliveira Batalha - Reg. 8497 Secretária Lucila Ferreira de Araujo - Reg. 2065/94. Inspetora Escolar - Iacy de O Gama e Silva Langer - Mat. 0975415-1.\r\n\r\nId: 1884585"
                    ],
                    "1890975": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis, 191 Taquara - Jacarepaguá, torna publica a relação de concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 1º semestre 2006 - Miguel Silva Carvalho, 2º semestre 2008 - Rafael de Mendonça Bório, 2º semestre 2009 - Marcos Vinicius Tavares Paula, 1º semestre 2010 - Rafaela de Mello Maciel, 1º semestre 2011 - Larissa Araujo de Oliveira, 2º semestre 2012 - Igor Ferreira Casemiro de Abreu, Patrick Dionysio Corrêa, 1º semestre 2013 - Beatriz da Costa Pinto, Leonardo Cavalcante de Sousa, 1º semestre 2014 - Esther de Oliveira Cosendey Macêdo, Renan Pedreira Alves, Thaís Esteves Pereira, 2º semestre 2014 - Aline Alves de Oliveira da Silva, Ensino Médio Regular - 2012 - Gabriel do Nascimento Loureiro Falcão Mathias, 2013 - Ramon dos Reis Andrade, 2014 - Daniel Lussac Ribeiro Martins da Silva, Gabriele Medeiros Lessa, Gustavo Soares Martins dos Santos, Vitor Dei Ricci Macedo, Educação a Distância - Ensino Médio - 1º semestre 2010 - Natália de Mattos Fonte Silva, Valdeir Ferreira Pinto Junior, 1º semestre 2013 - Cesar Louzada Alves da Silva, Nicholas da Silva Smith, Tamara Maris de Oliveira Almeida, Willian Dantas Gobo Daltro da Silva, 2º semestre 2013 - Débora do Nascimento Gomes, 1º semestre 2014 - Gabriel Affonso Vianna, Renata Américo da Motta, 2º semestre 2014 - Cristiano Gomes Ribeiro da Costa, Luana Morais de Alexandria, Kleiton Cardoso Marques da Silva, Matheus Felipe da Silva de Miranda, Técnico em Enfermagem - 1º semestre 2012 - Francineide Santos Meireles, 2º semestre 2013 - Rayana de Carvalho Lima, Thamires dos Santos Holz, 1º semestre 2014 - Elanne Cristina De Araújo Alves, Mayra Fernanda dos Santos Martins, 2º semestre 2014 - Aline Lopes da Silva, Allycherlanhy Íngryd da Silva Ledo, Ana Meiris Pinheiro Bezerra, Carina Silva Manço, Carolyne da Silva Pereira, Cíntia Alexandre da Costa Vital, Erika dos Santos Ferrão Gama, Erismalda Ferreira Pessôa, Francisca Renata Lopes Moreira, Gabriella Sabatine Reis Sotero, Hoganir Olimpio Rodrigues, Izael de Oliveira Silva, Liliane Maria de Carvalho, Lincon Silvestre dos Santos, Livia Auciele de Souto, Marcia Vasconcellos da Silva, Mariangela Ferreira, Renata Barbosa da Silva, Silviane Vieira Mauricio de Sousa, Solange de Souza Medeiros, Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre 2013 - Valdenice Kelly de Oliveira, 2º semestre 2014 - Nilda Ferreira Alves Martins, Paulo Henrique de Souza Couvo, Técnico em Radiologia Médica - 1º semestre 2013 - Jacqueline Gregorio Vieira da Silva, 2º semestre 2013 - Juliana Gonçalves Inácio, Reginaldo de Souza Ribeiro Junior, 1º semestre 2014 - Juliana de Moura Abreu, 2º semestre 2014 - Aline Ribeiro Leitão, Francisca Jaruane Paulo Araújo, Hevelyn de Souza Alves, Lindaura Lopes da Silva, Técnico em Segurança do Trabalho - 2º semestre 2014 - Danilo da Costa Cavalcante, Edmara Nascimento Duarte, Leandro Scalercio Jucá da Silva, Leonardo Cavalcante de Sousa, Margareth dos Santos Vieira, Rafael Marques Ferro, Willams da Silva Araújo, Técnico em Informática - 1º semestre 2013 - Felipe Antonio Fernandes, Maria das Neves Silva, Técnico em Edificações - 2º semestre 2013 - Pablo Campos da Silva, 1º semestre 2014 - Alexandre do Carmo Feitosa, Marcos Rocha Pimentel, Maria do Carmo Pereira Carneiro, Valdemir Fortunato dos Santos, 2º semestre 2014 - Fabiano das Chagas do Couto, Fagner Freitas de Lucena, Joaderlan Alves Antunes, Júnior Aristeu da Silva, Lucas Lindo de Souza, Formação de Professores - 1º semestre 2012 - Adriana Pereira Pinto, 1º semestre 2014 - Aurélia Middea Bandeira de Almeida, 2º semestre 2014 - Danielle dos Santos Chaves, Edilene da Silva Tavares, Luciene Proença Campos Araújo, Técnico em Recursos Humanos - 1º semestre 2014 - Inacia de Loiola de Queiroz, Secretária Escolar - Cristiane Barbosa - Reg - 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P - UCM - Professora Inspetora Escolar: Cláudia Marchesano Diniz - Matr. 0968232-9. \r\n\r\nId: 1890975"
                    ],
                    "1890026": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nA Diretora do Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA, situado na Av. Comendador Teles, nº 1532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de Ensino Médio Integrado com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Administração/2015: Nathany Durães dos Santos, 2014: Leonardo Lima de Moura, 2012: Lucas Pereira da Silva, 2009: Tairine Tavares de Souza, 2001: Carolina Borges Valentim, Curso Normal/2014: Gabriella Nascimento da Cruz, Stefany Amaral Capano, Técnico em Informática/2014: Andressa de Oliveira Pinheiro, 2008: Denis da Costa Pereira, Ensino Médio/2014: Daniel de Lemos Agra Nascimento, Leandro Almeida de Jesus Oliveira, Víctor Sena Barbosa, 2012: Victor Matheus Santos Franco, 2008: Lívia Cristina Quilqui Pereira, Renan da Silva Santos Menezes, Técnico em Contabilidade/2014: Amanda de Souza Salgado, 1979: Neusi Helena Gonçalves Pereira, Técnico em Análises Clínicas/2014: Alessandra Merces de Oliveira, Ana Carla Lichotti de Souza, Ana Luciana Chagas Amaral, Andressa da Silva Modesto, Bruno Pimenta Setatino, Geovane Junio Oliveira Souza, Larissa Soares Dias, Letícia de Oliveira Guimarães, Lorrane Romão Penha, Natália Jesus da Silva Lima, 2009: Camilla Suelen de Moura Amorim, 2005: Ana Paula da Silva Santos, Técnico em Química/2014: Samuel Gonçalves Dias, Ensino Médio Técnico Subsequente: Técnico em Enfermagem/2014: Cristiane da Cruz Pereira Ramos, 2009: Maria Cristina de Figueiredo Pimenta, Técnico em Administração/2015: Wallace Batista Lima, 2010: Ewerton Araujo dos Santos, Técnico em Contabilidade/2014: Carlos Bezerra Vilela, Cheyenne Alban Sousa de Castro, Jessica Cavalcante da Silva, Mayke Mendes de Souza, Rosilene da Silva Targino do Nascimento, Tiago Pinheiro Mouta, 2012: Sandra Pereira Gomes Ribeiro, 2011: Andréa Domingos da Silva Araujo, Ledilma da Silva Barbosa, Curso Normal/2015: Rosa Luiza Ferreira Bernaldo, 2014: Simone de Lima Aleixo, 2013: Viviane da Silva, 2010: Rosalinda de Oliveira Moreira, 2009: Patrícia Ribeiro Martins, Técnico em Química/2015: André Luiz Amorim Soares, Zuleica de Paiva Oliveira, 2014: Paulo Marcheni de Morais e Silva, Renan Curado Marques, 2013: Luíz Guilherme Ferreira de Oliveira, 2011: Ana Paula da Silva Santos Macedo, 2010:\r\n\r\nRaquel Farias Rivera da Mota, Técnico em Análises Clínicas/2014: Gilcilene Vieira da Silva, 2013: Jane de Souza, 2011: Rafaele Rios Gama, Shayane Cristine Alves Barbosa. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil registro nº 2052 - Diretor Substituto Cláudio dos Santos Melo registro nº 3843 - Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes registro nº 58.\r\n\r\nId: 1890026"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1892116": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, no uso das suas atribuições, e no prazo do Art. 27/d da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 14 de outubro de 2015, em primeira convocação às 13:30h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 14:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Escolha da empresa que fará a substituição dos elevadores. 2) Prorrogação da taxa extra destinada ao Fundo para Substituição dos Elevadores, visando adequá-lo ao preço total dos serviços. 3) Assuntos Gerais, sem caráter deliberativo. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, afixado no Hall Social e nos Elevadores, e encaminhado aos coproprietários; B) Somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observadas as disposições da Convenção; D) A Assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. Adm. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, CRA/RJ 20-44.340-4.\r\n\r\nId: 1892116"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1890741": [
                            "V - Extravio",
                            "LEAUTO PARIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.861.115/0001-02\r\n\r\nPublicação de Extravio: Declaro para os devidos fins que foram extraviados o livro Termo de Ocorrências Nº 01 do ICMS da sociedade LEAUTO PARIS LTDA, inscrita no CNPJ 31.861.115/0001-02 e Inscrição Estadual 83.314.206.\r\n\r\nId: 1890741"
                        ],
                        "1891714": [
                            "V - Extravio",
                            "LOJAS RENNER S/A\r\n\r\nCNPJ: 92.754.738/0102-06\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA empresa LOJAS RENNER S/A., contribuinte do ICMS inscrita sob o nº 78.139.714, e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 92.754.738/0102-06, vem respeitosamente, comunicar o extravio do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6.\r\n\r\nId: 1891714"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1891787": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 48/2015 Defere as inscrições e as suspensões de inscrições realizadas no âmbito do Coren/RJ e dá outras providências. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,CONSIDERANDO 1.Os termos do inciso III e XXVIII do art. 22 c/c art. 23, inciso I do Regimento Interno do Coren-RJ;2.o disposto no art. 64 da Resolução COFEN nº.448/2013;3.a deliberação do Plenário do Coren-RJ em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 24/09/2015;DECIDE: Art. 1º. Deferir as inscrições e suspensões de inscrição dos profissionais de enfermagem realizadas no mês de agosto do corrente ano, no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, conforme relação nominal constante do Anexo Único a esta Decisão.Paragrafo Único. O Anexo único será disponibilizado no site oficial do Coren-RJ.Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 49/2015 Homologa os registros das empresas no âmbito do Coren/RJ e dá outras providências.O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,CONSIDERANDO 1.Os termos dos incisos IV e XXVIII do art. 22 c/c art. 23, inciso I, do Regimento Interno do Coren-RJ;2.Os termos do § 3º do art. 16 da Resolução Cofen nº 255/2001; 3.a deliberação do Plenário do Coren-RJ em sua 467ª Reunião Ordinária, ocorrida em 24/09/2015;DECIDE:Art. 1º. Homologar os registros das Empresas realizados no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro no mês de agosto do corrente ano, conforme relação nominal constante do Anexo Único a esta Decisão.Paragrafo Único. O Anexo único será disponibilizado no site oficial do Coren-RJ.Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Coren-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1891787"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892041": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 23 / 2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos Excepcionais (Referência) para atender os usuários dos Sistema Único de Saúde munícipes de Cantagalo, de acordo com a base de preços dos medicamentos da tabela CMED/ANVISA - VALOR: 720.000,00 - DATA: 14 de outubro de 2015 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 300 - sala 103, Centro, Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 30/09/2015, das 08h às 17h, no endereço supra citado, ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1892041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888117": [
                            "IV - Atos",
                            "COMUNICADO DE VENDA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu/RJ\r\n\r\nCNPJ: 29.115.458/0001-78\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, comunica que realizou no dia 06/03/2012 às 14:00h, na Rua Waldemir Heringer, nº. 380 - centro - Casimiro de Abreu/RJ. A venda na modalidade Leilão, de diversas Sucatas e Veículos abaixo discriminados, pelo Leiloeiro oficial: Pedro José Almeida, Rua Uranos, nº. 1063/214- Ramos/R. Publicado anteriormente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ano XXXVIII - Nº 033 - Parte V, página de nº. 05, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLOTE DESCRIÇÃO\r\n\r\n03 - Fiat Uno Mille Fire, ano 2002, Placa LOD2192, Chassi 9BD15822524402946, Renavam 786386100 - Arrematante: Cleber da Cunha Luiz -Rua 7, nº. 504 Loteamento Jardim FI - Itaipu - Niterói /RJ\r\n\r\nCPF.: 678.226.817-53\r\n\r\nInsc. Mune /ou Est. 056.718.77 - 8\r\n\r\nN. Fiscal 01356 - 8 de março de 2012\r\n\r\n04 - Fiat Uno Mille Fire, ano 2002, Placa LNJ7313, Chassi 9BD15822524288245, Renavam 762439440 \r\n\r\nArrematante: Cleber da Cunha Luiz\r\n\r\nRua 7, nº. 504 Loteamento Jardim FI - Itaipu - Niterói /RJ\r\n\r\nCPF.: 678.226.817-53\r\n\r\nInsc. Mune /ou Est. 056.718.77 - 8\r\n\r\nN. Fiscal 01357 - 8 de março de 2012\r\n\r\n05 - Fiat Uno Mille Fire flex, ano 2006, Placa LUZ6577, Chassi 9BD15822764842585, Renavam 886502110\r\n\r\nArrematante: Marco Antonio Barbosa da Costa\r\n\r\nRua Iracema Alves, 28\r\n\r\nNilopólis /RJ - Centro\r\n\r\nN. FISCAL 01359 - 08 de março de 2012 \r\n\r\nCPF.: 929.976.437-91\r\n\r\n06 - Fiat Uno Mille Fire, ano 2002, Placa LOD2195, Chassi 9BD15822524402647, Renavam 786386452\r\n\r\nArrematante: Marco Antonio Barbosa da Costa\r\n\r\nRua Iracema Alves, 28\r\n\r\nNilopólis /RJ - Centro\r\n\r\nN. FISCAL 01360 - 08 de março de 2012 \r\n\r\nCPF.: 976.437-91\r\n\r\n07 - Fiat Uno Mille Fire, ano 2002, Placa LOD2194, Chassi 9BD15822524402988, Renavam 786386355\r\n\r\nArrematante: Marco Antonio Barbosa da Costa\r\n\r\nRua Iracema Alves, 28\r\n\r\nNilopólis /RJ - Centro\r\n\r\nN. FISCAL 01361 - 08 de março de 2012 \r\n\r\nCPF.: 976.437-91 \r\n\r\n08 - Fiat Uno Mille Fire flex, ano 2006, Placa LVA6633, Chassi 9BD15822764834629, Renavam 886500290\r\n\r\nArrematante: Valdecy Vieira Rangel\r\n\r\nAv. 22 de maio, 6364\r\n\r\nItaboraI /RJ - Centro\r\n\r\nCPF.: 893.492.617 - 15\r\n\r\nIns. Mune /ou EST. 068998467\r\n\r\nN.Fiscal 01366 - 8 de março de 2012\r\n\r\n09 - Fiat Uno Mille Fire, ano 2002, Placa LOD2193, Chassi 9BD1582252402740, Renavam 786386274\r\n\r\nArrematante: Valdecy Vieira Rangel\r\n\r\nAv. 22 de maio, 6364\r\n\r\nItaboraI /RJ - Centro\r\n\r\nCPF.: 893.492.617 - 15\r\n\r\nIns. Mune /ou EST. 068998467\r\n\r\nN.Fiscal 01367 - 8 de março de 2012\r\n\r\n10 - Fiat Uno Mille EX, ano 1999, Placa KMX1162, Chassi 9BD158068X4048501, Renavam 716712539\r\n\r\nArrematante: Antonio Carlos Silva de Freitas\r\n\r\nRua Moçambique, 143\r\n\r\nNova Iguaçu /RJ - B. Maravilha\r\n\r\nCPF.: 585.806.547 - 34\r\n\r\nN. Fiscal 01373 - 8 de março de 2012\r\n\r\n11 - VW/Kombi Carat, ano 1999, Placa KMX1065, Chassi 9BWZZZ237WP020406, Renavam 708173276\r\n\r\nArrematante: Rodolfo Veríssimo Barbosa\r\n\r\nAv. Pastor Martin Luther King Jn, 287\r\n\r\nEngenho da Rainha - Rio de Janeiro /RJ\r\n\r\nCPF.: 741.714.107 - 20\r\n\r\nInsc. Mune /ou Est. 056882780\r\n\r\nN. Fiscal 01351 - 8 de março de 2012\r\n\r\n12 - VW/Kombi Carat, ano 1999, Placa KMX1066, Chassi 9BWZZZ237WP021248, Renavam 708173551\r\n\r\nArrematante: Rodolfo Veríssimo Barbosa\r\n\r\nAv. Pastor Martin Luther King Jn, 287\r\n\r\nEngenho da Rainha - Rio de Janeiro /RJ\r\n\r\nCPF.: 741.714.107 - 20\r\n\r\nInsc. Mune /ou Est. 056882780\r\n\r\nN. Fiscal 01352 - 8 de março de 2012\r\n\r\n13 - VW/Gol, ano 1989, Placa AS6509, Chassi 9BWZZZ30ZKT123786, Renavam 317120450\r\n\r\nArrematante: Marco Antonio Barbosa da Costa\r\n\r\nRua Iracema Alves, 28\r\n\r\nNilopólis /RJ - Centro\r\n\r\nN. FISCAL 01364 - 08 de março de 2012 \r\n\r\nCPF.: 976.437-91\r\n\r\n14 - VW/Parati 16V, ano 1998, Placa KMX1094, Chassi 9BWZZZ374XT026056, Renavam 712119370\r\n\r\nArrematante: Valdecy Vieira Rangel\r\n\r\nAvenida 22 de maio, 6364\r\n\r\nItaboraí / RJ\r\n\r\nCPF.: 893.492.617-15\r\n\r\nN. Fiscal 01368 - Isc. Mune / ou Est. 068998467 \r\n\r\n15 - Sucata de Fiat Fiorino IE - Ano 2000 - Placa KMX 1423\r\n\r\nChassi: 9BD255424Y8677300 - Renavam 739314963\r\n\r\nArrematante: Heriton da Conceição Mariano\r\n\r\nCPF: 113.566.137-56 \r\n\r\nRua José Mendonça de Campos, 761\r\n\r\nColubandê - São Gonçalo /RJ - Inc. Est. 20480094-0\r\n\r\nN. Fiscal 01379 - 08 de março de 2012\r\n\r\n16 - Sucata de Fiat Fiorino IE -Ano 2002 - Placa LOQ 6213\r\n\r\nChassi: 9BD25542428722901 - Renavam 803655339\r\n\r\nArrematante: Heriton da Conceição Mariano\r\n\r\nCPF: 113.566.137-56 \r\n\r\nRua José Mendonça de Campos, 761\r\n\r\nColubandê - São Gonçalo /RJ - Inc. Est. 20480094-0\r\n\r\nN. Fiscal 01379 - 08 de março de 2012\r\n\r\n17 - Sucata de Fiat Fiorino IE, ano 2000 - Placa KMX 1421\r\n\r\nChassi: 9BD255424Y8677432- Renavam 739314866 \r\n\r\nArrematante: Heriton da Conceição Mariano\r\n\r\nCPF: 113.566.137-56 \r\n\r\nRua José Mendonça de Campos, 761\r\n\r\nColubandê - São Gonçalo /RJ - Inc. Est. 20480094-0\r\n\r\nN. Fiscal 01379 - 08 de março de 2012\r\n\r\n18 - Fiat Fiorino IE, ano 2000, Placa LOQ6206, Chassi 9BD25542428722848, Renavam 803654782\r\n\r\nArrematante: Arrematante: Heriton da Conceição Mariano\r\n\r\nCPF: 113.566.137-56 \r\n\r\nRua José Mendonça de Campos, 761\r\n\r\nColubandê - São Gonçalo /RJ - Inc. Est. 20480094-0\r\n\r\nN. Fiscal 01379 - 08 de março de 2012\r\n\r\n19 - Sucata de Peugeot Partner - ano 2001- Placa LNP 8069 - Renavam 769911960 - \r\n\r\nChassi 8AE5BLFX91G009195 \r\n\r\nArrematante: Heriton da Conceição Mariano\r\n\r\nCPF: 113.566.137-56 \r\n\r\nRua José Mendonça de Campos, 761\r\n\r\nColubandê - São Gonçalo /RJ - Inc. Est. 20480094-0\r\n\r\nN. Fiscal 01379 - 08 de março de 2012\r\n\r\n20 - VW/Santana, ano 1998, Placa KMX0946, Chassi 9BWZZZ3227WP001641, Renavam 694266221\r\n\r\nArrematante: Marco Antonio Barbosa da Costa\r\n\r\nRua Iracema Alves, 28\r\n\r\nNilopólis /RJ - Centro\r\n\r\nN. FISCAL 01364 - 08 de março de 2012 \r\n\r\nCPF.: 976.437-91\r\n\r\n22 - Furgão MB180D, ano 1995, Placa KMX0721, VSA631372S3206559, Renavam 669014516\r\n\r\nArrematante: Guido Roberto Morais Gluntini\r\n\r\nAvenida: Ewerton Xavier, 2.678\r\n\r\nItaipu - Niteroi /RJ\r\n\r\nCPF: 025.295.607-90\r\n\r\nInsc. Mune /ou Est. 08.022.821 -6\r\n\r\nN. Fiscal 01355 - 08 de março de 2012\r\n\r\n23 - Trator de Corte de Grama e Arado\r\n\r\n24 - Retro Escavadeira, Massey Fergunson, mod. F-86, HS - ano 1998, cor amarela, série 5046106762 \r\n\r\n25 - VW/Santana, ano 2001, Placa LNI3865, Chassi 9BWAE03XXIP022794, Renavam 760818860- \r\n\r\nArrematante: Edilson Souza Helena - CPF 813.509.457-49. \r\n\r\nRua Rodrigo Paixão, 136; Rio das Ostras/RJ - Insc. Est. 13503 CBMERJ \r\n\r\nN. Fiscal 01375 - 08 de março de 2012\r\n\r\nId: 1888117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891139": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da sua Comissão Permanente de Licitação, cumprindo o estipulado no Artigo 11º, § 4º, inciso VIII da Lei nº 12.232/10, torna público o resultado do julgamento das propostas técnicas, trazendo a ordem de classificação organizada pelo nome das licitantes - Setor de licitação situado no Edifício- Sede da Câmara, sito na Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ. Concorrência 001/2015:\r\n\r\n1º Classificada - DR PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME / DRPM PROPAGANDA\r\n\r\n2º Classificada - FSA COMUNICAÇÃO LTDA / X TUDO COMUNICAÇÃO COMPLETA\r\n\r\nGabriel de Miranda Peçanha\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1891139"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892089": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 02\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 023/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1, 7.2 e 9.1.2.7; Itens inseridos no edital: 9.1.2.7.1 e 9.1.2.7.2; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII. O Edital consolidado com as alterações provocadas pelas erratas 001 e 002, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1892089"
                        ],
                        "1892090": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 02\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 024/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1, 7.2 e 9.1.2.7; Itens inseridos no edital: 9.1.2.7.1 e 9.1.2.7.2; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII. O Edital consolidado com as alterações provocadas pelas erratas 001 e 002, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1892090"
                        ],
                        "1892091": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 013/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que findado o prazo recursal, nenhuma empresa manifestou o direito de interpor recurso, dessa forma, fica marcado para o dia 02 de outubro de 2015, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1892091"
                        ],
                        "1892092": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 014/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que findado o prazo recursal, nenhuma empresa manifestou o direito de interpor recurso, dessa forma, fica marcado para o dia 02 de outubro de 2015, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1892092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891791": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2015 \r\n\r\nPregoeiro: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Aquisição de produto mobiliário e equipamento de escritório para implantação dos módulos do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Data: 15/10/2015 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1891791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891709": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 038/2015 \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL\r\n\r\nProcesso nº. 5700/2015. Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO VISANDO SUPRIMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS UTILIZANDO DE RECURSO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO. Sessão de credenciamento, recebimento dos envelopes de propostas e documentação, divulgação da classificação preliminar das propostas comerciais e início da fase de lances: 14/10/2015, às 10h, podendo, em função do grande número de itens em disputa, ser a sessão de lances suspensa motivada pelo término do expediente (14/10/2015), caso em que será reiniciada às 10h do dia 16/10/2015. Valor do edital: 02 cd's RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 29 de setembro de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1891709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892028": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 056/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/080.521\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA COM CAMPO DE FUTEBOL EM GRAMA NATURAL - BAIRRO JARDIM PALMARES, NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 19 de OUTUBRO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 29 de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1892028"
                        ],
                        "1892047": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 055/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/064.002\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público a alteração no Edital cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA E.M. COMENDADOR SOARES, COM QUADRA POLIESPORTIVA/ VESTIÁRIOS E PRAÇA, NO BAIRRO COMENDADOR SOARES, NOVA IGUAÇU/RJ. A referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL, na sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 29 de Setembro de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1892047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2015\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve adiar Sine Die, a licitação nº 038/2015 - Pregão Presencial, que tem como objeto: o REGISTRO DE PREÇOS visando á aquisição de material escolar para atender as Unidades Escolares. O presente adiamento faz-se necessário para alterações no Termo de Referência. Será oportunamente divulgada através de publicação a nova data para abertura do certame. Paraty, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Ruth de Moraes Lourenço/Pregoeira\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público que foi adiada para o dia 14 de outubro de 2015 às 09:30h, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial 023/2015 que tem como objeto: Aquisição de gás medicinal para os procedimentos hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: comprassaudeparaty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nPaulo Eduardo Gama Miranda/ Secretário de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 1892093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891358": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 04/2015 - Proc. Adm. 823/2014\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de engenharia de Tráfego mediante a instalação de 44 (quarenta e quatro) equipamentos fixos, tipo discreto, sendo 38 (trinta e oito) equipamentos ativos em locais definidos pela CPTrans e 6 (seis) equipamentos inativos em locais também definidos pela CPTrans, nos termos do Anexo I. A CPTRANS faz saber que em atendimento ao disposto no Voto do TCE/RJ nos autos do Processo nº 271.071-9/2015 e a questionamentos formulados por interessados, procedeu as seguintes alterações: NO EDITAL: Ficam alteradas as redações dos subitens 2.2; 4.2.3.1 e 5.2.3. Ficam criados os subitens 2.3; 4.8.6; 13.1.2 e o item 21. NO PROJETO BÁSICO: Fica alterado o item 4 das Bases Preliminares - Valores Estimados da Licitação - Valor Total Estimado do Contrato. NA MINUTA CONTRATUAL: Fica criada a Cláusula 16ª. FICA MANTIDO O ADIAMENTO SINE DIE do certame, até decisão final do TCE. Ficam por este ato os interessados que já adquiriram o Edital mediante cadastro junto à CPTRANS, notificados que receberão a Errata na íntegra. Contato: cpl@cptrans.com.br. Tel. (24) 2237-1703.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1891358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892022": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 065/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Uniformes escolares; Data/Hora: 14/10/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 29 de Setembro de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1892022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo odontológicos. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 187.091,68 (Cento e oitenta e sete mil, noventa e um reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/10/2015 - 08:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1891828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892021": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nRepublicado por Incorreção\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal ROBERTO CARLOS SANCHES do cargo de Trabalhador Braçal, matrícula 611/4, da Secretaria Municipal de Obras, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15, alterada pelas Leis Municipais nº 1969/15 e nº 1974/15, e de acordo com o processo administrativo nº 3718/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistra-se, Publique-se, Cumpra.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores Municipais VALCYR GONÇALVES, SILVIANE DE OLIVEIRA CAMPANARIO e LUCIANE BARDASSON DA SILVA NEVES, e sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, incumbida de apurar os fatos denunciados em processos administrativos desta Prefeitura, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos atos apuratórios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão Permanente terá validade até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria n0 031 de 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nConsiderando o Processo Administrativo nº 4000/15, que trata de requerimento de cessão de servidor para a Prefeitura Municipal de Niterói - RJ, sem ônus para esta Municipalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fazer a cessão da servidora pública municipal, JOSELICE BIZZO DA SILVA, matrícula 350/6, cargo de Professor Docente (A), sem ônus para esta municipalidade, com fundamento no inciso I, do artigo 87 da Lei Complementar nº 002/03.\r\n\r\nArt. 2º - A cessão se dará pelo prazo de 04/09/2015 a 31/12/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido ou se o interesse público o exigir.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1892021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 004/2015\r\n\r\nProcesso nº 53.468/2014. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia Especializada para execução de serviço de coleta de resíduos Públicos do Município de São Gonçalo. Fica remarcado para o dia 04/11/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1891611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1890704": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 011/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 011/2015, EXCLUSIVO para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativa Equiparada, objetivando a locação de tendas, cabines sanitárias, palco, cama elástica e sonorização para execução do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC. A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 14 de outubro de 2015, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Praça Gov. Mi guel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nEdgar Leite XavierDepartamento de Compras\r\n\r\nId: 1890704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892040": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 174/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 231.507,02\r\n\r\nBRASIL S/A IMP. MINERAL\r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 3.336,26\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda-(Interina)\r\n\r\nEDITAL N.º 175/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 778.134,07\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 54.702,53\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda-(Interina)\r\n\r\nEDITAL N.º 176/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.606,12\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda-(Interina) \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)CARLA SANTOS MELLO ALVES \r\n\r\nCPF/CNPJ: 003.253.487-66\r\n\r\nModalidade: Averbação\r\n\r\nAVB N° 0031 \r\n\r\nCódigo SMMA: LI0092.25151.2011\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nValidade: 25 de agosto de 2018.\r\n\r\nRecebido em: 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n2)GREENPEOPLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMETOS LTDA \r\n\r\nCPF/CNPJ: 21.746.980/0001-46\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO N° 0073 \r\n\r\nCódigo SMMA: LO073.18410/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nValidade: 15 de setembro de 2019.\r\n\r\nRecebido em: 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 077/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 06/08/2015, à servidora ROSE MARY DE SEQUEIRA MENDES, no cargo de Professor VI, Ref. C18, matrícula nº 1.02504-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 11.450 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C18\r\n\r\nprop. a 11.450 dias\r\n\r\nR$ 3.166,28\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.741,45\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 633,25\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 5.540,98\r\n\r\nCinco mil quinhentos e quarenta reais e noventa e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 078/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 06/08/2015, à servidora ROSE MARY DE SEQUEIRA MENDES, no cargo de Professor IV, Ref. C16, matrícula nº 1.07949-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 5.475 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C16\r\n\r\nprop. a 5.475 dias\r\n\r\nR$ 1.435,95\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n05 Triênios\r\n\r\n30%\r\n\r\nR$ 861,57\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.297,52\r\n\r\nDois mil duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta e dois centavos\r\n\r\nATO Nº 079/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora MARCIA LOPES DE CARVALHO, no cargo de Professor VI, Ref. C18, matrícula nº 1.02722-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C18\r\n\r\nR$ 3.166,28\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.741,45\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 633,25\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 5.540,98\r\n\r\nCinco mil quinhentos e quarenta reais e noventa e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 080/2015: Conceder o benefício de pensão (100%) a MARIA ANGÉLICA MADUREIRA PINTO, em parcela única (SEM PARIDADE), a partir de 17/08/2015, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a aposentadoria do servidor municipal ALVARO SILVESTRE LAGOAS, Calceteiro, Ref. GOA II, Nível II, Classe V, matrícula nº 3.00901-7, falecido em 17/08/2015, totalizando a importância de R$ 1.540,73 (mil quinhentos e quarenta reais e setenta e três centavos) reajustados conforme artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nATO Nº 081/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora ADRIANA RODRIGUES MOREIRA, no cargo de Professor V, Ref. C17, matrícula nº 1.06460-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C17\r\n\r\nR$ 3.015,51\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.658,53\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 603,10\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 5.277,14\r\n\r\nCinco mil duzentos e setenta e sete reais e quatorze centavos\r\n\r\nATO Nº 082/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora CLEUVÂNIA MARA DA SILVA GONÇALVES, no cargo de Professor V, Ref. B11, matrícula nº 1.06120-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c o parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B11\r\n\r\nR$ 2.871,92\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010 \r\n\r\n09 Triênios\r\n\r\n50%\r\n\r\nR$ 1.435,96\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.307,88\r\n\r\nQuatro mil trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos\r\n\r\nTERESÓPOLIS PREV.Em, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nSuely Alves Pires Diretor Presidente IPSPMT - Teresópolis Prev\r\n\r\nId: 1892040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO 1ª PRORROGAÇÃO DA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PP. 018/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da 1ª Prorrogação da Ata de Registro de Preços - Pregão Presencial: nº 018/2015, Processo: nº 0240/2015 - Vigência: 04 meses - Objeto: Óleo Die sel e Gasolina Comum - Licitante: POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA-EPP - CNPJ: 32.519.456.0001/59 - Valor Global: R$ 113.150,00. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1892095"
                        ],
                        "1891777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2015/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de negatoscópio, balança antopométrica, carro curativo, biombo, braçadeira, mocho odontológico, etc., para atender a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 16 de outubro de 2015, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1891777"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1891696": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 12/2015\r\n\r\nInstitui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o programa PROINTER de UNIDADE DE CONCILIAÇÃO DO INTERIOR.\r\n\r\nA PRESIDENTE e a CORREGEDORA-REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso da ordem constitucional com a ampliação do acesso ao Poder Judiciário e a rápida solução dos conflitos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência do PE 09 Projeto Piloto - Unidade de Conciliação no Interior em andamento em Duque de Caxias, com patrocínio da Corregedoria Regional e sob gestão da CAEP-COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de realizar conciliação em todas as fases processuais, na forma do Ato nº 58, de 22 de junho de 2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a CAEP tem por objetivo dar apoio técnico-operacional ao Juízo Auxiliar de Conciliação em primeiro e segundo graus, na forma do Ato n. 58/2011 de 22 de junho de 2011, inclusive quanto ao interior;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o compromisso deste Egrégio Tribunal com a entrega efetiva da tutela jurisdicional, de forma justa e em tempo razoável, em observância ao preceito do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, no âmbito deste Regional, o programa-piloto de apoio à conciliação PROINTER - UNIDADE DE CONCILIAÇÃO DO INTERIOR, que tem por objetivo implementar núcleos de conciliação por circunscrição que atendam às demandas das unidades do interior; \r\n\r\nArt. 2º. Fica a unidade subordinada à Presidência em integração com a Corregedoria Regional e ao Juízo Auxiliar da Presidência, inclusive para apoio à realização de pauta de audiência nos processos submetidos à sua jurisdição;\r\n\r\nArt. 3º. O Juiz Substituto será designado pela Corregedoria para atuação na Unidade e estabelecerá pauta semanal com inclusão de processos encaminhados pelas Varas da Circunscrição;\r\n\r\n§ 1º. A fixação do dia de realização da pauta de conciliação será às sextas-feiras e em outros dias da semana, de acordo com a conveniência do serviço, como definido pelo Juiz Auxiliar ou Substituto em exercício na unidade, inclusive, quanto ao número de processos a serem submetidos à audiência, partes envolvidas e fase de tramitação do feito.\r\n\r\n§ 2º. Recomenda-se a inclusão na pauta de conciliação de no mínimo 60 (sessenta) processos.\r\n\r\n§ 3º. Serão incluídos em pauta os processos iniciais, de conhecimento ou em fase execução;\r\n\r\nArt. 4º. O juiz da causa determinará, de ofício ou a requerimento das partes, a inclusão do processo na pauta de conciliação, consideradas as peculiaridades de cada caso, com encaminhamento à Unidade de Conciliação;\r\n\r\nArt. 5º. A unidade contará com servidores designados pela Corregedoria, dentre os assistentes de Juízes Substitutos disponíveis para atuação, conforme procedimento implementado pela CAEP;\r\n\r\nArt. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora-Regional do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1891696"
                        ],
                        "1891817": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1681/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0005823-85.2015.5.01.1000 - SEP, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SELMA SOARES MANHÃES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1891817"
                        ],
                        "1891575": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm, 23.09.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 128/91, de LAURA DE ANDRADE PASSOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa LAURA DE ANDRADE PASSOS, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1891575"
                        ],
                        "1891816": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm 28.09.2015\r\n\r\nProcesso nº 0005823-85.2015.5.01.1000 (SEP), de SELMA SOARES MANHÃES. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos e não computados em dobro para o cálculo da aposentadoria, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012, c/c o art. 6º, caput, do Ato TRT nº 89/2011”.\r\n\r\nProcesso nº: 0005661-90.2015.5.01.1000 - (SEP), de VERONICA MARTINS. Assunto: Licença para capacitação: “Defiro a concessão de licença para capacitação à interessada, no período compreendido entre 05/10/2015 a 23/11/2015, totalizando 50 (cinquenta) dias, visto que preenchidos os requisitos previstos na Resolução nº 147/2015 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como no art. 87 da Lei nº 8.112/90. À SEP para publicação e providências cabíveis”. (a) EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Desembargadora Corregedora no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1891816"
                        ],
                        "1891973": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 28.9.2015, no Processo TRT-PA-17527-2012-000-01-00-0, de TAIS NOBRE NOGUEIRA Assunto: Licença para acompanhar cônjuge: “Defiro à servidora TAIS NOBRE NOGUEIRA, licenciada por motivo de afastamento do cônjuge, nos termos do art. art. 84, § 1º, da Lei nº 8.112/90, o retorno a este Tribunal Regional do Trabalho de 1ª Região em 01/10/2015, assim como a licença trânsito de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar de 01/10/2015. À DANDD, para providências cabíveis, com posterior encaminhamento à DCOPE.” (a) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1891973"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1891661": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nCRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENÇO - 97667 - 18/08/2015\r\n\r\nGABRIELA BINS GOMES DA SILVA - 97420 - 23/09/2015\r\n\r\nRENAN BARBOSA DINIZ - 91944 - 26/08/2015\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nBARBARA GONÇALVES DE ARAUJO BRAGA, Código Funcional 90417, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PÚBLICO (PUC/MG) - tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nGiulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ em Exercício\r\n\r\nId: 1891661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1891757": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0008090-23.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Osmar Donizete Cândido [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente : Osmar Donizete Cândido - Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008207-14.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Maria de Fátima Gonçalves Marques [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRequerido: Juízo da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Tendência Cosméticos Ltda Alzira Maria Cremonez Simas Elizabeth Santos de Mesquita Sampaio \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente - Maria de Fátima Gonçalves Marques - Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008212-36.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Corregedoria \r\n\r\nRequerido: juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente - Corregedoria - Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891757"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1892026": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORREA\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/09/15\r\n\r\n29/09/15\r\n\r\nIV Simpósio Nacional-Gestão de Pessoas da Justiça doTrabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO\r\n\r\nAuditor Federal de Controle Externo - TCU\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n18/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nParticipar como Instrutor de TI-\"Auditoria de TI\"\r\n\r\n5,5\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n10/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos - O NOVOCPC\r\n\r\n2,5\r\n\r\nANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n07/09/15\r\n\r\n09/09/15\r\n\r\nParticipar do \"AposentadoRIA\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n07/09/15\r\n\r\n08/09/15\r\n\r\nVisita técnica em razão de mudança de leiaute\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARCOS JOSE CAMILO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n30/09/15\r\n\r\n30/09/15\r\n\r\nConvocação para perícia médica\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCristiane Della Nina\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n01/10/15\r\n\r\n02/10/15\r\n\r\nAcompanhar os trabalhos da COMIN\r\n\r\n1,5\r\n\r\nALINE LAWALL MENEZES MARTINS\r\n\r\nFC-04 - SECRETARIO CALCULISTA\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nCurso Juriscalc\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAnderson Aleixo de Souza Brito\r\n\r\nTéc.Judiciário-Assist.Secretário - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-Campos\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nApoioCorrecional- Res.Administrativa nº12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDaniel Batista Valle da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário- Assist.Secretário - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-Campos\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nApoioCorrecional- Res.Administrativa nº12/2012\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nTéc.Judiciário-Assist.Secretário - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-Campos\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nApoioCorrecional- Res.Administrativa nº12/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTéc.Judiciário-Assist.Secretário - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-Campos\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nApoioCorrecional- Res.Administrativa nº12/2014\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF -Substituto\r\n\r\nId: 1892026"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1891814": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP 686/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe da Seção, FC-5, da Seção de Atendimento ao Usuário do PJ-e Lavradio (SJU-1), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor: LOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO SECAPE-1/Chefe de Seção/Juliana Canongia Simmer\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1891814"
                        ],
                        "1891815": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm, 17.09.2015 \r\n\r\nProcesso nº: 0001021-78.2014.5.01.1000, de GELMINA CANDIDA DA SILVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência à servidora GELMINA CANDIDA DA SILVEIRA, tendo em vista que preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/03, e considerando, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 12/08/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis”. \r\n\r\n(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1891815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1892017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003037-61.2015.5.01.0000 - PA - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Requerente : Juíza do Trabalho Substituta Carolina Orlando de Campos - Requerido : Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, deferir o requerimento de remoção da Juíza Substituta Carolina Orlando de Campos para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, nos termos do voto do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva (Relator) e Edith Maria Corrêa Tourinho, que indeferiram a remoção, e os Desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que votaram pelo deferimento após a posse dos aprovados no concurso para juiz substituto em andamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1891902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0007492-69.2015.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Luiza Lanna da Silva Pires Costa [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRcdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiza Lanna da Silva Pires Costa\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de folhas 217 a 219 \r\n\r\nId: 1891902"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1891624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0062000-55.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ranti Máximo Gomes Ferraz [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda., Rcdo Ranti Máximo Gomes Ferraz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Agdo: Volkswagen Credito e Financiamento S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Volkswagen S.A., Agdo Claudia Ferreira dos Santos, Agte Volkswagen Comercio e Servicos Ltda., Agdo Volkswagen Credito e Financiamento S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0123200-20.2004.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rcdo: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ALCIDES MELO RIBEIRO, Rcdo Rcte CLARO S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0233900-31.1997.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: J 3 R COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Agte: JAIME DE OLIVEIRA DA COSTA, Agte: RICARDO FERNANDES COSTA\r\n\r\nAgdo: Gabriella Ventura Ribeiro - Sucessora de Carlos Henrique Ventura Ribeiro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriella Ventura Ribeiro - Sucessora de Carlos Henrique Ventura Ribeiro, Agte J 3 R COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0018400-42.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA A/C Socio, Réu: Denise Maria Marques Gen, Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior, Réu: Dayse Maria Marques Noval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0011100-81.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut NEIDE MARIA CLARO DA COSTA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000308-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Vilela Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Rosa Vilela Alves \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000397-33.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbert Gilson Pimenta dos Santos [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócio Roberto dos Santos Alves [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócia Eliana Pereira de Souza Alves [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócio Marcos Cesar Francisco das Chagas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P sócio Alexandre Cirino de Souza [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Valbert Gilson Pimenta dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0088100-39.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Vidal [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Nadir Vidal\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FERRARI JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR FERRARI JUNIOR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0225300-85.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001486-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Cesar Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001077-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses dos Santos Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Moyses dos Santos Machado\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0078400-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vicentino de Souza de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vicentino de Souza de Oliveira , Réu Itaú-Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0204700-33.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DO CARMO COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE EDUARDO DO CARMO COUTINHO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de outubro de 2015 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1891624"
                            ],
                            "1891876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001207-20.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rômulo Camara do Nascimento [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rômulo Camara do Nascimento , Rcte VM Ramos e Cia. Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de OUTUBRO de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1891876"
                            ],
                            "1891981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000050-55.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lontra Venial [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lontra Venial\r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo efetuada em audiência, às fls. 517, para manifestação em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-84.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILZA PEIXOTO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILZA PEIXOTO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.239 que determina que se informe, em 05 dias, acerca da existência de outras ações que também possam ser incluídas em pauta de conciliação. .\r\n\r\nId: 1891981"
                            ],
                            "1891938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000969-41.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Sergio Couto Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta apresentada na audiência de 24 de setembro de 2015, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-50.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE GERALDO DA COSTA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE GERALDO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada na audiência de conciliação do dia 21 de setembro de 2015, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1891938"
                            ],
                            "1891942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0005065-02.2015.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Excellense Rh Serviços Ltda. (Douglas Pedrosa de Andrade - OAB/RJ 131930)\r\n\r\nDestinatário(s): Excellense Rh Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 04 de novembro de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1891942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1890281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001276-07.2012.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Armenio Leal Lage [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Carmin Pereira Leal [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Panificação Nova Meriti Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000278-42.2013.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Cláudio Márcio Ribeiro Barbosa [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134600-57.2003.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: MÁRCIA AMORIM MOREIRA DE AZEVEDO (sucessora de Sérgio Luiz \\lucas de Azevedo) [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A sucessora de CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MÁRCIA AMORIM MOREIRA DE AZEVEDO (sucessora de Sérgio Luiz \\lucas de Azevedo)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Carneiro [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-44.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-02.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto da Silva Cerqueira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Ebgte Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-44.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Helena Domar Le Cocq D Oliveira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Ebgte: Rio Contemporanea Arquitetura ltda. [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helena Domar Le Cocq D Oliveira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Ebgdo: Rio Contemporanea Arquitetura ltda. [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Helena Domar Le Cocq D Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-50.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir Espírito Santo Leite [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-22.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Osmar Vetromille [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro da Rocha Herculano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Accentum Manutenção e Serviços Ltda.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001741-63.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabrício Pimenta de Avila [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Medidata Informática S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Medidata Informática S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000944-85.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Oséas Zampier [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ronaldo Oséas Zampier \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-49.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: José Cleubi Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: José Cleubi Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIA E DROGARIA S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-63.2014.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Stefano Gatti [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)], Ebgte: Claudejane Rodrigues de Araujo [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Maria da Rocha Sousa [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Stefano Gatti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000059-86.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: José de Paula Izidoro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: José de Paula Izidoro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000012-68.2014.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Shirlei Ferreira de Aguiar [Adv. Erica Cristina Ribeiro Cunha (OAB: RJ 125374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Ebgdo: MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Shirlei Ferreira de Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0397200-50.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Lino Jose da Cruz [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101300-82.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Karina dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Karina dos Santos Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2014.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Renan Santos de Souza [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renan Santos de Souza [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)], Rcdo: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Via Varejo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000045-22.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcte: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir da Silva de Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Rcdo: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000870-93.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Humberto Marinho Chaves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Humberto Marinho Chaves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-41.2009.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: MZ Dolly Confecções Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pilar Botelho Romio [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MZ Dolly Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2010.5.01.0067 - Ag\r\n\r\nAgvte: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Agvdo: Vitor Borges do Nascimento [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Agvdo: CASA E VIDEO HOLDING S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001212-78.2012.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson da Conceição [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-64.2008.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Zeli de Freitas Ruas [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002270-12.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdir da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Ebgdo: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001033-18.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Maria da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-31.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Jesus Sarmento [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Martins Comércio e Serviços de Distribuição , Ebgdo: Tribanco , Ebgdo: Farma Service Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Jesus Sarmento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002490-04.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)], Rcte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-45.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Ebgte: CLARO S/A ( sucessora de EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLARO S/A ( sucessora de EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Ebgdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte CLARO S/A ( sucessora de EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001748-54.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: SCA Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Fernanda Irene Savaris (OAB: RS 56729 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Mere da Silva [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)], Rcdo: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SCA Indústria de Móveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Magela Pereira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-19.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIS CARLOS GONÇALVES ROSA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002337-46.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcela Herdy Garcia [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000207-26.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thábata Maria de Andrade [Adv. Alex Leonello Teixeira (OAB: RJ 123266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2004.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. André Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação da Companhia de Santa ùrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação da Companhia de Santa ùrsula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001990-12.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Jeremias Casemiro [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1890281"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000942-80.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Pereira Arraes [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aliança Navegação e Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002197-40.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson de Azevedo Meira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111500-82.2006.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Werner Fabrica de Tecidos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Andre Giglio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Rogerio Braga [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Andre de Melo Tavares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Luis Fernando Nunes da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Osvaldino Roque [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Edson de Almeida Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Alexandre Justen [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Rudimar da Silva Patrocinio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Marcio de Castro Thaiss [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Marcos Laurentino Andrade [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Almir Vicente Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Walter Argon [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Antonio Rezende dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Arlan da Silva Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Isaias de Paula Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Marco Antonio Goncalves Otavio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Amarildo Martins de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Vagner Evangelista [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Valdecir da Cruz Loureiro Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Alex de Souza Tavares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Gerson Esteves de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Marcio Felicissimo Moraes Gomes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Anderson de Melo Tavares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Bruno Eduardo Bueno [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Leandro Medeiros de Melo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Marcio de Oliveira Braga [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Antonio Augusto da Cunha [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Jorge Eduardo Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Claudio Jose de Abreu Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Luiz Fernandes da Rocha [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Luis Gustavo de Araujo Coelho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Sebastiao dos Santos Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Alcir Vicente Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Marcos Henrique Theodoro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Cloves Nogueira Garcia [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Werner Fabrica de Tecidos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001410-91.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlan da Silva Mendes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000776-30.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Carlos Alberto Ferreira Borges [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Ferreira Borges [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000874-04.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Magno Nogueira Junior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Vicred Inormações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-70.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Cristine Godoy Bodstein Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristine Godoy Bodstein Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001295-39.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis - SISEP [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis - SISEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209600-36.1996.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISMAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001253-18.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Francisco de Souza Filho [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000272-81.2013.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Edmar Silva Ribeiro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Consignus Construção e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001943-50.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001101-59.2014.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jócelis Brust [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000133-90.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: João Batista Penha David [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Penha David [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001359-23.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Karla Saubel (OAB: RJ 58594 - D)], Rcte: Wellington Luiz Marciano Morias [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Luiz Marciano Morias [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Karla Saubel (OAB: RJ 58594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1010200-98.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBERTO MEDEIROS FERNANDES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002151-51.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosana Soares Dias de Oliveira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: ACIR VASSALLO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000173-03.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Kelly Cristina Chaves [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio da Silva Machado [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Amauri do Nascimento Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amauri do Nascimento Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001268-39.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Naziel da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001186-56.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joel de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Rcdo: Cooperativa de Educação e Trabalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: TRUST Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Wagner Teixeira Marques [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aereas S/A Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Nordeste Linha Aereas S/A Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: S/A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Varig Logista S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000490-38.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Rcdo: Maria Leila Simeão Beltrão [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092900-42.2006.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Carina Aglai do Carmo Gastão [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003189-89.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Silva Macedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moises Silva Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2014.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Cambuim [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTM S.A. Tec e Serv de Manutençao - em recup judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Agdo: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ligth Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110400-82.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Souza Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Rcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Flavio Souza Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-57.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Rodrigues Aveiro [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Rcdo: Convert Serviços de Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002659-85.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Machado Ferreira [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Rcdo: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSN - Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-79.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Oslon do Rego Barros (OAB: RJ 52747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daiane do Rosário Baptista [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001583-65.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Charles Gonçalves Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Charles Gonçalves Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000143-71.2013.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lúcia dos Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003350-68.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Siqueira da Silva Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001030-49.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Cleiton Cavalcanti de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Rcdo: Cleiton Cavalcanti de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Matta Sampaio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-56.2006.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Alves da Silva (espolio de) [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1890282"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001588-43.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Rodrigues Marques [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Rodrigues Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000402-24.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cicera Rosane Ferreira Xavier [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aridio Cabral Advogados Associados [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aridio Cabral Advogados Associados\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudiomir Ferraz Pinto [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudiomir Ferraz Pinto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-56.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Nunes de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wallace Nunes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002173-38.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Batista [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Batista \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000901-90.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espólio de Gilson Sores Amado n/p de GERSON SOARES AMADO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE Brasília Serviços de Informática Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL CLORIVAL FLORIANO DA SILVA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo MASSA FALIDA DE Brasília Serviços de Informática Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL CLORIVAL FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001320-12.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: José Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Rodrigues Gomes, Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001090-12.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maurilio de Fraga Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurilio de Fraga Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-44.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana Mirandola Gonçalves [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A. , Agdo TNL PCS S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044700-46.2002.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERNANI DE SOUZA PENA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERNANI DE SOUZA PENA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0271900-81.2005.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: KEPPEL FELS BRASIL S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Alves de Almeida [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Alves de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001663-02.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maria de Lourdes Matos Menezes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Agdo Maria de Lourdes Matos Menezes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190900-76.1996.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: KARGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Agte: PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001152-68.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Kelly Cristina de Araújo [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Agdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Agdo Kelly Cristina de Araújo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000443-37.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar Processo: 0000649-37.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neder Alves Machado [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000437-50.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welington Martins do Carmo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welington Martins do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Correa da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Agdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-55.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Marcio Pereira de Barros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Marcio Pereira de Barros, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001552-53.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agte: BPE Brasil Private Equity Group S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: James Alan Hopkin [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Agdo: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hexagonal Construções Ltda. , Agdo James Alan Hopkin\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001969-48.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Bruno Moura Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Moura Lima, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195100-88.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: David Jose da Costa [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roberto José dos Santos [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto José dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000368-13.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Costa Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Costa Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170800-88.2001.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002238-50.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Carla Ilce Pereira da Cruz Garcia [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Ilce Pereira da Cruz Garcia, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000335-95.2014.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nAgdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Wellington de Almeida [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CJF de Vigilância Ltda, Agdo Wellington de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001568-43.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erivelto Oliveira de Araújo [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erivelto Oliveira de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001823-63.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando José Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando José Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109600-98.1996.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA, Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1890284"
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                            "PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-54.2014.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio José da Silva Lima ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n2 - 0000045-23.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rio Solidário - Obra Social do Rio de Janeiro ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ) - Recorrido: Prissila de Oliveira Veríssimo ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ).\r\n\r\n3 - 0000071-76.2013.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rodrigo Falcão dos Santos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n4 - 0000094-43.2012.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: Edivaldo Batista de Andrade ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n5 - 0000099-26.2010.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Quemel Lelis Fandi ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Ney Duarte Montanari SP 149439 D ) - Recorrido: Quemel Lelis Fandi ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Ney Duarte Montanari SP 149439 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n6 - 0000169-20.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Edmilson Francisco Prado ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Edmilson Francisco Prado ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n7 - 0000246-72.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda., Eliana da Silva Damião Costa ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ).\r\n\r\n8 - 0000335-58.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Claudio Marques Pereira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Claudio Marques Pereira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n9 - 0000344-69.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ) - Recorrido: Allan de Marins Figueiredo ( Adv. Alexandre de Oliveira RJ 93840 D ).\r\n\r\n10 - 0000463-49.2010.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Vernei Jorge Stumpf ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ) - Recorrido: Vernei Jorge Stumpf ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n11 - 0000480-93.2010.5.01.0221 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ), Izequias Augusto Silva ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ), Izequias Augusto Silva ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n12 - 0000559-59.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Newton Ribeiro Nepomuceno ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n13 - 0000561-05.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: I Amaral Machado Ltda., Marco Antônio da Veiga Fateicha ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ).\r\n\r\n14 - 0000612-86.2011.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Otávio Paes Lemes de Araújo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Otávio Paes Lemes de Araújo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n15 - 0000621-04.2010.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcos José Manhães Barreto ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Associação das Pioneiras Sociais ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n16 - 0000634-72.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Pietro Costa Machado rep p/ Andrea dos Santos Costa ( Adv. Danielle Tauil dos Reis Freire RJ 103484 D ), Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Recorrido: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), Pietro Costa Machado rep p/ Andrea dos Santos Costa ( Adv. Danielle Tauil dos Reis Freire RJ 103484 D ), Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ).\r\n\r\n17 - 0000684-74.2011.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ) - Agravado: Ulisses dos Anjos de Almeida ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n18 - 0000745-75.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luis Eduardo da Silva Penna ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ).\r\n\r\n19 - 0000826-19.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Julia Auxiliadora Ribeiro de Souza ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n20 - 0000864-91.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bruno Soares da Silva. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Mini Mercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis LTDA. ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n21 - 0000869-04.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Off Shore Reparos Navais Ltda. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ) - Recorrido: ESTALEIRO MAUÁ PETRO-UM S.A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Marcelo de Oliveira ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ), THYSSENKRUP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - THYSSENKRUPP STELL ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n22 - 0000941-60.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Josania do Couto Mozer Klein ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. .\r\n\r\n23 - 0000988-34.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Brasil Kirin Bebidas Ltda ( Adv. Claudio Felippe Zalaf SP 17672 D ) - Recorrido: Fernando José Andrade de Souza ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ), Limpadora Top Clean Ltda ( Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas RJ 174785 A ).\r\n\r\n24 - 0001054-19.2010.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Trust Ltda., Araguanir Moreira Bezerra ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ), Niticoop Ltda., COOPASS-RJ.\r\n\r\n25 - 0001088-93.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leonardo Luiz de Campos ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Leonardo Luiz de Campos ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Leandro Catao de Abreu, Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n26 - 0001186-90.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cristiane da Silva Dias ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Cristiane da Silva Dias ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n27 - 0001228-12.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade do Grande Rio - Unigranrio ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ), Magno Moura Antunes ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ).\r\n\r\n28 - 0001291-63.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda., Daiana Freitas Basilio ( Adv. Wilson Alves Rocha Filho RJ 74897 D ).\r\n\r\n29 - 0001316-60.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marisa Lojas S.A ( Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza SP 208371 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Muniz Pessoa ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n30 - 0001410-02.2011.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., José Luiz Machado ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n31 - 0001415-53.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Igor Sá de Lima ( Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa RJ 124744 D ).\r\n\r\n32 - 0001464-97.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lucineia Furtado da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Vianense Supermercados Ltda. ( Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha RJ 135127 D ).\r\n\r\n33 - 0001513-78.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernando Luis da Silva Fonseca ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Em Recuperação Judicial), BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Banco BGN S.A. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ).\r\n\r\n34 - 0001588-06.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fabio Barcellos Cavadas ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n35 - 0001607-68.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Monica Pieleski ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n36 - 0001641-36.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Pedro Barbosa Tomaz ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Antonio Ferreira da Fonseca ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Jorge de Oliveira ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Domingos Sampaio ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n37 - 0001672-63.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marinéia Diniz Paiva ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Maristela E Marquiafave de Souza SP 176973 D ).\r\n\r\n38 - 0001717-42.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Medidata Informatica S.A. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Jacques Bentolila ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n39 - 0001738-85.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Milton Silva de Assis ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC ( Adv. Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz RJ 137952 D ), Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: Milton Silva de Assis ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ), EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC ( Adv. Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz RJ 137952 D ).\r\n\r\n40 - 0001755-59.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fabiano Lemos da Rocha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n41 - 0001769-63.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sebastião Leal da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Expresso Jundiaí Ltda ( Adv. Wilson Roberto Começanha SP 91904 D ), Libercon Engenharia Ltda ( Adv. Lilian Dal Secchi Bento SP 152138 D ), Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n42 - 0001794-14.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), ALVINEZ MARIA BORGES ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n43 - 0002027-48.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Adriana Trindade Lessa do Vale ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n44 - 0002181-13.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tatiana da Silva Detogne ( Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério RJ 165424 D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME.\r\n\r\n45 - 0003067-12.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Keilla Teixeira Lopes Garcia ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ).\r\n\r\n46 - 0005500-15.2007.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Rita de Cassia Faleiro da Costa Henrique ( Adv. Marcos Barbosa Vasques RJ 113516 D ) - Agravado: CLARO S/A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n47 - 0009200-39.2008.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Agravado: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Lilia Justino das Chagas ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n48 - 0036600-33.2003.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DIEGO MARTINS FREITAS DA SILVA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), LILIANE MARTINS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA, Maurício José Merile Balmaceda, Lucia Maria Amorim Costa e Silva.\r\n\r\n49 - 0041100-55.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pedro Assis Lopes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n50 - 0054600-82.2003.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ), Isaac Moises Bergier, MARCIA ROGIENFISZ, ZAHAV CONFECCOES LTDA ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ).\r\n\r\n51 - 0059100-06.2007.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO) ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Agravado: Ciro Jose da Luz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n52 - 0064600-16.2006.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: George Thomas Henney ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Associacao e Amigos Castro Alves ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 76091 D ).\r\n\r\n53 - 0122100-89.2007.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Antonia Regina Messias Fernandes Sena ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Luiz Alfredo da Gama Botafogo, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Paulo Cesar Prado Ferreira, Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n54 - 0126600-89.2009.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Eriete Aparecida do Carmo ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Agravado: ANA PAULA ALENCAR LOUREIRO PINTO DUARTE ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ).\r\n\r\n55 - 0139200-02.2008.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Carlos Ferreira Vaz ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n56 - 0178200-53.2002.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA ( Adv. Gercy dos Santos MG 52806 D ), JOSE RENATO PEREIRA ( Adv. Gercy dos Santos MG 52806 D ) - Agravado: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes RJ 148456 D ).\r\n\r\n57 - 0182400-96.2004.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MILTON SERGIO PIMENTEL ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n58 - 0185400-12.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sebastiao Jose da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Sebastiao Jose da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n59 - 0191500-80.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Jose Geraldo da Silva ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n60 - 0246900-42.1977.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ARQUIMEDES GITIRANA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n61 - 0303900-37.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Max Emilio dos Santos Ribeiro ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Neide Menezes dos Santos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Max Emilio dos Santos Ribeiro ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Neide Menezes dos Santos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1891467"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2008.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Lilia Justino das Chagas, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/10/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nRcdo: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., José Luiz Machado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/10/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001291-63.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Daiana Freitas Basilio, SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/10/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000246-72.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Eliana da Silva Damião Costa, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/10/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0054600-82.2003.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH\r\n\r\nAgdo: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Isaac Moises Bergier, MARCIA ROGIENFISZ, ZAHAV CONFECCOES LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Isaac Moises Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/10/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002181-13.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Tatiana da Silva Detogne\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/10/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000941-60.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Josania do Couto Mozer Klein\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/10/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001054-19.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Araguanir Moreira Bezerra, COOPASS-RJ, Niticoop Ltda., Trust Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPASS-RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/10/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0036600-33.2003.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: DIEGO MARTINS FREITAS DA SILVA, LILIANE MARTINS\r\n\r\nAgdo: Lucia Maria Amorim Costa e Silva, Maurício José Merile Balmaceda, FADOWIL S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FADOWIL S RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/10/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1891474"
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                            "1891810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000022-32.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Interportos Terminais e Logística Ltda. EPP [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Rcte: Ana Luíza Melchiades Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Mariana Colbert Brasil Melchiades Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Renata Colbert Brasil Melchiades Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Interportos Terminais e Logística Ltda. EPP [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Rcdo: Ana Luíza Melchiades Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Renata Colbert Brasil Melchiades Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Mariana Colbert Brasil Melchiades Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Interportos Terminais e Logística Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que acompanham contrarrazões, conforme despacho de fl.809 verso. \r\n\r\nId: 1891810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1890681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084300-87.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rodrigo Melgaço Rodrigues ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Rodrigo Melgaço Rodrigues ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos, e acolhê-los parcialmente em seu efeito modificativo para deferir diferenças de horas extras e intervalo intrajornada, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001239-65.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Embargado : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Socila de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA ( Clarissa Costa RJ97803D ), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Fundação de Estudos do Mar - FEMAR ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos; rejeitar os segundos e acolher parcialmente os primeiros para esclarecer que os honorários, na ordem de 15%, incidem sobre o valor da causa arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), tal como estipulado acima.\r\n\r\nProcesso: 0001458-70.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Embargado : Alcides Gonçalves Fidelis ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para sanar as omissões alegadas, mantendo-se o v. Acórdão embargado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0088700-74.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda. ( Bruno Miguel Sieiro Ferreira RJ133297D ), TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. ( Priscyla Doria Ferreira RJ135374D ), Soluções Energéticas de Transmissão e Controle Ltda. - SETEC ( Bruno Miguel Sieiro Ferreira RJ133297D ), - Embargado : MÁRCIA JORDÃO DE BARROS ( Antonio Dionisio Lopes Matos RJ87172D ), MARCELO JORDÃO DE BARROS ( Antonio Dionisio Lopes Matos RJ87172D ), Leni Jordão de Barros ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001910-71.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), Eros José de Lima ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Eros José de Lima ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração apenas para os esclarecimentos supra, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000066-84.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Guilherme das Dores Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos por inexistentes.\r\n\r\nProcesso: 0000395-22.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Jorge Luiz Cerqueira ( Carlos Alberto de Paula Berg RJ117475D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001138-21.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Marley Holanda Barreto ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1890681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1891825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000152-57.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Rodrigues dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0001216-43.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Filipe de Oliveira Sena Otoni [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Ebgdo: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Ebgdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucred Financiamentos S.A., Ebgdo Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1891825"
                            ],
                            "1891972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001170-62.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Cirlei dos Santos Silva Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Cirlei dos Santos Silva Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cirlei dos Santos Silva Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 544/546, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1891972"
                            ],
                            "1891971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001498-57.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Nazareth da Fonseca Solino [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Rcte: Henrique Landi [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Landi\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 519: \"Notifique-se o autor para regularizar a representação processual e dizer se ratifica o recurso ordinário\".\r\n\r\nId: 1891971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1892048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0215900-87.2002.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: EUGENIA FRANCISCA MAIA\r\n\r\nAgdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Jose Bispo dos Santos, Antonio Sant´Ana Sobrinho, Wallace Leal França\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Wallace Leal França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a devolução da notificação de fl. 150, ao Executado Wallace para ciência do v.Acórdão de fls. 142/145, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1891545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2A TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001131-37.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : BM TUBOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E SERVIÇOS LTDA ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), BARRA STEEL COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDAFRANCISCO ERNESTO ROCHA DE MATOS ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : BM TUBOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E SERVIÇOS LTDA ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), FRANCISCO ERNESTO ROCHA DE MATOS ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), TUBOSCAN BM COMERCIO DE TUBOS E AÇO LTDA ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), BARRA STEEL COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA - por unanimidade negar provimento ao recurso ordinário interposto por FRANCISCO ERNESTO ROCHA DE MATOS e ao recurso adesivo de BM TUBOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E SERVIÇOS LTDA e BARRA STEEL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1891545"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1891708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164000-74.1994.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJOSE PEREIRA DE CARVALHO - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), JOSE PEREIRA DE CARVALHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e do réu para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001119-49.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Nilson Ricardo Lima de Almeida ( Péricles de Souza Crispim RJ46366D ), - Recorrido : Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda.) ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Nilson Ricardo Lima de Almeida (OAB/RJ 101754).\r\n\r\nProcesso: 0000981-56.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Aniele Aparecida Oliveira Frazão ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000929-12.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ronian Bello Machado ( Marcel Alexandre Rosa RJ176353D ), - Recorrido : Estação da Massa Pizzaria e Confeitaria Ltda-ME ( Marcelo Worms Lopes Freitas RJ103001D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença apenas para excluir da condenação o pagamento pelo autor dos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, no valor de R$ 3.000,00. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 134, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001002-17.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : André Lopes Pereira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA (sucessora de Siemens Vai Metals Services Ltda) ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001025-43.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rogerio Pizão Magalhães ( Melina Corrêa Veloso RJ160862D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001221-72.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mario Candido da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Leonardo Salmoria SC32726D ), BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. ( Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ117511D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 361-verso, para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que inicialmente não conheciado recurso e no mérito, negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000780-50.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Izabel Renata Andrade ( Marcela Biscacio Huback RJ158521D ), - Recorrido : PROL Gestão Ambiental Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a determinação contida na r. sentença de pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000115-62.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MHB Logística e Transportes Ltda. ME ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Recorrido : Bruno Diniz Scaffo ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), Via Varejo SA ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000583-57.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonio Carlos Ferreira Dantas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, conhecer da arguição de inépcia da inicial e coisa julgada suscitada em contrarrazões, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001844-60.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Super Market - Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Michelle Sardinha de Souza ( Eliana de Moura Avramesco RJ142293D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 3.895,00 e para determinar a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Em face à redução da condenação, rearbitra-se seu valor em R$ 8.000,00 e custas em R$ 160,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0027800-79.2000.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ORIONE CUNHA E SILVA ( Edmilson Sobral Ferreira da Silva RJ113733D ), - Embargado : UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator\r\n\r\nProcesso: 0056600-92.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Espólio de Claudio Luiz Deslandes da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Casa do Couro Ferreira Medeiros ME ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar a confissão ficta da parte reclamante, acolher a arguição de cerceamento de defesa, decretar a nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, cabendo a oitiva das testemunhas e após a prolação de sentença, como o Juízo entender de direito. Prejudicada a análise dos demais tópicos recursais, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que rejeitava a preliminar de cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0060400-02.2005.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : ESTACIO CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Marcelo Gomes de Araujo ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Decisão de fls. 178, para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais (remuneração e ¿trezenos¿), conforme comando expresso contido na r. Sentença de fls. 42/46, em atenção ao período do reconhecimento do vínculo empregatício e, inclusive, em observância a majoração do valor da remuneração mensal para R$ 2.000,00 (dois mil reais) estabelecida no V. Acórdão de fls. 80/89, devendo para tanto ser refeita a conta, com a exclusão da contribuição previdenciária para terceiros destinadas ao denominado ¿Sistema S¿, tudo na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento..\r\n\r\nProcesso: 0000069-81.2014.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Cláudio Márcio Rodrigues Medeiros ( Bruno Chagas Baesso Barbosa RJ127688D ), - Embargado : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra Mansa ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0006007-77.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Henrique Barth ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para condenar a reclamada no pagamento de R$ 43.084,59, a título de 489,5 horas extras a 100% off-shore, corrigidos na forma estabelecida pela r. Sentença, à fl. 56-verso. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 44.000,00 e custas em R$ 880,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0190200-16.1996.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARCOS ANTONIO PINHEIRO RIBEIRO ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Agravado : GILBERTO GUIMARAES BOUÇASFORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), TRUST IMPRESSORES DE SEGURANÇA LTDA. ( Rafael Bispo de Filippis RJ159253D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. Esteve presente pelo réu, Dra. Isabela Valentim Alves (OAB/RJ 173253).\r\n\r\nProcesso: 0001883-20.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jeferson de Souza Nunes ( Andrea das Gracas Gomes RJ139549D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), IC Supply Engenharia Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891708"
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PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela PETROBRAS e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002408-33.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Deleon da Silva Lourenço ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Recorrido : Deleon da Silva Lourenço ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela PETROBRAS, e, no mérito, negar provimento ao apelo da 2ª ré, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a limitação da responsabilidade subsidiária da PETROBRAS e para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 700,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 35.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000016-90.2014.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Evandro dos Santos Souza ( ERIC DUTT ROSS RJ137445D ), - Recorrido : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito no item inépcia da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001192-73.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (nova razão social de Banco Finasa BMC S.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (nova denominação social de Finasa Promotora de Vendas Ltda.) ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Jose Carlos Valcarce da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001229-37.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Daniel Prates da Silva ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Silthur Construtora Ltda ( Jeison Martins Costa RJ156526D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002157-15.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Wellington Cassin dos Santos ( Mário Luiz Leonel Antoniêto RJ183165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2º reclamada (Petrobras) e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo sua condenação subsidiária nos exatos termos da sentença de 1º grau, conforme fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152900-18.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Brasanitas Empresa de Saneamento e Com. Ltda. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), Rede D´Or São Luiz SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Brasanitas Empresa de Saneamento e Com. Ltda. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), Elisabete da Costa Santos ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Rede D´Or São Luiz SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, dar-lhes provimento para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Mantidas as custas invertida a sucumbência. A reclamante está dispensada do recolhimento em face à gratuidade deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001204-44.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Auto Escola Ideal Car Ltda. ( Edevaldo de B Quitete RJ138486D ), - Embargado : Nilson Mariano de Lima ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa ao embargante, nos termos do artigo 538, § único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002423-51.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Antonio Craveiro da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S. A. ( Edimario Mendes da Silva RJ105287D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001557-50.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : José Eduardo Mendes de Sousa ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001553-86.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Evandro Nunes da Costa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Wal-Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Wal-Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Evandro Nunes da Costa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e a multa do art. 477 da CLT, bem como reduzir a indenização por danos morais para R$ 3.000,00, e negar provimento ao recurso do reclamante. Custas de R$ 680,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 34.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0141600-72.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D ), - Recorrido : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D ), Juliano dos Santos Silva ( Flavia Barreto Simao RJ106242D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001058-39.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Sérgio Neves Moraes ( Ygor Doné Ferrão RJ155507D ), - Recorrido : Caixa de Assistência a Saúde-Caberj ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), Caberj Integral Saúde S.A. ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito dar-lhe parcial provimento para deferir as férias em dobro com os reflexos legais em FGTS + 40%, a gratuidade de justiça, bem como a restituição das custas ao reclamante pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1891322"
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                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001261-53.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : - Agravado : Eva Cristina do Santos Landim ( Luana Vidal Souza RJ162766D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001250-49.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Denilson Reis de Oliveira ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Embargado : Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. - ME ( Daniel Steele Wiechmann RJ159796D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, determinando expressamente que a reclamada efetue o ressarcimento das custas ao reclamante. Opera-se o efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000982-97.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Ione Maria Rodrigues de França ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0041600-76.2002.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Francisco Recarey Vilar ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : Francisco Flavio Josino Pinto ( Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D ), Restaurante e Churrascaria Ipanema Ltda. - por una nimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000989-54.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda., José Otacilio da Silva ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001562-28.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Fabio de Oliveira Martinez Alonso ( Marcos dos Reis Fonseca RJ160575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0183100-06.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Embargado : Marco Antonio da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar os vícios existentes nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114100-26.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Maria Efigenia da Silva Branco ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Recorrido : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, que acompanhou o Exmo. Relator - voto proferido na sessão de 15.12.2014, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada por deserto; conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2006.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Fabiana Felix Duarte Moreira ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Embargado : Ageda Francisco Borges Figueiredo ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), Marcos Pinto da Cruz ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Eduarda e Marcos Curso de Idiomas Ltda ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Vicente Carlos Borges Figueiredo ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), International Student Cource Ltda ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0001672-29.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Marcelo Ferreira de Barros ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração porque ausentes os pressupostos dos artigos 897-A da CLT e art. 535 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0026300-90.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Marivaldo da Silva Santana ( Joao Tancredo RJ61838D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Multiportos Operadora Portuaria S.A. ( Jose Mauro Toledo Pinto RJ87086D ), - Recorrido : Multiportos Operadora Portuaria S.A. ( Jose Mauro Toledo Pinto RJ87086D ), Marivaldo da Silva Santana ( Joao Tancredo RJ61838D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos materiais para R$ 100.000,00 (cem mil reais), e no recurso do reclamante, deferir o pagamento de indenização por danos estéticos no valor de 10.000,00 e conceder honorários advocatícios no percentual de 10% e para deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Custas de R$ 2.002,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 100.100,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001151-48.2010.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Antonio Uliana Neto ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que determinava a incidência de juros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica Soares Cazzola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891475"
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                            "1891706": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000539-02.2011.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Isabella Cardoso da Silva ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Agravado : Riana Táxi Aéreo Ltda. ( Felicio Eduardo Taveira de Paulo RJ44929D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, por inaplicável nesta Especializada, determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para o regular prosseguimento da execução como ele entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000453-40.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Marcelo Macieira da Costa ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcelo Macieira da Costa ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação as horas extras advindas da inobservância da jornada noturna reduzida e indenizações por dano moral decorrentes do uso de fantasias e para incluir na condenação o pagamento de 30 minutos extraordinários por dia trabalhado, com adicional de 50% e reflexos em RSR's, FGTS (depósito e multa de 40%), aviso prévio, férias mais 1/3 e 13º salários, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Mantém-se o valor da condenação fixado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1891706"
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                            "1891979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072400-91.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : ANTARES EDUCACIONAL S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio HospitalarBruno Simões Schulze ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001368-88.2014.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Rosana Maria Benevides Carvalho ( Karina Emy Fujimoto RJ111772D ), - Agravado : Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.Maria Zelia Benevides CarvalhoZalmir Couto de CarvalhoEdson Correa da Silva ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP ( Georgia Vaz do Amaral RJ99288D ), Georgia Rosangela Soares LuzSilvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Zimar da Silveira CostaHelter Jerônymo Luiz Barcellos - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por formação irregular.\r\n\r\nProcesso: 0142800-89.2002.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : CRISTINA MACHADO DE SOUZA ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - Agravado : ROSILENE DA SILVA FREITASADACIL DA COSTAL & C PREST - SERVICE LTDA ( Neusimar Vieira de Jesus RJ81019D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, por inaplicável nesta Especializada, determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para o regular prosseguimento da execução como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008300-18.2009.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Paulo Joaquim Ferreira Gomes ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), Paulo Joaquim Ferreira Gomes ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), AMAURY TÁCIO SANTOS DE OLIVEIRA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178100-78.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Leonardo Pacheco de Carvalho ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de 1º grau, determinar a retificação dos cálculos de liquidação para que seja corretamente subtraído dos valores devidos ao exequente o valor da multa que lhe foi imposta na decisão de mérito e, em consequência do provimento deste apelo, deve ser excluída da condenação a multa imposta, por litigância de má-fé, à reclamada, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000886-67.2010.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Elisabete Rosimeri Gomes da Conceição ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. ( Roberta Scopel de Amorim RJ137148D ), Marcos Antonio Fejoli - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, afastar a extinção da execução, devendo o Juízo de 1º grau prosseguir na execução como entender de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1891979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1891500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000498-31.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Luciano de Araújo Toledo ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Embargados: Garboni Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Fátima Teixeira Martins RJ110270D ) e Tappi Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ( Fátima Teixeira Martins RJ110270D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000757-26.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) -Embargados: BRASCOP - Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ) e Luciane Reis da Silva da Conceição ( Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ154299D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001619-68.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Elias Xavier de Assis ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002072-43.2013.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Priscila Teodoro Gomes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0106200-65.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Rigotex de Avelar Industria Textil Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargados: Ana Paula Monte Mor Silva Oliveira ( Mário Carvalhosa Taveira RJ53917 ), Leonardo Monte Mór Silva Oliveira e Emanueli Monte Mór Silva Oliveira - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher-los parcialmente para suprir a omissão apontada e corrigir erro material, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1891500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1891941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0113700-17.2002.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colfaman Engenharia e Conservação Ltda [Adv. Luciana Tavares Pinto (OAB: RJ 104449 - D)], Agdo: Luiz Fernando Maranha Mendes , Agdo: Maria Regina Penha Dolabela [Adv. José de Paula Miranda Alves (OAB: MG 28795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Regina Penha Dolabela\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo autor às fls. 393/395, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891941"
                            ],
                            "1891935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0113700-17.2002.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: Colfaman Engenharia e Conservação Ltda, Luiz Fernando Maranha Mendes , Maria Regina Penha Dolabela\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luiz Fernando Maranha Mendes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo autor às fls. 393/395, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1891924": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000004-12.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Igor de Oliveira Apollonio [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sollaxnews Shipes Services Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor de Oliveira Apollonio, Rcdo Sollaxnews Shipes Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 156/158, que DENEGOU SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1891924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1891957": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2005.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Onofre Soares Franco Filho [Adv. Joao Bosco Moreira (OAB: MG 70689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Onofre Soares Franco Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pela reclamada às fls, 739/743. \r\n\r\nId: 1891957"
                            ],
                            "1891385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0241200-51.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CSN Cimentos S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Odilon Graca de Queiroz Filho ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001712-49.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - Recorrido : Alessandro Fontes da Silva ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2008.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Agravado : José Américo Monteiro de Moura ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que extras comprovadamente pagas sejam deduzidas nos termos da OJ nº 415 da SDI-I do C. TST, conforme a fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001975-29.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Recorrido : Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para: (a) determinar a inclusão na base de cálculo da cota de aprendizagem da reclamada as funções atreladas às atividades de asseio e conservação, como faxineiro e limpador de vidros; (b) majorar a indenização por dano moral ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); dar parcial provimento ao recurso da reclamada para conceder-lhe o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da sentença para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c', do C. TST, arbitra-se em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0026600-12.2007.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Contax - Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Daiane Guimaraes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, devendo ser observado para a apuração do valor devido a título de seguro-desemprego, o ultimo salário da autora, no valor de R$ 546,60 e a tabela para cálculo do valor da parcela do seguro-desemprego relativa ao período de 06/2006, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001139-56.2010.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda/Massa Falida de ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Manoel Augusto da Silva (Espolio de) n/p Monik Lorena Lorran da Silva e Augusto Lorran da Silva, representados por sua mãe Edjelma Virginia de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do tópico recursal relativo à multa do artigo 475-J, do CPC, por ausência de interesse recursal no particular e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2015. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1891385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1891531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000269-94.2012.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Embargada : Companhia Brasileira de Açucar e Alcool ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1891531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001273-98.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Gonçalves da Costa \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de acórdão : ... A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria vencida a Juíza Patricia Pellegrini, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1891251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1891678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000861-68.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Egenilson dos Santos Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Eficciente Lighting Produção Indústria Comércio de Lâmpadas [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Egenilson dos Santos Souza , Rcdo General Eletric do Brasil Ltda. , Rcdo Massa Falida de Eficciente Lighting Produção Indústria Comércio de Lâmpadas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1891939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000007-93.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Volta Redonda), Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). Recorridos : Gilson Costa (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D), Infornova Ambiental Ltda. (Dr. Wilson Duarte de Carvalho OAB/RJ122677D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo voluntário e do reexame e, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Volta Redonda. Prejudicado o exame dos demais tópicos do apelo. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000009-71.2014.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Flávio Correia de Lima Junior (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger OAB/RJ83474D). Recorridos : Atento Brasil S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. (Dr. Igor Henry Bicudo OAB/SP222546D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a extinção do contrato por pedido de demissão, deferindo férias + 1/3 proporcionais, gratificação natalina proporcional, devendo a Ré comprovar o regular depósito do FGTS; e para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré. Mantido o valor da causa e invertido o ônus da sucumbência. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire por entender não comprovada a dissolução do contrato.''\r\n\r\nProcesso: 0000027-32.2014.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Viação Pavunense S.A. (Dra. Fernanda Ferreira Ribeiro OAB/RJ165153D). Recorrido : Valtencir Santos da Silva (Dr. Edson de Souza Rodrigues OAB/RJ122479D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação de multa de embargos protelatórios. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000045-08.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). Recorridos : Aldilaine Tostes Dias (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB/RJ110836D), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Júlio Kahan Mandel OAB/SP128331D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo ordinário e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir o Município de Volta Redonda da lide. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000122-68.2013.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Jockey Club Brasileiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Juliano Menezes Battisti (Dr. Márcio Abreu Fernandes OAB/RJ110909D). Recorridos : Juliano Menezes Battisti (Dr. Márcio Abreu Fernandes OAB/RJ110909D), Jockey Club Brasileiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos, salvo os temas sobreaviso e multa por falta de sucumbência e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para afastar a condenação de salário profissional. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000275-31.2013.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : JOSÉ VICENTE MOURA AROXA (S) (Dr. Wilson Alves Rocha Filho OAB/RJ74897D). Agravado : União Federal (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro), NORMA SANTA ROSA DE MACEDO (Dra. Dionice Franca Varon OAB/RJ23769D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, de ofício, DECLARAR EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, os presentes embargos de terceiro por falta de legitimidade ad causam do embargante para propor. A Des. Cláudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação.''\r\n\r\nProcesso: 0000340-23.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcos Caldas Martins Chagas OAB/MG56526D). Recorridos : CJF de Vigilância Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Robson Ribeiro Cipriano (Dr. José Maria Savergnini OAB/RJ74611D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo; INDEFERIR a suspensão do feito; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo recorrente e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, BANCO DO BRASIL S.A. Prejudicado o exame dos demais tópicos do apelo. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000435-04.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco do Brasil S/A (Dr. Wallace Eller Miranda OAB/RJ165509A). Recorridos : Daniel Cabral Esteves (Dr. João Carlos Fabre dos Reis OAB/RJ87083D), C.J.F. de Vigilância Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo recorrente e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2º reclamado, Banco do Brasil S.A. Prejudicado o exame dos demais tópicos do apelo. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes). Recorrida : Marta Valéria Souza Gomes dos Santos (Dr. Thiago Ávila Florim OAB/RJ174090D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, inclusive o reexame e, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que sejam aplicados os juros de mora nos termos do entendimento sedimentado pela OJ nº 7, inciso II, do Tribunal Pleno do TST. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à liberação dos depósitos de FGTS.''\r\n\r\nProcesso: 0000601-49.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio-Ambiente Ltda. (Dr. Paulo Elísio de Souza OAB/RJ18430D). Embargado : Júlio César do Nascimento Graça (Dra. Juliana Muniz Mansur OAB/RJ149631D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante multa de R$ 50,00, valor equivalente a 1% do valor da causa (R$ 5.000,00), conforme autorizado pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, pela oposição de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios.''\r\n\r\nProcesso: 0000672-13.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Itaperuna), Município de Itaperuna (Procuradoria do Município de Itaperuna). Recorrido : Ivan Ramos da Fonseca Filho (Dr. Marcos Vinícius Novaes de Castro OAB/RJ152330D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e do reexame necessário, rejeito a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a prescrição total, extinguindo o pleito com resolução de mérito, mantida a gratuidade. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000673-14.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Angra dos Reis), Município de Angra dos Reis (Procuradoria do Município de Angra dos Reis). Recorrido : WAINA CRISTINA BREXIANE PINA (Dr. Cid Fernandes de Magalhães OAB/RJ83666D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; acolher a preliminar arguida pelo reclamado e, ainda, em grau de reexame necessário, anular a sentença e DECLARAR a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho para julgar esta lide, determinando a remessa dos autos para a Justiça Comum.''\r\n\r\nProcesso: 0000681-28.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Joyce Grijó Teixeira Nogueira (Dra. Janaína Siqueira Paes OAB/RJ59868D). Recorrido : SR Tabet Celulares Ltda. ME (Dr. Leonardo Paschoal da Silva OAB/RJ130059D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000976-19.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nilópolis), Município de Nilópolis (Procuradoria do Município de Nilópolis), Paulo Bezerra da Silva (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ72990D. Recorridos : Paulo Bezerra da Silva (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ72990D), Município de Nilópolis (Procuradoria Município de Nilópolis).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e do reexame e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reconhecida a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 142/143, por negativa de prestação jurisdicional, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que sejam analisados os aspectos abordados. Restou prejudicada a análise dos demais tópicos recursais, inclusive do recurso do reclamado e do reexame.''\r\n\r\nProcesso: 0001001-32.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (Município de Nilópolis), Município de Nilópolis (Procuradoria do Município de Nilópolis), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ97960D). Recorridos : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ97960D), Cláudia Trajano Machado (Dr. Eli Tavares dos Santos OAB/RJ74412D), Município de Nilópolis (Procuradoria Município de Nilópolis).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos voluntários e do reexame necessário, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª reclamada para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo voluntário do 2º reclamado e ao reexame necessário para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Nilópolis. Custas de R$ 500,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre o novo valor da causa, arbitrado em R$ 25.000,00. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0001164-62.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Net Rio Ltda. (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ67077D). Recorridos : G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. (Dr. Bruno Bernardo Plaza OAB/RJ100516D), Alexandre da Silva (Dr. Gabriel Nunes Adão OAB/RJ165242D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir obscuridade, sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0001381-09.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rodrigo de Carvalho Fiorio (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D). Recorridos : Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Rodrigo de Carvalho Fiorio (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamado para fixar que a partir de fevereiro de 2010 o reclamante estava submetido à jornada de 8h e, portanto, deverá ser utilizado o divisor de 220 para apuração de salário/hora, no período, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor. Deferida a gratuidade ao autor, que não interfere no reembolso das custas pagas pela Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0001621-67.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Valdeci José da Silva (Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ38692D). Recorrido : Harsco Metais Ltda. (Dra. Flávia Martins Gonçalves de Azevedo OAB/RJ124381D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, salvo quanto ao pleito sucessivo de aplicação da Súmula 340, do TST, por falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002135-91.2013.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria da Conceição Rodrigues (Dr. Mauro Carvalho Melo OAB/RJ172023D). Recorridos : Município de Quissamã (Procuradoria do Município de Quissamã), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Advogado nos Autos).''...por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Sr. Des. Ivan Alemão, que redigirá o acórdão. '\r\n\r\nProcesso: 0002997-92.2013.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria do Município de Santo Antônio de Pádua). Recorridos : Júlio de Paula Coelho (Dr. Antônio de Pádua Pereira Schmith OAB/RJ55513D), Elo Locação e Serviços Ltda. EPP (Sem Advogado nos autos).''...por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, exceto quanto aos temas “danos morais e honorários advocatícios”, por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária do Município, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098100-66.2009.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Izis Gonçalves de Freitas (Dr. Jackson Batista de Oliveira OAB/RJ85042D). Embargado : BANCO BRADESCO SA (Dra. Dilcinea da Silva Reis OAB/RJ112422D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para suprimir o erro material para onde consta ''aplicação dos juros a partir do pagamento'' lê-se ''até o pagamento'', sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0138100-83.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Sônia Latge Milward de Azevedo (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ93431D), Gilberto Batista da Silva (Dr. Aderson Bussinger Carvalho OAB/RJ1511B), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Região (Dr. Sérgio Batalha Mendes OAB/RJ62857D). Recorridos : Gilberto Batista da Silva (Dr. Aderson Bussinger Carvalho OAB/RJ1511B), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Região (Dr. Sérgio Batalha Mendes OAB/RJ62857D), Walter Telles (Sem Advogado Nos Autos), Sônia Latge Milward de Azevedo (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ93431D), Elias Avila de Andrade (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER dos apelos, rejeitar o requerimento de extinção por perda de objeto e, DAR PROVIMENTO aos apelos de SÔNIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO e de GILBERTO BATISTA DA SILVA, e PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do SINDICATO para afastar do dispositivo da sentença a quo a seguinte declaração da ação movida pelo sindicato: ''declarando a irregularidade das eleições do SINTERGIA para o mandato 2006/2009, ou seja declarando nula a eleição sindical do triênio 2006-2009, porquanto manifesto o vício na manifestação da vontade coletiva'' e ainda no apelo do Sindicato para afastar as penalidades pecuniárias impostas a ele com fundamento da litigância de má-fé. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891939"
                            ],
                            "1891936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0096900-66.2002.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : EDITORA JB S/A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) (Dr. Gustavo Antônio Feres Paixão OAB/RJ95502D). Embargados : SANDRA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA (Dr. José Aleudo de Oliveira OAB/RJ16376D), VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Dr. Luís Cláudio Amorim Barreto OAB/RJ 83897D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1890432": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "0000025-72.2013.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ricardo Barbosa Gonçalves [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Rcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Barbosa Gonçalves , Rcdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao monocratica de fls 266/268.ADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1890432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1890960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001145-70.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEmbargante: Viação União Ltda \r\n\r\n[Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Antonio Lima Alves\r\n\r\n[Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Lima Alves\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"Notifique-se o autor para se manifestar sobre os embargos de declaração da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1890960"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-75.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 908/909 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-96.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Peixoto Soares [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: TANIA BARROS FREIRE, Réu: MICHELLE PLUBINS BULKOOL, Réu: DAVID JOSE MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Peixoto Soares\r\n\r\nAnte o contido na certidão e ônus reais do imóvel indicado pelo autor e verificado não pertencer aquele a nenhum dos reclamados, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Gonçalves Dias [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Gonçalves Dias \r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0000063-50.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 387/388, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PERROTA TELES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECELULAR IMPORTACAO COM ELETRO ELETRON LTDA, Réu: Hernani Glatt, Réu: Ricardo Greco Citrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PERROTA TELES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andrade Cardozo [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Instituto Infraero de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência dos honorároios ora estimados, devendo comprovar o deposito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Fraga Nery [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Fraga Nery \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 243/244, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-36.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Menezes de Oliveira [Adv. Regivania de Souza (OAB: RJ 170004 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Menezes de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados no Juízo deprecado, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0075700-80.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Andre Lima Trece [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda. [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)], Réu: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Réu: JADER CHARLES MALAFAIA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Andre Lima Trece\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 386/387. \r\n\r\nProcesso: 0001274-24.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Rossi Oliveira de Melo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Rossi Oliveira de Melo, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nIndefiro o peticionado pela ré quanto a indicação de outros bens, por já se encontrar devidamente garantido o Juízo. Ao reclamante para contestar os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001242-19.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Seabra [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Seabra\r\n\r\nAo reclamante para apresentar os cálculos da diferença devida, no prazo de 10 dias, observando-se a data dos últimos cálculos e aquela do efetivo cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré. \r\n\r\nProcesso: 0210700-04.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Francisco Lobato (OAB: RJ 39214 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BARCELLOS SOBRAL [Adv. Jose Tarcisio Caldas de Souza (OAB: RJ 2162 - D)], Réu: JOAO BARCELOS SOBRAL JUNIOR, Réu: OTAVIO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência e manifestação acerca dos documentos auferidos em consulta à JUCERJA, observando-se não se encontrar nenhum dos reclamados incluídos nos contratos sociais das empresas pesquisadas, ressaltando, desde já, a ineficácia de indicação de supostos parentescos porventura verificados. \r\n\r\nProcesso: 0000491-66.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Vital [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Vital\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 26.011,29 ou 2.070.438,37 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. Ademais, à patrona da reclamante para atualizar seus dados perante o Distribuidor deste E. TRT, face a devolução da notificação a ela encaminhada com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0027300-35.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, devendo a patrona do autor juntar, no prazo de 5 dias, o respectivo atestado. \r\n\r\nProcesso: 0070900-09.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Sergio Mendes da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ reclamanda para cumprir a obrigação de fazer a qual foi condenada, conforme requerido pelo autor à fl. 740, no prazo de 15 dias, informando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001377-02.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cândido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Rita de Cássia Pinho Marques , Réu: Zilma Nunes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Cândido \r\n\r\nAo reclamante para esclarecer o ora peticionado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-12.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO S/A (atual denominação de EDITORA JB S.A.) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Paulo Roberto Franco Marinho, Réu: Grupo Docas Investimento S/A, Réu: Tim Participações S/A, Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S/A, Réu: Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-81.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GONCALVES LEITE [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CANTAO [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GONCALVES LEITE\r\n\r\nAo autor para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra em pasta própria nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001340-72.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista Reis [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Réu: Sérgio Ianibelli (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Batista Reis\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fl. 119, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte a parte, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DE OLIVEIRA ELIZARDO DUARTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE DE OLIVEIRA ELIZARDO DUARTE\r\n\r\nAo reclamante para retificar os cálculos, conforme determinado na sentença de fls. 339/340. \r\n\r\nProcesso: 0106900-52.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTA BARBARA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: HAYLTON BASSINI , Réu: GERALDO AUGUSTO GOUVEA , Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTA BARBARA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 53.764,34 ou 4.270.400,32 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0114300-44.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Caetano [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: AGR Produtos Alimenticios Ltda., Réu: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA ANDRADE, Réu: Ana Rita Dias dos Santos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Caetano\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0044700-48.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)], Réu: GERSON CAMPINHO FERREIRA, Réu: MAURO CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do ofício e documentos de fls. 237/242 encaminhados pelo 9° Ofício de Registro de Imóveis - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130100-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santos de Almeida [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Dharma Transportes Ltda., Réu: Jose Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-71.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda., Réu: ADIMILSON GOMES DA SILVA (sócio), Réu: MARLY FERNANDES DE BRITO (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-89.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS FELICIO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS FELICIO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-27.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane Cruz e Souza [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane Cruz e Souza, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 14.394,45, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 5.039,05, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0119400-77.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde de Jesus Pinto Mendes [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Planeta Azul Limitada, Réu: Kelly Silene Souto Maior , Réu: Altina Maria de Souza (sócia) [Adv. Agar de Souza Costa (OAB: RJ 71626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde de Jesus Pinto Mendes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-24.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA COSTA PINTO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)], Réu: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos, Réu: JOSE COTIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA COSTA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-95.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: LUCA PADOVANO [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S/A [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 807, devendo em 5 dias indicar meios de execução, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001152-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim de Souza Lima [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfim de Souza Lima\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com a comprovação do pagamento de mais uma parcela, sob pena de perda da prova. Registro que o intervalo entre as parcelas não poderá ser superior a 30 dias. Novo atraso ensejará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001149-90.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria Kropf Machado [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria Kropf Machado \r\n\r\nAo reclamante para ciência da indicação de bens da executada às fls. 161/194, bem como para, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse, vindo com RGI atualizado, se for o caso de haver interesse em penhorar imóveis da executada. \r\n\r\nProcesso: 0134800-63.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Patricia Anselmo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Patricia Anselmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-29.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS DE ARAUJO , Réu: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-09.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROSA PEREIRA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ROSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-85.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro dos Anjos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid Ferreira Janeiro [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-07.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU RODRIGUES QUEIROS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: Kelly Antunes Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU RODRIGUES QUEIROS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-17.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cândido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. EPP [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Cândido \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELBER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELBER CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-60.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE MOURA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE MOURA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Mendes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Roberto Pereira dos Anjos [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Mendes, Aut Roberto Pereira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-42.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY M DE OLIVEIRA GILA [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)], Réu: JANUALDO BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY M DE OLIVEIRA GILA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-70.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIEZIO ALVES FRANQUILINO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MAURO CESAR CONCEIÇÃO JUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIO ALVES FRANQUILINO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-86.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea do Nascimento [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Nilson Villas Boas, Réu: Margaret da Costa Pacheco Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea do Nascimento, Réu PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nEm que pese a decisão proferida às fls. 77/77v, tomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nId: 1889964"
                            ],
                            "1889963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0085300-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Goncalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028200-86.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea do Nascimento\r\n\r\nRéu: PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Nilson Villas Boas, Margaret da Costa Pacheco Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Margaret da Costa Pacheco Nascimento, Nilson Villas Boas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm que pese a decisão proferida às fls. 77/77v, tomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001614-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Luis Oliveira da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo reclamante para fornecer seu atual endereço, em 30 dias, sob pena de entender este juízo pela renúncia ao direito de ser reintegrado, com o consequente arquivamento com baixa do feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889963"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000984-06.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Roze Gomes [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Operação de Utilidades [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Roze Gomes \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 193, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ASSIS NUNES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNICACAO EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ASSIS NUNES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001096-43.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Corrêa Júnior [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativus Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda ME, Réu: Quênia Silva de Oliveira, Réu: Mário Henrique Bittencourt Epstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Corrêa Júnior\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113800-14.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, Réu: JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO, Réu: VALERIA FARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 294 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução ou dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz Alves Labrujo [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Esped Auto Center Ltda. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz Alves Labrujo\r\n\r\nPagar a perícia, de acordo com suas possibilidades econômicas, em quantas parcelas forem necessárias, sendo certo que a perícia apenas será iniciada após o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0120100-45.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Peres [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut José Ricardo Peres , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 522: \"Tenho por correto o recolhimento previdenciário comprovado nos autos, restando extinta a presente execução. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com baixa.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-63.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Durão da Silva [Adv. Ricardo Barbosa Mendonça (OAB: RJ 156699 - D)]\r\n\r\nRéu: Vânia Alves de Oliveira [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Durão da Silva \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 32, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-73.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CRISTINA MARIA MARTINS [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: LIGIA LINDBERGH SILVA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: LIGIA LINDBERGH SILVA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: MARCOS CALIFRER TRAPANI [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: MARCIA BRANCO DA FONSECA SILVA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: SYLVANIA ABREU DAL PRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)], Aut: SYLVANIA FREITAS DE ABREU [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)], Aut: WALDYR MACHADO RIBEIRO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA MARTINS, Aut LIGIA LINDBERGH SILVA, Aut LIGIA LINDBERGH SILVA, Aut MARCIA BRANCO DA FONSECA SILVA, Aut MARCOS CALIFRER TRAPANI, Aut MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS, Aut SYLVANIA ABREU DAL PRA, Aut SYLVANIA FREITAS DE ABREU, Aut WALDYR MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 1745, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Almeida\r\n\r\nCiência da pconsulta ao convênio do Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar de Vasconcelos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cesar de Vasconcelos\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 521/523, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-89.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Santos de Araújo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Santos de Araújo \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 1419, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-11.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Josef Malka y Negri [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: Isaac Malka y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ROMAR GERPE\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-27.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Airany Mota Borges [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo de Bom Lanches Doceria e Lanchonete [Adv. Priscilla Viola Pinto da Silva (OAB: RJ 155628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airany Mota Borges , Réu Tudo de Bom Lanches Doceria e Lanchonete \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 77, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Custódio Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Bianca Custódio Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 842: \"Tendo em vista que a parte autora apresenta novos cálculos à fls. 827/841, intimem-se as reclamadas para vista, em 10 dias sucessivos\". \r\n\r\nProcesso: 0000012-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 126/127, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-82.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (massa falida de), Réu: Manuel Gonçalves Teixeira, Réu: Maria Virgínia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 505, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-27.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva, Réu Restaurante e Bar Europa Ltda.\r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiências para eventual homologação do acordo mencionado à fl. 527, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Antunes de Azevedo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)], Réu: Pentair Water do Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Antunes de Azevedo\r\n\r\nEsclareça se pretende a desconsideração da pessoa jurídica, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-21.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duarte Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,e m 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Solano [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Solano\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 256, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-79.1981.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO LAURINO CAMELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIQUE EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES, Réu: Lea Francisco Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO LAURINO CAMELO\r\n\r\nEsclareça o reclamante o seu pedido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Conceição [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Conceição \r\n\r\nCiência da decretação da falência da reclamada nos autos do processo 0374211-77.2010.8.19.0001 em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e, também, para que informe o interesse na expedição de certidão para habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000185-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Álvaro Pinheiro [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Philippe Machado Urbano da Silva, Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda. , Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio , Réu: Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva, Réu: Isoleta Fonseca Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Álvaro Pinheiro \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049300-36.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL POSE VAZQUEZ [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL POSE VAZQUEZ\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, em conformidade com o acórdão de fls. 629/634, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-10.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Almeida Ferreira [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mirian de Almeida Ferreira, Réu Probank S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 161, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0093500-50.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Motta [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferc 2006 Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Motta \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 187, bem como ciência da petição de fls. 190/193. \r\n\r\nProcesso: 0182400-44.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AUGUSTO CAEIRO [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO AUGUSTO CAEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1595, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-62.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GAMA PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GAMA PAULA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.686 v, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Oliveira Leal [Adv. Marcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 - D)]\r\n\r\nRéu: Solumar 2007 Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Fernando Di Giorgio Ribeiro Esteves (OAB: RJ 102649 - D)], Réu: Qpraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: QPraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda,n/p Sr.Luiz Edmundo Xavier de mattos, Réu: QPraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuario Alimentos e Bebidas Ltda,n/p Célia Regina R.Pereira Xavier de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio de Oliveira Leal , Réu Qpraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda., Réu Solumar 2007 Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 289, devendo as rés efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0043800-76.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Silva Cabral [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.457/458, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0208300-43.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS(+02) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGRATA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: CONFEDERACAO DE TENIS DE MESA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO DE TENIS DE MESA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.532: Comprovar a integralização do valor devido a título de cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-17.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jemerson Nascimento Ferreira da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemerson Nascimento Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-89.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SYLVIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0708/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-25.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Simões Trogo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Erasmo Simões Trogo\r\n\r\nTer ciencia da determinacao do inicio da pericia. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001680-42.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Vieira Paranhos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Henrique Vieira Paranhos \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.153 , devendo a 1ª Ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1891564"
                            ],
                            "1891563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001680-42.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Vieira Paranhos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.153, devendo a 1ª Ré\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias dos valores indicados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891563"
                            ],
                            "1891615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000057-06.2013.5.01.0003 - Rte. NELSON ALVES VENTURA (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB: RJ59823D) Rdo. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB: RJ23103D) - Bem(ns): 1) Elevador Thyssen, modelo Griff, com capacidade para 06 pessoas ou 450kg, encontrado no prédio da Rua José do Patrocínio, 178, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Jofre, 30, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Claudia Arantes Ferrão, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1891615"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001156-42.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Amaral [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Maturana Material de Construção Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)], Réu: ANGELINA PEREIRA MENDES, Réu: MARIA EMILIA GUIMARAES MATURANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0136400-84.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda. [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Réu: PAULO MOREIRA FRANCHINI, Réu: ROSÁRIO HERMENEGILDO FRANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0120200-17.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ALCANTARA DO AMARAL [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)]\r\n\r\nRéu: W & W RIO CONSTRUCOES LIMITADA [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)], Réu: Wander Gonçalves Rodrigues Cardetas, Réu: Wagner Gonçalves Rodrigues Cardetas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR ALCANTARA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0130400-10.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: CBM COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito, Réu: Leda Marina do Nascimento Brito, Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito, Réu: Jacqueline de Almeida Porto (S), Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0148700-73.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heitor de Souza Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Heitor de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0058200-24.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ventura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: CYRO LUIZ DE BARROS BRAGA (S), Réu: ROSEMARY DE BARROS VALENTIM BRAGA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0041200-26.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIX 5 Comunicação Marketing & Eventos LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: JOÃO VIDAL DA SILVA (S), Réu: SELMA PACIELLO DE CASTRO GARCEZ COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001446-15.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lopes dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda., Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Jair Lucio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0121900-23.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EFRAIM FERREIRA NOLASCO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: MCG Serviços Temporários Ltda (S), Réu: José Francisco Filho (S), Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos (S), Réu: Maurício Pinheiro (S), Réu: CRT Serviços e Construções Ltda (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EFRAIM FERREIRA NOLASCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0109100-21.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)], Réu: SENIOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)], Réu: Luiz Fernando de La Rocque (S), Réu: Pedro Augusto de La Rocque (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0100800-60.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Alves Viana [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Alves Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0121800-87.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidinaura Santos Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequenas Pessoas Bazar Ltda., Réu: ERICK GONÇALVES DE CASTRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidinaura Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZON LODGE HOTEIS DA FLORESTA LTDA, Réu: HEINZ PAUL GERTH, Réu: DANIEL GERTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MARIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0141000-51.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verginia Paulino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Rainha de Anchieta Ltda., Réu: Natalia Chaves Picanço, Réu: Virginia Chaves Picanço David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verginia Paulino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0231600-31.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA RIBEIRO CHAVES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, Réu: LENISE DE SOUSA CARVALHO, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: ASSOM - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0108100-10.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Tintas da llha LTDA, Réu: Claudia Cristina da Fonseca Bonfim (S), Réu: MARIA SILVIA ASENJO, Réu: Cyber Tintas da Ilha LTDA N/P Claudia Cristina da Fonseca Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0027100-22.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Jose da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa (S), Réu: Darcy de Medeiros (S), Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho (S), Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencir Jose da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001210-08.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos Gonçalves [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0146900-40.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COUTINHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEROFER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0143500-90.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glenio Teixeira de Castro [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glenio Teixeira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0056000-88.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA GOMES PARREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: George El Khouri, Réu: Alexandre de Santanna Mainete, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA GOMES PARREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0052400-30.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO MOTA EUZEBIO SOARES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Réu: Luciana Gouveia Garcia de Andrade (S), Réu: Zilda de Andrade Rodrigues (S), Réu: Ademir de Souza Atanazio (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO MOTA EUZEBIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0157500-27.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Marques Pereira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalite - Estetica Integrada ME, Réu: Andrea Marques Mangia, Réu: MARLI JESUS FERREIRA, Réu: Manoel Marques dos Santos (S), Réu: Pedro Sergio de Oliveira Freitas (S), Réu: Wanessa Cristina da Silva Taranto (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Marques Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Batista Leite [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Batista Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001464-15.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Martins do Cabo [Adv. Janine Pascoal Negrão da Câmara (OAB: RJ 164523 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: RAMIRO EDUARDO VASENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Martins do Cabo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nId: 1891046"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21-09-2015 Nº 97-2015\r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Lopes [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 427/428, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-47.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Silva Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 41, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cordeiro da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Cordeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 718/724, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-45.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos Pires Cader [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TRISHOP PROMOÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vanessa Ramos Pires Cader \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração oposto pela parte contrária, no prazo de 05 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0013700-05.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: FRUTARIA COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORT LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: PESSINI E PESSINI FRUTAS LTDA, Réu: MARIA LUCI SIMÕES PESSINI - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 276/277, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-92.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA TORRES NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA, Réu: CARLA GRAMATICO MASSONI [Adv. Walter Borges Carreiro (OAB: RJ 85586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TORRES NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 311/315, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-78.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CERQUEIRA BENNATA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDVALDO CERQUEIRA BENNATA, Réu PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos de fls. 409/420, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Guedes Virtuoso de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Credicard Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Guedes Virtuoso de Lima\r\n\r\nTer vista da peticao de fls. 783/784. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-20.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Eliane Martins [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: PATRICIA VIVACQUA RIBAS , Réu: CAROLINA VIVACQUA RIBAS, Réu: TATIANA VIVACQUA RIBAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Eliane Martins\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Brum dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Rosangela Brum dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-22.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues de Oliveira [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Maria Cristina Vasconcellos Ponte (OAB: RJ 109673 - D)], Réu: LUCIVÂNIA PEREIRA DA SILVA , Réu: EDNALVA PEREIRA DA SILVA, Réu: ANTONIO HENRIQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME, Réu Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. , Aut Jaqueline Rodrigues de Oliveira , Réu Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-90.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ventura Pinto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ventura Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 841/846, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-42.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000453-05.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Boaventura Albertasse Sepulveda [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda., Aut Maria José Boaventura Albertasse Sepulveda\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0048100-89.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES MACHADO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu: BRF - SERV.TEC. E PROFISSIONAIS LTDA, A/C UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: BRF-SERV.TEC E PROFISSIONAIS LTDA, A/C MARCELO LOUREIRO ESTEVAM, Réu: BRF-SERV.TEC.E PROFISSIONAIS LTDA, A/C JOAO ALVES DE MENDONCA NETTO, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: JOÃO ALVES DE MENDONÇA, Réu: JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LOPES MACHADO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Conceição de Paula [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: YP Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Conceição de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Monteiro de Barros [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Condomínio Condado do Estoril [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Banco Amazônia S.A., Réu Condomínio Condado do Estoril\r\n\r\nÀ manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Perira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os documentos solicitados pelo autor na petição de fls. 604/605, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sabatino Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-64.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Souza Teixeira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Souza Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-44.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Costa Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, n/p Diretor Presidente: Jossilvo Pereira Batista, Réu: Braservis Ltda, A/C do sócio Getúlio Silveira Maia, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: LUIGI FERNANDO MILONE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Costa Pires \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdolino José da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braço Forte Cargas e Descargas Ltda. ME, Réu: Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: VANDERLI PIMENTA DE LIMA, Réu: TIAGO WAIANDT DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdolino José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0000870-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Povoas Guida [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Réu: JOAQUIM CALCADO, Réu: GEMA GALGANI CARVALHO CALCADO, Réu: ANA MARIA GOMES CALCADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Povoas Guida \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-59.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONTINO BANDEIRA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE KARTRO SA IMPORT E DISTRIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONTINO BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-73.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das informações de fls. 241/244. \r\n\r\nProcesso: 0000966-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Amorim dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Amorim dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-45.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amorim da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Tatiana Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-28.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CAFE SERRA NEGRA, Réu: ALOIZIO FREIRE BATISTA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios objetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Juvencio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Juvencio da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-31.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0115900-17.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria da Silva Fonseca [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comprovar nos autos o cumprimento dos despachos de fls. 627 e 632, bem como do depósito efetuado na conta corrente do escritório do patrono da parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alexandrino de Souza [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alexandrino de Souza\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar/complementar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0126600-38.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: HEL CONSTRUCOES E INCORPPORACOES LTDA [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL, SOCIA RDA, Réu: HELDISON FERREIRA LOPES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-80.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CHEDID GUEDES [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CHEDID GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 458/460, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-71.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Tito Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Amaral Tito Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 268, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Varella [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela autora EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135900-87.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES MAIA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DOS MÁRMORES , GRANITO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: JANUALDO BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-44.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ferreira de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Washington Luiz Ferreira de Almeida\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do crédito remanescente apurado às fls. 263, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonzaga Dutra [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda, N/P Sócio HENRIQUE SONA, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o depósito do crédito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148300-55.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Correa de Oliveira [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Valdir Correa de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca da promoção da contadoria de fls. 319/321, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delicio Divino [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delicio Divino\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar/complementar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0001440-41.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marins [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marins \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar/complementar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 46, considerando, inclusive, os índices de correção monetária trabalhista (IPCA-E) disponibilizados pelo CSJT. \r\n\r\nProcesso: 0001441-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Gouvêa da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Gouvêa da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0145600-09.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bindi Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva, Aut: Aurelio Couto Carvao, Aut: Dario Pacheco, Aut: Jirvanio de Almeida Mattos, Aut: Iris Elemar de Souza, Aut: Leni Mendonca dos Santos, Aut: Maria do Rosario de Oliveira Paixao, Aut: Marcos Antonio Marques, Aut: Sebastiao da Cruz Gomes\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Bindi Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos periciais de fls. 934/936, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001656-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Araujo Campos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira Queiroz (OAB: RJ 155102 - D)], Réu: Mecano Pack Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Luana de Araujo Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-14.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FERREIRA NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO FERREIRA NETO, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102900-47.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Albuqueque Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ionesia de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ma Amelia Freitas Fabricio de Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Esther Reginaldi Lamenha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Lucia Muniz Gallindo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto de Souza Alheira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Robson Almeida de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sara Denise Schaquinich [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sebastiao Rufino de Assis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Othiliel Lopes da Motta [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover a incorporação da diferença de suplementação de aposentadoria dos reclamantes, segundo os termos do julgado, com a devida comprovação nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1889284"
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                            "1889283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 21-09-2015 Nº 42-2015\r\n\r\n0084000-21.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO LIRIO FELIX\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO,FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA,MARTA STRECH RANGEL - devedora derivada,HOMEDSON LOPES DOS SANTOS,FABIO RODRIGUES STRECHT\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.922,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159200-68.2003.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE ONILSON LOURENCO\r\n\r\nExecutado: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA,MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA,JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.151,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889283"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000272-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda de Souza \r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 1273/1281. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio e Silva Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio e Silva Cardoso\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 733/757. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Benedicta Chad Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ricardo Rodriguez Besada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco José da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva, Aut Helena Benedicta Chad Pellon, Aut Orlando Silva Filho, Aut Osmar Martins Mainieri, Aut Ricardo Rodriguez Besada\r\n\r\nAo autor para ciência da garantia do juízo, bem como para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 1035/1046. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO FRANCISCO XAVIER (SUCESSORA DE FARMALIVRE LTDA) [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 470/487. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALISIO DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALISIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 352/373. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bastos Guerra [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Bastos Guerra\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2015.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Cristina Raquel Netto Gomes [Adv. Cristina Raquel Netto Gomes (OAB: RJ 165980 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Dores da Conceição [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria das Dores da Conceição\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-16.2015.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nEgdo: Olimpo Vial da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.-EPP [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Egdo: Joel Geraldo da Silva [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)], Egdo: NILZA CASSIA SAIBRO LAZARO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joel Geraldo da Silva, Egdo Olimpo Vial da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.-EPP \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO JUSTINO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME, Réu: CASA DE SAUDE DR EIRAS SA, Réu: Severina Mendes da Silva, Réu: Antonio José de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO JUSTINO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 451. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vaz de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Passos Pinto [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000509-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Barroso Pereira [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-54.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues Santos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497 e abster-se de efetuar depósitos nos autos em epígrafe. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Auxiliador Vieira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, diante da possibilidade de efeito modificativo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-72.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO BOAVENTURA, Réu: LUIS ALBERTO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 03/11/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado fls. 316/317, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0063400-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiz de Souza Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Luiz de Souza Ferreira \r\n\r\nDê-se ciência ao autor acerca da petição de fls. 418, observando-se que, no silêncio, será expedido alvará ao escritório de seu antigo patrono (Custódio Leão Advogados Associados S/C), no valor equivalente a 30% do valor bruto da condenação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0178700-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Celso Luis Fontoura Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 920, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 42.410.303,48 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nId: 1891623"
                            ],
                            "1891622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0060600-72.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA, JOSE AUGUSTO BOAVENTURA, LUIS ALBERTO BOAVENTURA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO BOAVENTURA, LUIS ALBERTO BOAVENTURA, SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA, \r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv.: Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539) em face de SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA; JOSÉ AUGUSTO BOAVENTURA; LUIS ALBERTO BOAVENTURA, Processo nº 0060600-72.2004.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao devedor - Executado, de que no dia 03/11/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado fls. 316/317, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17/11/2015, nos mesmos horários e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o bem penhorado em 29/05/2015 (fls. 309), tendo sido os devedores intimados da penhora consoante fls. 313, descrito e avaliado conforme fls 309 - O BEM: “UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, MARCA MODELO VW FOX 1.6 GII, PLACA LPO-4367, FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2010/2010, COR VERMELHA, EM BOM ESTADO EXTERNO DE CONSERVAÇÃO, APARENTEMENTE FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 25.600,00. O bem foi penhorado na Rua Coronel João Olintho, 271/101, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 16.303,46, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN, há alienação fiduciária e restrição judicial. Não foi possível verificar a existência de multas em razão de não termos acesso ao RENAVAM. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando as devedoras intimadas dos Leilões se não encontradas, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.- Eu, PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891622"
                            ]
                        }
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-93.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Souza Mendes [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Bernardo Moreira da Rocha Iorio (OAB: RJ 157149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Souza Mendes\r\n\r\nVenha o autor proceder a devolução do valor pago a maior, conforme demonstrado na homologação de fls. 285, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Maria Helena David Ferreira, sucessora de NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Elezina Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX\r\n\r\nTer vistas dos autos para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1891931"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1891484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007900-65.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ANTONIO CAMPOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. , Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MILTON ANTONIO CAMPOS\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias... Libere-se a penhora de fls. 598. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1891484"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136500-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento Alves de Oliveira [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda-ME. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFL Engenharia Ltda-ME., Aut Márcio Nascimento Alves de Oliveira \r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 13/10/2015 as 10,50h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. Tomar ciencia da praça designada para 16/11/2015 ate 20/11/2015 encerrando-se as 13,10h ou caso nao haja arrematantes o leilao continuara ininterruptamente ate 09/12/2015 as 13,10h. \r\n\r\nProcesso: 0015100-91.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO JOSE LEAL [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Aurino Cruz Matos, Réu: Julio Bogoricin, Réu: Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO JOSE LEAL, Réu Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda, Leila Bogoricin Oliveira\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 01/10/2015 as 14,56h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. Tomar ciencia da praça designada para 16/11/2015 ate 18/11/2015, encerrando-se as 16,05h ou caso nao haja arrematantes, o leilao continuara ininterruptamente, encerrando-se em 07/12/2015 as 16,05h. \r\n\r\nProcesso: 0077300-46.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeda Indústria e Comércio de Pap e Artig Gráficos Ltda [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Francisco Antonio Cerqueira Filho, Réu: Rosa Maria Luzia da Silva Cerqueira, Réu: Moacir Raimundo Santos Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moeda Indústria e Comércio de Pap e Artig Gráficos Ltda, Aut Sandra dos Santos Vieira\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 13/10/2015 as 15,15h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. Tomar ciencia da praça designada para 16/11/2015 ate 20/11/2015, encerrando-se as 12,55h ou caso nao haja arrematantes o leilao continuara ininterruptamente ate 09/12/2015 as 12,55h. \r\n\r\nId: 1891929"
                            ],
                            "1891930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000474-66.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenides Ramos de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenides Ramos de Souza , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl. 284. A reclamada fica ciente que deverá regularizar sua representação processual. O reclamante fica ciente da aplicação do art. 267, III do CPC no caso de não apresentação dos cálculos de liquidação no prazo concedido. \r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ribeiro Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S/A - Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Ribeiro Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-56.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lemos Carlos de Lima [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Banco do Brasil SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Lemos Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 723. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Santoro Editores Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique da Silva\r\n\r\nDeverá o patrono dar ciência ao autor de que deverá comparecer a DIMAM (Av. Gomes Freire, 471, tel: 2380-7538) para marcar diligência com o Oficial de Justiça, Mandado dePenhora e Avaliação de nº0079/2015. \r\n\r\nProcesso: 0024100-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES [Adv. Aldo Gurian Junior (OAB: MG 63488 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas-Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assist Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Soares de Melo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Soares de Melo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de habilitação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-07.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Rodolpho Bussinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Rodolpho Bussinger, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes dos autos e dos demais comandos de fls.705. \r\n\r\nProcesso: 0086900-57.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Lutz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Lutz, Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Rejeitados os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-35.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA GADRET [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut REGINA HELENA GADRET\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-54.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Monteiro de Oliveira Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Monteiro de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 159, devendo comprover nos autos se a reclamada segue em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001017-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Sales do Nascimento [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Carol Merchant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Sales do Nascimento\r\n\r\nInformar o resultado da audiência realizada no Juízo Orfanológico, conforme informado a fl. 115. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-89.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilla Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Paulo Roberto de Andrade [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilla Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Paulo Roberto de Andrade , Réu Petrobrás Distribuidora S A, Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 1422, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. A 3ª ré (PETROS) deve comprovar nos autos o pagamento da complementação da aposentadoria com o objetivo de fixar o termo final do período de quantificação das verbas deferidas, no prazo de 60 dias, a contar da publicação do ato, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 a favor de cada autor. \r\n\r\nProcesso: 0105100-59.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA DE JESUS CARVALHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Panetier Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: Hamilton Gomes Belizario [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Carlos Jose Vieira De Souza , Réu: Partners Suporte Empresarial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construcoes e Engenharia Ltda., Aut Wellington Dias\r\n\r\nPara tentativa de conciliação redesignada para o dia 16/10/2015 às 10h15min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0142600-81.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Ferreira de Abreu [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Aut: Claudia Thereza Fonseca de Abreu [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Ferreira de Abreu, Aut Claudia Thereza Fonseca de Abreu, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ramalho da Silva, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Rejeitados os Embargos de Declaração. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-80.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Andrade Cândido [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Janderson Soares de Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Andrade Cândido \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de habilitação no prazo máximo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renata Teixeira de Souza \r\n\r\nComparecer a audiencia de instrução no dia 16/10/2015 às 15h30min.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000004-30.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Stael de Lemos Ramos [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nExdo: Total Import Barra Auto Mecânica Ltda ME [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Exdo: Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S/A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Exdo: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Exdo Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S/A., Exte Stael de Lemos Ramos, Exdo Total Import Barra Auto Mecânica Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-69.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PASTOR [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ, Aut JAIR PASTOR\r\n\r\nPara tentativa de conciliação redesignada para o dia 16/10/2015 às 14h45min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000053-68.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Corina Dionizia Rodrigues da Silva [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Paula Corina Dionizia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.460. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carolino Angelo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (Sócio de Transporte Amigos Unidos S.A.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (Sócia de Transporte Amigos Unidos S.A.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (Sócio de Transporte Amigos Unidos S.A.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Translitorânea Turística Ltda, Agdo Transportes Amigos Unidos S.A., Agdo Valdir Carolino Angelo\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e dos demais comandos de fls. 502, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-35.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: JOSE VENTURA SOUZA NETO, Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 06/10/15, às 10 horas para entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls. 279, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000105-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marcos Lage [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marcos Lage, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRTE: Tomar ciência do indeferimento da baixa da CTPS e das demais determinações de fl. 359, em especial aos itens 1 e 2. RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos e para, querendo, embargar a decisão no prazo de 10 dias, sem a necessidade de garantir previamente o juízo. Prazo comum para ambas as partes de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-30.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAGANELLI DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Aut: LUIZ XAVIER DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Hilário Gouvea Vieira [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PAGANELLI DA SILVA, Réu Jorge Hilário Gouvea Vieira, Aut LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Tomar ciência da liberação da penhora de fl.398. RTE: Requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-23.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Valls Gouvea Vieira de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Ramos de Moura [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Expresso do Ar Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Valls Gouvea Vieira de Carvalho , Réu Expresso do Ar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.234. Prazo em cartório de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jorge Felix de Moura Saldanha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinaria Reino Animal Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Veterinaria Popular Ltda., Réu: Celeste Maria de Salles Cunha ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jorge Felix de Moura Saldanha \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os à decisão de fls. 239/204, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-68.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALMIR PITA FREITAS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut ESPOLIO DE ALMIR PITA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Rejeitados os Embargos de Declaração. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-58.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Santos Moreira [Adv. Luiz Carlos Piton (OAB: RJ 148230 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Saúde S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Santos Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Pinheiro Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Pinheiro Alves , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Corrêa de Salles [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Corrêa de Salles \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação de Crédito e tomar ciência da decisão de fl. 62. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ\r\n\r\nDizem em 05 dias se aceita os bens ofertados pela ré para a garantia do juízo (fls. 2367 e 2369). \r\n\r\nProcesso: 0000264-15.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Costa Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos oa alvarás de nº 0701/2015 e 0702/2015, encaminhados à CEF em 29/09/15. \r\n\r\nId: 1891930"
                            ],
                            "1891925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2015\r\n\r\n0001370-46.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlene Santana dos Santos\r\n\r\nExecutado: Flavia Renata Almeida de Vasconcelos Prata,F.R.A.V. Prata Livros - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Renata Almeida de Vasconcelos Prata, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.162,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001287-30.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Roberto de Seixas Raposo\r\n\r\nExecutado: Euro America Participações S.A. ,Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA, Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A (Em Recuperação Judicial) ,Amposta RJ Participações Ltda ,Izmir Participaçõees Ltda ,Ferrette RJ Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Euro America Participações S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.344,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amposta RJ Participações Ltda ,Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA, Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A (Em Recuperação Judicial) ,Amposta RJ Participações Ltda ,Izmir Participaçõees Ltda ,Ferrette RJ Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Amposta RJ Participações Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.344,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ferrette RJ Participações S.A. ,Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA, Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A (Em Recuperação Judicial) ,Amposta RJ Participações Ltda ,Izmir Participaçõees Ltda ,Ferrette RJ Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrette RJ Participações S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.344,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izmir Participaçõees Ltda ,Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA, Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A (Em Recuperação Judicial) ,Amposta RJ Participações Ltda ,Izmir Participaçõees Ltda ,Ferrette RJ Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Izmir Participaçõees Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.344,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891925"
                            ],
                            "1891926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0148200-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda., Clezio Thadeu de Souza Dutra, Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clezio Thadeu de Souza Dutra, Elza Maria Moreira de Araujo Dutra, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2015 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891926"
                            ],
                            "1891927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000058-35.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, JOSE VENTURA SOUZA NETO, LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 06/10/15, às 10 horas para entrega/recebimento das guias de seguro-desemprego. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls. 279, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0005500-31.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: New Bridge Buffet e Restaurante Ltda., T Bone Restaurante Ltda, Jose Henrique Martins Leão Teixeira, Marina Lopes Leão Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Marina Lopes Leão Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0172700-92.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ROBAINA SALLES\r\n\r\nRéu: Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda, José de Oliveira Rodrigues, Jaqueline Lacerda Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda, José de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nAgdo: Valdir Carolino Angelo, Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira (Sócio de Transporte Amigos Unidos S.A.), Anselmo de Aguiar Pereira (Sócio de Transporte Amigos Unidos S.A.), Maria Manuela Vasconcelos Pereira (Sócia de Transporte Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira (Sócio de Transporte Amigos Unidos S.A.), Anselmo de Aguiar Pereira (Sócio de Transporte Amigos Unidos S.A.), Maria Manuela Vasconcelos Pereira (Sócia de Transporte Amigos Unidos S.A.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e dos demais comandos de fls. 502, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891927"
                            ],
                            "1891928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0136500-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda-ME., Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Luis Alberto Louro\r\n\r\nPelo presente fica m Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Luis Alberto Louro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 13/10/2015 as 10,50h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. Tomar ciencia da praça designada para 16/11/2015 ate 20/11/2015 encerrando-se as 13,10h ou caso nao haja arrematantes o leilao continuara ininterruptamente ate 09/12/20156 as 13,10h. \r\n\r\nProcesso: 0077300-46.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vieira\r\n\r\nRéu: Moeda Indústria e Comércio de Pap e Artig Gráficos Ltda, Francisco Antonio Cerqueira Filho, Rosa Maria Luzia da Silva Cerqueira, Moacir Raimundo Santos Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Moacir Raimundo Santos Cerqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 13/10/2015 as 15,15h. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. Tomar ciencia da designaçao da praça para 16/11/2015 ate 20/11/2015, encerrando-se as 12,55h ou caso nao haja arrematantes o leilao continuara ininterruptamente ate 09/12/2015 as 12,55h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891928"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-11.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329/329-verso .\r\n\r\nProcesso: 0203100-85.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR D ANUNCIACAO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Isabella Correa Dantas Henriques (OAB: RJ 85223 - D)], Réu: GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut JULIO CESAR D ANUNCIACAO, Réu MULTIDIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 517 .\r\n\r\nProcesso: 0001010-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Barboza Campanha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Barboza Campanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 139 .\r\n\r\nProcesso: 0102600-74.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA AMOR DIVINO DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA AMOR DIVINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 49 .\r\n\r\nProcesso: 0001221-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Carneiro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Carneiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132: \"Tendo em vista o pagamento integral do crédito devido, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Intime-se o autor para ciência. Prazo: 08 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0063500-30.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 319 .\r\n\r\nProcesso: 0194500-17.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA JORDAO FERREIRA sucessora de Altino José Gomes [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística CENTRAL sucessora de FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística CENTRAL sucessora de FLUMITRENS, Aut MARIANGELA JORDAO FERREIRA sucessora de Altino José Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001268-49.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Check Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Check Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0110700-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Porto Costa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Porto Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 375 .\r\n\r\nProcesso: 0094700-11.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DOS SANTOS CABRAL [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA 804 LTDA - ME [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: FERNANDO SANTORO GOMES, Réu: EDUARDO FELIPE DE SOUZA, Réu: CARLA VIDON GARCIA, Réu: KATIA REGINA CARDOSO SANTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas (fl. 219), em 10 dias, sob pena da execução .\r\n\r\nProcesso: 0128700-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Salvador de Souza [Adv. Andre Luiz Amado Linhares (OAB: RJ 128219 - D)], Aut: Eduardo Ferreira de Araujo, Aut: Luis Antonio de Freitaas, Aut: Luis Carlos Moraes da Conceicao [Adv. Andre Luiz Amado Linhares (OAB: RJ 128219 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Moraes da Conceicao, Aut Marivaldo Salvador de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 391 . \r\n\r\nProcesso: 0161600-34.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126200-80.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Galdino Pimenta Bueno [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Galdino Pimenta Bueno \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249: \"Tendo em vista o pagamento integral do crédito devido, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Intime-se o autor para ciência. Prazo: 08 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0000966-49.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Valadão da Silva [Adv. Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos (OAB: RJ 152415 - D)]\r\n\r\nRéu: Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Valadão da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-53.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Pinto Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Mauro Jose Pinto Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 266 .\r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Perpetuo da Silva [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Perpetuo da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-75.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DE ASSUMPCAO LEITE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CARMEN INEZ MELIANDE FRANCA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALTER JOSE FRANCISCO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCumprir o item 2 de fl. 621-verso .\r\n\r\nProcesso: 0063600-96.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: GIULIANA SENNA MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Réu: ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS, Réu: ALBERTO DIAS MAIA, Réu: ISAURA TAVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIULIANA SENNA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 178 .\r\n\r\nProcesso: 0001058-95.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Soares da Rocha Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nRealizar o depósito do valor da execução, inferior ao valor do depósito recursal para fins de recurso de revista, em 05 dias, sob pena de comunicação do não pagamento à Presidência deste TRT 1a. Região, por significar violação ao Plano de Execução que lhe foi deferido pelo Ato 21/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0167800-86.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Hazelman Vieira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 667 .\r\n\r\nProcesso: 0198500-26.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CERCA CARVALHO [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CERCA CARVALHO\r\n\r\nTomar iência do despacho de fl. 618: \"Tendo em vista o pagamento integral do crédito devido, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Intime-se o autor para ciência. Prazo: 08 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0128000-51.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlucio Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda., Réu: CARMELO GIOVANNI CARLUCCI, Réu: COSIMO DANGELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlucio Agustinho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 458 .\r\n\r\nProcesso: 0128600-04.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar de Botafogo Distribuidora de Gelo Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: CINTIA SANCORI TEIXEIRA VALLADO, Réu: CARLOS VICENTE TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ALINE DO NASCIMENTO DIAS PEREIRA\r\n\r\nTI: Aline do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144 .\r\n\r\nProcesso: 0103300-69.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: KION SOUTH AMERICA FABRICAÇÃO DE EQUIP. PARA ARMAZENAGEM LTDA. [Adv. Arone De Nardi Maciejezack (OAB: SP 164746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 132 .\r\n\r\nProcesso: 0000993-32.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DSL Centro Automotivo Ltda., Réu: RAFAELA ROSA, Réu: JONAS DA SILVA GRAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa dos Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000897-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dantas Gomes [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dantas Gomes , Réu Iss Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 214 .\r\n\r\nProcesso: 0105100-69.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Alves Lourencino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Solange Santana Borba [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jorge Antonio Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Francisco de Souza Machado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jordicino Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Trindade Brito [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Dalza Maria macahdo Silveira da Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Carlos Dantas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jirvanio de Almeida Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Carlos de Santi Geraldes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 986 .\r\n\r\nProcesso: 0100900-34.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDEMIRO CARDOSO AUGUSTO [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Freire Pacheco (OAB: RJ 76086 - D)], Réu: ANA MARIA MARTINS FERREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO MENEZES FERREIRA, Réu: MELQUIADES APARECIDO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDEMIRO CARDOSO AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136 .\r\n\r\nProcesso: 0009100-37.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista de fls. 2008 e 2013, por 05 dias, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0019300-39.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Gardenis Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: ISAAC ROSENFELD, Réu: LUIZ ANTONIO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gardenis Rodrigues \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 104 para que, em 10 dias, indique outros meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0146500-20.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTONAGEM TURIACU LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES, Réu: LUCIANO VIANA RANGEL, Réu: SERGIO VIANA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 283 .\r\n\r\nProcesso: 0164800-44.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Emilia Barbosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Marciana Emilia Barbosa\r\n\r\nApresentar memoriais, conforme determinado no último parágrafo da decisão de fl. 1529 .\r\n\r\nProcesso: 0176400-53.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1232/1252 .\r\n\r\nProcesso: 0000882-48.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damares Lodeza Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Em recuperação Judicial , Réu: AP Participações S/A, Réu: Malba Pimentel de Paiva, Réu: Carlos Alexandre Consendey de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damares Lodeza Silva \r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará e informar outros meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0109100-54.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO SILVA GONCALVES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR, Réu: CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO SILVA GONCALVES\r\n\r\nTer vista do ofíciio de fls. 196/201 .\r\n\r\nProcesso: 0000102-74.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Rangel [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)], Réu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Rangel, Réu Sunplus Sistema de Serviços Ltda., Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção de fl. 183 .\r\n\r\nProcesso: 0000770-50.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Maria Campos de Castro [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) \r\n\r\nCarrear aos autos a comprovação do trânsito em julgado, bem como cópia da incial e da sentença e acórdão da RT que tramitou na 72a. VT (2047/96 .\r\n\r\nProcesso: 0135500-81.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV MANCHETE LTDA, Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128400-12.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATIAS CORREA JUNIOR [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MATIAS CORREA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 411 .\r\n\r\nProcesso: 0000501-40.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lionete Mendes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KOXV Gourmet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOXV Gourmet Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da autora, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-57.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ML PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: Mario Norberto Dias Allao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 159 .\r\n\r\nProcesso: 0128800-79.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Coutinho Santos [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA , Réu: Carla Julio Matheus Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Coutinho Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 129 .\r\n\r\nProcesso: 0079500-76.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor estimado dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. Vista na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0050700-18.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FLORES DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME GUIMARAES PERIARD [Adv. Regina Celia Coimbra Notini (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S.A., Réu: GRÁFICOS BLOCH S.A. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: RÁDIO FEDERAL LTDA, Réu: BLOCH WROBEL AGRO PECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: BLOCH AGRO INDUSTRIAL LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu GRÁFICOS BLOCH S.A., Aut JAYME GUIMARAES PERIARD, Réu PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 1765/1788, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multi Serviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: EDINEIA RODRIGUES, Réu: AMYL SERGIO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101 .\r\n\r\nProcesso: 0125900-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Motta Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net , Réu: ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA, Réu: ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva da Motta Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0120500-89.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. , Réu: FERNANDO BARROS VIANNA, Réu: CLAUDIO SEIXAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0111100-22.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Point Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: MARIO LUIZ DE SOUZA, Réu: SANDRA ABREU DE SOUZA, Réu: DENIS ABREU DE SOUZA, Réu: Bruno Abreu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Miranda 2001 Point Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000077-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro de Barros Hercos [Adv. Marcelo Stipula (OAB: RJ 152217 - D)]\r\n\r\nRéu: Vixu Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro de Barros Hercos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52 .\r\n\r\nProcesso: 0080600-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: AMARO JOAQUIM DA COSTA, Réu: GERARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO, Réu: MANOEL CARLOS DA SILVA, Réu: MANUEL CASTRO NARINO, Réu: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, Réu: PAULO OLIVEIRA NARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nTrazer a certidão de crédito, conforme determinado na decisão de fl. 245 .\r\n\r\nProcesso: 0001165-42.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auzenir Melo de Matos [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auzenir Melo de Matos\r\n\r\nTrazer aos autos todos os dados necessários do Espólio a fim de viabilizar a intimação do inventariante e futura execução .\r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o pagamento, em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nId: 1886062"
                            ],
                            "1886061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME GUIMARAES PERIARD\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, PEDRO JACK KAPELLER, BLOCH EDITORES S.A., GRÁFICOS BLOCH S.A., RÁDIO FEDERAL LTDA, BLOCH WROBEL AGRO PECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, BLOCH AGRO INDUSTRIAL LTDA, DISTRIBUIDORA MANCHETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BLOCH AGRO INDUSTRIAL LTDA, BLOCH EDITORES S.A., DISTRIBUIDORA MANCHETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 1765/1788, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME GUIMARAES PERIARD\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, PEDRO JACK KAPELLER, BLOCH EDITORES S.A., GRÁFICOS BLOCH S.A., RÁDIO FEDERAL LTDA, BLOCH WROBEL AGRO PECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, BLOCH AGRO INDUSTRIAL LTDA, DISTRIBUIDORA MANCHETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BLOCH AGRO INDUSTRIAL LTDA, BLOCH EDITORES S.A., DISTRIBUIDORA MANCHETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado ante os termos à fl. 883, parágrafo 5o. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-39.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alessandra Braga Duarte\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Áereo Ltda. - Sig Sul, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000683-26.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Lima\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886061"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000119-06.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Araújo da Conceição [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda , Aut Ubirajara Araújo da Conceição \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, apresentem os cáculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0079500-06.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando da Fonseca Martins, Réu: Fernando Henrique de Castro Lobo, Réu: Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Réu: ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES, Réu MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nFicam intimadas as partes a comparecer à audiência no dia 07/10/2015, às 13:25. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nPara, querendo, manifestar-se a respeito dos Embargos de Declaração apresentados pelo autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Borges Rocha [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixel House Soluções em Imagem Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Borges Rocha \r\n\r\nIntime-se o autor para que providencie a devolução dos autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia pereira Mendes Silva , Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ME, Réu: JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: J.D.S LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA, Réu: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, Réu: LARY PARKING LTDA, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: José Sodré Ferreira Neto, Réu: Cliland-Serviços Médicos e Odontol´gicos Ltda - ME, Réu: Friend s TV-Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Batista de França \r\n\r\nPara que se manifeste, em cinco dias, a respeito do bem imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0131000-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Brum [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Espaço Insano Ltda., Réu: Boteco Carioca Bar e Restaurante Ltda., Réu: Maria Solange de Souza, Réu: Suzana José [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)], Réu: Vera Lucia Mosquera Alcantara, Réu: Anna Gabriella Mosquera Alcantara Rabello [Adv. Luciana Guagliani Santos (OAB: RJ 132837)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel Brum \r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-56.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA BEZERRA TORRES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntime-se a ré para que providencie a devolução dos autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117200-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Schenker Wajnberg [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa n/p Nice Lourdes Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Schenker Wajnberg\r\n\r\nPara vir com a certidão atualizada do Registro de Imóveis, em 30 dias. Fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0132700-19.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Natalino Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Natalino Filho \r\n\r\nPara que comprove nos autos, o valor efetivamente recebido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-28.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viégas de Aguiar [Adv. Jeane Soares Felix (OAB: RJ 79161 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Carolina Bacha Viégas de Aguiar , Ebgte Banco Itaú S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, apresentem os cáculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001160-08.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pimentel dos Santos [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda., Réu: Telelistas Publicações Região 1 Ltda. , Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pimentel dos Santos \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ribeiro Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Novarucensse ltda - ME [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)], Réu: Antônio de Sousa Rocha, Réu: Tiago Ximenes Guerreiro Costa, Réu: Isalena Carlos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Novarucensse ltda - ME, Aut Raimundo Nonato Ribeiro Barbosa\r\n\r\nComparecer no dia 13/10/2015, às 13:25h, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001516-66.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Bragança [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavima Construtora e Comércio Ltda - ME [Adv. Débora Bosal de Rezende (OAB: RJ 158639 - B)], Réu: Sueli Jiquiriça de Oliveira, Réu: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Bragança , Réu Kavima Construtora e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nFicam intimadas as partes a comparecer à audiência de conciliação no dia 18/11/2015, às 13:25. \r\n\r\nProcesso: 0006500-64.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Olyntho Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Olyntho Cunha, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1113, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0121500-83.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME a/c sócio Fernando Mazzine A. Anacleto [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Fernando Mazzine Francisco Alves Anacleto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: FARMACIA BARRA SQUARE LTDA ME, Réu: Drogaria Center Point do Valqueire Ltda - ME, Réu: MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA, Réu: Iracema Penta da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Costa\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213500-54.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROPARTS DISTRIB DE AUTO PARTES LTDA [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)], Réu: Gilson Antonio Borges, Réu: Mariangela Fonseca Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altenir Jacinto de Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Rogê Santos de Oliveira , Réu: Robson da Silva, Réu: Aldenir Oliveira Militão [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Réu: Antônio de Pádua Freitas, Réu: Ana Amélia de Jesus Felizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altenir Jacinto de Melo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-81.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcus Barbosa Furtado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcus Barbosa Furtado , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida), Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 1422, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Breves Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Cilenio Arantes Azevedo, Réu: Ricardo Schwartz Azevedo, Réu: Renato Schwartz Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio Breves Indústria Farmacêutica Ltda, Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nComparecer no dia 15/10/2015, às 13:25h, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001163-60.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Renata Mendes Pinheiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)], Réu: Denise Maria da Rosa Roquette, Réu: Edgard Cabral, Réu: Jean Felix de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Renata Mendes Pinheiro\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-30.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Demisson Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Demisson Novaes\r\n\r\nPara se manifestar sobre fls. 537/539 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Siqueira Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nPara depositar o valor remanescente da Execução, em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001692-11.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Miranda dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Miranda dos Santos , Réu Tomé Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 192. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0069500-09.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Mello Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rubens de Mello Batista\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 1264, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Breves Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Cilenio Arantes Azevedo, Réu: Ricardo Schwartz Azevedo, Réu: Renato Schwartz Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio Breves Indústria Farmacêutica Ltda, Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nFicam intimadas as partes a comparecer à audiência de conciliação no dia 15/10/2015, às 13:25. \r\n\r\nProcesso: 0084100-55.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKE ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DEFENSE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Marcelo Ledo Reiststein [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO\r\n\r\nIntime-se a reclamante para, querendo, contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000533-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Weitzel [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Weitzel\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000702-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Mirian Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Rosilene Mirian Pires \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 695, devendo a 1ª ré efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nId: 1891897"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-09.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro de Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 01/10/215, às 15.50 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1891932"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113800-25.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZAIAT [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Marcos London\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZAIAT\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para ter vista da documentação e requerer o que entender de direito em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0111300-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fink S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110800-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania da Silva Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenira Santos Navega [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Chance Serviços de Apoio Ltda [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Massa Falida de Transbrasil S/A Linhas Aéreas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenira Santos Navega\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104800-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso Lucena [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda, Réu: Marcio José Sadler Veiga, Réu: Luis Armando de SOuza Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cardoso Lucena\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000580-29.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-42.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Chafic Haidar [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000807-53.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ferraz de Magalhães [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Ferraz de Magalhães \r\n\r\nVenha o reclamante com o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-16.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Gonçalves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico & Cia [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira Gonçalves, Réu Pepsico & Cia\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dais sucessivos, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000153-66.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Correa [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (massa falida de) N/P do administrador judicial VIVIANE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciencia do alvará expedido, devendo informar o valor sacado, em 05 dias após o saque. \r\n\r\nProcesso: 0052200-22.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Petronilo de Paula [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Petronilo de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-81.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Petterle Campos [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Complex Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complex Consultoria em Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-47.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iranilde Dias da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iranilde Dias da Silva \r\n\r\nDevolver o original do ofício de fl. 54, bem como indicar, em 20 dias, outros meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000371-26.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniel Batista da Silva Junior [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000819-96.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Julita Mara Camara [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julita Mara Camara \r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-18.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Angelo Caetano [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Angelo Caetano\r\n\r\nTer vista na secretaria da vara das declarações acauteladas e do resultado da consulta ao RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-68.2012.5.01.0022 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE 3 \"EM RECUPERAÇÃOM JUDICIAL\", Réu: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciencia da petição da reclamada GALILEO, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-56.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto da Silva Pinheiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto da Silva Pinheiro\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000864-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Olaria Ltda [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: JONATAS MORGADO DOS SANTOS, Réu: GUILHERME IOTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0016000-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema, Réu Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda, Aut Geraldo Magela Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 262, devendo a 2a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0089100-33.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Hanaylton Fernandes Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hanaylton Fernandes Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço dos 5º e 6º Ofícios de Registro e Distribuição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-94.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Luzia de Araújo Costa [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ótico Adauto Cardoso Júnior Ltda, Réu: João Carlos Ferreira Pires, Réu: Adauto Cardoso Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Luzia de Araújo Costa\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160400-89.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena dos Santos Cruz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio Rosivan Marques de Jesus [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Carlos de Miranda [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosangela Ribeiro Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sonia Maria Chaves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosivan Marques de Jesus, Aut Francisco Carlos de Miranda, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucia Helena dos Santos Cruz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosangela Ribeiro Oliveira, Aut Sonia Maria Chaves\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo apresentado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-21.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA DE LIMA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA DE LIMA SILVA\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0114600-04.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Castro Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: TANIA MARA MONTEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena de Castro Ferreira, Aut TANIA MARA MONTEIRO CAMPOS\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-80.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Regina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini D´Oro Ltda [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Elenice Olivieri Pace [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)], Réu: Rosina Olivieri Pace Pereira [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elenice Olivieri Pace, Réu Rosina Olivieri Pace Pereira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000723-81.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fartura Duarte [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACM Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a retificação do código junto à CEF, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0067600-08.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Teixeira Paredes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela PETROS, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001550-29.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Pier Mauá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Azevedo\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-66.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Martins Santana Terra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 451, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-27.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Oliveira Costa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Style Restauracoes Ltda., Réu: Raimundo Viana Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Oliveira Costa\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice do Espírito Santo Garcia [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Pietro Trocado Estética e Beleza Ltda, Réu: Alexandre Di Pietro Favilla da Silva, Réu: Patricia Quitete Trocado Camara, Réu: Rodolfo Artur Di Pietro Favilla da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice do Espírito Santo Garcia\r\n\r\nPrejudicado o requerimento autoral, ante os termos da decisão de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0148800-67.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MACEDO DA COSTA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MACEDO DA COSTA\r\n\r\nContestar Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-75.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENILDO JOSE DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA , Réu: CARLOS ALBERTO IGREJA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCENILDO JOSE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170700-23.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos de Carvalho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Biruta Lanches Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Luiz Carlos de Souza, Réu: Verônica da Conceição Barcelos de Souza da Silva, Réu: Paulo César Barros Morgado, Réu: Roberto Abreu Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos de Carvalho\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001473-54.2010.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Waldenir Barbosa [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Barbosa\r\n\r\nComparecer à 22a Vara do Trabalho, de segunda a sexta, entre 10:00h e 17:00h, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor, pela Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu, Réu: Jose Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê anda mento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124600-10.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITHE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: PREVIUNIAO PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Espolio de EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS\r\n\r\nContestar Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Moraes do Rosário [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Moraes do Rosário\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-72.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Caldas dos Santos [Adv. Claudete Lopes dos Reis (OAB: RJ 63939 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector - Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, Réu: Mário Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Caldas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001066-48.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-36.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceicao Miranda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gal Confeccoes Ltda. ME [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: NAIR AUGUSTO [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)], Réu: ELVIRA FAUSTINO DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceicao Miranda\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0101600-39.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Fernandes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda., Réu: Synesis Radiografia Industrial Ltda, Réu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: Siciliano Francisco (sócio), Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Fernandes\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103200-03.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Rosa Vetromille [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Rosa Vetromille\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 281, que considerou inviável a apuração de eventual parte remanescente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-08.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Brito de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICO DE JESUS PINTO NOVO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICO DE JESUS PINTO NOVO , Aut Antonio Brito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 281, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Faria de Almeida [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especialiazados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Faria de Almeida \r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado da 1a ré, em 10 dias, para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000957-97.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-83.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Nathania [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Pereira Araújo (Espólio de) [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Severino Pereira Araújo (Espólio de)\r\n\r\nApresentar, em 60 dias, a Certidão de dependentes habilitados junto à Autarquia Previdenciária, ainda que negativa, bem como a certidão de nascimento/casamento dos herdeirros, fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0028400-38.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ANCHIETA MACHADO [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA, Réu: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO, Réu: AMAURI CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ANCHIETA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000271-42.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Soares de Araújo [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Soares de Araújo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, face a extinção da centralização das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0000271-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lopes de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bungue Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: J. Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bungue Alimentos S.A., Réu J. Macedo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2005.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Diogo Ribeiro de Oliveira [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Exdo: MEYER CHESS DIAMANTE [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Exdo: ISABELA AIZIM DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diogo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000153-32.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teresa Santos [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Anotaí Bar e Restaurante Ltda., Réu: MARCELO FRIÕES MANEIRO, Réu: LEYLA DANTAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Santos\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e do RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000030-63.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião do Nascimento Martins [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião do Nascimento Martins \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o correto e atual endereço da 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000160-87.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José de Oliveira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir José de Oliveira\r\n\r\nEm 20 dias, apresentar a adequação dos cálculos, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006300-79.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Diniz [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda mE, Réu: Shipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Selma Rodrigues Ribeiro da Silva Vieira, Réu: Gesse Lopes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Diniz\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0055200-30.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Mattos [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Maria Bernardee Santana LIma , Réu: Carla Santana Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Mattos\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000462-53.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pires de Magalhães [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás [Adv. Carlos Cristiano Becker (OAB: RS 53152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás , Réu OS Serviços de Infra Estrutura Ltda., Aut Vanderlei Pires de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 465, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolados em penhora os depósitos de fls. 463/464. \r\n\r\nId: 1886395"
                            ],
                            "1886396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-26.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS LEANDRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA, Réu: AMERICO MATHIAS JUNIOR , Réu: CLEIDE ROTUNDO MATHIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e ao RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217600-21.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Bazar Ltda, Réu: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, Réu: CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195500-23.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NUNES DE CASTRO [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NUNES DE CASTRO\r\n\r\nEm 20 dias, apresentar a liquidação do julgado, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0194500-22.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deosvaldo dos Santos Barbosa [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Segurança Ltda [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Sergio Cardoso Regis, Réu: José Carlos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deosvaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0219500-78.1985.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONALTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - massa falida [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - massa falida, Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONALTAS\r\n\r\nDigam as partes sobre a petição do perito de fl. 1409/1414, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1886396"
                            ],
                            "1886394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000350-50.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Coutinho\r\n\r\nRéu: Phoshape Artigos do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Medeiros Pereira, Phoshape Artigos do Vestuário Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 10.634,07, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000293-66.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cunha de Carvalho\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-65.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Touro e Galo Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Gonçalves Campos, Nazareth Neves Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 6.446,99 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002900-33.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO XAVIER MENDES\r\n\r\nRéu: SETE VIAS EVENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Escobar Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 116.849,57 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000585-85.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Amaral \r\n\r\nRéu: Alen Liberdade Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Assis do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 9.601,12, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000603-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos de Araújo \r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007200-33.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela de Araújo\r\n\r\nRéu: Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Regina Fernandes da Rosa, Antonio Luiz Fleury de Abreu, Jorge da Silva Dias, Leila Amorim de Souza Dutra, Paulo Ricardo Rosa Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 27.600,18 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Costa [Espólio de], ROSANA GOMES DE ARAUJO \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 208, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000557-83.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Almeida e Silva \r\n\r\nRéu: ASNDT-I Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda, Janaina Martins Calunga , Assis Antônio Hollanda Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Assis Antônio Hollanda Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 37.268,81, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000464-23.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Trindade dos Anjos \r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL - Ebal Ltda, Vilma Maria dos Santos Monteiro, Barbara Angelica dos Santos Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Barbara Angelica dos Santos Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 6.765,30, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034200-81.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Tondello\r\n\r\nRéu: Transair International Linhas Aéreas Ltda, Pierre Paul Vandenbroucke\r\n\r\nPelo presente fica m Pierre Paul Vandenbroucke, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, a importância de R$ 15.545,89, além de acréscimos devidos, sob pena de inclusão de seu nome no polo passivo, no BNDT e execução dos seus bens particulares, inicialmente, via penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0088200-84.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Araujo Pereira\r\n\r\nRéu: Transrep II Representações Comerciais Ltda., Agostinho de Jesus Santos, Walmir Soares de Andrade , Elisangela Raimundo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Elisangela Raimundo Pereira, Walmir Soares de Andrade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 48.822,00 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013900-88.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelius de Bragança Pimentel Faraco\r\n\r\nRéu: Arteriors Decorações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Barbur Cortes, Sofia Trabulse Barbur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 804.925,85 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886394"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051400-85.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Sobreira Hirdes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-58.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa de Sá [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Márcio Barbosa de Sá\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000101-59.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rossi Silveira de Oliveira [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Montar Locação Contingências Tecnologia e Telesserviços Ltda. [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Montar Locação Contingências Tecnologia e Telesserviços Ltda., Aut Viviane Rossi Silveira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves dos Santos [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Deljaick Comercio e Servicos Ltda., Réu: Dilermando Bentes de Souza Neto, Réu: Daniele Maio de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos convenios judiciais e requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0073700-75.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Faria [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Unissex Paim Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: Márcio Ribeiro dos Reis, Réu: André Luiz Ribeiro dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Faria\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos convenios judiciais e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0074600-63.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-40.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ursulino de Santana [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: Csav Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação, Réu Csav Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Tompson de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Tompson de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Albuquerque da Rosa Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A. - Em liquidação extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-35.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdira Santos da Cruz [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdira Santos da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 125 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-11.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo de Jesus Cunha [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)], Réu: Paulo Roberto Prette, Réu: Janaína Silverio Junho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo de Jesus Cunha, Réu Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-41.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Regis da Luz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Regis da Luz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-63.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE AMORIM ATHAYDE [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA, Réu: MANUEL CASTRO NARINO, Réu: JOSE SOARES DE OLIVEIRA, Réu: MANOEL CARLOS DA SILVA, Réu: AMARO JOAQUIM DA COSTA, Réu: GERARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO, Réu: PAULO OLIVEIRA NARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE AMORIM ATHAYDE\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos convenios judiciais e requerer o que for de seu interesse em 90 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0101600-38.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de multimidia S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-69.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Antônio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Táxi Aéreo Ltda., Aut Nivaldo Antônio Naressi\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 125.547,59. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001605-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Cunha Barcellos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 460 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-54.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Vieira de Gouvea [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Sampaio [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Sampaio , Réu Oliveira Silva Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-24.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio José Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio José Pinto\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carlos Alves Pitanga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut George Carlos Alves Pitanga \r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Pinheiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. (Massa Falida de), Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 943 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabelo Teixeira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rabelo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 239. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-48.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Candida Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilma Candida Pinheiro de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.088,90. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157700-13.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LELIA BELARMINO SILVA [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVICE NETBUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADVICE NETBUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE S.A., Aut KATIA LELIA BELARMINO SILVA\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-82.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GLEIDSON DA SILVA UCHOA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: Rosa Marilia Catharino de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-82.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Cardoso dos Santos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Cardoso dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 592. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Thereza Mulim Raposo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-03.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Tomaz [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva Tomaz\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-65.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber de Carvalho Coelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos solicitados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000846-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Martins [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1891497"
                            ],
                            "1891498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0134200-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Thereza Mulim Raposo\r\n\r\nRéu: CLARO S/A, Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Technologies Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-82.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GLEIDSON DA SILVA UCHOA\r\n\r\nRéu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES, MARCIA JOSE DA SILVA, Rosa Marilia Catharino de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES, MARCIA JOSE DA SILVA, Rosa Marilia Catharino de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-64.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Hot Service Transportes Urgentes Ltda, Henrique Cersosimo de Andrade, Fernando Cersosimo de Andrade, ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Cersosimo de Andrade, Fernando Cersosimo de Andrade, Henrique Cersosimo de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891498"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/09/2015 - doc 143\r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins Gomes e Outros, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação de credor foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Urrutia Marchant [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Urrutia Marchant , Réu Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP, Réu Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Portas Rosa [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda., Réu: OSTER ROBERTO BEZERRA CIDADE [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Portas Rosa , Réu OSTER ROBERTO BEZERRA CIDADE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 154/55: (...) uma vez que a Lei proclama que o imóvel (e não o direito à moradia) é protegido, e sendo este inquestionavelmente o único do executado, que nele reside, declaro a sua impenhorabilidade e levanto a constrição que sobre ele incide. (...) \r\n\r\nId: 1891660"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217100-84.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACEDO MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA REGINA SOARES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE MACEDO MARINHO, Aut MARIA REGINA SOARES MARINHO\r\n\r\nRé: Incluir as diferenças salariais em folha de pagamento. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1370/2015 (Jorge);1371/2015(Jorge); 1372/2015 (Maria); 1373/2015(Maria)1374/215(Maria) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0208300-62.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A [MASSA FALIDA DE], Aut SIDNEY FERREIRA DA SILVA, Réu TV MANCHETE LTDA, Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-93.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Biondo [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: On Solution Comunicação interativa Ltda., Réu: Cesar augusto Goes Hasselmann, Réu: Rodrigo Henry Gulas Turra [Adv. Amanda Del Vechio Dias (OAB: PR 70257 - D)], Réu: Hasselmann Projetos de Marketing Ltda - Me, Réu: Davidson Brown Ferreira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Biondo, Réu Rodrigo Henry Gulas Turra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-77.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARA DE SOUZA CARVALHO QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut SONIA MARA DE SOUZA CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-21.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Accioly Bastos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. , Aut Sidney Accioly Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Edilson de Azevedo Genesio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene de Oliveira \r\n\r\nDevolver a Certidão de Crédito retirada nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001589-68.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marque s Peter Auto Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Souza de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marque s Peter Auto Posto Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-96.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Gomes Pereira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: VERA LUCIA FERNANDES, Réu: MANUEL JORGE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001422-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Magalhães [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mãe Medicina Assistencial a Empresas Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)], Réu: FERNADO JOSÉ VIEIRA BRAZIL, Réu: ANA PAULA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001352-68.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane da Cruz [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelegance Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda., Réu: Aparecida Darcy de Souza , Réu: Vilma Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99 que indefere o pedido do autor e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001320-29.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Sa Lopes Filho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111200-05.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAUREANO *** [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE MERITIENSE FERRO E ACO LTDA, Réu: FORTE COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, Réu: FORTE SERRALHEIRO JACAREPAGUA LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: IVO ALBERTO MONTEIRO, Réu: CÁSSIA MARIA DA SILVA, Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO, Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAUREANO ***\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0082000-11.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxane Prado de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar, em 60 dias, a implantação de aposentadoria, comforme determinado às fls. 925 \r\n\r\nProcesso: 0000747-88.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arminda Alves Santiago [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Alves Santiago, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.472 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 32.843,72, equivalentes a 2.608.714,85 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/10 /2014 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia de Castro Carralas Grelo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia de Castro Carralas Grelo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.405 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 68.619,55 , equivalentes a 5.443.809,87 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053200-70.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se na forma do § 2º do art. 897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052100-80.2006.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Cgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Jeronimo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Antonio Jeronimo\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0047400-61.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira Teles [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Fran Industria e Comercio de Calcados Ltda., Réu: FRANCISCO ROCHA SOBRINHO [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)], Réu: MARLY GOMES VIDAL ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira Teles\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000399-70.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Derme [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037400-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clever da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-69.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos de Mello [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos de Mello\r\n\r\nCumorir o determnado às fls. 599 e contestar os embargos à execução da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023200-20.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELINO DA SILVA E OUTROS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Mechilina dos Santos\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-78.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, Réu: Jaime Fidalgo Ferra, Réu: João da Silva, Réu: João Luiz Ferraz e Silva, Réu: Rosana de Mello Pereira, Réu: Deusuilton da Silva Cerqueira, Réu: IPI SERVE BEM POSTO E SERVIÇOS LTDA., Réu: DELFINS AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação dos depósitos ora bloqueado em penhora, no valor total de R$ 16.799,72, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000204-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Soares de Souza [Adv. Aide Cabral Piedade (OAB: RJ 53084 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bela Massa Caseira, Réu: Marcelo Cotting Camillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT,do veículo ora penhorado, placa LHI9633, Modelo VW/GOL, bem como tomar ciência de que o sócio MarceloCotting Camillo foi nomeado fiel depositário, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000040-57.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Bassan [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Bassan \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-48.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Marinelli Araujo da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Color Service S/C Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Color Service S/C Ltda., Aut Vitor Marinelli Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar quesitos para oitiva de testemunha Israel Lima Nascimeto , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-57.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Artur Florim Carvalho [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Artur Florim Carvalho, Réu RN Comércio Varejista S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-02.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANNECHINI [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANNECHINI\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem ofertado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001449-68.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Almeida Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1266/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001139-62.2011.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Washington Luiz Holanda Lopes [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.206 e comprovar o depósito da diferença, em 48 horas, ciente de que sua inércia omportará no prosseguimento da execução, com penhora dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001108-42.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza , Réu Metropolitan Logistica Comercial Em Recuperação Judicial, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\ntomar ciência de que o depóstio recursal foi convolado em penhora para eventual direcionamento da execuçã em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0098300-77.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Antonio de Almeida [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Agro Industrial [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Supra Sabor Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Desejo Carioca Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Agro Industrial Notável do Rio Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: SANDRO DOS REIS GOES, Réu: MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO, Réu: MARGARET DA COSTA PACHECO NASCIMENTO, Réu: JORGE AUGUSTO FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Antonio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo unformar o número do CNPJ da 1ª ré, Brasil Agro Industrial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-43.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE SANTANA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 75 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000743-22.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Rangel da Silva [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Produções Artisticas Ltda. [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Jonathan Rangel da Silva, Réu Phoenix Produções Artisticas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido do autor, por ora, eis que os depósitos a que se refere foram efetuados pela 2ª ré, ainda não executada nestes autos. \r\n\r\nTomar ciênco do deferimento do parcelamento da dívida na forma do art. 745-A do CPC e, ante o depóstio comprovado, deverão as demais parcelas serem depositadas a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProcesso: 0000718-38.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelto Pereira da Silva [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Parque João Goulart, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Erivelto Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de o depósito de fls 615 foi convolado em penhora devendo a 2ª ré , no prazo de 15 dias, pagar adiferença de R$ 544,44 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062800-47.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Deolindo da Silva [Adv. Maria Eulalia Wakoff Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136)]\r\n\r\nRéu: ANTONIETA RAMUNDO [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)], Réu: LUIGI RAMUNDO [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIETA RAMUNDO, Réu LUIGI RAMUNDO, Aut Marcelo Deolindo da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, de que efetivada pemhora em veículos placas LOM 8978 E LJA9815, de propriedade do réu Luigi Raimundo, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução, bem como tomar ciência de que o referido réu foi nomeado fiel depositário sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000523-24.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane das Neves Marques da Silva [Adv. André Luiz Moreira Lopes (OAB: RJ 132071 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rejane das Neves Marques da Silva \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo para apresentação de cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000473-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Paula da Silva Cruz [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: Ricardo Rodrigues da Silva, Réu: Francisco de Paula Pereira da Cunha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-37.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Batista Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Inc. Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Batista Campos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 184 no valor de R$ 105.837,39, corespondente a 8.396.420,96 TRs \r\n\r\nProcesso: 0045400-74.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELLA GUILIANI SANCHEZ(VIUVA LITISCONSORTE), Aut IEDA DE ARAUJO FEIO\r\n\r\nManifestarem sobre a petição de fls. 1741. \r\n\r\nProcesso: 0000601-18.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Amazonia Transportes Ltda. - EPP [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)], Réu: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000459-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Almeida [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.491 que tendo em vista o Poviento CGJT 3/2014 que revoga o Nº 2 de 2/09/2013, defere o pleito do autor nos moldes requeritos, observando-se sempre que corre pro iniciativa, conta e reponsabilidade do exequente, que se obriga , se a senteça for regormada, a reparar os danos que o executado haja sofrido. Deverá proceder a execução provisória em classe própria (ExProvas Pje) e anexar as peças, em autos eletrônicos. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARTINS FERREIRA [Adv. Sheila Catia Timoteo Rachidi (OAB: RJ 89686 - D)]\r\n\r\nRéu: FI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.328 que indefere o pedido da ré tendo em vista que os valores bloqueados já foram liberados ao INSS através do alvará de fls. 324 \r\n\r\nProcesso: 0152300-37.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAVIO CADILHA DE MENEZES [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos retornarão ao arquivo com baixa, definitivamente. Qualquer pedido de desarquivamento posterior será indeferido. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 815à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0001475-66.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Luiz do Sacramento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jocimar Luiz do Sacramento, Réu OS. Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1416/215 e 1415/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEFe no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0141500-47.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CRESPO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: PMV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: JOAO DARLAN FONSECA BISPO, Réu: LINDINALVA DE SOUZA CAVALCANTE, Réu: MARCO VENICIUS DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN CRESPO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1418/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0129500-68.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Anselmo Miranda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta, Réu: Simone Vianna de Azevedo, Réu: Ronaldo da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Anselmo Miranda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1419/2015 (Anderson); 1420/2015 (Dorgival); 1421/215 (Francisca); 1422/2015 ( Maria Aparecida); 1423/215 (Pedro) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001240-02.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antônio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1412/215 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0001183-18.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Oliveira de Almeida [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1411/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0114300-94.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARCIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1431/2015 e 1432/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000957-13.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Frazão Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Lígia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Frazão Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1072/2015; 1073/215; 1201/205 e 1426/215 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0000850-66.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lucio de Assis [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lucio de Assis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1413/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0065900-64.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SEIVA SA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: Rodrigo Caldeira de Alvarenga Lames Borges, Réu: Sandra Regina de Oliveira, Réu: Hale Borges Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1435/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000398-85.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darla Veluma Melo da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaxi Tour Cooperativa de Amigos Taxistas do RJ [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: CRIVERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIVERALDO LUIZ DA SILVA, Aut Darla Veluma Melo da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1436/2015 (Darla), 1437/215 ( Criveraldo) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0127800-96.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Pinto, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos da perita em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013300-75.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Alves dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1429/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000028-09.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Serpa de Carvalho [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Serpa de Carvalho \r\n\r\nContestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1433/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000198-49.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Maia [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela asconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda-Me [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIiação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda.., Réu: Álvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição Maia, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu VIiação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 1891840"
                            ],
                            "1891838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2015\r\n\r\n0107000-13.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandre Moreira Soares\r\n\r\nExecutado: Classe A Frutas e Legumes Ltda.,Nilda Soares de Freitas Leal,Nivania das Graças Pereira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Classe A Frutas e Legumes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.808,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891838"
                            ],
                            "1891839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001469-93.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Biondo\r\n\r\nRéu: On Solution Comunicação interativa Ltda., Cesar augusto Goes Hasselmann, Rodrigo Henry Gulas Turra, Hasselmann Projetos de Marketing Ltda - Me, Davidson Brown Ferreira Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar augusto Goes Hasselmann, Davidson Brown Ferreira Santos, Hasselmann Projetos de Marketing Ltda - Me, On Solution Comunicação interativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-84.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Moreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Enfemed Saúde e Serviços Ltda., COOPMILÊNIO - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMILÊNIO - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAÚDE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-68.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marque s Peter Auto Posto Ltda. \r\n\r\nCgto: Ricardo Souza de Melo \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Souza de Melo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia de Castro Carralas Grelo\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.405 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 68.619,55 , equivalentes a 5.443.809,87 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037400-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-78.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, Jaime Fidalgo Ferra, João da Silva, João Luiz Ferraz e Silva, Rosana de Mello Pereira, Deusuilton da Silva Cerqueira, IPI SERVE BEM POSTO E SERVIÇOS LTDA., DELFINS AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DELFINS AUTO POSTO LTDA, IPI SERVE BEM POSTO E SERVIÇOS LTDA., Jaime Fidalgo Ferra, João da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação dos depósitos ora bloqueado em penhora, no valor total de R$ 16.799,72, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000198-49.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Maia\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Maria Manuela asconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda-Me, VIiação Andorinha Ltda., Transportes Campo Grande Ltda.., Álvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Álvaro Rodrigues Lopes, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria Manuela asconcelos Pereira, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Transportes Campo Grande Ltda.., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891839"
                            ]
                        }
                    },
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                            "1889471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000540-80.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Oliveira , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195 que julgou improcedentes os embargos de declaração, sendo a parte autora, inclusive, para contraminutar o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0206900-14.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1588/1589: Procedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-29.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicus de Oliveira Bonfim [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mangueira Ltda. [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)], Réu: DEISE DE SOUZA SOARES, Réu: SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinicus de Oliveira Bonfim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99, devendo o interessado diligenciar no órgão competente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-52.1990.5.01.0032 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-25.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcoopass Coop. Trab. Motoristas Veic. Transp. Pass. Tur. ERJ Ltda. [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcoopass Coop. Trab. Motoristas Veic. Transp. Pass. Tur. ERJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-52.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-48.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Rocha [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-06.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Romário da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Romário da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 74, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 165.108,620 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142100-15.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cardoso dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cardoso dos Santos, Réu Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278 que convolou em penhora o depósito recursal, sendo a reclamada, inclusive, para proceder ao depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena do juízo entender que a parte não tem interesse em opor embargos à execução e, em decorrência, liberar a penhora ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0086500-09.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gomes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagnes e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gomes da Silva , Réu MPE Montagnes e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160 que convolou em penhora o depósito recursal, sendo a reclamada, inclusive, para proceder ao depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena do juízo entender que a parte não tem interesse em opor embargos à execução e, em decorrência, liberar a penhora ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001127-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Pessoa [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Taberna do Minho Ltda. [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Taberna do Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0001145-60.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Henrique da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175 que convolou em penhora o depósito de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000936-28.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 442, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-93.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Valeria dos Santos Brandao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Contratacoes Finaceiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A , Aut Jaqueline Valeria dos Santos Brandao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 694, sendo a ré para vir com a qualificação completa do fiel depositário indicado na petição de fl. 681, em 48 horas, bem como para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0144500-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Monteiro de Pontes [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benem. Soc. Portuguesa Benef. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benem. Soc. Portuguesa Benef. RJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliarde Simão da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Casual Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mistura Casual Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Magalhães Nogueira [Adv. Maria Teresa de Andrade Pimenta (OAB: RJ 93832 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-45.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa dos Santos [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-11.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton da Silva Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. , Aut Washinton da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 232, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 5.447,00 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001230-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinai Felizardo dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinai Felizardo dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265 que convolou em penhora o depósito recursal, sendo a reclamada, inclusive, para proceder ao depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena do juízo entender que a parte não tem interesse em opor embargos à execução e, em decorrência, liberar a penhora ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001026-40.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chaves Loyola [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chaves Loyola , Réu Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gomes Mano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Rejane Gomes Mano \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da i. Perita no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001234-49.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Costa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélica do Rio de Janeiro [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélica do Rio de Janeiro , Aut Diego Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192, sendo o réu, inclusive, para dizer se renunciará ao direito de opor embargos à execução, visando à expedição de Carta de Vênia a teor do art. 2º, § 1º do Provimento nº 02/2008 da Presidência e da Corregedoria que alterou em parte o Provimento 01/2007. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNIOR CONCEICAO SILVA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-61.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco Santos Nunes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-68.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Anjos Peçanha Junior [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Anjos Peçanha Junior , Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000466-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Acioly de Lima Figueiredo [Adv. Renata de Araujo Rocha (OAB: RJ 171534 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Acioly de Lima Figueiredo, Réu Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seus interesses, em 10 dias, conforme despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0062100-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Peixoto Mendes [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda A/C Adm. Judicial Central de Liquidantes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda A/C Adm. Judicial Central de Liquidantes\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000740-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci José Mufalani [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci José Mufalani\r\n\r\nVir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução, nos termos do despacho de fls. 505. \r\n\r\nProcesso: 0036800-06.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Freitas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Palco Alimentos e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0058500-34.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE CASTELLO BRANCO GONCALVES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: IVONETE MARIA GONCALVES BRITO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: KATIA CHAGAS CORTES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE MARIA GONCALVES BRITO, Aut KATIA CHAGAS CORTES, Aut LEILANE CASTELLO BRANCO GONCALVES , Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1889471"
                            ],
                            "1889472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102100-03.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREQ S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX AZEVEDO DOS SANTOS, Réu SOTREQ S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 475. \r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Miguel [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Maerchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)], Réu: Roberta Andressa Machado - Sócia de Plus Ltda., Réu: Paula Regina Xavier - Sócia de Plus Ltda., Réu: Ricardo Alexandre Xavier - Sócio de Plus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robert Bosch Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 181, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1889472"
                            ],
                            "1889992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000562-41.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima Franqueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Fernando de Lima Franqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 428/428v. Acolhidos os embargos de declaração . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1889992"
                            ],
                            "1891799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000998-34.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Tenório Soares Pinto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 244, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001615-57.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira dos Santos Souto Maior [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira dos Santos Souto Maior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109, que indeferiu o requerimento de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0178800-39.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: HELIO FERNANDES DE SANTOS FILHO, Réu: SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 261/261-vº, que indeferiu a pretensão do reclamante às fls. 254/255. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-81.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andrade do Nascimento [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: XALÉ DA ALEGRIA FESTAS e EVENTOS LTDA ME (CASA DE FESTAS ESPAÇO INFANTIL) [Adv. Shanna Peres Corrêa Angonez (OAB: RJ 180124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Andrade do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício para levantamento do seguro-desemprego, bem como para que refaça os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 207, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nId: 1891799"
                            ],
                            "1889470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0072700-84.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, SEBASTIÃO FURTADO, EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, EDUARDO PINTO VIANNA, SEBASTIÃO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192700-16.2004.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MÁRIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nCgto: MARCELO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001211-06.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Romário da Silva \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 74, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 165.108,620 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberi Paiva\r\n\r\nRéu: Art 2005 Restaurante e Buffet Ltda., Artur da Rocha Brandão Neto, Sergio Batista Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Artur da Rocha Brandão Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0010900-79.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldyr Ferreira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gleice Roberto Bacellar, Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889470"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1887205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051700-53.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Fabio Carvalho Rodrigues, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados sem baixa,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-39.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados sem baixa,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-23.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)], Aut: ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOMAC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FLAVIA CORREA QUITETE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARCELO QUITETE V. TROCADO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Volgan Henriques Quitete [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados sem baixa,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-72.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Enden Pereira dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Enden Pereira dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados sem baixa,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-41.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Professor CAsanova Ltda, Réu: Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados sem baixa,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-57.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Bezerra [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Bezerra\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados sem baixa,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-78.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELITA RODRIGUES BRAGA LEMOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Aut: NELITA RODRIGUES BRAGA LEMOS\r\n\r\nRéu: EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA [Adv. Antonio Franco de Oliveira (OAB: RJ 27511 - D)], Réu: Altair Luccheci Campos, Réu: José Guimarães Neiva Moreira, Réu: Antonio de Neiva Moreira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELITA RODRIGUES BRAGA LEMOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados sem baixa,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-71.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelda Nascimento de Souza [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelda Nascimento de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados sem baixa,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Ferreira Vizeu Osorio [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda de Usar Confeccoes Ltda., Réu: Antonio de Souza Veras, Réu: Odete Vancini Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Ferreira Vizeu Osorio\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados sem baixa,em 30 dias. \r\n\r\nId: 1887205"
                            ],
                            "1887832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080400-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da documentação acostada a fls.131/140, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-13.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos Moreira Jeronymo (sucessor Carlos Celso Martins Jeronymo) [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)], Aut: Maria Andreia Moreira Jeronymo (sucessora de Carlos Celso Martins Jeronymo) [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)], Aut: Michelle Moreira Jeronymo da Silva (sucessora de Carlos Celso Martins Jeronymo) [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carlos Moreira Jeronymo (sucessor Carlos Celso Martins Jeronymo), Aut Maria Andreia Moreira Jeronymo (sucessora de Carlos Celso Martins Jeronymo), Aut Michelle Moreira Jeronymo da Silva (sucessora de Carlos Celso Martins Jeronymo) \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 864/2015,865/2015 e 866/2015 para os Autores, que deverão ser informados por seu patrono, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-51.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BESERRA BATISTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO ABERTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA - INVENTARIANTE RENATO DE MELO NOGUEIRA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Marcus Vinicius Sampaio Genn [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Alexandre Souza Torreão da Costa , Réu: Pedro Feijo Sampaio Berwanger , Réu: Pedro Henrique Falcao Leal [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BESERRA BATISTA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-63.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiziane Mariano Paula [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Parque Royal [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Parque Royal, Aut Deiziane Mariano Paula\r\n\r\nCiência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.221. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086300-61.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessivan Pereira de Sousa [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar Lanchonete Ltda, Réu: Patricia da Silva de Souza Goncalves [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)], Réu: Antonio Pascoal da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessivan Pereira de Sousa, Réu Patricia da Silva de Souza Goncalves\r\n\r\nCiência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.125. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121600-21.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Borges de Morais [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Tanger Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Borges de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão der crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região, publicada em 26/03/2012, sob pena de extinção da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-49.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Luiz Cláudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.140. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114100-74.2001.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)], Exte: VALDIR BRAS DE LIMA\r\n\r\nExdo: E G STIEBLER INSTALACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Exdo: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo E G STIEBLER INSTALACOES LTDA, Exte FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.151. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1887832"
                            ],
                            "1887833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150200-96.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Ricardo Ernesto Novaes Waldmann (OAB: RJ 70350 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, Réu: REYNALDO MOCALI, Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão der crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região, publicada em 26/03/2012, sob pena de extinção da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-40.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Paiva Portela [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Itanhandu Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: PAULO ALVES SANTOS, Réu: RICARDO AUGUSTO ALVES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Paiva Portela\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento integral do Acordo, conforme alegado na petição de fls. 273/274. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-94.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Marques Linhares [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Marques Linhares\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls.367/369. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205600-27.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integraçao Social Atraves do Trabalho CISAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região, publicada em 26/03/2012, sob pena de extinção da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-54.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIZE LIMA SOBREIRO [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Psil Pronto Socorro Infantil da Lagoa [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIZE LIMA SOBREIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região, publicada em 26/03/2012, sob pena de extinção da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-13.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIAN SOARES DE SOUZA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIAN SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 358, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão der crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região, publicada em 26/03/2012, sob pena de extinção da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tavares Mello e outros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arthur Souchois Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho (espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-68.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL LARANGEIRA DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MANUEL LARANGEIRA DA SILVA, Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Francisca de Paula [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Manoel Pedroso Lopes, Réu: Vilma Perazzo Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Francisca de Paula\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 199/202, devendo indicar novos meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100500-98.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Aut: JOAO NUNES PAULO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: SIDNEY BARRETO LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: Jesú Ignácio de Araujo, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Cipar Administração e Participações S/C LTDA, Réu: AMAZON MODAL TRANSPORTES INTERMODAL SA, Réu: TRANSFARMA TRANSPORTES LTDA., Réu: ITD Transporte Internacionais Ltda, Réu: Israel Magalhães, Réu: Thiers Fattori Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA COSTA, Aut SIDNEY BARRETO LIMA\r\n\r\nInformar os números de CPF dos autores Roberto da Silva e Sidney Barreto, em 48 horas, para possibilitar a exepediçaõ de certidão de crédito trabalhita. .\r\n\r\nId: 1887833"
                            ],
                            "1887834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169800-40.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito (fls. 1079/1080), devendo juntar os documentos solicitados, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por outros cinco, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0171100-61.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 858/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.1142. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1887834"
                            ],
                            "1887835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076300-70.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopan Distribuidora de Produtos Para Panificacao Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Vanderlei de Souza Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Bezerra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nId: 1887835"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016600-39.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA SOUZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A n/p José Domingos Teixeira Neto, Réu: GRAFICOS BLOCH S.A. [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA N/P MANUEL ANTONIO A.LOPEZ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência, retirar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-90.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Castello [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Castello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência, retirar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-18.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Rocha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comal Rio Comercio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Supremais Ltda.) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comal Rio Comercio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Supremais Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001120-69.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar dos Santos [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL N/P ADMINISTRADOR JUDICAL DR. JAIME NADER CANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência, retirar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-24.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Alves Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odette Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.528. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000908-14.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Magalhães Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Credbens Administradora de Crédito Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Magalhães Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000407-94.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire de Fatima Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras (massa falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire de Fatima Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência, retirar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-50.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ambrozio Resnik [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Super M. Orenbuch Com. Vestuário EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ambrozio Resnik \r\n\r\nComparecer à Central de Distribuição de Mandados para marcar dia e hora e acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000548-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murilo Bastos Guterres [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Expandir Participações S.A.(MASSA FALIDA) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Viagens Marsans Internacional Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Murilo Bastos Guterres\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência, retirar em 30 dias. \r\n\r\nId: 1891617"
                            ],
                            "1891619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0119700-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Cavalcanti [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: AMC Textil Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TFL Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo AMC Textil Ltda., Rcte Rcdo Hugo da Silva Cavalcanti, Rcdo TFL Comercio de Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido, bem como da decisão homologatória dos cálculos de fls.296. Prazo de 48 horas para ambas as reclamadas efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000918-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Novaes dos Santos Júnior [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Novaes dos Santos Júnior, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido, bem como da decisão homologatória dos cálculos de fls.685. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-29.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pinto do Nascimento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Pinto do Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083200-32.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Policarpo Palmerim\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000728-61.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes Cardoso [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes Cardoso\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001604-16.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Ramos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Ramos\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0007000-38.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Z COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: JUAN MORA FUENTES, Réu: JOSE CARLOS MOREIRA DE FREITAS, Réu: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS, Réu: MOHAMOUD ALLI, Réu: PAULO ROBERTO LIMA, Réu: PAULO CESAR DA COSTA ROSARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DE LIMA SILVA\r\n\r\nAguarde-se a formalização do convênio por este Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000597-98.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira Fagundes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Funerários Santa Casa de Piedade Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Oliveira Fagundes \r\n\r\nComprove os valores sacados em 20 dias. Pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma na Lei 8177/91. No mesmo prazo, deverá atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000016-42.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Lourenço dos Santos Neto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Lourenço dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001226-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acerp Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto , Aut Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.311. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-33.2002.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: CACULA QUADROS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CACULA QUADROS LTDA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044000-13.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo de Amorim e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jairo de Amorim e Silva , Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.422 em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001268-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greisy Raxel de Magalhães [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greisy Raxel de Magalhães , Réu Protec Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.191. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1891619"
                            ],
                            "1891798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0178500-94.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIANE SOARES CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.533/538. \r\n\r\nProcesso: 0139700-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: FELISBERTO MOUTINHO RODRIGUES JUNIOR, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE SOUZA DE CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA, Réu FM RODRIGUES E CIA LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nId: 1891798"
                            ],
                            "1891618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0022000-24.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Alves Lima\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.528. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891618"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135700-66.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Valenca de Souza Lopes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Rio Rural Park, Réu: Antônio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Valenca de Souza Lopes\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Firmino de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Firmino de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-82.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARQUES FERNANDES [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)], Réu: CLEI COMERCIAL LTDA, Réu: José Antonio Nogueira Lemos , Réu: CEEF EMPREENDIMENTOS E FACTORING LTDA, Réu: Joao Hamilton de Abreu [Adv. Walter Augusto Becker Pedroso (OAB: SP 112733 - D)], Réu: Jose Alberto Poy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Hamilton de Abreu\r\n\r\nDiga se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bertoloto [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Bertoloto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-96.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MELO RODRIGUES [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MELO RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da decisão de fls. 1479, referente aos cálculos de liquidação homologados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-25.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RICARDO NOGUEIRA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)], Réu: Arnaldo Silvestre Roberto, Réu: Marcelo Rocha Amado [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Antônia Maria Mena Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Rocha Amado\r\n\r\nDiga se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Penedo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Penedo\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre os cálculos da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Vieira de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Vieira de Souza , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para se manifestarem sobre a petição do perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-95.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Yeda Silva Ramalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Silva Ramalho\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001131-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tomé de Souza [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tomé de Souza, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0068500-76.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyrema Marques Pessanha [Adv. Jacyrema Marques Pessanha (OAB: RJ 23591 - D)], Aut: Emília Maria Rebello Jacob [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Nestor Marcelino Heim [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Maria de Fátima dos Santos Rabello Batista [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Maria Rebello Jacob, Aut Jacyrema Marques Pessanha, Aut Jose Geraldo Rodrigues, Aut Maria de Fátima dos Santos Rabello Batista, Aut Nestor Marcelino Heim\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nId: 1892037"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-34.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C. S. U. Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza Ferreira \r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001547-83.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Campos Vieira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Armazenagens Gerais e Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Campos Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001197-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso de Mello [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviços Expresso Ltda., Réu: AV Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Réu: Jorge Abelha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso de Mello, Réu AV Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n1.Tomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001684-65.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Freitas \r\n\r\n1.Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000423-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete dos Santos Martins [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Top Turismo Ltda.\r\n\r\n1.Tomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000362-44.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Massa Falida de [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 265. \r\n\r\nProcesso: 0000345-08.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Quintanilha dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Quintanilha dos Santos, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000704-35.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: F MAC Engenharia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F MAC Engenharia Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário. Prazo de 15. \r\n\r\nProcesso: 0001611-23.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Baptista [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira Baptista\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 10.080,42 (IDTR: 800668,78) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0001451-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Talita Rodrigues Caldas (OAB: RJ 174892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos valores homologados de fls 490, bem como pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10 % na forma do 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0033200-79.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Saporebambina Industria e Comercio de Massas Alimenticias Ltda. ME, Réu: José Maria Hosken Lino, Réu: João Bosco de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins\r\n\r\nTrazer os comprovantes dos saques, com as respectivas datas de recebimento, para que seja possível a apuração de eventual diferença a ser paga ao reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1891097"
                            ],
                            "1891095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2015\r\n\r\n0220900-48.2000.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA,KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA,AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.185,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA,KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA,AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.185,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS,KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA,AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.185,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891095"
                            ],
                            "1891096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000008-77.2015.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Carmen Soares Denucci Marinho\r\n\r\nAgdo: Young e Brother Service serviços empresariais Ltda., ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA, Sonia Maria Quintano Rodrigues Almeida, Gustavo Paulino de Albuquerque, Luiz Fernando Rocha Diniz, Marcio Luiz Carvalho Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Young e Brother Service serviços empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o AI no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891096"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030000-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Monteiro Alves da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - POUPRIO [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Daniel Vale Brasil, Réu: Sudeste Prestadora de Servicos Ltda. A/C SOCIA [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)], Réu: JOSE CARLOS RODRIGUES ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): George de Luna, Guilermano Schuabb, Luís Cláudio dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 472.: ...\" Pelo até aqui exposto, resta clara a inexistência de responsabilidade patrimonial de Luiz Cláudio dos Santos Ferreira, George de Luna e Guilhermano Schuabb perante esta execução.\"... .\r\n\r\nId: 1891630"
                            ],
                            "1891937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Robert Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\n-Ter ciência do despacho de fls. 691: \"Intime-se a patrocinadora (Petrobras) para dizer se concorda com os termos do acordo, eis que existe responsabilidade dela sobre parte do ajustado.\" \r\n\r\nId: 1891937"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150200-59.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Rubem Goncalves Soares [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Erly Rubem Goncalves Soares\r\n\r\nTomar ciência de fls. 495, sendo o réu, inclusive, para ciência da decisão dos embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-71.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Andrade [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Transportes e Locação Ltda EPP, Réu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Andrade \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-06.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Fernandes Lopes [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Fernandes Lopes, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 352, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000667-16.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Borges Pacheco [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Braga Pires [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Lindemberg da Mota Silveira, Réu: Fernando Savio de Godoy Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Braga Pires\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-05.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Shopping Barra Gardem, Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Louzano Castilho [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Jose Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Louzano Castilho\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-85.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Matos [Adv. Danielle Fernandes Pereira Figueiredo (OAB: RJ 120868 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Matos \r\n\r\nDê-se vista à autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-46.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: Paulo Roberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-29.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Caetano Ribeiro [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Caetano Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIANA LEITAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VIANA LEITAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 604, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105500-27.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Reis Carvalho [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança de Transporte de Valores Ltda. (Massa falida de), Réu: BCP S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Reis Carvalho\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Moraes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques de Moraes \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aldi Torres de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aldi Torres de Almeida, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 443, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000993-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Ramos \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-75.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia da Conceição Amorim Plínio Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia da Conceição Amorim Plínio Santos\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Peixoto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marcia Helena Peixoto \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos às fls. 199, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-26.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ADELINO FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-96.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alzemiro do Nascimento Duarte [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Carlos Alberto de Souza Victorino [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Célia Minéli [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Darci Senra Gonçaves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Edmisia Andrade Serra Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Eleida de Magalhães Diório [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Flavio Senra Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Iraci Dantas de Almeida Furtado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jane Canut [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Januário Alves de Oliveira Azevedo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jorge Garcia Gomes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Fernandes Berto Júnior [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Lucio Guucowsky [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Luiz Fernando Aveiro da Silveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Luiz Martins da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Nesí de Melo Maia [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Neuma Sonia Pimenta Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Oracy Corrêa Fernandes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Sérgio Luiz de Miranda Cruz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Vinnicio Vanderlei da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro do Nascimento Duarte, Aut Carlos Alberto de Souza Victorino, Aut CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS, Aut Célia Minéli, Aut Darci Senra Gonçaves, Aut Edmisia Andrade Serra Nunes, Aut Eleida de Magalhães Diório, Aut Flavio Senra Gonçalves, Aut Iraci Dantas de Almeida Furtado, Aut Jane Canut, Aut Januário Alves de Oliveira Azevedo, Aut Jorge Garcia Gomes, Aut José Fernandes Berto Júnior, Aut Lucio Guucowsky, Aut Luiz Fernando Aveiro da Silveira, Aut Luiz Martins da Silva, Aut Nesí de Melo Maia, Aut Neuma Sonia Pimenta Silva, Aut Oracy Corrêa Fernandes, Aut Sérgio Luiz de Miranda Cruz, Aut Vinnicio Vanderlei da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 872, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-42.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONTRO SERVICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: Carlos Valente Lopes, Réu: Jorgina Batista Ferreira de Medeiros, Réu: Fatima de Lurdes Valente Lopes Silva Xavier [Adv. Flavia Firgulha da Costa Sousa (OAB: RJ 147953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expediçaõ de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0086300-49.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MARTINS DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA N S DAS GRACAS LTDA [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)], Réu: ROBERTO VERAS BICA, Réu: JOSE VALERIANO CORREA [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nTI: Dalva Gordo Correa Fernanda Gordo Correa Fabricio Gordo Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MARTINS DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o advogado para que forneça o endereço do reclamante no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de nova comunicação à OAB/RJ, bem como as demais medidas judiciais cabíveis à espécie. \r\n\r\nId: 1891021"
                            ],
                            "1891363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000238-78.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauro Alves Guerra [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Serviços de Entregas de Documentos Ltda., Réu: Atento Brasil SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil SA, Aut José Mauro Alves Guerra\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIAS DA 44ª VT/RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES DO RÉU DEVERÁ SER DILIGENCIADA PELA PARTE AUTORA INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n7) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\n8) TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art. 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122900-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Figueiredo Cysne Vieira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Igor Figueiredo Cysne Vieira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0136000-76.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Vicente da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Alexandre Sampaio Teixeira, Réu: MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO, Réu: THEREZA SAMPAIO RAMOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcinei Vicente da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-92.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: FERNNDO JOSE BESSA FERNANDES, Réu: MARIA DE FÉTIMA EUGENIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Souza\r\n\r\nIndicar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-86.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Linhares Lins de Vasconcellos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Novo Norte Adm. de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu FRB Serviços de Saúde Ltda. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Novo Norte Adm. de Negócios e Cobrança Ltda. , Réu Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-03.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira Poeta [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira Poeta \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-40.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Squiovane [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Squiovane, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barbosa de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-37.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Teixeira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur, Réu: Giorgio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes Teixeira\r\n\r\nIndicar NOVOS meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-84.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Arkan Filho [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Aviação Civil, Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva de Figueiredo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Social Lar de Frei Luiz [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e requerer o que entender devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Luis Antonio Lima Mikalauskas [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAN CARLA D AQUINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Campos Barcellos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-05.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Pinto de Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdernei Galhardi Goulart [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-61.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA., Réu: Adalgisa Gracinda Barros Oliveira, Réu: Leda Maria Barros de Oliveira, Réu: Jane Cleide Barros Giagio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nIntime-se a autora para fins do art. 884 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-66.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Quirino Alves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-02.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme Caldas Suarez [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme Caldas Suarez, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Graciliano dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: MANOEL SOARES DA SILVA, Réu: JOSÉ SUZEK JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Graciliano dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Rocha Chagas [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME, Réu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça, Réu: Marilena Perroni, Réu: Diego Nobre Theodoro Corrêa, Réu: Francisca Maria Alves MacDowell da Costa, Réu: Luiz Maria de Aboim MacDowell da Costa Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Rocha Chagas\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1891363"
                            ],
                            "1891020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0090100-22.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891020"
                            ],
                            "1891256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL\r\n\r\nProcesso: 0000238-78.2013.501.0044\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO ALVES GUERRA\r\n\r\nRéu: ATENTO DO BRASIL S.A. e VISION SÃO PAULO SERVIÇOS DE ENTREGAS DE DOCUMENTOS LTDA.\r\n\r\nA Juiza do Trabalho Substituta Marcela Aied da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado VISION SÃO PAULO SERVIÇOS DE ENTREGAS DE DOCUMENTOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2015, às 11:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1891256"
                            ],
                            "1891348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina na internet ou e-mail. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000840-06.2012.5.01.0044 – Rte. MAYCON DE FREITAS RIBEIRO (Adv. Marcelo Suita da Silva – OAB: RJ126084D) Rdo. C2M RJ TRANSPORTES LTDA EPP. - Bem(ns): 1) Veículo marca GM modelo Vectra SD Expression, ano 2011, placa RZB 6001, cor preta, quatro portas, portas de ferro com calotas, pára-choque dianteiro apresentando vestígios de tinta amarela e sem a grade frontal inferior, sem o acabamento onde estariam instalados os faróis de milha, não podendo ver a informação da numeração do chassi porque os documentos do veículo não estavam no local, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paula Matos, 37, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Karine Salles Cardoso, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELA AIED, MM. Juiza Substituta na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1891348"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167700-96.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Goldman [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Goldman\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciente, ainda, da decisão de fls. 884, que, em suma, torna sem efeito os atos realizados a partir da certidão de fls. 714-verso, inclusive para cancelar o trânsito em julgado da decisão. .\r\n\r\nId: 1891960"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000177-82.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Costa Andrade [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nId: 1891659"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000535-26.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raphael Fiho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (sucessora da Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raphael Fiho\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios de prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-56.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Germano de Souza\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Regina de Campos Salles [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Rio Rotas Transpotes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 4.956.859,21 IDTRs, em 15dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-21.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Souza Messias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Patrimonial Ltda., Réu: Bar e Restaurante Cantinho da Barra Ltda., Réu: Sergio Cerqueira Borges, Réu: Gisele de Campos Martins Agelo, Réu: Ricardo Luiz Laudier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Souza Messias\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0037400-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues Gomes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rodrigues Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProcesso: 0001184-25.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brokfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paulo Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0125900-71.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)], Réu: Lucia Helena Ferreira da Rosa, Réu: Taize Pacheco de Medeiros, Réu: Centro Educacional 22 de Novembro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nReclamante se manifestar sobre fls.270. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-57.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Braga de Souza [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda. Bora ME, Réu: Adriana Araujo Rueles , Réu: Whashington dos Santos Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Braga de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0071600-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Toledo do Prado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Toledo do Prado\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls.248, indicando dados da falência da ré bem como do Administrador Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001129-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Cunha de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Gilmar Fagundes Soares, Réu: Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu Natifarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como dos depósitos de fls. 158, 159, 176, 177, 178, 179, 180, 184 e 185 nos valores de R$ 20,89, R$ 7.183,71, R$ 41,63, R$ 10,00, R$ 13,96, R$ 61,92, R$ 157,81 , R$ 10,00 e R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 0085300-71.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: Marcelo Hermano de Oliveira, Réu: Mauricio Hermano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, a fim de que possa ser deferido requerimento de fls.262. \r\n\r\nProcesso: 0001263-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro da Rocha Silva [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Serviços Gerais , Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Jair Osório de Souza, Réu: Patricia Mineo Taka\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda., Aut Bruno Leandro da Rocha Silva \r\n\r\nTrata-se de pauta para tentativa de conciliação: dia 14/10/2015 às 08:55h. Por ser de conhecimento público a greve dos correios, solicitamos que os patronos informem a seus constituintes a data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000392-37.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula França da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócio Imobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Alexandre Assef Carneiro de Mendonça, Réu: George Berliner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula França da Silva , Réu Berliner Engenharia Pesquisa e Negócio Imobiliário Ltda.\r\n\r\nTrata-se de pauta para tentativa de conciliação : dia 14/10/2015 às 08:57h. Por ser de conhecimento público a greve dos correios, solicitamos que os patronos informem a seus constituintes a data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Nickelli [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Nickelli, Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.177 quanto ao deferimento do parcelamento do valor devido, devendo o executado, inclusive, cumprir as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira Miranda [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Felipe Reigosa Plá, Réu: Pedro Reigosa Plá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Oliveira Miranda\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0219200-58.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUSTAQUIO RUFFO\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juízo, devendo, ainda, manifestar-se acerca da alegação da ré de fls.1397, quanto a contribuição para a Fundação Real Grandeza. \r\n\r\nProcesso: 0135600-32.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos Puridade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Réu: RICARDO TANURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos Puridade\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios de prosseguimento à execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-37.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Ferreira [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda., Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Ferreira \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0150800-45.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Camargo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Patricia Freire Rosa da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Marcos Santos da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Camargo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-49.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Faustino de Alvarenga [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz Faustino de Alvarenga, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAs partes devem ter ciência do despacho de fls.965 e a reclamada Telemar Norte Leste deve ter ciência, também, de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0138800-47.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Maria dos Santos [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)], Réu: Luiz Antonio de Faria, Réu: Francisco Rosa Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000242-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias da Silva Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Luiz Lopes Beltrão Filho, Réu: Osvaldo Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias da Silva Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001636-98.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Valeria Fulli de Queiroz [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valeria Fulli de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência de fls.59 e seguintes e se manifestar, devendo apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000030-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvio Pinto Alcantara de Almeida [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Pacaembu Autopeças Ltda. [Adv. Haroldo Del Rei Almendro (OAB: SP 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvio Pinto Alcantara de Almeida \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-67.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Faria [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0046200-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimarães Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Guimarães Dias \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-11.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GIOVANE DE MELO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BATE PRONTO RESTAURANTE LTDA, Réu: Monica Lagrega Prates, Réu: Carlos Eduardo Cavalcante de Albuquerque, Réu: Marcelo Pernes [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GIOVANE DE MELO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em trinta dias.. \r\n\r\nId: 1891236"
                            ],
                            "1891237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "54ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0075700-84.2008.5.01.0054, requerida por SIMONE ARAÚJO PESSANHA (Adv. Juliana Hugo Silva - OAB/RJ 155.829) em face de PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIAL EMPRESARIAL LTDA. e TÂNIA MARIA FERREIRA (Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra - OAB/RJ 101.148), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª KÁTIA EMÍLIA LOUZADA, Juíza da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 205, se encontra(m) na Rua Teodoro da Silva, n° 974 sobreloja, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado(s) como: LOTE: Quatro enceradeiras industriais da marca Bandeirantes, modelo 350, no estado de uso, cada uma avaliada em R$ 750,00 ou R$ 3.000,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (em 08/04/15). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 2.841,74 (em 25/03/15). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Tânia Maria Ferreira, brasileira, casada, empresaria (Sócia), RG 06.185.049-1 SSP/RJ, residente à Rua Botucatu, 515, apt. 703, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo ou remição da dívida, o Juízo definirá o percentual devido ao Leiloeiro. Despesas com a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 02/09/15. Eu, ___ Verônica Evaristo de Almeida Soares, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1891237"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155200-66.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A,\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 597- improcedente a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001711-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0146500-96.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Vizeu Wagman [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº879/2015, a ser pago pela Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0145800-18.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: João Mario Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Moura Transporte e Serviços Ltda. , Réu: Almerinda Gouvea Alves, Réu: Alcides Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mario Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 93, que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-72.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCLETECLINO DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2015.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo exequente, em 10 dias, na forma do parágrafo 20 do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000468-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pezzella [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalação e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Caferedes Ingenieria Ltda., Réu: NC Construcciones e Cia. Ltda., Réu: Corgas e Cia. Ltda., Réu: G.C. Ingenieros S.A., Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pezzella \r\n\r\nTer vista de fls. 117 e fls. 122 , por 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0044700-35.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBEOMAR LOPES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)], Réu: HUGO AGOSTINHO DA SILVA, Réu: GLORIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: Construtora Calçada Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Construtora Santa Cecília Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0917/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Deve o reclamante comprovar o valor recebido, no prazo de 10 dias após o levantamento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001441-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P SOCIO JOSE FERNANDO PAIXAO DOS SANTOS, Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001414-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Guilherme Ferreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton Guilherme Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 396, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000429-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dutra da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria, devendo o FGTS ser apurado separadamente, a fim de cumprir o comando sentencial.\". \r\n\r\nProcesso: 0000299-62.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luis Rodrigues Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-46.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Francisco dos Santos [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feelin Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Moreno Perlingeiro Engenharia Comércio Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147: \"Nada a deferir, por ora. Reporto-me ao despacho anterior\". \r\n\r\nProcesso: 0036800-83.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Oliveira Dias Filho [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Totvs S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio de Oliveira Dias Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0918/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Deve o reclamante comprovar o valor recebido no prazo de até 10 dias após o levantamento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0059500-92.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Anna Georgina de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: ARY COSTA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alberto Moura da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Elizabeth Schaykoski Machado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sunamita de Farias Rosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Moura da Silva, Aut Anna Georgina de Souza, Aut Antonio Pinheiro Neto, Aut ARY COSTA, Aut Elizabeth Schaykoski Machado, Aut Fernando Antonio de Souza Ferreira, Aut Hugo Goncalves Ferreira, Aut Ivonete Ribeiro Farago, Aut Luiz Carlos Pedro, Aut Sunamita de Farias Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1002, que determinou a expedição de alvarás aos autores, devendo os mesmos manifestarem-se sobre fls. 771 quanto ao IRPF como a ser recolhido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silverio Rosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silverio Rosa , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos para verificação das comprovações fiscais e previdenciárias, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055100-64.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Loureiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 1367, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0047100-22.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGA-ME CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: IZA DE PAULA, Réu: Cláudio Moises Mascarenhas de Jesus [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: MARCUS VALERIUS DE PAULA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RAIMUNDO FERREIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 366/374, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Matioli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Matioli\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0887/2015 e 0888/2015, a ser pago pela Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0131100-47.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARTINS PAIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MARTINS PAIS\r\n\r\nCumprir fls. 110, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001246-82.2012.5.01.0058 - Interdito\r\n\r\nRqte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itau Unibanco S.A., Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de fls. 197, declarou a prescição intercorrente e extinção a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111600-87.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0120300-18.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franco Mesquita [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Franco Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139, que deixou de receber o Agravo de Petição e determinou a expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0076700-73.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Carneiro [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Massa Falida de, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que desentranhada dos autos a certidão de fls. 379, e de que deverá retirá-la na secretaria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073500-92.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nênes Gama [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP Trab Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nênes Gama\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-98.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERAR-SAUDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MULTCOOP-COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERV. SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON DOS SANTOS, Réu CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA, Réu COOPERAR-SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269, determinou a expedição do alvará, devendo o reclamante informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000756-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Campos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria, devendo o FGTS ser apurado separadamente, a fim de cumprir o comando sentencial.\". \r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Lourenço Soares [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Ameb Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Belmiro Rabaiolli, Réu: Ederson José Curvello, Réu: Evandro Burg, Réu: Aline Maria Oliveira Leao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Lourenço Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180: “Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0102800-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Frazão Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Frazão Quintanilha \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls. 640/641. \r\n\r\nProcesso: 0000981-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Francisco dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladrirex Ladrilheiros Unidos Ltda., Réu: Alcides Henrique de Araujo, Réu: Sebastião Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jesus Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101: \"Diga a parte autora se arcará com as despesas de arrombamento.\". \r\n\r\nProcesso: 0110300-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manuel da Silva Santos \r\n\r\nTer vista de fls. 805/807. \r\n\r\nProcesso: 0119700-36.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN CENTER OF IDIOMS LTDA, Réu: Mirian Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDizer de pretende arcar com os custos do arrombamento, remoção e guarda dos bens, tendo em vista que esta expecializada não possui depóstio judicial. \r\n\r\nProcesso: 0110000-65.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Correa Nobrega [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Minha Escola Ltda ME [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Réu: Lucia Maria Castro Moreira, Réu: Rosângela Castro Moreira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Correa Nobrega\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0876/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nDeve o reclamante comprovar o valor recebido no prazo de até 30 dias após o levantamento do alvará, para cálculo da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0125900-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Leiras America 500 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana dos Santos \r\n\r\nTer vista de fls. 287/288 , por 05 dias. \r\n\r\nId: 1892051"
                            ],
                            "1892050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2015\r\n\r\n0082900-67.2007.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Genival Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: Maria Sileide Pereira da Silva,Compensados DN Rey Ltda.,MB Iguaçu Depósitos de Madeira Ltda.,ADEMIR DE SOUZA MONTEIRO,MARILZA DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Sileide Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.551,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Compensados DN Rey Ltda.,Compensados DN Rey Ltda.,MB Iguaçu Depósitos de Madeira Ltda.,ADEMIR DE SOUZA MONTEIRO,MARILZA DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nPelo presente fica citado Compensados DN Rey Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.551,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892050"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-39.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paiva Zanon [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedal Propaganda e Publicidade Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedal Propaganda e Publicidade Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001202-55.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiz da Silva Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiz da Silva Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 186 .\r\n\r\nProcesso: 0001428-94.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Frazão Izaquiel [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista da 1ª Região Eclesiática [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Frazão Izaquiel \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-74.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marley Vieira Lopes da Silva [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0122700-46.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO, Aut JOAO FERREIRA\r\n\r\nReconsidero despacho de fls 281 para determinar que as partes apresentem o valor atualizado do crédito assim como para que o autor tome ciência da resposta do oficio CEF em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Pessoa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Pessoa\r\n\r\nCiência ao reclamante para manifestação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-32.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo dos Santos , Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nAo autor para que junte aos autos os comprovantes de recebimento, conforme alvará 248 e 249, assim como o calculo atualizado da diferença em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-44.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Araújo [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, .\r\n\r\nProcesso: 0000863-33.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Sanginetto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Sanginetto, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 03 adequando-os nos termos do despacho de fl. 443 .\r\n\r\nProcesso: 0001648-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Ribeiro Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Residencial Estrada Velha [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque Residencial Estrada Velha\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001695-95.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda. , Aut Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001578-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Ivan Gomes da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permados por 3 (três) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025000-89.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nNotifique-se o réu para que indique pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, em cinco dias, que deverá comparecer me secretaria da vara para assinar o auto de deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-10.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Moreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Moreira, Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais no valor de R$ 3.750,00, sendo a reclamada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001608-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0091300-96.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Victorino Serra Roque [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Borges Importacao e Exportacao [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Réu: DELCIO SCUDINO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Victorino Serra Roque\r\n\r\nVenha o patrono da reclamante para vista da consulta ao Infojud em 10 dias, devendo dar andamaneto ao feito sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-06.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes Jales [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0113300-56.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria Barbosa Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Maria Barbosa Teixeira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080900-72.1995.5.01.0072 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: SIND NAC MESTRES CABOT CONTR TRANSP MARITIMOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)], Aut: Sonia de Souza Vieira da Costa [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC MESTRES CABOT CONTR TRANSP MARITIMOS, Aut SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS DA MARINHA MERCANTE, Aut Sonia de Souza Vieira da Costa\r\n\r\nAo reclamante para dizer se concorda com o bem ofertado .\r\n\r\nProcesso: 0126300-21.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Delfino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva Delfino\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos, adequando-os nos termos do despacho de fl. 306 .\r\n\r\nProcesso: 0081500-05.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Neves Passos de Araujo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0146100-69.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Francisco [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Francisco \r\n\r\nCiente que não há diferença devida. ,\r\n\r\nProcesso: 0005800-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Batista de Moura [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Drausio A Villas Boas Rangel (OAB: SP 14767 - D)], Réu: SODEXHO DO BRASIL COMÉRCIO LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Batista de Moura\r\n\r\nDê-se ciência ao autor dos cálculos apresentados pela parte ré em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0148900-75.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Penedo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001536-89.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Moreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Moreira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 361 .\r\n\r\nProcesso: 0183800-02.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FELICIO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRET SOCIEDADE INSTAL REDES ELETR TELEF LTDA, Réu: ADRIANA ANNA VINCIGUERRA PIRRUCCIO, Réu: ALFREDO TORRISI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS FELICIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls 279, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao. ,\r\n\r\nProcesso: 0036700-28.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gomes Loureiro [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Aut Ubiratan Gomes Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls.723 , que homologou os cálculos no valor de R$ 1.327.897,59 (105.346.391,85 ITDRs), sendo a reclamada ao depósito em 48 horas ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-55.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Albert dos Reis [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Albert dos Reis \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 212 .\r\n\r\nProcesso: 0073900-98.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lemos de Souza Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001588-51.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves de Lima , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nReclamante: pagamento em 10 dias dos honorários periciais, estimados em R$ 3.000,00. Reclamada: acostar documentos exigidos em fl. 1077 para elaboração do laudo pericial, em 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0153400-68.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO STAIN FERNANDES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência do alvará, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001583-63.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Souza Machado Correa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Souza Machado Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001436-03.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Juvino de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antonio Correa Ferreira (OAB: MG 1445 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Juvino de Oliveira, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais no valor de R$ 3.250,00, sendo a reclamada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0152000-33.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes de Faria [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto Fernandes de Faria\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 5 (cinco) dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0114500-40.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VALDETARO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAT DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu COOPERAT DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência à reclamada para manifestações em 10 dias, após ao calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 0000743-19.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Colina de Copacabana Ltda. [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Gomes da Silva\r\n\r\nVenha a autora com a comprovação da data da reintegração ao serviço. Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 79 .\r\n\r\nProcesso: 0078200-35.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Lourenço de Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: G. 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Lourenço de Lima \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.118 .\r\n\r\nProcesso: 0000966-40.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Fernanda Zanganelli Rodrigues (OAB: RJ 165094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José do Nascimento \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos fls 475, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000562-86.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Araújo Silva [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Pueri Liber Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Araújo Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0071600-95.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Damião dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda a/c Apolinar Dorantes Becerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nEsclarecer sobre pedido de levantamento de deposito recursal do recurso de revista uma vez que não presente nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-05.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Wanderley Borba [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Celimar Hotéis Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Wanderley Borba\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 154 .\r\n\r\nProcesso: 0001146-56.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Moura [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena LTDA.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001155-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Vicente da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-40.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Bastos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Bastos\r\n\r\nEsclareça o autor o que pretende uma vez que ja saneados os valores devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-97.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILSON EMILIANO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDON CONSTRUTORA LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: JOSE INSUA CANOSA, Réu: MARIA DOLORES INSUA CANOSA, Réu: ALESSANDRA GONÇALVES PERES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILSON EMILIANO\r\n\r\nciência de fls 325/330. ,\r\n\r\nProcesso: 0143800-71.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Pacifico dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. - Centrifugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Pacifico dos Santos\r\n\r\nVir com cópias para certidão de crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000478-17.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira de Araújo [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto de Mar Comércio de Gêneros Alimentícios [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira de Araújo\r\n\r\nDê-se ciência ao autor dos cálculos apresentados pela parte ré, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0018600-54.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guimaraes Alves [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro-massa falida de [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC, Aut Manoel Guimaraes Alves, Réu Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro-massa falida de\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 247 .\r\n\r\nProcesso: 0047400-68.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES VILELA SALOCA\r\n\r\nCiencia das petições de fls 712, 713 e 720 assim como o demosntrativo de fls 714. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-98.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda., Réu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias devendo juntar aos autos os documentos referentes a variação salarial do modelo .\r\n\r\nProcesso: 0000051-83.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferraz da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferraz da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do valor recebido de FGTS asso, cp,p ára que apresente novos calculos com a respectiva dedução. prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-88.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MEIRELES SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência do alvará expedido conforme fls 436 referente ao saldo informado. \r\n\r\nProcesso: 0000158-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinete Diniz Sobrinho [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Nacional Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB: RJ 155925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinete Diniz Sobrinho\r\n\r\nCiente que não há diferença devida. Em caso de dscondância deverá ser apresentado o respectivo calculo, no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0168500-58.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RAFAEL [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGEMIRO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RAFAEL\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0001702-87.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fritz [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Garcia - Pensão da Kátia [Adv. Ana Paula Figueiredo Dias (OAB: RJ 134315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fritz\r\n\r\nVir com cópias para expedição de certidão de créditoem 30 dias sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0171800-67.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0164200-24.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Lindaci Alves da Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ALVES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0222800-38.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GOMES DE LIMA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)], Réu: Ana Maria Borges de Sousa, Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: REI DOS MARMORES GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: RAB MARMORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI GOMES DE LIMA\r\n\r\nAo autor para fornecer cópias para expedição de certidão de crédito em 30 dias sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-95.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Gabriel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares Gabriel\r\n\r\nCiência de decisão de fl. 1265-verso: Negado seguimento ao recurso adesivo, eis que irregular a representação .\r\n\r\nProcesso: 0001498-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Araujo Villela Junior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Lt da. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Araujo Villela Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0167100-09.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVir com cópias para expedição de certidão de crédito, em 30 dias sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-57.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Verissimo Cortes Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Verissimo Cortes Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. ,\r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Carneiro da Silva [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Praia Branca [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Praia Branca, Aut Edmilson Carneiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias a começar pelo reclamante. ,\r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Araújo Silva [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut Glauco José de Araújo Silva \r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais no valor de R$ 5.400,00 sendo a reclamada para pagamento em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000475-96.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tavares da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda., Aut Wilson Tavares da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 3 (três) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001518-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Machado Santos [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendell Machado Santos\r\n\r\nAo autor para fornecer cópias para expedição de certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000246-39.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felicíssimo Luiz Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial - MASSA FALIDA DE - SINDICO, CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF174 - 13 ANDAR [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF174 - 13 ANDAR\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0049000-61.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDAL IVODE DE PAULA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-87.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CICERO DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: ADANI RIO COMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)], Réu: GETULIO MATURANA, Réu: LUIS CARLOS PASSOS BONFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CICERO DE SOUZA\r\n\r\nVir com cópias para a expedição de certidão de crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000295-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Vieira [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento de custas em 5 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-16.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBSON DA SILVA BRASILIENSE [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: EIRAS E FERNANDES LTDA [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)], Réu: JOÃO BAPTISTA DA MOTTA EIRAS, Réu: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FERNANDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBSON DA SILVA BRASILIENSE\r\n\r\nVir com cópias para a expedição de certidão de crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira de Sales [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Oliveira de Sales \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0238000-27.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SERAFIM SANCHES [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque (OAB: RJ 72859 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SERAFIM SANCHES\r\n\r\nInformar o CPF da autora para expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Correa de Albuquerque Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Rogerio Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jonas Correa de Albuquerque Filho, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Rogerio Evandro Farah\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 03 adequando-os nos termos do despacho de fl. 857 .\r\n\r\nProcesso: 0034600-37.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante de recebimento referente ao alvará nº 07/2015 assim como memória discriminada do cálculo da diferença que entender devida, em 10 dias, ficando ciente que permanecendo-se silente os autos serão arquivados .\r\n\r\nProcesso: 0133000-13.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Euflauzino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Montagens Elétricas e Hidraúlicas Ltda. EPP [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSM Montagens Elétricas e Hidraúlicas Ltda. EPP\r\n\r\nCiencia do bloqueio de fls 55, para efeito de embargos. Nada sendo requerido, será expedido alvará ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso Luiz Castellano [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarso Luiz Castellano \r\n\r\nCiência do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Moreira dos Santos e Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000302-38.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ribeiro Cantanhedes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvale Logística e Transportes Ltda. , Réu: Air Liquide \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ribeiro Cantanhedes \r\n\r\nVenha com os comprovantes de recebimento dos alvarás, assim como com o cálculo da diferença que entender devida, em 10 dias. Ciente que na ausência de manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0086500-40.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCICLEIDE GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: J L S CAMBIO E TURISMO LTDA, Réu: JOSE LUIZ SZMAJSER, Réu: MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCICLEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para fornecer cópia para expedição de certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 0001162-73.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Soares de Araújo [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-67.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ignácio de Campos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ignácio de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001372-61.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Freitas Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Roberto Siqueira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Maxwell de Freitas da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Cátia Regina de Oliveira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutterrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutterrez S.A. \r\n\r\nDevolução de prazo para vista em cartório, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-87.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gonçalves Jacintho de Menezes [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME \r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais no valor de R$ 3.250,00, sendo a reclamada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001479-71.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Pereira Porto [Adv. Cremildo Cunha dos Santos (OAB: RJ 26923 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Pereira Porto\r\n\r\nCumprir despacho 96 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071000-74.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Letícia Murta Valle [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alvani Assis da Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Francisco Marcelo Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Dinalva Oliveira Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jonatas Adriano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Amauri Campos Lopes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvani Assis da Cunha , Aut Amauri Campos Lopes\r\n\r\nCiente os autores da proposta de transação judicial fls 714/782. \r\n\r\nProcesso: 0000873-43.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Correa [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Oswaldo Luiz Correa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 03.. ,.\r\n\r\nProcesso: 0001050-07.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Anjos Pessanha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Anjos Pessanha , Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 03,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 242 ,\r\n\r\nProcesso: 0124800-17.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos Cardoso [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Orlando dos Santos Cardoso \r\n\r\nCiencia do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0105700-91.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COUTINHO PENNA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCELO COUTINHO PENNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o esclarecimentos do peritol, em 05dias sucessivos com permeio de 03. .\r\n\r\nProcesso: 0202200-25.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DE ARAUJO CHAVES [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que indique fiel depositário, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-10.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo da diferença devida para o depósito em 48 horas ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. R$ 10.480,33 \r\n\r\nProcesso: 0126600-90.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA, Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA, Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor se pretende a expedição de certidão de crédito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dutra Cavalcanti [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Produtos Medicos e de Auxilio Humano [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Dutra Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001462-98.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allana Christine de Barros Nascimento [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-17.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankcimar Oliveira do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-17.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankcimar Oliveira do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. ,\r\n\r\nId: 1889947"
                            ],
                            "1891985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000489-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerede de Oliveira Lima [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerede de Oliveira Lima, Réu VIA VAREJO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-68.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBERTO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Aut MARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 581 .\r\n\r\nProcesso: 0035200-53.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Miranda Ferreira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: RICARDO ARAÚJO FARAH, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: MARIO ALVES ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Miranda Ferreira\r\n\r\nCiência da consulta Infojud acautelada em secretaria devendo promover a execução em 30 dias sob pena de arquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 0028800-96.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDER RUBYM DERZE [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Roberto Gentilini Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDER RUBYM DERZE\r\n\r\nVenha o autor com cópias para expedição de certidão de crédito em 30 dias sob pena de arquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 0000143-66.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Eugênio Bahamonde [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Eugênio Bahamonde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000263-41.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Manso [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Carlos Augusto Dantas de Siqueira [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves Manso\r\n\r\nA consulta ao infojud foi realizada e acautelada em secretaria. Promover a execução em 30 dias sob pena de arquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 0033800-38.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledisson Valerio Terra Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Cledisson Valerio Terra Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da parte contrária, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-80.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés Vieira Feitosa [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizés Vieira Feitosa \r\n\r\nnada a deferir. venha com o comprovante do valor recebido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Nunes Nobrega [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Nunes Nobrega\r\n\r\nComprovar o valor recebido no alvará 683/2015 e calcular a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000182-92.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Batista [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Itatiana de Beneficiência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Batista\r\n\r\nCiência da consulta Infojud devendo promover a execução em 30 dias sob pena de arquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 0027800-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barroca Magalhaes Leite [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: COOPERATIVA USE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - COOPERC [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Barroca Magalhaes Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000343-39.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani Assis da Cunha [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rachel Amelia Baptista Cavalcante [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rivalda Gomes de Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberto de Assis Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberto Fernandes Gandres [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jorge Shiguero Arakaki [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Dinalva Oliveira Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvani Assis da Cunha , Aut Ana Luzia Alvarenga de Lima\r\n\r\nDê-se ciência ao autor dos cálculos apresentados pela parte ré, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000004-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Gomes Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cleber Lemos Gomes (OAB: RJ 176233 - D)], Réu: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Gomes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-85.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: CARJO OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Jose Luiz Silva Braga (OAB: RJ 103154 - D)], Réu: Carlos Jose Santos Costa, Réu: Jose Carlos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES\r\n\r\nvenha o autor com cópias para expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0009900-21.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Martim de Mello [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra III Posto e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Martim de Mello\r\n\r\nCiência da consulta Infojud devendo promover a execução. ,\r\n\r\nProcesso: 0065300-30.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: AD-LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: LASZLO ANDRAS SVED, Réu: DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD-LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nIndicar fiel depositario que deverá comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 5 dias para assinar o auto de deposito, .\r\n\r\nProcesso: 0001000-15.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 43.888,72 .\r\n\r\nProcesso: 0030100-54.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Santos de Aguiar [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Varejao Volante Onibus 49 [Adv. Marco Antonio Teixeira Raposo (OAB: RJ 93249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Santos de Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001501-95.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira Pinto [Adv. Hélio Soares (OAB: RJ 157698 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Bealty - William e Rosana Tratamento de Beleza Ltda. ME [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Oliveira Pinto\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000491-50.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amorim José da Rocha [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Amorim José da Rocha \r\n\r\nCiente o autor de petição fls 112/174 .\r\n\r\nProcesso: 0013100-07.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Procopio [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Procopio, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 (dez) dias comuns ,\r\n\r\nProcesso: 0039800-83.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Lopes Saraiva Bruno [Adv. Carolina Araújo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Priscilla Carvalho de Almeida (OAB: RJ 169069 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ester Lopes Saraiva Bruno\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias comuns ,\r\n\r\nProcesso: 0001250-77.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Lacerda Santiago [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva Lacerda Santiago\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 126 , que homologou os cálculos no valor de R$ 20.673,19, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037000-97.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABIDALA KEIDE [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Réu: Aarao Palmeira Branco, Réu: Jose Vitorino Palmeira Branco, Réu: Vicente Malizia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABIDALA KEIDE\r\n\r\nVir com o autor com certidão do RGI no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: jandra Maria Martins [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Alexandre Hespanhol [Adv. Guilherme Oliveira Santos (OAB: RJ 121610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut jandra Maria Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. ,\r\n\r\nProcesso: 0000382-70.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil SA. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nCiente o reclamante de petição fls 290/312 ,\r\n\r\nProcesso: 0028400-38.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Lourenço de Lima [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria Inez Lourenço de Lima , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre a manifestação do perito, em 10 (dez) dias comuns ,\r\n\r\nId: 1891985"
                            ],
                            "1891986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001453-73.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima de Andrade Fortes [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0138900-16.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Lima Moreira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Giannini Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Lima Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0165600-92.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cabral dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Banin Banot Produtos de Couro Ltda., Réu: LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA, Réu: JORGE MIGUEL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Cabral dos Santos\r\n\r\nIndeferido. prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001492-36.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Cardoso Machado [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de Empresa Spcom Ltda.) , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Cardoso Machado \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tiago da Costa [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda., Réu: CELIO BRITO DE MATOS, Réu: SILVIA DOS SANTOS SILVA DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tiago da Costa\r\n\r\nVista em cartório, em 10 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD. Não se manifestando, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000427-06.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Musumeci Suarez [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido conforme decisão de fls 111 e 109. 05 dias. apos ao arquivo ,\r\n\r\nProcesso: 0000978-83.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVista em cartório, em 10 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD. Não se manifestando, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0045000-08.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanio Luna da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindware Sistemas S/C Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanio Luna da Silva\r\n\r\nVir com o comprovante do valor recebido pelos alvarás. Apresentar os calculos da diferenca que entende devida. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001138-45.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Salvatore Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Salvatore Oliveira , Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-92.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucario Gonçalves da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge Cascadura [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucario Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. 117 .\r\n\r\nProcesso: 0104100-88.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guerra dos Santos [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guerra dos Santos\r\n\r\nVista em cartório, em 10 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD. Não se manifestando, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000760-55.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Luiz Leal [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Luiz Leal\r\n\r\nVenha com os cálculos que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-69.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMES ALVES PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA, Aut VALMES ALVES PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o manifestação pericial, 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0094000-11.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Conceicao da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cultura do Silencio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Conceicao da Silva\r\n\r\nVista em cartório, em 10 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD. Não se manifestando, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096300-72.2008.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabio Ernesto dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nExdo: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., Exdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: RUTILIO GARCIA, Exdo: ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES, Exdo: MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Ernesto dos Santos\r\n\r\nVista em cartório, em 10 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001381-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing , Réu: INFOWIZARD RT MERLIN INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MCA4\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOWIZARD RT MERLIN INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0111400-67.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nogueira de Souza [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: JOJ Administração de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: DAYSE LIMA DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS NOÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nogueira de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173900-19.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIR DA MOTTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIR DA MOTTA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001212-02.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-PAR Investimentos S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAos recorridos, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Nogueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001190-07.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Barcelos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0104000-65.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ramos Coelho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000856-41.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Soares da Rocha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Santos Valente, Réu: Alexandre de Almeida Esteves [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Soares da Rocha\r\n\r\nVista em cartório, em 10 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD. Não se manifestando, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto da Cunha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Euzébio Bastos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Itamar Freitas Maciel [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Isabel Diaz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Tarcisio José Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha com os cálculos que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-59.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Monteiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Com. e Empr. Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: IVETTE TORRES FERREIRA, Réu: ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR, Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares Monteiro\r\n\r\nVista em cartório, em 10 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD. Não se manifestando, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Ramos Bispo [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Ramos Bispo\r\n\r\nFornecer cópias para expedição de certidão de crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0036500-26.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER VICENTE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO MILLENIUM LTDA, Réu: EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, Réu: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER VICENTE DA SILVA\r\n\r\nVista em cartório, em 10 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD. Não se manifestando, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048800-30.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROCHA VELLOSO DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: DIRCEU RUBENS GRACIANO BRISOLA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY, Réu: ROBERTO DE SOUZA AYRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROCHA VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer cópias para expedição de certidão de crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0149900-28.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL JUNQUEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA, Réu: FORTUNATO MANZI, Réu: JORGE FERREIRA BARBOSA, Réu: LIVIO CIVILLETI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL JUNQUEIRA\r\n\r\nCiência de fls 200/207 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0028400-48.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE FARIA CEDRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000295-17.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Souza \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000358-71.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Silva Basílio de Paula [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Ramos Mistura de Sabores Ltda. [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gil Ramos Mistura de Sabores Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento será realizada perícia contábil, às expensas da ré, parte sucumbente no processo .\r\n\r\nProcesso: 0122000-55.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eduardo Lopes Maia [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Carro Ar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: RONALDO OEST DE CARVALHO, Réu: LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Eduardo Lopes Maia\r\n\r\nCiente da consulta ao INFOJUD devendo o patrono do autor comparecer em secretaria para ter vista. Dar prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000369-03.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Medical [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barra Medical , Aut Dimas de Araújo , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 296, no prazo de 5 dias sucessivos\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000235-44.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Barboza [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0023900-31.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Ramos Castilho da Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Ramos Castilho da Mota\r\n\r\nDizer se aceita o bem indicado à fl. 214, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114700-42.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Pereira Garcia [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda., Réu: KJAMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: JOÃO SILVA TAVARES NETO, Réu: PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi Pereira Garcia\r\n\r\nCiente da consulta ao INFOJUD devendo o patrono do autor comparecer em secretaria para ter vista. Dar prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000247-24.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina Pimentel Joia [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Aut Penha Regina Pimentel Joia\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 3 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-19.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: XAVIER THIERRY BIMONT [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FNAC BRASIL LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FNAC BRASIL LTDA, Aut XAVIER THIERRY BIMONT\r\n\r\nReconsidero. Apresentar calculos de liquidacao, conforme decisão de fls 525, em 10 (dez) dias, .\r\n\r\nProcesso: 0053200-33.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Correa Batista [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vídeo Clipping Produções Ltda. [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (OAB: RJ 82258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vídeo Clipping Produções Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000535-06.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Monteiro de Azevedo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Monteiro de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos à execucao 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Gonçalves da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. -MASSA FALIDA DE, Réu: CLARO S.A. [Adv. Ana Beatriz de Magalhães Torós (OAB: RJ 177413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Gonçalves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0047800-72.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Cassiano Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnológia e Engenharia e Engenharia Ltda.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo Cassiano Barbosa \r\n\r\nVista em cartório, em 10 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0059800-41.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Rodrigues de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os quesitos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-42.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE OLIVEIRA CECILIANO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA SILVA E CIA LTDA, Réu: AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE OLIVEIRA CECILIANO\r\n\r\nVista em cartório, em 30 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD, devendo promover a execução neste período, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135700-30.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informar se pretende que seja expedida certidão de crédito fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-70.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos Caetano [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ramos Caetano\r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-27.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Marconato [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintyura Ltda., Réu: ADECIR ANA DA SILVA, Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marconato\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198400-86.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO BELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA BION RESTAURANTE LTDA, Réu: CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO, Réu: MARIA CRISTINA BION CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AZEVEDO BELO\r\n\r\nCiencia da consulta aoINFOJUD devendo comparecer em secretaria para ter vista, devendo promover a execução em 30 dias, sob oena de arquivamento ,\r\n\r\nProcesso: 0118600-77.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN BEATRIZ SOUZA RODRIGUES [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLG CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: MARA LUCIA ZAGO DOS SANTOS, Réu: Rosane Zago dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN BEATRIZ SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCiente da consulta ao INFOJUD devendo o patrono do autor comparecer em secretaria para ter vista. Dar prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0132000-75.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lima Cardoso [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Lima Cardoso\r\n\r\nCiente da consulta ao INFOJUD devendo o patrono do autor comparecer em secretaria para ter vista. Dar prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0094200-47.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Sousa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Sousa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-12.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leal Arienti (Espólio de) [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE SA, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leal Arienti (Espólio de)\r\n\r\nCiencia da petição fls 203/280 \r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Batista [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Castelinho de Campo Grande Ltda. [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Batista\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0056200-80.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Goulart Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE2R Bar e Restaurante Ltda. - Botequim Informal [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: DEBORA MONKEN ROLIM, Réu: RICARDO SILVEIRA MELLO, Réu: CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO [Adv. Bruno Habib de Sant Anna Reis (OAB: RJ 107240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Rosa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, \r\n\r\nProcesso: 0001409-88.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127900-92.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE SA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência ao réu do valor bloqueado para embargos em 05 dias querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001293-48.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DOS PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INFORMÁTICA E TELECOMUNICÇÕES, Réu: SERVICECOOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS CONFERENTES DE MERCADORIAS, PRODUTOS, SERVIÇOS, VALORES E DOCUMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob pena de execução dos honorários periciais. ,\r\n\r\nProcesso: 0142500-11.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Maria Melo de Souza [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Maria Melo de Souza\r\n\r\nCiência ao autor da petição 353/356 \r\n\r\nProcesso: 0142500-06.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira dos Santos [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: CRJ VARELLA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000620-21.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtencir Severino Alves [Adv. Fernanda Nigri Loureiro de Miranda (OAB: RJ 133729 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\na segunda reclamada ao depósito em 48 horas ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000257-34.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer cópias para expedição de certidão de crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000008-49.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Pereira Vilela Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Pereira Vilela Lima \r\n\r\nDizer se concorda com a impugnação, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000114-45.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereni Beraldo Prata [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ded Reformas e Construções Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia Ltda., Réu: NIVALDO MOURA DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS MOURA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereni Beraldo Prata\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016100-93.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIVAL HERCULANO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)], Réu: MILTON MENEZES MACHADO, Réu: RODRIGO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENIVAL HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer cópias para expedição de certidão de crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0039300-85.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Cobo da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Cobo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informar se pretende que seja expedida certidão de créditos fornecendo cópias \r\n\r\nProcesso: 0000164-71.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Figueira Mesquita [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Celulose e Papéis S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Figueira Mesquita , Réu Suzano Celulose e Papéis S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000567-74.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidivan Romildo de Andrade Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira Me [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidivan Romildo de Andrade Santos\r\n\r\nCiente da consulta ao INFOJUD devendo o patrono do autor comparecer em secretaria para ter vista. Dar prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0194200-75.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0214500-82.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DANTAS DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SERVICOS SC LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Lealdo Fabio Santana Santos, Réu: Margareth Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DANTAS DE LIMA\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel de fl 145 .\r\n\r\nProcesso: 0121100-33.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Reis de Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Reis de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128500-98.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Melo dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tec. de Revestimentos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Melo dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015100-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira do Amaral [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: FIRST LTDA\r\n\r\nTI: NAIDE VICENTE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira do Amaral\r\n\r\nCiente da consulta ao INFOJUD devendo dar prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001544-32.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenine Soares de Aragão Filho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine Soares de Aragão Filho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil .\r\n\r\nProcesso: 0125100-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Jaqueline da Silva Denegue [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Jaqueline da Silva Denegue \r\n\r\nFornecer cópias para expedição de certidão de crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rotenstroch [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rotenstroch\r\n\r\nVenha com os cálculos que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tiago Calixto [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tiago Calixto \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082800-75.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO REDA MARQUES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE LAZER PEDRO PAULO D AVILA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: JORGE LUIZ PACHECO, Réu: ANDREIA DORIA SANTOS PACHECO [Adv. Elcio Fidelis da Silva (OAB: RJ 73680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO REDA MARQUES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001191-26.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Figueira de Campos Malanquini [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Figueira de Campos Malanquini \r\n\r\nVista em cartório, em 30 dias, dos documentos acautelados pelo convênio INFOJUD, devendo se manifestar neste período, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0062200-62.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilio da Camara Alcantara [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-95.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente de Oliveira, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais no valor de R$ 3.850,00, sendo a reclamada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0134900-02.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Goncalves Novaes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS SERVIÇOS DO BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Goncalves Novaes\r\n\r\nContestar embargos à execucao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069800-76.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUART SERVICOS LTDA, Réu: GILSON VIEIRA, Réu: SILVIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nVenha a reclamante com seu número de CPF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alexandre Lopes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola João Paulo I Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Alexandre Lopes \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162200-90.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TRINDADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO TRINDADE\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127900-77.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pires de Andrade [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nilton Pires de Andrade, VITORIA COLORIDA MATERIAL FOTOGRAFICO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deixado de homologar a arrematação por lance vil. \r\n\r\nProcesso: 0144600-65.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Pinheiro [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva Pinheiro \r\n\r\nDê-se ciência ao autor dos cálculos apresentados pela parte ré, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0213600-41.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: TK TELECON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: LUIS PAULO GOLLO, Réu: RUBEM CESAR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nJULGADA EXTINTA A EXECUCAO, face ao abandono do feito .\r\n\r\nProcesso: 0217400-14.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IGLAIR GONCALVES PINHEIRO [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IGLAIR GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nJULGADA EXTINTA A EXECUCAO, em face ao abandono do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000057-27.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Pereira Fernandes [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Mendes Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Pereira Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, \r\n\r\nProcesso: 0167800-19.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO ACAUHY [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDeferido dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 0129900-02.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO ZEFERINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO ZEFERINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer cópias para expedição de certidão de crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0133400-61.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Charles dos Santos Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0188500-55.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Rafaela Bouhid Ferreira (OAB: RJ 119548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, para apresentar embargos, em 05 dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0058900-87.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson José Correa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Correa , Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA, Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nCiência da DECISÃO DE FLS 195. dEFERIDA INCLUSÃO DA CASA E VIDEO NO POLO PASSIVO DEVENDO A RÉ DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48H SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0091000-32.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liosvaldo de Oliveira [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Sergio Esperança Cesar [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Valois Santos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Ismael dos Santos Lyrio [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nCiência da devolução de prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0107000-10.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Silva Frankis da Conceição [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci da Silva Frankis da Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, .\r\n\r\nProcesso: 0058400-65.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Luciana de Castro Dantas (OAB: RJ 143578)]\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA N/P MANOEL RAMOS BARREIRO, Réu: Manuel Ramos Barreiro, Réu: Marcelo Penner, Réu: Marlene Pires Penner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDizer se aceita o parcelamento do crédito, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001343-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Lucio Carneiro [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Lucio Carneiro , Réu Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 113: Os autos encontram-se em Secretaria aguardando decisão do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0159200-38.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSARIA RIBEIRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSIST MEDICA ODONT DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será arquivado, tendo em vista inércia do reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-85.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Vasconcellos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. , Réu: Cronos Consultoria Brasil Brokers Participações S.A. , Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Vasconcellos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001003-67.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Mendes Leal [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves (OAB: RJ 109447 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Futura Móveis para Escritório a/c Alexandre Magalhães Machado Monteiro e Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. a/c Alexandre Magalhães Machado Monteiro e Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: ML Móbili Móveis para Escritório Ltda. EPP a/c Alexandre Magalhães Machado Monteiro e Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmer Mendes Leal\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001046-33.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco Financiamentos S.A., Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Claudio da Silva Ferreira, Rcte Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram fixados honorários periciais no valor de R$ 3.850,00, sendo a reclamada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Rogaciano do Nascimento Filho [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carolina Trabuco de Araujo (OAB: RJ 155097 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Rogaciano do Nascimento Filho , Réu Globex Utilidades S.A., Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. EPP , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nCiência de que foram fixados honorários periciais no valor de R$ 3.350,00, sendo a reclamada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução. Comparecer em Secretaria para cumprir determinação de fl. 221 (retificar CTPS).\r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Silva dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Classident Clínicas de Assistência Dentária Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Silva dos Santos\r\n\r\nVista em cartório, por 5 dias. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0076700-36.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Gomes Dias\r\n\r\nCiência da resposta de fl. 816, em 5 dias comuns. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0091100-65.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: ANGELA DA COSTA SERRA \r\n\r\nDestinatário(s): ANGELA DA COSTA SERRA, Aut ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por três dias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Rosa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-82.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualisson de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodribenar Empreiteira Ltda.ME, Réu: Santa Melania Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Melania Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Ualisson de Souza\r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais no valor de R$ 3.350,00, sendo a reclamada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0107700-69.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIULIANO RODRIGUES BORELLI [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE FEIRAS E EVENTOS LTDA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Réu: MARIA BENTA BRANDÃO PEREIRA [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)], Réu: MARY PEREIRA HORMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA BENTA BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-09.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Fávaro Rodrigues [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A., Réu: NOEMA PARÁ NORONHA, Réu: JOÃO PARÁ DE NORONHA, Réu: Antonio Alves de Noronha Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Fávaro Rodrigues\r\n\r\nCiência da petição fls 93/94 \r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio França Junior [Adv. Renata Monteirode Azevedo (OAB: RJ 140717 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais no valor de R$ 3.850,00, sendo a reclamada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0049900-97.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr de Almeida Reis [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr de Almeida Reis \r\n\r\nVenha com os cálculos que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Ladeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Ladeira \r\n\r\nDê-se ciência ao autor dos cálculos apresentados pela parte ré, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0072500-83.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Amaro Ferreira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Ribeiro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Amaro Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do alegado em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000897-37.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiana Melo Cordeiro [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilla s Beleza e Estetica 200 Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilla s Beleza e Estetica 200 Ltda. \r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-87.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi Manoel de Santa Anna [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Manoel de Santa Anna\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010000-44.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Barros da Silva [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PILARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Barros da Silva\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-70.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO GUIMARAES DE LIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: ELSO ALMEIDA, Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA, Réu: FRANCISCO LEUTON MENESES DE SOUSA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GUIMARAES DE LIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0088100-18.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência a reclamada de fls 662/665 para manifestaçãoes em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000452-87.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welessandra Baptista Lima [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Jesus Rodrigues Freitas [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Jesus Rodrigues Freitas\r\n\r\nmanifestar-se sobre alegação do autor em 10 dias sob pena de execução;. \r\n\r\nProcesso: 0000602-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Greta de Carvalho Martins [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0066800-58.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nCiencia de petição fls 208/215 .\r\n\r\nProcesso: 0000687-20.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Reis Rodrigues [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu - Serviços Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alu - Serviços Telecomunicações S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0000709-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto dos Santos [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augusto dos Santos \r\n\r\nInformar os endereços das empresas indicadas. ,\r\n\r\nProcesso: 0000244-69.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-89.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI ARAUJO DO CARMO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI ARAUJO DO CARMO\r\n\r\nManifestação inclusive sobre o teor da certidão RGI para dar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000098-28.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Mencarini [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Joao Xavier (OAB: RJ 12968 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1891986"
                            ],
                            "1889945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000916-43.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Andréia do Espírito Santo Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Andréia do Espírito Santo Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição de alvará Banco do Brasil, 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889945"
                            ],
                            "1889946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000142-47.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen da Silva Mendes \r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. , Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda ME, SOUZA E NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME, SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME, SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME N/P SOCIO CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME N/P SOCIO MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA, SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME N/P SOCIO WELLINGTON NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica m SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME, SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME N/P SOCIO CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME N/P SOCIO MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA, SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME N/P SOCIO WELLINGTON NASCIMENTO DE ARAÚJO, Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. , Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda ME, SOUZA E NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 45.058,42 .\r\n\r\nProcesso: 0000500-12.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Coelho\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., CENTRO DE REFERENCIA CULTURA INFANCIA -TEATRO MUNICIPAL DO JOCKEY\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE REFERENCIA CULTURA INFANCIA -TEATRO MUNICIPAL DO JOCKEY, New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.232,80 .\r\n\r\nProcesso: 0020600-08.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA D AVILA\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA, JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO PEREIRA ROQUE, MARCOS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO RIBEIRO, RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ALBERTO PEREIRA ROQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio em conta, no prazo de 05 dias para apresentar embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-93.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Silva \r\n\r\nRéu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. , Interprice Comercial de Móveis Ltda., Andromeda Comercial de Móveis Ltda. , Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Andromeda Comercial de Móveis Ltda. , Interprice Comercial de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 536.977,97 .\r\n\r\nProcesso: 0000821-47.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Monteiro Alves\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.897,91 .\r\n\r\nProcesso: 0001701-05.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 354, que homologou os cálculos de fls. 344 e 353 no valor de R$ 39.858,31 (3.179.690,45 ITDRs), sendo a reclamada ao depósito em 48 horas ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001341-41.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira LTDA ME, SPE Jaimi Poggi Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marconi Empreiteira LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 35.372,25 .\r\n\r\nProcesso: 0000822-66.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Amaro Coelho \r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar do Cocotá I \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edifício Solar do Cocotá I , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.183,23 .\r\n\r\nProcesso: 0070000-15.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu: KING NORDESTE LTDA-MASSA FALIDA DE- A/C ADM.JUDICIAL, ALEXANDRE TAJRA\r\n\r\nPelo presente fica m KING NORDESTE LTDA-MASSA FALIDA DE- A/C ADM.JUDICIAL, ALEXANDRE TAJRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 142, que homologou os cálculos de fls. 140/141 no valor de R$ 24.745,92 (1.963.173,52 ITDRs). Decorrido o prazo legal, expeça-se certidão de habilitação em falência \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001022-73.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Jean Paul Mari\r\n\r\nRéu: Digital Work Soluções e Tecnologia Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Work Soluções e Tecnologia Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 39.702,94 .\r\n\r\nProcesso: 0000474-48.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Hoffmann\r\n\r\nRéu: Dente Cross LTDA, Capital Cooperaiva de Trabalhos Múltiplos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Capital Cooperaiva de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Dente Cross LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 59.042,12 .\r\n\r\nProcesso: 0084000-44.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto da Rocha\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO DARIO JOSÉ DOS SANTOS CASAS\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO DARIO JOSÉ DOS SANTOS CASAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 71.594,85 .\r\n\r\nProcesso: 0001696-80.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: SF Estruturas Metálicas Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SF Estruturas Metálicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0091300-28.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo Rezende\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.556,85 .\r\n\r\nProcesso: 0001227-31.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias de Souza \r\n\r\nRéu: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME , Vox Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Plínio Ricardo de Souza Pinto ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8135,36 .\r\n\r\nProcesso: 0092900-50.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes Sobrinho, FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DA SILVA, José Avelino de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Fernandes Evangelista Construção Civil Ltda. , TECCO TECNOLOGIA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes Evangelista Construção Civil Ltda. , TECCO TECNOLOGIA CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 27.022,49 .\r\n\r\nProcesso: 0079900-85.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Ferreira de Andrade\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda., Doctor Brain Propaganda Ltda., Idee Consultoria em Educacao Ltda., Lema Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Doctor Brain Propaganda Ltda., Idee Consultoria em Educacao Ltda., Lema Propaganda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.402,94 .\r\n\r\nProcesso: 0000193-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Teofilo Correa\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.004,36 .\r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Caren Cerqueira de Souza\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 36.514,31 .\r\n\r\nProcesso: 0000417-59.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARS Fernandes Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.186,17 .\r\n\r\nProcesso: 0000758-56.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeomar Cascardo Filho \r\n\r\nRéu: Taberna e Bar Di Rigami Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Taberna e Bar Di Rigami Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 26.952,94 .\r\n\r\nProcesso: 0000372-89.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rose Laurindo \r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Educacional VDL Ebal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 83.080,60 .\r\n\r\nProcesso: 0159300-12.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Corrêa de Souza \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 17.585,23 .\r\n\r\nProcesso: 0001093-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-96.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Dias Sobrinho \r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. , MARCELO FOCHI MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO FOCHI MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica .\r\n\r\nProcesso: 0117200-76.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Freire Nunes\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 263.420,29 .\r\n\r\nProcesso: 0118200-77.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos de Sant Ana\r\n\r\nRéu: Nova América Sociedade Anonima\r\n\r\nPelo presente fica m Nova América Sociedade Anonima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.478,64 (1.151.258,88 DITRs) .\r\n\r\nProcesso: 0157500-85.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Amaral de Brito\r\n\r\nRéu: Conselho Assitencial do Centro Social do Recreio dos Bandeirantes, RIBEIRO JOSÉ FRANCISCO\r\n\r\nPelo presente fica m RIBEIRO JOSÉ FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência qie foi convolado em penhora o bloqueio de fls 201/202, para embargos, querendo, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação será expedido alvará para autora .\r\n\r\nProcesso: 0070900-27.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torres\r\n\r\nRéu: Transninha Transportes Ltda. ME, Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Transninha Transportes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 63.621,43 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889946"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0153300-98.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Careli Correa\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 66.667,13 .\r\n\r\nProcesso: 0081500-05.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Neves Passos de Araujo \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-51.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves de Lima \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nPelo presente fica m Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de fl. 1077 .\r\n\r\nProcesso: 0036700-57.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Verissimo Cortes Rocha\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. ,\r\n\r\nProcesso: 0073500-89.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCOS DA CONCEICAO CHALES\r\n\r\nRéu: FLAIER EXPRESS LTDA, ATHOS FARMA SUDESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ATHOS FARMA SUDESTE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência ao réu para efeitos de embargos a execução. Decorrido em albis expeça-se alvará. \r\n\r\nProcesso: 0183800-02.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FELICIO\r\n\r\nRéu: SIRET SOCIEDADE INSTAL REDES ELETR TELEF LTDA, ADRIANA ANNA VINCIGUERRA PIRRUCCIO, ALFREDO TORRISI\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA ANNA VINCIGUERRA PIRRUCCIO, ALFREDO TORRISI, SIRET SOCIEDADE INSTAL REDES ELETR TELEF LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls 279, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito da diferença, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889948"
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                            "1891987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001250-77.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Lacerda Santiago\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida \r\n\r\nPelo presente fica m Iquavi Instituto Qualidade de Vida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 20.673,19 ,\r\n\r\nProcesso: 0001151-78.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos\r\n\r\nRéu: Cristal Lounge Adrenalabo Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristal Lounge Adrenalabo Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001000-15.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 43.888,72 .\r\n\r\nProcesso: 0062700-26.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Machado Feital\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891987"
                            ],
                            "1891988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001381-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing , INFOWIZARD RT MERLIN INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, MCA4\r\n\r\nPelo presente fica m MCA4, Telesoluções Telemarketing , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000991-82.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualisson de Souza\r\n\r\nRéu: Rodribenar Empreiteira Ltda.ME, Santa Melania Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodribenar Empreiteira Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais no valor de R$ 3.350,00, sendo a reclamada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0050500-21.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ormezina da Silva \r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Nolandis Empreendimentos e Paricipações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zoe do Brasil Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891988"
                            ],
                            "1892018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0066000-35.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: RICARDO CORREA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO CORREA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio online realizado em conta para querendo, apresentar embargos em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892018"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030000-91.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Veloso Araújo [Adv. Michelle Faria de Oliveira (OAB: RJ 130545 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Leônidas Castelo Branco [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Veloso Araújo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0035400-23.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Correia Duarte [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Januário da Cruz [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)], Réu: Maria Aparecida da Silva [Adv. Nilza de Souza Gomes (OAB: RJ 122334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Correia Duarte\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000255-95.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Bernardo da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Bernardo da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0025600-44.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Herculana Ferreira de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: Maria Aparecida Silva de Souza, Réu: Sabina Gomes Dippolito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculana Ferreira de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019900-19.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Ribeiro de Souza [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Carlos Amolinario Coiffeur Ltda., Réu: Carlos Alberto Amolinário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Ribeiro de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, outros meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção, considerando que foram tentados pelo Juízo todos os meios executivos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0023000-74.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Motta [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos e petição do segundo réu informando que o benefício foi implementado. \r\n\r\nProcesso: 0000152-20.2013.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizângela Coelho da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nExdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Exdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elizângela Coelho da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-82.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Construcoes Ltda., Réu: Adilson Franca da Silva, Réu: Wania Valério Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0011300-24.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: ANTONIO LAURENTINO [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Aut: DINARTE PAULA ARAUJO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: DOMINGOS SEVERINO DA SILVA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Aut: MIGUEL JORGE PIMENTA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: SERGIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA, Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES\r\n\r\nVir com o andamento processual da Vara Cível, comprovando suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0014500-68.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA FELIX SILVA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA FELIX SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Laranjeiras Thimoteo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda, Réu: José Vicente da Silva, Réu: Nelita Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Laranjeiras Thimoteo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0007600-98.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Irapoan de Azambja Brandao (OAB: RJ 81371 - D)], Réu: Jocildo Lacerda da Silva, Réu: Maria Clara Pinheiro, Réu: Andre Luiz de Oliveira Azambuja Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0079700-07.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Tavares dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença do valor previdenciário, no prazo de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 1036. \r\n\r\nProcesso: 0052200-63.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Zeferino Carvalho [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotemil Sociedade Tecnica Manut. Instalacao Eletrica Hidraulica Ltda. [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)], Réu: Antônio Soares Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Zeferino Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000594-54.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Jimenez da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Jimenez da Silva\r\n\r\nVista das impugnações apresentadas pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Araujo Ribeiro [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Naja In Comercio e Sistemas Ltda. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Marinilde Borges Soares, Réu: Alcyr dos Santos Lima, Réu: Eduardo Veloso Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Araujo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anestor José de Souza [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Antiques Sylvio Lustres Ltda., Réu: Sylvio Fagundes Junior, Réu: Sônia Maria Serpa Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anestor José de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de proseguimento da execução, sendo que não serão deferidos pedidos de providência já tentada que tenha sido infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0052100-11.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelia Moreira Soares [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.255. \r\n\r\nProcesso: 0044500-70.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Maria da Silva Sant Anna [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima (OAB: RJ 127802 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nVir com a comprovação da cota previdenciária devida apenas pelo empregado, conforme despacho de fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Jesus Gonçalves [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Point do Grumari Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Point do Grumari Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.122; complementar o valor da execução, em cinco (5) dias; ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039800-95.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TEODORO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Espolio de Miguel Cesualdi Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TEODORO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Correa Guimaraes [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, a diferença do valor previdenciário, conforme fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0039500-84.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: George Nazareno da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 516 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001730-52.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Borges [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A., Aut Viviane dos Santos Borges \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 116, sendo o réu inclusive para complementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122200-20.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Almeida Rodrigues [Adv. Maria Natalina d Agostini (OAB: RJ 67568 - D)]\r\n\r\nRéu: Paracambi Refrigeração Ltda. [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paracambi Refrigeração Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moraes Salles Abreu [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotti e Araújo Sociedade de Advogados [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moraes Salles Abreu , Réu Lotti e Araújo Sociedade de Advogados \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 391, sendo o réu inclusive para complementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109800-42.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Freitas [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença do valor previdenciário, em quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 0001106-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mariano Monsores [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mariano Monsores , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nEspecificar provas, conforme determinado no despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000903-12.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Assis Moreira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Aut Gilson de Assis Moreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 595, sendo o réu inclusive para complementar a importância referente a diferença do valor homologado, acrescido da diferença do valor das custas, que foram aumentadas pelo acórdão a fls, 518v (R$ 200,00), em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099400-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo de dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 549 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105000-44.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE RIBAMAR FARIAS RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ, Réu: LUIZ CÉLIO FRANÇA MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE RIBAMAR FARIAS RIBEIRO\r\n\r\nFornecer a certidão atualizada de RGI, conforme despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Simão Pedro Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Simão Pedro Vieira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 441, sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nId: 1891612"
                            ],
                            "1891609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000020-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Lima Braga de Melo, Adriene Pinheiro de Melo, Essen Huassar Pinheiro de Melo\r\n\r\nRéu: Leandro Albano Borba Gaddo - AGEM, Sociedade Brasileira de Metrologia - SBM, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Albano Borba Gaddo - AGEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 329/334, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891609"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000502-67.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Araújo de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Araújo de Paula , Réu RRM Rede de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 183, onde a Ré foi condenada ao pagamento do valor total devido de R$ 8.272,64, correspondente a 657.793,40 TR's, bem como ciência de que foi convolado em penhora o saldo dos depósitos recursais de fls. 90 e 115, eis que é suficiente para garantia do crédito do Reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira de Souza [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Pereira de Souza, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 404, vindo as Rés com o pagamento do valor total devido de R$ 67.509,76, composto do valor principal de R$ 66.909,76, correspondente a 5.320.284,50 TR's, mais custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000799-11.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Freitas [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. ME, Réu: Marco Antônio Moreira Marques, Réu: Marcela Bernardes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Freitas \r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012, do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000746-59.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cabral Mera [Adv. Antonio Jorge Ernande Martins Júnior (OAB: RJ 172469 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre o laudo pericial acostado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheydegge Santos de Arruda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, Réu: Car ioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheydegge Santos de Arruda \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 139: \"1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-09.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0000473-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Silva Ferreira \r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 615, sob pena de se terem por corretos os cálculos trazidos pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000391-49.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arlindo da Silva [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arlindo da Silva \r\n\r\nReiterando os termos da publicação de fls. 120, deverá a parte autora devolver a certidão de crédito retirada, conforme certificado às fls. 116/verso, tendo em vista que a execução prosseguirá na forma requerida de fls. 118. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Oliveira Duarte [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. , Aut Orlando de Oliveira Duarte \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 310, vindo a Ré, no prazo de 48 horas, com o pagamento do valor total devido de R$ 145.578,01, referente à diferença resultante do valor da condenação de R$ 152.176,22, equivalente a 12.110.734,24 e o valor de R$ 6.598,21, referente ao depósito recursal de fls. 241 convolado em penhora que será liberado por alvará, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000676-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa Reis Janssen [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Guima Utilidades Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guima Utilidades Ltda., Aut Luciana Barbosa Reis Janssen\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 295, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 8.781,74, composto do valor principal de R$ 8.581,74, correspondente a 682.965,92 TR's, mais custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000648-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Damasceno [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut João Carlos Ferreira Damasceno \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 378/384. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Felipe da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Eliziane Felipe da Silva \r\n\r\nProceder aos ajustes nos cálculos em 10 (dez) dias, após, igual prazo à reclamada para impugnação, conforme promoção da Contadoria de fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0000488-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Agnaldo da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Galvão Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Galvão Ltda., Aut Severino Agnaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 680 à disposição do exequente, conforme despacho de fls. 679. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Cantanhede [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar a ficha financeira do reclamante e o TRCT, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcos Dutra de Figueiredo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do apurado pela D. Contadoria do Juízo às fls. 975/verso, de que não há saldo disponível em favor da Reclamada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-31.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paschoal Campelo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança Vigilancia Ltda., Réu: Giuliano Chediak de Lima e Souza, Réu: Cláudia Bandeira Nalim [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paschoal Campelo\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-17.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Mota [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scotsman Rio Moda Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor de R$ 2.587,25 (Dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à multa de 10% (dez por cento) por descumprimento dos estritos termos do parcelamento disposto no artigo 745-A do CPC, conforme despacho de fls. 200. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Custódio da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 1883. \r\n\r\nProcesso: 0000820-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos Cunha [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, nos exatos termos do despacho de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000764-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Duran Parra [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A., Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: BRICKELL B FOMENTO S/A (nova denominação de PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S.A.) [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: MANUEL JOAQUIM ANDRADE, Réu: JOÃO MANUEL MAGRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Duran Parra\r\n\r\nTer vistas das manifestações da BRICKELL B FOMENTO S/A (nova denominação da reclamada PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-38.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Olas Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Globex Utilidades S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000695-48.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dionisio Monteiro [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores através do sistema Bacen-jud, realizado às fls. 227. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-92.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Cunha Carvalho [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Cunha Carvalho \r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado de penhora com certidão negativa, ter vista a parte autora da manifestação de fls. 223/285. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Dias da Cruz [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelena Dias da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199: \"Considerando que a Ré teve a falência decretada e que trata-se de execução decorrente do inadimplemento de obrigação de fazer de responsabilidade somente da primeira Ré, intime-se a Autora para ciência da falência\". Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanice Brandão da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193: \"Sem razão a Ré, uma vez que a decisão de fls. 151, que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pela Reclamante, integra a sentença prolatada e retificou o dispositivo para constar que as custas de R$ 500,00 são devidas pela Reclamada. Assim, intime-se a Ré para ciência, bem como para comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução.\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-92.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 315/316, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Fernandes da Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Fernandes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-55.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Tavares Elias [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Tavares Elias, Réu Casa de Saúde Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no Juízo deprecado (2ª VT de Nova Iguaçu) foi redesignada para o dia 12/11/2015, às 10:50 horas, referente ao Proc. CPI 0000780-81.2012.5.01.0222. \r\n\r\nProcesso: 0000891-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Oliveira Stobre [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000528-31.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDizer se foi realizada corretamente a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Lopes Malvino [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda., Aut Luis Felipe Lopes Malvino \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela 1ª Ré, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000838-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio Xavier Chagas [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 696 e 710. \r\n\r\nProcesso: 0000625-02.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Figueiredo Freire [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Dion Figueiredo Freire \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls. 812/816, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-49.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Araújo Chaves [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: Antônio Francisco de Sousa Freitas, Réu: José de Ribamar Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Araújo Chaves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como tomar ciência da expedição do alvará de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000844-78.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Filho [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Jorge Armando Duarte de Souza, Réu: Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Filho , Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 203/verso, referente à penhora em mãos de terceiro, garantindo o Juízo, foi convolado em penhora até o limite do crédito exequendo, conforme apurado às fls. 210. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-40.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidney Carson Hoffmann [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Barbosa [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Amizade Ltda. [Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva (OAB: RJ 72976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Amizade Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que novamente foi indeferido o parcelamento da dívida, pelos mesmos fundamentos de fls. 201, devendo informar ao Juízo se concorda com a liberação, para a parte autora, dos depósitos existentes nos autos; valendo o silêncio como resposta positiva. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-82.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto dos Santos [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: YP Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-48.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Moreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda., Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Ana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-33.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Jesus Cleni [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel de Jesus Cleni\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-25.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Balbino Laurentino [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Nogueira Ltda. , Réu: Eric Jean Claude Hachimi, Réu: Francisco José Lopes, Réu: Marly Fonseca de Castro José Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Balbino Laurentino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-61.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Lea de Andrade Magalhães, Réu: Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Theodoro de Oliveira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda., Aut Julio Theodoro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 401, vindo a Ré com o pagamento da diferença ainda devida de R$ 68.641,84, correspondente a 5.452.092,14 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Ficam também cientes as partes de que o depósito recursal foi convolado em penhora e já liberado para o reclamante, através do alvará de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000666-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles - IJMS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 314. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-56.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves Maia [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamentos e Execução de Segurança e Vigilancia Internas Ltda. , Réu: Multi Rio Operações Portuárias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves Maia , Réu Multi Rio Operações Portuárias \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 225, bem como de que foi expedido o alvará de fls. 226. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-23.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva [Adv. Marilene Kling de Paula (OAB: RJ 106705 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva \r\n\r\nAnte as informações dos órgãos conveniados, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-81.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: David Trindade da Silva [Adv. Eliana Christina Miranda da Silva (OAB: RJ 129446 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Trindade da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 55/56. \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Costa Carneiro [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vagner Aleixo Ferreira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vitor Netto Espinato [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000445-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria Machado Diniz [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nConsiderando a imprescindibilidade da documentação relativa ao pagamento da PLR, defiro o prazo de 20 (vinte) dias à Reclamada para sua apresentação. \r\n\r\nProcesso: 0000833-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Seabra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Seabra, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do ofício de fls. 985/1006, no prazo de 10 (dez) dias, conforme assentada de fls. 850. \r\n\r\nProcesso: 0000601-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Ferreira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTAIS [Adv. Renata Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 148622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 814/815. \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Costa Carneiro [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vagner Aleixo Ferreira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vitor Netto Espinato [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculano Costa Carneiro \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 634. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-84.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilo Nogueira Gomes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentações Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilo Nogueira Gomes, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para que seja homologado o acordo de fls. 204/206, a fim de que se produzam seus regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000899-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Fernando Reis Vianna Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Edi Luzia Martins dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Luzia Martins dos Santos, Aut Fernando Reis Vianna Filho, Aut Ione de Souza\r\n\r\nManifestarem-se as reclamantes sobre fls. 827/829, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Rangel \r\n\r\nProceder aos ajustes nos cálculos, em 10 (dez) dias, considerando o despacho de fls. 667. \r\n\r\nProcesso: 0000762-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis da Conceição [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Bar e Restaurantes Ltda. - Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luis da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.257-258, devendo apresentar seus cálculos de liquidação em 10 (dez) dias, na forma do despacho mencionado e do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000544-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverina Ramos Marinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Antonia Xavier da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Doralice Maria de Moura [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Fátima Mariano Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Geralda Rosa da Silva Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Iracema da Conceição Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Deusedir Calmon Brum [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Sandra Lopes dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Vera Lucia Padilha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótima Refeição Industrial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverina Ramos Marinho , Aut Antonia Xavier da Silva, Aut Deusedir Calmon Brum, Aut Doralice Maria de Moura, Aut Fátima Mariano Ferreira, Aut Geralda Rosa da Silva Souza, Aut Iracema da Conceição Silva, Aut Rosangela Silva de Oliveira , Aut Sandra Lopes dos Santos, Aut Vera Lucia Padilha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150: \"(...) Dê-se vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0000667-80.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Ferreira Braz Azevedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de honorários apurado às fls. 479, sob pena de penhora online de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000739-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eizi Nomiya [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Regina Celia Gueylard [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Teresa Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Pierre Franco [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Luis Antonio Ielo Esteves [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 659, vindo com o pagamento da diferença devida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000642-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erinaldo Pires de Mesquita [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Rossati Ferreira Migon [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Rossati Ferreira Migon\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000407-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Eduino Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar Eduino Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 188/189, devendo a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA, com redação dada pelo acórdão de fls. 129/130. \r\n\r\nProcesso: 0000487-98.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Leonardo Antão [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Jaguaruna Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Leonardo Antão\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 239/240, devendo a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000562-40.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Couto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 239/240, devendo a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000818-88.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 140/141: \"...Vindo os cálculos, intimem-se as Rés para, querendo, impugnarem os cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000424-73.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neize Maria Batista Cabral Fernandes [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. - Monte Carlos Jóias [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neize Maria Batista Cabral Fernandes\r\n\r\nApresentar o extrato analítico da conta vinculada ao FGTS, a ser obtido junto à Caixa Econômica Federal, em 10 (dez) dias, sob pena de terem por corretos os cálculos trazidos pela reclamada, às fls. 235/243. \r\n\r\nProcesso: 0000095-90.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlane Rezende da Costa Muniz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlane Rezende da Costa Muniz , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 17/11/2015, às 12h05min, nesta 76ª Vara do Trabalho, dando ciência ao seu constituinte, mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000709-28.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pessanha da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTASA (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins) [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Edney Santos de Jesus [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Alexandre Luis Petrini Moraes, Réu: Athayde dos Santos Filho [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Souza Fabri [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Erich Schwarz [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Everson de Azevedo Vieira, Réu: Gilson D´avila Junior, Réu: Jairo Souza Teixeira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Jorge Luis Rodrigues de Azevedo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: José Carlos Cardoso Paulagama [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: José Carlos do Nascimento Gonçalves [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Luis André dos Santos Suísso [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Marco Aurélio Batista, Réu: Marcos Antônio Guimarães de Sá [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Mário de Morais Coutinho [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Paulo Guilherme Alves de Lima [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Rafael Pereira da Silva, Réu: Rogério de Oliveira Fernandes Cristo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athayde dos Santos Filho, Réu Carlos Eduardo de Souza Fabri, Réu Edney Santos de Jesus, Réu Erich Schwarz, Réu Jairo Souza Teixeira, Réu Jorge Luis Rodrigues de Azevedo, Réu José Carlos Cardoso Paulagama, Réu José Carlos do Nascimento Gonçalves, Réu Luis André dos Santos Suísso, Réu Marcos Antônio Guimarães de Sá, Réu Mário de Morais Coutinho, Aut Maurício Pessanha da Silva, Réu Paulo Guilherme Alves de Lima, Réu Rogério de Oliveira Fernandes Cristo, Réu SINTASA (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins)\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 22/03/2016, às 11h25min, nesta 76ª Vara do Trabalho, mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2015.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Experimenta Lanches Ltda. [Adv. Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB: RJ 136270 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erica Sabina da Silva Barbosa [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erica Sabina da Silva Barbosa\r\n\r\nFica a embargada intimada da devolução do prazo para ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Albuquerque Borges Quaresma Gonçalves [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medician de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: Denise Rodrigues Xerez, Réu: Regina Celia sdo Nascimento Rodrigues Alves [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)], Réu: Sergio Catão Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Albuquerque Borges Quaresma Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela sócia às fls. 163/176, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-27.2013.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nCgto: Deuza Brito dos Santos (Representante do Espólio de Luiz Roberto Fernandes Pereira) [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)], Cgto: Celia Meireles de Santana Pereira (Representante do Espólio de Luiz Roberto Fernandes Pereira) [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Araujo Abreu Engenharia S.A. , Cgto Celia Meireles de Santana Pereira (Representante do Espólio de Luiz Roberto Fernandes Pereira), Cgto Deuza Brito dos Santos (Representante do Espólio de Luiz Roberto Fernandes Pereira)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1891717"
                            ],
                            "1891718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000949-21.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pilar dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0001394-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Figueiredo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Aut Thiago Cardoso Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 595, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 55.865,22, composto do valor principal de R$ 55.465,22, correspondente a 4.410.279,61 TR's, mais custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001096-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cícero de Andrade Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora e pela 2ª Reclamadada, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-27.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Vidal Rego [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Vidal Rego \r\n\r\nAnte o informado às fls. 147 quanto ao cancelamento da promessa de compra e venda do imóvel da Ré, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Ciriaco Carvalho de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Construções e Reformas Ltda. [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Ciriaco Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTer vistas das informações obtidas conforme certidão de fls. 71, observadas as cautelas da Lei quanto à declaração de imposto de Renda. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-61.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Esposito [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Esposito\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção da Contadoria de fls. 471/472. \r\n\r\nProcesso: 0001274-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldete Fernanda Rosa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Stúdio Brasil Ltda. , Réu: Marcelo Abdon Gondim , Réu: Leandro Reis dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldete Fernanda Rosa Silva \r\n\r\nConsiderando que o imóvel não é mais de propriedade da Ré conforme certidão de fls. 181, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-47.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Nascimento Duarte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Freire de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Nascimento Duarte \r\n\r\nAnte o resultado do mandado de fls. 124, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Soares [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0001006-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ida Baum [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan, Aut Ida Baum\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, ajustados à decisão de fls. 200/202. \r\n\r\nProcesso: 0001021-42.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guisella Martins Pflueger [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Universidade Estácio de Sá [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto à expedição de alvará para levantamento de saldo de depósito recursal, porquanto já expedido às fls. 349. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-34.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 634. \r\n\r\nProcesso: 0001133-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson dos Santos Pereira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 111. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Domingos [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Domingos \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 84, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 13.195,93, composto do valor principal de R$ 12.874,08, correspondente a 1.024.565,87 TR's, mais custas de R$ 321,85, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001070-20.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Werneck Ferreira da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s, Aut Lilian Werneck Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 455, vindo a Ré, no prazo de 48 horas, com o pagamento do valor total devido de R$ 13.187,48, referente à diferença resultante do valor da condenação de R$ 27.305,87, equivalente a 2.173.099,94 e o valor de R$ 14.118,00, referente aos depósitos recursais de fls. 350/350v convolados em penhora que serão liberados por alvará, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000940-93.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Borba Barcelos [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. , Aut Yuri Borba Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 193/195. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Marques [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Ditribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Ditribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Luis Eduardo Marques\r\n\r\nProceder o reclamante aos ajustes nos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, após, igual prazo à Ré para impugnação, conforme promoção da Contadoria de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000992-26.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Eid Lucchesi [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Informática Médica S.A. - CEBIM [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Informática Médica S.A. - CEBIM\r\n\r\nAnte os termos da promoção de fls. 530, deverá a Reclamada realizar o pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato ao final do parcelamento deferido às fls. 508. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Miguel dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Sabrina Miguel dos Santos\r\n\r\nAnte os termos da promoção da contadoria de fls. 605, deverá a autora apresentar cálculos ajustados à decisão de fls. 599/601, em 10 (dez) dias. Vindo os cálculos, poderá a Ré impugnar os cálculos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001120-75.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nogueira Penido [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Niteroiense dos Deficentes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação Niteroiense dos Deficentes Físicos , Rcdo Francisco Nogueira Penido \r\n\r\nProceder aos ajustes apontados pela Contadoria nos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, ante a promoção de fls. 274. Após, igual prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000920-39.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Cordeiro da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphabarra Mab Minimarket Mercado Ltda. ME, Réu: Leonardo de Moraes Rufino dos Santos, Réu: Catarina Cardoso de Medeiros Vieira, Réu: Fernando de Medeiros Vieira [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)], Réu: LMR Padaria e Mercearia Ltda. ME, Réu: Vilhena & Moraes Minimarket Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando de Medeiros Vieira\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 (dez) dias, o extrato bancário que comprove a alegação de que a conta cuja penhora ocorreu é conta para crédito exclusivo de salário. \r\n\r\nProcesso: 0001169-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Leandro [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Leandro , Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 86, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 7.815,00, composto do valor principal de R$ 7.615,00, correspondente a 606.036,42 TR's, mais custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Torres Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Douglas Torres Vieira, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 277/278. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-14.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lopes da Rocha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: Sidnei de Carvalho Silva, Réu: Alexandre esteves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lopes da Rocha\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forja Rio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000963-73.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reis de Almeida [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Reis de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0001063-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Bruno Machado Pacheco [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Alan José de Souza Melo, Réu: Jacqueline Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bruno Machado Pacheco \r\n\r\nAnte o resultado dos mandados de fls. 122 e 123, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-91.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alguimar da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva (OAB: RJ 148885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alguimar da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leandro do Nascimento Matos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 655. \r\n\r\nProcesso: 0000953-92.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira de Araujo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nIndicar nos autos documentação que conste o salário do paradigma utilizado em seus cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar extrato analítico da conta vinculada ao FGTS, a ser obtido junto à Caixa Econômica Federal, juntamente com novos cálculos, devendo apurar tão somente as diferenças da referida verba. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-14.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Jesus dos Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Hangers Com. e Serv. e Acessórios e Vestuários Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu Hangers Com. e Serv. e Acessórios e Vestuários Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0001268-57.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lima da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S.C. Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestação de Serviços Gerais S.C. Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 334/335. \r\n\r\nProcesso: 0001031-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 738. \r\n\r\nProcesso: 0001080-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Angelo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Kaçulinha da Pedra Ltda. ME [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Angelo, Réu Mini Mercado Kaçulinha da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-09.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Marcal Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência a Ré do inteiro teor da homologação de fls. 528, no qual foi condenada ao pagamento do valor total devido de R$ 12.882,07, correspondente a 1.025.676,00 TR's, para os efeitos do artigo 730 do CPC c/c artigo 769 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-24.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zé Botaõ Comércio de Fantasias Ltda. ME [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Silva Netto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Michele Silva Netto, Cgte Zé Botaõ Comércio de Fantasias Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Inacio da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Inacio da Silva, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-55.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Macieira Cunha [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001244-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Elen da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sousa Marinho Ltda. ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Elen da Silva \r\n\r\nDizer se foi habilitada no benefício do seguro desemprego, ante a expedição do ofício de fls. 72, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Nowotny Albano [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Nowotny Albano, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de dilação de prazo de fls. 798, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Gomez [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT, Aut Maria de Fatima Pereira Gomez\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 678, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 23.827,62, composto do valor principal de R$ 23.427,62, correspondente a 1.860.811,76 TR's, mais custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000959-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada sobre o imóvel descrito no auto de penhora de fls. 161. Prazo de 05 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001147-92.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Joaquim da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Joaquim da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, especialmente sobre fls. 348/354, desconsiderando as fls. 341/347, por não haver pertinência com o feito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Mello [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Empreendimentos Imobiliários e Construções [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rodrigues de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 132. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-27.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana Alves [Adv. Jorge Aluizio Nogueira (OAB: RJ 141493 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Alves Martins Comércio de Equipamento de Processamento de Dados ME , Réu: Andrea Alves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana Alves \r\n\r\nEsclarecer a autora o que requer, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielle Souza dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001376-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Pitanga Teles de Melo [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Play Cregh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco HSBC S.A., Rcdo Rcte Banco Santander S.A., Rcdo Play Cregh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda., Rcdo Rcte Susana Pitanga Teles de Melo , Rcdo Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nProceder a Reclamante aos ajustes nos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. Após, igual prazo para impugnação pelas Rés, sucessivamente, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pereira Guimarães Silva [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: BEE Galeão Boutique Ltda. [Adv. Leandro de Oliveira Machado (OAB: RJ 154574 - D)], Réu: IGOR DE GUEDES RODRIGUES, Réu: LUIZ GONZAGA TEODORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pereira Guimarães Silva \r\n\r\nEsclarecer o que pretende em relação aos bens indicados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry James Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Plon Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Daymond Dream Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Plon Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, com fulcro no artigo 745-A do CPC, devendo a 1ª Ré comprovar o pagamento do restante do crédito exequendo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Oliveira [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: O Crack dos Sorvetes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Machado dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Machado dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 226/231. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira Guimarães [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 494. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suerlando Vieira da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Comércio Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Réu: Delta Construção Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Rodrigo Amadeu Moreira de Vasconcelos, Réu: Lucylene Moreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suerlando Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciência o sindicato do reclamante de que foi expedido o alvará de fls. 144. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-41.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Homem [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comério e Serviços em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sstemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comério e Serviços em Telecomunicações S.A, Aut Luis Carlos de Oliveira Homem, Réu Telefônica Sstemas de Televisão S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestação, por 05 (cinco) dias, conforme ata de audiência de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000995-44.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves da Silva [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Aut: Catia Lacerda Carvalho [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Aut: Joaber Rezende do Carmo [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Aut: Ciancarlo Nascimento do Amaral [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lacerda Carvalho, Aut Ciancarlo Nascimento do Amaral, Réu Fundação para Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, Aut Joaber Rezende do Carmo, Aut Marcos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 373, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 260.885,19, mais custas de R$ 460,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001188-59.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Acessórios Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando-se o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001224-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mariano de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruc Creche Escola [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mariano de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se quanto à anotação da CTPS, valendo o silêncio como adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001168-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar a implementação em folha de pagamento do enquadramento do Autor no nível salarial deferido pelo julgado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-09.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Souza [Adv. Wagner Luiz Guerra da Fonseca (OAB: RJ 115007 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Réu: Allianz Saúde S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Allianz Seguros S/A [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)], Réu: Itaú Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1092. \r\n\r\nProcesso: 0001170-54.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Jose Alves Monteiro [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Serviços Auxiliares de Transportes S.A. [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Azul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Lívia Ribeiro Fagundes (OAB: RJ 180670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Jose Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 497: \"...Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001268-86.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Quintiliano Carvalho [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Antônio Aldo Chianello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nIntime-se a Ré para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Arruda Paiva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225: (...) defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para apresentação de cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001213-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 352/353, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma do presente despacho e DO ACÓRDÃO de fls. 342/345. \r\n\r\nProcesso: 0001113-83.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Brandão [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva Brandão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001417-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Sobrinho [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 (dez) dias, devendo utilizar o divisor 180 para apuração do valor da hora extra, conforme despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001022-55.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Porto da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Nathany Raphael Arico (OAB: SP 316889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.231, devendo comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora online de seus ativos financeiros, via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001000-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Damacena [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda., Aut Carlos Alberto Batista Damacena\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 424, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 64.180,16, correspondente a 5.091.618,76 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001062-72.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Squadrus Construtora Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Squadrus Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 10/11/2015, às 11h55min, nesta 76ª Vara do Trabalho, dando ciência ao seu constituinte, mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001004-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Cavalcante de Azevedo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Propaganda e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy Cavalcante de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré de fls. 281/285, sob pena de nulidade dos atos praticados desde a citação, inclusive. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1891718"
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                            "1891716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000009-22.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Vicente de Souza \r\n\r\nRéu: Construtora Novoambiente Ltda, Construtora Raio Ltda. - ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, União Federal (Escola de Sargentos e Logística do Exército)\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Novoambiente Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo Reclamante e 2ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Kaneko \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown , Condomínio Cittá América \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos ds Silva Goes\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela 1ª Reclamada, querendo, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001183-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva de Paula \r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Novaes Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observado o § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001110-31.2012.5.01.0076 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Drielle Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0067600-40.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Claudia Gonçalves de Souza\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME, Roberto das Neves Martins, Vanda Belizário Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Vanda Belizário Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a sócia VANDA ALCANTA BELIZARIO da penhora realizada sobre o imóvel, conforme auto de penhora de fls. 152. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-35.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Romão Lucas \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891716"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-41.2015.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alan Araujo de Carvalho [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nExdo: Benicio Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Exdo: Benicio e Felisberto Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alan Araujo de Carvalho, Exdo Benicio Advogados Associados, Exdo Benicio e Felisberto Advogados Associados\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados às fls. 39, bem como de que o depósito recursal do processo 0000935-34.2012.5.01.0077 foi convolado em penhora, sendo suficiente à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000685-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino da Assunção Farias [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Coitel Serviços de Instalações Ltda. , Réu: Esteban Marcos Farioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino da Assunção Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Moraes Guedes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO ITAUCARD S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 267, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Moreira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Moreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme novo índice de atualização, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-38.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judy Sabina Canel Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria I. L. Q. de Ricardo Ltda. [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)], Réu: Vivian Pedro da Silva, Réu: Rosilene Lopes Valentim Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judy Sabina Canel Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Andrade Bessa Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Andrade Bessa Lopes \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-14.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-77.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Aleixo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Aleixo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 618. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Air Pinto Guilherme [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Air Pinto Guilherme\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 760, devendo informar o valor efetivamente recebido pelos alvarás nº 40/2014 e 41/2014. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000746-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo autor, face à possibilidade de concessão de efeito modificativo. Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001301-73.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paixão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 546. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001721-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Jacques [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal de fls. 588, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1891766"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-88.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Oliveira de Mesquita [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Margarete Nunes de Oliveira Okamoto (OAB: SP 190283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Oliveira de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000117-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lazaro Almeida da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lazaro Almeida da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001345-26.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 665 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-44.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ferreira da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-20.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês dos Santos \r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cardoso dos Reis [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Cardoso dos Reis \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001259-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina da Silva Barros [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Marcio André Mendes Costa [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina da Silva Barros \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001115-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vandeci Cazumba dos Santos [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vandeci Cazumba dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001153-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleves Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Montreal S.A. \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 151/161 dos autos, no prazo de 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0001434-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Carlos Leal de Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: José Paulo Gonçalves de Freitas, Réu: Pedro Eduardo Moreira Zanona\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Rony Carlos Leal de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 450 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-07.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Lima [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. , Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Lima \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lisboa dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda, Réu: Jorge Lopes Vieira, Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Antonio Manuel Silva Gomes Perico, Réu: Manuel Francisco Belchior Pires [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Francisco Belchior Pires, Aut Marcos Lisboa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 389 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Pereira Melo [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0103200-19.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira da Silva\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Guimaraes\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000189-21.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Thechnologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Thechnologies do Brasil Ltda., Aut Roberto Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/10/2015, às 10 horas, para o início da perícia, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Casati Albuquerque [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Andrea Borba Zaidan Santos (OAB: SP 107504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Casati Albuquerque , Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. \r\n\r\nManifestações acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-45.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Salgado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Marcelo dos Santos Salgado , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Flauzino [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda., Réu: Fernando Rodrigues Galante, Réu: José Aloisio Franco [Adv. Paulo Fernando Cardoso Rodrigues Junior (OAB: RJ 161254 - D)], Réu: Antonio Dinis Soeiro Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves Flauzino\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Negreiros de Vasconcelos Pessoa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006700-56.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Gonçalves Leite [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)], Aut: LUIZ SEBASTIÃO GONÇALVES LEITE [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)], Aut: ROSE MARCIA GONÇALVES LEITE [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO PAIVA LEITE [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS LEITE DOS SANTOS [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos de Zayas D´Harcourt, Carlos de Zayas D´Harcourt, Aut Carmem Lucia Gonçalves Leite, Aut LUIZ ANTONIO PAIVA LEITE, Aut LUIZ SEBASTIÃO GONÇALVES LEITE, Réu Lys Eletronic Ltda., Aut MARIA DAS GRAÇAS LEITE DOS SANTOS, Aut ROSE MARCIA GONÇALVES LEITE\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Filano Mendes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda. - ME, Réu: Celia Regina Lyra Arnozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Luiz Carlos Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Filano Mendes \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Chagas dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagno Chagas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000560-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Félix da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda-ME, Réu: Nelson de Castro Lourenço, Réu: João Henrique Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Félix da Silva\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0053100-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sorozini [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sérgio Sorozini\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 1180 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Centurione Scotto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0004000-73.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Lemos de Aquino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000963-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Souza Lopes [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Adm de Recursos Educ SA (em recuperação judicial), Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama , Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira , Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Adenor Goncalves dos Santos, Réu: Taquara Sociedade Territorial e Construtora Ltda., Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Souza Lopes \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios eficazes para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000929-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos s.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos s.A.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1891906"
                            ],
                            "1891907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Luiz Palhinha Cardoso [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda., Aut Jaci Luiz Palhinha Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 484 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lopes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0049300-58.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA TATIANA RIBEIRO SANTOS DUARTE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000180-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Valle Coelho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Almeida da Silva Informática ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Roni Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Valle Coelho\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000190-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Enivaldo Batista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Servicos Especializados Ltda - ME [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Antonio Benedito de Abreu, Réu: Vanessa Custodio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Enivaldo Batista\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bernardo Millete [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Bernardo Millete\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001409-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Borges da Paixão [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052200-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 1458, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0047200-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Verdu [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Verdu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1349 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-89.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Fonseca Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (em recuperação judicial), Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Fonseca Moreira \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Arcenio Appolinario [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA - Estaleiro S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA - Estaleiro S.A.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1891907"
                            ],
                            "1891905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torquatro de Souza\r\n\r\nRéu: Policlear Comércio e Instalações de Estruturas Metálicas Ltda-ME, MARCUS VINICIUS MACHADO ESTRELLA, CRISTIANE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE DE ARAUJO PEREIRA, MARCUS VINICIUS MACHADO ESTRELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001095-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto Matias de Araújo \r\n\r\nRéu: JPBEL Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Ltda - EPP, RENATA DE ALMEIDA, MARIA ELENA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m RENATA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891905"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cauduro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1506. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-58.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Maciel Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Wrobel Construtora [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da diferença, observando-se os cálculos de fls. 259/262, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001722-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lemos de Salles [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. , Réu: ENZO GIOVANETTI, Réu: PIERO GIOVANNETTI, Réu: ROBERTO GIOVANNETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lemos de Salles \r\n\r\nObservar a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 64, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)], Réu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME A/C Martinei Moraes de Souza - sócio, Réu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME A/C Fabricio Marques Sander - sócio, Réu: ELISABETE SANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigo de Oliveira Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1891693"
                            ]
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                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1890931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000210-13.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cristina Dias dos Santos [Adv. Eduardo Teixeira Palhares (OAB: RJ 92761 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Auto Peças e Serviços Ltda [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)], Réu: Simone Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 62 \r\n\r\nProcesso: 0000210-13.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cristina Dias dos Santos [Adv. Eduardo Teixeira Palhares (OAB: RJ 92761 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Auto Peças e Serviços Ltda [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)], Réu: Simone Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:62 \r\n\r\nProcesso: 0022100-86.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DILNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILNEI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0075 /2015 . Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039700-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Paulo Pinheiro Junior [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Paulo Pinheiro Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 264. .\r\n\r\nProcesso: 0001251-78.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA PIMENTEL [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: KELLY CASTRO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA PIMENTEL \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 84. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-97.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristine Castanho Angeli Valladares [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rose Cristine Castanho Angeli Valladares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 383. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Soares dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Soares dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 341. .\r\n\r\nProcesso: 0001698-66.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RAYMUNDO MORAES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut GUILHERME RAYMUNDO MORAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 459. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 162. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-38.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLLYANNA MENDES DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPRENDIMENTOS LTDA [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 121. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-23.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Mendes dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 129. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON PEREIRA MENDONÇA [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON PEREIRA MENDONÇA , Réu UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 145. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida [Adv. Rodrigo Bach Barreto (OAB: RJ 156158 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Coelho de Almeida , Réu MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 58. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-12.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIO RAMOS [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFAZ REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIO RAMOS \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0077/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001027-43.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: Amaury da Silva Teixeira, Réu: Rodrigo de Medeiros, Réu: Renato Furtado Aragão, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 182. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-04.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANDRADE MACHADO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 597. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-44.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fonseca da Silva27101 [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fonseca da Silva27101\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 36. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva da Costa [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda EPP [Adv. Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Silva da Costa, Réu Supermercado Charme Ltda EPP\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 160. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Costa Lopes [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0078/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Couto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 354. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-89.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA AZEVEDO GANDRA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA AZEVEDO GANDRA \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 99. .\r\n\r\nProcesso: 0001691-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA SERENARIO [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA SERENARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 97. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Aut Rafael antunes Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 297. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-09.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CANDIDO FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficher Segurança Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0079/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000792-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES SOUZA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0080/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082600-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0081/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAMILTON MOTTA VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA BEATRIZ P DE ALCANTARA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDREA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ATILAND TAVARES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEISE TEREZINHA U DE M ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DULCELI DA FONSECA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVINIA ALVARENGA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GERSON BORGES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIANO DAMACENO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUSSARA SA SILVA JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASA GRANDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSOW [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNSCH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEIXE ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JESUS CHAIBUB [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE DE V RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIO BEBER RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROW BUSI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELDER BOLIAS FILGUEIRAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELMA KEILA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVALDO TADEU MELO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS SIDINEI DAS S MONTEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA ALVES MALHEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIA MASTRANGELO SPINELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO GREGO LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO TOLLENDAL PACHECO [Adv. Leticia Mendes Jorge Ai dar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEBER DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEUMA CAVALHAES MAIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE M RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LIDIA KOVALINSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LELIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LINCOLN ROSA GOMIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONARDO FERREIRA RAMOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GANDINI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Aut: LUCIA FARIA SANTOS LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCILIA MARIA G DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCIENE FERREIRA TAVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MANOEL MARIA SAMPAIO ANTUNES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE LOUDES DA S ALVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA INES MAIA NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA ISABEL TAVARES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA LUCIA RIBEIRO ECKHAROT [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA PATRICIA LOPES ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO MENDONCA DA COSTA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO SERGIO LOPES DA FONSECA [Adv. 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Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MILENA CIMINI R DA CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MESSIAS CARVALHO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MELQUISEDEK NUNES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MOYSES BARRIOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MONICA WILBERT FELIPPE TOSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MUNIRA CIRNE GOUDIN [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NADIA COELHO MILAGRES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO AMILCAR GOENEZ BRIAO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO DZIEDICZ NETO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA [Adv. 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Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA A DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VAGNER DOMINGUES MELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALDIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIRGINIA F FERREIRA CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CHISTINA MANHAES GOMES DE ALM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi, Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES MAGNO, Aut ANITA MARIA ESTEVES BALBI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"3684 \r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAMILTON MOTTA VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA BEATRIZ P DE ALCANTARA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDREA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ATILAND TAVARES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEISE TEREZINHA U DE M ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DULCELI DA FONSECA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVINIA ALVARENGA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GERSON BORGES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIANO DAMACENO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUSSARA SA SILVA JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASA GRANDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSOW [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNSCH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEIXE ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JESUS CHAIBUB [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Le ticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE DE V RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIO BEBER RIBEIRO [Adv. 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Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SANDRA REGINA MARTINS PAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA A DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VAGNER DOMINGUES MELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALDIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIRGINIA F FERREIRA CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CHISTINA MANHAES GOMES DE ALM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi, Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 3864 \r\n\r\nProcesso: 0127800-75.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"392 \r\n\r\nProcesso: 0132800-08.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Guimarães Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut Leandra Guimarães Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 528 \r\n\r\nProcesso: 0001464-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMA DE MASCAR DE SAQUAREMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Dicinea Dionizio Guimaraes, Réu: Karla Guimaraes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, numa 4a. feira, das 14:00 `as 16:00h, a partir de 14/10/2015, a fim de marcar dia e hora para acompanhar a Sra. Oficiala de Justiça, quando da realização da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-84.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FORTUNATO MANGARAVITE DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S A ( CASAS BAHIA ) [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FORTUNATO MANGARAVITE DA SILVA \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação à percepção do seguro desemprego, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER LANGUAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"102 \r\n\r\nProcesso: 0000969-40.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CAROLINA BARONI DE CARVALHO SILVA BARRETARI [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER LANGUAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA BARONI DE CARVALHO SILVA BARRETARI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 96 \r\n\r\nProcesso: 0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Réu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nTI: Marcelo Costa Castioni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 346 \r\n\r\nProcesso: 0000217-73.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Arley Neves Beckmann [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Bar e Mercearia Altas Ondas, Réu: Márcio Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Neves Beckmann\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0082/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000205-59.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Mendes Filho [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Costa Braga (Sítio Santo Antonio) [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Mendes Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 218. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-81.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEICIA DA CUNHA NUNES [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA MAIA SEMEDO [Adv. Gisele Monique Motta Pereira (OAB: RJ 144297 - D)], Réu: MARLI ROSA MOREIRA [Adv. Gisele Monique Motta Pereira (OAB: RJ 144297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLI ROSA MOREIRA, Réu RITA DE CASSIA MAIA SEMEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 55. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-31.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Domingues do Nascimento [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Walmir Domingues do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos cálculos, conforme determinado em despacho de folha 704, sendo a ré para efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-22.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Araujo Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima, Réu: Simone Marinho Pinto Sacramento, Réu: Jorge Luiz Sacramento, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JORGE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Araujo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 173 \r\n\r\nProcesso: 0000601-36.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia Nogueira Siqueira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda, Aut Fabrícia Nogueira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 139 \r\n\r\nProcesso: 0000340-37.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Azevedo [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio P. de Oliveira Comercio e Representação - ME, Réu: Marco Antônio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 216. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-14.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Sousa [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalezinho do Queijo Lanchonete e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0083/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000292-15.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Welligton Pereira da Conceição [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welligton Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0084/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000357-73.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Caldeira [Adv. Giselle Canto Cugliana (OAB: RJ 143474 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Caldeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 78. .\r\n\r\nProcesso: 0001923-86.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: W3 DE ARARUAMA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W3 DE ARARUAMA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 42. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-19.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro de Almeida [Adv. Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Joia do Japão Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: Fabiane Valente do Amaral , Réu: Francisca Gomes Felix, Réu: Levy Gomes Felix , Réu: Erivelton Neto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 91. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-20.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Machado Nunes [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem da Villa Comercio Varejista de Generos Alimeticios Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Machado Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0085/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Dioney Almeida de Souza [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Dioney Almeida de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 107. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-44.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alimentação Carmense ltda [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto Ferreira de Siqueira [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Roberto Ferreira de Siqueira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 129. .\r\n\r\nProcesso: 0000988-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (LAGOS), Réu: CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AVISTÃO) [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA , Réu CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AVISTÃO) \r\n\r\n...Ter vista da ata complementar de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0102500-87.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELI DA CONCEICAO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0086/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000799-34.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon de Oliveira Melo [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Marcos Lagos Ltda ME [Adv. Andre Luis de Albuquerque Correa (OAB: RJ 119781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon de Oliveira Melo \r\n\r\n...Manifestar-se sobre a proposta de conciliação afertada pela executada na ata de folha 82. \r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Bragança Pires [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Limitada ME, Réu: Rosana Maria de Souza, Réu: Alberto Gomes de Oliveira, Réu: Marcelo Reis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Bragança Pires\r\n\r\n...Diga a reclamante onde pode ser encontrado o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001344-41.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mozart Pinto da Silva [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Serviços Ltda [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Mauro Ramos de Britto , Réu: Guilherme de Carvalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Serviços Ltda \r\n\r\n...Diz o credor que até aceitaria a proposta de pagamento em parcelas de R$ 500,00, mas desde que o seja pelo valor do crédito atualizado. \r\n\r\nIntime-se a devedora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, preclusivos, findo os quais, não havendo qualquer resposta, prossiga-se com a prática de atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0001345-26.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Teixeira [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Serviços Ltda [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Mauro Ramos de Britto, Réu: Guilherme de Carvalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Serviços Ltda \r\n\r\nDiz o credor que até aceitaria a proposta de pagamento em parcelas de R$ 500,00, mas desde que o seja pelo valor do crédito atualizado. \r\n\r\nIntime-se a devedora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, preclusivos, findo os quais, não havendo qualquer resposta, prossiga-se com a prática de atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0000664-22.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Joy Ahida Cea Roriguez (OAB: RJ 176499 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS BR COMERCIO LTDA ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALINAS BR COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n...Diga a executada se ratifica a pretensão de folha 106, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-47.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia da Cunha [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeane Machado Doria ( Sem Advogado nos autos )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0087/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001428-13.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Marinho da Silva Silveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras - Casa de Repouso para Idosos, Réu: Marlene Vieira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Marinho da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0088/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nId: 1890931"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000691-05.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Andrade [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Andrade\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 57. \r\n\r\nProcesso: 0000070-13.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Sayonara Alecrim Ferreira (OAB: RJ 143192 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Paracatu Empreiteira Ltda, Réu: Gilson Nunes de Carvalho, Réu: Rogerio dos Santos , Réu: Alez Nunes de Carvalho, Réu: Cosme Nunes de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAMILTON MOTTA VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA BEATRIZ P DE ALCANTARA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDREA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ATILAND TAVARES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEISE TEREZINHA U DE M ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DULCELI DA FONSECA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVINIA ALVARENGA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GERSON BORGES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIANO DAMACENO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUSSARA SA SILVA JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASA GRANDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSOW [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNSCH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEIXE ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JESUS CHAIBUB [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE DE V RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIO BEBER RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROW BUSI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELDER BOLIAS FILGUEIRAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELMA KEILA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVALDO TADEU MELO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS SIDINEI DAS S MONTEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA ALVES MALHEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIA MASTRANGELO SPINELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO GREGO LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO TOLLENDAL PACHECO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEBER DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEUMA CAVALHAES MAIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE M RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LIDIA KOVALINSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LELIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LINCOLN ROSA GOMIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONARDO FERREIRA RAMOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GANDINI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Aut: LUCIA FARIA SANTOS LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCILIA MARIA G DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCIENE FERREIRA TAVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MANOEL MARIA SAMPAIO ANTUNES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE LOUDES DA S ALVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA INES MAIA NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA ISABEL TAVARES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA LUCIA RIBEIRO ECKHAROT [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA PATRICIA LOPES ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO MENDONCA DA COSTA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO SERGIO LOPES DA FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIVANIA NUNES DA SILVA NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE PAULA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO R DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO R DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCO AURELIO F A DE MENDONCA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCUS HENRIQUE D AVILA LESSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCELO GOMES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCIO AZEVEDO SOARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MAURO ARTUR DE LEMOS MOREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MAURO TAMBEIRO GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MILENA CIMINI R DA CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MESSIAS CARVALHO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MELQUISEDEK NUNES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MOYSES BARRIOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MONICA WILBERT FELIPPE TOSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MUNIRA CIRNE GOUDIN [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NADIA COELHO MILAGRES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO AMILCAR GOENEZ BRIAO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO DZIEDICZ NETO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SINOTI [Adv. 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Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SANDRA REGINA MARTINS PAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA A DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VAGNER DOMINGUES MELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALDIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIRGINIA F FERREIRA CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CHISTINA MANHAES GOMES DE ALM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi, Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES MAGNO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:3856; vista ods autos \r\n\r\nProcesso: 0000071-95.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Linhares Sotinho [Adv. Sayonara Alecrim Ferreira (OAB: RJ 143192 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Paracatu Empreiteira Ltda, Réu: Gilson Nunes de Carvalho , Réu: Rogerio dos Santos , Réu: Alex Nunes de Carvalho , Réu: Cosme Nunes de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Linhares Sotinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-66.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LM MARMORES LAGOS MARM E GRAN DE IGUABA LTDA, Réu: Algisa Maria Boechat dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 316. \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araújo Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Araújo Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:1359 \r\n\r\nProcesso: 0000315-53.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói\r\n\r\nRéu: MULTIPROF-- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF-- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. Manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0083400-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azeredo Thadeu [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrete Coelho, Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira representado por Marisa Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Azeredo Thadeu\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 116. \r\n\r\nProcesso: 0000095-21.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 70 \r\n\r\nId: 1890933"
                            ],
                            "1890937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2015\r\n\r\n0055200-90.2008.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana dos Santos Carvalho\r\n\r\nExecutado: Barbosa e Banacon Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.,Mario Jorge Martins Benacon ,Tito Fernando Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Barbosa e Banacon Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.701,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tito Fernando Barbosa,Mario Jorge Martins Benacon ,Tito Fernando Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Tito Fernando Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.701,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Jorge Martins Benacon ,Mario Jorge Martins Benacon ,Tito Fernando Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Jorge Martins Benacon , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.701,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000129-64.2012.5.01.0411 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: LILIANA ALVES NASCIMENTO,Lis Ceramica Ltda,Neyde Francisco,Vitor Manuel Alves Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIANA ALVES NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.651,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038700-80.2007.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wlademir Pereira Palhinha\r\n\r\nExecutado: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.251,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000122-09.2011.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria Barroso de Oliveira Amaral\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.903,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890937"
                            ],
                            "1890936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001093-23.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA , TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 265. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-89.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA AZEVEDO GANDRA \r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho d folha 99. .\r\n\r\nProcesso: 0001691-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA SERENARIO\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIO NAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 97. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                            "1892029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001432-15.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos da Silva [Adv. Paôla Duarte da Silva Dias (OAB: RJ 173134 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Vera Lúcia dos Santos da Silva\r\n\r\nTer vista, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar pela parte autora, das cópias dos inquéritos de fls. 353/363 \r\n\r\nProcesso: 0000041-88.2015.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dayana Paiva Amadeu [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fls. 04/15) apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-91.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Silva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho munido de sua CTPS a fim de a mesma proceda à baixa conforme determionado na sentença, ficando ciente, também, da expedição dos alvarás de fls. 563/565. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho 4908/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000145-51.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Nascimento [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. D. Santos - ME [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-77.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Teixeira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal, Aut Jacira da Silva Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000144-66.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Augusto da Costa [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. D. Santos - ME [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)], Réu: Thatiana Avellar Dias Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Augusto da Costa\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-48.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sandro de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sandro de Oliveira, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 411/412 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002800-06.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Souza [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Guedes Brum [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Guedes Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-25.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Silva Ricardo [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César de Assis [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria da Silva Ricardo\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Chicarino de Oliveira [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência que resultou negativa a pesqisa INFOJUD sobre a autora, conforme fls. 436/438. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-89.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rodrigues Junior [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. Alvarez Artefatos de Gesso ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-78.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)], Réu: Jacomo Mattos, Réu: Rute Isabel da Silva Ribeiro Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-35.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira Carlos [Adv. Heraldo Santos Carvalho (OAB: RJ 132626 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. A. L. Porto de Queiroz Ltda - ME, Réu: André Luiz Porto de Queiroz, Réu: Maria Amélia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira Carlos\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Pereira dos Reis [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda - ME [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Jorge Luis Soares Esposito, Réu: Camille Esposito da Silva Cerutti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Teodoro [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia de que a Secretaria desta Vara procedeu às devidas anotações na CTPS do autor, que poderá comparecer ao balcao da Secretaria para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0000372-75.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teodoro da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a Secretaria desta Vara procedeu às devidas anotações na CTPS do autor, que poderá comparecer ao balcao da Secretaria para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0033100-48.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Benedito de Oliveira [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: F J ENGENHARIA LTDA, Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Benedito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-86.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leomar Rodrigues de Moraes [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Topografia S/C Ltda - ME, Réu: Marcos Luiz Rodrigues Rocha, Réu: Vanuzia Maria Rodrigues de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-63.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Junior Ribeiro [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA ARROZAL LTDA [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Junior Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslu Comercial de Móveis Ltda - EPP [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de MóveisLtda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo, Réu: Paulo Sérgio Simões de Araújo, Réu: Jairo Sartori, Réu: Sérgio Bayer, Réu: IZIO BONDER, Réu: Saul Bayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002391-54.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Edesio de Aquino Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-53.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERNNDES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: A V ALVAREZ ARTEFATOS DE GESSO [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Alverina Vieira Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERNNDES\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-40.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruniellén Brunório Ferreira [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001994-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete de Paula [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana T Fernandes Industria e Comercio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete de Paula\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Justem [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana T Fernandes Industria e Comercio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Justem\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Viveiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Viveiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues da Silva [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. - ME [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Andrea de Souza Rocha, Réu: Maria das Neves Sousa Palas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-88.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CERQUEIRA DE FREITAS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Aut: FERNANDA DE MELLO CARLOS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)], Réu: Edwiges Gontijo Caetano, Réu: Fabiano Altino Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CERQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-83.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reis de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda., Réu: Jaime Dias (Espólio de) repr p/ Helena Dias de Azevedo (inventariante) [Adv. Wellington Alves da Silva (OAB: RJ 166544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Reis de Oliveira\r\n\r\nTer vista da informação via Infojud de fls. 129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-10.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio da Silva [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reis de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa via INFOJUD, conforme fls. 158/160. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-24.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Porfirio Ribeiro [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 169, totalizando o montante de R$ 19.824,81, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos, Réu Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0067800-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Joseildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001423-53.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Paula [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Tatiana de Paula\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001023-10.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Paraiso Alves de Castro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda, Aut Marcelle Paraiso Alves de Castro\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0127100-69.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cordeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Gilmar Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001028-66.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovano da Silva Rodrigues [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Alves Conceição Ltda. [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)], Réu: Paulo Cezar Alves Conceição, Réu: Walvir Alves Conceição, Réu: José Alves Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovano da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leosandro Carlos de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: W.M.O. Comércio e Serviços LTDA., Réu: Helmuth Araújo de Oliveira, Réu: Waldecir Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leosandro Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-24.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Clarimundo Leal [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, Réu: William Ferreira Pereira Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Clarimundo Leal\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-21.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIS PAULO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nExdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ME. , Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIS PAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-44.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Midian Costa de Azevedo [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, Réu: William Ferreira Pereira Confecções -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Midian Costa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1892029"
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                            "1891253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064700-28.2005.5.01.0431 - RTSum - Carga: Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-96.2007.5.01.0431 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nAntonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-22.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051400-91.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-62.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Daniel Crelier Gomes Chevrand (OAB: RJ 159049 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000105-44.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fernando Lúcio de Oliveira Manhães (OAB: RJ 196829 E)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001264-85.2011.5.01.0431 - ACum - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000739-69.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fernando Lúcio de Oliveira Manhães (OAB: RJ 196829 E)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001011-63.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001466-28.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001674-12.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000352-20.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000576-55.2013.5.01.0431 - RTSum - Carga: Fernando Lúcio de Oliveira Manhães (OAB: RJ 196829 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000620-74.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 D)\r\n\r\nAntonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001123-95.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nElizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001286-75.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Elizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001487-67.2013.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nElizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001617-57.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Elizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 D)\r\n\r\nJoão Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001813-27.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 D)\r\n\r\nJoão Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001815-94.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001940-62.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nJoão Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001976-07.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 D)\r\n\r\nBarbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000193-43.2014.5.01.0431 - RTSum - Carga: Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-48.2004.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004800-51.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-13.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-51.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nLeonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-44.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-79.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nLuciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-15.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 D)\r\n\r\nLilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-16.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 D)\r\n\r\nJulie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000029-20.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001643-60.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000420-38.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000709-34.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001799-77.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000536-73.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001769-08.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001694-03.2012.5.01.0431 - ConPag - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001923-26.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000067-90.2014.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nOsmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050600-34.2006.5.01.0431 - Pet - Carga: Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053100-39.2007.5.01.0431 - Pet - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nRicardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-61.2005.5.01.0431 - RTSum - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-33.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nMaria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050300-09.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 D)\r\n\r\nRicardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-09.2007.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-23.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-67.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006600-37.1992.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-03.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000334-33.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000440-92.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000473-82.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nMarcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000974-36.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nOsmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001103-41.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 D)\r\n\r\nMarcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001469-80.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nMarcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000566-11.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000601-68.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001175-91.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001590-74.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002101-72.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Vitor Cardim de Castro (OAB: RJ 204422 E)\r\n\r\nVania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-94.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 D)\r\n\r\nRosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000419-87.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 D)\r\n\r\nAlexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-14.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Braga (OAB: RJ 167274 D)\r\n\r\nRosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000444-32.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 D)\r\n\r\nAlexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-39.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Braga (OAB: RJ 167274 D)\r\n\r\nKelly Cristina de Souza Marques (OAB: RJ 126239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000328-89.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rodolfo Luiz Azevedo da Costa (OAB: RJ 160738 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000993-08.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRonaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001105-74.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001454-77.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891253"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-59.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188300-28.2001.5.01.0431 - RTSum - Carga: Fernando Lúcio de Oliveira Manhães (OAB: RJ 196829 E)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-11.2004.5.01.0431 - RTSum - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190900-80.2005.5.01.0431 - RTSum - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-97.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nEdivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-80.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075100-87.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nFlavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075100-96.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-40.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184200-25.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185300-15.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209100-72.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134700-19.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nGuilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154800-92.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205400-98.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nLuis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-64.2005.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-14.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180700-72.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-79.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nIvan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231900-94.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-58.2007.5.01.0431 - RTSum - Carga: Ricardo Vitor Cardim de Castro (OAB: RJ 204422 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-69.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203800-66.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-33.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-93.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-59.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-28.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nMarcos de Goes (OAB: RJ 54991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-43.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 D)\r\n\r\nMarcos de Goes (OAB: RJ 54991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-06.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 D)\r\n\r\nRonaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119600-87.2007.5.01.0431 - RTSum - Carga: Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-45.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-18.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 D)\r\n\r\nSonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184000-47.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nRulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-38.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 B)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144900-66.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Vitor Cardim de Castro (OAB: RJ 204422 E)\r\n\r\nRosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-37.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200600-41.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183700-32.1999.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255400-73.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891254"
                            ],
                            "1891183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000731-24.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Belchior da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú Unibanco S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPauta conciliatória no dia 07/10/2015, às 11h40, nesta vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1892038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000775-02.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Rosa Salve [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC - Equipamentos Tubulares Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Rosa Salve , Réu Schulz BC - Equipamentos Tubulares Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 às 11h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica intimado que deve informar as provas que pretende produzir, especificando-as. Fica ainda intimado dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito de ff. 206/209. \r\n\r\nProcesso: 0002247-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Constâncio da Almeida [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Constâncio da Almeida, Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia da audiência designada para a daa de 12/11/2015 às 09h20min. \r\n\r\nProcesso: 0002361-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Róbson Luiz Miranda Pereira [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Róbson Luiz Miranda Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da audiência designada para a data de 12/11/2015 às 09h10min. \r\n\r\nProcesso: 0002545-64.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. em recuperação Judicial [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. em recuperação Judicial [Adv. Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: SP 96574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. em recuperação Judicial, Exte Modesto Rivero Y Rivero, Exdo União Fabril Exportadora S.A. em recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000897-15.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paula da Cruz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paula da Cruz , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000974-24.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Priscila de Gouvêa (OAB: SP 185353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Carvalho Gomes, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000839-12.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes da Silva lima [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. Comercio de Cereais Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes da Silva lima , Réu W. R. Comercio de Cereais Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002354-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Paulo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda, Aut Josimar Paulo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000435-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Francisco de Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. E Com. LTDA. [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Francisco de Almeida\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000389-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladymara Barreto Rodrigues [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. e Com. Ltda [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladymara Barreto Rodrigues\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000841-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Fernandes Nunes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Fernandes Nunes , Réu Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002767-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Costa Freitas [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Costa Freitas \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002240-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aquino Moreira de Sá [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Rodrigo Aquino Moreira de Sá\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001839-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002773-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César do Nascimento Junior [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César do Nascimento Junior\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002402-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Alvarenga Xavier Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Alvarenga Xavier Machado \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000594-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana do Espírito Santo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. E Com. Ltda [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana do Espírito Santo \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001256-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Gomes Henriques [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002126-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Crespo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Crespo\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001796-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefenson Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO - Engenharia, Projeto e Consultoria Ltda, Réu: Luiz Carlos Bastos Camilo, Réu: José Carlos Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefenson Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues Arruda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricil da Silva Cruz [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maricil da Silva Cruz\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003057-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S. A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Melo de Abreu\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0000595-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena do Carmo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. E Com. Ltda [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena do Carmo \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001043-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 420. \r\n\r\nProcesso: 0000827-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Paravidino de Souza [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Paravidino de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001092-97.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares de Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Alves Trindade Brito [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002196-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000553-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Maria Rosa Maia Vieira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leony Maria Rosa Maia Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001004-59.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Carvalho da Silva Rodrigues [Adv. Bruno Ribeiro do Rosário Rangel (OAB: RJ 178042 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Paes dos Santos - ME [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Paes dos Santos - ME\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000221-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiko Eduardo Braga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Bus Alimentos [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Bus Alimentos\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0003176-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselino Pessanha da Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Mara Luiza Martins Arêas (OAB: RJ 180889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1892038"
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                                "Processo: 0000807-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Correa da Costa [Adv. Marcos Andrade de Assis (OAB: RJ 179940 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Correa da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-92.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Silva de Araújo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-33.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Diedrichs [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plackseven Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Diedrichs, Réu Plackseven Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza Rizzeto [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Souza Rizzeto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000708-32.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maildes da Paz Silva [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Maildes da Paz Silva , Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes da 1ª reclamada e improcedentes da 2ª reclamada. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000759-43.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Santos \r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 05/11/2015, às 10h35min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000513-47.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Lima Silvério [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Lima Silvério, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-68.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Lima [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - procedente em parte. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0155100-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Perpétuo de Oliveira A/C Dr. Guiessil Azevedo dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiros da Serra Auto Peças Ltda [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiros da Serra Auto Peças Ltda, Aut Joel Perpétuo de Oliveira A/C Dr. Guiessil Azevedo dos Santos\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 05/11/2015, às 11h05min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000671-02.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Raposo Marques [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Raposo Marques\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 05/11/2015, às 10h30min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001137-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Fernanda de Oliveira Chermout [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI - NIT 55 Transportes, Comércio e Serviços e Ltda ME [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Fernanda de Oliveira Chermout, Réu TBI - NIT 55 Transportes, Comércio e Serviços e Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 05/11/2015, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000140-16.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo de Oliveira [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - procedente em parte. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000861-62.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços , Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Macuco, Aut Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão – Arquivamento. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Favario de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Favario de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-46.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane Miranda de Paula [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Miranda de Paula\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 05/11/2015, às 10h45min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000291-47.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalino Teixeira Mineiro [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Natalino Teixeira Mineiro\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 05/11/2015, às 10h40min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000293-46.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane Miranda de Paula [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Miranda de Paula\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 05/11/2015, às 10h45min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-76.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP, Exte Elen Cristina Raposo da Silva, Exdo Triumph Internacional Filó S.A.\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 05/11/2015, às 10h50min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000914-77.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Silva Marques [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanber Industria Mecânica Ltda [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Silva Marques, Réu Sanber Industria Mecânica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Siqueira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Siqueira\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 05/11/2015, às 10h55min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-10.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Barbosa Pinheiro(Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de nº 0039/2015, à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2009.5.01.0441 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jaconias da Rocha Marques [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Demócrito Freitas Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Rqdo: Altineu Pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Altineu Pires Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de nº 0034/2015, à sua disposição no Banco do Brasil S.A, agência Cantagalo. \r\n\r\nProcesso: 0000471-95.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Ferreira Marques [Adv. Maria Arlette Soares Braz (OAB: RJ 135019 - D)], Aut: Olívio Meneguiti Filho\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo , Réu: SRT- Serviço de Transporte de Resíduo Ltda. /Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRT- Serviço de Transporte de Resíduo Ltda. /Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 86/93v: \"...PROCEDENTES EM PARTE...\", pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-45.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Luiz Falces Pereira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Luiz Falces Pereira, Réu RGB Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265: Dê-se ciência às partes do valor estimado a título de honorários periciais, sendo a reclamada para comprovar o pagamento no prazo de 10 dias, ressalvado o princípio da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000911-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Chaussa Lima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Valmir Chaussa Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-38.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Boechat Perdomo [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Boechat Perdomo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - procedente em parte. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1891499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1890799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064100-47.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0173900-84.1982.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAGALHAES [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)], Aut: Eliete Magalhães da Silva [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica e Metalúrgica Royal Limitada, Réu: Adenaldo de Paula Junior, Réu: Alfredo Palma Lampert, Réu: Dermeval Lima Vieira, Réu: Jair Nazareno Sousa, Réu: Jose Armando Silva Ferreira, Réu: Irenio Lima Vieira, Réu: Lothar Schwietzer, Réu: Nanete Coelho Pires, Réu: Rio Verdinho Empreendimentos Ltda , Réu: Roberto Jose Rodrigues, Réu: Royal Containers Ltda, Réu: Sebastiao Fernandes Arantes, Réu: Celina Gomes Arantes, Réu: Walfrido Barbosa e Silva, Réu: Walmir Somar de Araujo, Réu: Walter Leonel Pires, Réu: Vera Lucia Barboza vasconcellos, Réu: Ursula Schwietzer, Réu: Uta Schwietzer, Réu: Charles Andrew Tang [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nTI: Eliete Magalhães Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Magalhães da Silva , Aut NELSON MAGALHAES\r\n\r\nJuntar aos autos as habilitações dos sucessores com as cópias dos deocumentos pessoais e procurações pertinentes Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001817-80.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Invernice Filho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Invernice Filho, Réu Gire Transporte Ltda.\r\n\r\nCiência de que os depósitos recursais de fls. 361/367 foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132900-93.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Fernandes Quintanilha [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Resende da Silva , Réu: Anderson Resende da Silva , Réu: Ronaldo Elias Hadad Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Fernandes Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 6758/2015 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0000921-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Camilo Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Ronei Camilo Neto \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002454-60.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Antunes da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl.89 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0057100-25.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mançano e Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: João Alves Domingos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Ranulpho Moutinho de Mello [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mançano e Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alves Domingos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ranulpho Moutinho de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001834-82.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Carvalho da Cruz (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 74.devendo requerer o interesse em 48 hs . \r\n\r\nProcesso: 0217700-20.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Vinicius dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de como fundamentado no despacho de fl.63 . \r\n\r\nProcesso: 0001549-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Severino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Severino da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 618/2015 e 620/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor e / da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0040500-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Azevedo\r\n\r\nCiência da promoçõa da contadoria , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0162500-38.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD RIO REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marco Antonio de Andrade, Réu: Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nVenha , em 30 dias, com NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de como fundamentado no despacho de fl.193 . \r\n\r\nProcesso: 0113000-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio do Livramento Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio do Livramento Lima\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Menezes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Menezes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação do acordo sendo a reclamada para comprovar o valor de fl. 405. \r\n\r\nProcesso: 0001534-57.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Borges dos Santos e Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sandra Borges dos Santos e Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, sendo a reclamada para pagar, em 5 dias, o valor de fl. 447. \r\n\r\nProcesso: 0144000-89.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA, Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 685/2015 , 687/2015 E 692/2015 à CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo remanescente \r\n\r\nProcesso: 0002010-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Silva do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Silva do Nascimento , Réu Torres Cunha Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0116700-11.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carlos Cidri [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Carlos Cidri\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 684/2015 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001330-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Faria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda., Réu: Patricia Vanoni, Réu: José Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Faria\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl.80 . \r\n\r\nVenha , em 30 dias, com NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160200-50.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JUBILADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIAR DE SANTA TERESA COM IND E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, Réu: Djalma Vital de Moraes [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Elizabete Menezes Grubinger, Réu: Carlos Henrique Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO JUBILADO\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme despacho de fl. 132 venha o autor em 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001246-75.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Andrade Almeida [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Eletrica Ltda n/p sócio Demaerval Leal Gomes , Réu: DERMEVAL LEAL GOMES, Réu: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Andrade Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 287 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Alves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 674/2015 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0139700-06.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fausto do Sacramento [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 676/2015 à CEF em favor do da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0210700-47.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DR MANOEL REIS LTDA. [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Manoel dos Reis, Réu: Maria Sueli Yamada Reis [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 694/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0002397-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira Pequeno [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)], Aut: Maria Lucia Pereira da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pereira da Silva, Aut Solange Pereira Pequeno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 688/2015e 689/2015 ao Banco do Brasil em favor doas autoras \r\n\r\nId: 1890799"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1891720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0111200-52.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Araujo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1891720"
                            ],
                            "1891898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0005700-31.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCOMPROVAR A IMPLANTAÇÃO DO NÍVEL CORRETO DOS CUSTOS. \r\n\r\nId: 1891898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1891997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003159-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Almeida Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 06/10/2015, às 12:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo insigne Oficial de Justiça, Raphael de Oliveira Almeida. \r\n\r\nId: 1891997"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1891461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucemara Loroza Guerra dos Santos , Sabrina dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Barbosa , Maria José Magalhães de Carvalho\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos de Andrade , Davi José da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 279/1, que apuraram a executar o valor de R$ 27.931,30, e R$ 571,87 referente à INSS, a ser recolhida em guia própria, Código . Deverá a ré comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento da , no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulino Sobrinho\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1891843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001413-92.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Nogueira Rodrigues Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Gisele Nogueira Rodrigues Lopes\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do novo perito - Dr. Marco Antonio Pires de Andrade, tendo em vista a recusa do anterior. \r\n\r\nProcesso: 0107600-47.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ramos Cardoso [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Aut: JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Seviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Seviços S/A\r\n\r\nTomar ciência de que houve erro material na citação para pagar publicada no DO do dia 18/09/2015, quanto ao valor, haja vista que na referida notificação foi mencionado apenas o valor de um dos reclamantes, sendo o seguinte o valor correto, R$ 154.352,97. Fica portanto citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Rodrigues Filho [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.564, devendo ainda regularizar a sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002809-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila da Silva Júlio Martins [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-87.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio José Vicente [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Edson Ridrigues vargas [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Paulo Roberto Silveira [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio José Vicente\r\n\r\nCiência da decisão de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 0001272-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vera Suely Moraes Tupini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000554-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vera Suely Moraes Tupini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015 às 09h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ainda intimado a manifestar-se acerca dos esclarecimentos periciais, em 05 dias comuns, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059400-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Andrade [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os atos de execução, por medida de Economia e Celeridade, serão concentrados nos autos do processo nº 0001012-88.2013.5.01.0471, cuja tramitação deverá acompanhar, ciente dos termos do despacho proferido naqueles autos em 24.09.2015. \r\n\r\nId: 1891843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1891477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002113-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Vieira Mota Kaelin [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial [Adv. Paula Thâmis Ribeiro Fernandes Faria (OAB: RJ 170736 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial, Aut Thomas Vieira Mota Kaelin\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha MAURICIO SALVARINI LAMIM foi redesignada para dia 05/10/2015, às 15:20 horas, na VT de Cataguase/MG (Proc. Nº 0001193-60.2015.5.03.0052).\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 01/10/2015 foi transferida para o dia 13/10/2015, às 11 horas.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1891477"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1891878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005908-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Max da Silva Bastos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Onesubsea do Brasil Serviços Submarinos Ltda [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Max da Silva Bastos, Réu Onesubsea do Brasil Serviços Submarinos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a perícia a ser realizada nestes autos foi redesignada para o próximo dia 06/10/2015, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 1891878"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1891587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-87.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiomar Rodrigues de Andrade [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiomar Rodrigues de Andrade\r\n\r\nAo autor para apontar eventual saldo remanescente, limitado à data do trânsito em julgadoda decisão de fls. 468/469 e mediante comprovação do valor efetivamente sacado.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário e à 1ª ré para ciência. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-54.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVistas à ré para as providências cabíveis. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino da Silva Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0006900-47.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos Gomes do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0095100-30.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Marques [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Soares de Melo Propaganda LTDA - AGÊNCIA DE PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)], Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Rodrigues Cândido [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rr Correa Ltda [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)], Réu: Terrali Indústria e Comércio de Móveis [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rr Correa Ltda, Aut Pedro Jorge Rodrigues Cândido, Réu Terrali Indústria e Comércio de Móveis\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 09/10/2015 , às 11h , a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante.\r\n\r\nRda: Manifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Neves Pacheco Maciel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a apresentação das planilhas devidas e a comprovação dos recolhimentos fiscais, em 10 dias, sob a pena de incidência da alíquota de 27,5% sobre o valor total acordado. \r\n\r\nProcesso: 0000757-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ulrick Dib Ruas [Adv. Pablo Christina de Moro Silva (OAB: MG 99417 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo , Aut Rodrigo Ulrick Dib Ruas\r\n\r\nVistas às partes por 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001441-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Bomfim da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Teresinha Bomfim da Silva Oliveira\r\n\r\nNada a deferir , por ora. Aguarde-se o trânsito em julgado, até porque resta pendente o julgamento de Agravo Regimental interposto, conforme consulta processual juntada. \r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMO NEVES [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTMAC TECNICAS LTDA [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SANTMAC TECNICAS LTDA, Aut VALMO NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 422 no valor de R$ 103.765,58 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000698-49.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pires Rangel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, Réu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda a/c ADVS SIRLEI DE ALMEIDA e LUANA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pires Rangel\r\n\r\nIndefiro o requerimento. Ao exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001058-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo Machado [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Iury de Souza Machado [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Gilda Gomes de Azevedo [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Jessica de Souza Martins [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Hook Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nVistas à reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Conceição Rodrigues [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Luis Claudio Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 123746 - D)], Réu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Luis Claudio Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 123746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Conceição Rodrigues\r\n\r\nInicialmente, venha o autor com os cálculos do FGTS que entender devidos, com demonstrativos mensais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Martins Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: F Bernardino [Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes (OAB: RJ 138980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Bernardino, Aut Nayara Martins Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 104. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Freitas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Oliveira Neves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Moraes de Souza [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivel do Brasil Comunicações Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Moraes de Souza\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Roque Antunes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Roque Antunes\r\n\r\nIndefiro o requerimento. Ao exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085100-78.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA NASCIMENTO REIS [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA N/P João Francisco Passos [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)], Réu: CARDIOCLIN RIO DAS OSTRAS [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN RIO DAS OSTRAS, Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA N/P João Francisco Passos, Réu JOEL TAVARES PASSOS, Aut RENATA NASCIMENTO REIS\r\n\r\nEsclareçam as partes quanto ao valor remanescente devido à autora, o qual perfaz o mantante de R$ 1.500,00, e não R$ 2.000,00, como é apontando na petição de fl. 154, haja vista os pagemantos já efetuados. Przao 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-58.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilto Guerhard [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Carvalho Gonçalves [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarpneubras Pneus e Serviço Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alarpneubras Pneus e Serviço Ltda, Aut Geanderson Carvalho Gonçalves\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 81/87.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000644-80.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Tinoco Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wagner de Souza Tinoco Reis\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 652/659.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0363000-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON M DA SILVA (HOTEL FAZENDA MALIBI), Réu: ADILSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO\r\n\r\nVistas a parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Diemer [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petrobras- Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Diemer\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias COMUNS, para requerer o que for de seu interesse, sendo certo que a atualização é devida somente até a data do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0362500-92.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEAL [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LEAL\r\n\r\nContrarrazoar agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-94.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rpdrigues Viana [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rpdrigues Viana\r\n\r\nDIilgencie o autor junto ao Juízo Cível, uma vez que foram expedidos ofícios que permanecem sem resposta, até a presente data, em 30 DIAS. Caso não haja mais numerário da ré no cartório em referência, diga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Almeida [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos C M Barreto Arquitetura e Construção [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Réu: CARLOS CILENIO MENDES BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110700-38.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EWALD [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA atual denominação de PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EWALD, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 09/10/2015, às 11 , a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0113000-46.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIVALDIR FLOR BARCELOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIVALDIR FLOR BARCELOS\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001067-74.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Nelson Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAcolho os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo no valor de R$ 2.016,49 correspondente ao crédito líquido do RTE e R$ 424,56 a título de Contribuiçoes previdenciárias(INSS), sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001018-36.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Amaral de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o RTE para adequar os cálculos de liquidação, devendo proceder à exclusão das verbas apuradas no período anterior a 21/03/2015 e proceder à atualização dos valores históricos de fls. 218/221 pelo novo indice IPCA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-31.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineves Serpa Coelho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nPara fornecer as guias para o seguro-desemprego, sob pena de multa, estipulada na fl. 89 da sentença. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001321-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariana de Aguiar Soares da Silva [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kariana de Aguiar Soares da Silva, Réu Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda\r\n\r\nHOMOLOGO OS VALORES HISTÓRICOS constantes dos cálculos de fls. 282/302. Ao AUTOR para ciência e a RÉ para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do Ofício CSJT SETIC nº35, com a utilização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, bem como para REALIZAR O PAGAMENTO dos valores relativos aos créditos atualizados apurados, no prazo de 15 DIAS. No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias(guia GPS cód 2909), das contribuições fiscais(guia DARF cód 5936), das custas judiciais(guia GRU cód 18.740-2), do FGTS a depositar (guia GFIP) eventualmente apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001996-13.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge das Virgens dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Jorge das Virgens dos Santos\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 635/638.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0240300-59.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDI DE VASCONCELOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: ZILARIO ROQUE DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA S/A, Réu: SERGIO SALEM, Réu: MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA, Réu: SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDI DE VASCONCELOS, Aut ZILARIO ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001610-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romaro Belo da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue - Manutenção Comércio e Serviço Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romaro Belo da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0175900-50.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marilia Bueno da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Terra Bastos Cia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marilia Bueno da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0189700-43.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Aut Glauber oliveira Santos\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 371/373.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130400-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PESSANHA RIBEIRO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 786/794 no valor de R$ 140.028,29 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000530-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Nascimento [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 72/73no valor de R$ 28.106,55 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002457-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manhães Medeiros [Adv. Renata da Silva Santos Amorim (OAB: RJ 137749 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhães Medeiros, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 194/200.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000173-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Figueira [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004292-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo José e Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: N M Engenharia e Construções Ltda [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N M Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0002706-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Paixão [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Paixão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cunha Veras [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cunha Veras\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038300-89.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE BARCELOS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO EST DO RJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DE BARCELOS\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001656-69.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cesário de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cesário de Souza\r\n\r\ncomprovar nos autos, em 30 dias, os valores efetivamente sacados, e apresentar o extrato da conta vinculada para fins de apuração de eventual diferença. \r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Magalhães [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Magalhães\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002195-61.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Erval Carlos Paes [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval Carlos Paes\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001011-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Souza Gouvea [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Souza Gouvea\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0011500-44.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0033300-84.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO POZES SOARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: IPIRANGA FUTEBOL CLUBE [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ARAUJO POZES SOARES\r\n\r\nConsiderando que foram expedidos oficios ao Juízo Cível e que estes permaneceram se resposta, até a presente data, diligencie o autor junto aquele Juízo, em 30 dias, para se informar quanto a existência de valores a serem constritos. Caso não haja mais numerário disponível, diga o reclamante, em igual prazo, se há interesse na expedição de certidão de crédito, sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Barros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Barros\r\n\r\nDiga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002501-33.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jorge Silva Bastos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Jorge Silva Bastos, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 396/403.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000415-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliane dos Santos Araujo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliane dos Santos Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 185/192 no valor de R$ 34.042,45 correspondente a 1ª RÉ e R$ 29.356,95 para a 2ª RÉ, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Manhães Barcelos [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillas Manhães Barcelos\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 212\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000768-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Couto [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutum Churrascaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Couto, Réu Mutum Churrascaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 122/124 no valor de R$ 3.644,34 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039000-70.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA FEITOSA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, bem como extrair as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo indicado, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nId: 1891587"
                            ],
                            "1891919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001705-47.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Souza [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da(s) reclamada(s), podendo concordar com eles. Caso discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Celso dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Celso dos Santos, Réu Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 01/10/2015, às 12:01 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001520-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Do Amaral Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda, Réu: Francisco Antônio Areas Retameiro, Réu: Eduardo de Paula Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Do Amaral Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 01/10/2015, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0369900-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1891919"
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                            "1891920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002278-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Azevedo Souto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Monica de Azevedo Souto\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento requerido (art. 745-A CPC), com a dedução do valor pago em audiência, devendo vir a reclamada com os depósitos das parcelas a cada 30 dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000866-36.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIANO MICHELSON AZEVEDO DE JESUS REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CLAUDIA MICHELE MACEDO DOS SANTOS [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)], Aut: ITALO BRUNO HORA AZEVEDO REPRESENTADO PELA SUA MÃE ANA LUCELIA HORA [Adv. Janaina Sousa Moreira da Silva (OAB: RJ 184086 - D)], Aut: KAUE SANTOS AZEVEDO REPRESENTADO PELA SUA MÃE CLAUDIA MICHELE MACEDO DOS SANTOS [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Tech Insp Treinamento e Serviçoes Ltda. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JULIANO MICHELSON AZEVEDO DE JESUS REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CLAUDIA MICHELE MACEDO DOS SANTOS , Aut ITALO BRUNO HORA AZEVEDO REPRESENTADO PELA SUA MÃE ANA LUCELIA HORA, Aut KAUE SANTOS AZEVEDO REPRESENTADO PELA SUA MÃE CLAUDIA MICHELE MACEDO DOS SANTOS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tech Insp Treinamento e Serviçoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2016 , às 15:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1891920"
                            ],
                            "1891585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2015\r\n\r\n0000718-40.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Cabral Marques\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança Ltda ,Halliburton Serviços Ltda,SEICAR FÁBRICA DE CARROCERIAS DE SEGURANÇA LTDA,CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.501,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001074-06.2010.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Djalma Linhares Gomes\r\n\r\nExecutado: VALERIA CRISTINA PINTO ROCHA DE SOUZA,LWB Serviços de Calderaria e Usinagem,DEVANIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA CRISTINA PINTO ROCHA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.785,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEVANIR DOS SANTOS SOUZA,LWB Serviços de Calderaria e Usinagem,DEVANIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEVANIR DOS SANTOS SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.785,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000682-32.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emilene Gonçalves Peixoto Sampaio\r\n\r\nExecutado: NAYUME KETLEN CORREA,Lojão da Economia da Região dos Lagos Ltda,JUCILENE CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado NAYUME KETLEN CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.954,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUCILENE CORREA,Lojão da Economia da Região dos Lagos Ltda,JUCILENE CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUCILENE CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.954,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000718-40.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Cabral Marques\r\n\r\nExecutado: SEICAR FÁBRICA DE CARROCERIAS DE SEGURANÇA LTDA,Vise Vigilância e Segurança Ltda ,Halliburton Serviços Ltda,CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEICAR FÁBRICA DE CARROCERIAS DE SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.501,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001579-89.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Gomes Lins\r\n\r\nExecutado: Gilmar Torres da Silva,Hilarion Transporte e Turismo Ltda,Consorcio Sps,Gilberto Torres gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Torres da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000698-20.2010.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Victor Martins Lima\r\n\r\nExecutado: SEICAR FÁBRICA DE CARROCERIAS DE SEGURANÇA LTDA,Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae,CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEICAR FÁBRICA DE CARROCERIAS DE SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.954,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891585"
                            ],
                            "1891586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário e à 1ª ré para ciência. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002115-66.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Cota Soares Dutra\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0362500-92.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEAL\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 72/73no valor de R$ 28.106,55 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Manhães Barcelos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 212.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1891831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 29/09/15\r\n\r\nProcesso: 0001475-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Campos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Fernandes Pôssas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: DELICATTA – COMERCIAL DE MOVEIS E MODULADOS LTDA EPP [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Fernandes Pôssas, Réu DELICATTA – COMERCIAL DE MOVEIS E MODULADOS LTDA EPP\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001417-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Lopes da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha & Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Fiore de Itacoatiara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencir Lopes da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maciel Ramos da Cruz [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: Mauro Moreira dos Santos , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maciel Ramos da Cruz \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-32.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rembenski [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João Aguiar dos Santos n/p inventariante Ezio Coelho dos Santos [Adv. Consuelo Fagundes da Silva Pinto (OAB: RJ 110414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de João Aguiar dos Santos n/p inventariante Ezio Coelho dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 174/175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista Rocha [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottilia Maia Transporte Ltda n/p Rener Pereira PInto [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: RENER PEREIRA PINTO , Réu: William Moyses Junior, Réu: Maria Laura Maia de Figueiredo Moyses, Réu: Laura Maria de Figueiredo Moyses da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Batista Rocha\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Paz Moraes Rosa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: BarKana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda , Réu: Caio Castro Menezes Benicio, Réu: Marcelo Luiz Benicio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayane Paz Moraes Rosa \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.846, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000487-39.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mathias [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Açúcar e Pimenta - Bar e Restaurante Ltda - EPP , Réu: Roberto da Costa Califfa, Réu: Bruna Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mathias \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 173/185, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Silva Lutosa [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Silva Lutosa \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1520/1526, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Esch Miranda [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Esch Miranda \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 191, reiterando que os cálculos de fls. 189 estão corretos e que a autora não fundamentou a impugnação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Carneiro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME, Réu: Gene Gracia Vieira da Silva Santos, Réu: Geni Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre o ofício de fls. 239, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Brandão de Paula Antunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Brandão de Paula Antunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Brandão de Paula Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002368-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Fiuza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista de Oliveira Fiuza \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 15 dias permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0015000-85.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Teixeira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Candido [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda.ME, Réu: Premio Empreendimentos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SPE 2 Global Premio Ideale Charitas Empreendimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Candido, Réu Premio Empreendimentos Ltda., Réu SPE 2 Global Premio Ideale Charitas Empreendimento S.A.\r\n\r\nVista do ofício de fls. 240/245, em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Campos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Campos, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM, Réu Equipemar Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Ferreira Rodrigues [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comércio de Roupas Ltda - ME, Réu: Sérgio Montenegro [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Jose Luiz de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Montenegro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 134/139, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Rangel Vaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Veronica Vieira Rangel Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 15 dias sucessivos, permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000178-81.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete Alves da Silva Câmara [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Silvanete Alves da Silva Câmara\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 05 dias, cientes de que no silêncio o feito será incluido em pauta de instrução.\r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barroso Sobrinho [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barroso Sobrinho \r\n\r\nDevolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Gomes [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno da Silva Carneiro [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Sidney Costa Junior (OAB: RJ 162066 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Lucas Silva de Almeida, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida, Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas e cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-92.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Adriano [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Adriano\r\n\r\nFoi expedida certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Farias Moreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda EPP [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda n/p João Maurício Pereira Júnior, Réu: CASSIO RONALDO DO VABO PEREIRA, Réu: JOÃO MAURICIO PEREIRA JUNIOR [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Farias Moreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 154/159, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000769-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Libanea Lopes [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Libanea Lopes\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000828-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves da Silva [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Alves da Silva\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0081500-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Justino de Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar da Mota Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: JM Construções Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Antônio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda, Réu: Jose Dornas Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 208/209, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Martins Souza da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda., Réu: Rita de Cassia Jogaib Nunes, Réu: Maria de Fátima Serra Jogaib Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Martins Souza da Silva\r\n\r\nApresentar o contrato social da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-33.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Alves Martins Costa [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemore Trade Marketing e Eventos Ltda., Réu: Leroy Merlin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Adelita Aparecida Fernandes Ribeiro, Réu: Lucas Fernandes Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls 248, informe se mantém a execção de pré executividade de fls. 243/244. \r\n\r\nProcesso: 0001093-33.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Santana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Santana \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001025-83.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barbosa Correia [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacs Comercio e Representação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Barbosa Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0170500-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nazareno de Souza Souto [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pericles Alonso da Silveira, Réu: Pencil Engenharia Ltda, Réu: Ivan da Silva Monteiro [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nazareno de Souza Souto \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001905-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucíola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar sobre o laudo pericial no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-13.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente Correa Lima Filho [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Hughette Chofhi Aleppino Corazza, Réu: Lúcia Gatti Iervolino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Line Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária de fls. 323/329, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142900-51.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leandro de Lima [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condominio Via Center [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: TCO FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leandro de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001561-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Conceição dos Reis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Conceição dos Reis \r\n\r\nOs dados informados pelo autor não são suficientes para expedição de mandado de penhora no rosto dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lapinha Gil\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 652/655, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Fagundes do Amaral [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nRéu: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureci Fagundes do Amaral\r\n\r\nCabe as partes a apresentação de cálculos. O autor deve promover a liquidação do julgado, em 10 dias derradeiros, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, ciente de que no silêncio a Ré será intimada a fazê-la. \r\n\r\nProcesso: 0246700-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Amorim de Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Anna da Conceição Carvalho de Siqueira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Nilson Gomes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nilton da Silva de Almeida [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Newton Borges de Moraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Gleice Gomes Costa Alho [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Olegario Correa de Faria [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Oscar Luiz de Mello [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Osvaldo Jose de Brito [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Otavio Augusto Conceicao [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Valdair Gomes Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Antônio Gomes da Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Anna da Conceição Carvalho de Siqueira, Aut Antônio Gomes da Costa, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0249200-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo de Carvalho [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ou indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001194-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Borges [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Ferreira de Oliveira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda - ME, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu: Marconi Engenharia Ltda n/p Hercano Ramos da Silva, Réu: Claudio Candido de Amorim, Réu: Hercano Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Ferreira de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço da empresa PDG, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1891831"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2015\r\n\r\n0011800-02.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Ronieri Neves Nunes \r\n\r\nExecutado: Lucio Carlos Morgado Rego,TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP,Ana Maria Lourenço Morgado Rêgo,José Carlos Lourenço Rêgo,Esmeralda Lourenço Morgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio Carlos Morgado Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000498-05.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Martins\r\n\r\nExecutado: Gisele Veras Rodrigues Melo,Flaimen Representações e Serviços Ltda ME,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Vera Lucia Degou \r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Veras Rodrigues Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.670,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107500-05.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Manhães \r\n\r\nExecutado: Travel Roupas Ltda.,Silvia de Queiroz Tinoco,Silvio Eduardo Valladão\r\n\r\nPelo presente ficam citados Silvia de Queiroz Tinoco e Silvio Eduardo Valladão., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.837,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891829"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001080-34.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Jardim Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. n/p sócio Eugenio de Mendonça Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. n/p sócio Eugenio de Mendonça Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001194-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Borges\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000153-68.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gauttenauer Pinto Moraes\r\n\r\nRéu: Log Time Express Ltda. - ME, Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha\r\n\r\nPelo presente fica m Log Time Express Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891830"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17.09.2015\r\n\r\nProcesso: 0001670-42.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Oliveira da Costa [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS, Réu: ANTÔNIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS, Réu: MARCUS VINÍCIUS FERREIRA TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Jean Carlos Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova audiência para o dia 01/10/2015, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Ferreira Gonçalves [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Ferreira Gonçalves, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Benhur Macedo Amaral de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-71.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa do Nascimento [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa (OAB: RJ 155684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-10.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Coutinho Assis [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Amme Designer e Modulados Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Coutinho Assis \r\n\r\nConforme despacho de fls. 383-verso, ciência da Exceção de fls. 343/358. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 331. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-89.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Castilho Marques [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: MAGALI ALVES SIMÕES CORREA DOS SANTOS, Réu: DORACELIA BORGES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO PEGOLO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chui Chinese Food Restaurante Ltda., Aut Edson de Castilho Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0140600-16.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennys Franklin Araujo Maia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennys Franklin Araujo Maia\r\n\r\nConforme despacho de fls. 181, nada a deferir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-66.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Voga Braga [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: L L LM Centro de Idiomas Ltda. EPP [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Voga Braga, Réu L L LM Centro de Idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0093300-87.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Coelho Daflon [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Abreu dos Santos Pessanha [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Angeral Hospedagem Ltda. - ME [Adv. Jeferson Martins Souza (OAB: RJ 66873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angeral Hospedagem Ltda. - ME, Aut Lilian Abreu dos Santos Pessanha\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 93 e 95. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maria da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maria da Silva, Réu Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nTerem vista das petições de fls. 130 e 132. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Piedade do Amaral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Ajuste Armarinho e Papelaria Ltda. ME [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Piedade do Amaral , Réu Oficina do Ajuste Armarinho e Papelaria Ltda. ME \r\n\r\nTer vista das petições de fls. 93 e 95. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-56.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Lessa da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais estimados e recolhimento em 05 dias, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nId: 1887265"
                            ],
                            "1889631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000917-51.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cataldo Côrtes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Cataldo Côrtes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 124. \r\n\r\nId: 1889631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1892025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013200-48.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: Triumph Internacional Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristina Raposo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsineia Pereira Branco [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilmer Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsineia Pereira Branco\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, que encontram-se a sua disposiçao na Secretaria da Vara. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-39.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinéia Felício da Conceição [Adv. Fabio de Miranda Machado (OAB: RJ 168411 - D)]\r\n\r\nRéu: Avesso Confecções Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avesso Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 42/43. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Fernandes de Sousa Silva [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-06.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia da Rosa [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia da Rosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/10/2015, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000925-72.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: G Gonçalves Bastos Confecções ME [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Gonçalves Bastos Confecções ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 0000566-59.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Silveira de Queiroz [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: T.G. Logística e Transportes Ltda. [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Silveira de Queiroz, Réu T.G. Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais em R$ 3.500,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-66.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Muniz Velozo [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Gastim Feno ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Gastim Feno ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-29.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000879-83.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Leite [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda. , Réu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Machado Leite , Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-36.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Florencio Leandro [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Florencio Leandro\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-36.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: André Jacomim da Silva [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jacomim da Silva\r\n\r\nTer ciência da distribuição da Carta Precatória Executória na 16ª VT/Fortaleza, sob o nº 0001355-55.2015.5.07.0016. \r\n\r\nProcesso: 0027400-70.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA MACHADO COELHO [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: PANELA QUENTE 169 COM.DE ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA MACHADO COELHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 94, devendo comparecer à Secretaria da Vara, portando sua CTPS para anotação de baixa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruannah Corrêa Fonseca [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruannah Corrêa Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de quinze dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos serão remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000311-67.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Masson [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-95.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelina Marques [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordan Goncalves Vogas - ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jordan Goncalves Vogas - ME, Aut Zelina Marques \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/09/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000217-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins Gonçalves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcineia Daflon Ferro Carnota [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Alcineu Daflon Ferro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu Daflon Ferro, Réu Dulcineia Daflon Ferro Carnota, Aut Leila Martins Gonçalves\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por três dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-44.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carneiro Maselli [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carneiro Maselli\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-34.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricio Henriques Dutra [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Henriques Dutra\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fls. 36/37. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-02.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Kelly da Rocha Jesus [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Jaccoud Academia de Atividades Físicas Ltda.ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges e Jaccoud Academia de Atividades Físicas Ltda.ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario do autor. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva [Adv. Juliana Fontoura de Jesus (OAB: RJ 186002 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Serra Logística e Comércio de Bebidas Ltda., Réu: TEREZINHA LEAL BRINCO, Réu: CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do i. Oficial de Justiça de fls. 185. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-49.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Bastos Soares Junior [Adv. Christiane Gil Vaz (OAB: RJ 109643 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Multiconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Bastos Soares Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do Município. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-82.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Angelo de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTer vistas das manifestações da União de fls. 629/ 631. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antuerpia Ferreira Machado [Adv. Carlos Renato Siqueira Lessa (OAB: RJ 136666 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antuerpia Ferreira Machado, Réu OSESP Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 26/10/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000523-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weiderson de Jesus Alexandre [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda., Aut Weiderson de Jesus Alexandre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Vieira de Barros [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 181/182, sob pena de execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-24.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Francisco [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: R J N Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Francisco \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Verly [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Caledônia Turismo Hotel Ltda. [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Verly\r\n\r\nInformar ao Juízo se algum pagamento foi efetivado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-72.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stam Metalúrgica S.A. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafaela Milhorance Alcântara [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)], Cgto: Lucas Alcântara Arouca [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)], Cgto: Eduarda Alcântara Arouca [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)], Cgto: Nicoly Alcântara Arouca [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)], Cgto: Pedro Alcântara Arouca [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)], Cgto: Yago Rocha Arouca [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stam Metalúrgica S.A.\r\n\r\nTer vista da petição da consignatária de fls. 112/129. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1892025"
                            ],
                            "1892023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2015\r\n\r\n0001252-51.2013.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Cleice Ikelem Câmara Pinheiro\r\n\r\nExecutado: CLM Confecções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CLM Confecções Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000211-15.2014.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roxilene Vaz da Silva\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.645,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000348-94.2014.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Jennifher Medeiros da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Sadae Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Sadae Confecções Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.607,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892023"
                            ],
                            "1892024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000401-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Pacheco de Jesus\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Excellence RH Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-49.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Bastos Soares Junior\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Multiconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Municipio de Cachoeiras de Macacu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do Município. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1891702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001971-26.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilene Maria da Paz Porcino [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilene Maria da Paz Porcino\r\n\r\nJuntar aos autos informações referente ao inventário e aos dependentes de Zilene Maria da Paz Patrocínio, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-78.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Christhiani Karla Coutinho de Lyra Saraiva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-08.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO [Adv. Sergio Carlos Coutinho (OAB: RJ 101492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001032-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, em cinco dias, a planilha referente às parcelas do acordo de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001939-84.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Paiva do Nascimento [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L de Almeida Chamarelli Comércio de Material Fotográfico , Réu: JESMAENALI COMERCIO DE QUADROS E MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA. [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)], Réu: Eni Anna Pinto Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Paiva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0933/2015, Banco CEF, Agência 0185 - Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0002225-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Costa Torres [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Costa Torres \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0939/2015, Banco CEF, Agência 0185 - Nova Iguaçu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-96.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio Cabral Júnior [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Aut Valter Antonio Cabral Júnior\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 409 e dos cálculos que seguem (fls. 410/421), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Rodrigues [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado, Réu: IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS, Réu: IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0016000-57.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0931/2015, Banco do Brasil, Agência 817, Av. Governador Portela (Nova Iguaçu) e para desentranhar dos autos o documento de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0068400-09.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Nascimento [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Nascimento\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação de sentença,com observância das decisões de fls.453,515/336 e 616/620 v.,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bernardo Araujo da Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores transferidos por ordem do uízo às fls. 191, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-26.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barbosa Magalhães [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 374 e 377, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-94.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Marins [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Rafael da Silva Marins [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: RENATA DA SILVA MARINS\r\n\r\nRéu: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Laura Pimenta Marrocos e Freitas (OAB: RJ 83568 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTIA DE MOLAS LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: REAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0929/2015, Banco CEF, Agência 0185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-74.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: OSEAS DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Abreu Trajano [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Abreu Trajano\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0902/2015, Banco do Brasil - Agência 0081-7, Av. Governador Portela. \r\n\r\nProcesso: 0194400-93.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Oliveira Gouveia [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSTAR ESCOLA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA LTDA ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Oliveira Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0923/2015, Banco CEF, Agência 0185 - Nova Iguaçu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Oliveira da Conceição [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Com e Ind, Aut Weverton Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 212/213, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000378-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa Bastos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Aut Carlos Eduardo Costa Bastos , Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 663/665: PROCEDENTE EM PARTE. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000186-58.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa Cosati [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 156/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-65.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli de Almeida Mathias [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli de Almeida Mathias \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0901/2015, Banco do Brasil, Agência 0081-7, Av. Governador Portela. \r\n\r\nProcesso: 0000580-65.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cunha Jeronimo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cunha Jeronimo \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de números 0906/2015 e 0928/2015, banco CEF - Agência 0185 (Nova Iguaçu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249000-25.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Santos [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: W G T Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W G T Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santos de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0225200-65.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Ferreira da Silva Neto [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio Representações e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: UNIDRINKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIDRINKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-23.2001.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL FERNANDES DE SOUZA BARBOSA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL FERNANDES DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1891702"
                            ],
                            "1891700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2015\r\n\r\n0001288-86.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia Ferreira Monteiro\r\n\r\nExecutado: RACHEL KRUMHOLZ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ,DENISE BERGIER CARDOSO ,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN ,FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,LUIZ BERGIER ,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Marcia Rogienfisz \r\n\r\nPelo presente fica citado RACHEL KRUMHOLZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.728,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Bergitex Indústria Textil Ltda.,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ,DENISE BERGIER CARDOSO ,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN ,FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,LUIZ BERGIER ,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Marcia Rogienfisz \r\n\r\nPelo presente fica citado MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.728,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ,DENISE BERGIER CARDOSO ,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN ,FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,LUIZ BERGIER ,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Marcia Rogienfisz \r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.728,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ,DENISE BERGIER CARDOSO ,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN ,FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,LUIZ BERGIER ,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Marcia Rogienfisz \r\n\r\nPelo presente fica citado IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.728,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ,DENISE BERGIER CARDOSO ,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN ,FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,LUIZ BERGIER ,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Marcia Rogienfisz \r\n\r\nPelo presente fica citado MIMI 210 COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.728,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ,DENISE BERGIER CARDOSO ,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN ,FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,LUIZ BERGIER ,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Marcia Rogienfisz \r\n\r\nPelo presente fica citado FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.728,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MASKA MODAS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ,DENISE BERGIER CARDOSO ,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN ,FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,LUIZ BERGIER ,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Marcia Rogienfisz \r\n\r\nPelo presente fica citado MASKA MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.728,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ,DENISE BERGIER CARDOSO ,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN ,FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,LUIZ BERGIER ,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Marcia Rogienfisz \r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO GROSSMAN BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.728,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,Bergitex Indústria Textil Ltda.,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ,DENISE BERGIER CARDOSO ,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN ,FLAVIO GROSSMAN BERGIER ,LUIZ BERGIER ,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Marcia Rogienfisz \r\n\r\nPelo presente fica citado O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.728,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001714-30.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Sander Nogueira Felisberto \r\n\r\nExecutado: MIX DE SABORES RESTAURANTE LTDA ME,Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME ,MARIA MOURANDIRA ALVES DA SILVA,THAYNA ULLI RODRIGUES ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIX DE SABORES RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.868,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002097-08.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Stella de Mendonça Bezerra\r\n\r\nExecutado: EDUARDO PEREIRA DEMAIS,Transpedex Transportes de Documentos Ltda. ME,LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,LEANDRO HENRIQUE NAPOLI\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO PEREIRA DEMAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.754,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO HENRIQUE NAPOLI,Transpedex Transportes de Documentos Ltda. ME,LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,LEANDRO HENRIQUE NAPOLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO HENRIQUE NAPOLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.754,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,Transpedex Transportes de Documentos Ltda. ME,LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,LEANDRO HENRIQUE NAPOLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.754,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891700"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000028-03.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Macario de Melo \r\n\r\nRéu: D C M Transporte e Logística Ltda. , DCM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA A/C PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE, DCM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA A/C ANA CLAUDIA DE MORAES, PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE, ANA CLAUDIA DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CLAUDIA DE MORAES, PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 110-v, 112, 112-v, 115 e 117-v, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-09.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH FERNANDES GATTO\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO, IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 253, 253-v, 255-v e 256, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-20.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR DE SOUZA VAZ\r\n\r\nRéu: SERVICOS INTEGRADOS MEDICOS-ODONTOLOGICOS LUSO-BRASILEIRA LTDA, PAULO SILVIO DE OLIVEIRA, PAULO ANISIO DIAS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SILVIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 231, 234-v, 237 e 239-v, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GONCALVES DO NASCIMENTO, MATHEUS GONCALVES DO NASCIMENTO E RAQUEL GONCALVES DO NASCIMENTO - representados pela Genitora MARIA DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m LUCAS GONCALVES DO NASCIMENTO, MATHEUS GONCALVES DO NASCIMENTO E RAQUEL GONCALVES DO NASCIMENTO - representados pela Genitora MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0932/2015, Banco do Brasil - Agência 0081-7, Av. Governador Portela, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-33.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva\r\n\r\nRéu: Mercearia N R 3 Ltda., Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., GERALDO DOS SANTOS, ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, LUCIANA DE SOUZA PEIXTO, ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 148, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891701"
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                            "1891922": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0135400-31.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Sérgio Gomes de Vasconcellos, Réu: Antônio de Pádua Coimbra Tavares Pais, Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 7932015, (Caixa Economica ) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Coppe Rocha [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C. Vieira Informática ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Coppe Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 796/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-36.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A (Via Varejo S/A) [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 779/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-19.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Rosa Mariano [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: IV- Intime-se a massa falida para ciência dos cálculos, através de seu Administrador Judicial, no prazo legal. Ao mesmo passo, a executada deverá regularizar a representação da massa, juntando os respectivos documentos (r. Sentença, nomeação do Administrador Judicial e procuração, se for o caso). \r\n\r\nProcesso: 0182300-43.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DA COSTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Réu: CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Benjamin Gallo Godoy, Réu: Roberto Antônio Ramirez Corea\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Réu PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 773/772/771770/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-53.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Mendes Alves [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Mendes Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 774/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-72.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaide Baptista [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Samara Barbosa Gentil (OAB: SP 228195 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Zaide Baptista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 524: intimem-se, sendo o autor para ciência da expedição de alvará a seu favor (principal não impugnado), e a 2ª reclamada (Telemar), para depositar a eventual diferença (exec. previd.) apontada pela Contadoria, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito (julgam.EE.previd.). \r\n\r\nProcesso: 0134700-70.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CARVALHO TRECE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CARVALHO TRECE, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 766/768/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1891922"
                            ],
                            "1891933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000154-48.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sá\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls. 126/129 para fixar o \"quantum debeatur\" em R$ 10.016,59 atualizados até 30/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0062100-07.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MONTESE LTDA S/C, JOSE GARCIA, MANOEL CANDIDO RIBEIRO, IGOR PINHO SALDANHA DOS REIS, ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165: INTIME-SE o Executado JOSÉ GARCIA para ciência do bloqueio de fl. 147, bem como para complementar a garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0168000-18.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CLARO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SONDOESTACA SONDAGENS E ESTAQUEAMENTOS LTDA, JOAO BOSCO AVELLAR, GIOVANI LUCAS AVELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO BOSCO AVELLAR, RICARDO CLARO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: Considerando que os sócios já foram regularmente citados no endereço utilizado à fl. 92-verso, e tendo em vista as devoluções das notificações postais às fls. 225 e 227, bem como das certidões negativas de fls. 231 e 234, é dever daquele que já foi citado e integra a relação processual apresentar, a qualquer momento, seu endereço atualizado nos autos (art. 39 § único e 238 § único do CPC). Tal dever decorre da boa-fé e da lealdade processual. Sendo assim, uma vez cumpridos os requisitos legais do §3º do art 880 da CLT, INTIMEM-SE por EDITAL os sócios executados, para que comprovem o depósito de R$ 1.180,73, complementado o valor da Execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1891485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002900-76.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mota da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mota da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1891485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1891368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000554-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: kelia Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Serafim Penna Ltda. ME, Réu: THAIS PENNA BASTOS , Réu: MARIA CRISTINA SERAFIM PENNA BASTOS [Adv. Vinicius Souza de Oliveira (OAB: RJ 178604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut kelia Pereira , Réu MARIA CRISTINA SERAFIM PENNA BASTOS \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/10/2015, às 15:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001616-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo José da Silva\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001615-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Amauri Laurindo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antônio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Amauri Laurindo\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001614-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: ANTONIO BORGES VALERIO , Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000324-36.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Plus Inspeção e Manutenção Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 25/11/2015, às 10:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000109-94.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Eduardo Marques de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Pereira de Alcântara [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Alberto Paulo de Gouveia Torres Feio, Réu: Antonio José de Lima Trindade [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Paulo Jorge Ferreira Santana Casal, Réu: Gestão de Obras e Patrimônios Ltda., Réu: JPAR - Gestão e Participações Ltda., Réu: TGESPAR - Gestão e Participações Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Oportobras Consultoria em Negócios de Infra-Estrutura Ltda, Réu: Keyweston Participations LLC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio José de Lima Trindade, Réu TGESPAR - Gestão e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. Devendo o mesmo no prazo de 15 dias, regularizar sua representação, face à ausência de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001613-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: ANTONIO BORGES VALERIO , Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Rocha\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001611-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antônio Borges Valério , Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro , Réu: José Carlos de Oliveira Barros , Réu: MB-Assessoria e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001609-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Melo Monteiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB - Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Melo Monteiro\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001608-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB - Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001607-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guerreiro Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB-Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Guerreiro Soares\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001605-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antônio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB-Asssessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001651-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Kanhet da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Kanhet da Silva \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001649-54.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: ANTONIO BORGES VALÉRIO, Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO, Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Rocha Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001620-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Sabino Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: ANTONIO BORGES VALERIO , Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Sabino Vidal\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001619-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cruz Pacheco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: ANTONIO BORGES VALERIO , Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cruz Pacheco\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001617-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: ANTONIO BORGES VALERIO , Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei dos Santos Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001868-67.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celso Bernardes de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB - Assessoria e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Celso Bernardes de Souza \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001855-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Candido Colares de Oliveira Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB-Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Candido Colares de Oliveira Andrade\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001850-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Monteiro Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB - Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Monteiro Ferreira \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001849-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriano de Lima Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Antônio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauriano de Lima Faria\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001604-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Nascimento Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: ANTONIO BORGES VALERIO , Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton do Nascimento Santos\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001602-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: Jose Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB-Asssessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001599-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Asiel Faustino Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: Jose Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB-Asssessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Asiel Faustino Filho\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001596-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Adriano Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: ANTONIO BORGES VALÉRIO, Réu: MB - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Adriano Cabral\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001595-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: Jose Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB-Asssessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago José Fernandes \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001589-81.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antônio Borges Valério , Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro , Réu: José Carlos de Oliveira Barros , Réu: MB-Assessoria e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001588-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Willian Pacheco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB - Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Willian Pacheco\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001586-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paula Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: ANTONIO BORGES VALERIO , Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Paula Santos\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000682-72.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Inácio Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Antônio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB-Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Inácio Ramos\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001073-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Aluizio Laurindo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Antonio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro, Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB- Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Aluizio Laurindo da Silva \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado nos autos 0001610-57.2011.501.0521, prazo de 05 dias, e ainda tomar ciência da audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 15:30 horas, autos acima citado, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1891368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1892034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001757-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Fátima Fernandes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Fátima Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício para habilitação do reclamante ao SEGURO-DESEMPREGO, nº 0251/2015,que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACI MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut OTACI MORAES\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 28/10/2015 às 10:40 horas, para fins de conciliação. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001714-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cardoso Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 193, devendo comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/10/2015 às 11:00 horas, para que a 1ª Ré proceda à entrega das guias do FGTS e do Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0119000-21.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCAL BATERIAS E PNEUS LTDA [Adv. Francisco Chermont (OAB: RJ 1837 - D)], Réu: Maria Gizele Soares Cal (Devedora Derivada), Réu: Geysa Maria Soares Cal (Devedora Derivada)\r\n\r\nTI: Antônio ricardo Rodrigues Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCAL BATERIAS E PNEUS LTDA, Aut CLEZIO SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 28/10/2015, às 10:50 horas, para fins de conciliação. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0172600-05.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Moraes dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Moraes dos Santos , Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 587, devendo adequarem os cálculos conforme a promoção desta Contadoria, bem como regularizar os documentos anexados aos autos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002943-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania do Socorro Pimentel Pereira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: P F F DE ABREU MINIMERCADO - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania do Socorro Pimentel Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68 que homologou os cálculos de fls. 62/63 fixando o valor total atualizado de R$ 7.829,19, sendo o valor de R$ 6.385,15, referente ao crédito do reclamante, e R$ 1.444,04, referente a contribuição previdenciária (empregado e empregador) \r\n\r\nProcesso: 0003091-37.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho Henrique [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmix Terraplanagem e Locações Ltda [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coelho Henrique\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90 que homologou os cálculos de fls. 85/89, fixando o valor total de R$ 9.158,85, sendo a quantia de R$ 6.905,76, referente ao crédito do reclamante, e R$ 2.113,09 referente a contribuição previdenciária (empregado e empregador), e custas no valor de R$ 140,00. Ficando a reclamada intimada para comprovar o pagamento do valor devido em 15, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000894-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cerly Antunes da Silva [Adv. Luciana Elias Soares (OAB: RJ 169207 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerly Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154 que homologou os cálculos de fls. 148/153, fixando o valor total de R$ 11.255,80, sendo a quantia de R$ 10.586,68, referente ao crédito do reclamante, e R$ 569,12 referente a contribuição previdenciária (empregado e empregador), e custas no valor de R$ 100,00. Ficando a reclamada intimada para comprovar o pagamento do valor devido em 15, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071700-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Castricini Biscacio [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Presidente Ltda. (n/p José Carlos Balbi de Rezende) [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Castricini Biscacio\r\n\r\nTomar ciência de que o Reclamante deverá comparecer a esta Vara do Trabalho, no prazo de 5 dias, para assinar o Termo de Conciliação, sob pena de nulidade do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000514-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Nunes [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Jolou Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Nunes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Couto da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedroc Industria e Comercio de Rochas Ltda [Adv. Cesar Gomes de Sa (OAB: RJ 92972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o Alvará Judicial n. 0317/2015, devendo diligenciar sobre sua retirada na Secretaria da Vara do Trabalho, portando os documentos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0001090-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso adesivo interposto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-17.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Conceicao de Paula Abreu [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec Mont Tec Capinopolis Ltda me [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Maria das Graças Silva Santos (devedor derivado), Réu: Domingos Evola (sócio), Réu: ANTONINHO APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Conceicao de Paula Abreu\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito para retirar a Certidão de Crédito nº 0055/2015, acompanhada dos documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Souza Alves [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Calculista de fls. 177, devendo retificar seus cálculos de liquidação nos moldes sugeridos. \r\n\r\nProcesso: 0001034-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lemos Braga [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Ego Ltda, Aut Silvio Lemos Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/10/2015, às 11:00hs, para retificação da CTPS do Autor e tradição das guias do FGTS, nos termos da Sentença de fls. 131/137. Deverá, ainda, a reclamada, efetuar o pagamento do valor estabelecido na Sentença líquida, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art. 475 J, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000741-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Oliveira Carvalho da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Oliveira Carvalho da Silva\r\n\r\nInformar nos autos o número do PIS, em atendimento ao Ato n. 92/2008 da Presidência deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000631-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Castelo da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Granauto Granitos e Mármores Ltda. ME [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Castelo da Silva\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 58, deverá o Autor juntar aos autos todos os extratos bancários da conta corrente n. 20054-4, agência 6022, do banco Itaú, relativos ao período do pagamento do acordo, no prazo de 10 dias. Os documentos protegidos por sigilo bancário serão acautelados em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0048600-98.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio Gomes Ferreira, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 386/387, que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 84.731,96, devendo o reclamado realizar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, bem como para cumprir a obrigação acessória de preenchimentoda Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço e informando à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0000301-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Alvernaz Silva Cabral [Adv. Davi Mathias Rabello (OAB: RJ 180925 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Alvernaz Silva Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0176200-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Oliveira Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Mauricio de Souza Ramos (sócio), Réu: Marcos de Souza Ramos (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Oliveira Barbosa\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito para retirar a Certidão de Crédito nº 0057/2015, acompanhada dos documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-09.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Lopes Pereira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Lopes Pereira\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, de acordo com a Certidão do(a) Calculista às fls. 309, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-90.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz dos Santos Brazil [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet LTDA , Réu: Veralucia da Silva (Devedor Derivado), Réu: Joselino Cesar Cabral Guimaraes (Devedor Derivado), Réu: Net Uno Provedor de Acesso a Internet LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiz dos Santos Brazil\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito para retirar a Certidão de Crédito nº 0056/2015, acompanhada dos documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozinei Reis da Silva [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/A LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/A LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, uma vez que o depósito recursal foi feito em valor inferior ao determinado no Ato nº 397/SEGJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001394-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moura Antunes [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/A LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/A LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, uma vez que o depósito recursal foi feito em valor inferior ao determinado no Ato nº 397/SEGJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001391-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Norberto da Silva [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/A Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Norberto da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001158-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Souza Figueiredo [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Chafin Bazar Ltda Me [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueira & Chafin Bazar Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que homologou os cálculos de fls. 60/65, devendo o reclamado efetuar o pagamento no valor de R$ 3.334,53, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001158-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Souza Figueiredo [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Chafin Bazar Ltda Me [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Souza Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que homologou os cálculos no valor de R$ 3.334,53, bem como, da decisão de fls. 59 (preclusa oportunidade para alegar qualquer diferença quanto às parcelas avençadas). \r\n\r\nProcesso: 0135100-36.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Conceicao de Lima [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pedras Negras Servicos de Hotelaria Ltda [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Pedras Negras Servicos de Hotelaria Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-78.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rocha de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante KM 13 Ltda (NP/Socio Ivan Coelho de Almeida), Réu: Eva Elizimar Antunes de Almeida (sócia) ( Devedora Derivada ), Réu: Ivan Coelho de Almeida (sócio) ( Devedor Derivado ) [Adv. Rodrigo Bach Barreto (OAB: RJ 156158 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 216, que determinou apuração apenas das respectivas multas das parcelas em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0157500-78.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rocha de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante KM 13 Ltda (NP/Socio Ivan Coelho de Almeida), Réu: Eva Elizimar Antunes de Almeida (sócia) ( Devedora Derivada ), Réu: Ivan Coelho de Almeida (sócio) ( Devedor Derivado ) [Adv. Rodrigo Bach Barreto (OAB: RJ 156158 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Coelho de Almeida (sócio) ( Devedor Derivado )\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 216 que apurou as multas das parcelas pagas em atraso, deverá efetuar o pagamento, em 48 horas, da quantia apurada pela Contadoria, no valor de R$ 2.021,78 a título de multa por atraso no aimplemento das parcelas avençadas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113800-81.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Peclat Felisberto de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: C 13 Boutique Ltda (Celcar Jeans) [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)], Réu: Jose Carlos Pereira da Silva (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Maria Elisabete Barbosa Cerdeira (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C 13 Boutique Ltda (Celcar Jeans), Aut Tatiane Peclat Felisberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 173: \"Tendo em vista a certidão supra que identificou nos autos a comprovação da 2ª parcela do acordo, bem como a preclusão operada, já que a data entre o vencimento da última parcela (10/12/13) e a data da petição que relata o descumprimento do acordo (24/10/2014, é superior a 30 dias, precluindo a oportunidade para alegar qualquer diferença quanto às parcelas avençadas, nos termos do 4º § do acordo de fl. 124, deve-se cessar o prosseguimento da execução, devendo restituir a parte ré a quantia bloqueada na fl. 167.\" \r\n\r\nProcesso: 0107000-03.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Borges da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Núbia de Castro Borges (proprietária da Brutus Rações) [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Borges da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0372/2015, devendo diligenciar quanto á sua retirada, portando documentação pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0074500-83.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carneiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Status Coop Cooperativa [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial 0374/2015. Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000803-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cruz [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vero de Rio Bonito Ltda - ME [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vero de Rio Bonito Ltda - ME, Aut Luiz Fernando Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 236/237, que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 59.899,73. Visto que o depósito recursal de fls. 135 (R$ 14.305,51) já fo deduzido dos créditos da Autora, desde já convolo o mesmo em penhora. A reclamada deverá realizar o pagamento em 15 dias, da diferença devida no valor de R$ 59.899, 73 na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1892034"
                            ],
                            "1892032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001605-17.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Luiz Adriano Ribeiro Fogaça (OAB: RJ 164206 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892032"
                            ],
                            "1892033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000894-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cerly Antunes da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Cerly Antunes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154 que homologou os cálculos de fls. 148/153, fixando o valor total de R$ 11.255,80, sendo a quantia de R$ 10.586,68, referente ao crédito do reclamante, e R$ 569,12 referente a contribuição previdenciária (empregado e empregador), e custas no valor de R$ 100,00. Ficando a reclamada intimada para comprovar o pagamento do valor devido em 15, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071400-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Pires da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Viação Opala LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Viação Opala LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados, em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001391-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Norberto da Silva \r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda., Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/A Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. Deverá, ainda, tomar ciencia da decisões de fls. 152/155 (Sentença julgou o pedido procedente em parte) e fls. 171 (Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados). \r\n\r\nProcesso: 0157500-78.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Restaurante KM 13 Ltda (NP/Socio Ivan Coelho de Almeida), Eva Elizimar Antunes de Almeida (sócia) ( Devedora Derivada ), Ivan Coelho de Almeida (sócio) ( Devedor Derivado )\r\n\r\nPelo presente fica m Eva Elizimar Antunes de Almeida (sócia) ( Devedora Derivada ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 216 que apurou as multas das parcelas pagas em atraso, deverá efetuar o pagamento, em 48 horas, da quantia apurada pela Contadoria, no valor de R$ 2.021,78 a título de multa por atraso no adimplemento das parcelas avençadas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1891663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0460500-36.1985.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEIXOTO E OUTROS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S/A A/C DIRETOR JOSE RIAL FILHO [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEIXOTO E OUTROS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0000590-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony do Nascimento Novaes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios , Aut Tony do Nascimento Novaes \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.46/47 R$ 17.115,33). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000826-79.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aragão de Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aragão de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-28.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Salgueiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Salgueiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-44.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Alves de Azevedo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-87.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barreto de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Barreto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Abreu e Lima [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-90.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Guimarães dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Guimarães dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Renata Foagageiro Olival [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelligentes Collection Escola de Idiomas Ltda [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Renata Foagageiro Olival\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .... \r\n\r\nProcesso: 0139700-54.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Ferreira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Philadelfia Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0092000-68.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE LTD(CCPL, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda COAPEM [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Cooperativa de Laticínio de Conceição de Macabu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002223-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves do Prado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rodrigo Alves do Prado\r\n\r\nDeverão comparecer à 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 23.10.2015, às 15:00, a fim de que procedam às anotações na CTPS, conforme determinado na sentença à fl. 130, mantida pelos acórdãos. Fica o reclamante intimado a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001143-77.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mello Borges [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Solução Profissional em Ser. Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)], Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Seguro Solução Profissional em Ser. Gerais Ltda., Aut Wallace Mello Borges \r\n\r\nDeverão comparecer à 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 23.10.2015, às 15:30 horas, a fim de que procedam às anotações em sua CTPS, conforme determinado na sentença à fl. 290. Fica o reclamante intimado a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001923-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Caetano Garcia [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Phd João Gabriel Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Caetano Garcia \r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, os valores que entende devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0141100-69.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo da Silva \r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, o nome empresarial, o número do CNPJ e o contrato social da reclamada “HOME SERVICE LTDA”, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001349-91.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda dos Santos da Conceição [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda dos Santos da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-45.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaizo Gomes do Nascimento [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaizo Gomes do Nascimento, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-91.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Socorro Santana Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Socorro Santana Alves, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-88.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Geraldo Dourado [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000927-19.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester dos Santos Machado [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119700-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Mesquita Guarani [Adv. Raul Manoel Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrellar Lar Para Idosos 16 Ss Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrellar Lar Para Idosos 16 Ss Ltda ME , Aut Jaqueline de Mesquita Guarani \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-07.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Carvalho de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Carvalho de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000778-57.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Muniz Oliveira Junior [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelpe Aluminio Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelpe Aluminio Ltda., Aut Ricardo Muniz Oliveira Junior \r\n\r\nDeverão comparecer à 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 23.10.2015, às 16:00 horas, a fim de que procedam às anotações na CTPS, conforme determinado na sentença à fl. 125-verso, mantida neste ponto pelos acórdãos. Fica o reclamante intimado, ainda, a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000835-75.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Carvalho Marciel Aurore Junior [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Carvalho Marciel Aurore Junior , Réu Makro Atacadista S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-34.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Brandão do Nascimento [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Saviolly Porto Marques [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Batista do Jardim Catarina Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Saviolly Porto Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-40.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELENE DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-70.2004.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: KEVERSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alluphar Martins (OAB: RJ 103477 - D)], Cgto: KETELYN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alluphar Martins (OAB: RJ 103477 - D)], Cgto: FAVER DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nFica intimado o subscritor da petição de fl. 216 a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, ciente de que permanecerá representando a reclamada até que se comprove que esta foi informada pessoalmente da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001350-76.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira de Souza [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-73.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD. [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)], Réu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD., Aut DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-83.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083100-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Cunha dos Santos [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)], Réu: DELINO GLICERIO COELHO, Réu: RENATA OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Cunha dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-82.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista sobre a promoção de fls. 378/379. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-73.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA FARIAS DE AMORIM [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTD [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA FARIAS DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 565: \"....dizer, no prazo 5 dias, se deseja renunciar ao valor excedentes ao limite de expedição de RPV\". \r\n\r\nProcesso: 0120700-44.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO MESQUITA NETO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA, Réu: Demenciano Moura Neto, Réu: Manoel Teones Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO MESQUITA NETO\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, a certidão de ônus reais do imóvel cuja constrição pretende. \r\n\r\nProcesso: 0002102-87.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sales de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sales de Souza \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo. Fica intimado sobre a nomeação do perito descrito à fl. 301. Deverá o reclamante, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Batista da Silva [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: JDF Confecções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000021-92.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Marciano Ribeiro de Almeida [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Antonio Santos de Sousa [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marciano Ribeiro de Almeida \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da procuração outorgada pelo embargado nos autos do processo principal, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 2º e do art. 3º do Provimento nº 8/2007 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0011800-54.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Rocha Siqueira de Alcântara [Adv. Ana Angélica Araujo (OAB: RJ 136838 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Melo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Rocha Siqueira de Alcântara \r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o número do CPF do reclamado, fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se o devedor do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0410000-97.1984.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\n\"Homologo novos os cálculos da contadoria, no valor de R$ 84.167,81 (fl. 1243)...Intime-se a ré para efetuar o depósito da dirença apurada às fls. 1242, deduzida da quantia depositada nos alutos (R$ 78.317,20), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico...\" \r\n\r\nProcesso: 0157000-49.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR BAPTISTA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA SG LTDA [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)], Réu: Paulo Roberto Ribeiro Rangel, Réu: Paulo José Ribeiro Rangel, Réu: Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR BAPTISTA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, a certidão de ônus reais do imóvel cuja penhora pretende. \r\n\r\nProcesso: 0002404-14.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Silva Paz [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: DCOM Produções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Erika da Silva Paz\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da 1a reclamada, no prazo sucessivo de 8 dias, inciando-se pelo reclamante, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277500-32.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Passos da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Passos da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002262-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC (Universidade Salgado de Oliveira - Universo) [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC (Universidade Salgado de Oliveira - Universo)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jannuzzi Peçanha [Adv. Arnaldo Barreto Sá Junior (OAB: RJ 156514 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Votorantim Metais Zinco S.A. [Adv. Raquel Bellini de Oliveira Salles (OAB: MG 121939 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Vale S.A. , Réu Votorantim Metais Zinco S.A. \r\n\r\nApresentarem contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-23.2013.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Veronica de Aguiar e Silva Conceição [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo. Apresente a reclamada o comprovante de recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1891663"
                            ],
                            "1891665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273100-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionicio Luiz da Fonseca Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ph 06 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionicio Luiz da Fonseca Junior\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o correto nome empresarial e o número do CNPJ da pessoa jurídica executada, a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000910-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José do Couto [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Maresias II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias José do Couto\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 34-verso. Deverá o reclamante apresentar cópia da petição protocolizada em 17.06.2015. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-10.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE REFRIGERACAO GELO CERTO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nadia Regina Cunha Coelho, Réu: Jorge Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0012200-64.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: S & M PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 132868 - D)], Réu: Maurício Ricardo Leite da Cunha [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)], Réu: Sergio de Oliveira Magdalena, Réu: MRLC Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S & M PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes de depósitos das parcelas vencidas e a planilha com as parcelas discriminadas, conforme determinado no item \"3\" do Termo de Conciliação de fl. 261, bem como o comprovante de recolhimento dos tributos incidentes, inclusive da cota previdenciária, sob pena de incidência da previsão do art. 43, §1º da Lei 8.212/91 e de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0269200-81.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueira de Faria [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Figueira de Faria\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002151-94.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cardoso Alvarenga [Adv. Andressa Bezerra da Silva (OAB: RJ 148672 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Alessandra Souza de Almeida, Réu: Vivian Maria de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Cardoso Alvarenga\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001533-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Miller da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Miller da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.291. \r\n\r\nProcesso: 0001237-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acioni Santos Santa Anna [Adv. Fernando Pereira Sodero Filho (OAB: RJ 159863 - D)]\r\n\r\nRéu: Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Aquilamare Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Turim Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Florência Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acioni Santos Santa Anna\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, a certidão de habilitados perante o INSS para recebimento de pensão por morte de Flávio José Santa Anna. \r\n\r\nProcesso: 0311200-43.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA COSTA LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Sebastião Marcos Costa de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nVista da certidão de fl. 179-verso. Deverá informar se pretende acompanhar o Oficial de Justiça em nova diligência ou apresentar novos meios úteis à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-66.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Calixto de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logísta Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logísta Ltda. \r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 dias, a planilha com as parcelas discriminadas, conforme determinado no item “2” de fl. 181, e a também trazer aos autos, no mesmo prazo, o comprovante de recolhimento dos tributos incidentes, inclusive da cota previdenciária, sob pena de incidência da previsão do art. 43, §1º da Lei 8.212/91 e de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001580-55.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Polessa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Polessa\r\n\r\nFica intimado o reclamante de que deverá comprovar os depósitos das parcelas restantes, a serem efetuados mensalmente e nos mesmos dias úteis de cada mês subsequente em relação à data em que efetuado o depósito de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000971-77.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sodre de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Residencial Capemi Indus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sodre de Oliveira \r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 1024900-50.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARMELINO DOS REIS [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARMELINO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria (fl.222). \r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Medeiros de Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 384 que indeferiu a exclusão do BNDT. A 1a reclamada deverá comprovar o depósito da diferença devida em relação aos cálculos homologados à fl. 313, bem como do depósito do percentual de 10 % atinente à multa do art. 475-J do CPC. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0346200-60.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves, Réu: Cláudio Avelino de Oliveira, Réu: Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Aureo da Silva Porto\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se possui interesse na constrição dos bens penhorados à fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0182000-31.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Machado da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio\r\n\r\nVista dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Moraes Ind. Com. de Roupas Ltda ME [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pereira \r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075900-67.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: BRUNO AUGUSTO DE SOUZA FREITAS, Réu: JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar o numero do CPF do autor. Prazo de 10 dias, Despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilceia Barbosa da Conceicao [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz F Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Barbosa da Conceicao\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Réu, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Antonio Batista da Conceição [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Pablo Antonio Batista da Conceição\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre a resposta do INSS de fls. 287/294, como determinado na ata de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0183200-15.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FURTUOSO SIQUEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DA SILVA MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO CESAR DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nIndique o autor o número do CPF do réu, em 10 dias. Ciência da consulta de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0022000-23.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andé Luis de Souza [Adv. Renato Machado Barcelos (OAB: RJ 148709 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgcl Laboratório Fotográfico Ltda ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andé Luis de Souza , Réu Rgcl Laboratório Fotográfico Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000269-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascelar Empreendimentos Participações e Administração Ltda. [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)], Réu: Roosevelt da Silva Jardim, Réu: Wanclilza Jardim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renascelar Empreendimentos Participações e Administração Ltda. \r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 110 foi convolado em penhora para garantia parcial da execução, devendo integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0000597-78.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Ribeiro Lima dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimento Imobiliários Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Empreendimento Imobiliários Ltda\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002199-82.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paolla Sant Anna Guerreiro [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 40 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1891665"
                            ],
                            "1891662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001407-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela da Rosa Soares \r\n\r\nRéu: Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001438-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceição\r\n\r\nRéu: Wanderson Vale da Cunha \r\n\r\nPelo presente fica m Wanderson Vale da Cunha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 74.559,63, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001295-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Anastacio dos Santos\r\n\r\nRéu: Porto Vargas Comércio de Carnes Ltda., Sebastião Ferreira, Gelson de Andrade Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Gelson de Andrade Oliveira, Sebastião Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 15.983,04, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0102100-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. , Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zelia Benevides Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 20.537,60, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001202-36.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Simões\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. , Ezequiel de Souza Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Ezequiel de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 2.250,00, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Batista da Silva \r\n\r\nRéu: JDF Confecções Ltda., União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JDF Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891662"
                            ],
                            "1891664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Hardoim de Souza \r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Izabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002060-33.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Tec Mac\r\n\r\nPelo presente fica m Tec Mac, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-60.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lacerda Jacinto da Silva \r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Delta Construções S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. No mesmo prazo de 8 dias a 1a reclamada deverá apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001116-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: Clinica Médica Odontologica Barro Vermelho Ltda., SANDRA VARGAS MARTINI, NADIA MACHADO DE OLIVEIRA, HELENA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m NADIA MACHADO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 64 foi convolado em penhora para garantia parcial da execução, devendo integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0297500-24.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILDA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRéu: SETE NOIVAS ALUGUEIS E CONFECCOES, Luisbete Martins, Ana Rosa Martins Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Rosa Martins Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 2.647,26, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891664"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1891400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0321500-14.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Martins Teles [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Dr Dario Silva Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Dr Dario Silva Ltda.\r\n\r\nComprovar as últimas parcelas do recolhimento previdenciário em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194300-19.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marins Teixeira [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ronaldo Marins Teixeira \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fl. 191, fixando o crédito do reclamante em R$ 42.491,76, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 45.990,34, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193300-47.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pontes Costa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pontes Costa , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fl. 298, fixando o crédito do reclamante em R$ 63.156,92, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 76.486,36, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0233500-33.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Conrado Veiga Brandão [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Conrado Veiga Brandão , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fl. 215, fixando o crédito do reclamante em R$ 28.990,07, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 31.773,15, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0244300-91.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Adao Junior [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Austrina Comercio e Servico Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)], Réu: Alessandra Conde Eliseo, Réu: Ivani Conde Eliseo, Réu: COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira Adao Junior\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato 1/2012 da GCGJT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-42.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Nunes da Silva Carvalho [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Nunes da Silva Carvalho\r\n\r\nCiência de que foi deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 15 dias, decorrido o qual os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002444-87.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Azevedo da Silva\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, no total de R$ 37.299,92, apurado à fl. 63 ou indicar bens que garantam a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0276600-77.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosário Oliveira de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE CORREA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento diversos dos já adotados, em 30 dias, ou dizer se deseja receber certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0279200-66.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirak S.A. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 160. \r\n\r\nId: 1891400"
                            ],
                            "1891402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002240-43.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Souza da Silva [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Art Móveis Modulados Ltda. ME [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Souza da Silva, Réu Made Art Móveis Modulados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238800-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ladeira de Almeida Figueiro [Adv. Janaina Laurindo Nunes (OAB: RJ 135076 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ladeira de Almeida Figueiro, Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fl. 320, fixando o crédito do reclamante em R$ 7.843,10, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 1.167,63, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002526-21.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes Nascimento Moreira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Náutico Gonçalense [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Náutico Gonçalense, Aut Nivaldo Gomes Nascimento Moreira\r\n\r\nReclamante: Informar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positivamente caso silente. Reclamada: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 30,00) em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0255900-12.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei de Alcantara Martins [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei de Alcantara Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 442/443, devendo a ré depositar a diferença devida (R$ 636,53) em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002107-98.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Alves da Silva [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plástico Rangel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000638-17.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Trindade da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Trindade da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0253900-44.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILEI ROBERTO PARDINI [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILEI ROBERTO PARDINI\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0273500-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira ( Espolio de ) [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Medina Monerat Distribuidora de Ferro Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira ( Espolio de ), Réu Medina Monerat Distribuidora de Ferro Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fl. 236, fixando o crédito do reclamante em R$ 53.906,47, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 58.075,56, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1891402"
                            ],
                            "1891406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-28.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Furtado de Souza [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da Costa Serviços de Obras e Construção Civil Ltda. [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)], Réu: João Ferreira da Costa, Réu: Marco Antonio Paraiso Silva, Réu: Monica dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Furtado de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marques Mariano [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Marques Mariano\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000946-58.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Teixeira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFALO GRILL CHOPERIA E PIZZARIA LTDA ME , Réu: Paulo Mauricio Vance de Freitas, Réu: Carlos Antonio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 90. \r\n\r\nProcesso: 0001213-93.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carreiro da Luz [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carreiro da Luz \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-56.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Campos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Multiofertas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 44/57, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer a correta denominação do reclamado e seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0313700-37.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GONCALVES GOMES [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: Transportes Orintal Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GONCALVES GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-98.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rolando Hernandez Vargas [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Soceidade Educacional Goncalense Ltda. (Colégio São Gonçalo), Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rolando Hernandez Vargas\r\n\r\nDizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-31.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Carvalho Magalhães [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Carvalho Magalhães , Réu Viação Galo Branco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 668/671, fixando o critério em R$ 79.915,98. Depósito recursal convolado em penhora. A reclamada deverá proceder ao pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante apurado, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131300-31.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA COSTA RIBEIRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: CARCLE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: Carlos Antônio Pinto, Réu: Cleonice Simões de Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista \r\n\r\nId: 1891406"
                            ],
                            "1891407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0274000-93.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLOVIS DA CUNHA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREO EM ... [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLOVIS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144, dizer se aceita receber receber certidao de credito trabalhista,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-87.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGOR NETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 174/2015. \r\n\r\nProcesso: 0264700-92.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco Marins [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Parex Brasil Industria e Comércio de Argamassas Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu Parex Brasil Industria e Comércio de Argamassas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 185. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-52.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro da Cunha (Espólio de) [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio de Pescado Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro da Cunha (Espólio de), Réu Map Marítima Indústria e Comércio de Pescado Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001195-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva Costa [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucareli Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva Costa, Réu Lucareli Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000864-28.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva de Carvalho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Sup Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva de Carvalho\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, devendo observar os parâmetros de fls. 147 . \r\n\r\nProcesso: 0001571-87.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares de Amorim Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-51.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Teixeira Alves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: João Claudio Nogueira da Carvalho Junior, Réu: Zacarias Roberto Costa de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº: 218 e 219/2015. \r\n\r\nProcesso: 0080800-72.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cls Empreiteira Ltda., Réu: Passareli Construtora Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passareli Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0239/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0145600-12.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José da Costa Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José da Costa Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 431 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-69.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Shopping São Gonçalo) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1891407"
                            ],
                            "1891437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193600-09.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fernando Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 295/314, fixando o critério em R$ 39.336,92 , devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante apurado, na forma do art 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0189900-30.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lucio Baracho [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAR PIZZARIA LTDA-ME , Réu: Miguel Carcchio, Réu: Nathalia Dantas Caricchio, Réu: Sandro Sodré Machado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lucio Baracho\r\n\r\nDizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0188400-60.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Correia Siqueira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: Fabrício Siqueira dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: Viviane Siqueira dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Big Polly, Réu: ILZA BELLAS COUTINHO DE SOUZA, Réu: GRAÇA APARECIDA MENEZES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Siqueira dos Santos, Aut Verônica Correia Siqueira, Aut Viviane Siqueira dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-11.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Candido da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Candido da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001598-70.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva do Nascimento [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Rio Vendas e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManisfestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0189800-12.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirineu da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA NASCIMENTO LTDA ME [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)], Réu: GILSON MARQUES FERREIRA SILVEIRA, Réu: Giseli Glauciane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA NASCIMENTO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e de custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001505-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Santos da Silva [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença e manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias. Em caso de impugnação, apresentar os calculos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001972-86.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves Perez [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Socienge Construções Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Socienge Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-13.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.434/438. No silêncio o valor depositado será transferido, de imediato, para a União. \r\n\r\nId: 1891437"
                            ],
                            "1891415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110700-81.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCEA VIEIRA GONCALVES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAOLO 55 BAR E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCEA VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 108/115, fixando o critério do reclamante em R$ 18.035,25. \r\n\r\nProcesso: 0001434-13.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Alves de Freitas Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MJJCC Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene Alves de Freitas Muniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 50/55, fixando o critério do reclamante em R$ 15.370,97. \r\n\r\nProcesso: 0295500-11.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA , Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: Atratino Cortes Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fls. 79 e 84 foram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 1891415"
                            ],
                            "1891421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-02.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Santos Vieira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Meikon Metalurgica Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Santos Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 364/2015 - Caixa Econômica Federal, ao autor ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0092700-33.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nRéu: MATE FOGO LTDA, Réu: Ibsen Lucas Pettersen, Réu: Deise Lohr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do Renajud de fls. 90/92 e das declarações acauteladas na Secretaria, devendo dizer se deseja receber Certidão de Crédito Trabalhista ou indicar meios diversos dos já adotados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-94.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Emerson do Carmo Freire [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. , Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Emerson do Carmo Freire\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas Renajud e Infojud - fls. 62/69. \r\n\r\nProcesso: 0172800-33.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER COUTINHO MAGALHAES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à ré Casas Bahia Comercial Ltda., nº 260/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0323800-56.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMAR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria da Graca Lopes Guahy (OAB: RJ 56068 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA, Réu: Marcos Antônio Pinto dos Santos, Réu: Sonia Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDizer se deseja receber Certidão de Crédito Trabalhista ou indicar meios diversos dos já adotados, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1891421"
                            ],
                            "1891422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082700-32.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: LUIZ CARREIRA DE SOUZA, Réu: JORGE LUIS CARREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0328500-65.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Porfirio da Cruz [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Porfirio da Cruz\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135300-54.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciele de Lima Rosa [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciele de Lima Rosa \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135300-98.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER DE BARCELOS GONCALVES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE BARCELOS GONCALVES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221700-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI SILVA DE ARAUJO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INES DE SOUZA MOURA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0202200-53.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Elias Nemer Neto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonn Grill Restaurante Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagib Elias Nemer Neto\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001786-68.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Pereira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtos de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Pereira \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196300-89.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães de Jesus [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATORE CONFECCOES LTDA, Réu: Stanmore Modas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guimarães de Jesus\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168600-51.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Isabelle Gabriel de Magalhaes Silva (OAB: RJ 68442 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ESTETICA BELEZA SILUETA LTDA, Réu: Maria de Fátima de Sousa Lima, Réu: LUIZ ABEL RODRIGUES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193500-06.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PEREIRA BARROSO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP SERV DE MAO OBRA ESPECIALIZADA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Alexandre Eduardo dos Santos Areias, Réu: Renato Araújo de Mendonça, Réu: Cláudia Silva Piau, Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID PEREIRA BARROSO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158700-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Silva de Brittes [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORPION LINE COMERCIAL LTDA ME, Réu: Vagner Lopes Honorio, Réu: Carmelo do Vale Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Silva de Brittes \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002046-77.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Lima [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Júnior Pizzaria Ltda. A/C sócio Elson Felisberto da Cunha, Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Souza Lima , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 118/122 , fixando o crédito do reclamante em R$ 10.598,39 equivalentes a 846.074,81 IDTRs, mais INSS e custas , devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor total de R$ 12.208,80, conforme planilha de fl. 123 , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1891422"
                            ],
                            "1891428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001787-82.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Linho da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Linho da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/10/2015, às 14:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Fellipe Ramos de Souza [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Porto Velho Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Porto Velho Ltda. , Aut Ramon Fellipe Ramos de Souza\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/10/2015 , às 15 horas, para a ré proceder a baixa/anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001872-39.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda, Aut Patricia de Oliveira da Silva \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/10/2015 , às 15 horas, para a ré proceder a baixa/anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Orcinô dos Santos [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Vita A Investluc Participações Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Aroma do Campo Investpar Participações Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Orcinô dos Santos, Réu Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.)\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/10/2015, às 15:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0002354-79.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciola Leilaine Mendes Bias Araujo [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Luciola Leilaine Mendes Bias Araujo\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/10/2015, às 14:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0000306-50.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Elias Silva dos Santos \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/10/2015 , às 14 horas, para a ré proceder a baixa/anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo de Oliveira Abreu [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda., Aut Marcio Marcelo de Oliveira Abreu\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/10/2015, às 15:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nId: 1891428"
                            ],
                            "1891383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/07/2015\r\n\r\n0002365-45.2012.5.01.0263 RTSum\r\n\r\nExequente: Elielza Natalia Pessoa de Freitas (sucessora de Divanilton de Freitas)\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS RUAN FONTES CANDIDO,Gonet Bar e Restaurante Ltda ME ,ERICK WILLIAN AIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RUAN FONTES CANDIDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.007,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891383"
                            ],
                            "1891384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/07/2015\r\n\r\n0056300-05.2009.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ednair Ventura da Cruz \r\n\r\nExecutado: Miriam Teixeira Vaz Carvalho,WAYTEC 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ,Claybson Jacomo de França,Adelicia Jacamo de França,Rodrigo Gomes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Miriam Teixeira Vaz Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.947,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Gomes da Costa,WAYTEC 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ,Claybson Jacomo de França,Adelicia Jacamo de França,Rodrigo Gomes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Gomes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.947,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0305800-95.2005.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alberto da Conceicao Augusto\r\n\r\nExecutado: Espólio de Rogério Travassos Correa - Representado por Maria Angela Holanda Travassos Correa,Trava Merchandise Comercio e Representacoes Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Rogério Travassos Correa - Representado por Maria Angela Holanda Travassos Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.889,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891384"
                            ],
                            "1891386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2015\r\n\r\n0006500-08.2009.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Zelia Benevides Carvalho,Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ,Georgia Rosangela Soares Soares Luz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Zelia Benevides Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.116,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001806-59.2010.5.01.0263 RTSum\r\n\r\nExequente: Gisele Imbiriba Jansen Ferreira \r\n\r\nExecutado: Alex Ribeiro dos Santos,Academia Força Maior ,Josefina Halasz de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Ribeiro dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.281,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josefina Halasz de Farias,Academia Força Maior ,Josefina Halasz de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Josefina Halasz de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.281,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001316-67.2012.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Melo Menezes \r\n\r\nExecutado: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado HB Farma Laboratórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.719,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001363-40.2012.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Limone Soares\r\n\r\nExecutado: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado H B Farma Laboratórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.494,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001037-80.2012.5.01.0263 RTSum\r\n\r\nExequente: Andrea da Silva Garcia \r\n\r\nExecutado: RVB Confecções de Roupas Ltda.,ZELIO MENDES BARBOSA,MARIA DALVA DOS SANTOS VENANCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ZELIO MENDES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.638,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000215-28.2011.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Eva Correa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Elisangela da Costa Neto,Lugrancred,Banco BMG S.A.,Edson José do Carmo Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisangela da Costa Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.708,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson José do Carmo Junior,Lugrancred,Banco BMG S.A.,Edson José do Carmo Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson José do Carmo Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.708,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0235900-20.2008.5.01.0263 RTSum\r\n\r\nExequente: Benedito de Almeida\r\n\r\nExecutado: Jairo Barros Pereira,Caldecan Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Barros Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.168,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891386"
                            ],
                            "1891395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2015\r\n\r\n0000667-72.2010.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Moreira de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Engersea Industria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Engersea Industria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.465,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891395"
                            ],
                            "1891398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002354-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guilherme Fogaça Barbosa \r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP, DSU Indústria de Sorvetes Ltda., LMC Transportes de Carga Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m DSU Indústria de Sorvetes Ltda., Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP, LMC Transportes de Carga Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891398"
                            ],
                            "1891399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000821-22.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Porto Pinto Lourenço \r\n\r\nRéu: Quality Farmácia Com. Manipulação e Homeopatia Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Quality Farmácia Com. Manipulação e Homeopatia Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 82, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0110700-81.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCEA VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: DI PAOLO 55 BAR E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m DI PAOLO 55 BAR E PIZZARIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 108/115, fixando o critério do reclamante em R$ 18.035,25. \r\n\r\nProcesso: 0295500-11.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA , Raphael Cortes Freitas Coutinho, Atratino Cortes Coutinho Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Atratino Cortes Coutinho Neto, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA , Raphael Cortes Freitas Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fls. 79 e 84 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001434-13.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Alves de Freitas Muniz \r\n\r\nRéu: MJJCC Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MJJCC Promoções e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 50/55, fixando o critério do reclamante em R$ 15.370,97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891399"
                            ],
                            "1891405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0059600-43.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio dos Santos Portugal\r\n\r\nRéu: COOPERATITEL COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , Maria Luiza Oliveira dos Santos, Zelia Maria da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores - R$ 3.283,33 , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1891593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-85.2015.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Jaime Valverde da Trindade Junior\r\n\r\nEgdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Egdo: Andre Cipriano Barcellos de Paula [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Egdo: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Egdo: ÉRICA ALVES GONÇALVES, Egdo: FABIANO SERAPHIM CELANO, Egdo: JORGE DOS SANTOS REIS, Egdo: MARCELO CAMPOS FERNANDES, Egdo: Mauro de Rezende Sobreira (espólio de ), Egdo: JAIME VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Cipriano Barcellos de Paula\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar pelo autor do processo principal ( Andre Cipriano) em 01/10 , em seguida os agravados na seguinte ordem: Fabiano, Mauro, Jaime e por fim os demais (Fibra, Carlos, Erica, Jorge e Marcelo). \r\n\r\nProcesso: 0001611-26.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rosita Silva Botelho dos Santos [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rosita Silva Botelho dos Santos, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-46.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentíção de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentíção de Duque de Caxias\r\n\r\nVista as partes dos cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 \r\n\r\nProcesso: 0174900-83.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA ME, Réu: José Augusto Saboia Araújo [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: Mario Roberto Pedroso Valpaços [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)], Réu: CARLA TOSTES LIMA DA SILVA [Adv. Caroline Mendes Carvalho Alves (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA TOSTES LIMA DA SILVA\r\n\r\nRetirar o alvará nº 239/2015, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1891593"
                            ],
                            "1891591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000536-83.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista Sant ´ Anna\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda., Juraciara da Silva Caldas, Alexander da Silva Caldas, Severino Freire Caldas, Benedita Freires de Caldas, Maria de Fatima Freires de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios das contas judiciais 1700113384154, 41001144604030 e 3500012421072 do Banco do Brasil e 0190/042/01503901-3 da CEF foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000735-42.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peixoto Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Santa Clara Ltda, Instituto Santa Clara do Brasil Ltda - ME, Cristina da Silva Marques\r\n\r\nPelo presente fica m WLAITON D AVILA DE DEUS - CPF 880.427.587-15, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001951-67.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Tomaz Aquino dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Andresil Comercial Importação e Exportação Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE YAMBA, FAUSTIN LUFUTU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891591"
                            ],
                            "1891592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2015.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Jaime Valverde da Trindade Junior\r\n\r\nEgdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Andre Cipriano Barcellos de Paula, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, ÉRICA ALVES GONÇALVES, FABIANO SERAPHIM CELANO, JORGE DOS SANTOS REIS, MARCELO CAMPOS FERNANDES, Mauro de Rezende Sobreira (espólio de ), JAIME VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, ÉRICA ALVES GONÇALVES, FABIANO SERAPHIM CELANO, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, MARCELO CAMPOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar pelo autor do processo principal ( Andre Cipriano) em 01/10 , em seguida os agravados na seguinte ordem: Fabiano, Mauro, Jaime e por fim os demais (Fibra, Carlos, Erica, Jorge e Marcelo). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1891035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Eduardo Cóssio Tapajóz [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Tokuda Ltda., Aut Maurício Eduardo Cóssio Tapajóz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000990-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Cunha Correa. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresópolis LTDA ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar o Amigão de Teresópolis LTDA ME, Aut Valentim da Cunha Correa.\r\n\r\nTomar ciência da audiência marcada para oitiva de testemunha na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 28/01/2016, às 14h45. \r\n\r\nProcesso: 0000592-63.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Januário da Silva [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha Rocha Carneiro [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Januário da Silva, Réu Teresinha Rocha Carneiro\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 07/10/2015 às 09h15 nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001279-45.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Preciosa Caldas [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO BIANCHINI, Réu: ANTONIO EFRO FELTRIN, Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra, Aut Patrícia Preciosa Caldas\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0059000-23.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Lima Carvalho [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mario Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mario Loureiro Borges, Aut Rosilene de Lima Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do primeiro e segundo leilão designados para os dias 05/11/2015 e 19/11/2015, sempre às 11h32. \r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Achão [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., Réu: CWM Consultoria e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Achão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Da Silva Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar a documentação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Antonio de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda n/p da sócia Ligia Maria Achiame Gregory, Réu: João Ricardo Alves de Amorim, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Antonio de Oliveira\r\n\r\nCiência dos 1º e 2º leilões designados, nos dias 05/11/2015 e 19/11/2015, sempre às 11h31. \r\n\r\nProcesso: 0000896-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Teixeira Junior. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo de Souza Nogueira.\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC), sobe pena, inclusive, da penhora sobre o bem de fl. 64, v. \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Souza Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Marcelo da Veiga Oliveira (OAB: RJ 75115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly de Souza Silva, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0074200-12.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rito Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratoria Buona Tavola do Alto Ltda. [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tratoria Buona Tavola do Alto Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Goncalves [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Serviços Ltda, Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Réu: Massa Falida de Novamax Serviços Ltda n/p Administradora Judicial Alessandra Ruiz Uberreich, Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Fabio da Silva Goncalves, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0047600-46.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jaques de Oliveira Júnior [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jaques de Oliveira Júnior\r\n\r\nCiência do despacho: \"Considerando a manifestação apresentada, prejudicado o requerimento, ante a expedição do alvará de fl. 583\". \r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Teixeira Santos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Filial 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Teixeira Santos\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da pessoa indicada na petição de fls. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0086600-53.2008.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União (Procuradoria da Fazenda Nacional)\r\n\r\nExdo: Condomínio do Edifício Sunny Place [Adv. Mariana Cruz Tavares (OAB: RJ 136310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Condomínio do Edifício Sunny Place\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000948-29.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS PINTO REIS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS PINTO REIS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelina Venancio de Oliveira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliete Pereira Alecrim [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliete Pereira Alecrim, Aut Maria Zelina Venancio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146. Informar se possui outras provas a serem produzidas, devendo justifica-las, em caso positivo. \r\n\r\nProcesso: 0001275-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Mendes. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Mendes., Réu Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 07/10/2015 às 09h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000485-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Braga Gomes [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Roberto Braga Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fl. 702. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Maria Carneiro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o cumprimento da determinação contida no r. acórdão, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Cunha Rezende [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Edson Cunha Rezende\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Souza de Andrade [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Siston Telecomunicaçoes LTDA, Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Souza de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vieira dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: A3M Eventos Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Ana Paula Ferreira Pinto Matins, Réu: Cristine Ferreira Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A3M Eventos Ltda-ME, Réu Cristine Ferreira Martins, Réu Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda., Aut Luis Vieira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nId: 1891035"
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                            "1891034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Antonio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda n/p da sócia Ligia Maria Achiame Gregory, João Ricardo Alves de Amorim, Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nPelo presente fica m João Ricardo Alves de Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos 1º e 2º leilões designados, nos dias 05/11/2015 e 19/11/2015, sempre às 11h31. \r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Goncalves\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Queops Serviços Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Massa Falida de Novamax Serviços Ltda n/p Administradora Judicial Alessandra Ruiz Uberreich, Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Massa Falida de Novamax Serviços Ltda n/p Administradora Judicial Alessandra Ruiz Uberreich, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Souza de Andrade\r\n\r\nRéu: Siston Telecomunicaçoes LTDA, EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Siston Telecomunicaçoes LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada EMBRATEL. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891034"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 25/09/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/11/2015, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 19/11/2015, a partir das 11:31 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa 53, Varzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Antonio de Oliveira e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Villalba OAB.: RJ 84524 D\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda n/p da sócia Ligia Maria Achiame Gregory , João Ricardo Alves de Amorim , Ligia Maria Achiame Gregory \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Lote nº 08 da Quadra IV do Loteamento “Parque Josy”, em Pimenteiras, nesta cidade, tendo 39,48m de frente em curva para a rua existente, 31,72m do lado direito, divisa com o lote 9 e 13,00m do lado esquerdo, divisa com o lote 7, tendo a área de 381,00m², conforme a matricula nº 4.175 do 3º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 28.000,00; 2) Lote nº 09 da Quadra IV do Loteamento “Parque Josy”, em Pimenteiras, nesta cidade, tendo 12,20m de frente para a rua existente, 10,50m nos fundos, divisa com o lote 7, do lado direito mede 34,50m divisa com o lote 10 e 31,72m do lado esquerdo, divisa com o lote 8, com a área de 372,00m², conforme a matricula nº 4.177 do 3º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 27.000,00. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Parque Josy, Lotes 09 e 09, Quadra IV, Pimenteiras, TERESÓPOLIS, 25953-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/11/2015, a partir das 11:32 horas, para 2º. evento 19/11/2015, a partir das 11:32 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa 53, VARZEA, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0059000-23.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Lima Carvalho e Outros. Adv.: Rodrigo Ferreira da Cunha OAB.: RJ 113796 D\r\n\r\nRéu: José Mario Loureiro Borges Adv.: Salatiel Andriola Pizelli OAB.: RJ 114429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fração ideal de 7215/407.300 avos de uma área de terras próprias desmembradas de maior porção da denominada Granja Comary, no Alto, nesta cidade, designada pela área nº 5 da Quadra VI da Gleba 11, com 6.500,00m², medindo de frente 75,00m, em linha sinuosa para a Rua C, pela lateral direita mede 214,50m ao longo da faixa da Rodovia Rio-Bahia formando ângulo na intersecção com a lateral esquerda, pela lateral esquerda mede 133,00m, limitando-se com a área nº 4, conforme matricula nº 9.566, Livro 2-AF, Fls. 175, do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis. avaliado em 850.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LAUDELINO FREIRE, 380, COMARY, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001233-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Harsco Metals Ltda., Aut José Luiz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0284700-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Flávia Barroso Arantes Aragão (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Escobar Magalhães [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Escobar Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0225100-78.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWARD SISTI VALLE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCOMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0236600-68.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAM METALURGICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-57.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Roxo Passos [Adv. ANDRÉ RICARDO HOMEM PASSOS (OAB: RJ 167797 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gustavo Roxo Passos\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095200-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Andrade dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Andrade dos Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Cardoso Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001197-94.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001501-30.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Maria Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Maria Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Barros [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Ramos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Souza Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.60 \r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON REBEQUE DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSON REBEQUE DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis Alcântara [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: SILVANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reis Alcântara \r\n\r\nVENHA COM CÓPIA DO RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001824-40.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mattos Santa Rita [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha - FOA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0247200-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Vieira de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000032-12.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Paula Gomes Macedo [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. O. G Edição e Impressão de Revista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda de Paula Gomes Macedo\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Duarte Pereira de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Panamericana Ltda. - COSEPA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Duarte Pereira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134200-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Roberto Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163800-42.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FIGUEREDO DA COSTA [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FIGUEREDO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-60.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Bento de Araujo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A Tecnologia e Serviços de Manutenção., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Bento de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001552-12.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio José de Amorim Braga [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio José de Amorim Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes da Rocha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiraço da Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes da Rocha\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 2.000,00 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR O DEPÓSITO, JÁ DEFERIDO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0110800-93.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000949-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva Gonçalves [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilson Silva Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.607. \r\n\r\nProcesso: 0001233-39.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Antônio Lins da Silva [Adv. Bruno Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 172227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000768-30.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvaldo Borges da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvaldo Borges da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-05.2014.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001588-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fagundes de Aguiar [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fagundes de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1891945"
                            ],
                            "1891996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129400-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0136500-61.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0170800-44.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Venâncio [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238400-87.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Guedes de Mendonca [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em recuperação judicial), Réu: Vivo SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (sucessora da VIVO S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFÔNICA BRASIL S.A. (sucessora da VIVO S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0206100-43.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COTES JORGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-75.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Dias Carvalho [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nANTE AS ALEGAÇÕES DO RECLAMADO E O QUE CONSTA ÀS FLS.153, COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001254-83.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190600-97.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Borges da Silva Neto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderúrgica Nacional, Rqdo CSN Cimentos S. A. , Rqte Manoel Borges da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0184100-15.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Antonio dos Santos [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127500-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder da Silva Ferreira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167400-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0253200-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Alberto de Moura Brum [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Alberto de Moura Brum\r\n\r\nMANIFESTE-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS E A IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0122600-11.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-31.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José da Silva Alves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nId: 1891996"
                            ],
                            "1891943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2015\r\n\r\n0000549-17.2014.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene Maria da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.664,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210700-10.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAERCIO AZEVEDO SABARA\r\n\r\nExecutado: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CARRARA,CONSERRA COMERCIO E SERVICO LTDA,CONMAR REPRESENTACAO LTDA,CLAUDECIR SANCHES AMERICHI\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CARRARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.026,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDECIR SANCHES AMERICHI,CONSERRA COMERCIO E SERVICO LTDA,CONMAR REPRESENTACAO LTDA,CLAUDECIR SANCHES AMERICHI\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDECIR SANCHES AMERICHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.026,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118500-57.1999.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: GELIANE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA,DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA ALIMENTOS LTDA,DALISIO JOSÉ PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.358,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000446-49.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Ney Alves de Aguiar\r\n\r\nExecutado: Ativa Marketing Ltda.,Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ativa Marketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.669,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000549-17.2014.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Aparecida Alves Joaquim e Outros\r\n\r\nExecutado: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.789,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000001-60.2012.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nonato Antônio da Silva \r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIS BRAULIO NEVES,Novolar de Volta Redonda Decorações Comércio e Serviços Ltda. ME,CARLOS ROBERTO VITORINO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIS BRAULIO NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 235.774,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045800-34.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Carlos de Souza \r\n\r\nExecutado: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.486,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000324-94.2014.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Adriano Aristo de Brito\r\n\r\nExecutado: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda.,Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.436,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891943"
                            ],
                            "1891995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2015\r\n\r\n0125800-94.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.649,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220900-76.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 231.526,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 231.526,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891995"
                            ],
                            "1891944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000481-04.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Lima\r\n\r\nRéu: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000630-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Secundino\r\n\r\nRéu: Petra Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petra Construções e Incorporações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001251-60.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Bento de Araujo\r\n\r\nRéu: ALTM S.A Tecnologia e Serviços de Manutenção., Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A Tecnologia e Serviços de Manutenção., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891944"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1892208": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.389 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM GRANDES EVENTOS (GAEGE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispões os incisos II e VI do Art. 145 da Constituição Estadual, o Art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei n° 220, de 18 de Julho de 1975, e o que consta no Processo n° E-09/074/29/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se pontuar a atuação da Polícia Militar junto aos grandes eventos e manifestações; e \r\n\r\n- a política de valorização do Policial Militar que executa atividades ligadas aos Grandes Eventos do Estado, em particular, do integrante do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE) e da Coordenadoria de Inteligência (CI),\r\n\r\nDECRETA:Art. 1° - Tendo em vista sua especial capacidade funcional e a especificidade da atuação em Grandes Eventos, os Policiais Militares lotados no Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE) e da Coordenadoria de Inteligência (CI), no efetivo exercício de suas funções e que preencherem os requisitos estabelecidos neste Decreto, perceberão Gratificação de Atuação Especial em Grandes Eventos, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), denominada GRATIFICAÇÃO GAEGE.\r\n\r\n§ 1° - A gratificação ora instituída não se incorporará, para quaisquer efeitos, ao soldo do militar.\r\n\r\n§ 2° - O número de gratificações nas Unidades ora contempladas, totalizando 620 (seiscentas e vinte) gratificações, no máximo, obedecerá a seguinte limitação, mesmo que seus efetivos existentes ultrapassem o ora previsto: \r\n\r\nI - Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE) - 400 (quatrocentos) Policiais Militares; e\r\n\r\nII - Coordenadoria de Inteligência (CI) - 220 (duzentos e vinte) Policiais Militares. \r\n\r\nArt. 2° - A gratificação prevista neste Decreto fica excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como quaisquer outros percentuais que incidam sobre o soldo dos militares mencionados no Art. 1°.\r\n\r\nArt. 3° - A presente gratificação, espécie do gênero de gratificação de encargos especiais, disciplinada no Art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei n° 220, de 18 de Julho de 1975, não será acumulada com qualquer outra gratificação de natureza semelhante.\r\n\r\nArt. 4° - Para o efetivo recebimento da presente Gratificação, o Policial Militar deverá estar lotado e em efetivo exercício das atividades nas Unidades contempladas.\r\n\r\nArt. 5° - A Gratificação de Atuação Especial em Grandes Eventos (GAEGE), não será paga:\r\n\r\nI - por ocasião dos afastamentos temporários do serviço nos casos de Licença Especial (LE), Licença para Tratamento de Saúde (LTS) e Licença para Tratamento de Saúde de Interesse Particular (LTIP); e\r\n\r\nII - nos casos em que o policial militar esteja submetido a Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 44.695, de 28 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1892208"
                    ],
                    "1892209": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.390 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 41.860/09, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MALTE, CEVADA E LÚPULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo E-11/003/253/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 1º e acrescentados os §§ 3º e 4º ao artigo 1.º do Decreto n.º 41.860, de 11 de maio de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - O tratamento tributário especial concedido por este Decreto somente se aplica na hipótese em que o descarregamento, a importação e o desembaraço aduaneiro ocorram em portos ou aeroportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º- (...)\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do importador ser estabelecimento industrial cervejeiro, em lugar da redução de base de cálculo concedida pelo caput deste artigo, o ICMS incidente na operação de importação de malte, cevada e lúpulo será diferido para o momento das saídas do referido estabelecimento e pago englobadamente com o imposto devido nestas operações, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00). \r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do importador ser estabelecimento industrial cervejeiro, não se aplica o disposto no artigo 7º deste Decreto.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescentados os § § 1º e 2º, ficando o atual parágrafo único renumerado para § 3º, todos do artigo 4º do Decreto n.º 41.860, de 11 de maio de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4.º (...)\r\n\r\n§ 1.º Na hipótese do importador ser estabelecimento industrial cervejeiro, fica concedido nas saídas interestaduais de malte, cevada e lúpulo, um crédito presumido de ICMS de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em 2%(dois por cento), sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos previstos na legislação.\r\n\r\n§ 2.º Na hipótese do estabelecimento cervejeiro ser beneficiário de financiamento no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social-FUNDES, não serão incluídos, para efeito do referido financiamento, os valores de faturamento e ICMS referentes às saídas de malte, cevada e lúpulo.\r\n\r\n§ 3º - a Nota Fiscal de saída deve conter o destaque do ICMS calculado pelo percentual de acordo com a alíquota estabelecida em função do destino da mercadoria”.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados o artigo 9º e o artigo 11 do Decreto n.º 41.860, de 11 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1892209"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1892229": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 30/03/2015, publicado no D.O de 06/04/2015, que designou HUMBERTO JOSÉ RUCHIGA, ID Funcional nº 4403051-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo pelas funções afeto ao cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço, símbolo DAÍ-6, da Unidade de Serviços Descentralizados - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/279/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4422925-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelas funções afeto ao cargo em comissão de Chefe de Unidade,anteriormente ocupado por Antonio Carlos da Costa Velho, ID Funcional nº 866773-0, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 21 de agosto de 2015. Processo nº E-12/006/277/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador de Perícia Médica LUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO, ID. Funcional nº 871665-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 21 de setembro a 02 de outubro de 2015, o Superintendente Carlos Eduardo Merenlender, ID Funcional nº 323843-0, da Superintendência Central de Perícia Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-08/003/154/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DOS SANTOS FERREIRA FELEOL, ID FUNCIONAL Nº 4410081-7 para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexandre Jose Miranda Antunes, matrícula nº 1010-8. Processo nº E-26/005/6771/2015. \r\n\r\nId: 1892229"
                    ],
                    "1892232": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/556/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA DO CARMO GONÇALVES, ID Funcional nº 5013040-4, do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com validade a contar de 31 de agosto de 2015. \r\n\r\nId: 1892232"
                    ],
                    "1892210": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/00.385/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, ANTÔNIO MIGUEL FERNANDES para, na qualidade de representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON-RJ, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/00.385/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, RENATO MANSUR para, na qualidade de representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON-RJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/00.347/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, EDUARDO MARCELO UENO para, na qualidade de representante da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Mendes, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/00.347/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA para, na qualidade de representante da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Mendes, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nId: 1892210"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1892234": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 405 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ), E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), NA PARTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2137/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa, da Gestão, Operação e Manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), instituída pela Resolução Casa Civil nº 354, 22 de agosto de 2014, alterada pela Resolução Casa Civil nº 392, de 26 de maio de 2015, como segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE)\r\n\r\nTitular: RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº 4270831-1, em substituição a José Candido Muricy, ID Funcional nº 4270590-8\r\n\r\nSuplente: OSWALDO DE ANDRADE DREUX, ID Funcional nº 5004962-3, em substituição a Loana Von Gaevernitz Lima, ID Funcional nº 5034497-8\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Resolução CASA CIVIL nº 354, de 22 de agosto de 2014 e Resolução CASA CIVIL nº 392, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 406 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1483/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela resolução Casa Civil nº 396 de 10 de julho de 2015, publicada no D.O. de 13 de julho de 2015, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nMÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 877308-4\r\n\r\nANGELA CRESPO\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nMÁRCIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4283073-7 \r\n\r\nDENISE MARIA D' AVILA PEIXOTO VILLAR\r\n\r\n- Identidade Funcional nº 1908951-1\r\n\r\nArt. 3º - A presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos eventuais e legais pela servidora ANGELA CRESPO, Identidade Funcional nº 571518-0.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1892234"
                    ],
                    "1892230": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO, ID FUNCIONAL Nº 5018173-4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/283/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO GUIMARÃES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 394425-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Fabiano Jardim Maurino, ID Funcional nº 5018173-4. Processo nº E-12/006/283/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA COSTA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Lucia de Mello Mourão, ID Funcional nº 2825287-0. Processo nº E-06/001/232/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA REGINA GOES PIETROLUONGO, ID FUNCIONAL Nº 1958123-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por João Rossi Parreiras, Id Funcional nº 4399892-5. Processo nº E-06/001/232/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GONÇALVES DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Leonardo José Rabelo de Araújo, ID Funcional nº 5023463-3. Processo nº E-06/001/232/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, Tenente- Coronel PM, ID Funcional nº 2476278-4, para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo de Souza Borges, ID Funcional nº 2416759-2. Processo nº E-09/088/299/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2015, SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, Major PM, ID Funcional nº 2249506-1,do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/393/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES, Major PM, ID Funcional nº 2269719-5, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sheiny Braziliano Garcia de Souza, ID Funcional nº 2249506-1. Processo nº E-09/088/392/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2236872-8, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre Felix Barbosa, ID Funcional nº 2167822-7. Processo nº E-09/088/302/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4393488-9, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Moyses Neves Pinto, ID Funcional nº 4306099-4. Processo nº E-21/026/193/2015.\r\n\r\nNOMEAR OLIMPIA DOS SANTOS ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Igor Bastos da Silva, ID Funcional nº 5036946-6. Processo nº E-19/001/941/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA BORGES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Thamara Jaoulak Laino, ID Funcional nº 4400650-0. Processo nº E-19/001/940/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTINO PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/001/620/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/001/619/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/001/618/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO NERY COSTA para exercer, com validade a contar de 23 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por José Carlos Mariano Constantino, ID Funcional nº 4441334-3. Processo nº E-30/002/438/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de setembro de 2015, MATHEUS ESTEVES RODRIGUES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072272-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/439/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO LEITE DE QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID Funcional nº 5072272-7. Processo nº E-30/002/439/2015.\r\n\r\nId: 1892230"
                    ],
                    "1892231": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATO 31/08/2015 - D.O. DE 01/09/2015 - Fica retificado para LUCIA ELENA RODRIGUES VALLES DE VASCONCELOS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/07/2015 -D.O. DE 09/07/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/138/2015, fica esclarecido que MARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS foi exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/09/2015 -D.O. DE 21/09/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/1073/2015, fica esclarecido que a nomeação de ALINE SILVEIRA LEMOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 14 de setembro de 2015. \r\n\r\nATO DE 18/09/2015 - D.O. DE 21/09/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/1074/2015, fica esclarecido que a nomeação de EDSON SAMPAIO DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 14 de setembro de 2015. \r\n\r\nATO DE 29/07/2015 - D.O. DE 30/07/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/7621/2015, fica esclarecido que a nomeação de SILIVANIA SANTOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nATO DE 01/07/2015 - D.O. DE 02/07/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/147/2015, fica esclarecido que a exoneração de ROBERTO SOBRAL JUNIOR a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 24 de junho de 2015. \r\n\r\nATO 08/09/2015 - D.O. DE 09/09/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/291/2015, fica retificado para GILMAR VILA NOVA TAVARES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 09/09/2015 - D.O. DE 10/09/2015 - Fica esclarecido que SEBASTIÃO VICTOR GONÇALVES PEREIRA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Ouvidoria, da estrutura da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga prevista pela Lei nº 6.366, de 20 de dezembro de 2012, e estabelecido pelo Decreto nº 44.019, de 04/01/2013, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1892231"
                    ],
                    "1891967": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 05.03.2015 - PUBLICADO NO DOERJ DE 06.03.2015- ALAN PASSOS DAFLON - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE DO QUADRO I - PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto estadual n.º 40.644/2007, bem como tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela Colenda 9ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0029713-30.2014.8.19.0000, e o que consta do processo administrativo nº E-21/070/1/2015, esclareço que a nomeação do servidor ALAN PASSOS DAFLON, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificadas as expressões “em caráter provisório e na condição sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1891967"
                    ],
                    "1892147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1225/2013 - INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à reforma, formulado pelo militar MAURÍCIO PINTO DE REZENDE, CORONEL BM RR, RG: 07.400, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-27/037/1225/2013.\r\n\r\nId: 1892147"
                    ],
                    "1892215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/188/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 04.092015 a 31.12.2017, do servidor estadual do IEEA, ANTONIO JORGE GORDILHO FEIRE DE CARVALHO, ID Funcional nº 4430100-6, Engenheiro, para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/960/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNDERJ, LUCIANO CICARINO DA ROCHA, ID Funciona nº 28490673, matrícula nº 56.728-9, Agente administrativo, para a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/204/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMOP, ANA LUCIA TEIXEIRA TAVARES, ID Funcional nº 2849925-5, matrícula nº 352.099-6, Assistente Administrativo, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1157/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM ANDRÉ DAMIÃO SANTOS LONGO, RG nº 86.583, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Coordenadoria Especial Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1812/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, JOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA, ID Funcional nº 8908842, matrícula nº 293.104-6, Analista de Sistemas e Métodos, para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/454/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES/IASERJ, AMÉRICO FERNANDO DOS SANTOS GONÇALVES, ID Funcional nº 3228216-8, matrícula nº 100.654-6, Médico, na Câmara Municipal de Teresópolis de Rio Bonito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/433/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual do IASERJ, HELSON LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA, ID Funcional nº 2104715-4, matrícula nº 103.331-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1935/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 2º SGT BM LUIZ PAULO BARBOSA DE LIMA, RG Nº 23.894, ID Funcional nº 26204665, para o TCERJ/Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio.\r\n\r\nId: 1892215"
                    ],
                    "1892211": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 128 \r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/778/2015\r\n\r\n07/2015\r\n\r\nMAURÍCIO COELHO SANTOS - ID 5017171-2\r\n\r\nANTONIO FERREIRA MACIEL - ID 4392661-4\r\n\r\nCRISPINIANO DOS SANTOS MARIA - ID 4173921-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1892211"
                    ],
                    "1891642": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEPERJ Nº 02 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MENBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPE-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o cesso aos documentos públicos e das novas atribuições conferidas ás comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de instrumentos de gestão documental no âmbito desta casa, e \r\n\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo; e a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores s seguir elencados, para, sob a presidência de o primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções. \r\n\r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO - PRESIDENTE ID. FUNCIONAL 496436-5\r\n\r\nJOSE RAFAEL DAVID TAVARES - MEMBRO EFETIVO ID. FUNCIONAL 4280207-5\r\n\r\nELOISA FERNANDA NASCIMENTO RODRIGUES - MEMBRO SUPLENTE ID. FUNCIONAL 1914635-3\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 1891642"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891775": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 173 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.260/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ID Funcional 19078935, Débora de Oliveira Giordano, ID Funcional 43526071 e Simone da Costa Nascimento, ID Funcional 43352510, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2015, firmado com a empresa P&P Turismo LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1891775"
                        ],
                        "1891773": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, Tiago dos Santos Souza, ID Funcional nº 50283588, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/10/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1891773"
                        ],
                        "1891598": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 443 DE 28 de SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/111/2015:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 007/2015, referente à prestação de serviços de Encadernação.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJOANA CORREA CHAVES GOMES FERNANDES, ID 50347667\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE CASTRO, ID 44411820\r\n\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID 32160461\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 1891598"
                        ],
                        "1891597": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003.359/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.396,72 (quatro mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), em favor da prefeitura da cidade do rio de janeiro, CNPJ nº 42.498.733/0001-48, referente ao débito de taxa de coleta de lixo, exercícios de 2008/2009/2010, do imóvel de propriedade da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, situado na avenida treze de maio nº 23 - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro, inscrito na prefeitura da cidade do Rio de Janeiro sob o nº 0894227-8 - cl: 06294-3, considerando a inscrição dos débitos em dívida ativa, conforme certidões da dívida ativa nº 01-054269-2010, 01-053100-2011 e 01-050189-2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2014.\r\n\r\nId: 1891597"
                        ],
                        "1891870": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4682\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4579, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, ALTERADA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.665, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/2453/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Audiência Pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 28 de setembro de 2015;\r\n\r\n- a necessidade de estudos para verificar o impacto do curso de reciclagem de condutor infrator à distância no mercado de Centro de Formação de Condutores do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o dever do DETRAN-RJ de adotar medidas para assegurar o direito ao trânsito seguro, nos termos do § 2° do art. 1° da Lei n° 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender, temporariamente, os efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.579/2015, alterada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.665/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1891870"
                        ],
                        "1891867": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, ÁLVARO ALVES DE ANDRADE, Id Funcional nº 20664966. Proc. nº E-12/091/436/2014.\r\n\r\nId: 1891867"
                        ],
                        "1891864": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/501/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, ID Funcional 41930169.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/1818/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/476/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/477/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/478/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias,, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/479/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias,, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/500/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias,, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nId: 1891864"
                        ],
                        "1891866": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nCARLA MARIA DA CONCEIÇÃO FRITZ\r\n\r\nOnde se lê: ...00054303340...\r\n\r\nLeia-se: ...00045303340...\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1891866"
                        ],
                        "1891868": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2658/2015 - MOACIR COSTA SOARES, CPF nº 627.423.027-00, PGU 31.852.366-3. Atribuição de PGU - Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011.\r\n\r\nId: 1891868"
                        ],
                        "1891865": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10903/2015 - ROSIMAR TORQUATO GONÇALVES, ID Funcional nº 50260421. INDEFIRO o pagamento do Auxílio Saúde requerido.\r\n\r\nId: 1891865"
                        ],
                        "1891869": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12575/2015 - AUTORIZO o pagamento referente ao encerramento de folha a favor de MARLENE DA SILVA, em virtude de óbito do ex-servidor HENRIQUE DA SILVA, Analista de Gestão de Trânsito, ID Funcional 44001258.\r\n\r\nId: 1891869"
                        ],
                        "1891872": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13003/2015 - JOSÉ MARTINHO, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20695926. FIXA os proventos mensais a contar de 24.09.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14172/2015 - THAIS DUARTE RIBEIRO, ID Fun cional 50318870. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nId: 1891872"
                        ],
                        "1892109": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 35 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR THAIS DE FREITAS CARVALHO, matrícula 1689, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 36 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR JOÃO CLAUDIO DE MORAES SOUZA, matrícula 1557, do Cargo de Confiança de Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 37 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR AMÉRICO ANTONIO DA ROCHA CONCEIÇÃO, matrícula 1390, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1892109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1891637": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEELJE Nº 472 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS ECONOMICOS OU LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins econômicos ou lucrativos como Organizações Sociais no âmbito de atividade Desportiva e Lazer, e o Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Promover processo de inscrição para qualificação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins econômicos ou lucrativos, como Organização Social cujas atividades sejam dirigidas à atividade desportiva e de lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A qualificação da Pessoa Jurídica como Organização Social de atividades desportivas e lazer não gera direito à assinatura de quaisquer espécies de contrato com o Poder Público. \r\n\r\nArt. 2º - As Pessoas Jurídicas interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do portal eletrônico www.compras.rj.gov.br, e protocolar os documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do anexo do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, na Rua Ajuda, nº 5, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, destinados à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. \r\n\r\n§ 1º - A entidade ao solicitar sua qualificação definitiva como Organização Social deverá cumprir os requisitos dos artigos 2º e 6º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, bem como apresentar a documentação constante no anexo do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013. Deverá, ainda, entregar devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução. \r\n\r\n§ 2º - O edital de seleção poderá, com base no §2º do art. 2º da Lei 6.470/2013, prever a possibilidade da Comissão de Qualificação conceder a Qualificação Provisória como Organização Social, desde que apresentadas as documentações cabíveis exigida na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, no Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, que deverão ser entregues e devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, conforme o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução. \r\n\r\n§ 3º - A qualificação provisória deverá ser solicitada pela entidade (anexo I) somente após a publicação de edital de seleção que contenha a previsão para esta modalidade de qualificação. \r\n\r\n§ 4º- A habilitação técnica para qualificação como Organização Social de Desporto e Lazer deverá ser realizada por meio de documentos que comprovem, nos últimos 3 (três) anos, o pleno exercício da entidade em gestão de atividades desportivas e de lazer, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados, conforme previsto no item 3 (Envelope 2) do Anexo do Decreto nº 44.272/2013. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Qualificação, que procederá a avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.470/2013, e Decreto nº 44.272/2013, será constituída por servidores da SEELJE e da SEPLAG, na forma seguinte: \r\n\r\nI - Membro titular da SEELJE: Marcelo Araújo da Cunha - ID nº 50362771 \r\n\r\nMembro suplente da SEELJE: Bruno Mendonça de Freitas - ID nº 50700170\r\n\r\nII - Membro titular da SEELJE: Éllida Muniz Bernardo - ID nº 50744143\r\n\r\nMembro suplente da SEELJE: Filipe Alves da Silva Mendes - ID nº 43986463 \r\n\r\nIII - Membro titular da SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID nº 5015027-8 \r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Patrícia Braga Machado Lizarbe - ID nº 5071680-8 \r\n\r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Flávio Lemos Alencar - ID nº 5026142-8 \r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Vinícius Boechat Tinoco - ID nº 4378051-2\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SEELJE. \r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Atividades Desportivas e de Lazer obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, e no Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\n\r\nSenhor Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEELJE nº 472, de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\n\r\nSenhor Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e do art. 3º do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEELJE nº 472, de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\n\r\nSenhor Secretário de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigências dos arts. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do representante legal\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nEntidade: __________________________________________________________\r\n\r\nEndereço:________________________________________________________\r\n\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n\r\nContatos/Notificações:\r\n\r\n1) Nome:________________________________\r\n\r\nFunção:_______________Tel: ( ) ____________ Celular: ( )______________\r\n\r\ne-mail:______________________________ \r\n\r\n2) Nome:________________________________\r\n\r\nFunção:_______________Tel: ( ) ____________ Celular: ( )______________\r\n\r\ne-mail:______________________________ \r\n\r\n3) Nome:________________________________\r\n\r\nFunção:_______________Tel: ( ) ____________ Celular: ( )______________\r\n\r\ne-mail:______________________________ \r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nId: 1891637"
                    ],
                    "1891785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601830/1997 - Interessado: NEIL DA ROCHA CANEDO. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 106 e traduzida no Acórdão nº 2.743/2015 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 99, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 57/58 e 78, e no voto proferido às fls. 103/105 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1891785"
                    ],
                    "1891845": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8081/2014 - ÚRSULA RAFAELA DE ALCANTARA PINTO, ID Funcional 44669399, Orientador Educacional - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor II, matrícula 167250 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100031/2008 - ANA CLAUDIA DE OLIVAES VELOSO, ID Funcional 38093910, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1891845"
                    ],
                    "1891767": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8081/2014 - ÚRSULA RAFAELA DE ALCANTARA PINTO, ID Funcional 44669399, Orientador Educacional - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor II, matrícula 167250 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100031/2008 - ANA CLAUDIA DE OLIVAES VELOSO, ID Funcional 38093910, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/299/2015 - REGINA MARQUES DA SILVA, ID Funcional 19755856, Técnico em Enfermagem - Vínculo 1 (SEAP) e Enfermeiro - Vínculo 2 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/549/2015 - VALDELIR PEREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 41957709, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 301868 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610330/2010 - ALEXANDER CORRÊA, ID Funcional 35511745, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/11/2015 - GUILHERME DE AGUIAR ZACHARIAS, ID Funcional 50360825, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 25453 (Prefeitura do Município de Miracema).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2270/2014 - JORGETE DE PAULA SOUZA, ID Funcional 35985330, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 5429-1 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/744/2014 - ADALMIR D'AGUILA DE SOUZA, ID Funcional 42611903, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003358/2009 - ANA BERNADETE RODRIGUES CUNHA, ID Funcional 33283885, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SE EDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1891767"
                    ],
                    "1891486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6035/2014 - RAFAEL CORREA CASTILHO, ID Funcional 43325726, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor I Classe F (L. Plena), matrícula 20106-8 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001674/2001 - TANIA MARIA DA SILVA CARBOS, ID Funcional 33327718, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC), e Professora, matrícula 1870 (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8781/2013 - ARY MARINI JUNIOR, ID Funcional 43926274, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/289/2014 - MARISA DE FÁTIMA LOURENÇO ROCHA, ID Funcional 50238272, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Educador em Creche, matrícula 010044-7 (Prefeitura Municipal de Guaçui).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2601/2014 - MARCIA RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional 34889655, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 02373 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202013/2010 - NELSON COELHO FERNANDES, ID Funcional 43485952, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/981/2002 - MARIA NEIDE MONTEIRO, ID Funcional 40609120, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 10/108022-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/527/2014 - HELIO CAMPELO, ID Funcional 36821276, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 13323 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1891486"
                    ],
                    "1891494": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor LEANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Identidade Funcional 43589561, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 953526-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/3645/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor SYLO BARCELOS CASA, Identidade Funcional 40594823, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 845350-8, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.402.285/2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor HELENO JOSÉ DE OLIVEIRA BASTOS, Identidade Funcional 43322190, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 945178-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/674/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor MARCOS SÁ DE SOUZA PINTO, Identidade Funcional 21345350, Auxiliar Administrativo, matrícula 1803742-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-23/003/680/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no Colégio Estadual São Pedro em face da servidora Ana Maria Landim Ramos, Identidade Funcional 35262044, Servente, matrícula nº 1204181-0, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 38/40 e 44/50, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/010/948/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora ROSANE JULIO DE ALMEIDA, Identidade Funcional 35794623, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula 5004914-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/3165/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUIZ PAULO ROCHA, Identidade Funcional nº 50349570, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula nº 3071940-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/2364/2015\r\n\r\nId: 1891494"
                    ],
                    "1891511": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas, em face de RAQUEL HENRIQUE DE MOURA, Identidade Funcional 5035249-0, Assistente Técnico de Identificação Civil, matrícula 3072423-1, vinculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-12/061/12444/2014.\r\n\r\nId: 1891511"
                    ],
                    "1891496": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10(dez) faltas consecutivas, em face do servidor RALPH LUIZ DA SILVA IBRAIM, Identidade Funcional nº 5571057, Professor Docente I, Nível C, Referencia 5, matrícula nº 840767-8, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/2680/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10(dez) faltas consecutivas, em face do servidor LUCAS DEZIDÉRIO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 50358839, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 3073677-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/021/463/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de THIAGO ARRAIS SOARES, Identidade Funcional nº 44164475, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula 3030673-2, Vínculo 02, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar paralisação do feito às fls. 22/23 e 25/26. Processo nº E-03/013/539/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas, em face de SUZANE MORAIS DA VEIGA, Identidade Funcional 5026795-7, Professor Docente I, 16 horas, Nível C, Referência 03, matrícula 3059614-2, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/006/3752/2014.\r\n\r\nId: 1891496"
                    ],
                    "1891519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO Administrativo Disciplinar, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face de VAUMAN DE JESUS BATISTA, ID Funcional 39526348, Inspetor de alunos I, matrícula nº 270357-7, vínculo 1, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/3838/2013.\r\n\r\nId: 1891519"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891826": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 18/09/2015, o servidor IGOR MARCON MONTEIRO, ID. 4414925-5, como Gestor do Contrato nº 003/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de licença de antivírus para estação de trabalho e servidores para proteção da rede de computadores no edifício sede da Fundação CEPERJ, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato. Processo nº E-01/052/2003/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/1587/1991- RETIFICO a averbação de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, do servidor LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 2026503-4, matrícula nº 091-9, passando a vigorar o período de 01/04/1977 a 26/11/1977, no total de 240 (duzentos e quarenta) dias, do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 9 e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1891826"
                        ],
                        "1891789": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nATO DE 31.08.2015 - JORGE LUIS BASTOS LIMA, ID. Funcional. 2715415-7, matrícula 453-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/2078/2015, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo II, Nível E, do cargo de Assistente Técnico, a contar de 15/09/2015 e 50% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 1891789"
                        ],
                        "1891844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/3341/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), a favor de MARCOS ANTONIO SANTOS e MARTA BEBIANNO COSTA, referente ao fornecimento de diária de alimentação no mês de dezembro de 2014 para viagem para o Município de Rio das Ostras, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/9/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22,20 (vinte e dois reais e vinte centavos), a favor do servidor público MARCOS ANTONIO SANTOS, referente ao reembolso dos valores de pedágio pagos no mês de dezembro de 2014, para viagem para o Município de Rio das Ostras, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2058/2015 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente a participação dos funcionários da CEPERJ no XI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras, a realizar-se no período de 12 a 14 de agosto em Salvador - Bahia, com base no art. 25, inciso I da referida Lei, em favor da firma INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), para o mês de agosto do exercício em curso.\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/375/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.552,12 (hum mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos), a favor da firma ELEVADORES IVIMAIA, referente aos serviços prestados no mês de dezembro de 2014, referente a Nota Fiscal nº 00020360, emitida em 12 de janeiro de 2015, de acordo com as normas contidas no art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1891844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1891743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/1319/2015 - DEFIRO à HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. o Tratamento Tributário Especial, até 30 de setembro de 2020, nos termos do Parecer de fls. 27/30 do órgão técnico desta Secretaria, não se aplicando aos produtos listados no Anexo Único dos Protocolos ICMS 68/07, 191/09 e 104/12 quando remetidos por fornecedor localizado em Unidades Federadas signatárias.\r\n\r\nId: 1891743"
                    ],
                    "1891745": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO SOTERO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955953-4 e matrícula nº 0.192.996-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/079/3738/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/09/2015.\r\n\r\nId: 1891745"
                    ],
                    "1891744": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/697/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1891744"
                    ],
                    "1891434": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/022/1032/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de /produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 1º e 5º do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1891434"
                    ],
                    "1891433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1032/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 02/09/2015, em nome do servidor MARCOS FLAVIO ASSIS DE MORAES CORTES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1946903-9.\r\n\r\nId: 1891433"
                    ],
                    "1891337": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 656 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPLICA A PENALIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar n° 69/90, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme item III da Ata da 320ª Sessão, realizada no dia 23 de setembro de 2015 e publicada no D.O. de 28 de setembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Agente de Fazenda MARIA EUGENIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 0.183.690-7, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/86/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Cumpre ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - DGAF/SEFAZ adotar as medidas complementares decorrentes do disposto no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1891337"
                    ],
                    "1891329": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 657 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/067/37/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor Auxiliar Breno Barros De Andrade, ID. 4384449-9, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nId: 1891329"
                    ],
                    "1891330": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 658 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/144.698/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID. 4384078-7, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nId: 1891330"
                    ],
                    "1891331": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 659 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/067/210/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID. 4384078-7, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nId: 1891331"
                    ],
                    "1891469": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 320ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nOnde se lê: ...E-04/121.134/2011...\r\n\r\nLeia-se: ...E-04/121.034/2011...\r\n\r\nId: 1891469"
                    ],
                    "1890554": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1900 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009 E DECRETO Nº 42.543/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 5.592/2009 e Decreto nº 42.543/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.019.925\r\n\r\n11.663.724/0001-31\r\n\r\nConsórcio Techint - Andrade Gutierrez\r\n\r\nE-04/195194//2010\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1901 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 6.331/2012.\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.265.110\r\n\r\n13.029.944/0001-33\r\n\r\nLIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\nE-04/003/1461/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1902 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.868/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 6.868/2014.\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n81.804.974\r\n\r\n42.300.616/0001-28\r\n\r\nLACCA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nE-04/008/1069/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1890554"
                    ],
                    "1891723": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1903 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006021-0, lotado na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio do RAF: 440.426-87.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/09/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1891723"
                    ],
                    "1891819": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1904 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.109.940\r\n\r\n76.639.285/0021-10\r\n\r\nFerragens Negrão Comercial Ltda.\r\n\r\nE-04/026/412/2015\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1905\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.593.306\r\n\r\n03.521.835/0001-85\r\n\r\nCordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nE-04/003/2496/2014\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1891819"
                    ],
                    "1891729": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1106 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nOnde-se lê: ... tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 8 de setembro de 2015,\r\n\r\nLeia-se: ... tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 8 de setembro de 2015,\r\n\r\nId: 1891729"
                    ],
                    "1891550": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1155/2014 - BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5005554-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/12/2008 a 22/09/2013, desprezando o período de 23/09/2013 a 30/09/2013, por ser concomitante com o tempo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, totalizando 1.756 (hum mil, setecentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 08/10/2014, a publicação no D.O. de 10/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1155/2014 - BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5005554-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/97, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 23/09/2013 a 24/07/2014, totalizando 305(trezentos e cinco) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 13/07/2015, a publicação no D.O. de 15/07/2015.\r\n\r\nId: 1891550"
                    ],
                    "1891762": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 14 de outubro de 2015, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.313 - Processo nº E-04/071.346/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.814 - Processo nº E-04/081.185/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.296 - Processo nº E-04/053.264/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.411 - Processo nº E-04/147.528/2012 - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/ARRJ - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 52.911 - Processo nº E-04/222.384/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SILVER SANDS ARTIGOS ESPORTIVO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1891762"
                    ],
                    "1891763": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de outubro de 2015, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 51.528, 51.529, 51.530 e 51.532 - Processos nºs E-04/047.340/2010, E-04/047.342/2010, E-04/047.978/2010 e E-04/045.681/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 51.534, 51.535 e 51.536 - Processos nºs E-04/046.441/2011, E-04/047.211/2011 e E-04/047.408/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 51.661 e 51.662 - Processos nºs E-04/077.694/2012 e E-04/077.695/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SÓ OFERTAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.389 - Processo nº E-04/077.329/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.339 e 60.190 - Processos nºs E-04/181.181/2011 e E-04/181.191/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1891763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891774": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1416 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a nomeação da Srª. DIANE UZAI KNAUER BASTONE TAVARES, como Preposta do leiloeiro público Jean Fillipe Mattos Tavares, matrícula JUCERJA nº 207, devido ao deferimento em 16/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/311506-8, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7207, em 16/09/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1891774"
                        ],
                        "1891781": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1417 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os art .23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 18/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/328289-4, de 16/09/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5376, em 21/09/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 23/09/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1891781"
                        ],
                        "1891782": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1418 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 18/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/280638-5, de 12/08/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5375, em 21/09/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 23/09/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1891782"
                        ],
                        "1891783": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1419 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ANAPAULA VAZ CORREA MAIA, do idioma FRANCÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 22/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/335122-5, de 22/09/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5377, em 22/09/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1891783"
                        ],
                        "1891750": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1420 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 37, IX da Constituição da República e art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 6.901 de 02 de outubro de 2014 e no Decreto Estadual nº 44.199, de 13 de maio de 2013, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.264, de 29 de maio de 2015;\r\n\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013; e\r\n\r\n- Promoção ASJUR/CC nº 41/2015 - BCL, aprovado pelo Assessor Jurídico Especial da Casa Civil, e Autorizo do Exmo. Senhor Governador do Estado e da SEPLAG, no processo nº E-11/006.529/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a prorrogação da Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 6.901 de 02 de outubro de 2014, dos seguintes servidores temporários inicialmente contratados pelas Portaria JUCERJA nº 1209, de 30 de setembro de 2013, Portaria JUCERJA nº 1216, de 18 de outubro de 2013 e Portaria JUCERJA nº 1222, de 31 de outubro de 2013:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nLÚCIA MONTEIRO MARTIRE NOGUEIRA\r\n\r\nContador\r\n\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\n\r\nZAIDA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nContador\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças/ Área de Administração Financeira\r\n\r\nMARY ELLEN DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças/ Área de Administração Financeira\r\n\r\nÉRIKA DE JESUS GOMES AMORIM\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA PAZ GUIMARÃES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Registro de Comércio/ Área de Registro de Empresas\r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Registro de Comércio/ Área de Protocolo e Informação de Comércio/ Setor da Unidade Lavradio\r\n\r\nJAIME ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Registro de Comércio/ Área de Protocolo e Informação de Comércio/ Setor da Unidade Lavradio\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1891750"
                        ],
                        "1891788": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/253046-0. Empresa: RADIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. Indeferido o pedido de arquivamento (art. 40, § 2º, da Lei nº 8934/1994).\r\n\r\nId: 1891788"
                        ],
                        "1891863": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 724 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de ITAPERUNA, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de ITAPERUNA, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º- No período compreendido entre os dias 01.10.2015 e 02.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Oficio OS/GP Nº 140/2015, do Município de ITAPERUNA, datado de 29/04/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º- As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º- Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º- Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de ITAPERUNA no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de ITAPERUNA e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º- As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º- O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ITAPERUNA após o dia 06.10.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 05.10.2015 a 06.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Campos, na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro, Campos - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se BR 356 - KM 02, Mercado Produtor - Itaperuna - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço BR 356 - KM 02, Mercado Produtor - Itaperuna - RJ e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Lacre INMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Campos e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Campos, na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro, Campos - RJ não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAPERUNA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1891863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1891640": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1990/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ASP - ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA, no valor de R$ 47.868,92 (quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), referente a 18ª medição dos serviços executados no período de 01/09/2014 a 08/09/2014, Prestação de serviço de execução e projeto técnico social em apoio as obras na Comunidade CONAB, Complexo de Manguinhos, de acordo com o Contrato nº 082/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2149/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 12.238,37 (doze mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), referente a 20ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 14/09/2014 a 13/10/2014, Elaboração de projeto executivo e a execução das Obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1861/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 2.168,74 (dois mil cento e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), referente a 16ª medição de serviços executados no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Melhorias no sistema de abastecimento de água - Ilha do Governador, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1835/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 26.573,91 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), referente a 2ª medição de serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Construção do Sistema de coleta transporte de esgotamento sanitário da Pavuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1851/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 6.601,61 (seis mil seiscentos e um reais e sessenta e um centavos), referente a 10ª medição de reajuste, serviços executados no período de 01/12/2013 a 31/12/2013, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento/Tomada d'água do Guandu - Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1859/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 3.685,96 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a 26ª medição de reajuste, serviços executados no período de 01/10/2013 a 31/10/2013, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento - Melhoria no Sistema de abastecimento de água - Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/695/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS, no valor de R$ 209.327,65 (duzentos e nove mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), referente a 37ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Prestação de serviços técnicos de Engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR - 393/RJ, denominado CONTORNO DE VOLTA REDONDA, englobando a supervisão e fiscalização das obras e a gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1849/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 8.051,08 (oito mil cinquenta e um reais e oito centavos), referente a 42ª medição de reajustamento de serviços executados no período de 01/12/2013 a 31/12/2013, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Melhorias no sistema de abastecimento de água nas áreas de abrangência dos Reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1806/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 32.046,66 (trinta e dois mil quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente a 11ª medição de serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Tomada d'água do Guandu - Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nId: 1891640"
                    ],
                    "1891811": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/2017/2015 - PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, Oficial de Administração L5772/10, Id. Funcional nº 19197748, matrícula nº 285.170-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 02.09.2015.\r\n\r\nId: 1891811"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891768": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MOACIR NUNES DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar de PNM, matrícula nº 13/6522-7, ID Funcional 2831966-4, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.005136/2015 - BIDER n° 177, de 28.09.2015.\r\n\r\nId: 1891768"
                        ],
                        "1889720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.638/2011 - Com fundamento no § 1º da cláusula 3ª do Termo do Convênio nº 01/2011, de acordo com parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 97, e proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana às fls. 86, AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação referente à prorrogação de prazo de 38 (trinta e oito) meses, a contar de 18.08.2013 transferindo seu término para 17.10.2016, necessário à execução das OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS, NUMA EXTENÇÃO DE 74,394 KM, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, objeto do Processo n° E-17/202.638/2011. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro apresentado no Plano de Trabalho de fls. 90/94.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001579/2015 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/13 e proposição da Diretoria Obras e Conservação às fls. 48/49 a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 14/23, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 064/2010, referentes à execução das “OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS , DRENAGEM, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA EM UMA EXTENSÃO DE 5,9 KM, LO CALIZADA EM TRECHO DA RJ-151, TAMBÉM CONHECIDO COMO RODOVIA UNIÃO INDÚSTRIA EM LEVY GASPARIAN”, objeto do Processo n° E-17/201.789/2010, a cargo da firma HJ RODRIGUES MELO LTDA. Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 39/41,devidamente assinado.\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006171/2015 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo Contrato n° 074/2013 por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos a contar de 21/10/2015 transferindo seu término para 15/10/2016, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, NA RODOVIA RJ-104, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI À ITABORAÍ, EXTENSÃO DE 22,00KM, EM PISTA DUPLA, objeto do Processo n° E-17/003.003184/2013, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.431.278,88, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 08/09, fi cando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 13/15, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1889720"
                        ],
                        "1891769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001036/2015 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015, realizada em 20.08.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma COMASSISTEC COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA-ME, Lote ÚNICO - a aquisição de baterias automotivas, para Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 7.770,00 (sete mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005503/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015, realizada em 16.09.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Lote ÚNICO - a aquisição de 4.000t de EMULSÃO ASFALTICA, tipo RM-1C, para atender a Região Sul da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 4.776.000,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005505/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015, realizada em 22.09.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Lote ÚNICO - a aquisição de 3.000t de CAP 50/70, para atender a Região Norte da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 4.035.000,00 (quatro milhões, trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1891769"
                        ],
                        "1891860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/214.867/1987 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 17/05/1988, do servidor ASSYR GOMES DA SILVA, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula nº 13/04361-2, ID Funcional 5918359.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/206.948/1984 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 21/03/1990, do servidor JANKIEL GELWAN, Médico, matrícula nº 13/3396-9, ID Funcional 6081070.\r\n\r\nId: 1891860"
                        ],
                        "1891356": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.338/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 009/2015 - (DF), com base no art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 579.996,35 (quinhentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), em favor de DISTRIBUIDORA LILIAN - EIRELI. referente à “CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES AOS EMPREGADOS DA CEDAE \".\r\n\r\nId: 1891356"
                        ],
                        "1891355": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.029/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 044/2015 (ASL-DP), realizado em 11/09/2015. \r\n\r\nId: 1891355"
                        ],
                        "1891354": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 (Autorização da Seleção Pública 2012). Tendo em vista a autorização contida no Proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos relação parcial com o nome do candidato contratado, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSICA DE JESUS KOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1891354"
                        ],
                        "1891875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.822/2015 - Fica advertida a empresa Sierra Construções Ltda-EPP, pelo descumprimento dos percentuais estabelecidos no cronograma físico-financeiro vigente do Contrato nº 0140/2014, referente às obras de reforma geral com modificações no C.E. Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro, em função do dimensionamento insuficiente das equipes de trabalho, o que resultará em protelação da data de conclusão das obras em tela.\r\n\r\nId: 1891875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1891527": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 181 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/836/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização do evento UPP Fight, em 03/10/2015, na Rua Andaraí, s/nº (quadra esportiva).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 00.\r\n\r\nValor: R$ 31.058,80 (trinta e um mil cinquenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1891527"
                    ],
                    "1891638": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/798/2014 - CANCELO o Registro do Fornecedor da Ata de Registros de Preços n° 24/2014, em conformidade com Decreto Estadual n° 44.857/2014, Art. 24, IV, em virtude da empresa TOTAL-FIRE COMÉRCIO DE MATERIAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ, se encontrar impedida de ser contratada até do dia 26/02/2018 de acordo com o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - Portal Transparência.\r\n\r\nAta no SIGA N° 0371/2014, ITEM 3\r\n\r\nOBJETO: Extintor de Incêndio, novo, Gás Carbônico (CO2), 6 Kg, Classe C, portátil. ID 130396\r\n\r\nValor Unitário: R$ 317,00\r\n\r\nId: 1891638"
                    ],
                    "1872616": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nPORTARIA PCERJ Nº 720 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS NO ÂMBITO DA PCERJ.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Resolução SESEG nº 750, de 14 de fevereiro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os benefícios indiretos comprovadamente contribuem, juntamente com condições adequadas de trabalho e remuneração condizente, para a maior eficiência na prestação do serviço,\r\n\r\n- a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento dos policiais civis da PCERJ, bem como a produção e a disseminação de conhecimento profissional e institucional, e\r\n\r\n- a portaria Interministerial MJ/SEDH nº 02, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública recomendando a execução de Programas que proporcionem acesso a cultura, lazer e atividades esportivas para os profissionais de segurança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer procedimento para credenciar instituições interessadas em oferecer descontos diferenciados sob seus produtos e serviços aos Policiais Civis Ativos e seus Dependentes.\r\n\r\nArt. 2º- A concessão do benefício aos Policiais Civis Ativos e Dependentes tem como principais objetivos:\r\n\r\nI - apoiar a geração de conhecimento e inovação na PCERJ com vistas a melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento de suas missões institucionais.\r\n\r\nII - aprimorar a qualificação dos Policiais Civis.\r\n\r\nIII - valorização do Policial Civil e promover sua motivação no trabalho.\r\n\r\nIV - aperfeiçoar a provisão da Segurança Pública à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - incentivar a realização de atividades que contribuam para a promoção na saúde física e mental e da qualidade de vida do Policial Civil e de seus dependentes.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão ser credenciadas instituições que prestam serviços ou ofereçam produtos em ao menos um das seguintes áreas:\r\n\r\nI- Educação: serviços e atividades que contribuam para o desenvolvimento de habilidades intelectuais, tais como: curso de línguas; curso de informática; cursos profissionalizantes; instituições de ensino superior; dentre outras.\r\n\r\nII- Saúde: serviços que impactem positivamente no estado completo de bem-estar físico e mental. Por meio de assistência médico hospitalar e farmacêutica, tais como: planos de saúde, descontos em medicamentos, clinicas, etc.\r\n\r\nIII- Esporte: formas de atividade física que, através de participação organizada e frequente, visem à melhora de aptidão física e/ou motora, além de proporcionar entretenimento aos participantes, tais como: musculação, artes marciais, natação, escalada, rapel, tiro esportivo, yoga, dança, dentre outras.\r\n\r\nIV- Cultura: atividade que propiciem meios de acesso ao conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, tais como: teatros, cinema, casas de espetáculos, livrarias, centros culturais, dentre outros.\r\n\r\nV- Lazer: atividades e serviços que visem o entretenimento e convívio social, como clubes, parques de diversões, colônias de férias, parque aquáticos, hotéis, etc.\r\n\r\nArt. 4º - O credenciamento será realizado através de Edital de Chamada Pública, sob a coordenação do Diretor Geral de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - A fim de auxiliar o Diretor Geral de Recursos Humanos na execução do credenciamento, será criada uma Comissão Técnica em caráter permanente no âmbito da PCERJ.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão Técnica será composta por:\r\n\r\nI- 01 (um) Policial Civil lotado no Gabinete da DGRH;\r\n\r\nII- 01 (um) Policial Civil de cada Serviço da DGRH;\r\n\r\nIII- 01 (ou 02) Policial Civil lotado na ACADEPOL e\r\n\r\nIV- Representante da ASCOM;\r\n\r\nParágrafo Único - A comissão técnica será presidida pelo Policial Civil lotado no Gabinete da DGRH.\r\n\r\nArt. 7º - É de responsabilidade da Comissão Técnica:\r\n\r\nI - elaborar, publicar e divulgar o edital de chamada pública;\r\n\r\nII - receber as propostas de credenciamento;\r\n\r\nIII - realizar a divulgação das instituições credenciadas entre os Policiais Civis;\r\n\r\nIV - estabelecer um canal de comunicação ao usuário para que este possa tirar dúvidas, fazer reclamação e elogios; \r\n\r\nV - fiscalizar o cumprimento do edital de chamada pública pela instituição ou empresa.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nFERNANDO VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia \r\n\r\nId: 1872616"
                    ],
                    "1891518": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 19.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/030-2015 - PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA, matr. 143.837-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/92-2014 - PAULO MAURICIO DA SILVA MOURA, matr. 288.991-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/351/109-2015 - CARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU, matr. 3.073.154-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/99-2015 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matr. 809.412-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/278/52-2015 - MAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO, matr. 959.317-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/37-2014 - HELIO MARTINS JUNIOR, matr. 860.467-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/307/64-2015 - 56ª DELEGACIA POLICIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/279/230-2014 - ALINE MARIA MACEDO DA SILVA, matr. 3.053.235-2.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/674/1098-2002. - WAGNER JOSE DE SOUZA DA SILVA, matr. 288.922-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2001, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/374/82-2014. - ALAN KARDEC ALVES DOS SANTOS, matr. 261.251-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 1.059,06 (um mil cinquenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/34-2013. - PRISCILA HELENA BELGUES, matr. 889.620-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 4.059,23 (quatro mil cinquenta e nove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nC.I. Nº 6191/1404/2015 - OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO, matr. 859.253-7, e ROBSON PIERRE ABREU DE SOUZA, matr. 289.990-4. CONCEDO o afastamento, nos termos do Artigo 75, combinado com o inciso I do Artigo 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 28.07.2015.\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nC.I. Nº. 82350/1073/2015 - AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR, matr. 257.557-9. CONCEDO o afastamento, nos termos do Artigo 75, combinado com o inciso I do Artigo 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a no período de 16.07.2015 a 24.08.2015.\r\n\r\nId: 1891518"
                    ],
                    "1891634": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8583/1702/2002 - JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, ID: 2.995.806-7, matrícula nº 853.485-1 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 04/08/1992 a 02/08/1997.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/362/2015 - AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR, ID: 2.973.622-6, matrícula nº 257.557-9 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 13/02/1986 a 11/02/1991.\r\n\r\nId: 1891634"
                    ],
                    "1891117": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/09//2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/254/48/2013 - EDMILSON SOARES VIEIRA, ID Funcional n° 2.975.269-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 16/04/2003, publicado no D.O. de 25/04/2003, do processo nº E-09/007491/1139/2002, que concedeu 300 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1993, 1995, 1996, 1997 e 1998, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5136/1702/2012 - REINALDO FALCÃO ROCHA, ID Funcional n° 2.956.372-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/11/99, publicado no D.O. de 29/11/1999, através do Proc. nº E-09/003316/1903/1999, que concedeu 420 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1989, 1990 1993 a 1997, visto vista o extravio do processo que concedeu.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5136/1702/2012 - REINALDO FALCÃO ROCHA, ID Funcional n° 2.956.372-0 - CONCEDO 420 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1989, 1990 1993 a 1997.\r\n\r\nId: 1891117"
                    ],
                    "1890932": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E \r\n\r\nDO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ / CASA CIVIL Nº 004\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011e 35/2013, celebrados pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, para aquisição e manutenção da frota da PMERJ, e\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providenciais, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto nos Contratos 27/2011 e 35/2013, celebrado entre a Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais.\r\n\r\nI - OBJETO: Contrato 27/2011 e 35/2013, aquisição com gestão da frota da PMERJ:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 24/09/2015. Data de término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 26110.06.181.0147.2878\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.00.00 \r\n\r\nFonte: 001 \r\n\r\nValor: R$ 48.668.127,00\r\n\r\nArt. 2º - O órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração de regular execução dos valores transferidos. \r\n\r\nArt. 4º - Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Orçamentários e Financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO - CEL PM\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1890932"
                    ],
                    "1891578": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA TELLES, Subtenente PM, RG 52.952, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 27 anos de serviço a contar de 24.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/133/46/2015.\r\n\r\nLUCIO FLAVIO DA SILVA GONÇALVES ROSA, 2º Sargento PM, RG 57.812, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 22 anos de serviço a contar de 07.05.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/27/2015.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA SOUZA, Subtenente PM, RG 39.801, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 31 anos de serviço a contar de 16.04.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/052/25/2014.\r\n\r\nMÁRIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Subtenente PM, RG 41.438, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço a contar de 06.08.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/35/2015.\r\n\r\nId: 1891578"
                    ],
                    "1891579": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMANOEL FERREIRA SANTOS, 3º Sargento PM, RG 23.093, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.03.1970, com 31 anos de serviço, a contar de 12.05.2015. Proc. nº E-09/2703/2575/1998.\r\n\r\nId: 1891579"
                    ],
                    "1891580": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALBERTO MELO DE SANTANA, Subtenente PM, RG 52.555 do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/117/2015.\r\n\r\nALCIDES FERREIRA DE JESUS FILHO, Subtenente PM, RG 31.645, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/230/2015.\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 47.553, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/28/2015.\r\n\r\nCEZAR PORPHIRIO FERREIRA, Subtenente PM, RG 35.980, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/228/2015.\r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DIAS, Subtenente PM, RG 42.639, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/9/2015.\r\n\r\nJAMILTON DA SILVA SOUZA, Subtenente PM, RG 50.440, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/8/2015.\r\n\r\nJOÃO CARLOS SARMENTO CYPRIANO, Subtenente PM, RG 51.642, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/132/2015.\r\n\r\nMARCO AURELIO MARAVILHA PEÇANHA, Subtenente PM, RG 46.572, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/101/2015.\r\n\r\nMAURILIO PINTO DOMICIOLI, Subtenente PM, RG 53.711, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/17/2015.\r\n\r\nREGINALDO DOS REIS, Subtenente PM, RG 43.077, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/29/2015.\r\n\r\nROBSON DE SOUZA LARRUBIA, Subtenente PM, RG 43.140, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/54/2015.\r\n\r\nSIDNEI RAMOS TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 53.377, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/75/2015.\r\n\r\nVALDEMIR PEREIRA, Subtenente PM, RG 48.026, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/41/2015.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CORTES PEREIRA, Subtenente PM, RG 46.330, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/65/2015.\r\n\r\nId: 1891580"
                    ],
                    "1891736": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.885, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/40/2015.\r\n\r\nFERNANDO ALVES SIQUEIRA, Subtenente PM, RG 51.441, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/53/2015.\r\n\r\nGERSON GONÇALVES DE ASSIS, Subtenente PM, RG 49.355, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/24/2015.\r\n\r\nMARLON BARCELOS DEMBERG, Subtenente PM, RG 48.259, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/57/2015.\r\n\r\nMAURO DE SALLES CUNHA CORTEZ, Subtenente PM, RG 41.217 do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/109/2015.\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA FONSECA, Subtenente PM, RG 45.579, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/40/2015.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE CARVALHO VALENTE, Subtenente PM, RG 46.804, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/40/2015.\r\n\r\nId: 1891736"
                    ],
                    "1891735": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2015 \r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar ENIO CARLOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.726, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com 34 anos de serviço a contar de 02.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/043/43/2015.\r\n\r\nId: 1891735"
                    ],
                    "1891797": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/99//2015 - SUBTEN PM RG 41.449 JAEDER ANTUNES TOUZA -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 17/06/2015.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/22/2015 - TENCEL PM RG 55.526 ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1891797"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1891691": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 579 DE 28 SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FILMAGENS, GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS REALIZADAS NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTABELECE CONTRAPARTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/096/22/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de normatizar o uso de imagens das unidades prisionais e demais espaços sob a administração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\n- a importância que a arquitetura e espaços prisionais têm para as empresas de televisão, cinematográficas, fotográficas e de outros eventos similares;\r\n\r\n- que a SEAP não pode ficar alheia às solicitações para realização destes eventos; e\r\n\r\n- finalmente que deverá haver uma contrapartida para a SEAP, por força dos transtornos que causa às atividades cotidianas destes espaços;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A utilização da imagem das unidades prisionais sob a administração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP dependerá de prévia autorização do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ou a quem o mesmo delegar a tarefa, e poderá obrigar o requerente a realização de contrapartida em benefício da SEAP.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por contrapartida a realização de serviços e obras, bem como o fornecimento de bens ou materiais para as unidades prisionais e/ou outros espaços indicados pela SEAP.\r\n\r\n§ 2º - Em nenhuma hipótese haverá contrapartida em espécie pelo uso de imagem de qualquer espaço da SEAP.\r\n\r\n§ 3º - O valor correspondente à contrapartida será calculado em razão do período de utilização do espaço pelo requerente.\r\n\r\nArt. 3º - O requerente deverá saldar o compromisso da contrapartida em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do requerimento.\r\n\r\n§ 1º - Não sendo cumprida a contrapartida no prazo referido neste artigo, ensejará a SEAP o direito de majorar em 100% (cem por cento) o valor devido e estabelecer que a contrapartida seja cumprida em até 60 (sessenta) dias a partir do requerimento.\r\n\r\n§ 2º - Se no prazo estabelecido, mesmo assim a requerente não cumprir o estabelecido, ficam suspensas novas autorizações, até que a contrapartida estabelecida seja cumprida.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de bens fornecidos como contrapartida, estes deverão ser inventariados pela Divisão de Subsistência e Material da Superintendência Geral de Suprimentos, nos termos da legislação estadual em vigor.\r\n\r\n§ 1º - A contrapartida deverá ser realizada mediante Termo de Doação de Bens e Serviços, assinado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, se bens móveis, e, no caso de prestação de serviços, pelo Diretor da unidade prisional onde os mesmos serão realizados, conforme Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - O recebimento da contrapartida está condicionado à entrega das Notas Fiscais referentes aos serviços realizados e dos bens ou materiais adquiridos.\r\n\r\n§ 3º - Nos documentos fiscais correspondentes deverá ser declarado que estes foram doados à unidade prisional onde foi realizado o evento.\r\n\r\nArt. 5º - As solicitações serão autorizadas mediante análises com base em critérios administrativos, científico, educativo/cultural e comercial, quando também serão estabelecidas a contrapartida ou sua isenção.\r\n\r\nAdministrativos: se é conveniente que a unidade prisional seja alvo de filmagens ou fotografias, no período solicitado.\r\n\r\nCientífico: no caso das imagens serem utilizadas como instrumento de pesquisa.\r\n\r\nEducativo/cultural: no caso das informações serem um instrumento de transmissão de conhecimento e de interesse coletivo, como documentários, programas de TV, matérias para revistas, fotografias para ilustração de livros, multimídia, CD-ROM, internet e atividades a fins; aspectos relevantes de interesse penitenciário; registro de atividades de educação penitenciária; pesquisa que esteja sendo desenvolvida na unidade prisional ou sob a responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária; segurança pública; ou campanhas de utilidade pública desenvolvida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComercial: quando a unidade prisional for utilizada como cenário para difundir e divulgar informações de caráter privado, tais como: gravações de programas de TV, anúncios, promoção de marcas, campanhas publicitárias, obras de ficção, promoção de cantores e conjuntos musicais, gravação de cenas para programas de entretimento, catálogo de modas, fotos de modelos profissionais.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de campanhas publicitárias do Governo do Estado do Rio de Janeiro a solicitação deverá ser feita pelo promotor do evento.\r\n\r\n§ 2º - As fotografias e imagens autorizadas com fins científico, educativo/cultural não poderão ser utilizadas pelo requerente ou por terceiros em comerciais e propagandas, sem prévia autorização da SEAP.\r\n\r\nArt. 6º - Os requerimentos de autorização para realização de filmagens, gravações e fotografias serão feitas em formulário padrão, conforme Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Os formulários deverão ser encaminhados diretamente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis para pequenos eventos e de 05 (cinco) dias úteis para eventos de longa duração, como novelas, seriados de televisão e serão avaliados pelos seguintes critérios: \r\n\r\nI - roteiro;\r\n\r\nII - número de componentes;\r\n\r\nIII - cronograma de filmagem;\r\n\r\nIV - Locações;\r\n\r\nV - uso de cenografia;\r\n\r\nVI - tipos e quantidade de equipamentos a serem utilizados;\r\n\r\nVII - identificação e características dos veículos que entrarão na Unidade Prisional; e\r\n\r\nVIII - utilização de efeitos especiais.\r\n\r\n§ 1º - As matérias jornalísticas sobre ocorrência ou fatos eventuais que estejam acontecendo na unidade prisional necessitarão de autorização prévia da Assessoria de Comunicação Social da SEAP.\r\n\r\n§ 2º - Em se tratando de atividades de baixo impacto as autorizações poderão ser concedidas em prazos inferiores, a critério da SEAP.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP não se responsabiliza pelo conteúdo das informações técnicas divulgadas pelo requerente.\r\n\r\nArt. 9º - Não serão permitidas imagens que exponham internos e servidores em situações que não condizem com a dignidade humana.\r\n\r\nArt. 10 - Os profissionais que realizarão as atividades de filmagens, gravações e fotografias em unidade prisional deverão observar o seguinte:\r\n\r\nI - o limite estabelecido no uso de unidade prisional, bem como às demais normas vigentes, sob as ordens do Diretor da unidade prisional;\r\n\r\nII - remover da unidade prisional todo equipamento, resíduos ou dejetos introduzidos pela atividade ou dela resultante;\r\n\r\nIII - dar prioridade à visitação pública sobre os trabalhos de filmagens, gravações e fotografias, que não deverão prejudicar a presença das visitas dos detentos e não serão autorizados nos dias de visitas da unidade prisional;\r\n\r\nIV - cumprir a orientação de que o trânsito e o deslocamento de pessoas, equipamentos e materiais no interior da unidade prisional somente deverão ser realizados sob supervisão de servidor designado para tal.\r\n\r\nV - o responsável pela produção fica obrigado a assinar termo de responsabilidade (Anexo III) referente aos danos que o pessoal causar à segurança da unidade prisional, bem como quando da prática de atividades que ponham em risco a segurança da equipe, isentando a SEAP de quaisquer penalidades;\r\n\r\nVI - respeitar os aspectos sociais, culturais, históricos, bem como os detentos da unidade prisional;\r\n\r\nVII - dirigir-se, sempre, à direção da unidade prisional ou ao seu representante, para as devidas orientações;\r\n\r\n§ 1º - A não observância das normas estabelecidas neste artigo enseja o cancelamento da autorização, sem prejuízo das sanções previstas na legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º - Os danos causados à unidade prisional, independente das sanções tratadas no § 1º deverão ser integralmente reparados pelo requerente ou às suas expensas, sob orientação e supervisão da unidade prisional.\r\n\r\n§ 3º A direção da unidade prisional poderá estabelecer restrições adicionais conforme situação específica da mesma.\r\n\r\nArt. 11 - A autorização para realização de filmagens, gravações e fotografias em unidades prisionais não obriga o Órgão a propiciar o apoio logístico ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 12 - Todas as atividades de filmagens, gravações e fotografias deverão ser acompanhadas por um ou mais servidores da unidade prisional.\r\n\r\nArt. 13 - Caso haja mudança de datas no cronograma das atividades, a alteração deverá ser feita com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, sujeitando-se o requerente a disponibilidade de espaço e de servidor para o acompanhamento, sendo o não cumprimento do prazo considerado como se estivesse sido realizado.\r\n\r\nArt. 14 - A SEAP poderá receber cópia do material produzido, mediante assinatura de Termo de Doação (Anexo II).\r\n\r\nArt. 15 - Os dispositivos desta Resolução não retiram a proteção jurídica, garantindo-se à SEAP como titular dos direitos, a eventual cobrança por qualquer utilização indevida.\r\n\r\nParágrafo Único - O requerente que realizar a solicitação autorizada em desobediência ao estabelecido nesta Resolução, poderá ter a mesma suspensa pela Administração, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 16 - A instituição autorizada a realizar o evento deverá estar munida da respectiva autorização durante todo o período de realização das atividades (Anexo IV).\r\n\r\nArt. 17 - Poderão ser solicitados documentos e informações complementares que visem a total compreensão do pretendido.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciário\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS \r\n\r\nEM UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDADOS DO REQUERENTE\r\n\r\nRazão Social/Nome:\r\n\r\nCNPJ/CPF:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCEP:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EVENTO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão: \r\n\r\nExpedição:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCEP:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nDADOS SOBRE O EVENTO\r\n\r\nFinalidade da solicitação\r\n\r\nCientífica:\r\n\r\nEducativa/cultural: \r\n\r\nComercial: \r\n\r\nLocal da realização do evento: (se em local específico, informar)\r\n\r\nDias propostos para realização do evento:\r\n\r\nNúmero de pessoas envolvidas no evento:\r\n\r\nHorário de Início:\r\n\r\nHorário de Término:\r\n\r\nDescrição dos equipamentos a serem utilizados no evento:\r\n\r\nDocumentos anexos (apresentar croquis, cenários e outros documentos necessários para a análise)\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\nDADOS DO DOADOR\r\n\r\nRazão Social/Nome:\r\n\r\nCNPJ/CPF:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCEP:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nRepresentado por:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão: \r\n\r\nExpedição:\r\n\r\nDADOS DO DONATÁRIO\r\n\r\nRazão Social/Nome:\r\n\r\nCNPJ/CPF:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCEP:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCentro\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nRepresentado por:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão: \r\n\r\nExpedição:\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DA DOAÇÃO:\r\n\r\n1 - Pelo presente Termo de Doação, o DONATÁRIO recebe do DOADOR, em caráter definitivo e gratuito os bens e/ou serviços descritos em anexo e aceita as condições em que se encontram (entregar Nota Fiscal de compra dos bens, se for o caso).\r\n\r\n2 - os bens móveis e/ou serviços recebidos pela DONATÁRIA serão utilizados pela SEAP da maneira que melhor lhe convier.\r\n\r\n3 - O DOADOR fará a entrega dos bens na Divisão de Subsistência e Material da Superintendência Geral de Suprimentos, sito à Av. Bartolomeu de Gusmão, 850, Galpão 19 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - O DONATÁRIO fará publicar extrato deste Termo, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo estabelecido no parágrafo único, do art. 61 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5 - Elegem o foro do Município do Rio de Janeiro, para dirimir questões surgidas em decorrência da presente doação.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nDOADOR\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nDONATÁRIO\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nNota Fiscal\r\n\r\nValor\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nRazão Social/Nome:\r\n\r\nCNPJ/CPF:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCEP:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nRepresentado por:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão: \r\n\r\nExpedição:\r\n\r\nCOMPROMISSO\r\n\r\nO responsável, acima identificado, compromete-se a cumprir as restrições contidas na Autorização nº de / / , emitida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a realização de........................................................................................... .................................................................................................................na Unidade Prisional........................................................................................, sujeitando-se às sanções previstas na legislação vigente e especificamente na Resolução SEAP nº .......... de ......../..... /2015, que declara conhecer integralmente, pelos danos causado à segurança da Unidade Prisional, bem como quando da prática de atividades que ponham em risco a segurança da equipe.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nId: 1891691"
                    ],
                    "1891576": [
                        "I - Apostila",
                        "GABINETE DO SECRETARIO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 27/12/2004 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-21/005.504/2015 do servidor inativo TIAGO DANTAS ROMERO fica retificado a classe do servidor para “3° Classe”.\r\n\r\nId: 1891576"
                    ],
                    "1891568": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ATO de 07 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 2015, que aposenta a servidora Maria do Socorro Benjamin do Amaral, tendo em vista que a servidora faleceu no dia 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1891568"
                    ],
                    "1891565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.712/2015 - SANDRA MORETHE PEIXOTO CORDEIRO DE BRITO - CONCEDO o Auxilio Funeral ,nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.709/2015 - JOSÉ CARLOS RESENDE, CONCEDO o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nId: 1891565"
                    ],
                    "1891842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.1/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 91.219,36 (noventa e um mil reais duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), referente à RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PESSOAL referente ao mês de agosto/2015, em favor dos servidores a que se refere o processo.\r\n\r\nId: 1891842"
                    ],
                    "1891594": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇAO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.121/1991 - MARILHA NÓBREGA PINTO DA SILVA ID. 20400225 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 02/06/1986 a 10/06/1991, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1891594"
                    ],
                    "1891800": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nALEXANDER ARRUDA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42191378, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43227643, Subdiretor.\r\n\r\nWHYTT DIAS TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4196115, Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nALEX TOBIAS DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43704140, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50011812, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nDIEGO ARENA CAMPELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50099264, Chefe da Seção de Manutenção.\r\n\r\nMARCELO DOS REIS PINTO COTRIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43742256, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores.\r\n\r\nISMAIL DA CRUZ EDUARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 22390650, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores.\r\n\r\nTHIAGO ALEMIDA DUMIENSE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50131290, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores.\r\n\r\nAURÉLIO CALDAS DA COSTA CORDEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50111671, Chefe da Seção VI da Turma de Inspetores.\r\n\r\nMARIA RIBEIRO SIMÕES, Assistente Social, matrícula nº 861.148-5, CRESS/7ª REGIÃO nº 10205/RJ.\r\n\r\nELAINE RIBEIRO CORREA, Psicóloga, ID. Funcional nº 501846-1,CRP nº 31807105/RJ.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade\r\n\r\nId: 1891800"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1891812": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 01 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 301/2015. Processo nº E-08/001/6289/2014. Data de Assinatura: 22/09/2015. Valor total: R$ 2.242.799,55 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 219/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01 e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 345/2015. Processo nº E-08/001/11232/2014. Data de Assinatura: 21/09/2015. Valor total: R$ 876.688,80 (oitocentos e setenta e seus mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 222/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 372/2015. Processo nº E-08/001/5017/2014. Data de Assinatura: 22/09/2015. Valor total: R$ 82.502,10 (oitenta e dois mil quinhentos e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1891812"
                    ],
                    "1891528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5474/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Repaglinida 1mg comprimido, mediante o Pregão Eletrônico nº 175/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 211/A/2014, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 4.704,00 (quatro mil setecentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1171/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Tubo Endotraqueal, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 156/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 35/2015, vigente de 25/03/2015 a 24/03/2016 , tendo como favorecida DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 8.705,70 (oito mil setecentos e cinco reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/659/2004 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro obrigatório/DPVAT e multa, relacionado ao veiculo oficial, correspondente a placa KPH-2728, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 338,19 (trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5120/2015 - AUTORIZO a despesa para pagamento de DUDA para confecção de placas reflexivas, tarjeta e lacre para veículos da correspondente as ambulâncias placas FQA-2320, FTH-1999, FRE-9913 doadas a SES RJ pela Drogaria São Paulo, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 541,77 (quinhentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4036/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Eletrodo de Monitor Cardíaco adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 493/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 031/A/2015, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida A.P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4036/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gel para eletrocardiograma e Gel para ultrassonografia, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 493/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 031/B/2015, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 611,50 (seiscentos e onze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4731/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Riluzol 50mg, para tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica, mediante o Pregão Eletrônico nº 59/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 083/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRI BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9356/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Pancreatina 10.000UI e 25.000UI, para portadores de Pancreatite Crônica, mediante o Pregão Eletrônico nº 193/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 149/2015, com vigência de 20/07/2015 a 19/07/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 246.483,00 (duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8903/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Insumos de Tuberculose, para atender ao LACEN, mediante o Pregão Eletrônico nº 329/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 320/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.936.750,00 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC-CT, com vigência de 01/07/2015 a 31/08/2015, sendo complemento da 1ª e 2ª transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 44.240.245,23 (quarenta e quatro milhões, duzentos e quarenta mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6049/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Lamotrigina 100mg, para portadores de Epilepsia, mediante o Pregão Eletrônico nº 021/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 053/2015, com vigência de 20/03/2015 a 19/03/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 36.632,40 (trinta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9907/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Mesalazina 400 mg, 250mg, para portadores de Doença de Crohn, mediante o Pregão Eletrônico nº 251/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 285/B/2014, com vigência de 12/11/2014 a 11/12/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 119.621,12 (cento e dezenove mil seiscentos e vinte e um reais e doze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14204/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Metotrexato 25mg/ml, para portadores de Artrite Reumatóide, mediante o Pregão Eletrônico nº 339/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 265/A/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 8.283,00 (oito mil duzentos e oitenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3049/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Vigabatrina 500 mg, para portadores de epilepsia, mediante o Pregão Eletrônico nº 314/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 315/2014, com vigência de 02/12/2014 a 01/12/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 90.240,00 (noventa mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14204/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Metotrexato 2,5mg, para portadores de Artrite Reumatóide, mediante o Pregão Eletrônico nº 339/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 265/B14, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 22.630,36 (vinte e dois mil seiscentos e trinta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10933/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Suplemento Alimentar, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 199/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 249/2014, com vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 34.736,00 (trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00476, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 11/01/2015 a 10/01/2016, sendo complemento para o mês de julho, tendo como favorecida COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 193.788,94 (cento e noventa e três mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. I da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/897/2015 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos de Rede FES a Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 2ª cota regular, tendo como favorecida SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, no valor de R$ 29.000,01 (vinte e nove mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3451/2015\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR$ 1.188,00\r\n\r\nE-08/008/4236/2015\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\nR$ 528,00\r\n\r\nE-08/008/1223/2015\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS \r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nR$ 952,00\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/1339/2015\r\n\r\nMARGARETH MAGALHÃES COSTA E SILVA\r\n\r\nMARGARETH MAGALHÃES COSTA E SILVA \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 79,00\r\n\r\nE-08/008/3751/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMÃO \r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/2835/2015\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO \r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO \r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/2910/2015\r\n\r\nSILVIA MARILIA ASSIS SILVA \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3452/2015\r\n\r\nALINE DE ARAUJO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nR$ 232,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.830,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/897/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 1971 e da Nota de Empenho 2015NE02068, para correção da \r\n\r\ndescrição da despesa, tendo como favorecida SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9851/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201500113900192 e da Nota de Empenho 2015NE00778, tendo em vista a impossibilidade de fracionar embalagem, considerando a vigência das atas que expiraram em 31/07/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 17,40 (dezessete reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.830,00 (três mil oitocentos e trinta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1753/2015\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELO \r\n\r\nR$ 226,00\r\n\r\nE-08/008/1331/2015\r\n\r\nRENATA KAUFFMAN SCHIPER \r\n\r\nR$ 316,00\r\n\r\nE-08/008/3752/2015\r\n\r\nMARIA LUIZA VENANCIO PETRUCCI DA FONSECA \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/3454/2015\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES \r\n\r\nR$ 285,00\r\n\r\nE-08/008/1842/2015\r\n\r\nANA CLAUDIA COELHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/1944/2015\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA \r\n\r\nR$ 2.458,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.555,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.555,00 (três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4265/2015 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Soraia de Abreu Colucci, matrícula E-614, para exercer o cargo de Ajudante I, DAI-1da SES, referente ao mês de julho de 2015, conforme Ofício RH n.º 089/2015 de 24/07/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, no valor de R$ 1.825,65 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6002/2015 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Ana Paula Albuquerque Varejão, Agente Administrativo, matrícula 4203-0, referente ao mês de julho de 2015, conforme Ofício n.º 325/2015 - SEMAD de 10/08/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 1.885,72 (um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2845/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Suplemento Calogen sem sabor, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 43/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 66/2015, com vigência 08/04/2015 a 07/04/2016, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Claritromicina IV - 500mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 109/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 205/A/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ciprofloxacino Cloridrato 2mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 109/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 205/B/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5173/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Oxibutinina 1mg/ml, mediante o Pregão Eletrônico nº 166/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 156/B/2015, com vigência 13/08/2015 a 12/08/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 2.851,20 (dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cefotaxima 500 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 109/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 205/C/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida LOTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 959,56 (novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Teicoplanina - pó liofilo, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 109/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 205/D/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida MAJELA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7663/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato de Ciclobenzaprina 5mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 180/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 216/A/2014, com vigência de 08/09/2014 a 07/09/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7663/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Modafinila 200 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 180/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 216/B/2014, com vigência de 08/09/2014 a 07/09/2015, tendo como favorecida PROFARMA SPECIALTY S/A, no valor de R$ 818,40 (oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6795/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Cloridrato de Bamifilina 300mg e Ticagrelor 90mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 172/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 159/A/2015, com vigência de 11/08/2015 a 10/08/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 16.108,80 (dezesseis mil cento e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/A/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 27.108,50 (vinte e sete mil cento e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/C/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.631,75 (nove mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Haloperidol - 20ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/E/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 599,95 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Haloperidol - 1mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/F/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5173/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Oxibutinina 5mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 166/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 156/A/2015, com vigência de 13/08/2015 a 12/08/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 30.073,68 (trinta mil setenta e três reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1129/2015\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI \r\n\r\nR$ 1.111,00\r\n\r\nE-08/008/3453/2015\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES DA COSTA \r\n\r\nR$ 419,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.530,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1891528"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas na Unidade da SES: LOTE II - HERF, com vigência de 15/07/2015 a 14/07/2016, para 17 dias de julho e o mês de agosto de 2015, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 175.061,00 (cento e setenta e cinco mil sessenta e um reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas na Unidade da SES: LOTE IV - IASERJ Maracanã, com vigência de 15/07/2015 a 14/07/2016, para 17 dias de julho e o mês de agosto de 2015, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 10.504,41 (dez mil quinhentos e quatro reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2014, de serviços de processamento de roupas nas Unidades da SES: LOTE I - IETAP, HETM e HRGAF, com vigência de 15/07/2015 a 14/07/2016, para 17 dias de julho e o mês de agosto de 2015, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 108.397,67 (cento e oito mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas na Unidade da SES: LOTE II - HEER, com vigência de 15/07/2015 a 14/07/2016, para 17 dias de julho e o mês de agosto de 2015, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 105.037,49 (cento e cinco mil trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas nas Unidades da SES: LOTE IV - IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, HESM e IEDS, com vigência de 15/07/2015 a 14/07/2016, para 17 dias de julho e o mês de agosto de 2015, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 353.637,32 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4780/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 07/2012, vigente de 02/09/2014 a 01/09/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Irajá, sendo complemento da 12º transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE - IRAJÁ, no valor de R$ 485.679,91 (quatrocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2014, de serviços de processamento de roupas nas Unidades da SES: LOTE III - HECC, PAM Coelho Neto e PAM Cavalcante, com vigência de 15/07/2015 a 14/07/2016, para 17 dias de julho e o mês de agosto de 2015, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 215.842,80 (duzentos e quinze mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6950/2014 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Denise Cristina Xerfan da Silva, cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Convênio, no período de janeiro de 2015, conforme Ofício n.º 21/2015 - SMA de 25/02/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 2.242,79 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6950/2014 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Denise Cristina Xerfan da Silva, cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Convênio, no período de março de 2015, conforme Ofício n.º 68/2015 - SMA de 04/05/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 2.242,79 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6950/2014 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Denise Cristina Xerfan da Silva, cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Convênio, no período de abril de 2015, conforme Ofício n.º 82/2015 - SMA de 03/06/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 2.884,01 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/950/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 000496 e da Nota de Empenho 2015NE00373, para melhor utilização do saldo orçamentário, uma vez que o serviço de oncologia do município de Nova Iguaçu passou a ser pago diretamente ao prestador de serviço, através de Termo de Ajuste de Contas, tendo como favorecida COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 497.438,30 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5357/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 172/2015, para prestação de serviços de quimioterapia aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro em junho de 2015, tendo como favorecido INSTITUTO ONCOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 497.438,30 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/2427/2015\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA \r\n\r\nR$ 307,00\r\n\r\nE-08/008/2834/2015\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA \r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/1226/2015\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nR$ 1.520,00\r\n\r\nE-08/008/1887/2015\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA \r\n\r\nR$ 123,00\r\n\r\nE-08/008/1885/2015\r\n\r\nNELLY DE AZEREDO \r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/2666/2015\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CRAVO \r\n\r\nR$ 495,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.411,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.411,00 (três mil quatrocentos e onze reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Pioglitazona 15 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/A/2014, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.860,60 (sete mil oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Levotiroxina sódica 25 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/C/2014, com vigência 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Glimepirida 2mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/G/2014, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 1.917,60 (um mil novecentos e dezessete reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gliclazida 30 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/E/2014, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecidoa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/F/2014, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.178,00 (dois mil cento e setenta e oito reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/H/2014, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida MERCK S/A, no valor de R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Alendronato Sódica 70mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/I/2014, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 907,20 (novecentos e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 08/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Queimados, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015, sendo complemento da 11ª e 12ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 2.788.463,45 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7530/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 23/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Ricardo de Albuquerque, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo complemento da 6ª e 49% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.295.184,35 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4632/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 14/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo I, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo complemento da 6ª e 65% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.256.990,43 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e noventa reais e quarenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4633/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 015/2012, de gestão dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo II, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, sendo complemento da 6ª e 63% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.241.659,87 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Rosana Paras Sena, matrícula SIAPE n.º 036.389-0, cargo em comissão de Gerente da Coordenação de Nutrição, símbolo DAS-7, da Superintendência de Serviços da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho da SES, referente à competência de julho de 2015, conforme Ofício n.º 281/2015-SDA/CPP de 03/08/2015, tendo como favorecida UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 12.907,90 (doze mil novecentos e sete reais e noventa centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3412/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Simone Machado de Azevedo, matrícula nº 3517-3, Secretária Executiva da (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral da SES, referente a julho de 2015, conforme Ofício nº 328/2015 - SEMAD, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 5.176,20 (cinco mil cento e setenta e seis reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4034/2015 - AUTORIZO a despesa para restituição dos sequestros judiciais em conta não pertencente a esta SES, no processo 0017696-45.2014.8.19.0037, 3ª Vara Cível - Comarca de Nova Friburgo, Ofício: CC/GAB 751/2015, autor: Maria de Oliveira Macedo, tendo como favorecida RESTITUIÇÃO SEQUESTRO JUDICIÁRIO, no valor de R$ 1.795,68 (um mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4956/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 016/2012, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Tijuca, sendo 52% da primeira transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 1.012.234,85 (um milhão, doze mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7672/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 33/2012, para operacionalização serviços de saúde no Hospital Estadual da Criança, com vigência de 27/12/2013 a 25/12/2015, sendo complemento da 16ª e 10% da 17ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no valor de R$ 2.597.210,74 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil duzentos e dez reais e setenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5910/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela INOVA Cooperativa às Unidades: PAM Coelho Neto, IEISS e CTAC de 11/06/2015 a 10/07/2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 6.156,94 (seis mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5909/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela Metropolitana Cooperativa, às Unidades da rede SES: HECC, CPRJ, HERF e AO/SUBUS, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 306.549,05 (trezentos e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4778/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 028/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Maré, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, sendo complemento da 2ª e 99% da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 2.198.288,14 (dois milhões, cento e noventa e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5910/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: PAM Coelho Neto, IEISS e CTAC, no período de 11/06/205 a 10/07/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, , tendo como favorecida INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 41.046,24 (quarenta e um mil quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5909/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HECC, CPRJ, HERF e AO/SUBUS, no período de 11/06/2015 a 10/07/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.043.660,31 (dois milhões, quarenta e três mil seiscentos e sessenta reais e trinta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5912/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS, pelos serviços prestados pela BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda, de 11/06/15 a 10/07/15, nas Unidades HETM, PAM Cavalcante, IEDS e LACENN, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 13.761,12 (treze mil setecentos e sessenta e um reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4781/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 029/2012, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Penha, sendo 58% da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 1.080.389,75 (um milhão, oitenta mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no HEVMC, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2015, sendo 51% da 21ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.154.740,59 (três milhões, cento e cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC-CT, com vigência de 01/07/2015 a 31/08/2015, sendo 11% da 1ª transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 6.053.979,05 (seis milhões, cinquenta e três mil novecentos e setenta e nove reais e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4779/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 027/2012, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Ilha do Governador, sendo 69% da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 1.244.468,65 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2013, com vigência de 16/05/2015 a 15/05/2016, para operacionalização serviços de saúde na UPA Caxias I, sendo 46% da primeira transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.240.500,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7529/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 22/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Realengo, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo 67% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.235.843,06 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e três reais e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7528/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 021/2012, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Marechal Hermes, sendo complemento da 6ª e 65% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 2.355.929,42 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5912/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, para prestação de serviços de produção cooperativista, de 11/06/2015 a 10/07/2015, nas Unidades HETM, PAM Cavalcante, IEDS e LACENN, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 91.740,83 (noventa e um mil setecentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 25/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu II, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo 57% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.059.077,55 (um milhão, cinquenta e nove mil setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7527/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 20/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Bangu, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo 66% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.219.095,77 (um milhão, duzentos e dezenove mil noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1891529"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nFRANCISCO CLESIO CRISTALDO, Professor Docente I, matrs nº 194.912-2 e 246.574-8, I.D funcional nº 4018356-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDONÇA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/104.410-9, I.D. Funcional nº 21272646, fora do regime de plantão e do ambiente de emergência, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e utilização de rampas ou escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.778/2010.\r\n\r\nMARIA IVONICE SALES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.417-6, I.D funcional nº 30457491, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. -\r\n\r\nROSENILDA DA SILVA SALOMÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.440-4, I.D. Funcional nº 30852650, em serviços leves e internos que não exija ortostatismo prolongado, sem contato direto com pacientes e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.941/2007.\r\n\r\nVERA MARIA FERNANDES PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.186-0, I.D. Funcional nº 2090822-9, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/680//2015. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS BAPTISTA, Professor Docente I, matr. nº 830.387-7, I.D. Funcional nº 4136999-8, em função extraclasse, sem usar a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220906/2009. \r\n\r\nARMANDO RIBEIRO DE MATTOS, Professor Faetec I, matr. nº 225.136-1, e Professor Docente I, matr. nº 826.379-0, I.D. Funcional nº 3846278-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/5325/2014 e Proc. nº E-03/0026338/2014.\r\n\r\nCARLA VARGAS DIAS DA FONSECA, Professor Docente I, matrs nº 807.451-0 e 831.288-6, I.D. Funcional nº 3548873-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2210312/2008. \r\n\r\nFABIO ALESSANDRO BORGES TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.004-3, I.D funcional nº 1992946-3, fora do regime de plantão e do contato direto com detentos, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJORGE SIMIÃO, Zelador, matr. nº 5.003.695-3, I.D funcional nº 3971383-0, em serviços leves e internos, que não impliquem em riscos para si e terceiros, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCIA REGINA AFONSO FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 826.770-0, I.D. Funcional nº 555683-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/1550/2015.-\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS REIS, Servente, matr. nº 5.002.383-7, I.D. Funcional nº 35222069, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/826/2015.\r\n\r\nMARIA LINDINALVA DA SILVA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.014.203-3, I.D. Funcional nº 3258426-1, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, movimentos repetitivos com os membros superiores e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1062/2015.\r\n\r\nSANDRA MARIA BATISTA GARCEZ, Professor Docente I, matr. nº 248.945-8, I.D. Funcional nº 4050618-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.904/2009. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem ortostatismo prolongado, longa permanência na posição sentada e sem movimentos repetitivos com os membros superiores,” na readaptação anterior do servidor, LUZIA LOPES PESSOA BRANDO, Professor Docente I, matrs nº 239.811-3 e 232.777-3, I.D funcional nº 39963730, concedido através do Ato datado de 28.11.2012, e publicado no Diário Oficial de 06.12.2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/398/2015\r\n\r\nId: 1891040"
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                    "1891041": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor \r\n\r\nCARLA CRISTINA VIANA SIQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 914.608-5, I.D. Funcional nº 42004462, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1695/2015. \r\n\r\nGISLANE RIBEIRO BOECHAT, Professor Docente I, matrs. nºs 965.327-0 e 942.953-1, I.D. Funcional nº 5673658, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/626/2015.\r\n\r\nSERGIO ANDRE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 963.453-6, I.D funcional nº 4381427-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDER COSTA, Inspetor de Polícia, matr.. nº 871.158-2, I.D funcional nº 5567360, fora de diligência policial, em serviços internos, burocráticos e em local próximo à residência, sendo recomedável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS MAIA, Enfermeiro, matr. nº 864.576-4, I.D. Funcional nº 30328934, fora do regime de plantão, de emergência e do contato direto com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/555/2015. \r\n\r\nCARLOS OTAVIO DOMINGUES DE MELO, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.922-1, I.D. Funcional nº 2945078-0, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, uso de escadas e rampas e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/290/27/2015. \r\n\r\nFABIANA FAZZOLO DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 911.633-6, I.D. Funcional nº 42001692, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1154/2015. \r\n\r\nJOSÉ CARDOSO PEREIRA LOBO NETO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.728-2, I.D funcional nº 5655323, fora de diligência policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, uso de escadas e rampas, movimentos repetitivos com os membros superiores, em horário diurno e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN, Agente Socioeducativo masculino, matr. nº 930.189-6, I.D. Funcional nº 42615208, em serviços burocráticos, fora do contato direto com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/733/2015 \r\n\r\nLUIZA MAURA DE SOUZA SANTANA, Servente, matr. nº 5.001.805-0, I.D. Funcional nº 3273155-8, em atividades que não exijam contato com poeira e produtos químicos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1325/2014.\r\n\r\nNILDO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.457-7, I.D funcional nº 2918438-0, fora de diligência policial, em serviços internos burocráticos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.751/2006. \r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS DOLIDZE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 963.556-6, I.D funcional nº 4382556-7, em atividades fora do contato direto com presidiários, em função interna burocrática, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSILDA DA SILVA, Servente, matr. nº 276.438-9, I.D. Funcional nº 3723643-1, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva sentada, movimentos repetitivos com os membros superiores e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/569/2015.\r\n\r\nSANDRA REGINA NUNES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.286-4, I.D. Funcional nº 30510350, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/6145/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores\r\n\r\nCLAUDILENE ESTODUCTO PINTO, Professor Docente I, matr. nº 839.320-9 e 921.761-3, I.D funcional nº 3847792-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1660/2013.\r\n\r\nJOÃO GOMES DE LIMA, Servente, matr. nº 279.075-6, I.D funcional nº 3833379-1, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1898/2013.\r\n\r\nJONAS MORENO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.725-6, I.D funcional nº 2002185-2, em serviços leves e internos, sem contato direto com presos, em função administrativa, sendo recomendável a retirada do porte de arma Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJUREMA DA ROSA MONTEIRO, Professor Docente I, matr. nº 839.997-4, I.D funcional nº 3684055-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.118/2006\r\n\r\nRITA DE CASSIA AGUIAR DOS REIS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.274-8, I.D funcional nº 31230440, em atividades fora do contato direto com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.959/23006.\r\n\r\nSEVERINA OLIVEIRA DE PAULA, Merendeira, matr. nº 5.001.218-6, I.D funcional nº 4138635-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2.210.497/2009\r\n\r\nId: 1891041"
                    ],
                    "1891394": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nSUBSTITUI JACQUELINE MARTINS DE JESUS CARVALHO, ID Funcional nº 5008831-9, pelo servidor LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, ID Funcional nº 3149824-8, na Comissão de Sindicância instituída e publicada no D.O. de 18 de julho de 2014, para apurar irregularidade, constante do Processo Administrativo nº E-08/001/2067/2014, objeto da CI SES/SVS/LCNN N440/2012.\r\n\r\nId: 1891394"
                    ],
                    "1891093": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2076 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Miracema, nº 140/142 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100150/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Odontologia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n204/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1891093"
                    ],
                    "1891094": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2077 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Ernani Amaral Peixoto, Km 30 - Flamengo - Maricá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.131.075/0001-93\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10061/2014, protocolado em 30/09/2014.\r\n\r\nE-08/001/8500/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 037019, lavrado em 27/02/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1891094"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891377": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nATO DE 21.09.2015 - JOSÉ SEVERINO DE CARVALHO, matr. 08/103.012-4, Id Funcional, 2102412-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Agente de Pessoal, a vantagem pecuniária incorporada, art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/203.033/2007.\r\n\r\nId: 1891377"
                        ],
                        "1891824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/812/2015 - AUTORIZO a relotação da servidora LEOPOLDINA DE LOUREIRO DE ARAUJO, Assistente social, classe A, matr. 08/106.112-9, Id Funcional nº 2027904-3, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/815/2015 - AUTORIZO a relotação da servidora EDSON MENDES NUNES, Médico-Neurocirurgia, classe A, matr. 08/106.778-7, Id Funcional nº 2116568-8, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para a Diretoria de Assistência do IASERJ/SES. \r\n\r\nId: 1891824"
                        ],
                        "1891874": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1138/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 51/2015 para o Registro de Preços para aquisição Medicamento em favor da seguinte empresa UNITED MEDICAL inscrita no CNPJ nº 68.949.239/0005-70, para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 2.333.828,00 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil oitocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 1891874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1891770": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/68/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa aquisição de material de cirurgia ortognática - ETAPA - I.\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/69/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa aquisição de material de cirurgia ortognática - ETAPA - II.\r\n\r\nInformamos que a licitação, em epígrafe, encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1891770"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1891790": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação do candidato do Concurso Público 2009, para provimento do cargo público de Professor.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ - ANTIGA C.R. NORTE II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nALEX SANDRO GRIJO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n31º\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no ofício mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nMACAÉ - ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2/10/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1101758\r\n\r\nALEX SANDRO GRIJO RIBEIRO\r\n\r\n31º\r\n\r\n0016099-89.2013.8.19.0000\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista o deferimento do processo relacionado abaixo, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência. \r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n2/10/2015, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n39373\r\n\r\nMARLENE LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n18º\r\n\r\nE-03/007/3625/2015\r\n\r\nId: 1891790"
                        ],
                        "1891608": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWallace Santos de Queiroz - 2004\r\n\r\n2-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiano dos Santos Pereira Junior - 2004\r\n\r\n3-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngelica da Costa Chaves - 2005\r\n\r\nCarolina de Andrade e Souza - 2006\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGeraldo Magela de Sousa Viana - 1985\r\n\r\nRoni Mendonça Teixeira - 1991\r\n\r\n5-CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Dorea Pereira - 2011\r\n\r\nMonalina de Souza - 2010\r\n\r\nRaphael Lourenço da Silva - 2008\r\n\r\n6-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilson de Souza Pinto Junior - 2003\r\n\r\n7-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nNelma Batista da Silva Nogueira - 2005\r\n\r\nRichard Martins Nogueira - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nAline Ferreira Rangel - 2011\r\n\r\n8-GINÁSIO PÚBLICO NEUSA GOULART BRIZOLA - CIEP 436 - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFabio Ferreira Gomes - 2001\r\n\r\n9-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJullyana Faria Pacheco Goulart - 2002\r\n\r\n10- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKênia Regina Bastos de Carvalho - 2006\r\n\r\n11-COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdagmar da Silva Corrêa Coutinho - 2006\r\n\r\nFrancisco Machado de Medeiros - 2006\r\n\r\n12- COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGiovani de Oliveira Daldegan - 1996\r\n\r\n13- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlávia Marins Custódio Santos - 2011\r\n\r\nRobson da Silva Oliveira - 2011 \r\n\r\nWagner Miranda de Santana - 2011 \r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna JULLYANA FARIA PACHECO MACHADO, Ensino Médio - ano 2002, do COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo, publicado no D.O. de 22/07/2015, página 40 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna ANA CAROLINA CAVALCANTI, Ensino Médio - ano 2003, do COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo, publicado no D.O. de 22/07/2015, página 40 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nOnde se lê: Edilane Gomes Marinho - 2006\r\n\r\nLeia-se: Edilane Gomes Marinho Tavares da Silva - 2006\r\n\r\nId: 1891608"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públics os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO CENECISTA PROF. ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Henrique Lopes de Figueiredo - 1977\r\n\r\n2- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAltair Rodrigues Martins - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nIsaque Pires dos Santos - 2003\r\n\r\n3- COMPLEXO CULTURAL SÃO FELIX - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDenize Prado Marins Pereira - 1988\r\n\r\n4- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos Silva - 1996\r\n\r\n5- EDUCANDÁRIO MARIA TENORIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDeuzi Montelage Thomé - 1995\r\n\r\nGlauce Mendonça Dantas - 1996\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRaimundo de Melo Pereira - 1993\r\n\r\n6- COLÉGIO KLÜBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEric de Souza Pedro - 2008\r\n\r\n7- COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFilomena Aparecida Clemente de Farias - 1999\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFernanda do Nascimento Silva - 2005\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL ANACLETO DE QUEIROZ - Nilópolis \r\n\r\n2º GRAU - CURSO FORMAÇAO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE \r\n\r\nAna Lucia Marinho Silva - 1981\r\n\r\n10- COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniele Valente de Souza - 2000\r\n\r\nElaine de Souza Claudino da Costa - 2003\r\n\r\nRonaldo Nascimento dos Santos - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nClaudia Cristina Menezes - 2001\r\n\r\nDaniele Valente de Souza - 2000\r\n\r\n11- INSTITUTO SANTA ROSA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFlavio Barros da Silva - 1978\r\n\r\n12- COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Barreto de Castro Esmiralha - 1991\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nLiliane Rosemberg de Moura Pacheco - 1981\r\n\r\n13- AEMPS - ASSOCIAÇÃO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - Teresópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGustavo Vidal Bastos Alvarenga do Valle - 2004\r\n\r\n14- APOGEU VESTIBULAR E COLÉGIO - Cabo Frio \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMatheus dos Santos Rodrigues - 2004\r\n\r\n15- COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRachel Salles de Mendes - 2005\r\n\r\nVanessa de Fátima Gomes da Costa - 1999\r\n\r\n16- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTINARI - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Elias Leite da Rosa - 2007\r\n\r\n17- COLÉGIO DRM - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCaroline Cristina da Silveira Rezende Villasanti - 2008\r\n\r\n18 - COLÉGIO C.E.I.T.E.C.- CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nRafael Bruno de Sousa Dantas - 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTadeu Jorge de Souza - 2009\r\n\r\n19- CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosilane Felipe da Silva - 2005\r\n\r\n20- CEBRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTANCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSaulo Lota Maia - 2012\r\n\r\n21- COLEGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEduardo Araújo de Oliveira - 1985\r\n\r\n22- COLEGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAylla Maria Alves Rodrigues - 2010\r\n\r\nDaiane Alves Rodrigues - 2007\r\n\r\n23- CURSO DE ENFERMAGEM \"O MEU SONHO\" - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDaize Lucia da Silva Melick - 2007\r\n\r\n24- COLEGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGil Gama Junior - 2007\r\n\r\n25- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciane Oliveira de Azevedo - 1984\r\n\r\n26- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Alves de Almeida - 1999\r\n\r\n27- INSTITUTO FENIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Nogueira da Gama de Oliveira - 2002\r\n\r\n28- CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE NA MODALIDADE À DISTANCIA\r\n\r\nWalter Soares Diniz - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL NA MODALIDADE À DISTANCIA\r\n\r\nWellington Romão dos Santos Silva - 2012\r\n\r\n29- COLÉGIO CURSO LÍDER - Campo Grande\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael de Souza Andrade - 2003\r\n\r\n30- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosana Rangel de Souza Pão Trigo - 2004\r\n\r\nVanessa Souza de Azevedo - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJairo Monteiro de Oliveira - 2000\r\n\r\n31- COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nAndré Luis Silveira Machado - 1982\r\n\r\n32- LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Nacaratti Miguel dos Santos - 2005\r\n\r\n33- COLÉGIO METALURGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosângela Lucio Corrêa - 1989\r\n\r\n34- COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS -GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nUeverton Rodrigo Sanches Lacerda - 2006\r\n\r\n35- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nAlessandro de Carvalho Quintanilha - 2013 \r\n\r\nAlley Leal Feijó - 2013 \r\n\r\nAna Carolina Duarte da Cunha - 2013 \r\n\r\nAna Cristina Duarte da Cunha - 2013 \r\n\r\nAnderson da Silva Aguiar - 2013 \r\n\r\nAquiles Martins Campos - 2013 \r\n\r\nAurio Cassio Neves Pimenta - 2013\r\n\r\nBreno de Vasconcelos Juliao - 2013 \r\n\r\nCarlos Augusto Souza de Azeredo - 2013 \r\n\r\nCelso Luis Motta - 2013 \r\n\r\nCesar Silva Soares - 2013 \r\n\r\nCláudio Gomes da Silva - 2013\r\n\r\nCristina Campello de Paula - 2013 \r\n\r\nEder de Brito Bittencourt - 2013 \r\n\r\nEdmar Ferreira dos Santos - 2013 \r\n\r\nEliane Cardoso de Sousa - 2013 \r\n\r\nEuricerio Rodrigues Martins - 2013 \r\n\r\nFernando Gomes Marinho Filho - 2013 \r\n\r\nFlavio Jose Leandro dos Reis Fernandes - 2013 \r\n\r\nGabriel Altonomo dos Santos - 2013 \r\n\r\nGlaucia Ramiro Camacho Cindra - 2013 \r\n\r\nGilza Maria Coelho Weijs - 2013\r\n\r\nGuilherme Carrasco Serpa - 2013 \r\n\r\nGuilherme da Silva Pereira - 2013 \r\n\r\nHelena Maria Eugenia dos Santos - 2013 \r\n\r\nJacqueline Maria dos Mattos Santoro - 2013\r\n\r\nJesse Wesley Cardoso da Silva - 2013\r\n\r\nJoão Yuri Magdaleno - 2013 \r\n\r\nJosé Arimatéa de Souza - 2011\r\n\r\nJosimeri Ribeiro Velasco - 2013 \r\n\r\nJosue Oliveira Ribeiro - 2013 \r\n\r\nJuan Nascimento Pereira - 2013\r\n\r\nKelly de Oliveira Faria Braga Magalhães - 2013\r\n\r\nLeandro Muller Lima de Oliveira Borges - 2013\r\n\r\nLincoln Santos de Oliveira - 2013 \r\n\r\nLuciana da Cunha Cardoso Fernandes - 2013 \r\n\r\nLuciana de Freitas Lobo de Miranda - 2013\r\n\r\nManoel Jamil de Miranda - 2013 \r\n\r\nMara Angélica Cardoso dos Santos - 2013\r\n\r\nMarcelo Alamini Serraglio - 2013 \r\n\r\nMarcia Ferreira Simoes - 2010 \r\n\r\nMárcio Lemos Surcin - 2013\r\n\r\nMaria Célia Santos da Cruz - 2013 \r\n\r\nMarlon Marcos de Castro - 2013 \r\n\r\nMoacyr Alves dos Santos Silva Neto - 2013 \r\n\r\nNadja Galdino Lima Ferreira - 2013\r\n\r\nNewton Buassef Carvalho - 2013 \r\n\r\nNicolau Borgiani Junior - 2013\r\n\r\nNilson Batista Fernandes - 2013\r\n\r\nOsmar da Silva Cardoso - 2013\r\n\r\nPaula Borges de Miranda - 2013\r\n\r\nPaulo Roberto Almenara Rehder - 2013 \r\n\r\nPedro Henrique Salome de Barros - 2013 \r\n\r\nRafael Cassio de Aquino - 2013\r\n\r\nReinaldo Marques de Araujo - 2013 \r\n\r\nRenata Almeida Affonso James - 2013 \r\n\r\nRoberto José Moll - 2013\r\n\r\nRodrigo Lemos Jardim - 2013\r\n\r\nRodrigo Luiz Lopes Pereira Lima - 2013 \r\n\r\nRodrigo Magalhães Grado - 2008\r\n\r\nSelmo Leisgold - 2013\r\n\r\nSergio Jose dos Santos - 2013 \r\n\r\nVagner de Oliveira Fernandez Gonzalez - 2013\r\n\r\nValdecir Silva da Conceição - 2013\r\n\r\nValter Quito da Silva - 2013 \r\n\r\nValeria Henrique da Cunha - 2013\r\n\r\nVanessa Bruschi - 2013\r\n\r\nVinicius Moreira Ribeiro - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Folco Constantino - 2013\r\n\r\nElias Silva dos Santos - 2013\r\n\r\nJuliana da Silva Lopes - 2003\r\n\r\nLaís de Paula Gonçalves Guerra - 2013 \r\n\r\nLais Freitas Mello - 2013 \r\n\r\nLeticia Cristina Cesar Corôa - 2013\r\n\r\nMarcella Paskin - 2013 \r\n\r\nMaria Antônia Faria Rosa - 2013\r\n\r\nPriscila Saraiva Cabral - 2013 \r\n\r\n36- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Renê Cruz Junior - 2001\r\n\r\nFelipe dos Reis Nunes - 2003\r\n\r\n37- CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLucas de Carvalho Pamplona Corte Real - 2006 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJefferson de Oliveira Rosa - 2007\r\n\r\n38- COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Freire Schiavo Belém - 2001\r\n\r\n39- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nKaren de Almeida Oliveira - 2002 \r\n\r\n40- GRUPO NIT DE ENSINO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJose Morista Carneiro da Silva - 2012\r\n\r\n41- COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJocimar Alvarenga de Barros - 1979\r\n\r\n42- COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria da Conceição Souza - 1979\r\n\r\n43- COLÉGIO ENTRE-RIOS - Três Rios\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nJussara da Silva Reis - 1968\r\n\r\n44- ETEC- ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nAnderson Reimão Machado Pinto - 1992 \r\n\r\n45- COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nIrinea Rodrigues da Fonseca - 1982 \r\n\r\n46- COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCristiane Maria de Oliveira Martins - 2010 \r\n\r\n47- COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues Neto - 1990 \r\n\r\n48- SIMETRIA COLÉGIO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriela Maria Pimentel Sodré - 1999\r\n\r\n49- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGraziela Dias da Silva Bueno - 2010\r\n\r\nJosé Francisco Silva Neto - 2011\r\n\r\n50- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Alves dos Santos - 2004\r\n\r\n51- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Carolina Moreira Lemos - 2012\r\n\r\n52- COLÉGIO PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro \r\n\r\n2° GRAU \r\n\r\nAlvaro Moraes de Albuquerque - 1979\r\n\r\n53- COLÉGIO PIO AMERICANO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAna Christine Diniz da Silva - 2004\r\n\r\n54- INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC - Maricá \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nChristiane Neves Ribeiro - 2003\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJubal Martins Motta Junior - 1997\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna VALERIA ADRIANA MAGALHÃES MARQUES, Técnico de Contabilidade - ano 1991, do COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Três Rios, publicado no D.O. de 05/07/2013, página 48 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno MARCOS DORACILDO DE OLIVEIRA GOMES, Técnico em Contabilidade - ano 1982 do COLÉGIO PAVUNA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 14.04.2015, página 51 - 3ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno NATALIA MACHADO SALGADO, Técnico em Segurança do Trabalho na Modalidade à Distancia - ano 2011, do CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis, publicado no D.O. de 15/09/2015, página 28 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12- C.E.I.T.E.C - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Alex Sandro Bernardino da Silva - 2005\r\n\r\nLeia-se: Alex Sandro Bernardino da Silva - 2006\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Sonia Maria Ferreira Silva - 1991\r\n\r\nLeia-se: Sonia Maria Ferreira Silva - 1982\r\n\r\nId: 1891360"
                        ],
                        "1891879": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARANÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celia Regina Benevenuto Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carina dos Santos Ramos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kaio Rennan Silva Martins dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resolu ções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geane Kelly Amorim Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elizeu Lopes Feitosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafaela de Oliveira Gomes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hortensia Santos dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Lucchesi de Farias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ESTEVÃO LEITÃO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ESTEVÃO LEITÃO DE CARVALHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jurema Gonzaga dos Santos \r\n\r\n02-Rafael dos Reis Santana \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Michelle Maia \r\n\r\n02-Rosângela Souza de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Sousa Martins \r\n\r\n02-Daniel Simões \r\n\r\n03-Eliete Rodrigues Lanção \r\n\r\n04-Jocimeris José da Silva \r\n\r\n05-Monique Evelin dos Santos Alves \r\n\r\n06-Monique Santos do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Natalia Maria da Silva \r\n\r\n02-Tânia Franco Simões \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiana Roberta Cambão da Silva \r\n\r\n02-Maria Tatiane de Oliveira Sena \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Soares Corrêa Vital \r\n\r\n02-Carolina Girão Graça \r\n\r\n03-Luzinete da Silva Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Elisete da Silva Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nÚ 2349, de 11.12.2000 e nÚ 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosa Castelli da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro dos Santos Costa \r\n\r\n02-Luciana de Souza da Silva \r\n\r\n03-Simone Fernandes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Sergio Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Tamires Luiz da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nÚ 2349, de 11.12.2000 e nÚ 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III /1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maricléia de Jesus Guimarães\r\n\r\n02-Simone Lucas da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Maria do Carmo da Costa \r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Eduardo de Jesus Bezerra\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Auxiliadora Fonseca de Sousa\r\n\r\n02-Vinicius Alcantara de Souza \r\n\r\nANO: 2010 \r\n\r\n01-Daniel dos Santos Silva \r\n\r\nANO: 2011 \r\n\r\n01-Alexandre Tussini \r\n\r\n02-Ana Lúcia Gonçalves Ferreira dos Santos \r\n\r\n03-Andrea Ferreira Pedro de Souza \r\n\r\n04-Artur Costa Martins \r\n\r\n05-Cláudio Gomes do Espirito Santo \r\n\r\n06-Clayton Minervino Lopes Dantas \r\n\r\n07-Daniel Silva Arruda \r\n\r\n08-Danielle Santos de Brito \r\n\r\n09-Debora de Campos Ramalho \r\n\r\n10-Domênica Patricio de Carvalho \r\n\r\n11-Douglas Bazelato Caetano \r\n\r\n12-Erick Barbosa de Almeida \r\n\r\n13-Gabriella da Silva Chagas \r\n\r\n14-Givago Bezerra de Lima \r\n\r\n15-Guilherme Veras da Silva \r\n\r\n16-Isabel Soares Leal Carvalho da Silva \r\n\r\n17-Israel Guilherme da Silva \r\n\r\n18-Jackeline Alves de Oliveira Pereira \r\n\r\n19-José Costa de Oliveira \r\n\r\n20-Jucineide Pontes Apolinário \r\n\r\n21-Juliana de Oliveira Carvalho \r\n\r\n22-Lucas Gomes dos Santos \r\n\r\n23-Luciana de Souza Pereira \r\n\r\n24-Luciene Santos da Silva \r\n\r\n25-Mágda Vanessa Menezes dos Santos \r\n\r\n26-Nilcéa Rodrigues de Amorim Prata \r\n\r\n27-Nilciléa Braga Caetano Silva \r\n\r\n28-Ricardo Augusto da Silva do Nascimento \r\n\r\n29-Robson de Souza Nogueira \r\n\r\n30-Robson José dos Santos \r\n\r\n31-Rosa Solange Prado da Silva \r\n\r\n32-Rosilene Pinto Madeira \r\n\r\n33-Silvia Helena Carvalho da Silva \r\n\r\n34-Tarcísio Ribeiro da Silva \r\n\r\n35-Thays Ramos Ribeiro \r\n\r\n36-Valdeci Caldas Barbosa Neto \r\n\r\n37-Vanessa Alves Pereira \r\n\r\n38-Wallyce Fernando dos Santos \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lucia Maranhão de Souza \r\n\r\n02-Andreia Regina da Silva Reis \r\n\r\n03-Arilson de Oliveira Peixoto \r\n\r\n04-Bruno Lage Machado \r\n\r\n05-Célio da Silva Pinel \r\n\r\n06-Diego da Silva Montes \r\n\r\n07-Eduardo da Silva Gomes \r\n\r\n08-Elias Gomes Pereira \r\n\r\n09-Felipe Nelson Marcolino Chagas \r\n\r\n10-Felipe Pereira Morais \r\n\r\n11-Joana Marlete Damasceno \r\n\r\n12-Jonathan Gomes Silva da Costa \r\n\r\n13-Juarez Rodrigues Cebalho \r\n\r\n14-Leandro Mendes dos Reis \r\n\r\n15-Mizael de Souza Novaes \r\n\r\n16-Nelson Evangelista da Silva \r\n\r\n17-Pedro Paulo Caetano Rodrigues \r\n\r\n18-Shirley Bovi Simões \r\n\r\n19-Wilzula de Oliveira da Silva Moreira \r\n\r\n20-Wladimir dos Santos Corrêa \r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Everton Weiner Messias dos Santos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-André Lima de Miranda \r\n\r\n02-Fabiana Gonçalves Castilho \r\n\r\n03-Gabriel Carlos Lima Feliciano \r\n\r\n04-Hene Celma Santos dos Anjos Pereira \r\n\r\n05-Ingrid Alice Alves de Souza \r\n\r\n06-José Garcia de Lima \r\n\r\n07-José Valdimar da Silva \r\n\r\n08-Leandro de Oliveira \r\n\r\n09-Luciano Rodrigues de Mesquita \r\n\r\n10-Marcilene dos Santos Van Den Berg \r\n\r\n11-Márcia Maria da Silva Santos \r\n\r\n12-Márcio Adriano Reis \r\n\r\n13-Raimundo Nonato de Souza \r\n\r\n14-Renato Albuquerque de Oliveira \r\n\r\n15-Rhana Carolina Alves de Souza \r\n\r\n16-Samuel Jorge dos Santos \r\n\r\n17-Tatiane Silva dos Santos \r\n\r\n18-Thiago Maia dos Santos Rocha\r\n\r\n19-Tiago Alves Lima dos Santos \r\n\r\n20-Vitor Assis das Neves \r\n\r\n21-Wilcelena Coelho de Oliveira \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Barbara Souza Alberniz\r\n\r\n02-Elaine Cruz dos Santos de Carvalho \r\n\r\n03-Genuino Jesus de Assis \r\n\r\n04-Isabel Cristina dos Santos Moreira \r\n\r\n05-Jeferson Luiz Xavier Pinheiro \r\n\r\n06-Márcia Maria da Silva Santos \r\n\r\n07-Maria de Fátima Leite Silva do Nascimento \r\n\r\n08-Natany Alves Ferreira \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 19.06.2012.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE np 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria das Graças Augusto dos Santos \r\n\r\n02-Sergio Lemos de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Victor Felipe Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Douglas Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Lucia Rodrigues Costa \r\n\r\n02-Verônica da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Itamar do Couto Martins Filho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daianny Di Paula Dos Santos Borges \r\n\r\n02-Flavia Pimentel De Andrade \r\n\r\n03-Jaqueline Pereira da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline Dantas de Oliveira \r\n\r\n02-Ellen de Jesus da Costa \r\n\r\n03-Gilmar da Silva Andrade \r\n\r\n04-Maria Aparecida Araujo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Telvina da Silva Manoel \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André de Melo Targino \r\n\r\n02-Daiane Alves do Nascimento \r\n\r\n03-Leticia da Silva Lima \r\n\r\n04-Marielba Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Germano Martins \r\n\r\n02-Edimilson Nunes de Moraes \r\n\r\n03-Renata Marques da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Cavalcante de Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra Oliveira Francisco da Silva \r\n\r\n02-Ana Kely Abreu Ximenes \r\n\r\n03-Brena Vieira Veras \r\n\r\n04-Luciene da Silva Batista \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Maria Juliana de Carvalho Silva \r\n\r\n03-Pedro Bruno Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula de Lucena Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Machado Garcia\r\n\r\n02-Mario Sergio do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clayton Pereira Lima \r\n\r\n02-Cristian Alexandre da Silva \r\n\r\n03-Elton Coelho Da Silva \r\n\r\n04-Fabiano da Silva Pereira \r\n\r\n05-Jeferson Barbosa da Silva \r\n\r\n06-Laurie Macedo da Silva \r\n\r\n07-Marcelo Simi de Melo \r\n\r\n08-Rafael Oliveira da Costa \r\n\r\n09-Suelen Teixeira Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Gonzaga Gomes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Rakdyelle Furtado de Souza Rodrigues \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Silva da Cruz \r\n\r\n03-Marcelo Almeida do Vale \r\n\r\n04-William da Silva Crespo \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luan Gomes Guedes \r\n\r\n02-Vanilde Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danillo de Souza Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Correia Putumujú \r\n\r\n02-Carlos Alexandre Manhães de Souza \r\n\r\n03-Claudiana Ferreira de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessica Ferreira de Souza \r\n\r\n02-Willian Tomé de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara dos Santos \r\n\r\n02-Nayara de Sousa Azevedo \r\n\r\n03-Yasmim da Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiana Panta da Silva \r\n\r\n02-Josicleia Soares Sousa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isac da Silva Dantas \r\n\r\n02-Jacqueline Alexandre da Rocha \r\n\r\n03-Wallisson dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jackson Pereira da Silva \r\n\r\n02-Juliana Barreto Fernandes \r\n\r\n03-Lucas Carvalho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Lima Marinho \r\n\r\n02-Joiciane Andrade Filomeno \r\n\r\n03-Maycon da Silva Ulrich \r\n\r\n04-Renato da Silva Alves \r\n\r\n05-Ronielly de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Quintanilha dos Santos \r\n\r\n02-Elizabeth Alves de Azevedo \r\n\r\n03-Emerson Ozorio Sardinha \r\n\r\n04-Ismael da Silva Souza \r\n\r\n05-Jean Rodrigues Leal \r\n\r\n06-Maria de Lourdes Dantas dos Santos \r\n\r\n07-Mevollyn Fernandes Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gleyce Kelly Mathias Moreira \r\n\r\n02-Jessyca Lane Souto da Silva \r\n\r\n03-Luan Maicon Lima Franco \r\n\r\n04-Sidnei Nascimento de Moraes \r\n\r\n05-Tauana Freires de Sousa \r\n\r\n06-Wellerson Lima da Cruz \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE np 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allana Muniz de Araujo \r\n\r\n02-Ana Cristiane Gonçalves da Silva \r\n\r\n03-Bruno dos Reis de Souza \r\n\r\n04-Taina de Azevedo Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Haidêe Gomes de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Artur Rossi Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciana Brito de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Izabel Cristina de Jesus Adolfo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Evaristo de Melo\r\n\r\n02-Artenise de Souza\r\n\r\n03-Bárbara de Jesus Lomba Carvalho\r\n\r\n04-Brenda Abreu de Oliveira\r\n\r\n05-Eluane Cristina Pinto dos Santos Rangel\r\n\r\n06-Ewerton Paz da Silva\r\n\r\n07-Fabiula da Silva Santos\r\n\r\n08-Fabricio Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriel Brito Ramos\r\n\r\n10-Gabriel Conte da Conceição\r\n\r\n11-Gabriel da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Isadora Drumond Miranda\r\n\r\n13-Jéssica Carvalho Marmello\r\n\r\n14-João Vitor Ferreira Silveira\r\n\r\n15-Joelma Santos Silva\r\n\r\n16-Jorge Henrique Viana dos Santos Junior\r\n\r\n17-Kênnya Borges Mendes dos Santos\r\n\r\n18-Larissa Belloni Cavalcante Monteiro\r\n\r\n19-Larissa Teixeira de Souza\r\n\r\n20-Leandro Campos Valinho Pereira\r\n\r\n21-Leticia Nascimento Dinis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Rafael Mendes Carvalho\r\n\r\n02-Guilherme Oliveira de Souza\r\n\r\n03-João Luis Novaes Bernardino de Oliveira\r\n\r\n04-Juliana Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Luana Pereira Antunes\r\n\r\n06-Magno Rodrigues de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Matheus dos Santos Pessanha\r\n\r\n08-Matheus Oliveira Gonzaga da Silva\r\n\r\n09-Monique Neves Vianna\r\n\r\n10-Nubia Mayara Damasceno Carvalheira\r\n\r\n11-Pedro Henrique Carvalho Pinto\r\n\r\n12-Roberta Cavalcante da Silva\r\n\r\n13-Romulo Lennon Leite de Azevedo\r\n\r\n14-Thaiane Coelho dos Santos\r\n\r\n15-Victoria Albuquerque Araujo e Silva\r\n\r\n16-Wellington de Sousa Alves\r\n\r\n17-Yago Figueiredo Martiniano\r\n\r\n18-Yuri Mariano do Couto Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bárbara Cristina dos Santos Souza\r\n\r\n02-Bárbara Letícia Gomes Paiva\r\n\r\n03-Danilo Fernandes do Nascimento\r\n\r\n04-Danniela Thomé da Silva Marques\r\n\r\n05-Elisabeth Lima da Silva\r\n\r\n06-Giovani Quintanilha Carvalho\r\n\r\n07-Jessica Taiane da Silva\r\n\r\n08-José Marley Pereira de Oliveira\r\n\r\n09-Joseane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n10-Lorrayne das Graças da Silva Marques\r\n\r\n11-Luana Aparecida Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Lucas da Silva Frazão\r\n\r\n13-Matheus Damasceno Sampaio\r\n\r\n14-Matheus Lean Coutinho da Fonseca\r\n\r\n15-Nathan Damasceno da Silva\r\n\r\n16-Rafael Vieira Moura\r\n\r\n17-Raiane Milena Araujo de Carvalho dos Santos\r\n\r\n18-Rickson Moreira Victorio Rodrigues\r\n\r\n19-Sulamita Rosa dos Santos Nogueira\r\n\r\n20-Taíssa Maia Lemos\r\n\r\n21-Tatiane de Jesus Silva\r\n\r\n22-Thamires Vimeney Mendonça\r\n\r\n23-Ygor Freire Fernandes Tibiano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Souza de Alencar\r\n\r\n02-Bruna Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Camila Pereira Silva\r\n\r\n04-Franciele de Souza Corrêa\r\n\r\n05-Gabriel de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Izamara da Silva e Silva\r\n\r\n07-Jonathan Ribeiro da Costa Oliveira\r\n\r\n08-Laís Leite Henrique\r\n\r\n09-Lucas Farias Cavalcanti\r\n\r\n10-Maria Luíza Souza Sena\r\n\r\n11-Michael Nogueira de Souza\r\n\r\n12-Nathalia Renata Ferreira Lino\r\n\r\n13-Rony da Silva Veiga\r\n\r\n14-Samuel Carvalho Martins\r\n\r\n15-Sávio Brendler Sampaio Rodrigues\r\n\r\n16-Thales Mateus Paiva Marçal\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Santos Lima\r\n\r\n02-Ana Elizabeth Rosa da Silva\r\n\r\n03-Carlos David da Silva Cerqueira Bastos\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Modena Santos\r\n\r\n05-Daniel Bezerra dos Santos Silva\r\n\r\n06-Flávia Cristina da Silva Medeiros\r\n\r\n07-Igor Sousa dos Santos\r\n\r\n08-Isabelle Rosa Fabricio\r\n\r\n09-Jaqueline da Silva Palermo\r\n\r\n10-Jennifer da Rocha Roque\r\n\r\n11-Jhenipher Alexandre Ferreira Senra\r\n\r\n12-Larissa Beatriz Assis de Souza\r\n\r\n13-Leonardo da Rocha Ladaga\r\n\r\n14-Lucas Sergio Souza Neiva\r\n\r\n15-Lucas Vinícius da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Mauro Gabriel Malheiros Gonçalves\r\n\r\n17-Michel Adriano da Silva Cardoso\r\n\r\n18-Mike Silva Lima\r\n\r\n19-Mirella Santos Miranda da Silva\r\n\r\n20-Rayane Pereira de Araujo\r\n\r\n21-Rayara Pereira Ratier de Souza\r\n\r\n22-Roberta de Oliveira Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Rodrigo Bezerra Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Thayna Costa de Campos Souza\r\n\r\n25-Thaynara Mattos de Lima\r\n\r\n26-Thiago Araujo Govanelli Alves\r\n\r\n27-Vitor Hugo Lopes Gonçalves\r\n\r\n28-Wandson Ribeiro Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrielle Patrocinio Siqueira\r\n\r\n02-Douglas dos Santos\r\n\r\n03-Lucas Sales Delphino Coelho\r\n\r\n04-Luciano Augusto Rosa da Silva\r\n\r\n05-Thiago dos Santos Nascimento Monteiro\r\n\r\n06-Wanderson da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Wellington Barbosa de Campos\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Cristina Canedo Goes\r\n\r\n02-Christian Santos Souza\r\n\r\n03-Dandara Guimarães Coelho Elias\r\n\r\n04-Jeniffer Kelly Sant'Anna Novais\r\n\r\n05-João Vitor da Silva Lima\r\n\r\n06-Leidiane Correia dos Santos\r\n\r\n07-Patrick Belem Dias Duque\r\n\r\n08-Paulo Victor Florentino da Silva\r\n\r\n09-Sara Garcia Correia da Silva\r\n\r\n10-Thayna da Silva Camilo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Izabela Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ismael Jorge dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliane Moreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Laura Verônica da Silva Saloto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Charles Wescley Ferreira de Assunção\r\n\r\n02-Lorrane Vimeney da Silva\r\n\r\n03-Monique dos Santos Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 15.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Izabel Alves da Fonseca Mello\r\n\r\nLeia-se: 07-Izabel Cristina Alves Mello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO \r\n\r\nFERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flavia de Azeredo Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maycon Jorge de Sousa Barroso\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid Gomes Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Laryssa Cabral de Sá\r\n\r\n02-Laysa Cabral de Sá\r\n\r\n03-Maryáh Souza Gomes\r\n\r\n04-Tainá Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carini de Souza Simão Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa de Sousa Rodrigues\r\n\r\n02-Bianca Tavares Machado\r\n\r\n03-Carla Aroane Sardinha Santana\r\n\r\n04-Cilmara Pereira da Silva\r\n\r\n05-Douglas Serpa Martins\r\n\r\n06-Emanuele Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n07-Estéfani Aparecida Santos Ribeiro\r\n\r\n08-Fabiano Goiano Gomes \r\n\r\n09-Fernando José de Almeida Ribeiro\r\n\r\n10-Iago de Souza Gomes\r\n\r\n11-João Paulo Barreto Gerhardt\r\n\r\n12-João Victor Cordeiro Cabral\r\n\r\n13-José Luiz Medeiros Mendes Neto\r\n\r\n14-Larissa da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Lediani do Espírito Santo Leal\r\n\r\n16-Lorena Silva Machado\r\n\r\n17-Luana Ellen Turial dos Santos\r\n\r\n18-Luana Santos da Silva\r\n\r\n19-Lucas de Souza Barreto\r\n\r\n20-Maria Carolina Ribeiro de Sales\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cynthia Peixoto Barcelos Fontes\r\n\r\n02-Larissa da Silva de Almeida\r\n\r\n03-Larissa Pessanha de Souza\r\n\r\n04-Maria Luíza Barreto Pessanha\r\n\r\n05-Mariana Santos Rangel\r\n\r\n06-Mayara de Sousa Rangel\r\n\r\n07-Nalissa Rangel da Silva\r\n\r\n08-Patrícia Souza Ribeiro\r\n\r\n09-Sara Carvalho da Fonseca\r\n\r\n10-Shaiana Almeida Soares\r\n\r\n11-Thaís Branco da Silva\r\n\r\n12-Thaynnara de Souza Baltazar\r\n\r\n13-Wallison Borges Nogueira\r\n\r\n14-Welerson de Souza dos Santos\r\n\r\n15-Winny Barreto da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Átila Rangel de Freitas\r\n\r\n02-Bruna Tavares de Santana\r\n\r\n03-Cláudio Luiz dos Santos Sobral Alves\r\n\r\n04-Gabriel Barreto Silva\r\n\r\n05-Glayce da Silva Soares\r\n\r\n06-Jéferson Francisco Basilio\r\n\r\n07-Jonas Ribeiro Soares\r\n\r\n08-Keyson Barrozo da Conceição Martins\r\n\r\n09-Leonardo dos Reis Dutra\r\n\r\n10-Lívia Renata Alves de Souza\r\n\r\n11-Lurian de Almeida Tavares\r\n\r\n12-Michele Leal Rangel\r\n\r\n13-Raphaela Silva Carvalho\r\n\r\n14-Soane Mara Sousa de Jesús \r\n\r\n15-Suellen Sousa de Jesús \r\n\r\n16-Thiago Azeredo de Azevedo\r\n\r\n17-Wesllén de Souza Martins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Roberto Baltazar Francisco\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cátia Mirian da Silva de Azevedo Henriques\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabia Alves Alvarenga\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Mara Silva Francisco\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Vítor de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amaro Nascimento da Silva Junior\r\n\r\n02-Angélica da Silva Alexandre\r\n\r\n03-Arildo Barreto dos Santos\r\n\r\n04-Cristian Novaes Pedro\r\n\r\n05-Estefânia de Sousa Rangel\r\n\r\n06-Fabiana Alves Alvarenga\r\n\r\n07-Felipe Nogueira Gonçalves\r\n\r\n08-Gisele de Sousa Ribeiro de Freitas\r\n\r\n09-Marco Antonio Soares da Silva\r\n\r\n10-Maria José Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Maria Marta Barreto das Chagas Teodoro\r\n\r\n12-Osmar Luiz da Silva Rangel\r\n\r\n13-Raí Feliciano Ribeiro\r\n\r\n14-Sandra Márcia de Souza Viana\r\n\r\n15-Thaiane Oliveira de Almeida\r\n\r\n16-Thiago Dormiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gustavo das Chagas Rangel\r\n\r\n02-Paulo Vitor Santos Coelho Rangel\r\n\r\n03-Pedro Olimpio da Silva Junior\r\n\r\n04-Rodrinei de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05-Rosalvo Silva Paulo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Vitor Machado Felisminda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Coelho Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleaudeci França Dias\r\n\r\n02-Maiara Faustino Sant'Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Christopher Manhães de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Paulo Vitor Machado Felisminda, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 01.06.2012, página 38 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Tiago Almeida Nascimento, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 17.02.2014 , Página 29, 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Letícia do Espírito Santo Leal\r\n\r\nLeia-se: 05-Leticia do Espirito Santo Leal\r\n\r\nD.O. 17.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Celia Regina Rodrigues Gomes Orozimbo\r\n\r\nLeia-se: 02-Celia Regina Rodrigues Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Bueno Valente\r\n\r\n02-Aline Bastos de Oliveira Pinto\r\n\r\n03-Bianca Henrique da Silva\r\n\r\n04-Bruna Fonseca Muniz de Brito\r\n\r\n05-Camila Lima Ornelas\r\n\r\n06-Edmayra Santos Dutra\r\n\r\n07-Gabriela Chaves de Lima\r\n\r\n08-Igor José Lima Barbosa\r\n\r\n09-Italo da Silva Lopes\r\n\r\n10-Jesther Martins Oliveira Siqueira\r\n\r\n11-Larissa Izidoro da Silva da Cruz\r\n\r\n12-Líbni Silva Santos\r\n\r\n13-Luan da Silva dos Passos\r\n\r\n14-Luan Monteiro de Asevedo\r\n\r\n15-Luana da Cruz Mendonça\r\n\r\n16-Lucas Neves França Couto\r\n\r\n17-Lucas Souza França da Silva\r\n\r\n18-Marcos Aurélio Gomes Netto\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Martins Simões\r\n\r\n20-Mateus Alves Henrique\r\n\r\n21-Maycon Pessanha Barreto\r\n\r\n22-Pedro da Silva Souza\r\n\r\n23-Ramon Gomes Macedo\r\n\r\n24-Soraia de Aguiar Nascimento\r\n\r\n25-Thays Machado Madureira\r\n\r\n26-Vanderson Chagas\r\n\r\n27-Yan Costa Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan de Azevedo Souza\r\n\r\n02-Camila Cardoso dos Santos\r\n\r\n03-Diego Soares Marques\r\n\r\n04-Eduarda Pessanha da Silva\r\n\r\n05-Erica Alves da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Souza Gomes Ribeiro\r\n\r\n07-Igor Souza Daumas Braga\r\n\r\n08-Iris Moreira de Oliveira\r\n\r\n09-Joseli Moraes Martins\r\n\r\n10-Joyce dos Santos Andrade Palmeira\r\n\r\n11-Kenny Lucas Soares Rodrigues\r\n\r\n12-Larissa Alonso dos Santos\r\n\r\n13-Luís Felipe Belmont Barbosa Martins\r\n\r\n14-Pamela Graciele Rocha Correa\r\n\r\n15-Rayana Gomes Pereira\r\n\r\n16-Sara Daumas Braga Rocha\r\n\r\n17-Sávio Daumas Braga Rocha\r\n\r\n18-Suelen Palmeira da Silva Nunes\r\n\r\n19-Tuany Daumas Braga Barbosa\r\n\r\n20-Washington França Valadares\r\n\r\n21-Yago Peçanha Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Flávia da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Camilo de Oliveira Cardim das Chagas\r\n\r\n03-Carlos Alan de Souza Victorino\r\n\r\n04-Cilene Rosa Alves\r\n\r\n05-Danyelle Barroco de Freitas\r\n\r\n06-Gabriel da Silva Rocha\r\n\r\n07-João Victor Leal Araujo\r\n\r\n08-Josiane Rosa Coelho\r\n\r\n09-Josiel Klen Melegari\r\n\r\n10-Karolline Santiago Huguenim França\r\n\r\n11-Laís Vasconcelos Dutra de Paula\r\n\r\n12-Lucas Martins Braga\r\n\r\n13-Marcos Vinícius Santana Ferreira\r\n\r\n14-Maryana Gonçalves Frazão Fonseca\r\n\r\n15-Paulo Ricardo Soares Pobel\r\n\r\n16-Pedro Gabriel Monteiro Daumas\r\n\r\n17-Rafaela Moreira Martins\r\n\r\n18-Rinaldo de Lima dos Santos Silva\r\n\r\n19-Sabrina da Costa Bragança\r\n\r\n20-Silvia Ribeiro Tavares\r\n\r\n21-Theofabio Henrique de Souza Martins\r\n\r\n22-Yasmin de Araujo Carvalho Cardim Siqueira\r\n\r\n23-Yuri Souza Azeredo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson de Salles Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-David Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marta Rangel da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: NEJA - 401 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amedilson Antonio Maciel\r\n\r\n02-André Gomes da Silva\r\n\r\n03-Christian dos Santos Neves\r\n\r\n04-Cimone Carvalho Rosa\r\n\r\n05-Claudia Neves de Souza Cruz\r\n\r\n06-Crislane Almeida dos Anjos\r\n\r\n07-Daniel Bueno Marques\r\n\r\n08-Elisa Marins de Souza\r\n\r\n09-Gesieri Eduardo da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Gilcimar Correia Ribeiro\r\n\r\n11-Julia Sobrinho Neves\r\n\r\n12-Juliany da Silva Florentino\r\n\r\n13-Larissa dos Santos Azevedo\r\n\r\n14-Lindomar Bernardina da Silva\r\n\r\n15-Lucas Cristino Fontes da Silva\r\n\r\n16-Lúcia Helena dos Santos Bessa Fernandes\r\n\r\n17-Luís Vitor Moreira Peixoto Santiago\r\n\r\n18-Luiz Alberto de Sousa Machado\r\n\r\n19-Luiz Fernando Lourenço Marazo\r\n\r\n20-Maria da Conceição Ribeiro\r\n\r\n21-Mirian Santos da Silva de Araújo\r\n\r\n22-Rafael Ramos Marins\r\n\r\n23-Raquel Bueno Marques\r\n\r\n24-Roberto José Valcácio\r\n\r\n25-Rodrigo Ferreira Machado Louza\r\n\r\n26-Veronica dos Santos\r\n\r\n27-Wagno Siqueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 402 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandro Neto de Sousa\r\n\r\n02-Aline Gama Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Lucia Francisco dos Santos\r\n\r\n04-Angélica de Oliveira Soares\r\n\r\n05-Bruna dos Santos Mota\r\n\r\n06-Carlos Alberto Barbosa de Assis\r\n\r\n07-Delma Guerreiro Figueira Costa\r\n\r\n08-Elaine da Silva Santos\r\n\r\n09-Erika Bernardo Braga\r\n\r\n10-Everton da Paixão Menezes\r\n\r\n11-Fabiano Luiz da Silva\r\n\r\n12-Gislayne da Silva de Souza\r\n\r\n13-Heloide Carvalho Rosa dos Santos\r\n\r\n14-Israel da Costa Soares\r\n\r\n15-Jessica Oliveira Macêdo\r\n\r\n16-Lenilce Pereira Silva\r\n\r\n17-Leonardo Ribeiro da Costa\r\n\r\n18-Lorãn Folly Nunes Pobel\r\n\r\n19-Lucas Cruz Hernandes Portugal\r\n\r\n20-Lucas Martins Lima\r\n\r\n21-Lucimara de Oliveira Silva\r\n\r\n22-Maria Erineide Rodrigues Mourão\r\n\r\n23-Marisa Torres da Silva\r\n\r\n24-Renata Aprigio Pena\r\n\r\n25-Rosení Bueno Cardim\r\n\r\n26-Tayná Daumas de Araújo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luiza Rodrigues de Lima\r\n\r\n02-Anna Flávia Rocha de Oliveira\r\n\r\n03-Caroline Fernandes Henrique da Silva\r\n\r\n04-Danielly Carvalho Berbat\r\n\r\n05-Duciellen Figueiredo de Souza e Silva\r\n\r\n06-Greyciane da Silva Brito\r\n\r\n07-Júlia Fernandes Torres\r\n\r\n08-Karen Tavares da Silva\r\n\r\n09-Karinny Machado Silva\r\n\r\n10-Larissa Grijó de Andrade\r\n\r\n11-Larissa Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Lorena Leal Lobo\r\n\r\n13-Lunna Ramos Ferreira\r\n\r\n14-Milyene Marques dos Santos\r\n\r\n15-Nara Cristina Pizzo Cardim\r\n\r\n16-Raquel Chaves Vasconcellos Silva\r\n\r\n17-Rayllen Marques dos Santos\r\n\r\n18-Sabrina Godim Pinheiro\r\n\r\n19-Sara Oliveira Ramos\r\n\r\n20-Sarah Cardim da Rocha Sampaio Barroco\r\n\r\n21-Thalita Francisco Machado\r\n\r\n22-Thays Peres Barcellos\r\n\r\n23-Yanna Rocha Guimarães da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geneilson da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan de Souza Pinheiro\r\n\r\n02-Matheus Martins dos Santos\r\n\r\n03-Paloma Ribeiro dos Santos\r\n\r\n04-Sandro de Carvalho Venceslau Junior\r\n\r\n05-Tayrine Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Micaela Oliveira Noberto\r\n\r\n02-Rayã Silva Leal\r\n\r\n03-Vanessa Barbosa de Brito Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Clayton de Lima Chaves\r\n\r\n02-Daniella da Silva Santos\r\n\r\n03-Lorrayne Nunes Fonseca\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Emilson Júnio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Wanderson dos Santos Veiga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gralviane Ribeiro Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alcinei Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erilane da Silva Nunes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorena Macedo Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Luiza Correa Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Hellen Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniele Silva de Almeida\r\n\r\n02-Ana Carolina Nascimento de Souza\r\n\r\n03-Raquel Barboza Vieira Melegari\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Carvalho Gonçalves\r\n\r\n02-Maria Carolina Cordeiro Entringer\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rauilen Feliciano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pâmela Pereira Tôrres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Bessa\r\n\r\n02-Hiago Bersot Garcia Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariel de Barros Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Diego Cunha Teixeira Couto\r\n\r\n03-Fernanda Ketlyn Farias Aprigio Machado\r\n\r\n04-João Felipe Andrade Estevão\r\n\r\n05-Sergio Oliveira de Sousa\r\n\r\n06-Zenaide Vieira Couto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thiago Pinto Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA - 402 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Faria Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rogéria Aparecida dos Santos Fortuna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dhara dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Clara Bogado da Boa Morte\r\n\r\n02-Andreza Cozer Pereira \r\n\r\n03-Hanna Esthefany Lopes Ferreira\r\n\r\n04-Priscila Evangelista Sabino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 68 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jennifer Venceslau de Carvalho\r\n\r\n13-Monike de Lima Rocha\r\n\r\n14-Rayane da Costa Ribeiro Silva\r\n\r\n17-Tamara Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Jeniffer Venceslau de Carvalho\r\n\r\n13-Monique de Lima Rocha\r\n\r\n14-Raiany da Costa Ribeiro Silva\r\n\r\n17-Tainara Rodrigues Silva\r\n\r\nPÁGINA 68 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 16-Sanny Figueiredo de Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Sanny Figueredo de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Paula Lima Gonçalves Neves\r\n\r\n03-Bruna Rocha Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Paula Lima Gonçalves Neves de Andrade\r\n\r\n03-Bruna Rocha Guimarães da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Tainã Pizzo Precioso Mattos\r\n\r\nLeia-se: 06-Taynã Pizzo Precioso Mattos\r\n\r\nId: 1891879"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Contrato nº 11/2012. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, e a “PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP”. \r\n\r\nOBJETO: Resilição de Contrato nº 11/2012, relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais do DEGASE.\r\n\r\nASSINADO EM: 09/09/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.616/2012. \r\n\r\nId: 1891487"
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                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/407/2015 - P.E Nº 08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquina de Lavar e Secadora de Roupas. \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 08/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10h59min do dia 08/10/2015.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02 de outubro de 2015, às 11horas.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1891520"
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                        "1891521": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/409/2015 - P.E Nº 18/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Utensílios de Cozinha. \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13h do dia 08/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14h do dia 08/10/2015.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08 de outubro de 2015, às 14h 01min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1891521"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1891808": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 4683/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2012 a 30/09/2015\r\n\r\nNome: BERNADETH DANTAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nNº Contrato: 5902/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2012 a 30/09/2015\r\n\r\nNome: ALESSANDRA DIAS DA SILVA MANHAES\r\n\r\nNº Contrato: 4481/2012\r\n\r\nPeríodo: 03/09/2012 a 02/09/2015\r\n\r\nId: 1891808"
                            ],
                            "1891685": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA \r\n\r\nCOM TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAR E HABILITAR 200 (DUZENTOS) SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (SEEDUC) ATRAVÉS DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL POR MEIO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA DE DESCENTRALIZAÇÃO SEEDUC/UERJ Nº 1380 DE 18 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IFHT/UERJ torna público o presente Edital com normas, rotinas e procedimentos para ingresso no Curso de Especialização em Orientação Educacional para 4 (quatro) turmas no 2º semestre de 2015, para portadores de diplomas de Graduação de Licenciatura.\r\n\r\nO objetivo deste processo seletivo para o curso de especialização em Orientação Educacional é capacitar servidores da carreira do magistério e habilitar ao exercício da função de orientador educacional, observados o disposto no Decreto nº 72.846, de 26 de setembro de 1973.\r\n\r\n1 - PÚBLICO ALVO\r\n\r\nO Curso de Especialização em Orientação Educacional destina-se a servidores ativos que comprovem atuação por, no mínimo, 2 (dois) anos em funções efetivas em unidade escolar, na carreira do magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e portadores de Diploma de nível superior de Licenciatura.\r\n\r\n2 - VAGAS OFERECIDAS\r\n\r\nSerão oferecidas 200 (duzentas) vagas, sendo 30% (trinta) do total reservadas a cotistas que atendam às exigências do item 1 (um) do presente Edital e os requisitos e termos da legislação vigente. \r\n\r\nTodos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.\r\n\r\nA Coordenação do Curso reserva-se o direito de não preencher o total de vagas oferecido. \r\n\r\n2.1. Da realização\r\n\r\n2.1.1. Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.914/2014, que dispõe sobre o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, um percentual máximo de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas (nova redação dada pela lei nº 6.959/2015) na UERJ, distribuído pelos seguintes grupos de cotas:\r\n\r\na) 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas;\r\n\r\nb) 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior;\r\n\r\nc) 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço;\r\n\r\n2.1.1.1. Em conformidade com a Leis Estaduais nº 5.346/2008 e nº 6.914/2014, entende-se por:\r\n\r\na) negro e indígena: aquele que se autodeclarar como negro ou indígena;\r\n\r\nb) estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Universidade para Todos - PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo; \r\n\r\nc) estudante carente graduado da rede de ensino público superior entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em consideração o nível sócio econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio econômicos utilizados por órgãos públicos oficiais; \r\n\r\nd) pessoa com deficiência: aquela que atender as determinações estabelecidas na Lei Federal nº 7.853/1989 e pelos Decretos Federais nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004;\r\n\r\ne) filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço - aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço, além da fotocopia autenticada do Diário Oficial com as referidas decisões administrativas;\r\n\r\n2.1.1.2. O candidato às cotas reservadas para estudantes negros e indígenas, em caso de declaração falsa, estará sujeito as sanções penais, previstas no Decreto-Lei nº 2.848/1940, arts. 171 e 299 (Código Penal), administrativas (nulidade da matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1. Período e local das inscrições:\r\n\r\n3.1.1. As inscrições serão realizadas no período de 01 de outubro até 16 de outubro de 2015, nos dias úteis, das 10 às 17 horas;\r\n\r\n3.1.2. O local para as inscrições será no Campus Maracanã da UERJ na secretaria do IFHT, situada à Rua São Francisco Xavier, 524 - prédio dos alunos (ao lado da agência bancária), bairro Maracanã, RJ, CEP 20.550-900, Rio de Janeiro, RJ - Telefones: (21) 2334-0926 e 2334-1016;\r\n\r\n3.1.3. Apresentar, no ato de entrega do Formulário de Inscrição, obrigatoriamente, todos os documentos listados no item 3.2 (a seguir);\r\n\r\n3.1.4. Apresentar, se estrangeiro, cópia do diploma de graduação de licenciatura e histórico escolar, ambos, com vistos consulares brasileiros e traduzidos por tradutor público juramentado no Brasil e ainda, cópia do passaporte válido com visto de entrada no Brasil.\r\n\r\n3.2. Dos documentos obrigatórios para inscrição\r\n\r\na) 2 (duas) fotos 3x4 coloridas (recentes);\r\n\r\nb) original e cópia da carteira de identidade e do CPF (legíveis);\r\n\r\nc) original e cópia frente e verso do diploma de graduação de licenciatura;\r\n\r\nd) original e cópia do histórico escolar da graduação de licenciatura, completo com a data de colação de grau;\r\n\r\ne) original e cópia do contracheque referente a um dos três últimos meses anteriores à inscrição;\r\n\r\nf) caso o candidato queira concorrer pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 6.914/2014, deverá adotar os procedimentos especificados no Manual Sistema Cotas e nos demais documentos disponíveis no site: www.ifht.uerj.br;\r\n\r\nf.1.) declarar a sua condição de carência socioeconômica e optar por um único grupo de cotas no Formulário de Inscrição disponível no site: www.ifht.uerj.br;\r\n\r\nf.2.) preencher, de acordo com as instruções especificas disponíveis no Manual Sistema Cotas, o Formulário de Informações Socioeconômicas e entregá-lo em envelope, juntamente com a documentação comprobatória da carência econômica e da sua opção de cota;\r\n\r\ng) preencher o Formulário de Inscrição, de acordo com as instruções específicas disponíveis;\r\n\r\nh) preencher e assinar, no ato da entrega do Formulário de Inscrição, o Termo de Ciência das Normas do Edital;\r\n\r\ni) candidatos estrangeiros deverão apresentar, adicionalmente, cópia do diploma de graduação de licenciatura e histórico escolar completo com vistos consulares brasileiros e tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil e cópia do passaporte válido com visto de entrada no Brasil, se cabível.\r\n\r\n3.3. Da confirmação da inscrição\r\n\r\n3.3.1. A inscrição dos candidatos somente será confirmada após verificação da entrega da documentação requerida. O resultado da inscrição será divulgado pelo IFHT/UERJ, conforme calendário disposto no item 7 (sete) do presente Edital, através de uma listagem constando a menção inscrição deferida ou inscrição indeferida, a ser disponibilizada nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\n3.3.2. Os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida serão eliminados do processo seletivo.\r\n\r\n3.3.3. A divulgação do resultado da análise da documentação comprobatória do candidato que concorrer à vaga de cotista, de acordo com a Lei nº 6.914/2014, será feita em data posterior à realização da prova, de acordo com o cronograma do concurso, conforme item 7 (sete) do presente Edital.\r\n\r\n4 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\n4.1. Análise da documentação apresentada na inscrição (caráter eliminatório); \r\n\r\n4.2. Prova escrita sem consulta (caráter eliminatório).\r\n\r\n4.2.1. O conteúdo da prova versará sobre tema relacionado ao exercício da profissão de Orientador Educacional, com subsídios no ANEXO I do presente Edital.\r\n\r\n4.2.2. A prova constará de três questões discursivas e o candidato deverá respondê-la utilizando-se da norma culta da língua portuguesa. \r\n\r\n4.2.3. O padrão de resposta da prova escrita será divulgado no dia 29/10/2015 e será disponibilizado às 16:00 horas nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\n5 - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\na) Será considerado aprovado na análise da documentação, o candidato que apresentar todos os documentos previstos na inscrição;\r\n\r\nb) Será considerado aprovado na prova escrita, o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete). O candidato poderá ser aprovado, mas não classificado;\r\n\r\nc) A classificação final dos candidatos será divulgada em ordem alfabética, em data prevista no calendário constante no item 7 (sete) do presente Edital;\r\n\r\nd) No caso de empate na nota da prova escrita, a classificação dos candidatos será decidida com base no critério maior idade do candidato (art. 27 da Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\n6 - DA MATRÍCULA\r\n\r\na) Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e classificados, conforme lista publicada pelo calendário do presente Edital, respeitados os limites de vagas estabelecidas pelo Curso;\r\n\r\nb) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os originais dos documentos: diploma de graduação de licenciatura, histórico escolar completo, CPF, carteira de identidade e entregar declaração original emitida pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas (CRGP) da SEEDUC atestando ser servidor ativo, em efetivo exercício do cargo de magistério, há no mínimo 2 (dois) anos, para fins de conferência junto à Coordenação do Curso;\r\n\r\nc) No ato da matrícula entregar declaração padrão disponível no ANEXO IV, assinada pela chefia imediata com a liberação para participação nas atividades presenciais do Curso;\r\n\r\nd) A matrícula dos candidatos selecionados para o Curso de Especialização em Orientação Educacional será realizada nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2015, no período de 10:00 às 17:00 horas, no Campus Maracanã da UERJ na secretaria do IFHT, situada à Rua São Francisco Xavier, 524 - prédio dos alunos (ao lado da agência bancária), bairro Maracanã, RJ, CEP 20.550-900, Rio de Janeiro, RJ;\r\n\r\ne) No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar o Formulário de Matrícula devidamente preenchido;\r\n\r\nf) Em caso de desistência da matrícula poderão ser convocados outros candidatos aprovados. A data para a reclassificação de candidatos encontra-se estabelecida no calendário deste Edital, no item 7 (sete); \r\n\r\ng) Não haverá segunda chamada para a prova;\r\n\r\nh) Havendo desistência, após o início das atividades didático-pedagógicas, não haverá chamada para candidatos aprovados e não selecionados fora do calendário de reclassificação;\r\n\r\ni) O candidato aprovado, mas não selecionado para o preenchimento das vagas, não estará dispensado de novo processo seletivo para o Curso de Especialização em Orientação Educacional. \r\n\r\n7 - CALENDÁRIO\r\n\r\na) Inscrições\r\n\r\nData: nos dias úteis entre 01 de outubro e 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nHorário: de 10:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nLocal: Campus Maracanã da UERJ na secretaria do IFHT, situada à Rua São Francisco Xavier, 524 - prédio dos alunos (ao lado da agência bancária), bairro Maracanã, RJ, CEP 20.550-900, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nb) Resultado da inscrição \r\n\r\nData: 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nHorário: 16:00 horas.\r\n\r\nLocal: exclusivamente nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\nc) Prova escrita\r\n\r\nData: 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nHorário: de 14:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nLocal: Campus Maracanã da UERJ na secretaria do IFHT, situada à Rua São Francisco Xavier, 524 - prédio dos alunos (ao lado da agência bancária), bairro Maracanã, RJ, CEP 20.550-900, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nd) Divulgação do resultado da prova escrita\r\n\r\nData: 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: 16:00 horas.\r\n\r\nLocal: exclusivamente nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\ne) Recurso da prova escrita\r\n\r\nData: 09 e 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nLocal: Campus Maracanã da UERJ na secretaria do IFHT, situada à Rua São Francisco Xavier, 524 - prédio dos alunos (ao lado da agência bancária), bairro Maracanã, RJ, CEP 20.550-900, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nf) Divulgação do resultado do exame dos recursos da prova escrita\r\n\r\nData: 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: 16:00 horas.\r\n\r\nLocal: exclusivamente nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\ng) Divulgação do resultado da análise da documentação comprobatória de candidatos cotistas\r\n\r\nData: 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: 16:00 horas.\r\n\r\nLocal: exclusivamente nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\nh) Solicitação de recurso em relação ao sistema de cotas\r\n\r\nData: 17 e 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nLocal: Campus Maracanã da UERJ na secretaria do IFHT, situada à Rua São Francisco Xavier, 524 - prédio dos alunos (ao lado da agência bancária), bairro Maracanã, RJ, CEP 20.550-900, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\ni) Divulgação do resultado dos recursos em relação ao sistema de cotas\r\n\r\nData: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: 16:00 horas.\r\n\r\nLocal: exclusivamente nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\nj) Divulgação da classificação geral\r\n\r\nData: 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: 16:00 horas.\r\n\r\nLocal: exclusivamente nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\nk) Matrícula\r\n\r\nData: 24, 25 e 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nLocal: Campus Maracanã da UERJ na secretaria do IFHT, situada à Rua São Francisco Xavier, 524 - prédio dos alunos (ao lado da agência bancária), bairro Maracanã, RJ, CEP 20.550-900, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nl) Divulgação da lista dos candidatos reclassificados\r\n\r\nData: 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: 16:00 horas.\r\n\r\nLocal: exclusivamente nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\nm) Matrícula dos reclassificados\r\n\r\nData: 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nHorário: de 10:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nLocal: Campus Maracanã da UERJ na secretaria do IFHT, situada à Rua São Francisco Xavier, 524 - prédio dos alunos (ao lado da agência bancária), bairro Maracanã, RJ, CEP 20.550-900, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nn) Cronograma de realização das aulas do Curso\r\n\r\nPeríodo: 01 de dezembro de 2015 até 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão às terças-feiras de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOBS.: A Coordenação do Curso reserva o direito de alterar o calendário de acordo com as eventuais necessidades.\r\n\r\n8 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\na) A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não sendo aceita alegação de desconhecimento.\r\n\r\nb) Não serão aceitos candidatos portadores de diploma de bacharelado ou de cursos superiores de tecnologia, conforme estabelecido na resolução SEEDUC nº 4.778 de 20 de março de 2012, publicada do DOERJ em 21/03/2012.\r\n\r\nc) Para a integralização do curso, o aluno deverá cumprir carga horária total de 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) horas/aula, correspondentes a 31 (trinta e um) créditos, e apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso, num prazo máximo de 1 (um) semestre letivo, totalizando 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nd) Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Coordenação do Curso, não cabendo recursos das suas decisões.\r\n\r\ne) A documentação dos candidatos não selecionados no processo seletivo ficará à disposição dos respectivos interessados para retirada, na Secretaria do IFHT a partir do dia 11 de janeiro de 2016, por um prazo de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, os documentos serão incinerados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDescrição e atribuições da função de orientador educacional, com base na Resolução SEEDUC nº 4.778 publicada no DOERJ em 21/03/2012, disponível em: http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/index.html?resolucao_seeduc___4778___2003.htm.\r\n\r\nDescrição sumária: Coordenar o planejamento, divulgação, execução e avaliação das atividades pedagógicas no âmbito de sua competência e de acordo com o projeto pedagógico da escola, viabilizando desta forma a melhoria do processo de ensino aprendizagem.\r\n\r\nPrincipais atribuições: Participar da articulação e organização de dados da comunidade escolar, para suporte do Projeto Pedagógico; promover de orientação para o trabalho, contribuindo para a articulação entre o projeto pedagógico e as potencialidades do alunado; Contribuir no processo de integração escola/família/comunidade; Participar das reuniões do Conselho de Classe, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional; Divulgar, junto ao corpo docente, de atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico e suas articulações com o mundo do trabalho; Contribuir para o acesso e a permanência de todos os alunos na escola, intervindo com sua especificidade de mediador na realidade do aluno; Coordenar, junto com os professores, o processo de sistematização e divulgação das informações sobre o aluno, para conhecimento dos professores, pais e, em conjunto, discutir encaminhamentos necessários; Colaborar com a comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Associações de Apoio, Conselhos Escolares, Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e a democratização das relações na Unidade Escolar; Contribuir para o desenvolvimento da autoestima do aluno, visando à aprendizagem e a construção de sua identidade pessoal e social; Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização deste, como instrumento de suporte pedagógico; Coordenar o processo de escolha de representantes de turma (aluno) com vistas ao aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem; Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como, o encaminhamento dos alunos a outros profissionais, se necessário; Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto aos Professores, Coordenadores e demais educadores, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores, o processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que apresentem dificuldades na aprendizagem; Coordenar o processo de orientação profissional do aluno, incorporando-o à ação pedagógica; Realizar e/ou promover pesquisas e estudos, emitindo pareceres e informações técnicas, na área de Orientação Educacional; Desenvolver o trabalho de Orientação Educacional considerando a ética profissional.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nManual, Formulários e Declarações para o Sistema de Cotas.\r\n\r\nDocumentos disponibilizados no site www.ifht.uerj.br: \r\n\r\n- Manual Sistema Cotas;\r\n\r\n- Formulário Socioeconômico;\r\n\r\n- Declaração de cota para indígena;\r\n\r\n- Declaração de cota para negro;\r\n\r\n- Declaração de documento em nome de terceiros;\r\n\r\n- Declaração de desemprego;\r\n\r\n- Declaração de imóvel cedido;\r\n\r\n- Declaração de imóvel de posse ou ocupação;\r\n\r\n- Declaração de moradia em local de trabalho;\r\n\r\n- Declaração de pagamento de pensão alimentícia;\r\n\r\n- Declaração de renda para trabalhador.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCalendário completo do Curso disponibilizado nos sites www.ifht.uerj.br e www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nComprovante de disponibilidade de tempo para comparecimento nos encontros presenciais do Curso. \r\n\r\nDocumento disponibilizado no site www.ifht.uerj.br:\r\n\r\n- Declaração de liberação para atividades presenciais.\r\n\r\nId: 1891685"
                            ],
                            "1891466": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação do candidato FILIPE ANIBAL CARVALHO COSTA, 1º classificado, do concurso para Professor da Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Medicina Interna, Área de Doenças Infecciosas e Parasitárias, por não comparecimento às convocações e convoca a candidata Anna Caryna Cabral, 2ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/962/2015.\r\n\r\nId: 1891466"
                            ],
                            "1891359": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ROBERTA COSTA CAPELA, 1ª classificada por desistência de assumir o cargo e convoca, em substituição, a candidata DANIELA CAPUZZO DIAS CASTIGLIONE, 2ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115, 1º andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2860/2013.\r\n\r\nId: 1891359"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO, ÁREA DE ATUAÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata MARTA MARIA NAZARIO MONTEIRO DA CRUZ, 17ª classificada nas vagas reservadas para negros e índios, em decorrência da exoneração de THAIS FALCAO PEREIRA FRIAS, 8ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 1891382"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS EM PSICOLOGIA, ÁREA PSICOLOGIA DO ENSINO E APRENDIZAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nOnde se lê:... Proc. Nº E-26/007/13421/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. Nº E-26/007/7437/2015.\r\n\r\nId: 1891381"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento de ECOGRAFIA PORTÁTIL E DIGITAL, E TRANSDUTOR MULTIPLANAR ELETRÔNICO, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, anteriormente marcada para 16/09/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 19/10/2015, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/5562/2015.\r\n\r\nId: 1891883"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada na locação de equipamentos para LOCAÇÃO DE CENTRAL AUTOMATIZADA MÓDULO DE AR COMPRIMIDO, Central Automatizada Módulo de Vácuo e Sistema Completo de Monitor de Óxido Nítrico com fornecimento de gases medicinais, para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 06/10/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 13/10/2015, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/2643/2014.\r\n\r\nId: 1891479"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna publico que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Letras, área de Letras Neolatinas - Espanhol.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 05 a 19 de outubro, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 11º andar, sala 11.023, bloco B, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico www.institutodeletras.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 11º andar,\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna publico que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Geologia, na área de Petrologia Ígnea.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 29/09/15 a 30/09/15, na Secretaria da Faculdade de Geologia da UERJ, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 4006, bloco A, das 10 às 16 horas, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico (http://www.fgel.uerj.br), bem como na Secretaria da Faculdade de Geologia da UERJ, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 4006, bloco A..\r\n\r\nId: 1891807"
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                            "1891644": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Cotas n° 001/2015. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6263/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA PULSAR ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES E VEÍCULOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: A FAETEC reconhece que a EMPRESA PULSAR ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES E VEÍCULOS LTDA-EPP forneceu no período de 20/06/2015 a 28/06/2015, sem a devida cobertura contratual de acordo nos constantes dos autos do Processo Administrativo n.º E-26/005/6263/2015, prestação de serviço emergencial de locação de gerador de energia elétrica a diesel, incluindo transporte, instalação, combustível, operação, manutenção, seguro do equipamento e desinstalação, com capacidade de atender 460KVA de carga no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, situado na Rua Mariz e Barros, 273, Tijuca/RJ, que fundamentou-se no art. 24, IV da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, com a finalidade de atender a demanda decorrente da atividade desenvolvida no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único, e 116, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 010/2015. \r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5511/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Vale Transporte Eletrônico para funcionários da FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação em DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.309.368,66(dois milhões, trezentos e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nGestora: Robson José dos Santos - ID nº 2074455.\r\n\r\nCo-Gestor: Alexandre Moraes Correia - ID n° 4416039.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2011. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: E-26/31.296/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA PANORTE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a vigência do Contrato nº 043/2011, com reajuste pelo IGPM/FGV DE 6,963690% do seu valor e supressão quantitativa no percentual de 30% (trinta) para atender o Decreto nº45.109/2015, relativo a prestação de serviço contínuo de manutenção corretiva e preventiva nos elevadores da REDE FAETEC, com fornecimento e peças na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 324.902,63 (trezentos e vinte e quatro mil novecentos e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, ambos da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2015. \r\n\r\nId: 1891644"
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                            "1891835": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública a licitação abaixo mencionada, que fará realizar no Portal Eletrônico do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA (www.compras.rj.gov.br), que se encontrava suspensa e tem sua nova data marcada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000244/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015.\r\n\r\nNº DE ACESSO: PE002/15.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE REDE INTERNET MUNDIAL, VIA AMÉRICA DO NORTE, ATRAVÉS DE UM SERVIÇO DE CONEXÃO IP DEDICADO COM INCLUSÃO DE UM ENLACE DEDICADO DE COMUNICAÇÕES, na forma do Anexo Técnico (Anexo 1).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.199.983,22 (dois milhões, cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nTIPO PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 21/10/2015, às 14:30h.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 11h do dia 21/10/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e/ou www.faperj.br, podendo, alternativamente, ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material e Patrimônio.\r\n\r\nId: 1891835"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1891430": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação e a Empresa P&P Turismo LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto contratual, que resultará em acréscimo no percentual de 25% do valor inicial.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/001/271/2015 e Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1891430"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO). OBJETO: Implementação de projetos para aprimora mento das políticas públicas de meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 36 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002.05142/2015.\r\n\r\nId: 1891761"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 49/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015 - INEA, assinado em 29/05/2015).PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - INQC.OBJETO: Suprimir o parágrafo segundo da cláusula oitava e retificar a cláusula nona do Contrato INEA nº. 08/2015. VALOR DO CONTRATO: Não há alteração no valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.491/2015.\r\n\r\nId: 1891523"
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                            "1891732": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 50/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2012 - INEA, assinado em 09/07/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 43/2012, a contar de 09 de julho de 2015, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de telefonia. VALOR: Valor global estimado de R$ 1.363.661,34 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/507.562/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1891732"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892009": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público a alteração do resultado da 2ª Avaliação Especial de Desempenho, publicada no DOERJ de 07/08/2015, do servidor Rodrigo Takata, Id.uncional 4460137-9, promovida pela COMISSÃO SETORIAL instituída pela Portaria FIPERJ nº 004 de 11 de março de 2015 para este fim, tendo em vista a republicação do Anexo III da Portaria FIPERJ nº 006 de 02/04/2013. Fica estipulado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, o prazo para interposição de recursos.\r\n\r\nPesquisadores\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nRODRIGO TAKATA\r\n\r\n44\r\n\r\nId: 1892009"
                            ],
                            "1892063": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da 4ª Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período de 31/08/2014 a 30/08/2015, promovida pela COMISSÃO SETORIAL instituída pela Portaria FIPERJ nº 004 de 11 de março de 2015 para este fim, dos servidores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio técnico, para atuação na Fundação Instituto da pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, homologado e publicado no D.O.E.R.J. de 06/06/2012 em conformidade com os autos do Processo nº E-06/10065/2011 e Processo nº E-06/004/31/2014. Fica estipulado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, o prazo para interposição de recursos.\r\n\r\nPesquisadores\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nBEATRIZ CASTELAR DUQUE ESTRADA\r\n\r\n42\r\n\r\nFELIPE SCHWAHOFER LANDUCI\r\n\r\n40\r\n\r\nFLAVIA ALINE ANDRADE CALIXTO\r\n\r\n40\r\n\r\nGUILHERME BURIGO ZANETTE\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCELO DUARTE PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\nPAULA DURGANTE RITTER\r\n\r\n37\r\n\r\nSILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\nWANESSA DE MELO COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nExtensionistas\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nFATIMA KARINE PINTO JOVENTINO\r\n\r\n41\r\n\r\nFAUSTO SILVESTRI\r\n\r\n44\r\n\r\nFERNANDO MORAES MACHADO BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\nHELAINE DOS REIS FLOR\r\n\r\n41\r\n\r\nJOSE ANTONIO MOREIRA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\nLICIUS DE SÁ FREIRE\r\n\r\n43\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nPEDRO VIEIRA ESTEVES\r\n\r\n42\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiros\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nELAINE DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMICHELINE LEITE MARCON FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nRAQUEL RENNO MASCARENHAS MARTINS INGLETTO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n35\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\nRODRIGO CESAR FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\nId: 1892063"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1891600": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1387\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/300.024/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender a ampliação de serviços de interface de comunicação e de imprensa prestados pela empresa FSB Estratégia em Comunicação LTDA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 30.370,56\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 30.370,56\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 30.370,56\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 30.370,56\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nR$ 121.482,24\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Assessoria de Comunicação Social da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1388 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.024/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Complementação de recursos para inclusão de 01 profissional em comunicação júnior na descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil para contratação da FSB Estratégia em Comunicação Ltda”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nR$ 53.940,48\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Assessoria de Comunicação Social da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1891600"
                    ],
                    "1891483": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 20/03/2014, publicado no D.O. de 25/03/2014, que designou ANA CATIA DE JESUS SACRAMENTO, mat. nº 243.008-0, ID Funcional nº 3675461-7, Diretor do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 18-1954, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1965/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 14/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012, que designou PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES, mat. nº 830.211-9, ID Funcional nº 3798414-4, Diretor do C.E. Prof. Daltro Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Antonio Austregésilo, U.A. 18-2838, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1965/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 14/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012, que designou CLAUDIA DE SOUZA AMARAL LOPES, mat. nº 815.281-1, ID Funcional nº 3792552-0, Diretor do C.E. Collecchio, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Pracinha João da Silva, U.A. 18-2861, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1965/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 17/06/2013, publicado no D.O. de 20/06/2013, que designou LUCIANA BATISTA SILVA, mat. nº 910.071-0, ID Funcional nº 4273904-7, Diretor do C.E. Leopoldina da Silveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Leônidas Sobrinho Porto, U.A. 18-2853, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1965/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 15/04/2015, do Ato de 16/05/2013, publicado no D.O. de 21/05/2013, que designou CARLOS ROBERTO RODRIGUES, mat. nº 681.525-2, ID Funcional nº 3534996-4, Diretor do C.E. George Washington, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Nair da Fonseca, U.A. 18-1388, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1965/2015.\r\n\r\nDISPENSA SAMIRA TAVARES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 957.686-9, ID Funcional nº 4376184-4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 312 Raul Ryff, U.A. 18-1797, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 13/12/2013, publicado no D.O. de 17/12/2013. Processo nº E-03/008/1965/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 30/12/2013, publicado no D.O. de 03/01/2014, que designou CARLOS ARTUR DE ARAÚJO, mat. nº 830.276-2, ID Funcional nº 3944237-3, Diretor do C.E. Dalva de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, U.A. 18-2862, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1965/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CLAUDIA DE SOUZA RAMIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 950.128-9, ID Funcional nº 4349418-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-1387, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 10/02/2014, publicado no D.O. de 12/02/2014. Processo nº E-03/008/3076/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOICE DE JESUS MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.758-6, ID Funcional nº 4378846-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-1387, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia de Souza Ramires, mat. nº 950.128-9. Processo nº E-03/008/3076/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO TOLEDO MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.906-8, ID Funcional nº 4070782-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Ernesto Faria, U.A. 18-1723, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Maria de Sá Kalil, mat. nº 806.114-5. Processo nº E-03/015/2296/2015.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.182-7, ID Funcional nº 3990241-2, da função de Orientador Educacional do CEJA Copacabana, U.A. 18-1538, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-26/004/994/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JANAINA ARANTES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.041-8, ID Funcional nº 4343186-0, para exercer, com validade a contar de 14/08/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa, U.A. 18-1822, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/2866/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/09/2014, REGINA LUCIA CAETANO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.367-4, ID Funcional nº 3628796-2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hilton Gama, U.A. 18-1804, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/014/2117/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DÉSIRÉ ALVES RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 950.527-2, ID Funcional nº 4349017-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hilton Gama, U.A. 18-1804, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Lucia Caetano de Souza, mat. nº 256.367-4. Processo nº E-03/014/2117/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIANGELA BARBOSA LATINE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.025-2, ID Funcional nº 3546895-5, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 274 Maria Amélia Daflon Ferro, U.A. 18-1422, Tipo D, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/1587/2015.\r\n\r\nId: 1891483"
                    ],
                    "1891515": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nMARILZA DA SILVEIRA CARVALHO, mat. n° 919.434-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42036178/2. Proc. n° E-08/006/405/2015.\r\n\r\nADRIANA COSTA DOMINGUEZ, mat. n° 950.694-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41899385/6. Proc. n° E-08/006/296/2015.\r\n\r\nAPOSENTA integralmente os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARIA SOLANGE MELLO LINS, mat. nº 5.018.575-0, Prof. Doc. I, 40 horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35083956/1. Proc. n° E-08/006/418/2015.\r\n\r\nSERGIO LUIZ CAMPOS GONÇALVES, mat. nº 240.671-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38390876/1. Proc. n° E-08/006/433/2015.\r\n\r\nNORMA SUELI SILVA, mat. nº 827.990-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40633039/2. Proc. n° E-08/006/408/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SILVA DE LIMA, mat. nº 5.023.151-3, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 34552553/1. Proc. n° E-08/006/409/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nANA NERI FELIPE COTRIM DOS SANTOS, mat. nº 961.905-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43303870/2. Proc. n° E-08/006/416/2015.\r\n\r\nADRIANA COSTA DOMINGUEZ, mat. nº 934.172-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41899385/5. Proc. n° E-08/006/297/2015.\r\n\r\nANA NERI FELIPE COTRIM DOS SANTOS, mat. nº 939.270-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 43303870/1. Proc. n° E-08/006/417/2015.\r\n\r\nNAIARA PAULA EUGENIO, mat. nº 967.432-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 43773494/2. Proc. n° E-08/006/429/2015.\r\n\r\nLEDA CARNEIRO GONÇALVES, mat. nº 935.903-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 36498947/3. Proc. n° E-08/006/328/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, mat. nº 912.600-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 41909968/3. Proc. n° E-08/006/410/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nNELSON RANGEL COUTINHO FILHO, mat. n° 240.142-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40279553/1. Proc. n° E-08/006/407/2015.\r\n\r\nLEDA CARNEIRO GONÇALVES, mat. n° 844.879-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 36498947/2. Proc. n° E-08/006/329/2015.\r\n\r\nNELSON RANGEL COUTINHO FILHO, mat. n° 837.290-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40279553/2. Proc. n° E-08/006/406/2015.\r\n\r\nSILVANA MARIA MACHARETH DE SOUZA, mat. n° 840.105-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33733546/2. Proc. n° E-08/006/412/2015.\r\n\r\nSILVANA MARIA MACHARETH DE SOUZA, mat. n° 828.054-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33733546/1. Proc. n° E-08/006/413/2015.\r\n\r\nSILVIA ABREU MONTEIRO DE OLIVEIRA, mat. n° 247.997-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 38090341/1. Proc. n° E-08/006/424/2015.\r\n\r\nROSELENE EVARISTO DOS SANTOS MACEDO, mat. n° 1.203.698-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37224263/1. Proc. n° E-08/006/411/2015.\r\n\r\nMARCIA DA SILVA E FORSTER, mat. n° 293.951-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 39145042/1. Proc. n° E-08/006/432/2015.\r\n\r\nNEIDE TAVARES DOS SANTOS, mat. n° 844.822-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 37961357/1. Proc. n° E-08/006/431/2015.\r\n\r\nPEDRO CELSO NOGUEIRA TEIXEIRA, mat. n° 251.188-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36074659/1. Proc. n° E-08/006/434/2015.\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO SOUZA MOREIRA, mat. n° 831.922-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 39651568/1. Proc. n° E-08/006/430/2015.\r\n\r\nDENISE BARCELOS FERNANDES, mat. n° 294.287-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 38280256/2. Proc. n° E-08/006/420/2015.\r\n\r\nDENISE BARCELOS FERNANDES, mat. n° 281.726-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38280256/1. Proc. n° E-08/006/419/2015.\r\n\r\nROSIMARY ARISTIDES DE LIMA, mat. n° 841.427-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 37957333/1. Proc. n° E-08/006/423/2015.\r\n\r\nMARILZA RIBEIRO FRANCO, mat. n° 5.015.662-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36441040/1. Proc. n° E-08/006/404/2015.\r\n\r\nId: 1891515"
                    ],
                    "1891478": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSÔNIA REGINA DALIA PEREIRA, mat. nº 240.631-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40476820/1. Proc. nº E-03/006/3313/2013.\r\n\r\nMÁRCIA REGINA PACHECO, mat. nº 249.509-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38564556/1. Proc. nº E-03/002/8086/2014.\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALLE, mat. nº 246.242-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40512967/2. Proc. nº E-03/012/2129/2015.\r\n\r\nLUZIA DOS SANTOS GOMES OLIVEIRA, mat. nº 252.656-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33538557/1. Proc. nº E-03/005/2991/2015.\r\n\r\nSILMA REGINA DEFANTE VELLASCO, mat. nº 293.074-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33161763/1. Proc. nº E-03/002/2736/2015.\r\n\r\nROSEMARY PIRES TAVARES GONÇALVES, mat. nº 281.989-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40011941/2. Proc. nº E-03/005/2494/2015.\r\n\r\nVERA TERESINHA BRUCK MACHADO, mat. nº 291.307-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38074575/1. Proc. nº E-03/006/243/2015.\r\n\r\nEDINA ROSA LAUREANO AMARAL, mat. nº 921.057-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40019314/3. Proc. nº E-03/005/3066/2015.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUSA PINTO MARQUES, mat. nº 249.026-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40234053/1. Proc. nº E-03/015/2766/2014.\r\n\r\nMIRÉA ALVES BARBOSA FERNANDES, mat. nº 188.900-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37830449/1. Proc. nº E-03/004/3589/2015.\r\n\r\nEVANIR SOUZA, mat. nº 254.857-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38941350/1. Proc. nº E-03/004/3515/2015.\r\n\r\nZULEIDE ALVINO DA SILVA, mat. nº 290.493-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33656320/2. Proc. nº E-03/005/3021/2015.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DOS SANTOS PIRES, mat. nº 246.153-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40554180/1. Proc. nº E-03/002/9019/2014.\r\n\r\nNILZA MARIA DOMS DE MELO, mat. nº 280.345-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37053078/1. Proc. nº E-03/016/2404/2015.\r\n\r\nLUZINETE DA SILVA OLIVEIRA PIRES, mat. nº 290.560-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33377928/1. Proc. nº E-03/10.000.128/2007.\r\n\r\nMARIA TERESA CALABRETTA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 290.457-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33285080/2. Proc. nº E-03/005/3086/2015.\r\n\r\nMARIO LUIZ DOS REIS MARQUES, mat. nº 243.935-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40007251/1. Proc. nº E-03/005/3185/2015.\r\n\r\nLAURA ANGÉLICA SANTOS MALHEIROS, mat. nº 254.046-6, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 36705446/1. Proc. nº E-03/011/2096/2015.\r\n\r\nROSELENE ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, mat. nº 815.087-2, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 39417956/1. Proc. nº E-03/010/3477/2015.\r\n\r\nLUZIA HELENA SILVA SILVEIRA, mat. nº 826.787-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38893533/1. Proc. nº E-03/004/3599/2015.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARVALHO PEREIRA DE MACEDO, mat. nº 1.208.874-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38776758/1. Proc. nº E-03/002/9016/2014.\r\n\r\nROSIMERE AZEVEDO DE SOUZA SANTOS, mat. nº 292.693-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34453156/1. Proc. nº E-03/001/7476/2015.\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS VILLAR OLIVEIRA, mat. nº 206.657-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40022870/1. Proc. nº E-03/014/2184/2015.\r\n\r\nESTERLANDIA MORAES DE AZEVEDO LIMA, mat. nº 839.152-6, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40107949/2. Proc. nº E-03/015/938/2015.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA NEVES, mat. nº 281.110-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40468542/2. Proc. nº E-03/011/3396/2013.\r\n\r\nDELMA PEREIRA DA SILVA PIMENTEL, mat. nº 254.320-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35993618/1. Proc. nº E-03/003/1863/2015.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA BASTOS, mat. nº 240.176-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41322541/1. Proc. nº E-03/014/1961/2015.\r\n\r\nCYNTHIA AUSIER DA COSTA, mat. nº 279.679-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36057541/1. Proc. nº E-03/015/1360/2014.\r\n\r\nCATARINA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE, mat. nº 291.521-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33222037/1. Proc. nº E-03/011/2825/2015.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIAS CORRÊA E CASTRO, mat. nº 248.556-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32978049/1. Proc. nº E-03/015/2462/2015.\r\n\r\nALBERTO NUNES DA SILVA, mat. nº 242.634-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36074357/1. Proc. nº E-03/007/2519/2015.\r\n\r\nROSINÊ NETTO PRADO DE JESUS, mat. nº 293.798-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35158530/1. Proc. nº E-03/010/3422/2015.\r\n\r\nId: 1891478"
                    ],
                    "1891731": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPAULA EDUARDA DAS DORES DE SOUZA LIMA, ID. Funcional nº 50259750/1, mat. n° 3.058.348-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/08/2015. Proc. n° E-03/007/4290/2015.\r\n\r\nVINICIUS FERRAZ BRUNO, ID. Funcional nº 50204920/1, mat. n° 3.050.495-5, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 18/08/2015. Proc. n° E-03/006/2412/2015.\r\n\r\nANDREA PESSANHA DA CUNHA, ID. Funcional nº 42050952/1, mat. n° 917.535-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 18/08/2015. Proc. n° E-03/006/2415/2015.\r\n\r\nMARISA ALBUQUERQUE MAHON, ID. Funcional nº 41094786/2, mat. n° 256.470-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 29/07/2015. Proc. n° E-03/002/3617/2015.\r\n\r\nCATIA VERÔNICA DOS SANTOS OLIVEIRA, ID. Funcional nº 39658767/2, mat. n° 846.616-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 04/08/2015. Proc. n° E-03/008/3192/2015.\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE LIMA, ID. Funcional nº 50735101/1, mat. n° 3.080.633-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/08/2015. Proc. n° E-03/014/2971/2015.\r\n\r\nKYELCE FALCÃO MEYER DIAS, ID. Funcional nº 43887406/1, mat. n° 962.475-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/07/2015. Proc. n° E-03/006/4177/2014.\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MARINS, ID. Funcional nº 42832705/1, mat. n° 935.941-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 10/04/2015. Proc. n° E-03/006/2898/2013.\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA, ID. Funcional nº 50068415/1, mat. n° 3.030.363-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/08/2015. Proc. n° E-03/006/1249/2014.\r\n\r\nFELICIANO DE SOUZA FREITAS, ID. Funcional nº 35411775/2, mat. n° 811.050-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/09/2013. Proc. n° E-03/002/4282/2013.\r\n\r\nMARCELA DA SILVA MEIRA, mat. n° 1.208.544-5, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 1, com validade a contar de 01/05/1987. Proc. n° E-03/010/3064/2014.\r\n\r\nLILIAN PINTO DO NASCIMENTO CEZAR, ID. Funcional nº 50754300/1, mat. n° 3.082.584-8, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 21/01/2015. Proc. n° E-03/001/402/2015.\r\n\r\nCAMILO ARAUJO MAXIMO DE SOUZA, ID. Funcional nº 43330851/1, mat. n° 944488-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/05/2015. Proc. n° E-03/10.200.691/2012.\r\n\r\nJOSEMAR SIMÕES CARRERO, ID. Funcional nº 36567051/1, mat. n° 828.667-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 18/06/2015. Proc. n° E-03/008/3998/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, RODRIGO FRAIZ, ID. Funcional nº 50092634/1, mat. n° 3.035.164-7, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/08/2015. Proc. n° E-03/021/1726/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, BIANCA COUTO REIS RESSIGUIER NASCIMENTO, ID. Funcional nº 50091980/1, mat. n° 3.034.977-3, do cargo de Odontólogo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/08/2015. Proc. n° E-03/021/1617/2015.\r\n\r\nId: 1891731"
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                    "1891388": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nATO DE 08/06/2009 - EUNICE LOPES FAGUNDES, ID Funcional nº 37892940/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.816/10.950 dias. Processo nº E-03/10.401.482/2007.\r\n\r\nATO DE 21/06/2005 - JACI CASTRO MEDEIROS, ID Funcional nº 41065646/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.300.731/2004.\r\n\r\nATO DE 26/10/98 - JORGE FERREIRA GOMES, ID Funcional nº 3327957/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/35, por contar no implemento da aposentadoria 20 anos e 115 dias de efetivo exercício. Processo nº E-03/902.740/95.\r\n\r\nATO DE 29/06/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA DE OLIVEIRA BRAGA, ID Funcional nº 39396118/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.810.769/2008.\r\n\r\nATO DE 22/09/2008 - Fica retificado para 29/09/2008 a validade do ato de aposentadoria do servidor CLAUDIA FERREIRA ALVES, ID Funcional nº 33414343/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.787/2008.\r\n\r\nATO DE 21/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor DENECI BARBOSA PIEDADE, ID Funcional nº 37702483/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.720.357/2006.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo, e para 26/05/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor IVETE DE FREITAS SANTOS, ID Funcional nº 37751662/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.206/2009.\r\n\r\nId: 1891388"
                    ],
                    "1891625": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nATO DE 12/04/2007 - AMELIA LIMA AZEREDO, ID Funcional nº 37197258/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.204.009/2004.\r\n\r\nATO DE 26/02/2014 - ELEN NUNES GOMES, ID Funcional nº 39908259/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/001/367/2014.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - MARIA CRISTINA HENRIQUE MOCAIBER CARDOSO, ID Funcional nº 40451984/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125 dias. Processo nº E-01/601.388/2006.\r\n\r\nATO DE 20/04/2006 - MARIA DOS PRASERES SORIANO SOARES, ID Funcional nº 39387216/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 90% dias. Processo nº E-03/3.610.688/2005.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - MARIA TERESA CAMPOS, ID Funcional nº 33761353/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.396/10.950 dias. Processo nº E-03/10.701.301/2004. \r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - MARIZETE DA MOTTA RANGEL, ID Funcional nº 37589423/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1720063/99. \r\n\r\nATO DE 17/09/2014 - REGINA PACHECO MOTTA, ID Funcional nº 40195546/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.877/10.950 dias. Processo nº E-03/001/7845/2014.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - ROSALEA FIALHO DOS SANTOS GOIS, ID Funcional nº 40911764/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.907/10.950 dias. Processo nº E-03/001/5435/2015.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - ROZENI SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 34324046/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.490/9.125 dias. Processo nº E-08/222.150/2008.\r\n\r\nATO DE 12/03/2009 - Fica retificada para 19/03/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ORLANDO BATISTA FERNANDES, ID Funcional nº 35179120/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.237/2009.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - Fica retificado para nível C, referência 4, o determinante de retribuição do cargo e para 16/12/2008 a eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora ROZENI SOUZA MEDEIROS, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.150/2008.\r\n\r\nATO DE 15/06/2012 - DALVA REGINA MARTINS, ID Funcional nº 40369331/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Torna sem efeito a apostila datada de 22/10/2012, publicada no D.O. de 25/10/2012. Processo nº E-03/3910270/2007.\r\n\r\nATO DE 20/05/2011 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 41154789/2, Prof. Inspetor Escolar II, nível D, ref. 9. Torna sem efeito a apostila data de 20/10/2011, publicada no D.O. de 24/10/2011. Processo nº E-03/10.700.529/2011.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\n*ATO DE 16/09/2005 - Fica retificado para MARIA INES SILVA SEABRA VARELLA o nome da servidora, ID Funcional nº 38097320/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.881/2005.\r\n\r\n*ATO DE 16/06/2014 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 a fundamentação legal e para 08/04/2015 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, ID Funcional nº 32156677/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/183/2014.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1891625"
                    ],
                    "1891561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3156/2015 - LEONARDO RODRIGUES DE JESUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1292/2015 - JONATHAN FRAGOSO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2078/2015 - JUN MURAYAMA.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415 DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1891561"
                    ],
                    "1891389": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.482/2007 - EUNICE LOPES FAGUNDES, ID Funcional nº 37892940/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.731/2004 - JACI CASTRO MEDEIROS, ID Funcional nº 41065646/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.740/95 - JORGE FERREIRA GOMES, ID Funcional nº 3327957/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/09/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.239/2010 - MARILAND MACHADO ESTEVAM, ID Funcional nº 40919544/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010, revogando-se o Despacho de 17/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.808/2012 - RITA DE CASSIA PISANI DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 41322355/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2012, revogando-se o Despacho de 05/06/2012, publicado no D.O. de 11/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.356/2010 - ROSANE DA SILVA CABRAL BRUM, ID Funcional nº 40430260/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2010, revogando-se o Despacho de 28/12/2011, publicado no D.O. de 03/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2678/2015 - ALESSANDRA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5668425/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/1995 a 31/12/1995, num total de 214 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Dourados - MS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1727/2015 - ANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM, ID Funcional nº 44244606/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/1988 a 01/02/2000, num total de 4.354 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1104/2015 - ANA ISABEL FERREIRA MAGALHÃES, ID Funcional nº 43663664/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2002 a 31/07/2009, num total de 2.736 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Miracema, como Professor. Desprezando-se o período de 01/08/2009 a 31/08/2009, por ter usufruído Licença sem vencimento na Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4104/2015 - CLAUDIO SANTOS DA COSTA, ID Funcional nº 36454060/1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1979 a 19/10/1983; de 11/07/1984 a 28/09/1984; de 13/12/1984 a 31/07/1985; de 01/10/1986 a 10/04/1991; de 02/09/1991 a 04/02/1992 e de 05/01/1993 a 01/06/1993, num total de 3.866 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/894/2015 - DEISE RAMALHO IGUATEMY, ID Funcional nº 36540137/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1989 a 06/03/1994, num total de 1.832 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor. Desprezando-se o período de 01/03/1988 a 28/02/1989, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1252/2015 - DEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 50372106/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 23/06/2008 a 25/03/2015, num total de 2.467 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Guarda Municipal. Desprezando-se os períodos de 26/03/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4103/2015 - ELIETE DE MACEDO DOUTELINO, ID Funcional nº 39738655/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/02/1986 a 30/06/1987, num total de 503 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3344/2015 - FLORINDA EMERENCIANA DE ABREU, ID Funcional nº 35298820/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1986 a 30/06/1987, num total de 303 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4281/2013 - MARCIA HORTENCIA FORNACIARI ALENCAR, ID Funcional nº 5535972/4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/05/1988 a 20/05/1999, num total de 4.028 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1081/2014 - MARCILIA DE FATIMA FERNANDES, ID Funcional nº 42750040/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/04/1995 a 10/03/1996 e de 11/03/1996 a 01/04/2007, num total de 4.384 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Varre-Sai, como Professor. Desprezando-se o período de 02/04/2007 a 27/06/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1652/2015 - MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50371878/1, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/07/2001 a 02/07/2002, num total de 366 dias de efetivo exercício prestado à Marinha do Brasil, como Marinheiro da Reserva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2679/2015 - MARCIO GUTIERRES MORAES, ID Funcional nº 40663280/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 19/05/1987 a 31/12/1987 e de 13/02/1989 a 10/02/1993, num total de 1.681 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/206/2015 - MARCOS RODRIGUES BASTOS, ID Funcional nº 19866755/1, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1979 a 21/08/1979 e de 01/08/1994 a 17/05/1996, num total de 888 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1636/2015 - NILSON DA SILVA FRANÇA, ID Funcional nº 42297010/2, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1988 a 31/01/1989, num total de 365 dias de efetivo exercício prestado à Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/731/2015 - PATRICK CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 41896475/4, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 07/06/2004 a 31/12/2005; de 13/02/2006 a 06/03/2009 e de 08/04/2011 a 31/03/2012, num total de 2.050 dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como Instrutor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/731/2015 - PATRICK CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 41896475/4, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 09/04/2002 a 31/05/2002 e de 01/06/2002 a 30/06/2002, num total de 83 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, como Encarregado/Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1919/2015 - RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5620767/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/08/2001 a 10/08/2004, num total de 1.075 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paracambi, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1789/2015 - RENATO VALENÇA LEPORACE, ID Funcional nº 40612562/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/05/1977 a 14/05/1985, num total de 2.928 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nilópolis, como Professor. Desprezando-se o período de 15/05/1985 a 04/10/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1970/2014 - ROSEMAR WERNER DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 33835543/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/1980 a 30/06/1982, num total de 790 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como merendeira. Desprezando-se os períodos de 16/06/1986 a 31/12/1986; de 01/04/1987 a 16/12/1987; de 30/03/1988 a 30/07/1988 e de 12/05/1988 a 31/12/1988, por estar concomitante com o período averbado nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1970/2014 - ROSEMAR WERNER DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 33835543/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 16/06/1986 a 31/12/1986; de 01/04/1987 a 16/12/1987; de 30/03/1988 a 30/07/1988 e de 12/05/1988 a 31/12/1988, num total de 736 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, como Professor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/320/2015 - CLICIA MOREIRA MENDES DA SILVA, ID Funcional nº 34221247/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2013 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4120/2013 - CLAUDIA MUNIZ MOREIRA MAGNANI, ID Funcional nº 41939794/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 31/07/2013 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1902/2013 - KARINA PEREIRA DETOGNE, ID Funcional nº 43791212/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 12/07/2013 a 11/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/328/2015 - LUCIANO EDESIO DUARTE, ID Funcional nº 50182595/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 22/01/2015 a 20/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6113/2015 - LUIZ ANTONIO MESSIBA DE SOUZA, ID Funcional nº 42031699/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2119/2015 - TATIANA HENRIQUE BRIVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43881238/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.750/2004 - JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19848951/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 10/10/2009 a 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.526/2000 - PATRICIA DO VALLE MOREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 38827433/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 06/10/2009 a 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/342/2015 - RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39702847/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 10/09/1999 a 14/10/2004 e de 17/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.430/1999 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 19850468/1, Tec. Suporte e Comunicação. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 30/10/2004 a 29/10/2009 e de 30/10/2009 a 29/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6262/2015 - MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 37930990/1, Inspetor de Alunos. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 01/01/1988 a 31/12/1992; de 01/01/1993 a 31/12/1997; de 01/01/1998 a 31/12/2002; de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/70214/2003 - GLORIA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 19628951/1, Digitador - DEGASE. ANOTE-SE que os períodos corretos de concessão de licença especial são de 10/05/2005 a 09/05/2010 e 10/05/2010 a 26/10/2015 e não como constou no Despacho de 12/08/2015, publicado no D.O. de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/894/2015 - DEISE RAMALHO IGUATEMY, ID Funcional nº 36540137/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 03/06/2015, publicado no D.O. de 09/06/2015, que averbou 2.196 dias de serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4770/2013 - FERNANDO SERGIO LOUREIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34199110/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 04/12/2014, publicado no D.O. de 11/12/2014, que averbou 730 dias de serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/015/2979/2013 - LESLIE GONÇALVES BUMLAI, ID Funcional nº 33018073/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 24/09/2015 a 22/09/2017, inicial concedida através do Processo nº E-03/015/2979/2013, no período de 24/09/2013 a 23/09/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/220.830/2009 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 36365270/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.204.376/2011 - KELLEY CHRISTINA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 42006724/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 15/03/2014 a 13/03/2016 e não como constou no Despacho de 14/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/1.410.084/2008 - MARIA INÊS CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36725102/1, Merendeira. ANOTE-SE que o período correto da prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 13/02/2010 a 12/02/2012 e não como constou no Despacho de 15/05/2012, publicado no D.O. de 18/05/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.202.369/2006 - MIRIAN APARECIDA MIRANDA BARONI, ID Funcional nº 35249056/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 20/06/2012 a 16/06/2014 e não como constou no Despacho de 03/07/2012, publicado no D.O. de 06/07/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.204.376/2011 - KELLEY CHRISTINA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 42006724/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014, que retificou a concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1891389"
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I, a partir de 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1251/2015 - EDSON DO ROSARIO VOLLOTAO, ID Funcional nº 36459356/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1308/2015 - ERICK CARVALHO DE MELLO, ID Funcional nº 43877826/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2305/2015 - FELIPE VITORIO RIBEIRO, ID Funcional nº 50318519/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2902/2015 - FERNANDA BARBOSA SALGUEIRO, ID Funcional nº 50310666/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1312/2014 - FLAVIA RUAS FERNANDES PEREIRA, ID Funcional nº 43512852/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3002/2014 - FRANCIS DE SOUZA BORGES, ID Funcional nº 44185758/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3842/2014 - FRANCISCO GUDIENE GOMES DE LIMA, ID Funcional nº 42816181/3, Prof. Doc. I, a partir de 06/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2904/2015 - LAYZA MENDES BRANDÃO, ID Funcional nº 50244671/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2908/2015 - LUCIA HELENA DA SILVA JOVIANO, ID Funcional nº 42052068/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2759/2015 - LUIZ EDUARDO MACEDO DE LACERDA, ID Funcional nº 30917824/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4265/2015 - MARCIA CANDIDA ARAUJO DE CAMPOS, ID Funcional nº 43791646/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/752/2015 - NADIA JOSIANI ROCKENBACK DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43678920/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4949/2014 - PAULA ROCHA PESSANHA, ID Funcional nº 43888399/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2027/2015 - PHILLIPE MOTA MACHADO, ID Funcional nº 42758424/4, Prof. Doc. I, a partir de 27/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4112/2015 - ROSEMBERG DE OLIVEIRA SOARES, ID Funcional nº 42051649/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/216/2013 - RUDE DE SOUZA MACIEL, ID Funcional nº 43706746/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3099/2015 - SUELLEN SANTIAGO DOS REIS, ID Funcional nº 43867707/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3109/2015 - VANESSA BARRETO XAVIER, ID Funcional nº 43597033/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/08/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.009/2004 - AMELIA LIMA AZEREDO, ID Funcional nº 37197258/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/367/2014 - ELEN NUNES GOMES, ID Funcional nº 39908259/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.529/2011 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 41154789/2, Prof. Inspetor Escolar II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2011, revogando-se o despacho de 20/10/2011, publicado no D.O. de 24/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.388/2006 - MARIA CRISTINA HENRIQUE MOCAIBER CARDOSO, ID Funcional nº 40451984/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.388/2006 - MARIA CRISTINA HENRIQUE MOCAIBER, ID Funcional nº 40451984/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.688/2005 - MARIA DOS PRASERES SORIANO SOARES, ID Funcional nº 39387216/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.301/2004 - MARIA TERESA CAMPOS, ID Funcional nº 33761353/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1720063/99 - MARIZETE DA MOTTA RANGEL, ID Funcional nº 37589423/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7845/2014 - REGINA PACHECO MOTTA, ID Funcional nº 40195546/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5435/2015 - ROSALEA FIALHO DOS SANTOS GOIS, ID Funcional nº 40911764/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.150/2008 - ROZENI SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 34324046/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.150/2008 - ROZENI SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 34324046/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3408/2015 - CLAUDIA ROKLINE BEZERRA TOMAS VARGAS, ID Funcional nº 42603463/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/07/1985 a 31/07/1985; 28/12/1985 a 31/01/1986; 01/07/1986 a 31/07/1986; 01/01/1987 a 02/08/1987; 01/01/1988 a 24/02/1988; 08/03/1988 a 24/04/1988; 08/05/1988 a 24/06/1988; 01/07/1988 a 24/08/1988; 07/09/1988 a 24/10/1988; 07/11/1988 a 24/12/1988; 01/01/1989 a 24/02/1989; 08/03/1989 a 24/04/1989; 01/05/1989 a 12/05/1989; 01/07/1989 a 31/07/1989; 01/01/1990 a 31/01/1990; 20/04/1991 a 18/05/1991; 13/06/1991 a 31/07/1991; 11/09/1991 a 30/11/1991 e de 01/01/1992 a 31/01/1992, num total de 980 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1324/2013 - ELIANA XAVIER CEJNOG, ID Funcional nº 43661912/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 18/05/2008 a 27/06/2008; de 05/07/2008 a 27/08/2008; de 04/09/2008 a 27/10/2008; de 04/11/2008 a 27/12/2008 e de 03/03/2009 a 28/09/2009, num total de 413 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor. Desprezando-se o período de 29/09/2009 a 31/12/2009 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/869/2015 - ELIZABETH EDUARDO OFRANTE, ID Funcional nº 39304361/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1975 a 10/10/1976; de 01/05/1977 a 27/11/1980; de 01/03/1982 a 30/07/1982; de 01/08/1982 a 31/10/1988; de 01/09/1989 a 30/11/1990 e de 01/08/1991 a 30/11/1991, num total de 3.807 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/460/2013 - MARIO MACHADO NETO, ID Funcional nº 42523761/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/11/1987 a 05/01/1988; de 01/03/1990 a 30/06/1997; de 01/08/1997 a 05/11/1998 e de 01/04/1999 a 31/01/2006, num total de 5.670 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos. Desprezando-se os períodos de 01/08/2009 a 31/08/2009 e de 01/02/2013 a 28/02/2013 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1313/2015 - VILMA MENDES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43909744/1, Prof. Insp. Esc. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1981 a 30/11/1981; de 01/04/1982 a 09/03/1983; de 01/11/1989 a 31/10/1990 e de 01/07/2010 a 31/08/2010, num total de 923 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos. Desprezando-se os períodos de 22/02/2008 a 30/04/2008 e de 01/09/2009 a 30/10/2009 por estar concomitante com o período averbado nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1313/2015 - VILMA MENDES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43909744/1, Professor Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/02/2008 a 06/05/2008, num total de 74 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1313/2015 - VILMA MENDES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43909744/1, Professor Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/2009 a 30/10/2009, num total de 60 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Teixeiras - MG, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2237/2015 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA, ID Funcional nº 4370377/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 02/10/2015 a 30/09/2017 e não como constou no despacho de 11/09/2015, publicado no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1510076/99 - MARIA DA PENHA MACHADO RODRIGUES, ID Funcional nº 38903296/1, Servente. ANOTE-SE que a fundamentação correta é Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82 e não como constou no despacho de 26/06/2002, publicado no D.O. de 29/07/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.510.076/99 - MARIA DA PENHA MACHADO RODRIGUES, ID Funcional nº 38903296/1, Servente. ANOTE-SE que a fundamentação correta é inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e o período averbado correto é de 12/08/1971 a 31/12/72, num total de 508 dias e não como constou no despacho de 26/06/2002, publicado no D.O. de 29/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.965/2011 - AMELIA RITA MILLER MARTINS, ID Funcional nº 40158845/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, O servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 28/02/2005, e não como constou no despacho publicado no D.O. de 14/09/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/006/1932/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...DIANA CRUZ CHAGAS...\r\n\r\nLeia-se: ...DAIANA CRUS CHAGAS...\r\n\r\nId: 1891626"
                    ],
                    "1891852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2455/2015 - ANTONIO CARLOS LATINI, mat. nº 276.440-5, ID. Funcional nº 37240331/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2514/2015 - ROSANE ELDA DA CRUZ SILVA, mat. nº 1.201.000-5, ID. Funcional nº 33599238/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3590/2015 - MARIA INÊS SOARES FREITAS, mat. nº 254.790-9, ID. Funcional nº 8726272/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9002/2014 - MARIA DO ROSÁRIO MEDEIROS DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 187.955-0, ID. Funcional nº 37286340/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9532/2014 - MARIA ALICE ORNELLAS DE CASTRO VALADARES, mat. nº 157.384-9, ID. Funcional nº 38612810/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3598/2015 - IVONE AGUIAR JACÓB, mat. nº 276.160-9, ID. Funcional nº 34437754/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3592/2015 - SONIA REGINA GOMES NUNES, mat. nº 804.669-0, ID. Funcional nº 37699865/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3622/2015 - VERA REGINA RODRIGUES DOS REIS, mat. nº 195.500-4, ID. Funcional nº 40564371/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3395/2015 - IZABEL MARIA MARTINS TAQUARY, mat. nº 160.707-6, ID. Funcional nº 33551847/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5888/2014 - RITA DE CÁSSIA SOARES JOAQUIM, mat. nº 194.650-8, ID. Funcional nº 40561470/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3596/2015 - LEIDA DA CONCEIÇÃO ROSA, mat. nº 188.098-8, ID. Funcional nº 37597337/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/406/2015 - ROSENI CALDEIRA OLIVEIRA, mat. nº 1.201.776-0, ID. Funcional nº 36791253/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1140/2015 - ELIZABETH DE LOURDES IZIDRO MOREIRA DA SILVA, mat. nº 272.949-9, ID. Funcional nº 35912073/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3266/2015 - IVONETE FLORENCIO MOREIRA, mat. nº 276.674-9, ID. Funcional nº 39688666/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3173/2015 - ROSINEA MARINS BARBOZA, mat. nº 185.339-9, ID. Funcional nº 33428654/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3819/2015 - ALICE GUIMARÃES GONÇALVES, mat. nº 233.287-2, ID. Funcional nº 37340760/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3424/2015 - VERA ELIZABETE INACIO BITTENCOURT, mat. nº 244.629-2, ID. Funcional nº 39969169/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3181/2015 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE ARAUJO, mat. nº 239.533-3, ID. Funcional nº 34220259/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3096/2015 - ELOISA HELENA ZEFERINO, mat. nº 5.015.208-1, ID. Funcional nº 41204956/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 29/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1569/2015 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL, mat. nº 243.380-3, ID. Funcional nº 40776220/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1891852"
                    ],
                    "1891403": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 04/08/2014, publicado no D.O. de 08/08/2014, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/5369/2014.\r\n\r\nId: 1891403"
                    ],
                    "1891517": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 14/11/2013, publicado no D.O. de 19/11/2013, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/5869/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/5869/2013, designada para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo/Assistente, mat. nº 5.024.155-3, ID Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nId: 1891517"
                    ],
                    "1891361": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROCESSOS N°s E-03/001/5616/2014, E-03/001/10460/2014, E-03/001/10461/2014, E-03/001/10462/2014, E-03/001/10463/2014, E-03/001/10464/2014, E-03/001/10465/2014, E-03/001/10466/2014, E-03/001/10467/2014, E-03/001/10468/2014, E-03/001/10469/2014, E-03/001/10470/2014, E-03/001/10471, E-03/001/10472/2014. DEFIRO a prorrogação do prazo até 31/12/2015.\r\n\r\nId: 1891361"
                    ],
                    "1891858": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.038/1992 - ADRIANA MARIA RAPOSO LANHAS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.907-1, período base de 29/01/2007 a 09/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.230/1999 - LISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.390-9, período base de 28/05/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.110/2000 - MARILENE FERREIRA DE ARAÚJO PAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.349-9, período base de 10/07/2010 a 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.238/2000 - RITA DE CÁSSIA BARCELOS DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.001.381-2, período base de 31/05/2009 a 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.025/2000 - ELOISA SOUZA DA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.736-6, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.147/2001 - APARECIDA IMACULADA MIRANDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.660-6, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.146/2003 - NELMA GOMES DE SOUSA, Agente Adm. de Secretaria, mat. nº 5.023.167-9, período base de 11/10/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.198/2007 - CHRISTIANE BARRETO CAETANO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.453-4, período base de 12/02/2007 a 21/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.929/2007 - RENATA LÚCIA CABRAL DE SÁ, Prof. Doc. II, mat. nº 292.680-6, período base de 09/09/2005 a 08/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.977/2007 - DENISE CORDEIRO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 840.316-4, período base de 23/03/2010 a 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1339/2015 - JAQUELINE BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.387-7, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1359/2015 - FERNANDA GONÇALVES RIBEIRO NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.354-0, período base de 20/02/2009 a 19/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1411/2015 - ANGELO DIAS DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.567-6, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1415/2015 - VERA MÁRCIA FÉLIX GEBARA RISCADO, Prof. Doc. I, mat. nº 954.078-2, período base de 03/08/2009 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1469/2015 - MARIO MARQUES ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 934.523-2, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1487/2015 - LUCIA HELENA G. GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.940-5, período base de 19/06/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1683/2015 - JAIZA DOS SANTOS ELIAS RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 955.001-3, período base de 02/09/2009 a 29/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2497/2015 - PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.277-0, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2892/2015 - ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.539-4, período base de 26/05/2010 a 05/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2893/2015 - ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.293-3, período base de 02/02/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3525/2015 - VIVIANE MANHÃES MARIANO VELASCO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.120-2, período base de 26/02/2008 a 27/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.090/1998 - SOLANGE DE ABREU M. QUINTANILHA, Prof. Doc. I, mat. 807.053-4, períodos base de 18/09/1997 a 17/10/2002 e de 05/09/2008 a 18/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.255/2001 - REGINA LUCIA PAES DE CARVALHO PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.016-0, períodos base de 28/12/2004 a 16/04/2010 e de 17/04/2010 a 23/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.930/2007 - RENATA LÚCIA CABRAL DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 831.221-7, período base de 07/04/2003 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.961/2009 - ADILMA GOMES VICENTE BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.191-8, período base de 15/12/2004 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1468/2015 - MARIO MARQUES ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 845.789-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1541/2015 - NOÊMIA DE OLIVEIRA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.019-7, período base de 15/10/1993 a 11/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2624/2015 - MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.471-7, períodos base de 27/05/1985 a 26/05/1990; de 27/05/1990 a 09/06/1995; de 20/04/2000 a 18/07/2005 e de 16/04/2008 a 11/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.157/2003 - IRENE PONTES RIOS, Merendeira, mat. nº 5.004.223-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4568/2014 - PAULA RUIZ FAVARO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.918-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3440/2015 - RITA DE CÁSSIA GAMA NUNES, Servente, mat. nº 273.163-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3459/2015 - SAMIRA DA PENHA VIDAL BASILIO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.012-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3490/2015 - LUZIA DA PENHA CARVALHO BRAGA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.507-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3526/2015 - VIVIANE MANHÃES MARIANO VELASCO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.120-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3528/2015 - RÉGIA NEVES SOARES VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.879-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3538/2015 - MARIA DE JESUS DE LIMA CORREIA NAVARRO, Prof. Doc. I, mat. nº 237.225-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1891858"
                    ],
                    "1891627": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 21/05/2015, publicado no D.O. de 08/07/2015, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/2421/2015.\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 02/12/2014, publicado no D.O. de 16/01/2015, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/5604/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/5604/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 38576651, Prof. Doc. I, CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II e MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, ID. Funcional nº 50137255, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1891627"
                    ],
                    "1891713": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/1690/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SIMONE CRISTINA AZEREDO AMARAL, mats. nºs 5.013.968-2 e 916.364-3, ID. Funcional nº 36173568, Prof. Doc. I, JUREMA DO AMPARO AMARAL, mat. nº 291.567-6, ID. Funcional nº 32795173, Prof. Doc. II e ANDRÉA GUEDES BEZERRA, mat. nº 5.013.969-0, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36172570, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1891713"
                    ],
                    "1891859": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.100.078/89 - MARISETE DOS SANTOS MARINHO DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.011-4, período base de 17/05/2009 a 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.061/98 - ANA FRANCISCA LESSA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.986-6, período base de 16/05/2009 a 14/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.328/2001 - MARA SOLANGE TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.421-2, período base de 20/06/2009 a 19/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.035/95 - REGINA CÉLIA DE MOURA CÔRTES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 244.234-1, período base de 22/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.030/2001 - JAQUELINE MOREIRA DE CASTRO FEIJÓ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 245.856-0, período base de 08/06/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.109/97 - MARIA GORETTI ZANON GUZZO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 246.990-6, período base de 09/06/2010 a 20/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.095/2001 - SUELI CARVALHO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 246.505-2, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.622/1996 - ARIÁDNE BRUST FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.575-2, período base de 17/09/2008 a 16/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.837/1995 - ARLETE CASTRO DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.961-1, período base de 15/08/2010 a 13/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.356/2011 - REINALDO KISS IVANICSKA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 826.305-5, período base de 17/07/2010 a 16/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.675/2007 - ALVARO LUIZ ARAÚJO FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.242-5, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1577/2015 - ANDERSON BATISTA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.632-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1578/2015 - CARLA REGINA DO VALLE BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.730-1, período base de 21/10/2003 a 20/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2435/2015- PATRICIA FEREIRA POLLO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.796-8, período base de 16/04/2006 a 17/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1781/2015- LUDMILLA LAMOGLIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.501-8, período base de 08/12/2009 a 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1734/2015 - ALINE MOTA DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 927.131-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2255/2015 - JULIANA DE SOUZA CABRAL CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.802-8, período base de 26/06/2006 a 25/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1637/2015 - LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LEMGRUBER, Prof. Doc. I, mat. nº 929.606-2, período base de 24/05/2007 a 23/05/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1625/2015 - CLAUDIO ROBERTO SCHITTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.053-7, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1584/2015 - MARCIO ALBI GONÇALVES BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.551-1, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1750/2015 - SILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.916-4, período base de 26/06/2009 a 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2234/2015 - VALNISETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.515-0, período base de 09/12/2009 a 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1744/2015 - MARIA CRISTINA LISBOA DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.564-3, período base de 23/03/2010 a 20/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1585/2015 - EVANDRO DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.991-6, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1604/2015 - DANIEL FREITAS PENIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 964.154-9, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.114/99 - EDIVÂNIA MOREIRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.015-7, período base de 10/03/2009 a 09/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.122/99 - MARIZE AZEVEDO MARTINS SARTÓRIO, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.026-4, período base de 03/04/2009 a 02/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.111/99 - ROSILANE ELEN MELO NEVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.035-5, período base de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.104/99 - CLAUDIA GONÇALVES LATTANZE QUARESMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.743-0, período base de 05/03/2009 a 14/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.013/2005 - VALDICÉA ORTEGA DE SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.322-6, período base de 16/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.079/2000 - FERNANDO CESAR SODRÉ, Zelador, mat. nº 5.019.594-0, período base de 19/06/2010 a 18/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.050/97 - VÂNIA MARIA CARVALHO GARCIA, Prof. Doc. II , mat. nº 292.270-6, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1735/2015 - ANGELA RODRIGUES ALVES GUIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.148-7, períodos base de 23/03/2000 a 19/04/2005 e de 20/04/2005 a 19/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.042/99 - ANDREIA XIMENES DA SILVA E SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.880-0, períodos base de 02/05/2004 a 01/05/2009 e de 02/05/2009 a 30/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.084/98 - CAROLINA ABIB THURLER, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.249-1, períodos base de 20/09/97 a 19/09/02; de 20/09/2002 a 19/09/2007 e de 20/09/2007 a 19/09/2012. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2473/2015 - MARILZE MACHADO WERMELINGER, Prof. Doc. II, mat. nº 253.875-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2235/2015 - IVONETHE DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 273.082-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2089/2015 - GERINILZA BRANCO SILVA, Merendeira, mat. nº 277.086-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2229/2015 - CYNARA CALIL GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.520-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2319/2015 - FABIANA POLESSA BROLLO VASSALLO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.894-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.108/2000\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 01/09/2004 a 31/08/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nId: 1891859"
                    ],
                    "1891715": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/877/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RAFAEL DE SOUZA, mat. nº 3.041.322-3, ID. Funcional nº 5013498-1, Assistente Executivo, VIRGINIA OLIVETO DE CARVALHO, mat. nº 911.542-9, ID. Funcional nº 3753845-4, Prof. Doc. I e SIMONE LACERDA DE VASCONCELLOS, mat. nº 5.001.913-2, ID. Funcional nº 3647188-7, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1891715"
                    ],
                    "1891722": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 19/05/2015, publicado no D.O. de 30/06/2015 que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/7167/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/7167/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SÉRGIO TADEU ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.364-2, ID. Funcional nº 4007446-3, MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.870-9, ID. Funcional nº 3703016-7 e VERÔNICA DA SILVA E SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.572-2, ID. Funcional nº 5014824-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1891722"
                    ],
                    "1891577": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.200.574/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias,contados da data da publicação, o servidor GILSON TORRES OLIVA, ID. Funcional nº 36251062, Servente. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/700/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora YARA BORLOTT DA SILVA, ID. Funcional nº 3352491, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1657/2013, e apensos nºs E-03/008/1659/2013, E-03/008/1839/2013, E-03/008/3203/2013, E-03/008/3399/2013 e E-03/008/1356/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor JOSÉ LÚCIO NASCIMENTO JUNIOR, ID. Funcional nº 43888909, Prof. Doc. I. \r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/4057/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ANDRÉA BORGES ALVES, ID. Funcional nº 3496337-5, Prof. Doc. I. \r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 28/11/2014, publicado no D.O. de 27/01/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/4344/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/4344/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora VANUZA CÂNDIDA DA SILVA TAVARES, ID. Funcional nº 34962719, Prof. Doc. II. \r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/394/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor LUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 50135929, Assistente Executivo/SEPLAG. \r\n\r\nId: 1891577"
                    ],
                    "1891724": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/1488/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, mat. nº 829.709-5, ID. Funcional nº 3587418-0, Prof. Doc. I, CLAUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 39332772, Prof. Doc. II e PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.021.442-8, ID. Funcional nº 3357468-5, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/2197/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 39332772, Prof. Doc. II, PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, mat. nº 829.709-5, ID. Funcional nº 3587418-0, Prof. Doc. I e PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.021.442-8, ID. Funcional nº 3357468-5, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1891724"
                    ],
                    "1891432": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes na inicial o que constitui o fumus bonis iuris, e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308, e nos termos do art. 312 do Decreto nº 2479/79, que regulamentou o Decreto- Lei nº 220/75, ao seguinte servidor ADALBERTO DE VASCONCELOS, ID Funcional: 5036401-4, em face ao apurado no Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/022/92/2015.\r\n\r\nId: 1891432"
                    ],
                    "1891771": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/95/2015- INDEFIRO o requerimento formulado pelos servidores PEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES, ID Funcional 5015606-3, HERMANN MOTA RANGEL, ID Funcional 5009486-6; e RICARDO LOPES DE CARVALHO, ID Funcional 5009318-5, nos termos da Promoção DEGASE/ATJUR nº 236/2015, em fls. 08/12. \r\n\r\nId: 1891771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nATO EXECUTIVO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 38\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E VISITANTES ENQUADRADOS NA CATEGORA ESPECIAL DO MAGISTERIO PREVISTA NO § 1° DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.343/2008 E DE PESQUISADORES VISITANTES, ALÉM DE CONFERIR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a promulgação da Lei Estadual n° 6.901, de 02 de outubro de 2014, que regulamentou a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico;\r\n\r\n-a decisão exarada na Ação Civil Publica n° 0153645-96.2007.8.19.0001, proposta pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro em face da UERJ; e\r\n\r\n- a aprovação pela Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente (COPAD) no art. 37 da Resolução nº 003/91 do Conselho Universitário da UERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar os procedimentos e critérios para a contratação de professores das categorias especiais do magistério previstas no § 10 do art. 4º da Lei nº 5.343/2008, de pesquisadores e decorrente de projetos no âmbito da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - A UERJ poderá contratar, independentemente da carreira prevista pelo art. 2° da Lei nº 5.343/2008, professores por prazo determinado, que constituirão categorias especiais de magistério, de acordo com a legis1aco em vigor.\r\n\r\n§ 2º - Os professores substitutos e visitantes fazem parte da categorial especial da carreira do magistério da UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse publico aquela que, tendo duração determinada ou previsível, não possa ser satisfeita pela Administração Pública com os recursos de pessoal disponíveis no momento de sua ocorrência, ou que não justifique a criação ou provimento de cargos, na forma da Lei Estadual n° 6.901/2014.\r\n\r\n§ 1º - As contratações temporárias serão feitas por prazo determinado, ate o prazo de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\n§ 2°- Do contingente contratado, será obedecido, na forma da legislação estadual, o percentual destinado aos negros, aos Índios e aos portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com a atividade a ser exercida.\r\n\r\n§ 3º - As Unidades deverão enviar o processo administrativo referente a contratação a COPAD devidamente instruído com os documentos necessários. Deverá constar no respectivo processo a declaração do Diretor da Unidade de que a necessidade temporária não poderá ser satisfeita com os recursos de pessoal disponíveis no momento, a fim de cumprir o caput do art. 2° da Lei n° 6.901/2014.\r\n\r\n§ 4°- Caberá a COPAD a análise da documentação enviada pelas Unidades Acadêmicas e o deferimento ou não da solicitação de con tratação temporária, devendo enviar o respectivo processo administrativo a SRH com antecedência mínima de 10 dias, a fim de que os contratos possam ser implementados.\r\n\r\n§ 5º- O contrato deverá ser escrito, formalizado em processo administrativo individual, contendo o nome do contratado, a disciplina, o departamento, a unidade acadêmica, o prazo de inicio e de término, bem como o nome do professor afastado que está sendo substituído temporariamente e motivo do afastamento.\r\n\r\nI - o extrato do contrato será publicado em link especifico do site oficial da Universidade, com expressa referência da motivação a que lhe deu ensejo, com fins de controle externo e social, atendendo ao principio da publicidade, da seguinte forma:\r\n\r\nNome do professor contratado:\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\nDisciplina:\r\n\r\nHoras contratadas:\r\n\r\nEnquadramento do AEDA:\r\n\r\nOrigem da excepcionalidade, com motivação e o nome do professor efetivo que gerou a vacância ou afastamento:\r\n\r\nII - a regra da publicação será aplicada sempre que houver prorrogação de contrato ou modificação no seu objeto.\r\n\r\n§ 6º - Os contratados somente poderão iniciar suas atividades após a formalização do contrato, sob pena de responsabilização pessoal das Direções das Unidades.\r\n\r\nArt. 3º - A contratação de que trata este Ato Executivo será feita mediante processo seletivo simplificado, após ampla divulgação prévia, inclusive no órgão oficial de imprensa do Estado, prescindindo de concurso publico, na forma do art. 3° da Lei Estadual n° 6.901/2014.\r\n\r\nArt. 4º - E proibida a contratação temporária de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem corno de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.\r\n\r\nArt. 5°- Os professores substitutos deverão desenvolver suas atividades exclusivamente no ensino de graduação. com o seu contrato calculado em horas, conforme estabelece o art. 4°, § 4° da Lei nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n§ 1° - Os professores substitutos somente podem ser contratados nas seguintes situações:\r\n\r\nI - afastamentos por licença por problemas de saúde e readaptação temporária a partir de 30 (trinta) dias, inclusive;\r\n\r\nII - afastamentos por licença maternidade;\r\n\r\nIII - afastamentos por licença PROCAD para pós-doutorado;\r\n\r\nIV - afastamentos por licença sabática;\r\n\r\nV - licença sem vencimentos;\r\n\r\nVI - licenças-prêmio a partir de 60 dias ou com vistas a aposentadoria;\r\n\r\nVII - atividades administrativas de Direção e Vice-Direção em cargos comissionados em órgãos da UERJ, internos e externos a Unidade Acadêmica;\r\n\r\nVIII - intervalo de tempo motivado por aposentadorias, exonerações e falecimentos.\r\n\r\n§ 2° - Nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, a contratação terá como prazo máximo o tempo de afastamento do servidor efetivo, observado o limite previsto no art. 5° da Lei Estadual n° 6.901/2014.\r\n\r\n§ 3º - Os afastamentos por licença saúde devem estar em acordo com a 1egislaco em vigor e com a regulação estabelecida pela Superintendência de Recursos Humanos da UERJ.\r\n\r\n§ 4º - 0 afastamento para licença PROCAD para pós-doutorado somente poderá ser autorizado para cursos credenciados no Brasil ou exterior e deverá estar em acordo com as leis que regem a carreira docente da UERJ.\r\n\r\nI - a concessão pela primeira vez de licença para pós-doutorado no Brasil ou no exterior pode ter o prazo máximo de 01 ano.\r\n\r\nII - para as solicitações posteriores a licença a ser concedida será no prazo máximo de 06 meses e só poderão ser concedidas em intervalos de 06 anos de efetivo exercício, de maneira não cumulativa.\r\n\r\n§ 5º - O afastamento por licença sabática deve cumprir o disposto no art. 60, inciso VI, § 1º da Lei n° 5343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nI - a licença sabática pode ser exercida a cada 06 (seis) anos de efetivo exercício, de maneira não cumulativa, com a obrigação de atuação do docente em outra instituição, nacional ou estrangeira, de natureza universitária ou técnica, para o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e/ou extensão vinculado a sua área de conhecimento.\r\n\r\nII - a licença sabática será de 01 (um) semestre.\r\n\r\n§ 6º - O exercício de atividades administrativas com cargo comissionado em Órgãos da UERJ externos à Unidade Acadêmica podem ensejar a contratação de professores substitutos enquanto durar exercício da função administrativa.\r\n\r\n§ 7º - Professores substitutos poderão ser contratados por afastamentos definitivos (aposentadorias, exonerações e falecimentos) pelo prazo máximo de 01 ano. Neste intervalo as Unidades Acadêmicas deverão concluir os concursos públicos para os cargos, com as respectivas nomeações.\r\n\r\nI- caberão às Direções das Unidades, as providencias necessárias a realização do concurso em tempo hábil. O atraso da Direção da Unidade para adoção das providências necessárias a realização do concurso não importará em justificativa para contratação temporária.\r\n\r\nArt. 6°- As Unidades Acadêmicas deverão comunicar os afastamentos motivados pelo disposto no art. 40, § 2° deste Ato Executivo a COPAD, que analisando a documentação apresentada, e caso esteja em acordo, encaminhará a SRH para a contratação de professor substituto selecionado.\r\n\r\nArt. 7º- A contratação de professor visitante e de professor visitante estrangeiro tem por objetivo:\r\n\r\nI - apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu;\r\n\r\nII - contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão;\r\n\r\nIII - contribuir para a execução de programas de capacitação docente; ou\r\n\r\nIV - viabilizar o intercâmbio cientifico e tecnológico.\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação de professores visitantes seguirá os termos dos acordos internacionais e convênios firmados pela Universidade ou pelo Governo Brasileiro.\r\n\r\nArt. 8°- O número total de professores substitutos, professores visitantes estrangeiros ou não e de pesquisadores visitantes no poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na UERJ.\r\n\r\nArt. 9°- 0 diretor da Unidade Acadêmica, sob as penas da Lei, deverá apresentar a COPAD, em documento próprio e no início de cada semestre letivo, a atividade discriminada desenvolvida por cada docente devidamente atestada, cabendo & administração da UERJ a publicidade, conforme determina a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 10- E vedada contrataco temporária com fundamento neste Ato Executivo antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento do contrato anterior com a Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11- Este Ato Executivo entrará em vigor a partir desta data, revogando o AEDA n° 033/REITORIA/2014, e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 39 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS, ALÉM DE CONFERIR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a promulgação da Lei Estadual n° 6.901, de 02 de outubro de 2014, que regulamentou a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; e\r\n\r\n- a decisão exarada na Ação Civil Publica nº 0153645-96.2007.8.19.0001, proposta pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro em face da UERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar os procedimentos e critérios para a contratação temporária de técnico para atuação na UERJ.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse publico aquela que, tendo duração determinada ou previsível, não possa ser satisfeita pela Administração Pib1ica com os recursos de pessoal disponíveis no momento de sua ocorrência, ou que não justifique a criação ou provimento de cargos.\r\n\r\n§ 2º - As contratações temporárias serão feitas por prazo determinado, ate o prazo de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\n§ 3°- Do contingente contratado, será obedecido, na forma da legis1aço estadual, o percentual destinado aos negros, aos índios e aos portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com a atividade a ser exercida.\r\n\r\n§ 4º- Os Órgãos Administrativos deverão enviar o processo administrativo referente a contratação a SRH devidamente instruído com os documentos necessários, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para análise e assinatura do contrato temporário.\r\n\r\n§ 5º- Deverá constar no processo administrativo, obrigatoriamente, a declaração da Chefia imediata de que a necessidade temporária não poderá ser satisfeita com os recursos de pessoal disponíveis no momento, a fim de cumprir o caput do art. 2° da Lei n° 6.901/14.\r\n\r\n§ 6º- O contrato deverá ser escrito, formalizado em processo administrativo individual, contendo o nome do contratado, a função, o departamento, o prazo de inicio e de término, bem como o nome do servidor afastado que está sendo substituído temporariamente e motivo do afastamento.\r\n\r\nI - o extrato do contrato será publicado em link especifico no site oficial da Universidade, com expressa referência da motivação a que lhe deu ensejo, para fins de controle externo e social, atendendo ao principio da publicidade, da seguinte forma:\r\n\r\nNome do contratado:\r\n\r\nDepartamento:\r\n\r\nFunção:\r\n\r\nEnquadramento do AEDA:\r\n\r\nOrigem da excepcionalidade, com motivação e o nome do servidor efetivo que gerou a vacância ou afastamento:\r\n\r\nII - a regra da publicação será aplicada sempre que houver prorrogação de contrato ou modificação no seu objeto.\r\n\r\n§ 7° - Os contratados somente poderão iniciar suas atividades após a formalização do contrato, sob pena de responsabilização pessoal das Direções das Unidades.\r\n\r\nArt. 2º - A contratação de que trata este Ato Executivo será feita mediante processo seletivo simplificado, após ampla divulgação prévia, inclusive no órgão oficial de imprensa do Estado, prescindindo de concurso publico, na forma do art. 3° da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\nArt. 3º- É proibida a contratação temporária de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.\r\n\r\nArt. 4º - Os técnicos poderão ser contratados nas seguintes situações:\r\n\r\nI - afastamentos por licença por problemas de saúde a partir de 60 (sessenta) dias, inclusive, em razão de readaptação temporária;\r\n\r\nII - afastamentos por licença maternidade;\r\n\r\nIII - licença sem vencimentos;\r\n\r\nIV - licenças-prêmio a partir de 60 dias ou com vistas a aposentadoria;\r\n\r\n§ 1° - Nas hipóteses acima, a contratação terá corno prazo máximo o tempo de afastamento do servidor efetivo, observado o limite previsto no art. 5° da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\n§ 2° - Os afastamentos por licença saúde e readaptação devem estar em acordo com a legislação em vigor e com a regulação estabelecida pela Superintendência de Recursos Humanos da UERJ.\r\n\r\nArt. 5º- As contratações de técnicos para atuação em projetos poderão ocorrer na forma da Lei Estadual nº 6.901/2014, devendo constar no site oficial da Universidade para fins de publicidade.\r\n\r\nArt. 6°- É vedada contratação temporária com fundamento neste Ato Executivo antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento do contrato anterior com a Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º- Este Ato Executivo entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1891809"
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                        "1891801": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2015 - NOMEIA ELAINE LUCIO PEREIRA, matr nº 32.333-7 - Superintendente de Recursos Humanos, CLAUDIA REBELLO DE MELLO, matr nº 26.868-0 - Diretora do DESEN, JOSÉ ALVES DA COSTA NETO, matr nº 32.285-9 - Coordenador Técnico, FERNANDA POLO LOUREDO, matr nº 35.611-3 - Assessora SRH, e ROSELLY TEIXEIRA FERREIRA, matr nº 06.655-5 - Assessora SRH, para compor a Comissão Organizadora para a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas de cargos para carreira Técnico-Administrativa, a contar de 17/09/2015. Torna sem efeito a Portaria nº 314/REITORIA/2015.\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\n*PORTARIA Nº 314/2015 - NOMEIA ELAINE LUCIO PEREIRA, matr nº 32.333-7 - Superintendente de Recursos Humanos, CLAUDIA REBELLO DE MELLO, matr nº 26.868-0 - Diretora do DESEN, IGOR MACHADO SENNA, matr nº 33.578-6 - Diretor do DETEC, JOSÉ ALVES DA COSTA NETO, matr nº 32.285-9 - Coordenador Técnico, e ROSELLY TEIXEIRA FERREIRA, para compor a Comissão Organizadora para a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas de cargos para carreira Técnico-Administrativa, a contar de 11/08/2015. Torna sem efeito a Portaria nº 360/REITORIA/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2015\r\n\r\nPAGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA SEABRA\r\n\r\nOnde se lê: ...PORTARIA Nº 379/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... PORTARIA Nº 391/2015...\r\n\r\nId: 1891801"
                        ],
                        "1891802": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4887/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA, matr. nº 26.725-2, Técnico Universitário Superior/Administrador, para continuar exercendo atividades junto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2015, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/9066/2015 - AUTORIZO a cessão de GILBERTO ASSEMANY FERNANDES, matr. nº 31.011-0, ID nº 25620738, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, até 31/12/2015, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/7544/2015 - AUTORIZO o afastamento de AMERICO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR, matr. nº 38.657-3, Professor Adjunto, no período de 06/09/2015 a 17/09/2015, para participar do “International Conference on Engineering Vibration (ICoEV-2015)”, em Ljubljana, Eslovênia, e visita às universidades “Université Claude Bernard”, em Lyon, França, e “Université Paris-Est”, em Paris, França.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/09/2015. \r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/8539/2015 - AUTORIZO o afastamento de LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35.097-5, Técnico Universitário Superior/Advogado, no período de 24/08/2015 a 26/08/2015, para realizar visita à Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/09/2015. \r\n\r\nId: 1891802"
                        ],
                        "1891827": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1263/2015 - APOSENTA ANA LUCIA CORREA DE SANTANA, matr. nº 27.137-9, ID nº 2577634-7, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1891827"
                        ],
                        "1891805": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10078/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 05/10/2015 de ARLES MARTINS BROTAS, de acordo com o Reg. SRH nº 639486/2015.\r\n\r\nId: 1891805"
                        ],
                        "1891806": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3202/2010 - FIXADOS, a contar de 24/05/2010, os proventos mensais de MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS OLIVEIRA, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços Operacionais, matr. nº 26.679-1, aposentado através da Portaria SRH nº 190/2010, publicado no DOERJ de 24/05/2010, tornando sem efeito os despachos de 02/08/2010 e de 23/11/2012, publicados no D.O. de 05/08/2010 e de 05/12/2012.\r\n\r\nId: 1891806"
                        ],
                        "1891804": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2015 - DECIO ORLANDO SOARES DA ROCHA, matr. nº 05.128-4/ID nº 3229795-5 - Fica esclarecido que o cargo constante da presente Portaria é Professor Associado, nível 8, e não como constou.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2015 - FLÁVIO JOSÉ DA SILVA DANTAS, matr. nº 35.118-9/ID nº 43634338 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 25/08/2014”, leia-se: “a contar de 01/10/2014”, conforme fls. 08 e 33 do Processo nº E-26/007/10255/2014.\r\n\r\nId: 1891804"
                        ],
                        "1891332": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0526/2015 - Em função do descumprimento das obrigações referente à entrega de material, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 007/2015, conforme previsão no administrativo citado, fundamentado no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, APLICO à empresa ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELLI, CNPJ nº 28358588/0001-79, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 1891332"
                        ],
                        "1891707": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 587 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 010/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura de Tecnológica - DIT, Gestora do Contrato nº 010/2015, celebrado entre o Proderj e a Vert LTDA. Processo nº E-26/011/1655/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID nº 2823084-1.\r\n\r\nRAFAEL D'ESCOFFIER PONTIERI - ID nº 4371973-2.\r\n\r\nSTANISLAU SOUZA SANTOS - ID nº 4372188-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão é responsável pelo Contrato nº 010/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 010/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1891707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891848": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 138 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO GESTOR DE BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Eduardo Hugo Frota Neto, ID Funcional nº 4442640-2, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, em suas faltas e impedimentos, o servidor José Jeovan dos Santos, ID Funcional 0562699-4, designado como Gestor de Bens Móveis desta Autarquia pela Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1891848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1891759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/637/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ASOCIACION LATINO AMERICANA DE METROS Y SUBTERRANEOS/ALAMYS no montante estimado de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25 da Lei Federal 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. IRAN RODRIGUES BEZERRA, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1891759"
                    ],
                    "1891758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/637/2015 - APROVO a dispensa de licitação com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICO a despesa com a anuidade de 2015 e AUTORIZO a aplicação do recurso no valor estimado de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), a favor da ASOCIACION LATINO AMERICANA DE METROS Y SUBTERRANEOS/ALAMYS.\r\n\r\nId: 1891758"
                    ],
                    "1891857": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\n*PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 53 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luiz Antonio Ramos Pacheco, Assistente II, ID. 5072.368-5, como Encarregado da Subunidade Assessoria de Informática, código 49, ficando dispensado do referido encargo o servidor Vanderlei de Almeida Santos, ID 1915.254-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 29.09.2015. \r\n\r\nId: 1891857"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891833": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO FABIANO RODRIGUES LOPES, Analista Administrativo, nível XI, ID Funcional nº 26902761, Parte Permanente, do Quadro de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, Processo nº E-10/005/10553/2015.\r\n\r\nId: 1891833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1891581": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 487 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEA N° 365, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM N° 14/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-07/001/303/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução SEA n° 365/2015, de 23 de outubro de 2013, que designa servidor para acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n°14, publicada no D.O. de 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 490 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPÊTENCIA PARA PRÁTICA DE ATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso e suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 82, § 1° da Lei Estadual n° 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o item 1.6.3 do Decreto Estadual n° 43.415/2012, dispões que, em casos excepcionais o valor da compra assistida poderá ser pago como a título de indenização, desde que justificado e autorizado obrigatoriamente pelo Titular da Secretaria pela realocação.\r\n\r\n- que é necessário conferir agilidade a liberação das frentes de obras pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n- que compõe ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a autorização das realocações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente- INEA, para, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, autorizar em casos excepcionais, a conversão da modalidade compra assistida por indenização, desde que justificado no processo ad ministrativo correspondente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1891581"
                    ],
                    "1891431": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/PESAGRO Nº 26 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Neutralização das Emissões de CO2 resultantes da realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e produção de mudas para restauração de áreas degradadas no ERJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n222.500,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1891431"
                    ],
                    "1891786": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 27\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos e programas: Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do RJ - PROVE; Sustentação Técnica do Processo Administrativo Digital Licenciamento Ambiental Fase 1ª; Nova Plataforma Tecnológica e Sistema de Informações do INEA - Fase II; Estruturação e Implementação do Cadastro Ambiental Rural no ERJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Programa de Rea proveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n52.582,86\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\n25.090,52\r\n\r\n4490.00 \r\n\r\n04\r\n\r\n477.165,62\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1891786"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891741": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.12934/2014 - RECONHECE A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, em favor do servidor ROMULO MINEIRO DA SILVA, IDF 26910675, no valor de R$ 13.313,29 (treze mil trezentos e treze reais e vinte e nove centavos), referente ao período de 02 de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2014, DIFERENÇA DE ABONO PERMANÊNCIA, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, nos termos e condições ajustados no Processo nº E-07/002.12934/2014.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.8983/2014- RECONHECE A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, em favor do servidor JAIR PRAZERES, IDF 2869885-1, no valor de R$ 18.589,84 (dezoito mil quinhentos e oitenta e nove reais, e oitenta e quatro centavos), referente ao período de 06 de janeiro de 2004 a dezembro de 2013, DIFERENÇA DE ABONO PERMANÊNCIA, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, nos termos e condições ajustados no Processo nº E-07/002.8983/2014.\r\n\r\nId: 1891741"
                        ],
                        "1891837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.9458/2015 - RECONHECE O DÉBITO, em favor de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, referente à obras de complementação de 21 blocos totalizando 252 unidades habitacionais, com respectivas obras de infraestrutura, na localidade Barro Vermelho no Município de Belford Roxo/RJ, no período de 30/09/2014 a 25/10/2014, relativo à execução do Contrato INEA nº 88/2012, no valor total de R$ 98.144,84 (noventa e oito mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.7783/2015 - RECONHECE O DÉBITO, em favor de ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, referente à elaboração de projeto executivo e implantação do sistema de esgotamento sanitário da Cidade de Maricá/RJ, no período de 30/06/2014 a 30/11/2014, relativo à execução do Contrato INEA nº 74/2013, no valor total de R$ 134.627,80 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1891837"
                        ],
                        "1891738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA \r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4035/2014 - ADJUDICO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 008/2015 - SERVIÇO DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES, que foi arrematado pela empresa LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 1.410.661,45 (hum milhão, quatrocentos e dez mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1891738"
                        ],
                        "1892096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4035/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 008/2015 - SERVIÇO DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES, que foi arrematado pela empresa LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 1.410.661,45 (hum milhão, quatrocentos e dez mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1892096"
                        ],
                        "1891882": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, ID Funcional 2192488-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.10714/2015.\r\n\r\nId: 1891882"
                        ],
                        "1891492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.491/2015 - Com base no que consta no presente administrativo, AUTORIZO a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 08/2015, que visa suprimir o parágrafo segundo da cláusula oitava e retificar a cláusula nona do citado Contrato, firmado com INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - INQC.\r\n\r\nId: 1891492"
                        ],
                        "1891730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.277/2006 - AUTORIZO o cancelamento da FMP nº (01-40) 3.2.4-2961 e a publicação da FNA nº (01-40) 3.2.5-0232, que foi revista através do processo nº E-07/200.930/2006, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1891730"
                        ],
                        "1891596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.09.15\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.171/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome da empresa VENK Auto Posto Ltda, para captação de água em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos, e dependências), considerando o não cumprimento das exigências, incluindo a não apresentação de Estudo Geoambiental ou Análise de Risco do local, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1891596"
                        ],
                        "1891813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.064/2010 - INDEFIRO o recurso apresentado pelo HOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA., tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 31/08/2015, na Ata 253ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14863/2013 - DEFIRO o recurso apresentado pela PANIFICADORA PÃO DA PRAÇA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/09/2015, na Ata 255ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.893/2012 - INDEFIRO e mantenho o valor da multa sobre o recurso apresentado pela empresa J.C. THEDIN TRANSPORTES, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/09/2015, na Ata 255ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8314/2015 - RATIFICO a interdição cautelar da empresa ENGEMAR EMPREITEIRA E TRANSPORTES LTDA - ME, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/09/2015, na Ata 255ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.477/2010 - INDEFIRO o recurso apresentado pelo AUTO POSTO E SERVIÇO MJM DE MARICÁ LTDA., tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/09/2015, na Ata 255ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.245/2010 - INDEFIRO o recurso apresentado pela GAFISA S/A, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/09/2015, na Ata 255ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.19066/2013 - INDEFIRO o recurso apresentado pela PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/09/2015, na Ata 255ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.499/2011 - NÃO RECONHEÇO o recurso apresentado pela empresa PEDRO E. V. SILVA & FILHOS LTDA em função da intempestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 31/08/2015, na Ata 253ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1891813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1891692": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002852/2015 - WILSON JOSÉ VIEIRA, ID Funcional n° 19316259/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/000359/2015 - JOSÉ CARLOS PEEIRA FRANÇA, ID Funcional n° 19313950/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/000349/2015 - ROSALVO FERNANDES GUIMARÃES, ID Funcional n° 19333960 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002350/2015 - DUILIO MONTEIRO FERRAZ ID Funcional n° 19314647 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001458/2015 - GONÇALO FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional n° 193526464/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001627/2015 - DERCI RIBEIRO DA SILVA , ID Funcional n° 32169647/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1891692"
                    ],
                    "1891698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMmm Médico Veterinário\r\n\r\nE-02/001/004600/2015\r\n\r\nAnderson Oliveira \r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMmm Médico Veterinário\r\n\r\nE-02/001/004790/2015\r\n\r\nRaquel Lima Malta da Silveira \r\n\r\nId: 1891698"
                    ],
                    "1891719": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003026/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto SUPIMPA (CDSV/RJ Nº 1154), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003053/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto AZOXISTROBINA 50 + MANCOZEBE 700 WG UPL (CDSV/RJ N.º1151), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003052/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CALYPSO (CDSV/RJ nº 1152) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003050/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ARREIO PASTO (CDSV/RJ nº 1150) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ADAMA BRASIL S.A.,CNPJ02.290.510/0001-76 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1891719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891695": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 252 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA PRESI N° 040, DE 12.03.2014 E A PORTARIA PRESI N° 055, DE 31.03.2014.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo n° E-06/002/187/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Processo Administrativo n° E-06/002/187/2014 apurou uma série de deficiências relacionadas ao funcionamento das atividades de acompanhamento e estudo das informações diárias obtidas pelo Setor de Índice de Preços e Estatística de Comercialização (SEINP);\r\n\r\n- que existem diversas circunstâncias alheias à CEASA/RJ, no que tange ao funcionamento da Comissão criada para Análise de dados coletados pelo Setor de Índice de Preços e Estatísticas de Comercialização (SEINP); e\r\n\r\n- que foi constatada uma série de deficiências para o pleno funcionamento da Comissão, tais como: faltas de amostras do Mercado Atacadista para coleta de preços; peso das embalagens; falta de controle sobre a entrada e a saída de mercadorias pela CEASA/RJ, dentre outros.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA PRESI Nº 040, de 12.03.2014, que designou Comissão de Análise de dados coletados pelo Setor de Índice de Preços e Estatística de Comercialização (SEINP), com a finalidade de acompanhamento e estudo das informações diárias obtidas pelo Setor, bem como a PORTARIA PRESI N° 055, de 31.03.2014, que incluiu membro na Comissão de Análise de dados coletados pelo Setor de Índice de Preços e Estatística de Comercialização (SEINP).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1891695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProc. nº E-18/002/428/2015\r\n\r\nOnde se lê: TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/002/2014... \r\n\r\nLeia-se: TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/002/2015...\r\n\r\nId: 1891324"
                        ],
                        "1891325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nProc. nº E-18/002/867/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Oficina de Teatro Para Atores....\r\n\r\nLeia-se: ...Oficina de Teatro Para Iniciantes....\r\n\r\nId: 1891325"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1892137": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Cas Pires Promoções e Eventos Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Buffet “Coffee Break”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/04/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 13/04/2015 a 12/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.720,00 (quarenta e oito mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Esta dual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/530/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/09/2015.\r\n\r\nId: 1892137"
                            ],
                            "1891764": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Space 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.414.643,11 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d´água e dedetização, incluindo copeiragem.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 22 de setembro de 2015 até 21 de março de 2016, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3477/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1891764"
                            ],
                            "1891751": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/761/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - R1.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de fraldas descartáveis - uso adulto.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 82.381,50 (oitenta e dois mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de outubro de 2015, às 14h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1891751"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1891090": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA torna público o Edital FIA 2015 de chamamento público, para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito pri vado, sem fins econômicos ou lucrativos, com o objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de convênios, para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO \r\n\r\n1.1 - A Fundação para a Infância e Adolescência, ora denominada FIA/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.509.950/0001-96, com sede na Rua Voluntária da Pátria, 120, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, órgão da administração indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), representada por sua Presidente, Angela Regina Pires Macedo, torna público que, na forma do constante no Processo Administrativo nº E-23/002392/2015 será realizado processo seletivo, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, visando o cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a crianças e adolescente se que pretendam manter parceria com a FIA/RJ, no desenvolvimento de programas e ações que visem ao cumprimento da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA), ora denominadas PROPONENTES, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, da Lei nº 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente Edital.\r\n\r\n1.1.1 - Poderão participar deste processo seletivo as entidades privadas que possuam, no mínimo, três anos de existência legal e de experiência comprovada no desenvolvimento de ações de atendimento para crianças e adolescentes, previamente cadastradas e credenciadas no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, ora denominado CONVERJ, na forma prescrita na Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014, e que atendam aos requisitos dispostos no item 3.1.\r\n\r\n1.1.2 - O presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\n\r\n1.2 - Para fins deste Edital, a proteção social especial de média e alta complexidade deve compreender ações ofertadas de forma continuada, com atendimento especializado, nas modalidades Convivência-Dia e Acolhimento Institucional, implementados por equipe multiprofissional e articulados com as diversas políticas públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.\r\n\r\n1.3 - Para fins deste Edital, o público alvo é constituído de crianças e adolescentes com até 18 anos incompletos que:\r\n\r\na) estejam devidamente cadastrados e com famílias em processo de acompanhamento pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) dos respectivos municípios onde o atendimento será prestado pelas entidades selecionadas no âmbito deste Edital e/ou;\r\n\r\nb) estejam com seus direitos ameaçados e/ou violados seja por ocorrência de abandono; de negligência; de maus tratos físicos e/ou psíquicos; de abuso sexual; de uso de substâncias psicoativas; de cumprimento de medidas socioeducativas; de situação de rua; de situação de trabalho infantil e/ou;\r\n\r\nc) estejam com vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos e/ou;\r\n\r\nd) encontrem-se sem referência e/ou em situação de risco e ameaça, necessitando ser afastados de seu núcleo familiar e/ou comunitário e/ou;\r\n\r\ne) sejam portadores de deficiência.\r\n\r\n1.4 - Compõem este Edital, para todos os fins legais, as instruções, observações e restrições contidas nos seguintes Anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Ementa dos Programas de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade da FIA/RJ para Crianças e Adolescentes;\r\n\r\nb) Anexo II - Roteiro para Apresentação de Proposta de Projeto;\r\n\r\nc) Anexo III - Modelo de Plano de Trabalho (ou Proposta de Trabalho);\r\n\r\nd) Anexo IV - Minuta do Termo de Convênio;\r\n\r\ne) Anexo V - Modelo de Declaração de Contrapartida Financeira;\r\n\r\nf) Anexo VI - Critérios de Avaliação das Propostas de Projetos\r\n\r\ng) Anexo VII - Relação de Documentos do Proponente;\r\n\r\nh) Anexo VIII - Modelo de Declaração de Conhecimento de Edital;\r\n\r\ni) Anexo IX - Modelo de Declaração de Certidão Positiva - Execução Patrimonial e Justiça do Trabalho;\r\n\r\nj) Anexo X - Modelo de Declaração de Conta Bancária;\r\n\r\nl) Anexo XI - Modelos de Declarações Diversas (Resolução nº 350/2014, da Casa Civil).\r\n\r\n1.5 - O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Assessoria de Convênios da FIA/RJ, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, e na primeira página do sítio eletrônico da FIA/RJ: www.fia.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br, clicando no link Fonte de Recursos e selecionando o Programa de Trabalho de interesse e após isso, clicando na aba Edital. \r\n\r\n1.6 - A Comissão de Seleção, designada por intermédio da Portaria nº 294, de 21/09/2015, da FIA/RJ, é responsável pelo exame dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\n1.7 - Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser apresentados por meio do endereço eletrônico editalfia2015@gmail.com até o dia 30/09/2015, às 17 horas. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da FIA/RJ: www.fia.rj.gov.br.\r\n\r\n1.8 - O chamamento público a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa, não decorrendo daí qualquer obrigação de indenizar.\r\n\r\n1.9 - Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico editalfia2015@gmail.com.\r\n\r\n1.10 - A entrega dos documentos exigidos no item 1.4 poderá ser feita a partir da data da publicação deste Edital até as 18 (dezoito) horas do dia 05/10/2015, diretamente no Protocolo da FIA/RJ, aos cuidados da Assessoria de Convênios, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9h às 18h.\r\n\r\n1.11 - Eventuais impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas por escrito, até o quinto dia útil posterior à publicação deste Edital, no seguinte endereço: Protocolo da FIA/RJ, aos cuidados da Assessoria de Convênios, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, das 9h às 18h. Todas as respostas serão divulgadas em até 2 (dois) dias úteis, na primeira página do sítio eletrônico da FIA/RJ: www.fia.rj.gov.br.\r\n\r\n1.11.1 - Decairá do direito de impugnar o Edital perante a FIA/RJ o PROPONENTE que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n1.11.2 - Somente serão aceitos os pedidos de informações, esclarecimentos de dúvidas ou impugnações protocoladas na forma do item 1.11.\r\n\r\n1.12 - Caberá à Presidente da FIA/RJ, auxiliada pelo Presidente da Comissão de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimento.\r\n\r\n2. DO OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n\r\n2.1 - O presente Edital tem por objeto selecionar entidades que tornem mais eficaz a execução das ações e atividades necessárias para a implementação dos Programas e diretrizes estabelecidas no Anexo I - Ementa dos Programas, cujas definições fazem parte integrante deste Edital, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\n2.2 - Cada PROPONENTE poderá apresentar Proposta de Projeto para somente um dos Programas listados no Anexo I e para execução em apenas 1 (um) dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, à exceção do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (NACA) para o qual serão admitidos até 2 (dois) municípios.\r\n\r\n2.3 - Respeitando o limite orçamentário da FIA/RJ, o prazo de vigência dos Convênios a serem celebrados será de até 30 (trinta) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.4 - O prazo de execução do objeto do Convênio será de até 30 (trinta) meses, contados a partir da data de vigência.\r\n\r\n2.5 - Estão compreendidos na vigência do Convênio os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho, conforme item 1.4, alínea c. \r\n\r\n3. DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\n3.1 - O processo seletivo destina-se a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, previamente credenciadas pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, no endereço eletrônico www.convenios.rj.gov.br, cuja finalidade se relacione com as características do Programa a ser executado, conforme disposto no Anexo I, e ainda que:\r\n\r\n3.1.1 - Tenham como finalidade estatutária o atendimento a crianças e adolescentes e que possuam, no mínimo, três anos de existência legal e de experiência comprovada no desenvolvimento de ações de atendimento para crianças e adolescentes.\r\n\r\n3.1.2 - Estejam qualificadas e regularmente inscritas no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Municipal de Assistência Social, no município sede do PROPONENTE e nos municípios onde acontecem os atendimentos e,\r\n\r\n3.2 - Não serão admitidos no processo seletivo os PROPONENTES que foram penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, ficando impedidos de celebrar convênios com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n3.3 - Não será permitida a participação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei nº 8.666/93 ou entidade privada que possua, em seus quadros diretivos dirigente, agente político do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco, na forma do § 3º, do art. 9º, do Decreto nº 44.879, de 2014. \r\n\r\n4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO E DA PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\n4.1 - A Proposta de Projeto e a Proposta de Trabalho (ou Plano de Trabalho) deverão ser formuladas levando em consideração todas as diretrizes estabelecidas nos Anexos I, II e III, e outras informações que se entenderem pertinentes, visando a descrição detalhada do Projeto.\r\n\r\n4.1.1 - A Proposta de Trabalho durante o processo seletivo será identificada dentro do CONVERJ como Proposta Preliminar.\r\n\r\n4.1.2 - Os dados da Proposta Preliminar deverão ser inseridos sob a forma eletrônica no CONVERJ, devidamente tramitados e deverão contemplar, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\na) descrição completa do objeto a ser executado; \r\n\r\nb) justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes especificados no Anexo e a indicação do público alvo, da localização e do problema a ser resolvido;\r\n\r\nc) resultados esperados;\r\n\r\nd) outras informações para registro no CONVERJ que se entenderem pertinentes, visando a descrição detalhada do objeto.\r\n\r\n4.1.3 - Em complementação à Proposta Preliminar cadastrada no CONVERJ, os PROPONENTES deverão apresentar à FIA os Anexos II, III e V. A Proposta do Projeto conforme Anexo II e o Plano de Trabalho conforme Anexo III deverão contemplar, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\na) descrição completa do objeto a ser executado;\r\n\r\nb) justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos; a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes especificados no Anexo I e a indicação do público alvo, da localização e do problema a ser resolvido;\r\n\r\nc) resultados esperados;\r\n\r\nd) cronograma de execução, mediante a descrição das metas a serem atingidas e da definição das etapas de execução, inclusive quanto ao prazo;\r\n\r\ne) cronograma de desembolso, com estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pela FIA/RJ e a contrapartida financeira prevista, se for o caso, especificando o valor de cada parcela e o montante de todos os recursos; \r\n\r\nf) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela FIA/RJ e da contrapartida financeira do PROPONENTE, se houver, e, se for o caso, a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) inclusão de interveniente e executor, quando houver;\r\n\r\nh) especificação das parcerias e outras fontes de financiamento, quando for o caso; \r\n\r\ni) outras informações para registro no CONVERJ que se entenderem pertinentes, visando a descrição detalhada do objeto.\r\n\r\n4.2 - No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos financeiros no valor total de até R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais), originários da programação orçamentária e financeira da FIA/RJ - SEASDH, sendo de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para o ano de 2016; de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para o ano de 2017 e de até R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para o ano de 2018. Fonte de recursos 00. O valor total para 30 (trinta) meses será assim distribuído:\r\n\r\na) até R$ 10.000.000,00 para o Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA;\r\n\r\nb) até R$ 11.600.000,00 para o Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência;\r\n\r\nc) até R$ 19.200.000,00 para o Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco;\r\n\r\nd) até R$ 45.000.000,00 para o Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência e\r\n\r\ne) até R$ 2.200.000,00 para o Programa de Reinserção Familiar.\r\n\r\n4.2.1 - As despesas relativas aos exercícios subsequentes ao de 2016 correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e quando se tratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações. \r\n\r\n4.2.2 - Os recursos a serem aportados no Convênio serão realizados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho (Proposta de Trabalho), devidamente aprovado, e estes repasses terão relação direta com a disponibilidade orçamentária da FIA/RJ, podendo gerar revisão nas metas apresentadas pelos PROPONENTES em seus Planos de Trabalho, obrigatoriamente aprovada pela FIA/RJ.\r\n\r\n4.2.3 - Os recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados no mercado financeiro e os rendimentos apurados serão obrigatoriamente computados a crédito do Convênio e aplicados, com a prévia autorização da FIA/RJ, exclusivamente no objeto da sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.\r\n\r\n4.2.4 - A contrapartida financeira, a ser aportada pelo PROPONENTE, quando houver,obedecerá aos critérios fixados no Anexo III - Plano de Trabalho (Proposta de Trabalho), considerando-se o valor total do Projeto.\r\n\r\n4.2.5 - O PROPONENTE deverá comprovar que os recursos referentes à contrapartida proposta estão devidamente assegurados, por meio de declaração constante no Anexo V.\r\n\r\n4.2.6 - A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do instrumento de Convênio e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo glosadas as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do Convênio, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\n4.3 - Poderão ser previstas na Proposta de Trabalho despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pela FIA/RJ, na forma estabelecida neste item. \r\n\r\n4.3.1 - As despesas administrativas realizadas com recursos da FIA/RJ não poderão ultrapassar o limite de 15% (quinze por cento), desde que:\r\n\r\na) estejam previstas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\n4.3.2 - São consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\n4.3.3 - Quando a despesa administrativa for paga com recursos do Convênio e de outras fontes, o PROPONENTE deverá apresentar na sua Proposta de Trabalho a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\n4.3.4 - Podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos da FIA/RJ relativas à remuneração da equipe dimensionada no Programa de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\na) correspondam às atividades previstas e aprovadas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nc) sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua o PROPONENTE;\r\n\r\nd) observem, em seu valor bruto e individual, os valores estabelecidos na Lei nº 6983, de 31 de março de 2015, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para as respectivas categorias profissionais e \r\n\r\ne) sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado ao Projeto.\r\n\r\n4.3.5 - A despesa com a equipe observará às diretrizes dispostas no Anexo I.\r\n\r\n4.3.6 - É vedada a realização de despesa ou a previsão na Proposta de Trabalho: \r\n\r\na) com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nb) a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, tampouco qualquer espécie de remuneração ou gratificação a servidores que pertençam aos quadros da Administração Pública por qualquer serviço vinculado ao objeto do Convênio a ser firmado; \r\n\r\nc) relativa a pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do PROPONENTE beneficiário e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal; \r\n\r\nd) em data anterior à vigência do Convênio, quando então serão glosadas; \r\n\r\ne) em data posterior à vigência do Convênio, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização prévia; \r\n\r\nf) com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica; \r\n\r\ng) com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências: \r\n\r\ng.1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\ng.2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\ng.3) que constem claramente no Plano de Trabalho; e\r\n\r\ng.4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do Convênio.\r\n\r\n4.4 - A entrega dos documentos exigidos nos Anexos II, III e V deverá ser feita a partir da data da publicação deste Edital até às 18 (dezoito) horas do dia 05/10/2015, diretamente no Protocolo da FIA/RJ, aos cuidados da Assessoria de Convênios, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9h às 18h.\r\n\r\n4.5 - Todos os documentos deverão ser impressos com tinta preta ou azul, em papel timbrado próprio do PROPONENTE e deverão estar legíveis.\r\n\r\n4.6 - Os Anexos II, III e V deverão ser entregues em 1 (uma) via original e 2 (duas) cópias, todas rubricadas e assinadas pelos representantes legais do PROPONENTE, bem como também deverá ser entregue uma cópia em meio eletrônico (“CD rom”), no formato “pdf”.\r\n\r\n4.7 - Todos os documentos, bem como o “CD rom” deverão ser inseridos em um envelope, devidamente lacrado e rubricado, o qual deve ser endereçado e protocolado na FIA/RJ, da seguinte forma:\r\n\r\nDestinatária: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nAos cuidados da Assessoria de Convênios- Edital FIA 2015\r\n\r\nRemetente: (nome do PROPONENTE sem abreviatura, conforme registro no CNPJ, com endereço completo).\r\n\r\n4.8 - Não serão aceitas Propostas de Projetos enviadas pelos Correios, por fax ou correio eletrônico e com itens e/ou componentes incompletos.\r\n\r\n5. DA VALIDADE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade das Propostas de Trabalho será de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5.1.1 - Se por motivo de força maior, a celebração do Convênio não puder ocorrer dentro do período de validade da Proposta, ou seja, em 90 (noventa) dias e, persistindo o interesse da FIA/RJ, poderá ser solicitada ao PROPONENTE a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n5.2 - Caso todas as Propostas de Trabalho sejam desclassificadas durante o processo seletivo, a Comissão de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\n\r\n5.3 - Na hipótese de não celebração do Convênio no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua apresentação, os PROPONENTES ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos, salvo a ocorrência do item 5.1.1.\r\n\r\n6. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PROJETOS\r\n\r\n6.1 - A Comissão de Seleção avaliará as Propostas de Projetos em conformidade com os requisitos dispostos no Anexo VI - Critérios de Avaliação das Propostas de Projetos, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis com o disposto neste Edital, ou que apresentarem pontuação inferior a 65% (sessenta e cinco por cento). \r\n\r\n6.2 - A Comissão de Seleção também desclassificará o PROPONENTE que apresente avaliação negativa em Convênio anteriormente firmado com a FIA/RJ. \r\n\r\n6.3 - A Comissão de Seleção atribuirá os pontos a cada uma das Propostas de Projetos, devendo ordená-las pela classificação, sendo considerado apto a receber apoio financeiro o PROPONENTE cuja Proposta de Projeto obtiver a maior pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo VI- Critérios de Avaliação das Propostas de Projeto se cuja proposta financeira esteja de acordo com a disponibilidade orçamentária apresentada pela FIA/RJ.\r\n\r\n6.4 - A Comissão de Seleção também analisará as Propostas de Projetos quanto à viabilidade técnica do pleito, às suas características e às rubricas constantes da planilha de custos, no que se refere aos seguintes critérios: \r\n\r\na) a natureza do PROPONENTE; a compatibilidade do pleito com os estatutos; a situação de prestações de contas de convênios anteriores com o Governo do Estado do Rio de Janeiro; a capacidade técnica, de instalação e/ou de mobilização e as condições do PROPONENTE para realizar a parceria;\r\n\r\nb) a pretensão do PROPONENTE e a descrição detalhada de valores (incluindo os recursos da FIA/RJ, de contrapartida financeira e de outras fontes de financiamento);\r\n\r\nc) os objetivos a curto e médio prazo, possibilidades de serem alcançados, bem como se o objeto está redigido com clareza, permitindo avaliação de seu alcance;\r\n\r\nd) a clareza e a compatibilidade das metas e etapas e a conformidade da execução destas com o objeto que será alcançado; \r\n\r\ne) se os valores relacionados estão compatíveis com os preços de mercado;\r\n\r\nf) se os itens relacionados podem ser financiados dentro das rubricas autorizadas;\r\n\r\ng) se os itens discriminados por meta estão coerentes com a mesma e o interesse e pertinência do pleito com relação às diretrizes estabelecidas nos Programas conforme Anexo I;\r\n\r\nh) verificação da análise de custos, de maneira que o montante de recursos previsto seja compatível com o seu objeto, não permitindo a transferência de valores insuficientes para a sua conclusão e tampouco o excesso que permita uma execução por preços acima dos vigentes no mercado.\r\n\r\n6.5 - Da sessão da avaliação e julgamento das Propostas de Projetos será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos membros da Comissão de Seleção, com decisão motivada do resultado da classificação e com a indicação dos PROPONENTES que obtiveram a melhor avaliação, considerando a completude das informações, a demonstração da viabilidade técnica e financeira aos objetivos do Projeto.\r\n\r\n6.6 - A Comissão de Seleção providenciará a publicação do resultado, ainda preliminar, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgará a íntegra da ata na primeira página do sítio eletrônico da FIA/RJ: www.fia.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br, clicando no link Fonte de Recursos e selecionando o Programa de Trabalho correspondente e após isso, clicando na aba Classificação.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n7.1 - Os PROPONENTES poderão interpor recurso à decisão de julgamento da Proposta de Projeto, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro mencionada no item 6.6.\r\n\r\n7.2 - Os recursos serão dirigidos à Comissão de Seleção, devendo ser inseridos e enviados sob a forma eletrônica para a FIA/RJ, no endereço eletrônico editalfia2015@gmail.com.\r\n\r\n7.3 - A Comissão de Seleção dará ciência dos recursos aos demais PROPONENTES, divulgando-os na primeira página do sítio eletrônico da FIA/RJ: www.fia.rj.gov.br, que poderão impugná-los no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões a serem enviadas sob a forma eletrônica para a FIA/RJ, no endereço eletrônico editalfia2015@gmail.com. \r\n\r\n7.4 - Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a Comissão de Seleção encaminhará o recurso à Presidente da FIA/RJ, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, divulgando-a na primeira página do sítio eletrônico da FIA/RJ: www.fia.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br, clicando no link Fonte de Recursos e selecionando o Programa de Trabalho correspondente, após isso, clicar na aba Interposição Recurso.\r\n\r\n7.5 - Os recursos interpostos em face das decisões relativas ao julgamento das Propostas de Projetos terão efeito suspensivo.\r\n\r\n8. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO \r\n\r\n8.1 - Decorridos os prazos e procedimentos constantes do item 7, a Comissão de Seleção declarará o resultado final do processo seletivo, para que seja homologado pela Presidente da FIA/RJ, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgando-o na primeira página do sítio eletrônico da FIA/RJ: www.fia.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br, clicando no link Fonte de Recursos e selecionando o Programa de Trabalho correspondente após isso, clicando na aba Interposição Recurso.\r\n\r\n8.1.1 - Após a publicação do resultado final, os PROPONENTES classificados no processo seletivo deverão complementar no CONVERJ os dados das suas respectivas Propostas de Trabalho, como também a inclusão de toda a documentação, conforme Anexos II; V; VII; VIII; IX; X; XI, em conformidade com o Decreto nº 44.879/2014 e tramitá-las para a análise da FIA/RJ (concedente).\r\n\r\n8.2 - É condição para a celebração do Convênio:\r\n\r\n8.2.1 - O cumprimento das normas prescritas pelo Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, e o pronunciamento técnico do Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, quanto à viabilidade, adequação aos objetivos do Plano de Trabalho e à qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do objeto, na forma do art. 27 da Resolução Casa Civil nº 350, de 2014, de acordo com critérios estabelecidos pela FIA/RJ.\r\n\r\n8.2.2 - Que esteja devidamente habilitado e que tenha comprovada a sua documentação de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, no endereço eletrônico www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n8.2.3 - Que comprovem à FIA/RJ, por meio de documentos originais e cópia, a sua documentação de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira exigida pelo CONVERJ.\r\n\r\n8.2.4 - Que apresentem à FIA/RJ declaração que comprove a necessidade da realização do Programa solicitado emitida pelo Conselho Municipal de Assistência Social e/ou pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou equivalente, dos municípios onde são previstos os atendimentos relacionados nos Anexos II e III.\r\n\r\n9. DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo. \r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n10.1 - É facultada ao Presidente da Comissão de Seleção ou à Presidente da FIA/RJ, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na Proposta de Projeto. \r\n\r\n10.2 - Na contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na FIA/RJ. \r\n\r\n10.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidente da FIA/RJ, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEMENTA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA FIA/RJ PARA \r\n\r\nCRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\n1 - PROGRAMA DE TRABALHO PROTEGIDO NA ADOLESCÊNCIA - PTPA\r\n\r\nO Programa objetiva proporcionar a adolescentes uma complementação de sua educação formal, com uma formação inicial voltada para a sua futura inserção produtiva inclusiva.\r\n\r\nO Programa será desenvolvido exclusivamente para atendimento da população residente em áreas que tenham Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), implantadas no Município do Rio de Janeiro e o Projeto deverá ser executado em local com, no máximo, dois quilômetros de raio de distância em relação à instalação da respectiva UPP.\r\n\r\nOs Proponentes deverão obrigatoriamente apresentar cadastramento no Cadastro Nacional da Aprendizagem, Programa Jovem Aprendiz,do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) .\r\n\r\nPúblico - Alvo: adolescentes de 15 (quinze) a 18 (dezoito) anos incompletos que:\r\n\r\n- estejam matriculados e frequentando efetivamente o Ensino Fundamental ou Médio;\r\n\r\n- apresentem defasagem série/idade;\r\n\r\n- estejam cumprindo medidas sócio-educativasnão restritivas de liberdade;\r\n\r\n- apresentem algum tipo de deficiência;\r\n\r\n- estejam em tratamento por uso de drogas;\r\n\r\n- sejam oriundos de famílias mono parentais onde a mulher é chefe de família;\r\n\r\n- sejam oriundos de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família ou Renda Melhor;\r\n\r\n- sejam participantes ou egressos de programas sociais especiais (vítimas de violência, exploração sexual e em situação de vulnerabilidade).\r\n\r\nOs Proponentes que concorrem neste Programa deverão obrigatoriamente oferecer: \r\n\r\na) experiência acumulada em cursos para adolescentes similares ao do Programa PTPA aqui descrito;\r\n\r\nb) curso com duração de 6 meses, de segunda a sexta-feira, em dois turnos (manhã e tarde), com 4 horas diárias em cada turno, com turmas de 30 alunos por turno;\r\n\r\nc) instalações e equipamentos adequados para as aulas do curso;\r\n\r\nd) material necessário para execução dos cursos, bem como uniforme de acordo com o padrão da FIA/RJ;\r\n\r\ne) lanche contendo no mínimo uma fruta da época, um sanduíche ou biscoito e uma bebida;\r\n\r\nf) cadastro dos alunos e seu desempenho durante o curso, através de formulário próprio;\r\n\r\ng) acompanhamento da frequência escolar e do desempenho no estágio dos adolescentes, com encaminhamento trimestral para a FIA/RJ dos relatórios gerados;\r\n\r\nh) mapeamento das famílias dos alunos e seu acompanhamento;\r\n\r\ni) encaminhamento para estágio laborativo de, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos alunos formados.\r\n\r\nO conteúdo programático, com duração de 400 horas, será distribuído em:\r\n\r\n- aulas de cidadania - 60 h;\r\n\r\n- aulas de empreendedorismo - 30 h;\r\n\r\n- complementação pedagógica em português e matemática - 100 h;\r\n\r\n- noções de informática - 120 h;\r\n\r\n- iniciação profissional específica - 90 h.\r\n\r\nEquipe mínima de profissionais para duas turmas de 30 adolescentes cada:\r\n\r\n- 01 Coordenador;\r\n\r\n- 01 Assistente Social;\r\n\r\n- 01 Pedagogo;\r\n\r\n- 02 Professores.\r\n\r\nDeverá ser providenciada a reposição imediata de profissional da equipe em caso de férias, licença e outros.\r\n\r\nCritérios para o Estágio Laborativo:\r\n\r\n- carga horária de quatro horas diárias compreendidas no período das 9:00 às 18:00 horas;\r\n\r\n- exigência de que os alunos se apresentem uniformizados e portando cartão de identificação da FIA/RJ;\r\n\r\n- concessão mensal aos adolescentes, pela instituição responsável pelo estágio, de bolsa-auxílio em valor a ser estabelecido e seguro de vida pessoal.\r\n\r\nÉ vedado aos adolescentes em estágio laborativo:\r\n\r\n- a realização de atividades noturnas ou em horário que não permita a frequência escolar, a prorrogação ou compensação de jornadas;\r\n\r\n- a realização de serviços particulares ou que não caracterizem atividades educativas;\r\n\r\n- a responsabilidade pela guarda ou transporte de valores;\r\n\r\n- a realização de serviços externos;\r\n\r\n- o exercício de atividades em local insalubre ou que ponha em risco a saúde e integridade física, psíquica, moral e/ou social dos adolescentes.\r\n\r\nExemplos de atividades a serem desenvolvidas pelos adolescentes:\r\n\r\n- encaminhamento de documentação interna através de Guia de Remessa;\r\n\r\n- arquivamento de documentos, separação de correspondências e distribuição nos setores;\r\n\r\n- executar serviços de protocolo, recebimento de processos etc.;\r\n\r\n- recepção, redação de cartas e ofícios, pesquisas na internet etc.;\r\n\r\n- operar equipamentos de informática e outros de pequeno porte, tais como: copiadoras, scanner, computadores.\r\n\r\n2 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nO Programa tem como objetivo contribuir com ações que assegurem atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência física, psicológica, negligência e abuso sexual.\r\n\r\nO Programa responde ao eixo estratégico de atendimento dos casos de média e alta complexidade previstos no Plano Estadual de Enfreamento a Violência Sexual do Estado do Rio de Janeiro e no Sistema Único de Assistência Social.\r\n\r\nNa intervenção, através das equipes multiprofissionais, as alegadas vítimas, suas famílias e ainda os alegados autores de violência recebem orientação que lhes possibilite conscientização da violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, conforme legislação em vigor.\r\n\r\nPúblico-Alvo: crianças e adolescentes até 18 (dezoito) anos incompletos.\r\n\r\nEquipe mínima de profissionais especializados em atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Para atendimento de 45 casos:\r\n\r\n- 01 Psicólogo;\r\n\r\n- 01 Assistente Social.\r\n\r\nAlém dos profissionais acima o NACA deverá contar, obrigatoriamente, com um Advogado e um Coordenador para o Núcleo.\r\n\r\nDeverá ser providenciada a reposição imediata de profissional da equipe em caso de férias, licença e outros.\r\n\r\nOs Proponentes que concorrem neste Programa deverão, obrigatoriamente, oferecer:\r\n\r\na) proteção integral às vítimas de violência;\r\n\r\nb) avaliação do caso com conseqüente relatório que aponte os devidos encaminhamentos - da alegada vítima, sua família e do alegado autor da violência, se ficar evidenciada sua identidade;\r\n\r\nc) atendimento às famílias com vistas à prevenção da incidência da violação de direitos, fortalecendo-as no desempenho de sua função protetiva;\r\n\r\nd) por solicitação da FIA/RJ, trabalho de prevenção tais como, campanhas; orientação aos pais e responsáveis e palestras: nas redes de ensino e de saúde; em empresas; em estabelecimentos comerciais, em especial na rede hoteleira etc.\r\n\r\nA atuação ocorrerá exclusivamente a partir das notificações de violência envolvendo crianças e adolescentes encaminhadas por: \r\n\r\n- Conselho Tutelar; \r\n\r\n- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);\r\n\r\n- Varas da Infância, da Juventude e do Idoso; \r\n\r\n- Ministério Público;\r\n\r\n- Defensoria Pública e \r\n\r\n- Delegacias.\r\n\r\nO processo de atendimento obedecerá as seguintes etapas:\r\n\r\n- entrevista com os responsáveis legais;\r\n\r\n- entrevista com o núcleo sociofamiliar da criança;\r\n\r\n- entrevista com a criança e/ou adolescente;\r\n\r\n- visitas domiciliares e institucionais;\r\n\r\n- elaboração de relatórios/pareceres;\r\n\r\n- reuniões interdisciplinares e interinstitucionais.\r\n\r\nAções mínimas que deverão ser previstas, obrigatoriamente, no Projeto:\r\n\r\n- avaliação do nível do risco de violência;\r\n\r\n- pesquisa/coleta de informações, identificando o fluxo de atendimento da alegada vítima na Rede do Sistema de Garantias de Direitos (SGD);\r\n\r\n- identificação dos possíveis acompanhamentos que já estão sendo oferecidos à alegada vítima, para evitar revitimização do caso;\r\n\r\n- entendimento da expectativa da família da alegada vítima;\r\n\r\n- duração do atendimento de cada caso, uma vez iniciado no NACA, de no máximo seis meses;\r\n\r\n- encaminhamento mensal de relatório individualizado de cada caso à Gerência do Programa na FIA/RJ, além de informações sobre os desligamentos ocorridos e respectivos encaminhamentos. \r\n\r\nOutros critérios para a elaboração da Proposta de Projeto:\r\n\r\n- o Proponente só poderá atender através do NACA em, no máximo, dois municípios;\r\n\r\n- a FIA/RJ somente destinará recursos para o NACA; qualquer outra proposta de atendimento deverá ser custeada por outra fonte;\r\n\r\n- não se aplica a rubrica de alimentação.\r\n\r\n3 - PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀCRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nO objetivo deste Programa é promover a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade oferecendo atendimento de forma continuada, permanente e planejada, por meio de serviços e/ou programas de defesa de direitos socioassistenciais dirigidos às respectivas famílias, em consonância com a legislação pertinente, nas modalidades de Acolhimento Institucional e Convivência-Dia.\r\n\r\nPúblico-Alvo: crianças e adolescentes até 18 (dezoito) anos incompletos.\r\n\r\nOs Proponentes que concorrem neste Programa poderão oferecer uma ou mais das seguintes modalidades:\r\n\r\n3.1 - Acolhimento Institucional (Abrigo):\r\n\r\nAtendimento em unidade institucional semelhante a uma residência e destinada a até 20crianças e/ou adolescentes, em situação de risco pessoal e social, com acompanhamento das respectivas famílias ou responsáveis que se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidados e proteção.\r\n\r\nOs municípios que apresentem GESTÃO PLENA não serão contemplados nesta modalidade.\r\n\r\nEquipe mínima de profissionais, de acordo com a tipificação do Serviço Socioassistencial, contendo:\r\n\r\n- 01 Coordenador Técnico;\r\n\r\n- 08 Educadores Sociais plantonistas (dois por plantão diurno e dois por plantão noturno);\r\n\r\n- 01 Assistente Social;\r\n\r\n- 01 Psicólogo.\r\n\r\nDeverá ser providenciada a reposição imediata de profissional da equipe em caso de férias, licença e outros.\r\n\r\nCaberá ao Proponente obrigatoriamente: \r\n\r\na) obedecer ao disposto na Resolução 23/2013, do Conselho Nacional de Assistência Social, quanto ao reordenamento institucional;\r\n\r\nb) oferecer seis refeições diárias, a saber: desjejum; colação; almoço; lanche; jantar e ceia,orientados por cardápios elaborados e controlados por profissional da área de Nutrição;\r\n\r\nc) elaborar, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, o projeto político-pedagógico do serviço;\r\n\r\nd) organizar as regras e rotina do Abrigo usando sua equipe técnica conjuntamente com os assistidos;\r\n\r\ne) registrar as informações sobre as crianças e/ou adolescentes e respectivas famílias em prontuários individuais;\r\n\r\nf) elaborar relatórios trimestrais sobre a situação de cada criança e/ou adolescente, apontando possibilidades de reintegração familiar.\r\n\r\n3.2 - Convivência-Dia\r\n\r\nAtendimento em unidade institucional em áreas que apresentem índice de risco social, em especial as de abrangência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), destinado crianças e/ou adolescentes de ambos os sexos, em atividades diárias de segunda a sexta-feira, em dois turnos (manhã e tarde), com um mínimo de quatro horas em cada turno, inclusive durante o recesso e as férias escolares. \r\n\r\nDeverão ser priorizadas as crianças e os adolescentes reinseridos em suas famílias e/ou encaminhadas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). \r\n\r\nEquipe mínima de profissionais para atendimento a grupo de 50 crianças e/ou adolescentes contendo:\r\n\r\n- 01 Coordenador Técnico;\r\n\r\n- 01 Assistente Social;\r\n\r\n- 01 Psicólogo;\r\n\r\n- 01 Educador;\r\n\r\n- 02 Oficineiros.\r\n\r\nDeverá ser providenciada a reposição imediata de profissional da equipe em caso de férias, licença e outros.\r\n\r\nCaberá ao Proponente obrigatoriamente: \r\n\r\na) fornecer no mínimo duas refeições, a saber: na parte da manhã constando de café e almoço; na parte da tarde constando de almoço e lanche, todas as refeições orientadas por cardápios elaborados e controlados por profissional da área de Nutrição;\r\n\r\nb) organizar prontuário individualizado, com registro de cada profissional envolvido;\r\n\r\nc) acompanhar o rendimento escolar e a frequência à entidade de ensino do assistido e, quando necessário, oferecer reforço escolar;\r\n\r\nd) cobrar da família ou do responsável sua participação nas reuniões com professores, com a equipe de coordenação pedagógica e outras relacionadas à aprendizagem do assistido;\r\n\r\ne) promover visitas domiciliares quando da necessidade de definição dos encaminhamentos e intervenções.\r\n\r\n4 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COMDEFICIÊNCIA\r\n\r\nO propósito deste Programa é assegurar a proteção social especial a que tem direito a pessoa com deficiência em situação de risco social. Nos casos em que a pessoa já se encontre acolhida, buscar-se-á a desinstitucionalização com a gradual preparação da criança e/ou adolescente e da família para sua possível reinserção familiar.\r\n\r\nEsse Programa também oferece ações que assegurem o atendimento individual e coletivo a crianças e adolescentes com deficiência, em sua peculiar e especial condição de desenvolvimento e/ou limitação imposta pela deficiência, de forma a possibilitar sua efetiva integração e inclusão social.\r\n\r\nQuando houver rompimento dos vínculos familiares, promover-se-á a inserção da criança e do adolescente em acolhimento institucional, respeitando-se as especificidades clínicas e psicológicas de cada um.\r\n\r\nPúblico-Alvo: crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos incompletos.\r\n\r\nOs Proponentes que concorrem neste Programa deverão oferecer obrigatoriamente:\r\n\r\na) atendimento psicossocial especializado individual e em grupo;\r\n\r\nb) organização de prontuário individualizado, com registro de cada profissional envolvido;\r\n\r\nc) atividades complementares à rotina escolar;\r\n\r\nd) encaminhamento para cursos, oficinas ou atividades laborais, quando o caso permitir;\r\n\r\ne) participação da família em complementação ao trabalho desenvolvido com o assistido;\r\n\r\nf) relatórios trimestrais avaliativos do atendimento de cada assistido.\r\n\r\nO atendimento especializado compreende as atividades em habilita ção, reabilitação, acompanhamento ao tratamento clínico prescrito, quando necessário, além das atividades escolares, sociais e complementares como de esporte, lazer e outras, sob a responsabilidade direta e indireta (quando fornecidas pela rede intersetorial) do Proponente, através das modalidades de Convivência-Dia e Acolhimento Institucional.\r\n\r\nOs Proponentes que concorrem neste Programa poderão oferecer uma ou mais das seguintes modalidades:\r\n\r\n4.1 - Convivência-Dia\r\n\r\nAtendimento destinado a crianças e/ou adolescentes com deficiência, de ambos os sexos, em atividades diárias de segunda a sexta-feira, em dois turnos (manhã e tarde), com um máximo de quatro horas, inclusive durante o recesso e as férias escolares.\r\n\r\nEquipe mínima de profissionais para atendimento a grupo de 50 crianças e/ou adolescentes, contendo:\r\n\r\n- 01 Coordenador Técnico;\r\n\r\n- 01 Assistente Social;\r\n\r\n- 01 Psicólogo;\r\n\r\n- 01 Pedagogo;\r\n\r\n- 01 Cuidador;\r\n\r\n- 02 Oficineiros.\r\n\r\nEm caso de afastamento superior a 30 dias, deverá ser providenciada a reposição imediata de profissional da equipe.\r\n\r\nCaberá ao Proponente obrigatoriamente: \r\n\r\na) oferecer, nos períodos de recesso e férias escolares, atividades livres e dirigidas aos assistidos, orientadas por roteiro previamente aprovado pela equipe supervisora do Pólo Regional da FIA/RJ;\r\n\r\nb) fornecer no mínimo duas refeições, a saber: na parte da manhã constando de café e almoço; na parte da tarde constando de almoço e lanche, todas as refeições orientadas por cardápios elaborados e controlados por profissional da área de Nutrição;\r\n\r\nc) acompanhar o rendimento escolar e a frequência à entidade de ensino do assistido e, quando necessário, oferecer reforço escolar;\r\n\r\nd) cobrar da família ou do responsável sua participação nas reuniões com professores, com a equipe de coordenação pedagógica e outras relacionadas à aprendizagem do assistido;\r\n\r\ne) promover ou acompanhar o trabalho de atenção psicossocial especializado oferecido ao assistido a partir do cumprimento do Plano de Atendimento Individualizado, organizado pela equipe técnica responsável;\r\n\r\nf) acompanhar a criança e/ou adolescente em qualquer intercorrência em saúde, registrando, em prontuário pessoal, os laudos médicos, exames de rotina, intervenções clínicas, cirurgias e todo registro referente às reavaliações trimestrais de cada atendimento;\r\n\r\ng) viabilizar o desenvolvimento de Projeto Inclusivo que permita a integração dos assistidos nos eventos da comunidade, assim como a aproximação dos moradores da região ao espaço da Entidade.\r\n\r\nNa Convivência-Dia, dependendo da complexidade do quadro, o assistido poderá reduzir a sua freqüência à Entidade de acordo com o parecer da equipe e mediante registro no prontuário.\r\n\r\n4.2 - Acolhimento Institucional (Abrigo):\r\n\r\nAtendimento integral continuado por equipe multidisciplinar, para grupos de no máximo vinte crianças e/ou adolescentes com deficiência, durante os sete dias da semana.\r\n\r\nEquipe mínima de profissionais contendo:\r\n\r\n- 01 Coordenador Técnico;\r\n\r\n- 01 Assistente Social;\r\n\r\n- 01 Psicólogo;\r\n\r\n- 01 Enfermeiro;\r\n\r\n- 08 Cuidador Plantonista ou Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nEm caso de afastamento superior a 30 dias, deverá ser providenciada a reposição imediata de profissional da equipe.\r\n\r\nCaberá ao Proponente obrigatoriamente: \r\n\r\na) garantir o encaminhamento dos assistidos ao atendimento psicossocial especializado, descrito na modalidade Convivência-Dia, preferencialmente em equipamentos que integram a rede intersetorial de saúde, educação, esporte, lazer e cultura dos municípios;\r\n\r\nb) promover a desinstitucionalização gradual dos assistidos que te nham vínculos familiares ou que possam ser inseridos em famílias substitutas;\r\n\r\nc) estabelecer parcerias com a rede assistencial de saúde e com a sociedade em geral, para aqueles que se encontrem impossibilitados do retorno à família.\r\n\r\n5 - PROGRAMA DE REINSERÇÃO FAMILIAR\r\n\r\nO Programa de Reinserção Familiar (PRF) tem como objetivo geral a desinstitucionalização ou a reversão do risco de acolhimento institucional de crianças e/ou adolescentes advindos da rede de conveniadas da FIA ou do Sistema de Garantia de Direitos de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA meta da FIA/RJ é atender mensalmente a 150 (cento e cinquenta) crianças e/ou adolescentes em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEquipe mínima de profissionais para atendimento de 50 casos contendo:\r\n\r\n- 01Assistente Social;\r\n\r\n- 01Psicólogo.\r\n\r\nA equipe poderá contar com:\r\n\r\n- 01 Estagiário de Serviço Social;\r\n\r\n- 01 Estagiário de Psicologia.\r\n\r\nAlém dos profissionais acima o Proponente deverá contar com um Coordenador para todo o Projeto, independentemente do número de atendimentos.\r\n\r\nDeverá ser providenciada a reposição imediata de profissional da equipe em caso de férias, licença e outros.\r\n\r\nA equipe acompanhará sistematicamente cada criança e/ou adolescente, e respectiva família, inseridos no Programa por um período de até 12 meses. Quando necessário, esse prazo poderá ser ampliado mediante justificativa encaminhada à FIA/RJ para avaliação e autorização.\r\n\r\nNo Projeto poderá ser prevista rubrica referente a subsídio financeiro às famílias no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Projeto, com o objetivo exclusivo de possibilitar a reinserção da criança e/ou adolescente à sua família como, por exemplo, aquisição de bens ou obras e adaptação da residência, compra de medicamentos etc.\r\n\r\nCaberá ao Proponente obrigatoriamente:\r\n\r\na) promover o fortalecimento dos núcleos familiares de origem através de visitas domiciliares e de reuniões com os familiares no domicílio do assistido;\r\n\r\nb) definir o diagnóstico situacional para planejamento das ações a serem executadas;\r\n\r\nc) realizar visitas institucionais aos equipamentos de suporte instalados na região de moradia dos assistidos;\r\n\r\nd) fomentar a iniciativa dos familiares para projetos de geração de renda;\r\n\r\ne) apresentar, para prévia autorização da FIA, para cada utilização do subsídio financeiro, o planejamento das respectivas despesas detalhando finalidade e valor;\r\n\r\nf) encaminhar à FIA/RJ relatórios trimestrais sobre a situação de cada criança e/ou adolescente descrevendo a evolução do caso.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PROJETO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nA Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ) integra a administração indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro e vincula-se à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Representa o principal ente público do Poder Executivo, no contexto do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), na área da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresenta-se, a seguir, o Roteiro para Apresentação de Proposta de Projeto, organizado a partir das características e informações sobre o Proponente e dos elementos básicos da Proposta de Projeto, que objetiva orientar as solicitações de apoio à FIA e permitir a identificação e análise do conjunto de ações previstas.\r\n\r\nEste documento deverá ser encaminhado em TRÊS vias e, ainda, em meio eletrônico (“CD rom”), no formato pdf,e deverá conter todas as informações solicitadas. As informações deverão ser apresentadas de forma objetiva e concisa, sendo necessário abordar todos os itens e indicar aqueles que não são aplicáveis à solicitação.\r\n\r\nO Roteiro deverá ser enviado para a\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nProtocolo da FIA/RJ, aos cuidados da Assessoria de Convênios\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, 120 - Botafogo\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCEP 22.270-010\r\n\r\nInformações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Roteiro poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico editalfia2015@gmail.com.\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n1. PRIMEIRA PARTE - O PROPONENTE\r\n\r\n1.1\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\n1.2\r\n\r\nHistórico e Descrição das Principais Ações Desenvolvidas\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPúblico Atendido por Tipo de Serviço e Faixa de Idade\r\n\r\n1.4\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCaracterização da Gestão\r\n\r\n1.6\r\n\r\nRecursos Físicos\r\n\r\n1.7\r\n\r\nRecursos Físicos\r\n\r\n1.8\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\n1.9\r\n\r\nParceria com outras Instituições\r\n\r\n1.10\r\n\r\nDados Econômico-Financeiros\r\n\r\n1.11\r\n\r\nSituação de Sustentabilidade do Proponente\r\n\r\n2. SEGUNDA PARTE - O PROJETO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n2.2\r\n\r\nObjetivo Geral\r\n\r\n2.3\r\n\r\nObjetivos Específicos\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPerfil Geográfico do Projeto e Perfil das Pessoas Atendidas\r\n\r\n2.5\r\n\r\nCritérios para a seleção das Pessoas Elegíveis de Atendimento\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMetodologia\r\n\r\n2.7\r\n\r\nComposição da Equipe Técnica do Projeto\r\n\r\n2.8\r\n\r\nAvaliação Técnica do Projeto\r\n\r\n2.9\r\n\r\nEspecificação das Parcerias e Outras Fontes de Financiamento\r\n\r\n2.10\r\n\r\nCronograma de Execução das Ações do Projeto\r\n\r\n2.11\r\n\r\nOrçamento Geral do Projeto\r\n\r\n2.12\r\n\r\nCronograma de Desembolso do Projeto\r\n\r\n1 - PRIMEIRA PARTE: CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES DO PROPONENTE\r\n\r\n1.1 - IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nContato:\r\n\r\nTelefones:\r\n\r\nResponsáveis Legais:\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1.2 - HISTÓRICO E DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS\r\n\r\nMáximo de 20 linhas. Destacar a quanto tempo exerce as ações, por tipo de serviço/modalidade.\r\n\r\n1.3 - PÚBLICO ATENDIDO POR TIPO DE SERVIÇO E FAIXA DE IDADE\r\n\r\nPor ano, nos últimos três anos. A tabela a seguir é colocada a título de exemplo.\r\n\r\nCriança e/ou Adolescente com Deficiência\r\n\r\nServiço\r\n\r\nAno\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015 (jan/ago)\r\n\r\nConvivência-Dia\r\n\r\nFaixa Etária\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\n0 a 6 anos\r\n\r\n7 a 12 anos\r\n\r\n13 a 18 anos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n0 a 6 anos\r\n\r\n7 a 12 anos\r\n\r\n13 a 18 anos\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.4 - ÁREA DE ATUAÇÃO \r\n\r\nÁrea geográfica - indique o município e o bairro onde o Proponente se situa e a pertinência de sua ação neste território.\r\n\r\n1.5 - CARACTERIZAÇÃO DA GESTÃO \r\n\r\nDescreva a estrutura de gestão do Proponente, assim como o sistema de informação e os mecanismos de avaliação utilizados. Diga se o Proponente possui serviços de contabilidade e auditoria externa, bem como qual o sistema utilizado, assim como seu nível de transparência (por exemplo: relatórios de monitoramento das atividades; relatórios orçamentários; relatórios financeiros; informações constantes no site, inclusive dos demonstrativos financeiros etc.).\r\n\r\nPrincipais Instrumentos de Gestão\r\n\r\nAssinalar\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\nRede de Informática\r\n\r\nAcesso à Internet\r\n\r\nSistemas de Gestão (discriminar)\r\n\r\nInformações constantes no site (inclusive dos demonstrativos financeiros)\r\n\r\n1.6- RECURSOS FÍSICOS\r\n\r\na - Condição do Imóvel\r\n\r\nCedido\r\n\r\nAlugado\r\n\r\nComodato (anos)\r\n\r\nPróprio\r\n\r\nDescreva as condições do imóvel e sua adequação às ações desenvolvidas: metragem, estado de conservação; acessibilidade; salubridade; ventilação; iluminação, espaços adequados às ações desenvolvidas, entre outros. Em todos os casos devera ser obrigatoriamente comprovada a condição jurídica do imóvel com os respectivos documentos.\r\n\r\nb - Transporte\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nModelo/Ano\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nAlugado\r\n\r\nPróprio\r\n\r\nc - Principais Itens de Material Permanente (Equipamentos)\r\n\r\nItem\r\n\r\nModelo/Ano de Aquisição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nComputadores\r\n\r\nImpressoras\r\n\r\nBebedouro\r\n\r\nAr Condicionado\r\n\r\nFogão\r\n\r\nGeladeira\r\n\r\nFreezer\r\n\r\nMobiliários (especificar)\r\n\r\nEtc.\r\n\r\n1.7- RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nInforme o número de profissionais envolvidos por atividade (inclusive administrativa), formação escolar e específica, vínculo empregatício (voluntariado, permanentes e temporários) e horas semanais dedicadas.\r\n\r\nFunção na Entidade\r\n\r\nFormação Escolar e Formação Específica\r\n\r\nTempo de Experiência na Função (em anos)\r\n\r\nNatureza do Vínculo Empregatício\r\n\r\nHoras semanais\r\n\r\n1.8-PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES \r\n\r\nIndicar as principais articulações estabelecidas: municípios; secretarias municipais, estaduais ou federais; fundações públicas ou privadas; instituições não governamentais; bancos e órgãos financiadores; órgãos de classe; empresas, entre outros;\r\n\r\nIndicar, ainda, a natureza de cada relação (financeira, gerencial, cooperação técnica, mantenedora etc.).\r\n\r\nDemonstrar como o Proponente se relaciona com a rede local de serviços públicos sócio assistenciais a crianças e adolescentes (CRAS; CREAS; Conselhos Tutelares: Redes de Saúde e Educação, entre outras).\r\n\r\nDemonstrar como o Proponente se relaciona com outras instituições públicas ou privadas, além das antes citadas, que incorporem benefícios às ações desenvolvidas.\r\n\r\n1.9 - RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS PROJETOS EM ANDAMENTO E/OU NEGOCIAÇÃO \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\nOrigem dos Recursos\r\n\r\nSituação*\r\n\r\n(*) em andamento, informar data de conclusão.\r\n\r\n(*) em negociação, informar datas de início e de previsão de conclusão da negociação.\r\n\r\n1.10 - DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DO PROPONENTE\r\n\r\n1.10.1 - Balanço Patrimonial (em reais)\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n1 - ATIVO\r\n\r\n1.1- Circulante (AC)\r\n\r\n1.2 - Realizável \r\n\r\n1.3 - Permanente\r\n\r\n2 - PASSIVO \r\n\r\n2.1 -Circulante (PC)\r\n\r\n2.2 - Exigível (ELP)\r\n\r\n2.3 - Patrimônio Líquido (PL)\r\n\r\n1.10.2 - Indicadores Financeiros \r\n\r\nExercício 2014 (valores em reais)\r\n\r\nÍndice de Endividamento Total\r\n\r\n=\r\n\r\nPC + ELP\r\n\r\n=\r\n\r\n=\r\n\r\nPL\r\n\r\nExercício 2014 (valores em reais)\r\n\r\nÍndice de Liquidez Corrente\r\n\r\n=\r\n\r\nAC\r\n\r\n=\r\n\r\n=\r\n\r\nPC\r\n\r\nAs informações acima deverão ser comprovadas por meio da apre sentação do Balanço Financeiro e Patrimonial do último exercício fiscal (2014), devidamente assinado por profissional da área. \r\n\r\n1.10.3 - Composição das Principais Receitas e Despesas (em reais)\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n1 - RECEITAS TOTAIS\r\n\r\n1.1 - Própria\r\n\r\n1.2 - Convênios\r\n\r\n1.3 - Patrocínios \r\n\r\n1.4 - Outras\r\n\r\n2 - DESPESAS TOTAIS\r\n\r\n2.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.2 - Custeio Operacional\r\n\r\n2.3 - Investimentos\r\n\r\n2.4 - Outras\r\n\r\n3 - DÉFICIT OU SUPERÁVIT\r\n\r\nInformar se os demonstrativos sofrem auditoria interna e/ou externa (nome do auditor) e anexar os demonstrativos econômico-financeiros do último exercício (2014).\r\n\r\n1.11-SITUAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DO PROPONENTE\r\n\r\nDescrição da situação atual das fontes garantidoras do funcionamento; estratégia para manutenção e melhoria das ações desenvolvidas ou para expansão; alternativas de captação de recursos, incluindo geração própria de receita, doações, pagamento por serviços prestados e outras.\r\n\r\nComposição das Principais Receitas e Despesas (em reais)\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n1 - RECEITAS TOTAIS\r\n\r\n1.1 - Própria\r\n\r\n2 - DESPESAS TOTAIS\r\n\r\n(RECEITA PRÓPRIA DIVIDIDA POR DESPESAS TOTAIS) VEZES 100%\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\n2 - SEGUNDA PARTE: CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES DO PROJETO\r\n\r\n2.1- JUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos; a relação entre a Proposta de Projeto apresentada e os objetivos e diretrizes especificados no Anexo I, do Edital FIA 2015; indicação do público alvo;localização; problema a ser resolvido e resultados esperados.\r\n\r\nMáximo de 20 linhas.\r\n\r\n2.2 - OBJETIVO GERAL\r\n\r\nO Objetivo Geral é o que focaliza e sintetiza o que se pretende alcançar com ações do Projeto. Deve indicar o público alvo, o resultado quantitativo e qualitativo de forma clara e sucinta, bem como o local de atendimento.\r\n\r\nObjetivo Geral- Exemplos:\r\n\r\n1 - Atender mensalmente 50 crianças e/ou adolescentes com deficiência, na modalidade Convivência-Dia, na unidade localizada no Município do Rio de Janeiro (RJ), no endereço ____________\r\n\r\n2 - A prioridade de atendimento será para crianças/adolescentes encaminhados pelos CREAS e de acordo com o disposto no Anexo I do Edital FIA 2015.\r\n\r\n3 - Capacitar 60 adolescentes por semestre,de 14 a 16 anos, visando à qualificação profissional e a inserção, pelo menos, de 60% deles no mercado de trabalho em um prazo de até 1 ano, por meio de curso com duração de 6 meses, em duas\r\n\r\nturmas por semestre, com 30 alunos cada, sendo uma turma no turno da manhã e outra no turno da tarde, no endereço_________\r\n\r\nA prioridade de atendimento será para adolescentes encaminhados pelos CREAS e de acordo com o disposto no Anexo I do Edital FIA 2015.\r\n\r\n2.3 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nOs Objetivos Específicos são aqueles relacionados aos diversos elementos que se pretende trabalhar e cujas transformações contribuirão para a alteração global da situação enfrentada. Estão necessariamente articulados ao Objetivo Geral. \r\n\r\nPreencha o quadro abaixo, listando no máximo três Objetivos Específicos do Projeto por ordem de importância (hierarquização); os resultados qualitativos e quantitativos que se espera alcançar com cada um (mensuração); as ações que serão implementadas para consecução dos objetivos, e os períodos de realização dessas ações (cronologia).\r\n\r\nExemplo: o quadro a seguir apresenta, para cada Programa, Objetivo Específico, Ações, Resultados Esperados e Período, apenas a título de exemplo, sem pretensões de ser exaustivo. \r\n\r\nConstrua a tabela do Projeto a partir de seu Objetivo Geral de acordo com o seu Programa de interesse.\r\n\r\nEnunciado do Objetivo Específico\r\n\r\nAções \r\n\r\nResultados Esperados\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nQualitativos\r\n\r\nQuantitativos\r\n\r\n- realização de 5 módulos, por semestre, \r\n\r\n- desenvolver capacitação voltada \r\n\r\n- ministrar 5 módulos integrados de suplementação/\r\n\r\n- atualização de conhecimento em nível\r\n\r\nde qualificação educacional e iniciação \r\n\r\npara a formação educacional de \r\n\r\nreforço escolar em português e matemática; cidadania;\r\n\r\ndo ensino fundamental e médio\r\n\r\nprofissional, contemplando 60 adolescentes\r\n\r\nadolescentes. A ênfase do projeto\r\n\r\ninformática e iniciação profissional. Estas ações serão\r\n\r\n- educação para o empreendedorismo;\r\n\r\npor semestre e com inserção de, pelo menos \r\n\r\nPedagógica será a interação com o\r\n\r\ndesenvolvidas com suporte de equipe multidisciplinar \r\n\r\n60% deles em prazo de até 1 ano a contar do \r\n\r\nMundo do trabalho;\r\n\r\nconstando de assistente social, pedagogo e professores/\r\n\r\ntérmino do curso, no mundo do trabalho,\r\n\r\nPTPA\r\n\r\ninstrutores.\r\n\r\nConforme metodologia da FIA/RJ\r\n\r\nDo\r\n\r\nMês 01\r\n\r\nprofissionais por semestre;\r\n\r\nao\r\n\r\n- encaminhar adolescentes para estágio\r\n\r\nconforme metodologia da FIA/RJ;\r\n\r\n- educação para o conhecimento de uma\r\n\r\n- elaboração de relatório mensal de \r\n\r\nMês 12\r\n\r\nlaborativo;\r\n\r\n- empreender ações voltadas para a abertura de novas\r\n\r\ncultura de cidadania (direitos e deveres);\r\n\r\nacompanhamento do Programa Seguindo\r\n\r\n- negociar a abertura de novas vagas\r\n\r\npara estágio laborativo dos adolescentes\r\n\r\n- elaboração de relatórios para a FIA/RJ\r\n\r\nas orientações da Fia/RJ;\r\n\r\npara estágio laborativo dos adolescentes\r\n\r\n- elaboração de relatório trimestral sobre o \r\n\r\ndesempenho de cada adolescente colocado em\r\n\r\nestágio laborativo, seguindo as orientações \r\n\r\nda FIA/RJ\r\n\r\nEnunciado do Objetivo Específico\r\n\r\nAções \r\n\r\nResultados Esperados\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nQualitativos\r\n\r\nQuantitativos\r\n\r\nVítimas de Violência\r\n\r\n- realizar atendimento psicossocial a\r\n\r\n- realizar atendimento, com caráter de ajuda e função\r\n\r\n- elaboração de relatórios de diagnóstico\r\n\r\n- atendimento mensal de 120 crianças e\r\n\r\ncrianças e adolescentes vítimas de\r\n\r\nTerapêutica, de crianças e adolescentes vítimas de \r\n\r\npara o poder judiciário;\r\n\r\nadolescentes vítimas de violência;\r\n\r\nviolência;\r\n\r\nViolência, encaminhadas pelo poder judiciário e/ou \r\n\r\n- elaboração de relatórios para a FIA/RJ;\r\n\r\n- elaboração de relatórios de diagnóstico para\r\n\r\nCREAS, para elaboração de diagnóstico;\r\n\r\no poder judiciário de cada caso atendido;\r\n\r\n- atendimento das vítimas e de suas\r\n\r\n- elaboração de relatório mensal de\r\n\r\ndo\r\n\r\nfamílias fortalecendo-as no desempenho\r\n\r\nacompanhamento do Programa, seguindo as\r\n\r\nmês 01\r\n\r\nde sua função protetiva;\r\n\r\norientações da FIA/RJ;\r\n\r\nao\r\n\r\n- atendimento dos agressores\r\n\r\n- realização de 2 campanhas por semestre, no\r\n\r\nmês 12\r\n\r\npossibilitanto que repensem suas\r\n\r\nFormato ---, e de 5 palestras\r\n\r\n- reinserir crianças e adolescentes em\r\n\r\n- vidas,excluindo as práticas violentas e\r\n\r\npor semestre, sendo 3 para professores de\r\n\r\nsuas famílias de origem ou em famílias\r\n\r\n- empreender ações de prevenção: campanha no \r\n\r\nabusivas;\r\n\r\nescolas públicas das redes estadual e municipal\r\n\r\nsubstitutas.\r\n\r\nformato xxxx; palestras a serem realizadas em xxxx.\r\n\r\nreinserção familiar.\r\n\r\ne 2 para profissionais dos CREAS dos\r\n\r\nmunicípios atendidos pelo Projeto.\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\n- promover a retirada da rua de crianças e\r\n\r\n- oferecer atividades programadas de forma continuada,\r\n\r\n- elaboração de relatórios de diagnóstico\r\n\r\n- atendimento mensal de 50 crianças e \r\n\r\ne adolescentes de até 18 anos imcompletos\r\n\r\nnos 5 dias úteis da semana, para crianças e adolescentes\r\n\r\npara o poder judiciário, sempre que \r\n\r\nadolescentes moradores em áreas que \r\n\r\nem situações de risco, em perspectivas\r\n\r\nmoradores em áreas que apresentem elevado risco sócia\r\n\r\nSolicitado;\r\n\r\napresentem elevado risco social;\r\n\r\nde suporte às ações dos municípios;\r\n\r\n- elaboração de relatórios para a FIA/RJ;\r\n\r\ndo\r\n\r\n- articular as ações e atividades com os respectivos\r\n\r\n- mapeamento das famílias\r\n\r\nmês 01\r\n\r\nconselhos tutelares; secretarias municipais e CREAS\r\n\r\nacompanhadas e elaboração de plano de\r\n\r\nao\r\n\r\n- promover a convivência familiar e\r\n\r\ndos municípios atendidos pelo projeto;\r\n\r\natendimento;\r\n\r\nmês 12\r\n\r\ncomunitária;\r\n\r\n- reinserção de crianças e adolescentes\r\n\r\n- elaboração trimestral de relatório de\r\n\r\n- reinserir crianças e adolescentes em\r\n\r\n- organizar as informações sobre as crianças e/ou\r\n\r\nem suas famílias de origem ou em\r\n\r\nAcompanhamento de cada caso atendido pelo\r\n\r\nsuas famílias de origem ou em famílias\r\n\r\nadolescentes e respectivas famílias em prontuários\r\n\r\nfamílias substitutas;\r\n\r\nPrograma, seguindo as orientações da FIA/RJ\r\n\r\nsubstitutas.\r\n\r\nindividuais;\r\n\r\n- atendimento de forma continuada e\r\n\r\n- acompanhar os assistidos nos serviços de saúde,\r\n\r\npermanente.\r\n\r\nescola e outros serviços requeridos no cotidiano.\r\n\r\nEnunciado do Objetivo Específico\r\n\r\nAções \r\n\r\nResultados Esperados\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nQualitativos\r\n\r\nQuantitativos\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\n- oferecer tratamento especializado a criança e \r\n\r\n- reabilitação de pessoas com deficiência\r\n\r\nadolescentes com deficiência nas dependências da\r\n\r\npor meio de tratamento especializado;\r\n\r\n- atendimento mensal de 50 crianças e \r\n\r\nentidade;\r\n\r\n- integração social com participação da\r\n\r\nacompanhamento com deficiência e em situação\r\n\r\n- promover a proteção social especial a\r\n\r\n- encaminhar para atividades complementares à rotina\r\n\r\nfamília;\r\n\r\nde risco social;\r\n\r\nCrianças e adolescentes com deficiência\r\n\r\nescolar, quando o caso permitir;\r\n\r\nE em situação de risco social, na\r\n\r\n- oferecer atividades programadas de forma continuada,\r\n\r\n.\r\n\r\nModalidade de Convivência-Dia.\r\n\r\nnos 5 dias úteis da semana;\r\n\r\n- elaboração trimestral de relatório de \r\n\r\n- buscar a participação da família;\r\n\r\n- acompanhamento escolar.\r\n\r\nacompanhamento do Programa, seguindo as\r\n\r\n- organizar prontuários individuais, com registro de cada\r\n\r\norientações da FIA/RJ\r\n\r\nprofissional envolvido.\r\n\r\n2.4 - PERFIL GEOGRÁFICO DO PROJETOE PERFIL DAS PESSOAS ATENDIDAS\r\n\r\na) Perfil Geográfico\r\n\r\nIdentifique o local da ação (estado, região, cidade, bairro, comunidade) e sua área de influência (estado, região, cidade, bairro, comunidade). Observe que a área de ação do Projeto pode ser diferente daquela da sede do Proponente.\r\n\r\nb) Número de Pessoas Atendidas\r\n\r\nInforme quantos atendimentos mensais, diretos e indiretos, o Projeto realizará. Entende-se por atendimento direto aqueles atendidos no local onde o Projeto se desenvolverá e por indiretos, as pessoas do convívio do atendido (pais, irmãos etc.)\r\n\r\nCrianças\r\n\r\naté 12 anos incompletos\r\n\r\nAdolescentes\r\n\r\nde 12 a 18 anos incompletos\r\n\r\nDiretos\r\n\r\nIndiretos\r\n\r\nDiretos\r\n\r\nIndiretos\r\n\r\n2.5 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DAS PESSOAS ELEGÍVEIS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nOs critérios para seleção dos atendidos deverão seguir o disposto no Edital FIA 2015 e em seu Anexo I. Detalhar o fluxo de seleção das pessoas elegíveis, bem com anexar modelos de formulários para tal fim.\r\n\r\nNão será permitida a cobrança de mensalidade ou de qualquer outra contrapartida financeira ou em forma de prestação de serviço ou trabalho do público atendido direta ou indiretamente pelo Projeto.\r\n\r\n2.6 - METODOLOGIA\r\n\r\nDe acordo com o Anexo I do Edital FIA 2015, descreva “como será realizado” o Projeto:\r\n\r\n1) principais procedimentos;\r\n\r\n2) as técnicas e os instrumentos a serem empregados;\r\n\r\n3) o fluxo de atendimento descrevendo desde a captação até o desligamento dos públicos atendidos pelo Programa;\r\n\r\n4) as principais funções da equipe técnica;\r\n\r\n5) descreva ainda a interação do Projeto com alguma Política Pública municipal, estadual ou federal.\r\n\r\n2.7 - COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO\r\n\r\nNome do Coordenador: ____________________________\r\n\r\nTempo de Experiência: ____________________________\r\n\r\nInforme a composição da equipe técnica do Projeto em dois quadros onde, no primeiro, será informada a equipe técnica mínimaconforme o Programa solicitado, de acordo com o descrito no Anexo I do Edital Fia 2015e, no segundo quadro, deverá ser discriminada a equipe de apoio. \r\n\r\nO Proponente deverá apresentar obrigatoriamente:\r\n\r\n- currículos resumidos dos profissionais (anexar ao final);\r\n\r\n- critérios para a seleção e recrutamento (anexar ao final);\r\n\r\n- cargo, função, formação e carga horária dos profissionais;\r\n\r\n- forma de contratação.\r\n\r\nObserve que deverá ser colocado apenas os profissionais envolvidos no Projeto, que podem ser diferentes dos listados no item 1.7 deste Roteiro.\r\n\r\nQuadro 1 - Equipe Técnica Mínima\r\n\r\nNome do Profissional\r\n\r\nCargo no Projeto\r\n\r\nFunção no Projeto\r\n\r\nTempo de Experiência na Função\r\n\r\nFormação Profissional\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nForma de Contratação\r\n\r\nQuadro 2- Equipe de Apoio ao Projeto\r\n\r\nNome do Profissional\r\n\r\nCargo no Projeto\r\n\r\nFunção no Projeto\r\n\r\nTempo de Experiência na Função\r\n\r\nFormação Profissional\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nForma de Contratação\r\n\r\n2.8 - AVALIAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nUm Projeto deve ser avaliado quanto à sua eficácia, eficiência e efetividade.\r\n\r\nEficácia: mede a relação entre os resultados obtidos e os objetivos pretendidos, ou seja, ser eficaz é conseguir atingir um dado.\r\n\r\nEficiência: refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos empregados.\r\n\r\nEfetividade: é a capacidade de produzir um efeito. Esta modalidade de avaliação refere-se à permanência ou sustentabilidade no tempo das transformações decorrentes das ações implementadas, ou seja, à sua efetividade.\r\n\r\nA partir dos objetivos propostos elenque os indicadores para medir a eficácia, eficiência e efetividade de seu Projeto. Observe que os indicadores deverão ser possíveis de serem medidos e demonstrarem os resultados de seu Projeto.\r\n\r\nOs indicadores por Programa, sugeridos pela FIA/RJ, constam de listagem anexa a este Roteiro. Para cada indicador reflita sobre o instrumento que será usado para avaliá-lo:\r\n\r\nAnexo 1 - Programa Trabalho Protegido na Adolescência- PTPA;\r\n\r\nAnexo 2 - Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência;\r\n\r\nAnexo 3 - Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco/Acolhimento Institucional;\r\n\r\nAnexo 4 - Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco/Convivência-Dia;\r\n\r\nAnexo 5 - Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência.\r\n\r\n2.9 - ESPECIFICAÇÃO DAS PARCERIAS E OUTRAS FONTES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nInforme se o Projeto prevê a participação de outras instituições e de outras fontes de financiamento.\r\n\r\nAtenção: descreva as parcerias exclusivas deste Projeto e não as do Proponente, que já foram informadas no item 1.8 deste Roteiro. \r\n\r\nSerão aceitos Projetos sem parcerias além da FIA, entretanto Projetos que contem com recursos financeiros de outros parceiros ou com contrapartida em dinheiro do Proponente serão pontuados positivamente, conforme Anexo VI do Edital FIA 2015.\r\n\r\n2.10 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO\r\n\r\nPreencha o quadro do Cronograma de Execução das Ações de forma coerente com as necessidades que estarão refletidas em seu orçamento. Observe que, muitas vezes, o primeiro mês será para organizar e preparar suas atividades.\r\n\r\nO Cronograma de Execução deve levar em conta as metas a serem atingidas e as etapas de execução, dentro dos prazos programados. \r\n\r\nA seguir um exemplo de Cronograma de Execução das Ações:\r\n\r\nProjeto ABC \r\n\r\nProjeto ABC - Cronograma de Execução das Ações - Exemplo\r\n\r\nObjetivos Específicos\r\n\r\nAções\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nMês 7\r\n\r\nMês 8\r\n\r\nMês 9\r\n\r\nMês 10\r\n\r\nMês 11\r\n\r\nMês 12\r\n\r\n1. Desenvolver capacitação voltada para a formação educacional de 60 adolescentes.\r\n\r\nA ênfase do projeto pedagógico será a interação com o mundo do trabalho\r\n\r\n1.1 - formação da equipe técnico-administrativa\r\n\r\nX\r\n\r\n1.2 - formação de equipe pedagógica\r\n\r\nX\r\n\r\nx\r\n\r\n1.3 - revisão da proposta pedagógica\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\n1.4 - seleção dos alunos\r\n\r\nX\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\n1.5 - execução da capacitação proposta\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\n2. \r\n\r\n2.1 - \r\n\r\n2.11 - ORÇAMENTO GERAL DO PROJETO \r\n\r\nO Proponente deverá enviar em anexo o orçamento discriminado do total do Projeto, indicando os recursos dos outros parceiros.\r\n\r\nOrçamento Geral do Projeto - Exemplo\r\n\r\nFIA/RJ\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nContrapartida do Proponente\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nOutras Fontes de Financiamento (discriminar)\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nOrçamento Geral do Projeto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados no mercado financeiro e os rendimentos apurados serão obrigatoriamente computados a crédito do Convênio e aplicados, com a prévia autorização da FIA/RJ, exclusivamente no objeto da sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.\r\n\r\nA contrapartida financeira, a ser aportada pelo Proponente, bem como os recursos a serem aportados no Projeto pela FIA/RJ, serão realizados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Anexo III - Plano de Trabalho, devidamente aprovado, e estes repasses terão relação direta com a disponibilidade orçamentária da FIA/RJ. \r\n\r\nO Proponente deverá comprovar que os recursos financeiros referentes à contrapartida proposta estão devidamente assegurados, por meio de declaração constante no Anexo V.\r\n\r\nA realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do instrumento de Convênio e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo glosadas as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do Convênio, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPoderão ser previstas na Proposta de Trabalho despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pela FIA/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1 - as despesas administrativas realizadas com recursos da FIA/RJ não poderão ultrapassar o limite de 15% (quinze por cento), desde que:\r\n\r\na) estejam previstas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\n2 - são consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\n3 - quando a despesa administrativa for paga com recursos do Convênio e de outras fontes, o Proponente deverá apresentar na sua Proposta de Trabalho a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\n4 - podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos da FIA/RJ relativas à remuneração da equipe dimensionada no Programa de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\na) correspondam às atividades previstas e aprovadas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nc) sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua o Proponente;\r\n\r\nd) observem, em seu valor bruto e individual, os valores estabelecidos na Lei nº 6983, de 31 de março de 2015, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para as respectivas categorias profissionais e\r\n\r\ne) sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado ao Projeto.\r\n\r\n5 - a despesa com a equipe observará as diretrizes dispostas no Anexo I.\r\n\r\n6 - é vedada a realização de despesa ou a previsão na Proposta de Trabalho: \r\n\r\na) com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nb) a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, tampouco qualquer espécie de remuneração ou gratificação a servidores que pertençam aos quadros da Administração Pública por qualquer serviço vinculado ao objeto do Convênio a ser firmado; \r\n\r\nc) relativa a pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de en tidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal; \r\n\r\nd) em data anterior à vigência do Convênio, quando então serão glosadas; \r\n\r\ne) em data posterior à vigência do Convênio, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização prévia; \r\n\r\nf) com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica; \r\n\r\ng) com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências: \r\n\r\ng.1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social; \r\n\r\ng.2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\ng.3) que constem claramente no Plano de Trabalho e\r\n\r\ng.4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do Convênio.\r\n\r\n2.12 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PROJETO\r\n\r\nObservações importantes:\r\n\r\n- não será permitida a cobrança de taxa administrativa;\r\n\r\n- os encargos trabalhistas deverão constar como item de orçamento;\r\n\r\n- o orçamento deve estar totalmente alinhado às despesas necessárias para a implementação do Projeto e ao cronograma de desembolso dos recursos financeiros e deve discriminar o repasse a ser realizado pela FIA/RJ, bem como a contrapartida financeira prevista, se for o caso, especificando o valor de cada parcela e o montante total de recursos;\r\n\r\n- indicar qual a “Fonte” de recursos prevista para cada rubrica - FIA; RP ou RT - onde RP significa Recursos do Proponente e RT significa Recursos de Terceiros (discriminar).\r\n\r\nA seguir são apresentados alguns exemplos de itens que podem integrar o orçamento.\r\n\r\nCronograma de Desembolso do Projeto- Exemplo\r\n\r\nValores em Reais\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês \r\n\r\nMês 29\r\n\r\nMês 30\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFonte\r\n\r\n1 - Despesas Administrativas (no máximo 15% do Total do Projeto)\r\n\r\n1.1 Aluguel de Imóvel\r\n\r\n1.2 Energia Elétrica \r\n\r\n1.3 Conta de Água/Gás\r\n\r\n1.4 Conta de Telefone/Internet\r\n\r\n1.5 IPTU\r\n\r\n1.6 Transporte (sem combustível)\r\n\r\n1.7 etc.\r\n\r\nSubtotal 1\r\n\r\n2 - Material de Consumo\r\n\r\n2.1Material de Escritório\r\n\r\n2.2Material de Higiene e Limpeza\r\n\r\n2.3 Alimentação\r\n\r\n2.4 etc.\r\n\r\nSubtotal 2\r\n\r\n3 - Despesas com Equipe Mínima de Profissionais\r\n\r\n3.1 Coordenador\r\n\r\n3.2 Profissional 1\r\n\r\n3.3 Profissional 2\r\n\r\n3.5 etc\r\n\r\nSubtotal 3\r\n\r\n4 - Despesas com Pessoal de Apoio ao Projeto\r\n\r\n4.1 Discriminar \r\n\r\n4.2\r\n\r\nSubtotal 4\r\n\r\n5 - Encargos Totais sobre Pessoal \r\n\r\n5.1 Décimo Terceiro\r\n\r\n5.2 Férias\r\n\r\n5.3 Previdência Social\r\n\r\n5.4 FGTS\r\n\r\n5.5 Verbas Rescisórias\r\n\r\nSubtotal 5\r\n\r\n6 - Outras (discriminar)\r\n\r\n6.1 \r\n\r\nSubtotal 6\r\n\r\nDespesas Totais do Projeto\r\n\r\nRecursos da FIA/RJ\r\n\r\nFIA\r\n\r\nRecursos do Proponente\r\n\r\nRP\r\n\r\nRecursos de Terceiros (discriminar)\r\n\r\nRT\r\n\r\nTotal das Fontes de Recursos\r\n\r\nAnexo 1 - DO ROTEIRO\r\n\r\nIndicadores do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA\r\n\r\nNome do Proponente Mês de Referência: xx/xxxx\r\n\r\n1 - NÚMERO DE ADOLESCENTES\r\n\r\n1.1 - Inscritos\r\n\r\n1.2 - Concluíram\r\n\r\n1.3 - Desistências \r\n\r\n2 - NÚMERO DE ADOLESCENTES EM ESTÁGIO\r\n\r\n3- NÚMERO DE PALESTRAS REALIZADAS\r\n\r\n4 - PERFIL DO ADOLESCENTE ATENDIDO\r\n\r\n4.1 - Número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas\r\n\r\n4.2 - Número de adolescentes com defasagem série/idade\r\n\r\n4.3 - Número de adolescentes que apresentem algum tipo de deficiência\r\n\r\n4.4 - Número de adolescentes em tratamento por uso de drogas \r\n\r\n4.5 - Número de adolescentes que sejam participantes ou egressos de programas sociais especiais (violência, exploração sexual e situação de vulnerabilidade) \r\n\r\n4.6 - Nº de adolescentes oriundos de famílias mono parentais com a mulher como chefe da família\r\n\r\n4.7 - Nº de adolescentes oriundos de famílias cadastradas no Bolsa Família ou Renda Melhor \r\n\r\nObservação: esta tabela deverá ser produzida mensalmente e encaminhada à FIA/RJ em conjunto com os outros documentos e informações exigidos para a comprovação da prestação de contas.\r\n\r\nAnexo 2 - DO ROTEIRO\r\n\r\nIndicadores do Programa Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência\r\n\r\nNome do Proponente Mês de Referência: xx/xxxx\r\n\r\n1 - Nº DE CASOS POR ORIGEMDO ENCAMINHAMENTO\r\n\r\n1.1 - Conselho Tutelar\r\n\r\n1.2 - Vara da Infância e da Adolescência\r\n\r\n1.3 - CREAS\r\n\r\n1.4 - CRAS\r\n\r\n2 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS DIRETOS\r\n\r\n3 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR IDADE\r\n\r\n3.1 - 0 a 6 anos\r\n\r\n3.2 - 7 a 12 anos\r\n\r\n3.3 - 13 a 18 anos incompletos\r\n\r\n4 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR GÊNERO: \r\n\r\n4.1 - Feminino\r\n\r\n4.2 - Masculino\r\n\r\n5 - NÚMERO DE CASOS CONCLUÍDOS NO MÊS\r\n\r\n6 - TIPIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA SOFRIDA\r\n\r\n6.1 - Abuso Sexual\r\n\r\n6.2 - Violência Psicológica\r\n\r\n6.3 - Violência Física\r\n\r\n6.4 - Negligência/Abandono\r\n\r\n7 - Nº DE RELATÓRIOS DE DIAGNÓSTICO ENVIADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n8 - Nº DE TRABALHOS DE PREVENÇÃO REALIZADOS (discriminar)\r\n\r\n9 - NÚMERO MENSAL DE DESISTÊNCIA PELA FAMÍLIA\r\n\r\nObservação: esta tabela deverá ser produzida mensalmente e encaminhada à FIA/RJ em conjunto com os outros documentos e informações exigidos para a comprovação da prestação de contas.\r\n\r\nAnexo 3 - DO ROTEIRO \r\n\r\nIndicadores do Programa Situação de Risco / Acolhimento Institucional\r\n\r\nNome do Proponente Mês de Referência: xx/xxxx\r\n\r\n1 - Nº DE CASOS POR ORIGEMDO ENCAMINHAMENTO\r\n\r\n1.1 - Conselho Tutelar\r\n\r\n1.2 - Vara da Infância e da Adolescência\r\n\r\n1.3 - CREAS\r\n\r\n1.4 - CRAS\r\n\r\n2 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR IDADE\r\n\r\n2.1 - 0 a 6 anos\r\n\r\n2.2 - 7 a 12 anos\r\n\r\n2.3 - 13 a 18 anos incompletos\r\n\r\n3 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR GÊNERO\r\n\r\n3.1 - Feminino\r\n\r\n3.2 - Masculino\r\n\r\n4 - NÚMERO DE CASOS DE REINSERÇÃO FAMILIAR\r\n\r\n5 - MOTIVO DA SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO\r\n\r\n5.1 - Situação de Rua\r\n\r\n5.2 - Violência Familiar\r\n\r\n5.3 - Uso de Drogas\r\n\r\n7 - Nº DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES ORIUNDOS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS\r\n\r\nObservação: esta tabela deverá ser produzida mensalmente e encaminhada à FIA/RJ em conjunto com os outros documentos e informações exigidos para a comprovação da prestação de contas.\r\n\r\nAnexo 4 - DO ROTEIRO \r\n\r\nIndicadores do Programa Situação de Risco / Convivência-Dia\r\n\r\nNome do Proponente Mês de Referência: xx/xxxx\r\n\r\n1 - Nº DE CASOS POR ORIGEM DO ENCAMINHAMENTO\r\n\r\n1.1 - Conselho Tutelar\r\n\r\n1.2 - Vara da Infância e da Adolescência\r\n\r\n1.3 - CREAS\r\n\r\n1.4 - Demanda Espontânea\r\n\r\n2 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR IDADE\r\n\r\n2.1 - 0 a 6 anos\r\n\r\n2.2 - 7 a 12 anos\r\n\r\n2.3 - 13 a 18 anos incompletos\r\n\r\n3 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR GÊNERO\r\n\r\n3.1 - Feminino\r\n\r\n3.2 - Masculino\r\n\r\n4 - NÚMERO DE CASOS COM DEFASAGEM SÉRIE/IDADE\r\n\r\n5 - MOTIVO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE\r\n\r\n5.1 - Situação de Rua (à exposição de violência)\r\n\r\n5.2 -Trabalho Infantil\r\n\r\n5.3 - Uso de Drogas\r\n\r\nObservação: esta tabela deverá ser produzida mensalmente e encaminhada à FIA/RJ em conjunto com os outros documentos e informações exigidos para a comprovação da prestação de contas.\r\n\r\nAnexo 5 - DO ROTEIRO\r\n\r\nIndicadores do Programa Pessoa com Deficiência\r\n\r\nNome do Proponente Mês de Referência: xx/xxxx\r\n\r\n1 - Nº DE CASOS POR ORIGEMDO ENCAMINHAMENTO\r\n\r\n1.1 - Conselho Tutelar\r\n\r\n1.2 - Vara da Infância e da Adolescência\r\n\r\n1.3 - CREAS\r\n\r\n1.4 - CRAS\r\n\r\n1.5 - Demanda Espontânea\r\n\r\n2 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR IDADE\r\n\r\n2.1 - 0 a 6 anos\r\n\r\n2.2 - 7 a 12 anos\r\n\r\n2.3 - 13 a 18 anos incompletos\r\n\r\n3 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR GÊNERO\r\n\r\n3.1 - Feminino\r\n\r\n3.2 - Masculino\r\n\r\n4 - TIPIFICAÇÃO DA DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1 - Motora\r\n\r\n4.2 - Intelectual\r\n\r\n4.3 - Auditiva\r\n\r\n4.4 - Visual\r\n\r\n4.5 - Múltiplas\r\n\r\n4.6 - Transtorno Psíquico\r\n\r\n5 - PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA\r\n\r\n5.1 - Sim\r\n\r\n5.2 - Não\r\n\r\n6 - ATIVIDADES INCLUSIVAS\r\n\r\n6.1 - Sim\r\n\r\n6.2 - Não\r\n\r\n7 - NÚMERO DE DESISTÊNCIAS\r\n\r\n8 - ACESSIBILIDADE (espaço físico da entidade)\r\n\r\n8.1 - Sim\r\n\r\n8.2- Não\r\n\r\nObservação: esta tabela deverá ser produzida mensalmente e encaminhada à FIA/RJ em conjunto com os outros documentos e informações exigidos para a comprovação da prestação de contas.\r\n\r\nAnexo 6 - DO ROTEIRO\r\n\r\nIndicadores do Programa Reinserção Familiar\r\n\r\nNome do Proponente Mês de Referência: xx/xxxx\r\n\r\n1 - Nº DE CASOS POR ORIGEMDO ENCAMINHAMENTO\r\n\r\n1.1 - Conselho Tutelar\r\n\r\n1.2 - Vara da Infância e da Adolescência\r\n\r\n1.3 - CREAS\r\n\r\n1.4 - CRAS\r\n\r\n1.5 - Ministério Público\r\n\r\n1.6 - Abrigos (citar)\r\n\r\n1.7 - Outros (citar)\r\n\r\n2 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR IDADE\r\n\r\n2.1 - 0 a 6 anos\r\n\r\n2.2 - 7 a 12 anos\r\n\r\n2.3 - 13 a 18 anos incompletos\r\n\r\n3 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR GÊNERO\r\n\r\n3.1 - Feminino\r\n\r\n3.2 - Masculino\r\n\r\n4 - NÚMERO DE CASOS REINSERIDOS\r\n\r\n5 - NÚMERO DE SUMÁRIOS SOCIAIS ELABORADOS\r\n\r\n6 - NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS\r\n\r\n7 - NÚMERO DE VISITAS INSTITUCIONAIS REALIZADAS\r\n\r\n8 - NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS\r\n\r\n8.1 - Família\r\n\r\n8.2 - Rede\r\n\r\n8.3 - Audiências\r\n\r\n8.4 - Equipe Técnica\r\n\r\n9 - NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM SUBSÍDIO\r\n\r\nObservação: esta tabela deverá ser produzida mensalmente e encaminhada à FIA/RJ, em conjunto com os outros documentos e informações exigidos para a comprovação da prestação de contas.\r\n\r\nEdital FIA 2015\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE PLANO DE TRABALHO\r\n\r\n1 - DADOS CADASTRAIS\r\n\r\nÓrgão / Entidade CONCEDENTE: \r\n\r\nC.N.P.J: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCidade: \r\n\r\nUF:\r\n\r\nCEP: \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\nNome do Responsável: \r\n\r\nCPF: \r\n\r\nIdentidade: \r\n\r\nÓrgão Expedidor: \r\n\r\nÓrgão / Entidade PROPONENTE: \r\n\r\nC.N.P.J: \r\n\r\nEndereço sede: \r\n\r\nCidade: \r\n\r\nUF: \r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nNome do Responsável: \r\n\r\nCPF: \r\n\r\nIdentidade: \r\n\r\nÓrgão Expedidor: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCEP: \r\n\r\n2 - OUTROS PARTÍCIPES\r\n\r\nInterveniente\r\n\r\nExecutor\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nNome do Dirigente: \r\n\r\nCPF: \r\n\r\nIdentidade: \r\n\r\nÓrgão Expedidor: \r\n\r\n3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nPeríodo de Execução \r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nIdentificação do Objeto:\r\n\r\nJustificativa da Proposição:\r\n\r\nResultados Esperados (com apontamento dos indicadores de desempenho) :\r\n\r\n4 - DOS RESPONSÁVEIS PELO CONVÊNIO\r\n\r\nCoordenador Geral de convênios do Órgão: \r\n\r\nNº do ato de Publicação no DOERJ: \r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nDDD/Telefone: \r\n\r\nEmail: \r\n\r\nGerente Executivo do convênio (Servidor efetivo): \r\n\r\nNº do ato de Publicação no DOERJ: \r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nDDD/Telefone:\r\n\r\nEmail:\r\n\r\n5 - DADOS BANCÁRIOS\r\n\r\nBanco:\r\n\r\nAgência:\r\n\r\nConta Corrente:\r\n\r\nEdital FIA 2015\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE PLANO DE TRABALHO\r\n\r\n6 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)\r\n\r\nConcedente\r\n\r\nProponente- Contrapartida\r\n\r\nIndicador Físico\r\n\r\nDuração da Meta \r\n\r\nNº Meta\r\n\r\nNº Etapa\r\n\r\nEspecificação da Meta\r\n\r\nRepasse (R$ )\r\n\r\nFinanceira (R$ )\r\n\r\nBens e Serviços\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n1\r\n\r\n1.1\r\n\r\n1.2\r\n\r\n1.3\r\n\r\n2\r\n\r\n2.1\r\n\r\n2.2\r\n\r\n2.3\r\n\r\n3\r\n\r\n3.1\r\n\r\n3.2\r\n\r\n3.3\r\n\r\n4\r\n\r\n4.1\r\n\r\n4.2\r\n\r\n4.3\r\n\r\n5\r\n\r\n5.1\r\n\r\n5.2\r\n\r\n5.3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nOBS 1:. \r\n\r\nOBS 2:. \r\n\r\n7 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ )\r\n\r\nCód. Natureza de Despesa (*)\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor Total ( R$ )\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nValor Concedente\r\n\r\nValor Proponente\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nBens e Serviços\r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\n(*) Código Nat. Despesa relacionado no Classificador de Despesa e Receita do ERJ, disponível no site da SEPLAG\r\n\r\n8 - RELAÇÃO DE BENS PERMANENTES A SEREM ADQUIRIDOS \r\n\r\nCódigo da Nat. Despesa\r\n\r\nEspecificação do bem\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor unitário (R$ )\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\nLocal de Destino\r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\nEdital FIA 2015\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE PLANO DE TRABALHO\r\n\r\n9 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ ) \r\n\r\nCONCEDENTE \r\n\r\nAno do Desembolso: \r\n\r\nMeta: \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nMeta: \r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nPROPONENTE \r\n\r\nAno do Desembolso: \r\n\r\nMeta:\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nMeta:\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n10 - DECLARAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\nNa qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à __________, para efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado do Rio de Janeiro, na forma deste Plano de Trabalho.\r\n\r\nPede deferimento,\r\n\r\nLocal e Data \r\n\r\n___________________\r\n\r\nProponente\r\n\r\n(Representante Legal do Órgão ou Entidade Proponente)\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nInterveniente\r\n\r\n(Representante da Unidade/Órgão Interveniente)\r\n\r\n11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n______________________\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nLocal e Data \r\n\r\nConcedente \r\n\r\n( Representante da Unidade/ Órgão Concedente)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMINUTA DO TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO Nº ___/___ - CONVERJ QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJE ______________, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ___________.\r\n\r\nA Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede na Rua ______________, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada por sua Presidente, Angela --------------------, portadora da cédula de identidade nº _______, expedida por _____, inscrito (a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliada____________ nº____ e a _____________ (entidade dotada de personalidade de direito privado), inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede na Rua ______________, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representada por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____, inscrito (a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado (a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, de nº ___/___ - CONVERJ, ora denominado Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo administrativo nº __________, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116; Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO \r\n\r\nO presente CONVÊNIO tem por objeto ____________ (descrever o objeto, a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter), de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de CONVÊNIO, independentemente de transcrição. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O objeto deste CONVÊNIO está inserido no âmbito do Programa ___________, visando a sua plena execução, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo CONCEDENTE no âmbito do Anexo I do Edital.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO\r\n\r\nO prazo de vigência do CONVÊNIO será de ____ (____) (meses), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução do objeto será de ____ (____) (meses), contados a partir da data de vigência.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Estão compreendidos na vigência do CONVÊNIO os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A execução das etapas/fases deverá observar fielmente os prazos previstos no Cronograma de Execução Física, o qual deverá guardar correspondência com o Cronograma de Desembolso.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Desde que este CONVÊNIO esteja em vigor, os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada, aceitação do CONCEDENTE e atendidas as seguintes condições:\r\n\r\na) ocorrer dentro do prazo da sua vigência;\r\n\r\nb) apresentação de pedido acompanhado de justificativa circunstanciada;\r\n\r\nc) demonstração de atendimento das metas pactuadas no instrumento original, nos termos e condições previstas em instruções complementares da Secretaria de Estado de Casa Civil;\r\n\r\nd) requerimento apresentado, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do seu término.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: As alterações dos prazos de vigência e de execução deverão ser pactuadas mediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: O prazo do CONVÊNIO poderá também ser aditado, uma única vez, para ampliação das metas fixadas no Plano de Trabalho, no caso de saldo financeiro remanescente de recursos.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO CONCEDENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONCEDENTE:\r\n\r\nI - realizar os repasses financeiros correspondentes à execução do objeto deste CONVÊNIO ao CONVENENTE em tempo hábil, i.e., previamente à realização de despesas, na forma prevista pelo Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho e em conformidade com as leis orçamentárias;\r\n\r\nII - avaliar o cumprimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste CONVÊNIO, mediante proposta do CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\n\r\nIV - monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste CONVÊNIO, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\n\r\nV - fornecer ao CONVENENTE as normas e instruções para Prestação de Contas dos recursos do CONVÊNIO;\r\n\r\nVI - analisara Execução Físico-Financeira e a Prestação de Contas do CONVÊNIO;\r\n\r\nVII - decidir sobre a aprovação da Prestação de Contas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do seu recebimento;\r\n\r\nVIII - prorrogar a vigência do CONVÊNIO, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: a CONCEDENTE detém, exclusivamente, a autoridade normativa sobre este CONVÊNIO, cabendo-lhe exercer poderes de controle e fiscalização sobre a sua execução, assim bem como de ocupação, na forma prevista pelo art. 58, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DOCONVENENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONVENENTE:\r\n\r\nI - executar o objeto definido na Cláusula Primeira, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, assim como aplicar os recursos financeiros visando, exclusivamente, ao seu cumprimento e o atingimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho, com a estrita observância da legislação vigente;\r\n\r\nII - cumprir a contrapartida financeira no valor de R$ _______________________________.\r\n\r\nIII - utilizar recursos próprios para concluir o objeto do CONVÊNIO quando os recursos repassados forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\nIV -manter atualizadas todas as informações referentes à execução do CONVÊNIO no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeira ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma;\r\n\r\nV - apresentar, sempre que solicitado pelo CONCEDENTE, toda e qualquer informação necessária para o fiel cumprimento e o atendimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nVI - apresentar a Prestação de Contas do CONVÊNIO, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da sua vigência;\r\n\r\nVII - manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste CONVÊNIO, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;\r\n\r\nVIII - assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, da CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual e da CONCEDENTE nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste CONVÊNIO;\r\n\r\nIX - relacionar-se de maneira cooperativa com o CONCEDENTE, apresentando aos órgãos de controle setoriais e central, como o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no término do CONVÊNIO ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, Relatórios Complementares pertinentes à execução do CONVÊNIO, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nX - apresentar no prazo de ____ (___) dias, a contar da celebração deste CONVÊNIO, regulamento para a contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução do seu objeto, devendo em toda contratação com terceiros observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, ainda, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do Convênio.\r\n\r\nXI - observar, na seleção e contratação da equipe envolvida na execução do CONVÊNIO, a realização de processo seletivo prévio, observadas a publicidade e a impessoalidade;\r\n\r\nXII - restituir ao CONCEDENTE ou ao Tesouro Estadual, conforme o caso, eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo estabelecido para a apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nXIII - restituir ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da correspondente notificação, o(s) valor(es) transferido(s), atualizado(s) monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto do CONVÊNIO;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido e de acordo com as normas vigentes, a Prestação de Contas; e\r\n\r\nc) quando forem utilizados recursos sem a observância da finalidade estabelecida no CONVÊNIO.\r\n\r\nXIV - recolher, à conta do CONCEDENTE, o valor atualizado da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na execução do objeto do CONVÊNIO;\r\n\r\nXV - conferir livre acesso de servidores dos órgãos ou entidades CONCEDENTES e do controle interno estadual do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\nXVI - movimentar os recursos em conta bancária específica; \r\n\r\nXVII- divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), os demonstrativos das transferências realizadas pelo CONCEDENTE com a respectiva Prestação de Contas; \r\n\r\nXVIII- divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato do CONVÊNIO ou instrumento congênere, contendo pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nXIX - arcar com todas as obrigações civis, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes, direta ou indiretamente, de atos e obrigações das atividades assumidas em razão do CONVÊNIO;\r\n\r\nXX - adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste CONVÊNIO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTRAPARTIDA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste CONVÊNIO totalizam R$ ________ (______________), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nI - Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo CONCEDENTE durante toda a vigência do CONVÊNIO totalizam a quantia de R$ ________ (______________).\r\n\r\nII - Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo CONVENENTE, relativos à sua contrapartida financeira, durante toda a vigência do CONVÊNIO, totalizam a quantia de R$ ________ (______________).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONCEDENTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o exercício de 2016, assim classificadas:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e, quando se tratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:Os créditos e empenhos a serem transferidos serão registrados, oportunamente, por termo aditivo ou apostilamento, podendo a celebração do primeiro ser dispensada havendo a comprovação de que a despesa que ultrapassar o exercício financeiro encontra-se prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DOS REPASSES FINANCEIROS DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste CONVÊNIO serão realizados na forma da legislação financeira e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta na instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n° xxxxx, na Agência nº ______, em nome do CONVENENTE e vinculada ao presente instrumento.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: para os fins do presente CONVÊNIO, instituição financeira contratada pelo Estado é o banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento aos seus fornecedores e servidores e para o recolhimento dos tributos estaduais.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Salvo justificativa, quando o repasse de recursos ocorrer mediante mais de uma parcela, a primeira parcela não poderá exceder a 40% (quarenta por cento) do valor total do Convênio. Quando os recursos forem repassados em mais de 02 (duas) parcelas, a terceira ficará condicionada à comprovação de execução físico-financeira de, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) do valor total repassado, e assim sucessivamente, devendo ser apresentada a Prestação de Contas do total de recursos recebidos após a aplicação da última parcela.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:Os recursos do CONVENENTE,relativos à sua contrapartida financeira serão realizados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito da mesma conta corrente indicada no caput desta cláusula.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros serão realizados pelo CONCEDENTE em observância à realização da contrapartida financeira pactuada.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: É vedado o saque de valores, a realização de despesas ou qualquer aplicação que não se refiram ao estrito cumprimento do objeto do CONVÊNIO, caracterizando o desvio de finalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Serão glosadas pelo CONCEDENTE as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do CONVÊNIO, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Os repasses financeiros serão retidos até o saneamento das seguintes eventuais irregularidades:\r\n\r\nI - não comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de CONVÊNIO;\r\n\r\nII - verificação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do CONVÊNIO, ou inadimplemento do CONVENENTE com relação às outras cláusulas conveniais básicas;\r\n\r\nIII - quando o CONVENENTE deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n\r\nIV - descumprimento pelo CONVENENTE de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste CONVÊNIO.\r\n\r\nV - não comprovação, pelo CONVENENTE, de depósito da parcela correspondente de sua contrapartida, se houver, de acordo com o Cronograma de Desembolso.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO:Ocorrendo irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros, o CONCEDENTE notificará de imediato, o CONVENENTE, a fim de proceder ao saneamento requerido e/ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, se outro menor não for estipulado, sob pena de rescisão do CONVÊNIO e instauração de Tomada de Contas, na forma da cláusula décima quarta.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Os saldos de CONVÊNIO, enquanto não empregados em sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:\r\n\r\nI- em cadernetas de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado se a previsão de seu uso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, ou\r\n\r\nII - em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida publica, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do CONVÊNIO e aplicadas, com a prévia autorização do CONCEDENTE, exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a sua Prestação de Contas. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO: Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, serão devolvidos ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da extinção do CONVÊNIO, seja pela sua conclusão, denúncia ou rescisão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas do responsável.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE PESSOAL\r\n\r\nPoderão ser realizadas despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pelo CONCEDENTE, na forma estabelecida por esta cláusula. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas administrativas realizadas com recursos do CONCEDENTE não poderão ultrapassar o limite de 15% (quinze por cento) do valor do objeto, desde que:\r\n\r\nI - estejam previstas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nII - sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: São consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Quando a despesa administrativa for paga com recursos do CONVÊNIO e de outras fontes, o CONVENENTE deverá apresentar a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos do CONCEDENTE relativas à remuneração da equipe dimensionada no Programa de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\nI - correspondam às atividades previstas e aprovadas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nII - correspondam à qualificação técnica para a execução da função aser desempenhada;\r\n\r\nIII - sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atuaa entidade privada sem fins lucrativos;\r\n\r\nIV - observem, em seu valor bruto e individual, os valores estabelecidos na Lei nº 6983, de 31 de março de 2015, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para as respectivas categorias profissionais; e\r\n\r\nV- sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado ao CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A despesa com a equipe observará o limite percentual máximo estabelecido no Edital de Chamamento Público.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: O CONVENENTE deverá dar ampla transparência aos valores pagos, de maneira individualizada, a título de remuneração de sua equipe de trabalho vinculada à execução do objeto do CONVÊNIO.\r\n\r\nCLÁUSULAOITAVA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nO CONVÊNIO deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, sem prejuízo do atendimento das normas editadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do CONVÊNIO deverão ser realizadas até a data de conclusão do seu objeto ou da sua extinção, pelos órgãos/agentes competentes, que executarão suas respectivas atribuições em regime de colaboração entre si, na forma das Cláusulas Nona Décima e Décima Primeira.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do CONVÊNIO serão realizadas de forma permanente e abrangerão os aspectos de gestão que impactem o alcance das metas previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Caberá ao CONVENENTE garantir aos órgãos de controle interno e externo o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DO MONITORAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA execução deste CONVÊNIO será monitorada pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do Cronograma de Desembolso, do Cronograma de Execução Física, ao alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à Prestação de Contas junto ao CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso seja constatado algum desvio na execução do CONVÊNIO, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil emitirá relatório ao CONCEDENTE, que deliberará sobre a continuidade ou não do CONVÊNIO e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: No exercício da função de monitoramento da execução do CONVÊNIO, na forma do caput desta cláusula, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil poderá determinar ao CONCEDENTE, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução do CONVÊNIO, tais como:\r\n\r\nI - realização de diligências em campo;\r\n\r\nII - vistoria de locais de execução;\r\n\r\nIII - prestação de esclarecimentos, por qualquer meio;\r\n\r\nIV - outras medidas de fiscalização.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA atividade de acompanhamento do CONVÊNIO será realizada pelo Coordenador Geral de Convênios, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar para que o setor responsável mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo a que se refere este CONVÊNIO, bem como os seus programas de trabalho e respectivas as regras;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução do CONVÊNIO, ratificando ou não a adequação da realização do repasse de recursos de cada parcela, adotando ações para que sua a execução física e financeira corresponda ao previsto no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao CONVÊNIO, ou colaborar para sua atualização, no que se refere aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento; \r\n\r\nIV- verificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do CONCEDENTE;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor do CONCEDENTE perante o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e os demais órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do CONVÊNIO; e\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA atividade de fiscalização do CONVÊNIO será realizada pelo Gerente Executivo do Convênio, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - fiscalizar e gerenciar a fase de execução do CONVÊNIO, responsabilizando-se pelas ações para que a sua execução física e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo CONCEDENTE, sendo sua atribuição a prévia manifestação técnica acerca da possibilidade da transferência dos recursos financeiros relativos a cada parcela,de acordo com o Cronograma de Desembolso, o Cronograma de Execução Física e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do CONVÊNIO, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências,se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de Prestação de Contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo CONCEDENTE, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao CONVÊNIO ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas ao acompanhamento da execução do CONVÊNIO. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DO CONVÊNIO\r\n\r\nComo instrumento de monitoramento, acompanhamento e fiscalização de cada período/etapa do CONVÊNIO o CONVENENTE deverá manter atualizadas no CONVERJ todas as informações referentes a sua execução, a fim de que o CONCEDENTE ou os órgãos de auditoria do Poder Executivo possam ao seu término ou a qualquer momento extrair os relatórios pertinentes a sua execução, para a comprovação da adequação da execução físico-financeiro. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Execução Físico-Financeira do CONVÊNIO será objeto de exames conclusivos e circunstanciados pelo Gerente Executivo do Convênio e pelo Coordenador Geral de Convênios que verificarão se houve o cumprimento das metas, assim como apreciação de todos os elementos informados pelo CONVENENTE. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A aprovação da Execução Físico-Financeira de cada período/etapa do CONVÊNIO é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONCEDENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nO CONVENENTE deverá apresentar ao CONCEDENTE a Prestação de Contas da aplicação dos recursos decorrentes de repasses financeiros, na forma das normas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos órgãos de controle interno da Administração Pública Estadual, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Prestação de Contas deverá ser instruída com os documentos exigidos na forma da norma interna da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Além dos documentos exigidos pela norma interna referida no parágrafo anterior, outros poderão ser solicitados para a demonstração da aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O CONVENENTE deverá manter arquivados os documentos originais comprobatórios da execução do CONVÊNIO pelo prazo de,no mínimo, 5 (cinco) anos. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O Gerente Executivo do Convênio deverá registrar o recebimento da Prestação de Contas no CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A Prestação de Contas será analisada e avaliada pelo Gerente Executivo do Convênio, que emitirá parecer técnico quanto à execução física e financeira do CONVÊNIO, sendo posteriormente verificada pelo Coordenador Geral de Convênios, a quem caberá acompanhar a fase de prestação de contas, emitir relatório e acompanhar a sua aprovação, se for o caso, pelo Ordenador de Despesas. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Caso alguma irregularidade seja constatada, o CONVENENTE deverá ser notificado para apresentação dos esclarecimentos necessários, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Findo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para saneamento das irregularidades mencionadas no parágrafo anterior, sendo exauridas todas as providências necessárias para a regularização da pendência apontada ou reparação do dano, a Prestação de Contas não será aprovada e o CONCEDENTE notificará o CONVENENTE para apresentação da defesa para a rescisão do CONVÊNIO, adotará as medidas para a instauração da Tomada de Contas, dando ciência aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: A Prestação de Contas deverá ser analisada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, havendo manifestação conclusiva pela Autoridade Superior: \r\n\r\nI - aprovando a Prestação de Contas;\r\n\r\nII - aprovando a Prestação de Contas, com ressalvas, quando evidenciada a impropriedade ou falta de natureza formal que não resulte dano ao erário; ou \r\n\r\nIII - rejeitando a Prestação de Contas e determinando a imediata instauração da Tomada de Contas. \r\n\r\nPARÁGRAFO NONO: O CONVENENTE será informado da manifestação conclusiva da autoridade competente acerca da Prestação de Contas. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Aprovada a Prestação de Contas, o ordenador de despesas do CONCEDENTE deverá solicitar à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado que efetue o devido registro da aprovação da Prestação de Contas nos sistemas do Estado, fazendo constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Caso a Prestação de Contas não seja encaminhada no prazo estabelecido no caput deste artigo, o CONCEDENTE fixará o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação ou para o recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO: Se ao término do prazo o CONVENENTE não apresentar a Prestação de Contas, nem devolver os recursos, o CONCEDENTE registrará a inadimplência no CONVERJ por omissão do dever de prestar contas e comunicará o fato à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado, para fins de instauração de tomada de contas e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária dos agentes públicos. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO: Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo representante legal do CONVENENTE solicitará ao CONCEDENTE a instauração de tomada de contas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nSerá instaurada a Tomada de Contas quando: \r\n\r\nI- não for apresentada a prestação de contas do prazo de até 60 (sessenta) dias e o CONVENENTE se manter inerte mesmo após a fixação, pelo CONCEDENTE, do prazo máximo de 30 (trinta) dias para a sua apresentação ou recolhimento dos recursos. \r\n\r\nII- não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de:\r\n\r\na) não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nb) atingimento parcial dos objetivos avençados;\r\n\r\nc) desvio de finalidade;\r\n\r\nd) impugnação de despesas;\r\n\r\ne) não cumprimento dos recursos da contrapartida;\r\n\r\nf) não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado;\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A instauração da tomada de contas será precedida de providências saneadoras por parte do CONCEDENTE e as justificativas e as alegações de defesa julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido aprovada.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE\r\n\r\nO CONVENENTE é responsável por arcar: \r\n\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los;\r\n\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução das atividades decorrentes do CONVÊNIO, sendo o único responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o CONCEDENTE de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\n\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do CONVÊNIO, ficando o CONCEDENTE isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\n\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da execução do CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A inadimplência do CONVENENTE em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao CONCEDENTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do CONVÊNIO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nEste CONVÊNIO poderá ser alterado, com a devida justificativa, mediante termo aditivo, inclusive quando se referir a ajuste no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o aditamento do CONVÊNIO com o intuito de alterar o seu objeto, entendido como tal a modificação, ainda que parcial, da finalidade definida na proposta e respectivo Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de necessidade de adequação do objeto deverá ser apresentada justificativa, sendo o CONVÊNIO denunciado ou resilido, e outro será formalizado, com observância das normas do Decreto nº 44.879, de 2014. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Tratando-se apenas de alteração da execução do convênio, mediante a adequação do prazo de vigência, dos cronogramas e do plano de aplicação, poderá ser admitida, excepcionalmente, a propositura da reformulação do plano de trabalho pelo CONVENENTE, que será previamente apreciado pelos setores técnicos e jurídico, e, ainda, submetida à aprovação do titular do CONCEDENTE, respeitados os limites do artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O CONVÊNIO poderá ser aditado se após a conclusão do objeto for apurado eventual saldo financeiro residual, que poderá ser aplicado na ampliação da meta física estipulada no Plano de Trabalho. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Na hipótese do parágrafo anterior, será observada a tramitação do Plano de Trabalho por meio do CONVERJ, vedada a adição de recursos financeiros novos, seja por parte do CONVENENTE ou de quaisquer outros Partícipes, considerando-se:\r\n\r\nI - o montante dos recursos repassados pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nII - os recursos de contrapartida pactuados pelo CONVENENTE; e\r\n\r\nIII - os recursos provenientes de aplicações financeiras.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DOS BENS REMANESCENTES\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos deste CONVÊNIO, após a sua conclusão ou extinção, deverão ser destinados ao _______, salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DAS VEDAÇÕES\r\n\r\nEste CONVÊNIO deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado: \r\n\r\nI - utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nII - realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, consoante Decreto nº 45.040, de 17 de novembro de 2014; \r\n\r\nIII - realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal; \r\n\r\nIV - realizar despesas em data anterior à vigência do CONVÊNIO, quando então serão glosadas pelo CONCEDENTE; \r\n\r\nV - realizar despesas em data posterior à vigência do CONVÊNIO, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização do órgão CONCEDENTE; \r\n\r\nVI - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica; \r\n\r\nVII - realizar despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências: \r\n\r\na) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social; \r\n\r\nb) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\nc) que constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\nd) que tenham caráter acessório ao objeto principal do CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Não poderão fazer parte da equipe do CONVENENTE, contratadas com recursos do Convênio as pessoas naturais que tenham sido condenadas por crime:\r\n\r\nI-contra a administração pública ou o patrimônio público;\r\n\r\nII - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ou\r\n\r\nIII - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DOS DOCUMENTOS DE DESPESA \r\n\r\nA realização das despesas será comprovada mediante a apresentação de cópia de documentos, devendo os recibos e notas fiscais serem emitidos em nome do CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste CONVÊNIO, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da Prestação de Contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DA EXTINÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nO CONVÊNIO poderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, pela denúncia, por acordo entre as partes ou rescisão. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A denúncia deverá ser comunicada por escrito, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data, sendo imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período, sem prejuízo do dever de indenizar os prejuízos causados, que deverão ser avaliados e quantificados. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Constitui motivo para rescisão deste CONVÊNIO, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente; \r\n\r\nIII - constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\n\r\nIV - deixar de manter atualizadas todas as informações referentes à execução do CONVÊNIO no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O CONVÊNIO poderá ser extinto pela vontade das partes pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível o cumprimento das obrigações. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A rescisão do CONVÊNIO importará na devolução dos recursos não aplicados, no prazo de 30 (trinta) dias, acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A rescisão do CONVÊNIO será antecedida de intimação do CONVENENTE, cabendo ao CONCEDENTE indicar o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Ao CONVENENTE será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: A intimação do CONVENENTE deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Será emitida decisão conclusiva sobre a rescisão do CONVÊNIO pela autoridade competente, devendo ser apresentada a cabível motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. \r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMAPRIMEIRA: DO VALOR DO CONVÊNIO\r\n\r\nDá-se a este CONVÊNIO o valor total de R$ ______ (__________), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONVENENTE e o do valor relativo à contrapartida financeira do CONVENENTE. \r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou quando constatada impropriedade que não tenha sido saneada, mesmo após oportunidade para o cumprimento da obrigação, deverá o CONVENENTE recolher: \r\n\r\nI - o valor total transferido, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto do convênio;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio;\r\n\r\nII - o valor da contrapartida financeira pactuada, quando não comprovada a sua aplicação na execução do objeto do convênio;\r\n\r\nIII - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\n\r\nIV - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhido no prazo estabelecido no inciso XVII do artigo 3º desta Instrução Normativa;\r\n\r\nV - o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnadas.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os valores a serem recolhidos pelo CONVENENTE, em qualquer caso,deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice quevier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DO CONVERJ\r\n\r\nTodos os atos e procedimentos relativos a este CONVÊNIO, tais como o repasse de recursos, o acompanhamento da execução e a Prestação de Contas serão obrigatoriamente e exclusivamente realizados pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os atos que por sua natureza não possam ser realizados pelo CONVERJ, serão nele registrados.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O(s) processo(s) administrativo(s) relativos a este CONVÊNIO deverá (ão) permanecer arquivado(s) no órgão de origem, instruído(s) com os documentos que se fizerem necessários, respeitado o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009 e nos Decretos Estaduais nº 42.352/2010 e 43.897/2012.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DA PUBLICAÇÃO, DA DIVULGAÇÃO E DO CONTROLE DO CONVÊNIO\r\n\r\nApós a celebração do CONVÊNIO, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que deverá ser providenciado pelo CONCEDENTE. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O extrato deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - número do CONVÊNIO;\r\n\r\nII - nome do CONCEDENTE e do CONVENENTE;\r\n\r\nIII - valor do CONVÊNIO;\r\n\r\nIV - objeto do CONVÊNIO;\r\n\r\nV- data de assinatura e período de vigência;\r\n\r\nVI - dotação orçamentária; e\r\n\r\nVII - número do empenho, quando couber.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Uma cópia autenticada do CONVÊNIO deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Durante todo o prazo de execução do CONVÊNIO o CONVENENTE deverá divulgar em seu sítio na rede mundial de computadores (internet) ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato do CONVÊNIO, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social, na forma da Lei Estadual nº 5.981/2011, conforme determinado pelo art. 23 do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nTodas as comunicações relativas a este CONVÊNIO serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste CONVÊNIO, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente CONVÊNIO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: DOS ANEXOS\r\n\r\nFazem parte integrante do CONVÊNIO os seguintes Anexos, independentemente de transcrição:\r\n\r\nAnexo I - Ementa dos Programas, conforme Anexo I do Edital de Chamamento Público;\r\n\r\nAnexo II - Plano de Trabalho.\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nENTIDADE PRIVADA\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nTESTEMUNHA \r\n\r\n(Nome)\r\n\r\n(CPF)\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\n(Nome)\r\n\r\n(CPF)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RECURSOS, BENS OU SERVIÇOS REFERENTE À CONTRAPARTIDA \r\n\r\n(observação: utilizar papel timbrado do Proponente)\r\n\r\n_______(Proponente)____________, inscrito no CNPJ sob o nº ___________, sediada no _(endereço completo)___________, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________, portador da cédula de identidade nº______________, expedida por ___________, declara sob as penas da lei, que ___________________ [NOTA 1], inscrito(a) no CNPJ sob o nº _______________, possui a dotação de contrapartida no valor de ___________________ [NOTA 2], com vistas a celebração do convênio com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, cujo objeto é __________________ [NOTA 3]. \r\n\r\nEm _____ de _______________ de _______,\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n[ASSINATURA E NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA]\r\n\r\n[NOME DO CARGO]\r\n\r\nNota 1: razão social do Proponente.\r\n\r\nNota 2: valor numérico e o valor escrito por extenso. Caso o Proponente seja Órgão Municipal, deverá descrever, ainda, “assegurado no [NOTA 2]: Nome da entidade Concedente.\r\n\r\nNota 3: descrever o objeto sucintamente.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROJETOS\r\n\r\nQuesitos\r\n\r\nPontos\r\n\r\nPARTE I - O PROPONENTE\r\n\r\n55\r\n\r\nTempo de Existência\r\n\r\n5\r\n\r\nAções Desenvolvidas\r\n\r\n5\r\n\r\nGestão Administrativa / Nível de Transparência\r\n\r\n5\r\n\r\nAdequação da Estrutura Física às Ações Desenvolvidas\r\n\r\n5\r\n\r\nPropriedade do Imóvel\r\n\r\n5\r\n\r\nRecursos Humanos (vínculo empregatício e experiência)\r\n\r\n5\r\n\r\nParcerias Formalizadas\r\n\r\n5\r\n\r\nArticulação com a Rede de Serviço Local\r\n\r\n5\r\n\r\nQualificação Econômico-Financeira\r\n\r\nÍndice de Endividamento\r\n\r\n5\r\n\r\nQualificação Econômico-Financeira\r\n\r\nÍndice de Liquidez Corrente\r\n\r\n5\r\n\r\nSustentabilidade Financeira\r\n\r\n5\r\n\r\nPARTE II - O PROJETO\r\n\r\n45\r\n\r\nConsistência do Projeto\r\n\r\n5\r\n\r\nMetodologia Empregada\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenador Técnico\r\n\r\n5\r\n\r\nEquipe Técnica do Projeto\r\n\r\n5\r\n\r\nIndicadores de Avaliação / Instrumentos Utilizados\r\n\r\n5\r\n\r\nParcerias Formalizadas específicas para o Projeto\r\n\r\n5\r\n\r\nContrapartida Financeira Própria e de Parceiros\r\n\r\n5\r\n\r\nAdequação do Orçamento\r\n\r\n5\r\n\r\nHabilitação no Sistema CONVERJ\r\n\r\n5\r\n\r\nSoma Total\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PROPONENTE\r\n\r\nEstatuto, com as alterações existentes ou consolidadas, devidamente registrado no órgão próprio;\r\n\r\n1 - Ata da Assembléia aprovando as alterações estatutárias, caso tenham ocorrido, devidamente registrada no órgão próprio;\r\n\r\n2 - Ata de eleição da atual Diretoria, se for o caso, devidamente averbada em Cartório;\r\n\r\n3 - Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Representante Legal;\r\n\r\n4 - Comprovante de Situação Cadastral - CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - Receita Federal;\r\n\r\n5 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio;\r\n\r\n6 - Alvará de licença para estabelecimento e funcionamento regular;\r\n\r\n7 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (RFB/PGFN), acompanhada do certificado de autenticidade;\r\n\r\n8 - Certificado de Regularidade do FGTS, acompanhado do certificado de autenticidade (Histórico do Empregador);\r\n\r\n9 - Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (SEFAZ), acompanhada do certificado de autenticidade;\r\n\r\n10 - Certidão de Regularidade da Dívida Ativa do Estado (PGE), acompanhada do certificado de autenticidade;\r\n\r\n11 - Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS, IPTU e demais tributos municipais) do domicílio ou sede do Proponente;\r\n\r\n12 - Certidão de Regularidade da Dívida Ativa do Município, acompanhada do certificado de autenticidade, do domicílio ou sede do Proponente;\r\n\r\n13 - Certificado ou Comprovante de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, acompanhado da declaração de regularidade anual - exercício 2015;\r\n\r\n14 - Comprovante de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, devidamente atualizado;\r\n\r\n15 - Declaração de regularidade a ser emitida pela Superintendência de Convênios, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, demonstrando a regular situação quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos anteriormente - SIAFEM/RJ;\r\n\r\n16 - Balanço Financeiro e Patrimonial referente ao exercício fiscal de 2014, devidamente assinado por Contabilista registrado no CRC;\r\n\r\n17 - Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelos distribuidores Cíveis**;\r\n\r\n18 - Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelos distribuidores de Protestos de Títulos**;\r\n\r\n19 - Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelos distribuidores de Fazenda Pública**;\r\n\r\n20 - Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pela Justiça do Trabalho da sede - Certidão de Feitos Trabalhistas - 1ª Instância**;\r\n\r\n21 - Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pela Justiça do Trabalho da sede - Certidão de Feitos Trabalhistas - 2ª Instância**;\r\n\r\n22 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, expedida gratuitamente e eletronicamente, de acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011**.\r\n\r\nE demais documentos que porventura sejam exigidos no Sistema CONVERJ.\r\n\r\n** Em se tratando de Certidão Positiva de execução patrimonial, deverá constar o montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias, tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado (conforme modelo em anexo da Declaração Resolução Casa Civil nº 350/2014).\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE EDITAL\r\n\r\n(observação: utilizar papel timbrado do Proponente)\r\n\r\nEu __________________________________________________, presidente da(o) ______________________________________________, inscrita(o) no CNPJ sob o nº __________________, declaro para os fins a quem possa interessar que conheço e aceito o teor integral de todos os termos e anexos do Edital FIA 2015 de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades de natureza privada, sem fins econômicos ou lucrativos, com objetivo de formalizar parcerias por meio de convênios para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes. \r\n\r\nSendo o que se apresenta, subscrevo-me.\r\n\r\n(Local), _______________________ de 2015.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Presidente do Proponente\r\n\r\nNome Legível\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA\r\n\r\nEXECUÇÃO PATRIMONIAL E JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\n(observação: utilizar papel timbrado do Proponente)\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nO(A) [NOME DO PROPONENTE], inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº ______________/________-____, DECLARA, em conformidade com o art. 14, inciso I, alínea “b” da Resolução Casa Civil nº 350/2014, que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos oriundos do convênio para o projeto [NOME DO PROJETO].\r\n\r\n(Local e data)\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nNOME DO REPRESENTATE LEGAL DO PROPONENTE\r\n\r\nANEXO X\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA\r\n\r\n(observação: utilizar papel timbrado do Proponente)\r\n\r\nO(A) [NOME DO PROPONENTE], inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº ______________/________-____, DECLARA sob as penas da lei (art.299 do Código Penal), que a conta abaixo informada, destina-se a movimentação exclusiva dos recursos oriundos do convênio para o projeto [NOME DO PROJETO].\r\n\r\n[NOME DO BANCO]\r\n\r\n[AGÊNCIA]\r\n\r\n[CONTA CORRENTE]\r\n\r\n(Local e data)\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nNOME DO REPRESENTATE LEGAL DO PROPONENTE\r\n\r\nANEXO XI\r\n\r\nMODELOS DE DECLARAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n(observação: utilizar papel timbrado do Proponente)\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO I\r\n\r\nEu, (nome do representante legal), (profissão), (estado Civil), RG nº___________, (Órgão Expedidor), CPF nº ___________, residente e domiciliado (endereço completo), declaro que não serão realizadas despesas com publicidade com recursos do convênio celebrado com a Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\n(Local), _______________________ de 2015.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Representante Legal)\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO II\r\n\r\nEu, (nome do representante legal), (profissão), (estado Civil), RG nº___________, (Órgão Expedidor), CPF nº ___________, residente e domiciliado (endereço completo), declaro que não será realizado pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de entidade beneficiária e de órgãos ou entidade das administrações públicas federal, estadual e municipais.\r\n\r\n(Local), _______________________ de 2015.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Representante Legal)\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO III\r\n\r\nEu, (nome do representante legal), (profissão), (estado Civil), RG nº___________, (Órgão Expedidor), CPF nº ___________, residente e domiciliado (endereço completo), declaro que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis anos).\r\n\r\n(Local), _______________________ de 2015.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Representante Legal)\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO IV\r\n\r\nEu, (nome do representante legal), (profissão), (estado Civil), RG nº___________, (Órgão Expedidor), CPF nº ___________, residente e domiciliado (endereço completo), declaro que a entidade não possui qualquer tipo de parceria com instituições públicas e particulares, que objetive arcar com as mesmas despesas previstas no Convênio que se pretende celebrar. \r\n\r\n(Local), _______________________ de 2015. \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Representante Legal)\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO V\r\n\r\nEu, (nome do representante legal), (profissão), (estado Civil), RG nº___________, (Órgão Expedidor), CPF nº ___________, residente e domiciliado (endereço completo), declaro que nenhum dos dirigentes é agente político do poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.\r\n\r\n(Local), _______________________ de 2015.\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Representante Legal)\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO VI\r\n\r\nEu, (nome do representante legal), (profissão), (estado Civil), RG nº___________, (Órgão Expedidor), CPF nº ___________, residente e domiciliado (endereço completo), declaro que os prestadores de serviço pertencentes ao quadro de pessoal desta entidade não são agentes públicos de poder público ou do Ministério Público, dirigente de órgãos ou entidades da administração pública de qualquer esfera governamental.\r\n\r\n(Local), _______________________ de 2015.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Representante Legal)\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO VII\r\n\r\nEu, (nome do representante legal), (profissão), (estado Civil), RG nº___________, (Órgão Expedidor), CPF nº ___________, residente e domiciliado (endereço completo), declaro que não haverá pagamento de taxas e/ou comissões de administração, gerência ou similares, tampouco qualquer espécie de remuneração ou gratificação de servidores que pertençam aos quadros da administração pública por qualquer serviço vinculado ao objeto do convênio a ser firmado.\r\n\r\n(Local), _______________________ de 2015.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Representante Legal)\r\n\r\nId: 1891090"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1891362": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 305.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Liga de Esporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Programa Craque Só na Bola - Iniciação Desportiva, na modalidade Beach Soccer.\r\n\r\nVALOR: R$ 428.797,88 (quatrocentos e vinte e oito mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 7 (sete) meses a partir da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/480/2015, Lei Estadual nº 287/79, Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/2012 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 1891362"
                            ],
                            "1891671": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nConcede a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda\r\n\r\nProjeto: NBA Rio Global Games 2015\r\n\r\nProponente: IMX Esporte e Entretenimento Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 183.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3765/2015\r\n\r\nId: 1891671"
                            ],
                            "1892015": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ.\r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO, CADASTRAMENTO, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTO NA BUSCA E APROVEITAMENTO DE OPORTUNIDADES PARA O PÚBLICO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - LPI Nº 01/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, torna pública a reabertura do prazo limite para envio das propostas considerando a necessidade da Comissão de levantar elementos técnicos necessários para responder a questionamentos realizados por Licitantes Elegíveis, e com intuito de garantir os padrões de competitividade, fixando-se a nova data limite para o dia 15 de outubro de 2015, às 15:00h, bem, sempre conforme o formato e segundo as instruções dos documentos licitatórios.\r\n\r\nLicitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação no website:\r\n\r\nhttp://www.rj.gov.br/web/seelje/listaconteudo?search-type=licitacao&secretaria=/seelje \r\n\r\nou através do endereço eletrônico: aquisicao.cmj@gmail.com.\r\n\r\nId: 1892015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1891686": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 06/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/07/2015 a 11/07/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 926.076,52 (novecentos e vinte e seis mil setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/014.732/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1891686"
                            ],
                            "1891699": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n36º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 36º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3.817, de 25 de setembro de 2015. \r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 05 de outubro a 05 de novembro de 2015, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 06 de novembro de 2015, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário. \r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 05 de novembro de 2015. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente até o dia 06 de novembro de 2015. \r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nV.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nV.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições. \r\n\r\nV.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, pessoalmente ou por procurador, apresentar requerimento no Protocolo da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900 (das 11 às 17 horas, exceto feriados e/ou pontos facultativos), até o dia 15 de outubro de 2015, ou enviá-lo pelos Correios para Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até esta mesma data. \r\n\r\nV.2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia da Ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar (item V.2.2);\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. \r\n\r\nV.2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nV.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nV.3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto no item IV.1. Uma vez gerado o boleto, o respectivo pagamento deverá observar o prazo estabelecido no item IV.3 deste Edital.\r\n\r\nV.4 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.4.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.4.1.1 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.4.2 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.4.2.1 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nV.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2. \r\n\r\nV.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nVI -VAGAS: \r\n\r\nVI.1 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\nVI.2 - Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital. \r\n\r\nVII - PROVAS: \r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº Resolução PGE nº 3.817/2015. \r\n\r\nVII.2 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVII.2.1 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das cinco disciplinas. \r\n\r\nVII.2.1.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\nVII.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso. \r\n\r\nVII.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado. \r\n\r\nVII.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nVII.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nb) utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta. \r\n\r\nVII.7 - O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação. \r\n\r\nVII.8 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nVII.9 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado -Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVIII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIII.2 - No ato de admissão, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ. \r\n\r\nVIII.3 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 36º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVIII.4 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.3.\r\n\r\nVIII.5 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO: \r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA: \r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1891699"
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                            "1891583": [
                                "I - Despacho",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\n3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA da 12ª Procuradoria regional de cabo frio\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nINGRYD REINALDO DA SILVA COSTA (12-0080) - Após a apreciação das razões invocadas pela recorrente, negou-se provimento ao recurso interposto, considerando-se que não houve erro material na contagem dos pontos, mantendo-se assim a classificação publicada em fls. 33 e 34 do D.O. de 23.09.2015.\r\n\r\nId: 1891583"
                            ],
                            "1891582": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) A\r\n\r\n2) B\r\n\r\n3) A\r\n\r\n4) E\r\n\r\n5) E\r\n\r\n6) D\r\n\r\n7) C\r\n\r\n8) A\r\n\r\n9) E\r\n\r\n10) C\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) B\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) D\r\n\r\n14) D\r\n\r\n15) B\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) B\r\n\r\n18) C\r\n\r\n19) A\r\n\r\n20) D\r\n\r\nProcesso Civil\r\n\r\n21) B\r\n\r\n22) C\r\n\r\n23) A\r\n\r\n24) D\r\n\r\n25) E\r\n\r\n26) C\r\n\r\n27) D\r\n\r\n28) D\r\n\r\n29) E\r\n\r\n30) B\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 4ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dona Guilhermina, nº 100, Chácara Farani, Barra do Piraí-RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1891582"
                            ]
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1891778": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 43 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nºs 1.697, de 22 de agosto de 1990 e 2.422, de 17 de agosto de 1995,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-os referenciais e orientações básicas para a realização da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estipulados pelo CONANDA; e\r\n\r\n- as deliberações do CEDCA/RJ em Assembleia Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para consolidação do princípio da PRIORIDADE ABSOLUTA, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º - O evento terá como tema central: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o protagonismo e a participação de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nArt. 3º - Institui a Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, com a seguinte composição:\r\n\r\nCELSO DE JESUS LOPES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB)\r\n\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA (Nina) - Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)\r\n\r\nDULCE PORTO - Secretaria de Estado de Cultura (SEC)\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO NUNES - Associação Social Circo Baixada\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA - Associação Pamen/Chefia\r\n\r\nROSEANE COSTA EMERICK - Instituto Alécio Emerick \r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015 \r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1891778"
                    ],
                    "1891784": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 44 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS E DA MESA DIRETORA DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro, vem por meio deste, instituir a nova composição das Comissões Permanente, Temporárias e da Mesa Diretora, deliberada no dia 22 de junho de 2015:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a nova composição das Comissões Permanente, Temporárias e da Mesa Diretora do CEDCA. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nComissão de Administração:\r\n\r\n- Ângela Regina Pires Macedo (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH) \r\n\r\n- Ana M. Ribeiro Wenceslau (Fundação Evangélica de Assistência Social El-Shadai - FENASE)\r\n\r\n- Elisa Costa Cruz (Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE)\r\n\r\n- Paula Kwamme Latgé (Associação Experimental de Mídia Comunitária/Bem TV)\r\n\r\nComissão de Comunicação:\r\n\r\n- Elizabeth Serra Oliveira (Rede Rio Criança)\r\n\r\n- Liliana Pinelli Caldas da Cunha (Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC)\r\n\r\n- Nilcelene Moreira da Silva Costa (Associação Social Circo Baixada)\r\n\r\n- Roseane Costa Emerick (Instituto Alécio Emerick)\r\n\r\n- Rosiane de Fátima Jansen Ribeiro (Associação PAMEN/CHEIFA)\r\n\r\n- Saturnina Pereira da Silva (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC)\r\n\r\nComissão de Garantia de Direitos \r\n\r\n- Anderson Nascimento Nunes (Associação Social Circo Baixada)\r\n\r\n- Eufrásia Maria S. das Virgens (Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE)\r\n\r\n- Janaina Porto Serqueira Rocha (ONG Con-tato - Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais)\r\n\r\n- Márcia E. Gatto Brito (Rede Rio Criança)\r\n\r\n- Dra. Margarida Prado de Mendonça (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ)\r\n\r\n- Valdinei Geraldo Martins (Associação Beneficente São Martinho)\r\n\r\nComissão de Políticas Públicas\r\n\r\n- André Rangel de Oliveira Barbosa (ONG Con-tato - Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais)\r\n\r\n- Dra. Anna Carolina Cunha Pinto (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ)\r\n\r\n- Dulce Helena Tamburini Porto (Secretaria de estado de Cultura - SEC)\r\n\r\n- Jaci da Cunha e Silva carioca Sampaio (Grupo Pela Vidda Niterói )\r\n\r\n- João Cariello de Moraes (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC)\r\n\r\n- Lucia Inês Cardoso da Silva (Casa do Menor São Miguel Arcanjo -CMSMA)\r\n\r\n- Maria de Fátima Ferreira (Secretaria de Estado de Saúde - SES)\r\n\r\n- Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI)\r\n\r\n- Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho)\r\n\r\nCOMISSÕES TEMPORÁRIAS \r\n\r\nComissão de Conferência (Organização)\r\n\r\n- Anderson Nascimento Nunes (Associação Social Circo Baixada)\r\n\r\n- Celso de Jesus Lopes (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB)\r\n\r\n- Dulce Helena Tamburini Porto (Secretaria de estado de Cultura - SEC)\r\n\r\n- Maria de Fatima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA)\r\n\r\n- Roseane Costa Emerick (Instituto Alécio Emerick)\r\n\r\n- Saturnina Pereira da Silva (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC)\r\n\r\nComissão de Conferência (Estrutura) \r\n\r\n- Anderson Nascimento Nunes (Associação Social Circo Baixada)\r\n\r\n- André Rangel de Oliveira Barbosa (ONG Con-tato - Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais)\r\n\r\n- Dra. Anna Carolina Cunha Pinto (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ)\r\n\r\n- Dulce Helena Tamburini Porto (Secretaria de estado de Cultura - SEC)\r\n\r\n- Eufrásia Maria S. das Virgens (Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE)\r\n\r\n- Jaci da Cunha e Silva carioca Sampaio (Grupo Pela Vidda Niterói )\r\n\r\n- Janaina Porto Serqueira Rocha (ONG Con-tato - Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais)\r\n\r\n- João Cariello de Moraes (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC)\r\n\r\n- Lucia Inês Cardoso da Silva (Casa do Menor São Miguel Arcanjo -CMSMA)\r\n\r\n- Maria de Fátima Ferreira (Secretaria de Estado de Saúde - SES)\r\n\r\n- Dra. Margarida Prado de Mendonça (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ)\r\n\r\n- Márcia E. Gatto Brito (Rede Rio Criança)\r\n\r\n- Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI)\r\n\r\n- Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho)\r\n\r\n- Valdinei Geraldo Martins (Associação Beneficente São Martinho)\r\n\r\nComissão de Adolescentes (GT) \r\n\r\n- André Rangel de Oliveira Barbosa (ONG Con-tato - Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais)\r\n\r\n- Dra. Anna Carolina Cunha Pinto (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ)\r\n\r\n- João Cariello de Moraes (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC)\r\n\r\nComissão de Edital de Projetos \r\n\r\n- Ângela Regina Pires Macedo (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH)\r\n\r\n- Celso de Jesus Lopes (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB) \r\n\r\n- Jaci da Cunha e Silva carioca Sampaio (Grupo Pela Vidda Niterói )\r\n\r\n- Dra. Margarida Prado de Mendonça (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ)\r\n\r\nComissão de Reforma de Lei do CEDCA e Fundo FIA \r\n\r\n- Ana M. Ribeiro Wenceslau (Fundação Evangélica de Assistência Social El-Shadai - FENASE)\r\n\r\n- Anderson Nascimento Nunes (Associação Social Circo Baixada)\r\n\r\n- Ângela Regina Pires Macedo (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH)\r\n\r\n- Elisa Costa Cruz (Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE)\r\n\r\nMESA DIRETORA\r\n\r\n-Teresa Cristina Cosentino (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH)\r\n\r\n- Maria de Fatima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA)\r\n\r\n- Saturnina Pereira da Silva (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015 \r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1891784"
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                    "1891772": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nDO ADOLESCENTE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO \r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nMesa: Conselheiros Presentes - Ângela Macedo, Celso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira (Presidente da Mesa), João Cariello de Moraes, Eufrásia Souza, João Carlos Mendes, Nilcelene Moreira, Roseane Jansen, Márcia Gatto, Valdinei Geraldo, Priscila Ferreira, André Rangel, Ana Ribeiro, Roseane Emerick, Paula Latgé, Margarida Prado.\r\n\r\nOrdem do Dia: 1 - Aprovação da Ata de Julho (2015). Aprovado por unanimidade. 2 - Nova composição e agenda das Comissões Permanentes e Temporárias. Aprovado por unanimidade. 3 - Conferência da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Data e Plano de Ação e Aplicação). Aprovado por unanimidade. 4 - Socioeducativo - Registro e Plano. Sem Deliberação. 5 - Apresentação do Plano de Ação vigente (2015-2016). Sem Deliberação. 6 - Formação da nova Comissão Temporária de Reforma da Lei do CEDCA e Fundo FIA. Aprovado por unanimidade. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: A Presidente da Mesa apresentou dois ofícios de Instituições que solicitam representação deste Conselho. A Assembleia deliberou que a representação no Mecanismo de Combate à Tortura da ALERJ deve ser realizada pelas Conselheiras Margarida Prado (Titular) e Márcia Gatto (Suplente), e para representar este conselho junto ao DEGASE, no Núcleo Gestor Estadual da Escola de Socioeducação, foram designados os Conselheiros Eufrásia Souza (Titular) e André Rangel (Suplente). Aprovado por Unanimidade.\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 1891772"
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            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891821": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/417/2015 - SILVIO EDUARDO LOPES DE JESUS, Agente Administrativo, matrícula nº 101.130-3 - AVERBE-SE de efetivo exercício de tempo de contribuição prestado as empresas particulares, para efeito de aposentadoria, no total de 37 dias, de acordo com o art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.162/1991 - LÚCIO NOVELLI DE CASTRO GIRÃO, Professor, matrícula nº 100.957-0 - CONCEDIDO 03 meses de licença-prêmio, relativa ao período base apurado entre 16/01/2009 a 14/01/2014, correspondente ao 4º quinquênio.\r\n\r\nId: 1891821"
                        ],
                        "1891822": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/049/2015 - ...no total de 1.283 dias...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/049/2015 - ...no total de 188 dias...\r\n\r\nId: 1891822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1891635": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 119 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: Gestor: Valéria Maria de Souza Lima - ID 2713635-3\r\n\r\nLeia se: Gestor: Luiz Antônio Kallut do Nascimento Filho - ID 5036348-4\r\n\r\nId: 1891635"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891755": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5604/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1440/ 2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8375/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL - DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5740/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2035/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/142/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1233/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7493/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4672/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/861/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4865/2013 - MAGAZINE LUIZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4276/2013 - MABE ORTOLANDIA ELETRO. LTDA BSH. CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5798/2013 - MICROCAMP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1828/2013 - MAPFRE UERA CRUZ SEGURADORA S/A - DR. NATALIA VELASQUES SANCHES - OAB/SP 272.477.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2467/2013 - MAPFRE UERA CRUZ SEGURADORA S/A - DR. NATALIA VELASQUES SANCHES - OAB/SP 272.477.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5825/2014 - MARISA LOJAS S/A - DR. SIBELE CRISTINA HACBARTH MULLER - OAB/SP 331.644.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1366/2014 - MENGÃO 2 COMÉRCIO DE FOGOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1771/2014 - MULTILASE INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1060/2014 - MULTILASE INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3751/2013 - METRÔ - DRA. CAROLINA GREGÓRIO DOS SANTOS - OAB/RJ 149.144.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6914/2013 - MUNDIAL EDITORA E DISTIBRUIDORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5975/2013 - MUNDIAL EDITORA E DISTIBRUIDORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6855/2013 - MUNDIAL EDITORA E DISTIBRUIDORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4905/2013 - MUNDIAL EDITORA E DISTIBRUIDORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2453/2014 - SUPERVIA E MRS LOGISTICA S/A - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1891755"
                        ],
                        "1891823": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2459/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1690/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/641/2015 - VIA VAREJO S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5201/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7155/2013 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4225/2014 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/163/2015 - VIA VAREJO S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3491/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2210/2014 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/510/2015 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4501/2014 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2061/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4809/2014 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3551/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4858/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6641/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATO MUNIZ XAVIER - OAB/RJ 134.837.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4855/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4494/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/169/2015 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6790/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 197.287.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5583/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3406/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6562/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1908/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6075/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2411/2015 - VIA VAREJO S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5403/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6874/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/457/2015 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5562/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3428/2013 - CLS RESTAURANTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8822/2013 - BIARRITZ LANCHES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3348/2014 - CASA DO ALEMÃO IND. E COM. DE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4199/2014 - CASA DO ALEMÃO IND. E COM. DE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1022/2014 - CASA DO ALEMÃO IND. E COM. DE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1501/2014 - CHURRASCARIA MFM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5167/2014 - COLCHÕES BOTAFOGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6862/2014 - CIA HERING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3460/2013 - CONFORTO COM. DE ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3114/2014 - CANTINA BUONGIORNO CIAO LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1891823"
                        ],
                        "1891847": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/144.776/2012 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1098/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.590/2011 - BCP S/A - CLARO - DRA. CAROLINA MARCOS RODRIGUES - OAB/RJ 135.005.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1226/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2377/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2417/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.077/2011 - BCP S/A - CLARO - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2955/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1912/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.597/2011 - BCP S/A - CLARO - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.023/2011 - BCP S/A - CLARO - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2407/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2315/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1513/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.715/2011 - BCP S/A - CLARO - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/758/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRICIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8043/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2834/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. ALESSANDRA FRANCISCO - OAB/RJ 165.882.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4697/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8090/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2339/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6081/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. ALESSANDRA FRANCISCO - OAB/RJ 165.882.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2981/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7543/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. MILA TERRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 169.334.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2899/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. ALESSANDRA FRANCISCO - OAB/RJ 165.882.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6838/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA - OAB/BA 35.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3268/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES - OAB/RJ 149.416.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6867/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1303/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, TRICOLOR, INSINUANTE).\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3586/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1421/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2609/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1057/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3026/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6550/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, TRICOLOR, INSINUANTE).\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.242/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. URBANO VITALINO DE MELO NETO - OAB/PE 17.700.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1891847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1891966": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3818 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3.802, de 11.08.2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Banca Examinadora relativa ao 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito Administrativo:\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA \r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nBALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1891966"
                    ],
                    "1891733": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nEXONERA RICARDO LIRA DE ALBUQUERQUE, Id. Funcional n º 20143265, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO LIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 20143265, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo de Cálculos Trabalhistas, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Willians Melo Braga, com efeitos a contar de 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1891733"
                    ],
                    "1891677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029675/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0002-94, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 1.006.172,77 (um milhão, seis mil cento e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), objetivando a contratação de prestação de serviços e venda de produtos. \r\n\r\nId: 1891677"
                    ],
                    "1891846": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR- ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027228/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 2.569,13 (dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e treze centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nId: 1891846"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1892233": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta Tributária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e VOTORANTIM CIMENTOS S.A sucessora de VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A e de CIMENTO RIO BRANCO S.A que por sua vez se afigura sucessora por incorporação do estabelecimento industrial da S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM, doravante denominada Compromissária.\r\n\r\nOBJETO: Adoção de medidas destinadas a adequação das condutas tributárias e outras da COMPROMISSÁRIA, de acordo com as cláusulas e condições celebradas no presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: vigência de até 05 (cinco) anos da data de sua publicação.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/079/3374/2015.\r\n\r\nId: 1892233"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1891756": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 005/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/475/2015.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - LOCAMÉRICA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículos.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 153.720,00 (cento cinquenta e três mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº E-13/001/475/2015, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80, e 21.081/94, e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2014.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nPRAZO: 30 de setembro de 2015 a 29 de setembro de 2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/508/2015.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - LOCAMÉRICA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículos.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº E-13/001/508/2015, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94, e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2014.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6\r\n\r\nPRAZO: 30 de setembro de 2015 a 29 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 1891756"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1891841": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a Licitação - modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.481/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e produtos (peças e componentes) para manutenção de equipamentos de informática, na forma do Termo de Referência (Anexo1) do Ato Convocatório.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12:00 h do dia 30/09/2015 - horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 10:00 h do dia 14/10/2015 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 10:30 h do dia 14/10/2015 - horário de Brasília. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 167-8 - Ag. 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1891841"
                            ],
                            "1891871": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/36/2015 - PE Nº 060/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 180(cento e oitenta) equipamentos de rede de computadores do tipo SWITCH para interligação das estações de trabalho nos postos de serviço do DETRAN/RJ (Fase II).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/10/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1891871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1891339": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/SEGOV torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015, Processo nº E-15/001/1723/2015, destinado ao fornecimento de materiais e produtos de limpeza, manutenção predial e automotiva, para atender as demandas da Operação Lei Seca, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1891339"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1888382": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADIMISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora NAIARA PAULA EUGÊNIO, Professor Docente I, Nível C, referência 3, Matrícula 958.053-1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h 30min 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/007/500/2013, instaurado para apurar irregularidades noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52 Inciso VI, do Decreto Lei nº 220/75 e regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96. Por ter ocorrido em 20 (vinte) Faltas Interpoladas no período de 02.02.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nId: 1888382"
                        ],
                        "1891851": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/013/436/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor THIAGO ARRAIS SOARES, Identidade Funcional nº 44164475, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula n° 9720962, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1891851"
                        ],
                        "1891534": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/004/908/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO, Agente Administrativo, matricula n° 261.807-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento nos processos administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1891534"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1891818": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 240.867,30 (duzentos e quarenta mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/507176/2012. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1891818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1891345": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados, visando à avaliação econômico-financeira de conjunto de recebíveis do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.82\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00369.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/095.3/2015.\r\n\r\nId: 1891345"
                        ],
                        "1891721": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, INTIMA o contribuinte PREIHS MODA FEMININA LTDA., CNPJ nº: 09.649.995/0001-90 e INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 78.538.740, ou quem o legalmente represente, a apresentar os Livros e Documentos a seguir: Livros Fiscais de Entrada, Saída, Apuração e RUDFTO, Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, Contrato Social e Alterações, do período de 01/01/2010 a 31/05/2015, a fim de atender às exigências contidas na intimação n° 445197-67/1 do Auditor Fiscal da Receita Estadual Jorge Adalberto de Oliveira Filho, ID 19551339, no prazo, local e horário citados abaixo:\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15º (décimo quinto) dia contados da publicação deste Edital.\r\n\r\nLocal: Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h nos dias úteis.\r\n\r\nId: 1891721"
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                        "1891854": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 28 de setembro de 2015, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-005/000993/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-005/000994/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-005/000996/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-037/000304/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-045/000194/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-045/000195/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/008034/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/008522/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/009134/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-036/000119/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-036/000120/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-036/000121/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-005/000884/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-010/000602/2014\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n1939457’8\r\n\r\nE04-034/000342/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/001225/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/001241/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/009579/2014\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/007082/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007163/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007164/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007185/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007191/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007211/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-031/000466/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-031/000468/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-031/000469/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-031/000470/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-031/000471/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-031/000472/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-031/000473/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-031/000474/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-031/000510/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-031/000511/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-029/000777/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/005136/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/005771/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/005793/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/005919/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-046/000828/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-016/000913/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-022/001297/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-029/000840/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/004838/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/011342/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-035/000186/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-000/047661/2012\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-017/000507/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-030/000350/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-030/000351/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-030/000353/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-030/000354/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/004615/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/004724/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/004777/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/006813/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-036/000096/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-037/000441/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-000/182647/2001\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000014/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000116/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000220/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000334/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/011043/2013\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000583/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/000733/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/001292/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/001293/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-091/000618/2013\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-091/000619/2013\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-000/266049/2012\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-000/266911/2012\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-091/001542/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-091/001548/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-091/001646/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-091/001647/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/006830/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/007160/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/007161/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/007170/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/007178/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/007560/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-029/000878/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-029/000879/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-033/001195/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/001075/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/002570/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/002849/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-000/123963/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-007/000963/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-007/000964/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-007/000965/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-007/000966/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-014/002064/2014\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/001501/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-045/000185/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-045/000186/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-045/000187/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-045/000188/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-045/000203/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-004/001369/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-004/001496/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-005/002436/2014\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-046/000463/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-091/000903/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-091/000904/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-000/187882/2001\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-035/000208/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-035/000209/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-035/000210/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-039/000410/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-046/001687/2013\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-032/000164/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-032/000165/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-032/000166/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-032/000167/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-032/000168/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-032/000170/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-032/000171/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-005/000588/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-005/000743/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-005/000876/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-007/002252/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-037/000456/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE34-000/067320/2006\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-007/002747/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-033/001071/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-035/000180/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-035/000181/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-043/000326/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-043/000327/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-005/002041/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-005/003454/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-007/000372/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-012/000525/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/007891/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/007904/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-022/000903/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-022/000906/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-022/000907/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-022/000922/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-022/000960/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-022/000961/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-000/051315/2012\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/150061/2012\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/251186/2011\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-004/000830/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-005/001025/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-091/001409/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/238067/2010\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-000/238068/2010\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-000/242073/2010\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-000/242155/2010\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-000/263926/2012\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-091/001196/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-000/146949/2010\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-000/146950/2010\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/002619/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/004245/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/005198/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/005772/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/007229/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/007345/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/007403/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/007806/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/007852/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/007860/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-019/000210/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-019/000842/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-037/000394/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-041/000308/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-042/002403/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-045/000520/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/000887/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000897/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001035/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001056/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001064/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001081/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001082/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001085/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001113/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001114/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001208/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001217/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001223/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001255/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001259/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001261/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001262/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001263/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-000/154399/2012\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-000/154402/2012\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-000/157373/2011\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-003/000790/2014\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/005062/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/005118/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-022/001244/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/001503/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/002331/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-043/000313/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-043/000315/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-043/000316/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-017/000472/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-017/000473/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-017/000475/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-022/001275/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-024/001172/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-024/001173/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-007/002016/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-007/002101/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000434/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000435/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000436/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000437/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-006/000306/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-006/003646/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-008/001058/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-024/000434/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-024/001033/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-024/001034/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-000/062071/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-000/065106/2008\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-000/066362/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/003161/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/003393/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/004978/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nId: 1891854"
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                        "Atos": {
                            "1891633": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº017/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Avante Soluções Internet Ltda ME. OBJETO: serviços de concepção estratégica e elaboração de Projeto Portal AgeRio. VALOR ESTIMADO: R$ 234.000,00. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2015. PRAZO: 14 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2122/2015.\r\n\r\nId: 1891633"
                            ],
                            "1891573": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 173/15. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e SEBRAE/RJ. OBJETO: Convênio de cooperação técnica e financeira. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2015. VALOR TOTAL: R$ 473.000,00. PRAZO: 09 meses Fun damento: E-11/002/2318/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1891573"
                            ],
                            "1891404": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.615/2010.\r\n\r\nId: 1891404"
                            ],
                            "1891680": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Ge Park Estacionamento Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2013, relativo à locação de 08 (oito) vagas de estacionamento no imóvel localizado na Rua do Acre, nº 108 - Centro - Rio de Janeiro, com funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas por dia. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.433,60 (cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/09/2015 a 20/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/555/2013.\r\n\r\nId: 1891680"
                            ],
                            "1889953": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI no. 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O. em 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1889953"
                            ],
                            "1891370": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude da ausência do aviso de recebimento da intimação enviada em 10/09/2015.\r\n\r\nM ALMEIDA LIMA PADARIA EIRELI ME (NIRE: 33.6.0026356-5), MARLON DE ALMEIDA LIMA (CPF: 165.224.087-08).\r\n\r\nId: 1891370"
                            ],
                            "1889954": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI no. 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. em 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1889954"
                            ],
                            "1891352": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/14. PARTES: CODIN e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 046/14, por mais 12 (doze) meses, contados de 10/11/2015 até 10/11/2016. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tendo sido acolhida a determinação constante no Decreto Estadual nº 45.109, de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/436/14.\r\n\r\nId: 1891352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1891705": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO N° 010/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ENGECORPS/ AQUACON.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nASSINATURA: 17 de setembro de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 320.521,20 (trezentos e vinte mil quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17001.911/2012.\r\n\r\nId: 1891705"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1891711": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006021/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/010/2015 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 960 toneladas de asfalto diluído de petróleo tipo: CM-30 para atender a Região Norte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.187.264,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1891711"
                            ],
                            "1891712": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006022/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/10/2015 - HORÁRIO: 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 960 toneladas de asfalto diluído de petróleo tipo: CM-30 para atender a Região Sul do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.187.264,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1891712"
                            ],
                            "1891506": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 074/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FORAN COMÉRCIO DE MÁQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS, TIPO FURGÃO, PARA LABORATÓRIO MÓVEL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.550,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.141/2015 (Pregão Eletrônico nº 033/2015).\r\n\r\nId: 1891506"
                            ],
                            "1891505": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 016/2015 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Promover a atuação conjunta entre os partícipes, de modo a viabilizar a conjugação de esforços para inserir 10 (dez) alunos do Centro de Apoio Especializado à Educação Profissional - CAEP (Escola Favo de Mel) no Programa de Aprendiz da CEDAE, respeitando o limite de 168 (cento e sessenta e oito) já disponibilizados pelo programa Jovem Aprendiz.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.216/2015.\r\n\r\nId: 1891505"
                            ],
                            "1891501": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 066/2014 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a redação do item 6.1 da cláusula sexta do contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos pela fonte 11 de recursos.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.229/2014 - Volume 04 - (CN nº 003/2014).\r\n\r\nId: 1891501"
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                            "1891502": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 023-A/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a redação do item 6.1 da cláusula sexta do contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos pela fonte 11 de recursos.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.699/2012 - Volume 07 - (CN nº 001/2013).\r\n\r\nId: 1891502"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato nº 104/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Inserção de 10 alunos portadores de necessidades especiais do Centro de Apoio Especializado à Educação Profissional - CAEP (Escola Favo de Mel) no Programa Jovem Aprendizes da CEDAE, e a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social, devidamente identificados pelo RIOSOLIDARIO, no programa Jovem Aprendiz da CEDAE, respeitado o limite de 158 (cento e cinqenta e oito) vagas, já disponibilizadas através do CIEE.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.520/2014 .\r\n\r\nId: 1891503"
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                            "1891504": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 031/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a redação do item 6.1 da cláusula sexta do contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos pela fonte 11 de recursos.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.071/2013 - Volume 03 - (CN nº 004/2013).\r\n\r\nId: 1891504"
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                            "1891666": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 105/2015-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DA ETA DO ALTO SÃO JOSÉ, NA GERÊNCIA SERRANA - GSE”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao edital, e que a licitação em referência que seria realizada em 29/09/2015, será realizada no dia 16/10/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1891666"
                            ],
                            "1891613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: OBRAS DE DEMOLIÇÃO/CONSTRUÇÃO DA 4ª REGIÃO INTEGRADA SEGURANÇA PÚBLICA - RISP, LOCALIZADA NA AVENIDA PORCIÚNCULA Nº 395, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 3.243.655,28 (três milhões, duzentos e quarenta e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte oito centavos). DATA DA ASSINATURA 22/09/2015. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.217/2015.\r\n\r\nId: 1891613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1891524": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERALDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n28.02.27\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n29639158\r\n\r\nD'artagnan J. R. Catão\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29479339\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n04.04.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison M.C. Barbedo\r\n\r\n04.04.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n29874653\r\n\r\nMauricio A. P. de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n20.10.26\r\n\r\n20.10.26\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa N. C. M. Bouhid\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio R. da S. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n41379136\r\n\r\nWagner F. V. Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n5657849\r\n\r\nNivia Damiana de A. de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio M. S. Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n19.04.24\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n18.09.10\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n18.06.21\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n17.11.10\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva M. Coppola\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo A. P. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n15.01.10\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco A. M. Ribas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.06.25\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.05.18\r\n\r\n41379110\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio H. de F. Castro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658039\r\n\r\nPaulo C. V. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis H. da S. Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita C. P. Imroth\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane M. D. Oliviera\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus V. P. Amaro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654327\r\n\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone M. S. Chagas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis E. P. Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651522\r\n\r\nCaio D. da G. Cruz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses F. B. Gois\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens E. G. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira França M. Paixão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme A. A. Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus V. C. Porto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis C. F. de Miranda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654610\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651220\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoão C. R. Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653274\r\n\r\nFabian Villiger\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do R. R. dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis H. de P. Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di D. G. Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva M. de Castro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Carregal dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos A. H. D. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar L. C. de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio E. C. V. Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge A. da S. Campos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio R. C. Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5649870\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos A. F. Esteves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz H.R. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n565660\r\n\r\nMarcelo Ramos Junqueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio C. S. John\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique B.Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658462\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo J. F. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão P. M. Amorim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose da C. B. Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo J. P. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle M. de L. Brettas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando A. T. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando R. de C. Mussi\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia S. de A Kopke\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico A. O. de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz F. B. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei M. R. Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio C. D. de Brito\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659990\r\n\r\nVania L. D. Barreto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378717\r\n\r\nLeandro H. de A. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMauricio R. C. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz O E. Gitirana\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655625\r\n\r\nLeandro da Cruz Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla de Oliveira Andre\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar F. B. Serpa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo C. A. de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila A. de A. Guedes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378482\r\n\r\nFabio A de M. Xavier\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses M. T. F. Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656044\r\n\r\nLuciana Malheiros Coutada\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654980\r\n\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery A.Muzi do Prado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose A. S. F. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto L. C. G. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651000\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658292\r\n\r\nRalfh Machado Serra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor J. H. Leite\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro C. C. Lessa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo J. de F. Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658250\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel W. S. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose C. A. de S. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo H. S. C. Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahão Dominoni\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo H. C. Vilas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio V. B. Maturana\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison T. R. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653428\r\n\r\nFabio da Silva Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da C. R. Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves M. Santanna\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia V. G. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevemar H. P. Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe G. B. Monteiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio F. da S. Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656559\r\n\r\nMarcello A. V. Gorini\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de F. Dominguez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique B. B. de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz F. de P. Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio L. R. Moraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653908\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales I. P. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni F. P. P. Judice\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid E. L. da Silveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz F. P. Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da C. L. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657709\r\n\r\nMichel E. M. Magalhães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652197\r\n\r\nClovis dos Santos P. Pessanha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max S. Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione J. E. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da N. C. Branco\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago V. de A. Sadio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5660033\r\n\r\nVictor Coutinho Iaccarino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657733\r\n\r\nMichelle Mendonça F. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo A. M. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter P. dos S. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657563\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos E. da S. Borges\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva R. Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando R. S. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654386\r\n\r\nGuilherme Martim Iusten\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis E. A de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio L. S. Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão C. F. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel J. M. de S. Moura\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz C. de R. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco A. R. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter M. P. Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos A. da E. Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos S. P. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656826\r\n\r\nMarcelo Freitas Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara N. S. Profeta\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n05.10.16\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio L. L. Rimola\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n5652600\r\n\r\nDiogo Ferrari\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo H. da C. Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.06.29\r\n\r\n12.06.29\r\n\r\n12.06.29\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n14.09.08\r\n\r\n14.09.08\r\n\r\n14.09.08\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica S. B. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.05.01\r\n\r\n12.05.01\r\n\r\n12.05.01\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon L. M. de Lamonica\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n41378369\r\n\r\nJurema Serra Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello L. C. de Jesus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n18.08.27\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton carvalho Correia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n18.03.05\r\n\r\n18.03.05\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo F. M. de O. Marques\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n13.02.25\r\n\r\n13.02.25\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos A. M. Alvarenga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto F. S. Alsina\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n24759520\r\n\r\nConrado Zimmermann Coimbra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton G. da S. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n13.06.24\r\n\r\n13.06.24\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5710278\r\n\r\nEduardo Gonçalves Prado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5710235\r\n\r\nLuiz A. M. de A. Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz E. de B. Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge L. S. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero L. de O. Nogueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de O. Severino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de S. C. Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n5710316\r\n\r\nSheila Almeida Lins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika M. G. K. Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos A. B. Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimarães de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710758\r\n\r\nGleice C. M. Simões\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago A. B. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda M. V. Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n23120126\r\n\r\nLeonardo A. C. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton A. R. de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n5711002\r\n\r\nAlexandre Castilho Gouvea\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n15.05.10\r\n\r\n15.05.10\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro R. M. Bizoni\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJose A. da C. Modesto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n31.02.03\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton G. de O. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos E. R. Vale\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio R. P. Antunes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711304\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo N. C. de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro H. de O. C. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio V. C. Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de P. R. Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius L. O. Clem\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose D. de M. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n17.07.25\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n5484120\r\n\r\nJesue Gonçalves Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n39.06.02\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n5712173\r\n\r\nAndre Alexandre de Almeida da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos R. da S. Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n18.01.23\r\n\r\n18.01.23\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n14.09.09\r\n\r\n14.09.09\r\n\r\n5711614\r\n\r\nEudes de J. S. C. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n13.11.09\r\n\r\n13.11.09\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n5712106\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n17.03.07\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos A. H. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano M. G. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco A. P. Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero L. P. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magualhães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712092\r\n\r\nMichel Elias da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo D. F. Reis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel G. C. Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712017\r\n\r\nThiago Coutinho G. de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo L. G. Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de T. Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo C. O. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n14.02.07\r\n\r\n14.02.07\r\n\r\n14.02.07\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio S. de A. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n15.00.30\r\n\r\n15.00.30\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n15.00.12\r\n\r\n15.00.12\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.10.27\r\n\r\n12.10.27\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco A. A. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos F. C. Calazans\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana S. de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712661\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos R. Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana D. P. Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712734\r\n\r\nMario de Azevedo Mamed\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos R. M. Leal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.04\r\n\r\n12.02.04\r\n\r\n12.02.04\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n5713439\r\n\r\nNelio S. C. Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n30.02.30\r\n\r\n30.02.30\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n20.05.03\r\n\r\n5713188\r\n\r\nLeonardo Ferreira Amaral\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose R. G. Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana C. V. Vanderlei\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver F. A. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713250\r\n\r\nClaudio L. D. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio R. B. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713510\r\n\r\nCristiano M. C. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda S. de Sa Freire Nigri\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata C. G. F. E. Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos R. dos S. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n22.04.26\r\n\r\n22.04.26\r\n\r\n22.04.26\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario L. G. de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de São T. Sardenberg da Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisângela de S. T. Xavier\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar L. D. Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos A. da C. Dutra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMiriam G. C. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose H. dos S. Paixão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas M. da S. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge L. M. Caldeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n37.03.20\r\n\r\n37.03.20\r\n\r\n37.03.20\r\n\r\n41771346\r\n\r\nRogerio L. de A. A. Cabral\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n26.07.13\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco R. da M. Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n20083637\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.04.29\r\n\r\n16.04.29\r\n\r\n16.04.29\r\n\r\n22481052\r\n\r\nAndre Lucio Porto Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.01.12\r\n\r\n16.01.12\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio C. G. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.11.13\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo E. C. Silverio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.01.06\r\n\r\n14.01.06\r\n\r\n14.01.06\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n12.05.05\r\n\r\n12.05.05\r\n\r\n12.05.05\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão L. de A. Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz A G. Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio L. V. da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n22.07.24\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Sousa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz A. N. Aloise\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington L. da S. Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n41774990\r\n\r\nMauricio da Silva de Mello\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.04.04\r\n\r\n17.04.04\r\n\r\n31275346\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.08.04\r\n\r\n16.08.04\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.04.25\r\n\r\n16.04.25\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar P. L. Facre\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.09.01\r\n\r\n14.09.01\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge L. F. de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana Ribeiro de Matos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz P. A. de Resende\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n12.03.06\r\n\r\n12.03.06\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n12.00.28\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n5712394\r\n\r\nBeatriz da Rocha Correa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n36.05.28\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n41771443\r\n\r\nWania L. de O. B. Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo R. S. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo G. da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n41773187\r\n\r\nMarcio A C. de Mendonça\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n19.02.10\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis E. de O. Pareto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.02.26\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos H. S. P. Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio L. de A Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio C. A de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão C. A. de Vargas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio C. C. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774639\r\n\r\nRicardo de Araujo Cortez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson R. C. Medeiros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica V. da S. Toledo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774906\r\n\r\nFabrizio S. N. Landes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos E. S. da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo C. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario C. P. Tavares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão H. C. Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos A. de O. Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio T. S. da Fonseca\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcellos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos P. da S. Sodre\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão L. P. D'almeida Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773128\r\n\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio L. de B. D. Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos N. da S. Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner L. P. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRafael C. S. Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael O. M. Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de M. L. Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno A. A. Valente\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro C. M. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson L. R. Astigarraga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania C. A Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de M. Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles A B. Morte\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães F. Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz F.B. Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo M. G. Ladeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775406\r\n\r\nRenato da S. F. Couto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa F. D. Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz A de O Gozer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774787\r\n\r\nBruno Vieira de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos T. da C. Guerra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41771338\r\n\r\nYves Silva Correia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio H. B. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln V. B. Vargas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.10.05\r\n\r\n11.10.05\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n41802047\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n15.01.18\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n20.09.11\r\n\r\n20.09.11\r\n\r\n20.09.11\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n08.06.28\r\n\r\n08.06.28\r\n\r\n08.06.28\r\n\r\n08.06.28\r\n\r\n08.06.28\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.03.18\r\n\r\n05.03.18\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n5660513\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n5658632\r\n\r\nRicardo Buchholz Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudia Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatricia de A. E. da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n05.00.22\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo S. C. Fegali\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio L. de A. M. Junior\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins Leite\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses B. de Carvalho\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n19.04.29\r\n\r\n19.04.29\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.11.23\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n31519431\r\n\r\nJulio P. T. de Barros(AS)\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n14.10.28\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n02.11.16\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n02.11.16\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n02.11.15\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n29598435\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n02.11.12\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando S. G. Silva\r\n\r\n02.11.12\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n02.11.02\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n32.03.15\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n02.11.02\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n02.10.02\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n02.09.23\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n02.09.12\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n02.09.12\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz E. O. da Silva\r\n\r\n02.09.03\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n02.07.15\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n29945640\r\n\r\nEdilberto Cardoso de Almeida\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo B. F. Ramos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brand\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo C. N. Pomar\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos E. da S. Nunes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos A. de S. Pereira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de O. Paes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n5651719\r\n\r\nCarlos E. D. de Barros\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos E. M. Monteiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão C. da S. Angelo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos E. L. Chazan\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro P. C. de Azevedo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n5660360\r\n\r\nGuilherme Silva Torres\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n14.11.29\r\n\r\n14.11.29\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio A. O. Alves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro H. da S. Andrade\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir D. M. Rosa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio C. de C. Ferro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n5709970\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n41383826\r\n\r\nAndrre Luis Lecorny Diniz\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia C. A. da Fonseca\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maqueira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro S. da C. Viana\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5712114\r\n\r\nMarcelo Correia da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco A. M. C. Carvalho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n38.06.26\r\n\r\n39.01.27\r\n\r\n5660548\r\n\r\nCoemo S. de O. Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz E. B. de Mattos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5713749\r\n\r\nBernadilson Ferreira de Castro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n18.05.09\r\n\r\n18.05.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n5541638\r\n\r\nCarlos E. S. Pinto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.01.18\r\n\r\n12.01.18\r\n\r\n12.01.18\r\n\r\n12.01.18\r\n\r\n12.01.18\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n16.02.22\r\n\r\n16.02.22\r\n\r\n5712998\r\n\r\nRafael A. da M. Palmares\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.11.16\r\n\r\n11.11.16\r\n\r\n11.11.16\r\n\r\n11.11.16\r\n\r\n11.11.16\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndre Santos Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n15.08.28\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson S. L. Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n19.10.11\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo L. de C. Brito\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton C. A. da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de M. V. Nunes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n41774736\r\n\r\nMarcelo Jose Fernandes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz P. D. V. e S. Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n15.04.13\r\n\r\n15.04.13\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n13.11.21\r\n\r\n13.11.21\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia C. M. Ribeiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis S. B. da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos A da S. Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro S. U. Mansur\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano C. de O. Filho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine C. dos S. Fonseca\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDaniel F.de M. Morgado\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos R. da S. dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n12.01.26\r\n\r\n12.01.26\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.08.07\r\n\r\n11.08.07\r\n\r\n11.08.07\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.09.26\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n22644156\r\n\r\nRivagner Batista dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n42000106\r\n\r\nPablo Bafa Feijolo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago D. G. de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.09.26\r\n\r\n09.09.26\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n27.02.14\r\n\r\n27.02.14\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n02.06.22\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n02.06.18\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n5711428\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n02.06.02\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSilvio R. M. Chedid\r\n\r\n02.05.24\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n02.05.17\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n02.05.13\r\n\r\n09.08.29\r\n\r\n09.08.29\r\n\r\n09.08.29\r\n\r\n09.08.29\r\n\r\n09.08.29\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n02.05.04\r\n\r\n11.08.03\r\n\r\n11.08.03\r\n\r\n11.08.03\r\n\r\n11.08.03\r\n\r\n11.08.03\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n02.05.04\r\n\r\n11.07.00\r\n\r\n11.07.00\r\n\r\n11.07.00\r\n\r\n11.07.00\r\n\r\n11.07.00\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n\r\n02.03.25\r\n\r\n11.04.19\r\n\r\n11.04.19\r\n\r\n11.04.19\r\n\r\n13.01.26\r\n\r\n13.01.26\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Serpa Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1891524"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, torna público à convocação do candidato do CFSd-2014 abaixo nominado para reaplicação do exame antropométrico.\r\n\r\nO exame antropométrico será realizado às 08h00min do dia 01 de outubro de 2015, no setor de Ortopedia do HCPM (Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), sito à Rua Estácio de Sá, 20 - Bairro do Estácio - RJ, RJ.\r\n\r\nO candidato deverá estar portando documento de identidade original e atualizado com foto.\r\n\r\n5ª CONVOCAÇÃO - EXAME ANTROPOMÉTRICO - REAPLICAÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\n1611640\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Proc. nº 0285574-77.2015.8.19.0001 - 4ª V. de Fazenda Pública - Comarca da Capital)\r\n\r\nId: 1891541"
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                        "1891628": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO ESTAGIO PROBATORIO DE ADAPTACAO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Médico e convoca os candidatos aprovados a se apresentarem às 8:00 hs para realização do Exame Toxicológico na Seção de Pesquisa social no dia 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nAPROVADOS NO EXAME MÉDICO\r\n\r\nCLARA GIOSEFFI (NUTRICAO)\r\n\r\nGISELE LOPES DE OLIVEIRA MELO (TERAPIA INTENSIVA NEONATAL)\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BERNARDINO (ENFERMAGEM GENERALISTA)\r\n\r\nNAYRA DO NASCIMENTO SILVA (PSICOLOGIA)\r\n\r\nCONVOCADOS PARA O EXAME TOXICOLÓGICO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCLARA GIOSEFFI (NUTRICAO)\r\n\r\nGISELE LOPES DE OLIVEIRA MELO (TERAPIA INTENSIVA NEONATAL)\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BERNARDINO (ENFERMAGEM GENERALISTA)\r\n\r\nNAYRA DO NASCIMENTO SILVA (PSICOLOGIA)\r\n\r\nId: 1891628"
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                        "1891334": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA\r\n\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público, em caráter complementar, o resultado preliminar do exame antropométrico referente às candidatas não cotistas do sexo feminino do CFSd-2014.\r\n\r\nCANDIDATAS APROVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1518736\r\n\r\nMONIQUE HELLEN LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1648521\r\n\r\nANA LUISA DE MESQUITA COSTA MAIA\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em caráter complementar, torna público à convocação das candidatas não cotistas do sexo feminino, para a realização do exame físico do CFSd-2014.\r\n\r\n1- Data de realização: dia 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n2- Local: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ - RJ. \r\n\r\n3- Horário de chegada ao CRSP: 08h00min. \r\n\r\nObservações:\r\n\r\na) As candidatas somente deverão comparecer para a realização do exame no horário e data indicada, trazendo roupa própria para a prática de atividade física, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto e o atestado médico previsto no Anexo I do Edital do Concurso; \r\n\r\nb) Não será permitido adentrar no aquartelamento trajando short, camiseta ou bermuda; \r\n\r\nc) Será disponibilizado local para a troca de roupas no interior do aquartelamento; \r\n\r\nd) A falta ou atraso, justificados ou não, implicará na reprovação da candidata.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1518736\r\n\r\nMONIQUE HELLEN LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n1648521\r\n\r\nANA LUISA DE MESQUITA COSTA MAIA\r\n\r\nId: 1891334"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1891832": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9633.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUCIANE FRANCELINO MOURÃO, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da FACULDADE MACHADO DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9634.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRUNA REJANE NUNES VITERBO DOS SANTOS, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da FACULDADE MACHADO DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9635.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante CARLOS WAGNER DOS SANTOS CAJAZEIRA, no curso de ENGENHARIA CIVIL, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MORRA - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9636.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante PABLO FARIA PÓVOAS, no curso de DIREITO, com a interveniência da FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9637.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRUNA DINIZ , no curso de PEDAGOGIA, com a interveniência da UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9638.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAROLINE FONSECA DA SILVA, no curso de PEDAGOGIA, com a interveniência da UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9639.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRENDA VAZ DE MELLO ROZENTUL, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da IBMR\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9640.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ERIC FELIPE DOS SANTOS REIS, no curso de BIBLIOTECONOMIA, com a interveniência da UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9641.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GIOVANNA LIMA GARCIA, no curso de MUSEOLOGIA, com a interveniência da UNIRIO\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9642.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GREICE KELI GERMANO DE ARAÚJO, no curso de FARMÁCIA, com a interveniência da CELSO LISBOA\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9643.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante HEDAINE CARVALHO COSTA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9644.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RENATO AMARAL COSTA DE OLIVEIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UFRRJ \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9645.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante DARLAN MESQUITA CAMPOS, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1891832"
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                        "1891793": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de camisas verdes e calças.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / R.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, CNPJ 08.827.389/0001-55.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nCamisa,modelo: básica gola redonda, categoria: unissex, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posição: sem bolso, fechamento: sem botão, cor: verde pantone 16-6240, tamanho: p, material: malha 67% co (algodão) e 33% (viscose), logo: com\r\n\r\n10.050\r\n\r\n6,03\r\n\r\nRR MA\r\n\r\nLHAS \r\n\r\n02\r\n\r\nCamisa, modelo: básica gola redonda, categoria: unissex, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posição: sem bolso, fechamento: sem botão, cor: verde pantone 16-6240, tamanho: m, material: malha 67% co (algodão) e 33% (viscose), logo: com\r\n\r\n15.050\r\n\r\n6,03\r\n\r\nRR MA\r\n\r\nLHAS \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.09.15.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 0017/2015 - Processo nº E-21/042/30/2015.\r\n\r\nId: 1891793"
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                        "1891794": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de camisas verdes e calças.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / NAYR CONFECÇÕES LTDA., CNPJ Nº 02.585.267/0001-60.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n03\r\n\r\nCamisa, modelo: básica gola redonda, categoria: unissex, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posição: sem bolso, fechamento: sem botão, cor: verde pantone 16-6240, tamanho: g, material: malha 67% co (algodão) e 33% (viscose), logo: com\r\n\r\n30.050\r\n\r\n6,24\r\n\r\nNAYR\r\n\r\n04\r\n\r\nCamisa, modelo: básica gola redonda, categoria: unissex, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posição: sem bolso, fechamento: sem botão, cor: verde pantone 16-6240, tamanho: gg, material: malha 67% co ( algodão) 33% (viscose), logo: com\r\n\r\n30.050\r\n\r\n6,32\r\n\r\nNAYR\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.09.15.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 0017/2015 - Processo nº E-21/042/30/2015.\r\n\r\nId: 1891794"
                        ],
                        "1891795": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de camisas verdes e calças.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / THAIS GOMES SANTOS & CIA LTDA, CNPJ 18.008.186/0001-90.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n05\r\n\r\nCalca, composição: brim pesado profissional armação em sarja 3/1; minimo de 260 gr/m2 (+ ou -5%), , categoria: unissex, fechamento: cós com elástico, bolso: com 4 bolsoschapados sendo 2 na parte traseira e 2 frontais, cor: azul marinho pantone 19-3940, tamanho: 40, modelo: social\r\n\r\n10.050\r\n\r\n16,70\r\n\r\nSantanense\r\n\r\n08\r\n\r\nCalca,composição: brim pesado profissional, armação em sarja 3/1; minimo de 260 gr/m2 (+ ou -5%), categoria: unissex, fechamento: cos com elastico, bolso: 4 boslsos chapados 2 na parte traseiro e 2 frontais, cor: azul marinho pantone 19-3940, tamanho: 46, modelo: social\r\n\r\n20.050\r\n\r\n15,55\r\n\r\nSantanense\r\n\r\n09\r\n\r\nCalca,composição: brim pesado profissional armação em sarja 3/1; minimo de 260 gr/m2 (+ ou -5%), , categoria: unissex, fechamento: cós com elástico, bolso: com 4 bolsos chapados sendo 2 na parte traseira e 2 frontais, cor: azul marinho pantone 19-3940, tamanho: 48, modelo: social\r\n\r\n10.050\r\n\r\n15,17\r\n\r\nSantanense\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.09.15.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 0017/2015 - Processo nº E-21/042/30/2015.\r\n\r\nId: 1891795"
                        ],
                        "1891796": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de camisas verdes e calças.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, CNPJ 02.812.282/0001-57.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n06\r\n\r\nCalca, composição: brim pesado profissional, armação em sarja 3/1; minimo de 260 gr/m2 (+ ou -5%), categoria: unissex, fechamento: cós com elástico, bolso: com 4 bolsos chapados sendo 2 na parte traseira e 2 frontais, cor: azul marinho pantone 19-3940, tamanho: 42, modelo: social.\r\n\r\n15.050\r\n\r\n18,40\r\n\r\nRSA\r\n\r\n07\r\n\r\nCalca, composição: brim pesado profissional, armação em sarja 3/1; minimo de 260 gr/m2 (+ ou -5%), categoria: unissex, fechamento: cós com elástico, bolso: 4 bolsos chapados sendo 2 na parte traseira e 2 frontais, cor: azul marinho pantone 19-3940, tamanho: 44, modelo: social.\r\n\r\n20.050\r\n\r\n15,48\r\n\r\nRSA\r\n\r\n10\r\n\r\nCalca, composição: brim pesado profissional armação em sarja 3/1; minimo de 260 gr/m2 (+ ou -5%), , categoria: unissex, fechamento: cós com elástico, bolso: com 4 bolsos chapados sendo 2 traseiro e 2 frontais, cor: azul marinho pantone 19-3940, tamanho: 50, modelo: social.\r\n\r\n10.050\r\n\r\n15,90\r\n\r\nRSA\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.09.15.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 0017/2015 - Processo nº E-21/042/30/2015.\r\n\r\nId: 1891796"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1891369": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCRISTIANE GRION DA ROCHA, matr. nº 863911-4, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/605388/2011.\r\n\r\nANA CLARA TEIXEIRA BECHTLUFFT, matr. nº 863534-4, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/9143/2014.\r\n\r\nLUIZA BESSA DA ROCHA, matr. nº 404545-6, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-01/033/6/2014.\r\n\r\nGABRIELA SOUZA RODRIGUES, matr. nº 3022234-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9180/2013.\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO CARDOSO, matr. nº 923088-9, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/1501/2014.\r\n\r\nMARIA LUCIA INACIO DA SILVA, matr. nº 4912188-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/488/2014.\r\n\r\nLUCIO GOMES RODRIGUES ALVES, matr. nº 865577-1, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/4027/2014.\r\n\r\nId: 1891369"
                        ],
                        "1891632": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a destituição da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), do CENTRA RIO, devido às renúncias da presidente Jaqueline Romariz Ferreira da Silva, ID 41989392, em 10/06/2015, e da Coordenadora de Formação e Pós-Graduação, Lucia Maria Beck, ID 31039049, em 20 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1891632"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1891746": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0455/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 50/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição cateter balão.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/10/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16293.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1891746"
                            ],
                            "1891747": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0763/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 54/2015.\r\n\r\nOBJETO: Fio cirúrgico.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/10/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2015,àas 10:05h\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16274.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1891747"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1891689": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.09.2015\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno/ Justiça Itinerante e Eventos Esportivos referente ao mês de outubro de 2015, informando que o Mapa/Tabela estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1891689"
                    ],
                    "1891679": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nCom fundamento no Parecer nº 211/2015 (Processo nº E-20/001/2527/2015) da Assessoria de Assuntos Institucionais, que estipula preferência no Concurso de Remoção para órgão que compreenda igual atribuição funcional e territorial do órgão extinto e reidentificado, remove a Exma. Defensora Pública Rosangela Martins Zagaglia para a 3ª DP da 5ª Câmara Criminal, sendo-lhe vedada a participação no IV Concurso de Remoção de 2015.\r\n\r\nCom fundamento no Parecer nº 211/2015 (Processo nº E-20/001/2527/2015) da Assessoria de Assuntos Institucionais, que estipula preferência no Concurso de Remoção para órgão que compreenda igual atribuição funcional e territorial do órgão extinto e reidentificado, remove o Exmo. Defensor Público Herbert de Souza Cohn para a DP - Grupos de Câmaras Criminais - Núcleo Especial de Ações de Revisão Criminal, sendo-lhe vedada a participação no IV Concurso de Remoção de 2015.\r\n\r\nId: 1891679"
                    ],
                    "1891694": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/778/2014 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 257134-7. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 22.11.2014, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12419/09 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6256965-2. Ficam retificados e refixados os proventos mensais de inatividade do Técnico de Procuradoria III a quem se refere o presente Ato de aposentadoria, tornando sem efeito o despacho de fls. 71 de 11.06.2010, publicado no D.O. de 28.06.2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10223/2010 - LEONOR LOPES MELO, matrícula nº 265840-9. Ficam retificados e refixados os proventos mensais de inatividade do Técnico de Procuradoria I a quem se refere o presente Ato de aposentadoria, tornando sem efeito o despacho de fls. 51, publicado no D.O. de 25.10.2010.\r\n\r\nId: 1891694"
                    ],
                    "1891687": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1980/15 - ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, Defensor Publico, matrícula 860697-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o Tempo de Estágio Forense prestado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do período de 25.01.1996 a 13.05.1998, no total de 420 dias, nos termos do art. 126 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1651/15 - VINICIUS FRANÇA DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3078658-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 26.05.2015, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1885/15 - TATIANA CAMPANA SENRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3032658-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público prestado à Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Docente I, no período de 19.06.2009 a 08.07.2012, no total de 1.115 dias.\r\n\r\nId: 1891687"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1892193": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 248/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 13.798.800,00 (treze milhões, setecentos e noventa e oito mil e oitocentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n7.048.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.048.800,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS-SEC.MUN.DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.250.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2385 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUNDO MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.250.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.548.800,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.048.800,00\r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REGIME PROP. DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOS.DO RPPS,RESERVA REM.E REFORMAS MILITAR \r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n3.950.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.950.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de setembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1892193"
                    ],
                    "1892194": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 249/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de 776.190,11 (setecentos e setenta e seis mil, cento e noventa reais e onze centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n16.575,00 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.615,11 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.190,11 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n620.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.500,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2436 - FAROL DE TODAS AS ESTACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.500,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n65.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n134.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.243.0155.2750 - APOIO A EVENTOS E SEMINARIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\n2.08.243.0147.4743 - PROGRAMA DESAFIO FASE 2 NOS DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.475,00 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITORAM. E APOIO A CRIANCA E ADOL. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.615,11 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.190,11 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n685.000,00 \r\n\r\n685.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2656 - REFORMA DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1892194"
                    ],
                    "1892192": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 247/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.364.425,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.250.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2385 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUNDO MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.425,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.425,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.250.000,00\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.425,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.425,00\r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REGIME PROP. DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOS.DO RPPS,RESERVA REM.E REFORMAS MILITAR \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1892192"
                    ],
                    "1892179": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2324/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por KELLY CRISTINA SILVA SOUZA.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da liminar pela 5ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0004687-51.2015.8.19.0000, para que a Impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Agente Comunitário - Núcleo PSF Novo Jockey, previsto no Edital do Concurso Público 01/08, após cumprida as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear KELLY CRISTINA SILVA SOUZA no cargo de Agente Comunitário - Núcleo PSF Novo Jockey.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para a marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1892179"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1892195": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n19247/13 Renato Teixeira Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n22587/13 Bento Ribeiro Pimentel - Sec. Fazenda\r\n\r\n22949/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n23725/13 Enilda Pires - Sec. Fazenda\r\n\r\n24293/13 Sueli Marques - Sec. Fazenda\r\n\r\n26039/13 Ivonio Carlos de Oliveira Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n28484/13 Irenice Barbosa Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n07261/14 Orlando Alves de Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\n08464/14 Senicio Cordeiro de Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\n23934/14 Joelma de Fátima Rangel Pimentel - Sec. Fazenda\r\n\r\n23957/14 Gualter Larry Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n24575/14 Valdea Azevedo Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n03523/15 Renata Braga Cardoso Moreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n04921/15 Maria Aparecida Ribeiro Tavares\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n14007/13 Julia Gomes de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n14625/13 Maher Shalal Hash Baz Pacheco - Sec. Fazenda\r\n\r\n18144/13 Elisete de Nazaré Vaz da Silva Cardoso - Sec. Fazenda\r\n\r\n22319/13 Maria Helena Araujo Rios - Sec. Fazenda\r\n\r\n24441/13 Igreja Batista Cidade Luz - Sec. Fazenda\r\n\r\n25055/13 Marlene Gonçalves Garcia - Sec. Fazenda\r\n\r\n19622/14 Arly Gomes da Silva Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n20257/14 Lucineide de Souza Manhães Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n21634/14 Nilda Maria Pereira de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n21981/14 Robert Kenedy Slovac de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n22629/14 Heloisa Helena Chagas Cabral Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n23907/14 Vera Lúcia dos Anjos Carneiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n24342/14 Guionilda Pinheiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 25/09/15\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1892195"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1891918": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1891918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1891910": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 23/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.º 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, e na Resolução de n.º 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.º 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 11 de setembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Apresentar as mudanças na COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE SOCIAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, que é formada pelas três Comissões existentes, quais sejam: Política, Fiscalização e Normas, composta por 12 (doze) Conselheiros e 03 (três) Técnicos, em respeito ao princípio da paridade, representatividade e intersetorialidade, mais 01 (um) técnico de referência da Comissão.\r\n\r\nI - COMISSÃO DE POLÍTICA\r\n\r\nTécnica Marilúcia de Almeida Silva;\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nAline Maria Sampaio Cordeiro Giovanini - Coordenadora\r\n\r\nAna Alice Ribeiro Lopes Alvarenga \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nHilda Márcia Soares Monteiro\r\n\r\nKetnen Rose M. Barreto - Relatora\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nTécnica Williana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nConceição de Maria Silva dos Santos - Coordenadora\r\n\r\nJosilda Trajano Silveira Teixeira - Relator\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nIlândia da Paixão Manhães\r\n\r\nJuliana Machado Fonseca\r\n\r\nII - COMISSÃO DE NORMAS\r\n\r\nTécnico Mateus Gomes Ribeiro\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nJaucrelha Maria Gomes Cruz Sardinha \r\n\r\nMartha Coelho da Silva Marques - Relatora\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCristiane Gomes Monteiro \r\n\r\nÉrica Coordenadora\r\n\r\nArt. 2.º - Foi aprovada a permanência na Comissão Especial dos cargos de:\r\n\r\nTécnico Leyde Jane Barbosa Silveira\r\n\r\nCoordenador Ketnen Rose Medeiros Barreto\r\n\r\nRelator Martha Coelho da Silva Marques\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1891910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1892187": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme art. 15, inciso V, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 023/14, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (micro-ônibus) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nLocação de microonibus por quilometragem, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n132.200\r\n\r\nKm\r\n\r\nR$ 3,77\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO - LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nLocação de microonibus por diária, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n154\r\n\r\nDiária\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1892187"
                        ],
                        "1892188": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1892188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1892172": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1892172"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1891923": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1891923"
                    ],
                    "1892106": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMS Nº. 034/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Tornar sem efeito a Portaria nº. 011/2013;\r\n\r\n2. Delegar competência a Roberto Vogel dos Santos, Subsecretário Adjunto de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, portador da matrícula funcional nº. 21.802, nomeado através da Portaria nº. 463/2015, para, na ausência do Secretário de Saúde, determinar abertura de processo licitatório, autorizar despesas, assinar notas de empenho, efetuar pagamentos, assinar os demais documentos de natureza contábil, financeira e patrimonial, bem como praticar atos administrativos necessários ao bom funcionamento da Secretaria;\r\n\r\n3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1892106"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1891915": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0257/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000037-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149.544,88 (Cento e quarenta e nove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1891915"
                    ],
                    "1891916": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0259/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000037-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149.995,78 (Cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1891916"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1892102": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000136-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 006/2015\r\n\r\nContrato nº. 0113/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: C. B. BRAGA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 18.203.175/0001-61\r\n\r\nObjeto: Aquisição de toner para as impressoras, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 14.333,00 (Quatorze mil, trezentos e trinta e três reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1892102"
                        ],
                        "1892103": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000136-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 006/2015\r\n\r\nContrato nº. 0112/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: FLOR DE LIZ - RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de toner para as impressoras, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 7.385,40 (Sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1892103"
                        ],
                        "1892104": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.031.000021-5-PR\r\n\r\nPregão nº. 006/2014\r\n\r\nContrato nº. 0091/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: OXI GASES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.279.784/0001-86\r\n\r\nObjeto: Aquisição oxigênio gasoso e locação de cilindros para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 129.500,00 (Cento e vinte e nove mil, quinhentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1892104"
                        ],
                        "1892105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.031.000021-5-PR\r\n\r\nPregão nº. 006/2014\r\n\r\nContrato nº. 0091/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: OXI GASES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.279.784/0001-86\r\n\r\nObjeto: Aquisição oxigênio gasoso e locação de cilindros para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil, oitocentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1892105"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1892235": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1892235"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1891682": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153425580\r\n\r\n3 VMM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153403608\r\n\r\n3BM IT SOLUTIONS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153428910\r\n\r\n7MP COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n153421398\r\n\r\nA C ANTUNES REPRESENTACOES \r\n\r\n153402555\r\n\r\nA DE SOUSA EMPORIO ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n153411619\r\n\r\nA F MOURA SOFTWARE ME \r\n\r\n153277203\r\n\r\nA R H REPARACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n153424206\r\n\r\nABACO FORROS E DIVISORIAS LTDA EPP \r\n\r\n153428562\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153423404\r\n\r\nACRD ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n153421363\r\n\r\nADMINISTRACAO E PARTICIPACOES M M LTDA \r\n\r\n153354291\r\n\r\nADRESS FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153421959\r\n\r\nAFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153407816\r\n\r\nAGACE SUCROQUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153411490\r\n\r\nALCHEMY SERVICOS DE MARKETING EVENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153420928\r\n\r\nALEXANDRE FLORES DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n153117915\r\n\r\nALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n153427337\r\n\r\nALIAN TRIGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153317680\r\n\r\nALIANCA WRW REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153428945\r\n\r\nALICE RIO PARIS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153408723\r\n\r\nALIMAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152995366\r\n\r\nALISSON ANTUNES ROCHA \r\n\r\n153403764\r\n\r\nALMAXX ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n153405104\r\n\r\nALUGUEAQUIBOX SELF STORAGE EIRELI ME \r\n\r\n153421819\r\n\r\nAMA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n153365480\r\n\r\nAMAZONIA GOLD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153424362\r\n\r\nAMBIENTAL BRASIL CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n153320613\r\n\r\nAMERICA COMERCIO DE PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n153429224\r\n\r\nAMERICO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153234024\r\n\r\nAMIGOS DO POVO AGUA MINERAL LTDA EPP \r\n\r\n153332000\r\n\r\nAMPLOS SERVICOS DE APOIO EIRELI EPP \r\n\r\n153405481\r\n\r\nAMX SORVETERIA E LANCHONETE DO PERO LTDA ME \r\n\r\n153405708\r\n\r\nANA MARIA T PAULO BAZAR ME - FALIDA \r\n\r\n153429461\r\n\r\nANP COMERCIAL E SANEAMENTO EIRELI \r\n\r\n153428732\r\n\r\nAPEL GRAFICA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153257474\r\n\r\nASD SERVICOS LTDA \r\n\r\n153426381\r\n\r\nASMEP ASSISTENCIAL DE MOLAS E PORTAS LTDA ME \r\n\r\n153428783\r\n\r\nATELIER TATIANA ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n153427647\r\n\r\nAUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA \r\n\r\n153420294\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n153420308\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n153429267\r\n\r\nAZEREDO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153422190\r\n\r\nB C SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n153422246\r\n\r\nBANCO DE LA NACION ARGENTINA \r\n\r\n153426691\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n153411368\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOCA DA NOITE LTDA ME \r\n\r\n153426055\r\n\r\nBARRA IDIOM CENTER CURSO LTDA \r\n\r\n153159022\r\n\r\nBAZAR GEGE DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n153405520\r\n\r\nBAZAR MANIA DE NOVIDADES LTDA ME \r\n\r\n153363517\r\n\r\nBAZAR O CARRETEL LTDA ME \r\n\r\n153287586\r\n\r\nBAZAR PAPELARIA E ARMARINHO ARCO IRIS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n153428007\r\n\r\nBAZAR PRIME FESTAS LTDA ME ME \r\n\r\n153423374\r\n\r\nBEC DE ITAGUAI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153420022\r\n\r\nBENATEC MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153272996\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n153427086\r\n\r\nBHS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153428384\r\n\r\nBIG ECO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153402695\r\n\r\nBLITZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153428899\r\n\r\nBLUE WATER SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153366095\r\n\r\nBOCKORNY E PARDINI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152997865\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n153421584\r\n\r\nBRASILINA MC VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153423501\r\n\r\nBRASLENS COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n153429038\r\n\r\nBRH PRO EQUIPAMENTOS MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n153367601\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n153367652\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n153407786\r\n\r\nBRUNA R DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n153365552\r\n\r\nBRUPASHOP MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n153252928\r\n\r\nBSS BORSATO COMERCIO DE DOCES EIRELI EPP \r\n\r\n153409282\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S A \r\n\r\n152140786\r\n\r\nBYTEBULK TECNOLOGIAS DE INFORMACAO E COMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n152185194\r\n\r\nBYTEBULK TECNOLOGIAS DE INFORMACAO E COMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n153331194\r\n\r\nC L BOLOS E SALGADOS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n153282290\r\n\r\nC W TURISMO AGENCIA E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n153420049\r\n\r\nCAFE E BAR CALABOCA LTDA ME \r\n\r\n153423340\r\n\r\nCAFE E BAR POUZADA LTDA ME \r\n\r\n153310006\r\n\r\nCAFE E BAR ROSA BRANCA LTDA \r\n\r\n153421720\r\n\r\nCALVENT BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153423587\r\n\r\nCARDOSO XAVIER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153316659\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMPAIO DOS SANTOS ME \r\n\r\n153406984\r\n\r\nCARMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n153426390\r\n\r\nCASA DO CAMPO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n153384530\r\n\r\nCASA DO VIDRO VIDRACARIA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n153402520\r\n\r\nCASA DOS EXTINTORES E ROLAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152913440\r\n\r\nCASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153408120\r\n\r\nCASTRO & LUCENA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n153428872\r\n\r\nCATERPILLAR BRASIL LTDA \r\n\r\n153428228\r\n\r\nCAXIAS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n153427582\r\n\r\nCEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n153269308\r\n\r\nCEM CARVALHO ESTRUTURA METALICA LTDA EPP \r\n\r\n153404124\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO DE MACAE LTDA \r\n\r\n153042141\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GOMES VENTURA LTDA ME \r\n\r\n153429887\r\n\r\nCERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n153287209\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153427221\r\n\r\nCHRISALTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n153101482\r\n\r\nCIRILO ELEUTERIO C GUILLEN ARTESANATOS ME \r\n\r\n153411554\r\n\r\nCLASS DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153101369\r\n\r\nCLEM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153423552\r\n\r\nCLINICA DETRANSITO LTDA \r\n\r\n153423471\r\n\r\nCLINICA PSICOTRAN LTDA \r\n\r\n153215224\r\n\r\nCMN SILVA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n153421223\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153215330\r\n\r\nCOBERTUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA \r\n\r\n153421614\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n153421630\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n153421665\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n152949100\r\n\r\nCOHA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153427523\r\n\r\nCONCREART DESIGN E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E GESSO LTDA ME \r\n\r\n153421193\r\n\r\nCONOP LTDA \r\n\r\n153421592\r\n\r\nCONSORCIO BT SOL 4A \r\n\r\n153315199\r\n\r\nCONSTAL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153428341\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152955020\r\n\r\nCONTABILIDADE ALMIR A MACHARET LTDA ME \r\n\r\n153421860\r\n\r\nCONTACTUS SOLUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n153177055\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS \r\n\r\n153354747\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL COOPNORE \r\n\r\n153384743\r\n\r\nCOOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n153429348\r\n\r\nCOSTA DIAS REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153429232\r\n\r\nCRIANCA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n153411198\r\n\r\nCSMT MATERIAIS ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n153428155\r\n\r\nCURTISSO CARIOCA HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n153428252\r\n\r\nD G J MOVEIS PLANEJADOS E MOVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153428317\r\n\r\nD G J MOVEIS PLANEJADOS E MOVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153362278\r\n\r\nD S ROSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n152897070\r\n\r\nD UNIDUNITE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153360836\r\n\r\nDAJOAN DOCES LTDA ME \r\n\r\n153405627\r\n\r\nDBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153403225\r\n\r\nDD SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153411252\r\n\r\nDENTAL PAIVA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153404426\r\n\r\nDI BENEDETTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153428970\r\n\r\nDI KAZA CANTINA EIRELI \r\n\r\n153357541\r\n\r\nDIOMAR ANA DE SANTANA MERCEARIA E RISSOTERIA ME \r\n\r\n153403632\r\n\r\nDIS LANCHONETE E SORVETERIA SHOW LTDA ME \r\n\r\n153389893\r\n\r\nDISSAT & PUPO PROJETOS ESPECIAIS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n153429259\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CABRA BOM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153410922\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GUIMARAES E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n153424044\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PROTETORA DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n153406933\r\n\r\nDMLA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153357592\r\n\r\nDOCES LEMBRANCAS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n153429810\r\n\r\nDRIL QUIP DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153429836\r\n\r\nDRIL QUIP DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153408227\r\n\r\nDROGARIA MENDES & SAD LTDA ME \r\n\r\n153408251\r\n\r\nDROGARIA MENDES MONTE DOS MILAGRES LTDA ME \r\n\r\n153349522\r\n\r\nDROGARIA RENAFARMA MAIS SAUDE LTDA ME \r\n\r\n153411520\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153427272\r\n\r\nDVD COMERCIO E SERVICOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n153285966\r\n\r\nE C DOS SANTOS GOMES SERVICOS EM GERAIS ME \r\n\r\n152382704\r\n\r\nE D OLIVEIRA ROCHA MECANICA \r\n\r\n153428350\r\n\r\nECO PLUS 92 NATURAL WEAR COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n153058706\r\n\r\nECOMAX SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153058285\r\n\r\nELETRICA PADRAO LTDA ME \r\n\r\n153353040\r\n\r\nELIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n153425059\r\n\r\nELO DE MANGARATIBA COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n153429208\r\n\r\nELPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153421886\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153427760\r\n\r\nENCAL S/A CONSULTORIA E AEROLEVANTAMENTOS \r\n\r\n153154560\r\n\r\nENERGIA VIDEO CLUBE LTDA ME \r\n\r\n153118105\r\n\r\nENEVE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153425920\r\n\r\nENGENHO DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS E ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n153364327\r\n\r\nEQUALIS PROMOCAO ORGANIZACAO DE CURSOS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153318422\r\n\r\nESCOPOWER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153407727\r\n\r\nESO MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n153428333\r\n\r\nESSENCIAL SPA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n153420197\r\n\r\nESTACAO DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153427124\r\n\r\nESTETICA E BELEZA VIVIANE TURIBIO LTDA ME \r\n\r\n153427566\r\n\r\nETTORE DANIELE JUNIOR \r\n\r\n153429330\r\n\r\nETZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153237376\r\n\r\nEUCIR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n153160667\r\n\r\nEUROPA DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n152159002\r\n\r\nEXEMPLO EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n153427477\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n153428848\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n153428473\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A \r\n\r\n153411210\r\n\r\nFACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n153427000\r\n\r\nFAMA ACADEMIA ME \r\n\r\n153195193\r\n\r\nFARMACIA MONA LISA LTDA ME ME \r\n\r\n153405635\r\n\r\nFARMACIA PARQUE UNIAO LTDA \r\n\r\n153405074\r\n\r\nFARMACOPOLO REPRESENTACAO FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n153425717\r\n\r\nFAST SERVICE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153332549\r\n\r\nFATUAN CO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153058471\r\n\r\nFB SOCIAL MEDIA LTDA \r\n\r\n153054964\r\n\r\nFG PORTAIS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n153411147\r\n\r\nFINE COMETICOS LTDA \r\n\r\n153426497\r\n\r\nFINK MARITIMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153408456\r\n\r\nFIRE END SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n153404400\r\n\r\nFISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153403390\r\n\r\nFISIO CENTER CLINICA FISIOTERAPICA LTDA ME \r\n\r\n153268751\r\n\r\nFJV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153424133\r\n\r\nFLASH RIO DESENTUPIDORA SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n153428570\r\n\r\nFLORICULTURA E BAZAR MONSENHOR FELIX LTDA ME \r\n\r\n153428759\r\n\r\nFOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n153419849\r\n\r\nFR FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n153429275\r\n\r\nFR2S COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153405643\r\n\r\nFRANGO NA VARANDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153407964\r\n\r\nFREITAS & ARAUJO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n153367563\r\n\r\nFRUTOS VERDES DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153411350\r\n\r\nG B MARTINS RESTAURANTE ME \r\n\r\n153424311\r\n\r\nG C I PRODUTOS PARA MODELISMO EIRELI ME \r\n\r\n153195436\r\n\r\nG L GOMES LEITE COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n152992200\r\n\r\nGALETO GAROTA DO RIO COMPRIDO LTDA \r\n\r\n153422181\r\n\r\nGARDEN GREEN MANUTENCOES DE JARDINS E PORTARIA ME \r\n\r\n153428791\r\n\r\nGD RIO SERVICOS E COMERCIO DE CORTINAS LTDA ME \r\n\r\n153428767\r\n\r\nGHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n153403217\r\n\r\nGLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n153267470\r\n\r\nGOLFINHO DE CABO FRIO ARTIGOS PARA BORRACHARIA E MOTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n153427434\r\n\r\nGRAFICA MUNDIAL EIRELI ME \r\n\r\n153313188\r\n\r\nGRANDE RIO 2007 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153423960\r\n\r\nGRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n153257792\r\n\r\nGRUPO RESOLVE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n153421967\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n152872965\r\n\r\nGUARDIA CONSERVACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153236540\r\n\r\nGUIMOL AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n153218320\r\n\r\nH C CAMARA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n153218568\r\n\r\nH C CAMARA COMERCIO E TERRAPLENAGEN LTDA ME \r\n\r\n153354054\r\n\r\nHAPPY COLOR LABORATORIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDAME \r\n\r\n153063190\r\n\r\nHARPERCOLLINS BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n153063467\r\n\r\nHARPERCOLLINS BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n153064013\r\n\r\nHARPERCOLLINS BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n153064048\r\n\r\nHARPERCOLLINS BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n153142626\r\n\r\nHARPERCOLLINS BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n153142758\r\n\r\nHARPERCOLLINS BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n153428643\r\n\r\nHBS BRASIL LTDA \r\n\r\n153410493\r\n\r\nHEALTH FITNESS CLUB E SUPRIMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n153357576\r\n\r\nHELTON SANTANA DE ALMEIDA PADARIA E PIZZARIA EPP \r\n\r\n153425342\r\n\r\nHERFEAN RJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n153427264\r\n\r\nHITECH SISTEMAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n153425660\r\n\r\nIELS INTERNATIONAL ENGLISH LANGUAGE SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n153428678\r\n\r\nIKONIC DESENVOLVIMENTO HUMANO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n153408081\r\n\r\nILTON MARCOS AZEVEDO DE CASTRO EIRELI ME \r\n\r\n153409428\r\n\r\nIMPERIAL SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153338040\r\n\r\nIMX ARTS S A \r\n\r\n153387637\r\n\r\nINBEL INDUSTRIA DE BEBIDAS LINHARES LTDA \r\n\r\n153428775\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n153283394\r\n\r\nINCORPORACAO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LAGOINHA SPE LTDA \r\n\r\n153425784\r\n\r\nINFORMACAO DIGITAL EXATA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153235780\r\n\r\nINOVE RIO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153280140\r\n\r\nINTCOM SERVICOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n153421711\r\n\r\nINTER AIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153405651\r\n\r\nINTER RURAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153428023\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n153420723\r\n\r\nIRAILTON DOS SANTOS RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n153310200\r\n\r\nJ A C VILLARTA ME \r\n\r\n152361065\r\n\r\nJ C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ANGRA LTDA EPP \r\n\r\n153349778\r\n\r\nJ C LIMA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n153194774\r\n\r\nJ F FERNANDES LANCHES ME \r\n\r\n153427175\r\n\r\nJ F SAMPAIO SERVICOS ME \r\n\r\n153218088\r\n\r\nJ TAVARES OLIVEIRA TRANSPORTES E COMERCIO ME \r\n\r\n153391472\r\n\r\nJ V C SILVA SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n153331402\r\n\r\nJF COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153364971\r\n\r\nJFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153239360\r\n\r\nJFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153239344\r\n\r\nJFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153364904\r\n\r\nJFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153428414\r\n\r\nJM COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n153422700\r\n\r\nJML SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n153426004\r\n\r\nJORGE E RENATO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152749225\r\n\r\nJOSE SEVERINO SOUSA \r\n\r\n153369663\r\n\r\nJOSERAK SERVICOS E TERRAPLANAGENS LTDA ME \r\n\r\n153216328\r\n\r\nJP YORK REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153425938\r\n\r\nJPP SERVICOS DE ENTREGAS LTDA \r\n\r\n153404469\r\n\r\nJR DA SILVA CANTELMO COMERCIO DE LANCHES E ALIMENTOS EM GERAL ME \r\n\r\n153423200\r\n\r\nJSFR MULTIMARCAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153409380\r\n\r\nJUVE S SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153420090\r\n\r\nKACTOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n153320583\r\n\r\nKEPHIR PSICOLOGIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n153425741\r\n\r\nKHALIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153363690\r\n\r\nL DA SILVA ALVES CEREAIS ME \r\n\r\n153421517\r\n\r\nL2M SERVICOS GASTRONOMICOS LTDA ME \r\n\r\n153425288\r\n\r\nLABORATORIO A J A DE ANALISES CLINICAS E REPAROS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153410019\r\n\r\nLAGOSDENTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n153059389\r\n\r\nLASC COMERCIO COMESTIVEL LTDA ME \r\n\r\n153409649\r\n\r\nLAVANDERIA TBZ LTDA ME \r\n\r\n153422688\r\n\r\nLE PAIN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153407867\r\n\r\nLEITE AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153337494\r\n\r\nLET INCORPORADORA S A \r\n\r\n153337508\r\n\r\nLET INCORPORADORA S A \r\n\r\n152833900\r\n\r\nLIANG BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153356898\r\n\r\nLIV CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n153423528\r\n\r\nLLEINAN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153425423\r\n\r\nLUCINDA E SILVA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153429380\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE VILLACA DA CRUZ REPRESENTACOES \r\n\r\n153429429\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE VILLACA DA CRUZ REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n153421045\r\n\r\nLUIZ PASSOS PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA ME \r\n\r\n153428074\r\n\r\nLUMAR DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n153422343\r\n\r\nLUNA & REBECA PLANTAS E JARDINS LTDA EPP \r\n\r\n152833986\r\n\r\nLVR MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153426373\r\n\r\nM & C CONVENIENCIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n153193565\r\n\r\nM A S JUNQUEIRA ME \r\n\r\n153385243\r\n\r\nM A T CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n153283637\r\n\r\nM C A L COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA ME \r\n\r\n152935436\r\n\r\nM F L FERREIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153060719\r\n\r\nM P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153429216\r\n\r\nM RAMOS REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153428490\r\n\r\nM TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n153424168\r\n\r\nM V CAITANO MECANICA ME \r\n\r\n153320346\r\n\r\nMACROCAMPUS BRASIL GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n153411287\r\n\r\nMAD AND MAIDEN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153406526\r\n\r\nMAGALHAES & CORREA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153272333\r\n\r\nMAIORANOS DOCES E CAFE LTDA ME \r\n\r\n153424265\r\n\r\nMALIBU PALACE HOTEL LTDA \r\n\r\n153313145\r\n\r\nMARCO ANTUNES CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153423137\r\n\r\nMARCOS TERRA DA SILVA CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153423978\r\n\r\nMARGARONIS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n153252510\r\n\r\nMARIA ALICE PAULA AFFONSO FISIOTERAPIA ATENDIMENTO DOMICILIADO ME \r\n\r\n152952535\r\n\r\nMARINS ROCHA DISTRIBUICAO EIRELI EPP \r\n\r\n153408197\r\n\r\nMARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA \r\n\r\n152954074\r\n\r\nMARMIFERA SERVICOS DE CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n153411112\r\n\r\nMARTUANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n153423765\r\n\r\nMASTER KNDF SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153423544\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO TALITA LTDA ME \r\n\r\n152602810\r\n\r\nMAURO GRACA DO AMARAL ME \r\n\r\n153267763\r\n\r\nMAXXIMUS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n153389788\r\n\r\nMCP CONDOR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n153076950\r\n\r\nMECKONG BAR LTDA EPP \r\n\r\n153411392\r\n\r\nMELO S SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n153367628\r\n\r\nMEMORIAL MED LAB LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n153402571\r\n\r\nMENEZES E FERRAZ CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152935096\r\n\r\nMENEZES E ROCHA IMPORTACAO E EXPORTACAO EBBA EIRELI ME \r\n\r\n153077140\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME \r\n\r\n153369930\r\n\r\nMERCADO L. A COSTA EIRELI \r\n\r\n153429160\r\n\r\nMETA VILA NORMA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n152940774\r\n\r\nMICRO HOUSE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153405678\r\n\r\nMIGUEZ AMARAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152522980\r\n\r\nMILLENIUM ARRAIAL ENERGIA LTDA \r\n\r\n153426551\r\n\r\nMILTON HEMETERIO ME \r\n\r\n153411414\r\n\r\nMINX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153032910\r\n\r\nMIRACEMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153392223\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153239549\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153283505\r\n\r\nMOTA E FONSECA LTDA EPP \r\n\r\n153403128\r\n\r\nMOUNTAIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153422513\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES GALLO'S 2001 LTDA ME \r\n\r\n153435313\r\n\r\nMR COM INSTALACOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n153429097\r\n\r\nMRV MRL RJ17 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153429143\r\n\r\nMRV MRL RJ18 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153411686\r\n\r\nMS LOGISTICA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n152916091\r\n\r\nMULTI FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n153426438\r\n\r\nMULTI STS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153408111\r\n\r\nMUNDO DOS PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n153285109\r\n\r\nMUNDO GELADO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n153420529\r\n\r\nMV SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152934812\r\n\r\nMVM AUTOMACAO EIRELI ME \r\n\r\n153429402\r\n\r\nNACIONAL AUTOMOVEIS 2012 LTDA ME \r\n\r\n153425970\r\n\r\nNAVI NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n153421150\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n153428805\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n153424001\r\n\r\nNEEDHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n153101105\r\n\r\nNEI A COELHO CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n152993762\r\n\r\nNEI BOX VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n153421126\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n153285389\r\n\r\nNEW ANA MARIA AGENCIA DE NOTICIAS LTDA ME \r\n\r\n153423951\r\n\r\nNEW1 CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n153405759\r\n\r\nNG BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152730150\r\n\r\nNIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n153403098\r\n\r\nNORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153422041\r\n\r\nNOVA BRAZIL INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153421932\r\n\r\nNOVAENGE INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153357312\r\n\r\nNOVATRELICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS E TREFILADOS LTDA \r\n\r\n153422009\r\n\r\nNOVO MANDATO EDIFICACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153435305\r\n\r\nNOVO TEMPO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153429607\r\n\r\nNTT SOLUCOES EM TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n153386932\r\n\r\nOCEAN VALOR CONSULTORIA EMPRESARIAL E EM FINANCAS LTDA \r\n\r\n150982364\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n153122340\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n153411511\r\n\r\nODFJELL PERFURACOES E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153424567\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n153408286\r\n\r\nOFICINA AUTO MECANICA MATOS LTDA ME \r\n\r\n153428821\r\n\r\nOLAM SERVICOS DE APLICACAO EM PISOS LTDA \r\n\r\n153421428\r\n\r\nOLIVEIRA & AZEREDO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153284781\r\n\r\nOSVALDO GOMES CORREA NETO ME \r\n\r\n153409460\r\n\r\nOTICA LANES DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n153427299\r\n\r\nP C BERENBAUM MODAS \r\n\r\n153012595\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE FRANCISCO BRICIO LTDA ME \r\n\r\n153422440\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA WENDLING E CORREA LTDA ME \r\n\r\n153329297\r\n\r\nPAES DO BARROSO LTDA ME \r\n\r\n153181206\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n153218916\r\n\r\nPAO QUENTINHO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n153404779\r\n\r\nPARAISO DOS PES DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n153037601\r\n\r\nPARATY 99 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153195746\r\n\r\nPAROLE BRASIL COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153421550\r\n\r\nPATRICK S CAMPELLO CASA DE FESTAS ME \r\n\r\n153421568\r\n\r\nPAVITERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n153423846\r\n\r\nPC ATIVO RV SERVICOS DE TELECOM E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153422025\r\n\r\nPDOIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153402920\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS PALESTINA PADUENSE LTDA ME \r\n\r\n153421355\r\n\r\nPENSAO PEDACO DO CEU LTDA \r\n\r\n153422203\r\n\r\nPET SHOP ITABORAI PRODUTOS ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n153423269\r\n\r\nPETIZ CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n153428694\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n153136162\r\n\r\nPIMTARE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153426780\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PETRO BINGEN LTDA EPP \r\n\r\n153426810\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PETRO ITAIPAVA LTDA EPP \r\n\r\n153420740\r\n\r\nPLANETA DOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153421525\r\n\r\nPOINT 191 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152465308\r\n\r\nPONTO C CONSULTORIA ME \r\n\r\n153041358\r\n\r\nPONTO CERTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153404680\r\n\r\nPORTO LOPES SERVICOS E TRANSPORTE MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n152813543\r\n\r\nPORTOFINO HOTEIS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153428163\r\n\r\nPOSTO CANCELA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153428201\r\n\r\nPOSTO IMBOASSICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153411651\r\n\r\nPOSTO PRATA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n153422300\r\n\r\nPRIETO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153422416\r\n\r\nPRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n153350776\r\n\r\nPRIORIDADE ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153428953\r\n\r\nPROJETARE DRY WALL LTDA \r\n\r\n153429763\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n153429798\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152673920\r\n\r\nQUADROS VALLE COMERCIO DE ARTIGOS DE PRAIA LTDA \r\n\r\n153423188\r\n\r\nQUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n153357614\r\n\r\nQUIMICA DO ATLANTICO PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n153403780\r\n\r\nQUIOSQUE BARRA 30 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153150220\r\n\r\nR & R TECK COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153180447\r\n\r\nR P MADUREIRA VIDROS E ESQUADRIAS ME \r\n\r\n153354313\r\n\r\nR2 MODA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153406690\r\n\r\nR2M BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153407956\r\n\r\nRACIONAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n153429445\r\n\r\nRAS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153319399\r\n\r\nRD2 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n153422556\r\n\r\nREAL TIANGUA REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n153386401\r\n\r\nREALIZA CONSTRUTORA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n153404728\r\n\r\nRECICLE INJET RIO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153423293\r\n\r\nREDE LIFE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153350717\r\n\r\nREFRI TEC REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n152384464\r\n\r\nRIO SHOPPING FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n153429631\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153409509\r\n\r\nRJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153426918\r\n\r\nROBERTO MARQUES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153387173\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO SERVICOS EDUCACIONAIS ME \r\n\r\n153422149\r\n\r\nRPAL REVELACAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153253002\r\n\r\nRRSF 2 AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152737235\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152737260\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152737294\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152737332\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152737375\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152737391\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152737456\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152737480\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152737626\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153427329\r\n\r\nSABOR DA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153425792\r\n\r\nSAGEC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n151752664\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153423641\r\n\r\nSAINT PATRICK'S ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n153405570\r\n\r\nSALINAS MANIA DE NOVIDADES LTDA ME \r\n\r\n153408170\r\n\r\nSALOMAO PASSOS ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153421843\r\n\r\nSALSA & PIMENTINHA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n153411236\r\n\r\nSANTOS E SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153403063\r\n\r\nSANTOS OLIVEIRA SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n153273984\r\n\r\nSAPIENS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153279737\r\n\r\nSCIADO TECNOLOGIA EM EDUCACAO LTDA \r\n\r\n153407107\r\n\r\nSEA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153423153\r\n\r\nSEQUENCIAL TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA \r\n\r\n152653015\r\n\r\nSERMAFEBRUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153423234\r\n\r\nSERVICOS DE BUFFET E EVENTOS PHENIX EIRELI \r\n\r\n152669701\r\n\r\nSERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO JJM EIRELI ME \r\n\r\n153349840\r\n\r\nSHOPPING 45 MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n153352728\r\n\r\nSHOPPING CHINA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152880852\r\n\r\nSIG 04 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153408367\r\n\r\nSIGMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153420766\r\n\r\nSILVA 2008 BAR LTDA ME \r\n\r\n153420685\r\n\r\nSITIO 3 IRMAOS FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n153103949\r\n\r\nSITS SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA SIMPLES EIRELI \r\n\r\n153422327\r\n\r\nSKM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153315431\r\n\r\nSO OFERTAS 115 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n153237074\r\n\r\nSOARES & MUNIZ VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152815970\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n152877126\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n153411473\r\n\r\nSP PLAZA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n153429860\r\n\r\nSPF ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153427981\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152955925\r\n\r\nSPIVAK & TEIXEIRA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n153320427\r\n\r\nSPONI CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n153361565\r\n\r\nSQUADRA INVESTIMENTOS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153361573\r\n\r\nSQUADRA INVESTMENTS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153361557\r\n\r\nSQUADRA PARTICIPACOES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153423625\r\n\r\nSTETIC CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153422408\r\n\r\nSTORM DEVELOPMENT LTDA \r\n\r\n153421495\r\n\r\nSTREET GAMES ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n153018186\r\n\r\nSTUDIO DELLA BELLEZZA RIVIERA DEI FIORI LTDA \r\n\r\n153259760\r\n\r\nSUPER ZINCA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMAS DE CARRINHOS LTDA \r\n\r\n153408472\r\n\r\nT C FERREIRA SERVICOS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n153060700\r\n\r\nTAIGETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153388927\r\n\r\nTC CASTRO COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME ME \r\n\r\n153272635\r\n\r\nTCE SERVICOS MECANICOS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153407948\r\n\r\nTERESA SOUSA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153426730\r\n\r\nTESA LAB TECNOLOGIA EM SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\n153420251\r\n\r\nTJT PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153429500\r\n\r\nTML FOCO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153425563\r\n\r\nTOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153406879\r\n\r\nTOV GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153420200\r\n\r\nTRANS GOLDEN EXECUTIVO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153083034\r\n\r\nTRANSNOVA GRANDE E GLORIOSA LTDA ME \r\n\r\n153428210\r\n\r\nTRANSPORTADORA ONIAS LTDA ME \r\n\r\n153420081\r\n\r\nTRANSPORTADORA TININHO LTDA ME \r\n\r\n153403306\r\n\r\nTRANSPORTES A M S DE MACAE LTDA \r\n\r\n153423510\r\n\r\nTRANSPORTES PARAISO VERDE LTDA ME \r\n\r\n153425709\r\n\r\nTREZE SERVICOS DE PRODUCAO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153281197\r\n\r\nTRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153386479\r\n\r\nTRIO DE OURO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153423790\r\n\r\nTRIPLE M AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n153190698\r\n\r\nTROPICAL PLANET VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153423030\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n153428813\r\n\r\nUNIPAR CARBOCLORO S A \r\n\r\n153408219\r\n\r\nUNIVERSO INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152955860\r\n\r\nUNIVET VETERINARIOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n153142065\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA PARACAMBI LTDA \r\n\r\n153423021\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA PARACAMBI LTDA \r\n\r\n153421320\r\n\r\nV INFO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153420014\r\n\r\nV P FERNANDES ME \r\n\r\n153409037\r\n\r\nV TEIXEIRA TRANSPORTE DE CARGA ME \r\n\r\n153428740\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n153365277\r\n\r\nVALPARAISO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n153425393\r\n\r\nVANDERLANDE INDUSTRIES DO BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE BAGAGEM LTDA \r\n\r\n153425407\r\n\r\nVANDERLANDE INDUSTRIES DO BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE BAGAGEM LTDA \r\n\r\n153429305\r\n\r\nVENTURIN REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153429089\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n153333375\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n153333413\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n153422564\r\n\r\nVIA SUMMER SOUND ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152708073\r\n\r\nVIDROSA DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152236155\r\n\r\nVIDROSA DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n153425881\r\n\r\nVILACINE SERVICOS CINEMATOGRAFICOS SA \r\n\r\n153412585\r\n\r\nVIP BUENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153420464\r\n\r\nVISTER ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153411716\r\n\r\nWINDSOR BARRA HOTEL LTDA \r\n\r\n153421916\r\n\r\nWINTRACOM CONSTRUCOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153429674\r\n\r\nWOOD GROUP KENNY DO BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153429100\r\n\r\nWR EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n153428988\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153429070\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n153058838\r\n\r\nXTREME TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n153407662\r\n\r\nYEO CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n153236809\r\n\r\nZ & W VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n153014032\r\n\r\nZAASVIG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n153254874\r\n\r\nZAHAV ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\nId: 1891682"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1891684": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 29 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150272731\r\n\r\nAGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n153391944\r\n\r\nAGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n153215801\r\n\r\nAGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n152530460\r\n\r\nRADIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA \r\n\r\nId: 1891684"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1891683": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 29 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153140933\r\n\r\n153425296\r\n\r\n152893881\r\n\r\n153425202\r\n\r\n153422475\r\n\r\n153426950\r\n\r\n153424320\r\n\r\n153270233\r\n\r\n153403179\r\n\r\n153385022\r\n\r\n152178813\r\n\r\n152178856\r\n\r\n153408421\r\n\r\n153366796\r\n\r\n153427370\r\n\r\n153411708\r\n\r\n153411740\r\n\r\n153411880\r\n\r\n153421746\r\n\r\n152970410\r\n\r\n152591150\r\n\r\n153403713\r\n\r\n153386622\r\n\r\n153386630\r\n\r\n153386649\r\n\r\n153386665\r\n\r\n152666320\r\n\r\n153313773\r\n\r\n153423927\r\n\r\n153420626\r\n\r\n153428589\r\n\r\n153429194\r\n\r\n153420286\r\n\r\n153423897\r\n\r\n153361107\r\n\r\n153429755\r\n\r\n153425857\r\n\r\n153425822\r\n\r\n153420502\r\n\r\n152902350\r\n\r\n153427620\r\n\r\n153427728\r\n\r\n153427841\r\n\r\n153427779\r\n\r\n153427809\r\n\r\n153427701\r\n\r\n153422742\r\n\r\n153422491\r\n\r\n153355573\r\n\r\n153273038\r\n\r\n153425326\r\n\r\n153422211\r\n\r\n153425890\r\n\r\n153408235\r\n\r\n153428660\r\n\r\n153426454\r\n\r\n153411503\r\n\r\n153411546\r\n\r\n153429852\r\n\r\n153403454\r\n\r\n153429119\r\n\r\n153425431\r\n\r\n153310626\r\n\r\n153420987\r\n\r\n153426527\r\n\r\n153421010\r\n\r\n152872604\r\n\r\n153424028\r\n\r\n153135271\r\n\r\n153356600\r\n\r\n153410566\r\n\r\n153427752\r\n\r\n153423412\r\n\r\n153217839\r\n\r\n153320192\r\n\r\n153213485\r\n\r\n153423285\r\n\r\n153015233\r\n\r\n153428830\r\n\r\n152972870\r\n\r\n153421690\r\n\r\n153404280\r\n\r\n153317230\r\n\r\n153355344\r\n\r\n153355417\r\n\r\n153390719\r\n\r\n153384689\r\n\r\n153423307\r\n\r\n153423331\r\n\r\n153420898\r\n\r\n152809554\r\n\r\n153428198\r\n\r\n153425458\r\n\r\n153425385\r\n\r\n153282053\r\n\r\n152354808\r\n\r\n152979956\r\n\r\n152573828\r\n\r\n153386720\r\n\r\n153409479\r\n\r\n153428422\r\n\r\n153423749\r\n\r\n153232870\r\n\r\n152997466\r\n\r\n152997270\r\n\r\n153404639\r\n\r\n153333243\r\n\r\n153426837\r\n\r\n153283297\r\n\r\n153336900\r\n\r\n153421622\r\n\r\n153420120\r\n\r\n153423609\r\n\r\n153427051\r\n\r\n153427469\r\n\r\n153421240\r\n\r\n153420510\r\n\r\n153272678\r\n\r\n153314680\r\n\r\n153348682\r\n\r\n153283866\r\n\r\n153408413\r\n\r\n153404353\r\n\r\n153404485\r\n\r\n153033185\r\n\r\n153425377\r\n\r\n153363193\r\n\r\n153354089\r\n\r\n153421606\r\n\r\n153422661\r\n\r\n153411570\r\n\r\n153424095\r\n\r\n153423218\r\n\r\n151704490\r\n\r\n153428031\r\n\r\n153159910\r\n\r\n153160110\r\n\r\n153410221\r\n\r\n153409940\r\n\r\n153428244\r\n\r\n153408375\r\n\r\n153429879\r\n\r\n153421444\r\n\r\n153428406\r\n\r\n153403233\r\n\r\n153425539\r\n\r\n153423463\r\n\r\n153429585\r\n\r\n153428287\r\n\r\n153095954\r\n\r\n153422521\r\n\r\n153421703\r\n\r\n153132868\r\n\r\n153427230\r\n\r\n153427159\r\n\r\n153015691\r\n\r\n153357380\r\n\r\n153426160\r\n\r\n153423919\r\n\r\n153387270\r\n\r\n153427507\r\n\r\n153427167\r\n\r\n153403985\r\n\r\n153387165\r\n\r\n153423935\r\n\r\n153403659\r\n\r\n153410043\r\n\r\n153423650\r\n\r\n153428040\r\n\r\n153199954\r\n\r\n153386738\r\n\r\n153276673\r\n\r\n153403586\r\n\r\n153423161\r\n\r\n153121416\r\n\r\n151143978\r\n\r\n150651171\r\n\r\n151144010\r\n\r\n152914757\r\n\r\n152914870\r\n\r\n153310596\r\n\r\n153424656\r\n\r\n153213310\r\n\r\n153214023\r\n\r\n152879005\r\n\r\n152815511\r\n\r\n153404671\r\n\r\n153218150\r\n\r\n153425440\r\n\r\n153422386\r\n\r\n153095911\r\n\r\n153424117\r\n\r\n152997032\r\n\r\n153429550\r\n\r\n153428058\r\n\r\n153419733\r\n\r\n153428880\r\n\r\n153429003\r\n\r\n153019530\r\n\r\n153281960\r\n\r\n153332476\r\n\r\n153421738\r\n\r\n153404540\r\n\r\n153423781\r\n\r\n152953108\r\n\r\n153403640\r\n\r\n153423889\r\n\r\n153153512\r\n\r\n153425130\r\n\r\n153429399\r\n\r\n153429437\r\n\r\n153429410\r\n\r\n153404710\r\n\r\n153404574\r\n\r\n153389842\r\n\r\n153427183\r\n\r\n153404493\r\n\r\n153112301\r\n\r\n153422459\r\n\r\n153425814\r\n\r\n153278676\r\n\r\n153391260\r\n\r\n152522956\r\n\r\n153427361\r\n\r\n152999663\r\n\r\n153409096\r\n\r\n153428112\r\n\r\n152808361\r\n\r\n151598860\r\n\r\n152980156\r\n\r\n153278315\r\n\r\n153429011\r\n\r\n153387009\r\n\r\n153421533\r\n\r\n153385944\r\n\r\n153403160\r\n\r\n153422572\r\n\r\n153429135\r\n\r\n153429321\r\n\r\n153435232\r\n\r\n153420057\r\n\r\n153390409\r\n\r\n153419903\r\n\r\n153419881\r\n\r\n153404507\r\n\r\n153429364\r\n\r\n153427604\r\n\r\n153423579\r\n\r\n153254025\r\n\r\n153404337\r\n\r\n153421410\r\n\r\n153423706\r\n\r\n153386690\r\n\r\n153387742\r\n\r\n153387734\r\n\r\n153425997\r\n\r\n153426152\r\n\r\n153426098\r\n\r\n153421401\r\n\r\n153261803\r\n\r\n153411600\r\n\r\n153408065\r\n\r\n153428996\r\n\r\n153408545\r\n\r\n153424079\r\n\r\n153426110\r\n\r\n153403748\r\n\r\n153422599\r\n\r\n153135581\r\n\r\n152950591\r\n\r\n153427493\r\n\r\n153423536\r\n\r\n153428279\r\n\r\n153428597\r\n\r\n152951164\r\n\r\n153425415\r\n\r\n153236906\r\n\r\n153428465\r\n\r\n152902317\r\n\r\n153403020\r\n\r\n153408243\r\n\r\n153424036\r\n\r\n153386541\r\n\r\n153406437\r\n\r\n153034653\r\n\r\n152344721\r\n\r\n153429623\r\n\r\n153081341\r\n\r\n153428724\r\n\r\n153422378\r\n\r\n153403284\r\n\r\n153385634\r\n\r\n153279001\r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